Informativo Eletrônico IOB

ICMS - IPI e Outros1a Semana de Fevereiro/2015 - No 06

Mato Grosso

Principais Obrigações da Semana

(02 a 06.02.2015)

Federal� 04.02 - IOF - Recolhimento do valor apu-

rado no 3o decêndio de janeiro/2015.

Estadual� 02 e 03.02 - ICMS - Entrega, através do

Scanc, pelo transportador e revendedor retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante.

� 02, 03, 04, 05 e 06.02 - ICMS - Entrega, através do Scanc, pelo importador, das in-formações, relativamente ao mês imediata-mente anterior, concernentes às operações interestaduais que promover com combus-tíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante.

� 04 e 05.02 - ICMS - Entrega, através do Scanc, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte subs-tituído, das informações, relativamente ao mês imediatamente anterior, concernentes às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas

para Fevereiro/2015

� iob atualiza Federal

IOFOperações de crédito - Majoração da alíquota para pessoas físicas - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01Operações de factoring e de mútuo - Alíquotas - Alteração na legis-lação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMSPMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1o.02.2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Apli-cação a contar de 1o.02.2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01Substituição tributária - Materiais de construção - Aplicação da MVA no DF - Despacho SE/Confaz no 6/2015 - Sem efeito . . . . . . . . . . . 02

� iob atualiza Estadual

Tributos EstaduaisRefaz - Regulamentação - Anistia do ICMS, do ITCD e do IPVA . . . . 02

ICMSBase de cálculo - Lista de preços mínimos - Produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal - Alteração . . . . . . . . . . . . . . . 03Base de cálculo - Lista de preços mínimos - Serviços de transporte - Alteração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

� iob atualiza Municipal (Cuiabá)Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Foi publicado, no Diário Ofi cial da União, Seção 1, de 26.01.2015, o Protocolo ICMS no 3/2015. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

ICMS - IPI e Outros

Informativo Eletrônico IOB

06-01Informativo - Fev/2015 - No 06 MT

ioF

Operações de crédito - Majoração da alíquota para pessoas físicas - Alteração na legislação

Por meio do Decreto nº 8.392/2015, foi alterado o art. 7º do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), mediante a majoração das alíquotas para pessoas físicas, de 0,0041% para 0,0082%, nas ope-rações de crédito e fi nanciamento, em suas diversas modalidades, com efeitos a contar de 22.01.2015.

(Decreto nº 8.392/2015 - DOU 1 de 21.01.2015)

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N

Operações de factoring e de mútuo - Alíquotas - Alteração na legislação

Foram alterados os arts. 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que dispõe sobre o IOF, no que se refere às alíquotas de 0,0082% para pessoas físicas e 0,0041% para pessoas jurídicas, em operações de factoring e de mútuo, ambas acresci-das do adicional de 0,38%. Quando o valor do crédito for igual ou inferior a R$ 30.000,00, aplica-se à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional a alíquota de 0,00137%, acrescida de 0,38%.

(Instrução Normativa RFB nº 1.543/2015 - DOU 1 de 23.01.2015)

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N

iCMs

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.02.2015

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor fi nal (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 2/2015, com aplicação a contar de 1º.02.2015.

(Ato Cotepe/PMPF nº 2/2015 - DOU 1 de 23.01.2015)

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N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.02.2015

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga a margem de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combus-tíveis e lubrifi cantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.02.2015.

(Ato Cotepe/MVA nº 1/2015 - DOU 1 de 23.01.2015)

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N

IOB Atualiza Federal

06-02 MT Informativo - Fev/2015 - No 06

Informativo Eletrônico IOB

ICMS - IPI e Outros

Substituição tributária - Materiais de construção - Aplicação da MVA no DF - Despacho SE/Confaz nº 6/2015 - Sem efeito

Por meio de ato do Confaz, foi tornado sem efeito o Despacho SE/Confaz nº 6/2015, que dispôs sobre aplicação, no Distrito Federal, da margem de valor agregado (MVA) prevista no Protocolo ICMS nº

25/2011, o qual trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acaba-mento, bricolagem ou adorno, por ter sido publicado incorretamente.

(Portaria SE/Confaz nº 4/2015 - DOU 1 de 21.01.2015, ret. no de 22.01.2015)

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N

IOB Atualiza Estadual

TribuTos EsTaduais

Refaz - Regulamentação - Anistia do ICMS, do ITCD e do IPVA

Por meio do ato em fundamento, o Fisco mato--grossense regulamentou o Programa de Recupe-ração de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), instituído nos termos dos arts. 1º a 10 da Lei nº 10.236/2014.

O referido programa tem a finalidade de estimular o pagamento de débitos registrados no Sistema Ele-trônico de Conta-Corrente Geral do Estado de Mato Grosso (CCG/Sefaz), mantido no âmbito da Secre-taria de Estado de Fazenda, por meio do perdão de penalidade pecuniária, de juros e de multa de mora, bem como da concessão de parcelamento, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.12.2013, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, desde que não inscri-tos em dívida ativa, observados os limites e condições estabelecidos na legislação em comento.

Poderão ser concedidas ao contribuinte que se integrar ao referido Programa:

a) anistia das penalidades pecuniárias aplica-das em decorrência de infração à legislação do ICMS, bem como da multa de mora, relati-vas aos créditos tributários alcançados neste

decreto, cujos fatos geradores tenham ocorri-do até 31.12.2013;

b) anistia das penalidades pecuniárias aplica-das em decorrência de infração à legislação tributária do Imposto sobre Transmissão Cau-sa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Di-reitos (ITCD), bem como da multa de mora, desde que pertinentes a fatos geradores ocorridos até 31.12.2013;

c) anistia das penalidades pecuniárias aplica-das em decorrência de infração à legislação tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como da multa de mora, vinculadas a fatos geradores ocorridos até 31.12.2013.

Respeitadas as disposições do ato em funda-mento, a opção e a integração do contribuinte ao Refaz/Sefaz/2015, a concessão do benefício reque-rido, a celebração do acordo de parcelamento, o acompanhamento e, quando for o caso, a denúncia do acordo celebrado, bem como a extinção do débito registrado no CCG/Sefaz, serão processados e concedidos com observância das disposições do Decreto nº 2.249/2009.

(Decreto nº 10/2015 - DOE MT de 23.01.2015)

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N

06-03Informativo - Fev/2015 - No 06 MT

ICMS - IPI e Outros

Informativo Eletrônico IOB

iCMs

Base de cálculo - Lista de preços mínimos - Produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal - Alteração

O Fisco do Estado do Mato Grosso alterou, com efeitos a partir de 02.02.2015, a lista de preços mínimos para produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal, divulgada pela Portaria Sefaz nº 12/2015, conforme os itens constantes do anexo ao ato em fundamento, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Ressaltamos que o ato em fundamento revogou as disposições em contrário.

(Portaria Sefaz nº 20/2015 - DOE MT de 27.01.2015)

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N

Base de cálculo - Lista de preços mínimos - Serviços de transporte - Alteração

O Fisco do Estado do Mato Grosso alterou, com efeitos a partir de 02.02.2015, a lista de preços mínimos, relativos às prestações de serviços de transporte de carga viva, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS, divulgada pela Portaria Sefaz nº 244/2014, conforme os itens constantes do anexo ao ato em fundamento.

Ressaltamos que o ato em fundamento revogou as disposições em contrário.

(Portaria Sefaz nº 21/2015 - DOE MT de 27.01.2015)

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