Introdução

A Organização dos Estados Americanos foi criada com o objetivo de ajudar a

fortalecer as relações diplomáticas entre os países das Américas. Para isso ela segue um

conjunto de padrões e exigências feitas para os seus países membros, e um dos mais

importantes é a democracia.

O continente americano é marcado por uma história de ditaduras dos mais diversos

tipos, e é visto como essencial para o bom desenvolvimento de relações diplomáticas

legítimas entre os países que os governos representem a vontade de seus respectivos

povos perante os órgãos internacionais. Por esse motivo a situação da Venezuela é de

tamanha importância para a organização, pois ela entra em conflito direto com os ideais

da OEA.

A questão da Venezuela se estende por muito de sua história, e será melhor exposta

em outras partes do guia, porém uma descrição válida da situação se resume a dizer que

há, desde o final do governo de Hugo Chavez, uma crescente insatisfação da população

com as medidas adotadas pelo governo. Isso vem de uma série de situações de retração

econômica que afetam a economia venezuelana, esta extremamente dependente do

petróleo, commodity que vem sofrendo grande variação desde o início do século.

O papel da OEA nesta situação é garantir que a Venezuela retome o rumo para se

tornar uma plena democracia. As recentes atitudes do governo foram consideradas como

ditatoriais por diversos governos americanos e contribuíram para a fragilização das

relações internacionais da Venezuela. Dentro desse contexto também se pode notar que a

OEA tem como um de seus objetivos a erradicação da pobreza, e a economia venezuelana

tem recentemente causado um aumento dos índices de pobreza, o que torna a situação do

país ainda mais preocupante.

Nossa reunião acontecerá no dia 19 de junho de 2017, como uma continuação da

reunião do dia 31 de maio do mesmo ano, que foi adiada. Espera-se uma resolução e um

posicionamento consistente por parte dos países membros da Organização dos Estados

Americanos que respeite seus ideais e os desejos da população venezuelana.

A Diretoria

1. Histórico

1.1 A POLÍTICA VENEZUELANA NO SÉCULO XX

Ao longo de todo o século XIX e começo do XX, a Venezuela viveu um período

de instabilidade política, fruto das disputas entre os caudillos pelo controle do aparato de

Estado. Por conta disso, houve um grande número de golpes de estado e de guerras civis,

o que formou historicamente a política venezuelana. Os caudillos eram fruto das forças

armadas ou possuíam laços com militares, o que possibilitava a sua chegada ao poder e

garantia sua força. Formavam governos centralizados e autoritários, que perseguiam

oposicionistas e críticos do regime. Coercitivamente, tentava-se estabilizar a política em

meio aos problemas socioeconômicos que marcavam a Venezuela. Durante o período dos

caudillos, ocorreu a transformação da economia venezuelana de agrária para exportadora

de petróleo e intensificou o processo de urbanização do país.

1.1.2 DO PACTO PUNTO FIJO ÀS MANIFESTAÇÕES - CARACAÇO

Após uma primeira tentativa de democracia ter fracassado em 1945, foi apenas em

1958 que situação política na Venezuela estabilizou-se, tudo isso graças ao Pacto Punto

Fijo. Era um acordo entre os principais partidos da época e o maior nível das Forças

Armadas que afirmava uma ordem democrática na Venezuela. Para que este regime fosse

garantido, o acordo selou uma aliança entre os partidos Ação Democrática (AD) e Comitê

Político Eleitoral Independente (Copei) para uma distribuição de poderes e benefícios de

maneira pacífica entre as partes. A nova constituição, aprovada em 1961, juntamente com

o processo de democratização do país, ampliou a participação civil na política

venezuelana. A aceitação do regime democrático pelas Forças Armadas só se fez possível

sob a condição de uma ampla autonomia administrativa e extinção dos partidos da

extrema esquerda.

Durante a década de 70, a Venezuela chegou ao ápice de sua estabilidade política

e econômica desde a assinatura do Pacto Punto Fijo. Os partidos radicais de esquerda

foram pacificados – os partidos Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR) e Partido

Comunista de Venezuela (PCV) estavam envolvidos com guerrilhas desde o início da

década 60 – e iniciou-se o processo de integração regional da Venezuela. Foram

convocadas eleições, após um golpe de estado em 1945, para escolher uma Assembleia

Constituinte e, com isso, se teve a primeira eleição direta para presidente na história da

Venezuela. Todavia, o governo civil eleito pelo povo adotou medidas que limitavam a

participação militar no primeiro escalão do governo. Com isso, o presidente, Rómulo

Gallegos, foi deposto por um grupo de oficiais das forças armadas.

Nesse período, houve ainda o ápice da valorização do petróleo, junto à

nacionalização da indústria em 1975, que criou uma abundância de divisas. Mesmo com

a alta produção de petróleo, não foi possível conter o crescimento das dívidas internas e

externas, devido ao aumento do preço do petróleo que tornou complicado para que a

Venezuela contivesse o déficit público, visto que a política do país era de clientela e de

alta dependência externa. No ano de 1983, não foi mais possível estancar a dívida pública,

que acabou estourando e dando início a um histórico aumento da inflação, consoante com

a desvalorização do petróleo em 1986. Todos esses fatores fizeram que a Venezuela se

desestabilizasse política e economicamente.

Para tentar contornar a crise, o governo venezuelano tentou pôr um fim nos preços

destinados ao serviço público e combustível, causando uma enorme revolta popular que

levou os insatisfeitos às ruas em 1989. As manifestações foram repreendidas brutalmente,

fazendo com que uma onda de protestos se espalhasse pelo país. Essas manifestações

ficaram conhecidas como Caracaço. Essa insatisfação se estendeu para os militares de

menor nível, que organizaram e tentaram um golpe de Estado em fevereiro de 1992, sem

êxito. O tenente-coronel do período, Hugo Chávez, fez um pronunciamento para que os

que ainda estavam revoltosos baixassem suas armas, gerando popularidade ao tenente.

A crise agravou-se quando o presidente da época, Andrés Perez, sofreu

impeachment, em 1993, por denúncias de corrupção. No mesmo ano, ocorreram eleições

e ficou explícito o desgaste do sistema partidário que estava no poder, visto que foi eleito

o candidato Rafael Caldera, do partido Convergência, pondo fim ao revezamento entre

AD e Copei. Durante seu mandato, porém, Caldera não conseguiu conter a crise

econômica e o processo de desvalorização da moeda venezuelana persistiu.

1.2.2 A IMPORTÂNCIA DO PETRÓLEO NA CRISE

Nenhuma indústria foi tão importante para a economia mundial e tão vinculada

à política internacional quanto a indústria do petróleo. Foi descoberto um imenso campo

de petróleo no lago de Maracaibo,em 1914, que passou a ser explorado pela Caribbean

Petroleum Company, representante da Royal Dutch na região e, assim, tiveram início as

atividades petroleiras na Venezuela.

Com a descoberta de novos pontos de produção e a vinda de mais companhias

estrangeiras, atraídas pelas condições fiscais favoráveis dos primeiros anos de exploração,

o papel da indústria petrolífera cresceu na economia venezuelana. Em 1926, o petróleo

ultrapassou todos os produtos no quesito exportação; em 1928, já representava cerca de

80% da economia. Como o passar dos anos, os governantes perceberam o potencial

econômico que o petróleo tinha, e isso fez com que aumentaram as taxas sobre os lucros

das empresas e proibiram novas concessões exploratórias. Em 1958, foram proibidas

novas concessões e a taxa passou para 60% na década de 60. Consoante aos integrantes

da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), organizaram uma ação

coletiva para exercer controle sobre o setor petrolífero mundial e diminuir o controle dos

cartéis de empresas privadas sobre o produto.

Sendo assim, ocorreu o primeiro choque do petróleo em 1973, o qual mudou a

estrutura da indústria do petróleo por meio da estatização de empresas do ramo pelos

países membros. Nesse sentido, a Petróleos de Venezuela, S.A. foi criada em 1975,

nacionalizando toda a produção de petróleo do país. Tal medida arrecadou grandes

recursos para o Estado venezuelano, o que, por sua vez, aumentou o subsídio do governo

a serviços públicos e o número de bens importados. Todavia, a política de estatização só

foi revertida nos anos 80, quando a baixa do preço do petróleo por conta da grande oferta,

somada com as crises internas e déficit público, fez com que o governo tivesse que abrir

espaço para empresas privadas em 1989. A abertura ocorreu tanto na internacionalização

das atividades da empresa PdVSA, principalmente na refinação do petróleo, quanto na

entrada de capital estrangeiro como investimento na produção dentro da Venezuela em

novos campos e em poços exploratórios de alto risco.

1.3 A ASCENSÃO E O PERÍODO CHAVISTA

1.3.1 ASCENSÃO

Após um indulto dado aos revoltosos de 1992, o tenente-general Hugo Chávez

começou a se organizar politicamente. Com ajuda de seus camaradas do

antigo Movimiento Bolivariano Revolucionario 200 (MBR-200) fundou um novo

partido, o Movimiento Quinta República (MVR). Em 98 formou uma aliança de caráter

eleitoreiro com diversos partidos de esquerda da Venezuela e lançou sua candidatura para

presidente, vencendo democraticamente a eleição. Chávez convocou então uma

Assembleia Constituinte, pouco após tomar posse. A AC foi aprovada por referendo

popular e, também de maneira democrática, os partidários de Chávez conquistaram 125

das 131 cadeiras. Em dezembro de 1999, a nova Constituição foi promulgada. Nela,

diversos direitos à população passaram a ser garantidos, como serviços de saúde e direitos

a minorias indígenas. A Constituição alterou o nome do país para República Bolivariana

da Venezuela; no lugar da Corte Suprema e do Congresso foram instaurados,

respectivamente, um Supremo Tribunal de Justiça e uma Assembleia Nacional. Em 2000,

nas eleições para o executivo e para o legislativo, marcadas pela Assembleia Constituinte,

Hugo Chávez venceu com 60% dos votos a corrida presidencial e seus aliados acabaram

como majoritários na Assembleia Nacional. Entre 2002 e 2004, as relações entre a

ala chavista e a oposição foram extremamente deterioradas, causando muita instabilidade

política para um país tão historicamente prejudicado passando por tantas mudanças em

um período tão curto de tempo. Por conta disso foi criada a Coordinadora Democrática

de Acción Cívica (CD), entidade em torno da qual a Federação de Câmaras, Associações

de Comércio e de Produção da Venezuela, tecnocratas das PdVSA, a Central dos

Trabalhadores da Venezuela (CTV), meios privados de comunicação e a Frente

Institucional Militar – formada por militares descontentes com as transformações que

Chávez impôs às Forças Armadas - se reuniram.

A confrontação com o chavismo foi detonada em dezembro de 2001. Nesse ano,

o governo, apoiado por um dispositivo constitucional, anunciou 49 Leis Habilitantes

(espécie de medidas provisórias no Brasil) com o intuito de transformar as estruturas

econômicas venezuelanas. Dentre as leis promulgadas, três afetaram os interesses dos

grupos econômicos locais e setores estrangeiros aliados. Foram as Leis de Pesca, Terras

e dos Hidrocarbonetos (Araujo 2013).

A oposição, insatisfeita com as ações de Chávez, organizou uma série de protestos

entre o final de 2001 e abril de 2002, gerando grande tensão social. No dia 11 de

abril manifestantes oposicionistas e chavistas entraram em confronto perto do Palácio

Presidencial de Miraflores, sede do governo, e um grupo do alto comando militar prendeu

Chávez e exigiu sua renúncia enquanto os embates ocorriam. Os meios de comunicação

privados cobriram de forma enviesada os fatos, espalhando rumores sobre, inclusive, a

renúncia de Chávez, com o objetivo de desestabilizar o povo a defender o presidente

(Neves 2010). Com Chávez preso, o empresário Pedro Carmona, presidente

da Fedecámaras assumiu a presidência. Em meio à desagregação dos líderes do golpe e a

reação imediata da periferia de Caracas o empresário não resistiu mais de 48 horas,

abandonando o palácio presidencial e permitindo o retorno do líder bolivariano (Araujo

2013). Mesmo com as tentativas de Chávez de reconciliação política com a oposição, a

tensão continuou. Uma greve geral foi convocada pela CVT e pela cúpula da PdVSA

entre o final de 2002 e o início de 2003, tendo a mobilização de vários setores da

economia venezuelana. O objetivo era de sufocar a capacidade orçamentária

governamental por meio da interrupção da sua principal fonte de renda, a produção de

petróleo – o que resultou no nome do incidente: Paro Petrolero. Mesmo com a queda do

PIB venezuelano de 27% no primeiro trimestre de 2003, a população permaneceu no lado

de Chávez. A oposição também conseguiu reunir assinaturas para realizar um referendo

revogatório em agosto de 2004 avaliando o período chavista. O referendo resultou na

continuação do mandato de Chávez, que saiu fortalecido e com amplo apoio da

população. Após o fim da greve da PdVSA, cerca de 19 mil funcionários da

empresa foram demitidos, garantindo o controle estatal sobre a companhia e alcançando

as metas estabelecidas pela Lei dos Hidrocarbonetos. O preço internacional do petróleo

quadruplicou desde o início de seu governo, possibilitando que

Chávez colocasse finalmente em prática seus projetos de governo para o

desenvolvimento socioeconômico da Venezuela com ampliação da participação popular.

1.3.2 AS MISSÕES E A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

A partir de 2003, com um quadro mais estável, Chávez colocou em prática um

conjunto de medidas socioeconômicas que marcaram o seu governo, as Missões. Foram

financiadas, principalmente, pelos recursos da PdVSA e se definiam políticas

estratégicas criadas pelo chavismo para atender as mais diversas demandas econômicas,

culturais, educacionais, de saúde, etc., da população mais carente do país. As Missões

estavam fundamentalmente alinhadas ao plano de desenvolvimento chavista, o qual, de

acordo com Lima, estava:

[...] em três eixos fundamentais, sendo eles: a correção da injusta distribuição de

renda e riqueza; superação do discriminatório acesso aos direitos humanos fundamentais

como o acesso à saúde, educação, alimentação e moradia; e, por fim, o desenvolvimento

de uma cidadania plena, eixos que, de fato, garantiriam maior mobilização e organização

popular no sentido de construção de uma nova ordem e dinâmica no país.

Educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e desenvolvimento

regional eram os objetivos e as pautas defendidas pelas Missões. As missões realizadas

na área da educação (Missões Ribas, Robinson 1 e 2, Sucre) obtiveram os maiores êxitos.

A Missão Robson reduziu em dois anos e meio a porcentagem de adultos analfabetos

maiores de 15 anos para menos de 4%. As Missões alcançaram um grande sucesso:

a população vivendo abaixo da linha de pobreza passou de 48,6% para 30,2% de 2002 a

2006. Durante o mesmo período, a porcentagem da população vivendo abaixo do nível

de indigência caiu de 22,2% para 9,9%. Estima-se que 9 milhões de pessoas foram

beneficiadas pelas Missões no país (Neves 2010). Vários espaços e canais de

protagonismo popular também foram criados com o objetivo de fortalecer o

planejamento comunitário e ampliar a democracia participativa. Não obstante todo o

progresso alcançado ao longo da aplicação desses projetos, a capacidade de

transformação estrutural deles deve ser vista de forma crítica, visto que o financiamento

dos programas provém, majoritariamente, das exportações de petróleo e o preço desta

commodity está sujeito a frequentes flutuações no mercado internacional (Lima 2015).

Desse modo, o cumprimento da agenda adotada pelo governo pode se impossibilitar com

uma queda brusca dos preços do petróleo. Nesse sentido, o grande desafio das missões

não era apenas suprir as necessidades imediatas da população de baixa renda, muito mais

extensas do que nas décadas passadas, mas instituir mudanças na estrutura social que

permitam ao país ultrapassar a dependência que tem com a produção de petróleo.

2. Apresentação do Problema

O grande marco da atual situação na Venezuela foi a morte de Hugo Chávez,

presidente do país durante 14 anos, ícone e encarnação da "Revolução Bolivariana", a 05

de março de 2013. A morte do homem central para a política da nação rapidamente fez

crescer as tensões entre governo e oposição até o presente momento, em que se discute a

legitimidade democrática do presidente sucessor. Aliado à forte crise política, os sérios

problemas econômicos sendo enfrentados pela população venezuelana agravaram a

decadente situação social. A seguir, apresentamos os principais desenvolvimentos da

crise que se alastra pela Venezuela.

2.1 A Presidência de Nicolás Maduro e as Manifestações Populares

Em outubro de 2012, Nicolás Maduro Moros foi nomeado vice-presidente pelo

então presidente Chávez, já em estado agravado de enfermidade. Essa medida era

somente a concretização da posição de Maduro como sucessor chavista oficial para a

presidência, interinamente e definitivamente - a Constituição da República Bolivariana

da Venezuela afirma que, em caso de falecimento do presidente durante os quatro

primeiros anos de seu mandato, assume interinamente o vice-presidente, até a realização

de nova eleição. Em abril de 2013, um mês após a morte de Hugo Chávez, o povo

venezuelano votou para decidir quem ocuparia o cargo de presidência. O Partido

Socialista Unidos da Venezuela (PSUV), situação, lançou como candidato Nicolás

Maduro; a Mesa de la Unidad Democrática (MUD), união de partidos de oposição,

apresentou Henrique Capriles Radonski - nome já apresentado em concorrência a Hugo

Chávez nas eleições de 2012.

O representante chavista consolidou-se formalmente, então, como sucessor da

presidência, porém por uma margem estreita de votos (1,6%), o que abriu espaço para

contestações da oposição quanto à legitimidade da vitória, sendo requisitada auditoria das

eleições junto ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) (The Guardian 2013). Com a posse

de Maduro, amplamente reconhecida no cenário sul-americano, Henrique Capriles

começou a convocar protestos, que resultaram em elevada violência e alguns óbitos.

Ainda insatisfeita, a oposição levou as decisões da auditoria à justiça, contestando sua

veracidade e até mesmo a nacionalidade do presidente eleito, entretanto o caso deu-se por

encerrado na Suprema Corte da Venezuela, em agosto de 2013, reafirmando o governo

de Nicolás Maduro.

As críticas oposicionistas, porém, permaneceram. O principal ponto defendido era

a falta de independência entre os três poderes do Estado que teria sido estabelecida pelo

governo chavista. Tal afirmativa era baseada na forte presença de homens comprometidos

com a causa bolivariana no CNE e na resolução do judiciário a favor das eleições.

No primeiro semestre de 2014, o país encontrou-se mais uma vez fortemente

agitado por manifestações populares. Logo em janeiro, grupos de estudantes começaram

protestos reclamando da alta insegurança no país, com diversos casos de estupros e

homicídios. A oposição então fez uso de tais manifestações para tomar a frente da

iniciativa, levando-a a nível nacional em fevereiro, no dia da independência venezuelana.

As principais reivindicações dos manifestantes estavam relacionadas à crise econômica,

à repressão do governo e à corrupção. Como resposta, Nicolás Maduro proibiu os

protestos - o que é inconstitucional -, prendeu líderes da oposição, começou uma censura

nos meios de comunicação e vetou meios de transporte específicos para áreas

majoritariamente oposicionistas - em 2015, foi dada inclusive permissão para conter os

protestos com armas letais. Todas essas iniciativas e o crescimento exponencial da

violência nas manifestações (42 mortes nos primeiros seis meses de 2014, marcados como

os mais tumultuados, sem contar mais de 900 feridos) chamou a atenção internacional,

especialmente para as acusações de violações de Direitos Humanos, respaldadas pelos

clamores da oposição de uma tentativa ditatorial de manutenção do poder (BBC 2014).

A ruptura clara do governo chavista com o cenário internacional se deu na

expulsão de diplomatas estadunidenses do território da Venezuela, sob a alegação de que

os grandes incentivadores das rebeliões seriam os Estados Unidos da América. Já

internamente, a disputa entre governo e oposição é marcada pela ausência da MUD na

iniciativa governista de promover um acordo, a Conferencia Nacional por la Paz y

Convivencia en Venezuela. Ainda que em encontros posteriores, durante 2014, a oposição

tenha comparecido, na prática o diálogo pouco fez a situação social avançar (AVN 2014).

2.2 Tensão Política no Poder Legislativo

Em dezembro de 2015, eleições parlamentares foram realizadas na Venezuela,

decidindo os representantes do povo pelos próximos 5 anos (mandato 2016-2021). Com

participação de 74,3% dos eleitores, pela primeira vez o movimento socialista sofreu um

duro golpe (BBC 2015). Na contagem final dos votos divulgada pelo CNE 112 dos

assentos na Assembleia Nacional pertenciam à oposição, contra somente 55 situacionistas

- diferença maior que a esperada mesmo pelos oposicionistas. Após os resultados, Nicolás

Maduro apresentou resistência, dizendo tratar-se de uma derrota circunstancial e

afirmando que "os homens ruins ganharam, como os homens ruins sempre ganham,

através de mentiras e fraude" (The Guardian 2015).

De fato, a tensão política entre os poderes executivo e legislativo, com essa

conjuntura polarizada, torna-se norma, e a decisão dos conflitos acaba nas mãos do

judiciário, que é submetido ao governo chavista. Três deputados, já no último dia do ano

de 2015, têm posse suspensa pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mediante ação

promovida pela presidência. Da mesma forma, na questão econômica a decisão pende

para os chavistas pelo poder judiciário - o decreto do governo de Estado de Emergência

Econômica, após ser rejeitado pela Assembleia Nacional, entra em vigor por resolução

do STJ em janeiro de 2016.

A maioria oposicionista no legislativo - especialmente a ala mais radical - tem

como prioridade, antes de resolver a gigantesca inflação, dar fim ao mandato de Maduro

antes do término oficial, em 2019, afastando a possibilidade de diálogo, e cumprir a

promessa de campanha de promover a anistia de presos políticos (The Guardian 2015). A

iniciativa da Assembleia Nacional de reduzir o tempo de mandato em emenda

constitucional, entretanto, foi barrada pelo STJ. O processo de Referendo Revogatório,

para tirar Maduro do poder constitucionalmente, apesar de ter sido recolhidas muitas

vezes mais assinaturas que o necessário, foi paralisado pelo CNE sob medidas cautelares

de diferentes juízes de primeira instância contra a legitimidade do recolhimento de

assinaturas (BBC 2016). Diante dos diversos conflitos entre situação e oposição e das

repressões do governo, as manifestações populares continuaram com força no país.

Em agosto de 2016, com a incorporação ao Legislativo dos três deputados que

haviam tido suas eleições impugnadas, o STJ considerou a Assembleia "em desacato" e

sentenciou que assumiria as funções legislativas. Para a oposição, essa foi a marca de um

golpe de Estado e do fim da ordem democrática, e os protestos se agravaram; o governo,

por sua vez, chama de golpistas os insurgentes, afirmando que defende o diálogo e

abomina a violência, embora nenhuma iniciativa de negociação tenha medidas efetivas.

As manifestações passaram a ser cada vez mais violentas, e o ano de 2017 enfrenta os

piores movimentos desde o primeiro semestre de 2014; o principal pedido da oposição é

a realização de novas eleições. Em dezembro de 2016, o Vaticano chegou a mediar um

diálogo entre situação e oposição, mas infrutífero.

Consolidando a ruptura com o cenário internacional, a Venezuela iniciou

formalmente o processo de retirada definitiva da Organização dos Estados Americanos

(OEA), que demora dois anos para ser concretizado e depende do pagamento da dívida

venezuelana de em torno de US$ 8 bilhões com a organização (Folha de S. Paulo 2017).

Com a pressão de uma maioria oposicionista na Assembleia Nacional para a

realização de novas eleições, no primeiro dia de maio o presidente Nicolás Maduro

planeja convocar uma Assembleia Constituinte, de forma a anular as eleições já em 2018,

mantendo-se no poder durante o processo de formulação de uma nova Constituição, que

dura no mínimo dois anos. O plano do governo, entretanto, deu novas forças às

manifestações, que deixaram mais de 300 feridos e um morto em 3 de maio. Imagens da

Guarda Nacional reprimindo os protestos com gás lacrimogêneo e veículos militares em

uso contra a multidão aumentaram o desagrado da população (Reuters 2017).

2.3 Situação Mediante a Assembleia Geral da Organização dos Estados

Americanos

A crise econômica na Venezuela é extremamente alarmante. A inflação atinge

índices recordes, com previsão de 1000% para o final do ano, sendo a mais alta do mundo

(DN 2017). A situação social é a pior possível devido à falta de recursos, com escassez

de alimentos e apagões na energia de fonte majoritariamente hidrelétrica. Além disso, as

acusações de violações dos Direitos Humanos são temerárias e ainda precisam ser

julgadas. A tensão política no país, com a possível instauração de uma Assembleia

Nacional Constituinte e o que a oposição chama de "autogolpe", tem levado a protestos

diários, em que feridos são rotineiros. A ordem democrática aparenta estar em ruína, com

o poder Legislativo sufocado pelo governo. Junto à situação interna, as relações

diplomáticas estão deterioradas, com um forte afastamento da Venezuela da OEA e do

cenário internacional.

Assim, a discussão deve considerar, sob uma perspectiva das relações

internacionais, os aspectos apresentados da crise venezuelana: (i) a deterioração do

Estado democrático, buscando o equilíbrio dos poderes políticos e a resolução de

conflitos entre governo e oposição, evitando uma situação de guerra civil; (ii) a frágil

situação social, com a violência e o desabastecimento, levando em conta ações

humanitárias; (iii) a decadente economia, com sérias deficiências estruturais e altamente

dependente do petróleo, de forma a não deixar o país entrar em falência; e (iv) a inserção

da Venezuela no sistema internacional. Para atingir tais objetivos, deve-se decidir a

natureza das medidas a serem aplicadas (mediação ou intervenção) e seus prazos,

otimizando a ação da organização.

2.4 A crise econômica e o papel da OEA

Após o grande aumento no preço do petróleo no início dos anos 2000, a economia

venezuelana sofreu um grande período de benesse econômica, em que o presidente Hugo

Chavez pode se aproveitar da alta no preço do petróleo para financiar os programas

sociais base de seu governo.

Porém, a partir de 2008 com a crise econômica mundial, o petróleo sofreu grande

queda. Compondo cerca de 96% de todas as importações da Venezuela, a queda no preço

afetou fortemente a economia do país. Com a queda do influxo de dinheiro no país, a fuga

de capitais se agravou. Como resultado ocorreu uma desaceleração da indústria e

desabastecimento.

Todos esses efeitos combinados geraram uma inflação que atingiu níveis

históricos, e causou diversas revoltas civis. O excesso de gastos do governo no período

de 2008 para frente impediu que ele injetasse dinheiro na indústria para tentar remediar a

situação precária da economia do país, o que fez com que a única política possível a ser

tomada fosse a de congelamento de preços.

Esta situação agravou ainda mais o desabastecimento, pois os produtores não

vendiam mais seus produtos às redes de supermercados que estavam sendo forçadas a

pagarem preços mais baixos, insustentáveis aos produtores, e aumentou o mercado negro

de produtos básicos, a preços que continuavam a sofrer com taxas de inflação muito acima

do normal.

Como resultado, a Venezuela tem enfrentado níveis alarmantes de pobreza. A

OEA tem como um de seus pilares o combate à pobreza, e a situação venezuelana é

alarmante para a organização. A sensibilidade da situação é aumentada, pois é difícil

realizar ajuda direto ao atual governo, pois este está sendo contestado por parte da

organização. Enquanto por um lado é necessário aplicar sanções ao governo, por outro é

necessário realizar ajuda para que este consiga reestabilizar a economia local.

Assim, é necessário que seja realizada uma real avaliação por parte dos membros

da Organização dos Estados Americanos para se analisar que tipo de ação deve ser tomada

frente à situação da Venezuela como um todo, e não simplesmente como a soma de suas

partes.

3. Ações Internacionais Prévias

No cenário internacional, a crise da Venezuela já é amplamente debatida e busca-

se, através de organizações internacionais multilaterais, a mediação do conflito entre

oposição e governo - ainda sem resultados. Algumas medidas anteriores de organizações

relacionadas ao comitê estão apresentadas a seguir.

3.1 Organização das Nações Unidas (ONU)

A grande questão constantemente apresentada pela ONU sobre a situação na

Venezuela é a manutenção dos Direitos Humanos. A posição defendida ao longo dos anos

foi a da promoção de diálogo entre governo e oposição e o fortalecimento de iniciativas

já iniciadas por outras organizações, como a União das Nações Sul-Americanas (principal

mediador das questões venezuelanas, aceito pelo governo), em 2016, para mediação do

conflito.

Desde 2013, as Nações Unidas expressam preocupação com relação a diversas

acusações de uso desmedido de força contra manifestantes pacíficos, envolvendo

inclusive prisões arbitrárias e violência sexual, em relatório da Assembleia Geral (United

Nations 2013).

Em 2014, uma série de relatórios foram apresentadas pela ONU no concernentes

à defesa dos Direitos Humanos. No mesmo ano, foi expressa preocupação com reforma

do Código Penal da Venezuela, que poderia facilitar a impunidade de violações por parte

de agentes governistas. As Nações Unidas ainda pediram ao governo venezuelano uma

investigação sobre os assassinatos ocorridos nas manifestações.

Em 2015, a discussão sobre a situação venezuelana voltou forte com a atrasada

apresentação, por parte da Venezuela, de um relatório periódico referente ao Pacto

Internacional dos Direitos Civis e Políticos. A crítica do Comitê de Direitos Humanos da

ONU recaiu sobre as omissões do governo perante representantes da organização.

As últimas posições das Nações Unidas demonstram crescente preocupação com

a violência nas manifestações e com as medidas da Assembleia Constituinte, sendo

requisitada às autoridades que sejam garantidas investigações efetivas e independentes

sobre as violações envolvendo as forças de segurança e os coletivos armados. O Alto

Comissário para Direitos Humanos das Nações Unidas, Zeid Ra'ad Al Hussein, após a

condução de 135 entrevistas na Venezuela, afirma que "milhares de pessoas vem sendo

arbitrariamente detidas, muitas sujeitas a maus-tratos e até tortura, enquanto algumas

centenas têm sido levadas perante cortes militares, e não civis"; perante essa situação, "a

responsabilidade pelas violações dos Direitos Humanos que estão sendo registradas se

encontra nos níveis mais altos do Governo" (OHCHR 2017).

Ainda assim, a ONU insiste em que haja diálogo entre as partes envolvidas no

conflito venezuelano e no âmbito internacional. Dessa forma, pondera o impacto negativo

de medidas coercitivas unilaterais para os Direitos Humanos, e entende que a imposição

de sanções à Venezuela somente pioraria a situação da população (Reuters 2017). No

meio da crise, portanto, a Organização das Nações Unidas chama o diálogo internacional

para que se resolvam os problemas reais que estão sendo enfrentados no país.

3.2 Organização dos Estados Americanos (OEA)

A relação da Venezuela com a OEA vem sendo marcada pela tensão política e

pelo desacordo. Em 2013, durante as eleições venezuelanas, já havia sido ocasionado um

impasse entre o governo e a organização pelo respaldo dado à recontagem dos votos

pedida pela oposição, ainda que um representante da OEA tivesse acompanhado as

votações. No mesmo ano, efetivou-se o abandono do país do Sistema Interamericano de

Direitos Humanos, mediante denúncia à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

realizada em 2012 (OEA 2012).

Ainda assim, a OEA manteve a posição de não intervir na situação do país, a não

ser por pronunciamentos sobre a violência nas manifestações. Em 2014, foi convocada

uma sessão extraordinária do Conselho Permanente para buscar posições efetivas

concernentes à situação venezuelana, em que foi aprovada uma declaração a favor do

diálogo entre governo e oposição e da preservação dos Direitos Humanos. Essa posição

se manteve como a oficial pela organização.

Em 2016, a tensão entre a Venezuela e a OEA intensificou-se, com as acusações

do presidente Nicolás Maduro de que o Secretário-Geral da organização era porta-voz

dos EUA, até mesmo agente da CIA, em resposta a uma declaração do último expressando

preocupações com a situação da democracia no país. A partir de então, ainda que

reiterando a promoção do diálogo, a OEA buscou maior discussão de medidas referentes

à crise venezuelana.

Em 2017, a relação entre o governo venezuelano e a Organização dos Estados

Americanos fatalmente deteriorou-se a ponto de, em fins de abril, a Venezuela apresentar

formalmente processo para retirar-se da OEA - processo este que dura 24 meses. Tal

medida ocorreu após a organização votar por uma reunião de chanceleres para discutir a

crise no país. O encontro, em 31 de maio, foi suspenso em sua primeira sessão devido a

falta de acordo sobre os projetos de declaração - o grupo encabeçado por EUA, México,

Peru e Canadá pedia o fim da Assembleia Constituinte, a liberação de presos políticos e

um calendário eleitoral com observação internacional - planejando-se ser retomado em

junho, antes da Assembleia Geral da OEA.

4. Questões

4.1. Após o anúncio feito pelo governo venezuelano de sua saída da OEA,

como a organização deve se posicionar frente ao possível isolamento político que o país

se colocará nos próximos anos, recusando a ajuda internacional?

4.2 O governo venezuelano tem sido fortemente criticado interna e

externamente por suas atitudes consideradas como “antidemocráticas”. Considerando que

o atual governo está realizando manobras políticas internas para reprimir a oposição e

mudar a constituição do país de forma unilateral, que tipo de ação deve a OEA tomar,

haja visto que não é claro se a Venezuela pode continuar a ser considerada uma plena

democracia?

4.3. Há um conflito entre as ações que a OEA deve tomar como

organização. Por um lado, deve prezar pelo reestabelecimento da ordem na Venezuela,

por meio da reestruturação política e econômica do país. Por outro deve punir o atual

governo pelas ações que tem tomado que ferem os tratados internacionais aos quais o país

faz parte. Como a OEA deve conciliar esses dois tipos de ação, prezando pelo bem maior

da população Venezuelana?

4.4 Como a OEA se posiciona quanto a legitimidade da Assembleia

Constituinte, a ser convocada pelo governo Venezuelano?

4.5 Dado o pouco tempo que há até que o governo Venezuelano tome

novas atitudes, que tipo de ação a OEA deve priorizar, ações de curto prazo ou longo

prazo? E como essas ações devem ser realizadas para garantir o maior impacto na

resolução da crise do país?

4.6 O que deve ser feito sobre os conflitos internos que o país tem sofrido,

como as constantes manifestações civis e a crescente criminalidade?

5. Bibliografia

http://www.dn.pt/mundo/interior/venezuela-parlamento-projeta-inflacao-de-

1000-em-2017-8706257.html; Acesso em 22 de agosto de 2017.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/04/1879075-sete-perguntas-para-

entender-a-crise-na-venezuela.shtml; Acesso em 22 de agosto de 2017.

http://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-37723172; Acesso em 22 de

agosto de 2017.

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-35019111; Acesso em 22 de

agosto de 2017.

https://www.theguardian.com/world/2015/dec/09/venezuela-election-opposition-

coalition-secures-supermajority; Acesso em 22 de agosto de 2017.

https://www.theguardian.com/world/2013/apr/15/nicolas-maduro-wins-

venezuelan-election; Acesso em 22 de agosto de 2017.

http://www.avn.info.ve/contenido/presidente-maduro-llam%C3%B3-paz-para-

desarrollo-sociedad-venezolana; Acesso em 22 de agosto de 2017.

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-39468045; Acesso em 22 de

agosto de 2017.

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-39449494; Acesso em 22 de

agosto de 2017.

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-36319877; Acesso em 22 de

agosto de 2017.

http://www.eluniversal.com/noticias/politica/crisis-venezuela-antesala-asamblea-

general-oea_657564; Acesso em 22 de agosto de 2017.

http://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-40116110; Acesso em 22 de

agosto de 2017.

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-39726605; Acesso em 22 de

agosto de 2017.

https://www.reuters.com/article/us-venezuela-politics-un-idUSKBN1AR1QF;

Acesso em 22 de agosto de 2017.

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=2194

8&LangID=E; Acesso em 22 de agosto de 2017.

Neves, Romulo Figueira. Cultura Politica e Elementos de Analise da Politica

Venezuelana. Brasilia: Fundacao Alexandre de Gusmao (FUNAG), 2010