Ita RumosComo funcionaORumos Ita Culturalalcana a maioridade. So 18 anos, mais de mil projetos contemplados, mais de 5 milhes de pessoas alcanadas em todos os estados brasileiros.Neste ano, o programa busca mais maturidade em relao s questes que trouxe tona na edio passada, de 2013-2014, quando empreendeu profundas transformaes, dando nova cara ao cenrio dos programas de apoio arte e cultura no Brasil.A criao sem amarras, sem fronteiras: artistas e pesquisadores de qualquer rea de expresso inscrevem projetos seguindo os prprios critrios, as prprias convices, sem ter de adaptar ideias a moldes preestabelecidos. O artista o protagonista. E a arte est fora da caixa.Para facilitar o processo, desta vez foram pensados trs eixos para os projetos: Criao e Desenvolvimento (concepo e/ou desenvolvimento de projetos artstico-culturais), Documentao (organizao e preservao de acervos relacionados arte e cultura brasileiras) e Pesquisa (desenvolvimento de pesquisas em arte e cultura brasileiras).Se voc selecionado Rumos de outra edio, tambm bem-vindo!Venha fazer parte desta construo!1. Quais so o perodo e a forma de inscrio?O perodo de inscrio no programa Rumos ir de 1 de setembro at as 23h59 (horrio de Braslia) de 6 de novembro de 2015.As inscries so gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pelo site rumositaucultural.org.br.Ao acessar o site, o participante encontrar um campo de cadastro e dever criar usurio e senha para seguir com a inscrio. Feito o cadastro, ser possvel acessar o formulrio de inscrio, que dever ser preenchido integralmente. importante que o participante seja claro ao transmitir suas ideias e seus objetivos e que detalhe itens como conceito, planejamento, viabilidade tcnica, logstica e produo executiva, pois isso dar melhores condies para a anlise da comisso de seleo do Rumos Ita Cultural. obrigatrio anexar documento em formato Excel com o detalhamento do oramento do projeto, assim como seu cronograma de execuo.Voc poder consultar ou alterar/editar as informaes de seu projeto at o fim do prazo de inscrio. Aps essa data, no ser mais possvel acessar ou modificar o projeto.At o ltimo dia de inscrio, voc tambm poder imprimir seu projeto caso queira consult-lo.O Ita Cultural no se responsabiliza por inscries que no sejam concludas nas ltimas horas da data-limite, pois pode haver congestionamento do sistema.2. Como saber se minha inscrio foi aceita?Aps concluir a inscrio, voc receber uma confirmao no e-mail cadastrado. Caso no receba a confirmao de inscrio (lembre-se de verificar, inclusive, a caixa de spam de seu e-mail), entre em contato conosco: rumos@apps.itaucultural.org.br.3. Posso anexar arquivos minha inscrio?Voc poder anexar os arquivos que achar mais adequados ao perfil do projeto: imagens, msicas, audiovisuais, desenhos, textos, oramentos, descries tcnicas e roteiros, entre outros.Os anexos devem respeitar o limite de 10 MB cada um, e sero aceitos os seguintes formatos: udio (.mp3), textos (.doc e .pdf), vdeos (links do Vimeo ou do YouTube) e imagens (.jpeg, .tiff, .png). Links para vdeos podem ser configurados com senha, que dever ser informada no formulrio de inscrio e permanecer vlida at o trmino das etapas de seleo do programa.Os anexos no dispensam o preenchimento integral de todos os campos do formulrio de inscrio.O Ita Cultural no se responsabiliza por falha de comunicao, problemas de ordem tcnica ou congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados.No sero considerados vlidos materiais entregues pessoalmente, enviados por e-mail ou pelo correio, por exemplo.O Ita Cultural no fornecer cpias nem devolver quaisquer dos contedos ou dos materiais utilizados para inscrio.4. Quem pode participar do Rumos Ita Cultural? Pessoas jurdicas com sede no Brasil, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) regularmente constitudas, inscritas nos rgos competentes, com os documentos sociais (contrato social, alteraes, estatutos e atas) atualizados e registrados, aptas a firmar contratos e a emitir documentos fiscais. Entidades de natureza privada, como organizaes sociais (OS), organizaes da sociedade civil de interesse pblico (Oscips), organizaes no governamentais (ONGs), associaes de amigos, associaes civis, fundaes privadas e similares. Pessoas fsicas com idade mnima de 16 anos completados at o ltimo dia de inscrio. Os menores de 18 anos que se inscreverem, salvo se emancipados, devero indicar na ficha de inscrio os dados de um de seus pais ou representante legal que ser o responsvel por firmar o contrato previsto neste documento. Duplas, trios, coletivos ou grupos, ainda que no constitudos juridicamente. Contemplados em edies anteriores do programa Rumos tambm podem participar.5. Em caso de artista ligado a cooperativas, como proceder?A inscrio dever ser feita como pessoa fsica.Caso venha a ser selecionado, o proponente dever apresentar na ocasio documento que demonstre seu vnculo com a cooperativa (ficha de cooperado, por exemplo), para formalizar o contrato em nome da cooperativa.6. Apenas brasileiros podem participar?Estrangeiros apenas pessoas fsicas tambm podem participar como proponentes ou como integrantes em duplas, trios, coletivos ou grupos nos quais participem ou no brasileiros.Em qualquer hiptese, obrigatrio que o projeto inscrito trate da arte e da cultura brasileiras, e sero aceitas somente inscries em portugus.A opo por manter todo o material relativo ao programa em portugus visa estimular nos participantes o uso da lngua e comprovar a proficincia de estrangeiros interessados em participar.7. Quem no pode participar do Rumos Ita Cultural?A participao no programa Rumos como proponente ou como membro do projeto inscrito vedada a: entes da administrao pblica direta como presidncia, ministrios e rgos de assessoramento federal; governos, secretarias estaduais e rgos de assessoramento estadual; prefeituras, secretarias municipais e rgos de assessoramento municipal; entes da administrao indireta nas esferas federal, estadual e municipal a saber, autarquias, empresas pblicas, sociedade de economia mista, fundaes pblicas e rgos pblicos, como bibliotecas, universidades, escolas, museus e centros culturais; agentes polticos de poder aqueles detentores de cargo eletivo, eleitos por mandatos transitrios, como os chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, alm de cargos de ministro de Estado e de secretrios nas Unidades da Federao; dirigentes de rgo ou entidade da administrao pblica, nas esferas federal, estadual e municipal; funcionrios e estagirios do Ita Cultural e seus pais ou responsveis legais, irmos, filhos, cnjuges e companheiros; ex-funcionrios e ex-estagirios com menos de 1 (um) ano de desligamento do Ita Cultural, a contar da data de publicao deste documento 1 de setembro de 2015; funcionrios e estagirios do Ita Unibanco S.A.; pessoas (fsicas ou jurdicas) contratadas para a realizao do programa Rumos Ita Cultural; integrantes da comisso de seleo do Rumos e seus pais ou responsveis legais, irmos, filhos, cnjuges e companheiros.s pessoas fsicas ou jurdicas a seguir vedada a participao no programa Rumos como proponente, sendo ela permitida como participante do projeto inscrito: alunos e professores da Escola do Auditrio Ibirapuera; prestadores de servio com contratos cuja data de vigncia coincida com qualquer perodo entre 1 de setembro de 2015 e 10 de maio de 2016; integrantes da comisso de avaliao do programa Rumos e seus pais ou responsveis legais, irmos, filhos, cnjuges e companheiros.Projetos de proponentes com esse perfil podero ser desclassificados em qualquer etapa do programa.8. Quais projetos podem participar do programa Rumos?Podem participar projetos ou trabalhos sobre arte e cultura brasileiras em qualquer expresso artstica e/ou intelectual, apresentados e/ou desenvolvidos em qualquer tipo de suporte, formato, rea artstica ou mdia.No h nenhuma exigncia, para participao no programa, de que o projeto esteja inscrito ou aprovado no Programa Nacional de Apoio Cultura (Pronac), do governo federal, ou em qualquer outro programa pblico ou privado de incentivo e/ou fomento.Caso seu projeto esteja buscando (ou j esteja aprovado em) alguma das modalidades acima referidas, esse dado dever ser informado na ficha de inscrio.Essa informao visa orientar o inscrito, pois, caso seu projeto venha a ser selecionado, iremos verificar eventual impedimento advindo de outros editais, bem como passaremos as informaes necessrias de natureza financeira e legal.9. Posso inscrever mais de um projeto como proponente?Ser aceita apenas a inscrio de um projeto para cada nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ).10. Posso participar de mais de um projeto?Sim. No h nenhuma limitao para que voc figure como participante nos projetos ou como integrante de grupos, coletivos ou equipe tcnica.11. Quais so as modalidades do programa?O programa Rumos contempla as seguintes modalidades de projetos:a.Criao e Desenvolvimento concepo e/ou desenvolvimento de projetos artstico-culturais;b.Documentao organizao e preservao de acervos relacionados arte e cultura brasileiras;c.Pesquisa desenvolvimento de pesquisas em arte e cultura brasileiras.Seu projeto poder ser inscrito em uma ou mais modalidades.12. Quantos trabalhos sero contemplados?No h nmero mnimo ou mximo de projetos, propostas, trabalhos ou obras a ser contemplados.Essa deciso ser de exclusiva atribuio da comisso de seleo do Rumos Ita Cultural, observando o limite oramentrio do programa e os critrios de avaliao dos projetos.13. Como ser definido o cronograma de execuo dos projetos?Os projetos selecionados devero ser realizados em at 36 meses a partir da data do anncio do resultado. importante que o oramento da proposta contemple todas as etapas necessrias para sua realizao.O cronograma de execuo ser o resultado de uma construo conjunta entre a proposta inscrita e as consideraes da comisso de seleo e da equipe do Ita Cultural, sempre mediante a anuncia do proponente.14. Qual o valor mximo de recursos por projeto contemplado?No h valores mnimos ou mximos para os projetos contemplados.O programa Rumos se resguarda o direito de contemplar o projeto com valores diversos dos solicitados na inscrio mediante negociao prvia com o proponente.A comisso de seleo ir analisar o oramento do projeto inscrito e poder efetuar ajustes nos itens apresentados.A comisso soberana para aprovar valores parciais para aporte e sempre o far de maneira motivada e mediante anuncia do proponente.As condies de liberao dos recursos para os projetos contemplados sero previstas em contrato. Esses valores sero recebidos unicamente pela pessoa fsica ou jurdica que firmou contrato com o Ita Cultural, mediante a apresentao dos respectivos documentos fiscais e de acordo com o cronograma previsto neste instrumento jurdico, no podendo ser substitudos por premiao de outra natureza.Pagamentos em moeda estrangeira observaro o cmbio do dia da liberao do recurso.15. Posso complementar meu oramento com recursos de outras fontes?Sim. No h impedimento prvio para que seu projeto disponha de outras fontes de financiamento, mas as condies legais e tcnicas sero avaliadas pela rea jurdica do Ita Cultural.16. H restries para que meu trabalho seja comercializado?No h restries, mas o Ita Cultural ir assegurar por contrato alguns direitos de utilizao e de divulgao de seu trabalho, sempre sem fins comerciais e sem exclusividade, e isso no impedir que seu trabalho seja comercializado.O Ita Cultural no participar nem ter responsabilidade em acordos que o contemplado venha a firmar com o objetivo de comercializao nem receber, em hiptese alguma, royalties advindos de eventuais comercializaes.17. Como ser feita a seleo?Fase de verificao das inscriesSer realizada via sistema de inscrio. Sero invalidadas as inscries:a. que estejam incompletas ou no finalizadas;b. que no cumpram os requisitos mnimos exigidos neste documento;c. que desatendam a alguma questo legal;d. em que os descritivos inviabilizem sua compreenso ou sua avaliao.Fase de pr-seleoTodas as inscries vlidas sero analisadas pelos integrantes da comisso de avaliao do Rumos Ita Cultural, que selecionar os projetos que atendam em parte ou integralmente aos critrios norteadores indicados a seguir.Fase de seleoTodos os trabalhos aprovados na fase de pr-seleo sero avaliados pela comisso de seleo do Rumos Ita Cultural, considerando em especial:a.singularidade criatividade, inovao, experimentao, contemporaneidade;b.relevncia abrangncia, efeito multiplicador, potencialidade, referncia, representatividade;c.consistncia conceituao, viabilidade.A comisso de seleo do Rumos Ita Cultural ter tambm atribuies de mediao entre proponentes e seus projetos, podendo sugerir interaes, correlaes, recortes e modificaes, por exemplo, reservado sempre aos envolvidos o direito de acatar ou no as sugestes e as recomendaes da comisso.Fase de viabilidadeO Ita Cultural ir verificar a viabilidade tcnica, financeira e jurdica dos projetos selecionados.As decises da comisso de seleo sero soberanas, no sendo passveis de questionamentos ou recursos, e sero tomadas considerando todos os requisitos e os critrios deste documento.18. Quem so os integrantes da comisso?A comisso de seleo ser formada por Be Meira, Jeferson De, Joo Cezar de Castro Rocha, Karla Martins, Marcos Galindo, Maria Hirszman, Natlia Garcia, Paulo Mattos, Pena Schmidt, Tigan Santana e Valmir Santos, alm dos gestores do Ita Cultural Ana de Ftima Sousa, Anna Paula Montini, Claudiney Ferreira, Edson Natale, Henrique Idoeta Soares, Marcos Cuzziol, Sofia Fan, Tnia Rodrigues e Valria Toloi.A substituio e/ou a incluso de um membro da comisso de seleo do Rumos Ita Cultural, caso necessrias, sero feitas em consenso entre todos os integrantes.19. Como saberei o resultado?O resultado da seleo ser comunicado aos contemplados por telefone e/ou e-mail at o dia 10 de maio de 2016.Tambm ser divulgado pela imprensa e no site do Ita Cultural (www.itaucultural.org.br).20. Devo me preocupar com direitos autorais?Sim. Conforme a legislao brasileira, caso seu projeto ou trabalho se utilize de obras intelectuais (msicas, fotos, textos etc.) e/ou de imagem/voz de terceiros, voc precisar da autorizao dos respectivos titulares.Essas autorizaes e documentaes no so necessrias no ato de inscrio, mas so fundamentais para a realizao do projeto.21. Como ser formalizada a relao contratual com os contemplados?O Ita Cultural formalizar os termos de acordo com a natureza de cada projeto, observando e seguindo a legislao e as normas internas do instituto.22. O Ita Cultural fornecer orientao jurdica para auxiliar no cumprimento dessas questes?Sim. O Ita Cultural ir fornecer orientaes jurdicas e modelos contratuais para auxiliar na execuo do projeto, mas no ser o responsvel pela obteno de licenas, documentos, liberaes ou outros documentos legais que sejam necessrios.23. Haver prestao de contas ou outras responsabilidades do contemplado para com o Ita Cultural?Sim. As responsabilidades do contemplado sero estabelecidas em contrato.24. Haver incidncia de impostos nos valores destinados aos projetos contemplados no programa Rumos?Sim. Os valores de aporte financeiro sofrero incidncia tributria, observando o disposto na legislao aplicvel poca da liberao dos valores aos contemplados.25. Divulgao do programaCaso selecionado, o participante desde j autoriza o Ita Cultural a utilizar sua imagem e seu currculo para exibio em mdia impressa e eletrnica, em materiais institucionais e na internet, exclusivamente para a divulgao do Rumos Ita Cultural.A utilizao ora prevista no tem limitao temporal ou numrica e vlida para o Brasil e o exterior, sem que seja devida nenhuma remunerao, a qualquer ttulo.O Ita Cultural poder divulgar todas as etapas deste programa por meio de qualquer mdia, inclusive a internet.26. Outras informaesQuestes no previstas no presente documento sero avaliadas e decididas sob exclusivo critrio da comisso de seleo do Rumos Ita Cultural.O ato de inscrio implica automtica e plena concordncia com os termos deste documento.Dvidas podem ser esclarecidas no site novo.itaucultural.org.br/explore/rumositaucultural ou pelo e-mail rumos@apps.itaucultural.org.br.Informaes importantes para o relacionamento entre o Ita Cultural e os contempladosCaso seja selecionado, o participante est ciente e assume o compromisso perante o Ita Cultural de formalizar os termos contratuais necessrios para que o instituto possa empreender todas as aes previstas neste programa e nos quais sero estipulados os procedimentos de recebimento dos valores.1. Documentos necessrios para a confeco de contratoa. Pessoas fsicas cpia simples do CPF e da inscrio no INSS ou no PIS/Pasep. No caso de estrangeiros, cpia do passaporte ou do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).b. Pessoas jurdicas cpia simples do contrato social (o objeto social ter de ser compatvel com o projeto contemplado), ata de constituio ou estatuto social da pessoa jurdica; cpia simples do carto CNPJ; e ata de assembleia, ata de posse ou ata das alteraes estatutrias indicando quem (so) o(s) atual(is) representante(s) legal(is) da pessoa jurdica.Sero firmados termos de licenciamento para uso de obra intelectual, por meio dos quais o Ita Cultural assegurar para si direitos de utilizao, divulgao, veiculao e difuso dos trabalhos (em seus formatos finalizados) de forma ampla, no exclusiva e sem fins comerciais, no Brasil e no exterior. O Ita Cultural tambm poder solicitar ao contemplado que providencie documentao e autorizao legal diversas, como as relacionadas a exigncias trabalhistas, segurana e crianas e adolescentes.O contemplado ser responsvel pela obteno de toda e qualquer autorizao, licena ou cesso de direitos que forem exigidas para que o projeto possa ser realizado na adequao jurdica necessria, sujeitando-se o projeto, em qualquer fase do programa, desclassificao em caso de desatendimento.2. Cotao de serviosO Ita Cultural possui uma rea dedicada licitao de servios e produtos e, de acordo com as caractersticas do projeto, itens que integram o oramento podero ser cotados visando economicidade e ao uso eficiente dos recursos. Essa cotao poder ser realizada pelo Ita Cultural ou pelo prprio contemplado, conforme acordo entre as partes.3. Prestao de contas dos projetos e responsabilidadesAs responsabilidades estabelecidas em contrato versaro em especial sobre as seguintes questes:a. realizao do projeto contemplado nos moldes acordados;b. observncia do cronograma de execuo do projeto;c. atendimento das exigncias contratuais, jurdicas e legais;d. adequado uso dos valores recebidos de acordo com os itens oramentrios aprovados;e. apresentao de relatrios peridicos sobre a execuo do projeto e pagamentos efetuados.O projeto contemplado dever demonstrar o adequado uso da verba recebida em conformidade ao que estiver estabelecido no respectivo oramento e, para tanto, o Ita Cultural poder solicitar comprovantes fiscais e documentos relacionados s despesas e aos pagamentos efetuados pelo proponente.O projeto contemplado tambm dever atender insero dos devidos crditos de autoria e insero das marcas e das logomarcas do Ministrio da Cultura, da Lei de Incentivo Cultura e do governo federal, quando cabvel por exigncia legal.4. ImpostosHaver incidncia de impostos.Essa incidncia tributria estar sujeita a diversos fatores entre outros, valor a ser pago, natureza jurdica do proponente e natureza jurdica do pagamento, o que torna complexo anteciparmos as alquotas.Os valores divulgados e destinados ao projeto contemplado e constantes no respectivo contrato firmado com o Ita Cultural sero sempre valores brutos, sujeitos aos descontos tributrios anteriormente mencionados.Os projetos inscritos devero incluir em seus oramentos a carga tributria estimada para cada item financeiro.O Ita Cultural no ter nenhuma responsabilidade pela incidncia e pelo recolhimento dos impostos que tenham como contribuinte o proponente pessoa fsica ou jurdica.5. Direitos autoraisOs proponentes cujos projetos sejam contemplados sero os responsveis pela obteno de todo e qualquer licenciamento, autorizao ou cesso de direitos que se verifiquem necessrios para a realizao do projeto.Os valores a ser pagos para licenciamento de direitos autorais devero estar previstos no oramento. O Ita Cultural fornecer orientao jurdica para tanto.O Ita Cultural ir assegurar contratualmente para si direitos no exclusivos de utilizao, divulgao, veiculao e difuso dos projetos contemplados e seus resultados, em formatos, mdias, meios, suportes e modalidades diversas, sem fins comerciais.A eventual inviabilidade na regularizao dos direitos autorais patrimoniais poder sujeitar o projeto contemplado desclassificao. O contemplado tambm responder, de forma exclusiva e integral, por eventuais acusaes ou reclamaes de plgio ou violao a direitos de terceiros, inclusive pela omisso de informaes.