Internamento Compulsrio Ivan Barreto

7/25/2019 Internamento Compulsrio Ivan Barreto

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ANLISE DA ESTRATGIA DE INTERNAMENTO COMPULSRIO PARAUSURIOS DE CRACKEM SITUAO DE RUA NO BRASIL.1

Analysis of compulsory internment policy for street crack-cocaine users in Brazil

Ivan Farias Barreto

Mestrando do Programa de Ps-Graduao em Antropologia/Universidade Federal daBahia. Estrada de So Lzaro, 197. 40210-730 Salvador BA Brasil.

[email protected]

Resumo:Esse estudo analisou a poltica de internamento compulsrio para usurios de crackem situao derua no Brasil. A metodologia empregada foi uma reviso narrativa de literatura construdaprincipalmente em torno de uma perspectiva antropolgica que problematizou essa poltica comorecurso teraputico, ou porta de entrada desses usurios no Sistema nico de Sade (SUS). Otrabalho questionou se este pode ser considerado um modelo de cuidado eticamente responsvel,eficaz e humanizado e, para isso, discutiu-se as perspectivas histricas da internao forada parausurios de substncias psicoativas, caracterizou os padres de uso dos usurios de crackno Brasil,apresentou os indicadores socioeconmicos desses consumidores e sugeriu a adoo de salasseguras para consumo de drogas, alm da regulao/descriminalizao das substncias psicoativasno pas. Os resultados apontaram que a estratgia de internao compulsria para usurios de crack completamente inadequada, viola os direitos humanos e contribui para a manuteno do estigmadessas pessoas. Orientador: Prof. Dr. Edward MacRae. Palavras-chave: Internamento Compulsrio,Crack, Polticas de Drogas, Sade Coletiva, Direitos Humanos.

Abstract:This study examined the policy of compulsory internment for street crack-cocaine users in Brazil.The methodology employed was a narrative literature review mainly built around a socialanthropological perspective which problematized this policy as a therapeutic resource, or gatewayfor these users in the Brazilian Unified Health System (SUS). The work questioned whether thiscan be considered as an ethically responsible health care model, and investigated its effectivenessand degree of humanitarianism. With such a purpose the author presented a historical perspective

of forced internment for drug users, characterized the patterns of crack-cocaine use, investigatedtheir socioeconomic indicators, suggested the adoption of safer use rooms for these users and alsothe regulation / decriminalization of the illicit drugs market. The results pointed out that thecompulsory internment of crack-cocaine consumers is completely inappropriate, violates humanrights and contributes to the maintenance of stigma on these people. Supervisor: Prof. Dr. EdwardMacRae. Keywords: Compulsory Internment, Crack-Cocaine, Drug Policy, Collective Health,Human Rights.

1 Esse texto foi originalmente escrito para compor Trabalho de Concluso de Curso apresentado comorequisito parcial para obteno do ttulo de Especialista em Ateno Integral ao consumo e aos consumidoresde lcool e outras Drogas pelo CETAD / FMB (Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas /

Faculdade de Medicina da UFBA - Universidade Federal da Bahia) e SENAD (Secretaria Nacional dePolticas sobre Drogas). Orientador: Prof. Dr. Edward MacRae. Salvador-Brasil, 2013. pp. 6-26.

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INTRODUO

Trata-se aqui de uma reviso narrativa de literatura que objetiva analisar e

problematizar as recentes medidas de internamento compulsrio enquanto estratgia

emergencial de combate ao consumo de crackno Brasil. Esse trabalho questiona o que est

implicado na estratgia de internao compulsria para usurios de crackem situao de

rua no Brasil e se o internamento compulsrio pode ser considerado um modelo de cuidado

eticamente responsvel, eficaz e preocupado com a garantia dos direitos humanos

fundamentais dos usurios de crack.

A princpio, foi realizado um levantamento bibliogrfico a fim de situar

sociohistoricamente a prtica da internao forada para usurios de substnciaspsicoativas. Espera-se demonstrar que a internao forada para usurios de drogas uma

prtica instituda desde o sculo XIX, denunciando que apesar dos avanos cientficos e de

saberes acumulados, aes higienistas e de violao de direitos humanos continuam sendo

praticados em todo o territrio nacional.

Em segundo momento, uma caracterizao dos consumidores de crack fez-se

necessrio para discutir quem so esses usurios em termos de idade, escolaridade, padres

de consumo, meios de aquisio da substncia, entre outros indicadores importantes. Nestaseo, as referncias utilizadas para dar conta do objetivo proposto foram os dados

epidemiolgicos provenientes de pesquisas publicadas pela Fiocruz em 2013, alm de um

estudo etnogrfico realizado pela antroploga Luana Malheiro no Centro Histrico de

Salvador-Ba.

Em seguida, foi analisado o plano de internamento compulsrio legitimado pelo

governo federal e adotado por alguns estados brasileiros na tentativa de conter a chamada

epidemia do crack no pas. Foram considerados os abusos dessa proposta higienistaimposta, a autonomia e a liberdade dos consumidores de crack, os programas de reduo

de danos, as comunidades teraputicas e o modelo biomdico dominante nas polticas

sobre o consumo de substncias psicoativas.

Finalmente, conclui-se que necessrio observar com maior interesse as polticas

de drogas bem sucedidas pelo mundo e levar em conta as tentativas que fracassaram a fim

de reestruturar/reforar os cuidados referentes ao consumo de crack no Brasil. Foram,

portanto, explicitadas duas medidas polticas que conseguiram notria eficcia sobre essa

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questo, analisando a possibilidade de adotar ou inovar a poltica brasileira de drogas a

partir desses modelos.

Breves consideraes histricas da internao forada para usurios de substncias

psicoativas no Brasil

A histria das primeiras polticas pblicas voltadas a usurios de drogas no Brasil

coincide com o surgimento de instituies psiquitricas para os ditos alienados 2. Em 1852,

no Rio de Janeiro, o Hospcio Pedro II (renomeado posteriormente de Hospcio Nacional

de Alienados) inaugurou uma assistncia em sade mental de carter excludente e baseadaem princpios da igreja catlica. Segundo Guimares, Borba, Larocca e Maftum (2013), o

Brasil se tornou o primeiro pas da Amrica Latina a fundar um manicmio com base no

alienismo francs, o qual manteve a tradio asilar de abrigar desviantes de todos os tipos,

regidos sob a gide das mais diversas intervenes e arbitrariedades.

A crescente presso da populao para o recolhimento dos alienadosinoportunos/as a um lugar de isolamento fez com que o Estado Imperial

determinasse a construo de um lugar especfico com o objetivo de trat-los [...] com a inteno de remover e excluir o elemento perturbador(Fortes, 2010, p.s324).

H claras indicaes de existncia de uma presso social no sentido da internao

dos alienados, de sua retirada das ruas, ao operacionalizada atravs das autoridades

policiais, nas capitais e no interior das provncias. O processo de institucionalizao dos

alienados foi marcado pela construo de uma opinio pblica consensual quanto

necessidade e, sobretudo, quanto legitimidade de sua recluso em hospcios pblicos(Oda e Delgalarrondo, 2005).

No ano de 1903, por meio do decreto n 1.132, introduzia-se no Brasil o primeiro

modelo de tratamento para pessoas acometidas com algum tipo de insanidade mental.

2Esses alienados so por certo os incurveis e qui os enfermos mais imundos, quais os idiotas, os imbecis,etc., que, pelo seu estado valetudinrio, aumentam o nmero de bitos. Aqui, pelo contrrio, o Hospciorecebe os enfermos de toda sorte de molstias mentais, pela mor parte incurveis. Assim, os caducos, osparalticos, os idiotas, os epilticos, os afetados de delirium tremens, e delrio alcolico em ltimo grau,

enfim, todos os alienados que lhe so remetidos do Asilo de Mendicidade, dos Hospitais de Misericrdia,Penitenciria, quartis e cadeias de toda a Provncia (So Paulo, 1889 apud Olga e Delgalarrondo, 2005,p.992).

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Apesar de ter sido uma inovao para aquele momento da histria, pois proibia a

manuteno de alienados nas cadeias pblicas, o decreto no se preocupava com a

condio do doente e sim cuidava da internao compulsria somente para tornar segura a

vida da sociedade e manter a ordem pblica (Frana, 2012).

J em 1920, surge a Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM) enquanto entidade

de fundamental importncia para a produo, circulao e consolidao do discurso da

psiquiatria higienista brasileira. Sua formao discursiva baseava-se na luta antialcolica,

no controle de reproduo e da sexualidade, controle de imigrao, na noo de

nacionalidade, de questes raciais, assistncia a alienados, trabalho teraputico, educao

escolar etc. (Carvalho, 1999).

Um outro vetor de sua ao foi o combate ao alcoolismo, entendido poca como flagelo nacional, debilitante do sistema nervoso epredisponente disseminao de doenas, como as nervosas e mentais,alm de doenas venreas e crimes. A luta antialcolica, alis, contavacom o apoio do Estado, que reconhecia sua utilidade pblica,subvencionando-a pecuniariamente, ainda que de maneira intermitente(Oliveira, 2011, p.629).

Em 1932, o Decreto n 20.930 normatizou a toxicomania ou a intoxicao habitual

por entorpecentes enquanto doena de notificao compulsria e estabeleceu a internao

obrigatria ou facultativa por tempo determinado ou no, quando provada a necessidade de

tratamento ou a bem dos interesses de ordem pblica. O Decreto n 24.559/1934 alm de

regulamentar os estabelecimentos psiquitricos, definiu os regimes de internao aberto,

fechado e misto nessas instituies. J em 1938, o Decreto n 891 proibia o tratamento de

toxicmanos em domiclio.

Perdoados os cortes histricos, foi somente a partir da dcada de 1980 como

afirmam Sadigursky e Tavares (1998) que surgiram tentativas na transformao dainstituio psiquitrica brasileira, buscando a reverso do modelo asilar catico, segregador

e dissocializante, atravs da luta dos profissionais de sade mental. No entanto, apesar do

Projeto de Lei n 3657/1989 (transformado posteriormente na Lei n 10.216/2001) ter

contribudo significativamente para o avano da reforma psiquitrica no Brasil - atravs da

extino progressiva dos manicmios -, a compulsoriedade continua sendo uma

modalidade de internao que legitima o Poder Judicirio a realizar indicaes teraputicas

para usurios de crackem situao de rua.

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Na mudana ainda imprecisa da perspectiva policial para a perspectivacentrada na sade, a internao compulsria acaba sendo uma medida desade policialesca. Lembro que a luta antimanicomial, pregada pelaReforma Psiquitrica, j tornou pblica seus achados sobre as condiesdesumanas aplicadas aos que sofriam com transtornos mentais e quepadeciam internados em um sistema hospitalar que mais parecia umsistema carcerrio medieval e onde a autonomia dos indivduos erageralmente reduzida ao mnimo. Agora, com o fechamento de grandeparte desses antigos manicmios, a nova proposta de internaocompulsria parece destinado a redirecionar o modelo manicomial,enfocando especificamente os droga dependentes e/ou usurios abusivosde crack. como se, o abuso no uso de crack, fossem aplicadas antigasestratgias j abandonadas na ateno ao transtorno mental. Entre osespecialistas na rea h um grande dissenso sobre a questo (Valena,2013, p.109-110).

As indicaes de internamento compulsrio tm sido feitas quase que

arbitrariamente, pois no consideram as singularidades desses usurios, suas histrias de

vida, propsitos de uso e padres de consumo. No so fundamentadas adequadamente em

avaliaes clnicas por uma equipe multiprofissional de sade. So determinaes

centradas na droga que transformam a dimenso da exceo em regra, isto , no

consideram o caso a caso.

Como demonstra a experincia, quase todos os moradores de rua queconsomem crack j foram internados em clnicas que, mancomunadascom a ao higienista, no possuem qualquer projeto teraputicoconsistente que d continuidade aps altas e que pense no estudo, notrabalho, na sexualidade e na moradia dessas pessoas.Os que no completam o tratamento, os que escapam e os que lpermanecem durante meses so reencontrados nas zonas de uso na suaabsoluta maioria (Lancetti, 2012, p.30-31).

preciso ter em conta que o tratamento no voluntrio no eficaz, porque no

conta com o pleno engajamento pessoal do sujeito na interrupo do hbito ereestruturao de seu modo de vida. Alm disso, qualquer que seja a abordagem

teraputica adotada, s comum a situao de recada, o que na lgica da internao, s

pode gerar novos e sucessivos recolhimentos forados. A excluso social do dependente e

at do mero usurio ocasional vem sendo escamoteada pelas autoridades atravs da adoo

de um discurso supostamente humanitrio de proteo e cuidado aos enfermos e

vulnerveis. Esse discurso busca seu fundamento de realidade na fora das imagens,

veiculadas pela mdia nacional, onde as chamadas cracolndias so apresentadas como

palcos para cenas de degradao humana, exibidas como prova irrefutvel da

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necessidade de intervenes proibicionistas e segregadoras (Castilho, 2012). Assistimos,

assim, ao retorno de antigas estratgias que, igualmente ao que ocorria no incio do sculo

XX, respondem ao suposto clamor da opinio pblica leiga, estigmatizante, manicomialista

e altamente manipulada pela mdia.

Quem so os consumidores de crackno Brasil?

Pesquisa realizada em 2012 estimou que 0,81% da populao das capitais do Brasil

e Distrito Federal consumiram crack ou similares (pasta base, merla e/ou oxi)

regularmente, ou seja, por ao menos 25 dias dentro de um espao de 6 meses. Deste valor,0,11% so crianas e adolescentes e 0,70% maiores de idade. Cerca de 80% dos usurios

utilizaram a substncia em espaos pblicos, de interao e circulao de pessoas, ou em

locais possveis de serem visualizados/visitados facilmente (Fiocruz, 2013a). Em relao

escolaridade, verificou-se a baixa frequncia de usurios que cursaram/concluram o

Ensino Mdio e a baixssima proporo de usurios com Ensino Superior (Fiocruz, 2013b).

As estimativas da pesquisa apresentam nmeros significantemente mais elevados

em relao aos levantamentos domiciliares realizados em 2001 e 2005. Entretanto, trata-sede uma metodologia distinta devido principalmente natureza indireta das entrevistas, isto

, os usurios foram questionados sobre o comportamento de outras pessoas de sua rede de

contatos e no sobre eles prprios. Segundo a Agncia Brasil (2013), a Secretaria Nacional

Sobre Drogas (SENAD) considera ter pela primeira vez um dado muito confivel em

relao ao nmero de usurios de crack nas capitais. Por outro lado, as informaes

preliminares no estimam a quantidade de usurios regulares nas cidades interioranas do

pas e os resultados disponveis no podem ser comparados com levantamentos realizadosem anos anteriores devido s diferenas metodolgicas entre elas.

Ademais, embora no se possa afirmar de maneira simplista que os usurios de

crackso uma populao de/na rua, no se pode escamotear o dado de que algo como 40%

deles passavam parte expressiva de seus tempos na rua, representando uma significativa

proporo de usurios nessa situao. Atividades ilcitas, como trfico de drogas e

furtos/roubos e afins, apesar de no serem as principais fontes de renda dos usurios de

crack/similares, foram relatados por uma minoria dos entrevistados, 6,4% e 9,0%,

respectivamente (Fiocruz, 2013b). Vemos, assim, que o uso da droga no leva o usurio

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necessariamente a praticar atos de violncia, como o roubo, contrariando as informaes

comumente veiculadas na mdia e presentes no imaginrio do senso comum. Tudo indica

que a maior parte da violncia relacionada ao crack resultada da agressiva poltica

proibicionista oficial e de acertos de contas entre traficantes e usurios inadimplentes.

Nesse sentido, Werb, Rowell, Guyatt et. al. (2010) sugeriram em uma pesquisa sistemtica

realizada em vrias cidades dos Estados Unidos e em Sidney, que a represso s drogas

tende a contribuir para o acrscimo da violncia associada ao mercado ilcito e aumento

das taxas de homicdio.

Nas capitais, o tempo mdio de uso do crack e/ou similares foi de

aproximadamente 8 anos, sendo 16 o nmero mdio de pedras usadas por usurio. J nos

demais municpios, o tempo mdio de uso do cracke/ou similares foi de cerca de 5 anoscom uma mdia de 11 pedras usadas ao dia. Segundo a pesquisa, esses resultados sugerem

que o uso da droga vem se interiorizando recentemente e o tempo mdio de uso contradiz

as notcias comumente veiculadas de que os usurios de crack/similares teriam sobrevida

inferior a 3 anos de consumo (Friocruz, 2013b).

A antroploga Luana Malheiro, ao realizar uma pesquisa etnogrfica sobre

trajetrias de carreira de uso de crack no Centro Histrico de Salvador-Bahia, revelou

usurios com histrico de 8 a 15 anos de uso da substncia, tambm corroborando paradesmistificar informaes equivocadas sobre uma curta sobrevida desses usurios. A

pesquisadora aponta para distintas modalidades de consumo da droga. Assim, o

sacizeiro seria o consumidor iniciante, que no consegue regular o uso devido ao pouco

tempo de contato com a substncia. Normalmente tem um maior comprometimento fsico e

social, apresentando um uso compulsivo e disfuncional de crack. No tem emprego fixo e

sua atividade de trabalho varia de pequenos furtos mendicncia. J o usurioapresenta

mais tempo de uso do cracke um saber acumulado a partir de suas experincias, chegandoa fazer um uso controlado da substncia e desenvolvendo um tempo e um lugar adequado

para o consumo. Possuem trabalhos estveis, ainda que no formalizados, que lhes

permitem uma renda fixa, como prostituio, guardador de carros e pequeno trfico de

drogas. Finalmente, o patro refere-se aos comerciantes mais especializados de crack.

Dificilmente se observa um patro fazendo uso compulsivo da substncia, pois isto

impossibilitaria a manuteno de um mercado lucrativo de drogas. Geralmente desprezam

o sacizeiro, que est sendo devendo na boca (Malheiro, 2012).

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A pesquisa acima aponta para certa semelhana do crack em relao a outras

substncias psicoativas quando consideradas distintas modalidades de uso. Isso quer dizer

que nem todos usam crackde modo compulsivo, nem todos apresentam um alto grau de

dependncia da substncia, havendo inclusive aqueles que a utilizam ocasionalmente ou de

modo recreativo, preservando uma razovel estrutura de vida. De fato, percebe-se

novamente o erro de polticas pblicas que impem tratamentos compulsrios

indiscriminadamente, ignorando as histrias, contextos, propsitos e padres de consumo

de crackde cada usurio em sua singularidade.

Anlise da estratgia de internamento compulsrio

O uso de crackno Brasil teve incio na cidade de So Paulo no incio da dcada de

1990. Por utilizar menores quantidades de substncias qumicas em sua fabricao, o custo

do crack mais baixo se comparado cocana, tornando-a acessvel s mais variadas

camadas sociais do pas. O stio eletrnico do programa do governo federal Crack

possvel vencer explica ainda que a popularizao do crackestava diretamente ligada

necessidade dos traficantes em aquecerem as vendas de drogas. Estes ento retiraram dospontos de distribuio outras substncias ilcitas, de modo a estimular que usurios de

drogas ilcitas, sem alternativa, passassem a consumir crack.

A prevalncia exata de consumo de crack no Brasil permanecedesconhecida. Reportagens da mdia tm divulgado estimativas da OMS-Organizao Mundial de Sade de seis milhes de usurios de cracknopas, enquanto que o Ministrio da Sade diz que h dois milhes.Contudo, dados epidemiolgicos no confirmam esse crescimento, aomenos entre populao de estudantes dos ensinos fundamental e mdio.Uma comparao de duas pesquisas nacionais realizadas entre 2004 e2010, no mostraram diferena no uso de crack na vida ou no ltimoano. Ademais, o crackocupa o penltimo lugar na classificao das 12drogas mais comumente usadas. Estudos com estudantes universitriosmostram um fenmeno similar, onde o crackaparece em 14 lugar entreas 16 drogas mais usadas e a prevalncia de uso recente de crackno sealterou nas pesquisas realizadas entre 1996 e 2009 (Nappo, Sanchez,Ribeiro, 2012, p. 1646)3.

3Nesta e nas demais citaes de textos em outros idiomas, a traduo livre.

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Embora o uso de crackesteja presente em todas as classes sociais no pas, o que

tem chamado ateno da populao e da mdia o seu consumo em espaos pblicos, a

exemplo das cracolndias. O pnico moral propagado pela mdia tem sido utilizado como

instrumento para uma poltica emergencial de represso s drogas e de seus usurios,

justificando a veiculao de ideias como epidemia de crack ao tempo que associa seu

uso violncia e morte.

O conceito de epidemia de crack refora o carter sensacionalista de um termo

utilizado sciohistoricamente para outros fins. Nesse sentido, cabe uma crtica a esse

conceito, sendo seu uso muito mais pertinente se forem levados em considerao os

alarmantes determinantes sociais em sade que caracterizam a maior parte dos usurios de

crackem situao de rua. Denuncia, portanto, a misria instalada na sociedade brasileira, ainvisibilidade desses usurios, a falta de polticas pblicas para pessoas em situao de rua,

evidenciando a funo do crack enquanto estratgia que busca amenizar a dor do

sofrimento e a falta de perspectivas4. Tratar o uso do crackcomo epidemia parece ser uma

sada que superficializa as discusses, estigmatiza os usurios e desvia a ateno dos

graves problemas estruturais no pas.

Outrossim, parece sintomtico que a arquitetura das cidades seja criadora de

neuroses. A rua apresenta-se como um espao pblico de convivncia entre pessoas epessoas e coisas, uma espcie de vitrine da desigualdade social, lugar onde as desgraas

humanas e sociais so escancaradas. Retirar foradamente os usurios das ruas apenas

serve para tornar invisvel a questo, varrendo os problemas para debaixo do tapete.

Retratando os miserveis, de maneira estreita e preconceituosa, deixa-sede apontar as inmeras deficincias dos servios que deveriam atender ssuas necessidades, as deficincias crnicas das reas de sade, educao esegurana. Elegendo, como a grande responsvel pela violncia, uma

determinada substncia ilcita, consumida por uma pequena minoria semnenhum poder poltico ou econmico, ignora-se a substncia realmenteimplicada em uma grande parte da mortalidade, violncia e doenaocorrendo no pas: o lcool. Enquanto publicaes se mostram indignadascom as cracolndias, estampam, sem nenhuma crtica ou restrio,anncios de bebidas e grandes festas populares promovidas porcervejarias (MacRae, 2013, p.11-12).

4O mdico psiquiatra Antnio Nery Filho fala que os usurios de crack, em geral, j esto socialmentemortos. Por isso refiro a eles como os excludos dos excludos. Talvez no seja correto dizer que estosocialmente mortos porque esto a, vivos e invisveis, constituindo uma nova categoria social, insuportvelpara muitos, em particular governantes em poca de conferncias internacionais [...] para a monstruosa

morte destes invisveis-excludos, no qualquer maconha da vida que vai dar alguma resposta; para elas necessria uma droga monstruosamente equivalente, como o crack, capaz de produzir efeitosmonstruosos... (MacRae, Tavares e Nuez, 2013, p.35).

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Apesar dos avanos cientficos e das novas compreenses sobre as substncias

psicoativas e seus modos de consumo, a temtica continua sendo um tabu na sociedade

brasileira e comumente tratada de forma superficial ou displicente. As aes repressivas e

autoritrias falham na tentativa de sustentarem o discurso de guerras s drogas e, no

obstante, todos os esforos para evitar o uso de drogas ilcitas, os resultados surpreendem

ao constatar aumento do consumo geral dessas substncias, controle de territrios por

grupos criminosos, preconceitos e violncia gerada pela atual poltica proibicionista.

A lgica atual de cuidado em relao ao uso/abuso do crackpor consumidores em

situao de rua, salvo algumas excees, no tem se diferenciado muito daquelas

praticadas no sculo XVIII. Lembra Moraes (2008) que, a literatura aponta para umamanuteno da lgica do controle que surge com o saber mdico do sculo XVIII, em

torno dos portadores de desvios, entre eles, os usurios de drogas. Comenta ainda que a

histria da doena mental, na qual est inserido o uso de drogas, marcada por diversos

jogos de excluso.

Esses jogos de excluso manifestaram-se dentro das instituiesmdico-jurdicas para onde os usurios de drogas iam ou eram

mandados, cujos recursos teraputicos utilizados tinham mais a funode punir do que de tratar e, muitas vezes tentavam reduzir o conflitoentre o excludente e o excludo, como por exemplo, a partir do uso demedicamentos sedativos, que fixa o doente na sua posio depassividade (Basaglia, 1985 apud Moraes, 2008).

At pouco tempo, quase ningum acreditava que era possvel a existncia de outra

lgica que no fosse hospitalocntrica ou manicomial no tratamento a portadores de

transtornos mentais. O mesmo acontece em relao ao usurio de drogas no pas.

Entretanto, com a reforma psiquitrica e implantao dos Centros de Ateno Psicossociallcool e Drogas CAPS-AD, foi constatada a possibilidade de articular outra perspectiva

de cuidado, outro modo de fazer e refletir a prtica da sade mental no Brasil, sendo o

tratamento ambulatorial o mais indicado para esses casos.

Dessa maneira, a lgica que visa maximizar a eficcia do tratamento para usurios

de crack em situao de rua dever considerar o CAPS-AD enquanto instituio

especializada, alm de articular outras intervenes e modos de cuidado junto RAPS

Rede de Ateno Psicossocial. Devem-se levar em considerao os servios de ateno

bsica em sade, os consultrios de/na rua, os programas de reduo de danos e riscos, a

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educao em sade, as polticas assistenciais e de incluso etc., de modo a ampliar as

possibilidades de re-posicionamento desses usurios dentro da sociedade a qual esto

inseridos.

Embora esses servios sejam os mais indicados, eles no so plenamente

implementados, considerando a deficiente taxa de cobertura dessas instituies, o

despreparo de uma parcela dos profissionais de sade, o deficiente dilogo entre

profissionais da RAPS, a falta de investimentos pblicos em sade, a corrupo ou

desrespeito com a verba pblica, a burocracia, os estigmas frente ao usurio de drogas, a

poltica proibicionista, entre outros. Esses problemas somados aos determinantes sociais

em sade que caracterizam os usurios de crack em situao de rua (e denunciam a

excluso e o abandono social no pas), tm resultado em completa desassistncia a essapopulao. Estes consumidores, por sua vez, encontram no uso de crack um meio para

suportar as perdas de sentido e ausncias de perspectivas, alimentando, portanto, o crculo

vicioso excluso - uso de crack- excluso.

Constata-se que a marginalizao social do usurio de crack grande,maior do que a vista para qualquer outra droga lcita ou ilcita. Muitosvivem em condies de extrema pobreza, de acentuada privao materiale em situaes de instabilidade domstica. Embora o dano causado pelo

uso da substncia seja grande, ao contrrio do que o senso comum nosleva a crer, uma parcela dessa populao se mantm engajada noconsumo da droga por perodos de anos e muitos tm contato com asubstncia sem progredir para sua dependncia de forma imediata(Moreira, 2013, p. 91).

Recentemente, alguns estados no Brasil tm recorrido promoo de internaes

foradas para usurios de crackem situao de rua, apelando s previses contidas no Art.

6 da Lei n 10.216 de 06 de abril de 2001, que legitima trs modalidades de internao:

voluntria, involuntria (sem consentimento do usurio e a pedido de terceiro) ecompulsria. Esta ltima, determinada pelo juiz competente, tem sido perigosamente

privilegiada, provavelmente como resposta ao pnico moral alimentado pela mdia e

reforado pela cobrana da sociedade que se sente incomodada/ameaada com o uso de

cracknos espaos pblicos. Essas pessoas so geralmente encaminhadas para as chamadas

comunidades teraputicas, conhecidas por serem instituies privadas, que priorizam a

internao e o isolamento, alm de orientarem suas prticas, na maioria das vezes, com

base em argumentos religiosos e na lgica da abstinncia.

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Carecem de estruturas e funcionrios capazes de oferecer atendimentosadequados ao grande nmero de internos e contam com poucosprofissionais de sade. Seus posicionamentos polticos tendem a serestringir a pedidos de maior represso ao comercio e uso de drogasilcitas e promoo de valores cristos, entendidos dentro de uma pticaconservadora e fundamentalista. Pouco fazem para confrontar a situaode marginalizao em que se encontra a populao de onde provm a suaclientela. Embora contem com trabalho voluntrio, essas instituiesservem, muitas vezes, como fontes de poder econmico e poltico paraseus dirigentes. Sua crescente influncia chega a preocupar seriamente oMinistrio da Sade e os profissionais do ramo, j que reivindicam, comsucesso, verbas que seriam destinadas ao Sistema nico de Sade (SUS)e, por extenso aos CAPS-AD (MacRae, 2013, p.20).

Diante desse quadro, Mndez (2013) recomenda acabar com a deteno forada de

usurios de drogas e fechar centros de reabilitao imediatamente, implementandoservios sociais e de sade voluntrios, baseados em evidncias cientficas e que respeitem

os direitos humanos. Indica ainda a realizao de investigaes de forma a garantir que

abusos, incluindo torturas ou crueldades, tratamentos desumanos e degradantes, no

aconteam nas instituies de gesto privada para tratamento de dependncia de drogas.

O Relatrio da 4 Inspeo Nacional de Direitos Humanos,disponibilizado em 29 de novembro de 2011 pelo Conselho Federal de

Psicologia [...] teve como objeto de anlise os locais de internao parausurios de substncias psicoativas SPAs. Foram inspecionadas 68Comunidades Teraputicas em vrias unidades federais brasileiras e emtodas foram registrados abusos contra os direitos constitucionais doscidados. Em 25 estados avaliados houve casos de trabalho noremunerado (18), imposio religiosa (17), punies proibitivas e fsicas(16), adolescentes e crianas abrigadas junto com adultos (13), prtica deisolamento (11), situaes constrangedoras (9) e apropriao dedocumentos (9). Assim, no podero deixar de se questionar sobre ascondies oferecidas de fato por esses locais de internamento parapropiciar a futura reinsero social dos que neles so internados (Valena,2013, p.105).

Ainda de acordo com o psiclogo Valena (2013), estima-se que cerca de trs mil

comunidades teraputicas abriguem mais ou menos 60 mil usurios. Mas, alm dos abusos

observados em vrias comunidades teraputicas, essas instituies tm abafado outros

modelos de cuidado, a exemplo daqueles baseados na lgica da reduo de danos. Carneiro

e Rego (2012) consideram que a reduo de danos aponta para a necessidade do

autocuidado, permitindo outro modo de se usar a droga que minimize os prejuzos a si e ao

outro. Est embutido nessa proposta, o respeito ao usurio, tratado como cidado comum,

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com direitos e deveres, inclusive o direito de escolher continuar fazendo uso da droga, de

modo responsvel e com minimizao dos danos.

O internamento compulsrio ainda tem sido utilizado como primeiro instrumento

de aproximao do usurio de crack ao SUS e assistncia social, podendo ser

compreendida como uma medida higienista e uma prtica punitiva aos consumidores da

substncia. Ausentes desse programa esto a garantia dos Direitos Humanos desses

usurios, a liberdade de crena e mesmo a observao de um projeto teraputico singular.

(...) eu insisto que hospitais psiquitricos so como prises, nohospitais; que a hospitalizao psiquitrica involuntria um tipo deaprisionamento, no de cuidado mdico; e que psiquiatras coercitivos so

como juzes e carcereiros. (Szasz, 1974, p. xii)

(...) percebemos que, com frequncia, as internaes psiquitricas deadolescentes usurios de drogas ilcitas so tomadas como uma medidaprvia internao na Fundao de Atendimento Scio-Educativo(FASE). Dessa forma, a internao psiquitrica acaba funcionando comoum tipo de castigo, um tratamento moral, que, se falhar, pode sersubstitudo por uma interveno mais rigorosa. (Scisleski e Maraschin,2008, p. 460)

Outro dado importante que Scisleski e Maraschin (2008) abordam, refere-se

escassa produo em termos de pequisa e publicao sobre o tema da internao

psiquitrica de adolescentes por ordem judicial. Destaca ainda que essa prtica acaba

convocando sempre a mesma categoria: a dos adolescentes em situao de marginalidade

social, em conflito com a lei, usurios de drogas, geralmente o crack e que

frequentementes so reinternados, revelando a ineficcia desse tipo de internao. Em

consonncia com essa pesquisa, Silveira (2011) aponta que as taxas de recada aps a

utilizao desse mtodo, podem chegar a 95% e os melhores resultados so aqueles obtidos

por meio de tratamentos ambulatoriais questionando ainda se o uso de drogas no seria

consequncia direta de situaes adversas a que tais pessoas esto submetidas.

Alm dos altos ndices de recada desses usurios, parece no haver sentido para a

prtica de internao compulsria quando pesquisa da Fiocruz (2013b) aponta que 78,9%

dos usurios de crackafirmaram desejar tratamento. Nesse momento, so problematizadas

a forma como tem acontecido a aproximao desses usurios aos programas de sade e a

adequao da cobertura oferecida pelos dispositivos de sade especializados em termos de

estrutura e nmero de profissionais qualificados para atenderem a essa demanda.

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Na verdade pouco se tem pensado sobre as reais consequncias que o internamento

compulsrio poder gerar na populao que consome cracknas ruas, considerando suas

subjetividades e interlocues sociais. At mesmo nosso conhecimento sobre a real

situao dessa populao ameaada um vez que, sob ameaa de internao compulsria,

esses usurios se mostraro mais refratrios ainda a manter qualquer tipo de relao com

pesquisadores, facilmente confundidos com agentes da represso psiquitrica. Assim, para

produzir um efeito mais positivo para a populao usuria, medidas de enfrentamento ao

uso problemtico de substncias psicoativas deveriam ser concebidas em conjunto com

diferentes outros setores governamentais, envolvendo cidadania, habitao, emprego,

educao, meio ambiente etc.

Na busca de maneiras mais eficazes de oferecer cuidados aos usurios de crack emsituao de rua, algumas prticas adotadas por certos pases que obtiveram resultados

positivos com propostas inovadoras deveriam ser analisados com mais interesse. Segundo

o Relatrio da Comisso Global de Polticas sobre Drogas, publicado em junho de 2011,

entre diversas medidas sugeridas encontra-se a abolio de prticas abusivas impostas sob

pretexto de tratamento, como a deteno forada, trabalho forado, e abuso fsico ou

psicolgico que infrinjam os direitos humanos ou que violem o direito das pessoas

autodeterminao.

Como afirmou a Alta Comissria das Naes Unidas para os Direitos Humanos,Navenethem Pillay, Pessoas que usam drogas no perdem seus direitoshumanos. Com muita frequncia usurios de drogas sofrem discriminao, soforados a aceitar tratamento, so marginalizados e vtimas de polticas decriminalizao e punio, quando deveriam se beneficiar do acesso a tratamentopara a reduo de danos e respeito pelos direitos humanos. (Cardoso, Fernando;Shueltz, George; Fuentes, Carlos; et al, 2011, p.5)

Dentre as aes que poderiam promover mudanas, deve-se considerar adescriminalizao ou regulamentao das substncias ilcitas, a abolio de posturas

agressivas ao usurio de drogas, criao de salas para uso seguro de drogas, ampliao da

estratgia da reduo de danos, incentivos fiscais a empresas que contratam

toxicodependentes etc. Conclui-se, portanto, que a quebra de paradigmas extremamente

recomendvel para a abertura de novos caminhos na abordagem da questo, na medida em

que promovem um alerta contra as atitudes condicionadas que se repetem nos discursos do

senso comum alardeados por numerosos representantes polticos da sociedade brasileira.

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Duas polticas de drogas possveis de serem institudas no Brasil e potencialmente

transformadoras

Salas de consumo de drogas (SCD)

Nos ltimos 10 a 20 anos, salas para consumo de drogas tm sido incorporadas nas

estratgias de tratamento de drogas e reduo de danos em uma variedade de pases da

Europa Ocidental, Amrica do Norte e na Austrlia. Contudo, elas ainda no foram

estabelecidas na maioria dos pases do mundo. A existncia de cenas abertas de uso de

drogas e o aumento do nmero de mortes relacionadas ao consumo fizeram com que

polticos e profissionais se dessem conta que polticas criminais repressivas e programasbaseados na abstinncia no foram capazes de reduzir o consumo de drogas e os danos

associados (Schatz e Nougier, 2012).

A meta das salas de consumo alcanar e abordar problemas de populaes

especficas, como usurios de drogas consideradas de alto risco, que as consomem em

pblico e frequentemente no tm acesso aos dispositivos de sade. Os principais objetivos

so: alcanar o mximo da populao-alvo; promover um ambiente seguro que permita um

menor risco e um consumo de drogas mais higinico; reduzir a mortalidade e a morbidadedos usurios; estabilizar e promover sade; reduzir uso de drogas em espaos pblicos e

incmodos associados; e evitar o aumento da criminalidade dentro e em torno das

instalaes. Dentre os servios oferecidos, alm de programas de educao para uso seguro

de drogas, aconselhamentos e ensino de regras bsicas de higiene, os servios de cuidados

em sade incluem tratamentos de pequenas feridas e aconselhamento psicossocial

(Hedrich, 2004).

Consumidores de crack so conhecidos por terem uma alta prevalncia de lesesorais, incluindo queimaduras, bolhas e ferimentos nos lbios e boca que podem facilitar a

transmisso de infeces. Alm disso, pesquisa feita no Canad demonstrou que usurios

de crackapresentaram maior probabilidade de se engajarem em comportamentos sexuais

de risco e formas perigosas de consumo da substncia, associados tanto com infeces de

hepatite C quanto de HIV (Shannon, Ishida, Morgan et. al., 2006).

A referncia acima corrobora com pesquisa realizada pela Fiocruz em 2012 sobre

perfil dos usurios de crackno Brasil, constatando o preocupante nmero de mais de 70%

de usurios que disseram compartilhar os apetrechos utilizados para o consumo da

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substncia. Alm disso, 7,8% das pessoas que consomem crackafirmaram que nos ltimos

30 dias anteriores pesquisa haviam tido episdios de intoxicao aguda. Embora a

autopercepo do que , de fato, overdoseseja bastante difcil e imprecisa frente a diversos

outros problemas de sade, expressiva a proporo de usurios que relataram ter

vivenciado tal experincia (Fiocruz, 2013b).

Na contextualizao desse dispositivo para a realidade brasileira, seria razovel

pensar que fosse destinado a usurios de crack/similares que apresentassem padro de uso

compulsivo, incluindo moradores de rua, profissionais do sexo, ou pessoas que

inicialmente no desejassem tratamento. Dessa forma, esse servio de sade, baseado na

lgica da reduo de danos, contaria com uma equipe interdisciplinar em sade (por

exemplo: profissionais da psicologia, antropologia, enfermagem, nutrio, medicina,assistncia social etc) que, interagindo a outros dispositivos da RAPS, poderia funcionar

tambm promovendo encaminhamentos desses usurios, a depender das demandas que

fossem apresentadas.

Descriminalizao/regulao das substncias psicoativas

consenso para muitos pesquisadores que a represso aos usurios e s drogas

consideradas ilcitas no tem funcionado. O Brasil chegou ao seu limite nas graves

consequncias sociais provocadas pelo proibicionismo refletindo em estigmas e na

violao de direitos humanos sobre a liberdade e a privacidade desses usurios. Uma

poltica de drogas realmente eficiente e eticamente responsvel apenas ser possvel

quando a sociedade e as autoridades comearem a pensar sobre outras lgicas de controle

das substncias e estabelecer regras para consumo. A aposta nesse modelo anloga aoque ocorre com os psicoativos lcitos, a exemplo do lcool e tabaco.

De acordo com a Comisso Latino-Americana Sobre Drogas e Democracia (2011),

as principais consequncias da guerra s drogas nas sociedades da Amrica Latina podem

ser resumidas em alguns pontos, dentre os quais se destacam: 1) o desenvolvimento de

poderes paralelos nos espaos de fragilidade dos Estados nacionais (bairros pobres das

grandes cidades e periferia; regies distantes do interior, regies fronteirias, territrio

amaznico); 2) a criminalizao dos conflitos polticos; 3) a corrupo da vida pblica

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(sobretudo na estrutura policial, na Justia e no sistema penitencirio); 4) a alienao da

juventude, sobretudo da juventude pobre.

Por outro lado, a proibio do uso de psicoativos ilcitos pode levar a sanes

desproporcionais prejudicando a estrutura de vida desses usurios. Perda de emprego ou

expulso da escola, negao de atendimento em sade (mental) em geral, despejo de

moradia, confisco de propriedade, priso etc. so algumas consequncias dessas proibies

(Grund, 1993).

Diante dessas constataes, urge o rompimento de paradigmas para ceder espao a

propostas mais humanas e condizentes com a realidade. O flagrante insucesso da guerra

s drogas tem motivado a reviso das polticas de represso, considerando que o uso e

comrcio das substncias psicoativas ilcitas devam ser compreendidos por uma viso queconsidere cuidados em sade humanizados, determinantes sociais em sade, o direito civil,

o direito privacidade, os programas de cidadania, incluso social, educao e os saberes

acumulados informalmente pelos consumidores de drogas ilcitas. A Global Commission

on Drug Policy (2011) tambm recomenda estimular os governos a experimentarem

modelos de regulao legal de drogas, especialmente em relao cannabis, com o

objetivo de enfraquecer o poder do crime organizado e preservar a sade e a segurana de

seus cidados.

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CONSIDERAES FINAIS:

Esse trabalho discutiu o internamento compulsrio enquanto poltica emergencial

para usurios de crack em situao de rua. Aponta que a internao forada desses

consumidores no corresponde com os direitos liberdade e privacidade desses usurios.

Reproduz, deste modo, antigas prticas higienistas ocorridas em sculos anteriores, no

sendo condizente com os valores da reforma psiquitrica e, tampouco, com os saberes

cientficos sobre uso de drogas acumulados principalmente a partir da segunda metade do

sculo XX.

Constatou-se que a maioria dos usurios que usa cracknas ruas est em situao de

grande vulnerabilidade social, denunciando o uso dessa substncia enquanto reflexo dasdesigualdades sociais, da corrupo poltica, das precrias infraestruturas das cidades e do

descaso das autoridades com a educao, sade e segurana. Em sentido psicolgico, para

quem j est morto socialmente ou para quem de fato invisvel-excludo, esse pode ser

um sintoma de quem est lutando para manter-se vivo ou lidar com a dor da existncia.

Notou-se que o conceito de epidemia de crack, jargo miditico largamente

utilizado e reproduzido por alguns profissionais de sade e populao em geral, no

adequado para referir-se ao consumo de crackno pas. H, no entanto, nmeros absolutos erelativos muito mais significativos de usurios de lcool, tabaco e medicamentos

consumidos fora do contexto mdico, indicando que o termo epidemia - resultante de um

pnico moral causado pela mdia - refora preconceitos e estigmas sobre esses usurios.

Por outro lado, as comunidades teraputicas, do modo como esto estruturadas, tm

um potencial teraputico de pouca efetividade, pois carecem em nmeros suficientes e em

qualidade de profissionais capazes de realizarem atendimentos adequados. Em sua maioria,

a orientao de suas prticas de cuidado peca por ser baseada em preceitos moralistas debase religiosa e os recursos pblicos pleiteados por essas iniciativas privadas deslocam

parte do financiamento que poderia ser destinado, por exemplo, a servios especializados

pblicos, como os CAPS-AD.

Por fim, esse trabalho recomenda mais estudos sobre a viabilidade de implantao

das salas para uso seguro de crackno contexto brasileiro, bem como de uma mudana da

atual poltica de drogas em termos de uma postura menos repressora e deslocada do eixo

criminal. Sugere, portanto, a regulao do mercado de psicoativos, at ento considerados

ilcitos, e maiores investimentos em programas de reduo de danos e educao em sade.

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