Inteligência No DF

7/21/2019 Inteligncia No DF

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A importncia da atividade de inteligncia pblica da

PMMG no monitoramento dos movimentos sociais

urbanos: A ocupao Dandara

Marcos Eduardo Rodrigues

Belo Horizonte2010


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A importncia da atividade de inteligncia pblica da PMMG

no monitoramento dos movimentos sociais urbanos: A

ocupao Dandara

Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Centrode Estudos de Criminalidade e Segurana Pblica/CRISP da Faculdade de Filosofia e Cincias Humanasda Universidade Federal deMinas Gerais.

Orientador(a): Prof.(a) Rodrigo Alisson Fernandes

Belo Horizonte2010


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A importncia da atividade de inteligncia pblica da PMMG nomonitoramento dos movimentos sociais urbanos: A ocupao

dandara

Trabalho Final apresentado ao Curso de Estudos de Criminalidade eSegurana Pblica, requisito para obteno do Ttulo de Especialista.

Belo Horizonte, 2010.

____________________________________

Rodrigo Alisson Fernandes (Orientador)

____________________________________

Frederico Coutinho (Examinador)


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RESUMO

Esta monografia tem por objetivo a anlise sobre a importncia da atividade de inteligncia de

segurana pblica que alm de desenvolver o monitoramento dos eventos criminais no pas,

desenvolve outras atividades como por exemplo a vigilncia sobre os diversos grupos que atuam

em movimentos sociais na cidade de Belo Horizonte.

Partido do pressuposto de que os movimentos sociais so meios legtimos da ao popular, o

trabalho procura relatar as razes pelas quais so necessrias o acompanhamento dos agentes

especializados da inteligncia da Polcia Militar de Minas Gerais em monitorar as aes de

grupos como o MST, Brigada Popular e, entre outros grupos desta natureza.

Na literatura especfica sobre a atividade, existem abordagens tericas que procuram demonstrar

que o uso da inteligncia uma atividade do Estado que tem como finalidade o assessoramento

aos tomadores de decises contribuindo assim para um melhor resultado. Em termos especficos

cito como exemplo a invaso de um grupo de militantes aliados ao MST de codinome Brigada

Popular que promoveu uma invaso de um terreno abandonado, na Regio do Bairro Cu Azul

em Belo Horizonte que ficou denominada ocupao Dandara.

Na concluso, o trabalho busca apontar algumas falhas que ocorrem na rea da atividade de

inteligncia de segurana publica, bem como apontar algumas solues para que assim, a

atividade possa desenvolver melhor sua funo.

Palavras Chaves: Inteligncia de Segurana Pblica, Movimentos Sociais e Invaso.


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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABIN - Agncia Brasileira de IntelignciaAC - Agncia Central de Inteligncia

BP - Brigada Popular

CEMIG - Companhia Energtica de Minas Gerais

CEBs- Comunidade Eclesiais de Bases

CPT - Comisso da Pastoral da Terra

DINT - Diretoria de Inteligncia

EC - Estria Cobertura

ESG - Escola Superior de Guerra

FMI - Fundo Monetrio Internacional

IMINT - Imagery Inteligence (Inteligncia de Imagens)

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens.

MST - Movimento Sem Terra

MTST - Movimento dos Trabalhados Sem Teto

OMC - Organizao Mundial do Comrcio

PBH - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

PUC Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais

PPAG- Plano anual de Ao Governamental

SIPOM - Sistema de Inteligncia da Polcia Militar de Minas Gerais

SNI - Servio Nacional de Informaes

UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais


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SUMRIO

INDRODUO........................................................................................................07

CAPTULO 1............................................................................................................10

1. Inteligncia e Inteligncia Policial ou de Segurana Pblica ............................10

1.1.O sistema de Inteligncia da policia militar e seu Funcionamento...................12

1.2.A Estrutura Organizacional do SIPOM.............................................................12

1.3.A produo de Documento e as Atividades de Monitoramento........................15

1.4. Tcnica Estria Cobertura.. .............................................................................18

1.5.Uso de Equipamento Eletrnico........................................................................19

1.6. Obedincia versus Competncia profissional...................................................20

CAPTULO 2............................................................................................................21

2. O papel da Inteligncia e os Movimentos Sociais Urbanos................................21

2.1. Os movimentos Sociais urbanos .......................................................................22

2.2. O MST e os movimentos Sociais .....................................................................24

2.3. O MST e a Igreja .............................................................................................26

2.4. A Brigada popular ............................................................................................27

2.5. A ao da Brigada popular e a Ocupao Dandara ..........................................30

2.6. O papel da polcia..............................................................................................31

2.7. Qual a relao do SIPOM e a ocupao Dandara..........................................33

CONCLUSO..........................................................................................................35

REFERNCIA BIBLIOGARFIA ...........................................................................38

ANEXOS..................................................................................................................41


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INTRODUO

O Movimento das Brigadas Populares 1apresenta uma luta que ocorre dentro da esfera urbana da

reproduo capital X trabalho, indicando uma nova perspectiva contra a explorao e a alienao.A ocupao a principal forma de ao do movimento. Tal situao pode estar associada no s

aos problemas de desigualdade social devido ao crescimento urbano, mas tambm na falha de

estratgias de preveno de policiamento nas reas que so invadidas.

Considerando esta ltima possibilidade, esta monografia tem como objetivo apresentar uma

descrio do servio de inteligncia da Policia Militar, que tem como uma das suas atribuies o

monitoramento de grupos ou organizaes que militam nos movimentos sociais urbanos.

O foco deste trabalho uma discusso de natureza terica sobre a estrutura do servio de

inteligncia da Polcia Militar que busca por meio dos seus agentes especializados a informao

sobre aes desenvolvidas pela organizao Brigadas Populares que desenvolveram vrias

invases de reas na capital por meio do apoio ao Movimento dos Sem Terra (MST).

No obstante Antunes (2010) ressalta que na atividade de inteligncia policial no existe um

consenso quando esta se situa dentro da atividade de inteligncia interna. Na viso da professora,

a inteligncia policial traz uma importante contribuio ao permitir delinear uma questo ainda

nebulosa no debate e na prtica relacionada competncia que est direcionada ao seu grau e sua

natureza entre as operaes de inteligncia voltadas para apoiar o trabalho de preveno de

crimes e a manuteno da ordem.

Assim, no raro, a Inteligncia Policial presta contribuio decisiva salvaguarda dos interesses

do Estado. Relatar as razes pelas quais so necessrias o acompanhamento dos movimentossociais urbanos por meio dos agentes de inteligncia da Polcia Militar de Minas Gerais que

buscam a identificao das lideranas desses grupos bem como a hiptese de futuras aes, faz

______________________________1-Organizao Poltica, sem vnculos partidrios, com atuao na Regio Metropolitana de Belo Horizonte que,desde 2006, realiza ocupaes com famlias sem-teto junto ao Movimento Popular Urbano. Atualmente, as BrigadasPopulares esto estruturadas em cinco Frentes de Trabalho: Comunicao, Formao, Juventude, Anti-prisional eMoradia.


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com que o levantamento dessas informaes constitui tarefa da Inteligncia de segurana pblica

e com base nelas que o Estado Maior da Polcia cria mecanismo de antecipar uma determinada

ao.

Os movimentos sociais urbanos em geral atuam sobre uma problemtica urbana relacionada com

o uso do solo, com a apropriao e a distribuio da terra urbana e dos equipamentos coletivos.

Portanto, movimentos por moradia, fazem parte de movimentos reivindicatrios urbanos de

carter popular, relacionados ao direito cidade e ao exerccio da cidadania.

Entretanto, convm lembrar que cabe ao Estado o papel da preservao e a garantia do direito da

propriedade mas alguns movimentos deflagrados na cidade principalmente a partir do ano de

2005, no so unicamente urbanos. Ficaram conhecidos como movimentos rururbano.

Identificam como uma forma de resistncia e de luta, que tem como uma de suas caractersticas

os assentamentos localizados entre o permetro urbano e o rural de maneira que no se localize

to distante dos centros urbanos.

Para os movimentos urbanos de carter popular a discusso dos problemas da moradia,

geralmente recai ento no mbito dos resultados sobre as questes de falta de investimento de

polticas pblicas e que podem ser identificadas em decorrncia do mau gerenciamento, e m

organizao por parte de quem detm o poder. Ainda neste sentido, muitas das vezes no raro

vrias so as aes desenvolvidas pelos movimentos sociais que desenvolvem invases em reas

urbanas ou ocupaes. Diante do que se pode evitar com os meios disponveis, para o governo,

essencial a posse de informaes que lhe permitam, no campo interno, identificar a existncia de

problemas que possam vir perturbar a ordem pblica, a paz social ou prejudicar a economia.

Da distino acima emerge a importncia da Inteligncia de Segurana Pblica que tem como umdos seus objetivos criar mecanismos para o planejamento e o desenho do emprego do

policiamento, de carter ostensivo e preventivo, como notou Antunes ao escrever que o aparato


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de segurana precisa se basear na avaliao de Inteligncia para definir as medidas a serem

tomadas, pois ela quem faz a avaliao das ameaas existentes.2

Esta monografia foi organizada em dois captulos. No Primeiro, ser tratado os conceitos deInteligncia e Inteligncia de Segurana Pblica ressalta a partir destas concepes a estrutura

funcional desenvolvida pelo rgo de inteligncia da Policia Militar de Minas Gerais o SIPOM.

Neste captulo procuramos apontar tambm a forma como os agentes de informao da PMMG

atuam pela busca de informaes.

O Segundo captulo tem o intuito de enfatizar a ao dos movimentos sociais urbanos e a

importncia da atividade de inteligncia. Este captulo apresenta detalhes de como surgiu

ocupao Dandara, ocupao de terras que utilizaremos como estudo de caso para ilustrar esse

trabalho.

Nas consideraes finais so apontadas s falhas do servio de inteligncia e algumas propostas

que devem ser observadas pela atividade de Inteligncia da Policia Militar, a fim de que as

agncias de inteligncia possam efetivar-se do seu papel por meio da sua principal misso o

assessoramento aos tomadores de deciso para que assim possam criar estratgia de controle e

preveno.

_________________________2-ANTUNES, Priscila Carlos Brando. SNI e ABIM: uma leitura da atuao dos servios secretos Brasileiros aolongo do Sculo XX. Rio de Janeiro: FGV, 2002,p.24.


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CAPITULO 1

1- Inteligncia e Inteligncia Policial ou de Segurana Pblica

Para uma melhor compreenso do que vem a ser inteligncia de segurana pblica ou policial

cabe aqui um breve esclarecimento quanto a outro conceito que o precede, o de inteligncia.

Nesses termos, inteligncia de acordo com Lowerthal (2006), o processo pelo qual certo tipo de

informao importante para a segurana nacional requerido, coletado, analisado e

disponibilizados aos tomadores de deciso.

Do mesmo modo Cepik (2003), define que existem dois usos principais do termo inteligncia

fora do mbito das cincias cognitivas. Uma definio ampla diz que inteligncia toda

informao coletada, organizada ou analisada para atender a demanda de um tomador de

decises. Uma definio mais restrita Cepik nos afirma que inteligncia so as coletas de

informaes sem o consentimento, a cooperao ou mesmo o conhecimento por parte dos alvos

da ao. Neste sentido para esse autor, inteligncia o mesmo que segredo ou informao

secreta. Porm, o autor chama a ateno que ignorar a definio restrita sobre o conceito de

inteligncia implicaria em perder de vista o que torna a atividade problemtica. Pois segundo

Cepik, no mundo real, as atividades dos servios de inteligncia so mais amplas do que a mera

espionagem e mais restritas do que o provimento de informaes sobre todos os temas relevantes

para a deciso governamental.

Para o autor, o uso do termo inteligncia tambm serve para designar funo de suporte, seja na

rotina dos governos, no meio empresarial ou mesmo em organizaes sociais. Neste sentido, os

servios de inteligncia na concepo de Cepik (2001), so organizaes governamentais

especializadas na coleta, anlise e disseminao de informaes dos problemas e alvos relevantes

para poltica externa, para a poltica de defesa nacional e para segurana pblica de um pas,

formando juntamente com as foras armadas e as polcias, sendo esses o ncleo coercitivo do

Estado contemporneo.


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Dentre as duas definies, convm destacar algumas consideraes com base na acepo sobre o

tema assinalado por Lowerthal (2006):

Inteligncia como processo: a inteligncia pode ser considerada como o meiopelos quais certos tipos de reformulaes so necessrios e solicitados,coletados, analisados e divulgados, e como a maneira em que certo tipo deaes encobertas so concebidas e realizadas.Inteligncia como um produto: A inteligncia pode ser pensada como oproduto desses processos que como as anlises e operaes de inteligncia.Inteligncia como organizao: A inteligncia pode ser pensada como asunidades que realizam suas vrias funes. (LOWERTHAL,2006;p.9).

Segundo os estudos de Gonalves (2008), o termo inteligncia foi incorporado doutrina

brasileira a partir da dcada de 1990, aps a redemocratizao, quando ainda segundo o autor a

terminologia informaes, mais adequada lngua portuguesa, foi substituda por

inteligncia. Gonalves, afirma que as razes dessa mudana foram, especialmente de ordem

poltica, atitude em que se tentaram banir termos associados ao regime militar. Nesse sentido

sobre a nova doutrina brasileira de segurana o vocbulo informaes passou a ser entendida

como inteligncia que tambm por sua vez no a mesma coisa de informao. Lowerthal

(2006) ressalta que a informao algo que pode ser conhecido, independentemente de como foi

descoberto. Inteligncia se refere informao que atende as necessidades dos decisores. Nestemesmo sentido, o autor ainda afirma que a inteligncia um subconjunto da categoria mais

ampla de informaes. Toda inteligncia informao; porm nem toda informao

inteligncia.(LOWERTHAL, 2006, p.2).

No que diz respeito chamada inteligncia de segurana pblica Cepik (2007) ressalta que esta

rea da inteligncia est direcionada para as ameaas de questes de ordem pblica voltada para

dar apoio s funes de policiamento, trabalho que so prprios das instituies, Polcia Federal,

Civil ou Militar.

Nas concepes de Gonalves (2008), a inteligncia policial tem como finalidade de atuar na

preveno, obstruo, identificao e neutralizao das aes criminosas. Ainda segundo o autor,

tal atividade tambm tem como escopo a busca de informaes necessrias que possam


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identificar o exato momento e lugar de realizaes de atos preparatrios e de execuo de delitos

praticados por organizaes criminosas.

Feita estas exposies iniciais sero tratadas algumas consideraes sobre a importncia dosistema de inteligncia da Policia Militar de Minas Gerais e de determinadas tcnicas utilizadas

para o seu funcionamento na busca de informaes. De modo que os tomadores de deciso ou

comandante das unidades policiais possam de maneira antecipatria viabilizar estratgicas quanto

ao emprego do policiamento de carter preventivo.

1.1- O Sistema de Inteligncia da Polcia Militar de Minas Gerais e seu Funcionamento

Sobre inteligncia j percebemos que no mbito geral existem muitos conceitos elaborados por

especialistas como: Lowerthal (2006), Cepik (2003) e Gonalves (2008).

E dentre estas diversas definies sobre o tema, convm destacar a ttulo de melhor

entendimento, que o Sistema de Inteligncia da Polcia Militar de Minas Gerais (SIPOM) pode

ser definido como um conjunto de recursos humanos e materiais, hierarquizados,

interdependentes, funcionalmente agrupados com finalidades bem definidas. Responsveis pela

execuo da Atividade de Inteligncia no mbito da Organizao ou Instituio, por intermdio

de suas agncias as conhecidas P2.

De acordo com Gonalves (2008) esta categoria da atividade de inteligncia de segurana pblica

ou policial, apesar do seu desenvolvimento significativo nas ltimas dcadas, importante para o

combate ao crime organizado, ao trfico de drogas, contrabando de armas e atividades financeiras

ilegais. (GONALVES, 2008, p.27).

1.2- A Estrutura Organizacional do SIPOM

No mbito da Polcia Militar, o SIPOM composto por vrias agncias localizadas nos Batalhes

Operacionais, em suas Companhias destacadas e em alguns Pelotes sediados em cidades de

mdio porte. A coordenao do sistema realizada por uma Agncia Central de Inteligncia (AC)


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que pertence ao Estado Maior Geral da Corporao. Nas agncias operacionais, a atividade

divide-se em trs ramos sendo eles: a Inteligncia de Estado, atividade que esta associada a

informaes, processos e organizaes relacionados produo de conhecimento, tendo por

escopo a segurana do Estado e da Sociedade, e que constituem subsdios ao processo decisrioda mais alta esfera do governo. Defesa Pblica atividade conforme definio da Escola Superior

de Guerra (ESG) o conjunto de atitudes e aes adotadas para garantir o cumprimento das leis,

de modo a evitar, impedir ou eliminar a prtica de atos que perturbem a ordem pblica. (Brasil,

Escola Superior de Guerra, 1995; p.128). E a contra inteligncia, atividade que tem como

pressuposto salvaguardar as informaes produzidas, da organizao, das pessoas, das instalaes

e dos processos. Uma melhor definio sobre a contra inteligncia foi elaborado pela ESG A

Contra inteligncia uma atividade desenvolvida necessariamente por todas as Organizaes de

Inteligncia com o objetivo de identificar, impedir, neutralizar ou reduzir a atuao dos Sistemas

de Inteligncia adversos.( Manual Bsico Vol. II da ESG;2009 p.96).

No que concerne a atividade de contra inteligncia do SIPOM, fica claro que esta atividade muita

das vezes se confunde como a atividade relacionada aos servios de corregedoria, pois suas

atividades geralmente so desenvolvidas para a vigilncia do seu pblico interno sobre os casos

de desvio de conduta dos militares.

O servio de inteligncia da Polcia Militar desenvolve outras atividades profissionais, no mbito

institucional por meio da assessoria complementar, ela atinge, por conseguinte, a homens ou

grupos, colocando-os disposio dos sucessivos comandantes, no sentido de auxili-los no

planejamento, execuo e no acompanhamento de suas polticas em favor da defesa pblica do

Estado e da sociedade. Neste aspecto, a necessidade de um consenso das agncias de inteligncia

nas instituies policiais, o professor Marc Lowenthal ressalta que as agncias de inteligncia

existem pelo menos por quatro razes principais sendo: Para evitar a surpresa estratgica, parafornecer experincia de longo prazo, para apoiar o processo poltico e manter o sigilo das

informaes, e necessidades de mtodos (LOWERTHAL,2006,p.2).

Vale ressaltar que a atividade de Inteligncia no mbito da Segurana Pblica do (SIPOM) alm

de contribuir para combater os crimes chamados organizados e a violncia de modo geral,


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tambm desenvolvem outras atividades, como o monitoramento das aes desenvolvidas pelos

movimentos sociais, assunto que ser o foco deste trabalho.

O caso do monitoramento de grupos organizados como as Brigadas Populares, que conta com odo Movimento Sem Terra (MST) em suas aes um bom exemplo, pois os integrantes deste

grupo tm a capacidade de influenciar e subsidiar movimentos de invases rurais e urbanas. As

invases que aconteceram na regio metropolitana de Belo Horizonte a partir do ano de 2009

ficaram conhecidas como ocupao Camilo Torres, Dandara e Irm Doroty. Tais eventos servem

de ateno para o servio de inteligncia, pelo fato de seus integrantes, muitas das vezes, sob a

influncia de correntes ideolgicas ao manifestarem seus interesses provocam tumulto

ocasionado por certa desobedincia civil.

Alm de monitorar grupos semelhantes aos da Brigada popular e MST, tambm faz parte da

observao da atividade de inteligncia no mbito da Policia Militar os movimentos grevistas, as

passeatas de cunho polticos partidrios, as assemblias e outras atividades relacionada aos vrios

segmentos de mobilizao social. Movimentos estes que sero posteriormente discutidos no

escopo desta monografia.

Dentre as vrias categorias da atividade de inteligncia, vale aqui ressaltar a importncia do papel

da chamada Inteligncia de Estado. Cuja finalidade tem como caracterstica reunir, processar e

produzir conhecimentos relacionados segurana interna do pas de modo a proteger a sociedade,

o Estado e as instituies. Esta atividade da inteligncia segundo Gonalves (2008) tem estreita

relao com a segurana pblica, sobretudo por dar apoio em termos de informaes estratgicas

para organizaes cuja competncia a garantia da lei e atuao policial e fiscal.

(GONALVES,2008,p.45).

Uma vez estabelecido um breve esboo da atividade de inteligncia. Passaremos a tratar sobre

alguns assuntos relacionados ao funcionamento desta atividade nas agncias que esto subordinas

ao SIPOM.


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1.3- A Produo de Documentos e as Atividades de Monitoramento

Em um Sistema de Inteligncia, circulam diversos tipos de documentos especficos da rea, que

de acordo com o Art 5 Pargrafo II do decreto de n 4553/02, de 27 de dezembro de 2002, osdados ou as informaes sigilosas no mbito da Polcia Militar so classificados em confidenciais

e reservados, em razo do seu teor ou dos seus elementos intrnsecos. Sua utilizao e

competncia de produo das nomenclaturas variam de acordo com os nveis das agncias

integradas, as necessidades dos usurios e os objetivos dos rgos. A finalidade deles propiciar

um adequado fluxo de conhecimento entre as Agncias de Inteligncia que integram o Sistema

para atender s peculiaridades do exerccio da atividade. Conforme cita Antunes (2002):

Dentro da atividade de inteligncia, a proteo envolve uma srie demedidas de segurana que visam a frustrar a inteligncia adversria. Noque compete aos rgos de inteligncia, em termos organizacionais, asegurana obtida atravs de padres e medidas de proteo paraconjuntos definidos de informaes, instalaes, comunicaes, pessoal,equipamentos ou operaes. Uma das medidas de segurana consideradaessencial dentro do Estado a salvaguarda de assuntos sigilosos. Asagncias responsveis pela atividade de inteligncia, enquanto provedorasde informaes, bem como portadoras de informaes consideradassensveis para a segurana nacional, tm importante participao dentrodeste setor de segurana informacional. (ANTUNES, 2002,p.22).

Em uma organizao policial de competncia das agncias de inteligncia realizar a coleta de

informaes das atividades dos indivduos envolvidos em crimes ou em aes de grupos

engajados contra a perturbao da ordem. Nesse sentido, a atividade de inteligncia busca

desenvolver a avaliao, anlise e disseminao do material resultante para as unidades

especficas da organizao policial. Tais unidades policiais podero ento utilizar a informao

como advertncia para os fatos que esto por acontecer. Quanto obteno dos dados este, se d

por coleta ou busca. Segundo Gonalves (2008) na doutrina brasileira de informaes coletarefere-se obteno de informaes de fontes abertas como: livros, peridicos, documentos

pblicos, programas de tv, rdio, internet e outros. Enquanto que a busca o termo utilizado

para a obteno do dado negado ou no disponibilizado. Neste segundo caso, h recurso tcnico e

operacional para a obteno do dado, conforme cita o autor:


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Os meios de coleta e as fontes tpicas de informao definem disciplinas bastanteespecializadas em inteligncia, que a literatura internacional designa atravs deacrnimos derivados do uso norte americano: humint (human intelligence) paraas informaes obtidas a partir de fontes humanas, sigint (signals intelligence)para as informaes obtidas a partir das interceptaes e decodificao de

comunicao e sinais eletromagnticos, imint (imagery intelligence) para asinformao obtidas a partir das imagens fotogrficas e multiespectrais, masint(measurement and signature intelligence) para as informaes obtidas a partir damensurao de outros tipos de emanaes (ssmicas trmicas, etc.)(GONALVES,2008,p.192).

Na atividade de inteligncia do SIPOM a busca por informaes se inicia a partir de uma

pesquisa interna nos arquivos da agncia de inteligncia que pode incluir o conhecimento, por

meio da formao ou experincia, do Analista de Inteligncia, aps receber determinada ordem.

Caso as informaes internas no sejam suficientes para suprir a questo, o analista dever buscar

as fontes abertas. Atualmente os Servios de Inteligncias tm utilizado a internet como os sites e

blogs das organizaes para agilizar as pesquisas, pois esta ferramenta propicia acesso rpido e

de baixo custo operacional. Isto porque muitos Servios de Inteligncia no Brasil atualmente

trabalham quase que exclusivamente com pesquisas em fontes abertas, e quando estas no so

satisfatrias o operador partir em busca do chamado dado negado . O dado negado estar sempre

protegido, seja por fora corporativa, ou por sigilo da pessoa que detm a informao. Neste

instante a atividade de Inteligncia passa a ser arriscada, pois quanto maior o valor do dado e ograu de proteo a que estiver sujeito a informao, maior ser a dificuldade para obter l. Assim,

o risco da misso se d pelo fato de que o agente ao ser infiltrado dever ocultar, por motivo de

proteo, sua verdadeira identidade.

Com relao ao acompanhamento das atividades oriundas dos movimentos sociais que foram

apresentados como exemplos, este se d quando no possvel recrutar algum que possa

repassar as informaes sobre o movimento. O Servio de Inteligncia ento opta pela infiltrao

de um agente de busca dentro do organismo cuja atividade deseja acompanhar. Esta infiltrao

pode ser temporria, permanecendo apenas enquanto durar o evento. Que o caso de

assemblias, seminrios, reunies e outros eventos. Geralmente o que se busca so as

deliberaes, calendrios e agendas das atividades. Ao obter as informaes necessrias nos

acompanhamentos, estas so repassadas ao comando do policiamento ou da unidade a fim de

antecipar uma ao ou planejamento. Para Gonalves (2008) esta atividade de inteligncia que


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est compreendida pela busca do dado negado, trata-se sem dvidas, da atividade mais polmica

relacionada inteligncia, uma vez que seus mtodos envolvem necessariamente tcnicas e aes

sigilosas como, recrutamento, vigilncia, fotografia operacional, uso de meios eletrnicos e

outros recursos. (GONALVES,2008,p.181)

O agente de inteligncia, infiltrado em um movimento social tem como misso mentalizar,

todas as aes desses grupos identificando os modus operandido movimento, que podem trazer

tticas de guerrilha ou aes violentas, como invases de prdios pblicos, terrenos urbanos e

obstruo de vias pblicas e outras aes desta natureza. Com base nas caractersticas destas

aes, pode-se evit-las ou inibi-las caso sejam neutralizadas pela antecipao do emprego do

policiamento que executar de modo mais rpido e com maior segurana para ambos os atores

sociais. Ainda neste sentido, os relatrios que so produzidos pelos agentes de inteligncia

geralmente so produzidos por meio de suas percepes, estes documentos servem de fontes

coerentes que orientam o processo decisrio do ponto de vista estratgico, bem como para a

deliberao de resoluo de problemas polticos e sociais ou de questes internas na instituio.

Vale ressaltar quea elaborao dos relatrios dos indivduos ou o dossi das pessoas envolvidas

atravs dos monitoramentos deve seguir critrios rgidos de sigilo e ter a sua finalidade e

justificativa bem definida. Para que assim seu uso no possa denegrir a imagem do servio da

atividade de inteligncia.

De acordo com Antunes (2002) a atividade de inteligncia passou ter sua importncia no debate

poltico brasileiro a partir da dcada de 90 em decorrncia do extinto Servio Nacional de

Informaes conforme citao.

O termo inteligncia, entendido neste sentido, passou a fazer parte do debate

poltico brasileiro principalmente a partir da dcada de 1990, aps a extino doServio Nacional de Informaes (SNI), no obstante haja referncias a este tipode atividade desde 1927. Emergiu de uma tentativa de acobertar e superar umaidentidade deteriorada que havia se formado em torno da atividade deInformaes no regime militar, equivalente a represso e violao dos direitoscivis. No Brasil, assim como nos demais pases do Cone Sul, existe uma fortedesconfiana em relao a essa atividade, que decorre do perfil assumido porseus rgos de informaes durante o ciclo recente de regimes militares. Nessespases, os servios de informaes converteram-se em estados paralelos com altograu de autonomia, enorme poder e capacidade operacional. (ANTUNES,2001,p.19)


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Gonalves (2008) tambm faz suas consideraes sobre o assunto da herana recebida do antigo

Servio Nacional de Informao (SNI) que serviu de um poderoso instrumento no perodo daDitadura Militar, que estigmatizou a atividade de inteligncia com uma imagem bastante

negativa. Este aspecto negativo da atividade de inteligncia no Brasil cabe, ento, prpria

Agncia Brasileira de Informao (ABIN) em buscar os meios para desvincular essa imagem que

a sociedade tem da atividade. Tarefa rdua e difcil, j que todos os dias os meios de

comunicao reprisam cenas de mortes e torturas, atribudas ao antigo aparelho de represso da

ditadura militar que ocorreu a partir de 1964.

No III Encontro de Estudo e Desafios para atividade de inteligncia realizado pela Secretaria de

Acompanhamento e Estudos Institucionais no ano de 2004, Jorge Bessa, ressalta em seu artigo

que uma preocupao constante da sociedade em relao atividade de inteligncia diz respeito a

possveis desvios que possam ocorrer e que venham a colidir com a democracia. Em relao a

isso, a autoridade decisria deve se pautar pelo respeito ao arcabouo jurdico existente, de forma

que estas atividades se desenvolvam em um contexto de legalidade e em obedincia irrestrita aos

parmetros de um Estado Democrtico de Direito. (BESSA. III encontro de Estudo e Desafios

para atividade de Inteligncia; 2004.p.51)

Portanto, discordar da relevncia da atividade de inteligncia na defesa do Estado e da sociedade

um fato difcil, apesar da falta de esclarecimento por parte da sociedade sobre a importncia da

atividade. Contudo, deve se levar em conta que a produo de conhecimentos de inteligncia para

subsidiar o processo decisrio das autoridades pblicas, associada neutralizao de atividades

adversas, sempre devem ser vista como a garantia da manuteno da ordem pblica do Estado, e

a preservao dos direitos individuais constitucionalmente consagrados.

1.4- Tcnica Estria Cobertura

A tcnica de estria cobertura (EC) uma tcnica bastante tradicional na coleta de informao

tendo em vista que o ser humano a maior fonte de informaes e que no existe atividade de


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inteligncia sem o uso de comunicaes. A tcnica (EC) consiste no momento em que o agente

de busca ou de informao procura o dado almejado, sem que a pessoa a ser investigada perceba

a inteno e a finalidade de tal informao. Por meio do dilogo o agente cria-se uma empatia

entre os comunicantes e um envolvimento de modo que a pessoa conduza a conversa no sentidode extrair a informao sem levantar suspeio. Entre as diversas formas de estria cobertura o

agente pode se apresentar como um: jornalista, empresrio, viajante, estudante, e outras

identificaes, variando de acordo com as habilidades do agente.

1.5- Uso de Equipamentos Eletrnicos

De acordo com Cepik (2003) os servios de inteligncia requerem caractersticas especificas de

informaes para que a atividade se diferencie da atividade de espionagem. Nesse sentido a

atividade de inteligncia por meio de caractersticas tecnolgicas contempornea opera de acordo

com o que chamamos de ciclos da inteligncia. Que segundo o autor um processo especializado

para obter as informaes seguindo um estgio de anlise das informaes obtidas a partir de

diversas fontes. Uma vez produzida s anlises das informaes estas sero disseminadas para os

diversos usurios finais em que geralmente so os tomadores de deciso e os responsveis pelos

planejamentos de uma poltica ou ao.

Os meios de obteno de informao por meio do uso de equipamentos eletrnicos utilizados

pelo agente de informao variam desde uma simples fotografia ou filmagens ou at um

monitoramento de ambiente que podem ocorrer a p ou motorizado. Estas tcnicas, tambm

podem ser aplicadas para outras finalidades, ou seja, voltadas para o levantamento de dados, no

da prpria pessoa-alvo, mas daqueles que esto diretamente ligados ao alvo; ou nos dois casos,

respectivamente. A inteligncia de imagens desenvolvida pela disciplina Imint (Imagery

Inteligence). As imagens obtidas a partir das filmagens ou fotografias permitem ao agente deinteligncia detectar formas, movimentos ou situaes de ricos em detalhes que sero importantes

para auxiliar no monitoramento dos alvos.

Atualmente a grande discusso relacionada sobre a atividade de inteligncia em regimes

Democrticos refere-se maneira de como as agncias de inteligncia devem atuar sem que


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violem os princpios democrticos do Estado de Direito. Com relao a esta questo Gonalves

ressalta que:

A Administrao Pblica seus rgo e agentes tem suas competncia fixada emlei, devendo atuar, portanto , de acordo com estabelecido pelo o arcabouo legal

e tendo o interesse coletivo com o fim mximo de seus atos e decises. Nosregimes democrticos, essa administrao deve sujeitar-se a mecanismo decontrole interno e externo, de modo a ser evitar arbitrariedades e abuso por partedo Estado e dos seus agentes contra os cidados. (GONALVES,2008,p.221)

1.6- Obedincia versus Competncia Profissional

A inteligncia tambm apresenta problemas de questes internas, pois o trabalho da Intelignciaest sempre voltado para um indivduo especfico, que solicitar as informaes sobre um dado

ou um fato especfico. Na Polcia Militar estas solicitaes, geralmente, partem de um superior

hierrquico. Vale ressaltar que a Inteligncia, no toma decises, apenas cumpre um pedido,

seguido de um plano pr-estabelecido e seguindo um padro de atuao pr-determinado por

meio de uma doutrina. Assim, na viso de Gonalves (2008) mesmo aps ter decorrido todos os

ciclos de produo de conhecimento, o ciclo da inteligncia s terminara aps a utilizao do

usurio. Ao receber o conhecimento produzido, o usurio poder utiliz-lo em seu processo

decisrio e tambm fazer novas demandas a inteligncia, por mais que paream relevantes os

relatrios produzidos pelos analistas. Isso se d dentro de uma prtica de inteligncia relacionada

ao desenvolvimento de resistncia a frustraes (GONALVES, 2008,p.192).

Neste sentido, o captulo a seguir tem por finalidade introduzir algumas consideraes sobre as

atuaes de alguns grupos urbanos relacionados aos novos movimentos sociais no Brasil tendo

como caso especifico a ao da Brigada Popular que desencadeou vrias aes e manifestaes

nos ltimos anos na cidade de Belo Horizonte. Alm disso, o captulo prope levantar algumas

reflexes sobre a importncia da atuao da inteligncia policial que acompanha as diversas

aes desencadeadas por grupos desta natureza.


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CAPTULO 2

2- O Papel da Inteligncia e os Movimentos Sociais Urbanos

Para Antunes (2010) a atividade de inteligncia interna est vinculada ao processo de informao

relativo ao indivduo, grupos ou organizaes, cuja ao configure em delitos federais que

representam risco significativo para a segurana interior do pas. utilizada de acordo com os

contornos institucionais definidos para a rea de segurana pblica / interna em observncia do

princpio da proporcionalidade. Desta forma, ser possvel distinguir o papel da atividade de

inteligncia policial, que est relacionada ao apoio para as atividades de investigao por ser

considerada mais uma das ferramentas de uso cotidiano policial para auxiliar no combate ao

crime comum e organizado.

Partindo do pressuposto que este trabalho est pautado na importncia da inteligncia

desenvolvida pela Policial Militar. Em acompanhar os movimentos populares urbanos que atuam

em Belo Horizonte e regio Metropolitana. Vale ressaltar que ao referirmos a movimentos

urbanos, necessrio lembrar que eles so comumente designados como populares. No que seja

unicamente popular, mas esta a referncia fundamental que caracteriza a maioria dos

movimentos reivindicatrios urbanos. O carter da organizao popular poltico (GOHN, 1991),

j que a mobilizao de enfrentamento ao status-quo, diferentemente de outros movimentos

reivindicatrios que envolvem outras classes ou camadas mais abastadas da populao. A atuao

dos grupos como, por exemplo: Frente Popular, Brigada Popular, sob as orientaes do MST e de

outros, que lutam em favor para defender seus ideais merecem ateno por parte do emprego de

policiamento, justamente porque em muitas das vezes suas reivindicaes ocorrem na forma de

invases, fechamentos de vias, at mesmo de depredaes de prdios pblicos. Nesse sentido, o

acompanhamento de carter preventivo das instituies policiais se torna relevante para ocumprimento do controle e manuteno da ordem pblica. Como podemos perceber na citao de

Dias e Pereira:

Dessa anlise conclumos, preliminarmente, que os movimentos sociais agempara exigir o cumprimento das leis. s vezes, so necessrias aes dedesobedincia civil para que a voz dos pobres que lutam de forma organizada sejaouvida. Se no quebrar nada, no ocupar nada, s com abaixo-assinados,passeatas pacficas e insistncia em negociar com as autoridades, no


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conquistamos nada. Veja o caso da CEMIG.(Companhia Energtica de MinasGerais) S conseguimos colocar na pauta de discusso o modelo energtico e asaltssimas tarifas de energia da CEMIG, aps a quebra de alguns vidros na sededa empresa, pondera um dos integrantes do MAB - movimento dos Atingidospor Barragens. (DIAS e PEREIRA, 2008,p.157)

Para Cepik (2003) o carter da informao antecipada sempre foi e, uma variante importante

para definio do sucesso ou fracasso de qualquer ao militar ou do Estado. Assim, conforme, j

dito, os sistemas governamentais de inteligncia consistem em organizaes permanentes de

atividades especializadas na coleta, anlise e disseminao de informaes dos problemas e alvos

relevantes para a poltica externa, a defesa nacional e a garantia da ordem pblica de um pas.

Ainda na viso do autor, os servios de inteligncia so rgos que servem para assessoramento

do Poder Executivo que trabalham prioritariamente para os chefes de Estado e de governo e,

dependendo de cada ordenamento constitucional, para outras autoridades da administrao

pblica e mesmo do Parlamento. (CEPIK,2003,p.85). Mais do que isto, o autor tambm ressalta

que os servios de inteligncia no podem ser entendidos como meros instrumentos passivos da

poltica de um decisor poltico, pois antes de tudo, devemos entender as vrias conseqncias

deste tipo de servio para o Estado Democrtico de Direito. Estado este baseado no direito ligado

ao respeito hierarquia das normas, separao dos poderes e aos direitos fundamentais. A

atuao da atividade atinge diretamente as instituies e o prprio processo poltico de muitas

formas, isto porque estas organizaes tm seus prprios interesses e opinies distintas. Embora o

tema da interveno dos servios de inteligncia e de segurana na vida poltica, de modo geral,

seja de grande interesse no que se refere s questes relacionadas atividade de defesa externa.

(CEPIK,2003,p.85).

2.1- Os Movimentos Sociais Urbanos

No Brasil nas ltimas dcadas aps o processo de transio poltica, diversos acontecimentos

passaram a ser relevantes para a sociedade, principalmente, no mbito das conquistas sociais. Um

bom exemplo disso, a experincia do Plano Anual de Ao Governamental (PPAG) em Belo

Horizonte e demais programas sociais que so desenvolvidas pela PBH demonstra um maior

investimento no setor de polticas publicas e sociais. Em linhas gerais, o PPAG um instrumento

de planejamento estratgico da Prefeitura, avaliado, complementado e aprovado pela Cmara dos

Vereadores, com diretrizes, objetivos, aes, programas e metas a serem atingidas pelo Governo


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Municipal. Alm disso, o PPAG incentiva a participao popular e a realizao de audincias e

consultas pblicas durante o processo de elaborao e discusso do Plano, Lei de Diretrizes

Oramentrias e Oramentos do Municpio. 3

Para Avritzer (1994), os movimentos sociais constituem naquela parte da realidade social na qual

as relaes sociais ainda no esto cristalizadas em estruturas sociais, onde a ao a portadora

imediata da tessitura relacional da sociedade e do seu sentido. Eles no constituem um simples

objeto social e sim uma lente por intermdio dos problemas mais gerais que podem ser

abordados. Ainda segundo o autor, a influncia dos movimentos sociais vai muito alm dos

efeitos polticos produzidos por eles, pois suas aes determinam a modificao de

comportamentos e de regras por parte do sistema poltico. E, alm do mais, h uma dimenso

simblica muito mais complexa, a qual os movimentos sociais exercem grande impacto que a

transformao social. Hoje, a partir destas novas mobilizaes, os cidados e as sociedades

conjugam a gramtica da igualdade de gnero, preocupaes com a conservao do meio

ambiente, direito a moradia e outras questes sociais.

Para Correia (2001), a sociedade civil serve-se dos movimentos sociais para conquistar direitos

negados ou no disponibilizados pelo Estado. nesse contexto de carncias, de excluso e

necessidades sociais, que se situam as prticas cotidianas de movimentos sociais, que ainda com

certas limitaes, so meios potencializadores de novas formas de se fazer poltica, de

participao social, de construo do processo democrtico e de transformao social. Presume-

se que os movimentos sociais so tentativas coletivas e organizadas que tem a finalidade de

buscar determinadas mudanas ou at mesmo estipular a possibilidade de construo de uma

nova ordem social.

Apontando na mesma direo, agora na perspectiva do planejamento do espao urbano acercados problemas de moradia, tema que serve de base para o desenvolvimento deste trabalho.

Lagazzi e Salvato (2001) ressaltam que muita das vezes os problemas de moradia so formulados

como necessidades de projetos habitacionais, o que desloca os sentidos das causas desse

__________________________

3-ver site: http// www.phg.gov.br


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problema e desvia a discusso do social. Assim, o planejamento torna-se o foco da discusso e

circunscreve os problemas na esfera administrativa. Alocadas ento no mbito dos resultados, as

questes sociais e polticas podem, portanto, serem identificadas como decorrncia da m

organizao e do planejamento insuficiente. Assim, tendo como objeto de reflexo a linguagemnuma perspectiva em que a significao trabalhada na discursividade de seus efeitos, os

problemas crescentes de ocupaes e invases de reas urbanas tm sido, portanto motivos de

preocupaes e ateno por parte de diferentes segmentos da sociedade. Principalmente para os

rgos coercitivos do Estado que tem como objetivo manter e preservar a ordem social. Ainda,

neste sentido, quando o assunto trata-se de invaso, na discursiva das ocupaes dos sem teto, no

trabalho de Lagazzi (2001), ressalta que a palavra invaso de terras ressoa imediatamente no

significado das aes desenvolvidas pelo MST. Conforme j dito por ser um movimento poltico

social que luta pela reforma agrria, por terra e mudanas na sociedade e que em muitas das

vezes tambm, despertam polmicas, devido suas aes radicais no mbito da sociedade

brasileira.

Para Comparato, (2001) o autor afirma em suas anlises que se deve prestar uma ateno especial

ao movimento do MST devido o fato deste movimento ter caractersticas especificas. Segundo o

autor, o MST desenvolve reaes significativas, uma vez que o governo brasileiro considera o

MST como um grupo que atua de forma poltica. E apesar de o governo desqualificar o

movimento diante das dificuldades de negociaes quando estes entram em ao. Ainda de

acordo com os estudos do autor a principal ateno ao MST se d ao fato de que o movimento

est presente em escala nacional e, por estabelecer uma novidade no cenrio poltico nacional.

Pode-se dizer ainda, segundo o autor, que o MST constituiu-se num ator poltico novo, mesmo

que nenhuma de suas aes ou caractersticas organizativas seja original. A novidade est na

articulao, feita a partir de tticas j conhecidas, e na habilidade poltica que o movimento tem

demonstrado, ao fazer aliados em vrios segmentos da sociedade civil. Trata-se de uma formadiferente de aplicar a reivindicao social, ou, se preferir, de uma nova forma de atuao poltica.

2.2-O MST e os Movimentos Sociais

Para ampliar a conscincia de um grupo em oposio s questes de administrao

governamental, faz-se necessria a formao de uma rede de movimentos sociais que envolvam


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tambm os movimentos urbanos. Assim, os movimentos que lutam por moradia, como o caso do

MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), e as Brigadas Populares e demais movimentos

como o estudantil, os ambientalistas e outros, todos apesar de suas especificidades acreditam que

teriam mais organizao para enfrentar o poder econmico que domina os espaos da via polticasobres s questes sociais.

A Via Campesina, segundo Alegria (2004), uma organizao internacional de trabalhadores,

composta por vrios pases, de todos os continentes, que luta contra a apropriao e a

subordinao do processo de trabalho pelo capital. Esta organizao, luta contra o projeto

neoliberal, propondo a radicalizao do acesso aos direitos. Surgem num contexto marcado pelo

domnio das empresas transnacionais no processo produtivo, cujo objetivo a apropriao e a

subordinao cada vez maior do processo de trabalho pelo capital, que tem como expresso o

controle da produo desde a semente at o consumo. Este grupo, em aliana com o MST elege

como objetivo, a construo de promoo da igualdade de gnero, questes relacionadas sobre o

crescimento da pobreza e da misria, a privatizao dos recursos naturais, migrao e o

desemprego. Tomou como bandeira de luta a soberania alimentar, a luta contra as organizaes

internacionais que defendem os interesses do capital (Organizao Mundial do Comrcio (OMC),

Fundo Monetrio Internacional (FMI) e Banco Mundial), a defesa de uma agricultura sustentvel

e a luta pelo direito a terra. Para atingirem seus objetivos a Via Campesina tem como propsito

fortalecer a aliana com os vrios movimentos sociais que compe, integrando suas estratgias

e aes em mbito internacional, para fortalecer trabalho com as organizaes nacionais, formar

dirigentes, estimular a participao das mulheres e dos jovens. Fortalecer a organizao da classe

trabalhadora, na luta pela redefinio do papel do Estado, garantindo assim as suas

reivindicaes, atravs das polticas sociais pblicas. Apesar de que a organizao tambm

apresentar aes radicais conforme citao abaixo:

No dia 08 de maro de 2006, Dia Internacional da Mulher, quase duas milmulheres da Via Campesina ocuparam um laboratrio da Aracruz Celulose, noRio Grande do Sul. Destruram em torno de 1 milho de mudas de eucalipto einterromperam estudos que fortaleceriam a monocultura do eucalipto. (DIAS EPEREIRA,2008, p.165)


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2.3 - O MST e a Igreja

Nas ltimas dcadas, tivemos na Amrica latina o fenmeno da Teologia da Libertao, um

movimento religioso muito vinculado s lutas populares e que buscou nas anlises socialistas,

especialmente no marxismo, o escopo material para as suas anlises sociais e econmicas. Essemovimento ganhou fora nas organizaes populares no campo e esteve na origem do mais

importante movimento social do Brasil nos ltimos vinte anos: o MST.

Para Frei Gilvander,4 em texto publicado no livro Cidadania e Incluso Social (2008), o autor

nos relata vrias aes desenvolvidas por integrantes da Via Campesina, Movimento dos

Atingidos por Barragens (MAB) e outros grupos ligados a integrantes da CPT (Comisso da

Pastoral da Terra).

Segundo as concepes do Frei, as aes destes grupos fazem parte dos novos desafios que esto

sendo alcanados pelos movimentos sociais que iro definir os objetivos e as aes dos

movimentos sociais a longo, mdio e curto prazo. O autor destaca em seu artigo algumas

caractersticas sobre a relao de um bom cristo e militante. Segundo Frei Gilvander (2008), o

militante cristo conhece bem o desafio que defender um projeto ao longo de toda a sua

histria. A coerncia deve ser tambm poltica, moral e espiritual, vale ainda ressaltar que nas

Palavras de Gilvander mudar os valores no significa abandonar princpios, pois estes

permanecem vlidos. Frei Gilvandre tambm afirma que atualmente, no Brasil, estamos

vivenciando a experincia dos comportamentos estranhos de antigas lideranas histricas

conforme descreve abaixo:

A chegada ao poder contaminou muita gente com o deslumbramento, odesrespeito e o distanciamento da base. Chegar ao poder sem perder osentimento de povo talvez o maior desafio. Os movimentos sociais no Brasil,de repente se viram isolados, levantando bandeiras anteriormente defendidaspelos atuais ministros, senadores, deputados, ou at mesmo pelo Presidente daRepblica - todos integrantes de movimentos sociais no passado. Acreditamosque para ser um verdadeiro lder, democrtico, popular e ecumnico precisono se afastar do meio dos pobres que lutam de forma organizada. precisoconviver, partilhar as agruras e as lutas, o dia-a-dia. Esse o antdoto, a vacina queevita a cooptao e a traio dos projetos populares. (DIAS eFERREIRA,2008,p.162.)

__________________________________4- Frei Gilvander L. Moreira Vigrio da Igreja do Carmo em Belo horizonte, assessor de CEBs, CPT.


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O artigo tambm ressalta algumas das aes que foram desenvolvidas ao longo dos anos pelo

MST:

Um bom exemplo disso so as aes do MST. Inicialmente, as primeirasperplexidades produtivas foram o latifndio e o coronelismo. Os trabalhadores

sem-terra no podiam permanecer inertes vendo tanta terra em to poucas mos,gerando riquezas para pouqussimos proprietrios, enquanto a maioria dapopulao do campo no tinha acesso terra para trabalhar, sobrevivia namisria, amargando toda sorte de violncia patrocinada pelos donos da terra e dopoder e, por fim, sendo enxotadas para as atuais senzalas, que so as favelas nasperiferias das mdias e grandes cidades, no comboio do xodo rural que, somentenas ltimas quatro dcadas, expulsou mais de 40 milhes de pessoas do campo. Oprimeiro desafio foi ento romper as cercas do latifndio para exigir a realizaoda reforma agrria, democratizando o acesso terra. Era preciso mudar a face damais inqua estrutura fundiria do mundo. (DIAS e FERREIR, 2008, p.156)

Apontado na mesma direo sobre a atuao dos movimentos sociais, trataremos de relatar o caso

da ao desenvolvida pela Brigada Popular em Belo Horizonte que teve apoio do MST.

2.4- A Brigada Popular

Fundada em maro de 2008 em Belo Horizonte, a organizao Brigada Popular desencadeou uma

invaso urbana na regio do Bairro Cu Azul que ficou conhecida como Ocupao Dandara. Suas

idias fazem parte de uma poltica autnoma, que possui como objetivo estratgico a construo

do Poder Popular no Brasil. Suas prticas ideolgicas retomam as antigas prticas, voltadas parao marxismo. Para os brigadistas o marxismo que remontam uma obra atual e em construo

permanente, e sua ampliao ser fruto da luta poltica da classe trabalhadora e do esforo

elaborativo das suas organizaes polticas e intelectuais orgnicos da classe trabalhadora. De

acordo com seus ideais, as Brigada Populares assumem o materialismo histrico e dialtico

como marco terico, mtodo de interpretao e prxis revolucionaria luta pela

emancipao do ser humano e a superao da ordem capitalista. Reconhecem que as relaes

sociais, constitudas na experincia discursiva, dependem do atendimento s suas condies de

possibilidade, consubstanciadas em relaes materiais que assegurem a todos o reconhecimento

como sujeito de linguagem, de razo e de liberdade.

No artigo Por uma teoria e uma prtica radical de reforma urbana Maia 5e Fraga 6entendem

que uma prtica radical de reforma urbana, est associada a uma alta taxa de urbanizao,


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combinada com a pobreza social. O que torna inevitvel as classes populares em antagonismo em

relao ao Estado. Nesse sentido, para os integrantes da (BP) o poder estabelecido s ser

conquistado a partir da participao consciente de amplas bases populares, trabalhadores e

trabalhadoras e dos setores conscientes da sociedade brasileira.

De acordo com os Brigadistas, o movimento e a construo do poder popular faz parte do

processo de emancipao poltica, econmica, social e ideolgica da classe trabalhadora que se

concretiza por via da Revoluo Brasileira. Assim, o ponto de vista da organizao nos faz

entender que ambos acreditam que as Brigadas Populares so uma contribuio na organizao,

formao e mobilizao do povo brasileiro, que acreditam que a construo do poder popular

passa pela participao direta na poltica pelas camadas populares e das suas organizaes:

sindicatos, associaes, grmios, movimentos sociais e organizaes polticas comprometidas

com a emancipao da classe trabalhadora.

Tendo como lema o slogan Ptria Livre e Poder Popular, as lideranas do movimento (BP)

defendem que a construo do Poder Popular o instrumento necessrio para desde agora

construir uma sociedade nova, por meio das bases populares at a totalidade da sociedade. Para

os integrantes da (BP) o caminho a ser percorrido para uma sociedade mais justa e igualitria

deve passar pela construo de uma Ptria Livre, soberana em todos os aspectos, que possa

estruturar suas capacidades humanas e naturais para corrigir as profundas desigualdades geradas

por mais de 500 anos de explorao imperialista e capitalista.

Ao assentar, o entendimento de um pequeno esboo do que vem a ser o movimento da (BP) em

que compreendemos que segundo os ideais da organizao s a superao revolucionria do

modo de produo capitalista a forma de resoluo da contradio capital- trabalho, sendo obra

_____________________

5- Joviano Gabriel Maia Mayer um dos militantes da Brigada Popular e graduado em Direito pela UFMG.6- Mariana Prandini Fraga de Assis, Mestre Em Cincia Poltica pela UFMG e Professora do Centro UniversitrioMetodista Isabela Hendrix.


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da classe trabalhadora e dos sujeitos sociais que se identificam com uma proposta de sociedade

organizada em resposta as necessidades humanas. E, que para as Brigadas Populares, as cidades

so os principais cenrios das contradies advindas do Modo de Produo Capitalista, em razo

da acumulao de riquezas. E por assumirem enquanto uma organizao poltica urbana ocompromisso de contribuir na construo da teoria da luta urbana, as suas especificidades,

desvendando as contradies deste meio e elaborando propostas para sua superao e autonomia.

Fica, portanto claro os ideais da (BP), que os grupos desta natureza e outros grupos ditos de

esquerdas podem ser capazes de se organizarem autonomamente contra a manuteno da ordem

conforme o ponto de vista do Estado.

Conforme j dito, que apesar da perspectiva do planejamento urbano, os problemas de moradia

so vrios no s na cidade de Belo Horizonte, mas como no pas. A discusso dos problemas da

moradia, geralmente recai ento no mbito dos resultados sobre as questes de falta de

investimento de polticas pblicas e que podem ser identificadas em decorrncia do mau

gerenciamento, e m organizao por parte do poder pblico. Assim, tendo como objeto de

reflexo as crescentes ocupaes e invases de reas urbanas, em Belo Horizonte nos ltimos

anos, mais especificamente a partir de abril de 2009, marco temporal para a elaborao deste

trabalho. Presenciamos a ao rururbana como o apoio do MST, que ocorreu em trs regies da

cidade. As reas invadidas foram batizadas de ocupao Dandara, Camilo Torres e Irm

Doroty. Este trabalho ficar apenas em discutir a questo da ocupao Dandara devido ao fato

deste local ter abrigado um maior nmero de famlias em relao s demais ocupaes, apesar de

todas as ocupaes terem suas relevncias quanto as suas caractersticas e semelhanas pela luta

da moradia.

Sobre os movimentos que desenvolvem aes de invases em reas urbanas percebe se que o

movimento aproxima das aes do MST pelo fato de utilizarem processos semelhantes parainvadir terrenos ou ocupar prdios pblicos. Para os militantes da (BP) a palavra ocupao

utilizada em seus movimentos traz em si um efeito poltico de fazer da terra e da propriedade

objetos estratgicos de uma luta maior pela construo de uma sociedade solidria e igualitria.

As ocupaes urbanas questionam, em primeira instancia, a propriedade privada, a especulao


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imobiliria e a lgica do lucro, ou seja, pilares centrais do capitalismo. Que para a (BP), tal fato

deve ser questionados, e combatidos, por meio da organizao dos explorados.

2.5- A ao da Brigada Popular e a Ocupao Dandara

Dandara surgiu a partir do dia 9 de abril de 2009, quando cerca de 140 famlias sem-casa,

influenciadas pela ao da Brigada Popular, MST e frum do Barreiro, invadiram um imvel

abandonado h quatro dcadas, no bairro Cu Azul, regio da Nova Pampulha, em Belo

Horizonte. Uma vez invadido, realizou a limpeza de todo o terreno, cercando a rea necessria

para a ocupao. Isto feito as famlias passaram a morar em barracos de lona enquanto

gradualmente providenciavam a construo de moradias.

Hoje residem na comunidade Dandara cerca de 870 famlias. A comunidade Dandara est

dividida em nove grandes grupos e cada grupo tem dois ou trs coordenadores, alm dos

apoiadores que so dos movimentos sociais, religiosos, dentre outros. Durante a semana cada

grupo se rene para organizar, planejar as tarefas e partilhar a vida. Uma vez por semana toda a

ocupao se rene em uma grande assemblia onde oferecem os informes e se discute as

urgncias e prioridades. O grupo de coordenadores se rene duas vezes por semana alm dos

encontros de formao. A comunidade conta com um Coletivo de Sade e outro Coletivo deEducao, cuja ao principal tem sido junto s secretarias municipais de sade e de educao

tentar garantir a estes acessos fundamentais dos direitos da populao. Tambm atua na

comunidade a Pastoral de Criana atendendo mais de 70 crianas.

O proprietrio da Construtora Modelo Ltda. se manifestou logo que tomou conhecimento da

invaso, ingressou com um pedido de reintegrao de posse contra os integrantes do Movimento

dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Visando o desalojamento das famlias que ocupam

uma rea de 40 mil metros quadrados na regio de confluncia dos municpios de Contagem,

Belo Horizonte e Ribeiro das Neves. Inicialmente foi concedida uma liminar para que esta

reintegrao fosse efetivada. O Servio de Assistncia Judiciria da PUC Minas interps Agravo

de Instrumento. O Exmo. Senhor Desembargador Jos de Anchieta Mota e Silva, no planto

forense, resolveu ento dar recurso o efeito suspensivo, determinando o recolhimento do

mandado de reintegrao de posse j expedido. No final do ms de maio de 2009, o Exmo.


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Senhor Desembargador Tarcsio Jos Martins Costa, relator do Agravo de Instrumento, revogou a

deciso proferida pelo Exmo. Senhor Desembargador Jos de Anchieta Mota e Silva,

determinando, por via de conseqncia, o cumprimento da liminar de reintegrao de posse

deferida em primeiro grau de jurisdio.

Diante desta nova situao foi impetrado Mandado de Segurana contra o ato ilegal, praticado

pelo eminente Sr. Desembargador Tarcsio Martins Costa (relator do mencionado Agravo de

Instrumento). O eminente Senhor. Desembargador Nepomucenno Silva deferiu a liminar e

manteve os impetrantes na posse do imvel. No dia 09 de junho passado (2010), a Corte Superior

do Tribunal de Justia de Minas Gerais julgou o Mandado de Segurana interposto pelos

moradores da Comunidade Dandara e determinou a sada das famlias do local. Sendo assim,

aps a publicao da deciso, passa a valer, juridicamente, a ordem de despejo dada pelo juiz

Bruno Terra Dias, da 20 Vara Cvel de Belo Horizonte, que em abril do ano passado deferiu

pedido liminar da Construtora Modelo Ltda., concedendo reintegrao de posse.

A Defensoria Pblica do Estado de Minas Gerais ajuizou uma Ao Civil Pblica com pedido de

liminar, a qual foi concedida em favor da Comunidade Dandara assegurando o direito moradia

das famlias que vivem no local. Contudo, esta ao est suspensa at o julgamento final do

recurso que foi interposto pela Construtora.

A ltima deciso acima referida, julgamento do Mandado de Segurana, autoriza o despejo das

famlias. Segundo informaes obtidas atualmente existem aproximadamente 981 barracos

cadastrados e numerados. Estima-se a presena de mais de 4 mil pessoas que permanece

mobilizada pelas lideranas do grupo. A partir dos fatos descritos o movimento social Brigada

Popular, aliados a outros movimentos sociais como MST, Frum de Moradia do Barreiro

passaram a lutar e desenvolver vrias manifestaes pela cidade de Belo Horizonte, com intuito

de chamar ateno de apoiadores dos diversos segmentos sociais como: religio, instituies, e

comunidade para que assim possam criar um consenso de negociao entre o poder pblico e os

invasores.

2.6- O Papel da Polcia


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De acordo do que foi apresentado em decorrncia da ocupao promovida pela organizao (BP),

na regio do Bairro Cu azul e que ainda existe a possibilidade de uma possvel reintegrao de

posse do terreno, acompanhar aes desta natureza amolda-se a atividade de inteligncia pblica,

por se tratar de um problemas ainda no resolvido quanto ao papel da policia sobre as questesdos movimentos sociais no Brasil.

Apesar de muitos autores acreditarem que o papel da policia o poder coercitivo do Estado,

existe outras funes desempenhadas pelas organizaes policiais, que so identificadas de

carter sociais tais como: socorro, assistncia s populaes carentes e apoio as diversas

atividades das comunidades. Nesse ponto, um melhor esclarecimento sobre esta atividade da

policia e dada por Bayley (1975). O autor define que as instituies policiais so aquelas

organizaes destinadas ao controle social com autorizao para utilizar a fora, caso

necessrio. (Bayley, 1975, pg. 328).

Portanto, se existe a possibilidade do uso da fora entre polcia e invasores ou em decorrncia de

manifestaes populares, evidente salientar que nestes casos evitar um possvel confronto com

integrantes dos diversos segmentos da sociedade com a polcia, pode-se sistematizar por meio de

informaes relevantes, atravs de um trabalho preventivo. Assim, salienta Antunes (2010), no

mbito interno espera-se que a atividade de inteligncia seja capaz de desenvolver capacidades

antecipatrias e que proporcione diagnsticos e prognsticos acertados sobre a evoluo de

situaes delitivas simples e complexas e de ameaa ordem constitucional, a fim de as

autoridades competentes realizarem os ajustes necessrios nas estratgias de preveno.

Nos dias de hoje, apesar de existir uma grande dificuldade em reconhecer a atividade de

inteligncia, enquanto uma atividade legtima e necessria por grande parte da sociedade,

principalmente por aquelas que vivenciaram ditaduras civis e militares em que a inteligncia

funcionava enquanto aparelho repressivo do estado e antidemocrtico. Atualmente, a atividade de

inteligncia torna-se fundamental para que os pases possam desenvolver sua capacidade de

anlise de informao sobre assuntos de nvel estratgicos, fornecendo subsdio para as tomadas

de decises nas reas de defesa de segurana pblica, defesa domstica, bem como, a da

segurana nacional.


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Assim, espera-se que o processo interativo entre os responsveis pelas polticas pblicas, sejam

eles funcionrios, oficiais de inteligncia ou polticos eleitos produza efeitos para aumentar o

nvel de especializao dos tomadores de decises e de suas organizaes. Que a inteligncia de

segurana pblica da Policia Militar de Minas Gerais apie diretamente o planejamento darecente criada Diretoria de Inteligncia (DINT) para que esta possa ter capacidades defensivas e

de desenvolvimento de acordo com o monitoramento dos sucessivos eventos relacionados

ocorrncia de crime ou de perturbao da ordem pblica. Que a inteligncia, dever de buscar

inovaes e dinmicas tecnolgicas. Apoiar mais e diretamente as negociaes em vrias reas,

buscando no afetar a definio da poltica interna, mas propiciando ajustes tticos de obteno

de informaes relevantes. Que a inteligncia seja capaz de subsidiar o planejamento policial e a

elaborao de planos de ao, bem como suportar as operaes policiais de combate ao crime

organizado e outras operaes de assistncia, misses tcnicas etc.. Que a inteligncia possa

alertar os responsveis civis e militares contra aes promovidas de grupos de esquerda, no

mbito domstico. Que os sistemas de inteligncia monitorem os alvos e ambientes prioritrios

para reduzir incertezas e aumentar o conhecimento e a confiana, especialmente nos casos de

invases, greves, manifestaes de cunho poltico e partidrio. E finalmente, que os sistemas de

inteligncia sirvam para preservar o segredo referente s necessidades informacionais, as fontes,

os fluxos, os mtodos e as tcnicas de inteligncia diante da existncia de adversrios

interessados em saber destes detalhes e informaes.

2.7 - Qual a relao entre o SIPOM e a Ocupao Dandara?

Aps as discusses das dinmicas operacionais mais importantes que caracterizam as atividades

de inteligncia da PMMG, e as aes desenvolvidas pela Brigada Popular, uma sntese do que foi

discutido at aqui pode se levar seguinte pergunta: Qual a relao entre o SIPOM e a

ocupao Dandara?

A resposta mais direta que os rgos policiais esperam uma possvel ordem formal que ser

dada pela autoridade competente para uma possvel reintegrao de posse da rea invadida. Neste

sentido, as informaes que esto sendo produzida pelas agncias de inteligncia, no mbito do

SIPOM iro subsidiar uma possvel operao policial. Pois no h como identificar lideranas de


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grupos ou organizaes. No h como realizar mapeamento de outras regies que podem ser

invadidas. No h como planejar, diagnosticar falhas, avaliar resultados, alocar recursos, agir

preventivamente ou repressivamente. Enfim, no se pode administrar nada absolutamente sem

informaes seguras e suficientes a respeito do que se produz seja em quantidade, para quem,quais as dificuldades. Dados esses que servem para auxiliar a elaborao de polticas e a tomada

de decises.

A atuao dos rgos de Inteligncia no campo interno absolutamente imprescindvel, e

independe do regime de governo, autoritrio ou democrtico. Os movimentos sociais, de qualquer

tendncia, mas especialmente os que atuam muitas vezes em descompasso com a lei, devem ser

acompanhados pelos servios de Inteligncia de modo a permitir a ao preventiva do Estado.

Neste sentido, o processo de coleta de informaes dos agentes fundamental para um bom

emprego do policiamento caso houver necessidade . Sem informaes a respeito do que acontece

no acampamento Dandara ou de outros movimentos de carter coletivo pode impedir que a

polcia saiba o que esta sendo planejado pelos militantes de determinados grupos, bem como a

possibilidade de evitar outras aes futuras que podem influenciar no controle da ordem pblica.

Apesar de que os movimentos sociais pela Constituio Brasileira so legitimados, mas deve

ficar claro que eles no tm liberdade para realizar as suas aes desrespeitando o direito de

propriedade, as decises judiciais e realizar aes predatrias durante as suas ocupaes,

derrubando cercas, obstruindo vias e destruindo instalaes pblicas.


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CONCLUSO

Aps tentar definir a importncia do acompanhamento dos agentes de informao da PMMG, que

lidam basicamente com vrios eventos no contexto social urbano. Pode- se afirmar que por meiodas atividades de produo de conhecimento que se sistematizam as informaes relevantes para

auxiliar o trabalho de preveno no emprego do policiamento ostensivo.

Coletar, ou buscar e analisar informaes sobre os movimentos sociais urbanos so mtodos

especficos para a produo de conhecimento. Assim, identificar as lideranas dos grupos como,

Brigada Popular, MST e dentre outros em decorrncia de suas reivindicaes serve para ajudar

quanto ao assessoramento dos usurios no processo decisrio. E, caso haja certa desobedincia

civil por parte desses grupos ou organizaes as informaes servir tambm para um melhor

emprego do policiamento.

A Policia Militar, que tem como seu grupamento de inteligncia policial, a P2, tambm

apresentam falhas em seus rgos de inteligncia, pois cada vez que ocorre uma invaso ou

ocupao de reas urbanas ou de um prdio pblico e os rgos policiais so pegos

desprevenidos, pode se dizer que a atividade de inteligncia falhou na sua misso. Pois alertar os

responsveis ou comandantes militares contra invases surpresas ou atos de perturbaes contra a

ordem pblica so uma das finalidades da atividade de inteligncia de segurana pblica. Tal fato

s ocorre quando no existe um acompanhamento sistemtico das organizaes ou grupos de

cunhos polticos e partidrios que geralmente planejam suas aes em seminrios, assemblias ou

reunies.

Outro problema que se deve ressaltar que quando acontece um fato novo, na cidade de Belo

Horizonte a exemplo das manifestaes de carter coletivo dos vrios setores trabalhistas esindicais as diversas agncias correm atrs do mesmo objetivo, das mesmas fontes, seja por falta

de comunicao ou por falta de delimitao de tarefas, ou seja, existem muitos rgos e pouca

inteligncia. Isto ocorre porque ainda nas agncias de inteligncia da PMMG existe uma falta de

profissionais qualificados para exercerem essa atividade de extrema importncia para a segurana

pblica, pois muitos agentes e analistas de informaes trabalham com uma viso restrita de


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conhecimento no s sobre a importncia da inteligncia, mas pela falta de uma escola de

inteligncia capaz de desenvolver e preparar os militares para melhor desempenharem suas

funes.

Uma outra questo freqente que deve se levar em conta pela busca de informaes por parte dos

agentes, e que em muita das vezes as informaes que so prestadas pelos agentes so produzidas

por meio do imediatismo, aes feitas atravs de avisos que geralmente so presenciados no

curso dos eventos. Neste sentido, quanto utilidade da informao, importante e fundamental,

ressaltar sua grande questo para se produzir inteligncia e tentar responder adequadamente

perguntas bsicas como, por exemplo, (quem, quando, onde e como). Isto significa que as

informaes produzidas pelos rgos de inteligncia devem ser trabalhadas e chegar a tempo de

serem utilizadas com proveito pelos rgos operacionais e no enquanto um quebra cabea cheio

de informaes obscuras ou inconsistentes.

No caso especfico dos grupos ou organizaes ligadas aos movimentos sociais urbanos, que

desenvolvem aes de invases ou ocupaes urbanas, a inteligncia pode e deve ser usada para

mapear possveis reas abandonadas e estabelecer padres de aes de cada organizao ou grupo

que atua na cidade. Para isso fundamental que os rgos de inteligncia da PMMG, monitore

as aes cotidianas das organizaes para identificar sua rotina, seus pontos vulnerveis, modus

operandi e entre outros.

Montar um setor de inteligncia dentro dos padres regulamentares, e que de fato os rgos

possam atuar com capacidade de realizar todos os ciclos de inteligncia coleta, analise e

disseminao,.ainda uma questo no resolvida no rgo de inteligncia da Polcia Militar,

principalmente quando estas caractersticas so simplesmente ignoradas pelos tomadores de

deciso.

Portanto, inteligncia no pode ser desenvolvida em decorrncia de informaes imediatas, a

inteligncia no pode ser resumida tambm em apenas ao acmulo de dados produzindo por uma

enorme quantidade de documentos. Pois, o mais importante fazer com que os relatrios de

inteligncia e os levantamentos prestados pelos agentes e analistas de informaes possam ser


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utilizados de fato para o interesse na rea de Segurana Pblica. Pois temos a certeza de que os

movimentos sociais urbano, as aes criminosas sempre estaro presentes na sociedade e no

veio para desaparecer aps um possvel confronto com a polcia. E que para mant-los sobre o

controle necessrio possuir informaes confiveis e utilizveis para munir a polcia e demaisrgos ligados a Segurana Pblica sobre os problemas da desobedincia civil. De forma que

sejam entendidos e que permitem elaborar planos estratgicos eficientes para assim confronta

los.


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