IREITO DAS BRIGAÇÕES - fd.lisboa.ucp.pt...1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A ELEMENTOS DA DISCIPLINA...

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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A

ELEMENTOS DA DISCIPLINA

Equipa docente: Prof. Doutor Henrique Sousa Antunes

Ano letivo: 2019/2020 | 2º semestre | Disciplina Obrigatória

Carga horária: 6 h/semana | 9 ECTS

Tipo de ensino: Integrado | Aulas Teórico-Práticas

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA

Pretende-se iniciar o estudo do vasto e relevante domínio do Direito Civil que é o Direito das Obrigações, designadamente mediante a leccionação das Fontes das Obrigações: Contratos; Negócios Jurídicos Unilaterais; Gestão de Negócios; Enriquecimento sem Causa; Responsabilidade Civil.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NOTA PRÉVIA

• A parte geral do Direito das Obrigações foi durante muitos anos leccionada na Faculdade de Direito da Universidade Católica numa disciplina anual. Com a reforma preparatória da implementação do sistema de Bolonha, foi dividida em duas disciplinas semestrais: a primeira simplesmente designada Direito das Obrigações e a segunda Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações.

• Os programas das duas disciplinas são elaborados de forma a assegurar que – no seu conjunto – sejam leccionadas todas as matérias fundamentais da parte geral do Direito das Obrigações.

• Este programa corresponde à primeira destas duas disciplinas.

PROGRAMA Introdução

1. Conceito de obrigação 2. Considerações a respeito do conceito técnico de obrigação. Em particular o

carácter relativo dos direitos de crédito e a tese da eficácia externa das obrigações

3. Relevância do interesse do credor como fim da obrigação. Protecção secundária do interesse do devedor

4. Princípios fundamentais do direito das obrigações. A boa fé. 5. Confronto entre o direito das obrigações os outros ramos civilísticos 6. Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais

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Fontes das obrigações

I – Contratos

1. Aspectos gerais 2. Relações contratuais de facto 3. Princípios fundamentais do regime dos contratos

3.1. Princípio da liberdade contratual 3.1.1. Liberdade de celebração dos contratos 3.1.2. Liberdade de fixação do conteúdo dos contratos 3.1.3. Tutela do consumidor: breve referência à importância desta tutela;

[remissão para o estudo do regime das Cláusulas Contratuais Gerais – TGNJ]

3.2. Princípio do consensualismo 3.2.1. Contratos consensuais e contratos solenes ou formais 3.2.2. Contratos com eficácia real. A cláusula de reserva de propriedade

3.3. Princípio da boa fé. A responsabilidade pré-contratual 3.4. Princípio da força vinculativa

3.4.1. Desvios ao princípio da estabilidade dos contratos A) Resolução, revogação e denúncia dos contratos [remissão para

TGNJ] B) Resolução ou modificação dos contratos por alteração das

circunstâncias a) Teorias da cláusula rebus sic stantibus, da imprevisão, da

pressuposição e da base do negócio b) Solução do direito português

3.4.2. Desvios ao princípio da relatividade dos contratos A) Contrato a favor de terceiro B) Contrato para pessoa a nomear

3.5. Eficácia ulterior dos contratos. A responsabilidade pós-contratual 4. Classificações dos contratos [remissão para TGNJ] 4.1. Regime dos contratos bilaterais ou sinalagmáticos. A excepção de não cumprimento do contrato 5. Contratos mistos 6. Contrato-promessa

6.1. Noção 6.2. Disciplina jurídica 6.3. Disposições respeitantes à forma e à substância 6.4. Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real 6.5. Não cumprimento do contrato-promessa

6.5.1. Execução específica 6.5.2. Resolução do contrato

6.6. Outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade 7. Pacto de preferência

7.1. Noção 7.2. Requisitos de forma e de substância 7.3. Exercício do direito de preferência 7.4. Preferência legal 7.5. Eficácia real do pacto de preferência 7.6. Violação da preferência. Consequências

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II – Negócios unilaterais 1. Noção e sua admissibilidade como fonte de obrigações 2. Modalidades

2.1. Promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida 2.2. Promessa pública 2.3. Concurso público

III – Gestão de negócios 1. Noção e enquadramento geral do instituto 2. Requisitos 3. Institutos afins 4. Relações entre o gestor e o dono do negócio

4.1. Obrigações do gestor 4.2. Obrigações do dono do negócio 4.3. Apreciação da culpa do gestor

5. Aprovação e ratificação da gestão 6. Gestão de negócios representativa e não representativa

IV – Enriquecimento sem causa 1. Noção e pressupostos

1.1. Requisitos positivos 1.2. Requisitos negativos

2. Hipóteses especiais de enriquecimento sem causa 3. Obrigação derivada do enriquecimento sem causa. Diferentes soluções 4. Prescrição

V – Responsabilidade civil 1. Noção. Responsabilidade civil e responsabilidade penal 2. Evolução histórica da responsabilidade civil e seus problemas actuais 3. Responsabilidade civil obrigacional e responsabilidade civil extra-obrigacional

3.1. Assento da matéria no Código Civil 3.2. Concurso das duas formas de responsabilidade

4. Ilícito intencional e ilícito meramente culposo 5. Responsabilidade por factos ilícitos

5.1. Facto. Acções e omissões 5.2. Ilicitude

5.2.1. Formas de ilicitude

5.2.2. Causas de exclusão da ilicitude

5.3. Imputação do facto ao agente. A culpa 5.3.1. Imputabilidade 5.3.2. Dolo e mera culpa 5.3.3. Prova e presunções de culpa 5.3.4. Pluralidade de responsáveis

5.4. Dano 5.4.1. Noção e espécies de dano 5.4.2. Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais

5.5. Nexo de causalidade entre o facto e o dano 5.5.1. Teoria da causalidade adequada 5.5.2. Problema da causa virtual ou hipotética

5.6. Prescrição 6. Responsabilidade pelo risco

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6.1. Formulação do problema 6.2. Casos de responsabilidade pelo risco

6.2.1. Responsabilidade do comitente 6.2.2. Responsabilidade do Estado e outras entidades públicas [remissão] 6.2.3. Danos causados por animais 6.2.4. Acidentes causados por veículos

A) Pessoas responsáveis B) Beneficiários da responsabilidade C) Causas de exclusão da responsabilidade D) Colisão de veículos E) Danos indemnizáveis F) Limites de responsabilidade G) Pluralidade de responsáveis H) Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel:

características fundamentais 6.2.5. Danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás

7. Responsabilidade por factos lícitos 8. Obrigação de indemnização

8.1. Danos compreendidos na indemnização 8.2. Principais doutrinas

8.2.1. Doutrina da equivalência das condições 8.2.2. Doutrinas selectivas 8.2.3. Doutrina da causalidade adequada 8.2.4. Problema da causa virtual ou hipotética

8.3. Formas e cálculo de indemnização 8.3.1. Formas de indemnização 8.3.2. Cálculo da indemnização. A teoria da diferença e suas excepções

8.4. Concausalidade. Culpa do lesado

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E

OS OBJETIVOS DA DISCIPLINA

O curso tem início com uma curta Introdução. Segue-se (nos Capítulos I, II, III, IV e V) o estudo de cada uma das Fontes das Obrigações, de acordo com os objectivos fixados.

MÉTODO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO

I – Método de ensino

1. Sendo a disciplina leccionada em aulas teórico-práticas, pretende-se combinar curtos períodos de exposição da matéria por parte do docente com a resolução de casos práticos e a análise crítica de jurisprudência em diálogo com os estudantes;

2. Para o efeito exige-se a preparação individual de todas as aulas por parte dos estudantes. Tanto a matéria de carácter teórico como os casos práticos ou as decisões judiciais serão indicadas com antecedência.

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II – Método de avaliação O método de avaliação é aquele que consta do Regulamento de Frequência e de Avaliação de Conhecimentos do Curso de Lisboa da Faculdade de Direito, aplicando-se o regime de disciplina com prova oral obrigatória. Em concreto, este regime caracteriza-se pela avaliação contínua de conhecimentos ao longo do semestre lectivo através de uma classificação numérica. No final do semestre, haverá um exame escrito, ao qual será atribuída uma classificação numérica. A nota final de avaliação escrita é a nota constante deste exame ou da média deste com a nota de avaliação contínua, caso esta última seja superior. Após esta fase, haverá um exame oral obrigatório. A classificação final do aluno será a constante do exame oral ou a da média deste último com a nota final de avaliação escrita, caso esta seja superior.

PLANO DE AULAS

• (3 Aulas) Introdução

• (18 Aulas) I - Contratos

• (2 Aulas) II - Negócios jurídicos unilaterais

• (2 Aulas) III – Gestão de negócios

• (3 Aulas) IV – Enriquecimento sem causa

• (16 Aulas) V - Responsabilidade civil

• (2 Aulas) Testes [em datas a fixar]

LEGISLAÇÃO

Código Civil português – Parte Geral do Livro II – Direito das Obrigações

BIBLIOGRAFIA SELECIONADA

BIBLIOGRAFIA (Obras Gerais)

Manual de referência

M. J. ALMEIDA COSTA, Direito das Obrigações, 12ª edição, Almedina, Coimbra, 2009 (com reimpressão em 2016)

Outras obras de carácter geral

• I. GALVÃO TELLES, Direito das Obrigações, 7ª edição, Coimbra Editora, Coimbra,

1991 (com sucessivas reimpressões)

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• J. M. ANTUNES VARELA, Das Obrigações em geral, Volume I, 10ª edição,

Almedina, Coimbra, 2000 (com sucessivas reimpressões)

• L. MENEZES LEITÃO, Direito das Obrigações, Volume I, 15ª edição, Almedina, Coimbra, 2018

• A. MENEZES CORDEIRO, Tratado de Direito Civil, vol. VII, Almedina, Coimbra, 2018 (reimpressão da edição de 2010) e Vol. VIII, Almedina, Coimbra, 2017 (reimpressão da edição de 2010)

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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES B


Equipa docente: Ana Taveira da Fonseca

Ano letivo: 2019/2020 | 2º semestre | Disciplina Obrigatória


Tipo de ensino: Integrado | Aulas Teórico-Práticas




NOTA PRÉVIA

A parte geral do Direito das Obrigações foi durante muitos anos leccionada na Faculdade de Direito da Universidade Católica numa disciplina anual. Com a reforma preparatória da implementação do sistema de Bolonha, foi dividida em duas disciplinas semestrais: a primeira simplesmente designada Direito das Obrigações e a segunda Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações.

Os programas das duas disciplinas são elaborados de forma a assegurar que – no seu conjunto – sejam leccionadas todas as matérias fundamentais da parte geral do Direito das Obrigações.

Este programa corresponde à primeira destas duas disciplinas.

PROGRAMA

Introdução

1. Conceito de obrigação 2. Considerações a respeito do conceito técnico de obrigação. Em particular o

carácter relativo dos direitos de crédito e a tese da eficácia externa das obrigações

3. Relevância do interesse do credor como fim da obrigação. Protecção secundária do interesse do devedor

2

4. Princípios fundamentais do direito das obrigações. A boa fé. 5. Confronto entre o direito das obrigações os outros ramos civilísticos 6. Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais


I – Contratos


3.1. Princípio da liberdade contratual 3.1.1. Liberdade de celebração dos contratos 3.1.2. Liberdade de fixação do conteúdo dos contratos 3.1.3. Tutela do consumidor: breve referência à importância desta tutela;

[remissão para o estudo do regime das Cláusulas Contratuais Gerais – TGNJ]

3.2. Princípio do consensualismo 3.2.1. Contratos consensuais e contratos solenes ou formais 3.2.2. Contratos com eficácia real. A cláusula de reserva de propriedade


3.4.1. Desvios ao princípio da estabilidade dos contratos A) Resolução, revogação e denúncia dos contratos [remissão para

TGNJ] B) Resolução ou modificação dos contratos por alteração das

circunstâncias a) Teorias da cláusula rebus sic stantibus, da imprevisão, da







7.1. Noção 7.2. Requisitos de forma e de substância 7.3. Exercício do direito de preferência 7.4. Preferência legal 7.5. Eficácia real do pacto de preferência

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7.6. Violação da preferência. Consequências

II – Negócios unilaterais 1. Noção e sua admissibilidade como fonte de obrigações 2. Modalidades


III – Gestão de negócios 1. Noção e enquadramento geral do instituto 2. Requisitos 3. Institutos afins 4. Relações entre o gestor e o dono do negócio



IV – Enriquecimento sem causa 1. Noção e pressupostos

1.1. Requisitos positivos 1.2. Requisitos negativos


V – Responsabilidade civil 1. Noção. Responsabilidade civil e responsabilidade penal 2. Evolução histórica da responsabilidade civil e seus problemas actuais 3. Responsabilidade civil obrigacional e responsabilidade civil extra-obrigacional








5.5. Nexo de causalidade entre o facto e o dano 5.5.1. Teoria da causalidade adequada

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5.5.2. Problema da causa virtual ou hipotética 5.6. Prescrição

6. Responsabilidade pelo risco 6.1. Formulação do problema 6.2. Casos de responsabilidade pelo risco


A) Pessoas responsáveis B) Beneficiários da responsabilidade C) Causas de exclusão da responsabilidade D) Colisão de veículos E) Danos indemnizáveis F) Limites de responsabilidade G) Pluralidade de responsáveis H) Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel:

características fundamentais 6.2.5. Danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás






DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E

OS OBJETIVOS DA DISCIPLINA




1. Sendo a disciplina leccionada em aulas teórico-práticas, pretende-se combinar curtos períodos de exposição da matéria por parte do docente com a resolução de casos práticos e a análise crítica de jurisprudência em diálogo com os estudantes;

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II – Método de avaliação O método de avaliação é aquele que consta do Regulamento de Frequência e de Avaliação de Conhecimentos do Curso de Lisboa da Faculdade de Direito, aplicando-se o regime de disciplina com prova oral obrigatória. Em concreto, este regime caracteriza-se pela avaliação contínua de conhecimentos ao longo do semestre lectivo através de uma classificação numérica. No final do semestre, haverá um exame escrito, ao qual será atribuída uma classificação numérica. A nota final de avaliação escrita é a nota constante deste exame ou da média deste com a nota de avaliação contínua, caso esta última seja superior. Após esta fase, haverá um exame oral obrigatório. A classificação final do aluno será a constante do exame oral ou a da média deste último com a nota final de avaliação escrita, caso esta seja superior.

PLANO DE AULAS

(3 Aulas) Introdução

(18 Aulas) I - Contratos

(2 Aulas) II - Negócios jurídicos unilaterais

(2 Aulas) III – Gestão de negócios

(3 Aulas) IV – Enriquecimento sem causa

(16 Aulas) V - Responsabilidade civil

(2 Aulas) Testes [em datas a fixar]

LEGISLAÇÃO




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I. GALVÃO TELLES, Direito das Obrigações, 7ª edição, Coimbra Editora, Coimbra,

1991 (com sucessivas reimpressões)

J. M. ANTUNES VARELA, Das Obrigações em geral, Volume I, 10ª edição,

Almedina, Coimbra, 2000 (com sucessivas reimpressões)

L. MENEZES LEITÃO, Direito das Obrigações, Volume I, 15ª edição, Almedina, Coimbra, 2018

A. MENEZES CORDEIRO, Tratado de Direito Civil, vol. VII, Almedina, Coimbra, 2018 (reimpressão da edição de 2010) e Vol. VIII, Almedina, Coimbra, 2017 (reimpressão da edição de 2010)

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[DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - D]


Docência: Mestre Gabriela Páris Fernandes

Ano Letivo: 2019/2020 | 2.º Semestre | Disciplina Obrigatória


Ensino: Integrado | Aulas Teórico-Práticas




NOTA PRÉVIA

A parte geral do Direito das Obrigações foi durante muitos anos leccionada na Faculdade de Direito da Universidade Católica numa disciplina anual. Com a reforma preparatória da implementação do sistema de Bolonha, foi dividida em duas disciplinas semestrais: a primeira simplesmente designada Direito das Obrigações e a segunda Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações.

Os programas das duas disciplinas são elaborados de forma a assegurar que – no seu conjunto – sejam leccionadas todas as matérias fundamentais da parte geral do Direito das Obrigações.

Este programa corresponde à primeira destas duas disciplinas.

PROGRAMA

Introdução

1. Conceito de obrigação 2. Considerações a respeito do conceito técnico de obrigação. Em particular o carácter relativo dos

direitos de crédito e a tese da eficácia externa das obrigações 3. Relevância do interesse do credor como fim da obrigação. Protecção secundária do interesse do

devedor 4. Princípios fundamentais do direito das obrigações. A boa fé. 5. Confronto entre o direito das obrigações os outros ramos civilísticos 6. Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais


I – Contratos


3.1. Princípio da liberdade contratual

2

3.1.1. Liberdade de celebração dos contratos 3.1.2. Liberdade de fixação do conteúdo dos contratos 3.1.3. Tutela do consumidor: breve referência à importância desta tutela; [remissão para o

estudo do regime das Cláusulas Contratuais Gerais – TGNJ] 3.2. Princípio do consensualismo

3.2.1. Contratos consensuais e contratos solenes ou formais 3.2.2. Contratos com eficácia real. A cláusula de reserva de propriedade


3.4.1. Desvios ao princípio da estabilidade dos contratos A) Resolução, revogação e denúncia dos contratos [remissão para TGNJ] B) Resolução ou modificação dos contratos por alteração das circunstâncias

a) Teorias da cláusula rebus sic stantibus, da imprevisão, da







7.1. Noção 7.2. Requisitos de forma e de substância 7.3. Exercício do direito de preferência 7.4. Preferência legal 7.5. Eficácia real do pacto de preferência 7.6. Violação da preferência. Consequências

II – Negócios unilaterais

1. Noção e sua admissibilidade como fonte de obrigações 2. Modalidades


III – Gestão de negócios

1. Noção e enquadramento geral do instituto 2. Requisitos 3. Institutos afins 4. Relações entre o gestor e o dono do negócio



IV – Enriquecimento sem causa

1. Noção e pressupostos 1.1. Requisitos positivos 1.2. Requisitos negativos


3

V – Responsabilidade civil

1. Noção. Responsabilidade civil e responsabilidade penal 2. Evolução histórica da responsabilidade civil e seus problemas actuais 3. Responsabilidade civil obrigacional e responsabilidade civil extra-obrigacional








5.5. Nexo de causalidade entre o facto e o dano 5.5.1. Teoria da causalidade adequada 5.5.2. Problema da causa virtual ou hipotética

5.6. Prescrição 6. Responsabilidade pelo risco

6.1. Formulação do problema 6.2. Casos de responsabilidade pelo risco


A) Pessoas responsáveis B) Beneficiários da responsabilidade C) Causas de exclusão da responsabilidade D) Colisão de veículos E) Danos indemnizáveis F) Limites de responsabilidade G) Pluralidade de responsáveis H) Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel: características

fundamentais 6.2.5. Danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás






DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA

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1. Sendo a disciplina leccionada em aulas teórico-práticas, pretende-se combinar curtos períodos de exposição da matéria por parte do docente com a resolução de casos práticos e a análise crítica de jurisprudência em diálogo com os estudantes


II – Método de avaliação

O método de avaliação é aquele que consta do Regulamento de Frequência e de Avaliação de Conhecimentos do Curso de Lisboa da Faculdade de Direito, aplicando-se o regime de disciplina com prova oral obrigatória. Em concreto, este regime caracteriza-se pela avaliação contínua de conhecimentos ao longo do semestre lectivo através de uma classificação numérica. No final do semestre, haverá um exame escrito, ao qual será atribuída uma classificação numérica. A nota final de avaliação escrita é a nota constante deste exame ou da média deste com a nota de avaliação contínua, caso esta última seja superior. Após esta fase, haverá um exame oral obrigatório. A classificação final do aluno será a constante do exame oral ou a da média deste último com a nota final de avaliação escrita, caso esta seja superior.

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE O MÉTODO DE ENSINO E OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA

O método de ensino adoptado, que concilia o ensino teórico das matérias que integram o programa da

disciplina, em diálogo com os alunos, com a resolução de hipóteses práticas e a análise crítica de

jurisprudência, permite a aprendizagem pelos alunos do conceito de obrigação e das suas fontes, aliando

à dimensão teórica a perspectiva prática da resolução do caso concreto.

PLANO DE AULAS

(3 Aulas) Introdução

(18 Aulas) I - Contratos

(2 Aulas) II - Negócios jurídicos unilaterais

(2 Aulas) III – Gestão de negócios

(3 Aulas) IV – Enriquecimento sem causa

(16 Aulas) V - Responsabilidade civil

(2 Aulas) Testes [em datas a fixar]

LEGISLAÇÃO



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I. GALVÃO TELLES, Direito das Obrigações, 7ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 1991 (com

sucessivas reimpressões)

J. M. ANTUNES VARELA, Das Obrigações em geral, Volume I, 10ª edição, Almedina, Coimbra, 2000

(com sucessivas reimpressões)

L. MENEZES LEITÃO, Direito das Obrigações, Volume I, 15ª edição, Almedina, Coimbra, 2018

A. MENEZES CORDEIRO, Tratado de Direito Civil, vol. VII, Almedina, Coimbra, 2018 (reimpressão da edição de 2010) e Vol. VIII, Almedina, Coimbra, 2017 (reimpressão da edição de 2010)

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