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ESTADO DO MARANHÃO

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

Segunda Câmara Cível, Sessão do dia 06 de agosto de 2013 às 9:00h (nove) horas.Presidência do Des.:Procurador(a) de Justiça: Secretária: Compareceram os Senhores Desembargadores:

J U L G A M E N T O S

“HABEAS CORPUS”

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

AGRAVO REGIMENTAL

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01-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Regimental PROCESSO N.° 024047/2013, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento N° 0206112013 NÚMERO PROCESSO N.°: 0004307-90.2013.8.10.0000AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM-MA.PROCURADOR: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHOAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR:MANIFESTAÇÃO: NAO TRAMITOU PELA PROCURADORIARESULTADO DO JULGAMENTO

AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO

Sessão do dia 30.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF."Sessão do dia 23.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF."Sessão do dia 16.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."Sessão do dia 09.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO, ACOMPANHADO DO VOTO DO DES. MARCELO CARVALHO SILVA."

___________________________

02-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0001448-04.2013.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 006131/2013 - IMPERATRIZAGRAVANTE: TERRAMATA LTDAADVOGADO (A) (S): EDMAR DE OLIVEIRA NABARROAGRAVADO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO (A) (S): SUELEN GONÇALVES BIRINORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO RESULTADO DO JULGAMENTO

(MODIFICADO EM BANCA) IMPROVIMENTO

Sessão do dia 30.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."Sessão do dia 23.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."Sessão do dia 16.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."

___________________________

03-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Regimental N.° 027651/2013 AO ACÓRDÃO N° 1110962012 , PROFERIDA NOS AUTOS DO(A) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento N° 0342192011 NÚMERO ÚNICO N.°: 0006749-97.2011.8.10.0000AGRAVANTE: TEREZINHA SEREJO SAUÁIAADVOGADO (A) (S): CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTOAGRAVADO: TEMIS SEREJO SAUÁIAADVOGADO (A) (S): HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR:MANIFESTAÇÃO: NAO TRAMITOU PELA PROCURADORIARESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO

Sessão do dia 30.07.13: "ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA."

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Sessão do dia 23.07.13: "ADIADO JULGAMENTO EM VIRTUDE DA SUSPEIÇÃO DO DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF."___________________________

04-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000222-82.2010.8.10.0027 PROTOCOLO N.° 023437/2013 - BARRA DO CORDAAPELANTE: CARMINA POMPEU GUAJAJARAADVOGADO (A) (S): JOSÉLIA SILVA OLIVEIRAAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR(A)(ES): GUILHERME SABOIA DE ALBUQUERQUE SAMPAIORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTO DO APELO

Sessão do dia 30.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."___________________________

05-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000627-91.2006.8.10.0049 PROTOCOLO N.° 017387/2013 - PAÇO DO LUMIARAPELANTE: MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA, CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA, REINALDO

DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA JÚNIORADVOGADO (A) (S): REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA, JOSÉ MARIA CABRAL MARQUESAPELADO: EUDES MALHEIROS CASTRO, DAYANNE PRISCILA DIAS CASTROADVOGADO (A) (S): JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA, WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIORRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO

Sessão do dia 30.07.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."___________________________

06-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0003782-11.2013.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 018142 / 2013 - SÃO LUÍSAGRAVANTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CORREA LTDA - CEACADVOGADO (A) (S): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITEAGRAVADO: ANA PAULA LIMA NOLETOADVOGADO (A) (S): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTO

___________________________

07-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0001508-74.2013.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 006441 / 2013 - SÃO LUÍSAGRAVANTE: BANCO SAFRA S.A

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ADVOGADO (A) (S): MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZAAGRAVADO: GRAN LINE VEÍCULOS LTDAADVOGADO (A) (S): FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO, HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA, NELSON

WILIANS FRATONI RODRIGUESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTO

___________________________

08-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0004047-13.2013.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 019324 / 2013 - GOVERNADOR NUNES FREIREAGRAVANTE: ANDRE CARDOSO DA SILVAADVOGADO (A) (S): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ, LORENA CRUZ MARREIROS, LIVIA ARCÂNGELA

NASCIMENTO MORAES NOGUEIRA, LAYSE ANA N. MORAIS NOGUEIRA E OUTROS.AGRAVADO: BANCO FIAT S/ARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTO

___________________________

09-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005519-49.2013.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 025283 / 2013 - SÃO LUÍSAGRAVANTE: ARNALDO XAVIER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETOADVOGADO (A) (S): RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, ROGÉRIO L. F. DUAILIBE, KLEBER MOREIRAAGRAVADO: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRAADVOGADO (A) (S): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, GUILHERME B. SERRA, KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZRELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR:MANIFESTAÇÃO: NAO TRAMITOU PELA PROCURADORIARESULTADO DO JULGAMENTO

MP SE MANIFESTOU POR VISTAS DO PROCESSO

___________________________

10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0016662-37.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 033471 / 2012 - SÃO LUÍSREMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍSREQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR PETRUSADVOGADO (A) (S): PAULO C. MESQUITA FREIREREQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): RENATA BESSA DA SILVA CASTRORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO

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RESULTADO DO JULGAMENTO

MODIFICADO EM BANCA (PARCIAL PROVIMENTO)

___________________________11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0029168-45.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 002325 / 2012 - SÃO LUÍSREMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS/MAREQUERENTE: ALDENORA MARQUES CANTANHEDE, ANDREA SIMONE RODRIGUES AMORIM,

CUSTÓDIA SARMENTO ALVARENGA, ARTENILDE LEITE DA SILVA, PINHEIRO DE SOUSA AGUIAR, FRANCELINA MENEZES DE SOUSA, FRANCISCA BARROS DA COSTA, FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUZA, CONCEIÇÃO DE MARIA VIANA RUBIM, JOSINILDA MATOS DUARTE, MARIA APARECIDA BEZERRA DA MATA, MARIA COSME DA SILVA, MARIA DA LUZ PINHEIRO FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA SOUSA OLIVEIRA, MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DOS REIS MOITA E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S): JOSÉ WALKMAR BRITTO NETOREQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A)(ES): SERGIO TAVARESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELESMANIFESTAÇÃO: IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0013751-52.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 001198 / 2012 - SÃO LUÍSREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍSREQUERENTE: FRANCISCO SOLANO PEREIRA CUSTÓDIOADVOGADO (A) (S): EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, VALDEMIR PESSOA PRAZERESREQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): RAIMUNDO HENRIQUES N. SOARESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTO DA REMESSA

13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0013920-83.2003.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 001761 / 2013 - SÃO LUÍSREMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍSREQUERENTE: ADRIANA PATRICIA MUNIZADVOGADO (A) (S): CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA(1° REQUERIDO): SERAMA - SERVIÇOS RADIOLOGICOS DO MARANHAO S/ADEFENSOR PÚBLICO: IVANILDE COELHO MESQUITA(2° REQUERIDO): HOSPTIAL MUNICIPAL DJALMA MARQUESADVOGADO (A) (S): DAYANE GOMES DA SILVA, DAVID FRANÇA DE SOUZA

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RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO

___________________________14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0000070-29.2007.8.10.0095 PROTOCOLO N.° 013763 / 2011 - MAGALHÃES DE ALMEIDAREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDAREQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MAADVOGADO (A) (S): SALOMÃO SILVA SOUSA, ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUESREQUERIDO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MAADVOGADO (A) (S): DANILO GONÇALVES COSTA E LIMARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0027402-25.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 019100 / 2011 - SÃO LUÍSREMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO LUISREQUERENTE: MARCELO OLIVEIRA VELOSO, GILCÉLIA REGIANE DE SOUZAADVOGADO (A) (S): YTAQUIRATE QUENÃ SILVA SOEIROREQUERIDO: PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO

MARANHÃO - UEMARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO


16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0000107-45.2008.8.10.0055 PROTOCOLO N.° 026412 / 2013 - SANTA HELENAREMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA HELENAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): EMMANUEL JOSÉ PERES NETTO GUTERRES SOARESREQUERIDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TURILANDIA RELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO

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___________________________17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0000388-70.2009.8.10.0053 PROTOCOLO N.° 023151 / 2013 - PORTO FRANCOREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOREQUERENTE: KEDMA ALVES DE ALMEIDA, ÉRIKA MUNIZ LINSADVOGADO (A) (S): ANTÔNIO NOGUEIRA NETOREQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMAPROCURADOR(A)(ES): BENEDITO BAYMA PIORSKIRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0020584-18.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 020777 / 2013 - SÃO LUÍSREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍSREQUERENTE: RICARDO GOMES CASTROADVOGADO (A) (S): FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO NETOREQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): OSMAR CALVACANTE OLIVEIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0001037-52.2011.8.10.0057 PROTOCOLO N.° 041885 / 2012 - SANTA LUZIAREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIAREQUERENTE: CECILIA DA SILVA CARNEIROADVOGADO (A) (S): MARCUS VINÍCIUS PEREIRA SILVAREQUERIDO: DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL PEDRO DOS REIS FERNANDES NETO,

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA MARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DA REMESSA ( NULIDADE)

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20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0022407-95.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 029708 / 2012 - SÃO LUÍSREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO

LUÍS/MAREQUERENTE: ELENICE SOARES DIAS DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, MARIA DE

JESUS FERREIRA CONDURÚ, JOANA DARCK FONTES DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO (A) (S): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________

21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0006119-07.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 035177 / 2012 - SÃO JOÃO BATISTAREMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTAREQUERENTE: SPORTE CLUBE CORINTHIANS JOANINOADVOGADO (A) (S): JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHOREQUERIDO: COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SR.

ELIEZER RAMOSADVOGADO (A) (S): SAMARA MARCELE PENHA DINIZRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO À REMESSA

___________________________22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000689-44.2012.8.10.0107 PROTOCOLO N.° 022126 / 2013 - PASTOS BONSAPELANTE: MARCOS DOS SANTOS LIMAADVOGADO (A) (S): MOZART BRITO LIRA JUNIORAPELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVATADVOGADO (A) (S): REGIS GONDIM PEIXOTORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO

___________________________23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001467-12.2011.8.10.0022 PROTOCOLO N.° 023116 / 2013 - AÇAILÂNDIAAPELANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA

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ADVOGADO (A) (S): JOSE SALES ALENCAR DA SILVA, ILDEMAR MENDES DE SOUSAAPELADO: J D F REP POR SUA MÃE DAGULAS SILVA DANTASDEFENSOR PÚBLICO: ISABELA DECHICHE LIBANEO DE SOUZA SORVOSRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000068-93.2012.8.10.0027 PROTOCOLO N.° 023585 / 2013 - BARRA DO CORDAAPELANTE: EDIVAN VANDERLEY CARNEIROADVOGADO (A) (S): HÉLIO RODRIGUES DIAS, FLÁVIA SOUSA NEPOMUCENO DIASAPELADO: TIM CELULAR S/AADVOGADO (A) (S): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, GABRIEL SILVA PINTO, DEYVISON DOS

SANTOS PEREIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO AO APELO

___________________________25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0029384-35.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 023662 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: ANA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, SILVÂNIA TORRES NEVES, MARIA DA CONCEIÇÃO

ALMEIDA NASCIMENTO, EDILSON DE JESUS CASTRO CORREA, MARIA ALICE GONÇALVES CANDEIRA, NORMA MARIA P. CARDOSO, JOSÉ TADEU DOS S. MACHADO

ADVOGADO (A) (S): ALICE MICHELINE MATOSAPELADO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A)(ES): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLINRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: NAO CONHECIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

EM DESACORDO COM O PARECER ( PROVIMENTO AO APELO)

___________________________26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0009184-84.2012.8.10.0040 PROTOCOLO N.° 024184 / 2013 - IMPERATRIZAPELANTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/AADVOGADO (A) (S): HOMERO FLESCHAPELADO: COSMEPEL COMERCIAL DE PEÇAS LTDAADVOGADO (A) (S): MARCOS VINICIUS DA SILVARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF

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MANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO

RETIRADO DE PAUTA

___________________________27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001583-33.2008.8.10.0051 PROTOCOLO N.° 026374 / 2013 - PEDREIRASAPELANTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A INCORPORADO PELO ITAÚ SEGUROS S/AADVOGADO (A) (S): RHELMSON ATHAYDE ROCHAAPELADO: JESIMAR BARBOSA DA SILVA SANTOSADVOGADO (A) (S): ADSON BRUNO BATALHA DO NASCIMENTORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: NAO CONHECIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

NÃO CONHECIMENTO DO APELO

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28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000504-43.2006.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 029862 / 2011 - SÃO LUÍS(1° APELANTE): JOSÉ DE RIBAMAR CASTROADVOGADO (A) (S): MANOEL ANTÔNIO XAVIER(2° APELANTE): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: ADRIANA MARTINS DANTAS(1° APELADO(A)): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: ADRIANA MARTINS DANTAS(2° APELADO(A)): JOSÉ DE RIBAMAR CASTROADVOGADO (A) (S): MANOEL ANTÔNIO XAVIERRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000157-66.2010.8.10.0131 PROTOCOLO N.° 033046 / 2012 - SENADOR LA ROQUE(1° APELANTE): ROMÁRIO FERREIRA DE LIMAADVOGADO (A) (S): FARIDE OSSEM LOGRADO(2° APELANTE): MUNICIPIO DE SENADOR LA ROQUE - MAADVOGADO (A) (S): FAUSTINO COSTA AMORIM, AMADEUS PEREIRA DA SILVA E OUTROS(1° APELADO): MUNICIPIO DE SENADOR LA ROQUE - MAADVOGADO (A) (S): FAUSTINO COSTA AMORIM, AMADEUS PEREIRA DA SILVA E OUTROS(2° APELADO): ROMÁRIO FERREIRA DE LIMAADVOGADO (A) (S): FARIDE OSSEM LOGRADO

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RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


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30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0007035-52.2011.8.10.0040 PROTOCOLO N.° 033123 / 2011 - IMPERATRIZAPELANTE: JUAREZ PESSOA VIEIRAADVOGADO (A) (S): ENOQUE DA SILVA DINIZAPELADO: SANDRA REGINA DE AZEDIAS AZEVEDOADVOGADO (A) (S): JOEL DANTAS DOS SANTOSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

MODIFICADO EM BANCA (PROVIMENTO)

___________________________

31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000563-47.2007.8.10.0049 PROTOCOLO N.° 034599 / 2011 - PAÇO DO LUMIARAPELANTE: MUNICÍPIO DE RAPOSAADVOGADO (A) (S): EVELINE SILVA NUNES, CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROSAPELADO: MARIA DOMINGAS ROCHA DE OLIVEIRA, PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO (A) (S): MARUZZA LESSANDRA FONSÊCA TEIXEIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELESMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000100-89.2012.8.10.0127 PROTOCOLO N.° 035622 / 2012 - SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃOAPELANTE: RAIMUNDA ELVIRA DA SILVAADVOGADO (A) (S): CLÊMISSON CESARIO DE OLIVEIRAAPELADO: BANCO CIFRA S/A, NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO GE CAPITAL S/AADVOGADO (A) (S): PAULA GOMES TAVARES C. REZENDERELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RESULTADO DO IMPROVIMENTO DO APELO

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ESTADO DO MARANHÃO


JULGAMENTO___________________________

33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001196-27.2009.8.10.0069 PROTOCOLO N.° 037338 / 2012 - ARAIOSESAPELANTE: MUNICIPIO DE ARAIOSESPROCURADOR(A)(ES): WILLIAM GOMES DE ALMEIDA, IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR, JULIANA

VERAS DE SOUZAAPELADO: LUIZ TADEU FONSECA FURTADOADVOGADO (A) (S): GENUÍNO LOPES MOREIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001041-63.2005.8.10.0069 PROTOCOLO N.° 037345 / 2012 - ARAIOSESAPELANTE: MUNICIPIO DE ARAIOSESPROCURADOR: ANTÔNIO ISRAEL CARVALHO SALES E OUTROSAPELADO: MARIA ELENILDA NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO (A) (S): GENUÍNO LOPES MOREIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000296-10.2010.8.10.0069 PROTOCOLO N.° 037396 / 2012 - ARAIOSESAPELANTE: MUNICIPIO DE ARAIOSESPROCURADOR(A)(ES): IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR, WILLIAM GOMES DE ALMEIDAAPELADO: ANTONIA LUZIA DO NASCIMENTO CARVALHOADVOGADO (A) (S): GENUÍNO LOPES MOREIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000675-48.2010.8.10.0069 PROTOCOLO N.° 037419 / 2012 - ARAIOSESAPELANTE: MUNICIPIO DE ARAIOSESPROCURADOR(A)(ES): WILLIAM GOMES DE ALMEIDA, IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIORAPELADO: FRANCISCA ANTONIA DO NASCIMENTO

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ESTADO DO MARANHÃO


ADVOGADO (A) (S): GENUÍNO LOPES MOREIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000121-91.2010.8.10.0044 PROTOCOLO N.° 037959 / 2012 - IMPERATRIZAPELANTE: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO -MAADVOGADO (A) (S): AMADEUS PEREIRA DA SILVA, REURY GOMES SAMPAIO E OUTROSAPELADO: RAIMUNDO LIMA DE MORAESADVOGADO (A) (S): RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE, JOSÉ PEREIRA DE JESUS FILHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIROMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTERESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTAS DO DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA

___________________________38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0018267-81.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 037999 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: ALAN JORGE COSTA, SANDRA REGINA SILVA MATOS, CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA

RIBEIRO, ALUÍSIO WALCONES DA SILVA MAGALHÃES, NELIOMAR ERICEIRA AZEVEDO, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, RONILTON DOS SANTOS SILVA, JOSÉ RAIMUNDO SOUZA, WELINTON DOS SANTOS SOUSA COSTA

ADVOGADO (A) (S): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHOAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIROMANIFESTAÇÃO: IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0031574-73.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 039816 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESAPELADO: LILIAN CARVALHO DE ALMEIDA, MARIA IRONEIDE MARTINS FERREIRA ARAUJO,

MARILENE RODRIGUES DE SOUSA ALBUQUERQUEADVOGADO (A) (S): MÁRCIO ANTÔNIO GUSMÃO MORAESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

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ESTADO DO MARANHÃO


PROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________

40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001964-26.2011.8.10.0022 PROTOCOLO N.° 019814 / 2013 - AÇAILÂNDIA(1° APELANTE): COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMARADVOGADO (A) (S): GILBERTO COSTA SOARES, RENATO DA SILVA ALMEIDA, E OUTROS(2° APELANTE): ANTONIA DE SOUSA SANTOSDEFENSOR PÚBLICO: ERIC RODRIGUES FONTES(1° APELADO): ANTONIA DE SOUSA SANTOSDEFENSOR PÚBLICO: ERIC RODRIGUES FONTES(2° APELADO): COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMARADVOGADO (A) (S): GILBERTO COSTA SOARES, RENATO DA SILVA ALMEIDA, E OUTROSRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTO AO 1º APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2º APELO

___________________________41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0035240-77.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 020478 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: JESUS MARTINS OLIVEIRA JUNIORADVOGADO (A) (S): CARLA ARAUJO SILVA, LUANNA LOPES CARVALHOAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): AUGUSTO ARISTOTELES MATÕES BRANDÃORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0027697-91.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 000861 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: MARIA ESPERANÇA BOAZ DA SILVA, WILDE MARY BRANDÃO FILGUEIRA, YOLE

MAIA CHAVES, LUCIENE DE JESUS RIBEIRO AMORIM, DOMINGAS F. PEREIRAADVOGADO (A) (S): SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ

HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDAAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO

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ESTADO DO MARANHÃO


MANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0006893-82.2010.8.10.0040 PROTOCOLO N.° 000983 / 2013 - IMPERATRIZAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR(A)(ES): GUILHERME SABOIA DE ALBUQUERQUE SAMPAIOAPELADO: MIDAS MACIEL LOPESADVOGADO (A) (S): VALMIR IZIDIO COSTARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA

___________________________44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000292-92.2013.8.10.0060 PROTOCOLO N.° 015931 / 2013 - TIMONAPELANTE: B F C S DEFENSOR PÚBLICO: CÍCERO SAMPAIO DE LACERDAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): EDUARDO BORGES OLIVEIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0009541-64.2012.8.10.0040 PROTOCOLO N.° 018358 / 2013 - IMPERATRIZAPELANTE: CÍCERO ALVES DE ARAÚJO, JOÃO ALVES DE ARAUJO, FRANCISCO ALVES DE ARAUJO,

JOSÉ RIBAMAR ARAUJO

ADVOGADO (A) (S): MALAQUIAS PEREIRA NEVES, MÁRIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIOAPELADO: JOSÉ DIAS DA COSTA JUNIORADVOGADO (A) (S): CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREURELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR

___________________________

46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0021479-76.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 018826 / 2013 - SÃO LUÍS

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ESTADO DO MARANHÃO


APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN APELADO: SEBASTIÃO CARVALHO LIMA JÚNIORADVOGADO (A) (S): SEBASTIÃO CARVALHO LIMA JUNIORRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0025865-23.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 003827 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: LINDALVA NASCIMENTO ALVES GUEDES, JOCILEA MARQUES DE CASTRO DE LIMA,

MARIA ISIDORIA BEZERRA MEDEIROS, ZILDETE ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO (A) (S): PAULO ROBERTO ALMEIDA E OUTROSAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONVERTER O FEITO EM DILIGÊNCIA, PARA INTIMAR O ESTADO DO MARESULTADO DO JULGAMENTO

RETIRADO DE PAUTA

___________________________48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0024914-29.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 006209 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESAPELADO: LINA MARIA DE SOUSA PAULA, MARIA MARY ALVARENGA PEREIRA, MARIA RITA

ELIAS B. LIMA, ROSEMARE CIPRIANO MILHOMEM, VERA LIVIA DE A. CARVALHOADVOGADO (A) (S): FERNANDA MEDEIROS PESTANARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO DE AMBOS OS APELOS E IMPROVIMENTO DO 1º APELO E

PROVIMENTO DO 2º APELORESULTADO DO JULGAMENTO

MODIFICADO EM BANCA PARCIAL PROVIMENTO

___________________________49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0005464-83.2011.8.10.0060 PROTOCOLO N.° 007825 / 2013 - TIMONAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): EDUARDO BORGES OLIVEIRAAPELADO: G M C MENOR INFRATORDEFENSOR PÚBLICO: CREUZA MARIA LOPESRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

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ESTADO DO MARANHÃO


PROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CASSAÇÃO DA SENTENCA DE BASERESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO AO APELO

___________________________50-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0005357-56.2011.8.10.0022 PROTOCOLO N.° 010266 / 2013 - AÇAILÂNDIAAPELANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIAADVOGADO (A) (S): SÔNIA LÊDA PONTES FERNANDESAPELADO: THIAGO ASSUNÇÃO PEREIRADEFENSOR PÚBLICO: ISABELA DECHICHE LIBANEO DE SOUZA SORVOSRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTO AO APELO

___________________________

51-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0004959-77.2010.8.10.0044 PROTOCOLO N.° 008469 / 2012 - IMPERATRIZ(1° APELANTE): ELDA MARIA ALVES DE SOUSA ARAÚJOADVOGADO (A) (S): CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA(2° APELANTE): ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): MIGUEL SALES PEREIRA VERAS(1° APELADO): ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): MIGUEL SALES PEREIRA VERAS(2° APELADO): ELDA MARIA ALVES DE SOUSA ARAÚJOADVOGADO (A) (S): CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO 1º APELO E CONHECIMENTO E

IMPROVIMENTO DO 2º APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO PARCIAL AO 1º APELO E IMPROVIMENTO AO 2º APELO

___________________________

52-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0012015-96.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 010250 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRAAPELADO: ANTONIA DE SOUSA BARROS, ZELIA MARIA EVANGELISTA ROCHA DAMASCENO,

JOSEFINA HONORINA DA SILVA TORRES, CONCEIÇÃO OLIVEIRA ASEVEDOADVOGADO (A) (S): PAULO ROBERTO ALMEIDARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

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ESTADO DO MARANHÃO


PROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________

53-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001004-19.2012.8.10.0060 PROTOCOLO N.° 010976 / 2013 - TIMONAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): ERLLS MARTINS CAVALCANTIAPELADO: KATIANA FERREIRA OLIVEIRAADVOGADO (A) (S): HYLDEMBURGUE CHARLES COSTA CAVALCANTERELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTO AO APELO

___________________________

54-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0023618-35.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 012652 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: JOMAR DE JESUS COSTA CORREAADVOGADO (A) (S): GEORGE HAMILTON COSTA MARTINSAPELADO: JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUESADVOGADO (A) (S): FREDERICO CARNEIRO FONTELES, DIEGO GAMA DE CARVALHORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO AO APELO

___________________________

55-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0026690-93.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 013018 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO -

SINDJUS/MAADVOGADO (A) (S): PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO, ANA CAROLINE

PEREIRA LIMA, NATÁLIA TEIXEIRA RODRIGUESAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): SÉRGIO TAVARESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

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ESTADO DO MARANHÃO


PROCURADORA: DRA. DOMINGAS DE JESUS FROZ GOMESMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO O JULGAMENTO

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56-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000660-86.2012.8.10.0044 PROTOCOLO N.° 023841 / 2013 - IMPERATRIZAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): MIGUEL SALES PEREIRA VERASAPELADO: CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE, EDNA MORAES AGUIAR, ELAINE DE ALMEIDA

MORAIS SILVA, EVANDRO ALENCAR DOS REIS, GILSON GOMES DA SILVA, IZABELA DOS SANTOS LOIOLA, LUANA DE SOUSA ROCHA AVELINO, LUZIANE SILVA PONCIANO, MARIA DE ASSIS SANTOS DE SOUZA, RAIMUNDA SILVA DINIZ, REGINA BRANDÃO INÁCIO, WALCI BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO (A) (S): MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO PARCIAL DO APELO

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57-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0013961-40.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 025628 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAADVOGADO (A) (S): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA, MARIANA BRAGA DE CARVALHOAPELADO: JANDIRA BRITO NUNESADVOGADO (A) (S): KÁSSIO ADRIANO MENEZES GUSMÃORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINSMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO ADVOGADO DA APELANTE, DEFERIDO PELO DESEMBARGADOR RELATOR.

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58-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0003527-26.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 026191 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: AIRTON JOSÉ FEITOSA TAJRAAPELADO: ANTONIA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMAADVOGADO (A) (S): OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: PROVIMENTO DO APELO

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ESTADO DO MARANHÃO




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59-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0036957-32.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 044004 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: ANA CLÁUDIA LOPES DA SILVA, ANA CÉLIA RODRIGUES CARNEIRO, BENEDITA

MACEDO SOUZA PEREIRA, DORACI SEBASTIANA MARTINS RODRIGUESADVOGADO (A) (S): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO E OUTROSAPELADO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________60-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001874-66.2012.8.10.0027 PROTOCOLO N.° 044369 / 2012 - BARRA DO CORDAAPELANTE: THAIS ARRAIS DA SILVAADVOGADO (A) (S): ERNANDES TRAJANO FERREIRAAPELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MAPROCURADOR(A)(ES): RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________61-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0014053-47.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 030185 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: ANA DOMINGAS MORAES ARAÚJO, MARLENE COMPASSO DA SILVA, SÉRGIO MURILO

BARROS, MARILENE ALVES DE SOUSA LIMA , MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO CASTELO BRANCO

ADVOGADO (A) (S): KALLY EDUARDO CORREIA L. NUNES, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROSAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LORENA DUAILIBE CARVALHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________62-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0020473-78.2005.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 030719 / 2011 - SÃO LUÍS

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ESTADO DO MARANHÃO


APELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): ROGÉRIO BELO PIRES MATOSAPELADO: JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVAADVOGADO (A) (S): JOSE WILSON DE ARAUJO E SILVARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________

63-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0025849-69.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 032274 / 2011 - SÃO LUÍS(1° APELANTE): MARIA DE JESUS BEZERRA COSTA, MARIA DO SOCORRO FREITAS FERREIRA, MARIA

DAS GRAÇAS N. SOUSA, RAIMUNDA P. DO CARMO CABRAL, DARCI CRUZ M. FRANÇAADVOGADO (A) (S): PAULO ROBERTO ALMEIDA(2° APELANTE): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIA(1° APELADO(A)): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIA(2° APELADO(A)): MARIA DE JESUS BEZERRA COSTA E OUTROSADVOGADO (A) (S): PAULO ROBERTO ALMEIDARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMETO E IMPROVIMENTO DO 1º APELO E CONHECIMENTO E

PROVIMENTO DO 2º APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENDO AO 1º APELO E IMPROVIMENTO DO 2º APELO

64-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0042398-23.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 034827 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: ANTONIA CRISTIANE SOUZA PEREIRAADVOGADO (A) (S): GABRIELE LOPES CARVALHALAPELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: JULIO CESAR DE JESUSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

MODIFICADO EM BANCA PARCIAL PROVIMENTO

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___________________________65-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0015660-32.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 000738 / 2013 - SÃO LUÍS(1° APELANTE): ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARVALHO MARQUES(2° APELANTE): ROSA MARIA DE SOUSA MARTINS, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS ARAUJO, MARIA

FRANCISCA MEIRELES MONTEIRO, MARIA DELFINA SIPAÚBA MOURAADVOGADO (A) (S): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, KALLY

EDUARDO CORREIA LIMA NUNES E OUTROS(1° APELADO): ROSA MARIA DE SOUSA MARTINS, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS ARAUJO, MARIA

FRANCISCA MEIRELES MONTEIRO, MARIA DELFINA SIPAÚBA MOURAADVOGADO (A) (S): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS(2° APELADO): ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARVALHO MARQUESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO AO 1º APELO E IMPROVIMENTO DO 2º APELO

___________________________66-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0042632-39.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 007289 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: MARIA GENI CAMPOS, MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO MACEDO, JUCELINO

LINDOSO, FRANCISCA DE ASSIS DIAS F. DE ARAUJO, ADRIANA G. DA S. ARAÚJOADVOGADO (A) (S): PAULO ROBERTO ALMEIDA E OUTROSAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________

67-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0021015-23.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 007593 / 2013 - SÃO LUÍS(1° APELANTE): ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): SERGIO TAVARES(2° APELANTE): SONIA MARIA PEREIRA MARTINS, MARIA HELENA DE ASSUNÇÃO, CONCEIÇÃO DE

MARIA COSTA CARVALHO, ELIZABETE EVANGELISTA DE SOUSA, ADVOGADO (A) (S): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO , KALLY EDUARDO C. LIMA NUNES(1° APELADO): SONIA MARIA PEREIRA MARTINS, MARIA HELENA DE ASSUNÇÃO, CONCEIÇÃO DE

MARIA COSTA CARVALHO, ELIZABETE EVANGELISTA DE SOUSA,ADVOGADO (A) (S): LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO , KALLY EDUARDO CORREIA L. NUNES(2° APELADO): ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): SERGIO TAVARES

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RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________

68-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000145-93.2010.8.10.0085 PROTOCOLO N.° 007605 / 2013 - DOM PEDROAPELANTE: RAIMUNDO VALDO DE SOUSAADVOGADO (A) (S): COSMO ALEXANDRE DA SILVAAPELADO: MUNICIPIO DE DOM PEDROADVOGADO (A) (S): MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA

___________________________

69-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0013361-53.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 008145 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO (A) (S): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSAAPELADO: FRANCISCA SOLANGE AMBROSIO BRITOADVOGADO (A) (S): SUELMA A. BRITORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

REFORMADO EM BANCA PELO IMPROVIMENTO DO APELO

___________________________

70-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0037846-83.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 009062 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESAPELADO: MARIA DA GUIA PEREIRA AGUIAR, MARIA DA PAZ LIMEIRA NOLETO, TOMAZA DA

LUZ OLIVEIRA, SIRLEI GONÇALVES CADETEADVOGADO (A) (S): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA , LUIZ HENRIQUE F. TEIXEIRA E OUTROSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINSMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO PARCIAL PROVIMENTO

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JULGAMENTO___________________________

71-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001733-08.2012.8.10.0040 PROTOCOLO N.° 009978 / 2013 - IMPERATRIZAPELANTE: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO (A) (S): GILVAN MELO DE SOUSAAPELADO: JOSÉ DE RIBAMAR MACHADO BOGEAADVOGADO (A) (S): KEILA NARA PINTO QUEIROZRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

72-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência NÚMERO PROCESSO N.° 0000873-05.2011.8.10.0052 PROTOCOLO N.° 010970 / 2013 - PINHEIROSUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIROSUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO-MARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. DOMINGAS DE JESUS FROZ GOMESMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA

___________________________

73-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0004475-94.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 012499 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESAPELADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CUNHA SOUSA, MARIA DE FÁTIMA TAVARES

ARAÚJO, MARILUCIA MATEUS DE FREITAS, LUCIMAR LOPES FERREIRA DE BRITOADVOGADO (A) (S): GUTEMBERG SOARES CARNEIRORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. DOMINGAS DE JESUS FROZ GOMESMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________

74-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0002727-12.2011.8.10.0027 PROTOCOLO N.° 016548 / 2013 - BARRA DO CORDAAPELANTE: HAINEIRE NEPOMUCENO NASCIMENTO

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ADVOGADO (A) (S): HÉLIO RODRIGUES DIAS, FLÁVIA SOUSA NEPOMUCENO DIASAPELADO: TIM CELULAR S.AADVOGADO (A) (S): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, GABRIEL SILVA PINTO, DEYVISON DOS

SANTOS PEREIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________75-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0038035-90.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 017763 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO (A) (S): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSAAPELADO: MARIA TEREZA GANDRA DE OLIVEIRAADVOGADO (A) (S): ATHOS DE CARVALHO DE MELO E ALVIMRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

76-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000186-86.2009.8.10.0120 PROTOCOLO N.° 021292 / 2011 - SÃO BENTOAPELANTE: MUNICÍPIO DE PALMERÂNDIAADVOGADO (A) (S): CARLOS ALBERTO MACIEL ABASAPELADO: NIZIARA DO ROSÁRIO MARTINS ALMEIDAADVOGADO (A) (S): JORGETANS DAMASCENORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: FEITO EM DILIGÊNCIA PARA CERTIFICAR A INTERPOSIÇÃO OU NÃO DAS

CONTRARAZÕES PELA RECORRIDARESULTADO DO JULGAMENTO

REFORMADO EM BANCA IMPROVIMENTO DO APELO

___________________________

77-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0004953-75.2007.8.10.0044 PROTOCOLO N.° 024231 / 2011 - IMPERATRIZAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOADVOGADO (A) (S): MIGUEL SALES PEREIRA VERASAPELADO: L.F.L./L.F.L. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA DURREIS MARIA DE FREITAS LIMAADVOGADO (A) (S): JOSÉ AGENOR DOURADORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

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PROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


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78-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0012878-23.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 002394 / 2012 - SÃO LUÍS(1° APELANTE): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMARADVOGADO (A) (S): WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO , FLÁVIA

LUCENA VEIGA FERNANDES, KARLLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA(2° APELANTE): MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA CUSTÓDIO MAIAADVOGADO (A) (S): FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO, FELIPE ANTÔNIO RAMOS SOUSA(1° APELADO(A)): MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA CUSTÓDIO MAIAADVOGADO (A) (S): FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO E FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA(2° APELADO(A)): COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMARADVOGADO (A) (S): WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, FLÁVIA

LUCENA VEIGA FERNANDES, KARLLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO AO 1º APELO E PROVIMENTO AO 2º APELO, DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00

___________________________

79-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0018216-36.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 004539 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESAPELADO: ESEQUIAS SOUTO MARTINS, ALUIZIO BISPO CRUZ JUNIORADVOGADO (A) (S): ALICE MICHELINE MATOSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

80-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000717-44.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 033990 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO (A) (S): JOSÉ EDMILSON CARVALHO FILHO E OUTROSAPELADO: M. K. I. CONSTRUÇÃO LTDA, MARIA DE LOURDES ROCHA CARDOSO, FRANCISCO

RODRIGUES CARDOSO, ISMAEL DA SILVA E SILVARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA

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MANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________81-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000097-37.2012.8.10.0127 PROTOCOLO N.° 035563 / 2012 - SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃOAPELANTE: RAIMUNDA ELVIRA DA SILVAADVOGADO (A) (S): CLÊMISSON CESARIO DE OLIVEIRAAPELADO: BANCO CIFRA S/A, NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO GE CAPITAL S/AADVOGADO (A) (S): EDUARDO LUIZ BROCKRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

82-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000311-76.2010.8.10.0069 PROTOCOLO N.° 037339 / 2012 - ARAIOSESAPELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSESPROCURADOR(A)(ES): WILLIAM GOMES DE ALMEIDA, IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR, JULIANA

VERAS DE SOUZAAPELADO: SIDNEI LEMOS DOS SANTOSADVOGADO (A) (S): GENUÍNO LOPES MOREIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

83-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0003073-22.2004.8.10.0022 PROTOCOLO N.° 040842 / 2012 - AÇAILÂNDIAAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): VANDERLEY RAMOS DOS SANTOSAPELADO: D E CALAÇA COMÉRCIORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO AO APELO

___________________________84-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000635-97.2009.8.10.0070 PROTOCOLO N.° 026307 / 2013 - ARARIAPELANTE: MUNICÍPIO DE ARARIADVOGADO (A) (S): RAIMUNDO F. BOGÉA JÚNIOR

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APELADO: FAUSTA BATALHA AZOUBEL, DREYFUS NABOR AZOUBEL FILHOADVOGADO (A) (S): DAVID FRANÇA DE SOUZARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

85-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0013031-71.1999.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 026470 / 2011 - SÃO LUÍSAPELANTE: DALCAR VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.ADVOGADO (A) (S): GARDENIA ANDRADE DE LIMA, FRANCISCO COUTINHO CHAVESAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): OSCAR MEDEIROS JUNIORRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________

86-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0014171-62.2007.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 028474 / 2011 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPESAPELADO: MARIA ODETE DE ARAUJO NOLETO, SANDRA LIGIA PINTO ARAGÃO, IRATE

MACHADO DE MENESES LIMA, CONCEIÇÃO CÉLIA BARBOSA CONCEIÇÃOADVOGADO (A) (S): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO, PAULO

ROBERTO ALMEIDA, GUTEMBERG S. CARNEIRO, THIAGO HENRIQUE DE S. TEIXEIRA RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________87-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0004183-22.2004.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 021531 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: DUVEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAADVOGADO (A) (S): MIRELLA BRITO ROSA, JOANA D'ARC SILVA SANTIAGO RABELOAPELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATELADVOGADO (A) (S): CARLOS VICTOR BELO DE SOUSARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIM

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MANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO AO APELO

___________________________88-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0017845-72.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 023030 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: KAREN DANIELLE CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO (A) (S): ALICE MICHELINE MATOSAPELADO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO AO APELO

___________________________89-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000103-53.2012.8.10.0027 PROTOCOLO N.° 023542 / 2013 - BARRA DO CORDAAPELANTE: ADRIANA SANTOS BARBOSAADVOGADO (A) (S): HÉLIO RODRIGUES DIASAPELADO: TIM CELULAR S.AADVOGADO (A) (S): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, GABRIEL S PINTO, DEYVISON DOS S. PEREIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO AO APELO

___________________________90-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0004486-68.2012.8.10.0029 PROTOCOLO N.° 023869 / 2013 - CAXIASAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): ERLLS MARTINS CAVALCANTIAPELADO: MAURÍCIO DE SÁ OLIVEIRA MOITA, MÁRCIA CRISTINA DE SÁ CARVALHO, FREDERIC

TARCISIUS PAILLARD, LUZINETE DA SILVA MACÊDO, VILENE DE SOUSA RODRIGUES, FRANCISCA DE JESUS EVANGELISTA, LIANNA MAYARA LOPES CAMPELO, SOCORRO MICHELLE P. BORGES, LUCIMAR B. DO N. SOARES E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S): GERALDO TELES DE SÁ NETORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________91-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000680-82.2012.8.10.0107 PROTOCOLO N.° 023893 / 2013 - PASTOS BONS

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APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO (A) (S): WILSON SALES BELCHIORAPELADO: MARIA DALVA FERNANDES DE SOUSAADVOGADO (A) (S): JONAS DE SOUSA PINTORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________92-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0042469-88.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 025005 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: CARLOS AUGUSTO SOUSA CARDOSOADVOGADO (A) (S): ALICE MICHELINE MATOSAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LORENA DUAILIBE CARVALHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________93-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0011445-81.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 000664 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): ROBERTO BENEDITO LIMA GOMESAPELADO: ANA RITA DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO (A) (S): KAYRON LICÁ SOARESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________94-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0040333-89.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 001521 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: JOAO BATISTA SEREJO RIBEIRO, ROBERT PEREIRA SOARES, PEDRO DE ARAUJO DE

ALBUQUERQUE, JOÃO DE DEUS RIBEIRO, JOSÉ MARIA MENDES, JOÃO BATISTA SILVA PIRES, JULIO CARVALHO MENDES, RAIMUNDO SILVA ARAUJO

ADVOGADO (A) (S): SÔNIA MARIA LOPES COELHOAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOSUBPROCURADOR-GERAL: CARLOS SANTANA LOPESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: IMPROVIMENTO DO APELO

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___________________________95-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0029468-07.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 001909 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: CLEONICE MARCOS QUEIROS, MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEGAS, LAURINDA

SANTOS SILVA RIBEIRO, TEREZA CRISTINA COSTA, ISOLDA BORBA GUIMARAESADVOGADO (A) (S): LUÍS HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROSAPELADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): SÉRGIO TAVARESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELESMANIFESTAÇÃO: PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________96-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000622-29.2011.8.10.0135 PROTOCOLO N.° 002094 / 2013 - TUNTUMAPELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO (A) (S): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSAAPELADO: CLEOMAR TEMA CARAVLHO CUNHA, DANIELLA JADÃO MENESES CUNHA, CLEONES C.

CUNHA, MARIA OLINDA DA CUNHA, KLEBER CARVALHO CUNHA, MARIA JOSE COSTA CUNHA, MARIA STELLA CARVALHO, MARIA DA SALETE C. COELHO, JOANICIO P. COELHO

ADVOGADO (A) (S): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, CARLOS S. DE CARVALHO COÊLHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

PARCIAL PROVIMENTO

___________________________97-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0021164-48.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 008652 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: DIELIA MARTA RABELO COSTA CUTRIM, LAILA DE SOUZA LAGES RAMOS, KARLA

MARIA SODRE DE SOUZAADVOGADO (A) (S): ALICE MICHELINE MATOSAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOADVOGADO (A) (S): LUCIANA CARVALHO MARQUESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________98-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0028521-55.2007.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 010172 / 2011 - SÃO LUÍS

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APELANTE: MARIA DE NAZARÉ FIGUEIREDO RIBEIROADVOGADO (A) (S): WALLACE SABERNEY LAGO SERRA, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JÚNIORAPELADO: BANCO PINE S.AADVOGADO (A) (S): REGINA APARECIDA S. SERAPHICO, MARCOS DE R. ANDRADE JUNIOR E OUTROSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________99-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0035510-04.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 011359 / 2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: MARIA DA SE ALVES DINIZADVOGADO (A) (S): FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE, CAROLINA MORAES MOREIRA DE SOUZA,

FELIPE VIDIGAL CANTANHEDEAPELADO: BANCO PANAMERICANO S.AADVOGADO (A) (S): GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUESRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

REFORMADO EM BANCA PELO IMPROVIMENTO DO APELO

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100-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000572-30.2011.8.10.0126 PROTOCOLO N.° 012781 / 2013 - SÃO JOÃO DOS PATOSAPELANTE: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO-MAADVOGADO (A) (S): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTAAPELADO: RAIMUNDO RIBEIRO DE AZEVEDORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO

PROVIMENTO DO APELO

___________________________101-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0004320-33.2006.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 014144 / 2012 - SÃO LUÍSAPELANTE: JORNAL DO POVO DO MARANHÃO LTDA (VEJA AGORA), HOSTÍLIO CAIO PEREIRA DA

COSTA, RICARDO JORGE MURADADVOGADO (A) (S): RICARDO ADY MORAIS LEDA, MARCOS ALESSANDRO C. PASSOS LOBO E OUTROSAPELADO: JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARESADVOGADO (A) (S): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, E OUTROSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE

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___________________________102-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0004210-58.2012.8.10.0022 PROTOCOLO N.° 015886 / 2013 - AÇAILÂNDIAAPELANTE: HSBC BACK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLOADVOGADO (A) (S): PAULO HENRIQUE FERREIRA, GILBERTO BORGES DA SILVAAPELADO: W SOUSA PIMENTEL INDÚSTRIA E TRANSPORTE, WANDERSON SOUSA PIMENTELRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO


___________________________103-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000682-47.2012.8.10.0044 PROTOCOLO N.° 017914 / 2013 - IMPERATRIZAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): MIGUEL SALES PEREIRA VERASAPELADO: AIRTON DA SILVA TAVARES, ALCEMIR DA CONCEIÇÃO COSTA, CÍCERA DE JESUS

DERMONDES, EDNA MORAES AGUIAR, EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO SOUSA, ELAINE DE ALMEIDA MORAIS, ELMO DE OLIVIERA DE MORAES, KAROLYNE ALENCAR CARNEIRO, MONIELLE PRISCILA DE SÁ SILVA BRANDÃO, PAULO ROBERTO OLIVEIRA VIANA, ROBERT KENNEDY PEREIRA LIMA E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S): MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADORA: DRA. SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUFMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIALRESULTADO DO JULGAMENTO

REFORMADO EM BANCA IMPROVIMENTO DO APELO

___________________________104-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001539-61.2009.8.10.0024 PROTOCOLO N.° 013754 / 2011 - BACABALAPELANTE: MARIA NINFA RIBEIRO SANTANAADVOGADO (A) (S): FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVAAPELADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS VAZADVOGADO (A) (S): RAIMUNDO CÉSAR DE ALMEIDA CASTRORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO


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