IRAR Workshop – A gestão de resíduos em regimes insulares: o desafio para os Açores – Sec....
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IRAR
Workshop – “A gestão de resíduos em regimes insulares: o desafio para os Açores” – Sec. Reg. do Ambiente e do Mar
A defesa do interesse público e o sistema de regulação
Dulce Álvaro Pássaro
Cidade da Horta – Ilha do Faial - Açores
3 - 4 de Dezembro de 2007
IRAR
• O porquê da regulação no sector dos resíduos urbanos
Serviços públicos essenciais em regime de monopólio
Defesa dos interesses dos cidadãos
Sustentabilidade das entidade gestoras
IRARModelo de regulação
• Regulação estrutural do sector
• Regulação do comportamentodos operadores– Regulação económica
– Regulação da qualidade dos serviços
Sector de serviços de águas
e resíduos
Operador
Operador
Operador
Operador
Operador
IRAR
A regulação estrutural do sector
IRAR
• Ordenamento geral do sector– Acompanhamento das estratégias para o sector (PERSU II)
– Revisão da legislação relevante para o sector
• Acompanhamento das EG (concessões)– Acompanhamento das fases de:
• processos de concurso
• contratualização
• cumprimento contratual
• eventuais alterações contratuais
• cessações de serviço
• Resolução de conflitos– Processos de conciliação entre EG
– Reclamações dos utilizadores
A regulação estrutural
Regulação estrutural do sector: • Novo estatuto IRAR / ERSAR
• Regulamento tarifário
• Novas bases multimunicipais
• Novas bases municipais
IRAR
A regulação económica
IRAR Regulação económica
• Enquadramento no modelo regulatório do IRAR
Regulação estrutural do sector Regulação económica das EG
Regulação da qualidade de serviço das EG
Regulação da qualidade da água das EG
Regulação da interface com os consumidores
destes serviços
Regulação do cumprimento legal e contratual pelas EG
• Eficiência na afectação e gestão de recursos- Investimento- Exploração- Trade-offs entre custo e qualidade dos serviços
• Exercício de actividades complementares e acessórias • Política tarifária• Sustentabilidade financeira da entidade gestora
• Rentabilidade do capital investido e incentivos à melhoria contínua
IRAR Regulação económica
• Práticas regulatórias actuais
N/A
(não existem actualmente casos em Portugal)
Gestão directa Gestão delegada
EPAL, SA único caso.• Regulação económica a cargo da DGAE através de convenção ratificada por MAOTDR e MEI
EG’s concessionárias de sistemas multimunicipais
• Regulação económica a cargo do IRAR enquanto “consultor”
do concedente (MAOTDR)
Gestão concessionada
Titularidade estatal
Serviços municipais e municipalizados
• Ausência de regulação económica, i.e. auto-regulação
Empresas municipais e inter-municipais
• Tarifários aprovados pela Câmara Municipal ou auto-
regulação (empresas mistas)
EG’s concessionárias de sistemas municipais e inter-
municipais• Regulação por contrato com intervenção do IRAR em caso
de diferendo
Titularidade municipal
1
2
IRAR Regulação económica
• Concessionárias multimunicipais – procedimentos
Recomendação anual do IRAR
Julho
IRARIRAR
+
Actividades contínuas • Análise de propostas de revisão dos contratos de concessão• Auditorias financeiras ad-hoc e colaboração em análises de cumprimento contratual• Análise de propostas de exercício de actividades complementares e acessórias• Colaboração na preparação de Recomendações dirigidas às EG nas vertentes económica e financeira
Análise de propostas de OPT
Out. a Dezembro
Aprovação de orçamento e
decisão tarifáriaDez. a Fevereiro
Exercício de contraditório pelas
EGNov. a Janeiro
Ciclo regulatório Análise das contas reais das EG
Mar. a Julho
IRAR Regulação económica
• Concessionárias municipais– Intervenção ex-ante em fase de “concorrência pelo mercado“
emitindo parecer não vinculativo dirigido ao Concedente sobre os termos da futura concessão e regras do processo concursal;
– Intervenção ex-post de mero acompanhamento do cumprimento contratual, estando trajectória tarifária pré-definida no contrato;
– Intervenção mais directa quando as partes entram em diferendo (p.e. processos de conciliação) e/ ou emissão de parecer sobre projectos de reequilíbrio da concessão.
• Evitar ex-post oportunistic behaviour por ambas as partes;• Atender ao regime da contratação pública;• Evitar recurso ligeiro à prorrogação de prazo como variável de reequilíbrio
do contrato;• Procurar uma repartição razoável de riscos.
IRARRegulação económica
• Plataformas de análise e disponibilização de informação económica e financeira– www.irar.pt
– Aplicações interactivas
IRARRegulação económica
• Balanço das práticas actuais– Serviços de gestão de resíduos urbanos prestados
a entidades gestoras utilizadoras
Sólido/ normal
Preocupante
Atenção prioritária
29,14
25,34
50,72
40,34
37,77
37,70
37,27
32,36
28,68
27,27
26,09
22,61
22,11
22,07
16,44
16,22
19,46
0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00
Média simples
Média ponderada
AdZC
Residouro
Resat
Resioeste
Rebat
Algar
Valnor
Valorlis
Valorminho
Resulima
Amarsul
Valorsul
Ersuc
Suldouro
Braval
Euros / t
0
20
40
2002 2003 2004 2005 2006 2007
€/ to
n
Sustentabilidade económico-
financeira SMM gestão resíduos
urbanos
Evolução da média das tarifas de gestão de resíduos urbanos em alta– 02/07
Preços correntes
Preços 2002
IRAR Regulação económica
• Balanço das práticas actuais
Titularidade estatal
Titularidade municipal
• Experiência e conhecimento acumulados permitem melhor qualidade das análises e pareceres emitidos• Crescente credibilidade do IRAR junto dos utilizadores• Profissionalismo e crescente apolitização do diálogo das EG com o IRAR (factos e argumentos técnicos) • Consolidação de doutrina sobre vários tópicos sectoriais (recomendações, pareceres de referência,…)
• Crescente credibilidade do IRAR junto das EG e transparência no relacionamento com demais stakeholders sectoriais• Pareceres e recomendações do IRAR, apesar de não vinculativos, são, numa clara maioria dos casos, atendidos • Experiência acumulada no modelo de gestão concessionada
• Ausência de estímulos materiais a uma melhoria contínua da eficiência e de regras claras de repartição de riscos• A rubrica de capital é sistemicamente gerida de forma pouco eficiente
- Opções tecnológicas nem sempre sensíveis aos seus impactos financeiros
- Síndromes: “IBM”, “facto consumado”, “já agora” e “logo se vê”
• Horizontes temporais de decisão crescentemente curtos face ao grau de maturidade de algumas EG• Fraca sensibilidade a questões de corporate governance
• Excessiva rigidez nos contratos concessão tornam-nos muito vulneráveis a ex-post oportunistic behaviour
- Quer pelo concessionário, quer pelo Concedente • Processos de reequilíbrio e conciliação muito complexos e morosos • Indefinição nos termos de acesso de investidores privados ao capital de empresas do SEL e nas “regras do jogo” aplicáveis a estas empresas• Área de maior escassez de recursos e de experiência acumulada do IRAR
Pontos positivos Pontos negativos
IRAR Regulação económica
• Potenciais linhas de desenvolvimento futuro– Maior integração entre a regulação da qualidade de serviço e a
regulação económica• P.e. mecanismo de incentivo à eficiência para concessionárias
SMM em fase de discussão
– Maior adequação de metas a atingir, seu grau de exigência e melhor escrutínio dos programas de investimento propostos
– Maior autonomia e responsabilização da gestão, eliminando ou simplificando requisitos regulatórios de menor valor acrescentado
IRAR Regulação económica
• Potenciais linhas de desenvolvimento futuro– Possíveis regimes de regulação económica
N/A
(não existem actualmente casos em Portugal)
Gestão directa Gestão delegada
EPAL e outras que surjam• Regulação económica a cargo da ERSAR enquanto “consultor”
do Estado delegante• Cost-plus ou price-cap
plurianual
EG’s concessionárias de sistemas multimunicipais
• Regulação económica a cargo do IRAR enquanto “consultor”
do concedente (MAOTDR)• Cost-plus ou MIE
Gestão concessionada
Titularidade estatal
Serviços municipais e municipalizados
• Auto-regulação sujeita ao regime tarifário, fiscalizado pela
ERSAR• Cost-plus
Empresas municipais e inter-municipais
• Auto-regulação sujeita ao regime tarifário, fiscalizado pela
ERSAR• Cost-plus ou price-cap
plurianual
EG’s concessionárias de sistemas municipais e inter-
municipais• Regulação por contrato,
sujeito ao regime tarifário e bases das concessões
municipais
Titularidade municipal
IRAR Regulação económica
• Potenciais linhas de desenvolvimento futuro– Procedimentos de implementação e fiscalização do regime
tarifário aplicável aos utilizadores finais de serviços de águas e resíduos
Recomendação da ERSAR ou sua
revisão periódicaAté Junho IRARIRAR
Actividades contínuas • Desenvolvimento de aplicações de apoio ao sector na implementação do regime
- Apuramento analítico de proveitos e custos de cada serviço- “Regime tarifário on-line” (simulador de conformidade com regime e com Recomendação ERSAR, simulador de proveitos e interface para reporte de dados reais)
• Acções de formação e sensibilização, auditorias financeiras ad-hoc e acções de fiscalização ao cumprimento do regime
Análise de algumas propostas de
tarifário Set. a Dezembro
Reporte de informação à ERSAR (tarifários e
contas reais)Fev. a Maio
Decisão final pelas entidades
competentesNov. a Janeiro
Ciclo regulatórioAnálise, validação,
interpretação e publicação dos dados
Mar. a Outubro
IRAR
Regulação da Qualidade dos Serviços dos Sistemas de RSU
IRARA regulação da qualidade de serviço
• Sistema de avaliação da qualidade de serviço de águas:
20 indicadores• Defesa dos interesses dos utilizadores
• Sustentabilidade do operador
• Sustentabilidade ambientalAcessibilidade e qualidade de serviAcessibilidade e qualidade de serviçço ao utilizadoro ao utilizador
RS 01 RS 01 -- Cobertura do serviCobertura do serviçço (%)o (%)RS 02 RS 02 -- Cobertura da recolha selectiva (%)Cobertura da recolha selectiva (%)RS 03 RS 03 -- PrePreçço mo méédio do servidio do serviçço (o (€€//tonton))
Qualidade do serviQualidade do serviçço prestado aos utilizadoreso prestado aos utilizadoresRS 04 RS 04 -- Resposta a reclamaResposta a reclamaçções escritas (%)ões escritas (%)
Defesa dos Defesa dos interesses interesses dos dos utilizadoresutilizadores
SustentaSustenta--bilidadebilidade do do operadoroperador
SustentaSustenta--bilidadebilidadeambientalambiental
Sustentabilidade econSustentabilidade econóómicomico--financeira do operador financeira do operador RS 05 RS 05 -- RRáácio de cobertura dos custos correntes (cio de cobertura dos custos correntes (--))RS 06 RS 06 -- Custos correntes unitCustos correntes unitáários (rios (€€//tonton))RS 07 RS 07 -- RRáácio de solvabilidade (cio de solvabilidade (--))
Sustentabilidade infraSustentabilidade infra--estrutural do operadorestrutural do operadorRS 08 RS 08 -- Reciclagem (%)Reciclagem (%)RS 09 RS 09 -- ValorizaValorizaçção orgânica (%)ão orgânica (%)RS 10 RS 10 -- IncineraIncineraçção (%)ão (%)RS 11 RS 11 -- DeposiDeposiçção em aterro (%)ão em aterro (%)RS 12 RS 12 -- UtilizaUtilizaçção da capacidade de encaixe anual de aterro (%)ão da capacidade de encaixe anual de aterro (%)
Sustentabilidade operacional do operadorSustentabilidade operacional do operadorRS 13 RS 13 -- Avarias em equipamento pesado (n.Avarias em equipamento pesado (n.ºº/10/1033 tonton))RS 14 RS 14 -- CaracterizaCaracterizaçção dos resão dos resííduos (%)duos (%)
Sustentabilidade em recursos humanos do operador Sustentabilidade em recursos humanos do operador RS 15 RS 15 -- Empregados (n.Empregados (n.ºº/10/1033 tonton))
RS 16 RS 16 -- AnAnáálises realizadas aos lises realizadas aos lixiviadoslixiviados (%)(%)RS 17 RS 17 -- Qualidade dos Qualidade dos lixiviadoslixiviados apapóós tratamento (%)s tratamento (%)RS 18 RS 18 -- UtilizaUtilizaçção de recursos energão de recursos energééticos (kWh 10ticos (kWh 1033ton; l/ton; l/tonton))RS 19 RS 19 -- MonitorizaMonitorizaçção da qualidade das ão da qualidade das ááguas subterrâneas (%)guas subterrâneas (%)RS 20 RS 20 -- MonitorizaMonitorizaçção da qualidade do ar (%)ão da qualidade do ar (%)
Acessibilidade e qualidade de serviAcessibilidade e qualidade de serviçço ao utilizadoro ao utilizadorRS 01 RS 01 -- Cobertura do serviCobertura do serviçço (%)o (%)RS 02 RS 02 -- Cobertura da recolha selectiva (%)Cobertura da recolha selectiva (%)RS 03 RS 03 -- PrePreçço mo méédio do servidio do serviçço (o (€€//tonton))
Qualidade do serviQualidade do serviçço prestado aos utilizadoreso prestado aos utilizadoresRS 04 RS 04 -- Resposta a reclamaResposta a reclamaçções escritas (%)ões escritas (%)
Defesa dos Defesa dos interesses interesses dos dos utilizadoresutilizadores
SustentaSustenta--bilidadebilidade do do operadoroperador
SustentaSustenta--bilidadebilidadeambientalambiental
Sustentabilidade econSustentabilidade econóómicomico--financeira do operador financeira do operador RS 05 RS 05 -- RRáácio de cobertura dos custos correntes (cio de cobertura dos custos correntes (--))RS 06 RS 06 -- Custos correntes unitCustos correntes unitáários (rios (€€//tonton))RS 07 RS 07 -- RRáácio de solvabilidade (cio de solvabilidade (--))
Sustentabilidade infraSustentabilidade infra--estrutural do operadorestrutural do operadorRS 08 RS 08 -- Reciclagem (%)Reciclagem (%)RS 09 RS 09 -- ValorizaValorizaçção orgânica (%)ão orgânica (%)RS 10 RS 10 -- IncineraIncineraçção (%)ão (%)RS 11 RS 11 -- DeposiDeposiçção em aterro (%)ão em aterro (%)RS 12 RS 12 -- UtilizaUtilizaçção da capacidade de encaixe anual de aterro (%)ão da capacidade de encaixe anual de aterro (%)
Sustentabilidade operacional do operadorSustentabilidade operacional do operadorRS 13 RS 13 -- Avarias em equipamento pesado (n.Avarias em equipamento pesado (n.ºº/10/1033 tonton))RS 14 RS 14 -- CaracterizaCaracterizaçção dos resão dos resííduos (%)duos (%)
Sustentabilidade em recursos humanos do operador Sustentabilidade em recursos humanos do operador RS 15 RS 15 -- Empregados (n.Empregados (n.ºº/10/1033 tonton))
RS 16 RS 16 -- AnAnáálises realizadas aos lises realizadas aos lixiviadoslixiviados (%)(%)RS 17 RS 17 -- Qualidade dos Qualidade dos lixiviadoslixiviados apapóós tratamento (%)s tratamento (%)RS 18 RS 18 -- UtilizaUtilizaçção de recursos energão de recursos energééticos (kWh 10ticos (kWh 1033ton; l/ton; l/tonton))RS 19 RS 19 -- MonitorizaMonitorizaçção da qualidade das ão da qualidade das ááguas subterrâneas (%)guas subterrâneas (%)RS 20 RS 20 -- MonitorizaMonitorizaçção da qualidade do ar (%)ão da qualidade do ar (%)
IRARA regulação da qualidade de serviço
• A intervenção regulatória actual– Ciclo anual de regulação da qualidade de serviço das EG estatais e
municipais:
IRARIRAR
+
Realização de contraditório
pelas EGSetembro
+
+
Publicação e divulgação
Novembro
+
Especificação pelo IRAR dos
dados para cálculo dos ID
Janeiro
Cálculo e interpretação dos ID pelo
IRARJunho a Agosto
Preparação e carregamento dos dados na Extranet
pelas EG Março
Validação dos dados pelo
IRAR (auditorias)
Abril a Junho
+
RASARP Vol 3Guia Indicadores de Desempenho
Ciclo regulatório
IRAR A regulação da qualidade de serviço
• Balanço das práticas actuais
•Balanço da aplicação bastante positivo, possuindo já o IRAR um conjunto de informação que permite avaliar cada entidade gestora.
•Elevado espírito de colaboração e profissionalismo por parte das entidades gestoras (100% de respostas).
•Contribuição efectiva para a promoção da eficiência e eficácia das entidades gestoras.
IRAR A regulação da qualidade de serviço
• Balanço das práticas actuaisPontos positivos Pontos negativos
• Induz práticas de recolha e sistematização de informação pelas entidades gestoras e de reflexão sobre a mesma, nomeadamente com as auditorias.• Importante instrumento de apoio ao planeamento
• Os indicadores constituem inevitavelmente uma visão parcial da realidade. A avaliação das entidades gestoras tem de ser devidamente contextualizada.
• Informação recolhida constitui uma mais valia para a entidade gestora, para o IRAR e para o sector em geral. Permite a criação de um histórico de informação de caracterização do sector dos resíduos em Portugal.
• Esforço adicional por parte das entidades gestoras para recolha da informação necessária.
• Melhoria gradual da qualidade dos dados no período de 2004-2006.
• Séries históricas de dados com algum “ruído”.
• Constitui um instrumento objectivo de quantificação da qualidade de serviço que anteriormente não existia e que promove a eficiência e a eficácia das entidades gestoras.
• A informação é tratada tendo em conta a necessidade de evitar conclusões infundadas, comparações ilegítimas e avaliações injustas.
• Processo de elevada sensibilidade que exige grande articulação entre o IRAR e as entidades gestoras .
• O modelo de regulação em vigor por razões estatutárias apenas permite a caracterização e avaliação das entidades gestoras concessionárias.
• Cria uma tensão (positiva) entre stakeholders no que respeita à responsabilidade pela eventual deficiente qualidade do serviço.
•Risco de actuação concertada, quando parte das entidades gestoras pertencem ao mesmo grupo.
IRAR
• A evolução prevista para a intervenção regulatória– Alargar a sua aplicação a todas as entidades gestoras (de 60
para 300), passando a incluir as entidades municipais de gestão directa e delegada
– Compatibilizar a “estabilidade” na aplicação do sistema de avaliação de qualidade de serviço por períodos não inferiores a 5 anos com a gradual “evolução e melhoria” face à evolução do conhecimento
– Agilizar procedimentos (ex: migração da Extranet para o Portal do IRAR, geração automática de relatórios, auditorias)
– Aprofundar os procedimentos de avaliação da fiabilidade e exactidão dos dados fornecidos pelas entidades gestoras
– Tornar os indicadores mais compreensíveis para o consumidor– Reforçar o benchmarking internacional
A regulação da qualidade de serviço
IRAR
Obrigado!
www.irar.pt
IRAR
A regulação como instrumento A regulação como instrumento para a melhoria da eficiência e para a melhoria da eficiência e da eficácia nos serviços da eficácia nos serviços públicos de águas e resíduospúblicos de águas e resíduos
Centro Empresarial Torres de Lisboa
Rua Tomás da Fonseca, Torre G – 8º 1600-209 LISBOA
Telefone: 210 052 200 Fax: 210 052 229