Integração dos serviços de ecossistema no processo de ... · Aplicação às florestas de Pinus...

Daniela Morim Gomes

Mestrado em Ecologia e Ambiente

Departamento de Biologia

2019

Orientador

Nuno Eduardo Malheiro Magalhães Esteves Formigo,

Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências da

Universidade do Porto

Integração dos

serviços de

ecossistema no

processo de Avaliação

de Impacte Ambiental

Aplicação às florestas

de Pinus sp.

alexdebordeauxii.wordpress.com

FCUP Integração dos serviços de ecossistema no processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Aplicação às florestas de Pinus sp.

II

Todas as correções determinadas

pelo júri, e só essas, foram efetuadas.

O Presidente do Júri,

Porto, ______/______/_________



III

Agradecimentos

Depois de mais de um ano dedicado a este trabalho, não podia concluir esta etapa sem

agradecer a todos aqueles que me apoiaram ao longo do percurso.

Começo por agradecer ao professor Nuno Formigo, pela orientação da tese e pelo apoio

sempre que surgiram dúvidas e incertezas no decorrer deste trabalho.

Agradeço também ao meu colega Paulo Sousa, que me acompanhou nesta fase, com

quem partilhei também muitas dessas dúvidas e incertezas e que esteve sempre pronto

a ajudar.

À minha família, com um agradecimento muito especial aos meus pais, que me

permitiram expandir os meus horizontes e me deram o apoio incondicional que precisei

para o fazer.

Aos amigos, em especial à Ana, à Andreia, à Maria e à Raquel, que me acompanham

desde que entrei na licenciatura de Biologia, já lá vão cinco anos, e com quem pude

sempre contar a partir daí.

Aos professores e colegas do mestrado em Ecologia e Ambiente com quem tive o prazer

de ingressar num curso que me fez aprender bastante e perceber melhor o que queria

para o meu futuro. Todos contribuíram para isso.

Queria ainda deixar um agradecimento àqueles que, mesmo não referidos acima,

tiveram influência no meu percurso e contribuíram de alguma forma para que eu

estivesse aqui agora.

Sem vocês, não tinha sido possível concretizar esta etapa da minha vida.

A todos, um muito obrigado.



IV

Resumo

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) tem como objetivo final o desenvolvimento

sustentável, através da consideração equilibrada das vertentes económica, social e

ambiental. A interligação destas três dimensões na avaliação de impactes torna-se mais

evidente e fácil de entender com a incorporação da avaliação dos serviços de

ecossistema (SE), uma vez que permitem traduzir valores ambientais para termos

socioeconómicos. Apesar do crescente reconhecimento da importância desta temática

e do aumento do trabalho de investigação realizado nos últimos anos, continua a

verificar-se a falta de estratégias concretas que guiem a aplicação na prática.

Consequentemente, indicadores relativos aos SE são atualmente pouco considerados

em projetos de gestão ambiental. Como forma de verificar a tendência em Portugal,

realizou-se uma revisão dos estudos de impacte ambiental (EIA) elaborados até aos

dias de hoje, no que diz respeito à inclusão dos serviços de ecossistema. Os resultados

vieram corroborar a informação obtida a partir da literatura, visto que a percentagem de

estudos onde foram encontradas referências explícitas ao tema é muito reduzida (~1%).

A par desta análise, e dada a falta de incorporação dos SE, averiguou-se o que é

considerado atualmente nos EIA em relação aos impactes expectáveis, medidas de

minimização e planos de monitorização para os ecossistemas, procedendo-se à

sistematização destas três categorias. Este trabalho permitiu entender de que forma é

feita atualmente a avaliação de impactes e a proposta de medidas de minimização e

monitorização, e mostrou que é possível a sua adaptação de forma a englobar os SE.

Face à necessidade de desenvolver metodologias concretas, propusemo-nos à

elaboração de um guia metodológico, onde são propostas abordagens que permitem

incorporar os SE na AIA. Este guia é direcionado para as florestas de Pinus sp., um

ecossistema florestal que cobre uma percentagem considerável do território nacional,

mas que enfrenta atualmente um acentuado decréscimo. Por estas razões, considera-

se que há uma necessidade premente de melhorar a sua gestão. A existência de guias

como este poderá abrir caminho para um maior envolvimento dos decisores nas

questões de avaliação dos SE, facilitando assim a comunicação entre as diferentes

partes envolvidas no processo de AIA.

Palavras-chave: Estudo de Impacte Ambiental; serviços de ecossistema; CICES;

sistematização; desenvolvimento sustentável



V

Abstract

The Environmental Impact Assessment (EIA) has as its ultimate goal the sustainable

development, through the balanced consideration of economic, social and environmental

aspects. The connection of these three dimensions in impact assessment becomes

clearer and easier to understand with the incorporation of ecosystem services (ES)

evaluation, as they enable environmental values to be translated into socioeconomic

terms. Despite the growing recognition of the importance of this theme and the increased

research work in recent years, there is still a lack of concrete strategies to guide its

application in practice. Consequently, ES indicators are currently poorly considered in

environmental management projects. As a way of verifying the trend in Portugal, a review

of the environmental impact studies elaborated to the present day was conducted

regarding the inclusion of ecosystem services. The results corroborate the information

obtained from the literature, since the percentage of studies where explicit references to

the subject were found is very low (~ 1%). Along with this analysis, and given the lack of

incorporation of ES, it was investigated what is currently considered in the environmental

impact studies in relation to the expected impacts, minimization measures and

monitoring plans for the ecosystems, proceeding to systematize these three categories.

This task has made it possible to understand how impact assessment and the proposal

of minimization and monitoring measures are currently carried out and has shown that it

is possible to adapt them to encompass the ES. Faced with the need to develop concrete

methodologies, we elaborated a methodological guide, which proposes approaches that

allow the incorporation of ES in the EIA. This guide is directed to the Pinus sp. forests, a

forest ecosystem that covers a considerable percentage of the national territory, but

currently faces a steep decline. For these reasons, it is considered that there is a

pressing need to improve its management. The existence of guides like this could pave

the way for greater involvement of decision makers in the ES evaluation issues, thus

facilitating communication between the different parties involved in the EIA process.

Keywords: Environmental Impact Study, ecosystem services, CICES, systematization,

sustainable development



VI

Índice

Agradecimentos ........................................................................................................... III

Resumo ....................................................................................................................... IV

Abstract ........................................................................................................................ V

Índice ........................................................................................................................... VI

Lista de tabelas .......................................................................................................... VIII

Lista de figuras ............................................................................................................ IX

Lista de abreviaturas.................................................................................................... XI

1. Introdução ............................................................................................................... 1

1.1. Avaliação de Impacte Ambiental .................................................................... 1

1.1.1. Legislação nacional aplicável ao processo de AIA ..................................... 1

1.2. Serviços de ecossistema ............................................................................... 7

1.3. Serviços de ecossistema em contexto de AIA ............................................. 12

1.4. Florestas: importância dos SE florestais e da sua incorporação em AIA ...... 15

1.4.1. Florestas de Pinus sp. .............................................................................. 16

1.5. Tentativas de integração dos SE no processo de AIA: revisão da literatura . 21

1.6. Objetivos ...................................................................................................... 22

2. Metodologia .......................................................................................................... 23

2.1. Integração dos SE no processo de AIA – revisão da situação atual ............ 23

2.2. Tipificação da AIA ........................................................................................ 23

2.3. Elaboração do guia metodológico para a integração dos serviços de

ecossistema na Avaliação de Impacte Ambiental, com aplicação às florestas

de Pinus sp. .............................................................................................................. 24

3. Resultados e Discussão ........................................................................................ 26

3.1. Integração dos SE no processo de AIA – revisão da situação atual ............ 26

3.2. Tipificação da AIA ........................................................................................ 28

3.2.1. Tipificação dos impactes .......................................................................... 28

3.2.2. Tipificação das medidas de minimização ................................................. 31



VII

3.2.3. Tipificação da monitorização .................................................................... 34

3.3. Síntese da revisão ....................................................................................... 38

3.4. Integração dos serviços de ecossistema na Avaliação de Impacte Ambiental:

guia metodológico para as florestas de Pinus sp. ........................................ 39

4. Conclusões ........................................................................................................... 40

5. Referências Bibliográficas ..................................................................................... 42

6. Anexos .................................................................................................................. 52

Anexo 1. Guia metodológico para a inclusão dos SE em AIA .................................. 52

Anexo 2. Publicações e participações em conferências no decorrer da realização da

dissertação .............................................................................................................. 99



VIII

Lista de Tabelas

Tabela 1 – Resumo da estrutura correspondente aos primeiros três níveis da

classificação CICES (secção, divisão e grupo) relativa aos serviços bióticos. ............ 10

Tabela 2 – Resumo da estrutura correspondente aos primeiros três níveis da

classificação CICES (secção, divisão e grupo) relativa aos serviços abióticos. .......... 11

Tabela 3 – Aspetos considerados no plano de monitorização: objetivos. .................... 35

Tabela 4 – Aspetos considerados no plano de monitorização: parâmetros a monitorizar.

................................................................................................................................... 35

Tabela 5 – Aspetos considerados no plano de monitorização: duração e frequência de

amostragem. ............................................................................................................... 35

Tabela 6 – Aspetos considerados no plano de monitorização: locais de amostragem. 36

Tabela 7 – Aspetos considerados no plano de monitorização: técnicas e métodos de

análise. ....................................................................................................................... 37

Tabela 8 – Aspetos considerados no plano de monitorização: periodicidade de relatórios.

................................................................................................................................... 37



IX

Lista de Figuras

Fig. 1 - Esquema cronológico representativo da legislação aplicável ao processo de AIA

ao longo dos anos em Portugal (dados obtidos a partir de APA, 2019). ....................... 2

Fig. 2 - A base conceptual para a CICES pode ser ilustrada através do Modelo da

Cascata, descrito por Potschin and Haines-Young, (2011) & (2016). ............................ 9

Fig. 3 - Quadro conceptual para a avaliação dos ecossistemas na UE e a nível nacional,

ao abrigo da Ação 5 da Estratégia para a Biodiversidade até 2020 da UE (Maes et al.,

2016). ......................................................................................................................... 13

Fig. 4 – Alterações na área florestal de várias espécies arbóreas em Portugal, entre

1995 e 2015 (ICNF, 2019). ......................................................................................... 17

Fig.5 – Distribuição geográfica do pinheiro-bravo (Pinus pinaster) em Portugal; exemplar

de pinheiro-bravo (Clamote et al., 2019; Flora-on & Sociedade Portuguesa de Botânica,

2014). ........................................................................................................................ 18

Fig.6 – Distribuição geográfica do pinheiro-manso (Pinus pinea) em Portugal; exemplar

de pinheiro-manso (Clamote et al., 2019; Flora-On Sociedade Portuguesa de Botânica,

2014). ......................................................................................................................... 20

Fig.7 – Esquema representativo da organização definida para os estudos analisados

(grupos e subgrupos). Estruturas lineares estendem-se por grandes distâncias, mas

ocupam pouca área em cada local onde são estabelecidas; estruturas locais são mais

concentradas num determinado local; estruturas intermédias correspondem a um meio-

termo entre as duas anteriores. .................................................................................. 24

Fig.8 - Gráfico representativo da situação atual relativa à integração dos SE em AIA,

que sumariza a ocorrência (ou a falta dela) de referências ao tema nos estudos

analisados (amostragem total de 339 estudos). Mostra a % de estudos sem referências

e com referências explícitas ou implícitas. .................................................................. 26

Fig.9 – Gráficos representativos dos principais impactes referidos nos EIA analisados.

Cada gráfico é referente a uma das fases do projeto (construção, exploração e

desativação) e tem em conta os tipos de estrutura (linear, local e intermédia).

Amostragem total de 18 estudos para as estruturas lineares, 18 estudos para as

estruturas locais (exceto na fase de construção, onde são 12 porque não inclui o

subgrupo das pedreiras) e 6 estudos para as estruturas intermédias. ........................ 29



X

Fig.10 – Gráficos representativos da percentagem de estudos que referem o impacte

“Aumento do risco de incêndio”, para a fase de construção e fase de exploração (este

impacte não é referido para a fase de desativação). ................................................... 30

Fig.11 - Gráficos representativos da percentagem de estudos que referem o impacte

“Proliferação de espécies exóticas/invasoras”, para a fase de construção e fase de

exploração (este impacte não é referido para a fase de desativação). ........................ 30

Fig.12 – Gráfico representativo das principais medidas de minimização consideradas

nos EIA analisados referentes à fase de construção, tendo em conta o tipo de estrutura

(linear, local e intermédia). Amostragem total de 18 estudos para as estruturas lineares,

12 estudos para as estruturas locais e 6 estudos para as estruturas intermédias. ...... 31

Fig.13 - Gráfico representativo das principais medidas de minimização consideradas nos

EIA analisados referentes à fase de exploração, tendo em conta o tipo de estrutura em

questão (linear, local e intermédia). Amostragem total de 18 estudos para as estruturas

lineares, 18 estudos para as estruturas locais e 6 estudos para as estruturas

intermédias. ................................................................................................................ 32

Fig.14 – Comparação entre a % de referências ao impacte “Aumento do risco de

incêndio” e a % de referências a medidas de minimização para prevenção de incêndios.

Amostragem total de 18 estudos para as estruturas lineares, 18 estudos para as

estruturas locais (exceto na fase de construção, onde são 12) e 6 estudos para as

estruturas intermédias. ............................................................................................... 33

Fig.15 - Comparação entre a % de referências ao impacte “Proliferação de espécies

exóticas/invasoras” e a % de referências a medidas de minimização para controlo de

espécies exóticas/invasoras. Amostragem total de 18 estudos para as estruturas

lineares, 18 estudos para as estruturas locais (exceto na fase de construção, onde são

12) e 6 estudos para as estruturas intermédias. ......................................................... 33

Fig.16 – Gráficos representativos da percentagem de estudos com plano de

monitorização que englobe flora, vegetação e habitats (% total e por subgrupo).

Amostragem total de 42 estudos. ............................................................................... 34

Fig.17 – Diferentes aspetos dos planos de monitorização abordados nos EIA analisados.

................................................................................................................................... 34



XI

Lista de abreviaturas

AIA – Avaliação de Impacte Ambiental

APA – Agência Portuguesa do Ambiente

CA – Comissão de Avaliação

CBD – Convention on Biological Diversity

CCAIA – Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental

CICES - Common International Classification of Ecosystem Services (Classificação

Internacional Comum dos Serviços de Ecossistema)

COP8 – Eighth Session of the Conference of the Parties (8ª Conferência das Partes)

DIA – Declaração de Impacte Ambiental

EIA – Estudo de Impacte Ambiental

IFC – International Finance Corporation (Corporação Financeira Internacional)

IFN6 – 6º Inventário Florestal Nacional

IPBES – Intergovernmental Panel on Biodiversity and Ecosystem Services

MEA – Millennium Ecosystem Assessment

NEPA – National Environmental Policy Act

RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução

SE – Serviços de Ecossistema

SIAIA – Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental

TEEB – The Economics of Ecosystems and Biodiversity



1

1. Introdução

1.1. Avaliação de Impacte Ambiental

A avaliação de impacte é o processo de identificar as consequências futuras de uma

ação proposta ou a decorrer no presente (Honrado et al., 2013). Este conceito está na

raiz de diferentes instrumentos, sendo o mais generalizadamente utilizado a avaliação

de impacte ambiental (AIA) (Honrado et al., 2013). Atualmente, a AIA é aplicada de

forma global, tanto através de legislação nacional como de organizações internacionais

(Hansen et al., 2018). Esta pode ser definida como o processo de identificar, prever,

avaliar e mitigar os efeitos biofísicos, sociais e outros de determinadas propostas de

desenvolvimento, prévio à tomada de grandes decisões e à concretização de

compromissos (Senécal et al., 1999). É um processo que serve de base para decisões

legais e que assegura a participação pública na tomada de decisões, reforçando assim

a sua qualidade (Hansen et al., 2018).

A AIA contemporânea tem o seu início com a NEPA (National Environmental Policy

Act 1969), nos EUA (Unep, 2002). Na União Europeia, passa a ser um instrumento

chave na política ambiental a partir da implementação da primeira diretiva em 1985

(Diretiva 85/337/EEC), tendo havido vários melhoramentos na legislação e na prática ao

longo dos anos (Lantieri et al., 2017). Contudo, as melhorias na avaliação de impacte

em geral são principalmente sentidas na vertente económica, uma vez que a vertente

relacionada com os impactes ambientais e benefícios da proteção ambiental é ainda

considerada subvalorizada (Cecot et al., 2011). O uso da AIA tem sido crescentemente

promovido com o objetivo de integrar decisões políticas económicas e ambientais,

sendo uma das ferramentas mais importantes usadas na tomada de decisões orientadas

para o desenvolvimento sustentável (Chen, 2009; Morgan, 2012; Sánchez & Croal,

2012; Zawadzka et al., 2017).

1.1.1. Legislação nacional aplicável ao processo de AIA

Em Portugal, os primeiros passos em matéria de avaliação de impacte ambiental foram

dados em 1990, com a transposição da diretiva europeia n.º 85/337/CEE, do Conselho

de 27 de junho de 1985, através do Decreto-lei nº186/90, de 6 de junho. Este veio

introduzir na legislação nacional normas relativas à avaliação dos efeitos de

determinados projetos públicos e privados no ambiente. Após esta legislação, seguiram-

se várias alterações ao longo dos anos (Fig. 1), principalmente em resultado do



2

surgimento e consequente transposição de novas diretivas europeias para o direito

nacional, e também da necessidade de revisão, clarificação e harmonização de

procedimentos e práticas em sede de AIA ao longo do tempo. Estas alterações deram

origem a novos decretos-lei, nomeadamente em 2000, ano em que surgiu o Decreto-lei

n.º 69/2000, de 3 de maio, que veio revogar a legislação anterior, e em 2013, ano em

que se estabeleceu o atual regime jurídico de avaliação de impacte ambiental, através

da instituição do Decreto-lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. Este foi, mais tarde,

alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro que transpõe

para a ordem jurídica interna a diretiva n.º 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 16 de abril de 2014. Esta legislação mais recente entrou em vigor a 1 de

janeiro de 2018 (APA, 2019a).

Fig. 1 - Esquema cronológico representativo da legislação aplicável ao processo de AIA ao longo dos anos em Portugal

(dados obtidos a partir de APA, 2019). A metade a cinzento do esquema representa a legislação revogada, enquanto

que a metade a laranja resume a legislação atualmente em vigor. Associada às circunferências, encontra-se a legislação

que estabeleceu o regime jurídico relativo ao processo de AIA ao longo dos anos, destacando-se o estabelecimento do

atual regime jurídico em 2013, através do Decreto-lei nº151-B/2013. Associada aos círculos, está a legislação relativa a

alterações sofridas por esses regimes jurídicos.

A AIA encontra-se consagrada, enquanto princípio, no artigo 18º da lei n.º

19/2014, de 14 de abril, que define as bases da política de ambiente (APA, 2019a). Este

artigo, intitulado de “Instrumentos de avaliação” estabelece que “os programas, planos

e projetos, públicos ou privados, que possam afetar o ambiente, o território ou a

qualidade de vida dos cidadãos, estão sujeitos a avaliação ambiental prévia à sua

aprovação, com vista a assegurar a sustentabilidade das opções de desenvolvimento”.

No seguimento disso, estipula ainda que “a avaliação ambiental garante que o processo

de tomada de decisão integra a ponderação dos impactes relevantes em termos

biofísicos, económicos, sociais, culturais e políticos, tendo em conta, entre outros, o



3

estado do ambiente, a avaliação entre alternativas, o cenário de referência, e os

impactes cumulativos com outros desenvolvimentos programados ou implementados,

bem como os contributos recebidos através de consulta e participação pública,

contemplando ainda uma análise do ciclo de vida no caso de projetos suscetíveis de

causarem impactes ambientais adversos significativos” (Diário da República, 2014).

A legislação em vigor (Decreto-Lei n.o 152-B/2017, de 11 de dezembro) estabelece

como objetivos do processo de avaliação de impacte ambiental:

▪ identificar, descrever e avaliar, de forma integrada, os possíveis impactes

ambientais significativos, diretos e indiretos, de um projeto e das alternativas

apresentadas, tendo em vista suportar a decisão sobre a respetiva viabilidade

ambiental, e ponderando nomeadamente os seus efeitos sobre: a população e

a saúde humana; a biodiversidade, em especial no que respeita às espécies e

habitats protegidos nos termos do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua

redação atual; o território, o solo, a água, o ar, o clima, incluindo as alterações

climáticas; os bens materiais, o património cultural, arquitetónico e arqueológico

e a paisagem; a interação entre os fatores mencionados, incluindo os efeitos

decorrentes da vulnerabilidade do projeto perante os riscos de acidentes graves

ou de catástrofes que sejam relevantes para o projeto em causa;

▪ definir medidas destinadas a evitar, minimizar ou compensar tais impactes,

auxiliando a adoção de decisões ambientalmente sustentáveis;

▪ instituir um processo de verificação, a posteriori, da eficácia das medidas

adotadas, designadamente, através da monitorização dos efeitos dos projetos

avaliados;

▪ garantir a participação pública e a consulta dos interessados na formação de

decisões que lhes digam respeito, privilegiando o diálogo e o consenso no

desempenho da função administrativa.

No que diz respeito às entidades intervenientes, no âmbito da aplicação do atual regime

jurídico estão envolvidas a entidade licenciadora ou competente para a autorização do

projeto, a autoridade de AIA, a comissão de avaliação (CA), a autoridade nacional de

AIA e o conselho consultivo de AIA (CCAIA).

A legislação define igualmente as diferentes fases que constituem o processo de AIA:

▪ Definição do âmbito do estudo de impacte ambiental (EIA) – é uma fase

facultativa, que permite identificar as questões ambientais mais significativas,

que podem ser afetadas pelos potenciais impactes causados pelo projeto, e



4

sobre as quais o EIA deve incidir; a proposta de definição do âmbito do EIA,

acompanhada de uma declaração de intenção de realizar o projeto, contém uma

descrição sumária do tipo, características e localização do mesmo.

▪ Procedimento de avaliação – corresponde essencialmente à elaboração do EIA,

cujo conteúdo será analisado com mais detalhe adiante; inclui ainda a instrução

e apreciação prévia do estudo e um período de participação pública; segue-se o

parecer final e a emissão da Declaração de impacte ambiental.

▪ Declaração de impacte ambiental (DIA) – pode ser favorável, favorável

condicionada ou desfavorável, com base na avaliação ponderada dos impactes

ambientais do projeto; inclui a identificação do projeto, o resumo do conteúdo do

procedimento, o resumo do resultado da consulta pública e da forma como a

mesma foi tida em conta na decisão, as razões que justificam a decisão, o índice

de avaliação ponderada dos impactes ambientais, a informação das entidades

legalmente competentes sobre a conformidade do projeto com os instrumentos

de gestão territorial e as servidões e restrições de utilidade pública e de outros

instrumentos relevantes; a DIA desfavorável põe termo ao procedimento de AIA.

▪ Procedimento de verificação da conformidade ambiental do projeto de execução

– implica a elaboração do relatório de conformidade ambiental do projeto de

execução (RECAPE), e é obrigatório quando o procedimento de avaliação é feito

previamente ao projeto de execução; tem como objetivo verificar a concordância

do projeto com os termos e condições impostos pela DIA; o RECAPE é entregue

à autoridade de AIA em conjunto com o projeto de execução, para posterior

análise e elaboração do parecer técnico final sobre a conformidade ambiental.

▪ Procedimento de pós-avaliação – tem como objetivo avaliar a eficácia das

medidas fixadas durante as fases de construção, exploração e desativação do

projeto; inclui, designadamente, a análise dos relatórios de monitorização e de

outra documentação relevante, a realização de visitas ao local de implantação

do projeto e a realização de auditorias.

No decreto-lei em vigor é ainda regulamentado o acesso à informação e a participação

pública, sendo destacado que os procedimentos de AIA, RECAPE e pós-avaliação são

públicos. Todos os seus elementos e peças processuais encontram-se disponíveis na



5

autoridade de AIA, com exceção dos abrangidos pelo segredo industrial ou comercial

ou dos que sejam relevantes para a proteção da segurança nacional ou da conservação

do património natural e cultural.

Segundo o atual regime jurídico de AIA, o conteúdo mínimo do EIA engloba as seguintes

etapas:

1. Descrição do projeto, em especial, a descrição da sua localização, das

características físicas da totalidade do projeto, das principais características da

fase de exploração do projeto, por exemplo, a procura de energia e a energia

utilizada, a natureza e a quantidade de materiais e recursos naturais utilizados,

e também a estimativa dos tipos e quantidades de resíduos e emissões previstos

durante as fases de construção e de exploração.

2. Descrição das alternativas razoáveis estudadas e as suas características

específicas, bem como uma indicação das principais razões para a seleção da

opção escolhida, incluindo uma comparação dos efeitos no ambiente.

3. Descrição dos aspetos relevantes do estado atual do ambiente e um esboço da

sua provável evolução caso o projeto não seja executado.

4. Descrição dos fatores suscetíveis de serem significativamente afetados pelo

projeto, nomeadamente a população e a saúde humana, a biodiversidade, o

território, o solo, a água, o ar, a paisagem, o clima, incluindo as alterações

climáticas, os bens materiais, o património cultural, incluindo os aspetos

arquitetónicos e arqueológicos e a paisagem, bem como a interação entre os

fatores mencionados.

5. Descrição dos prováveis efeitos significativos do projeto no ambiente,

resultantes: da construção e da exploração do projeto; da utilização de recursos

naturais; da emissão de poluentes, ruído, vibrações, luz, calor e radiação; dos

riscos para a saúde humana, para o património cultural ou para o ambiente; da

acumulação de efeitos com outros projetos existentes e/ou aprovados; do

impacto do projeto sobre o clima (ao nível do microclima); da vulnerabilidade do

projeto às alterações climáticas; e das tecnologias e das substâncias utilizadas.



6

6. Descrição e hierarquização dos impactes ambientais (efeitos diretos e indiretos,

secundários e cumulativos, transfronteiriços, a curto, médio e longo prazos,

permanentes e temporários, positivos e negativos) decorrentes do projeto e das

alternativas estudadas. Esta análise deverá ter em conta os objetivos de

proteção do ambiente, estabelecidos a nível nacional, europeu ou internacional,

que sejam pertinentes para o projeto.

7. Indicação dos métodos de previsão ou de prova, utilizados para identificar e

avaliar os impactes no ambiente, bem como da respetiva fundamentação

científica.

8. Descrição das medidas previstas para evitar, prevenir, reduzir ou, se possível,

compensar os impactes negativos no ambiente. Esta descrição deve abranger

as fases de construção, exploração e desativação.

9. Descrição dos impactes negativos significativos esperados do projeto no

ambiente, decorrentes do risco de acidentes graves e/ou de catástrofes aos

quais o projeto pode ser vulnerável, que sejam relevantes para o projeto em

causa. Se adequado, a descrição deverá incluir medidas previstas para prevenir

ou minimizar os efeitos negativos significativos dessas ocorrências no ambiente

e os pormenores relativos à prontidão e à resposta proposta para estas

emergências.

10. Descrição dos programas de monitorização previstos nas fases de construção,

exploração e desativação.

11. Resumo das eventuais dificuldades, incluindo lacunas técnicas ou de

conhecimentos encontradas na compilação das informações requeridas e as

principais incertezas envolvidas.

12. Referência a eventuais sugestões do público e às razões da não adoção dessas

sugestões.

13. Resumo não técnico de todos os itens anteriores, se possível acompanhado de

meios de apresentação visual.



7

14. Lista de referências com uma discriminação das fontes utilizadas para as

descrições e avaliações efetuadas.

O EIA deve, ainda, incluir as diretrizes da monitorização, identificando os parâmetros

ambientais a avaliar, as fases do projeto nas quais irá ter lugar e a sua duração, bem

como a periodicidade prevista para a apresentação dos relatórios de monitorização à

autoridade de AIA.

Como já foi referido, a última alteração na legislação nacional relativa ao processo

de AIA resultou da transposição da Diretiva n.º 2014/52/EU. Esta apresenta como

principais linhas de orientação o aumento da eficiência e a redução de encargos, o

aproveitamento de sinergias com outros instrumentos jurídicos, o reforço da qualidade

e a harmonização de procedimentos. Por outro lado, vem enaltecer a relevância de

questões ambientais como a eficiência e sustentabilidade na utilização dos recursos, a

proteção da biodiversidade, as alterações climáticas, o território, o solo e os riscos de

acidentes e catástrofes na conceção das políticas, razão pela qual passaram a constituir

elementos importantes na avaliação e nos processos de tomada de decisões. Com esta

alteração, procede-se ainda à definição de requisitos que garantem que os peritos

envolvidos na elaboração dos estudos de impacte ambiental são qualificados e

competentes, de forma a garantir um elevado nível de qualidade da informação

prestada.

No que respeita às alterações climáticas, torna-se particularmente importante ter em

conta este fenómeno, uma vez que a AIA considera os impactes a médio e longo-prazo

dos projetos. Neste período de tempo, prevê-se que a alteração do clima obrigue a

alterações profundas em vários setores sujeitos à AIA, nomeadamente, no planeamento

espacial e regional, no desenvolvimento de infraestruturas e na gestão dos

ecossistemas (IAIA 17 & Secretariat of the Convention on Biological Diversity, 2017).

Já relativamente a questões como a sustentabilidade e a proteção da

biodiversidade, o papel da AIA poderá ser potenciado através da integração do conceito

de serviços de ecossistema.

1.2. Serviços de ecossistema

Os serviços de ecossistema (SE) podem ser definidos como as contribuições dos

ecossistemas para o bem estar humano (Haines-Young & Potschin, 2018).



8

Nas últimas décadas, o conceito de SE tem vindo a ganhar grande atenção nas

ciências ambientais, sendo, nos dias de hoje, amplamente utilizado, tanto por cientistas

como por políticos, como forma de salientar a importância do ambiente (Costanza &

Kubiszewski, 2012; Koschke et al., 2014; Maes et al., 2016). Os serviços de ecossistema

são agora utilizados, de forma generalizada, para compreender melhor os benefícios

para o Homem que advêm dos ecossistemas (Danley & Widmark, 2016; Schmidt,

Lautenbach, Seppelt, Eppink, & Dormann, 2011). Da mesma forma, são uma ferramenta

bastante útil na identificação de uma grande gama de variáveis ambientais consideradas

na gestão e no desenvolvimento de políticas que integrem perspetivas sociais,

económicas e ecológicas (Danley & Widmark, 2016; Schmidt et al., 2011).

Os benefícios derivados dos SE cobrem várias dimensões do bem-estar humano,

nomeadamente necessidades básicas, económicas, ambientais e o bem-estar subjetivo

(Summers, Smith, Case, & Linthurst, 2012). O valor destes serviços não se restringe ao

valor monetário, sendo de destacar igualmente o valor relativo à saúde, o valor

sociocultural e de conservação (Maes et al., 2016).

Embora seja um conceito mais abordado nas últimas décadas, este existe há

bastante mais tempo. Aliás, é sabido que, ao longo da História, várias sociedades

ancestrais reconheceram a contribuição do ambiente para o bem-estar humano (Folke,

Berkes, & Colding, 2000). Por essa razão, a ideia de que a sociedade humana beneficia

do ambiente de várias maneiras, tanto direta como indiretamente, não é de todo recente

(Lele, Dash, Deb, Lakerveld, & Springate-Baginski, 2014). O conceito moderno surge na

década de 70, ainda como “serviços ambientais”, sendo renomeado na década de 80

para “serviços de ecossistema” (Ehrlich & Mooney, 1983; Wilson & Matthews, 1970). No

entanto, começa a ganhar maior reconhecimento a partir de 1997, com o surgimento de

várias publicações, nomeadamente do livro “Nature's Services: Societal Dependence

On Natural Ecosystems”, de Gretchen Daily e do artigo “The value of the world's

ecosystem services and natural capital” na revista Nature, sobre o valor dos serviços de

ecossistema (Baveye, Baveye, & Gowdy, 2013; Costanza et al., 1997; Daily et al., 1997).

Com o início do século XXI surgem diversos projetos importantes, como o Millennium

Ecosystem Assessment (MEA) em 2005, The Economics of Ecosystems and

Biodiversity (TEEB) em 2010, e o Intergovernmental Panel on Biodiversity and

Ecosystem Services (IPBES) em 2012 (Chaudhary, McGregor, Houston, & Chettri,

2015). A urgência no desenvolvimento do conceito deveu-se essencialmente à perda

cada vez mais notória de SE, devido à rápida diminuição do capital natural resultante da

exploração excessiva na 2ª metade do século XX (Beddoe et al., 2009).



9

Apesar dos enormes progressos conseguidos através da investigação, e do

crescente interesse na incorporação do conceito na política mundial, persistem ainda

vários obstáculos. O desenvolvimento de múltiplos projetos levou ao surgimento de

múltiplos sistemas de classificação, assim como originou uma grande quantidade de

ferramentas e redes conceptuais e empíricas (Albert et al., 2015). Esta variedade de

fontes de informação promoveu o surgimento de inúmeras interpretações da

terminologia relativa aos SE, o que acabou por tornar-se um obstáculo à disseminação

do conceito (Boerema, Rebelo, Bodi, Esler, & Meire, 2016; Geneletti et al., 2016). A

necessidade de sistematizar a definição e descrição dos SE, levou ao desenvolvimento

e publicação da classificação CICES (Common International Classification of Ecosystem

Services) em 2013, cuja base conceptual está representada na Fig. 2. Esta foi elaborada

pela Agência Europeia do Ambiente e tornou-se uma referência na investigação desta

temática (European Environment Agency, 2019). Com esta classificação, é reconhecida

a importância da padronização no desenvolvimento de métodos e no estabelecimento

de comparações, mas também quando se trata de fazer a ponte com a vertente

económica (European Environment Agency, 2019).

Fig. 2 - A base conceptual para a CICES pode ser ilustrada através do Modelo da Cascata, descrito por Potschin and

Haines-Young, (2011) & (2016).

Mais concretamente, nesta classificação os serviços são inicialmente agrupados

em três secções, de acordo com o tipo de contribuição para o bem-estar humano que



10

representam. Estas secções englobam o fornecimento de matéria e energia, a regulação

e manutenção do ambiente para o Homem, e ainda as características não materiais dos

ecossistemas que afetam o estado físico e mental das pessoas, ou seja, a sua

significância cultural (European Environment Agency, 2019). Uma particularidade desta

classificação reside no facto de não considerar os serviços de suporte. Estes são

considerados partes integrantes das estruturas, processos e funções que caracterizam

os ecossistemas (European Environment Agency, 2019). A principais categorias da

CICES encontram-se resumidas, de seguida, nas Tabelas 1 e 2.

Tabela 1 – Resumo da estrutura correspondente aos primeiros três níveis da classificação CICES (secção, divisão e

grupo) relativa aos serviços bióticos.

Serviços bióticos

Secção Divisão Grupo

Provisionamento Biomassa Plantas terrestres

cultivadas

para nutrição,

materiais e

energia Plantas aquáticas

cultivadas

Animais de criação

Animais aquáticos

de criação

Plantas selvagens

(aquáticas e

terrestres)

Animais selvagens

(aquáticos e

terrestres)

Material genético De plantas, algas ou fungos

De animais

Outros Outros

Regulação e

Manutenção

Transformação de

componentes bioquímicos e

físicos que entram no

ecossistema

Mediação de resíduos ou substâncias

tóxicas de origem antropogénica, através

de processos vivos

Mediação de perturbações de origem

antropogénica

Regulação de condições

físicas, químicas ou

biológicas

Regulação de fluxos basais e eventos

extremos

Manutenção do ciclo de vida, proteção

do habitat e do gene pool



11

Controlo de pestes e doenças

Regulação da qualidade do solo

Condições da água

Condições e composição atmosférica

Outros Outros

Culturais Interações diretas, in-situ e

ao ar livre com sistemas

vivos, dependente da

presença no ambiente

Interações físicas e experienciais

Interações intelectuais e representativas

Interações indiretas,

remotas e indoor com

sistemas vivos, que não

requerem presença no

ambiente

Interações espirituais, simbólicas e

outras

Outras características bióticas que têm

valor que não é derivado do uso

Outras características de

sistemas vivos com

significância cultural

Outros

Tabela 2 – Resumo da estrutura correspondente aos primeiros três níveis da classificação CICES (secção, divisão e

grupo) relativa aos serviços abióticos.

Serviços abióticos

Secção Divisão Grupo

Provisionamento Água Água superficial para nutrição,

materiais ou

energia

Água subterrânea

Outros

Produtos naturais não

aquosos que saem do

ecossistema

Substâncias minerais para nutrição,

materiais ou

energia

Substâncias não-

minerais

Outros

Regulação e

Manutenção

Transformação de

componentes bioquímicos e

físicos que entram no

ecossistema

Mediação de resíduos ou substâncias

tóxicas de origem antropogénica, através

de processos não vivos

Mediação de perturbações de origem

antropogénica

Regulação de fluxos basais e eventos

extremos



12

Esta classificação consiste numa estrutura hierárquica com cinco níveis, em que cada

nível é progressivamente mais detalhado e específico. Às secções, divisões e grupos,

seguem-se classes e tipos de classe (European Environment Agency, 2019).

1.3. Serviços de ecossistema em contexto de AIA

No seguimento dos projetos acima referidos, e como já foi dito anteriormente, o conceito

entra na agenda política, contribuindo para estratégias como a EU biodiversity strategy

para 2020 (explicada em parte na Fig.3) e a Diretiva Habitats (Diehl, Burkhard, & Jacob,

2016). Ao longo dos anos, foi surgindo um interesse crescente no papel que os SE

podem ter na tomada de decisões, nomeadamente quando há conflito entre argumentos

ambientais e económicos (Baker, Sheate, Phillips, & Eales, 2013). Em resultado disso,

têm atualmente uma importante função no enquadramento do ambiente na política

(Baker et al., 2013).

Uma das ferramentas que pode beneficiar da incorporação deste conceito é a

AIA. A avaliação de impactes sobre os SE veio inovar o processo de AIA, na medida em

que permite uma avaliação mais completa, holística e integrativa (várias áreas de

conhecimento) do sistema socio ecológico e um enquadramento mais efetivo do

ambiente em termos de comunicação com as partes interessadas, incluindo decisores

e comunidade afetada (Baker et al., 2013; Rosa & Sánchez, 2016; Slootweg, Rajvanshi,

Regulação de condições

físicas, químicas ou

biológicas

Manutenção de condições abióticas

físicas e químicas

Outros Outros

Culturais Interações diretas, in-situ e

ao ar livre com sistemas

físicos naturais, dependente

da presença no ambiente

Interações físicas e experienciais

Interações intelectuais e representativas

Interações indiretas,

remotas e indoor com

sistemas físicos, que não

requerem presença no

ambiente

Interações espirituais, simbólicas e

outras

Outras características bióticas que têm

valor que não é derivado do uso

Outras características

abióticas da natureza com

significância cultural

Outros



13

Mathur, & Kolhoff, 2009; Zawadzka et al., 2017). Por outro lado, esta inovação veio

também trazer um novo nível de complexidade ao processo (Chan, Satterfield, &

Goldstein, 2012; Fish, 2011). A incorporação do conceito neste tipo de avaliação pode

levar ainda a outras melhorias: maior eficácia na definição do âmbito; facilitação de uma

abordagem integrada para recolher informação de base inclusive oriunda do

conhecimento local; melhor identificação e entendimento dos impactes cumulativos;

identificação e análise mais completa dos impactes sociais (devido à sua capacidade de

demonstrar as consequências sociais das alterações biofísicas); facilitação da tradução

dos efeitos biofísicos em impactes para o bem estar humano, com consequente

melhoria da comunicação com decisores e outras partes interessadas; fortalecimento

do processo de determinação da significância do impacte; uma nova perspetiva em

relação à mitigação, pretendendo melhorar ou pelo menos manter o bem estar dos

beneficiários afetados e alargando o foco da mitigação para o melhoramento; e

facilitação da delimitação da área de estudo (Baker et al., 2013; Landsberg, Treweek,

Stickler, Henninger, & Venn, 2013; Rosa & Sánchez, 2016).

Fig. 3 - Quadro conceptual para a avaliação dos ecossistemas na UE e a nível nacional, ao abrigo da Ação 5 da Estratégia

para a Biodiversidade até 2020 da UE (Maes et al., 2016).

Uma das grandes vantagens da inclusão dos SE no processo de AIA relaciona-

se com o desenvolvimento sustentável. A avaliação de impactes foi institucionalizada

pela Comissão Europeia como passo obrigatório na legislação da UE com o objetivo de

introduzir uma consideração equilibrada dos targets de desenvolvimento relativos aos



14

três pilares da sustentabilidade (Hertin et al., 2009). Esta abordagem ao

desenvolvimento sustentável é baseada no entendimento de que as dimensões

económica, social e ambiental são igualmente cruciais, interligadas e urgentes (Council

of the European Union, 2006). Os SE constituem em grande parte aquilo que é

entendido como o pilar ambiental (Diehl et al., 2016; Helming, Diehl, Geneletti, &

Wiggering, 2013). Ao mesmo tempo, ao mapear os ecossistemas em justaposição com

os sistemas humanos e ao traduzir os constituintes ambientais para termos económicos

(monetários), sociais e biofísicos (não monetários), o conceito permite uma ligação

conceptual aos outros dois pilares da sustentabilidade, permitindo assim concretizar a

interligação das três dimensões, muitas vezes consideradas estáticas e separadas

(Braat & de Groot, 2012; Groot, 2010; Häyhä & Paolo Franzese, 2014).

Apesar das inúmeras vantagens, inclusive no que se refere à temática da

sustentabilidade, a inclusão dos SE na avaliação de impactes enfrenta também alguns

desafios. Para que esta seja eficaz, é necessário desenvolver um entendimento comum

destes serviços, algo que é dificultado pela complexidade e subjetividade do conceito

(Baker et al., 2013; Rosa & Sánchez, 2016). Adicionalmente, há ainda algumas

limitações no que diz respeito à coleta de dados a múltiplas escalas, à quantificação do

fornecimento de serviços e à implementação de medidas de mitigação e monitorização

de forma integrada (Baker et al., 2013; Rosa & Sánchez, 2015, 2016). Nos últimos anos,

numa tentativa de ultrapassar esses desafios, a investigação foca o desenvolvimento

de abordagens mais robustas e holísticas para a quantificação dos serviços de

ecossistema, através da elaboração de bases de dados e avaliações espaciais da oferta

e da procura (Alkemade et al., 2014; Burkhard et al., 2012).

Embora se tenha vindo a assistir ao surgimento de uma grande quantidade de

trabalho conceptual nesta área, considerada cada vez mais pela comunidade científica

como uma ferramenta viável na integração do ambiente na formulação de políticas,

existem ainda poucos estudos que mostrem o caminho para a aplicação concreta desta

abordagem na tomada de decisões (Diehl et al., 2016; Hansen et al., 2018). Há

atualmente a necessidade urgente de harmonizar terminologias, sistemas de

classificação, métodos de investigação e requisitos relativos à elaboração de relatórios

(Polasky et al., 2015; Wong et al., 2015). Em resultado, tem-se verificado que continua

a haver falta de inclusão de indicadores relativos aos SE na avaliação de impactes (Diehl

et al., 2016). A falta de guias e bons exemplos práticos de como incluir os SE, em

conjunto com a falta de obrigatoriedade de incorporação do conceito patente nas

diretivas europeias, resulta num grande desfasamento entre a investigação e a

aplicação, sendo notória a falta de transferência dos conhecimentos científicos para a



15

política e gestão ambiental (Diehl et al., 2016; Fischer, 2016; Hauck, Schweppe-Kraft,

et al., 2013; Honrado et al., 2013).

1.4. Florestas: importância dos SE florestais e da sua

incorporação em AIA

A floresta é o maior ecossistema terrestre na Europa, ocupando cerca de 33% da sua

área (de acordo com o relatório State of Europe’s Forests 2015), e alberga grande parte

da sua biodiversidade (Forest Europe, 2015). A conservação desta biodiversidade é

crucial para a estabilidade das funções dos ecossistemas florestais, e para manter o

fornecimento dos mais variados serviços, cujos benefícios se estendem para além do

setor florestal, nomeadamente em termos de regulação do clima, proteção do solo e dos

recursos hídricos, fornecimento de energia, entre muitos outros (San-Miguel-Ayanz et

al., 2016). Os produtos e serviços prestados por este ecossistema têm um valor

significativo em termos socioeconómicos e, para além disso, podem contribuir em larga

escala para a mitigação das alterações climáticas (através de processos como a

sequestração de carbono ou a substituição de materiais e energia com origem em

combustíveis fósseis) (FAO, 2018; Forest Europe, 2015; San-Miguel-Ayanz et al., 2016).

Analisando por outra perspetiva, as alterações do clima, nomeadamente da

temperatura, precipitação e concentração de CO2 poderão potenciar fenómenos como

a seca, incêndios, pragas e doenças, pressionando os povoamentos florestais a

adaptarem-se a novas condições (Reboredo, 2014).

A importância deste ecossistema e dos serviços por ele prestados, em conjunto

com a crescente pressão a que vem estando sujeito, tornam urgente a concretização de

estratégias tendo em vista a proteção e uma melhor gestão destas áreas. A AIA é um

dos instrumentos que pode ter um papel importante neste processo, nomeadamente

através de abordagens que permitam uma avaliação mais aprofundada dos impactes

de determinados projetos sobre as florestas, assim como uma maior reflexão sobre as

medidas de minimização a aplicar, com um particular enfoque nos SE prestados.

Em Portugal, de acordo com o 6º Inventário Florestal Nacional (IFN6), em 2015,

a floresta correspondia à maior percentagem de uso de solo, cobrindo cerca de 36% da

área total (ICNF, 2019). Segundo o Global Forest Resources Assessment 2015, 28%

corresponde a florestas plantadas, 71,2% a florestas regeneradas naturalmente1 e

1 Resultam do restabelecimento de uma floresta por meios naturais, após a ocorrência de perturbação/destruição da

floresta primária; incluem florestas de espécies introduzidas, como o eucalipto (Eucalyptus globulus, Labill.).



16

apenas 0,8% são florestas primárias (FAO, 2015). Em termos estruturais, funcionais e

paisagísticos, a floresta do continente pode ser organizada em quatro grandes grupos:

pinhais; folhosas perenifólias (sobreirais, azinhais e montados de sobro e azinho);

folhosas caducifólias (carvalhos, castanheiros e outras); e folhosas silvo-industriais

(eucaliptais). Os pinhais são a segunda formação florestal em área de ocupação (logo

a seguir às folhosas perenifólias), com uma área próxima de 1 milhão de hectares (em

2015), sendo os ecossistemas florestais com maior redução na área ocupada nas

últimas décadas. Estima-se que esta redução seja ainda mais acentuada, uma vez que

nestes dados não estão incluídos os grandes incêndios rurais de 2017 (ICNF, 2019).

A queda acentuada que se tem verificado na floresta de pinheiro é um sinal evidente

e preocupante de que a gestão deste tipo de floresta não está a ser feita da melhor

maneira. A juntar a esta quebra, está o facto de que em áreas anteriormente ocupadas

por pinhal, verifica-se principalmente o surgimento de eucaliptos, ou matos e pastagens,

que terão menor valor conservacionista (ICNF, 2019). Face a este problema, considera-

se de especial importância focar o pinhal (florestas de Pinus sp.) daqui para a frente,

assim como os vários SE prestados por ele, no que diz respeito à elaboração de

abordagens que permitam incorporar os SE no processo de AIA.

1.4.1. Florestas de Pinus sp.

Em território nacional, as florestas de Pinus sp. são essencialmente compostas por

pinheiro-bravo (Pinus pinaster, Aiton), e, em menor extensão, por pinheiro-manso (Pinus

pinea, L.). De acordo com o IFN6, o pinheiro-bravo é a terceira espécie florestal mais

abundante, cobrindo 22% da área florestada, enquanto que o pinheiro-manso apresenta

também uma cobertura significativa, de cerca de 6% (ICNF, 2019). Apesar de nos

últimos anos ter sido ultrapassado pelo eucalipto e atingido valores de cobertura

inferiores ao sobreiro (Quercus suber, L.) (Fig. 4), o pinheiro-bravo continua a ter uma

grande importância em termos ambientais, económicos e sociais, sendo a espécie

resinosa autóctone mais comum em Portugal (com presença há 33 000 anos, pelo

menos) (Dias & Arroja, 2012; Figueiral, 1995; Oliveira, 2000; Reboredo, 2014). Ao longo

dos tempos, esta espécie assumiu um importante papel no desenvolvimento das áreas

florestadas e foi, até 2005, a espécie florestal mais abundante em Portugal, muito devido

à sua importância económica e características ecológicas (ICNF, 2019; Reboredo,

2014). O declínio começa na década de 80 e pode ser explicado pelos sucessivos

incêndios, que não permitem a regeneração e promovem a proliferação do eucalipto e,

mais recentemente, fica a dever-se também a doenças como a provocada pelo



17

nemátodo da madeira do pinheiro (Bursaphelenchus xylophilis), que causa a morte dos

espécimes afetados, e também à expansão de espécies invasoras como a acácia

(Acacia sp.) (ICNF, 2019; Reboredo, 2014). Contudo, verificou-se uma desaceleração

deste declínio entre 2010 e 2015, muito devido à resiliência da espécie face a

perturbações, mas estima-se que os grandes incêndios de 2017 tenham invertido essa

tendência. Segundo o relatório elaborado pela Comissão Técnica Independente, o

pinheiro-bravo foi a espécie florestal mais afetada, correspondendo a 49,6% da área de

floresta ardida (Comissão Técnica Independente, 2018). Numa tendência contrária, a

área ocupada pelo pinheiro-manso tem aumentado (Fig. 4), adquirindo uma importância

crescente no setor florestal (ICNF, 2019; Reboredo, 2014). No entanto, também esta

espécie foi afetada pelos incêndios de 2017 (3,5% da floresta ardida) (Comissão

Técnica Independente, 2018).

Fig. 4 – Alterações na área florestal de várias espécies arbóreas em Portugal, entre 1995 e 2015 (ICNF, 2019).



18

Pinus pinaster é uma espécie de conífera originária da zona oeste da bacia

Mediterrânica, crescendo naturalmente em regiões quentes temperadas e com

influência oceânica (San-Miguel-Ayanz et al., 2016). Assistiu-se à sua expansão,

durante os séculos XIX e XX, devido a plantações artificiais e à sua consequente

naturalização, no seguimento do abandono de campos agrícolas e motivado pela

necessidade de proteção do solo e reflorestação das áreas degradadas (Aljos Farjon &

Filer, 2013; Fisher, 2011; Le Maitre, 1998). É uma espécie termófila, de crescimento

rápido e resiliente, ocupando uma larga gama de altitudes, climas e solos e tendo uma

grande variedade genética como resultado (Alía, 1996; Praciak et al., 2013; San-Miguel-

Ayanz et al., 2016). A versatilidade ecológica deriva também da variedade de atributos

no que diz respeito ao crescimento, à resistência ao gelo e à adaptação à seca no verão

e aos substratos calcários. Por outro lado, não tolera sombra e prefere solos arenosos,

dunas e outros substratos pobres (San-Miguel-Ayanz et al., 2016).

Face aos incêndios, apresenta uma grande capacidade de regeneração natural,

devido à elevada produção e consequente disseminação de sementes (Reboredo,

2014). Em Portugal, ocorre principalmente nas zonas norte e centro, como se pode

observar na Fig. 5 (Clamote et al., 2019; Reboredo, 2014).

Fig.5 – Distribuição geográfica do pinheiro-bravo (Pinus pinaster) em Portugal; exemplar de pinheiro-bravo (Clamote et

al., 2019; Flora-on & Sociedade Portuguesa de Botânica, 2014).



19

O pinheiro-bravo foi amplamente utilizado para estabilização de dunas e como

cinto de proteção contra a salsugem, de forma a permitir o uso agrícola de largas áreas

costeiras na Península Ibérica (Farjon, 2010; Pereira, 2002). Devido ao seu rápido

crescimento e tolerância a solos pobres, é também usado para conservação do solo,

proteção contra a erosão e ainda em zonas com propósitos recreacionais, para

fornecimento de sombra (San-Miguel-Ayanz et al., 2016). O principal produto obtido é a

madeira, que tem como destino final uma grande variedade de subprodutos (materiais

de construção, mobília, entre outros) (Praciak et al., 2013). A resina constitui também

um produto importante, sendo utilizada, por exemplo, em óleos, vernizes e ceras

(Farjon, 2010). Os povoamentos de pinheiro-bravo constituem também um ecossistema

ideal para o desenvolvimento de cogumelos comestíveis (Pereira, 2002).

Embora seja uma espécie pirófita, para a qual o fogo pode ser vital para a

manutenção, os incêndios constituem um grande perigo para as plantações e é a

ameaça mais significativa na bacia mediterrânica, sendo estes potenciados pela grande

densidade de espécimes (maximização da produção) e pela consequente grande

acumulação de combustível (Alexander, 1998; Barbéro, Loisel, Richardson, Quézel, &

Romane, 1998; Fernandes & Rigolot, 2007). Para além disso, o pinheiro-bravo é

também ameaçado por fatores bióticos, nomeadamente por pragas de nemátodos ou

fungos (San-Miguel-Ayanz et al., 2016).

Pinus pinea é uma espécie com uma origem incerta, que se distribuiu largamente

pela Europa no último milénio, tendo sido introduzida na região Mediterrânica devido ao

interesse pelas suas sementes comestíveis (Eckenwalder, 2009; Aljos Farjon & Filer,

2013; San-Miguel-Ayanz et al., 2016). Ocupa uma larga gama de climas e solos

principalmente ao longo da bacia mediterrânica, e em zonas costeiras. Apesar disso,

verifica-se que tem muito pouca variação genética e não são conhecidos casos de

hibridação com outras espécies de pinheiro (Barbéro et al., 1998; Eckenwalder, 2009;

Fady, Fineschi, & Vendramin, 2008; A Farjon, 2013). É uma espécie considerada

heliófila, xerófila e termófila, isto é, prospera com luz solar direta, baixa humidade e altas

temperaturas (Retana, 2012). A sua distribuição em Portugal encontra-se representada

no mapa da Fig. 6. Esta espécie de pinheiro é cultivada para múltiplos propósitos,

nomeadamente produção de pinhão, madeira, resina e proteção contra a erosão do

solo. Adicionalmente, o pinheiro-manso serve objetivos estéticos e tem-se mostrado

importante na consolidação de dunas nas áreas costeiras. Não tem grande expressão

na produção de madeira, sendo o produto economicamente mais importante o pinhão,

cuja procura continua a aumentar, sendo Portugal um dos principais produtores (Borrero



20

Fernández, 2004; Boutheina, El Aouni, & Balandier, 2013; Cutini, 2002; Eckenwalder,

2009; Fady et al., 2008).

Fig.6 – Distribuição geográfica do pinheiro-manso (Pinus pinea) em Portugal; exemplar de pinheiro-manso (Clamote et

al., 2019; Flora-On Sociedade Portuguesa de Botânica, 2014).

Também para esta espécie a principal ameaça é o fogo, embora o pinheiro-

manso seja menos suscetível devido à casca mais grossa e à coroa alta desprovida de

galhos baixos. Apesar da sua baixa variabilidade genética, raramente é atacada por

pestes ou doenças, contudo, pode ser alvo de fungos e outros agentes infestantes que

podem ter graves implicações ao nível do desenvolvimento dos espécimes (Fady et al.,

2008; Reboredo, 2014; Retana, 2012; San-Miguel-Ayanz et al., 2016).

As florestas de pinheiro podem constituir povoamentos monoespecíficos de

Pinus pinaster ou Pinus pinea, que também podem estabelecer-se em conjunto. Para

além disso, podem coexistir com mais espécies, nomeadamente outras espécies de

Pinus (e.g. Pinus halepensis, Mill.) ou com o eucalipto. Para além das florestas naturais

e seminaturais, no que diz respeito ao pinhal é importante distinguir as florestas

plantadas destinadas a produção, uma vez que são as que têm maior expressão em

território nacional e, consequentemente serão as mais afetadas por eventuais projetos

de construção e/ou exploração. A importância desta distinção reside no facto de

geralmente haver diferenças em relação aos outros tipos de florestas no que diz respeito

à diversidade de espécies, características de regeneração, funcionamento do



21

ecossistema e, como consequência, diferenças no fornecimento dos serviços

associados (Baral, Guariguata, & Keenan, 2016). Apesar de não serem naturais, estas

florestas podem também fornecer uma grande quantidade de serviços de ecossistema,

podendo até igualar florestas naturais, principalmente quando se trata de plantações

estabelecidas há mais tempo (Baral et al., 2016). Numa floresta de produção, os

serviços referentes ao provisionamento de madeira e de outros recursos correspondem

à maior percentagem de serviços fornecidos, enquanto que os serviços de regulação e

manutenção serão os que terão uma menor expressão (Brockerhoff, Jactel, Parrotta, &

Ferraz, 2013; Ferraz, Lima, & Rodrigues, 2013).

1.5. Tentativas de integração dos SE no processo de AIA:

revisão da literatura

Em 2006, a Convenção sobre a Diversidade Biológica aprovou, no contexto da 8ª

Conferência das Partes (COP8), o documento “Voluntary Guidelines on Biodiversity-

Inclusive Impact Assessment”, que estabeleceu orientações relativas à consideração da

biodiversidade e dos SE em processos de avaliação de impactes (Roel Slootweg,

Kolhoff, Verheem, & Hoft, 2006). Este documento foi considerado um ponto de partida,

contribuindo em larga escala para a adoção de medidas por parte de outras entidades,

destacando-se a Corporação Financeira Internacional (IFC), que estabeleceu em 2012,

no padrão de desempenho 6, que os projetos financiados têm de preservar os benefícios

dos SE (IFC, 2012). As orientações propostas pela CBD abrem igualmente caminho

para o surgimento de várias abordagens para incorporação dos SE em AIA (Domínguez-

Gómez, 2016; Geneletti, Biasiolli, & Morrison-Saunders, 2017; Hauck, Görg, Varjopuro,

Ratamäki, & Jax, 2013; Helming et al., 2013; Honrado et al., 2013; Karjalainen,

Marttunen, Sarkki, & Rytkönen, 2013), na sua maioria, numa vertente mais teórica e

conceptual. Destacam-se as metodologias propostas por Hanson et al., 2008

(Guidelines for Identifying Business Risks and Opportunities Arising from Ecosystem

Change) e por Landsberg et al., 2011, 2013 (Weaving Ecosystem Services into Impact

Assessment), que explicam, através de métodos passo-a-passo, como avaliar os

impactes sobre os SE. No primeiro caso, trata-se de um guia direcionado para uma

vertente mais económica, que não faz a ligação à AIA, mas que demonstra uma forma

de avaliar os SE (Hanson et al., 2008). O segundo caso já corresponde a uma

metodologia mais específica para a incorporação da avaliação dos SE na AIA, e que

não é direcionada para nenhum tipo de projeto em particular. Esta propõe a divisão do



22

processo em várias etapas: identificação dos SE mais relevantes/prioritários; definição

dos objetivos e da informação necessária para a avaliação dos SE; estabelecimento de

valores de referência para os SE prioritários; avaliação dos impactes do projeto sobre

os SE; e mitigação e gestão desses mesmos impactes (Landsberg et al., 2013).

Contudo, na revisão de literatura realizada, não foram encontradas metodologias ou

abordagens direcionadas especificamente para as florestas, nem para qualquer

ecossistema específico. Nos casos em que houve alguma especificação, esta foi relativa

ao tipo de projeto, mas sem referências a SE. Como exemplo disso, temos os guias

metodológicos disponíveis no site da APA relativos a parques eólicos, linhas elétricas e

estações de tratamento de águas residuais (APA, 2019b).

1.6. Objetivos

Este trabalho pretende colmatar, pelo menos em parte, a falta de guias e metodologias

práticas para a incorporação dos SE no processo de AIA, com especial foco nos

ecossistemas florestais. Dada a evidente importância da integração dos SE na avaliação

de impactes e a necessidade de uma melhor gestão da floresta, nomeadamente, do

pinhal, torna-se urgente a concretização de abordagens simples que facilitem a

aplicação em contexto de AIA. Por essa razão, neste trabalho pretende-se elaborar um

guia metodológico para a avaliação de impactes sobre os SE nas florestas de Pinus sp..

Previamente à elaboração do guia, pretende-se ainda fazer uma revisão da forma como

os EIA integram, na atualidade, a vertente ecológica e, mais concretamente, os serviços

prestados pelos ecossistemas.



23

2. Metodologia

2.1. Integração dos SE no processo de AIA – revisão da situação

atual

Com o objetivo de avaliar a situação atual da integração dos SE no processo de AIA,

procedeu-se à recolha e análise de estudos de impacte ambiental (EIA). Estes foram

obtidos no site do Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental

(SIAIA), recorrendo à listagem de todos os processos AIA. A partir das entradas

referentes aos 3250 processos AIA existentes à data (outubro de 2018), foi possível

analisar apenas 339 estudos, uma vez que a maioria dos processos incluídos nesta

base de dados não incluem o relatório. O intervalo temporal no qual se inserem os EIA

analisados corresponde ao período de 2005 a 2018. Nestes estudos procedeu-se à

procura de referências explícitas a SE ao longo de todo o documento (procura de termos

como “serviços de ecossistema”, “serviços ecossistémicos” ou “serviços ambientais”).

Nos casos em que estas não foram encontradas, verificou-se ainda se haveria algum

tipo de referência implícita, ou seja, se era referido algo que pudesse corresponder a

categorias de SE do CICES, sem que fossem utilizados termos pertencentes a este

sistema de classificação. Mais concretamente, procurou-se, por exemplo, referências a

locais de alimentação, de reprodução, locais de produção florestal ou menções a algum

tipo de mecanismo de regulação e manutenção do ar, do solo ou da água. Esta segunda

procura foi concentrada principalmente na secção do EIA correspondente aos sistemas

ecológicos.

2.2. Tipificação dos EIA

O passo seguinte foi a análise e sistematização do processo de AIA implementado até

aos dias de hoje relativamente aos sistemas ecológicos. Para esse efeito, foi definida

uma subamostragem a partir dos 339 relatórios retirados do SIAIA, na qual os estudos

foram agrupados de acordo com o tipo de projeto em avaliação: estruturas lineares,

locais e intermédias. Cada um destes grupos engloba alguns dos principais tipos de

projeto alvo de AIA (subgrupos), conforme representado na Fig. 7. A escolha destes

subgrupos deveu-se ao facto de corresponderem aos tipos de projeto mais

frequentemente encontrados durante a fase de recolha dos EIA, sendo, por isso, os

mais representativos da amostragem inicial (que incluiu também outros tipos de projeto

submetidos ao processo de AIA). As estruturas lineares, como as estradas, resultam em



24

impactes com maior extensão, em termos espaciais, mas com menor significância em

cada local (efeito mais “diluído”). Por outro lado, nas estruturas locais, como as unidades

industriais, os impactes concentram-se num espaço menor, mas têm, à partida, grande

significância nesse local. As estruturas intermédias, representadas pelos parques

eólicos, têm menor extensão do que as lineares, no entanto, não se encontram tão

concentradas como as locais, algo que se traduz em diferenças nos impactes

expectáveis em comparação com estes dois tipos de estruturas.

Fig.7 – Esquema representativo da organização definida para os estudos analisados (grupos e subgrupos). Estruturas

lineares estendem-se por grandes distâncias, mas ocupam pouca área em cada local onde são estabelecidas; estruturas

locais são mais concentradas num determinado local; estruturas intermédias correspondem a um meio-termo entre as

duas anteriores.

Para cada um dos 7 subgrupos estabelecidos (Fig. 7), foram analisados 6

estudos, de forma a uniformizar o processo de aquisição de dados, uma vez que para

alguns dos subgrupos não era possível ter uma amostragem maior. Desta forma, a

amostragem perfez um total de 42 estudos. O propósito desta análise foi sistematizar

três das principais secções de um EIA: os impactes expectáveis, as medidas de

minimização e os planos de monitorização. De salientar que, nos diferentes estudos

analisados, ocorre a distinção de diferentes fases do projeto: construção, exploração e

desativação. Esta diferenciação foi igualmente tida em conta ao longo da

sistematização.

2.3. Elaboração do guia metodológico para a integração dos

serviços de ecossistema na Avaliação de Impacte

Ambiental, com aplicação às florestas de Pinus sp.

O guia foi elaborado com base na pesquisa bibliográfica, na qual se incluiu a análise

dos EIA, realizada para a fase de revisão e explicada nos subcapítulos 2.1 e 2.2.

Estruturas lineares

EstradasLigações

ferroviáriasLinhas

elétricas

Estruturas locais

Aproveitamentos hidroelétricos

PedreirasUnidades industriais

Estruturas intermédias

Parques eólicos



25

Dessa pesquisa, resultou a definição da estrutura do guia e de uma metodologia,

organizada por etapas, para a integração dos SE na AIA. Adicionalmente, resultou

na elaboração de listagens de indicadores para avaliar o estado dos SE, e listagens

ou sugestões de impactes expectáveis, medidas de minimização e monitorização

específicas para os SE, a serem incluídas nos EIA.



26

3. Resultados e Discussão

3.1. Integração dos SE no processo de AIA – revisão da situação

atual

A partir da análise realizada, foi possível verificar que os SE não têm sido integrados no

processo de AIA, pelo menos de forma sistemática e explícita. O resultado desta análise

encontra-se sintetizado no gráfico apresentado na Fig. 8, e vai de encontro às

conclusões do estudo realizado anteriormente por Honrado et al., 2013, acerca da

inclusão dos SE na AIA e na Avaliação Ambiental Estratégica.

Fig.8 - Gráfico representativo da situação atual relativa à integração dos SE em AIA, que sumariza a ocorrência (ou a

falta dela) de referências ao tema nos estudos analisados (amostragem total de 339 estudos). Mostra a % de estudos

sem referências e com referências explícitas ou implícitas.

De facto, a caracterização dos sistemas ecológicos associados aos locais a

intervencionar raramente abrange a descrição dos serviços prestados por estes. Na

maioria dos estudos, a avaliação deste fator ambiental resume-se à identificação,

inventariação e descrição generalista dos valores naturais existentes. Normalmente, é

dada particular importância às espécies de maior sensibilidade ou interesse

conservacionista, e aos habitats prioritários possivelmente existentes na área

(abrangidos pela Diretiva 92/43/CEE), sendo que, muitas vezes, a caracterização não

se estende muito mais além de uma listagem destas espécies e habitats. De acordo

com o que foi possível apurar, a avaliação da área é feita com base na presença de

espécies e formações raras ou ameaçadas, presença de habitats prioritários e

proximidade do coberto vegetal à cobertura primitiva.

Poucos são os estudos que referem explicitamente SE. Mais concretamente,

apenas cerca de 1%, segundo a análise realizada aos documentos em estudo. E mesmo

Sem referência45%

Referência implícita54%

Referência explícita1%



27

esses, apresentam apenas breves referências à importância destes serviços (algumas

vezes designados de serviços ambientais), que dificilmente se estendem para além do

capítulo referente à caracterização da situação de referência. Num destes estudos (nº

1916 - Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua), é apenas usado um serviço

ecossistémico em particular (“refúgio de biodiversidade específica de plantas

vasculares”) como critério na valorização dos habitats. Apenas num dos casos (nº 3020

- Prolongamento entre a Estação Rato e a Estação cais do Sodré, incluindo as novas

Ligações nos Viadutos do Campo Grande), as referências a SE estendem-se ao capítulo

da avaliação de impactes expectáveis, onde é realçada a importância de conduzir a

análise para este aspeto, mais do que para a valorização intrínseca das espécies.

Apesar da falta do uso do termo “serviço”, há um número considerável de EIA,

correspondente a cerca de 54% da amostragem, onde se verifica a referência implícita

àquilo que podem ser considerados serviços prestados pelos ecossistemas,

frequentemente designados de funções ecossistémicas nestes casos. Verificou-se que,

nas referências implícitas encontradas, é possível estabelecer correspondência com as

três secções de serviços definidas pelo CICES. A referência mais frequente é relativa à

importância da área em estudo como local de alimentação, refúgio, nidificação,

reprodução e/ou berçário para várias espécies faunísticas. Neste foco, podemos

encontrar uma clara correspondência com o grupo de serviços de regulação e

manutenção relativo à manutenção do ciclo de vida, habitat e proteção do gene pool.

Ainda associada a esta secção de serviços, e embora menos frequente, há também a

referência a “funções” como a purificação do ar (remoção de CO2 da atmosfera), a

retenção do solo e de poeiras, a regulação do ciclo da água ou da temperatura e a

criação de melhores condições edáficas. É referida ainda a importância de ecossistemas

particulares, como os ripícolas e os estuarinos, para a estabilização das margens, para

a regularização e retenção de águas e para a acumulação e retenção de nutrientes e

poluentes. Aqui, podemos encontrar correspondência com vários grupos de serviços

pertencentes à secção de regulação e manutenção.

Embora menos frequentemente, é destacada ainda a importância da produção

agrícola e florestal, que resulta na obtenção de produtos para alimentação e de materiais

como a madeira e a pasta de papel. É também referido o interesse cinegético e

piscatório de algumas áreas. Todos estes parâmetros encaixam na secção de serviços

de provisionamento, nomeadamente de biomassa, tanto de plantas como de animais.

Em alguns casos mais pontuais, é ainda referido o valor científico e paisagístico

do local, e a utilização dos espaços para fins de lazer, turismo, educação e divulgação

científica, o que se enquadra na secção de serviços culturais, estabelecida pelo CICES.



28

3.2. Tipificação da AIA

3.2.1. Tipificação dos impactes

Em resultado da análise da secção dos EIA relativa aos impactes expectáveis, verificou-

se que a maioria das referências se insere em sete categorias (conforme representado

na Fig. 9):

▪ destruição direta da vegetação (Dest dir);

▪ destruição ou afetação indireta da vegetação, devido ao aumento da perturbação

(derivada da compactação do solo, emissão e deposição de poeiras e poluentes,

entre outros) (Dest indir);

▪ proliferação de espécies exóticas e/ou invasoras (Ex/Inv);

▪ aumento do risco de incêndio (Inc);

▪ afetação dos habitats (degradação, fragmentação ou destruição) (Hab);

▪ efeito barreira à propagação de sementes e outros propágulos, com

consequente aumento da fragmentação (Ef barr);

▪ afetação de espécies de interesse para a conservação (Int cons).

Numa primeira análise dos gráficos da Fig. 9, é notória uma diminuição das

referências à medida que se avança nas fases do projeto, algo que se torna bastante

significativo na fase de desativação. A contribuir para isso, está o facto de alguns dos

subgrupos considerados, nomeadamente estradas, ligações ferroviárias e

aproveitamentos hidroelétricos, na sua maioria, nem sequer considerarem a fase de

desativação no que diz respeito a impactes expectáveis.

Em relação à fase de construção, os principais impactes referidos para todos os

grupos são a destruição direta e indireta da vegetação, assim como a afetação dos

habitats (em consequência dessa destruição). Este pode ser considerado um resultado

expectável, na medida em que estes serão os impactes mais evidentes numa fase de

construção, independentemente do tipo de estrutura em questão, uma vez que a

construção implica grandes movimentações, criação de acessos, emissão de poeiras,

resíduos, entre outras fontes de perturbação.

Na fase de exploração, e uma vez terminada a construção, verifica-se uma

diminuição das referências aos três impactes referidos anteriormente. Nesta fase

destacam-se as estruturas locais, para as quais ainda existe uma elevada percentagem

de referências relativa à afetação indireta da vegetação e à degradação dos habitats.

Neste caso, isto poderá ser explicado olhando para a constituição deste grupo, visto que

inclui pedreiras e unidades industriais, onde será frequente a produção de poluentes,



29

resíduos e poeiras. Por outro lado, inclui também as barragens, que serão responsáveis

pela alteração do regime hidrológico e consequente afetação dos ecossistemas

envolventes. Ainda nesta fase, destaca-se o aumento das referências ao risco de

incêndio, principalmente nas estruturas lineares. Este deve-se à consideração do

aumento de risco de acidentes rodoviários.

Fig.9 – Gráficos representativos dos principais impactes referidos nos EIA analisados. Cada gráfico é referente a uma

das fases do projeto (construção, exploração e desativação) e tem em conta os tipos de estrutura (linear, local e

intermédia). Amostragem total de 18 estudos para as estruturas lineares, 18 estudos para as estruturas locais (exceto

na fase de construção, onde são 12 porque não inclui o subgrupo das pedreiras) e 6 estudos para as estruturas

intermédias.

Para além das sete categorias de impactes referidas, é de destacar ainda as

menções encontradas ao impacte positivo resultante da reabilitação paisagística,

maioritariamente na fase de desativação dos estudos relativos a pedreiras.

De seguida, procede-se a uma análise mais detalhada dos impactes “Aumento

do risco de incêndio” e “Proliferação de espécies exóticas/invasoras”, conforme

apresentado na Fig. 10 e Fig.11, respetivamente. Estes são impactes que se

consideraram particularmente relevantes no que diz respeito às florestas de Pinus sp.,

uma vez que, como já foi referido anteriormente, são problemas que têm afetado

bastante este ecossistema, com graves consequências para o seu funcionamento. De

uma forma geral, e apesar da sua importância, estes dois impactes são pouco referidos

0 20 40 60 80 100

Dest dir

Dest indir

Ex/Inv

Inc

Hab

Ef barr

Int cons

Pri

nc

ipais

im

pa

cte

s r

efe

rid

os

no

s E

IA

Fase de construção

0 20 40 60 80 100

Fase de desativação

0 20 40 60 80 100

Fase de exploração



30

nos EIA analisados. A maior percentagem de referências ocorre na fase de exploração

em ambos os casos, mas não vai além dos 28%. No caso do aumento do risco de

incêndio, verifica-se uma prevalência de referências nos projetos relativos a estruturas

lineares. Já em relação à proliferação de espécies exóticas/invasoras, as referências

encontram-se mais dispersas pelos três tipos de estrutura.

Fig.10 – Gráficos representativos da percentagem de estudos que referem o impacte “Aumento do risco de

incêndio”, para a fase de construção e fase de exploração (este impacte não é referido para a fase de desativação).

Nestes gráficos, encontra-se discriminada a percentagem de estudos correspondente a cada subgrupo.

Fig.11 - Gráficos representativos da percentagem de estudos que referem o impacte “Proliferação de espécies

exóticas/invasoras”, para a fase de construção e fase de exploração (este impacte não é referido para a fase de

desativação). Nestes gráficos, encontra-se discriminada a percentagem de estudos correspondente a cada subgrupo.

72%

12%

7%

7%

2%

28%


89%

8%

3%

11%


(Estruturas lineares)

(Estruturas locais)

75%

8%

6%

3%

8%

25%


72%

5%2%

7%

10%

2%

2%

28%


(Estruturas intermédias)

(Estruturas locais)

(Estruturas lineares)



31

3.2.2. Tipificação das medidas de minimização

Relativamente às medidas de minimização propostas, verificou-se, tal como nos

impactes, que estas diminuem ao longo das fases do projeto, algo que se torna evidente

ao comparar os gráficos da Fig. 12 e da Fig. 13, relativos às fases de construção e

exploração, respetivamente. No caso da fase de desativação, considerou-se que não

se justificava a elaboração de um gráfico, na medida em que as referências existentes

são poucas e apenas relativas a medidas de recuperação paisagística.

Na fase de construção, destacam-se as medidas relativas à restrição da

intervenção, seleção de áreas de menor valor conservacionista e medidas de integração

e recuperação paisagística.

Na fase de exploração, há uma quebra geral nas medidas propostas, sendo as mais

recorrentes as relativas à prevenção de incêndios e, no caso específico das estruturas

locais, a gestão de efluentes líquidos, resíduos e poeiras, e a integração e recuperação

paisagística.

Fig.12 – Gráfico representativo das principais medidas de minimização consideradas nos EIA analisados referentes à

fase de construção, tendo em conta o tipo de estrutura (linear, local e intermédia). Amostragem total de 18 estudos para

as estruturas lineares, 12 estudos para as estruturas locais e 6 estudos para as estruturas intermédias. (A falta da barra

correspondente a alguma das estruturas em algumas medidas significa que não foram encontradas referências a essa

medida).

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Ações de formação e sensibilização ambiental

Prospeção e acompanhamento sistemático dosvalores florísticos

Restrição da intervenção ao estritamentenecessário

Seleção preferencial de áreas de baixo valorconservacionista

Sinalização de acessos / uso de caminhos jáexistentes

Medidas para controlo de espéciesexóticas/invasoras

Medidas para prevenção de incêndios

Medidas para contenção de poeiras, substânciaspoluentes e outros resíduos

Integração e Recuperação Paisagística

% de estudos que referem a medida de minimização

Pri

nci

pai

s m

ed

idas

de

min

imiz

ação

re

feri

das

no

s EI

A


Estruturas lineares Estruturas locais Estruturas intermédias



32

É de salientar que muitas das medidas propostas nos EIA com o objetivo de

minimizar os impactes dos projetos são de caráter obrigatório, de acordo com a

legislação nacional. Por essa razão, não deveriam ser designadas de medidas de

minimização. Nestas, incluem-se, por exemplo, medidas relacionadas com a prevenção

de incêndios, tratamento de resíduos, e medidas tendo em vista a recuperação e

integração paisagística.

Fig.13 - Gráfico representativo das principais medidas de minimização consideradas nos EIA analisados referentes à

fase de exploração, tendo em conta o tipo de estrutura em questão (linear, local e intermédia). Amostragem total de 18

estudos para as estruturas lineares, 18 estudos para as estruturas locais e 6 estudos para as estruturas intermédias. (A

falta da barra correspondente a alguma das estruturas em algumas medidas significa que não foram encontradas

referências a essa medida).

Ao analisar em maior detalhe a comparação entre as referências ao impacte

“Aumento do risco de incêndio” e às medidas para prevenção de incêndios (Fig. 14),

observa-se que há mais estudos a propor medidas de minimização do que a considerar

o aumento do risco de incêndio como um impacte do projeto (à exceção das estruturas

lineares na fase de exploração). Isto poderá ser explicado pela obrigatoriedade de

existirem estratégias de prevenção de incêndios, independentemente de ser

considerado que o projeto em causa aumente esse risco, conforme estipulado em

documentos como a Lei de Bases da Política Florestal (Decreto-lei n.º.33/96, de 17 de

agosto) e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (versão mais

0 20 40 60 80 100

Ações de formação e sensibilização ambiental

Acompanhamento periódico das condições davegetação

Restrição das intervenções ao estritamente necessário

Evitar a afetação de áreas mais sensíveis

Medidas para gestão de efluentes líquidos e outrosresíduos e controlo de poeiras

Medidas para controlo de espécies exóticas/invasoras


Integração e Recuperação Paisagística

% de estudos que referem a medida de minimização

Pri

nci

pai

s m

ed

idas

de

min

imiz

ação

re

feri

das

no

s EI

A


Estruturas lineares Estruturas locais Estruturas intermédias



33

atualizada aprovada no Decreto-lei n.º14/2019) (Diário da República, 1996; Diário da

República, 2014).

Fig.14 – Comparação entre a % de referências ao impacte “Aumento do risco de incêndio” e a % de referências a medidas

de minimização para prevenção de incêndios. Amostragem total de 18 estudos para as estruturas lineares, 18 estudos

para as estruturas locais (exceto na fase de construção, onde são 12) e 6 estudos para as estruturas intermédias.

No caso do impacte relativo às espécies exóticas potencialmente invasoras,

verifica-se a tendência contrária (Fig.15). A maioria dos estudos que abordam este tema

consideram que o projeto pode potenciar a proliferação destas espécies, no entanto não

propõem medidas para minimizar esse efeito. Isto pode significar que o problema é

reconhecido, mas como as medidas de controlo podem ser bastante complexas, estas

não são aplicadas.

Fig.15 - Comparação entre a % de referências ao impacte “Proliferação de espécies exóticas/invasoras” e a % de

referências a medidas de minimização para controlo de espécies exóticas/invasoras. Amostragem total de 18 estudos

para as estruturas lineares, 18 estudos para as estruturas locais (exceto na fase de construção, onde são 12) e 6 estudos

para as estruturas intermédias.

020406080100

Impacte "Proliferação de espécies

exóticas/invasoras"

0 20 40 60 80 100

Medidas para controlo de espécies

exóticas/invasoras

Fase de Construção

Fase de Exploração

020406080100

Impacte "Aumento do risco de incêndio"

0 20 40 60 80 100


Fase de Construção

Fase de Exploração



34

3.2.3. Tipificação da monitorização

Numa primeira análise, observou-se que apenas 57% dos estudos analisados

continham plano de monitorização relativo a sistemas ecológicos e direcionado para

flora, vegetação e habitats (Fig. 16). Entre estes, os subgrupos mais representados são

os parques eólicos, os aproveitamentos hidroelétricos e as estradas. Nos estudos

referentes a linhas elétricas não foi encontrado nenhum plano de monitorização sobre

esta vertente.

Fig.16 – Gráficos representativos da percentagem de estudos com plano de monitorização que englobe flora,

vegetação e habitats (% total e por subgrupo). Amostragem total de 42 estudos.

Nos planos de monitorização encontrados e analisados, foi possível identificar

uma organização comum, com base nas secções mencionadas na Fig. 17 e

posteriormente detalhadas nas Tabelas 3 a 8.

Fig.17 – Diferentes aspetos dos planos de monitorização abordados nos EIA analisados.

Plano de monitorização

Objetivos

Parâmetros a monitorizar

Duração e Frequência da amostragem

Locais de amostragem

Técnicas e métodos de análise

Periodicidade de relatórios

57%

43%

C/ plano de monitorização

S/ plano de monitorização

20,83

12,50

20,83

12,5

12,5

20,83

Parques eólicos

Unidades industriais

Pedreiras

Aproveitamentoshidroelétricos

Linhas elétricas

Ligações ferroviárias

Estradas



35

Tabela 3 – Aspetos considerados no plano de monitorização: objetivos.

Objetivos

Estruturas

lineares

Avaliar a extensão e evolução dos impactes

decorrentes do projeto.

Acompanhar a implementação e avaliar a

eficácia das medidas de minimização e do

Plano de Recuperação Paisagística.

Caracterizar e acompanhar a evolução das

áreas mais sensíveis (habitats e espécies

florísticas mais relevantes).

Estruturas

locais

(Unidades industriais) Avaliar a

potencial bioacumulação de

alumínio na cadeia trófica,

decorrente da exploração.

Estruturas

intermédias

Acompanhar a possibilidade de

instalação de espécies

exóticas potencialmente

invasoras.

Tabela 4 – Aspetos considerados no plano de monitorização: parâmetros a monitorizar.

Parâmetros a monitorizar

Estruturas

lineares

Composição florística, distribuição, grau de

desenvolvimento, estrutura e

enquadramento fitossociológico das

comunidades vegetais.

Estado de conservação das comunidades

vegetais e habitats, principalmente dos mais

relevantes.

Evolução das comunidades vegetais face

aos impactes expectáveis e às medidas de

minimização aplicadas.

Nível de controlo de espécies

florísticas invasoras.

Estruturas

locais

(Unidades industriais)

Concentração de alumínio em

espécimes das espécies

arbóreas mais representativas.

Estruturas

intermédias

Presença de espécies de

plantas vasculares

consideradas exóticas em

Portugal, com particular

atenção às potencialmente

invasoras.

Tabela 5 – Aspetos considerados no plano de monitorização: duração e frequência de amostragem.

Duração e frequência de amostragem

Estruturas

lineares

Duração: desde o ano anterior à fase de construção até 3 anos após a

construção (mínimo de 3 a 5 anos).

Frequência: anual ou bianual, entre a primavera e o outono.

Prospeção de invasões biológicas: durante a fase de exploração, com 3

campanhas durante 5 anos.

Estruturas locais (Aproveitamentos hidroelétricos)

Duração: fase de construção e 3 anos de fase de exploração.

Frequência: anual ou semestral, entre a primavera e o outono.



36


Duração: começa com o início da linha de produção de fio de alumínio

(estabelece situação de referência).

Frequência: anual, entre o verão e o outono.

(Pedreiras)

Duração: fase de exploração e de desativação, e após este período, de 2

em 2 anos até ao restabelecimento da área.

Frequência: anual para a flora transplantada e trienal para os habitats

prioritários; outra alternativa passa por uma regularidade anual na fase de

exploração e dois ciclos anuais na fase de desativação; no período de

floração (fevereiro a junho).

Estruturas

intermédias

Duração: desde o ano anterior à construção até o mínimo de 3 anos na

fase de exploração.

Frequência: duas campanhas por ano, na primavera e no outono.

Prospeção de invasões biológicas: uma campanha anual.

Tabela 6 – Aspetos considerados no plano de monitorização: locais de amostragem.

Locais de amostragem

Estruturas

lineares

Ao longo de toda a área de projeto e da sua envolvente próxima, com a

definição de quadrados fitossociológicos em zonas não intervencionadas

(controlo) e em zonas onde as intervenções são mais profundas e os

biótopos afetados são os mais representativos da área ou têm elevado

valor ecológico.

Prospeção de invasões biológicas: todas as áreas intervencionadas que

venham a ser alvo de recuperação.

Estruturas locais (Aproveitamentos hidroelétricos)

Áreas mais sensíveis e com maior valor conservacionista, com

estabelecimento de parcelas de amostragem para diferentes usos do solo,

devidamente cartografadas.


Envolvente imediata à empresa, na área de maior concentração de

poluentes atmosféricos, com 3 pontos de recolha por campanha (árvores

de fruto, com médio porte e bom estado fitossanitário).

(Pedreiras)

Seleção de 2 parcelas por habitat alvo e 3 ou 4 por cada espécie alvo,

distribuídas a diferentes distâncias das fontes de impacte ou divididas por

zonas de afetação direta e indireta, com uma parcela de controlo para cada

habitat.



37

Estruturas

intermédias

Critérios de seleção passam pela presença de comunidades vegetais

representativas dos habitats alvo, presença de núcleos populacionais

conhecidos das espécies alvo e acessibilidade aos locais; 3 a 5 pontos de

amostragem por habitat, com definição de pontos de controlo.

Prospeção de invasões biológicas: trilhos que venham a ser construídos

ou beneficiados.

Tabela 7 – Aspetos considerados no plano de monitorização: técnicas e métodos de análise.

Técnicas e métodos de análise

Estruturas

lineares

Métodos baseados na observação direta, como o

método do quadrado e dos transeptos lineares

(metodologia de Braun-Blanquet, por exemplo) para

levantamentos florísticos relativos a

presença/ausência, riqueza específica, abundância,

densidade, estratificação, diversidade, equitabilidade

e para avaliar a presença de focos de perturbação.

Comparação entre amostragens para avaliar

crescimento, decréscimo, aparecimentos e

extinções.

Registo fotográfico.

Georreferenciação e elaboração de mapas de

distribuição de espécies e habitats.

Prospeção de invasões biológicas: realização de

transeptos para avaliar a ocorrência de invasão,

focos de perturbação, % de cobertura e estado

vegetativo; marcação por GPS de cada local onde se

assinala presença.

Estruturas

locais

Análise estatística dos

dados recolhidos no

campo para quantificar

a regeneração da

vegetação e a

evolução dos habitats;

recurso a análise

multivariada para

avaliar diferenças

entre parcelas.


Seleção de espécimes

em bom estado

fitossanitário,

marcação e recolha de

amostras (ex. frutos ou

folhas).

Estruturas

intermédias

Tabela 8 – Aspetos considerados no plano de monitorização: periodicidade de relatórios.

Periodicidade de relatórios

Estruturas lineares Anual, com análise comparativa em relação aos anos anteriores e uma

revisão geral do plano de monitorização no último relatório.

Possibilidade de 3 tipos de relatórios - parcelares, de rotina e

extraordinários.

Estruturas locais

Estruturas

intermédias



38

Ao analisar os diferentes planos de monitorização, é notória a disparidade de

estratégias no que toca à concretização desta fase da AIA. Em todos os aspetos

considerados (à exceção da periodicidade de relatórios), foram encontradas diferenças

entre estudos, inclusive dentro do mesmo grupo.

3.3. Síntese da revisão

De uma forma geral, a análise realizada permitiu verificar que o processo de Avaliação

de Impacte Ambiental apresenta sérias lacunas no que diz respeito à consideração dos

serviços de ecossistema. Embora muitas vezes seja possível estabelecer

correspondência entre o que é mencionado nos EIA e estes serviços, raramente existem

referências claras a esta temática. Isto dever-se-á a vários fatores, que, aliás, já foram

sendo mencionados na introdução: complexidade do conceito, que dificulta a sua

aplicação; falta de obrigatoriedade legal de referir expressamente os SE nos EIA; e falta

de exemplos práticos e guias que ajudem a orientar o processo. Esta falta de

incorporação dos SE torna-se notória nas três secções dos EIA analisadas aqui em

maior detalhe: impactes expectáveis, medidas de minimização e monitorização. Nestes

capítulos, não foram encontradas quaisquer referências explícitas a SE, no entanto, a

sua análise serviu também para perceber de que forma é feita atualmente a avaliação

de impactes e a proposta de medidas de minimização e de planos de monitorização. No

seguimento disso, a análise mostrou ainda que é possível a sua adaptação de forma a

englobar os SE.

Este trabalho serviu adicionalmente para tirar as seguintes ilações:

▪ em relação aos impactes expectáveis, registou-se que há, no geral, poucas

referências a impactes importantes como o aumento do risco de incêndio ou a

proliferação de espécies invasoras;

▪ as medidas de minimização propostas baseiam-se em larga escala no que é

obrigatório perante a lei portuguesa;

▪ a monitorização é muitas vezes escassa, particularmente no que diz respeito aos

sistemas ecológicos, e é evidente a falta de sistematização deste processo;

▪ nos EIA analisados, mais concretamente no capítulo referente aos impactes

expectáveis, não foram encontradas diferenças significativas entre tipos de

estrutura (linear, local e intermédia).



39

3.4. Integração dos serviços de ecossistema na Avaliação de

Impacte Ambiental: guia metodológico para as florestas de

Pinus sp.

No sentido de inverter a tendência de falta de incorporação dos SE na AIA,

procurou-se contrariar um dos fatores que tem contribuído para isso: a falta de guias e

exemplos práticos. Para esse efeito, procedeu-se à elaboração de um guia

metodológico, que pretende mostrar como incluir os SE na elaboração de um EIA, e que

se encontra em anexo (Anexo I). Este guia foi elaborado para um ecossistema particular

e bastante representativo no território nacional, as florestas de Pinus sp., visto que é um

ecossistema cuja gestão é urgente melhorar, pelas razões já referidas anteriormente.

Mais concretamente, o guia começa por propor a realização de uma primeira

análise da área de pinhal potencialmente afetada pelo projeto, para verificar quais os

serviços que poderão ser prestados. De seguida, apresenta metodologia para avaliar o

estado desses SE, a partir da medição de indicadores específicos para cada serviço. A

utilização destes indicadores permitirá determinar quais os SE mais significativos na

área e, consequentemente, os que devem ser integrados no EIA. Para estes, são ainda

propostos possíveis impactes expectáveis e respetivas medidas de minimização (de

forma geral e específica para cada serviço) para serem incluídas na AIA. Para além

disso, é também apresentada uma breve referência a parâmetros de monitorização,

especificamente para os serviços prestados pelos ecossistemas.

Apesar do trabalho já realizado no sentido de reunir metodologias, este guia

necessita ainda de ser aplicado na prática, ou seja, na realização de EIA, de modo a ser

validada a sua aplicabilidade, facilidade e flexibilidade. Nesse sentido, foi feita uma

tentativa de aplicação do guia a um EIA já realizado. O estudo em causa foi relativo à

Central Fotovoltaica do Pereiro (nº 3018, no SIAIA), realizado em 2018, e cuja área

potencialmente afetada incluía povoamentos de pinheiro-manso. Tendo por base a

informação já recolhida para esse mesmo estudo e disponível no SIAIA, o objetivo foi

tentar usar essa informação para inferir sobre o estado dos SE na área do projeto. Como

resultado, verificou-se que é possível avaliar alguns indicadores, no entanto, estes não

chegam para permitir uma avaliação suficientemente completa dos SE. Apesar disso,

esta análise serviu também para reforçar a ideia de que, em muitos casos, basta fazer

pequenas alterações ou acrescentos ao trabalho que já é feito, nomeadamente no

trabalho de campo ou na pesquisa, para que seja possível avaliar os indicadores

propostos no guia metodológico.



40

4. Conclusões

O reconhecimento da importância dos SE no contexto da política ambiental,

nomeadamente da AIA, é fundamental para garantir a sua preservação e os inúmeros

benefícios que deles advêm. Estes serviços, por refletirem o funcionamento dos

ecossistemas, são fundamentais para o funcionamento da nossa sociedade e

economia. Assim, a sua divulgação e incorporação em ferramentas de gestão do

ambiente é importante, sendo uma forma eficaz de dar a conhecer a interligação entre

as três vertentes (ambiente, sociedade e economia). Assim, permite ir além do conceito

ambiental, passando para uma perspetiva mais abrangente, rumo ao desenvolvimento

sustentável.

Este reconhecimento é hoje mais urgente que nunca, na medida em que são

esperados cada vez mais e maiores desafios relacionados com os impactes de projetos

nos SE à medida que emerge o problema das alterações climáticas e se expandem as

espécies invasoras. Se não forem tomadas medidas concretas para a sua conservação,

muitos dos serviços prestados pelos ecossistemas correm o risco de ficar

irremediavelmente comprometidos a médio e longo prazo, com graves consequências

para todos os sistemas que beneficiam deles.

A revisão dos EIA mostrou que ainda há muito a fazer no que diz respeito à

incorporação dos SE no processo de AIA. Até aos dias de hoje, poucos são os estudos

que os referem, e mesmo estes, fazem-no de uma forma bastante superficial, sem

aproveitar a abrangência do conceito e a possibilidade de ligar o ambiente a outras

vertentes normalmente distantes, como é o caso da vertente económica.

Face à comprovada falta de inclusão dos SE na AIA, torna-se de especial

importância considerar novos métodos que permitam esta inclusão da forma mais

simples e prática possível, aproveitando a informação já existente nas avaliações feitas

atualmente. Desta forma, tornar-se-á mais fácil a aceitação deste conceito por parte dos

responsáveis pela elaboração dos EIA, e a sua integração em ferramentas de gestão

ambiental como a AIA. No sentido de contribuir para esta mudança, é proposto um guia

metodológico cujo principal objetivo é impulsionar esse processo de adaptação da AIA.

Com este guia, pretende-se facilitar a integração dos SE, mostrando abordagens

concretas para o fazer, no âmbito de um EIA. Todo o trabalho foi realizado com base na

ideia de que é fundamental simplificar ao máximo este processo de forma a despertar o

interesse de potenciais utilizadores do guia, dado que não há nenhuma obrigação legal

no que diz respeito à inclusão dos SE na AIA. A necessidade de simplificação do



41

processo fez com que uma das principais preocupações fosse ajustar, na medida do

possível, a metodologia proposta, de forma a exigir o mínimo de alterações aos

procedimentos já realizados. Assim, o guia metodológico promove a adaptação do que

já é feito na AIA para a vertente ecológica (e que foi sistematizado no trabalho de

revisão), para que seja possível abarcar os SE.

Visto que não foi possível aplicar corretamente o guia num estudo já realizado,

o passo seguinte seria a sua aplicação no âmbito de um estudo ainda em

desenvolvimento. O acompanhamento ao longo do período de realização do EIA

permitiria, por um lado, maior acesso a informação mais detalhada e, por outro lado, a

adaptação, por exemplo, do trabalho de campo e da pesquisa bibliográfica realizada no

âmbito do estudo.

Este guia foi elaborado especificamente para as florestas de Pinus sp., no

entanto, com este trabalho, pretende-se também encorajar o surgimento de novas

propostas de guias e metodologias neste âmbito, nomeadamente para outros tipos de

ecossistema que tenham uma representação significativa em Portugal. Esta

especificidade é importante porque cada ecossistema tem um funcionamento particular

e presta diferentes tipos de serviços. Desta forma, os SE poderão ser incorporados em

qualquer processo de AIA, independentemente do tipo de ecossistema em risco de ser

afetado.



42

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52

6. Anexos

Anexo I.

Integração dos serviços de ecossistema na Avaliação de Impacte

Ambiental: guia metodológico para as florestas de Pinus sp.



53

Integração dos serviços de ecossistema na

Avaliação de Impacte Ambiental: guia metodológico

para as florestas de Pinus sp.

alexdebordeauxii.wordpress.com

Daniela Morim Gomes

Mestrado em Ecologia e Ambiente

Departamento de Biologia

2019

Orientador

Nuno Formigo, Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto



54

Índice

Lista de tabelas ........................................................................................................... 55

Lista de figuras ........................................................................................................... 55

Introdução ................................................................................................................... 56

Enquadramento .......................................................................................................... 57

Metodologia para a incorporação dos SE na AIA: organização do guia metodológico 60

Avaliação dos SE - indicadores e metodologia ........................................................... 62

Serviços de provisionamento .................................................................................. 62

Serviços de regulação e manutenção ..................................................................... 70

Serviços culturais .................................................................................................... 80

Impactes expectáveis na prestação de SE ................................................................. 83

Medidas de minimização relativas aos SE .................................................................. 88

Monitorização da prestação de SE ............................................................................. 92

Considerações finais................................................................................................... 93

Referências Bibliográficas .......................................................................................... 94



55

Lista de Tabelas

Tabela 1 – Listagem de possíveis indicadores a utilizar na avaliação do estado dos SE,

no âmbito de um EIA. Para cada serviço (a laranja), são apresentados vários indicadores

e a respetiva metodologia. Indicadores direcionados para os serviços de

provisionamento. ........................................................................................................ 62



e a respetiva metodologia. Indicadores direcionados para os serviços de regulação e

manutenção. ............................................................................................................... 70



e a respetiva metodologia. Indicadores direcionados para os serviços culturais. ........ 80

Tabela 4 – Possíveis impactes sobre a prestação de SE que podem advir de um projeto

sujeito a AIA. .............................................................................................................. 84

Tabela 5 – Possíveis medidas de minimização a propor num EIA, relativas aos SE. .. 89

Lista de Figuras

Fig. 1 – Distribuição geográfica do pinheiro-bravo (Pinus pinaster) em Portugal;

exemplar de pinheiro-bravo (Clamote et al., 2019; Flora-on & Sociedade Portuguesa de

Botânica, 2014). .......................................................................................................... 57

Fig. 2 – Distribuição geográfica do pinheiro-manso (Pinus pinea) em Portugal; exemplar

de pinheiro-manso (Clamote et al., 2019; Flora-On Sociedade Portuguesa de Botânica,

2014). ......................................................................................................................... 58

Fig. 3 – Esquema representativo da metodologia proposta neste guia para a

incorporação dos SE nos EIA. .................................................................................... 60

Fig. 4 - Equações de biomassa ajustadas para as várias componentes da árvore,

nomeadamente, equações para Pinus pinaster (equação 5, 6 e 7) ajustadas por LOPES

(2005) (Nunes et al., 2010) ......................................................................................... 63

Fig. 5 - Calculador de impactes: método de avaliação qualitativa dos impactes

expectáveis para um determinado projeto, adaptado por Lopes, 2013. ...................... 87



56

Introdução

Os serviços de ecossistema (SE) têm vindo a ganhar grande destaque no panorama

ambiental, sendo cada vez mais consensual a sua importância em termos

socioeconómicos e o seu papel na aproximação desta vertente ao ambiente. Por estas

razões, a consideração dos serviços prestados pelos ecossistemas nas políticas

ambientais pode representar um forte contributo para o desenvolvimento sustentável.

No caso da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a avaliação de impactes sobre os SE

vem também trazer uma avaliação mais completa e integrativa de várias áreas de

conhecimento e um enquadramento mais efetivo do ambiente em termos de

comunicação com os decisores e a comunidade afetada. Contudo, apesar do crescente

reconhecimento da importância desta temática e do aumento do trabalho de

investigação realizado nos últimos anos, continua a verificar-se a falta de estratégias

concretas que guiem a aplicação na prática. Como consequência, indicadores relativos

aos SE são atualmente pouco tidos em conta em projetos de gestão ambiental.

Com este guia metodológico, pretende-se colmatar esta lacuna nos Estudos de

Impacte Ambiental (EIA), mostrando uma forma de incorporar os SE no que já é feito

atualmente neste tipo de avaliação. A escolha das florestas de Pinus sp. como

ecossistema alvo deste guia deve-se maioritariamente a duas razões: é um ecossistema

florestal bastante comum em território nacional, e está a sofrer uma queda acentuada

em termos de área ocupada. Por estas razões, torna-se urgente melhorar a sua gestão.

Apesar de este guia ser direcionado apenas para este ecossistema, o objetivo final seria

existirem mais guias semelhantes a abranger os ecossistemas mais representativos em

Portugal (florestas de Quercus sp., por exemplo). A existência de guias como este

poderá abrir caminho para tomadas de decisões mais realistas e assertivas pelos

decisores, facilitando assim a comunicação entre as diferentes partes envolvidas no

processo de AIA.



57

Enquadramento

Em território nacional, as florestas de Pinus sp. são essencialmente compostas por

pinheiro-bravo (Pinus pinaster, Aiton), e, em menor extensão, por pinheiro-manso (Pinus

pinea, L.). De acordo com o 6º Inventário Florestal Nacional (IFN6), o pinheiro-bravo é

a terceira espécie florestal mais abundante em Portugal, cobrindo 22% da área

florestada, enquanto que o pinheiro-manso apresenta também uma cobertura

significativa, de cerca de 6% (ICNF, 2019).

Pinus pinaster é uma espécie de conífera originária da zona oeste da bacia

Mediterrânica, crescendo naturalmente em regiões quentes temperadas e com

influência oceânica (San-Miguel-Ayanz, de Rigo, Caudulio, Houston Durrant, & Mauri,

2016). É uma espécie termófila, de crescimento rápido e resiliente, ocupando uma larga

gama de altitudes, climas e solos e tendo uma grande variedade genética como

resultado (Alía, 1996; Praciak et al., 2013; San-Miguel-Ayanz et al., 2016). Em Portugal,

ocorre principalmente nas zonas norte e centro, conforme mostra a Fig. 1 (Clamote,

Araújo, et al., 2019; Reboredo, 2014).

Fig.1 – Distribuição geográfica do pinheiro-bravo (Pinus pinaster) em Portugal; exemplar de pinheiro-bravo (F.Clamote,

P.V.Araújo, J.D.Almeida, A.Carapeto, J.Lourenço, D.T.Holyoak, M.Porto, E.P.Pereira et al., 2019; Flora-on & Sociedade

Portuguesa de Botânica, 2014).



58

O pinheiro-bravo foi amplamente plantado para estabilização de dunas e como

cinto de proteção contra a salsugem, de forma a permitir o uso agrícola de largas áreas

costeiras na Península Ibérica (Farjon, 2010; Pereira, 2002). Devido ao seu rápido

crescimento e tolerância a solos pobres, presta também serviços de conservação do

solo, proteção contra a erosão e ainda em zonas com propósitos recreacionais, com

fornecimento de sombra (San-Miguel-Ayanz et al., 2016). O principal produto obtido é a

madeira, que tem como destino final uma grande variedade de subprodutos (materiais

de construção, mobília, …), mas também fornece resina, utilizada em óleos, vernizes e

ceras, e é um ecossistema ideal para o desenvolvimento de cogumelos comestíveis

(Farjon, 2010; Pereira, 2002; Praciak et al., 2013).

Pinus pinea é uma espécie com uma origem incerta, que se distribuiu largamente

pela Europa no último milénio (Eckenwalder, 2009; Farjon & Filer, 2013; San-Miguel-

Ayanz et al., 2016). Ocupa uma larga gama de climas e solos, principalmente ao longo

da bacia mediterrânica, e em zonas costeiras. É uma espécie considerada heliófila,

xerófila e termófila, isto é, prospera com luz solar direta, baixa humidade e altas

temperaturas (Retana, 2012). A sua distribuição em Portugal é bastante dispersa, como

é possível verificar no mapa da Fig. 2 (Clamote, Carapeto, et al., 2019).

Fig.2 – Distribuição geográfica do pinheiro-manso (Pinus pinea) em Portugal; exemplar de pinheiro-manso (F.Clamote,

A.Carapeto, J.D.Almeida, P.V.Araújo, D.T.Holyoak, J.Lourenço, M.Porto, A.J.Pereira et al., 2019; Flora-On Sociedade

Portuguesa de Botânica, 2014).



59

Esta espécie de pinheiro serve múltiplos propósitos, nomeadamente produção de

pinhão, madeira, resina e proteção contra a erosão do solo. Adicionalmente, o pinheiro-

manso serve objetivos estéticos e tem-se mostrado importante na consolidação de

dunas costeiras. Não tem grande expressão na produção de madeira, sendo o produto

economicamente mais importante o pinhão, cuja procura continua a aumentar, sendo

Portugal um dos principais produtores (Borrero Fernández, 2004; Boutheina, El Aouni,

& Balandier, 2013; Cutini, 2002; Eckenwalder, 2009; Fady, Fineschi, & Vendramin,

2008).

A florestas de pinheiro podem constituir povoamentos monoespecíficos de Pinus

pinaster ou Pinus pinea, que também podem estabelecer-se em conjunto. Para além

disso, podem coexistir com mais espécies, nomeadamente outras espécies de Pinus

(e.g. Pinus halepensis, Mill) ou com o eucalipto (Eucalyptus globulus, Labill).

Para além das florestas naturais e seminaturais, é importante distinguir as

florestas plantadas destinadas a produção, uma vez que têm grande expressão em

território nacional. Apesar de não serem naturais, podem também fornecer uma grande

quantidade de SE, sendo que os referentes ao provisionamento de madeira e de outros

recursos correspondem à maior percentagem de serviços fornecidos, enquanto que os

serviços de regulação e manutenção são os que terão uma menor expressão (Baral,

Guariguata, & Keenan, 2016; Brockerhoff, Jactel, Parrotta, & Ferraz, 2013; Ferraz, Lima,

& Rodrigues, 2013).



60

Metodologia para a incorporação dos SE na AIA: organização do guia

metodológico

Como o próprio nome indica, a aplicação deste guia pressupõe a ocorrência de pinhal

na área em estudo. Após a confirmação da existência deste ecossistema florestal, é

necessário fazer uma primeira análise, mais superficial, que permita identificar quais os

SE que poderão ser prestados no local em questão. No fundo, esta análise tem o

propósito de descartar os serviços que claramente não se verificam. De seguida, deve

ser feita a avaliação do estado dos SE identificados. Para esse efeito, neste guia são

propostos indicadores específicos para avaliar cada serviço, bem como é apresentada

metodologia para os aplicar. Com base nos indicadores utilizados, é proposta uma

avaliação final segundo uma escala numérica (1 a 5), conforme explicado no esquema

na Fig. 3. A avaliação do estado dos SE serve para perceber o quão significativa é a

prestação de cada serviço na área em estudo e, consequentemente, determinar os

serviços que é preciso preservar e incluir na AIA.

Fig.3 – Esquema representativo da metodologia proposta neste guia para a incorporação dos SE nos EIA.

Ecossistema:

Pinhal

1ª análise aos SE

prestados pelo

pinhal

Aplicação de

indicadores para

avaliação dos SE

Avaliação quantitativa

do estado dos SE

(1 a 5)

Avaliação = 1 ou 2

Não considerados no EIA

Avaliação = 3, 4 ou 5

Considerados no EIA

Impactes expectáveis

Medidas de minimização

Monitorização AIA



61

A partir do momento em que se estabelece quais os serviços a considerar no

estudo, é necessário definir quais os impactes que se espera que o projeto em avaliação

venha a ter sobre esses mesmos serviços. Este guia fornece uma listagem de impactes

expectáveis, tanto gerais como específicos, para cada secção de SE. Nesta fase, deve

ainda ser avaliado o valor de cada um dos impactes definidos.

Ainda no âmbito do EIA, e depois de estabelecidos os impactes expectáveis,

segue-se a proposta de medidas de minimização. Também para este capítulo, foi feita

uma sintetização de medidas, gerais e específicas, para minimizar possíveis impactes

do projeto em análise.

Por fim, apresenta-se, de forma breve, uma proposta de monitorização

direcionada para os SE, com o objetivo de que esta seja incorporada no plano de

monitorização normalmente estabelecido nos EIA.



62

Avaliação dos SE - indicadores e metodologia

Este capítulo centra-se na avaliação do estado dos SE na área em estudo. Para esse efeito, é proposta uma lista de indicadores destinados a

avaliar cada tipo de serviço, conforme representado nas Tabelas 1, 2 e 3.

A aplicação destes indicadores tem como objetivo a seleção dos SE cuja preservação é prioritária, isto é, aqueles que é necessário incluir na

AIA. Priorizar serviços pressupõe que estes apresentem algumas características (Landsberg, Treweek, Stickler, Henninger, & Venn, 2013):

▪ são importantes para potenciais beneficiários;

▪ vão ser afetados pelo projeto, impedindo o seu usufruto por parte desses beneficiários;

▪ aqueles para os quais não existe alternativa.

Serviços de provisionamento

A escolha dos SE prestados pelas florestas de Pinus sp. teve como base a seguinte literatura: (Baral et al., 2016; Berghöfer & Schneider, 2015; EEA, 2016;

Maes et al., 2014; Ministry of Agriculture and Environmental Protection, 2014; Neugarten et al., 2018; Preston & Ciara Raudsepp-Hearne, 2017)

Tabela 1 – Listagem de possíveis indicadores a utilizar na avaliação do estado dos SE, no âmbito de um EIA. Para cada serviço (a laranja), são apresentados vários indicadores e a respetiva

metodologia. Indicadores direcionados para os serviços de provisionamento.

Biomassa > plantas (cultivadas ou selvagens) > fibras ou outros materiais para uso direto ou processamento: madeira e polpa,

materiais para construção, óleos essenciais, resinas

Stock de biomassa florestal (Kg/ha ou m2) Essencialmente biomassa arbórea, pode corresponder à biomassa total ou comercial. Pode ser

avaliada diretamente, através de uma amostragem destrutiva, ou seja, através do corte e

pesagem das árvores de uma determinada parcela (com medições de volume e densidade),

seguido de uma extrapolação para o local de interesse.



63

Pode ser avaliada indiretamente através de correlação da biomassa com alguma variável obtida

através de medições de campo; estas incluem principalmente a medição da altura e do diâmetro,

resultando num inventário florestal, que pode incluir outras variáveis; estas podem ser inseridas

em equações alométricas como as da Fig. 4, de forma a obter a biomassa. Esta pode também

ser obtida através de índices de vegetação, que têm origem em imagens de satélite ou outras

técnicas de deteção remota (Embrapa Florestas & Ministério da Agricultura Pecuária e

Abastecimento, 2014; A. S. Ferraz et al., 2014; Maes et al., 2014; Preston & Ciara Raudsepp-

Hearne, 2017; Silveira, Koehler, Sanquetta, & Arce, 2008).

Fig.4 - Equações de biomassa ajustadas para as várias componentes da árvore, nomeadamente, equações para Pinus pinaster

(equação 5, 6 e 7) ajustadas por LOPES (2005). (Nunes et al., 2010)

Produtividade primária líquida (Kg/ha/ano) Obtida a partir da biomassa:

PPL = ∆B + Perdas

em que ∆B representa o acréscimo de biomassa no estrato arbóreo, num determinado período

de tempo, e inclui ainda o crescimento em biomassa do subcoberto, no mesmo período (Waring

et al., 1998) (Nunes et al., 2010; Preston & Ciara Raudsepp-Hearne, 2017).



64

Volume e taxas de colheita de árvores com

valor comercial / consumo de madeira

(Maes et al., 2014)

Através da chamada biomassa comercial, que em caso de abate das árvores, pode ser obtida

através de amostragem destrutiva; esta informação poderá já existir e ser fornecida pela entidade

responsável pelo abate das árvores e comercialização da madeira.

Consumo de resinas (Maes et al., 2014) Valores podem ser obtidos através do cálculo da biomassa comercial; esta informação poderá já

existir e ser fornecida pela entidade responsável pela comercialização de resinas.

Valor comercial da madeira (Berghöfer &

Schneider, 2015)

Avaliar o preço de mercado.

Área ocupada e distribuição de árvores

para produção de madeira (Maes et al.,

2014)

Análise da cobertura do solo, que pode ser feita através de mapas de uso do solo existentes ou

de outros tipos de dados derivados de trabalho de campo e/ou da deteção remota (uso de

software como o SIG).

Biomassa > plantas (cultivadas ou selvagens) > propósito nutricional: pinhão, cogumelos, frutos silvestres, …

Produtividade primária líquida (Egoh et al.,

2012; Preston & Ciara Raudsepp-Hearne,

2017)

Obtida a partir da biomassa:

PPL = ∆B + Perdas

em que ∆B representa o acréscimo de biomassa no estrato arbóreo, num determinado período

de tempo, e inclui ainda o crescimento em biomassa do subcoberto, no mesmo período (Waring

et al., 1998) (Nunes et al., 2010; Preston & Ciara Raudsepp-Hearne, 2017).



65

Parâmetros climatológicos (Egoh et al.,

2012)

Parâmetros como temperatura, humidade atmosférica, precipitação, insolação, vento e pressão

atmosférica influenciam o desenvolvimento de uma floresta; a sua análise permite avaliar se há

condições para a ocorrência deste SE; a informação sobre estes parâmetros já existe atualmente

nos EIA, na secção correspondente ao clima, e tem origem em dados obtidos a partir de estações

meteorológicas (Ahmed et al., 1998; Xia, Fabian, Stohl, & Winterhalter, 1999).

Distribuição do pinheiro-manso, de frutos

silvestres e/ou cogumelos (Maes et al.,

2014)

Avaliada a partir de reconhecimentos de campo e/ou de deteção remota, o que poderá permitir a

elaboração de mapas de distribuição para cada espécie.

Densidade populacional / área ocupada

por cada espécie (incluindo do pinheiro-

manso, para produção de pinhão)

(Berghöfer & Schneider, 2015)

Determinar nº de indivíduos por unidade de área; é necessário trabalho de campo, com a

definição do método de amostragem a utilizar, que vai depender da espécie em causa e da

dimensão do local em estudo (transeptos, quadrados, contagens totais).

Valor comercial destes produtos (€/ha/ano)

(Berghöfer & Schneider, 2015; Preston &

Ciara Raudsepp-Hearne, 2017)

Avaliar diretamente preço de mercado dos bens alimentares produzidos no local em estudo.

Volume de colheita/comércio de frutos

silvestres, cogumelos e/ou pinhão

(Kg/ha/ano) (Berghöfer & Schneider, 2015;

Maes et al., 2014)

Esta informação poderá ser fornecida pela entidade responsável pela colheita e comercialização

destes produtos.



66

Biomassa > plantas (cultivadas ou selvagens) > fonte de energia: biocombustíveis (madeira)

Stock/consumo de madeira usada como

combustível (fração do stock de biomassa

florestal) (Maes et al., 2014)

Na maioria dos casos, a madeira usada para combustível corresponde a resíduos resultantes do

corte das árvores ou a desperdícios e subprodutos derivados das indústrias de processamento

da madeira; por essa razão, torna-se difícil determinar qual a % da biomassa florestal total usada

como combustível (EEA, 2016). Para além disso, o processo de usar a madeira como fonte de

energia não tem grande expressão em Portugal, correspondendo apenas a 7,7% da madeira

retirada das florestas (Eurostat, 2019).

Distribuição das árvores para produção de

madeira (Maes et al., 2014)




Biomassa > animais (criados ou selvagens) > propósito nutricional: criação ou caça de animais para obtenção de carne e outros

produtos alimentares

Densidade populacional das espécies

cinegéticas mais características (Berghöfer

& Schneider, 2015)

Método de amostragem vai depender da espécie em causa e da dimensão do local em estudo

(transeptos, contagens totais, amostragem à distância).

Registos de caça (animais mortos) (Maes

et al., 2014; Preston & Ciara Raudsepp-

Hearne, 2017)

Implica entrevistar caçadores ou contactar entidades como o ICNF para ter acesso a este tipo de

informação.

Volume de comércio da carne resultante da

caça numa determinada área (Berghöfer &

Schneider, 2015)

Esta informação poderá ser fornecida pelos caçadores da área.



67

Nº de indivíduos de espécies de criação

(Maes et al., 2014)

Informação obtida a partir dos criadores de gado na área.

Área total usada/propícia para pastoreio

(Preston & Ciara Raudsepp-Hearne, 2017)

Informação obtida a partir dos criadores de gado ou através da análise da cobertura e uso do

solo.

Produção / volume de comércio de carne e

outros produtos alimentares derivados de

espécies de criação (Berghöfer &

Schneider, 2015; Maes et al., 2014)

Informação obtida a partir dos criadores de gado na área

Biomassa > animais (criados ou selvagens) > fibras e outros materiais

Densidade populacional das espécies

cinegéticas mais características (Berghöfer

& Schneider, 2015)



Registos de caça (animais mortos) (Maes

et al., 2014)

Implica entrevistar caçadores ou contactar entidades como o ICNF para ter acesso a este tipo de

informação.

Volume de comércio de fibras e materiais

derivados tanto de espécies de criação

como de espécies selvagens (Maes et al.,

2014)

Esta informação poderá ser fornecida pelos caçadores e criadores de gado da área.

Nº de indivíduos de espécies de criação

(Maes et al., 2014)

Informação obtida a partir dos criadores de gado na área.



68

Área total usada/propícia para pastoreio

(Preston & Ciara Raudsepp-Hearne, 2017)

Informação obtida a partir dos criadores de gado ou através da análise da cobertura e uso do

solo.

Material genético

Nº total de espécies e subespécies (Egoh

et al., 2012; Preston & Ciara Raudsepp-

Hearne, 2017)

Análise da diversidade e da riqueza específica, através da análise da cobertura do solo, o que

requer pesquisa bibliográfica e trabalho de campo (definição do método de amostragem).

Distribuição de espécies de plantas com

uso bioquímico / farmacêutico (Maes et al.,

2014)

Implica primeiramente identificar quais as espécies de interesse entre o nº total de espécies,

através de pesquisa bibliográfica; a distribuição dessas espécies será avaliada a partir de

reconhecimentos de campo e/ou de deteção remota, o que poderá permitir a elaboração de

mapas de distribuição para cada espécie.

Água (superficial ou subterrânea) > para beber: filtração, retenção e armazenamento de água doce para consumo humano

A informação poderá ser obtida, de forma geral, através dos dados recolhidos em estações de monitorização dos recursos hídricos (fontes de

informação: SNIRH, SNIAmb).

Presença de reservas de água (Preston &


Informação obtida a partir do Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) correspondente à

área em estudo, e disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Disponibilidade anual de água superficial

(Km3/ano) (Berghöfer & Schneider, 2015)

Informação obtida a partir dos Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) correspondente

à área em estudo, e disponibilizada pela APA.

Disponibilidade hídrica subterrânea

(hm3/ano)

Dados obtidos a partir do PGRH correspondente à área em estudo.

Extração de águas subterrâneas

(estimativa)

Dados obtidos a partir do PGRH correspondente à área em estudo.



69

Fornecimento total de água superficial por

área de floresta (Maes et al., 2014)

Modelação a partir de dados do PGRH correspondente à área em estudo (informação

disponibilizada pela APA).

Água (superficial ou subterrânea) > como material: água doce para uso industrial

A informação poderá ser obtida, de forma geral, através dos dados recolhidos em estações de monitorização dos recursos hídricos (fontes de

informação: SNIRH, SNIAmb).

Presença de reservas de água (Preston &


Informação obtida a partir do Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) correspondente à

área em estudo, e disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Disponibilidade anual de água superficial

(Km3/ano) (Berghöfer & Schneider, 2015)

Informação obtida a partir dos Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) correspondente

à área em estudo, e disponibilizada pela APA.

Fornecimento total de água superficial por

área de floresta (Maes et al., 2014)

Modelação a partir de dados do PGRH correspondente à área em estudo (informação

disponibilizada pela APA).



70

Serviços de Regulação e Manutenção




metodologia. Indicadores direcionados para os serviços de regulação e manutenção.

Transformação de inputs físicos e bioquímicos nos ecossistemas > mediação de resíduos ou substâncias tóxicas de origem

antropogénica: regulação do ciclo de nutrientes

(inclui-se o SE prestado por corpos de água associados às florestas de Pinus sp.)

Turbidez da água A avaliação pode ser feita através de um medidor de turbidez ou pelo uso de tubos de turbidez.

Temperatura da água Análise física.

Oxigênio dissolvido (% saturação) A partir de dados do SNIRH. A alternativa implica recolha de amostras e posterior análise

laboratorial (análise físico-química).

pH da água Análise físico-química.

Total de sólidos em suspensão

Implica recolha de amostras e posterior análise laboratorial (análise físico-química).

Nutrientes (fósforo, azoto) na água

Implica recolha de amostras e posterior análise laboratorial (análise físico-química).

Comparação das concentrações de

poluentes entre a água que entra e sai do

sistema

Identificação e cálculo da concentração de determinados poluentes, após recolha de amostras e

análise laboratorial (com recurso a espetrofotometria, por exemplo).



71

Bioindicadores (macroinvertebrados

bentónicos e fitobentos)

Análise da composição e abundância de macroinvertebrados bentónicos, cuja tolerância à

poluição seja conhecida (colheita fácil e rápida em rios e complexa em lagos; fácil identificação

taxonómica ao nível de família; procedimentos laboratoriais relativamente morosos, mas fáceis).

A classificação dos mesmos pode ser feita através de índices tais como o “AMIIB@: Aplicação

para o cálculo de Métricas e Índices de Invertebrados Bentónicos”, sugerido pela APA. Para o

fitobentos, pode-se utilizar o grupo das Diatomáceas (Classe Bacillariophyceae) para avaliação

da qualidade biológica. Na amostragem e análise, deve-se seguir o “Manual para a avaliação

biológica da qualidade da água em sistemas fluviais - Protocolo de amostragem e análise para o

Fitobentos – Diatomáceas” (INAG, I.P. 2008).

Patógenos (bactérias, por exemplo, E. coli;

vírus) na água

Recolha de amostras e posterior análise laboratorial, para possível identificação de patógenos.

Presença de zonas húmidas e de

vegetação ripícola (funcionam como filtro

de nutrientes e sedimentos)




Retenção de fósforo no solo (saturação)

(Graetz & Nair, 2000)

Implica realização de amostragem e posterior análise laboratorial.

Dias de florescimento de algas nocivas

(eutrofização)

Número de dias necessários para uma determinada zona do curso de água iniciar o processo de

eutrofização (necessário trabalho de campo).

Vulnerabilidade à poluição

Através do índice DRASTIC, do PGBH e da cartografia do índice EPPNA, do PGRH.



72

Transformação de inputs físicos e bioquímicos nos ecossistemas > mediação de perturbações de origem antropogénica

Presença de faixas de vegetação a separar

o ecossistema de determinadas estruturas

nas proximidades

Averiguar a existência de barreiras naturais que filtrem cheiros, ruído e que atenuem possíveis

impactes visuais.

Níveis de ruído, cheiros e/ou impacte visual Averiguar se há diferenças a nível de ruído, cheiros e/ou impacte visual dentro e fora do

ecossistema florestal.

Regulação das condições físicas, químicas e biológicas > regulação de fluxos basais e de eventos extremos > controlo de taxas de

erosão e atenuação de movimentos em massa

Estabilidade da composição do solo O teste de estabilidade do solo fornece informações sobre a integridade dos agregados do solo,

o grau de desenvolvimento estrutural e a resistência à erosão. Também reflete a integridade

biótica do solo, porque a matéria orgânica que une as partículas do solo deve ser constantemente

renovada pelas raízes das plantas e pelos organismos do solo. Este teste mede a estabilidade

do solo quando exposto a humedecimento rápido. A estabilidade do agregado do solo é afetada

pela textura (tamanho das partículas do solo) e pelos constituintes bióticos e minerais que podem

estar presentes, por isso é importante limitar as comparações com solos semelhantes que

possuam quantidades semelhantes de areia, silte e argila. Este método requer um kit de

estabilidade do solo (Herrick & Zee, 2009).

Erodibilidade do solo A fim de inferir sobre a erosão do solo sugere-se a medição da camada superficial do solo em

locais onde não existe vegetação e a comparação com zonas onde o solo se encontra protegido

com vegetação.

Área e grau de compactação do solo Uso de um penetrómetro. Técnica descrita em (Herrick & Jones, 2002).



73

Cobertura do solo Análise da cobertura do solo, que pode ser feita através de mapas de uso do solo existentes ou


software como o SIG). (Maes et al., 2014).

Análise da topografia (ângulo de

inclinação, comprimento de inclinação)

Análise de declives e da topografia, que pode ser feita através de modelos digitais de terreno e

de mapas topográficos existentes, ou a partir de outros tipos de dados derivados de trabalho de

campo e/ou da deteção remota (uso de software como o SIG). O uso de um aparelho chamado

clinómetro ótico pode também ser uma metodologia usada em trabalho de campo.(Native, Code,

& No, 2007).

Abundância de macrofauna do solo (Lima

et al., 2007; Swift & Bignell, 2001)

É necessário trabalho de campo. O método de amostragem a utilizar depende da espécie em

causa e da dimensão do local em estudo (transeptos, contagens totais, amostragem à distância).

Percentagem de cobertura florestal em

condição imperturbada



software como o SIG). (Maes et al., 2014). Após esta análise, divide-se a área florestal

imperturbada pelo total de área florestal.

Percentagem de solo danificado Relação entre solo danificado e solo que não foi perturbado. Implica análise do solo.

Área florestal como proporção da área total Análise da cobertura do solo, que pode ser feita através de mapas de uso do solo existentes ou


software como o SIG) (Maes et al., 2014), Após esta análise, divide-se a área florestal pela área

total analisada.

Incidência de deslizamentos de terra Número de ocorrências de deslizamentos de terra por um determinado período de tempo.

Pesquisa de registos relativos à área em estudo.



74

Volume de produção (florestal e agrícola)

por unidade de área

A atividade florestal e/ou agrícola pode comprometer a estabilidade do solo. Informação relativa

a este indicador pode ser disponibilizada pelos produtores (Maes et al., 2014).

Metodologia suplementar: Visual Soil Assessment (Shepherd, Stagnari, Pisante, & Benites, 2008).

Regulação das condições físicas, químicas e biológicas > regulação de fluxos basais e de eventos extremos > regulação do fluxo de

água e do ciclo hidrológico

Capacidade de retenção de água nos solos

(nomeadamente, água das chuvas)

No local, o solo é humedecido até à saturação, sendo a superfície depois coberta com um

revestimento impermeável de modo a evitar perdas por evaporação; posteriormente, são

recolhidas amostras para determinar o teor de água do solo e, assim, determinar o momento em

que a drenagem termina e a capacidade de campo é atingida (teor de água na zona das raízes

a partir do qual a drenagem se torna quase nula) (Ramos et al., 2015).

Influência da retenção de água no regime

hidrológico

Modelação a partir de dados do PGRH e de Planos Florestais Nacionais relativos à área em

estudo.

Impacto da vegetação no fluxo de água Modelação a partir de dados do PGRH e de Planos Florestais Nacionais relativos à área em

estudo.

Fluxos de pico (cheias)

Informação obtida a partir do PGRH correspondente à área em estudo.

Redução no fluxo / escoamento Modelação a partir de dados do PGRH e de Planos Florestais Nacionais relativos à área em

estudo.



75

Taxas de infiltração no solo A taxa de infiltração é uma medida da velocidade com que a água entra no solo. Este processo

afeta o escoamento superficial, a erosão do solo e a recarga das águas subterrâneas. Um

infiltrómetro é o dispositivo usado para medir a taxa de infiltração de água no solo. No entanto, a

infiltração não pode ser medida com esse método em locais muito pedregosos ou com cascalho,

declives íngremes ou áreas com densas esteiras de raízes na superfície (Gregory, Dukes, Miller,

& Jones, 2005).

Volume de escoamento natural anual (m3) Com base nos dados do PGRH.

Mudanças na sazonalidade de inundações Comparação de dados bibliográficos históricos onde se encontram quais os períodos em que as

inundações ocorrem com maior frequência.

Tendências de danos derivados de

desastres naturais (tempestades, por

exemplo)

Número de desastres naturais que causaram danos significativos, num determinado período.

Pode ser uma forma de avaliar o papel do pinhal no controlo de cheias.

Cobertura de área natural / seminatural Análise da cobertura do solo, que pode ser feita através de mapas de uso do solo existentes ou


software como o SIG), (Maes et al., 2014) Após a análise, divide-se a área natural e/ou

seminatural pela área com influência antrópica.

Zonas húmidas em áreas com risco de

inundação

Presença de zonas húmidas em áreas historicamente propensas a fenómenos de inundação.

Estas zonas têm um papel importante no controlo de cheias.

Mudança no uso do solo ao longo dos

cursos de água sob risco de inundação

Verificar, usando referências bibliográficas e dados históricos, a relação entre a alteração no uso

do solo e o aumento ou decréscimo de fenómenos de inundação.

Número de eventos de inundação por ano Informação obtida a partir do PGRH correspondente à área em estudo.

Metodologia suplementar: Stream Visual Assessment Protocol (SVAP) (Boyer, 2009)



76

Regulação das condições físicas, químicas e biológicas > regulação de fluxos basais e de eventos extremos > proteção do vento

Presença de determinadas estruturas de

vegetação, nomeadamente quebra-ventos

(filas de árvores)

Averiguar a existência de barreiras naturais, com capacidade de proteção contra tempestades.

Implica uma avaliação da cobertura do solo.

Análise da topografia Análise de declives e da topografia, que pode ser feita através de modelos digitais de terreno, e

de mapas topográficos existentes ou de outros tipos de dados derivados de trabalho de campo

e/ou da deteção remota (uso de software como o SIG).

Comprimento e largura de cinturões de

vegetação existentes

Medição direta.

Regulação das condições físicas, químicas e biológicas > manutenção do ciclo de vida, proteção do habitat e do gene pool: refúgio

para a biodiversidade

Número de espécies transitórias e

respetiva abundância



Presença de espécies polinizadoras e

respetiva abundância



Dependência do serviço de habitat por

parte de outros ecossistemas ou serviços

Necessita de análise caso a caso.

Topografia Existência de estruturas topográficas que dividam populações.

Metodologia suplementar para estes serviços

▪ Métodos de pesquisa participativa, como questionários, entrevistas, discussões de grupos focais, etc. Com estes métodos, pode ser

coletada uma ampla gama de informações.



77

Regulação das condições físicas, químicas e biológicas > controlo de pestes e doenças

Percentagem de ocorrência de doenças e

pestes que limitam a colheita e

produtividade pecuária

Esta informação pode ser disponibilizada pelos produtores (Maes et al., 2014).

Presença de espécies que atuam como

agentes de controlo de pestes ou doenças

Averiguar a existência de espécies que tenham função conhecida no controlo de pestes e

doenças; em caso de presença, averiguar a abundância e a distribuição.

Regulação das condições físicas, químicas e biológicas > regulação da qualidade do solo: formação do solo

Largura da camada de matéria orgânica

Medição do horizonte O do solo (camada superficial do solo formada por matéria orgânica).

Percentagem de matéria orgânica Um dos métodos mais simples encontra-se descrito no “Soil Quality Kit- Guide for Educators”

(USDA, 2010).

Abundância de macrofauna do solo (Lima

et al., 2007; Swift & Bignell, 2001)

É necessário trabalho de campo. O método de amostragem a utilizar depende da espécie em

causa e da dimensão do local em estudo (transeptos, contagens totais, amostragem à distância).

Retenção de fósforo no solo (saturação)

(Graetz & Nair, 2000)

Implica realização de amostragem e posterior análise laboratorial.



78

Regulação das condições físicas, químicas e biológicas > condições da água > regulação da composição química da água

(inclui-se o SE prestado por corpos de água associados às florestas de Pinus sp.)

Bioindicadores (macroinvertebrados

bentónicos e fitobentos)

Análise da composição e abundância de macroinvertebrados bentónicos, cuja tolerância à

poluição seja conhecida (colheita fácil e rápida em rios e complexa em lagos; fácil identificação

taxonómica ao nível de família; procedimentos laboratoriais relativamente morosos, mas fáceis).

A classificação dos mesmos pode ser feita através de índices tais como o “AMIIB@: Aplicação

para o cálculo de Métricas e Índices de Invertebrados Bentónicos”, sugerido pela APA. Para o

fitobentos, pode-se utilizar o grupo das Diatomáceas (Classe Bacillariophyceae) para avaliação

da qualidade biológica. Na amostragem e análise, deve-se seguir o “Manual para a avaliação

biológica da qualidade da água em sistemas fluviais - Protocolo de amostragem e análise para o

Fitobentos – Diatomáceas” (INAG, I.P. 2008).

Patógenos (bactérias, por exemplo, E. coli;

vírus) na água

Recolha de amostras e posterior análise laboratorial, para possível identificação de patógenos.

Qualidade da massa de água subterrânea

A partir de dados do PGRH e SNIRH.

Qualidade da massa de água superficial

A partir de dados do PGRH e SNIRH.

Oxigénio dissolvido (% saturação) A partir de dados do SNIRH. A alternativa implica recolha de amostras e posterior análise

laboratorial (análise físico-química).

Regulação das condições físicas, químicas e biológicas > composição e condições atmosféricas > regulação da composição química

da atmosfera: regulação climática

Uso do solo (Bastian, Haase, & Grunewald,

2012)

Através de mapas de uso do solo existentes ou de outro tipo de dados derivados de trabalho de

campo e/ou da deteção remota (uso de software como o SIG).



79

Quantidade de gases de efeito estufa

fixados e/ou emitidos

Num cenário normal, o principal gás de efeito estufa a ter em conta é o CO2, no entanto, numa

situação em que os incêndios sejam frequentes é necessário ter em consideração gases como o

metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O). Para inferir sobre a quantidade de gases com efeito de

estufa que se encontram fixados e/ou emitidos, sugere-se a metodologia proposta nos capítulos

2 e 4 do volume 4 (Agriculture, Forestry and Other Land Use) do documento “Guidelines for

National Greenhouse Gas Inventories” (IPCC, 2006).

Diferença na concentração de poluentes

dentro e fora da floresta

Implica medição da concentração de gases poluentes em locais dentro e fora do pinhal, de forma

a averiguar se há diferenças.

Troca de carbono entre a biosfera e

atmosfera

Medição da biomassa disponível acima do solo e abaixo do mesmo. Para inferir sobre as trocas

de carbono, sugere-se a metodologia proposta nos capítulos 2 e 4 do volume 4 (Agriculture,

Forestry and Other Land Use) do documento “Guidelines for National Greenhouse Gas

Inventories” (IPCC, 2006).

Efeito da vegetação nos parâmetros

climáticos (por exemplo cobertura total da

coroa)

Medição do Índice de Área Foliar (Leaf Area Index), definido como metade da área total das

folhas verdes por unidade de superfície horizontal do solo. Mede a área da folha das espécies

vegetais presentes no ambiente especificado (Chang & Chang, 2018).

Dados para este indicador (para modelação) podem ser encontrados em:

Copernicus Global Land Service

(http://land.copernicus.vgt.vito.be/PDF/portal/Application.html#Home);

CEOS Working Group on Calibration and Validation, Land Product Validation Subgroup

(https://lpvs.gsfc.nasa.gov/producers2.php?topic=LAI);

Satellite ECV Inventory by the CEOS/CGMS Working Group on Climate (WGClimate)

(http://climatemonitoring.info/ecvinventory) .

http://land.copernicus.vgt.vito.be/PDF/portal/Application.html#Home

https://lpvs.gsfc.nasa.gov/producers2.php?topic=LAI

http://climatemonitoring.info/ecvinventory



80

Serviços culturais




metodologia. Indicadores direcionados para os serviços culturais.

Interações diretas, in-situ e ao ar livre com sistemas naturais (vivos ou físicos), dependentes da presença no ambiente > interações

físicas e experimentais: provisão de paisagens que proporcionam áreas de recreação importantes na manutenção da saúde física e

mental, e uso dos ecossistemas naturais para desporto e ecoturismo/turismo local

Áreas protegidas (Egoh et al., 2012; Preston & Ciara

Raudsepp-Hearne, 2017)

Verificar se o local em estudo está inserido numa área protegida.

Uso do solo (Egoh et al., 2012) Através de mapas de uso do solo existentes ou de outro tipo de dados derivados de

trabalho de campo e/ou da deteção remota (uso de software como o SIG).

Valor da paisagem / existência de características

naturais apreciadas pelos visitantes (ex: proporção de

área em condições atrativas) (Berghöfer & Schneider,

2015)

Avaliação do valor atribuído à paisagem pelos visitantes, através de questionários

e entrevistas; pode implicar trabalho de campo para avaliação da cobertura do solo.

Números relativos a visitantes (anual) (Berghöfer &

Schneider, 2015; Egoh et al., 2012; Maes, et al., 2014)

Pode ser difícil de obter este tipo de dados se não forem mantidos registos relativos

a visitas.

Acessibilidade (Egoh et al., 2012) Avaliar a existência de acessos e qual o seu estado.

Existência de alojamento (Egoh et al., 2012) Aplicação direta

Existência de trilhos (Egoh et al., 2012)

Aplicação direta



81

Lucro obtido a partir do ecoturismo (€/área/ano)

(Berghöfer & Schneider, 2015)

No caso de ser um local onde existam infraestruturas direcionadas para o turismo

(alojamentos, estabelecimentos de restauração, estruturas ligadas à prática

desportiva).

Distribuição e abundância de espécies

selvagens/emblemáticas associadas à floresta

(Berghöfer & Schneider, 2015; Maes et al., 2014)

Implica verificar a existência de espécies emblemáticas na área em estudo, através

de pesquisa bibliográfica ou consulta com especialistas e população local; caso se

verifique a ocorrência, define-se o método de amostragem, sendo a distribuição e

abundância dessas espécies avaliada a partir de reconhecimentos de campo e/ou

de deteção remota.

Áreas importantes para aves associadas à floresta

(Maes et al., 2014)

Verificar a ocorrência no local de áreas importantes para determinadas espécies de

aves, o que pode ser feito a partir de reconhecimentos de campo, mas também

através da consulta de especialistas e pesquisa bibliográfica.

Interações diretas, in-situ e ao ar livre com sistemas naturais (vivos ou físicos), dependentes da presença no ambiente > interações

intelectuais e representativas: educação e investigação

Nº de estudos científicos associados à zona (Maes et al.,

2014; Preston & Ciara Raudsepp-Hearne, 2017)

Através de pesquisa bibliográfica.

Nº de visitas escolares (Preston & Ciara Raudsepp-

Hearne, 2017)

Pode ser difícil de avaliar se não houver alguma entidade ou associação a gerir as

visitas ao local.

Presença de vestígios arqueológicos

Pesquisa bibliográfica e trabalho de campo.

Interações indiretas, remotas e indoor com sistemas naturais (vivos ou físicos), que não requerem a presença no ambiente >

interações espirituais e simbólicas: valores espirituais e religiosos

Número anual de visitantes (Maes et al., 2014) Pode ser difícil de obter este tipo de dados se não forem mantidos registos relativos

a visitas.



82

Presença de características da paisagem ou espécies

com valor espiritual (Preston & Ciara Raudsepp-Hearne,

2017)

Informação obtida a partir da consulta de especialistas e da população local.

Número e área de locais com valor sagrado, assim como

o seu estado (Berghöfer & Schneider, 2015; Maes et al.,

2014)

Verificar a existência de locais com valor sagrado através da consulta de

especialistas e da população local; avaliar o estado desses locais através de

reconhecimentos de campo e entrevistas/questionários à população.

Interações indiretas, remotas e indoor com sistemas naturais (vivos ou físicos), que não requerem a presença no ambiente > outras

características sem valor de uso: valor existencial e de legado

Número anual de visitantes (Maes et al., 2014) Pode ser difícil de obter este tipo de dados se não forem mantidos registos relativos

a visitas.

* Potenciais perguntas para questionários aos visitantes (Forest Stewardship Council, 2018):

- informação geral (duração e propósito da visita, recorrência)

- atributos da floresta (atratividade visual, naturalidade, limpeza, número de avistamentos de espécies carismáticas)

- disponibilidade e manutenção de infraestruturas recreacionais (postos de informação, caminhos, …)

- satisfação no geral

- atribuição de um valor/preço (se aplicável) ou disponibilidade para pagar por atributos relativos ao ecoturismo (quantificar)

Para alguns atributos os visitantes poderão usar uma escala de avaliação.



83

Impactes expectáveis na prestação de SE

Após a escolha dos SE a inserir no EIA, é necessário estabelecer quais os impactes

que podem advir do projeto em estudo relativamente à prestação destes serviços. A

prestação de serviços pelos ecossistemas depende do seu bom funcionamento. Por

essa razão, podemos assumir que os impactes já considerados nos EIA para os

ecossistemas afetam igualmente os SE, seja de forma direta ou indireta. Para além dos

impactes diretos, é igualmente importante considerar efeitos indiretos, que se

encontram associados principalmente à perda de conetividade, podendo estender-se a

áreas não abrangidas pelo projeto (Tardieu, Roussel, Thompson, Labarraque, & Salles,

2015). Posto isto, podemos considerar expectáveis para os SE impactes mencionados

atualmente na AIA para os ecossistemas:

▪ destruição direta da vegetação;

▪ destruição ou afetação indireta da vegetação devido ao aumento da perturbação

(derivada da compactação do solo, emissão e deposição de poeiras e poluentes,

entre outros);

▪ proliferação de espécies exóticas e/ou invasoras, nomeadamente o eucalipto

(Eucalyptus globulus) ou espécies de Acacia sp., que têm um grande impacte

negativo nas zonas de pinhal;

▪ aumento do risco de incêndio;

▪ afetação dos habitats (degradação, fragmentação ou destruição);

▪ efeito barreira à propagação de sementes e outros propágulos, com

consequente aumento da fragmentação;

▪ afetação de espécies de interesse para a conservação;

▪ proliferação de pragas e doenças, como a causada pelo nemátodo-da-madeira-

do-pinheiro (Bursaphelenchus xylophilis), devido ao corte e transporte

inapropriado.

Estes impactes têm a capacidade de afetar a generalidade dos SE. No entanto, é

também importante especificar quais os impactes que afetam a provisão das diferentes

secções de SE (provisionamento; regulação e manutenção; culturais), conforme

exemplificado na Tabela 4. No pior cenário, a implantação do projeto em avaliação

poderá resultar na perda destes serviços, com graves consequências para o

ecossistema e para a população que beneficia deles.



84

Tabela 4 – Possíveis impactes sobre a prestação de SE que podem advir de um projeto sujeito a AIA.

Provisionamento Regulação e

Manutenção Culturais

- Destruição/degradação

de árvores destinadas à

produção de madeira,

resinas, óleos ou

materiais de construção


de espécies vegetais com

propósito nutricional,

como cogumelos, frutos

silvestres, …


do pinheiro-manso, com

afetação da produção de

pinhão


de espécies de plantas

medicinais/ com uso

farmacêutico ou

bioquímico

- Perda de áreas de pasto

para o gado

- Perda de áreas de caça

- Perda/afetação do

habitat de espécies

importantes do ponto de

vista cinegético

- Afetação de espécies de

microrganismos, algas,

plantas e animais

responsáveis pela

mediação de nutrientes,

resíduos e substâncias

tóxicas (biorremediação,

filtração, armazenamento,

diluição, …)

- Perda de barreiras

naturais proporcionadas

pela vegetação ou pela

própria topografia, que

filtram cheiros, ruído, e

atenuam o impacte visual

de certas estruturas

- Destruição de

vegetação, cuja presença

é responsável pela fixação

do solo, prevenindo a sua

erosão e movimentos em

massa

- Perda da capacidade de

retenção de água devido à

destruição do coberto

vegetal, com influência no

ciclo hidrológico e no

controlo de cheias

- Perda/perturbação de

áreas importantes para

recreação, turismo e/ou

desporto

- Perturbação de

populações de espécies

emblemáticas/ de

interesse para o turismo

da natureza

- Perda/degradação de

locais e/ou populações de

espécies com interesse

para a educação e

investigação


locais e/ou espécies com

valor espiritual e religioso



valor existencial e de

legado



85

- Redução do nº de

espécies, com

consequente perda de

diversidade genética

- Afetação do

provisionamento de água

(devido à poluição de

cursos de água ou de

aquíferos próximos)

- Diminuição da proteção

do vento devido à

destruição da vegetação

ou à alteração da

topografia


habitats de nursery, e

para espécies

polinizadoras e/ou

responsáveis pela

dispersão de sementes


habitats de espécies

nativas que atuam como

agentes de controlo de

doenças e pestes,

nomeadamente de

espécies invasoras

- Perda de vegetação com

capacidade para

decompor minerais e

materiais biológicos (estes

últimos com posterior

incorporação), levando à

diminuição da qualidade

do solo e de corpos de

água próximos

- Perda da capacidade de

regular a concentração de

gases na atmosfera pela

floresta devido à



86

Feita a identificação dos impactes, segue-se a avaliação qualitativa dos mesmos.

Nesta fase, os EIA seguem normalmente uma metodologia baseada em parâmetros

como o sinal (positivo ou negativo), magnitude (reduzida, média ou elevada),

probabilidade (certo, provável ou improvável) ou a reversibilidade (irreversível ou

reversível) para avaliar um determinado impacte. Estes parâmetros são depois

considerados em conjunto para determinar a significância (muito significativo,

significativo ou pouco significativo). No entanto, nem os parâmetros utilizados são

sempre os mesmos, nem o método de ponderação da significância é uniforme, sendo

que às vezes baseia-se numa escala numérica atribuída aos parâmetros e outras vezes

apresenta uma base mais subjetiva. Face à discrepância relativa à avaliação dos

impactes, é sugerido neste guia a utilização do calculador de impactes adaptado por

Lopes (2013), que estabelece 10 parâmetros avaliados através de uma escala, e que

posteriormente servem para avaliar a significância, intensidade, caráter e, por último, o

valor total do impacte, conforme explicado na Fig. 5.

destruição do coberto

vegetal (diminuição do

sequestro de carbono)

- Perda de mecanismos

de regulação da

temperatura e humidade

na floresta (destruição de

vegetação, responsável

por processos de

ventilação e transpiração)



87

Fig.5 – Calculador de impactes: método de avaliação qualitativa dos impactes expectáveis para um determinado projeto,

adaptado por Lopes, 2013.

Na fase de avaliação dos impactes, tornam-se mais notórias as diferenças entre

as fases de construção, exploração e desativação do projeto. Os impactes referidos

acima podem manifestar-se em todas as fases, mas com valores diferentes no que se

refere aos parâmetros de avaliação (extensão e intensidade, por exemplo).



88

Medidas de minimização relativas aos SE

No seguimento dos impactes expectáveis, a AIA inclui a proposta de medidas que

permitam minimizar esses mesmos impactes. Tal como no caso destes, as medidas de

minimização atualmente propostas nos EIA para os ecossistemas podem também

aplicar-se aos SE, com vista à sua preservação. De entre estas, destacam-se as

seguintes:

▪ prospeção dos valores florísticos existentes na área;

▪ ações de formação e de sensibilização ambiental;

▪ implementação de um mecanismo de comunicação com o público em geral, para

esclarecimento de dúvidas e para eventuais reclamações;

▪ acompanhamento sistemático por parte de um biólogo;

▪ restrição da intervenção ao estritamente necessário, com a devida vedação e

sinalização;

▪ evitar a afetação de áreas de maior sensibilidade ecológica e de espécies com

maior interesse para a conservação, selecionando áreas anteriormente

intervencionadas, com baixo valor conservacionista;

▪ condicionamento da circulação, com sinalização dos acessos definidos;

▪ recolha e armazenamento da camada superficial do solo, para utilizar na

recuperação do local;

▪ medidas para prevenção de incêndios, que incluem vigilância, retirada de focos

ou meios de propagação, como o material lenhoso resultante da obra, e a

limpeza de acessos e zonas envolventes para garantir uma barreira à

propagação de incêndios;

▪ medidas para controlo de espécies exóticas/invasoras, nomeadamente, evitar a

abertura de espaços que potencie a proliferação destas espécies;

▪ evitar o derrame de substâncias poluentes e, em caso de ser necessária a

contenção, utilizar áreas impermeabilizadas;

▪ aspersão regular de água em locais onde possa ocorrer produção e acumulação

de poeiras e outros resíduos;

▪ promover a recuperação natural através da limpeza do local e da

descompactação dos solos;

▪ reflorestar através de plantações e sementeiras de espécies autóctones, com

elementos provenientes de populações locais.



89

Mais uma vez, estas medidas aplicam-se à generalidade dos SE e, assim, é também

necessário especificar para cada secção de serviços, como mostra a Tabela 5. As

propostas mais específicas para minimização dos impactes do projeto são definidas de

acordo com os SE prestados na zona, e em conformidade com os impactes

considerados expectáveis para esse mesmo serviço.

As medidas de minimização podem ter um caráter mais preventivo, no sentido de

evitar a afetação de determinadas áreas e/ou espécies, ou podem ser mais direcionadas

para a recuperação após a ocorrência de degradação ou destruição. A prevenção será

mais recorrente e eficaz na fase de construção, enquanto que a recuperação ocorre

mais nas fases de exploração e desativação. No entanto, podemos ter ambos os tipos

de medidas de minimização em qualquer uma das fases do projeto e por isso, não é

feita essa distinção.

Tabela 5 – Possíveis medidas de minimização a propor num EIA, relativas aos SE.

Provisionamento Regulação e

Manutenção Culturais

- Evitar a

afetação/destruição de

exemplares arbóreos

destinados à produção de

madeira, resinas, óleos ou

materiais de construção

- Evitar a


espécies vegetais com

propósito nutricional,

como cogumelos, frutos

silvestres, …

- Evitar a

afetação/destruição do

pinheiro-manso, destinado

à produção de pinhão

- Evitar a perturbação

(afetação do habitat) de

espécies responsáveis

pela mediação de

nutrientes, resíduos e

substâncias tóxicas

- Evitar a destruição de

barreiras naturais que

protegem do vento, filtram

cheiros, ruído, e atenuam

o impacte visual de certas

estruturas

- Evitar a destruição do

coberto vegetal em zonas

mais suscetíveis à erosão

e a movimentos em massa

- Evitar a


áreas importantes para


desporto

- Evitar a perturbação de

populações de espécies

emblemáticas/ de

interesse para o turismo

da natureza

- Evitar a


locais e/ou populações de

espécies com interesse

para a educação e

investigação



90

- Evitar a


espécies de plantas

medicinais/com uso

farmacêutico ou

bioquímico

- Restringir a intervenção

a áreas não utilizadas

para pastagem de gado

- Restringir a intervenção

a áreas não utlizadas para

caça

- Evitar a


habitat de espécies

importantes do ponto de

vista cinegético

- Evitar a


habitat das espécies mais

características e/ou

representativas da zona

- Evitar o derrame de

substâncias poluentes,

passíveis de contaminar

cursos de água ou

aquíferos próximos,

afetando o


- Evitar a

perda/degradação de

habitats de nursery, e

para espécies

polinizadoras e/ou

responsáveis pela


- Evitar a

perda/degradação de

habitats de espécies

nativas que atuam como

agentes de controlo de

doenças e pestes,

nomeadamente de

espécies invasoras

- Repor barreiras naturais

que protegem do vento,

filtram cheiros, ruído, e

atenuam o impacte visual

de certas estruturas,

através da reflorestação

ou da reposição das

condições iniciais

(topografia)

- Reflorestar áreas mais

suscetíveis à erosão e a

movimentos em massa

- Adotar medidas para

regular o fluxo de água e,

assim, prevenir cheias

(técnicas de

- Evitar a




- Evitar a




legado

- Recuperar áreas

importantes para


desporto (através da

reflorestação ou da

reposição das condições

iniciais)

- Recuperar áreas com

interesse para a educação

e investigação





legado



91

- Proceder à reflorestação

com pinheiro-bravo, de

forma a repor o

provisionamento de

materiais como madeira

ou resinas

- Proceder à reflorestação

com pinheiro-manso, de

forma a repor o

provisionamento de

pinhão

- Recuperar os habitats

das espécies mais

representativas da zona,

nomeadamente de

espécies importantes do

ponto de vista cinegético

(através da reflorestação


condições iniciais)

- Proceder à

descontaminação de

cursos de água e/ou

aquíferos afetados pelo

derrame de substâncias

poluentes que

comprometem o


(através de técnicas de

bioengenharia ou

biorremediação, por

exemplo)

bioengenharia, por

exemplo)

- Recuperar habitats de

nursery, e para espécies

polinizadoras e/ou

responsáveis pela


(através da reflorestação


condições iniciais)

- Criar passagens

ecológicas para a

biodiversidade, como

forma de superar as

barreiras criadas pelo

projeto

- Recuperar habitats de

espécies nativas que

atuam como agentes de

controlo de doenças e

pestes, nomeadamente de

espécies invasoras

- Adotar medidas de

descontaminação do solo

e dos cursos de água

próximos, como forma de

substituir a vegetação

com capacidade para

decompor minerais e

materiais biológicos

(biorremediação, por

exemplo)



92

- Reduzir as emissões de

gases de atividades

relacionadas com o

projeto, para compensar a

diminuição do sequestro

de carbono devida à

destruição da vegetação

A implementação de medidas de minimização é crucial para impedir que um

dado projeto ponha em causa o bom funcionamento dos ecossistemas existentes e,

consequentemente, a prestação de SE. Para verificar se essa implementação é feita

eficazmente, é importante fazer um acompanhamento sistemático da resposta do

ecossistema às alterações impostas pelo projeto, o que se deve traduzir na elaboração

de um plano de monitorização.

Monitorização da prestação de SE

A monitorização passará por avaliar o estado dos SE de forma periódica ao longo das

diferentes fases do projeto. Para isso, podem ser utilizados os indicadores referidos

anteriormente neste guia, de modo a permitir a comparação dos valores obtidos com os

referentes à análise inicial, feita antes da inclusão dos serviços no EIA. Desta forma,

verifica-se a evolução dos SE prestados na área e, em simultâneo, avalia-se a eficácia

das medidas de minimização aplicadas. Os parâmetros a monitorizar, assim como os

métodos de análise, dependem dos SE prestados no local. Quanto à periodicidade,

aconselha-se que a monitorização seja feita de forma a cobrir as diferentes estações do

ano, nomeadamente através de uma avaliação trimestral, permitindo considerar as

diferenças normais para as várias fases do ano, no que respeita à avaliação dos

indicadores.



93

Considerações finais

A concretização deste guia metodológico pretende, acima de tudo, ser uma chamada

de atenção para a enorme importância que os SE têm, não só no contexto do

ecossistema que os presta, mas também pelo que representam para a sociedade em

que vivemos. A existência de ferramentas que permitam a sua incorporação nas

políticas ambientais é fundamental para que estes não sejam menosprezados e

consequentemente comprometidos. Ao apresentar formas concretas e simples de

considerar estes serviços na AIA, este guia pretende conseguir um maior envolvimento

de todas as partes envolvidas neste processo na temática, contribuindo assim para o

objetivo comum de atingir o desenvolvimento sustentável.

Apesar do trabalho já feito no sentido de tornar possível este guia, é ainda

necessário aplicá-lo na prática, uma vez que a confrontação com a realidade da AIA

permitirá perceber o que é preciso melhorar para que este seja o mais eficaz possível.

Por essa razão, o passo seguinte será a aplicação do guia no âmbito de um EIA a

realizar no futuro.

Como já foi referido, este trabalho pretende também encorajar o surgimento de

novas propostas de guias metodológicos, nomeadamente para outros tipos de

ecossistema com uma representatividade significativa em Portugal. Esta especificidade

é importante porque cada ecossistema tem um funcionamento particular e presta

diferentes tipos de serviços. Desta forma, os SE poderão ser incorporados na

generalidade dos processos de AIA, independentemente do tipo de ecossistema em

risco de ser afetado.



94

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1923(99)00032-5



99

Anexo II.

Publicações e participações em conferências no decorrer da

realização da dissertação

▪ Publicação de um artigo científico na revista científica Energy Reports, intitulado

“Ecosystem Services in Environmental Impact Assessment”.

▪ Participação na conferência internacional ICEER 2019 (6th International

Conference on Energy and Environment Research: “Energy and environment:

challenges towards circular economy”), com a elaboração de um poster

científico.

▪ Participação na CNAI'19 (8ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes -

Ensino e Investigação em Avaliação de Impactes), com uma comunicação.



100

- Artigo científico publicado na revista Energy Reports em 2019, intitulado

“Ecosystem Services in Environmental Impact Assessment”

ICEER, Science and Engineering Institute, 2019, 22–25 July, Aveiro, Portugal

cosystem Services in Environmental Impact

Assessment

Paulo Sousaa*, Daniela Gomesa and Nuno Formigoa

aFaculdade de Ciências, Departamento de Biologia, Edifício FC4, R. do Campo Alegre, s/n, 4169-007

Porto, Portugal

Abstract

Environmental Impact Assessment (EIA) is an environmental management tool, whose function

is to predict and manage possible impacts arising from a given project. With the emergence of

new European legislation, there is a need to implement new procedures that make environmental

impact assessment more efficient, particularly from an ecological point of view. Incorporation

of Ecosystem services (ES) into EIA is an example of this new procedures, since they mirror the

functioning of ecosystems and reflect on the socio-economic well-being of populations.

This work is divided into two phases, the first of which consisted of a review of previously

carried out environmental impact studies, to assess the use of ES. The second phase will consist

of the creation of a methodological guide that allows the integration of ES in EIA, focused on

Quercus sp. Forests. In this paper the focus will be the first phase of the work.

© YEAR The Authors. Published by Elsevier Ltd.

Peer-review under responsibility of the scientific committee of the Name of the Conference, Conference Organizer Name, Year or

Edition of Conference.

Keywords: Ecosystem Services; Environmental Impact Assessment; Oak trees forest;

1. Introduction

Environmental Impact Assessment is a preventive instrument in environmental policy, based on studies

and consultations, with a focus on public participation and analysis of possible alternatives, whose purpose

is the collection of information, identification and forecasting of the environmental effects of certain

projects, as well as the identification and proposal of measures that avoid, minimize or compensate these

effects, with a view to a decision on the feasibility of such projects and their post-evaluation (Agência

Portuguesa do Ambiente, 2019). The International Association for Impact Assessment (IAIA) defines EIA

as the process of identifying, predicting, assessing and mitigating potential impacts before making decisions

(IAIA, 2019).

The concept of environment in an impact assessment study involves a focus on the biophysical

components. It aims to: provide information for decision making, that analyses the consequences on the

biophysical, social, economic and institutional components; promote transparency and public participation

in decision-making; identify the procedures for a post-project monitoring phase (mitigation and monitoring

E



101

of negative impacts) in policy, planning and project cycle; contribute to a healthy environment and

sustainable development (IAIA, 2009).

EIA procedures should be initiated when there is the intention to start a project and they extend to the

end of the impacts of that same project. Therefore, this process consists of a set of sequential phases: scope

definition; environmental impact study; evaluation phase; and post-evaluation phase.

The Environmental Impact Study phase should include a detailed description of the project,

characterization of the reference situation, identification and evaluation of the foreseeable impacts, positive

and negative aspects of the project, foreseeable evolution without project realization, mitigation measures

and management in order to compensate for negative impacts and a non-technical summary. One of the

biggest gaps in the EIA process can be found in this stage, particularly as regards to the assessment of

impacts on ecology (Briggs and Hudson, 2013; Geneletti, 2002).

Existing legislation requires that an assessment of impacts on the natural components (water, soil,

atmosphere, weather, minerals, landscape, plants and animals) is always present, however, this evaluation

is always carried out in a differentiated way, separating all groups, ignoring all the connections that exist

between the biotic and abiotic factors.

However, the European Union, on the 16th April 2014, approved a new directive, directive no. 2014/52

/ EU, later transposed into Portuguese legislation by Decree-Law no. 152-B / 2017, on December 11th, that

emphasizes the importance of incorporating in the evaluation and decision-making process other

components such as sustainability in resource use, protection of biodiversity and climate change (Decreto-

Lei n.o 152-B/2017 de 11 de Dezembro de 2017 do Ministério do Ambiente, 2017). This change has made

it even more evident that new methodologies for assessing impacts, namely on the ecological components,

are essential, and one of the possibilities is making a correct and detailed analysis of ecosystem services,

since from this one can infer about the structure of biodiversity as well as the interactions with the

environment (Nelson et al., 2009).

Ecosystem services are the benefits that ecosystems provide to people. These consist of all-natural

products and processes that contribute to well-being as well as personal and social enjoyment derived from

nature.

Fig.1. Connection between ecosystem services and human well-being (adapted Maes et al., 2013)

According to the CICES (Common International Classification of Ecosystem Services) approach,

ecosystem services can be classified into three categories: Provisioning services; Regulatory services;

Cultural services (CICES, 2019). There is a strong link between ecosystem services and the biological

community that constitutes a given ecosystem, as well as a link between ecosystem services and socio-

economic well-being, thus linking the three pillars of sustainability (economic, social and environmental)

(Landsberg et al., 2013).

Nowadays, according to the last national forest inventory (IFN6), prepared by the ICNF based on data

from 2010, the forest territory in mainland Portugal is represented by an area of about 3,155,103 hectares,

being the terrestrial ecosystem that occupies the largest area, as well as this ecosystem is responsible for

providing numerous ecosystem services, .The most abundant species are Pinus pinaster (714,000 hectares);

Eucalyptus globulus (812,000 hectares); and Quercus suber (736,000 hectares), corresponding respectively

to about 23, 26 and 23% of the area of continental Portugal (ICNF, 2013). The introduction of non-native



102

species such as Fagus sylvatica, Pinus spp., Eucalyptus spp. and Acacia spp. and the increasing human

pressure had a huge impact on autochthonous communities, leading to the disappearance and reduction of

many other types of forests (ICNF, 2013). As an example, the oak of forest is a type of Portuguese

autochthonous forest with high economic and patrimonial value.

The composition of the forest in Europe and Portugal has undergone numerous modifications over the

years, mainly in response to the numerous fluctuations in the climate, mostly due to climate change.

Nevertheless, in more recent time scales, changes in the forest composition have also been verified, not

only due to climatic factors, but also due to anthropic factors (San-Miguel-Ayan, J., de Rigo, D., Caudullo,

G. and T., Mauri, 2016).

Portugal is a country that, since its earliest days, has been linked to maritime activities, namely the

discovery of new lands and fishing activities, since it has a large stretch of coast. The need to obtain raw

material for these activities makes it very close to the existing forest, since it is from this that the necessary

raw materials are obtained. This straight link, together with exponential population growth and

demographic expansion that emerged in the following centuries, further increased the pressure on the forest,

leading to profound changes in the country's forest composition (Pinto et al., 2010).

Before the sea expansion and the time of Portuguese discoveries, the forests of Quercus spp. dominated

the landscape of mainland Portugal. Quercus pyrenaica and Quercus robur were dominant in the north of

the Tagus River, while the southern perennial species Quercus suber and Quercus rotundifolia dominated

to the south of the Tagus River, as well as extensive areas of Pinus pinea (Pais, 1996, 1989).

Today, oak forest ecosystems provide countless ecosystem services to mankind. The oak forests are a

type of native forest that provides a large amount of ecosystem services, including climate regulation, water

supply, wood, energy, air purification, erosion control and others (Ecosystem Assessment, 2005).

In Portugal, the oak forests can be divided in two categories: those with deciduous leafs (Quercus robur,

Quercus pyrenaica), which are generally distributed north of the Tagus River, and those with perennial

leafs (Quercus suber and Quercus rotundifolia) south of the Tagus River, except for the northeast region

of the country, call Trás dos Montes, where it is possible to find these species with some ease (Costa et al.,

1998).

This split on oak forests can be explained by biogeographic influences, since Portugal is inserted in the

Mediterranean region, with only a small strip of the territory in the Atlantic zone (Costa et al., 1998). The

region that finds itself with Atlantic influence is characterized by having a temperate and rainy climate

without a clear dry season. The most representative formations here are the forests of thin, flat, large,

deciduous winter tree trees such as oak trees (Quercus robur, Quercus pyrenaica), (Costa et al., 1998). The

Mediterranean Region is characterized by a climate in which rain is scarce in summer, but there may be

excess water in other seasons. (Costa et al., 1998).

The Quercus robur forests are characterized by having large deciduous trees, which achieve a high

longevity (more than 1000 years in some cases) and reach dimensions over 40 meters in height and 3 meters

in diameter. Numerous ecosystem services are currently being allocated to these forests, among which are

regulation services such as CO2 sequestration, climate regulation, prevention of natural disasters, water

cycle regulation, water supply, retention and soil formation, regulation of the nutrient cycle, disposal-

recycling of waste, biodiversity refuge; provisioning services: food production, production of wood;

cultural services: aesthetic information; recreation, artistic and cultural information, spiritual and cultural

information and education and science (ICNF, n.d.).

The Quercus pyrenaica forests are characterized by medium sized trees, usually growing between 20

and 25 meters in height. Although it is a deciduous leaf tree, the leaf of this species only falls in the spring,

the root system is strong, equipped with numerous shallow secondary roots, they also have a "taproot" deep,

which allows the trees to reach the water content in the soil. These two features constitute an adaptation to

climates of warmer characteristics (Lopez Lillo et al., 2007; San-Miguel-Ayanz et al., 2016). Due to its

great capacity for regeneration, this species has always been used in silvo-pastoral regime, for firewood

and charcoal production. Currently the wood of this species continues to be exploited, however, due to its

enormous importance from a landscape point of view, forming forests rich in biodiversity, this species is

protected by European legislation (Velasco-Aguirre, 2014). Numerous ecosystem services are currently

being allocated to the forest of this species, among which are regulation services: CO2 sequestration, climate

regulation, prevention of catastrophic phenomena, water cycle regulation, water supply, retention and soil

formation, regulation of the nutrient cycle, disposal-recycling of waste, biodiversity refuge; provisioning

services: food production, production of wood; cultural services: aesthetic information; the recreation,

artistic and cultural information, spiritual and cultural information and education and Science (ICNF, n.d.).



103

The Quercus rotundifolia forests, often known as holm oak, are characterized by a broadleaf or shrub

tree, which can grow up to 25 meters high and about 2 meters in diameter, and can reach a longevity of

1000 years (Praciak and International., 2013). In the Iberian peninsula, this species is often exploited in the

form of a “montado”, an agro-silvo-pastoral system, where the holm oaks are distant from each other’s and

where the cattle feeds (de Rigo and Caudullo, 2016). The holm oak is a species that is quite tolerant with

respect to soil, climate and altitude variations. Numerous ecosystem services are currently being allocated

to the forests of this species, among which are regulation services CO2 sequestration, water cycle regulation,

water supply, retention and soil formation, regulation of the nutrient cycle, biodiversity refuge; provisioning

services: food production; cultural services: aesthetic information, spiritual and historical information and

education and Science (ICNF, n.d.)

The Quercus suber forests, commonly known as Cork Ocher is native to the Mediterranean region. This

species can grow up to 20 meters in height, 1.5 meters in diameter and have a longevity of about 200 years

(Praciak and International., 2013). One of the most representative characteristics of the species is its bark,

called cork, which is harvested periodically, and used as raw material. However, the bark is an adaptation

to hot and dry climates since it allows the tree to survive fires (San-Miguel-Ayanz et al., 2016). It is often

associated with agro-silvo-pastoral ecosystems, called “montado”, where mature and dispersed trees coexist

with a sub-forest stratum composed of pastures and cereal crops. Numerous ecosystem services are

currently being allocated to the forest of this species, among which are regulation services CO2

sequestration, water cycle regulation, water supply, retention and soil formation, regulation of the nutrient

cycle, biodiversity refuge; provisioning services: cork production; cultural services: aesthetic information,

spiritual and historical information and education and Science (ICNF, n.d.)

The general trend is that pressure on ecosystems, include oak forests, will globally increase in the coming

decades, unless human attitudes and actions change (Pereira et al., 2010). The need to change the current

paradigm for using natural resources, leads to the need to change the context in which economic, political

and social decisions are made, in order to implement methodologies that allow the integration of ecosystem

services into decision making (Chan et al., 2012).

2. Material and Methods

In a first phase of this work, all the environmental impact studies available on the site of the Portuguese

Agency of the Environment were downloaded on October 29, 2018 and reviewed in order to evaluate the

use of ecosystem services in their making process. In the analysis was done a systematization, grouping the

several kinds of project according to their typology, have in account the different phases of the project

(construction, development and deactivation phases).

In this process, was analyzed the impacts and the mitigation and monitoring measures.

Fig. 2. Structures types used in the systematization of EIA in Portugal

The second part of this work, which is still underway, is the preparation of a practical guide, which will

contain methodological instructions on the integration of Ecosystem Services in the environmental impact

assessment process, for projects that are carried out where there are forests patches of Quercus sp.

3. Results

In total, 339 studies were analyzed in a first phase and, of these, approximately 54% percent already had

implicit references to ecosystem services, namely in relation to provisioning services, but only 1% explicitly

used Ecosystem Services. Even these only refer briefly their importance, usually on the characterization

phase. The implicit references found mention mostly the importance of study area as feeding, breeding,

nursing spots, for numerus species, which correspond to the service life cycle maintenance, habitat and

gene pool protection. Less frequently there are some references to air purification, soil retention, water



104

cycle and temperature regulation and creation of better edaphic conditions. Frequently is found a connection

between the production services and some ecosystems like agricultural and forest, like the production of

wood, and other nutrition products. The cultural services are even more rare, and usually connect to a

scientific and landscape value or tourism and education. These results evidence that the ecosystem services

are rarely consider in environmental impact studies, carried out in Portugal.

The systematization allowed to infer that in some cases the impacts caused by the different kinds of

projects could be very diverse, such as the mitigation and monitoring measures. Nevertheless, in most of

the cases, exists a consensus in this strand.

In the second phase, still in development, a guide will be created, with indications of how to evaluate

environmental impacts in ecosystem services. For this, indicators of ecosystem services are used, such as,

global climate regulation by reduction of greenhouse gas concentrations, or climatic parameters on

regulation services; raw material production by amount, type and use; and data on by visits/use, plants and

animals diversity, ecosystem type importance for cultural services (Müller et al., 2016). The evaluation in

the provision of services will be done on a scale of 1 to 5, where 1 means that a given ecosystem service is

no longer being provided, and that the project has had a major impact on that service and 5 means that the

service continues to be provided without any kind of impact. In addition to this methodology, mitigation

measures and ecological monitoring plans directly linked to ecosystem services will be suggested in order

to minimize the impacts on these ecosystem services.

4. Conclusion

The increase of anthropic pressure on ecosystems, especially on oak forests, has been increasing the

need to establish new methodologies that allow inferring about the impacts caused on ecosystems. The

guide that is being developed in the course of this work will focus on the evaluation of impacts applied to

ecosystem services, through the evaluation of ecosystem service indicators. With this, the guide seeks to

improve the mechanism of environmental impact assessment, thereby ensuring the sustainability of these

ecosystems for future generations.

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106

- Poster científico elaborado para a conferência internacional ICEER 2019



107

- Comunicação elaborada no âmbito da CNAI'19

Integração dos serviços de ecossistema na Avaliação de Impacte

Ambiental (AIA) – guia prático aplicado às florestas de Pinus sp.

Daniela Gomes (FCUP), [email protected]

Resumo

A AIA tem como objetivo final o desenvolvimento sustentável, através da consideração

equilibrada das vertentes económica, social e ambiental. A interligação destas três dimensões na

avaliação de impactes é facilitada pela incorporação dos serviços de ecossistema (SE), uma vez

que permite traduzir valores ambientais para termos socioeconómicos. Apesar do crescente

reconhecimento da importância desta temática e do aumento do trabalho de investigação realizado

nos últimos anos, continua a verificar-se a falta de estratégias concretas que guiem a aplicação na

prática. Como consequência, indicadores relativos aos SE são atualmente pouco tidos em conta

em projetos de gestão ambiental. Como forma de verificar a tendência em Portugal, realizou-se a

análise de vários estudos de impacte ambiental no que diz respeito à inclusão de SE. Os resultados

vieram corroborar a informação obtida a partir da literatura, dado que a percentagem de estudos

onde foram encontradas referências explícitas ao tema é muito reduzida ( ̴1%).

Face à necessidade de desenvolver metodologias concretas, propusemo-nos à elaboração de um

guia prático, onde são propostas abordagens que permitem incorporar os SE no processo de AIA.

Este guia é direcionado para o pinhal, que corresponde a uma percentagem considerável da

cobertura florestal em Portugal. Contudo, enfrenta atualmente um acentuado decréscimo, e

também por essa razão, considerámos que há uma necessidade premente de melhorar a gestão

destas áreas de floresta. A existência de guias como este poderá abrir caminho para um maior

envolvimento dos decisores, facilitando assim a comunicação entre as diferentes partes

envolvidas no processo de AIA.

Palavras-chave: Avaliação de Impacte Ambiental; serviços de ecossistema; florestas de Pinus

sp.; desenvolvimento sustentável

Introdução

Nas últimas décadas, o conceito de SE tem vindo a ganhar grande atenção nas ciências ambientais,

sendo, nos dias de hoje, amplamente utilizado, tanto por cientistas como por políticos, como

forma de salientar a importância do ambiente (Costanza & Kubiszewski, 2012; Koschke et al.,

2014; Maes et al., 2016). Com este reconhecimento, veio a necessidade de sistematizar a definição

e descrição dos SE, o que levou ao desenvolvimento e publicação da classificação CICES

(Common International Classification of Ecosystem Services) em 2013. Com esta classificação,

é reconhecida a importância da padronização no desenvolvimento de métodos e no

estabelecimento de comparações, facilitando assim a ponte com a vertente económica (European

Environment Agency, 2019). Mais concretamente, nesta classificação os serviços são agrupados

em três categorias principais, designadas de secções, de acordo com o tipo de contribuição para o

bem-estar humano que representam. Estas secções englobam o fornecimento de matéria e energia,

a regulação e manutenção do ambiente para o Homem, e ainda as características não materiais

dos ecossistemas que afetam o estado físico e mental das pessoas, ou seja, a sua significância

cultural (European Environment Agency, 2019).

Para além do grande destaque que têm ganho no panorama ambiental, é também cada vez mais

consensual a importância dos SE em termos socioeconómicos, assim como o seu papel na

aproximação desta vertente ao ambiente. Por essas razões, a consideração dos serviços prestados

pelos ecossistemas nas políticas ambientais pode representar um forte contributo para o

desenvolvimento sustentável, que assenta em três pilares: económico, social e ambiental (Braat

& de Groot, 2012; Groot, 2010; Häyhä & Paolo Franzese, 2014).

mailto:[email protected]



108

No caso concreto da AIA, ferramenta de gestão ambiental integrada na legislação nacional desde

1990, a avaliação de impactes sobre os SE vem também trazer inovação, na medida em que

permite uma avaliação mais completa e integrativa de várias áreas de conhecimento e o

enquadramento mais efetivo do ambiente em termos de comunicação com os decisores e a

comunidade afetada (APA, 2019; Baker, Sheate, Phillips, & Eales, 2013; Rosa & Sánchez, 2016;

Slootweg, Rajvanshi, Mathur, & Kolhoff, 2009; Zawadzka, Corstanje, Fookes, Nichols, & Harris,

2017). Embora se venha a assistir ao surgimento de uma grande quantidade de trabalho conceptual

nesta área (a Fig.1 representa um exemplo), que é considerada cada vez mais pela comunidade

científica como uma ferramenta viável na integração do ambiente na formulação de políticas,

existem ainda poucos estudos que mostrem o caminho para a aplicação concreta desta abordagem

na tomada de decisões (Diehl, Burkhard, & Jacob, 2016; Hansen et al., 2018). Há atualmente a

necessidade urgente de harmonizar terminologias, sistemas de classificação, métodos de

investigação e requisitos relativos à elaboração de relatórios (Polasky, Tallis, & Reyers, 2015;

Wong, Jiang, Kinzig, Lee, & Ouyang, 2015). A falta de guias e bons exemplos práticos de como

incluir os SE, em conjunto com a falta de obrigatoriedade de incorporação do conceito patente

nas diretivas europeias, resulta num grande desfasamento entre a investigação e a aplicação na

prática, sendo notória a falta de transferência dos conhecimentos científicos para a política e

gestão ambiental (Diehl et al., 2016; Fischer, 2016; Hauck et al., 2013; Honrado et al., 2013).

Fig. 1 - Quadro conceptual para a avaliação dos ecossistemas na UE e a nível nacional, ao abrigo da

Ação 5 da Estratégia para a Biodiversidade até 2020 da UE (Maes et al., 2016).

Este trabalho pretende colmatar, pelo menos em parte, essa falta de guias e metodologias práticas,

com especial foco em ecossistemas florestais. Dada a evidente importância da integração dos SE

na avaliação de impactes e a necessidade de uma melhor gestão da floresta, torna-se urgente a

concretização de abordagens simples que facilitem a aplicação em contexto de AIA. Por essa

razão, procedeu-se à elaboração de um guia metodológico para a avaliação de impactes sobre os

SE nas florestas de Pinus sp.. Previamente à elaboração do guia, realizou-se uma revisão do modo

como os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) integram, na atualidade, a vertente ecológica e,

mais concretamente, os serviços prestados pelos ecossistemas.



109

Enquadramento – florestas de Pinus sp.

A floresta é o maior ecossistema terrestre na Europa, ocupando cerca de 33% da sua área (de

acordo com o relatório State of Europe’s Forests 2015), e alberga grande parte da sua

biodiversidade (Forest Europe, 2015). A conservação desta biodiversidade é crucial para a

estabilidade das funções dos ecossistemas florestais, e para manter o fornecimento dos mais

variados serviços, cujos benefícios se estendem para além do setor florestal (San-Miguel-Ayanz,

de Rigo, Caudulio, Houston Durrant, & Mauri, 2016).

Em Portugal, de acordo com o 6º Inventário Florestal Nacional (IFN6), a floresta correspondia,

em 2015, à maior percentagem de uso de solo, cobrindo cerca de 36% da área total (ICNF, 2019).

Os pinhais (florestas de Pinus sp.) são a segunda formação florestal (logo a seguir às folhosas

perenifólias) com uma área próxima de 1 milhão de hectares, sendo os ecossistemas florestais

com maior redução na área ocupada. Estes têm sido principalmente afetados pelos incêndios e

por pragas como o nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (Bursaphelenchus xylophilis) (ICNF, 2019;

Reboredo, 2014). Estima-se que a redução seja ainda mais acentuada, uma vez que os dados não

incluem os grandes incêndios rurais de 2017 (ICNF, 2019). A juntar a esta quebra, está o facto de

que em áreas anteriormente ocupadas por pinhal, verifica-se principalmente o surgimento de

eucaliptos, ou matos e pastagens, que terão menor valor conservacionista (ICNF, 2019). Estes são

sinais evidentes e preocupantes de que a gestão deste tipo de floresta não está a ser feita da melhor

maneira. Face a este problema, considera-se de especial importância focar o pinhal daqui para a

frente, assim como os vários SE prestados por este, no que diz respeito à elaboração de abordagens

que permitam incorporar os SE no processo de AIA.

Em território nacional, as florestas de Pinus sp. são essencialmente compostas por pinheiro-bravo

(Pinus pinaster), e, em menor extensão, por pinheiro-manso (Pinus pinea). De acordo com o

IFN6, e segundo dados referentes a 2015, o pinheiro-bravo é a terceira espécie florestal mais

abundante em território nacional, cobrindo 22% da área florestada, enquanto que o pinheiro-

manso apresenta também uma cobertura significativa, de cerca de 6% (ICNF, 2019).

Pinus pinaster é uma espécie de conífera originária da zona oeste da bacia Mediterrânica,

crescendo naturalmente em regiões quentes temperadas e com influência oceânica (San-Miguel-

Ayanz et al., 2016). É uma espécie termófila, de crescimento rápido e resiliente, ocupando uma

larga gama de altitudes, climas e solos e tendo uma grande variedade genética como resultado

(Alía, 1996; Praciak et al., 2013; San-Miguel-Ayanz et al., 2016). Em Portugal, ocorre

principalmente nas zonas norte e centro (Clamote, Araújo, et al., 2019; Reboredo, 2014).

O pinheiro-bravo foi amplamente plantado para estabilização de dunas e como cinto de proteção

contra o sal, de forma a permitir o uso agrícola de largas áreas costeiras na Península Ibérica

(Farjon, 2010; Pereira, 2002). Devido ao seu rápido crescimento e tolerância a solos pobres, presta

também serviços de conservação do solo, proteção contra a erosão e ainda em zonas com

propósitos recreacionais, para fornecimento de sombra (San-Miguel-Ayanz et al., 2016). O

principal produto obtido é a madeira, que tem como destino final uma grande variedade de

produtos (construção, mobília, …), mas também fornece resina, utilizada em óleos, vernizes e

ceras, e é um ecossistema ideal para o desenvolvimento de cogumelos comestíveis (Farjon, 2010;

Pereira, 2002; Praciak et al., 2013).

Pinus pinea é uma espécie com uma origem incerta, que se distribuiu largamente pela Europa no

último milénio (Eckenwalder, 2009; Farjon & Filer, 2013; San-Miguel-Ayanz et al., 2016). Ocupa

uma larga gama de climas e solos, principalmente ao longo da bacia mediterrânica, em zonas

costeiras. É uma espécie que prospera com luz solar direta, baixa humidade e altas temperaturas

(Retana, 2012). Quanto à distribuição em Portugal, esta é bastante dispersa, com maior incidência

em zonas costeiras do centro e do sul (Clamote, Carapeto, et al., 2019). Esta espécie de pinheiro

serve múltiplos propósitos, nomeadamente produção de madeira, pinhão e resina, proteção contra

a erosão do solo e consolidação de dunas costeiras, servindo ainda para objetivos estéticos. Não

tem grande expressão na produção de madeira, sendo o produto economicamente mais importante

o pinhão, cuja procura continua a aumentar, sendo Portugal um dos principais produtores (Borrero

Fernández, 2004; Boutheina, El Aouni, & Balandier, 2013; Cutini, 2002; Eckenwalder, 2009;

Fady, Fineschi, & Vendramin, 2008).



110

As florestas de pinheiro podem constituir povoamentos monoespecíficos de Pinus pinaster ou

Pinus pinea, que podem também estabelecer-se em conjunto. Para além disso, podem coexistir

com mais espécies, nomeadamente outras espécies de Pinus (Pinus halepensis, por exemplo) ou

com o eucalipto (Eucalyptus globulus). Para além das florestas naturais e seminaturais, é

importante distinguir as florestas plantadas destinadas a produção, uma vez que têm grande

expressão em território nacional. Apesar de não serem naturais, podem também fornecer uma

grande quantidade de SE, sendo que os referentes ao provisionamento de madeira e de outros

recursos correspondem à maior percentagem de serviços fornecidos, enquanto que os serviços de

regulação e manutenção são os que terão uma menor expressão (Baral, Guariguata, & Keenan,

2016; Brockerhoff, Jactel, Parrotta, & Ferraz, 2013; Ferraz, Lima, & Rodrigues, 2013).

Integração dos SE no processo de AIA – revisão da situação atual

Com o objetivo de avaliar a situação atual relativa a esta temática, procedeu-se à recolha e análise

de EIA. Estes foram obtidos no site do Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte

Ambiental (SIAIA), recorrendo à listagem de todos os processos AIA. A partir das entradas

referentes aos 3250 processos AIA existentes à data (outubro de 2018), foi possível analisar

apenas 339 estudos, uma vez que a maioria dos processos incluídos na base de dados não inclui

este relatório. Nestes estudos procedeu-se à procura de referências explícitas a SE ao longo de

todo o documento. Nos casos em que estas não foram encontradas, verificou-se ainda se haveria

algum tipo de referência implícita, ou seja, se era referido algo que pudesse corresponder a

categorias de SE do sistema de classificação CICES. Esta segunda procura foi concentrada

principalmente na secção dos EIA correspondente aos sistemas ecológicos (Sousa, Gomes, &

Formigo, 2019).

A partir da análise realizada, foi possível verificar que os SE não têm sido integrados no processo

de AIA, pelo menos de forma sistemática e explícita. Muito poucos estudos referem

explicitamente SE, conforme apresentado no gráfico da Fig.2.

Fig.2 - Gráfico representativo da situação atual relativa à integração dos SE em AIA, que sumariza

a ocorrência (ou a falta dela) de referências ao tema nos estudos analisados (amostragem total de

339 estudos). Mostra a % de estudos sem referências e com referências explícitas ou implícitas.

Mais concretamente, apenas cerca de 1% dos estudos têm referências explícitas, segundo a análise

feita. E mesmo esses, apresentam apenas breves referências à importância destes serviços

(algumas vezes designados de serviços ambientais), que dificilmente se estendem para além do

capítulo referente à caracterização da situação de referência. Apesar da falta do uso do termo

“serviços”, há um número considerável de EIA, correspondente a cerca de 54% da amostragem,

onde se verifica a referência implícita àquilo que podem ser considerados serviços prestados pelos

ecossistemas, frequentemente designados de funções ecossistémicas nestes casos. Verificou-se



111

que, nas referências implícitas encontradas, é possível estabelecer correspondência com as três

secções de serviços definidas pelo CICES (provisionamento; regulação e manutenção; culturais).

O passo seguinte foi a análise e sistematização do processo de AIA implementado até aos dias de

hoje relativamente aos sistemas ecológicos. Para esse efeito, foi definida uma subamostragem a

partir dos 339 relatórios retirados do SIAIA, na qual os estudos foram agrupados de acordo com

o tipo de projeto em avaliação: estruturas lineares, locais e intermédias (Sousa et al., 2019). Cada

um destes grupos engloba alguns dos principais tipos de projeto alvo de AIA (subgrupos),

conforme representado na Fig.3. As estruturas lineares, como as estradas, resultam em impactes

com maior extensão, em termos espaciais, mas com menor significância em cada local (efeito

mais “diluído”). Por outro lado, nas estruturas locais, como as unidades industriais, os impactes

concentram-se num espaço menor, mas têm à partida grande significância nesse local. As

estruturas intermédias, representadas pelos parques eólicos, têm menor extensão do que as

lineares, no entanto não se encontram tão concentradas como as locais, algo que se traduz em

diferenças nos impactes expectáveis em comparação com estes dois tipos de estruturas.

Para cada um dos 7 subgrupos estabelecidos (Fig.3), foram analisados 6 estudos, de forma a

sistematizar os principais impactes expectáveis, as medidas de minimização e os planos de

monitorização relativos aos sistemas ecológicos (Sousa et al., 2019). Desta forma, a amostragem

perfez um total de 42 estudos. De salientar que, nos diferentes estudos analisados, ocorre a

distinção de diferentes fases do projeto: construção, exploração e desativação. Esta diferenciação

foi igualmente tida em conta ao longo da sistematização.

Fig.3 – Esquema representativo da organização definida para os estudos analisados (grupos e

subgrupos). Estruturas lineares estendem-se por grandes distâncias, mas ocupam pouca área em

cada local onde são estabelecidas; estruturas locais são mais concentradas num determinado local;

estruturas intermédias correspondem a um meio-termo entre as duas anteriores.

De uma forma geral, a análise realizada permitiu verificar que o processo de AIA apresenta sérias

lacunas no que diz respeito à consideração dos serviços de ecossistema. Embora muitas vezes seja

possível estabelecer correspondência entre o que é mencionado nos EIA e estes serviços,

raramente existem referências claras a esta temática. Isto torna-se notório nas três secções dos

EIA analisadas em maior detalhe: impactes expectáveis, medidas de minimização e

monitorização. Nestes capítulos, não foram encontradas quaisquer referências explícitas a SE, no

entanto, a sua análise serviu também para perceber de que forma é feita atualmente a avaliação

de impactes e a proposta de medidas de minimização e de planos de monitorização, e mostrou

que é possível a sua adaptação de forma a englobar os SE.

Este trabalho serviu adicionalmente para tirar as seguintes ilações:

▪ em relação aos impactes expectáveis, registou-se que há, no geral, poucas referências a

impactes importantes como o aumento do risco de incêndio ou a proliferação de espécies

invasoras; é também notória uma progressiva diminuição das referências a impactes, à

medida que se avança nas fases do projeto (Fig.4);

▪ as medidas de minimização propostas baseiam-se em larga escala no que é obrigatório

perante a lei portuguesa; também estas medidas diminuem ao longo das fases do projeto,

algo que é bastante significativo na fase de desativação, onde as referências existentes

são apenas relativas a medidas de recuperação paisagística (não se justifica a elaboração

de um gráfico) (Fig.5 e Fig.6);



112

▪ a monitorização é muitas vezes escassa, nomeadamente no que diz respeito aos sistemas

ecológicos (Fig.7); a partir da análise dos diferentes aspetos considerados nos planos de

monitorização dos EIA (objetivos, parâmetros a monitorizar, duração e frequência da

amostragem, locais de amostragem, técnicas e métodos de análise, periodicidade de

relatórios), é evidente a falta de sistematização neste processo;

▪ nos EIA analisados não foram encontradas diferenças significativas entre tipos de

estrutura (linear, local e intermédia).

Fig.4 – Principais impactes referidos nos EIA analisados. Cada gráfico é referente a uma das fases

do projeto (construção, exploração e desativação) e tem em conta os tipos de estrutura (linear, local

e intermédia). Amostragem total de 18 estudos para as estruturas lineares, 18 estudos para as

estruturas locais (exceto na fase de construção, onde são 12 porque não inclui o subgrupo das

pedreiras) e 6 estudos para as estruturas intermédias. (Dest dir – destruição direta da vegetação;

Dest indir – destruição ou afetação indireta da vegetação devido ao aumento da perturbação;

Ex/Inv – proliferação de espécies exóticas e/ou invasoras; Inc – aumento do risco de incêndio; Hab

– afetação dos habitats (degradação, fragmentação ou destruição); Ef barr – efeito barreira à

propagação de sementes e outros propágulos; Int cons – afetação de espécies de interesse para a

conservação)



113

Fig.5 – Gráfico representativo das principais medidas de minimização consideradas nos EIA

analisados referentes à fase de construção, tendo em conta o tipo de estrutura (linear, local e

intermédia). Amostragem total de 18 estudos para as estruturas lineares, 12 estudos para as

estruturas locais e 6 estudos para as estruturas intermédias.

Fig.6 - Gráfico representativo das principais medidas de minimização consideradas nos EIA

analisados referentes à fase de exploração, tendo em conta o tipo de estrutura em questão (linear,

local e intermédia). Amostragem total de 18 estudos para as estruturas lineares, 18 estudos para as

estruturas locais e 6 estudos para as estruturas intermédias.



114

Fig.7 – Gráficos representativos da percentagem de estudos com plano de monitorização que

englobe flora, vegetação e habitats (% total e por subgrupo). Amostragem total de 42 estudos.

Guia metodológico para a integração dos serviços de ecossistema na Avaliação de Impacte

Ambiental, aplicado às florestas de Pinus sp. - organização do guia

Este capítulo serve o propósito de explicar a forma como o guia metodológico foi estruturado,

conforme é apresentado no esquema da Fig.8. Como o próprio nome indica, a aplicação deste

guia pressupõe a ocorrência de pinhal na área em estudo.

Após a confirmação da existência deste ecossistema florestal, é necessário fazer uma primeira

análise, mais superficial, que permita identificar quais os SE que poderão ser prestados no local

em questão. No fundo, esta análise tem o propósito de descartar os serviços que claramente não

se verificam. De seguida, deve ser feita a avaliação do estado dos SE identificados. Para esse

efeito, neste guia são propostos indicadores específicos para avaliar cada serviço, bem como é

apresentada metodologia para os aplicar. Com base nos indicadores utilizados, é proposta uma

avaliação final segundo uma escala numérica (1 a 5), conforme explicado na Fig.8. A avaliação

do estado dos SE serve para perceber o quão significativa é a prestação de cada serviço na área

em estudo e, consequentemente, determinar os serviços que é preciso preservar e incluir na AIA.

A partir do momento em que se estabelece quais os serviços a considerar no estudo, é necessário

definir quais os impactes que se espera que o projeto em avaliação venha a ter sobre esses mesmos

serviços. O guia metodológico proposto fornece uma listagem de possíveis impactes expectáveis,

tanto gerais como específicos, para cada secção de SE. Nesta fase, deve ainda ser determinado o

valor de cada um dos impactes definidos.

Ainda no âmbito do EIA, e depois de estabelecidos os impactes expectáveis, segue-se a proposta

de medidas de minimização. Também para este capítulo, foi feita uma sintetização de medidas,

gerais e específicas, para minimizar possíveis impactes do projeto sobre a prestação de SE.

Por fim, apresenta-se, de forma breve, uma proposta de monitorização direcionada para os SE,

com o objetivo de que esta seja incorporada no plano de monitorização normalmente estabelecido

nos EIA.



115

Fig.8 – Metodologia proposta no guia para a incorporação dos SE na AIA. 22

Considerações finais

O reconhecimento da importância dos SE no contexto da política ambiental, nomeadamente da

AIA, é fundamental para garantir a sua preservação e os inúmeros benefícios que deles advêm.

Estes serviços, por refletirem o funcionamento dos ecossistemas, são fundamentais para o

funcionamento da nossa sociedade e economia. E por essa razão, a sua divulgação e incorporação

em ferramentas de gestão do ambiente é importante, sendo uma forma eficaz de mostrar a

interligação entre as três vertentes. Assim, permite ir além do conceito ambiental, passando para

uma perspetiva mais abrangente, rumo ao desenvolvimento sustentável.

Este reconhecimento é hoje mais urgente que nunca, na medida em que são esperados cada vez

mais desafios relacionados com os impactes de projetos nos SE à medida que emerge o problema

das alterações climáticas e se expandem as espécies invasoras. Se não forem tomadas medidas

concretas para a sua conservação, muitos dos serviços prestados pelos ecossistemas correm o

risco de ficar irremediavelmente comprometidos, com graves consequências para todos os

sistemas que beneficiam deles.

A revisão dos EIA mostrou que ainda há muito a fazer no que diz respeito à incorporação dos SE.

Até aos dias de hoje, poucos são os estudos que os referem, e mesmo estes, fazem-no de uma

forma bastante superficial, sem aproveitar a abrangência do conceito e a possibilidade de ligar o

ambiente a outras vertentes normalmente distantes, como é o caso da vertente económica. Face à

comprovada falta de inclusão dos SE na AIA, devida em parte à complexidade do conceito, torna-

se de especial importância considerar novos métodos que permitam esta inclusão da forma mais

simples e prática possível, aproveitando a informação já existente nas avaliações feitas

atualmente. Desta forma, tornar-se-á mais fácil a aceitação deste conceito por parte dos

responsáveis pela elaboração dos EIA, e a sua integração em ferramentas de gestão ambiental



116

como a AIA. A concretização deste guia metodológico pretende, acima de tudo, ser uma chamada

de atenção para a enorme importância que os SE têm, não só no contexto do ecossistema que os

presta, mas também pelo que representam para a sociedade em que vivemos. A existência de

ferramentas que permitam a sua incorporação nas políticas ambientais é fundamental para que

estes não sejam menosprezados e consequentemente comprometidos. Ao apresentar formas

concretas e simples de considerar estes serviços na AIA, este guia pretende conseguir um maior

envolvimento de todas as partes envolvidas neste processo na temática, contribuindo assim para

o objetivo comum de atingir o desenvolvimento sustentável.

Este trabalho pretende também encorajar o surgimento de novas propostas de guias

metodológicos, nomeadamente para outros tipos de ecossistema com uma representatividade

significativa em Portugal, de forma a que os SE possam ser incorporados na generalidade dos

processos de AIA.

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