Instrumento de Dissoluo de Contrato de Unio Estvel

Por este instrumento particular de Dissoluo de Contrato de Unio Estvel de convivncia duradoura, pblica e contnua, e com fundamento na Constituio Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Cdigo Civil), ficou justo e contratado entre os abaixo assinados: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Profisso], portadora do RG n [Nmero do RG] e do CPF n [Nmero do CPF], doravante denominada A CONVIVENTE, e, [Nome Completo], [Nacionalidade], [Profisso], portador do RG n [Nmero do RG] e do CPF n [Nmero do CPF], doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em [Endereo], o seguinte:

Clusula primeira Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde [Data], como marido e mulher, no tendo sido gerados filhos comuns ao casal.

Clusula segunda Que o tempo de vigncia da convivncia, ambos OS CONVIVENTES devero observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observncia de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma slida e perfeita convivncia.

Clusula terceira Que o regime adotado o da separao total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens mveis ou imveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigncia do presente contrato pertencero a quem os adquiriu, no se comunicando com os bens da outra parte; os bens aqestos no se comunicaro.

Clusula quarta Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratvel e irrevogvel, a qualquer ajuda material, a ttulo de alimentos.

Clusula quinta Que as causas de extino do presente contrato podem ser: por resoluo involuntria (fora maior ou caso fortuito); por resilio unilateral ou bilateral (por simples declarao de uma ou de ambas as partes); por resciso unilateral ou bilateral (quando h leso s clusulas de convivncia expressas na clusula primeira); e, finalmente, pela cessao (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

Clusula sexta Que o termo inicial do presente contrato a partir do momento em que OS CONVIVENTES se abstiverem de viver sob o mesmo teto, encerrando, de comum acordo, sua convivncia duradoura, pblica e contnua.

Clusula stima Fica eleito o foro da Cidade de [Nome da Cidade], Estado de (a) [Estado], para dirimir dvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.

Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um s fim de direito, na presena das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.

[Local], [Data]

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O CONVIVENTE

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A CONVIVENTE

Testemunhas:

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