INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 17 TEMA: DIREITO E MORAL DATA: 23.11.05 PROFª: ALINE MARTINS...
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
• AULA 17• TEMA: DIREITO E MORAL• DATA: 23.11.05
• PROFª: ALINE MARTINS COELHO
• EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO
• WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA
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INTRODUÇÃO
JUSTIÇA É “DAR A OUTREM O QUE LHE É DEVIDO SEGUNDO UMA IGUALDADE”
ALGUNS ASPECTOS INFLUENCIAM O NOSSO CONCEITO DE “JUSTIÇA”
UM ASPECTO: A MORAL
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INTRODUÇÃO
DIREITO ENQUANTO FATO SOCIAL
PARA ENTENDERMOS ESTE ASPECTO, PRECISAMOS COMPREENDER ALGUNS INSTITUTOS:
SOCIEDADE HUMANA, VALORES SOCIAIS, MORAL, CULTURA
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MORAL:
CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE CONDUTA ESTABELECIDAS ENTRE UM DETERMINADO GRUPO SOCIAL, DE ACORDO COM OS VALORES ALI ESTABELECIDOS E COM O MOMENTO HISTÓRICO VIVIDO
MORAL = BEM
CONCEITO
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PAULO NADER:
BEM = TUDO AQUILO QUE PROMOVE O HOMEM DE UMA FORMA INTEGRAL E INTEGRADA
INTEGRAL: INTEGRIDADE DO HOMEM
INTEGRADA: INTERESSE DO PRÓXIMO
CONCEITO
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DIREITO X MORAL
GREGOS: NÃO DIFERENCIAM
ROMANOS: CONFUNDIAM DIREITO E MORAL:
DIREITO É “A ARTE DO BOM E DO JUSTO”
TOMÁZIO (1705): DIREITO – FORO EXTERNO (ANIMUS)
MORAL – FORO INTERNO (DEVER DE PRATICAR O BEM)
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KANT:
COMPLETANDO IDÉIAS
DIREITO – LIGADO À LIBERDADE
MORAL – LIGADO AO DEVER: “AMOR AO BEM”
FICHTE:
DIREITO POSSUI CONDUTAS QUE A MORAL NÃO CONCORDA
DIREITO X MORAL
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ALESSANDRO GROPPALI
DOIS ASPECTOS:
QUANTO À FORMA
QUANTO AO CONTEÚDO
DIREITO X MORAL
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1. O DIREITO É DETERMINADO E A MORAL É GERAL:
DIREITO – CONJUNTO DE REGRAS PARTICULARIZADAS QUE DETERMINAM O “AGIR”
MORAL – CONJUNTO DE REGRAS GERAIS
ASPECTO FORMAL
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2. O DIREITO É BILATERAL E A MORAL É UNILATERAL
DIREITO – POSSUI SEMRPE UM DEVER CORRESPONDENTE
MORAL – O “DEVER DE AGIR” NÃO POSSUI FORÇA COERCITIVA
ASPECTO FORMAL
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ASPECTO FORMAL
3. O DIREITO É EXTERIOR E A MORAL É INTERIOR
DIREITO – AÇÕES HUMANAS
O AGIR E O ANIMUS
MORAL – INTERIOR DO SER HUMANO
A ALMA
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4. O DIREITO É HETERÔNOMO E A MORAL É AUTÔNOMA
DIREITO – OBRIGATÓRIO A TODOS, INDEPENDENTE DA ACEITAÇÃO PELOS INDIVÍDUOS
MORAL – “QUERER ESPONTÂNEO”
INDIVÍDUO ADERE SE QUISER
ASPECTO FORMAL
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5. O DIREITO É COERCITIVO E A MORAL NÃO
DIREITO – POSSUI FORÇA PARA SER EXIGIDO
SE A PESSOA NÃO CUMPRIR, HÁ UMA SANÇÃO
MORAL – NÃO PODE SER EXIGIDA DE PRONTO
SE A PESSOA NÃO CUMPRIR, NADA ACONTECE
ASPECTO FORMAL
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1. SIGNIFICADO DE ORDEM DO DIREITO E SENTIDO DE APERFEIÇOAMENTO DA MORAL
DIREITO – ELEGE VALORES DE CONVIVÊNCIA
MORAL – VISA O APERFEIÇOAMENTO DA ALMA HUMANA
ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
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2. A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS
JEREMY BENTHAM
ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
Direito
Moral
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3. A TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES
DU PASQUIER
ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
Moral Direito
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ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
4. A TEORIA DE HANS KELSEN
Moral Direito
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5. A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO
JELLINEK
O DIREITO POSSUI O MÍNIMO DE PRECEITOS MORAIS NECESSÁRIOS AO BEM-ESTAR DA COLETIVIDADE
MÍNIMO ÉTICO = CONTEÚDO MORAL DENTRO DO DIREITO É SÓ O ESTRITAMENTE NECESSÁRIO
ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
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MORAL – PERTENCENTE À NATUREZA HUMANA
MORAL E DIREITO CO-EXISTEM DE ACORDO COM A LIBERDADE INTERNA E EXTERNA DO HOMEM
AMBOS POSSUEM O
“AGIR”
A VISÃO DE KANT
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O “AGIR” SE DIVIDE EM:
AGIR ÉTICO – CUMPRIMENTO DO DEVER PELO DEVER: A AÇÃO MORAL
AGIR JURÍDICO – CUMPRIMENTO DO DEVER POR OUTROS MOTIVOS: MEDO DA SANÇÃO, DE ESCÂNDALOS PÚBLICOS ETC.
A VISÃO DE KANT
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DIREITO – COERCITIVIDADE
MORAL – LIBERDADE: INDEPENDE DE FORÇA EXTERNA PARA TORNÁ-LA OBRIGATÓRIA
O DIREITO DEVE ABSORVER AS REGRAS MORAIS PARA SE TORNAR LIVRE
A VISÃO DE KANT
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LIBERDADE SE CONFUNDE COM O CUMPRIMENTO DO DEVER:
O HOMEM É LIVRE PARA AGIR
O HOMEM TEM O DEVER DE AGIR
A VISÃO DE KANT
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O HOMEM LIVRE É FELIZ
FELICIDADE É O FIM A SER ALCANÇADO PELO HOMEM
LIBERDADE = MORAL
INCLUIR A MORAL DENTRO DO DIREITO PARA SER LIVRE E ALCANÇAR A FELICIDADE
A VISÃO DE KANT
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LIBERDADE JURÍDICA É LIMITADA PELO CONVÍVIO EM SOCIEDADE
A LIBERDADE DE UM TERMINA QUANDO COMEÇA A DO OUTRO
A VISÃO DE KANT
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DIREITO E MORAL SÃO DIFERENTES
DIREITO – CONJUNTO DE REGRAS DERTERMINADAS PELA SOCIEDADE COM FORÇA COERCITIVA
MORAL – CONJUNTO DE REGRAS QUE DETERMINAM O COMPORTAMENTO HUMANO
CONCLUSÃO
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CONCLUSÃO
A MORAL É LIVRE
O DIREITO SE SUBMETE AO MEDO
MORAL = BEM
DIREITO = COERÇÃO
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CONCLUSÃO
“A MORAL E O DIREITO SÃO NORMAS DE COMPORTAMENTO. DEVEMOS CUMPRI-LAS PARA O NOSSO BEM-ESTAR INDIVIDUAL E PARA A NOSSA CONVIVÊNCIA SOCIAL”.
BACCIOTTI (2004)