IV Conferência Municipal - Prefeitura de Pinhais educadores, professores, pedagogos, diretores e...
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IV Conferência Municipal de Educação de Pinhais Reelaboração do Plano Municipal de Educação a Luz do Plano Nacional da Educação Documento Base Pinhais 2015
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IV Conferência Municipal
de Educação de Pinhais
Reelaboração do Plano Municipal de
Educação a Luz do Plano Nacional da
Educação
Documento Base
Pinhais
2015
PINHAIS, Conselho Municipal de Educação. IV Conferência Municipal de
Educação de Pinhais. Reelaboração do Plano Municipal de Educação a Luz do
Plano Nacional da Educação. 2015.
Pinhais – Paraná, 2015.
193 páginas.
Conselho Municipal de Educação – CME.
LUIZ GOULARTE ALVES
Prefeito Municipal
MARLI PAULINO
Vice-prefeita
ANDREA FRANCESCHINI
Secretária Municipal de Educação
COMISSÃO COORDENADORA
Adriana Colombo Gonçalves da Silva
Adriana Denise Bento da Rosa
Charlene Trauer Farias
Marcia da Luz Corrêa Galindo
Maria Amélia das Neves
Roosevelt Marcio Staes
Rosemary R. de Miranda Kissilevitch
Rosiane Couto Fusco
Salette Silveira Azevedo
Simone Gualberto
EQUIPE TÉCNICA
Adriana Angela de Lima
Adriana Cristina Zielinski do
Nascimento
Andrea Franceschini
Andréa Vieira de Lima
Andreia Elisa Giusti Reguta
Edgar Fernão Bragança Bueno
Jaime Pereira de Lima
Juliana Cordeiro
Kelly Panini Fonseca de Souza
Livia Pellizzari de Araujo Vaccari
Louize Mari da Rocha
Luciane Pereira Paz Salles
Marelis de Fátima Rodrigues de Lima
Neydiane de Paula C. dos Santos
Simone do Rocio Kaminski Ramos
Solange do Rocio Penna
Susi Cristie Rebello da Silva
Demais educadores, professores, pedagogos, diretores e servidores da SEMED
que de alguma forma também contribuíram para a efetivação desta ação.
LISTA DE ABREVIATURAS E/ OU SIGLAS
ADEP Avaliação Diagnóstica Educacional de Pinhais
AEE Atendimento Educacional Especializado
AHSD Altas Habilidades/Superdotação
ANA Avaliação Nacional da Alfabetização
APA Área de Proteção Ambiental
APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários
AVA Atividade de Vida Autônoma
BPC Benefício de Prestação Continuada
CADS Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado às Deficiências Sensoriais
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAQ Custo Aluno Qualidade
CAQi Custo Aluno Qualidade Inicial
CEART Centro de Empreendedorismo e Artesanato
CF Constituição Federal
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CME Conselho Municipal de Educação
CMEI Centro Municipal de Educação Infantil
COMEP Conferência Municipal de Educação de Pinhais
DI Deficiência Intelectual
DFNM Deficiência Física Neuromotora
DV Deficiência Visual
EJA Educação de Jovens e Adultos
EM Escola Municipal
FESTCINE Festival de Cinema
FNDE Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
GESPI Gerência de Educação Especial e Inclusão
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
LIBRAS Língua Brasileira de Sinais
LOA Lei Orçamentária Anual
MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MEC Ministério da Educação e Cultura
OCA Orçamento da Criança e do Adolescente
ONG Organização não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PACA Professora de apoio à Comunicação Alternativa
PAEE Público alvo da Educação Especial
PAPE Professor de Apoio Permanente
PAR Plano de Ações Articuladas
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PDI Plano Diretor
PIB Produto Interno Bruto
PIN Portal de Informação
PME Plano Municipal de Educação
PNAIC Programa Nacional de Alfabetização na idade certa
PNATE Programa Nacional de Transporte Escolar
PNE Plano Nacional de Educação
PPA Plano Plurianual
PPC Proposta Pedagógica Curricular
PPP Projeto Político-Pedagógico
PROINDESP Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Pinhais
PROINFANCIA Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
PSS Processo Seletivo Simplificado
RME Rede Municipal de Ensino
RPC Rede Paranaense de Comunicação
SEADS Seção de Apoio às Deficiências Sensoriais
SEAIN Seção de Apoio à Inclusão Educacional
SEAPE Seção de Avaliação e de Acompanhamento Psicológico e Educacional
SECADI Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
SEMED Secretaria Municipal de Educação
SME Sistema Municipal de Ensino
SR Sala de Recurso
SRMF Sala de Recursos Multifuncionais
TDAH Transtorno de Déficit de Atenção Hiperatividade
TEA Transtorno de Espectro Autista
TFE Transtorno Funcional Específico
TGD Transtorno Global do Desenvolvimento
TIC’s Tecnologia de Informação e Comunicação
UAB Universidade Aberta do Brasil
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
Sumário
APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 10
INTRODUÇÃO ................................................................................................ 11
CARACTERIZAÇÃO DO PME ........................................................................ 13
DIAGNÓSTICO ............................................................................................... 17
Caracterização do Município ........................................................................ 18
Aspectos Históricos ................................................................................ 18
Aspectos Geográficos ............................................................................. 18
Aspectos Populacionais .......................................................................... 20
Aspectos Socioeconômicos .................................................................... 22
Aspectos Culturais .................................................................................. 23
Aspectos Educacionais ........................................................................... 27
Sistema Municipal de Ensino ............................................................ 27
Secretaria Municipal de Educação ................................................... 28
Rede Municipal de Ensino ................................................................ 29
Conselho Municipal de Educação – CME ................................................... 31
Conselho de Alimentação Escolar – CAE ................................................... 33
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB ................................................. 36
Educação Infantil ......................................................................................... 37
Ensino Fundamental ................................................................................... 40
Educação em Tempo Integral ..................................................................... 45
Educação Especial ...................................................................................... 47
Educação de Jovens e Adultos ................................................................... 53
Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação ........................ 54
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação ........................... 60
Financiamento da Educação e Controle Social ........................................... 66
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ................................................................. 72
Programa I – Educação Infantil ...................................................................... 73
Programa II – Ensino Fundamental ................................................................. 83
Programa III - Educação em Tempo Integral ................................................... 92
Programa IV – Educação Especial .................................................................. 102
Programa V – Educação de Jovens e Adultos ................................................ 125
Programa VI – Qualidade da Educação,. Gestão Democrática e Avaliação ... 140
Programa VII – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação ....... 154
Programa VIII- Financiamento da Educação e Controle Social ....................... 171
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 191
10
Apresentação
A Conferência Municipal de Educação de Pinhais – COMEP em sua 4ª
edição tem como finalidade precípua atender ao preceito do Plano Nacional de
Educação – PNE disposto no Art. 8o que responsabiliza Estados, o Distrito
Federal e os Municípios quanto à elaboração ou adequação dos planos de
educação já aprovados em lei, com intuito de que apresentem consonância com
as diretrizes, metas e estratégias do PNE, no prazo de 1 (um) ano, contado da
publicação da Lei.
Diante de tal necessidade, a Secretaria Municipal de Educação - SEMED
junto com o Conselho Municipal de Educação de Pinhais – CME mobilizou suas
equipes para enfrentar mais este desafio, que além do escasso tempo para
realizá-lo apresentava como dificuldade a organização das condições necessárias
para o início do ano letivo e todas as demandas decorrentes. Apesar dos
impedimentos, em um esforço de planejamento e otimização do tempo,
procedemos novamente à avaliação do antigo Plano Municipal de Educação –
PME, agora com a finalidade de reelaborá-lo de modo que atendesse as
premissas do PNE.
Nessa perspectiva, com a temática “Reelaboração do Plano Municipal de
Educação de Pinhais a luz do Plano Nacional de Educação” acontece a IV
COMEP que apresenta neste Documento Base uma nova proposta para
elaboração do PME que será analisado por profissionais da educação e
sociedade civil, com vistas a consolidar novas políticas públicas para educação
pinhaiense para os próximos 10 (dez) anos, sendo fruto de avaliações de dois em
dois anos a partir da promulgação da nova lei.
Assim, “o planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às
implicações futuras de decisões presentes (Peter Drucker)”. Portanto, nosso
compromisso com a educação nos imputa a responsabilidade de assumirmos
atitudes e compromissos futuros baseados na historicidade vivida tendo como
objetivo maior a melhoria da qualidade da educação.
Simone Gualberto
Presidente do CME
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Introdução
Planejar a educação e a sua gestão implica em delinear e tornar clara e entendida em seus desdobramentos, a sua intenção, os seus rumos, os seus objetivos, a sua abrangência e as perspectivas de sua atuação, além de organizar, de forma articulada, todos os aspectos necessários para a sua efetivação. Para tanto, o planejamento envolve, antes de tudo, uma visão global e abrangente sobre a natureza da Educação, da gestão escolar e suas possibilidades de ação. (LÜCK, 2009)
Compartilhando desse entendimento, com a organização conjunta da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Conselho Municipal de Educação
– CME, aconteceu a I Conferência Municipal de Educação de Pinhais – COMEP,
no ano de 2010, com intuito de sistematizar coletivamente entre os diferentes
atores e de forma consensual, os rumos das políticas públicas da área
educacional para o município de Pinhais.
Como resultado dessa mobilização emergiu o documento base para
elaboração do Plano Municipal de Educação, fruto de um consenso conquistado
de forma democrática e participativa, com representantes da sociedade civil e de
profissionais da educação, posteriormente, transformado em Lei sob o nº
1.168/2010, com vigência para 10 (dez) anos e a prerrogativa de ser avaliado de
dois em dois anos, o que aconteceu em 2012 e 2014.
Em 25 de junho de 2014 foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação
– PNE por meio da Lei nº 13005, com vigência de 10 (dez) anos e a
responsabilização dos Estados, o Distrito Federal e os Municípios em elaborar
seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados
em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE,
no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei.
Diante da emergente demanda, numa corrida contra o tempo, toda equipe
da SEMED, juntamente com o CME, este atuando no papel de Comissão
Organizadora com a responsabilidade de mobilizar a sociedade civil organizada
para discussão dos problemas educacionais, tendo como referência o diagnóstico
do município e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação;
organizar a consulta pública para debater as propostas do Documento Base do
PME organizado pela Equipe Técnica; elaborar relatório com as proposições
apresentadas por ocasião da consulta pública e encaminhá-lo à Equipe Técnica;
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e, validar a versão final do Documento Base; mobilizou esforços para reelaborar o
PME a luz do PNE, porém garantindo sua identidade e autonomia.
Nessa perspectiva, com a reelaboração do PME superamos uma prática
bastante comum nas gestões educacionais, a descontinuidade de ações,
garantindo que ultrapasse os limites de um só governo, de uma só gestão, para
se fortalecer como planejamento conjunto do governo e da sociedade civil para
responder as necessidades locais.
Para tanto, lançamos mão de estratégias que assegurassem a articulação
das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as
culturais; que garantissem a equidade educacional e a diversidade cultural; o
atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o
sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; e o
exercício da promoção da articulação interfederativa na implementação das
políticas educacionais.
Desse modo, é importante destacar que o PME é peça fundamental no
quebra-cabeça do governo, em relação ao planejamento municipal, pois deve dar
suporte à elaboração do Plano Plurianual – PPA, estar prevista na Lei de
Diretrizes Orçamentária – LDO e, ainda no Orçamento Criança e Adolescente –
OCA, bem como, servir de diretriz para elaboração e reelaboração dos demais
documentos e planejamentos relativos à área educacional, com destaque para:
Projeto Político-Pedagógico – PPP, Proposta Pedagógica Curricular – PPC, Plano
de Ação da Gestão Escolar dentre outros.
Enquanto documento “vivo”, norteador das intenções e ações
educacionais, o PME deverá ter sua implementação acompanhada, sendo
avaliado de 2 (dois) em 2 (dois) anos em Conferências Municipais de Educação,
organizadas em conjunto pelo CME e SEMED.
Assim, da forma como está organizado o PME contribui para a superação
das limitações e amplia a visão estratégica da educação municipal, promovendo
continuamente aprendizagem de qualidade para todos.
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Caracterização do PME
O Plano Municipal de Educação enquanto instrumento de planejamento de
políticas públicas deve repercutir, de modo claro e objetivo, toda organização
necessária para sua consecução, bem como, viabilizar uma avaliação o mais
fidedigna possível, que possibilite enxergar os avanços obtidos e as
permanências. Segundo Lück,
Planejar constitui-se em um processo imprescindível em todos os setores da atividade educacional. É uma decorrência das condições associadas à complexidade da educação e da necessidade de sua organização, assim como das intenções de promover mudança de condições existentes e de produção de novas situações, de forma consistente (LÜCK, 2009).
Desse modo, vislumbrando torná-lo funcional, objetivando que toda e
qualquer pessoa, seja ela ligada ou não as questões educacionais, tome
conhecimento das intenções e projetos planejados, compreenda e tenha
possibilidade de intervir, optamos em estruturá-lo com uma parte caracterizada
como diagnóstico , que se configura como retrato da realidade local
contemplando a caracterização do município por meio de aspectos históricos,
geográficos, históricos, populacionais, socioeconômicos, culturais e educacionais,
eleitos para dar visibilidade e consistência histórica às escolhas pontuadas no
planejamento estratégico; e, com uma segunda parte composta com o
planejamento estratégico , que abarca:
Diretrizes:
O Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano
Nacional de Educação, compartilham das mesmas diretrizes, haja vista a
necessidade preeminente de superação do(a):
I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
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IV. melhoria da qualidade da educação;
V. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI. promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
IX. valorização dos (as) profissionais da educação;
X. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Programa:
É o instrumento de organização da atuação governamental que articula
um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo
comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando
à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou
demanda da sociedade. Dessa maneira, foram eleitos como programas
norteadores do PME:
� Educação Infantil;
� Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
� Educação em Tempo Integral;
� Educação Especial;
� Educação de Jovens e Adultos;
� Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
� Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;
� Financiamento da Educação e Controle Social.
Problema:
É um desvio em relação a uma situação desejada. É a diferença entre
o que se tem e o que se almeja. Os gestores municipais e seus técnicos precisam
conhecer seus problemas, as causas que os geram e tomar medidas para
combatê-los, visando melhor atender as partes interessadas.
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Objetivo:
Expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação
da situação a qual o programa se propõe modificar. Define o compromisso do
SME e da SEMED, determinando o rumo a ser seguido, servindo como parâmetro
de atuação e como garantia de um caminho sem turbulências e frequentes
alterações de rota, num clima de ordem e disciplina.
Meta:
Descreve as ações específicas quantificadas que irão apoiar a
consecução dos objetivos. A meta deve sempre apresentar as seguintes
características: estar relacionada claramente a um problema que se quer resolver,
identificado no diagnóstico; atender às necessidades/expectativas dos
beneficiários; ser específica, ou seja, sem ambiguidade; ser mensurável, isto é,
ser quantificável, na medida do possível; ser realista, isto é, estar na esfera de
possibilidades, em termos humanos e materiais;
Público-alvo:
Especifica o(s) segmento(s) da sociedade ao(s) qual(is) o programa se
destina e que se beneficia(m) direta e legitimamente com sua execução. São os
grupos de pessoas, comunidades, instituições ou setores que serão atingidos
diretamente pelos resultados do programa.
Justificativa:
A justificativa para a criação do programa deve abordar o diagnóstico e
as causas do problema para a qual o programa foi proposto; alertar quanto às
consequências da não implementação do programa; e informar a existência de
condicionantes favoráveis ou desfavoráveis ao programa.
Indicadores:
Caracterizam-se como instrumentos capazes de medir o desempenho
do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo
estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo
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oportuno. Os indicadores permitem, conforme o caso, mensurar a eficácia,
eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa.
Estratégias:
Emanam dos objetivos, corresponde à fase em que se avalia e se
decide sobre os caminhos alternativos que permitem atingí-los, sendo que para
cada objetivo deve ser gerado de duas a quatro estratégias expressivas, listadas
de acordo com uma ordem racional ou de prioridade. Devem ser suficientemente
amplas para englobar o que se deseja fazer em termos táticos (planejar ações)
com relação a cada objetivo.
Da forma como foi pensado, o PME está direcionado para refletir a educação
no município como instrumento organizador da vontade coletiva, passível de ter
sua implementação acompanhada e avaliada, sendo ressignificado de acordo
com as necessidades locais.
17
Diagnóstico
18
Caracterização do Município
Aspectos Históricos
A etimologia da palavra “Pinhais” deriva do fato de que, durante o início da
povoação do território, a área era coberta por uma enorme quantidade de
Pinheiros (Araucária angustifólia).
Nos símbolos da cidade, a árvore é empregada na Bandeira e no Brasão
de Armas. O Hino, composto pelo músico e escritor Valdir Pereira de Araújo, com
melodia de Samuel Morbeck, exalta a história do município e a força dos
pinhaienses.
Outro marco significativo na história de Pinhais, foi a instalação da indústria
de cerâmica de Francisco de Almeida Torres, posteriormente vendida ao Senhor
Guilherme Weiss, que investiu fortemente em maquinário, equipamento e mão-
de-obra, atraindo novos moradores para a região.
Em decorrência dos movimentos migratórios e dos avanços políticos e
econômicos, no ano de 1964, Pinhais tornou-se distrito de Piraquara e, a partir
daí, passou a ser indispensável um novo planejamento urbano para a região.
Por meio de plebiscito realizado no ano de 1991, ficou evidenciado que
87% da população desejava a emancipação de Pinhais. Assim, em 20 de março
de 1992, a Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa do então presidente,
Deputado Aníbal Khury (1924-1999), homologa a criação do município de Pinhais.
Destaca-se no cenário da região o Autódromo Internacional de Curitiba, o
Expotrade, um dos maiores Centros de Convenções e Exposições do estado, a
Granja do Canguiri, residência oficial do governador do Paraná e seus grandes
condomínios horizontais, Pineville e Alphaville Graciosa e o Parque Newton Freire
Maia, espaço de divulgação científica e tecnológica.
Aspectos Geográficos
Pinhais é um dos mais novos municípios do Paraná e o menor em
extensão com uma área de 61.137 km² quilômetros quadrados. É, também, o
município mais próximo do centro da Capital do Estado do Paraná, pois está a
8,90 quilômetros da região central.
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Atualmente possui a 10ª1 maior arrecadação do Paraná. Possui um vasto
polo industrial, com mais de 2.500 empresas, 1.500 estabelecimentos comerciais,
se destaca principalmente na indústria de metal mecânica, plásticos e prestação
de serviços.
Contando com 15 bairros e inúmeras vilas, Pinhais faz divisa com
Colombo, Curitiba, Quatro Barras, São José dos Pinhais e Piraquara.
Os rios situados no municipio compõem a Bacia do Rio Iguaçu. A Área de
Proteção Ambiental do Iraí, conhecida como "APA do Iraí", é de grande
importância para o município e toda a Região Metropolitana. É formada por
mananciais responsáveis por grande parte do abastecimento de água. O Rio do
Meio é o único que está totalmente dentro do território pinhaiense, considerado o
menor rio da região. É naturalmente preservado, porém corre riscos de
contaminação devido às ocupações irregulares próximas à sua nascente. Ainda
apresenta “O Parque das Águas”, no limite com Piraquara, o local também é
conhecido como “as cavas”, onde existe a extração de areia e a prática da pesca.
Durante o início da urbanização, uma das grandes dificuldades para os
habitantes era o transporte, devido ao fato de que a região abrangia grandes
extensões de terras, dificultando o acesso à Curitiba, sendo que para chegar a
capital era necessário se locomover utilizando a ferrovia ou por meio de um
caminho junto aos canos da Companhia de Água e Esgoto do Paraná, conhecida
como Estrada do Encanamento, atual Rodovia João Leopoldo Jacomel. Em
meados dos anos 60 instalou-se na região a empresa Expresso Azul, que passou
a prestar serviço de transporte coletivo. Atualmente o município conta com um
terminal de ônibus, considerado Terminal e Shopping Pinhais, que tem uma série
de comércios e um sistema de transporte coletivo que está ligado ao sistema de
tranporte de Curitiba.
1 Tribunal de Contas do Estado do Paraná - http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/vinte-municipios-
respondem-por-metade-da-arrecadacao-de-icms-no-pr/2466/N
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Aspectos Populacionais
Pinhais têm momentos distintos no processo de povoamento. Os primeiros
habitantes do território que hoje o município ocupa foram povos indígenas das
tribos Jê e Tupi. Somente em meados do século XVII, chegaram os colonizadores
europeus. Porém, o que alavancou a colonização no Município foi a construção
da estrada de ferro ligando Curitiba a Paranaguá, bem como, as casas dos
funcionários responsáveis pela manutenção da ferrovia, em meados do século
XIX.
Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), realizado em 28 de agosto 2014, Pinhais configura-se com população
estimada em 125.808 habitantes.
O índice de desenvolvimento Humano do Município é de 0, 751 (IDH-M) O
IDH é calculado com base em dados econômicos e sociais e leva em
consideração educação, expectativa de vida da população e o produto interno
bruto per capita, um índice que procura mensurar o bem estar de uma população
e leva em consideração três dimensões: Educação, Longevidade e Renda.
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22
Aspectos Socioeconômicos
Dos 125.808 mil habitantes, mais de 61 mil integram a parcela
economicamente ativa da localidade, que apresenta um PIB per capita de R$ 38
mil – sendo o que mais cresceu no Paraná entre 2009 e 2010.
Comparativamente, a concentração de riquezas do município superou a média
verificada no estado e no país, no mesmo período.
Outro fator importante é que o município oferece uma série de incentivos
para a atração de empresas com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento
Econômico e Sustentável de Pinhais – PROINDESP.
Segundo dados do IBGE o valor de referência do salário mínimo de 2010
era de R$ 510,00. Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos
rendimentos mensais dos moradores do domicílio, em reais, dividida pelo número
23
de seus moradores. O salário mínimo do último ano para o qual a série está
sendo calculada torna-se a referência para toda a série. Esse valor é corrigido
para todos com base no INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de
pobreza e consequentemente a proporção de pobres. O valor do salário mínimo
pago aos trabalhadores a partir de 1° de janeiro de 2015 será R$ 788,00, é
calculado a partir de uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Aspectos Culturais
É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da
sociedade, formular, desenvolver, valorizar, planejar e fomentar políticas públicas
de cultura e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da
cultura, considerando em primeiro plano o interesse coletivo e o respeito à
diversidade cultural.
As manifestações culturais em Pinhais, nos primeiros tempos, restringiam-
se às atividades originadas pelo convívio entre os operários da Cerâmica Weiss
que, paralelamente aos seus afazeres, organizavam-se culturalmente no
ambiente de trabalho.
Um dos primeiros exemplos dessa estruturação foi a organização e
criação, na década de 1920, do Clube dos Trabalhadores da Cerâmica, cuja sede
era no interior da própria fábrica onde eram realizados, nas noites de sábado,
animados bailes. Ainda na mesma década, precisamente no ano de 1924, alguns
funcionários da Cerâmica Weiss reuniram-se para formar uma banda musical, que
passou a animar os festejos da época, como casamentos e festas populares.
Outra expressão da cultura do Município em seus primeiros anos, era a
visita dos moradores a Estação Ferroviária. Durante um longo período, jovens
reuniam-se nesse local para observar os trens e recepcionar pessoas,
aproveitavam a oportunidade para conversar e também flertar, prática que marcou
a forma de socialização das pessoas da época.
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A Cultura Popular se faz presente em Pinhais por meio de várias
manifestações, principalmente nas crendices populares, representadas na Lenda
da Noiva do Perneta.
Atualmente, os munícipes tem acesso gratuito a várias vertentes culturais
que acontecem no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, inaugurado em
2005. O local oferece espetáculos de teatro, dança e música, mostras de artes
visuais, projeções de cinema e vídeo, oficinas, debates e cursos, além de abrigar
a Biblioteca Pública Municipal. Possui três pavimentos, abriga o Auditório Márcio
José Moro, com capacidade de acomodação para 150 pessoas, onde são
realizadas diversas atividades culturais. Conta também com salas para realização
de oficinas de artes plásticas, cênicas, musicais, danças, e espaço para
exposições. Com 1.300 m² de área construída, foi edificado na antiga Praça 20 de
Março, centro da cidade, o que o torna um verdadeiro centro irradiador da cultura
local.
O Festival de cinema surgiu da proposta de Arnaldo Silveira com as
Mostras de Curtas-Metragens Independentes realizadas na cidade entre os anos
de 2011 e 2012. Em 2013, pela primeira vez em formato competitivo, e não
apenas de exibição, como a iniciativa anterior, o FESTCINE teve 46 produções
inscritas, com duração total de seis dias e oferecendo uma programação variada,
composta de filmes competitivos e exibições infantis, na maioria, animações. O
evento também contou com a Mostra Casos e Causos, da RPC, e com as
reproduções dos trabalhos da Oficina de Cinema de Pinhais.
A Companhia de dança clássica de Pinhais surgiu em 2000, a partir de um
projeto municipal de cultura. No início, chamava-se Grupo de Ballet Clássico das
Escolas Municipais de Pinhais e atendia apenas duas escolas da região. Nos
anos seguintes, quando já era reconhecida pelas ruas do Município, a Secretaria
de Educação resolveu ampliar o projeto, atendendo mais escolas. A procura
aumentou tanto que, em 2004, foi criada uma academia de ballet no Ginásio
Tancredo de Almeida Neves. Tem como proposta formar um cidadão mais
consciente e criativo, desenvolver cidadania e visão crítica por meio da arte,
proporcionar a comunidade por meio de projeto social, acesso a cultura e a arte
com ensinamentos de dança clássica e moderna.
O Festival de Teatro Amador Estudantil de Pinhais tem como principais
objetivos divulgar a arte teatral e sua prática entre a comunidade escolar e a
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comunidade em geral, bem como despertar o interesse pelo teatro, incentivar
professores, educandos e a comunidade em geral a trabalharem com mais
frequência o teatro, seja na criação de grupos teatrais, ou formando uma plateia
cativa, desenvolver e revelar novos talentos, inserir na comunidade a necessidade
do teatro e das artes em geral como base na formação intelectual do indivíduo,
despertar o interesse da comunidade pelo teatro promovendo a interação entre
comunidade geral, classe teatral e comunidade escolar, apresentar e promover
artistas de outras áreas e localidades e promover uma atividade saudável, de
lazer e cultura.
O Projeto Bosque Literário é uma iniciativa da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer, por meio do Departamento de Cultura e da Biblioteca
Pública Municipal que visa oferecer aos munícipes mais uma oportunidade de
acesso à cultura, criando um espaço alternativo para a prática da leitura: o
Bosque Municipal de Pinhais. Local muito frequentado pela comunidade, o
Bosque oferece grande área verde e locais apropriados para a prática de
atividades físicas, além de espaços específicos para as crianças.
A Banda Municipal de Pinhais teve seu início em 2007. Mas foi em 2009
que, sob a batuta da regente Marcia Regina Mocelin, ela começou a atuar com
mais efetividade. Em 2009 a Banda contava com 12 músicos. Hoje já são 40,
entre flautas transversais, flautas doces, violinos, sax alto, sax tenor, sax soprano,
clarinetes, trompetes, trompas, trombones, bombardinos, tuba e percussão. As
Bandas Musicais são uma tradição na história cultural brasileira. O projeto Banda
Municipal de Pinhais atende a formação de músicos de sopro e percussão. Uma
das principais metas da Banda Municipal de Pinhais é proporcionar ao
participante um meio de aprendizagem musical contribuindo assim para seu
enriquecimento cultural, sua formação profissional, bem como sua devolutiva,
realizando o aprendiz como cidadão pleno praticante e participante das atividades
socioculturais de seu município.
Realizado nos anos de 2009 e 2010 pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, o Concurso de Artesanato de Pinhais revelou
grandes talentos na área. A partir disso, os artesãos foram selecionados,
cadastrados e convidados a participar da Feira Livre Municipal, que, desde
dezembro de 2011, acontece no Bosque Municipal de Pinhais. A ação promove a
valorização do artesanato local, a geração de emprego e renda, fomentando o
26
desenvolvimento do Município. Em outubro de 2014 foi inaugurado o Centro de
Empreendedorismo e Artesanato (CEART) no bairro Estância Pinhais, local onde
funcionava o antigo terminal de ônibus do município. Tem aproximadamente 1200
metros quadrados de área construída, dividido em boxes, e conta com ambientes
especialmente desenvolvidos para receber vários tipos de exposições e eventos,
além de sanitários acessíveis ao público, um pátio central e estacionamento. O
espaço será administrado, conjuntamente, pelos Departamentos de Turismo; de
Indústria e Comércio e de Cultura, reunindo esforços de duas Secretarias
Municipais; a de Desenvolvimento Econômico e a de Cultura Esporte e Lazer. No
Ceart, também serão realizadas capacitações que envolverão diversos temas,
como empreendedorismo, gestão financeira, marketing, entre outros, sempre
tendo em vista o desenvolvimento profissional dos artesãos. Além disso, no local
funcionará o Banco do Empreendedor, que oferece microcréditos
operacionalizados pela Agência Fomento Paraná, em parceria com prefeitura de
Pinhais e outros órgãos, criados especialmente para atender aos pequenos
empreendedores, sejam formais ou informais. O Centro também contará com
oficinas gastronômicas e uma sala equipada com computadores servirá de
suporte para os cursos disponibilizados. Para completar, no local haverá um
espaço onde serão fornecidas informações turísticas, além de ser ponto de
partida para o ônibus da Linha Pinhais Turismo.
Pinhais têm como seu primeiro Patrimônio Histórico-Cultural tombado a
Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança, tendo em vista sua estreita ligação com
a consolidação do povoado e por ser o primeiro templo religioso da cidade,
construído no ano de 1930.
Como patrimônio natural tombado, a Araucária ou Pinheiro do Paraná, de
aproximadamente 300 anos de existência, localizado nas dependências do
Colégio Suíço-Brasileiro, representa a origem e a identidade do município de
Pinhais.
Em vias de tombamento, está a Estação Ferroviária e as edificações do
entorno, representando fortemente o município, uma vez que a colonização da
cidade originou-se a partir da construção da linha férrea. Nas dependências do
Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann foi organizado o Espaço Memória,
cujo objetivo é guardar e preservar a história de Pinhais.
27
Aspectos Educacionais
Sistema Municipal de Ensino – SME
O Sistema Municipal de Ensino de Pinhais, criado por meio da Lei nº
1059/2009, atende a Constituição Federal de 1988 que prevê a responsabilidade
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização em
regime de colaboração de seus sistemas de ensino, com objetivo e compromisso
de garantir equidade e qualidade na educação, se caracterizando assim, como
soma de esforços de forma cooperativa em prol do interesse público e social.
O Sistema Municipal de Ensino compreende:
• as instituições de educação infantil e ensino fundamental - anos/séries
iniciais, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal;
• as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa
privada;
• a Secretaria Municipal de Educação;
• o Conselho Municipal de Educação.
São objetivos da educação municipal, inspirados nos princípios e fins da
educação nacional:
I. formar cidadãos participativos, capazes de compreender criticamente a
realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, por
meio de práticas educativas dialógicas;
II. garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso,
permanência e sucesso escolar;
III. promover apropriação do conhecimento, comprometido com a
promoção social;
IV. assegurar padrão de qualidade na oferta de educação escolar;
V. promover a autonomia da escola e a participação comunitária na
gestão do Sistema Municipal de Ensino;
VI. oportunizar a inovação do processo educativo valorizando novas ideias
e concepções pedagógicas;
VII. valorizar os profissionais da educação pública municipal;
VIII. respeitar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
28
Neste sentido, as responsabilidades do poder público municipal com a
educação escolar são efetivadas mediante garantia de:
• ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurado, inclusive, sua
oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade
própria;
• atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades educativas especiais, preferencialmente, na rede regular
de ensino;
• atendimento gratuito às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade;
• oferta de educação escolar para jovens e adultos, com características e
modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades,
garantindo aos que forem trabalhadores as condições de acesso e
permanência na escola;
• atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação, assistência à saúde e segurança, em colaboração com
outros órgãos, em âmbito federal, estadual e municipal;
• padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade
e quantidade mínimas, por educando, de insumos indispensáveis ao
desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem;
• formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização anterior;
• oferta de formação continuada aos profissionais da educação, em
parceria com instituições de ensino públicas ou privadas.
Secretaria Municipal da Educação – SEMED
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão que exerce as atribuições
executivas e administrativas do Poder Público Municipal em matéria de educação,
cabendo-lhe, em especial:
I. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do
Sistema Municipal de Ensino, integrando-os às políticas e planos
educacionais da União e do Estado;
II. oferecer prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental,
permitida a atuação em outros níveis de ensino, quando estiverem
29
plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência e
com recurso acima dos percentuais mínimos vinculados à manutenção
e ao desenvolvimento do ensino;
III. elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância
com as diretrizes, objetivos e metas dos Planos Nacional e Estadual de
Educação;
IV. estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para
implantação de políticas públicas de educação;
V. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do Sistema
Municipal de Ensino, de acordo com as normas do referido sistema;
VI. elaborar o Plano Municipal de Educação.
Organograma
Rede Municipal de Ensino
Para o enfrentamento dos desafios e demandas educacionais, o município
mantém uma rede bem estruturada de instituições educacionais, contando com
20 instituições de Educação Infantil, 22 escolas sendo que destas 5 atendem à
Educação de Jovens e Adultos, 22 atendem turmas de pré-escola, 1 na
modalidade de Educação Especial, 5 polos de Educação em Tempo Integral e 1
Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado às Deficiências
Sensoriais (ver Tabela 1).
Há de se avançar ainda mais no atendimento à Educação Infantil, pois o
município conta com 2 unidades de PROINFÂNCIA, uma no bairro Weissópolis
com inauguração prevista para o 1º semestre de 2015, e outra em fase de
30
construção no bairro Jardim Amélia, contudo mesmo com as novas unidades,
ainda não foi possível atender toda a demanda manifesta, enquanto que o
atendimento ao Ensino Fundamental atinge sua totalidade.
Unidades 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 20 11 2012 2013
Tabela 1 - Unidades de Ensino – Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), Escolas, Escola de Educação Básica na modalidade de Educação Especial e Centro de Atendimento às Deficiências Sensoriais – 2010 a 2014
UNIDADES
2010
2011
2012
2013
2014
CMEI’S 16 16 19 19 20
Escolas 19 21 22 22 22
Escola de Educação Básica na modalidade
de Educ. Especial 1 1 1 1 1
Centro de Atendimento às Deficiências
Sensoriais - - - 1 1
Fonte: Prefeitura Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação – em 2010 Cessação da E.M. Adauto Botelho.
Em observação a tabela 2, registra-se que em 2014, a Rede Municipal de
Ensino apresentava 12.832 educandos matriculados. A cobertura do atendimento
ao Ensino Fundamental é universal e já incorporou, a partir de 2007, os
educandos com seis anos de idade. Observa-se ainda que a Educação Especial e
a Educação Infantil tiveram um aumento significativo do número de educandos
matriculados, no período de 2010 a 2014.
Observa-se a queda gradativa na redução do número de educandos da
EJA que expressa a superação do índice de Analfabetismo existente no
município, o qual foi confirmado por meio do Censo de 2010, que indica a
diminuição em torno de 57% em relação ao Censo anterior do ano 2000. Com
esta redução o município tornou-se “Território Livre do Analfabetismo” por ter
menos de 4% de sua população (pessoas com 15 anos ou mais) não
alfabetizada.
Tabela 2 - Número de Educandos Atendidos pela Rede Municipal de Ensino por Etapa e Modalidade 2010 a 2014
UNIDADES 2010 2011 2012 2013 2014
Educação Infantil 3567 4069 4792 4611 4715
Ensino Fundamental 9223 7955 7804 7724 7521
31
Tabela 2 - Número de Educandos Atendidos pela Rede Municipal de Ensino por Etapa e Modalidade 2010 a 2014
UNIDADES 2010 2011 2012 2013 2014
Educação Especial 371 385 422 411 410
Ed. Jovens e Adultos 330 168 120 239 186
Fonte: Prefeitura Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação
No contexto dos avanços promovidos na Educação Municipal, emergem
ainda como desafios especiais a expansão da Educação Infantil, a contínua
melhoria dos indicadores de qualidade na aprendizagem e desenvolvimento de
todos os educandos, e a expansão e qualidade da Educação de Jovens e Adultos
no Ensino Fundamental - Fase I.
Conselho Municipal de Educação – CME
É o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que
regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais
municipais. Cabe a ele baixar normas complementares às nacionais, autorizar,
credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino públicos e privados que
atendem a Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos/Séries Iniciais e suas
modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
É também um instrumento de ação social atendendo a demandas da
sociedade quanto à transparência no uso dos recursos e a qualificação dos
serviços públicos educacionais.
Tem sua importância registrada em: atuar na defesa dos direitos educacionais
assegurados nas leis vigentes; sensibilizar os poderes públicos municipais quanto
às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos, em
conformidade com as políticas públicas da educação; procurar formas de
parcerias que defendam o direito de todos à educação de qualidade; municipalizar
a preocupação na resolução dos problemas educacionais; participar da
formulação, implantação, supervisão e avaliação da política educacional e,
estabelecer um elo interlocutor entre a sociedade e o poder público.
Responde pelas funções:
• Consultiva – Responder a consultas sobre alvará, credenciamento e
leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da
sociedade pública ou civil.
32
• Propositiva – sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação
institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e
propor cursos de capacitação para professores.
• Mobilizadora – estimular a sociedade no acompanhamento dos
serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do
município; tornar-se um espaço de reunião de esforços do executivo e
da comunidade para melhoria da educação.
• Deliberativa – aprovar regimentos e estatutos; autorizar cursos, séries
ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela secretaria
dentre outros.
• Normativa – elaborar normas complementares às nacionais em relação
às diretrizes para regimento escolar, determinar critérios para
acolhimento de educandos sem escolaridade e interpretar a legislação
e as normas educacionais.
• Fiscalizadora – promover sindicâncias, solicitar esclarecimento dos
responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos
competentes.
O Conselho Municipal de Educação é composto por 10 (dez) membros
titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público, Secretaria
Municipal de Educação, instituições privadas de ensino, ligadas ao Sistema
Municipal de Ensino, da Sociedade Civil Organizada, que mantenha vínculo com
as questões educacionais do Município, Conselho Tutelar e Associações de Pais,
Mestres e Funcionários das Unidades Municipais de Ensino, não integrantes do
quadro de servidores do Município de Pinhais;
33
Organograma
Conselho de Alimentação Escolar – CAE
É órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Governo
Municipal, na execução do Programa de Assistência e Educação Alimentar junto
aos estabelecimentos de educação da Rede Municipal de Ensino, mantidos pelo
Município.
Ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE compete:
I. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos seguintes princípios e
diretrizes:
a. direito humano à alimentação adequada, visando garantir a
segurança alimentar e nutricional dos educandos;
34
b. universalidade do atendimento da alimentação escolar gratuita, a
qual consiste na atenção aos educandos matriculados na rede
pública de educação básica;
c. equidade, que compreende o direito constitucional à alimentação
escolar, com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma
igualitária;
d. sustentabilidade e a continuidade, que visam o acesso regular e
permanente à alimentação saudável e adequada;
e. respeito aos hábitos alimentares, considerados como tais, as
práticas tradicionais que fazem parte da cultura e da preferência
alimentar local saudáveis;
f. compartilhamento da responsabilidade pela oferta da alimentação
escolar e das ações de educação alimentar e nutricional entre os
entes federados, conforme disposto no art. 208 da Constituição
Federal;
g. participação da comunidade no controle social, no
acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios para garantir a execução do Programa;
h. emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende
o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as
tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o
crescimento e o desenvolvimento dos educandos e para a
melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa
etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive
dos que necessitam de atenção específica;
i. inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de
ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar,
abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de
práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança
alimentar e nutricional;
j. descentralização das ações e articulação, em regime de
colaboração, entre as esferas de governo;
I. apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a
aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em
35
âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos
empreendedores familiares, priorizando as comunidades
tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.
II. acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à
alimentação escolar;
III. zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições
higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV. receber o Relatório Anual de Gestão do Programa Nacional de
Alimentação Escolar e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação
ou não da execução do Programa;
V. comunicar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, aos
Tribunais de Contas, à Controladoria - Geral da União, ao Ministério
Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade
identificada na execução do Programa Nacional de Alimentação
Escolar, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE,
sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;
VI. fornecer informações e apresentar relatórios acerca do
acompanhamento da execução do Programa Nacional de
Alimentação Escolar, sempre que solicitado;
VII. realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas
com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros
titulares;
VIII. elaborar o Regimento Interno, observando o disposto em normas
emanadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e
demais órgãos competentes”.
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE tem a seguinte composição:
representante indicado pelo Poder Executivo; representantes de docentes,
discentes ou trabalhadores na área de educação, indicados pelo respectivo órgão
de classe, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, dos
quais um deverá representar os docentes; representantes de pais de educandos,
indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou
entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim;
representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em
assembleia específica para tal fim.
36
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc ial do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d e Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nasceu com o
compromisso de garantir a melhoria da qualidade do ensino e a consequente
promoção da inclusão sócio-educacional no país.
Criado pela Emenda Constitucional nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei
nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, caracteriza-se como um fundo especial, de
natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos
impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, e complementado por recursos federais.
Destina-se ao atendimento da Educação Infantil na etapa de creche e Pré-
Escolar, o Ensino Fundamental e suas modalidades de Educação Especial e de
Jovens e Adultos.
O FUNDEB enquanto política pública de financiamento da educação é
capaz de promover equalização na distribuição dos recursos, reduzir as
desigualdades, contribuir para a universalização da educação e, ainda valorizar
os profissionais da educação.
Necessariamente, este fundo cria mecanismos para o surgimento de uma
nova concepção de gestão educacional, apoiada no princípio da colaboração, em
que todas as unidades federativas possuem papéis definidos no processo de
execução dos recursos sendo suscetível ao processo de fiscalização de sua
execução e de prestação de contas.
No município de Pinhais 40% é aplicado na conservação/manutenção das
unidades educacionais, construção e/ou ampliação de novos prédios, aquisição
de materiais didáticos e pedagógicos, formação continuada dos profissionais da
educação e, os demais 60% dos recursos recebidos, são destinados a cobrir a
folha de pagamento dos profissionais da educação.
O Conselho do FUNDEB é constituído por 11 membros titulares,
acompanhados de seus respectivos suplentes, sendo representantes do Poder
Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de
Educação; representante dos professores das escolas públicas municipais;
representante dos diretores das escolas públicas municipais; representante dos
37
servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
representantes dos pais de educandos das escolas públicas municipais;
representantes dos educandos da educação básica pública; representante do
Conselho Tutelar e representante do Conselho Municipal de Educação
Compete ao Conselho do FUNDEB:
I. acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos
recursos do Fundo;
II. supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da
proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o
objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e
encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a
operacionalização do FUNDEB;
III. examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais
e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do
Fundo;
IV. emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo,
que deverão ser disponibilizadas bimestralmente pelo Poder
Executivo;
V. acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do
Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE e do Programa de
Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de
Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as prestações de contas
referentes a esses programas, formulando pareceres conclusivos
acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
VI. outras atribuições que legislação específica eventualmente
estabeleça.
Educação Infantil
Finalidade e objetivos
A Educação Infantil, primeira etapa da educação Básica constitui direito
alienável da criança de zero a cinco anos, a que o Estado tem o dever de atender
38
em complementação à ação da família e da comunidade, sendo regulado e
supervisionado por órgão competente do sistema de ensino e submetido a
controle social. É dever do Estado garantir a oferta da Educação Infantil pública,
gratuita e de qualidade.
A Educação Infantil será oferecida no período diurno, em jornada integral
ou parcial. É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no
mínimo quatro horas diárias e em tempo integral, a jornada com duração igual ou
superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança
permanece na instituição.
A Educação Infantil tem como finalidade proporcionar condições
adequadas para promover o bem-estar das crianças, seu desenvolvimento físico,
cognitivo, afetivo e social, ampliar suas experiências e estimular seu interesse
para o conhecimento do ser humano, da natureza, da sociedade e da cultura.
Dadas as particularidades do desenvolvimento da criança de zero a cinco
anos, a Educação Infantil deve cumprir com as funções indispensáveis e
indissociáveis de educar e cuidar.
A frequência na Educação Infantil tem como finalidade proporcionar
condições adequadas para promover o bem estar das crianças, seu
desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social.
Caracterização
O Município de Pinhais conta com 20 CMEI’s e 22 escolas que atendem a
Educação Infantil.
Priorizando a qualidade do atendimento na Rede Municipal de Ensino, a
Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, passou
então a constituir as condições e medidas necessárias para esse fim, marcadas
por ações voltadas para: melhoria dos espaços físicos; construção e ampliação de
unidades de ensino; melhoria dos equipamentos, mobiliários e materiais
pedagógicos; investimento na formação continuada dos profissionais; elaboração,
implementação e avaliação dos Projetos Políticos-Pedagógicos nas instituições;
democratização e valorização da gestão escolar por meio da escolha de
dirigentes escolares, formação específica para o desempenho da função e
reconhecimento por mérito das práticas bem sucedidas; valorização profissional
por meio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério; avaliação
39
sistemática do processo de desenvolvimento e de aprendizagem das crianças;
elaboração e implementação da Proposta Pedagógica Curricular; reescrita dos
Regimentos Escolares nas unidades de ensino; elaboração e aplicabilidade dos
Parâmetros e Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil; implementação
de programas e projetos que objetivam a melhoria da qualidade educacional, bem
como, vislumbram a extensiva ampliação da jornada escolar.
Em relação à evolução de matrículas na Educação Infantil, conforme a
tabela abaixo, a educação de crianças de creche e pré-escola, vem aumentando
gradativamente.
Tabela – 3 Evolução de Matrículas Na Educação Infantil
Anos
0 a
3 an
os
mat
rícu
las
0 a
3 /to
tal
4 a
6 an
os
mat
rícu
las
4 a
6 /to
tal
0 a
6 an
os
mat
rícu
las
0 a
3 an
os
evol
ução
4 a
6 an
os
evol
ução
0 a
6 an
os
evol
ução
2010 1216 34,10% 2351 65,90% 3567 3,40% -10,06% -5,88%
2011 1649 40,53% 2420 59,47% 4069 35,61% 2,93% 14,07%
2012 1854 43,11% 2447 56,89% 4301 12,43% 1,12% 5,70%
2013 2126 46,10% 2486 53,90% 4612 14,67% 1,59% 7,23%
2014 2109 42,33% 2873 57,67% 4982 -0,80% 15,57% 8,02%
2015 2084 44,18% 2633 55,82% 4717 -1,19% -8,35% -5,32%
Fonte: PIN – Acesso em 06/03/2015.
O aumento significativo de matrículas na Educação Infantil veio
acompanhado de um conjunto de esforços orientados para a melhoria das
propostas pedagógicas das instituições educacionais, que foram elaboradas de
forma participativa, por seus profissionais, com a assessoria da Secretaria
Municipal de Educação, estando de acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil. Nessa perspectiva, as propostas pedagógicas
das instituições contemplam um currículo fundamentado numa concepção de
criança como sujeito histórico-social, em desenvolvimento, que constrói o
conhecimento a partir das brincadeiras e interações vivenciadas, orientadas por
princípios políticos, éticos e estéticos.
A organização do trabalho na Educação Infantil precisa ser orientada pelo
40
princípio básico de proporcionar o desenvolvimento integral e a construção da
autonomia da criança por meio de diferentes situações nas quais ela possa
vivenciar as mais diversas experiências, fazer escolhas, socializar-se, tomar
decisões, descobrir e conquistar novos mundos, construir suas próprias regras e
formas de agir sobre esses mundos.
Neste contexto, a docência nos Centros Municipais de Educação Infantil é
realizada por Educadores, que são profissionais que ingressaram mediante
aprovação em concurso público, que possuem formação mínima para o exercício
do magistério em nível médio na modalidade Normal. Além destes, conta-se
também com os Atendentes Infantis e Atendentes de Creche, os quais auxiliam
no atendimento às crianças. Nas escolas de Ensino Fundamental que atendem
turmas da Educação Infantil que oferta a Pré-Escolar II, o encaminhamento
pedagógico é direcionado por professores que ingressam no município mediante
concurso público.
Tanto os Educadores quanto os Professores exercem o importante papel
de planejar, organizar, desenvolver e avaliar o trabalho pedagógico, de modo a
atingir a finalidade educativa.
Há muito o que se planejar para superarmos os desafios da Educação
Infantil, é de suma importância e urgência a ampliação da oferta nessa etapa.
Devem ser proporcionadas as crianças vivências significativas, e um debate
acerca das práticas pedagógicas e articulação destas dimensões com a formação
docente além dos aspectos de infraestrutura imprescindíveis para ampliação,
adequação e construção de espaços educativos. Para tanto, é necessário um
esforço municipal e contribuição das esferas estadual e federal para efetivação
das metas, visando um Brasil que avance na universalização e na qualidade da
educação.
Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental, segundo a Lei de Diretrizes e Bases – LDB (Lei nº
9394/96) deve garantir a formação básica do cidadão em relação ao
desenvolvimento de habilidade e capacidade de aprender por meio do pleno
domínio da leitura, escrita e do cálculo; à compreensão do ambiente natural e
41
social envolvendo seus desdobramentos políticos, tecnológicos, artísticos e
estéticos e valores associados ao fortalecimento dos vínculos de família e da
solidariedade humana.
Em acolhimento a este preceito, o Sistema Municipal Ensino é responsável
pelo atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que possui 22
unidades de ensino sendo, 1 (uma) na modalidade especial e 5 (cinco) unidades
de ensino em tempo integral, totalizando o aproximadamente 7.312 educandos na
faixa etária de 6 a 15 anos incompletos.
Salientamos ainda que o município disponibiliza cinco (5) unidades de
ensino para o atendimento aos educandos foco da Educação de Jovens e Adultos
- EJA, sendo ofertada uma unidade no período diurno e as demais no período
noturno, possibilitando assim, que a comunidade possa prosseguir seus estudos,
o que totaliza 7.405 educandos matriculados no ensino fundamental anos iniciais
(considerando aqui os educandos com idade superior a 15 anos - EJA e Ensino
Fundamental na Modalidade Especial), nas 22 escolas de área urbana do
Município.
A educação é entendida no município como elemento articulador entre o
conhecimento empírico e o conhecimento científico cultural da comunidade
escolar, sendo a pedagogia histórico-crítica a concepção mediadora do processo
de ensino e aprendizagem, objetivando uma formação significativa,
contextualizada e que vise uma postura crítica (mental e prática) para a
transformação da realidade social.
O norteamento das políticas públicas municipais, em relação à busca
contínua pela qualidade da educação no ensino, faz-se presente nos indicadores
educacionais, que repercutem os esforços de modernização da infraestrutura, a
melhoria de processos educacionais e a incessante busca de melhoria de
qualidade nos processos de ensinar e aprender, considerando para tanto, a
implementação de diversos programas que atendam as necessidades específicas
para garantia da formação integral dos educandos, como por exemplo, o pacto
com o governo federal onde o município aderiu ao Programa Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, buscando a efetivação da alfabetização a
todos os educandos até os oito (8) anos de idade.
42
Partindo do princípio da busca constante pelo desenvolvimento dos
educandos e educadores, destacamos uma análise dos indicadores de
movimentação de educandos, no período de 2010 a 2014.
A tabela 01 evidenciada abaixo demonstra que o número de matrículas nos
anos iniciais do Ensino Fundamental decaiu significativamente em relação a 2010,
corroborando com os dados do IBGE em que se evidenciou a diminuição do
índice de natalidade no município.
Em relação às transferências expedidas, com exceção do ano de 2011,
tiveram um aumento gradativo. Essa mobilidade apresenta várias causas, dentre
as quais se podem elencar: busca de emprego, vulnerabilidade social e familiar,
bem como, escape da possibilidade de uma reprovação. As transferências
expedidas são para escolas do próprio município, de municípios vizinhos e até
para outros estados, com menor incidência.
Quanto à evasão escolar, esta sofreu, no período de cinco anos, uma
média 0,2 % de educandos desistentes em relação a uma média de 6.720
matrículas, o que corresponde a 16 (dezesseis educandos), sendo esta
movimentação considerada aceitável em comparação à situação social brasileira,
embora o município almeje diminuir e eliminar esta porcentagem.
No que se refere à reprovação, os dados demonstram queda gradativa do
ano de 2010 a 2013, com exceção de um ínfimo aumento em 2014, o qual se
caracteriza pelo número elevado de reprovações, principalmente, nas turmas de
2º ano. Embora exista um número significativo de reprovas, os dados apontam
que o município avança de forma positiva atenuando anualmente o número de
educandos retidos.
Tabela 04 – Ensino Fundamental: Matrícula inicial, taxas de transferências, desistentes, aprovação e reprovação, de 2010 a 2014.
Ano letivo Matriculados Transferidos Desistentes Aprovados Reprovados
2010 9019 1185 17 8251 768
2011 7832 1152 26 7152 677
2012 7804 1255 13 7281 523
2013 7724 1274 14 7211 513
2014 7521 1335 16 6975 546
Fonte: Portal PIN. Acesso em 03/03/2015
43
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que mede o
rendimento escolar dos educandos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática
e a partir deste ano Ciências, nas turmas de 5º ano do ensino fundamental
revelou que no ano de 2011, 25% das escolas municipais atingiram a média
nacional projetada. No ano de 2013 este índice alcançou 38% das escolas
municipais, sendo este aquém do esperado, embora que 69.2% das unidades
restantes aumentaram suas médias em relação ao IDEB anterior, porém ainda
não atingiram a média projetada.
Tabela 05 – Ensino Fundamental: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Ano Município Alcance da meta Projeção Resultado
2005 Pinhais 5
2007 Pinhais Atingiu 5.1 5.2
2009 Pinhais Não atingiu 5.4 5.3
2011 Pinhais Não atingiu 5.8 5.4
2013 Pinhais Não atingiu 6.0 5.8
2015 Pinhais 6.3 0
2017 Pinhais 6.5 0
2019 Pinhais 6.7 0
2021 Pinhais 7.0 0
Fonte: Portal INEP. Acesso em 06/03/2015
Contudo, os indicadores se revelam, em linhas gerais, bem melhores que
os da média nacional, expressando os resultados do esforço no sentido de
identificar, monitorar e acompanhar os possíveis casos de vulnerabilidade à
exclusão, bem como em transformar a escola em espaço de convivência inclusiva
e de aprendizagem significativa, mediante ensino de qualidade, pelos quais seus
educandos possam preparar-se para o exercício da cidadania, conforme proposto
na legislação educacional.
44
Tabela 06 – Ensino Fundamental: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB/BRASIL
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
Total 3.8 4.2 4.6 5.0 5.2 3.9 4.2 4.6 4.9 6.0
Dependência Administrativa
Estadual 3.9 4.3 4.9 5.1 5.4 4.0 4.3 4.7 5.0 6.1
Municipal 3.4 4.0 4.4 4.7 4.9 3.5 3.8 4.2 4.5 5.7
Privada 5.9 6.0 6.4 6.5 6.7 6.0 6.3 6.6 6.8 7.5
Pública 3.6 4.0 4.4 4.7 4.9 3.6 4.0 4.4 4.7 5.8
Fonte: Portal INEP. Acesso em 06/03/2015
Tabela 07 – Ensino Fundamental: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB/PARANÁ - 4ª Série/5º Ano
Ideb Observado Metas
Estado 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013
Paraná 4,4 4,8 5,3 5,4 5,8 4,5 4,8 5,2 5,5
Fonte: Portal INEP. Acesso em 06/03/2015
Tabela 08 – Ensino Fundamental: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB/PINHAIS
Ideb Observado Metas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013
Pinhais 5,0 5,2 5,3 5,4 5,8 5,1 5,4 5,8 6,0
Fonte: Portal INEP. Acesso em 06/03/2015
A melhoria educacional se dá, entre outros aspectos, por ocasião das
diretrizes da Secretaria Municipal de Educação em relação à atualização do
currículo; melhoria da infraestrutura das escolas, inclusive com garantia da oferta
de tecnologias educacionais em multimídia; implementação de espaços de
difusão de cultura e conhecimento; formação continuada dos profissionais da
educação; concepção emancipadora de avaliação; acompanhamento e
45
monitoramento quantitativo e qualitativo dos processos de ensino e
aprendizagem; valorização profissional por meio do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério, bem como a atualização periódica dos documentos
que subsidiam o trabalho escolar (Projeto Político-Pedagógico, Regimento
Escolar e demais documentos).
O município tem ainda como metas universalizar o ensino fundamental de
nove anos para toda a população de 6 a 14 anos, pois há uma ínfima parcela da
população que se encontra fora da escola, como também, alfabetizar todas as
crianças até, no máximo, os oito anos. Com este propósito a Secretaria Municipal
de Educação, implantou no ano de 2014 a Avaliação Diagnóstica Educacional de
Pinhais - ADEP, na qual realiza anualmente avaliação em todos os anos
escolares – 1º ao 5º ano para diagnosticar o nível de desenvolvimento dos
educandos, bem como, planejar estratégias para o atendimento conforme as
necessidades diagnosticadas.
Todo o planejamento educacional no município se dá no princípio de acesso,
permanência e sucesso que remete ao departamento de ensino e às unidades a
responsabilidade constitucional do direito a educação para todos. É importante
destacar que, no direito a educação como atendimento aos educandos, não é
apenas para cumprimento de leis, mas principalmente por acreditar na
importância da formação de cidadãos com direitos e deveres de cidadania, na
política da igualdade, no exercício da criticidade, no respeito à ordem democrática
e no enfrentamento a todas as formas de discriminação.
Contudo, aceitar as diferenças dos educandos, não pode significar apenas o
atendimento pelo atendimento, pois há que se pensar no como e que tipo de
atendimento será ofertado. Todavia, não basta o educando estar e permanecer na
escola, o sucesso dele é um fator preponderante que deve fazer parte das
práticas pedagógicas do cotidiano escolar. Este é o objetivo almejado para que a
educação atenda a proposta de ensino do município.
Educação em Tempo Integral
A Escola em Tempo Integral é um diferencial para a qualidade da educação
em nosso município. Foi criada com o intuito de contribuir com a concretização
46
dos objetivos almejados pela Secretaria Municipal de Educação de Pinhais e
buscando respeitar o contido na LDB 9.394/96, em seus artigos 34 e 87, que
preveem o aumento progressivo da jornada escolar do ensino fundamental.
Caracteriza-se como um programa que tem o tempo de funcionamento
ampliado dentro da escola, atendendo a comunidade das 8 (oito) às 17
(dezessete) horas. A essência pedagógica do Ensino Fundamental, estruturada
com base na Pedagogia Histórico-Crítica é preservada e enriquecida por meio de
um currículo complementar, sendo que todos os educandos têm a oportunidade
de ampliar, sistematicamente os seus conhecimentos, objetivando não apenas o
aumento quantitativo do tempo, mas enfatiza o tempo qualitativo, por meio da
formação integral do educando, garantindo a construção da cidadania plena e o
exercício da democracia.
O Município de Pinhais implantou esta política pública no ano de 2010,
elaborando um Plano de Ação para a implantação do programa em unidades que
atendem os anos iniciais do ensino fundamental, iniciando este processo pela
Escola Municipal Antonio Andrade, a qual ofertou 210 vagas em 2010. Em 2011,
o processo foi ampliado para mais duas unidades, sendo: Escola Municipal
Cândido Portinari e Escola Municipal Poty Lazzarotto, ofertando 565 vagas. No
ano de 2012, as escolas em tempo integral elevam seu número de vagas, para
775. Em 2013, a Escola Municipal Antonio Alceu Zielonka é contemplada nesta
política e oferta 90 vagas, totalizando 865 vagas na rede municipal. Em 2014,
além das 4 escolas já citadas o atendimento foi ampliado em 3 turmas na Escola
Municipal 31 de Março, totalizando 955 vagas disponíveis no município. Em 2015
temos 5 polos de atendimento integral, ofertando vagas da Educação Infantil (Pré
II) e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com1153 vagas.
A tabela 09 demonstra o aumento gradativo da oferta de vagas em tempo
integral para os educandos dos anos iniciais (1º ao 5º ano).
Tabela 09 – Ensino Fundamental: Educação em Tempo Integral – Evolução de turmas e vagas
Ano letivo Turmas Vagas
2010 07 210
2011 21 565
2012 28 775
47
Tabela 09 – Ensino Fundamental: Educação em Tempo Integral – Evolução de turmas e vagas
Ano letivo Turmas Vagas
2013 31 865
2014 34 955
2015 36 1153 (Considerando Pré II)
Fonte: Portal PIN. Acesso em 03/03/2015
A organização do trabalho na Escola em Tempo Integral garante a
permanência do educando na Unidade de Ensino com carga horária de 45 horas
semanais, implementando a integração entre o Currículo Básico e o Currículo
Complementar, o qual visa à relação de experiências de natureza prática, teórica,
inovadora, articuladas aos demais projetos da unidade de ensino e aos
conhecimentos e saberes já interiorizados pelos educandos. As aulas de ambos
os currículos são organizadas de forma alternada, evitando o tratamento de
contraturno. Assim, torna-se imprescindível um planejamento cooperativo entre os
docentes no sentido de garantir relação, aprofundamento de estudo, bem como o
atendimento aos educandos em suas especificidades.
Educação Especial
Por meio da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva, instituída pelo MEC/SECADI em 2008, a educação especial
no município de Pinhais reestruturou a sua organização, bem como os seus
serviços para poder melhor atender as demandas decorrentes do atendimento
dos educandos público alvo da educação especial no ensino regular.
Sendo compreendida enquanto modalidade vem trabalhando ao longo
destes anos de forma transversal perpassando, desta forma, pelos diferentes
níveis, etapas e modalidades que fazem parte da rede municipal de ensino.
A educação especial no município conta com uma gerência específica
intitulada Gerência de Educação Especial e Inclusão Educacional – GESPI que
tem como objetivo efetivar uma política educacional de inclusão na rede municipal
48
de ensino de Pinhais, com vistas à identificação, atendimento e suporte às
necessidades educacionais dos educandos com os quais trabalha.
Tal gerência, por sua vez, é compreendida por três seções específicas as
quais ofertam para a rede municipal de ensino diferentes serviços e programas.
São elas: Seção de Avaliação e de Acompanhamento Psicológico e Educacional -
SEAPE, Seção de Apoio à Inclusão Educacional – SEAIN e Seção de Apoio às
Deficiências Sensoriais – SEADS.
A Seção de Avaliação e de Acompanhamento Psicológico e Educacional -
SEAPE tem como objetivo avaliar e acompanhar os educandos que apresentam
particularidades no desenvolvimento psicológico, neurológico, acadêmico, motor e
fonoaudiológico, propondo possibilidades de intervenção e ações preventivas,
visando a melhoria no processo de aprendizagem e nas relações interpessoais
dos educandos atendidos. Dentre os serviços ofertados por esta seção
destacamos a avaliação psicoeducacional, a avaliação e acompanhamento
psicológico no contexto escolar, a avaliação fonoaudiológica e a avaliação
fisioterapêutica e terapêutica ocupacional no contexto escolar.
Já a Seção de Apoio às Deficiências Sensoriais – SEADS tem como
objetivo coordenar as atividades pedagógicas e administrativas do Centro
Municipal de Atendimento Educacional Especializado às Deficiências Sensoriais
Helen Keller- CADS, em consonância com as orientações para a oferta do
Atendimento Educacional Especializado voltado aos educandos que apresentam
deficiências sensoriais (surdez, baixa visão e cegueira).
Atende educandos munícipes matriculados na educação básica ofertando
uma gama de serviços dos quais destacamos: orientação e mobilidade, Braille,
reeducação visual; AEE em Libras, de Libras e em Língua Portuguesa. Oferta
também para profissionais da rede municipal e estadual de ensino, bem como
comunidade em geral curso de Libras.
Por sua vez, a Seção de Apoio à Inclusão Educacional – SEAIN tem como
objetivo garantir o ingresso e a permanência e o progresso escolar dos
educandos com necessidades educacionais especiais no ensino regular de
maneira consciente e responsável. Para isto, oferta uma gama de serviços para a
rede municipal de ensino, os quais destacamos: assessoramento nos processos
de adaptação curricular, redução de número de educandos em sala e redução de
carga horária; direcionamento e acompanhamento do trabalho com estagiários de
49
apoio à inclusão, cuidador I e II, professor de apoio à comunicação alternativa –
PACA e professor de apoio permanente – PAPE; direcionamento do trabalho
desenvolvido nos diferentes serviços educacionais ofertados; formação
continuada da equipe de profissionais especializado, bem como da comunidade
escolar como um todo no que se refere a educação inclusiva.
Atualmente a rede municipal de ensino de Pinhais conta com dois tipos de
serviços educacionais especializados para o atendimento dos educandos além do
Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado às Deficiências
Sensoriais - CADS, sendo o de Sala de Recursos para Transtornos Funcionais
Específicos e Transtorno e Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH e a Sala de
Recursos Multifuncionais - SRMF.
As Salas de Recursos para Transtornos Funcionais Específicos e TDAH –
SR TFE/TDAH oferecem serviço de natureza pedagógica complementar ao
atendimento educacional regular, sendo destinada aos educandos que
apresentam dificuldades específicas de aprendizagem, contando com métodos e
atividades diversificadas, visando o desenvolvimento cognitivo, afetivo e
psicomotor. Atualmente a rede municipal de ensino conta com 11 salas para
oferta deste atendimento, sendo cinco em funcionamento no período da manhã e
seis no período da tarde.
As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços que ofertam o
atendimento educacional especializado – AEE de forma complementar e/ou
suplementar para o alunado público alvo da Educação Especial, ou seja,
educandos com deficiências, com transtornos globais do desenvolvimento e com
altas habilidades/superdotação. Atualmente a rede municipal de ensino conta com
10 salas para oferta deste atendimento em período integral (40h) sendo uma
delas voltada unicamente para o atendimento dos educandos com indicadores de
altas habilidades/superdotação.
Entende-se enquanto educandos com deficiência aqueles com
impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que
podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade
diante de barreiras que esta lhes impõe ao interagirem em igualdade de
condições com as demais pessoas (ONU, 2006).
Entende-se enquanto educandos com transtornos globais do
desenvolvimento aqueles que apresentam um quadro de alterações no
50
desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na
comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição educandos
com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno
desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra
especificação (MEC/SEESP, 2008).
Entende-se enquanto educandos com altas habilidades/superdotação
educandos que devem ter a oportunidade de participar de atividades de
enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface
com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e
promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros (MEC/SEESP,
2008).
O atendimento educacional especializado - AEE tem como função
identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que
eliminem barreiras para a plena participação dos educandos, considerando suas
necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a
formação dos educandos com vistas à autonomia e independência na escola e
fora dela. Além disto, objetiva prover condições de acesso, participação e
aprendizagem no ensino regular ao seu alunado foco; garantir a transversalidade
das ações da educação especial no ensino regular; fomentar o desenvolvimento
de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de
ensino e aprendizagem e assegurar condições para a continuidade de estudos
nos demais níveis de ensino.
A rede municipal de ensino de Pinhais conta também com uma escola de
Educação Básica, na modalidade de Educação Especial, atendendo educandos
com graves comprometimentos, com deficiência mental moderada a severa e
educandos com múltiplas deficiências, que necessitam de apoio intenso e
contínuo, inclusive no desenvolvimento de atividades de vida autônoma (AVA).
Esta escola apresenta os programas de Educação Infantil, Ensino Fundamental –
Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos – Fase I, promovendo a
escolarização de educandos a partir de 6 meses de vida. Sua proposta
pedagógica passou por alterações para atender a Política de Educação Especial
na Perspectiva de Educação Inclusiva.
51
A tabela a seguir indica o número de educandos público-alvo da educação
especial – PAEE matriculados na rede municipal de ensino desde a educação
infantil.
Tabela 10 - Distribuição de matrículas de educandos inclusos de 2010 a 2015
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Ensino Fundamental
Educandos PAEE 138 127 161 164 130 141
Educandos TFE/TDAH
164 115 158 165 152 136
Educação Infantil
Educandos PAEE 19 12 28 41 36 31
Fonte: GESPI – Atualizados em 01/03/2015
Podemos perceber que a quantidade de educandos que apresentam
dificuldades acentuadas de aprendizagem que recebem atendimento educacional
complementar em SR TFE/TDAH é semelhante ao número de educandos PAEE
matriculado no ensino regular. Tais dados evidenciam a necessidade de um
trabalho mais específico com os professores do ensino regular para o
atendimento das diferentes demandas voltadas às dificuldades de aprendizagem,
bem como para o repensar diante dos encaminhamentos pedagógicos até então
realizados. Destacamos também que o maior número de matrículas de
educandos inclusos ocorreu em 2013 tanto no ensino fundamental como na
educação infantil.
Por meio da tabela 11 podemos perceber um crescimento no número de
matrícula diante das diferentes deficiências, em especial no ano de 2015.
Percebe-se apenas uma pequena diminuição em relação ao número de
educandos com DI e um aumento significativo no número de educandos com
TEA/TGD.
Tabela 11 - Distribuição de matrículas, por área, no Ensino Fundamental, de educandos PAEE, de 2010 a 2015
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Ensino Fundamental
52
Tabela 11 - Distribuição de matrículas, por área, no Ensino Fundamental, de educandos PAEE, de 2010 a 2015
2010 2011 2012 2013 2014 2015
TEA/TGD 12 9 9 13 11 19
DV 11 9 13 16 12 15
DFNM 25 28 30 24 16 18
DI 82 74 95 94 74 71
Surdez 5 4 6 7 8 7
AHSD 3 3 8 10 9 11
Fonte: GESPI – Atualizados em 01/03/2015
Em relação ao número de matrículas de educandos PAEE na educação
infantil, conforme tabela abaixo, observa-se um crescimento entre os anos de
2010 e 2015 de 51% tendo o seu ápice em 2013. A partir deste ano também a
rede municipal de ensino avançou no que se refere à avaliação e atendimento de
educandos com altas habilidades/superdotação.
Tabela 12 - Distribuição de matrículas, por área, na Educação Infantil, de educandos PAEE, de 2010 a 2015.
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Educação Infantil
TEA/TGD 3 2 6 9 9 9
DV 3 5 7 8 5 3
DFNM 9 3 6 10 6 7
DI 3 2 9 8 9 8
Surdez 1 0 0 3 2 1
AHSD 0 0 0 3 5 3
Fonte: GESPI – Atualizados em 01/03/2015
Durante os últimos cinco anos houve significativos avanços que explicam o
processo de inclusão na rede municipal de ensino de Pinhais, bem como o
investimento em políticas de equidade objetivando um maior suporte para este
processo.
53
No entanto, avançar num sistema educacional mais inclusivo que atenda a
todos com qualidade requer a continuidade e ampliação das políticas
educacionais inclusivas existentes, uma formação para os profissionais das
diferentes etapas que melhor atenda as especificidades inerentes ao contexto
educacional e, principalmente, o envolvimento de todos os profissionais da
educação com uma educação pública, popular e diversa.
Educação de Jovens e Adultos
A Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Município de Pinhais se
fundamenta numa concepção crítica de educação, que tem como finalidade e
objetivo o compromisso com a formação humana e com o acesso à cultura geral,
a fim de oportunizar que os educandos que participem política e produtivamente
das relações sociais, com conduta ética e compromisso político, por meio do
desenvolvimento da autonomia intelectual e moral.
Esta modalidade de ensino é destinada a escolarização de pessoas do
município de 15 anos ou mais que não concluíram o 5º ano do Ensino
Fundamental em idade própria.
A concepção do currículo e da Proposta Pedagógica da EJA está
sustentada em sua organização na fundamentação teórica e prática Freiriana, a
qual pressupõe o educando - EJA como sujeito historicamente construído,
contemplando a proposta de letramento voltada para a realidade do educando-
EJA de forma a percebê-lo como pessoa que possui uma história de vida valiosa,
com conhecimentos que podem e devem ser aproveitados pelos professores
para desenvolverem e tornarem suas aulas mais instigantes e participativas,
desencadeando assim possibilidades no contexto das discussões em sala de
aula, para esses educandos reconstruírem os conhecimentos que possuem
acerca de si mesmo, do mundo, da capacidade que têm de aprender, da
importância social do domínio leitura e da escrita, vendo como mais um dos
aspectos necessários ao melhor exercício da cidadania.
Desde o início da EJA no município, em 2002, a Secretaria Municipal de
Educação vem empreendendo políticas educacionais específicas para a
Educação de Jovens e Adultos com vistas a estender a oportunidade de
54
escolarização para jovens, adultos ou idosos. Anualmente são atendidos nas
unidades de ensino de Pinhais em média 500 educandos.
Este conjunto de medidas e ações para a EJA, possibilitaram ao município
no ano de 2011,após a divulgação dos índices do CENSO de 2010, o
recebimento do selo de certificação de Território Livre do Analfabetismo enviado
pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
De acordo com a UNESCO um território pode ser considerado livre de
analfabetismo quando 96% de sua população, com mais de 15 anos de idade,
sabe ler e escrever. O título entregue a Pinhais tem como base os dados
resultantes do último levantamento realizado pelo IBGE, e foi instituído pelo
decreto Nº 6.093/2007. O documento dispõe sobre a reorganização do Programa
Brasil Alfabetizado, visando à universalização da alfabetização de jovens e
adultos.
No entanto, apesar de atingirmos a meta proposta pela ONU,ainda temos
no município jovens, adultos e idosos que não se encontram alfabetizados e que
necessitam da existência e oferta da Educação de Jovens e Adultos de forma a
oportunizar o acesso , permanência e continuidade dos estudos.
Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
Qualidade da Educação
A Constituição Federal - CF estabelece a educação como direito de todos e
dever do Estado, declara como princípios do ensino não só a igualdade de
condições de acesso e permanência, mas a correspondente obrigação de oferta
de uma escola com um padrão de qualidade, que possibilite a todos
indistintamente, cursar uma escola com boas condições de funcionamento e de
competência educacional, em termos de recursos humanos, materiais, recursos
financeiros e projeto pedagógico, que lhes permita identificar e reivindicar a
"escola de qualidade social" de direito de todos os cidadãos.
Assim, a qualidade pode ser concebida de forma diversa, conforme o
momento histórico, o contexto cultural e as condições objetivas locais. Por esse
motivo, o processo de definir e avaliar a qualidade da educação deve ser
participativo e aberto, sendo importante por si mesmo, pois possibilita a reflexão e
55
a definição de um caminho próprio para aperfeiçoar o trabalho pedagógico e
social das instituições de ensino.
Nesta perspectiva, faz-se necessário criar espaços de diálogo e debate
plural e aberto sobre os avanços, dificuldades e possibilidades de implementação
de políticas públicas municipais voltadas à educação de qualidade, enquanto
direito humano inalienável.
Segundo o documento, Como elaborar o Plano de Desenvolvimento da
Escola (2006), diferentes estudos e pesquisas apontam que nas escolas de
qualidade:
• o diretor exerce forte liderança: trabalha em direção aos objetivos
definidos para a escola, desenvolve uma visão estratégica, é
dedicado, enérgico e assume funções pedagógicas;
• a maior parte do tempo do educando é gasta com atividades de
aprendizagem: o calendário escolar e as práticas do dia a dia de toda
a equipe escolar ajudam a criança a despender o máximo de seu
tempo na escola em atividades de aprendizagem;
• a escola dispõe de padrões de aprendizagem: os padrões estão bem
definidos e articulados por série ou ciclo e a escola sabe como atingi-
los;
• a escola dispõe de mecanismos e instrumentos de avaliação efetivos:
o monitoramento e a avaliação das práticas educativas utilizadas em
sala de aula pelos professores fazem parte da rotina diária da escola;
• há controle frequente e efetivo do progresso do educando: diretor e
professores verificam sistematicamente se ele está aprendendo e
utilizam essa informação para tornar as práticas educativas mais
efetivas;
• programas especiais são cuidadosamente organizados: a escola
contempla ações voltadas para as crianças com problemas de
aprendizagem e outras dificuldades, compatibilizando essas ações
com outras da escola;
• a presença do educando na escola é estimulada e tomada também
como responsabilidade da escola: a equipe escolar adota medidas
que combatem a ausência, o abandono e a evasão escolar;
56
• a equipe escolar tem forte expectativa positiva quanto à
aprendizagem dos educandos: o diretor e os professores acreditam
que seus educandos podem aprender e trabalham nesse sentido;
• a escola dispõe de objetivos e metas claros, compartilhados pela
equipe escolar: toda a equipe está voltada para a realização dos
objetivos e metas prioritários da escola;
• a escola é atrativa e segura: o pessoal técnico e administrativo cria
uma atmosfera na escola que seja de ordem, de seriedade, de
segurança;
• os pais participam das atividades desenvolvidas pela escola:
acompanham e sugerem atividades que enriqueçam o conteúdo e a
melhoria da escola como um todo.
Sendo assim, para se alcançar tal patamar de desenvolvimento nas
instituições escolares, há necessidade evidente de se rever orientações, posturas
e principalmente, as responsabilidades de cada instância de maneira a
ressignificar o trabalho pedagógico para que realmente se efetive o direito de
aprender com qualidade na Rede Municipal de Ensino.
Gestão Educacional
Entende-se que a gestão educacional constitui-se em atuação fundamental
para o estabelecimento dos avanços e melhoria da qualidade da educação de que
o país necessita. Isso porque a Gestão Educacional estabelece o direcionamento,
a mobilização e a organização necessários para sustentar e dinamizar os
processos educacionais dos sistemas e redes de ensino e de suas escolas de
forma democrática. Sem esse direcionamento, mobilização e organização, todos
os demais esforços e gastos são despendidos sem muito resultado, o que, de
fato, tem acontecido na educação brasileira, conforme se tem identificado em
seus resultados limitados.
Como um conceito novo, superador do enfoque limitado da administração
circunscrita, a gestão se assenta sobre a mobilização dinâmica do esforço e
competência humana. Sua energia e talento, sua capacidade empreendedora e
organizadora, como condições básicas e fundamentais da qualidade do ensino e
da transformação da própria identidade da educação brasileira e de suas escolas,
muitas delas marcadas pela falta de liderança e competência específica, pela falta
57
de padrões de desempenho e de perspectiva de superação efetiva dos desafios
cotidianos.
Em vista disso, a Secretaria Municipal de Educação de Pinhais tem
investido significativamente no desenvolvimento da gestão de sua rede de ensino,
segundo os propósitos e princípios constitucionais e da legislação educacional,
para promover um salto de qualidade em seus processos de gestão.
No âmbito da Secretaria, são organizados os departamentos e setores
necessários para a orientação, o apoio, o acompanhamento e a avaliação dos
trabalhos da rede de ensino, assim como são propostas formações continuadas
às suas equipes. Também é adotado, em acordo com a política de gestão da
Prefeitura de Pinhais, um modelo de planejamento estratégico, a partir do qual
são definidos, para orientar a operacionalização de suas políticas, metas e
objetivos, continuamente monitorados e revistos periodicamente.
No âmbito das escolas, esse mesmo modelo de planejamento estratégico é
adotado e são feitas reuniões regulares com os gestores escolares de modo a
garantir a unidade de trabalho entre as Unidades de Ensino e também a troca de
experiências entre os diretores sobre o enfrentamento de seus desafios de gestão
escolar.
A Secretaria Municipal de Educação adotou medidas para a realização da
gestão democrática, associada à competência técnica, promovendo ações
necessárias para a eleição de diretores baseada na escolha pela aprovação da
comunidade escolar.
A gestão de todos os processos mediadores entre a aplicação e o uso dos
recursos disponíveis para a educação e os processos educacionais na escola e
os resultados educacionais pretendidos, constituem-se em eixo fundamental para
o desenvolvimento da educação com qualidade. A gestão educacional da rede de
ensino e a gestão das escolas são reconhecidas como fundamentais na
transformação do investimento na educação em aprendizagens e formação dos
munícipes que recorrem à rede de ensino municipal. E essa transformação se faz
mediante a liderança, a orientação, a organização, monitoramento e avaliação
dos processos educacionais e seus resultados.
Cabe a essa gestão ser eficaz, transparente, democrática e participativa,
orientada pelo espírito da autonomia, bem como, definir responsabilidades de
gestão financeira, administrativa e pedagógica, onde os serviços ocorrem. Assim
58
à Secretaria de Educação compete, na forma das leis vigentes, e inclusive do
cumprimento desta proposta, a decisão sobre a alocação e distribuição de
recursos necessários para a realização de seus objetivos e metas, assim como
zelar pela qualidade de ensino da rede, em todos os seus segmentos e serviços.
A essa competência está associada à responsabilidade fiscal e ética, exercidas
com transparência e eficácia.
O mesmo ocorre em relação à gestão escolar que tem sido orientada pela
proposta de fortalecimento da autonomia da gestão, consubstanciada em 2002 na
Rede Municipal de Ensino, a partir da qual se fortaleceu a formação e
implementação dos Conselhos Escolares. E em 2009 a criação das Associações
de Pais, Mestres e Funcionários- APMF’s, como condição para a realização da
gestão democrática e participativa e integração entre escola e comunidade, entre
os profissionais da educação e as famílias dos educandos.
A transferência de recursos para as escolas, a fim de que possam realizar
despesas de pronto pagamento faz parte desse processo de fortalecimento da
autonomia da gestão escolar. Por outro lado, reuniões sistemáticas realizadas
com diretores têm garantido e devem continuar garantindo a gestão escolar e
pedagógica com unidade entre os estabelecimentos de ensino, voltados para
resultados educacionais cada vez melhores, a partir do entendimento cada vez
mais sólido, pelos seus atores, da importância da definição de padrões de
funcionamento, continuamente revistos e atualizados, das bases conceituais que
orientam a sua implementação e dos métodos competentes para esta.
A prática da gestão democrática, mediante a inserção da escola em sua
comunidade e dela no desenvolvimento de suas práticas educacionais,
notadamente dos pais, constitui-se não apenas um preceito constitucional, mas
também uma das condições básicas para a qualidade de ensino, identificadas por
pesquisas internacionais sobre essa qualidade. A abertura da escola para essa
participação constitui em condição básica para a promoção da melhoria da
qualidade do ensino.
Destaca-se ainda que a gestão educacional só é democrática, na medida
em que esteja voltada para promover e garantir educação de qualidade para
todos. Tendo em vista que está diretamente associada às atividades pelas quais
se mobilizam meios e procedimentos que visam atingir objetivos específicos para
essa qualidade, envolvendo aspectos gerenciais e técnico-administrativos,
59
baseados em funções específicas de planejar, organizar, dirigir, monitorar e
avaliar, tendo parâmetros de qualidade como norteadores.
Avaliação
A avaliação constitui-se instrumento-chave para o desenvolvimento
permanente da qualidade da educação, uma vez que utiliza metodologia própria e
informação objetiva, delimitada por indicadores de qualidade. Estes enquanto
modos de representação quantitativa e qualitativa – de características e
propriedades de uma dada realidade educacional.
Em outras palavras, indicador é uma característica específica que reflete
um aspecto da realidade observada qualitativamente. Contudo, percebe-se a
necessidade de correlacioná-los a dados quantitativos que, de certo modo,
possibilitam expressar a qualidade mensurável das ações. A partir de seus
resultados torna-se possível analisar os dados e promover mudanças importantes
na educação, como a formulação de políticas públicas e estratégias focadas no
aperfeiçoamento do ensino em sala de aula.
Neste sentido, podemos afirmar que a avaliação constitui-se em processo
de medida e julgamento dos resultados parciais obtidos durante a realização de
um plano ou projeto.
No que tange ao trabalho pedagógico, a avaliação corresponde à síntese
dialética de toda a prática pedagógica desenvolvida na escola, devendo superar a
ideia de classificação para uma prática reflexiva de emancipação e promoção do
sujeito. Necessita ser um processo permanente e contínuo com uma função
diagnóstica e formativa, que não demonstra padronizações, mas sim o que
efetivamente o educando aprendeu e se essa aprendizagem tornou-se elemento
de compreensão do conteúdo, aliado a sua realidade histórico-social. A avaliação
não deve ter um fim em si mesma, mas ser instrumento de mudança da realidade
concreta do sujeito. Como enfatiza Hoffmann:
Avaliar para promover significa, assim, compreender a finalidade dessa prática a serviço da aprendizagem, da melhoria da ação pedagógica, visando à promoção moral e intelectual dos educandos. O professor assume o papel de investigador, de esclarecedor, de organizador de experiências significativas de aprendizagem. Seu compromisso é o de agir refletidamente, criando e recriando alternativas pedagógicas adequadas a partir da melhor observação e conhecimento de cada um dos educandos, sem perder a observação do conjunto e promovendo sempre ações interativas.( HOFFMANN, 2001, p.18).
60
Outro elemento que pode ser considerado como prática avaliativa é o
monitoramento, intrinsicamente ligados constituem-se em processos essenciais
da gestão, porém não são práticas comuns em escolas e apenas recentemente
estão sendo adotados como práticas na gestão do sistema de ensino. Contudo,
apesar de seu caráter de “ feedback” tem provocado fortes reações e até mesmo
resistência, pois a ele atribuem significado de cerceador e limitador e a avaliação
gerada neles como uma estratégia de encontrar erros.
Ao contrário, o monitoramento caracteriza-se como processo de
acompanhamento sistemático e descritivo dos procedimentos de implementação
de plano ou projeto de ação, com o objetivo de garantir sua maior efetividade,
mediante a verificação do seu ritmo de trabalho, o bom uso do tempo e dos
recursos, a aplicação adequada das ações e competências previstas e
necessárias, em relação aos resultados pretendidos.
Assim, o monitoramento é uma atividade inerente à gestão e realizada de
forma contínua, sistemática e regular, visando determinar em que medida a
implementação do plano ou projeto está sendo feita de acordo com o planejado e
com as melhores possibilidades para a realização dos objetivos propostos.
Conforme Rios (2006) indica, a avaliação formativa é processual (Rios,
2006) e nesse sentido acompanha o monitoramento, realizando um julgamento a
respeito da eficácia das ações implementadas passo a passo, permitindo a
correção necessária de rumos, ritmos e recursos processuais, de modo que no
final, mediante avaliação formativa e de caráter globalizador, se possa julgar os
resultados obtidos pelo conjunto das ações.
Na Rede Municipal de Ensino de Pinhais, muito se tem evoluído em termos
de avaliação e monitoramento, apesar de ainda não dispor de um sistema próprio
de avaliação, várias iniciativas concorrem para que este venha a se consolidar
brevemente enquanto mecanismo de melhoria da qualidade da educação.
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
A valorização dos profissionais da Educação é um dos principais pilares da
qualidade de ensino. Neste documento, o tratamento da valorização implica a
formação inicial, a formação continuada, a discussão sobre piso salarial e,
61
também, da carreira dos profissionais do magistério municipal e a dos que não do
magistério.
A qualificação obtida por funcionários ao longo do tempo em que trabalha
na rede pública de ensino deve ser um diferencial para uma possível promoção.
Para que isso ocorra é primordial que a administração pública, visando a
possibilidade de desenvolvimento da carreira do servidor, estabeleça um plano de
carreira, remuneração e valorização de forma a estimular o desenvolvimento e
aprimoramento contínuo no trabalho. Neste sentido, a experiência deve ser
considerada, porém a qualificação também credencia e gera valores importantes
para o crescimento profissional.
Um dos principais elementos favoráveis de uma carreira bem estruturada é
permitir que o profissional de Educação projete o seu futuro, tenha perspectiva de
trabalho e de vida.
Para tanto, a carreira pressupõe que o ingresso se dê por concurso, que o
trabalho seja valorizado e que seja levado em conta o que o profissional da
educação produz, o que ele cria. É necessário lembrar que as instituições
públicas de ensino se caracterizam por uma grande diversidade de contextos e as
chamadas boas práticas educativas não vêm prontas, precisam ser criadas pelos
docentes. Isso também deve ser reconhecido para que este profissional se sinta
valorizado ministrando aula. Conforme tabela 13, a grande maioria dos
profissionais da educação ingressou por meio de concurso público sendo regidos
por Regime Estatutário, e somente 6 servidores fazem parte do Regime CLT.
TABELA 13 – Profissionais da Educação por situação funcional – 2014
Cargo Nº Estatutário CLT Contrato
Temporário (PSS)
Terceirizado Outro
Assessor Ativ. Gerenciais 1
1
Assistente Administrativo 42 42
Assistente Social 1 1
Atendente de Creche 5 5
Atendente Infantil 1 1
Auxiliar Administrativo 29 28 1
Auxiliar de Serviços Gerais 58 57 1
130
62
TABELA 13 – Profissionais da Educação por situação funcional – 2014
Cargo Nº Estatutário CLT Contrato
Temporário (PSS)
Terceirizado Outro
Chefe Ativid.Operacionais 1
1
Cuidador I 4 4
Cuidador II 1 1
Diretor Depto - DETDE 1
1
Educador Infantil 428 363
65
Fisioterapeuta 3 3
Fonoaudiólogo 4 4
Intérprete de Libras 2
2
Merendeira 7 7
83
Motorista I 1 1
Motorista II 15 15
Nutricionista 5 5
Pedagogo 94 79
15
Pedagogo de Ed. Especial 4 4
Professor 639 538 4 97
Psicólogo 5 5
Secretario Municipal - SEMED
1
1
Técnico Em Edificações 1 1
Terapeuta Ocupacional 1 1
Fonte: DEADM/Secretaria Municipal de Educação.
É preciso buscar parcerias para a formação dos profissionais da educação,
assegurando que todos os profissionais do magistério possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento que atuam. No município temos 422 educadores e dentre eles
apenas 155 tem graduação.
Na tabela abaixo, observa-se que o número de professores/educadores
com formação superior completa apresentou crescimento gradativo até 2013 com
63
pequena oscilação 2014 em virtude do desligamento para assumir outro
concurso. Registra-se como grande desafio deste plano a ampliação, no âmbito
municipal, do padrão de formação dos profissionais da educação, de modo que
todos busquem formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
TABELA 14* – Professores/Educadores da Rede Municipal de Ensino segundo o nível de escolaridade - 2010 a 2014
Ano
Edu
caçã
o S
uper
ior
Com
plet
a
Edu
caçã
o S
uper
ior
Inco
mpl
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Ens
ino
Fun
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Ens
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Méd
io
Com
plet
o
Ens
ino
Méd
io
Inco
mpl
eto
Esp
ecia
lizaç
ão
Tot
al G
eral
2010 450 9 6 222 4 76 767
2011 464 8 6 253 4 77 812
2012 559 9 5 295 7 76 951
2013 581 9 5 334 7 76 1012
2014 578 8 4 406 8 71 1075
Fonte: DEADM/Secretaria Municipal de Educação * Dados em atualização
Para os profissionais que já ingressam com a graduação, é necessário
estimular para que sigam se qualificando com pós-graduação. No âmbito
municipal devemos apoiar esta prática e a implantação de um polo da
Universidade Aberta do Brasil (UAB) pode auxiliar nesta meta.
Ao longo do ano disponibilizar a formação continuada de preferência em
horário de trabalho, presencial ou a distância, relacionada às diferentes temáticas
que norteiam o trabalho pedagógico, como por exemplo: educação ambiental,
estudo de Libras, direitos humanos, gênero e diversidades, enfrentamento aos
diversos tipos de violência, discriminação sexual, relações étnico-raciais, ensino
da história e cultura afro-brasileira e africana, permitindo a inovação na maneira
de trabalhar de modo a possibilitar aos educandos melhor aprendizagem, tanto no
que se refere ao domínio dos conteúdos curriculares como nos aspectos
formativos mais amplos da cidadania.
Outro ponto importante a ser considerado na proposição de um bom plano
de carreira é a visão sobre todos os profissionais da Educação. Na escola, não é
apenas o professor que educa. Cada profissional que atua na Unidade de Ensino,
64
a merendeira, auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, cuidador,
enfim, todos possuem um papel educativo, e seu papel não pode ser equiparado
ao de profissionais que exercem funções semelhantes.
Em relação ao papel educativo dos demais profissionais da escola, é
preciso lembrar, que a LDB já aponta para que haja uma carreira única na
Educação, na qual todos os profissionais possam evoluir, na medida de sua
qualificação.
O plano de carreira deve ainda levar em conta outro aspecto fundamental
para a qualidade de ensino e para a perspectiva profissional do docente que é a
jornada. Contudo, uma vez que existe a perspectiva de ampliação do tempo
escolar para um número crescente de redes, é preciso ressaltar o quanto é
importante que se possa fixar o docente na escola, criando vínculos com o
educando e com a comunidade. Se for possível fixar o docente na Unidade de
Ensino, em uma jornada única, isso permitiria grandes avanços, sobre todos os
pontos de vista, inclusive da gestão democrática.
Esta discussão da valorização do profissional do magistério se entrecruza
com outras, contempladas no Plano Nacional de Educação entre elas,
principalmente, a do financiamento público. A meta 17 estabelece, por exemplo,
que o salário médio deve se equiparar ao de profissionais de mesma formação.
Infelizmente ainda estamos muito longe disso. Na tabela abaixo (15) observamos
a evolução salarial (salário inicial) de 2011 a 2014 em relação a diferentes cargos
da educação. Ressalta-se que o piso salarial de professores (20 h) e educadores
(40h) é superior ao piso salarial nacional.
Em relação a alguns municípios da Região Metropolitana de Curitiba e a
própria capital, a tabela 16 mostra que Pinhais se destaca na valorização salarial
para a carreira inicial de professores e educadores ficando atrás somente do
município de Araucária.
TABELA 15 – Evolução salarial no município de Pinhais.
Cargo 2011 2012 2013 2014
Assistente Administrativo – 40h 1217,17 1338,89 1423,37 1523,01
Assistente Social – 30h 2517,97 2769,77 2944,54 3150,66
Auxiliar Administrativo – 40h 822,38 904,62 961,7 1029,02
65
TABELA 15 – Evolução salarial no município de Pinhais.
Cargo 2011 2012 2013 2014
Auxiliar de Serviços Gerais - 40h 822,38 904,62 961,7 1029,02
Cuidador I - 40h 822,38 904,62 961,7 1029,02
Cuidador II – 40h 1740,93 1915,02 2035,86 2178,37
Educador Infantil -40h 1740,93 1915,02 2035,86 2178,37
Fisioterapeuta – 20h 2112,56 2323,82 2470,45 2643,38
Fonoaudiólogo – 20h 2112,56 2323,82 2470,45 2643,38
Intérprete de Libras – 40h 1217,17 1338,89 1423,37 1523,01
Merendeira – 40h 822,38 904,62 961,7 1029,02
Motorista I – 40h 989,41 1088,35 1157,02 1238,01
Motorista II – 40h 1217,17 1338,89 1423,37 1523,01
Nutricionista – 40h 2517,97 2769,77 2944,54 3150,6
Pedagogo - 20h 1393,04 1532,34 1629,03 1743,06
Pedagogo de Ed. Especial – 20h 1393,04 1532,34 1629,03 1743,06
Professor – 20h 1393,04 1532,34 1629,03 1743,06
Psicólogo – 40h 2517,97 2769,77 2944,54 3150,66
Técnico Em Edificações – 40h 1740,93 1915,02 2035,86 2178,37
Terapeuta Ocupacional – 30h 2112,56 2323,82 2470,45 2643,37
Fonte: DEADM/Secretaria Municipal de Educação.
TABELA 16 - Comparativo do Salário Inicial entre alguns Municípios da Região Metropolitana
Cargo Pinhais Colombo Almirante Tamandaré Curitiba Araucária
São José dos
Pinhais Professor 20h - Graduação
1.743,06 1.267,00 1.230,30 1.531,71 2.169,61 1.663,59
Professor 20h - Pós Graduação
1.743,06 1.396,05 1.230,30 1.531,71 2.169,61
Ed. Infantil - 40h 2.178,37 1.984,85 1.696,98 1.839,32 2.972,37
Pedagogo – 20h 1.743,06 - - - 2.169,61 -
Pedagogo – 40h
3.388,80
Fonte: DEADM/Secretaria Municipal de Educação.
66
De maneira geral, todos os fatores, mais do que observados deveriam ser
contabilizados e valorizados na gestão de políticas de cargos e salários, de forma
a obter resultados satisfatórios para ambas as partes. Outras questões, como
condições de trabalho, por exemplo, devem também ter atenção especial nesse
processo.
Com todo esse suporte, os profissionais da educação terão totais
condições de desenvolver suas habilidades, se comprometer com o
desenvolvimento da gestão pública e ter a motivação de trabalhar para seu
próprio crescimento profissional.
Financiamento da Educação e Controle Social
O financiamento do plano de metas da educação exige definição de custos
e identificação tanto dos recursos atualmente disponíveis quanto das estratégias
para sua aplicação, seja por meio de uma gestão mais eficaz, da criação de
novas fontes ou da necessidade de maior investimento.
A vinculação de recursos tributários para educação foi abordada pela
primeira vez na Constituição de 1934. Em 1961, com a lei de diretrizes e bases,
aumentou-se o percentual destinado ao ensino e, na emenda constitucional de
1969, após ter sido suprimida na constituição de 1967, os Municípios passaram a
ser constitucionalmente obrigados a destinar 20% dos impostos ao ensino
primário. Em 1983, a ideia da vinculação de recursos voltou a ser discutida e foi
aprovada uma proposta de emenda constitucional, de acordo com a qual a União
deveria aplicar 13% e os Estados e Municípios 25% na educação.
Posteriormente, na Constituição de 1988, o percentual mínimo da União foi
elevado para 18%, ficando os Estados e Municípios incumbidos da aplicação de
no mínimo 25% dos recursos provenientes dos impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE).
A esse respeito, a lei federal 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação) estabelece em seus artigos 68 e 69 que:
67
Art.68 – Serão recursos públicos destinados à educação os originários de: I – receita de impostos da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – receitas de transferências constitucionais, e outras transferências; III – receitas do salário-educação e de outras contribuições sociais; IV – receitas de incentivos fiscais; V – outros recursos previstos em lei. Art. 69 – A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas constituições ou leis orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendida as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Em 1996, com a aprovação da emenda nº 14, passou-se a destinar 2,5%
da folha de pagamento das empresas para complementar o financiamento da
educação pública - o salário educação.
Assim, as bases das transformações foram os princípios instituídos na lei
n° 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sendo
que no mesmo ano, por meio da lei n° 9424, sancionada em 24 de dezembro de
1996, foi instituído no âmbito de cada Estado, do Distrito Federal e dos
Municípios, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
O FUNDEF foi criado para garantir uma subvinculação dos recursos da
educação para o ensino fundamental, bem como, para assegurar melhor
distribuição desses recursos. Com este fundo de natureza contábil, cada Estado e
cada Município recebia o equivalente ao número de educandos matriculados na
sua rede pública de ensino fundamental.
A experiência do FUNDEF (1997/2006) possibilitou a implantação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com maior abrangência, ampliando o
financiamento para toda a educação básica.
O FUNDEB foi regulamentado pela Lei n°. 11.494 de 20 de junho de 2007,
e pode ser compreendido como um aperfeiçoamento do FUNDEF, pois a
subvinculação passou de 15% para 20%, obedecendo uma progressividade até
atingir, em 2009, o total referido, conforme demonstrado na tabela abaixo:
68
Tabela 17 - Subvinculação
Receita/Ano 2007 2008 2009/2020
FPE 16,66% 18,33% 20%
FPM 16,66% 18,33% 20%
ICMS 16,66% 18,33% 20%
IPI exp. 16,66% 18,33% 20%
Desoneração Exportações 16,66% 18,33% 20%
ITCMD 6,66% 13,33% 20%
IPVA 6,66% 13,33% 20%
ITR – Cota Municipal 6,66% 13,33% 20%
Fonte: DEADM/Secretaria Municipal de Educação.
Dos recursos anuais totais do FUNDEB pelo menos 60% devem ser
destinados ao pagamento da remuneração dos docentes e profissionais que
fornecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, sendo que, no
máximo 40% desses recursos deverão ser investidos em ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino (artigos 70 e 71 da lei 9394/96).
O valor médio ponderado por educando refere-se ao número de matrículas
em cada nível de ensino, e o valor mínimo por educando é definido
nacionalmente.
A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação,
que variam de acordo com os seguintes desdobramentos da educação básica:
Tabela 18 – Fatores de Ponderação
Nível de Ensino Fator de Ponderação 2014
Creche em tempo integral 1,30
Creche em tempo parcial 1,00
Pré-escola em tempo integral 1,30
Pré-escola em tempo parcial 1,00
Séries iniciais do ensino fundamental urbano 1,00
Séries iniciais do ensino fundamental rural 1,15
Séries finais do ensino fundamental urbano 1,10
69
Tabela 18 – Fatores de Ponderação
Nível de Ensino Fator de Ponderação 2014
Séries finais do ensino fundamental rural 1,20
Ensino fundamental em tempo integral 1,30
Ensino médio urbano 1,25
Ensino médio rural 1,30
Ensino médio em tempo integral 1,30
Ensino médio integrado à educação profissional 1,30
Educação especial 1,20
Educação indígena e quilombola 1,20
Educação de jovens e adultos com avaliação no processo 0,80
Educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional de nível médio, com avaliação no processo 1,20
Fonte: DEADM/Secretaria Municipal de Educação.
Visto isso, demonstram-se na tabela abaixo as principais fontes de receitas
vinculadas à Educação e os investimentos executados pelo Município de Pinhais
em desenvolvimento e Manutenção do Ensino nos últimos anos:
Tabela 19 – Execução Orçamentária *
Fonte 2010 2011 2012 2013 2014
Recursos Ordinários 2,81 2,04 2,27 2,77 2,77
Fundef/Fundeb 22,47 26,55 29,20 34,96 38,68
5% Transf. Constitucionais 4,28 4,80 5,13 5,59 6,02
25% Demais Imp.
Vinc Educação Básica 13,34 13,94 15,29 18,36 20,62
Salário Educação 2,37 2,39 3,07 3,52 2,89
Programa Nacional De
Alimentação Escolar PNAE 0,88 0,92 1,00 1,42 1,46
TOTAL 46,15 50,64 55,96 66,62 72,44
*valores em R$ (milhões)
Fonte: DEADM/Secretaria Municipal de Educação.
70
Na tabela a seguir verifica-se as receitas da tabela acima e sua execução
com gastos com pessoal e encargos sociais, as demais despesas correntes e as
despesas de capital nos últimos anos.
Tabela 20 – Investimentos/Custeio
Natureza da Despesa 2010 2011 2012 2013 2014
Pessoal e Encargos
Sociais 24,91 29,22 31,84 41,24 46,58
Outras Despesas
Correntes 13,71 16,71 20,41 20,33 21,68
Despesas de Capital
(Investimentos) 7,53 4,71 3,71 5,05 4,18
TOTAL 46,15 50,64 55,96 66,62 72,44
*valores em R$ (milhões)
FONTE: DEADM/Secretaria Municipal de Educação.
Esses recursos foram aplicados na expansão e melhoria da educação, de
modo a atender a crescente demanda por vagas e a elevação de expectativas
quanto à qualidade do ensino.
Ressalta-se que há outras fontes de recursos para a educação, tais como
convênios e programas com as esferas Estadual e Federal que auxiliam no
atendimento da crescente demanda do setor educacional.
Em vista disso, e diante de fatores contingenciais financeiros, os objetivos
e metas são propostos de modo a se comportarem dentro de projeções realísticas
de obtenção de recursos para a educação. Nada impede, porém, que, diante das
possibilidades de obtenção de novas fontes de recursos para o financiamento da
educação, as metas sejam superadas e até mesmo aceleradas.
O financiamento global em educação, com recursos de diversas fontes,
constitui-se em um investimento na qualidade do ensino e, portanto, de vida da
população do Município e de sua economia. Esse investimento é efetivo quando
transformado em desempenho em todas as ordens e âmbitos de atuação,
destacando aqui a colaboração exercida pelo controle social.
O controle Social é a participação do cidadão na gestão pública, na
fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública,
sendo um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania.
71
É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é
gasto o dinheiro público. Ela deve prestar contas à população e publicar suas
contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos.
Além disso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101, de 04 de maio de 2000), art. 48 e 49, deve ainda, incentivar a participação
popular na discussão de planos e orçamentos, o que ocorre por meio do
orçamento participativo, no qual a população indica as prioridades de
investimentos com os recursos do orçamento municipal, estimulando o exercício
da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a
corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
A transparência pública é tema que vem ganhando destaque nos cenários
nacional e internacional, também porque permite o controle social, constituindo
mecanismos de capacitação do cidadão e fortalecimento da gestão pública. A
prefeitura vem aperfeiçoando e fortalecendo continuamente seus mecanismos de
promoção da transparência pública, disponibilizando informações sobre a
execução orçamentária e financeira em meio eletrônico e fomentando a
participação social, para que os cidadãos possam colaborar com a gestão pública.
Além disso, todas as contas municipais passam pela análise dos órgãos
fiscalizadores, que compreendem desde os conselhos municipais, Câmara de
Vereadores, Ministério Público Estadual e Federal, o Poder Judiciário, o Tribunal
de Contas Estadual entre outros.
O grande desafio para a próxima década está em manter a utilização dos
recursos de forma eficiente e eficaz, visando à construção de novas unidades
escolares, realizando a ampliação, adequação e reforma das unidades existentes,
bem como realizando a compra de materiais e equipamentos, ampliação e
qualificação e valorização do quadro de pessoal, a manutenção dos serviços
contínuos, garantindo que as unidades continuem bem estruturadas e em pleno
funcionamento, assegurando desta forma, a continuidade e ampliação dos
atendimentos das demandas.
Com relação ao controle social, o desafio encontra-se em manter a
participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e
no controle das ações da administração pública.
72
Planejamento
Estratégico
73
Programa I - Educação Infantil
Diretriz: Universalização do atendimento escolar.
Problema
Insuficiência de vagas para o atendimento a demanda manifesta do município.
Objetivo
Ampliar atendimento na Educação Infantil nas etapas de pré-escola e creche.
Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças
de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Público-alvo
Crianças de 0 a 5 anos.
Justificativa
Atender ao preceito constitucional, bem como, contribuir para o desenvolvimento
biopsicossocial das crianças.
Indicadores
Números de vagas.
Percentual de crescimento da oferta na pré-escola e na creche.
Estratégias
1.1. Elaborar metas de expansão da oferta da educação infantil segundo
padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.
74
1.2. Promover o acesso à educação infantil em tempo integral, para pelo menos
50% das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e para 100% das crianças de
4 (quatro) e 5 (cinco) anos em Unidades de Ensino.
1.3. Realizar a manutenção, ampliação e construção de Centros de Educação
Infantil.
1.4. Manter e melhorar continuamente a organização das Especificidades da
educação infantil em estabelecimentos que atendam a parâmetros
nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte.
1.5. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos
beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com
as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância.
1.6. Consolidar políticas, diretrizes e ações destinadas à ampliação do acesso à
educação infantil, visando à garantia do direito à educação de qualidade às
crianças de 0 a 5 anos de idade.
1.7. Realização de concurso público e/ou Processo Seletivo Simplificado para
ampliação do quadro de educadores de acordo com a necessidade,
visando o atendimento as crianças.
1.8. Ampliação de Recursos Humanos para suprir as necessidades dos Centros
de Educação Infantil.
75
Programa I - Educação Infantil
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
A falta de assiduidade das crianças matriculadas.
Objetivo
Elevar as taxas de frequência.
Meta 2
Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas de renda familiar per capita mais elevado e as de renda familiar per capita mais baixo.
Público-alvo
Crianças de 0 a 3.
Justificativa
Necessidade de elevar as taxas de frequência das crianças matriculadas.
Indicadores
Percentual de diferença entre as taxas de frequência.
Estratégias
2.1 Mapear os aspectos socioeconômicos das famílias no que tange as faixas
salariais, de modo, a priorizar o atendimento aquelas com renda mais
baixa.
76
2.2 Fortalecimento dos critérios de atendimento estabelecidos de acordo com a
legislação da Rede Municipal de Ensino, de modo a priorizar as famílias
que mais necessitam.
2.3 Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação
infantil de 0 a 3 anos em parceria com órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância, preservando o direto das famílias de
baixa renda.
2.4 Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da
demanda por creche, para população de até 3 (três) anos, e pré-escolas
como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda
manifesta.
2.5 Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio
às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e
assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de
até 3 (três) anos de idade.
2.6 Cumprimento do Regimento interno da unidade, considerando os índices
de ausência.
2.7 Estabelecer parceria com o conselho Tutelar para acompanhar os casos de
infantes que não estão frequentando o CMEI.
2.8 Realizar Programas e Projetos que visem aproximar a família do CMEI e a
valorização do espaço educativo e fazer pedagógico.
77
Programa I - Educação Infantil
Diretriz: Valorização dos (as) profissionais da educação.
Programa: Educação Infantil.
Problema
Planejamento e práticas incoerentes com a Proposta Pedagógica da Educação
Infantil.
Objetivo
Aprimorar e valorizar a formação dos profissionais da Ed. Infantil.
Meta 3
Promover formação continuada aos profissionais da educação infantil.
Público-alvo
Profissionais da Ed. Infantil.
Justificativa
Necessidade constante de aperfeiçoamento teórico e prático, bem como, a
articulação destes com a Proposta Pedagógica da Ed. Infantil.
Indicadores
Planejamento.
Hora-atividade.
Assessoramentos.
Nº de formações oferecidas.
Nº de profissionais atendidos.
Estratégias
78
3..1 Buscar parcerias para viabilização de formação continuada, de acordo com
as necessidades relativas à Proposta Pedagógica Curricular da Educação
Infantil.
3..2 Promover anualmente o Encontro Intermunicipal para Troca de
Experiências Significativas da Educação, como forma de valorização e
aperfeiçoamento profissional.
3..3 Realizar as publicações dos materiais produzidos a partir dos Projetos
desenvolvidos e formações continuadas da educação infantil, valorizando e
divulgando o trabalho dos profissionais da Educação Infantil.
Programa I - Educação Infantil
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Não efetivação do processo de avaliação de acordo com os Parâmetros e
Indicadores Municipais de Qualidade para Ed. Infantil e a gestão desses de forma
democrática.
Objetivo
Melhorar o processo de avaliação da Educação Infantil.
Meta 4
Fortalecer e acompanhar a, avaliação da educação infantil, com base em
parâmetros e indicadores municipais.
Público-alvo
Profissionais da Educação Infantil.
Comunidade escolar.
Justificativa
79
Necessidade de compreendermos o que se precisa manter, corrigir e aperfeiçoar
em termos de melhorias na infraestrutura e gestão.
Indicadores
Avaliação realizada.
Percentuais obtidos na avaliação dos indicadores.
Estratégias
4.1 Implementar, a realização de processo de avaliação por meio dos
Parâmetros e Indicadores Municipais de Qualidade para Ed. Infantil, a fim
de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de
gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros
indicadores relevantes.
4.2 Orientar a utilização dos resultados como referência para elaboração do
plano de ação, visando à melhoria na qualidade.
4.3 Promover a Revisão dos Parâmetros e Indicadores Municipais de
Qualidade para Ed. Infantil a cada 3 (três) anos.
Programa I - Educação Infantil
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Inexistência de mecanismos de consulta pública de dados relacionados à
demanda manifesta.
Objetivo
Garantir mecanismos de transparência em relação a demanda da Educação
Infantil.
80
Meta 5
Definir mecanismos de consulta pública com vistas a garantir transparência no
acesso à Ed. Infantil.
Público-alvo
Comunidade interna e externa.
Justificativa
Necessidade da transparência das informações para a comunidade escolar.
Indicadores
Mecanismos de consulta pública definidos.
Estratégias
5.1 Estabelecer normas e procedimentos para definição de mecanismos de
consulta pública da demanda na Ed. Infantil.
5.2 Realizar a divulgação da demanda manifesta escolar.
5.3. Desenvolver mecanismos de busca para atendimento das comunidades
indígenas e outras de acordo com a demanda.
Programa I - Educação Infantil
Diretriz: Universalização do atendimento escolar.
Problema
Número de unidades de ensino insuficientes para atendimento na educação
infantil.
Objetivo
81
Expandir o atendimento a demanda da Ed. Infantil por meio de ampliação,
adequação reforma ou construções de unidades.
Meta 6
Construir, reformar e ampliar, em regime de colaboração, unidades de Ed. Infantil.
Público-alvo
Crianças de 0 a 5 anos.
Justificativa
Necessidade de atendimento à demanda manifesta nos CMEI’s para cumprimento
às legislações vigentes.
Indicadores
Planejamento orçamentário e prazos estabelecidos.
Parcerias firmadas com o governo federal e estadual.
Número de unidades (CMEI’s) construídos, ampliados ou reformados
‘
Estratégias
6.1 Ampliar, construir ou reformar espaços para o atendimento educacional
especializado (AEE) complementar e suplementar aos (as) educandos
público alvo da educação Especial – PAEE.
6.2 Executar manutenção corretiva e preventiva nas edificações das Unidades
de Ensino Municipal.
6.3 Aquisição de mobiliários e equipamentos para organização e
reestruturação dos espaços internos e externos de acordo com a
necessidade.
6.4 Realizar reforma do CMEI Tia Marlene e Perpétuo Socorro, CMEI Jane Ana
e Monteiro Lobato.
82
6.5 Realizar a construção da nova Unidade com ampliação de quatro salas do
Centro de Educação Infantil João Batista Costa com previsão para 2015.
6.6 Realizar adequação das Escolas para atendimento da Pré-Escola, visando
à reorganização do espaço para atendimento a Educação Infantil.
6.7 Construção de Centro de Educação Infantil PROINFÂNCIA tipo B, Privê
com previsão para 2015-2017.
83
Programa II - Ensino Fundamental
Diretriz: Universalização do atendimento escolar.
Problema
Educandos na faixa etária do ensino fundamental anos iniciais fora do espaço
escolar.
Objetivo
Atender os educandos não matriculados no ensino fundamental – anos iniciais,
caso identificados.
Meta 7
Universalizar o ensino fundamental - anos iniciais (1º ao 5º ano) para toda a
população e garantir que 95% dos educandos concluam essa etapa na idade
recomendada até o último ano de vigência deste PME.
Público-alvo
Educandos do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano.
Justificativa
Necessidade da garantia de que todos os educandos em idade obrigatória
tenham acesso à educação.
Indicadores
Taxa de analfabetismo no município;
Taxa de distorção idade-série.
Índice de conclusão dos anos iniciais do ensino fundamental na idade certa.
Estratégias
84
7.1 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude.
7.2 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida
a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se
dedicam a atividades de caráter itinerante, população de campo, indígena e
quilombolas se houver demanda.
7.3 Viabilizar o ingresso da criança de seis anos no Ensino Fundamental,
considerando a legislação vigente.
Programa II - Ensino Fundamental
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Não participação efetiva da comunidade escolar no ambiente escolar.
Objetivo
Melhorar a participação da comunidade escolar no ambiente escolar.
Meta 8
Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento da
educação escolar dos filhos por meio do estreitamento das relações entre a
escola e a família.
Público-alvo
Comunidade Escolar (educandos, pais e responsáveis).
Justificativa
Necessidade de maior acompanhamento de modo sistemático, contínuo e efetivo
por parte dos pais e responsáveis na vida escolar dos educandos.
85
Indicadores
Número de atividades com a participação da comunidade escolar.
Número de participantes.
Estratégias
8.1 Realizar ações educativas e culturais que possibilitem maior envolvimento
da família no acompanhamento escolar dos filhos.
8.2 Incentivar que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural
ofertando diferentes atividades culturais, desportivas e recreativas e
artesanais para comunidade escolar.
8.3 Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição
dos (as) educandos (as) dentro e fora dos espaços escolares.
Programa II - Ensino Fundamental
Diretriz: Erradicação do analfabetismo.
Problema
Ineficiência da condução do processo de ensino e aprendizagem que resulta na
não alfabetização ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
Objetivo
Assegurar que todos os educandos estejam alfabetizados ao final do terceiro ano
do Ensino Fundamental.
Meta 9
Alfabetizar todos os educandos, no máximo, até o 3º ano do Ensino Fundamental.
86
Público-alvo
Educandos do 1º ao 3º ano.
Justificativa
A inserção da criança na cultura letrada de modo que todos os educandos sejam
alfabetizados até os oito anos de idade.
Indicadores
Índice de educandos alfabetizados.
Taxa de aprovação do 1º ao 3º ano.
Taxa de frequência do 1º ao 3º ano.
Taxa de distorção idade-série.
Estratégias
9.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na
pré-escola, a fim de garantir a alfabetização plena de todos os educandos.
9.2 Criar e instituir instrumentos de avaliação e monitoramento, periódicos e
específicos, para aferir a alfabetização das educandos, a serem aplicados
a cada ano, bem como, implementar medidas pedagógicas para alfabetizá-
los até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
9.3 Promover a formação continuada, bem como estimular a participação de
professores (as) em formação específica para a alfabetização dos
educandos, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras.
9.4 Desenvolver práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e aprendizagem dos
educandos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade.
87
9.5 Aplicar tecnologias educacionais para a alfabetização dos educandos,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como
o acompanhamento e divulgação dos resultados.
9.6 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as)
educandos do ensino fundamental.
9.7 Utilizar os resultados das avaliações internas, externas e nacionais para a
melhoria de seus processos e práticas pedagógicas, aprimorando
continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
fundamental.
9.8 Avaliar as possibilidades e o sentido do trabalho da alfabetização e do
letramento, no âmbito do ensino fundamental, considerando as
características específicas dos educandos de 06 a 08 anos de idade.
Programa II - Ensino Fundamental
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Elevado índice de reprovação e aprovação sem os conhecimentos básicos do
Currículo da Base Nacional Comum.
Objetivo
Melhorar a qualidade, a frequência e a permanência na Educação Básica nos
anos Iniciais.
Meta 10
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a seguinte
meta estabelecida para o IDEB do município até 2021: 7,0.
88
Público-alvo
Profissionais da educação e educandos.
Justificativa
Necessidade de aprimorar a condução dos processos da gestão pedagógica e de
sala de aula para melhoria da aprendizagem dos educandos.
Indicadores
Taxa de frequência escolar.
Índice de evasão escolar.
Índice de aprovação escolar.
Notas atingidas no IDEB.
Número de educandos alfabetizados ao final do 3º ano.
Percentual de educandos com notas abaixo da média.
Estratégias
10.1 Assegurar que no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70%
(setenta por cento) dos educandos do ensino fundamental tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e
50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável.
10.2 Assegurar que no último ano de vigência deste PME, todos os educandos
do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível
desejável.
10.3 Colaborar com a União para constituição de um conjunto nacional de
indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do
corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das
escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da
89
gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades
das modalidades de ensino.
10.4 Realizar processo contínuo de autoavaliação das escolas da rede
municipal, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração
de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade
educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática.
10.5 Elaborar e acompanhar a efetivação do Plano de Ações Articuladas (PAR)
dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação
básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à
melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais
de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de
recursos pedagógicos.
10.6 Utilizar os resultados das avaliações internas e externas para a melhoria de
seus processos e práticas pedagógicas, aprimorando continuamente os
instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental.
10.7 Atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as metas das
escolas municipais, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo em
25% até o último ano de vigência deste PME as diferenças entre as médias
dos índices.
10.8 Estabelecer parâmetros e indicadores municipais de qualidade para a
avaliação do Ensino Fundamental.
10.9 Criar mecanismos de apoio e incentivo às unidades que não atingirem as
metas do IDEB.
90
10.10 Instituir mecanismos de valorização às escolas que melhorarem o
desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da
direção e da comunidade escolar.
10.11 Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores dos sistemas municipal e nacional de avaliação da Educação
Básica e do IDEB.
10.12 Ampliar e manter atividades extracurriculares aos educandos, promovendo
atividades de desenvolvimento das diferentes habilidades nas escolas.
Programa II - Ensino Fundamental
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Ineficiência da garantia dos direitos de aprendizagem a todos os educandos.
Objetivo
Assegurar a universalização do direito de aprendizagem a todos os educandos.
Meta 11
Implantar, a partir da normatização pelo MEC, a proposta de direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento para os educandos do ensino fundamental.
Público-alvo
Profissionais da educação.
Educandos.
Justificativa
Garantir o direito de aprendizagem a todos os educandos para que tenham
acesso aos conhecimentos universais, de modo igualitário.
91
Indicadores
Direitos e objetivos da aprendizagem implantados.
Número de profissionais da educação atendidos.
Número de educandos atendidos.
Estratégias
11.1 Estabelecer regime de colaboração nas diferentes instâncias – União e
Estado para configuração da Base Nacional Comum Curricular do ensino
fundamental.
11.2 Revisão da PPC com a inclusão dos direitos de aprendizagem.
11.3 Disseminação dos direitos de aprendizagem por meio de formação
continuada específica para cada área do conhecimento.
11.4 Promover a formação em serviço dos professores de modo que efetivem o
proposto no currículo específico a cada modalidade e etapa relacionando
teoria e prática.
11.5 Revisar as formas e instrumentos de avaliação.
92
Programa III - Educação em Tempo Integral
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Insuficiência da infraestrutura, mobiliários e equipamentos para oferta de vagas
para o atendimento das crianças da demanda manifesta para educação em tempo
integral.
Objetivo
Ampliar, adequar e/ou construir unidades, provendo os mobiliários e
equipamentos para a melhoria do atendimento na educação em tempo integral
com previsão e execução no Plano Plurianual (PPA) e Plano Diretor (PDI).
Meta 12
Aumentar a oferta da educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%
(vinte e cinco por cento) dos educandos do ensino fundamental anos iniciais.
Público-alvo
Educandos do ensino fundamental anos iniciais.
Justificativa
A necessidade de espaços adequados e demais recursos para permanência da
criança no período integral nas unidades de ensino.
Indicadores
Percentual comparativo de aumento de oferta de educação em tempo integral.
Quantidade de escolas construídas e/ou reformadas.
Estratégias
93
12.1 Prever e executar no orçamento municipal, em regime de colaboração,
programa de construção e/ou reformas de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo
integral, prioritariamente em comunidades carentes ou com crianças em
situação de vulnerabilidade social. Prevendo, uma unidade a cada dois
anos até o final da vigência do plano, num total de 6 (seis).
12.2 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de
quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para
atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros
e outros equipamentos.
12.3 Estabelecer parceria com outras secretarias e órgãos para detectar
situação de vulnerabilidade social mantendo banco de dados da demanda
por educação em tempo integral.
Programa III - Educação em Tempo Integral
Diretriz: Valorização dos (as) profissionais da educação.
Problema
A insuficiência de profissionais que atuem em período integral nas unidades que
ofertam Educação em Tempo Integral e de forma contínua, gerando a falta de
vínculos e uma formação continuada e experiência prática, inadequadas.
Objetivo
Garantir recursos humanos qualificados para atendimento das demandas da
Educação em Tempo Integral.
Meta 13
Ampliar o número de profissionais qualificados para o atendimento da Educação
em Tempo Integral.
94
Público-alvo
Profissionais que trabalham na Educação em Tempo Integral.
Justificativa
Necessidade de ter professores em período integral na Escola para fortalecimento
de vínculos educativos, afetivos e sociais com as crianças visando à melhoria do
processo ensino aprendizagem.
Indicadores
Quantidade de profissionais contratados.
Carga horária de formação continuada ofertada.
Número de professores com jornada em tempo integral numa única escola.
Estratégias
13.1 Prever e executar no orçamento municipal, no Plano Plurianual (PPA) a
contratação de recursos humanos.
13.2 Ampliar progressivamente o número de professores com jornada de 40
horas em uma única escola por meio normativa específica.
13.3 Estabelecer o perfil do professor para o atendimento da escola em tempo
integral por meio da elaboração de normativa.
13.4 Promover Programa de Formação continuada com foco na Educação em
Tempo Integral e suas especificidades.
Programa III - Educação em Tempo Integral
Diretriz: Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Problema
95
A oferta insuficiente e a inadequação de atividades educativas, culturais e
esportivas para educandos em vulnerabilidade social.
Objetivo
Ampliar a educação em tempo integral no município por meio da promoção de
atividades educativas pedagógicas e multidisciplinares, favorecendo a formação
integral da criança em suas especificidades.
Meta 14
Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública no ensino
fundamental anos iniciais em tempo integral, contemplada na Proposta
Pedagógica Curricular, Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar,
específicos à finalidade da garantia de formação integral da criança, de forma que
o tempo de permanência dos educandos na escola, ou sob sua responsabilidade,
passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo.
Público-alvo
Educandos do ensino fundamental anos iniciais.
Justificativa
Necessidade de promover a formação integral do educando por meio da oferta de
atividades com qualidade e diversificadas para os educandos que permaneçam
em tempo integral nas unidades.
Indicadores
Proposta Pedagógica Curricular reelaborada.
Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar adequados.
Quantidade de parcerias, projetos e atividades ofertados.
Quantidade de horas de permanência do educando na escola por meio do
calendário escolar e cronograma de atividades.
Estratégias
14.1 Promover a reelaboração das diretrizes da Proposta Pedagógica Curricular.
96
14.2 Orientar e acompanhar a adequação do Projeto Político Pedagógico e
Regimento Escolar.
14.3 Oferecer por meio de parcerias, projetos e atividades de cunho
pedagógico, multidisciplinares, culturais e esportivas.
14.4 Acompanhar por meio de relatório os resultados obtidos.
14.5 Organizar qualitativa e quantitativamente a permanência do educando na
escola.
14.6 Articular a produção de material didático que atenda as especificidades da
educação em tempo integral.
14.7 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos educandos na
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar,
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
14.8 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas
de transferência de renda, visando o estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar dos educandos.
Programa III - Educação em Tempo Integral
Diretriz: Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Problema
A escassez, dentro da própria unidade, de atividades e espaços diferenciados que
contribuam para a formação integral do educando, bem como, a falta de parcerias
entre órgãos públicos.
97
Objetivo
Estabelecer por meio de parcerias a integração da Escola em tempo integral com
os equipamentos públicos e diferentes espaços educativos, culturais e esportivos.
Meta 15
Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais
e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.
Público-alvo
Educandos do ensino fundamental anos iniciais.
Justificativa
Ampliar o leque de atividades que possam efetivamente desenvolver o educando
em sua integralidade: física, social, cultural, ética, estética, entre outros aspectos
que possam ser estimulados.
Indicadores
Número de parcerias realizadas.
Quantidade de ações sócio-educativas desenvolvidas.
Equipamentos públicos utilizados.
Quantidade de tempo destinado às atividades.
Estratégias
15.1 Articular parcerias com as diferentes secretarias para elaboração e
execução de projetos que utilizem os equipamentos públicos.
15.2 Promover passeios, visitas entre outras atividades em espaços
diversificados de cultura, esporte e de lazer, buscando a melhoria da
qualidade de vida.
15.3 Viabilizar em parceria ações sócio-educativas para o desenvolvimento da
cidadania, utilizando os diferentes espaços e equipamentos públicos.
98
15.4 Promover a otimização das bibliotecas escolares como espaço de
formação de leitores.
Programa III - Educação em Tempo Integral
Diretriz: Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Problema
A escassez, dentro da própria unidade, de atividades diferenciadas que
contribuam para a formação integral dos educandos, bem como, parcerias com
entidades privadas, beneficentes, organizações não governamentais (ONG’s), de
serviço social, Fundações, fundos comunitários, entidades sem fins lucrativos,
empresas com responsabilidade social.
Objetivo
Ampliar a jornada escolar para educandos matriculados na rede municipal de
forma gradativa por meio de parcerias.
Meta 16
Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de
educandos (as) matriculados nas escolas da rede municipal pública em parceria e
articuladas com entidades privadas, beneficentes, organizações não
governamentais (ONG’s), de serviço social, Fundações, fundos comunitários,
entidades sem fins lucrativos e empresas com responsabilidade social.
Público-alvo
Educandos do ensino fundamental anos iniciais.
Justificativa
É importante diversificar as formas de atendimento para a ampliação da
permanência da criança em espaços educativos.
99
Indicadores
Número de parcerias realizadas.
Quantidade de Projetos desenvolvidos.
Número de crianças atendidas.
Carga horária atendida.
Estratégias
16.1 Desenvolver parcerias com as diversas entidades, empresas e ONGs para
a ampliação de Jornada Escolar, especialmente para crianças em situação
de vulnerabilidade social.
16.2 Dar apoio técnico para elaboração de projetos educativos culturais e
esportivos.
16.3 Orientar e fomentar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei
nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da
jornada escolar de educandos das escolas da rede pública de educação
básica.
Programa III - Educação em Tempo Integral
Diretriz: Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Problema
A inadequação do atendimento da educação em tempo integral para os
educandos público alvo da educação especial.
Objetivo
Garantir a educação em tempo integral e os atendimentos especializados
complementar e suplementar para pessoas com deficiências.
100
Meta 17
Ofertar a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de
5 (cinco) a 14 (quatorze) anos, assegurando atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, ofertado em salas de recursos
multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
Público-alvo
Educandos da Educação Básica, sendo público alvo da educação especial -
deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades.
Justificativa
Ampliação e aperfeiçoamento do atendimento a educandos público alvo da
educação especial na educação em tempo integral visando o desenvolvimento do
educando em sua integralidade, especificidade e outros aspectos que possam ser
estimulados.
Indicadores
Número de parcerias realizadas.
Quantidade de ações sócio-educativas desenvolvidas.
Equipamentos e serviços utilizados.
Número de educandos atendidos.
Estratégias
17.1 Manter e ampliar parcerias com outras instituições, equipamentos e
serviços visando o atendimento especializado aos educandos público alvo da
educação especial matriculados na Educação em Tempo Integral.
17.2 Elaborar e executar Programas de Inclusão que atendam as
especificidades do desenvolvimento dos educandos em consonância com a
Proposta Pedagógica Curricular.
17.3 Realizar o acompanhamento dos resultados de aprendizagem.
101
17.4 Cumprir e aperfeiçoar a normativa que se refere à redução de educandos
nos casos de atendimento aos educandos público alvo da educação especial,
tendo em vista a especificidade da educação em tempo integral.
102
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Universalização do atendimento escolar.
Problema
Inexistência de vagas suficientes para atender a demanda da educação infantil na
faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos.
Objetivo
Universalizar o atendimento escolar de crianças Público alvo da educação
especial (PAEE) na educação infantil na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos.
Meta 18
Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três)
anos PAEE.
Público-alvo
Crianças de 0 (zero) a 3 (três anos) PAEE.
Justificativa
Quanto antes à criança PAEE receber a estimulação adequada seja no âmbito de
sala de aula e/ou atendimento educacional especializado - AEE melhor será seu
desenvolvimento.
Indicadores
Percentual do número de crianças atendidas.
Percentual do crescimento do atendimento.
Estratégias
103
18.1 Realizar a Busca ativa das crianças PAEE de 0 (zero) a 3 (três) anos em
parceria com as secretarias de Saúde e Assistência Social por meio do
Programa BPC na escola.
18.2 Construir, ampliar e reformar unidades de ensino de educação infantil.
18.3 Priorizar o atendimento educacional deste público em relação aos demais
requisitos de ingresso.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Universalização do atendimento escolar.
Problema
Muitos educandos PAEE, em idade escolar obrigatória, ainda encontram-se fora
da escola.
Objetivo
Matricular todos os educandos PAEE entre 4 e 17 anos na escola.
Meta 19
Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao AEE,
bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) educandos
(as) PAEE beneficiários (as) de programas de transferência de renda.
Público-alvo
Educandos PAEE beneficiários de programas de transferência de renda.
Justificativa
Por meio de programas federais e da Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva evidencia-se a obrigatoriedade da matrícula de
educandos com deficiência nas escolas de ensino regular a partir dos 4 anos.
104
Indicadores
Percentual de educandos PAEE beneficiários de programas de transferência de
renda matriculados.
Estratégias
19.1 Dar suporte para a efetivação das ações pelo Comitê Gestor de
beneficiários de programas de transferência de renda.
19.2 Busca ativa dos beneficiários de programas de transferência de renda em
idade escolar obrigatória que estão fora da escola.
19.3 Identificar e eliminar as barreiras que impedem o acesso e permanência
dos educandos no contexto educacional em parceria com os diferentes
departamentos da educação.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Universalização do atendimento escolar.
Problema
Devido a demanda na educação infantil não efetivou-se ainda a implantação de
SRMF específica para atendimento deste público na Rede Municipal de Ensino.
Objetivo
Ofertar o AEE enquanto complementação ou suplementação.
Meta 20
Ampliar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais - SRFM de
acordo com a demanda e, em especial, nas unidades de educação infantil.
Público-alvo
Educandos PAEE.
105
Justificativa
Todos os educandos PAEE matriculados nas unidades de ensino tem o direito de
receber o AEE como complementação ou suplementação do ensino regular desde
a educação infantil.
Indicadores
Percentual de educandos atendidos.
Quantidade de salas e de vagas disponibilizadas.
Estratégias
20.1 Diagnosticar anualmente a demanda de educandos PAEE matriculados na
Rede Municipal de Ensino.
20.2 Construir, ampliar e reformar unidades de ensino de educação infantil que
possam contemplar SRMF nestas unidades.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Obrigatoriedade da oferta do AEE enquanto complementação ou suplementação
do trabalho do ensino regular.
Objetivo
Ofertar AEE na forma complementar e suplementar para educandos PAEE.
Meta 21
106
Garantir o AEE em SRMF, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) educandos
(as) PAEE matriculados na rede pública municipal de ensino.
Público-alvo
Educandos PAEE.
Justificativa
Para que os educandos PAEE tenham condições de permanecer no ensino
regular necessitam receber o AEE.
Indicadores
Quantidade de educandos PAEE matriculados que necessitam do AEE.
Quantidade de Salas de recursos multifuncionais e vagas ofertadas.
Estratégias
21.1 Realizar avaliação psicoeducacional ou validar os laudos e/ou relatórios
externos dos educandos PAEE.
21.2 Ofertar o AEE na própria unidade de ensino ou unidade mais próxima da
residência do educando.
21.3 Monitorar em parceria com as escolas a matricula e frequência do
educando PAEE no AEE.
21.4 Ampliar a quantidade de SRMF de acordo com a demanda.
107
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Aumento da demanda de educandos PAEE que necessitam de profissionais
especializados e de apoio para ter o melhor atendimento e aproveitamento no
ensino regular e estar em condições de igualdade ao demais educandos.
Objetivo
Possibilitar condições de acesso e a permanência no ensino regular para os
educandos PAEE.
Meta 22
Garantir e ampliar as equipes de profissionais de apoio à educação inclusiva para
atender à demanda do processo de escolarização na Rede Municipal de Ensino
dos educandos PAEE.
Público-alvo
Educandos PAEE.
Justificativa
Necessidade de ampliar o quadro de profissionais de acordo com a demanda
para atender as especificidades dos educandos PAEE, bem como dar
continuidade aos serviços disponibilizados por meio da educação especial.
Indicadores
Percentual de matrículas no ensino regular e no AEE.
Percentual de educandos PAEE que requeiram profissionais de apoio.
Percentual de profissionais especialistas e de apoio.
Estratégias
108
22.1 Monitorar as matrículas dos educandos PAEE no ensino regular e no AEE.
22.2 Emitir parecer diante das necessidades encaminhadas pelas unidades
realizando as articulações necessárias.
22.3 Sinalizar junto a SEMED a necessidade da criação e chamamento de
novos cargos de apoio à inclusão.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Ausência de indicadores de qualidade para unidades de ensino que atendem
educandos PAEE, bem como, ofertam o AEE.
Objetivo
Melhorar a qualidade do ensino para os educandos PAEE.
Meta 23
Implantar indicadores de qualidade após definição pelo MEC nas unidades
educacionais da Rede Municipal de Ensino que prestam atendimento a
educandos PAEE.
Público-alvo
Educandos PAEE.
Justificativa
Necessidade de indicadores de qualidade que visem à melhoria do ensino e que
atenda as especificidades do PAEE.
Indicadores
Indicadores de qualidade definidos.
109
Estratégias
23.1 Analisar os indicadores encaminhados pelo MEC viabilizando a efetivação
na Rede Municipal de Ensino.
23.2 Diagnosticar demandas necessárias para implementação de ações no
contexto educacional.
23.3 Articular com as demais etapas e modalidades de ensino as intervenções
necessárias.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Diferentes demandas que os educandos PAEE apresentam no âmbito
educacional.
Objetivo
Ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral dos educandos
PAEE.
Meta 24
Fortalecer parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando ampliar a oferta de
formação continuada e as condições de apoio ao atendimento escolar integral, a
produção de material didático acessível, assim como os serviços de
acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos
educandos PAEE matriculados na Rede Municipal de Ensino.
110
Público-alvo
Educandos PAEE.
Justificativa
Os educandos PAEE possuem especificidades que necessitam ser atendidas em
relação à comunicação, encaminhamento metodológico, mobilidade, recursos
pedagógicos e tecnológicos acessíveis.
Indicadores
Quantidade de parcerias firmadas.
Quantidade de educandos matriculados na rede municipal com deficiência que
necessitam de condições de apoio ao atendimento escolar integral.
Quantidade de cursos ofertados.
Quantidade de profissionais atendidos.
Estratégias
24.1 Diagnosticar demandas necessárias.
24.2 Conhecer diferentes instituições que prestam serviços de apoio ao
atendimento escolar integral de educandos PAEE.
24.3 Articular parcerias de acordo com as demandas apresentadas.
24.4 Ofertar formação continuada para os profissionais do ensino regular, bem
como para os profissionais do AEE de acordo com as demandas
identificadas.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
111
Problema
Falta de conhecimento e preparo dos profissionais diante dos desafios da
educação inclusiva.
Objetivo
Garantir formação especializada imediata e contínua para os profissionais que
atuam com o AEE, bem como para todos os profissionais da Rede Municipal de
Ensino de Pinhais no que se refere a educação inclusiva.
Meta 25
Capacitar os profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino referente a
educação inclusiva.
Público-alvo
Profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino de Pinhais.
Justificativa
Os profissionais que atuam na educação necessitam receber formação
continuada que atenda as demandas diante das especificidades dos
encaminhamentos realizados pela educação especial, bem como os profissionais
do ensino regular precisam receber formação continuada e em serviço para
atender as especificidades diante do processo de ensino e aprendizagem dos
educandos PAEE.
Indicadores
Quantidade de cursos ofertados.
Quantidade de profissionais atendidos.
Estratégias
25.1 Diagnosticar demandas necessárias diante de formação continuada tanto
para os profissionais que atuam com o AEE quanto para os do ensino
regular.
112
25.2 Ofertar diferentes formações continuadas, direcionadas e/ou por adesão,
para os diferentes profissionais da Rede Municipal de Ensino.
25.3 Realizar parcerias com diferentes instituições e/ou profissionais no que se
refere a formação específica para o AEE.
25.4 Incentivar os profissionais especializados a participar de fóruns, seminários
e congressos voltados para a especificidade do trabalho da educação
especial, bem como da educação inclusiva.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação com proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure o
atendimento as necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Problema
Nem todas as unidades educacionais do município estão acessíveis em sua
totalidade quanto a estrutura arquitetônica, bem como, não dispõe de todos os
recursos pedagógicos e tecnológicos acessíveis necessários.
Objetivo
Garantir o acesso e permanência dos educandos PAEE no ensino regular.
Meta 26
Utilizar as verbas advindas de programas suplementares que promovam a
acessibilidade nas unidades educacionais, para garantir o acesso e a
permanência dos (as) educandos (as) PAEE por meio da adequação
arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material
didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva.
Público-alvo
Unidades educacionais que tem matriculados educandos PAEE.
113
Justificativa
Todas as unidades educacionais precisam atender a todos e disponibilizar os
recursos pedagógicos e tecnológicos acessíveis que seus educandos
necessitarem.
Indicadores
Percentual de unidades educacionais acessíveis em sua totalidade.
Estratégias
26.1 Orientar os gestores das unidades de ensino na utilização das verbas
disponibilizadas de acordo com sua finalidade.
26.2 Monitorar a aplicação dos recursos.
26.3 Diagnosticar necessidades diante de recursos pedagógicos e tecnológicos
para o educando PAEE provendo-os sempre que necessário.
26.4 Aderir e acompanhar o Programa Escola Acessível garantindo a oferta de
transporte acessível para os educandos PAEE.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Os educandos com deficiências sensoriais necessitam de metodologia específica
para atendimento de suas especificidades linguísticas e de leitura e escrita.
Objetivo
Garantir a educação bilíngue e do sistema Braille de leitura.
114
Meta 27
Ofertar educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como
primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda
língua, aos (às) educandos (as) surdos e com deficiência auditiva matriculados na
Rede Municipal de Ensino - RME, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e
surdocegos.
Público-alvo
Educandos com deficiência auditiva, surdez, deficiência visual, cegueira e
surdocegos.
Justificativa
A metodologia de ensino para educandos com deficiência sensorial necessita
ocorrer de forma diferenciada envolvendo o trabalho com a LIBRAS e o Sistema
Braille.
Indicadores
Percentual de educandos com deficiências sensoriais.
Capacitar os profissionais para o ensino da LIBRAS e do Sistema Braille.
Estratégias
27.1 Ofertar para os educandos com deficiências sensoriais, por meio do AEE, o
ensino da LIBRAS e do Sistema Braille.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
115
A inexistência de espaços educativos não caracterizados como atendimento
escolar para educandos com deficiência e comprometimento significativo com
idade superior a faixa etária de escolarização obrigatória.
Objetivo
Implantar serviços/espaços educativos, não caracterizados como atendimento
escolar, visando a atenção integral ao longo da vida da PAEE.
Meta 28
Promover a articulação intersetorial entre as diversas secretarias e políticas
públicas municipais de saúde, assistência social, direitos humanos e trabalho, em
parceria com as famílias, com o fim de desenvolver outros espaços educativos
não caracterizados como atendimento escolar, na educação de jovens e adultos,
e educandos PAEE com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória.
Público-alvo
Educandos PAEE Com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória
com comprometimento significativo.
Justificativa
Com a existência de outros serviços/espaços educativos, não caracterizados
como atendimento escolar, para munícipes com deficiência com grave
comprometimento pode-se avançar em relação a desvinculação educacional dos
mesmos, possibilitando, com isto, que a escola de educação básica, na
modalidade de educação especial, tenha condições de atender todos os
educandos PAEE em idade escolar.
Indicadores
Número de educandos matriculados PAEE, com grave comprometimento, com
idade avançada.
Estratégias
116
28.1 Levantar o número de educandos com deficiência e grave
comprometimento matriculados na escola na modalidade especial, fora da
faixa etária obrigatória.
28.2 Promover estudos e discussões com as diversas Secretarias a
necessidade e a viabilidade da criação de outros espaços educativos no
município.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Pouca participação das famílias e da sociedade no processo educacional
inclusivo.
Objetivo
Construir um sistema educacional municipal mais inclusivo.
Meta 29
Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a
participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional
municipal mais inclusivo.
Público-alvo
Comunidade escolar e sociedade.
Justificativa
A construção de um sistema educacional mais inclusivo necessita do
envolvimento não só dos profissionais que atuam na educação, mas também, das
117
famílias e da sociedade envolvidas no processo de superação das desigualdades
e do respeito à diversidade humana.
Indicadores
Quantidade de parcerias firmadas.
Quantidade de projetos envolvendo as famílias.
Estratégias
29.1 Ofertar encontros, grupos de estudo e formação continuada para familiares
dos educandos PAEE.
29.2 Desenvolver, em parceria com o ensino regular, projetos para a
comunidade que abordem questões referentes a diversidade humana.
29.3 Fortalecer as redes de apoio que contam com a participação da família.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Problema
Os sistemas educacionais ainda não são totalmente inclusivos apresentando
limitações e resistências para o atendimento de todos os educandos, e em
especial, os educandos com deficiências.
Objetivo
Atender a todos os educandos no ensino regular.
Meta 30
118
Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado.
Público-alvo
Educandos PAEE.
Justificativa
Desde 2008 o MEC instituiu a Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da Educação inclusiva para o atendimento de todos os educandos
PAEE no ensino regular.
Indicadores
Quantidade de educandos PAEE matriculados no ensino regular e no AEE.
Estratégias
30.1 Desenvolver ações voltadas para a construção de um sistema educacional
inclusivo, por meio de formações continuadas, serviços e projetos.
30.2 Assegurar carga horária para o professor do AEE se articular com os
profissionais do ensino regular.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Problema
Incompatibilidade de informações sobre os munícipes com deficiência em idade
escolar obrigatória fora da escola.
Objetivo
119
Promover políticas públicas educacionais municipais de acordo com o perfil do
PAEE de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos.
Meta 31
Analisar as informações detalhadas sobre o perfil do PAEE de 0 (zero) a 17
(dezessete) anos fornecidas pelo MEC para promover políticas públicas
educacionais no âmbito municipal.
Público-alvo
PAEE de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos.
Justificativa
Quanto antes os munícipes com deficiência forem identificados e atendidos, com
intervenções necessárias seja no âmbito da educação, da saúde, da assistência
social, melhores condições eles terão de se desenvolver.
Indicadores
Quantidade de educandos matriculados na rede municipal com deficiência.
Quantidade de educandos que utilizam transporte para instituições
especializadas.
Quantidade de munícipes declarados como deficientes no censo.
Estratégias
31.1 Diagnosticar o perfil do PAEE a partir das informações prestadas pelo
MEC.
31.2 Implementar ações educacionais para atendimento a demanda
diagnosticada.
120
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Insuficiência de políticas públicas que supram todas as necessidades dos
educandos PAEE.
Objetivo
Articular políticas públicas voltadas ao atendimento dos educandos PAEE.
Meta 32
Implementar políticas públicas municipais e intersetoriais que atendam as
especificidades educacionais de educandos PAEE.
Público-alvo
Educandos PAEE.
Justificativa
Trabalhar em parceria com diferentes secretarias é de fundamental importância
para o atendimento integral de munícipes com deficiência.
Indicadores
Nº de políticas públicas municipais efetivadas.
Número de encaminhamentos efetivados e não atendidos.
Estratégias
32.1 Participar de reuniões de rede locais (proteção, rede de apoio entre outras).
32.2 Realizar diagnóstico, por meio dos diferentes serviços e/ou projetos
desenvolvido, para levantamento de necessidades.
121
32.3 Construir intersetorialmente políticas públicas municipais de acordo com a
demanda.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Crescente demanda de educandos PAEE matriculados no ensino regular.
Objetivo
Ofertar e ampliar diferentes serviços da educação especial para a Rede Municipal
de Ensino.
Meta 33
Ampliar, de acordo com a demanda, a equipe multiprofissional da educação
especial para a oferta de serviços para as unidades educacionais da Rede
Municipal de Ensino.
Público-alvo
Equipe multiprofissional da educação especial.
Justificativa
Para que os educandos com deficiência estejam em condições de igualdade em
relação aos demais necessitam de uma gama de serviços que venham a dar
suporte ao processo de inclusão educacional.
Indicadores
Quantidade de profissionais especializados.
Quantidade de serviços disponibilizados.
Demanda em relação aos serviços.
Estratégias
122
33.1 Realizar levantamento de demandas para ampliação e implementação de
serviços disponibilizados.
33.2 Manter e ampliar equipe multiprofissional composta de psicólogos,
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes
sociais e pedagogos para atendimento aos educandos PAEE.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Erradicação do analfabetismo.
Problema
Existência de uma única escola com oferta de EJA no período da manhã.
Objetivo
Expandir o número de vaga na Educação de Jovens e Adultos, diurno, mediante
demanda.
Meta 34
Ampliar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) diurno para educandos PAEE.
Público-alvo
Educandos PAEE.
Justificativa
Necessidade de ofertar EJA diurno mais próxima da residência dos educandos
PAEE possibilitando que estes se desloquem com autonomia, sem a necessidade
de transporte escolar.
Indicadores
123
Quantidade de educandos PAEE que necessitam desta modalidade no ensino
regular.
Quantidade de vagas ofertadas na EJA diurno.
Estratégias
34.1 Acompanhar a trajetória do educando PAEE no ensino regular e no AEE
articulando o processo de inserção na EJA tanto com escola quanto com
as famílias.
34.2 Realizar momentos de estudos referentes ao protagonismo juvenil
juntamente com as professoras do AEE.
34.3 Orientar os profissionais do AEE diante da parceria necessária com o
ensino regular.
Programa IV - Educação Especial
Diretriz: Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Problema
Inexistência de projetos que articulem a EJA a educação profissional.
Objetivo
Ofertar a EJA articulada à educação profissional.
Meta 35
Possibilitar oportunidades profissionais para os jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade por meio do acesso à EJA articulada à educação
profissional.
Público-alvo
124
Jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade.
Justificativa
Necessidade de abordar questões de empregabilidade devido a expectativa dos
educandos da EJA PAEE em ingressar no mundo do trabalho.
Indicadores
Número de educandos PAEE da EJA em idade propícia de atuar no mercado de
trabalho.
Estratégias
35.1 Diagnosticar os educandos da EJA PAEE.
35.2 Realizar sondagens referente as áreas de interesse profissional.
35.3 Articular parceria com a Agência do Trabalhador de Pinhais, bem como
com outras instituições para inserção dos educandos PAEE no mundo do
trabalho.
125
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Erradicação do analfabetismo.
Problema
Dificuldade em identificar e localizar a quantidade de jovens e adultos no
município que ainda não se encontram alfabetizados ou que não concluíram seus
estudos no ensino fundamental fase I.
Objetivo
Diminuir o índice de analfabetismo.
Meta 36
Analisar o diagnóstico realizado pelo MEC dos jovens e adultos com Ensino
Fundamental (anos Iniciais) incompleto, para promover políticas públicas
educacionais no âmbito municipal.
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos ainda não alfabetizados/e ou que não concluíram seus
estudos no Ensino Fundamental fase I.
Justificativa
Embora a demanda para atendimento para a Educação de Jovens de Adultos
(EJA) venha diminuindo a nível municipal se faz necessário assegurar políticas
públicas especificas para atender adultos jovens e idosos ainda não
alfabetizados.
Indicadores
Número de matriculas na EJA.
Taxa de frequência.
Taxa de aprovação.
Índice de jovens, adultos e idosos alfabetizados.
126
Estratégias
36.1 Contatar o MEC bem como os centros de pesquisa para ter acesso aos
dados.
36.2 Realizar mapeamento da população não alfabetizada, por bairro e/ou locais
de trabalho, visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de
educação de jovens e adultos para essa população.
36.3 Mediar e acompanhar, junto ao município ações de chamamento de
educandos para matrícula na educação de jovens, adultos e idosos.
36.4 Avaliar os resultados obtidos com a parceria.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Erradicação do analfabetismo.
Problema
Dificuldade de manter aos educandos jovens adultos e idosos da EJA e de outros
programas de alfabetização na continuidade dos seus estudos EJA fase II e
demais níveis de ensino.
Objetivo
Possibilitar ao educando da Educação de Jovens e Adultos a integração e a
sequência de estudos na EJA fase II e demais modalidades.
Meta 37
Efetivar e acompanhar no âmbito de atuação do município ações de alfabetização
de jovens, adultos e idosos, objetivando a garantia de continuidade da
escolarização básica.
127
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos.
Justificativa
Necessidade de oportunizar aos educandos jovens adultos e idosos da EJA e de
outros programas de alfabetização a continuidade dos seus estudos na EJA fase
II e demais níveis de ensino.
Indicadores
Número de educandos encaminhados para a EJA fase II.
Número de educandos matriculados na EJA oriundos de outros segmentos
educacionais.
Número de parcerias firmadas.
Estratégias
37.1 Apoiar e incentivar ações educativas que propiciem a integração da EJA
fase I da Rede Municipal de Ensino com EJA fase II da rede estadual de
ensino, estimulando o educando prosseguir os estudos.
37.2 Promover a integração com as demais modalidades de ensino, visando
assegurar uma educação inclusiva para todos.
37.3 Desenvolver em parceria com o CEEBJA o Projeto de Merenda Escolar
para educandos da EJA e CEEJA.
37.4 Realizar reuniões no semestre com EJA fase II.
37.5 Realizar reuniões no semestre com direção e supervisão das demais
modalidades.
37.6 Realizar mapeamento de dados.
128
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Erradicação do analfabetismo.
Problema
Mobilização não efetiva da sociedade para ação conjunta em prol do
encaminhamento do educando adulto para a EJA.
Objetivo
Ampliar o atendimento da EJA conforme demanda, por meio da ampla divulgação
a toda sociedade.
Meta 38
Realizar chamadas públicas municipais regulares para educação de jovens,
adultos e idosos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre
entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos.
Justificativa
Conquista de uma matrícula na EJA embora não pareça é sempre marcada como
uma grande conquista para a educação. E um forte fator que vem fazendo a
diferença neste sentido é a comunicação, divulgação da oferta dessa modalidade
de ensino nas unidades da rede municipal, em períodos noturno e matutino com
organização estrutura que contemple a especificidade desta modalidade de
ensino.
Indicadores
Índices semestrais de aprovação.
Número de educandos matriculados na EJA.
129
Estratégias
38.1 Divulgar a EJA por meio de banners, cartazes e folders para toda
sociedade civil e organizada, lideranças empresariais, industriais, políticas,
trabalhistas, religiosas, instituições públicas e privadas, bem como nas
demais Secretarias.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Concepção ainda subjetiva de avaliação para fins de matrícula.
Objetivo
Elevar padrão de qualidade nos processos de ensino e aprendizagem.
Meta 39
Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens, adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade e idosos
para fins de matrícula e/ou certificação da Fase I do Ensino Fundamental.
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos ainda não alfabetizados.
Justificativa
Necessidade de adotar os procedimentos de classificação e/ou certificação, para
fins de posicionar o educando na etapa compatível com sua experiência e
desenvolvimento adquirido por meios formais ou informais, independente da
escolarização anterior mediante avaliação.
Indicadores
130
Número de matriculas
Taxa de frequência do educando na EJA.
Estratégias
39.1 Orientar as unidades para a realização da avaliação de classificação
padrão.
39.2 Realizar análise periódica dos instrumentos avaliativos.
39.3 Diagnosticar semestralmente o número de educandos matriculados por
etapa por meio de classificação.
39.4 Prever normatização específica para matrícula e/ou certificação da Fase I
do Ensino Fundamental.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Problema
Falta de motivação para aplicação de estratégias de ensino inovadoras e
criativas.
Objetivo
Aprimorar a execução da Proposta Pedagógica Curricular da EJA, possibilitando
uma maior unidade metodológica.
Meta 40
Incentivar a promoção de projetos inovadores na educação de jovens e adultos
que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades
pedagógicas específicas desses educandos.
131
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos.
Profissionais da EJA.
Justificativa
Necessidade de melhoria nas formas de encaminhamento das atividades
realizadas, bem como, uma maior unidade metodológica e otimização do tempo.
Indicadores
Número de projetos inovadores desenvolvidos na EJA.
Taxa de aprovação dos educandos da EJA.
Estratégias
40.1 Estimular, orientar e acompanhar o desenvolvimento da metodologia de
projetos.
40.2 Promover a capacitação de professores na área de alfabetização.
40.3 Sensibilizar para a participação dos professores em projetos de premiação
municipal e federal.
40.4 Realizar avaliação acadêmica.
40.5 Analisar os resultados obtidos com a avaliação.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Erradicação do analfabetismo.
Problema
132
Falta de compatibilização dos horários de estudos e trabalhos do educando da
EJA.
Objetivo
Estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados, visando a compatibilização
da jornada de trabalho com os estudos.
Meta 41
Incentivar a integração dos segmentos empregadores, públicos e privados, e os
sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos
empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de
educação de jovens, adultos e idosos.
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos trabalhadores.
Justificativa
Necessidade de assegurar o direito à educação gratuita para todos, em especial
para aqueles que não tiveram acesso na idade própria e que trabalham em
empresas e demais segmentos públicos e privados, buscando por meio de
parcerias, articular a integração do horário de trabalho com o horário de estudos.
Indicadores
Número de matrículas do público-alvo.
Taxa de frequência do público-alvo.
Número de parcerias estabelecidas.
Estratégias
41.1 Contatar a empresas existentes no município para apresentar a EJA.
41.2 Enviar cartas de apresentação da proposta da EJA às empresas.
133
41.3 Estabelecer parceria com a Secretaria de Assistência Social e Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
41.4 Parceria com a agência do trabalhador.
41.5 Implementar o projeto “A Escola Vai ao Povo” com abertura de turmas de
EJA em espaços que não sejam escolas.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Não existência de encaminhamentos pedagógicos para a educação
empreendedora.
Objetivo
Contribuir para a formação plena e exercício da cidadania do educando da EJA.
Meta 42
Desenvolver programas de empreendedorismo para Educação de Jovens e
Adultos do Ensino Fundamental - Fase I, com empresas ou outras organizações
de caráter social, estabelecendo ações que favoreçam, mediante parcerias, o
aproveitamento de espaços e competências profissionais.
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos.
Justificativa
Necessidade de proporcionar ao educando conhecimentos e reflexões para
melhor compreensão da realidade econômica em seu meio para que possa
planejar melhor suas finanças.
134
Indicadores
Taxa de aprovação dos educandos.
Número de educandos matriculados na EJA.
Parcerias firmadas.
Projetos de educação empreendedora realizados.
Estratégias
42.1 Estimular, orientar e acompanhar o desenvolvimento da metodologia de
projetos empreendedores.
42.2 Implementar planejamentos que promovam atividades por meio das quais
os educandos são estimulados a desenvolver a criatividade, a organização,
o trabalho em grupo e o planejamento de habilidades necessárias a todo
empreendedor.
42.3 Consolidação do Projeto Político-Pedagógico avaliando o processo.
42.4 Firmar parcerias.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Falta de priorização no programa de formação continuada para esta modalidade.
Objetivo
Fortalecer o programa de formação continuada, desenvolvendo competências e
habilidades para o trabalho com a EJA.
135
Meta 43
Garantir formação contínua para os profissionais que atuam com a educação de
jovens, adultos e idosos no município.
Público-alvo
Professores da rede municipal que atuam na EJA.
Justificativa
Necessidade do profissional da EJA tornar-se cada vez mais identificado com as
questões pedagógicas específicas dos educandos jovens, adultos e idosos.
Indicadores
Número de profissionais da EJA.
Número de formações continuadas ofertadas aos profissionais da EJA.
Taxa de participação dos profissionais da EJA nas formações.
Estratégias
43.1 Diagnosticar as necessidades de formação específica para os profissionais
da EJA.
43.2 Implementar o Programa de formação continuada.
43.3 Análise da aplicabilidade das formações por turma.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Inflexibilidade da matriz curricular da EJA – Ensino Fundamental Fase I.
136
Objetivo
Implementar a proposta pedagógica e a matriz curricular da EJA – Ensino
Fundamental Fase I.
Meta 44
Reelaborar a proposta pedagógica curricular e a matriz curricular com
metodologias adequadas, tempos flexíveis objetivando uma qualidade de ensino
capaz de atender as necessidades dos educandos com perfil para a Educação de
Jovens e Adultos.
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos.
Justificativa
Necessidade da busca permanente por desenvolver ações pedagógicas que
atentam às suas necessidades e suas experiências socioculturais, pois a
identidade do educando da EJA apresenta uma diversidade muito grande porque
são educandos trabalhadores na sua grande maioria, sem tempo para estudar.
Indicadores
Número de matrículas.
Índices de desistência.
Índices de aprovação.
Estratégias
44.1 Realizar estudos de Legislação da EJA, nacional estadual e municipal.
44.2 Estabelecer parceria com o Conselho Municipal de Educação.
44.3 Realizar o mapeamento para localização de educandos para EJA
trabalhadores.
137
44.4 Ampliar oferta de turmas de EJA no período diurno de acordo com a
demanda.
44.5 Revisar a proposta pedagógica curricular e a matriz curricular da EJA –
Ensino Fundamental Fase I.
44.6 Orientar, acompanhar e avaliar a implementação da proposta pedagógica
curricular e da matriz curricular na prática de sala de aula do professor da
EJA.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Problema
Não existência de um programa de formação para o trabalho na EJA Fase I.
Objetivo
Inserir o educando da EJA – Ensino Fundamental Fase I no mercado de trabalho.
Meta 45
Garantir o acesso à Educação de Jovens e Adultos articulada à educação
profissional visando à inserção no mercado de trabalho.
Público-alvo
Jovens, adultos e idosos.
Justificativa
As oportunidades de trabalho para os educandos da EJA fase I são poucas ou
quase raras devido ao nível de conhecimento exigido no mercado assim se faz
necessário buscar alternativas educacionais e profissionais para este grupo.
138
Indicadores
Parcerias realizadas.
Número de educandos da EJA encaminhados para o mercado de trabalho.
Estratégias
45.1 Estabelecer parceria com a Secretaria de Assistência Social e Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
45.2 Estabelecer parceria com a Agência do Trabalhador.
Programa V - Educação de Jovens e Adultos
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Não atendimento pleno educacional e inclusivo para pessoas idosas.
Objetivo
Garantir por meio de políticas públicas o atendimento às pessoas idosas
respeitando sua peculiar condição de idade, mobilizando e fortalecendo a
sociedade civil no desenvolvimento de práticas de inclusão social.
Meta 46
Prever nas políticas públicas municipais de Educação de Jovens e Adultos as
necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do
analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas,
culturais e esportivas.
Público-alvo
139
Idosos ainda não alfabetizados ou que não concluíram seus estudos no Ensino
Fundamental Fase I.
Justificativa
Os dados indicam que a tendência é de aumento significativo da população
com mais de 65 anos no país. E que o perfil da pessoa idosa atual é diferente
do que se pensava anos atrás. Esta transformação, associada ao aumento da
longevidade, suscita um redirecionamento na maneira como a sociedade
concebe e integra o idoso ou a chamada "terceira idade".
Indicadores
Número de matrículas na EJA de pessoas idosas.
Número de parcerias estabelecidas.
Estratégias
46.1 Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas
educacionais destinados aos idosos.
46.2 Promover oficinas pedagógicas para idosos incluindo conteúdo relativo às
técnicas de comunicação, informática e demais avanços tecnológicos, para
sua integração à vida moderna.
46.3 Estabelecer parceria com a Secretaria de Assistência Social e Conselho do
Idoso.
46.4 Realizar parceria para o levantamento, juntamente com os agentes de
saúde e Pastoral da Pessoa Idosa, das pessoas idosas analfabetas
existentes nos municípios, com a finalidade de estimular a alfabetização
destas.
140
Programa VI - Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação.
Diretriz: Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Problema
Distanciamento da formação teórica ofertada nas universidades da prática
vivenciada em sala de aula.
Objetivo
Diminuir o distanciamento entre conhecimento teórico da prática de sala de aula,
por meio do estabelecimento de parcerias.
Meta 47
Estabelecer parcerias com universidades ou centros de pesquisa para a
realização de programas de pesquisa e de extensão, com vistas ao incremento da
formação continuada e aplicação na rede municipal.
Público-alvo
Profissionais da Educação.
Justificativa
Evidencia-se na prática de sala de aula, na maioria das vezes, pouca ou nenhuma
relação com os conhecimentos teóricos apreendidos por meio da formação
universitária inicial, sendo necessário o aprofundamento teórico-prático para o
fortalecimento das práticas pedagógicas.
Indicadores
Número de parcerias firmadas.
Nº de profissionais envolvidos.
141
Estratégias
47.1 Contatar as universidades ou centros de pesquisa para efetivação de
parcerias.
47.2 Mediar e acompanhar, junto às unidades de ensino, a implementação do
programa, projeto ou pesquisa.
47.3 Avaliar os resultados obtidos com a parceria na prática pedagógica dos
profissionais.
Programa VI - Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação.
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Descompromisso e, em alguns casos, desconhecimento das diretrizes
educacionais.
Objetivo
Estabelecer política municipal de gestão e avaliação da educação, para a
democratização das instituições educativas e dos processos formativos.
Meta 48
Melhorar e fortalecer a gestão do sistema de ensino e das unidades de ensino por
meio de diretrizes educacionais.
Público-alvo
Comunidade escolar
142
Justificativa
Necessidade constante do estabelecimento e aperfeiçoamento de orientações
norteadoras que garantam unicidade de ações para o SME.
Indicadores
Diretrizes educacionais estabelecidas.
Estratégias
48.1 Fortalecer as dimensões intraescolares em três planos, destacando os
elementos que devem compor cada uma delas: Plano Municipal de
Educação (PME), Projeto Político Pedagógico (PPP), Plano do
Professor/Educador promovendo o entrelaçamento com outros espaços e
setores da sociedade.
48.2 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos
de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos bem
como ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas
educacionais.
48.3 Promover parceria com a secretaria de saúde objetivando a priorização do
atendimento aos (às) educandos da Rede Municipal de Ensino por meio
de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
48.4 Construir, manter e ampliar as bibliotecas com espaço físico apropriado
para atendimento da comunidade escolar.
48.5 Promover, a formação de leitores e a capacitação de professores para
atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
143
48.6 Propiciar às instituições privadas de educação infantil, harmonização com
as políticas públicas municipais, acatando os parâmetros e exigências
aplicados às do setor público.
Programa VI - Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação.
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Desatualização no processo de gestão da educação.
Objetivo
Melhorar a política municipal de gestão da educação, visando ampliar o processo
de democratização nas instituições educativas.
Meta 49
Aperfeiçoar o processo de democratização da gestão da educação.
Público-alvo
Comunidade escolar
Justificativa
Necessidade de fortalecer a educação enquanto instrumento democrático de
participação da comunidade e promover ajustes quanto a legislação especifica.
Indicadores
Índice de participação da comunidade na gestão da educação.
Estratégias
144
49.1 Estabelecer mecanismos democráticos e competentes de gestão que
assegurem a divulgação, a participação da comunidade local escolar na
elaboração e implementação orgânica do Plano Municipal de Educação,
bem como de projetos político-pedagógicos e planos de desenvolvimento
institucionais.
49.2 Promover a revisão da lei de escolha democrática de diretores a cada
triênio, a partir da aprovação desta lei.
49.3 Viabilizar a Gestão Democrática, de modo a contemplar as instâncias
diretas e indiretas de deliberação, como: Conselhos Escolares e as
Associações de Pais Mestres e Funcionários (APMF’s).
49.4 Desenvolver programa de formação de gestores escolares objetivando o
atendimento as dimensões da gestão escolar.
Programa VI - Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação.
Diretriz: Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Problema
Há pouca discussão nos espaços educacionais em relação à inclusão, a
diversidade e a construção de uma cultura de paz, bem como, conhecimentos
insuficientes para tratar da temática.
Objetivo
Promover políticas públicas que concorram para a justiça social, educação e
trabalho, considerando a inclusão, a diversidade e a igualdade.
Meta 50
145
Viabilizar a compreensão da diversidade como construção histórica, cultural,
social e política das diferenças, instituídas no processo histórico-cultural, com
vistas a promover a inclusão, a diversidade e a igualdade social.
Público-alvo
Comunidade escolar.
Justificativa
Necessidade de promover um espaço escolar democrático em que todos sejam
respeitados de acordo com suas especificidades e que contribuam para uma
cultura de paz.
Indicadores
Número de profissionais, educandos e pais envolvidos.
Estratégias
50.1 Promover e assegurar ações que viabilizem a compreensão da diversidade
como construção histórica, cultural, social e política das diferenças
instituídas no processo histórico-cultural, presentes nos Projetos Político
Pedagógicos.
50.2 Estabelecer, em parceria com as demais secretarias municipais e
instituições afins, programas relacionados à saúde, lazer, esporte e cultura
de modo a atender toda a comunidade escolar, considerando o
desenvolvimento educacional e social, bem como a valorização do espaço
escolar.
50.3 Garantir as condições institucionais para sensibilização e comunicação,
pesquisa, formação de equipes, em regime de colaboração com o Fórum
Permanente da Diversidade, para a efetivação da lei que dispõe sobre as
relações Étnico-Raciais e outras questões correlatas.
146
50.4 Fortalecer redes de apoio para encaminhamento de crianças e
adolescentes em vulnerabilidade social para atendimentos especializados.
50.5 Implantar por meio de parcerias projetos que visem o contraturno escolar,
que possibilitem promoção de oficinas e seminários, visando o
protagonismo infanto-juvenil.
50.6 Garantir por meio da inclusão na PPC a promoção e a atualização
histórico-cultural em termos de formação sólida, crítica, criativa, ética e
solidária, em sintonia com as políticas públicas de inclusão, de resgate
social e do mundo do trabalho, tendo em vista, principalmente, a formação
sociocultural do Município.
50.7 Incentivar programas que contribuam para uma cultura de paz, combate ao
trabalho infantil, ao racismo e ao sexismo e a outras formas correlatas de
discriminação.
Programa VI - Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação.
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Distanciamento entre aspectos teóricos e as vivências cotidianas das unidades de
ensino.
Objetivo
Garantir a qualidade na educação.
Meta 51
Viabilizar a implementação do Projeto Político Pedagógico nas instituições de
ensino, a cada triênio, de modo a garantir a qualidade da educação, incluindo as
147
tecnologias, as temáticas ambientais e demais temas transversais Interpretando e
identificando os indicadores educacionais.
Público-alvo
Comunidade escolar.
Justificativa
Necessidade de promover continuamente uma educação de qualidade efetivando
as ações propostas nos Projetos Político Pedagógicos das unidades.
Indicadores
Análise dos Projetos Político Pedagógicos.
Indicadores educacionais ANA, IDEB, entre outros.
Estratégias
51.1 Promover, nos estabelecimentos de educação básica da Rede Municipal
de Ensino, Programas de Ações Educativas em educação ambiental de
caráter crítico e emancipatório, que visem à formação cidadã, de acordo
com as diretrizes da educação ambiental.
51.2 Estimular a participação da Comunidade escolar na elaboração e avaliação
dos projetos Políticos Pedagógicos e planos de desenvolvimento
institucionais, anualmente, de acordo com as especificidades de cada
unidade e considerando normatização da SEMED.
51.3 Possibilitar a implementação e acompanhamento da Lei da Política
Nacional de Educação Ambiental nos PPP das unidades de ensino.
51.4 Assegurar na política de formação dos profissionais da educação
capacitações sobre educação ambiental.
148
51.5 Garantir uso qualificado das tecnologias e conteúdos multimidiáticos na
educação, bem como a qualificação dos profissionais para uso pedagógico
das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s).
51.6 Manter e ampliar laboratórios de ensino, informática, brinquedoteca, em
condições adequadas nos Centros Municipais de Educação infantil e
Escolas Municipais.
51.7 Disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização flexível do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo
com a realidade local.
51.8 Aplicar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil e
ensino fundamental, incentivando práticas pedagógicas inovadoras que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem.
51.9 Assegurar, quanto as tecnologias educacionais a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos
educacionais abertos, bem como, realizar o acompanhamento dos
resultados.
51.10 Estabelecer parceria com a Secretaria de Administração objetivando rever
e melhorar o sistema de segurança e acesso a internet, banda larga de alta
velocidade.
51.11 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização
pedagógica no ambiente escolar, na educação infantil, até o final da
vigência deste plano.
149
Programa VI - Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação.
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Fragilização nos processos pedagógico, curriculares e avaliativos.
Objetivo
Garantir o direito à educação com qualidade.
Meta 52
Fortalecer os processos pedagógicos, curriculares e avaliativos, para que
focalizem na melhoria dos padrões adequados de qualidade educativa.
Público-alvo
Profissionais da educação.
Justificativa
Necessidade de aperfeiçoamento dos processos pedagógicos, curriculares e
avaliativos por meio do aprofundamento teórico-prático com vistas a melhorar os
resultados da aprendizagem dos educandos.
Indicadores
Processos pedagógicos, curriculares e avaliativos implementados.
Número de profissionais envolvidos.
Indicadores de qualidade.
Resultados obtidos pelas unidades.
Estratégias
150
52.1 Viabilizar a implementação do Projeto Político Pedagógico nas instituições
de ensino, orientando, monitorando, avaliando e propondo medidas para
sua realização.
52.2 Buscar gradativamente na vigência do PME, a diminuição entre o numero
de educandos por m², faixa etária e o numero de docentes, considerando
que são aspectos importantes para a qualidade da formação oferecida.
52.3 Promover a superação da ruptura da educação infantil para o ensino
fundamental - anos iniciais e deste para os anos finais, compreendendo
ciclos, anos e outras formas de organização, como tempos e espaços
interdependentes e articulados entre si.
52.4 Realizar semestralmente avaliação nutricional, dos educandos
matriculados nas instituições da Rede Municipal de Ensino, por profissional
habilitado, com vistas ao trabalho pedagógico com as temáticas que
envolvem alimentação e saúde, bem como, a realização de
encaminhamentos necessários.
Programa VI - Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação.
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Ausência de indicadores e parâmetros municipais que auxiliem na construção de
um processo de ensino e aprendizagem de qualidade.
Objetivo
Efetivar uma política de avaliação articulada, no Sistema de Ensino, visando uma
educação de qualidade socialmente referenciada.
151
Meta 53
Desenvolver e fortalecer a cultura avaliativa como uma prática de análise
qualitativa e quantitativa da gestão pedagógica e seus resultados na formação
dos educandos, com foco na melhoria da Educação ofertada no Município.
Público-alvo
Comunidade Escolar.
Justificativa
Necessidade de estabelecer parâmetros e indicadores municipais avaliativos que
norteiem o trabalho pedagógico.
Indicadores
Parâmetros e indicadores municipais de qualidade estabelecidos
Implantar parâmetros e indicadores municipais de qualidade para a educação,
visando o aprimoramento e a qualidade dos serviços ofertados nas unidades de
ensino, bem como na gestão e nos processos educacionais.
Estratégias
53.1 Manter atualizado banco de dados educacionais do Município e sistema de
estatística educacional para subsidiarem o monitoramento, a tomada de
decisões e a formulação de políticas de educação municipal, abrangendo
todos os níveis e modalidades de ensino ofertado.
53.2 Promover avaliações regulares da gestão escolar e dos profissionais da
educação privilegiando mecanismos internos e externos de avaliação.
53.3 Acompanhar e monitorar regularmente os indicadores de qualidade do
ensino, divulgando os seus resultados e promover ações para melhorar os
resultados.
53.4 Implementar sistema próprio, que leve em conta a avaliação externa e a
autoavaliação das unidades de ensino, restringindo seu caráter a
152
diagnóstico, visando à superação de dificuldades na formação dos
profissionais da educação.
53.5 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de
fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para
recuperação e progressão parcial, bem como priorizar educandos com
rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais.
53.6 Instituir e implementar Fórum Municipal de Educação, permanente e
atuante, para a discussão, acompanhamento e avaliação dos planos de
desenvolvimento das instituições educativas.
Programa VI - Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação.
Diretriz: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Problema
Pouca trabalho com a temática intergeracional nas unidades de ensino.
Objetivo
Constituir um marco teórico – prático no estudo do envelhecimento saudável.
Meta 54
Assegurar a inclusão, no currículo, de temas que valorizem o respeito às
diferentes fases da vida, compreendendo-as no âmbito de suas culturas
específicas e buscando a superação de conflitos geracionais.
Público-alvo
Rede Municipal de Ensino.
153
Justificativa
Segundo a Política Nacional do Idoso (lei 8.842/94) o processo de
envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de
conhecimento e informação para todos, propõe, a inclusão nos currículos, nos
diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de
envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos
sobre o assunto.
Indicadores
Melhoria qualitativa e quantitativa do ensino.
Implementação da a Lei Federal nº 11.433/06, que cria o Dia do Idoso.
Estratégias
54.1 Contemplar nas Proposta Pedagógica Curricular da Educação Municipal a
presente temática.
54.2 Realizar palestras nas unidades com temas: velhice e envelhecimento.
54.3 Fortalecimento de parcerias com o Conselho do Idoso.
54.4 Realizar formações para os professores sobre o processo de
aprendizagem para o idoso.
154
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Valorização dos (as) profissionais da educação.
Problema
Profissionais de educação que ingressam com nível médio e não buscam uma
formação superior.
Dos 422 educadores, apenas 155 têm graduação.
Objetivo
Elevar o padrão de formação dos profissionais da educação.
Meta 55
Ampliar, no âmbito municipal, durante o período deste plano o padrão de
formação dos profissionais da educação, de modo que todos busquem formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Público-alvo
Profissionais da educação básica.
Justificativa
A necessidade de profissionais da educação básica com formação específica de
nível superior.
Indicadores
Quantidade de professores com formação de nível superior para área de
conhecimento em que atuam, concluído e em curso.
Estratégias
155
55.1 Diagnosticar as necessidades de formação dos profissionais da educação
visando a melhoria de desempenho profissional da capacidade de
atendimento.
55.2 Criar instrumento específico em plataforma eletrônica para divulgação e
atualização de dados profissionais e “Curriculum Vitae” eletrônicos.
55.3 Viabilizar parcerias com universidades ou centro de pesquisa para a
realização de programas de pesquisa e de extensão, com vistas ao
aperfeiçoamento da formação continuada e aplicação na rede, bem como a
promoção da graduação para aqueles que ainda não possuem..
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Formação dos Profissionais da Educação.
Problema
Inconstância dos conhecimentos teóricos e práticos que geram necessidade de
aperfeiçoamento constante.
Objetivo
Garantir a qualidade de formação continuada dos profissionais da educação.
Meta 56
Implementar programas, ações, palestras e cursos, aos profissionais de educação
de modo que propiciem o desenvolvimento de conhecimentos teóricos e práticos.
Público-alvo
Profissionais da educação básica.
Justificativa
156
Com a promoção de formação continuamente qualificada para os profissionais a
atividade pratica acontecerá de forma eficiente e eficaz.
Indicadores
Quantidade de horas de cursos
Quantidade de formações.
Número de cursos.
Percentual de profissionais atendidos.
Estratégias
56.1 Implantar no Município um polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB),
favorecendo a formação inicial e continuada dos profissionais da educação.
56.2 Assegurar a permanência de uma equipe atuante e responsável pela
formação continuada dos profissionais da educação, vinculada a Secretaria
Municipal de Educação.
56.3 Fortalecer a formação dos profissionais, com a Biblioteca do Professor com
títulos específicos, por meio das ações do Plano Nacional do Livro e
Leitura.
56.4 Assegurar a formação continuada aos profissionais da educação referente
à segurança alimentar.
56.5 Implementar programa de ações educativas que visem a formação em
educação ambiental, valorizando e contribuindo para o trabalho dos
coletores de materiais recicláveis, priorizando a utilização destes materiais.
56.6 Prever a valorização no Plano de Carreira para que os profissionais sintam-
se motivados a buscar formação continuada.
157
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Valorização dos (as) profissionais da educação.
Problema
Profissionais não habilitados na rede de ensino municipal.
Objetivo
Qualificar a maior quantidade de profissionais devidamente habilitados para
atendimento aos educandos.
Meta 57
Garantir que o atendimento dos educandos seja feito exclusivamente por
profissionais devidamente habilitados, conforme a legislação vigente.
Público-alvo
Profissionais da educação.
Justificativa
Necessidade de ampliação do quadro de profissionais devidamente habilitados
para atendimento aos educandos.
Indicadores
Quantidade de profissionais habilitados.
Estratégias
57.1 Assegurar progressivamente a disponibilização de docentes com
habilitação específica para todas as atividades curriculares.
158
57.2 Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de
nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da
educação básica.
57.3 Garantir a prática dos estágios de licenciatura, proporcionando a
articulação entre as unidades de ensino, como referência, e as instituições
formadoras de educadores, com programas integrados, possibilitando aos
educandos a aprendizagem por meio da prática.
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Valorização dos (as) profissionais da educação.
Problema
Profissionais de educação que ingressam e não buscam uma formação em nível
de pós-graduação.
Objetivo
Realizar parcerias para implementação de atividades de formação.
Meta 58
Estimular a formação em nível de pós-graduação, dos profissionais da educação
básica, até o último ano de vigência do plano.
Público-alvo
Profissionais da Educação.
Justificativa
Evidencia-se na prática de sala de aula, a necessidade de aperfeiçoamento
profissional nas temáticas específicas da educação.
159
Indicadores
Percentual de crescimento de profissionais com pós-graduação.
Estratégias
58.1 Garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
58.2 Divulgar, incentivar e viabilizar a participação em cursos de pós-graduação,
lato sensu e stricto sensu, voltados para os profissionais da educação.
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Pouco envolvimento da comunidade no âmbito escolar.
Objetivo
Fortalecer a política de formação para conselheiros que atuam nos órgãos
colegiados das instituições no Sistema Municipal de Ensino.
Meta 59
Divulgar e incentivar a participação de conselheiros que atuam nos órgãos
colegiados das instituições no sistema municipal e comunidade escolar.
Público-alvo
Colegiados.
160
Comunidade Escolar.
Justificativa
Necessidade de maior participação da comunidade no ambiente escolar.
Indicadores
Quantidade de cursos oferecidos
Percentual de participação do publico alvo.
Estratégias
59.1 Promover as condições estruturais necessárias para desenvolvimento de
formação da comunidade.
59.2 Fomentar projetos educacionais elaborados por profissionais da educação,
de construção ampliação de conhecimentos, em parceria com instituições
da sociedade civil, mediante e avaliação.
59.3 Estabelecer diálogo com os profissionais da educação, educandos,
mães/pais, responsáveis, comunidade escolar e movimentos sociais para a
construção e execução dos programas de formação continuada.
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Problema
Dificuldade dos profissionais da educação em acompanhar o avanço tecnológico
e seu uso dentro do contexto escolar.
Objetivo
161
Promover conhecimentos teóricos e práticos na área de Tecnologia para
profissionais da educação com eficiência e eficácia.
Meta 60
Garantir o desenvolvimento de competências e habilidades para o uso das
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s), na perspectiva de
transformação da prática pedagógica e da ampliação do capital cultural dos
profissionais de educação e educandos.
Estabelecer, além de diretrizes para a formação continuada dos profissionais da
educação, as condições, se presencial ou à distância, para que sejam
desenvolvidas de acordo com as possibilidades do Município, criando
instrumentos avaliativos condizentes com a sua proposta.
Público-alvo
Profissionais da educação.
Justificativa
Necessidade de ampliar o rol de habilidades e competências para o uso das
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s) como recursos para os
processos de ensino e aprendizagem.
Indicadores
Número de cursos oferecidos.
Numero de profissionais atendidos.
Estratégias
60.1 Promover a formação continuada e de espaços para reflexão critica sobre
as diferentes linguagens midiáticas, incorporando-as ao processo
pedagógico, com a intenção de possibilitar o desenvolvimento de
criticidade e criatividade.
162
60.2 Orientar e incentivar a prática educativa para a produção de conhecimentos
dentro da própria instituição por meio da formação em serviço.
60.3 Implementar padrão de qualidade aos cursos de formação continuada dos
profissionais da educação, verificados por meio de avaliações constantes
no âmbito municipal, que viabilize e aponte as necessidades destes
profissionais promovendo a divulgação.
60.4 Promover uma política de formação e valorização a todos os profissionais
da educação.
60.5 Ampliar e consolidar Portal Eletrônico para subsidiar a atuação dos
professores da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato
acessível.
60.6 Promover acesso dos profissionais de educação a diversos meios e
equipamentos capazes de possibilitar a busca de informações, conteúdos e
vivências para a ampliação de conhecimento pessoal e profissional.
60.7 Promover formação continuada em horário de trabalho, preferencialmente
nos momentos de hora-atividade, possibilitando a participação de todos os
profissionais da educação.
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Problema
Despreparo dos profissionais com especificidades da educação inclusiva.
163
Objetivo
Assegurar que a concepção de educação inclusiva esteja sempre presente na
formação continuada.
Meta 61
Fortalecer e ampliar o programa de formação continuada com a temática de
educação inclusiva.
Público-alvo
Profissionais da Educação
Justificativa
Necessidade de formação específica com a temática da educação inclusiva.
Indicadores
Quantidade de cursos oferecidos.
Percentual de participação de publico alvo.
Estratégias
61.1 Promover cursos relacionados as temáticas de: educação ambiental,
estudo de Libras, direitos humanos, gênero e diversidades, enfrentamento aos
diversos tipos de violência, discriminação sexual, relações étnico-raciais e
ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
61.2 Manter programa de composição de acervo de obras didáticas,
paradidáticas de literatura, de dicionários e programa especifico de acesso a
bens culturais, incluindo obras e materiais em Libras e em Braile, favorecendo
a construção do conhecimento e a valorização da cultura.
164
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Valorização dos (as) profissionais da educação.
Problema
Insuficiência de aperfeiçoamento teórico e prático para profissionais que não os
do magistério.
Objetivo
Garantir a qualidade da formação de profissionais que não os do magistério.
Meta 62
Implementar programas, ações, palestras e cursos, aos profissionais que não os
do magistério.
Público-alvo
Profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério.
Justificativa
Necessidade de formação dos profissionais da educação de outros segmentos
que não os do magistério.
Indicadores
Quantidade de horas.
Número de cursos.
Percentual de profissionais atendidos.
Estratégias
165
62.1 Apoiar, a partir da implantação, a política de formação continuada para os
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério,
construída em regime colaboração entre os entes federados.
62.2 Viabilizar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível
superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério.
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Valorização dos Profissionais da Educação.
Problema
Profissionais do magistério com formação em níveis equivalentes sem a devida
adequação e correção salarial.
Objetivo
Garantir a institucionalização de uma Política Municipal de Formação e
Valorização dos Profissionais da Educação, articulando diretrizes específicas,
consistentes, coerentes e contínuas de formação continuada, conjugadas à
valorização profissional efetiva de todos os que atuam na educação e de
condições adequadas de trabalho e carreira.
Meta 63
Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública municipal de
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência
deste PME.
Público-alvo
Profissionais do magistério da rede municipal.
166
Justificativa
Cumprir o preceito constitucional (art.206, inciso V), que estabelece: “valorização
dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de
carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos,
aos das redes públicas”.
Indicadores
Piso salarial municipal profissional, igual ou superior ao piso nacional com
reposições em data-base estabelecida.
Estratégias
63.1 Implementar políticas que reconheçam e reafirmem tanto a função docente
como a dos demais profissionais ligados ao processo educativo,
valorizando sua contribuição na transformação dos sistemas educacionais.
63.2 Garantir a manutenção do dispositivo constitucional (Art. 40), no que se
refere à isonomia salarial entre o pessoal da ativa e os aposentados.
63.3 Estabelecer e priorizar programas e ações especificamente voltados para a
prevenção e o atendimento à saúde dos profissionais da educação, por
meio de parcerias com outras Secretarias Municipais, como condição para
a melhoria da qualidade do ensino.
63.4 Implantar instrumentos de avaliação do trabalho pedagógico dos
profissionais da educação, com critérios específicos definidos por uma
comissão composta por representantes dos vários segmentos de ensino,
na perspectiva de superação de suas dificuldades, de continuidade de sua
formação e da consequente melhoria do desempenho docente e discente.
63.5 Manter uma Comissão Permanente, composta por profissionais do âmbito
municipal de ensino com vistas a garantir políticas de formação e
valorização, de acordo com a legislação vigente.
167
63.6 Apoiar e participar de Fórum Permanente, constituído por iniciativa do
Ministério da Educação, realizando o acompanhamento da atualização
progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica, promovendo as adequações
necessárias para o âmbito municipal.
63.7 Implementar os planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério
da rede pública municipal de educação básica, observados os critérios
estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação
gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar de acordo com a especificidade da rede de ensino
municipal até o final da vigência deste PME.
63.8 Acompanhar a aplicação financeira específica da União aos entes
federados para implementação de políticas de valorização dos (as)
profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional
profissional.
Programa VII -. Formação e Valorização
dos Profissionais da Educação
Diretriz: Valorização dos Profissionais da Educação.
Problema
A desatualização do Plano de Carreira ao longo do tempo gera a inadequação no
que se refere as correções financeiras entre outras demandas da valorização dos
profissionais da educação.
Objetivo
168
Garantir a implementação e constante atualização do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Municipal visando a valorização profissional e salarial
efetivas.
Meta 64
Assegurar, a cada 2 (dois) anos, a revisão e implementação do plano de Carreira
para os (as) profissionais da educação básica do Sistema Municipal de Ensino
tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Público-alvo
Profissionais da educação básica do Sistema Municipal de Ensino.
Justificativa
A necessidade de garantir e implementar o Plano de Carreira visando a
valorização e reconhecimento do trabalho docente.
Indicadores
Plano de Carreira revisado e implementado a cada dois anos.
Número de profissionais do Magistério que obtiveram promoção funcional.
Percentual de professores concursados e oriundos de Processo Seletivo
Simplificado.
Número de acompanhamentos realizados aos servidores em estágio probatório.
Comissão constituída.
Estratégias
64.1 Garantir que 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos
respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de
cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a
que se encontrem vinculados.
169
64.2 Incentivar a implantação na rede pública municipal de educação básica do
acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe
de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e
oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na
área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a
serem ensinados e as metodologias de ensino de cada área do
conhecimento.
64.3 Utilizar os resultados da Prova Nacional, após implantação pelo Ministério
da Educação, como dado complementar para a realização de concursos
públicos e admissão de profissionais do magistério da educação básica.
64.4 Prever no Plano de Carreira dos profissionais da educação municipal,
licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive
em nível de pós-graduação stricto sensu.
64.5 Participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por
iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, do censo
dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os
do magistério.
64.6 Acompanhar a priorização e o repasse de transferências federais
voluntárias, na área de educação, para o Município tendo em vista a
existência dos Planos de Carreira para os (as) profissionais da educação
aprovado lei específica.
64.7 Estimular a existência de Comissão Permanente de profissionais da
educação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração,
reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
64.8 Garantir que os cursos de formação realizados e ministrados pelos
profissionais da educação sejam pré-requisitos para a valorização
profissional, materializados em promoção funcional, devendo constar no
170
Plano de Cargos, Carreiras e Salários, sendo definida carga horária para
cursos e demais formações interna e externa, bem como, publicações,
participações em conselhos e comissões e elaboração e execução de
Projetos educacionais devidamente normatizados.
64.9 Disponibilizar profissionais volantes (concursados ou PSS) em cada
unidade de ensino, para suprir a ausência dos docentes durante a
participação na formação continuada bem como nas situações de faltas
justificadas destes profissionais.
64.10 Garantir formação continuada no início de cada período letivo a todos os
profissionais da educação.
171
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Falta de alinhamento nas ações entre os Conselhos.
Objetivo
Garantir o atendimento das demandas dos diferentes segmentos em
conformidade com as políticas públicas de educação nas esferas municipal,
estadual e federal.
Meta 65
Manter regime de colaboração entre os órgãos normativos dos sistemas de
ensino, fortalecendo a cultura do relacionamento entre o Conselho Municipal de
Educação e os Conselhos Nacional e Estadual.
Público-alvo
Conselhos de Educação nos níveis Nacional, Estadual e Municipal.
Justificativa
Alinhar as diretrizes e ações de modo a garantir a unidade normativa.
Indicadores
Quantidade de ações.
Estratégias
65.1 Incentivar e viabilizar a participação dos conselheiros integrantes do CME
em formações nos assuntos referentes ao trabalho do Conselho.
172
65.2 Dispor de servidores para compor o CME.
65.3 Garantir que as deliberações do CME sejam cumpridas.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Autonomia insuficiente das unidades de ensino em gerenciar seus próprios
recursos administrativos e financeiros.
Objetivo
Promover a ampliação da autonomia e da gestão de recursos pelas unidades de
ensino.
Meta 66
Promover a autonomia administrativa e financeira das unidades de ensino
municipais, bem como o aprimoramento dos processos de gestão para a melhoria
das suas ações pedagógicas.
Público-alvo
Unidades de ensino.
Justificativa
Necessidades de atendimento às particularidades e imediaticidades de cada
unidade de ensino.
Indicadores
Número de ações que promovam autonomia administrativa e financeira.
173
Estratégias
66.1 Manter e aprimorar o processo de escolha de diretores pela comunidade
escolar de 2 em 2 anos.
66.2 Repassar recursos financeiros para manutenção aos gestores das
unidades de ensino.
66.3 Intermediar e acompanhar processos de descentralização de recursos do
PDDE.
66.4 Garantir a realização de parcerias e a execução de programas com
recursos do FNDE.
66.5 Promover cursos de formação para gestores a cerca das temáticas de
gestão de recursos.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Dificuldade de acesso às informações e de interpretação dos dados técnicos pela
população.
Objetivo
Ampliar a publicidade e a transparência dos recursos financeiros viabilizando o
acesso a informação de forma clara e objetiva.
Meta 67
Fortalecer e criar novos instrumentos que ampliem a publicidade e transparência
nas receitas e despesas do total de recursos destinados à Educação no Sistema
174
Público de Ensino Municipal, promovendo a fiscalização da aplicação destes
recursos por meio do Ministério Público, Tribunal de Contas Estadual e dos
diversos setores da sociedade.
Público-alvo
Sociedade e Conselhos Municipais..
Justificativa
Necessidade de subsidiar e incentivar a participação da sociedade na fiscalização
das contas e aplicação dos recursos.
Indicadores
Número de instrumentos fortalecidos e criados.
Estratégias
67.1 Implementar a realização de audiências públicas com foco na educação.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Problema
Repasse do recurso financeiro da União para gêneros alimentícios é insuficiente
para garantir a qualidade da alimentação escolar ofertada na Rede Municipal de
Ensino.
Objetivo
175
Disponibilizar de recursos suficientes para a aquisição, acondicionamento e
distribuição de gêneros alimentícios.
Meta 68
Garantir recursos para aquisição, acondicionamento, distribuição e elaboração da
alimentação escolar de qualidade na Rede Municipal de Ensino, mediante
colaboração financeira entre o Município e a União.
Público-alvo
Educandos da Rede Municipal de Ensino.
Justificativa
Necessidade de atender os educandos com alimentação escolar adequada em
termos nutricionais e higiênico-sanitária em todo período letivo.
Indicadores
Educandos atendidos.
Refeições fornecidas.
Recursos empregados.
Estratégias
68.1 Normatização do cálculo do recurso municipal para alimentação escolar
baseado no número de educandos e regra de reajuste anual.
68.2 Elaboração de indicadores de qualidade referentes à alimentação escolar.
176
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Dificuldade de atuação dos conselheiros devido à restrição de conhecimento
técnico e financeiro.
Objetivo
Garantir aos conselheiros o conhecimento técnico para a realização das suas
atividades.
Meta 69
Ampliar a atuação dos conselheiros no acompanhamento, avaliação e controle
fiscal dos recursos.
Público-alvo
Conselheiros do FUNDEB.
Conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar.
Colegiados da Educação.
Justificativa
Necessidade de garantir a correta aplicação e fiscalização dos recursos
destinados à Educação.
Indicadores
Número de formações.
Número de conselheiros formados.
Estratégias
177
69.1 Garantir, em parceria com o Tribunal de Contas, a formação dos
conselheiros do FUNDEB.
69.2 Levantamento das dificuldades na atuação do Conselho.
69.3 Promover cursos permanentes e frequentes de acordo com as
necessidades do Conselho, oportunizando o suporte técnico contábil e
jurídico, a fim de que exerçam com maior autonomia e segurança suas
funções.
69.4 Disponibilizar aos colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado,
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas
ao bom desempenho de suas funções.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Problema
Inexistência de recursos específicos para o funcionamento do Conselho Municipal
de Educação e formação dos conselheiros.
Objetivo
Garantir a efetiva participação do Conselho Municipal de Educação na promoção
do acompanhamento e controle social.
Meta 70
Assegurar ao Conselho Municipal de Educação os insumos necessários ao seu
funcionamento e à capacitação dos conselheiros, para garantir a promoção do
acompanhamento e controle social dos recursos vinculados à educação.
Público-alvo
178
Conselho Municipal de Educação.
Justificativa
Necessidade de aprimoramento do acompanhamento e controle social dos
recursos vinculados a educação.
Indicadores
Insumos fornecidos.
Estratégias
70.1 Realizar levantamento dos insumos necessários ao bom funcionamento do
Conselho.
70.2 Mobilizar-se para garantia de um Sistema de Educação articulado que, por
meio de regime de colaboração, assegure os recursos necessários à
educação pública com qualidade social.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Problema
Incompatibilidade dos recursos para viabilização das ações na Rede Municipal de
Ensino.
Objetivo
179
Otimizar a aplicação dos recursos financeiros para investimentos na Rede
Municipal de Ensino.
Meta 71
Assegurar eficiência e eficácia da aplicação dos recursos, avaliando em conjunto
com a comunidade escolar de forma direta se os mesmos estão de acordo com
as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Público-alvo
Poder executivo municipal, poder legislativo municipal, unidades de ensino e
comunidade escolar.
Justificativa
O planejamento de investimentos é necessário para a eficiência e eficácia na
aplicação do orçamento e atendimento às demandas.
Indicadores
Avaliação da eficiência e da eficácia.
Estratégias
71.1 Levantamento das necessidades de investimentos na Rede Municipal de
Ensino para o ano seguinte, observando as determinações dos diversos
instrumentos legais e as demandas da comunidade escolar, estes últimos
obtidos por meio de audiências públicas anuais.
71.2 Elaborar orçamento da Secretaria Municipal de Educação de modo a
assegurar o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação que definem os gastos admitidos e não admitidos como de
manutenção e desenvolvimento de ensino.
71.3 Garantir a aplicação de recursos conforme a Lei No 11.494/07 que
regulamento o FUNDEB assegurando, no mínimo, 60% dos recursos para
180
pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação
Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
71.4 Garantir, entre as metas dos instrumentos de planejamento municipal
(Plano Diretor – PDI, Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) vigentes para os
próximos anos, a previsão de suporte financeiro às metas constantes no
Plano Municipal de Educação.
71.5 Realizar estudos sobre Custo Aluno da Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Educação em Tempo Integral, Educação Especial e
Educação de Jovens e Adultos, objetivando a definição de políticas
públicas de financiamento.
71.6 Elaboração até o final do ano do Plano de Licitações para o ano seguinte,
baseado nas necessidades de investimentos previamente identificadas.
71.7 Aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e
desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição
Federal.
71.8 Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento da utilização dos
recursos provenientes da arrecadação da contribuição social do salário-
educação.
71.9 Assegurar a todas as unidades o acesso a energia elétrica, abastecimento
de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos,
garantir o acesso dos educandos a espaços para a prática esportiva, a
bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e,
em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com
deficiência.
181
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Problema
Índice elevado de absenteísmo do educando que reside em localidades distantes.
Objetivo
Garantir condições de acesso ao educando residente em locais distantes de uma
unidade de ensino.
Meta 72
Prover transporte escolar para educandos residentes em localidades distantes
das unidades de ensino, quando necessário, com a colaboração financeira entre o
Município, o Estado e a União.
Público-alvo
Educandos.
Justificativa
Necessidade de transportar o Educando em idade escolar obrigatória que mora
distante da unidade escolar.
Educandos transportados.
Indicadores
Quantidade de veículos utilizados no transporte de educandos.
Estratégias
182
72.1 Mapear os educandos que estão matriculados em unidades de ensino
distantes de sua moradia.
72.2 Consolidar relatório das solicitações de transporte escolar, junto com o
responsável, para avaliação da oferta do serviço.
72.3 Realizar anualmente a atualização cadastral dos usuários do transporte
escolar.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Financiamento e Controle Social
Problema
Insuficiência de recursos financeiros para adequação de acessibilidade
arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais
didáticos e pedagógicos.
Objetivo
Promover a acessibilidade arquitetônica, na comunicação nos sistemas de
informação, nos materiais didáticos e pedagógicos.
Meta 73
Garantir para a educação básica da Rede Municipal de Ensino, recursos e
serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos
sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos.
Público-alvo
Comunidade escolar.
183
Justificativa
Necessidade de atendimento a todas as especificidades da comunidade escolar
no que se refere à acessibilidade escolar.
Indicadores
Total de recursos destinados à promoção da acessibilidade.
Número de unidades de ensino com adequação arquitetônica.
Estratégias
73.1 Estabelecer um plano de curto, médio e longo prazo para tornar todas as
unidades da Rede Municipal de Ensino acessíveis.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Problema
Alto índice de pessoas não alfabetizadas e/ou escolarizadas no que se refere aos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Fase I.
Objetivo
Atender ao maior número de pessoas não alfabetizadas ou que não concluíram
Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Meta 74
Construir uma política da EJA pautada na inclusão social e alicerçada em um
processo de gestão e financiamento que lhe assegure isonomia de condições em
relação às demais etapas e modalidades da educação básica da Rede Municipal
184
de Ensino, na implantação do sistema integrado de acompanhamento e
avaliação.
Público-alvo
Pessoas acima de 15 anos – jovens, adultos e idosos.
Justificativa
Necessidade de atingir o maior número de pessoas não alfabetizadas ou que não
concluíram anos iniciais do ensino fundamental.
Indicadores
Número de pessoas não alfabetizadas.
Número de pessoas que não concluíram os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Número de matrículas efetivadas.
Número de concluintes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Estratégias
74.1 Realizar o mapeamento das pessoas não alfabetizadas ou que não
concluíram os anos inicias do Ensino Fundamental.
74.2 Avaliar os resultados do mapeamento.
74.3 Acompanhar e executar os programas do governo federal para a Educação
de Jovens e Adultos.
74.4 Realizar e executar a previsão orçamentária para atendimento da
Educação de Jovens e Adultos.
185
Programa VIII -. Financiamento da Educação e Controle Social
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Problema
Defasagem dos equipamentos em relação à tecnologia atual.
Objetivo
Garantir aos educandos da Rede Municipal de Ensino, o acesso e utilização das
novas tecnologias, especialmente a informática, com equipamentos de qualidade.
Meta 75
Adquirir equipamentos e softwares, bem como realizar a manutenção permanente
para o funcionamento de laboratórios de informática e demais espaços educativos
e escolares.
Público-alvo
Unidades de ensino.
Justificativa
Identifica-se a necessidade constante de atualização dos softwares e
equipamentos.
Indicadores
Número de equipamentos adquiridos.
Número de softwares adquiridos.
Estratégias
75.1 Assegurar recursos para investimentos em equipamentos e manutenção.
186
75.2 Identificar as necessidades das unidades quanto às novas tecnologias.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Problema
Inexistência de laboratórios de informática nos CMEI's.
Objetivo
Implantar laboratórios de informática ou com equipamentos portáteis nos CMEI's
e melhorar os existentes nas escolas.
Meta 76
Oferecer gratuitamente o acesso à internet rápida e de qualidade para todos os
profissionais e educandos da Rede Municipal de Ensino, com fins educacionais,
ampliando o número de computadores ou equipamentos portáteis nos laboratórios
das escolas realizando a implantação gradativa na Educação Infantil.
Público-alvo
Unidades de ensino.
Justificativa
Identifica-se a necessidade de introdução aos conceitos de informática na
educação infantil.
Indicadores
Número de unidades de ensino com laboratório de informática ou com
equipamentos portáteis.
187
Número de equipamentos adquiridos para laboratórios de informática.
Velocidade da conexão de internet.
Estratégias
76.1 Realizar levantamento de custos para implantação gradual de laboratórios
de informática nos CMEI's.
76.2 Disponibilizar meios de promover o acesso, das unidades de ensino, à
internet rápida e de qualidade.
76.3 Disponibilizar recursos para formação dos profissionais de educação para a
área de tecnologia.
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Problema
Inexistência de Valor Real com relação ao Custo Aluno.
Objetivo
Mensurar o financiamento necessário, por meio do Custo Aluno, para a melhoria
da qualidade da educação.
Meta 77
Avaliar o Custo Aluno - Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ)
municipal, aprimorá-los e utilizá-los como parâmetro para o financiamento da
educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, após
implementados pela União.
188
Público-alvo
Educandos da rede.
Justificativa
Verifica-se a necessidade de adotar o Custo Aluno, empregado como parâmetro
para gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e
transporte escolar.
Indicadores
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
Custo Aluno Qualidade (CAQ) municipal.
Estratégias
77.1 Elencar os gastos realizados com manutenção e desenvolvimento do
ensino.
77.2 Implantar método de cálculo municipal, para levantamento de recursos
necessários por educando.
77.3 Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao educando, em
todas as etapas da educação básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde, em colaboração e/ou parceria com os órgãos
responsáveis.
189
Programa VIII - Financiamento da Educação
e Controle Social
Diretriz: Melhoria da qualidade da educação.
Problema
Ineficiência das ações para sanar as dificuldades apresentadas pelos educandos.
Objetivo
Otimizar recursos e ações para alcançar resultados satisfatórios elencados nos
sistemas de avaliação.
Meta 78
Cumprir a Lei de Responsabilidade Educacional, após aprovação pela União,
assegurando padrão de qualidade na educação básica, na Rede Municipal de
Ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade dos institutos oficiais de
avaliações educacionais.
Público-alvo
Educandos.
Profissionais da educação.
Justificativa
Verifica-se a necessidade de utilizar a Lei de Responsabilidade Educacional, após
sua aprovação, como ferramenta capaz de elevar os índices educacionais.
Indicadores
Resultados das avaliações da qualidade do ensino (Prova Brasil, IDEB, ANA,
etc.).
Total de recursos aplicados.
Total de ações realizadas.
190
Estratégias
78.1 Organizar e classificar os resultados alcançados por meio dos sistemas de
avaliação.
78.2 Implantar método para utilização dos resultados em favor da melhoria no
sistema de ensino.
78.3 Disponibilizar recursos necessários para o alcance das metas.
191
REFERÊNCIAS
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dezembro de 1996 . Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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dezembro de 2010 . Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
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_______._______. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 . Fixa as
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_______. Lei nº 1055/09 de 23 de dezembro de 2009 . Cria o Conselho Municipal
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_______. Lei nº 1063/09 de 29 de dezembro de 2009 . Dispõe sobre o Plano de
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