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IV SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TÍTULO DO TRABALHO “Criações e Contradições capitalistas no território: o fenômeno da pluriatividade no Norte Fluminense” TÓPICO TEMÁTICO Número Descrição 02 Desenvolvimento rural, transformações no espaço agrário e gestão territorial AUTOR PRINCIPAL INSTITUIÇÃO Claudia de Oliveira UENF CO-AUTORES INSTITUIÇÃO 1 Paulo Marcelo de Souza UENF 2 3 RESUMO DO TRABALHO Nas últimas décadas o interior fluminense tem mudado intensamente a sua organização espacial, tanto no campo quanto na cidade, o que demanda dados e reflexões acerca de seus fenômenos territoriais. Somente a partir destes estudos, que abrangem diversas áreas do conhecimento, é possível alicerçar as políticas de ordenamento e gestão do território para que estejam de fato voltadas a um padrão espacial definido pelos movimentos históricos dos objetos e das relações como um todo, em busca de uma visão holista, que integre os investimentos e o crescimento econômico com o desenvolvimento social. Neste sentido tais estudos devem concentrar seus esforços em compreender os desdobramentos sócio-espaciais conseqüentes das mudanças que marcam o atual norte fluminense, a saber: a organização produtiva marcada pelo setor sucro-alcooleiro e as transformações recentes advindas da política de distribuição de royalties. E como tais impostos revertidos em investimentos nos municípios, voltados geralmente ao incremento urbano, tem produzido ao alterar o modo de vida das populações locais e/ou migrante, anteriormente bem caracteriza pela dedicação às atividades rurais. Com o objetivo de realizar tal reflexão foca-se como recorte o norte fluminense, área tradicional da cana-de-açúcar porém, de expressivo número de pequenos estabelecimentos rurais familiares. Toma-se como foco o reordenamento territorial e como a lógica urbano-industrial tem tornado a percepção do urbano e do rural tarefa cada vez mais árdua. O presente trabalho vem contribuir para o desvendamento da reconfiguração sócio-econômica por que passa o norte fluminense, com destaque para o município de Campos dos Goytacazes a partir da reestruturação produtiva que atinge campo e

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IV SEMINARIO INTERNACIONAL SOBREDESENVOLVIMENTO REGIONAL

TÍTULO DO TRABALHO

“Criações e Contradições capitalistas no território: o fenômeno da pluriatividadeno Norte Fluminense”

TÓPICO TEMÁTICONúmero Descrição02 Desenvolvimento rural, transformações no espaço agrário e gestão

territorial

AUTOR PRINCIPAL INSTITUIÇÃOClaudia de Oliveira UENF

CO-AUTORES INSTITUIÇÃO

1 Paulo Marcelo de Souza UENF23

RESUMO DO TRABALHO

Nas últimas décadas o interior fluminense tem mudado intensamente a suaorganização espacial, tanto no campo quanto na cidade, o que demanda dados ereflexões acerca de seus fenômenos territoriais. Somente a partir destes estudos, queabrangem diversas áreas do conhecimento, é possível alicerçar as políticas deordenamento e gestão do território para que estejam de fato voltadas a um padrãoespacial definido pelos movimentos históricos dos objetos e das relações como umtodo, em busca de uma visão holista, que integre os investimentos e o crescimentoeconômico com o desenvolvimento social.

Neste sentido tais estudos devem concentrar seus esforços em compreender osdesdobramentos sócio-espaciais conseqüentes das mudanças que marcam o atualnorte fluminense, a saber: a organização produtiva marcada pelo setorsucro-alcooleiro e as transformações recentes advindas da política de distribuição deroyalties. E como tais impostos revertidos em investimentos nos municípios, voltadosgeralmente ao incremento urbano, tem produzido ao alterar o modo de vida daspopulações locais e/ou migrante, anteriormente bem caracteriza pela dedicação àsatividades rurais.

Com o objetivo de realizar tal reflexão foca-se como recorte o norte fluminense, áreatradicional da cana-de-açúcar porém, de expressivo número de pequenosestabelecimentos rurais familiares. Toma-se como foco o reordenamento territorial ecomo a lógica urbano-industrial tem tornado a percepção do urbano e do rural tarefacada vez mais árdua.

O presente trabalho vem contribuir para o desvendamento da reconfiguraçãosócio-econômica por que passa o norte fluminense, com destaque para o municípiode Campos dos Goytacazes a partir da reestruturação produtiva que atinge campo e

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cidade e os expressivos índices de pobreza rural e urbana.

É importante ressaltar que na região não há estudos recentes que investiguem asalterações ocorridas acerca das transformações no meio rural com atividades nãoagrícolas e sua contribuição para permanência/resistência de população residente nocampo.

PALAVRAS- CHAVE

transformações espaciais – urbano e rural – pluriatividade

ABSTRACT

In the last decades the fluminense interior has been changing its space organizationintensely, in the field and in the city, which demands data and reflections concerningtheir territorial phenomena. Only starting from these studies, that include several areasof knowledge, it is possible to solidify the political ordering and administration of theterritory so that they are in fact turned to a defined space pattern by the historicalmovements of the objects and of relationships as a whole, in search of a holistic vision,that integrates the investments and the economical growth with the socialdevelopment.

In this sense such studies should concentrate their efforts in understanding theconsequent partner-space unfoldings of the changes that mark the current nortefluminense region, as follows: the productive organization marked by the sugar/alcoholsector and the recent transformations coming from the policy of royalties distribution.And as such taxes reverted in investments in the municipal districts, usually turned tothe urban increment, it has been produced when altering the way of life of the localand/or migrant populations, previously well characterizes for the dedication to the ruralactivities.

With the objective of accomplishing such reflection is focused as a cutting of the nortefluminense region, traditional area of the sugarcane however, of expressive number ofsmall family rural establishments. It is taken as focus the territorial reordering and asthe urban-industrial logic has turned the perception of the urban and of the rural taskmore and more arduous.

The present research comes to contribute for the revealong of the socioeconomicreconfiguration which the norte fluminense region is going through, with prominencefor the municipal district of Campos of Goytacazes starting from the productiverestructuring that reaches field and city and the expressive indexes of rural and urbanpoverty.

It is important to stand out that in the area there are no recent studies that investigatethe alterations that happened concerning the transformations in the rural way withnon-agricultural activities and their contribution for the permanence/resistance ofresident population in the field.

KEYWORDS

space transformations - urban and rural - pluriactivity

“CRIAÇÕES E CONTRADIÇÕES CAPITALISTAS NO TERRITÓRIO: O FENÔMENODA PLURIATIVIDADE NO NORTE FLUMINENSE”

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Mudanças recentes configuram o processo de produção e da organização do espaço

rural regional do norte fluminense. Processo esse que passa necessariamente pela

análise das recentes transformações na agricultura brasileira, em especial, no que

tange à formação dos Complexos Agroindustriais, à agricultura familiar e à lógica

urbano industrial.

O presente esforço de trabalho tem como objetivo analisar as implicações e

contradições capitalistas do território frente à dinâmica dos setores econômicos que

reestruturaram e transformaram o espaço social do norte fluminense, os desafios

impostos à gestão desse território e a viabilização de políticas de desenvolvimento

para o campo e para a cidade.

MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA E AGRICULTURA FAMILIAR

Os poucos mais de 500 anos de formação do nosso território e sociedade, são

marcados sobretudo pela lógica do espaço rural. Lógica essa que é marcada pela

concentração da terra e da renda da terra e que culmina em efeitos perversos como a

contínua pressão estimuladora do êxodo rural e persistência da pobreza rural para a

maioria da população domiciliada no campo.

Resgataremos inicialmente alguns elementos da configuração histórico-econômica

para contextualizarmos as transformações recentes na agricultura e no espaço rural à

luz do processo capitalista de desenvolvimento contraditório, desigual e periférico

brasileiro.

O modelo de desenvolvimento desigual e conservador da agricultura brasileira.

Ao se falar de agricultura no Brasil, podemos efetuar um primeiro recorte temporal que

vai desde a ocupação colonial e a doação de sesmarias até o período do Liberalismo

que se inicia em 1808 culminando em 1850, na promulgação da Lei de Terras. A Lei

de Terras determinava as condições de compra como meio de aquisição de terras que

antes eram cedidas pela Coroa. Essa estratégia impediu o acesso às terras pelos

escravos futuramente libertos e dos trabalhadores livres, formando grande exército de

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reserva de mão-de-obra, a ampliação do mercado consumidor interno, além de

perpetuar a grande concentração fundiária.

A abertura da economia a partir do rompimento do controle da metrópole portuguesa

já debilitada no controle de suas possessões frente à emergência inglesa, traz

mudanças administrativas, principalmente quanto à balança comercia, e às finanças

do país bastante expressivas e perturbadoras, como uma balança que se mantém

deficitária, agravando seu endividamento externo.“A economia brasileira ficará na dependência de um afluxo regular e

crescente daqueles capitais estrangeiros de que não poderá mais

passar sem as mais graves perturbações; e estas se verificarão cada

vez que por um outro motivo tal afluxo é interrompido ou diminui seu

ritmo” (Prado JR. 1998)

Tais mudanças vão consolidar aos poucos um projeto inovador e moderadamente

autônomo na conformação do país que se concretiza aos poucos. Conserva-se,

entretanto, a estrutura de classes conservadora e excludente com a concentração da

renda e dos meios de produção. Mesmo com o fim do trabalho servil a exclusão se

ratifica pelo mecanismo da Lei de Terras já referenciada. Seja pelo tradicional

predomínio no território nacional das grandes propriedades ocupadas com os cultivos

de exportação como café e cana-de-açúcar que Graziano (1996) denomina complexos

rurais, seja pela população que sem trabalho e acesso à terra no campo, migra para a

cidade também em condições desvantajosas.

Autores como Furtado (1964) e (2003), Oliveira (2003), Prado Jr. (1988) e Cardoso

(1979) reúnem obras que se esmeraram sobre a formação de nossa sociedade

analisando como foi estabelecida, ao longo do tempo, a relação entre colônias e

metrópoles, países desenvolvidos e subdesenvolvidos, centro e periferia.

“O termo sub-desenvolvimento não é neutro: ele revela, pelo prefixo“sub”, que a formação periférica assim constituída tinha lugar numadivisão internacional do trabalho capitalista, portantohierarquizada.”(Oliveira, 2003, p.128)

O fim do monopólio da metrópole, a libertação da mão-de-obra escrava e o advento

de atividades fabris que promoveram todo um rearranjo espacial interno no país,

representaram portanto mudanças nos termos de troca da DIT (Divisão Internacional

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do Trabalho), mas não alteraram o caráter dependente e periférico da economia

brasileira.

No período compreendido entre 1850 e 1945, o complexo rural entra em

decomposição, coincidindo com a transição para o trabalho livre, a formação do

mercado interno, o processo de substituição de importações e a emergência do novo

complexo cafeeiro paulista.

Para Kageyama (1987), este foi um longo processo que ganhou impulso em 1850,

acelerou-se na década de trinta, por efeito da crise de 29 com a reorientação da

economia a partir do Estado, e se consolidou na década de cinqüenta com a

internalização das indústrias produtoras de bens de capital.

Cabe ressaltar que o processo de substituição de importações pós-29 não implica

num abandono dos desvantajosos termos de troca na DIT pois segundo Furtado,

(1983, p.96): “(...) a industrialização substitutiva, tem sido menos uma opção

consciente do que uma conseqüência” e se dá com a assimilação de um padrão

tecnológico não gestado internamente e sim fruto de um processo histórico peculiar

aos países desenvolvidos.

Nesse contexto, tomamos como ponto de partida os anos 50, por termos nesse

momento no Brasil, o planejamento mais sistemático do Estado com o Plano de Metas

representando grandes investimentos em setores estratégicos como transporte e

energia e a expressiva vinda de multinacionais instalando-se no território nacional.

Com uma lógica modernizante, com ênfase na indústria e à custa de grandes

empréstimos, o país concretiza as bases do desenvolvimentismo que tem

desdobramentos fortemente sentidos nas desigualdades regionais e na crescente

migração inter-regional e campo-cidade.

A agricultura também será incorporada à lógica desenvolvimentista, sendo o campo

visto como espaço estratégico para a territorialização do capital através da

industrialização dos meios produtivos. O já referido processo de substituição de

importações objetivando abastecer um mercado interno que se vislumbrava com a

população se tornando urbana e subordinará a agricultura à essa lógica

urbano-industrial impondo um pacote tecnológico com origem na agricultura dos

países centrais e suas especificidades técnicas, financeiras e ambientais.

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A partir de 1950, portanto, com o advento da introdução desse novo pacote

tecnológico aplicado à agropecuária, chamada Revolução Verde, ocorrem grandes

transformações no meio agrário brasileiro.

Em essência, tratava-se de tornar a agricultura menos dependenteda dotação dos recursos naturais, atrelando as suas condições dereprodução à incorporação de insumos e bens de capital geradosnum setor específico da indústria, implicando no estabelecimento deligações estreitas, concomitantemente à edificação e reorganizaçãodas relações com a indústria processadora de produtos agrícolas(COSTA, 1995, p.140)

As mudanças que representaram a modernização da agricultura mostraram seus

resultados esperados, como aumentar a produtividade para atender a um mercado

urbano em expansão, e possibilitaram a formação de grandes empresas rurais,

constituindo os primeiros complexos agroindustriais (CAI). Os CAI´s, foram

beneficiados pelo período do milagre econômico brasileiro, com grandes incentivos

governamentais e que transformaram a agricultura em um ramo de produção

semelhante à indústria e conectada a outros ramos de produção.

O processo de modernização da agricultura (através da importação de máquinas e

insumos) resultou na sua industrialização (já com as máquinas e insumos produzidos

no Brasil) na década de 60, e essas transformações, aliadas às mudanças nas

relações de trabalho, resultaram na constituição do Complexo Agroindustrial na

década de setenta. Essa reestruturação no campo vai ser chamada por Lipietz (1987)

de fordismo periférico, e caracterizará toda uma reorganização do trabalho no meio

rural, afetando desde a estrutura fundiária e as relações sociais de trabalho, além dos

meios de produção e do fluxo de mercadorias.

A modernização da agricultura que se impõe é classificada como conservadora pelo

fato de, apesar de um aparato técnico que mantém a tendência de superação

inovadora, a condição periférica da nossa economia é mantida e ratificam-se

estruturas excludentes internas como concentração fundiária, concentração de renda

e superexploração do trabalho rural como já foi mencionado.

Teorias da Dependência e da Modernização tratam dos processos de diferenciação da

economia e da sociedade. E correlacionam termos que evidenciam o caráter em rede

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das trocas internacionais: modernização, dependência (ou subdesenvolvimento) e

interdependência.

A situação de ‘subdesenvolvimento nacional’ supõe um modo de ser que por sua vez

depende de vinculações de subordinação ao exterior e da reorientação do

comportamento social, político e econômico em função de ‘interesse nacional’; isso

caracteriza as sociedades nacionais subdesenvolvidas não só do ponto de vista

econômico, mas também da perspectiva do comportamento e da estruturação dos

grupos sociais internos (Cardoso; Faletto, 1969).

Os autores inovam a análise acerca da dependência latino-americana, indo além da

colocação desta dentro de uma perspectiva de submissão ao capital e arranjo das

forças produtivas, reforçando o papel social e políticas das elites internas estruturando

essa subordinação tolerada e mesmo desejada. O “verdadeiro caráter” da

dependência é “um tipo específico de relação entre classes e grupos que implica uma

situação de domínio que mantém estruturalmente a vinculação [da nação] com o

exterior”. (Cardoso; Faletto, 1969). E com o meio técnico-científico-informacional

propõe que se deixe de falar em Dependência para tratar da Interdependência das

escalas local à global e nas cadeias dos setores produtivos, como podemos constatar

no setor primário em que se insere o agrário.

O mecanismo da dívida externa é fundamental para compreender esse processo de

industrialização da agricultura, que tem fatores impulsionadores internos que já foram

citados, e externos no que tange a DIT. Para continuar oferecendo condições para

sua produção acompanhar as exigências do mercado competitivo mundial, os países

endividados contraem mais dívidas vendo-se, consequentemente, obrigados a

aumentar a produção para exportar mais e assim pagar as dívidas.

“Esse processo deve ser entendido também no interior da economiacapitalista atualmente internacionalizada, que produz e se reproduzem diferentes lugares no mundo, criando processos e relações deinterdependência entre estados, nações e sobretudo empresas”(Oliveira, 2001, p.467)

É oportuno colocar que a cada fase do capitalismo temos uma reestruturação dessa

DIT que interfere imediatamente no (des)ordenamento dos territórios, produz novos

arranjos espaciais, interfere no mundo do trabalho e requer novos posicionamentos do

Estado. A modernização no Brasil localiza-se no momento em que predomina a

segunda Divisão Internacional do Trabalho, com a possibilidade da fragmentação da

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produção e consolidação do capitalismo financeiro e elevando-nos à categoria de

semi-periferia.

Temos a emergência de uma reconfiguração que amarra a os nós do território- rede e

impõe mudanças espaciais significativas a partir dos arranjos técnicos coordenando

as escalas do local ao global.

O desvendamento das transformações espaciais e a reestruturação do território a

partir do embricamento ao mundo do trabalho e ao dinamismo dos meios produtivos

nos traz uma categoria de espaço, muito genuína à análise geográfica. Parte-se do

pressuposto de que o espaço é, segundo Santos (1993), resultado da ação dos

homens sobre o próprio espaço, sendo resultado dos processos produtivos e seus

respectivos fluxos que materializam a ação humana. E que o território é a apropriação

desse sistema de ações e de objetos, Santos, (1997). Tais processos se transformam

e se modificam na construção histórica requerendo que os antigos modelos de análise

se reformulem para dar conta do novo.

Destarte, a dinâmica urbano-industrial que vai se impondo gradativamente sobre a

agricultura brasileira muda a lógica que no Complexo rural correspondia a técnicas

artesanais, pouca divisão social do trabalho e acumulação primitiva do capital.

Consolida no Centro-Sul do Brasil o assalariamento, o aumento no uso dos insumos e

o desenvolvimento da agricultura baseado numa diversificação econômica

caracterizada pela ação de várias empresas ou grupos difundindo capital nacional e

internacional agrário, financeiro e industrial.

Um recorte da diferenciação regional e produtiva faz-se necessária ao se observar

dados de disseminção da tecnificação no Brasil e os financiamentos gerados para

esse fim. Apesar de crescimento em termos absolutos nas últimas décadas, não

temos um processo generalizado no nosso território. Alguns segmentos produtivos da

agricultura patronal principalmente de exportação e o Centro-Sul do Brasil concentram

o consumo de maquinários como tratores, fertilizantes e outros insumos agrícolas e

financiamentos aplicados ao campo. A concentração fundiária marcada pelo

predomínio das grandes propriedades patronais coincide com a concentração do

consumo de insumos.

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Como conseqüência, esse novo pacote tecnológico acabou por acentuar a

concentração fundiária, como já foi explicitado, devido a impossibilidade de muitos

produtores concorrerem com as novas empresas rurais, e conseqüentemente

expulsou mão-de-obra do campo, seja pela falência de muitas propriedades de

agricultura familiar, seja pela mecanização de grandes áreas. Essa mão-de-obra

perde lugar para os tratores e colheitadeiras, ícones dessa modernização vigente.

AGRICULTURA FAMILIAR E A PLURIATIVIDADE NO BRASIL

Em razão de várias características da pequena produção, o padrão tecnológico

imposto com a modernização agrícola, orientado para a expansão do complexo

agroindustrial, não foi absorvido pelos pequenos produtores. Conforme Silva (1999), a

modernização desses agricultores tem como fatores limitantes a incompatibilidade

entre a escala mínima requerida pelo novo padrão e a insuficiência dos recursos

produtivos e financeiros de que eles dispõem. Além disso, não se deve esquecer que

esses agricultores não contaram com o apoio do governo durante todo o período de

modernização agrícola, durante o qual as políticas agrícolas privilegiaram os médios e

grandes produtores.

Não obstante as grandes dificuldades enfrentadas pelos pequenos estabelecimentos

agropecuários, decorrentes, principalmente, de sua relativa incapacidade para se

adequar ao crescente padrão tecnológico da agricultura e da discriminação da política

agrícola passada, é ainda grande a importância desse segmento na agricultura

brasileira. Dados do Censo Agropecuário 1995/96 da Fundação Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (FIBGE) permitem concluir que 85% dos estabelecimentos

agropecuários brasileiros podem ser caracterizados como propriedades familiares,

totalizando cerca de 4,85 milhões de estabelecimentos, com apenas 11% sendo

enquadrados como empresas patronais, o restante ficando por conta de entidades

públicas e instituições religiosas.

Quadro 1 - Diferença entre propriedade patronal e familiar

PatronalFamiliar

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• Completa separação entre gestão e• Trabalho e gestão intimamenterelacionados.

trabalho. • Direção do processo produtivo diretamente

• Organização centralizada.assegurada pelos proprietários ouarrendatários.

• Ênfase na especialização. • Ênfase na diversificação.

• Ênfase nas práticas padronizáveis.• Ênfase na durabilidade dos recursos e naqualidade de vida.

• Predomínio do trabalho assalariado. • Trabalho assalariado complementar.• Tecnologias dirigidas à eliminaçãodas decisões de “terreno” e de“momento”.

• Decisões imediatas, adequadas ao altograu deimprevisibilidade do processoprodutivo.

Fonte: VEIGA, 2001.

Essas informações revelam a importância desse segmento que, mesmo enfrentando

vários problemas, mantém expressiva participação na economia agrícola nacional,

além de ter um apelo social evidente de retenção de população no campo, ao gerar

trabalho e renda. Como destacado por Picinatto et al.(2000), uma parte significativa

desses agricultores não tem acesso à terra,

sendo que 39,8% deles possui, sob qualquer forma, menos de 5 ha de área total, e

apenas 16,7% tem acesso a algum tipo de assistência técnica.

A noção de agricultura familiar surge a partir da década de 80, com o apelo de

políticas públicas que insiram e garantam a sobrevivência desse segmento no

mercado. Em virtude deste reconhecimento da importância do segmento da

agricultura familiar, e principalmente por efeito das mobilizações das organizações dos

agricultores familiares junto ao governo, como destacado por Picinatto et al. (2000), as

políticas de crédito voltadas para a agricultura familiar vêm apresentando avanços no

Brasil, culminando no surgimento do Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (PRONAF).

Velhas e novas abordagens e sobre o rural brasileiro, permeiam atualmente debates

em torno dos conceitos de camponês e agricultor familiar e as delimitações entre o

rural e o urbano frente a processos que submetem e subordinam cada vez mais o

primeiro em relação ao segundo. Veiga (2001) questiona os critérios de classificação

territoral utilizados no Brasil na estância municipal para delimitar o urbano e o rural.

Identifica dois equívocos fundamentais que comprometem a possibilidade do

desenvolvimento territorial: a caracterização do rural como aquele espaço sem

aparelhos urbanos, ou seja, um espaço residual e o fato de no Brasil, municípios com

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5 mil habitantes serem considerados urbanos. O autor sugere que esse parâmetro

seja de 20 mil habitantes como predomina em muitos países desenvolvidos, e que

isso colocaria a população brasileira em 60% urbana, o que seria um dado mais

coerente com a realidade do paíse seignificaria propsições de políticas públicas de

desenvolvimento e alocação de recursos mais eficazes.

por conta de uma lógica hegemônica de modernização pela via urbana, o

esvaziamento do campo e o direcionamento de fluxos e pessoas para a cidade

trouxeram à tona também, discussões recentes na dialética campo-cidade, como

identificação de áreas periurbanas, o processo de urbanização do espaço agrário e a

existência crescente da pluriatividade. Isso tem significado a difícil tarefa de

reconhecer o limite entre campo e cidade, isto é, o capitalismo une agora o que

separou no início da sua consolidação: o meio rural e o meio urbano (entenda-se aqui

meio, como modo de vida e atividade produtivas), decorrendo disso tal desafio de

compreender as rupturas e/ou continuidades entre esses espaços.

Sobre as descontinuidades e interações campo - cidade, as categorias de análise de

urbanidades e ruralidades têm sido introduzidas por Rua, (2002): Tenta-se

apresentar/estudar o desenvolvimento da urbanização nas áreas rurais,

compreendendo a presença do urbano nessas áreas como manifestações do

processo geral de transformação pelo qual passa o espaço, sem que isso se perceba

como destruição do rural, e sim como difusão de “urbanidades” no campo,

integrando-se a “novas ruralidades” numa gestação de um estado híbrido produto de

novas relações que não podem ser explicadas pelas concepções tradicionais de

urbano e rural.

Além das lutas pela democratização do acesso à terra e das reivindicações por

políticas públicas para a agricultura familiar, uma das estratégias utilizadas pelos

agricultores, é a pluriatividade. A pluriatividade, que combina atividades agrícolas e

não-agrícolas como estratégia de sobrevivência das famílias no campo, aparece

como um elemento importante no reconhecimento da reconfiguração produtiva dessa

PEA rural, que agora assume também a classificação de PEA rural não-agrícola.

O fenômeno da pluriatividade:

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O fato de termos o trabalho agrícola em decréscimo mas permanecermos com

considerável parcela da população domiciliando no rural, tem multiplicado os estudos

que buscam compreender melhor as circunstâncias de existência da pluriatividade,

seus significados e perspectivas junto a agricultura familiar e as vias de manutenção

do homem no campo.

O termo pluriatividade, apesar de polêmico quanto ao rigor conceitual por ser

extremamente recente, tem reunido discussões e estudos no esforço de descrever

esse processo de diversificação em torno da unidade familiar no meio rural, indo além

das categorias de camponês ou agricultura familiar, tentando focar as diferentes

atividades e interesses dos indivíduos e famílias que vivem na unidade produtiva

familiar. Em Fuller (1990, p.367), encontra-se uma das definições mais rigorosas e

referenciadas sobre a pluriatividade:

A pluriatividade permite reconceituar a propriedade como umaunidade de produção e reprodução, não exclusivamentebaseada em atividades agrícolas. As propriedades pluriativassão unidades que alocam trabalho e atividades agrícolas,além da agricultura familiar (home-based farming). [...] Apluriatividade permite separar a alocação do trabalho dosmembros da família de suas atividades principais, assim comopermite separar o trabalho efetivo da renda. Muitaspropriedades possuem mais fontes de renda do que locais detrabalho, obtendo diferentes tipos de remuneração. Apluriatividade, portanto, refere-se a uma unidade produtivamultidimensional, onde se pratica a agricultura e outrasatividades, tanto dentro como fora da propriedade, pelas quaissão recebidos diferentes tipos de remuneração e receitas(rendimentos, rendas em espécie e transferências).

Outras análises sobre a pluriatividade, em diferentes contextos, têm relacionado a

mesma à tecnificação e especialização da atividade agrícola, o que libera

mão-de-obra ou tempo da mesma na propriedade familiar, derivando da noção de

part-time farming. Esse caso está mais diretamente ligado a regiões do mundo

desenvolvido e atendem à lógica de diversificação do capital.

Nos países periféricos, porém, a pluriatividade aparece como a busca de

complementação de renda dos núcleos familiares frente às dificuldades de obtenção

desta somente com atividades agrícolas. Estudos no Brasil, através das PNADs, têm

apontado o perdomínio da renda não-agrícola em relação a renda agrícola em muitos

estabelecimentos agropecuáriaos familiares. O projeto Rurbano, do Instituto de

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Economia da Unicamp, levantou através desses dados, o direcionamento de 22,2%

em 1981 e 28,9%, em 1997 da PEA rural para atividades não-agrícolas

O estudo da pluriatividade, contextualizado ao conjunto de fatores que marca as

mudanças recentes na agricultura brasileira, tem sido pensada não só como apelo

econômico, mas buscando vias de possibilitá-la através de políticas públicas para o

desenvolvimento rural, no âmbito maior da política agrária nacional.A pluriatividade deve ser, em grande medida, planejada e forjada“conscientemente” através de políticas públicas voltadas parapromovê-la. Ela pode surgir “espontaneamente” como resultado dacombinação de fatores externos e internos ao ambiente familiar.Entretanto, ela só prospera de forma sustentável se tiver por trásdela o suporte das políticas públicas, específicas para esseobjetivo. (Nascimento, )

Assim como a pluriatividade deve ser balizada por políticas públicas de apoio, a

mesma constatação se aplica, já como consenso entre os que estudam políticas de

desenvolvimento agrário, que não se pode promover desenvolvimento rural sem o

acesso à terra e financiamentos voltados para a capacidade de inovação da unidade

produtiva familiar e de seus membros

A pluriatividade no Brasil e no mundo tem se identificado sob realidades distintas e

não deve portanto ser associada unicamente à precariedade das famílias ou ao

sucesso da diversificação de atividades na propriedade, guardando especificidades

regionais e de classes de proprietários de terra.

Os estudos da pluriatividade na unidade familiar tem evidenciando a importância da

organização desses membros e suas perspectivas quanto à produção e a interface

com o mercado, ressaltando o caráter familiar desse fenômeno.

“Sabemos que o indivíduo que nasce no interior de uma famíliacamponesa, nasce camponês, ou seja, seus papéis na esfera daprodução e da família estão intimamente relacionados. Aconstrução da individualidade é intermediada por um conjunto deingerências familiares sendo difícil estabelecer os limites entre oque é de interesse coletivo( a família) e o que diz respeito apenasao indivíduo. As atividades exercidas por um membro. Asatividades exercidas por um membro da família, de algum modo,afetarão o conjunto do grupo familiar. A pluriatividade não seria,portanto, aplicável somente a indivíduos particulares que realizemessa combinação de atividades. A pluriatividade serianecessariamente familiar” (Cf. Schneider, 2003, 2006; Carneiro1993, 1998)

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Não estamos esboçando aqui a situação ideal de projetos individuais dentro da família

que não desvirtuem de um propósito comum. É muito comum que os jovens, ou as

filhas mulheres busquem trabalho e qualificação no urbano e que sejam influenciados

por valores urbano-industriais. Tais trajetórias tem motivações e fins diferenciados

podem ser um mecanismo de , através dessa renda, investir na propriedade, como

pode representar o abandono desse indivíduo das atividades agrárias.

Carneiro (2006) considera que o foco de análise não deva ser necessariamente as

atividades pluriativas por estas se apresentarem como um fenômeno extremamente

diversificado e complexo, e por não apresentar segundo a autora, algo tão novo, visto

que a combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas já se constitui uma tradição

dentro das unidades camponesas e do seu modo de vida rural. A autora chama a

atenção para que o foco dos estudos em torno da pluriatividade , dêem mais ênfase, a

estas como estratégia de reprodução social e de resistência frente a fatores

condicionantes diversos, enumerados por Schneider, que afetam essa mão-de-obra

familiar como a própria modernização técnico-produtiva da agricultura; a terceirização

agrícola; a queda das rendas agrícolas decorrente do custo crescente da produção

para fazer frente à concorrência de uma agricultura altamente modernizada; as

mudanças nos mercados de trabalho incluindo a descentralização (e interirização) das

indústrias.

“Sem desconhecer que a agricultura ocupa um lugar de destaque noespaço rural, cuja importância varia segundo as regiões e osecossistemas naturais, não se pode, contudo, imaginar que elaprópria não tenha sido modificada no período recente. Em contextosinternacionais, a dinâmica da própria agricultura no espaço rural vemsendo condicionada e determinada por outras atividades, passando aser cada vez mais percebida como uma das dimensõesestabelecidas entre a sociedade e o espaço ou entre o homem e anatureza. Talvez o exemplo emblemático dessa mudança estruturalseja a emergência e a expansão das unidades familiares pluriativas,pois não raramente uma parte dos membros das famílias residentesno meio rural passa a se dedicar a atividades não-agrícolas,praticadas dentro ou fora das propriedades. Essa forma deorganização do trabalho familiar vem sendo denominadapluriatividade e refere-se a situações sociais em que os indivíduosque compõem uma família com domicílio rural passam a se dedicarao exercício de um conjunto variado de atividades econômicas eprodutivas, não necessariamente ligadas à agricultura ou ao cultivoda terra, e cada vez menos executadas dentro da unidade deprodução.” (SCHNEIDER, 2003 p. 111)

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A constatação e o estudo da pluriatividade, aparecem portanto, nessa perspectiva de

se estudar o novo como produto de transformações sociais no campo e que

correlacionam fatores de ordenamento territorial e mudanças espaciais.

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O QUADRO AGRÁRIO DO NORTE

FLUMINENSE

O Rio de Janeiro é o estado com a mais alta taxa de urbanização do Brasil, em torno

de 96% e guarda como herança da centralidadde nacional da metrópole carioca uma

macrocefalia metropolitana que concentra 75,7% da população estadual (IBGE, 2001).

Apesar dessa polarização no cinturão metropolitano, a região do Norte Fluminense

registra uma população rural que se aproxima da média nacional e com municípios de

expressivos índices de população rural como São Francisco de itabapoana, Quissamã

e Cardoso Moreira (Tabela 1).

Tabela 1- População Residente Urbana e Rural

Estado do RJ e Municípios do norte fluminense:

MunicípioUrbana(%)

Rural(%)

Campos dos Goytacazes 89,4 10,6Carapebus 79,3 20,7Cardoso Moreira 63,8 36,2Conceição de macabu 88,1 11,9Macaé 95,1 4,9São Fidélis 72,1 27,9São Francisco doItabapoana 47,6 52,4São João da barra 70,9 29,1Quissamã 56,3 43,7Norte Fluminense 73,6 26,4Estado do RJ 96,0 4,0

Fonte: IBGE 2001

A fragmentação da malha territorial do interior fluminense em relação à região

metropolitana tem nuances políticas e produtivas e é dado relevante ao analisarmos

os processos e dinâmicas que se engendram nesse estado e que marcam a

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formação sócio-econômica de um estado de alianças regionais frágeis e pouco

maduras devido à recente fusão da atual capital com o seu interior.

Das regiões de governo identificadas no estado do Rio de Janeiro, o Norte

Fluminense traz algumas características conhecidas pretérita e atualmente no âmbito

nacional: o auge do setor sucro-alcooleiro e a produção de 80% do petróleo nacional

extraídos da Bacia de Campos e que marca a resstruturação produtiva dessa região

com especificidades bastante complexas.

A ocupação do território com as atividades primárias em torno da

cana-de-açúcar, o declínio do setor sucro-alcooleiro e das atividades agrárias e

a migração campo-cidade:

O apogeu do açúcar na região se entendeu do séc. XIX até os anos 30 do séc. XX,

quando inicia-se uma crise desencadeada pela recessão americana de 1929. O

município de Campos dos Goytacazes, principalmente, vai guardar os marcos desse

período como sendo a primeira cidade no Brasil a ter luz elétrica e jornal impresso. É

característica dessa região tradicional da cana-de-açúcar o subvencionismo estatal

desde o governo imperial com a instalação da primeira Usina a vapor da América

Latina em Quissamã e a presença do Estado em momentos de crise como na criação

do Instituto do Açúcar e do Álcool -IAA em 1933 e o Programa Nacional do Álcool -

PROÁLCOOL em 1973.

A Revolução Verde, como já foi citado anteriormente, impactou várias regiões

brasileiras impondo padrões técnicos distintos e que seguiam a mesma lógica

capitalista de atender às demandas urbano-industriais nacionais e internacionais,

modificou o campo brasileiro atingindo os grandes estabelecimentos voltados à

agroexportação e também os pequenos estabelecimentos familiares. No Rio de

Janeiro o quadro mais ilustrativo dessa reestruturação e seus impactos decorrentes é

o que se implantou no complexo agroindustrial sucro-alcooleiro do norte fluminense.

O estado do Rio de janeiro figura na 9ª posição nacional no total de toneladas de cana

moída o que evidencia a resistência das lavouras na região conforme tabela 2:

Tabela 2- Acompanhamento da Produção Sucroalcooleira

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Safra 2006-2007

BRASILCanaMoída Açúcar Álcool

UF ton ton m3AL 24.642.547 2.217.121 637.290AM 224.701 15.712 56.650BA 2.278.680 122.571 95.023CE 27.372 1.471 1.002MA 1.660.264 2.718 128.469PA 697.420 5.210 51.818PB 4.909.050 135.878 313.362PE 15.831.843 1.370.149 342.912PI 706.059 3 50.501RN 2.397.446 259.053 78.096SE 1.349.324 62.162 62.813TO 179.316 - 11.567N/NE 54.904.022 4.192.048 17.778.503ES 2.890.166 48.949 164.016GO 16.140.042 768.168 821.971MG 29.153.432 1.915.685 1.299.905MS 11.635.093 574.009 640.843MT 13.059.354 540.198 747.481PR 32.118.523 2.168.637 1.333.455RJ 3.445.153 262.093 87.455RS 91.919 - 5.686SC - - -SP 265.379.217 20.265.290 11.060.113C/SUL 373.912.899 26.543.029 16.160.925BRASIL 428.816.921 30.735.077 17.939.458

Fonte: Unidades Produtoras de álcool e açúcarMinistério da agricultura, pecuária e abastecimentoDepartamento de cana-de-açucar e agroenergia.

Na produção fluminense de cana-de-açúcar tratada na tabela 3, temos o Norte do

estado com a contribuição majoritária de área colhida, marcando essa atividade ainda

a dinâmica produtiva dessa região:

Tabela 3- Área (há) colhida de cana de açúcar nas mesorregiões fluminenses -

2000:

Mesorregiões

Área colhida decana de açúcar

(ha)Baixadas 5111Centro Fluminense 2417

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Metropolitana do Riode Janeiro 1523Noroeste Fluminense 4181Norte Fluminense 153652Sul Fluminense 1345

Fonte: Censo demográfico – IBGE – 2000

Tal processo, impulsionado pelo encerramento das atividades de muitas usinas, gerou

ainda mais exclusão social, visto que o secular sistema produtivo da cana, por si só, já

consolidara um processo de desenvolvimento excludente na região. As migrações

cidade-campo se intensificaram, formando as periferias, conseqüência do crescimento

horizontal desordenado em cidades como Macaé e Campos dos Goytacazes. Cruz

(2004, p.65), chama a atenção para essa desaceleração do parque industrial

sucro-alcooleiro na região, desde 1950, que produziria nas próximas décadas massas

de desempregados que formariam bolsões de pobreza no entorno de algumas

cidades da região, especialmente em Campos dos Goytacazes, Macaé e São Fidélis.

Cabe aqui ressaltar que muitos estabelecimentos de agricultura familiar estão ou

estavam integrados ao abastecimento de cana para as usinas. Dessa forma, a crise

nesse setor atinge também essas pequenas e médias propriedades familiares,

obrigando-as a diversificar seus meios de sobrevivência e resulta no abandono e/ou

venda de terras rurais inchando as periferias urbanas.

O “Esquecimento” da agricultura familiar, pluriatividade e desenvolvimento rural

no Norte Fluminense:

Informações elaboradas a partir dos dados do Censo Agropecuário 1995/96 permitem

inferir que é grande o número de pequenos estabelecimentos nos municípios das

região Norte Fluminense, cuja situação, em termos de tamanho e características da

força de trabalho empregada, permite enquadrá-los como estabelecimentos familiares.

Na região Norte, cerca de 40% das propriedades tem menos de 5 hectares, cifra que

atinge o valor de 55% quando são incluídos os estabelecimentos de até 10 hectares.

Do conjunto de municípios que compõem essas regiões, os de Campos dos

Goytacazes e São João da Barra se destacam por apresentar maior percentual de

estabelecimentos menores, com valores na faixa de 45-50% de estabelecimentos com

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menos de 5 hectares, participação que se eleva para 60-70% quando são

considerados os estabelecimentos de até 10 hectares.

A ausência histórica de políticas públicas que viabilizem efetivamente a agricultura

familiar é fato reconhecido como característica do nosso desenvolvimento desigual,

contraditório e combinado. Porém, no norte fluminense esse desequilíbrio assume

contornos ainda mais específicos, dado o prestígio da cana-de-açúcar em detrimento

às outras atividades, o que ajudou a ratificar os índices de pobreza rural e urbana.

A tabela 4 a seguir, evidencia um dos índices de pobreza encontrados na região:

Tabela 4- Domicílios particulares permanentes, por adequação da moradia,

segundo as Mesorregiões - Rio de Janeiro – 2000:

Mesorregiões,Microrregiões

eMunicípios

Domicílios particulares permanentes

Total

Adequação da moradia

Adequada(1)

Semi-adequada

(2)

Inadequada(3)

Total............................... 4 252 642 2 375 881 1 825 817 50 944MesorregiõesBaixadas.................................. 132 514 45 925 83 834 2 755CentroFluminense..................... 131 414 64 391 63 507 3 516Metropolitana do Rio deJaneiro... 3 442 994 1 987 927 1 423 963 31 104NoroesteFluminense................. 86 040 45 924 36 841 3 276NorteFluminense...................... 196 143 76 275 112 157 7 711SulFluminense.......................... 263 537 155 441 105 514 2 582

Fonte: Censo demográfico – IBGE - 2000

(1) Domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água,com rede geral de esgoto ou fossa séptica, coleta de lixo por serviço de limpeza e até 2moradores por dormitório.(2) Domicílios particulares permanentes com pelo menos um serviço inadequado.(3) Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água proveniente depoço ou nascente ou outra forma, sem banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado

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à fossa rudimentar, vala, rio, lago, mar ou outra forma e lixo queimado, enterrado oujogado em terreno baldio ou logradouro, em rio, lago ou mar ou outro destino e mais de2 moradores por dormitório.

No recorte da mesorregião do Norte fluminense, temos que analisar a pluriatividade

num conjunto de fatores que contribuiu para o aprofundamento dos quadros de baixos

indicadores sociais e pobreza rural, pelas características de desmonte da agricultura

familiar e sazonalidade do trabalho rural nos canaviais e usinas da região. Como

destaca Cruz, 2003:

Nesse sentido, a pluriatividade não deve ser compreendida como asolução econômica e social para a crise da agricultura familiar, mascomo uma estratégia individual de reprodução num contexto deinúmeras limitações para o desenvolvimento do setor produtivoagropecuário cuja base seja o trabalho familiar direto. Na realidade,tais limitações revelam a necessidade da integração entre aspolíticas públicas, seja agrária, agrícola, de segurança alimentar, deseguridade social, de trabalho e renda, habitação, dentre outras.Faz-se importante resgatar que a reforma agrária e a política agrícolasão de fundamental importância porque estão atreladas a problemasestruturais do modelo de desenvolvimento nacional e são políticas degarantia de trabalho no meio rural. (CRUZ, 2003, p. 274)

O advento do petróleo, de sua renda através dos royalties, e da consolidação do

parque produtivo principalmente no município de Macaé, não vem eliminar a

organização da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, mais vigorosa outrora, mas

tornar mais diversificado o mosaico de heterogeneidades que marca a lógica territorial

da região.

As dinâmicas que marcam campo e cidade no norte fluminense têm formado um

mosaico de relações sociais e produtivas frente a formas e funções pretéritas e

recentes que reordenam o território. Cruz (2003), no trecho a seguir, aponta como a

região toma corpo de região problema e desafio para políticas que tangem ao

desenvolvimento local:

O padrão de dominação e de desenvolvimento regional,hegemonizado pelas elites açucareiras, faz emergir na região aquestão social do Norte Fluminense como a questão das relações detrabalho no campo, da precarização do mercado de trabalho, dapobreza e da exclusão social. (CRUZ, 2004, p.55)

Novos fluxos e dinâmicas instalam-se neste interior fluminense, reconfigurando suas

vocações e impactando intensamente os municípios da região. A exploração de

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petróleo na bacia de Campos, a partir de 1986, trouxe grande dinamismo territorial à

região, pelas emancipações advindas da “corrida” aos royalties sem, no entanto,

reverter tais receitas em investimentos na diversificação econômica e

desenvolvimento social, salvo alguns pontos luminosos com experiências isoladas,

que não conferem ainda identidade integrada ou promoção regional.

O predomínio da renda não-agrícola com valor superior ao da renda agrícola em

famílias residentes no meio rural (Tabela 5) traduz o desmonte das atividades

primárias no Norte Fluminense e a subordinação à lógica urbano-industrial

homogeneizadora e excludente identificada nesses municípios de características

predominantemente rurais.

Tabela 5- Pessoas ocupadas no meio rural com rendimento no

trabalho principal e valor da renda média e mediana mensal do

trabalho principal, conforme ramo de atividade. Norte

Fluminense, 2000.

Estatística População ocupada Rendimento% narenda

Pessoas % no total Médio Mediano total

Meio rural 33.821 100,0 253,1 170,0 100,0 Agrícola 16.065 47,5 207,6 151,0 39,0 Não-agrícola 17.383 51,4 295,5 200,0 60,0 Mal especificada 373 1,1 236,3 151,0 1,0Fonte: Elaboração própria.

O norte fluminense, com destaque para o município de Campos dos Goytacazes

como centro regional, tem tido nítida alteração no seu uso do solo, e essa

subordinação da agricultura à lógica urbano-industrial, tem tornado o trabalho rural

muitas vezes como “acessório” e introduzido atividades não agrícolas no meio rural,

transformando famílias antes camponesas, em não rurais. O estudo da pluriatividade

na região torna-se hodiernamente urgente para balizamento de políticas públicas mais

coerentes e eficazes, e que pensem o território diante de tais dinâmicas que têm

alterado significativamente o modo de vida urbano e rural.

A existência de famílias pluriativas predominando no espaço rural do Norte

Fluminense pode ser constatada na tabela 6 a seguir:

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Tabela 6.- Pessoas com 10 anos ou mais de idade residentes

em domicílios particulares permanentes no meio rural e

urbano, conforme condição de ocupação, número de

trabalhos e ramo de atividade principal. Norte Fluminense,

2000.

Estatística Rural Urbana TotalPopulação com idade ≥ 10 anos 83.658 485.037 568.695 Economicamente ativos 39.209 268.046 307.256 Ocupados 34.853 227.425 262.279 Agrícolas 16.843 11.962 28.805 Com um trabalho 16.601 11.869 28.470 Com mais de um trabalho 242 93 335 Não-agrícolas 17.637 211.905 229.542 Com um trabalho 17.241 203.121 220.362 Com mais de um trabalho 396 8.784 9.180 Mal especificada 373 3.558 3.932 Não-ocupados 4.356 40.621 44.977 Não-economicamente ativos 44.449 216.991 261.440Fonte: Elaboração própria.

Como já foi registrado anteriormente, a pluriatividade não significa algo novo na

dinâmica extraordinariamente diversificada de estratégias de reprodução social dos

agricultores e dos que vivem no meio rural e pode existir a partir de anseios internos

aos membros da família ou de pressões e demandas externas, mas ao ser analisada

como possibilitadora da fixação do homem no campo, deve ser alicerçada por políticas

públicas que a viabilizem no sentido de inserção técnica e mercadológica. Sendo o

Norte fluminense apontado atualmente como uma das regiões do Brasil com maior

potencial de desenvolvimento regional pelos vultuosos investimentos advindos dos

roylaties da exploração de petróleo, ressalta-se nesse trabalho a necessidade de

reconhecimento da realidade territorial rural da região na elaboração de instrumentos

e políticas que proponham o desenvolvimento tanto local como regional de forma

integrada e sustentável.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

AZEVEDO, Hamilton Jorge de. Uma análise da cadeia produtiva da cana-de-açúcar

na Região Norte Fluminense. In: PESSANHA, Roberto Moraes; NETO Romeu e Silva

(orgs.). Economia e desenvolvimento no Norte Fluminense: da cana-de-açúcar

aos royalties do petróleo. Campos dos Goytacazes: WTC Editora, 2004

COSTA, Cláudio Barbosa:O Negócio da Terra: A expansão urbana de Araruama.

UFRJ – RJ 1993.

BARBOSA, Pedro Paulo Biazzo da Costa. A Constituição de uma periferia em face da

modernização: a produção de açúcar e de álcool no Brasil e as transformações na

região norte fluminense. . In: MARAFON, Gláucio José, RIBEIRO, Miguel Ângelo

(Orgs). Estudos de Geografia Fluminense. Rio de Janeiro: Infobook, 2002. p. 53.

CARDOSO, Fernando Henrique; FALETTO, Enzo. Dependência e desenvolvimento

na América Latina: ensaio de interpretação sociológica. México: Siglo XXI, 1969.

166p.

CRUZ, José Luis Vianna. Modernização produtiva, crescimento e pobreza no Norte

Fluminense (1970-2000). In: PESSANHA, Roberto Moraes; NETO Romeu e Silva.

Economia e desenvolvimento no Norte Fluminense: da cana-de-açúcar aos

royalties do petróleo. Campos dos Goytacazes: WTC Editora, 2004

Page 24: IV SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE … · reestruturaram e transformaram o espaço social do norte fluminense, os desafios impostos à gestão desse território e a viabilização de

CRUZ, Suenya Santos da. Pluriatividade: reflexo das deficiências das políticas

públicas no meio rural. Dissertação de mestrado. UFRJ, Rio de Janeiro: 2003.

FULLER, A. From Part-time to Pluriactivity: a decade of Change in Rural Europe.

Journal of Ruaral Studies, Great Britain. 6(4): 1990, p. 361-373.

FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO (CIDE). Índice de qualidade dos municípios. IQM verde. Rio de Janeiro:

CIDE, cd-rom. 2000.

__________. Índice de qualidade dos municípios. IQM carências. Rio de Janeiro:

CIDE, 2001.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Fundo de Cultura,

1964.

__________. Subdesenvolvimento e Distribuição de renda. In: _____. Raízes do

Desenvolvimento. Rio de janeiro: Civilização brasileira, 2003.

GRAZIANO DA SILVA, José. O novo rural brasileiro. Campinas, UNICAMP/IE. 1999

________________________. ; DEL GROSSI M. E. A evolução do emprego não

agrícola no meio rural brasileiro 1992-95. Anais do XXV Encontro Nacional de

economia ANPEC, Recife-PE, 1997. vol. II. p. 940-954.

HAESBAERT, Rogério. Diversidade territorial e globalização. Geographia, Revista

da pós-graduação em Geografia da UFF: UFF/EGG, n.1, p. 15-40. jan-jun, 1999.

KAGEYAMA, Ângela. Pluriatividade e ruralidade: aspectos metodológicos. Economia

Aplicada, São Paulo, v.2, n.2, 1997.

LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Tradução por Sérgio Martins. Belo

Horizonte: UFMG, 2002.

LIPIETZ, A. O capital e seu espaço. São Paulo: Nobel, 1987.

MARX, Leo. A vida no campo e a era industrial. São Paulo: EDUSP, 1976.

Page 25: IV SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE … · reestruturaram e transformaram o espaço social do norte fluminense, os desafios impostos à gestão desse território e a viabilização de

NASCIMENTO, Carlos Alves do. Agricultura familiar, pluriatividade e políticas

públicas no Brasil: significados e perspectivas. Texto capturado da internet sem

registro de data.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino. Agricultura brasileira: transformações recentes. In:

ROSS, J. L. Sanchez (Org.). Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2001. 549 p.

PRADO JR. Caio. História Econômica do Brasil. 43ed. São Paulo: 1998.

RUA, João. Urbanização em áreas rurais no estado do Rio de Janeiro. In: MARAFON,

RIBEIRO (orgs). Estudos de Geografia Fluminense. Rio de Janeiro: Infobook,2002.

p. 53.

SANTOS, Milton. Metamorfoses do espaço habitado. São Paulo: Hucitec.

1997

____________. A urbanização brasileira. São Paulo. Hucitec, 1993.

____________. Da Totalidade ao Lugar. São Paulo: Edusp. 2005.

SCHENEIDER, Sergio. A Pluriatividade na agricultura familiar. Porto Alegre:

UFRGS, 2003.

SERRA, Rodrigo Valente. Sobre advento dos municípios novos ricos nas regiões

petrolíferas nacionais. In: PESSANHA, Roberto Moraes; NETO Romeu e Silva.

Economia e desenvolvimento no Norte Fluminense: da cana-de-açúcar aos

royalties do petróleo. Campos dos Goytacazes: WTC Editora, 2004

SILVA, Roberto Cezar Rosendo Saraiva; CARVALHO Ailton Mota de. Formação

econômica da Região Norte Fluminense. In: PESSANHA, Roberto Moraes; NETO

Romeu e Silva. Economia e desenvolvimento no Norte Fluminense: da

cana-de-açúcar aos royalties do petróleo. Campos dos Goytacazes: WTC Editora,

2004.

Page 26: IV SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE … · reestruturaram e transformaram o espaço social do norte fluminense, os desafios impostos à gestão desse território e a viabilização de

SOUZA, Paulo Marcelo de; PONCIANO, Niraldo José. O perfil da produção agrícola

na região norte fluminense: uma análise das alterações ocorridas no período de 1970

a 2000. IN: CARVALHO, Ailton Mota de; TOTTI, Maria Eugênia Ferreira (Orgs).

Formação histórica e econômica do norte fluminense. Rio de Janeiro: Garamond,

2006.