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Instituto Politécnico da Guarda
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Relatório para obtenção do grau de Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
Sergii Komarov
Dezembro de 2013
RELATÓRIO DE ESTÁGIO
Sergii Komarov
Tutor da Instituição: Comandante Paulo Caneco Orientadora: Prof. Ana Poças
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Agradecimentos
Como em todos os momentos, bons ou menos bons, da nossa vida, temos pessoas que
nos acompanham, que nos apoiam e que nos dão ânimo para continuarmos. Este caso não foi
excepção e, como tal, existe um vasto conjunto de pessoas a quem devo agradecer o apoio
incondicional.
Para a realização deste relatório foi necessária a colaboração de algumas pessoas, por
isso gostaria de aqui deixar os meus agradecimentos. Em especial à Marinha, que me acolheu
para realização do meu estágio curricular bem como aos todos os meus colegas que estão a
exercer as suas funções nesta instituição que faz parte do Ministério da Defesa e é uma das
instituições que representa o País. Agradeço-lhes muito por serem incansáveis no acolhimento
e no acompanhamento do meu estágio, a todos os Comandantes, Sargentos, Praças e Civis,
pela excelente integração que me proporcionaram e também à professora Ana Poças, minha
coordenadora de estágio que excelentemente integrou a minha formação. Gostaria também de
agradecer ao Instituto Politécnico da Guarda e à Escola Superior de Tecnologia e Gestão, por
ter contribuído para a minha formação profissional e pessoal.
Na verdade primeiro agradecimento deve ser ao 1º Comandante, chefe do Comando
Zona Marítima da Madeira (CZMM), ao Capitão-Mar-e-Guerra Félix Marques por me aceitar
como estagiário e ao 2º Comandante da CZMM, ao Capitão-da-Fragata Paulo Caneco por
coordenar o meu estágio.
O Estagiário do curso de GRH, Sergei Komarov
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Ficha Técnica Estagiário: Sergii Komarov
Nº de aluno: 9113
Orientação do grau de Licenciatura: Gestão de Recursos Humanos
Instituição de acolhimento: Marinha
Morada: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, 19
9000-054 Funchal
Nº de tel.: 291 213 110
E-mail: [email protected]
Tutor na instituição: Comandante Paulo Caneco
Professor orientador: Prof. Ana Poças
Área de estágio: Recursos Humanos
Duração do estágio: 400 horas
Data de início: 1 de Outubro de 2013
Data de fim: 16 de Dezembro de 2013
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Plano de Estágio
O estágio tem por objectivo adquirir o Grau de Licenciatura e proporcionar o contacto
com a realidade laboral. Caracteriza-se por uma integração por um período de três meses (400
horas) numa organização, permitindo a combinação e aplicação de conhecimentos teórico-
práticos no contexto organizacional.
A vida estudantil, a experiência que prepara para a vida profissional é sempre algo que
tem importância enorme, baseada no objectivo de gerir os conhecimentos sobre o
funcionamento das instituições.
O estágio funciona como uma ponte que junta os conhecimentos teóricos, obtidos
durante os estudos, e os práticos, que o estagiário recebe durante a sua integração na vida
profissional. Assim, atribui conhecimentos para desenvolver no futuro as habilidades, os
hábitos e as atitudes pertinentes e necessárias para a aquisição das competências profissionais,
sendo alguns dos seus objectivos:
• Executar e assegurar tarefas administrativas relacionadas com Gestão de Recursos
Humanos;
• Conhecer o funcionamento e a estrutura da organização;
• Saber fazer a descrição e a classificação de postos de trabalho;
• Aplicar os questionários e o processamento de informações acerca dos integrados no
processo de trabalho;
• Colaborar no desenvolvimento de programas de recrutamento e de seleção, de formação
profissional e em programas de higiene, segurança e saúde no trabalho.
O nível profissional no desempenho dos seus papéis no futuro emprego também
depende das experiências recebidas durante o processo de integração no meio
organizacional durante o estágio. Isto contribui para a compreensão dos actos ocorridos no
seio da organização e para o desenvolvimento das acções necessárias ao exercício do
trabalho.
Os conhecimentos sobre o mundo das instituições levam a formar grandes planos para
exercer as actividades no futuro. Apesar que tudo faz ligação igualmente forte com estado
economico-financeiro e social do País, a formação superior que se constata por estágio faz
marcação para personalidade do formado para resto da vida.
iv
Resumo
O estágio decorreu na Marinha (Comando Zona Marítima da Madeira), no período de
1 de Outubro a 16 de Dezembro.
Além da aprendizagem teórica durante estes anos, passados no Instituto Politécnico da
Guarda, tive a oportunidade de conhecer a realidade de uma estrutura que representa o País e
fica como exemplo, de compreender a realidade do mundo do trabalho no nível de
funcionamento da organização.
Passei por todas as áreas funcionais do Comando Zona Marítima da Madeira para
saber como funcionam cada um dos serviços e aplicar os conhecimentos relacionados com a
gestão de recursos humanos.
O estágio foi uma experiência positiva, que me permitiu ter uma percepção diferente
da aplicação de conhecimentos relativos à gestão de recursos humanos.
Palavras-chave: Marinha; Recursos Humanos; organização.
v
Índice Agradecimentos........................................................................................................ i Ficha Técnica........................................................................................................... ii Plano de Estágio....................................................................................................... iii Resumo …………………………………………………………………………… iv Índice ……………………………………………………………………………..
v
Índice de Anexos………………………………………………………………….. vi
1. Introdução……………………………………………………………….... 1
2. Caracterização da Marinha……………………………………………… 2
2.1. Secções Integradas da Marinha…………………………………… 2
2.2. Áreas de intervenção………………………………………………. 15
2.3. Perspectivas para a Marinha………………………………………. 19
2.4. Concorrência………………………………………………………. 20
2.5. Organograma……………………………………………………… 21
2.6. Delegações da Marinha…………………………………………… 22
3. Actividades desenvolvidas……………………………………………….. 23
4. Gestão de Recursos Humanos na organização……………………………. 27
5. Comentários acerca da Gestão de Recursos Humanos…………………… 29
6. Conclusão…………………………………………………………………. 30
Bibliografia…………………………………………………………………….. 31
Anexos…………………………………………………………………………. 32
vi
Índice de Anexos
Anexo 1- Bem-vindo à Marinha……………………………………………………... 30
Anexo 2- Capitania ONLINE……………………………………………………….. 31
Anexo 3- Emergência no mar....................................................................................... 32
Anexo 4- Agitação marítima......................................................................................... 33
Anexo 5- Academia de Marinha................................................................................... 34
Anexo 6- Reabastecedor NRP Bérrio………………………………………………... 35
Anexo 7- Mapa onde se situa o Departamento Marítimo e a Capitania do Funchal… 37
Anexo 8- Horários........................................................................................................ 38
Anexo 9- P1144 Cuanza............................................................................................ 39
Anexo 10- Organização da Marinha…………………………………………………. 43
Anexo 11- Missão da Marinha……………………………………………………….. 44
Anexo 12- Unidades Operacionais Recursos Humanos……………………………… 45
Anexo 13- Concorrer à Marinha……………………………………………………... 48
Anexo 14- Registo fotográfico………………………………………………………. 51
Anexo 15- Carta de Promulgação……………………………………………………. 55
Anexo 16- Acolhimento e Integração……………………………………………….. 56
Anexo 17- Farol Ponta do Pargo…………………………………………………….. 57
Anexo 18- Navio hidrográfico……………………………………………………….. 60
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1. Introdução
O estágio curricular permitiu-me aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula
ao longo dos anos quando tirei o meu curso, bem como tomar consciência da realidade em
contexto de trabalho.
O relatório aqui descrito tem como meta descrever as acções desenvolvidas por mim
durante o período de Estágio Curricular, bem como focar o funcionamento de uma instituição.
O estágio compreendeu período entre 1 de Outubro até 16 de Dezembro de 2013 e
decorreu no Comando Zona Marítima da Madeira (CZMM) na cidade do Funchal.
O meu relatório compreende quatro capítulos. No primeiro capítulo consta o plano de
estágio, em que se apresentam as actividades inicialmente previstas. O capítulo seguinte
apresenta a instituição sob vários aspectos. Estes são as secções do Departamento Marítimo
da Madeira, as áreas de intervenção que o departamento exerce, as perspectivas futuras e a
concorrência que a Marinha enfrenta relativamente as outras duas estruturas militares do País,
o que envolve o estatuto atual. Como terceiro capítulo, menciono as actividades efectivamente
desenvolvidas. Estas compreendem as inicialmente definidas, como também outras que me
foram sendo propostas ao longo do tempo de estágio. Por fim, faço referência às disciplinas
leccionadas na Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, que por mim, detêm maior
relevância no sentido de transpor directamente a componente teórica à prática.
Tudo o que eu coloquei no meu relatório deriva da minha experiência de estágio no
Comando Zona Marítima da Madeira, coordenado actualmente por 1º Comandante, Capitão-
Mar-e-Guerra Félix Marques.
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2. Caracterização da Marinha
2.1. As secções integradas no funcionamento da Marinha Secretaria de Pessoal
Secretariado
É de facto primeira imagem que se apresenta da instituição e do seu supervisor. Supõe
a realização de tarefas distintas mas complementares, executadas por duas pessoas em
sintonia: o chefe e a secretária, facilitando assim o trabalho da chefia e afinal de toda
instituição. Trata os assuntos relacionados com horários de trabalho e com cada elemento
relacionado com a Marinha. Como canal de comunicação interna, a secretaria faz a ligação
entre o seu superior e qualquer outra pessoa integrada.
As funções de secretariado são:
• Gerir a agenda do chefe;
• Gerir a entrada e saída de correspondência;
• Gestão informática: elaborar documentos pertinentes para o comando;
• Criação e Gestão de bases de dados;
• Organização com rapidez e exactidão da classificação, do registo e dos arquivos;
• Gestão telefónica: seleccionar a transferência de chamadas para o comandante, facilitar
as chamadas do mesmo para o exterior;
• Organização de eventos, reuniões de trabalho;
• Preparação e organização dos protocolos (Cerimoniais Oficiais);
• Viagens nacionais e internacionais;
• Elaboração de actos das reuniões;
• Planeamento de viagens e todos assuntos relacionados com isto: transportes, bilhetes,
reservas em hotéis;
• Recepção das visitas programadas ou imprevistas;
• Realização de tarefas executivas, por delegação, na ausência do chefe.
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Secretaria
Os elementos integrados na secretaria são:
Cabo Pinheiro
2º Marinheiro Almeida
Ambos assumem funções importantes para o funcionamento da secção e estão ligados
ao secretariado.
As funções do Cabo Pinheiro são:
• Assegurar a actualização do mapa de abonos;
• Assegurar a resolução dos problemas de ordem técnica /administrativa da sua área de
competência;
• Garantir a segurança e a operacionalidade de instalações e equipamentos e outro material;
• Manter o registo e arquivo de correspondência;
• Prestar as informações e esclarecimentos relativos à sua área.
O 2º Marinheiro Almeida exerce as seguintes funções:
• Dactilografar notas oficios informações mapas quadros e textos diversos;
• Executar trabalhos simples de arquivo registo ou outros de natureza administrativa;
• Exercer funções de operador de terminal ou de utilizador informático.
Secção de Operações
Divide-se em três partes:
• Centro de Comunicações da Madeira
• Sala de Operações
• Polo de Transmissão do Porto Santo
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Centro de Comunicações da Madeira:
Pessoal:
1 Oficial - Chefe do centro de comunicações
• Barroso
1 Sargento - Adjunto do chefe do centro de comunicações
• Roxo
6 Cabos - Chefes de quarto de sistemas de informação e comunicações
• Fernandes
• Bica
• Mota
• Guerreiro
• Batista
• Coutinho
9 Marinheiros -Operadores de comunicações
• 1º Mar Serafim
• 2º Mar Cardoso
• 2º Mar Pedro
• 2º Mar Simões (feminino)
• 2º Mar Pereira
Sala de Operações:
Pessoal:
1 Oficial - Chefe da secção de operações
• Barroso
1 Sargento - Supervisor de registos
• 2º Sto Cerdeira
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4 Marinheiros - Compilador de registos
• 2º Mar Baioneta
• 2º Mar Pinho
• 2º Mar Barros (feminino)
• 2º Mar Almeida (feminino)
Polo de Transmissão do Porto Santo:
Pessoal: 1 Sargento - Técnico de manutenção electrónica e sistemas de comunicações • Ferreira
1 Cabo - Mecânico • Castro
1 Cabo - Eletricista • Rodrigues
A secção de operações reflectida acima, responde pelas informações sobre a
permanência e o posicionamento dos navios e das embarcações no mar e sobre as
comunicações com tripulação destes em caso do socorro. Recebem as informações acerca de
estado dos navios e das embarcações no meio aquático. Também fazem os estudos e as
previsões relativas ao tempo, à direcção do vento, ao nível das núvens e a força das ondas no
mar. Contacta com o Serviço de Segurança Marítima sempre que precisar.
Secção de Segurança Marítima Serviço de Salvamento
Os elementos do Estação Salva Vidas (ESV) são:
Chefe do ESV, 1º TENENTE - Sousa Falé, os seus subordinados são:
PATRÃO DE COSTA - Velosa - tem como funções:
• Comandar embarcações do pequeno porte;
• Manter os padrões de limpeza e conservação da embarcação
• Efectuar ações de manutenção preventiva e correctiva em equipamentos/sistemas da
sua área de responsabilidade;
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• Manter a embarcação sempre apetrechada e pronta a largar no Mais curto espaço do
tempo;
• Cumprir e fazer cumprir todas as determinações emanadas pelos seus superiores
hierárquicos;
• Funções administrativas tais como:
- Mapa das atividades realizadas semanalmente;
- Mapa de empenhamento do pessoal do troço do mar;
- Escala de serviço de Pessoal troço do mar (mensal);
- Mapa de registo de serviço das embarcações (semanal);
- Relatórios das missões realizadas nas embarcações;
- Mapa da alimentação;
- Mapa de horas semanais;
- Envio e recepção de emails;
- Registo do que é realizado em cada embarcação;
- Escala para a secretaria;
- Planeamento de férias;
- Relatório de saída do Instituto de Socorros e Naufrágos (ISN).
PATRÃO DE COSTA – Petito - tem mesmas funções, mas não é responsável pelas funções
administrativas. Por isso é especialista de nível 1, enquanto Velosa é de nível 2.
SOTA-PATRÃO - Martins:
• Executa as ordens referentes ao serviço que lhe sejam dadas pelo patrão do salva-
vidas;
• Substitui o patrão do salva-vidas nos seus impedimentos.
MAQUINISTA - Pereira:
• Efectua ações de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos/sistemas da sua
área de responsabilidade;
• Conduz os equipamentos;
• Conduz sistemas/instalações na sua área de atuação;
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• Leva Material/Peças/Embarcações que têm na Torrinha para transportar para a
Yamaha para repararem;
• Desloca-se à Volvo (representante da "Orca") e á Tumiauto (representante das
Chagas) q-do necessitam de algo para essas embarcações, como também á UNILITF
para mandar arranjar material/peças;
• Faz a rotina às máquinas e aparelhos eletrónicos para verificarem se está tudo bem
com as várias embarcações existentes (CHAGAS, MERGULHÃO 2), faz limpeza se
for necessário.
MAQUINISTA C. - Pereira:
Faz as funções descritas anteriormente e ainda tira fotografias às peças quando estas
necessitam de ser abatidas, o que é uma justificação para ficarem no processo de abate.
AJUDANTE DE MANOBRA - Nascimento:
• Executa as ordens referentes ao serviço que são ddadas pelo patrão de salva-vidas;
• Substitui o patrão de salva-vidas nos seus impedimentos;
• Patrão responsável pela SR – 41;
• Colabora em todos os serviços;
• Responsável por material de socorro;
• Ajuda na parte administrativa.
AJUDANTE DE MANOBRA - Fraga:
• Executa as ordens referentes ao serviço que são ddadas pelo patrão de salva-vidas;
• Substitui o patrão de salva-vidas nos seus impedimentos;
• Mantem os padrões de limpeza e conservação da embarcação.
A embarcação mais útil na ESV é SR - 41. Há mais uma do mesmo tipo, de tamanho menor
que se chama Tsunami, atualmente em reparação. Durante as saídas a SR - 41 encontra-se
acompanhada pelas duas embarcações tipo scooter. Usam-se aparelhos especiais, cada
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elemento encontra-se sob a protecção necessária. Para sair a água é essencial uso de roupa
especial, dos coletes de salvação e dos capacetes.
Os tipos de saída são classificados como:
- Assistência a banhistas;
- Reboques a veleiros;
- Queda de falésias e de molhes;
- Assistência a mergulhadores.
As Vistorias
A equipa é constituída por três pessoas: Engenheiro Fernandes, Patrão-Mor (1º
Tenente Sousa Falé) e Sargento Mateus. Têm por função verificar as condições de segurança
das embarcações e fiscalizar estes.
O engenheiro (Capitão-tenente Fernandes) é também chefe do Serviço de Combate à
Poluição no Mar que tem na sua subordinação os praças relacionados com estas funções.
Serviço de Pessoal, Manutenção e Apoio Geral (SPMAG)
O SPMAG tem duas áreas funcionais. Ambas são subordinadas do 1º Tenente
Albuquerque, chefe da secção.
O chefe da secção 1º Tenente Albuquerque tem funções:
• Transportes e manutenção;
• Secção saúde;
• Educação física;
• Armamento;
• Infraestruturas da Marinha, Região Autonoma da Madeira.
É ainda adjunto do chefe da Brigada de Intervenção Rápida de Poluição no mar.
O Cabo Pinheiro da Secretaria é adjunto no armamento.
A Secção de Saúde
Realiza as seguintes tarefas:
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• Cumprir as diretivas, normas e procedimentos em vigor para a Secção de Saúde;
• Prestar assistência às consultas médicas de Clínica Geral no Posto de Socorros;
• Prestar cuidados de saúde primários, de enfermagem e serviços terapêuticos;
• Efectuar o primeiro socorro sempre se alguém necessitar;
• Prestar apoio médico – sanitário;
• Controlar e garantir a higiene pessoal, material e instalações;
• Apoiar a evacuação se for necessário;
• Encaminhar para as consultas e realizar os exames complementares;
• Organizar/encaminhar os processos inerentes à realização de exames/inspecções
médicas;
• Realizar testes de alcoolemia/toxicologia sempre se for necessário;
• Assegurar que o alcoolómetro se encontra permanentemente calibrado;
• Utilizar, segundo parametros definidos, máquinas e aparelhos de diagnóstico;
• Redigir mensagens relativas às consultas, diagnósticos, tratamentos;
• Manter autorizada relação com os hospitais acerca da situação clinica dos internados;
• Manter autorizados os livretes de saúde e processos clínicos;
• Elaborar requisições de medicamentos e apósitos;
• Promover o treino de primeiros socorros.
A Secção de Saúde deve integrar um sargento ou subsargento com especialização e
conhecimentos em enfermagem. Neste caso é 2º Subsargento Ariana Ferreira.
A Secção de Transportes e Manutenção
O chefe da secção é responsável por chefiar os condutores, garantindo que eles
cumprem Código da Estrada e legislação aplicável. Ainda lhe compete supervisionar e
orientar as tarefas da sua secção, designadamente:
• Garantir os horários dos transportes e responder aos pedidos de apoio;
• Fiscalizar o cumprimento das disposições regulamentares relativas aos transportes;
• Ser responsável pelos cartões de abastecimento de combustível das viaturas;
• Providenciar a receção e entrega das viaturas às unidades apoiadas pelo CZMM;
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• Propor a reparação e abate das viaturas;
• Assegurar a manutenção das viaturas;
• Gerir os equipamentos e ferramentas de apoio às viaturas;
• Garantir a sustentação logística dos meios atribuídos;
• Assegurar o adequado consumo de material de apoio em paiol;
• Assegurar os registos de consumo dos produtos de manutenção das viaturas;
• Introduzir os dados relacionados aos custos de combustível, distâncias, ações
efectuadas;
• Proceder à integração dos novos condutores;
• Assegurar a coordenação inerente à eficiente exploração dos meios atribuídos;
• Informar o Chefe do SPMAG sobre ocorrências que podem prejudicar o serviço;
• Cuidar a arrumação e limpeza dos transportes;
• Efectuar obras de reparação nas secções que pertencem à CZMM;
• Ser responsável pelo gerador de energia;
• Cuidar a arrumação e disponibilidade do material e dos instrumentos;
• Tratar os assuntos relacionados com manutenção de material para efectuar as obras
nas secções pertencentes ao CZMM.
A Secção de Transportes e Manutenção é composta pelo chefe da secção, 1º Sargento
Rodrigues, electricista, Cabo Rodrigues, mecânico, Cabo Alves, condutores, 2º Marinheiro L
Oliveira (que é condutor do comandante Félix), 2º Mar L Costa e 2º Mar L Cordeiro.
Serviço de Administração e Financiamento (SAF)
O SAF é a secção que determina a situação financeira da Marinha, assim tem
interrelações muito significativas com o Comando.
As funções-chaves do SAF são:
* Aprovisionamento;
* Tratamento de assuntos da natureza economico-financeira;
* Cumprimento das obrigações de natureza fiscal;
* Aquisição de bens e serviços.
O chefe de SAF é CAPITÃO-TENENTE Pedro Semide. O serviço está dividido em 2
secções:
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• Secção Financeira (atualmente 2º Sargento Farinha, Cabo L Ribas, 1º Marinheiro L
Ribeiro)
• Secção Abastecimento (atualmente 2º Sargento Salvador, 2º Marinheiro L Maneira)
A Secção Financeira trata os assuntos dos Processos Financeiros de despesa e dos
Pedidos de Autorização de Pagamento. Tem de garantir o correcto registo dos cabimentos e
compromissos perante o Ciclo da Despesa Pública. Encontra-se responsável pelos Encargos
Instalações, Casas Estado/Arrendadas, Transportes e Combustíveis. Adicionalmente, colabora
na elaboração dos processos de ajudas de custo. A maioria dos pagamentos (cerca 98%)
efetua-se por transferência bancária, o restante através do Fundo de Maneio – compras
pequenas feitas nas lojas. Os processos financeiros e logísticos arquivam-se segundo
Instruções Técnicas da Superintendência dos Serviços Financeiros e elaboração e prestação
das contas.
A Secção Financeira é liderada pelo 2º SARGENTO Farinha que tem adjuntos CABO
Ribas, responsável na maior parte pelos NPD (Numero Processo Despesa) Financeiros e pelas
casas e MARINHEIRO Ribeiro.
A Secção Abastecimento é composta por 2º SARGENTO Salvador e por 2º Marinheiro
Rute Maneira, adjunta do primeiro. Tem como objectivos de elaborar os processos logísticos
da despesa, tratar os assuntos relacionados com Imobilizado e garantir atualização dos
activos, fazer Gestão de Paiol e responsabilizar pelas Dotações Direção Abastecimento (DA).
Sala de Atendimento ao Público
A sala pertence à Capitania do Funchal e serve para atendimentos públicos
relacionados com entrada e saída dos navios do Porto do Funchal. É uma secção civil. Tem
como Chefe da secção a Dona Mª Irene Magalhães. O atendimento dos clientes pode ser feito
directamente por NET.
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Polícia Marítima (PM)
O Comando Local da Polícia Marítima (CLPM) do Funchal encontra-se colocalizada
com a Capitania do Funchal, sendo o Capitão do Porto do Funchal (atualmente Félix
Marques) igualmente o Comandante Local da PM. O CLPM deriva do Comando Regional da
PM, que por sua vez depende do Comando Geral da PM na dependência do Ministério da
Defesa Nacional.
Abaixo do Comandante Regional e Local, os integrados na PM encontram-se
colocados sob seguinte sistema: - S/Inspetor (atualmente Farinha) (2º Comandante Regional);
- Chefe (atualmente Gonçalves) (2º Comandante Local);
- Subchefe (atualmente Laranjeira) (Chefe do Serviço Policiamento);
- Agentes de 1ª;
- Agentes de 2ª;
- Agentes de 3ª.
Os agentes fazem um curso com duração aproximada de 1 ano, o qual é ministrado na
Escola de Autoridade Marítima. No início da carreira todos começam por posto agente de 3º
classe subindo na hierarquia até agente de 1ª classe. Somente neste posto se abre a
possibilidade de concorrer ao curso de subchefe que dá possibilidade de subir aos seguintes
postos (chefe, subinspetor e inspetor), duração deste curso é mais ou menos idéntica ao
anterior.
A PM não permite acesso às muitas informações sobre a sua actividade, devido à
confidencialidade destas tal como os treinos passam sob forma restrita, fechada a pessoas
estranhas ao serviço. Todas as chamadas telefónicas tornam-se visíveis através da Base de
Dados.
Existem três gabinetes - o gabinete do inspector, o gabinete do chefe e do subchefe - a
secretaria da PM e o piquete onde se situam os agentes, tratando as informações recebidas e
posteriormente processadas, e também o local de atendimento ao público. Para além do
piquete, existe a Secção de Investigação e Justiça (SIJ), onde são elaborados todos os
processos contraordenacionais e os de âmbito criminal e onde também é feita a atualização da
legislação.
As funções da Polícia Marítima são:
• Prestar atenção policial no espaço jurisdição marítima;
• Fiscalizar o cumprimento das normas legais relativas às pescas;
• Fazer cumprir as normas respeitantes aos banhistas;
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• Garantir a segurança dos passageiros e dos tripulantes nos barcos que entram ao porto
e estão a desembarcar;
• Tratar e resolver os assuntos relacionados com acontecimentos de carácter criminoso,
ocorridos em relação às embarcações nas marinas bem como nos espaços de mar
aberto que se encontra dentro das águas do território português;
• Preservar o meio marinho e os recursos vivos colaborando no combate á poluição e na
vigilância do litoral;
• Preservar a regularidade das actividades marítimas.
A Polícia Marítima efetua o controlo das embarcações nos portos e marinas e nos
avistamentos. O movimento dos navios e das embarcações controla-se por Marine Traffic
Automatic Identification System que em geral se deriva do site Latitude 32. As reservas
naturais onde é proibida qualquer atividade relacionada com pesca ou caça submarina são
fiscalizadas pelos agentes da PM. O Piquete bem como os agentes de fiscalização fazem
serviço de escala diária, por turnos, durante 24 horas.
Sob especificidade das tarefas desenvolvidas no meio dos serviços, os agentes
agregam-se por grupos de especialidade que desenvolvem as suas atividades nos treinos e no
trabalho prático se for preciso, em particular:
GIR (Grupo de Intervenção Rápida), abrange as tarefas relacionadas com:
• Tiro com armas e manutenção de granadas;
• Inactivação de engenhos explosivos, convencionais e improvisados;
• Ordem pública;
• Condução de veículos;
• Defesa pessoal;
• Socorrismo avançado.
GMF (Grupo de Mergulho Forense), relaciona-se com:
• Técnicas forenses;
• Socorrismo;
• Manutenção e utilização de material fotográfico subaquático;
• Manutenção de equipamento de mergulho.
Actualmente encontram-se disponíveis 6 mergulhadores forenses.
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O Comando Local do Funchal dispõe de uma embarcação EAV (Embarcação de Alta
Velocidade) denominada “BARRACUDA” para efetuar ações de fiscalização/policiamento na
área sob sua responsabilidade.
Posso dizer que a Polícia Marítima é uma das estruturas essencialmente importantes
no País que se encontra no contacto imediato com mar e leva ao seu território a quantidade
enorme dos visitantes dos outros países. É um sistema que garante o cumprimento das leis e
dos regulamentos nos espaços de jurisdição marítima nacional. A PM é o instrumento
operacional da Autoridade Marítima (AM). A especificidade das actividades ligadas à
navegação marítima, o acréscimo de população em zonas costeiras, e o incremento da
actividade mercantil portuária fizeram nascer, no início dos anos 20, um corpo de polícia,
composto por cabos-de-mar encarregues de efectuar o policiamento geral dos espaços das
capitanias dos portos. Também colabora com as demais forças policiais e de segurança para garantir a
segurança e os direitos dos cidadãos.
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2.2. Áreas de intervenção
A Administração Marítima Nacional é um serviço público onde prestam serviço
militares, militarizados e civis da Marinha. A estrutura ocupa várias funções que relacionam-
se com as pessoas que por qualquer motivo estão no mar, dentro das águas que pertencem ao
Portugal. Estas atividades que praticam-se na Marinha são:
• Ver posicionamento dos navios no mar;
• Efectuar salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência banhistas;
• Protecção do meio marinho e combate á poluição no mar;
• Gestão dos faróis e farolins.
As acções que a Marinha desenvolve no seu âmbito são essenciais para garantir
segurança à população do País que frequentemente contacta com o mar, bem como proteger a
natureza oceânica, o que fortemente faz influenciar ao bem-estar da população da toda Terra.
Existem diversos navios pertencentes à Marinha. Entre eles há navios hidrográficos
que se ocupam pelo estudo de águas. Fazem isto sob forma científica bem rígida, empenhando
neste processo os usos dos aparelhos raros e construídos simplesmente para trabalhos deste
género. Estuda-se a presença dos componentes diversos dentro da água oceanica e no fundo
marinho. Os navios hidrográficos, apesar que exercerem funções de investigação científica,
possuem o mesmo estatuto com os navios de guerra e tal como estes, têm armamento a bordo.
Durante os estudos, medem a profundidade do mar onde o navio se situa. Para essas
actividades utilizam sondadores acústicos de feixe simples ou multifeixe para medição de
profundidades e com sistema de posicionamento satélite (GPS) de elevada exactidão.
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Figura nº 1: Navio hidrográfico Fonte: imagem disponível em http://www.cienciahoje.pt/files/27/27014.jpg
Figura nº 2: Navio hidrográfico Fonte: http://www.presidencia.pt/?idc=651&idi=51494
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Figura nº 3: A imagem do fundo marinho feita por navio hidrográfico Fonte: imagem cedida por NRP Gago Coutinho Gestão dos faróis:
O faroleiro assegura, num farol ou numa balizagem, a sinalização marítima destinada a
orientar a navegação e cuida das respectivas instalações e equipamentos técnicos. Também ele
presta socorros em caso da emergência. Mantem o edifício do farol e terrenos anexos num
bom estado de conservação e trata os assuntos da energia e combustível em relação à gestão
de farol. A função mais importante que o faroleiro possui é vigiar o funcionamento do
equipamento de controlo dos sinais luminosos e sonoros que fornecem às embarcações os
meios para determinarem ou rectificarem a sua posição.
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Figura nº 4: Farol em Ponta do Pargo, mais ocidental na Ilha da Madeira Fonte: elaboração própria.
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2.3. Perspectivas para a Marinha
As perspectivas da Marinha estão relacionadas com o ingresso ao serviço dos novos
praças e com a entrada na Escola Naval dos novos cadetes e outros especialistas para
formação. Aumentando a quantidade de pessoal, abre as possibilidades de obter sucesso na
selecção dos Recursos Humanos.
Atribuir aos recursos humanos a formação necessária é uma questão dos gestores
integrados na organização. Tendo em conta os valores da formação, é preciso que os
formados estejam bem aplicados nos serviços prestados e desempenhem bem os seus papéis.
Para isso é preciso desenvolver o potencial humano e gerir a integração da investigação, o que
tem um significado estratégico para as Forças Navais.
Para coordenar e controlar os esforços de Investigação e Desenvolvimento (I&D) quer
na Escola Naval, quer na Marinha em geral, salvo as actividades da competência do Instituto
Hidrográfico foi criado o Centro de Investigação Naval (CINAV). São os requisitos de
investigação aos quais entram fazendo uma das especialidades indicadas pelo centro.
Como a Marinha Portuguesa é uma estrutura de carácter militar, ela deve procurar
sempre o desenvolvimento e melhorar os processos do seu funcionamento com o crescimento
do nível tecnológico mundial. Juntamente com isto, como um processo-chave, a integração
dos novos recursos humanos formados e boa integração na organização.
As acções para exercer devem ter por base as decisões bem planeadas e ter objectivos
para existir. Isto torna necessário a entrada em acção dos formados para exercer as
actividades. As condições do trabalho sempre devem corresponder ao nível do conforto
ergonómico necessário para que ser humano estaria bem adaptado ao meio onde ele exerce as
suas funções. As novas ideias que surgem perante melhorar as condições do serviço sempre
devem ser discutidos pelos gestores de recursos humanos e com isso deve ser verificada a
possibilidade de as por a realidade e desenvolver.
A Marinha vai ser sempre uma estrutura extremamente importante quer nas ilhas quer
no continente. Todas as funções percorrem os objectivos de garantir o controlo sob o espaço
marítimo que pertence ao País. A multiplicidade das funções finalmente conduz à prossecução
de um mesmo objectivo.
20
2.4. Concorrência
A Marinha é um dos ramos das Forças Armadas de Portugal; os outros dois ramos
são o Exército e a Força Aérea. Entre estes ramos existe uma certa concorrência, que depende
muito do pessoal a entrar para o serviço.
A Sala de Operações e o Serviço de Segurança Marítima são responsáveis pelos
eventos primários, necessários para salvar vidas, mas outras actividades de carácter
secundário, como fazer reboque da embarcação (se esta for privada e não pertencer à
Marinha) são feitas por empresas privadas especializadas em reboques, para dar a
possibilidade a essas empresas de efectuar seu negócio.
2.5. Organograma da Marinha Figura nº 5: Organograma da Marinha
21
2.6. Delegações da Marinha Existem 5 delegações do Comando Zona Marítima Portuguesa:
• Norte (DMN)
• Centro (DMC)
• Sul (DMS)
• Madeira
• Açores , como ilustra a figura seguinte:
22
Figura nº 6: Delegações da Marinha Fonte: http://autoridademaritima.marinha.pt/PT/Capitanias/PublishingImages
23
3. Actividades Desenvolvidas
O Plano de Estágio previa a realização das seguintes actividades:
» Presença na Secretaria do 1º Comandante;
» Presença na Sala de Operações e colaboração com pessoal se for necessário;
» Colaboração com Patronia;
» Investigação na Secção de Salvamento;
» Assistência na Secção de Pessoal, Manutenção e Apoio Geral, intervenção nas acções
desenvolvidas pelos serviços;
» Participação no funcionamento da Secção Administrativa – Financeira;
» Trabalho na Sala de Atendimento Pessoal;
» Presença no Piquete da Polícia Marítima;
» Navegação no navío Cuanza ao Porto Santo, às Ilhas Desertas e ao longo da beira no sul da
Madeira;
» Visita dos faróis e farolins.
Para melhor conhecer a estrutura da Marinha Portuguesa na Região Autónoma da
Madeira, eu passei por várias secções do departamento. Isto foi-me indicado no primeiro dia
de estágio pelo Comandante Paulo Caneco e apresentado no primeiro dia pela secretária Sónia
Rocha.
Na primeira semana do estágio, fui encaminhado para a Dra Sónia, Secretária do
Comandante Félix Marques. Ela levou-me a conhecer todos os militares, militarizados e civis
24
que desempenham funções nas instalações existentes na instituição. Ao longo dessa semana
estive a analisar com a Dra Sónia as políticas de Gestão de Recursos Humanos da Marinha, o
que estes fazem, mostrou-me vários documentos, tais como avaliações de desempenho, que se
encontram no site da Marinha e à qual só os funcionários têm acesso.
Neste âmbito, acedi à política de recursos humanos da Marinha, que passo a descrever.
Constituem-se como objectivos de Longo Prazo da Marinha:
• Assegurar o cumprimento da missão com eficácia;
• Prosseguir a afirmação do Duplo Uso, no plano da actuação militar e da actuação não
militar;
• Reforçar a optimização estrutural da Marinha;
• Prosseguir a edificação das capacidades da Marinha equilibrada.
A Política de GRH da Marinha percorre seguintes valores:
Transparência:
Na decisão, pela evidência da aplicação correcta de critérios e procedimentos
alicerçados em bases conceptuais sólidas, com recurso à utilização de metodologias modernas
adaptadas ao normativo vigente;
Eficiência:
Na satisfação célere e optimizada dos requisitos da Marinha, recorrendo para o efeito
aos mais adequados indicadores de gestão;
Inovação:
Viabilizando a utilização de boas práticas e o encontro de soluções gestionárias mais
adequadas, mais eficientes e mais adaptadas a um ambiente organizacional e social em
mutação, garantindo uma melhoria contínua, com base na avaliação dos resultados e na
realimentação do SGRH;
Cooperação:
Em diálogo com os comandantes, directores e chefes dos órgãos e serviços (sem
prejuízo das competências dos órgãos de gestão), potenciando a aplicação das capacidades e
das competências individuais.
Os principais objectivos da política de GRH da Marinha são:
1. Contribuir para a consolidação da coerência estrutural da Marinha;
2. Contribuir para a consolidação da utilização do Sistema de Gestão Estratégica;
25
3. Contribuir para a melhoria da abertura da Marinha à sociedade civil;
4. Contribuir para a consolidação da presença da Marinha nas estruturas de
Defesa e de Investigação Científica;
5. Consolidar a capacidade das Escolas e Centros de Formação da Marinha;
6. Melhorar a qualidade do SGRHM;
7. Melhorar a qualificação dos formadores do SFPM;
8. Desenvolver um modelo dinâmico de GRH;
9. Melhorar a adequação das existências e das necessidades em RH;
10. Melhorar a satisfação, o bem‐estar e a motivação do pessoal.
Assisti ainda ao briefing diário e semanal, onde tradicionalmente estão presentes todos
os Oficiais para terem o conhecimento do planeamento diário ou semanal, dependendo da
parte de semana, sendo que os mesmos aproveitam também para tirar dúvidas. Após o
briefing era apresentado um PowerPoint que mostrava como a marinha funciona na região.
Passei por todas as áreas funcionais da Marinha na Madeira para saber como
funcionam cada um dos serviços e aplicar os conhecimentos relacionados com a gestão de
recursos humanos. Estes foram os objectivos do meu estágio. Em cada semana o meu estágio
decorreu em salas diferentes.
No final do período de estágio tive então a oportunidade de navegar no navio Cuanza e
de acompanhar as observações aí realizadas. Por ter considerado esta actividade interessante,
passo a fazer uma breve descrição do navio.
N.R.P. Cuanza é um dos muitos navios que pertencem à Marinha Portuguesa. É o
navio que eu visitei e ao bordo de que fiz navegações. Tradicionalmente, indica-se como
início da sua existência a data de 4 de Junho de 1970, quando foi entregue a um representante
do Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA).
A maneira de escrever o nome mudou-se várias vezes. Da Kwanza passou para
Quanza e depois obteve nome atual. É um dos navios classe "Cacine". Todos os navios desta
classe têm os nomes de grandes rios, situados nos antigos territórios ultramarinos portugueses.
A Guarnição do navio é composta por 33 elementos que se distribuem da seguinte
forma:
3 Oficiais;
6 Sargentos;
24 Praças;
totalizando 33 tripulantes.
26
O navio apresenta boas condições, tem um plano de emergência bem planeada, os
Recursos Humanos a bordo encontram-se adequadamente planeados. As actividades
encontram-se previamente planeadas sob um horário rígido e pontual. Sendo um navio
militar, a estrutura orgânica encontra-se bem planeada.
O acesso a bordo e demais à sentinela encontra-se bem controlado. A autorização da
entrada depende do comandante do navio (atualmente 1º tenente Borges Lopes). A
permanência no bordo deve ser sempre autorizada; se a pessoa não pertence à tripulação
militar nem apresenta certas funções, pelas quais foi admitida, tem estatuto do visitante
convidado. A entrada ao navio deve ser sempre aceite pelo seu comandante. A entrada
abusiva a bordo constitui um crime. Segundo o artigo nº 68 do Código de Justiça Militar, o
crime de ofensa a sentinela é punível por pena de prisão de 1 mês até 1 ano, em tempo de paz.
Eu observava o trabalho desenvolvido pelos vários colaboradores e colaborava sempre
que possível e necessário. O estágio foi uma experiência positiva, que me permitiu ter uma
percepção diferente da aplicação de conhecimentos relativos à gestão de recursos humanos.
27
4. A Gestão de Recursos Humanos na organização
De seguida, refiro-me a algumas das unidades curriculares que integram a componente
lectiva do curso de GRH, e que reflectem áreas que considero particularmente importantes no
funcionamento da Marinha:
Higiene e segurança no trabalho – é fundamental minimizar todas as condições adversas
que ocorrem em ambiente de trabalho, independentemente da profissão ou função
desempenhada.
Nesta disciplina do curso estudei no IPG que este ramo de estudo não se adapta ao
Exército, à Marinha e aos Polícias. Vou por esta questão em dúvida, porque posso concluir do
meu estágio que as condições de trabalho nas secções da Marinha e na Polícia Marítima
também dependem das adaptações às normas de Higiene e Segurança no Trabalho. A limpeza
dos espaços e boa arrumação do material escritório e da manutenção enquadra-se nesta área,
permitindo a criação de condições de Higiene e Segurança no Trabalho.
Ergonomia – as condições do trabalho também dependem da adaptação do material e das
construções ao corpo humano para identificar e melhorar as condições do ser humano,
integrado no processo do funcionamento da área ocupada por ele. Como exemplo, vale pena
indicar que os faróis e os submarinos têm um espaço muito estreito para que uma pessoa alta
ou de bastante peso se sentisse confortável. Ao contrário, como fuzileiros ou integrados no
Serviço de Salvamento, adaptam-se melhor as pessoas bastante altas e fortes.
Inovação e criatividade – A inovação e criatividade são hoje um factor competitivo entre as
organizações, sendo um agente comum a qualquer área de laboração. São dois conceitos
associados mas, no entanto, com significados distintos.
Enquanto a criatividade é um processo intelectual, que procura formar novas ideias, a
inovação procura-as adaptar às condições da organização.
Psicologia Social – Existe uma necessidade profunda de se compreender o comportamento
humano. Os factores diversos correspondem à apresentação das características que o
integrado na organização possui e que caracteriza a sua personalidade. Os traços do carácter
do indivíduo e da maneira de agir fazem construir na opinião dos outros as imaginações e as
atitudes relativamente a este. A forma de reagir às coisas e de aplicar as experiências vividas
28
influencia o modo como o ser humano se adapta ao meio (contexto organizacional) que o
rodeia.
Direito do Trabalho e da Protecção Social – toda a organização ou empresa tem sempre de
aplicar a legislação que se relaciona com o seu funcionamento. Neste âmbito, também se
inclui a Higiene e Segurança no Trabalho, onde, em caso de falta desta, assume-se uma
responsabilidade pelo artigo 441.,2d do Código de Trabalho.
Sociologia das Organizações – Dado que os colaboradores dedicam grande parte do seu
tempo à vida profissional, torna-se imprescindível um bom ambiente de trabalho. Fazendo
parte da sociedade, a empresa tem que gerir boas interrelações dos integrados no âmbito do
trabalho.
Empreendedorismo – Transformar uma ideia numa realidade faz parte da inovação. É
essencial para um bom desenvolvimento da organização. Ou seja, passar da teoria à prática,
saber-fazer-acontecer.
Gestão da Qualidade – Actualmente as pessoas estão sensibilizadas para o factor qualidade,
tornando-se uma mais-valia para as partes, visto que contribui para uma melhor prestação de
serviços.
Fundamentos da Análise Financeira – compreender os processos da origem financeira,
identificar as contas adequadas, indicar os custos e os proveitos, são actividades essenciais de
qualquer organização para controlar as suas operações financeiras.
Gestão da Formação e Desenvolvimento do Potencial Humano – compreender os
princípios de seleccionamento do pessoal e desenvolver as capacidades dos recursos
humanos, de forma a contribuir para o melhor funcionamento da organização.
29
5. Comentários acerca da Gestão de Recursos
Humanos
Os Recursos Humanos na Autoridade Marítima Nacional têm as interligações e as
suborientações sob sistemas muito burocráticos que nem sempre são bem aplicáveis aos que
atendem.
Uma boa característica é que nunca se encontram duas secções com funções idênticas,
então cada secção funciona, executando as suas tarefas, e, finalmente, o sistema, somando as
tarefas de cada parte, atinge os objectivos fundamentais.
Os tipos de organização e de liderança são diferentes, dependendo do chefe em cada
caso concreto. Nalguns casos não é possível identificar o tipo de liderança, segundo um estilo
tradicional. Na verdade, sente-se que os esquemas de interacção entre as pessoas apresentam
boas redes e ao mesmo tempo a comunicação entre os elementos é bastante democrática. Em
geral a atmosfera do lugar de trabalho é bastante boa, mas tratando o assunto da organização
preciso ter em conta cada chefe da secção e cada elemento parcialmente, como cada apresenta
as caracteristicas profissionais, organizacionais e psicológicas diferentes um de outro.
Por causa da confidencialidade das várias informações pertencentes aos
departamentos, não foi possível exercer muitas actividades no decorrer do estágio.
Apesar de considerar que o meu estágio correu muito bem, eu sugeri que dessem a
possibilidade aos estagiários de maior actividade, de conhecerem melhor vários aspectos
relacionados com a estrutura, um maior número de visitas aos espaços integrados (com maior
frequência visitar os farois e farolins, os navios, as ilhas do Arquipélago). Com isto, penso
que seria possível desenvolver um plano de aprendizagem, identificando melhor os objectivos
de estágio.
Pode visitar a página oficial da Marinha: www.marinha.pt
Vários anexos foram escolhidos pela pesquisa neste site.
30
Conclusão
Na minha opinião, o tempo de estágio contribuiu em muito para a minha experiência
pessoal e profissional. Eu aprendi muitas coisas sobre a gestão de Recursos Humanos no
contexto de trabalho; obtive conhecimentos sobre a integração do pessoal nas áreas
adequadas, segundo as suas competências. A oportunidade que me foi dada correspondeu os
meus interesses e excedeu até as minhas expectativas.
O estágio permitiu-me colocar em prática os conhecimentos que fui adquirindo, ao
longo dos anos de estudo no Instituto Politécnico da Guarda (IPG), e também adquirir vastos
conteúdos desconhecidos por mim anteriormente e que se tornaram acessíveis no momento
atual.
Foi-me possível conhecer bem o funcionamento e a estrutura da organização e ainda
mais importante para a minha formação, eu obtive conhecimentos para fazer análises críticas
relativas aos Recursos Humano, depois de receber as informações necessárias para análise.
Também observei as relações entre os membros da organização, dependendo do posto de
trabalho de cada membro, e também percebi como classificar os postos de trabalho. Executei
e assegurei as tarefas administrativas relacionadas com os Recursos Humanos exercidos na
actividade da organização. Li as informações acerca dos integrados no processo de trabalho e
também as processei para compreender o modo de inserção do trabalho pelo pessoal
contratado. Podia facilmente fazer assistência em programas de higiene, segurança e saúde no
trabalho.
Enfim, entendi os objectivos definidos no plano de estágio. Poderei não ter conseguido
expor no relatório algumas coisas que desejei, mas penso que em grande parte reflecti o
trabalho a que me dediquei ao longo do meu tempo de estágio. Por necessidade de esclarecer
os assuntos tratados, utilizei os anexos.
31
Bibliografia Sites da Internet consultados:
www.marinha.pt
www.wikipedia.org
www.infoescola.com
http://sergioricardorocha.com.br/wp-content/uploads/2012/07/9-Tipos-de-C3%ADderes.jpg.
Varão, Sílvia (com a colaboração de Bernardo Braga, Luísa Duarte e Miguel Carvalho)
(2009), Gestão de Recursos Humanos para Principiantes, Ed. Sílabo
Seixo, J. (2009), Gestão Administrativa dos Recursos Humanos, Ed. Lidel.
Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro.
NFPA 1670 Standard on Operations and Training for Technical Search and Rescue Incidents,
2004 Edition.
39
Anexo 8 Horários (1) Secretariado
Em regra, o Secretariado funciona no período das 09.00 às 18.00, com a pausa para almoço
ajustada de forma a minimizar as perturbações no funcionamento do mesmo.
(2) Secretaria
Em regra, a Secretaria funciona no período das 09.00 às 12.00 e das 13.30 às 17.00.
41
Anexo 10 ORGANIZAÇÃO DA MARINHA
A Organização da Marinha está conforme a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças
Armadas (LOBOFA) e está estabelecida na Lei Orgânica da Marinha (LOMAR).
A Marinha integra os seguintes órgãos:
a. Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) – Comanda a Marinha, é o principal colaborador
do Ministro da Defesa Nacional (MDN) e do Chefe do Estado-Maior General das Forças
Armadas
(CEMGFA), pode delegar e autorizar a sub – delegação de competências.
b. Estado-Maior da Armada (EMA) – Órgão de apoio ao CEMA para o estudo, concepção,
planeamento e inspecção das actividades da Marinha.
c. Órgãos Centrais de Administração e Direcção (OCAD) – Órgãos de carácter funcional e visam
assegurar a superintendência e a execução de actividades específicas essenciais, em
conformidade com as orientações superiores. Na Marinha existem os seguintes OCAD:
(1) Superintendência dos Serviços do Pessoal (SSP) – incumbe assegurar as actividades da
Marinha no domínio dos recursos humanos, sem prejuízo das disposições específicas aplicáveis
aos quadros privativos de pessoal civil;
(2) Superintendência dos Serviços do Material (SSM) – incumbe assegurar as actividades da
Marinha no domínio dos recursos do material, sem prejuízo das competências específicas de
outras entidades do mesmo âmbito;
(3) Superintendência dos Serviços Financeiros (SSF) – incumbe assegurar as actividades da
Marinha no domínio dos recursos financeiros, sem prejuízo das competências específicas de
outras entidades no mesmo âmbito;
(4) Instituto Hidrográfico (IH) – incumbe assegurar as actividades da Marinha relacionadas com
as ciências e técnicas do mar, tendo em vista a sua aplicação na área militar e contribuir para o
desenvolvimento do País nas áreas científica e da defesa do ambiente marinho;
(5) Comissão Eventual da Direcção de Análise e Gestão de Informação (DAGI-CE) – tem por
missão exercer, em regime transitório, a administração e direcção da Marinha para a área da
análise e gestão de informação;
d. Órgãos de Conselho (OC) – Destinados a apoiarem as decisões do CEMA em assuntos
especiais e importantes na preparação, disciplina e administração da Marinha.
42
Os Órgãos de Conselho são os seguintes:
(1) Conselho do Almirantado (CA) – corresponde ao Conselho Superior da Marinha, é o órgão
máximo de consulta do CEMA;
(2) Conselho Superior de Disciplina da Armada (CSDA) – é o órgão consultivo e de apoio do
CEMA em matéria disciplinar;
(3) Junta Médica de Revisão da Armada (JMRA) – incumbe- lhe estudar e dar parecer sobre os
recursos relativos às decisões das entidades competentes, baseadas em pareceres formulados
pelas outras juntas médicas da Armada;
(4) Comissão Cultural da Marinha (CCM) – incumbe-lhe assistir o CEMA no que se refere ao
enriquecimento, preservação e divulgação do património cultural, histórico ou artístico da
Marinha.
e. Órgãos de Implantação Territorial (OIT) – Visam a organização e o apoio geral da Marinha
ou, quando razões objectivas o aconselhem, das Forças Armadas e não sejam especificamente
classificadas de outra forma. Os órgãos de implantação territorial compreendem:
(1) O Comando do Corpo de Fuzileiros (CCF) – incumbe-lhe promover o aprontamento e apoio
logístico e administrativo das forças, unidades e meios operacionais que lhe estejam atribuídos e
assegurar as acções de formação de pessoal que lhe sejam cometidas;
(2) Os comandos administrativos (CAD) – incumbe-lhe, fundamentalmente, promover o
aprontamento e o apoio logístico e administrativo das unidades navais e meios operacionais que
lhes estejam atribuídos;
(3) As unidades em terra – situam-se na linha de comando do CEMA e compreendem: A Escola
Naval; A Base Naval de Lisboa; A Base de Fuzileiros e as unidades de apoio;
(4) Os Órgãos de Natureza Cultural – destinam-se a assegurar actividades de apoio geral da
Marinha no domínio cultural;
(5) Os Órgãos de Execução de Serviços – destinam-se exclusivamente a executar tarefas
específicas de apoio geral da Marinha.
f. Componente Operacional do Sistema de Forças Nacional (COSFN) – Integra os elementos, ao
nível de Comando Operacional, Forças e Unidades Operacionais, responsáveis pela realização e
condução de Operações Navais.
g. Sistema da Autoridade Marítima (SAM) – A Marinha integra na sua Organização e Estrutura
elementos do Sistema de Autoridade Marítima, entre eles o CEMA que é por inerência a
Autoridade Marítima Nacional, conforme estipulado no número 2, do Artigo. 2.º do Decreto-Lei
43
n.º 44/2002, de 2 de Março, bem como a Direcção-Geral de Autoridade Marítima, os
Departamentos Marítimos e as Capitanias dos Portos entre outros.
44
Anexo 11 Missão da Marinha MISSÃO E ACTIVIDADES DA MARINHA
a. A Missão da Marinha está estabelecida na LOMAR (DL 49/93, de 26 de Fevereiro), conforme
se transcreve:
Artigo 1.º
Missão
1 – A Marinha tem por missão cooperar, de forma integrada, na defesa militar da República,
através da realização de operações navais.
2 – Sem prejuízo da missão referida no número anterior, a Marinha desempenha, também,
missões no âmbito dos compromissos internacionais assumidos e missões de interesse público.
3 – As missões específicas da Marinha são as definidas nos termos da lei.
b. A dimensão e importância da Marinha revela-se nas actividades que desenvolve nestas duas
áreas distintas.
As actividades de carácter militar e diplomático compreendem:
• A defesa do território nacional;
• A protecção e aproximação à diáspora portuguesa no mundo;
• A protecção das linhas de comunicação;
• O combate às redes transnacionais de terrorismo, tráfico de armas, de droga e escravatura;
• A participação nas alianças;
• A projecção de força;
• O apoio à política externa do Estado.
A Marinha desenvolve, igualmente, missões de interesse público, cuja actividade assenta
essencialmente nas seguintes áreas:
• Busca e salvamento marítimo;
• Segurança marítima;
• Fiscalização da pesca e combate aos ilícitos marítimos;
• Preservação dos recursos marinhos e combate à poluição;
• Investigação científica.
45
Anexo 12 Unidades Operacionais e Recursos Humanos
UNIDADES OPERACIONAIS
a. Os meios navais da Marinha estão divididos em três grupos de unidades conforme se
discrimina:
1. Superfície – Os meios de superfície são constituídos por navios de diversas classes e
tonelagem que vão desde as Fragatas da classe "Vasco da Gama", até às Lanchas de Fiscalização
Ribeirinhas (LFR) da classe "Argos". Esta componente constitui a espinha dorsal da Esquadra,
actuando num espectro muito alargado de missões que vão das
Militares e Diplomáticas às da Autoridade Marítima.
2. Sub-Superfície - A versatilidade e flexibilidade dos submarinos confere-lhes um elevado grau
de adaptabilidade a qualquer situação, em qualquer nível do espectro do conflito, tirando partido
da liberdade de uso do mar e servindo, sobretudo, a estratégia diplomática, pela acção
preventiva, dissuasora e defensiva que proporcionam.
3. Aéreos – A componente aérea da Marinha é formada pela Esquadrilha de Helicópteros, que
realiza missões de luta anti-submarina, luta anti-superficie e interdição de área. Desenvolve
ainda missões de carácter secundário como transporte de carga e pessoal, reconhecimento e
missões de busca e salvamento. Os helicópteros navais são considerados elementos orgânicos
das fragatas classe "Vasco da Gama".
b. Mergulhadores – As unidades de mergulhadores participam em importantes missões, tanto em
tempo de paz, como em tempo de guerra. São exemplo a coordenação e execução de operações
de salvamento marítimo, ou participação na limpeza de portos e canais de acesso,
designadamente destruição e/ou remoção de minas e destroços.
c. Fuzileiros – As unidades de Fuzileiros (Forças Especiais da Marinha) constituem a Força de
Desembarque e combate em terra. Enquanto meios anfíbios, assumem-se como um meio
essencial de projecção de poder de combate, bem como de apoio logístico no Teatro de
Operações, dada a sua dual capacidade de operar ora em terra ora no mar.
205. CARACTERIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA MARINHA
46
a. MILITARES
O grupo profissional da Marinha constituído pelos Militares é, de forma geral, caracterizado
pelos princípios estabelecidos nas Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, Lei n.º 11/89,
de 1 de Junho, dos quais se relevam os seguintes:
(1) Pela subordinação ao interesse nacional;
(2) Pela permanente disponibilidade para lutar pela Pátria, se necessário com o sacrifício da
própria vida;
(3) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares, bem como à
formação, instrução e treino que as mesmas exigem, quer em tempo de paz, quer em tempo de
guerra;
(4) Pela subordinação à hierarquia militar, nos termos da lei;
(5) Pela aplicação de um regime disciplinar próprio;
(6) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com o sacrifício dos interesses
pessoais;
(7) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
(8) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, de forma
a contribuir para o prestígio e valorização moral das forças armadas;
(9) Pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos
da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.
Os restantes aspectos da caracterização dos militares da Marinha estão vertidos e explanados no
Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de
25 de Junho.
b. MILITARIZADOS
Na Marinha existem grupos profissionais de pessoal militarizado, os quais foram originados pela
necessidade de satisfação de um conjunto de tarefas próprias do Ramo, num âmbito não
especificamente militar.
O Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) integra os seguintes grupos
profissionais:
a. Polícia dos Estabelecimentos de Marinha;
b. Troço do Mar;
c. Faroleiros;
d. Práticos da Costa do Algarve.
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O pessoal militarizado, acima indicado, é regido por um normativo comum, o Decreto-Lei nº
282/76 de 20 de Abril.
c. CIVIS
O recurso a pessoal civil, possuidor das perícias requeridas para a prestação de serviço nalguns
órgãos da estrutura militar, é um factor importante na política de recursos humanos a seguir.
Neste âmbito, a par dos vários quadros de pessoal civil geridos pelos próprios organismos (como
é por exemplo o caso do Instituto Hidrográfico e do Instituto de Socorros a Náufragos), cujas
carreiras de pessoal se encontram legalmente enquadradas pelo regime geral da função pública,
existe também o Quadro do Pessoal Civil da Marinha, aprovado pela Portaria nº717/91 de 23 de
Julho, igualmente sujeito àquele regime jurídico.
48
Anexo 13 Concorrer à Marinha
CIVIL VS. MILITAR Na Marinha prestam serviço não só militares mas também militarizados e civis. Fique a conhecer as várias formas de prestação de serviços.
ESTÁS PREPARADO? Para ingressar na Marinha, várias são as provas que tens de prestar e ultrapassar. Estás preparado?
ATÉ ONDE QUERES IR? Diz-nos até onde queres ir? A Marinha mostra-te o caminho.
INFO FAMILIARES Se o seu filho ou familiar estão a pensar ingressar na Marinha, ou se pensa que esta pode ser uma boa oportunidade de carreira...
56
Anexo 16 Acolhimento e Integração
a. Acolhimento – Forma como as Unidades acolhem formalmente e informalmente os novos
elementos;
b. Integração – Conjunto de acções que garantem que os novos elementos que prestam serviço
numa determinada Unidade conhecem, compreendem e entendem a sua estrutura orgânica, as
funções atribuídas, os seus deveres e direitos.