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JOMJORNAL OFICIAL DE MARICÁ 20DEZEMBROVeículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br Ano XI | Edição Especial nº 248

Prefeitura entrega 250 certifi cados de formação continuada e premia alunas da Olimpíada de Matemática

Boqueirão e Saco das Flores recebem nova creche em tempo integral

dagogia e Circuitos Prometi.

Na mesma cerimônia, realizada na quadra da E.M. Carlos Magno Legentil de Mattos, no Centro, também foram entregues as me-dalhas para as três alunas da rede municipal

A Prefeitura de Maricá, através da Secreta-ria de Educação, entregou nesta quarta-fei-ra (18/12) 250 certifi cados aos participantes dos cursos de formação continuada e ca-pacitação, entre eles, Braile, Libras, Atendi-mento Educacional Especializado, Ecope-

As comunidades do Boqueirão e do Saco das Flores ganharam nesta quarta-feira (18/12) uma nova creche em tempo integral para suas crianças. O Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Sidinéia da Silva Costa foi inaugurado numa solenidade com a presença do prefeito Fabiano Horta, do vice-prefeito Marcos Ribeiro e da secretária de Educação de Maricá, Adriana Costa.

O espaço, que fi ca na parte alta do Boquei-rão ao lado da EM Maurício Antunes de Car-valho, vai atender a 128 crianças entre os 4 meses e os 5 anos de idade e tem quatro salas de aula, dois berçários, sala multimí-dia, sala de amamentação e lactário, entre outras dependências.

A homenageada com o nome da nova uni-

dade foi professora da rede pública munici-pal por 29 anos, atuou na EM Antônio Rufi -no, na Gambôa, e faleceu em 2011 aos 50 anos. Sua família participou da inauguração, o que incluiu a mãe de Sidinéia, de 80 anos. Com outros fi lhos e netos, dona Elitie Brum da Silva não escondia a emoção com o tri-buto à fi lha. “É um misto de emoções para nós estar aqui hoje e estamos muito gratos. Ela era alguém que exercia sua profi ssão com extremo louvor, uma dedicação exem-plar”, lembrou a mãe.

Para a diretora Patrícia Ornelas é um de-safi o e de uma realização completa. “Sou fi lha dessa comunidade do Boqueirão e sei o quanto as mães daqui estavam ansiosas por esta creche. Para mim também é um sonho realizado”, garantiu ela. “Aqui se lida

com uma faixa etária muito importante, e nós queremos ampliar esse serviço em outras unidades voltadas para educação infantil, tornar maior esse modelo no próximo ano”, adiantou a secretária de Educação, Adriana Costa, que cresceu com Sidinéia.

O prefeito Fabiano Horta fez coro com a se-cretária ao falar da faixa etária das crianças atendidas. “Sabemos o quanto a atividade cognitiva e seu desenvolvimento são impor-tantes na idade deles e hoje vemos a neces-sidade de essa rede se expandir para que novas creches surjam na cidade”, ressaltou ele, ao informar que o CEIM Sidinéia da Sil-va Costa ainda vai receber mais seis salas de aula e uma quadra poliesportiva.

Entre as mães dos alunos, que apresenta-

ram um pequeno coral de Natal, o principal ganhou será a tranquilidade para o trabalho e outros afazeres.

“Melhora tudo, até na procura por emprego, e vai ajudar muitas mulheres como eu a cui-dar dos fi lhos”, afi rmou Daniela Feliciano, de 22 anos, mãe da aluna Sofi a, de 4 anos, e que espera a chegada de Miguel em 2020.

Para Andressa Cristina Barroso, de 28 anos, o espaço foi a melhor coisa que aconteceu no bairro. “Vai das mais liberdade e segu-rança para nós, que vamos poder trabalhar sabendo que eles estão bem”, disse ela, que é mãe de dois alunos da creche.

Texto: Sérgio Renato Fotos: Marcos Fabrício

ainda oferece à população a possibilidade de aprender junto. Inclusive ano que vem se for possível quero fazer o curso de Libras”, completou Silvânia.

Vanessa Silva, coordenadora de articulação pedagógica, comentou a respeito da pre-miação da OBM. “Decidimos premiar essas alunas da nossa rede como uma forma de incentivá-las a continuarem estudando e se preparando cada vez mais”, afi rmou.

“Acho que todo mundo deveria praticar mais matemática, até mesmo quem não gosta, pois isso ajuda muito. No geral achei a pro-va fácil e comemorei muito o primeiro lugar”, afi rmou Ana Vitória, de 11 anos, moradora de Bambuí e aluna da Escola Municipal Pro-fessora Alcione Soares Rangel.

“Estou muito feliz porque eu adoro matemá-tica e mesmo competindo com Maricá inteira consegui fi car em segundo lugar”, comemo-rou Pietra Santana, de 10 anos, moradora de Inoã e aluna da Escola Municipal Marisa Letícia Lula Da Silva.Texto: Paulo TorresFotos: Katito Carvalho

de Maricá, melhores colocadas na Olimpía-da Brasileira de Matemática (OBM).

“Quanto mais formação trabalharmos com os nossos professores mais motivados e preparados eles estarão. E, isso vai refl e-tir diretamente no aprendizado dos nossos alunos”, avaliou Adriana Luíza, secretária de Educação.

Ainda de acordo com Adriana a formação continuada é a base para uma educação cada vez mais qualifi cada. “Essa formação continuada tem o grande objetivo de atender a demanda do profi ssional de educação e, no fi nal, quem realmente ganha é a popu-lação do nosso município”, destacou a se-cretária.

“Essa iniciativa é maravilhosa principalmen-te porque prepara o professor para que ele transmita aos seus alunos conhecimen-tos a respeito do meio ambiente, ecologia, sustentabilidade e muitos outros”, avaliou a aluna do curso de Ecopedagogia, Silvânia Proes, de 70 anos, moradora do Centro. “E esse é o caminho, pois além de qualifi car ainda mais os profi ssionais da educação

JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | Especial nº 248 | Ano XI | 20 de dezembro de 20192

Jornal Ofi cial de MaricáVeículo de publicação dos atos ofi ciaisda Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa

R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalFabiano Horta

www.marica.rj.gov.br

Expediente

SumárioATOS DO PREFEITO 2ATOS CONJUNTOS 14SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 28

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

DECRETO Nº 415, de 08/11/2019.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOVALOR DE R$ 52.497.552,50 ( CINQUENTA E DOIS MILHÕES,QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARAREFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTOEM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO• a Lei 2.840, de 17 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município parao exercício financeiro de 2019;

•DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 52.497.552,50 ( CINQUENTA E DOISMILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica eprogramática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICAElemento

de DespesaFonte deRecurso

CódigoReduzido

ValorSuplementadoÓrgão Unidade Código Título

2 – GABINETEDO PREFEITO

1 - GABINETE DOPREFEITO

23.695.11.2085REAL APOIO

EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST3.3.9.0.39 236 16728 R$ 500.303,00

11 –SECRETARIA DESEG. PÚBLICA,ORDEM PUB. E

TRÂNSITO

1 - GABINETE DOSECRETÁRIO

6.122.18.2080MANUT E OPERACIO PROJ

GUARDA MIRIM3.3.9.0.30 206 16810 R$ 19.635,00

14 –SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃ

O


4.122.1.2001MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS

ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.33 236 16641 R$ 400.000,00


O



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 206 3070 R$ 169.600,00

16 –SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIASOCIAL


14.243.29.2103MANUTENÇÃO DO CONSELHO

TUTELAR3.3.9.0.36 206 15359 R$ 5.000,00

16 –SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIASOCIAL

2 - FUNDOMUNICIPAL DEASSISTENCIA

SOCIAL

8.243.15.2051PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE

MEDIA COMPL3.1.9.0.13 100 11860 R$ 65.241,00

16 –SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIASOCIAL


SOCIAL

8.244.15.2050 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.9.0.13 100 11759 R$ 66.000,00

16 –SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIASOCIAL


SOCIAL


MEDIA COMPL3.1.9.0.04 100 13644 R$ 305.516,00

16 –SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIASOCIAL


SOCIAL

8.243.15.1210 PROJETO CRIANÇA FELIZ 3.1.9.0.04 230 16645 R$ 30.000,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.364.8.2127PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC -

FNDE/PMM/PPP3.3.9.0.18 236 16744 R$ 486.868,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.365.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.49 100 12445 R$ 300,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.361.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.04 100 13729 R$ 110.000,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



ATOS DO PREFEITO

JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | Especial nº 248 | Ano XI | 20 de dezembro de 2019 3



CódigoReduzido


17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



FNDE/PMM/PPP3.3.9.0.32 206 14877 R$ 199.722,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



FNDE/PMM/PPP3.3.9.0.32 206 14877 R$ 1.000.000,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.361.8.2124MANUTENÇÃO E

OPERACIONALIZAÇÃO -EDUCAÇÃ

3.3.9.0.39 100 16807 R$ 1.543.288,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



FNDE/PMM/PPP3.3.9.0.39 206 16696 R$ 9.260.014,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.122.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.11 100 12511 R$ 2.023.000,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



FNDE/PMM/PPP3.3.9.0.31 206 15438 R$ 11.170,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



18 –SECRETARIA DE

CULTURA


13.392.19.2147FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E

CULTURA3.3.9.0.39 236 13764 R$ 260.000,00

18 –SECRETARIA DE

CULTURA


13.392.19.2147FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E

CULTURA3.3.9.0.39 236 13764 R$ 12.996,00

19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER


27.812.34.2137 ESPORTE PARA TODOS 4.4.9.0.51 213 16811 R$ 80.306,00

19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER



19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER



20 –SECRETARIA DE

SAÚDE

2 - FUNDOMUNICIPAL DE

SAÚDE10.122.13.2185 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.04 100 14604 R$ 267.343,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO



ATIV. ADMINIST.4.4.9.0.52 206 16644 R$ 26.409,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO


23.695.11.2085REAL APOIO


21 –SECRETARIA DE

TURISMO


23.695.11.2090 NATAL ILUMINADO 3.3.9.0.39 206 14931 R$ 61.855,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO


23.695.11.2085REAL APOIO


21 –SECRETARIA DE

TURISMO


23.695.11.2085REAL APOIO


21 –SECRETARIA DE

TURISMO



21 –SECRETARIA DE

TURISMO



23 –SECRETARIA DE

TRANSPORTE



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.34 206 16814 R$ 191.865,00




CódigoReduzido


28 –SECRETARIA DEAGRICULTURA,

PECUÁRIA EPESCA


20.605.3.1237PLANO DE GESTÃO DA PESCA

ARTESANAL3.3.9.0.39 206 15562 R$ 30.623,00


PECUÁRIA EPESCA


20.601.3.1245 DESENVOLVIMENTO DE HORTAS 3.3.5.0.39 236 16812 R$ 794.450,00

29 –SECRETARIA DE

PARTIC.POP,DIR.

HUMANOS E DAMULHER



ATIV. ADMINIST.4.4.9.0.52 236 16264 R$ 52.257,00

32 –SECRETARIA DE

URBANISMO


17.512.55.1190 ELABORAÇÃO DE PROJETOS 3.3.9.0.39 206 16682 R$ 408.724,00

35 –SECRETARIA DE

POLÍTICASPARA A

TERCEIRAIDADE



ATIV. ADMINIST.4.4.9.0.52 206 16181 R$ 10.498,00

38 –COMPANHIA DEDESENVOLVIME

NTO DEMARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -

CODEMAR

26.781.68.1055AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM

AEROPORTUÁRIO3.3.9.0.39 206 16707 R$ 479.000,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR

4.122.68.2223MANUT OPER ATIVID ADM DA

CODEMAR3.3.9.0.32 206 16711 R$ 10.000,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR

4.122.68.1184 PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.5.0.39 206 16734 R$ 982.442,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


CODEMAR3.3.9.0.39 236 16496 R$ 18.000,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR



NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR



NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR



NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR



NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


CODEMAR3.3.9.0.33 100 15986 R$ 45.000,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


CODEMAR3.3.9.0.39 206 16686 R$ 48.000,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


CODEMAR3.3.9.0.14 100 15984 R$ 35.000,00




CódigoReduzido



NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


AEROPORTUÁRIO3.3.9.0.30 206 16791 R$ 5.500,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


AEROPORTUÁRIO4.4.9.0.52 236 16480 R$ 6.000,00

40 – ISSM -Instituto de

Seguridade Socialde Maricá

3 - ATIVIDADESADMINISTRATIVA

S9.122.62.2238 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.11 201 16069 R$ 100.000,00

60 – EMPRESADE

SANEAMENTODE MARICÁ SA

SANEMAR

1 - EMPRESAMUNICIPAL DESANEAMENTO


60 – EMPRESADE


SANEMAR


4.122.1.2218MANUTEN E OPERAC ATIV

ADMINIST DA EMPRES3.3.9.0.36 100 16816 R$ 30.000,00

60 – EMPRESADE


SANEMAR



60 – EMPRESADE


SANEMAR



63 – AUTARQUIAMUNICIPAL DESERVIÇOS DE

OBRAS DEMARICÁ

1 - AUTARQUIAMUNICIPAL DESERVIÇOS DE

OBRAS DEMARICÁ


ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.47 100 16743 R$ 3.349,00


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

27.813.22.1014CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E EDIF

DE ESP LAZER4.4.9.0.51 236 16813 R$ 3.990.000,00


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.452.60.2305MANUT DE PRAÇAS, CANTEIROS E

ÁREAS PÚBLI3.3.9.0.30 206 16612 R$ 95.370,00


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.1.1025CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS

GOVERNAMENTAIS4.4.9.0.51 206 16582 R$ 1.397.200,00


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.452.60.2360VARRIÇÃO, ROÇAMENTOMANUAL E COSTAL DE Á

3.3.9.0.39 206 16619 R$ 4.735.047,50


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ


GOVERNAMENTAIS4.4.9.0.51 206 16625 R$ 418.708,00

71 – EMPRESAPÚBLICA DE

TRANSPORTES

1 - EMPRESAPÚBLICA DE

TRANSPORTES4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT EOPERAC DA EPT

3.3.9.0.30 206 16002 R$ 100.210,00

72 –SECRETARIA DE

ECONOMIASOLIDÁRIA


14.422.54.2345PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA

DE RENDA3.3.9.0.48 236 15692 R$ 2.818.080,00

80 – ENCARGOSFINANCEIROSDO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOSFINANCEIROS DO

MUNICÍPIO28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.93 213 14709 R$ 31.517,00



MUNICÍPIO28.843.0.4

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DADÍVIDA-ISSM

3.2.9.1.21 236 12193 R$ 60.000,00







CódigoReduzido





CONT PROG FORM PATRIM SERVPÚBL - PASEP

3.3.9.0.47 236 12178 R$ 1.675.284,00




CONT PROG FORM PATRIM SERVPÚBL - PASEP

3.3.9.0.47 100 12176 R$ 66.800,00



MUNICÍPIO28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.4.9.1.65 100 16368 R$ 1.200.000,00






MUNICÍPIO28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.92 236 12185 R$ 1,00



MUNICÍPIO28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.1.97 236 16243 R$ 3.296.591,00




85 –SECRETARIA DE

PROTEÇÃO EDEFESA CIVIL



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 206 15301 R$ 38.460,00

90 –SECRETARIAGERAL E DEGOVERNO

1 - GABINETE DOSECRETARIO





ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.14 100 15759 R$ 1.000,00



4.131.1.2382 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 3.3.9.0.39 206 16369 R$ 185.172,00






4.131.1.2383PUBLICIDADE DE UTILIDADE

PÚBLICA3.3.9.0.39 206 16364 R$ 43.000,00



4.131.1.2073AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL3.3.9.0.39 206 15784 R$ 33.950,00

91 –SECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO


4.122.30.2036MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

DO SIM4.4.9.0.52 206 16234 R$ 3.296.591,00


E GESTÃO


4.122.1.2353MANUT E OPERAC DAS ATIV DE

PLANEJAMENTO3.3.9.0.36 206 16567 R$ 1.648,00


E GESTÃO



PLANEJAMENTO3.3.9.0.39 100 15795 R$ 241.820,00


E GESTÃO



PLANEJAMENTO3.3.9.0.39 206 15796 R$ 25.000,00


E GESTÃO



PLANEJAMENTO3.3.9.0.39 236 15797 R$ 845.580,00


E GESTÃO


4.126.38.2156MODERN E MANUTENÇÃO DO

PARQUE TECNOL3.3.9.0.39 206 15822 R$ 69.628,00




CódigoReduzido



E GESTÃO



PLANEJAMENTO3.3.9.0.39 236 15797 R$ 1.381.422,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 52.497.552,50

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 2.840, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:



CódigoReduzido

Valor AnuladoÓrgão Unidade Código Título

18 –SECRETARIA DE

CULTURA


13.392.19.2367 PONTOS DE CULTURA 3.3.9.0.39 236 15451 R$ 260.000,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


AEROPORTUÁRIO4.4.9.0.51 236 16089 R$ 18.000,00





OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

27.813.22.1014CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E EDIF

DE ESP LAZER4.4.9.0.51 206 16608 R$ 5.908,28


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.543.22.1012 DRAGAGEM DE RIOS E CANAIS 3.3.9.0.39 206 16603 R$ 510.253,33


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ


ÁREAS PÚBLI3.3.9.0.39 206 16614 R$ 537,22


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ


ÁREAS PÚBLI3.3.9.0.32 206 16613 R$ 19.000,00


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ


ÁREAS PÚBLI3.3.9.0.30 206 16612 R$ 0,99


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.452.60.1209MODERNIZAÇÃO SERV DE MANUT

EM VIAS PÚBLI4.4.9.0.52 206 16611 R$ 27.836,00


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.452.60.1209MODERNIZAÇÃO SERV DE MANUT

EM VIAS PÚBLI3.3.9.0.39 206 16610 R$ 20.000,00


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1217 OBRAS DIRETAS 4.4.9.0.52 206 16598 R$ 951,20


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1217 OBRAS DIRETAS 4.4.9.0.51 206 16643 R$ 135,85


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1217 OBRAS DIRETAS 3.3.9.0.92 206 16735 R$ 0,73


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1022 CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES 4.4.9.0.51 206 16592 R$ 170.000,00




CódigoReduzido



OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1017 CONSTRUÇÕES DE PONTES 4.4.9.0.51 206 16799 R$ 370.176,38


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1015CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS,

CALÇADÕES E CICL4.4.9.0.51 206 16589 R$ 876.860,38


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1015CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS,

CALÇADÕES E CICL3.3.9.0.39 206 16788 R$ 28.962,15


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 4.4.9.0.92 206 16787 R$ 0,34


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ


GOVERNAMENTAIS4.4.9.0.51 206 16625 R$ 1.555.077,61


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 4.4.9.0.51 206 16587 R$ 1.149.346,39


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 4.4.9.0.30 206 16584 R$ 1.397.200,65

19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER


27.811.34.1230IMPLANT DA ESCOLINHA BEACH

SOCCER E CAPO3.1.9.0.04 213 15470 R$ 178.705,00

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.122.13.2185 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.96 100 15274 R$ 50.000,30

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADMEM SAÚDE

3.3.9.0.39 100 15284 R$ 1.900,00

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.303.4.2173

MANUT DO PROG DE ASSFARMACEUTICA BASICA

3.3.9.0.30 100 15878 R$ 16.682,50

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.302.16.2331

OPERAC DA REDE ASSISTENCIALDE ATENÇÃO E

3.3.9.0.32 100 15955 R$ 10.000,00

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DEURGÊNCIA E EME

3.3.9.0.39 100 16444 R$ 481,96

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.302.16.2330


3.3.9.0.30 100 15941 R$ 1.587,85

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.302.16.2330


3.3.5.0.39 100 16449 R$ 76.649,57

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.301.4.2158

MANUT, QUAL E EXP ESTRATSAUDE DA FAMILI

3.3.9.0.46 100 15208 R$ 29.000,00

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.122.13.2221

MANUT E OPERAC DO CONSELHOMUNIC DE SAÚD

3.3.9.0.33 100 15927 R$ 8.000,00

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.122.13.2221

MANUT E OPERAC DO CONSELHOMUNIC DE SAÚD

3.3.9.0.14 100 15914 R$ 1.025,40

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.122.13.2191

CONST READ ESTR OU REFORMASPREDIAIS

4.4.9.0.51 100 15930 R$ 70.108,68

20 –SECRETARIA DE

SAÚDE


SAÚDE10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADMEM SAÚDE

3.3.9.0.36 100 16472 R$ 1.906,74


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


AEROPORTUÁRIO3.3.9.0.39 206 16707 R$ 10.000,00




CódigoReduzido



OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 4.4.9.0.30 206 16584 R$ 418.708,00


TRÂNSITO


6.122.18.2076MANUT OPERAC DA GUARDA

MUNICIPAL3.3.9.0.39 206 12739 R$ 19.635,00


O



ATIV. ADMINIST.4.4.9.0.52 206 16381 R$ 982.442,00


PECUÁRIA EPESCA


20.605.3.1244INCENTIVO A PRODUÇÃO DE

LEITE DE CABRA3.3.9.0.30 206 16372 R$ 30.623,00

29 –SECRETARIA DE

PARTIC.POP,DIR.

HUMANOS E DAMULHER


14.422.5.2113IMPLANT MANUT DA CASA

PASSAGEM DA MULHER4.4.9.0.51 206 15576 R$ 52.257,00

5 –PROCURADORI

A GERAL DOMUNICÍPIO

1 - GABINETE DOPROCURADOR


ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.36 206 15299 R$ 94.628,00

19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER


27.811.34.1228 APOIO A DESPORTISTAS 3.3.9.0.48 236 15484 R$ 65.548,00

19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER



SOCCER E CAPO3.3.9.0.30 213 15460 R$ 80.306,00




25 –SECRETARIA DE

TRABALHO


11.334.24.2256PROMOÇÃO AO

EMPREENDEDORISMO3.3.9.0.39 236 16240 R$ 1.000.000,00


PECUÁRIA EPESCA


20.601.3.2375DESENVOLVIMENTO SOCIOPROD

ASSEN RU E URB3.3.9.0.30 236 16392 R$ 1.400.000,00


PECUÁRIA EPESCA


20.601.3.2375DESENVOLVIMENTO SOCIOPROD

ASSEN RU E URB3.3.9.0.39 236 16391 R$ 600.000,00





OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ

15.451.22.1217 OBRAS DIRETAS 3.3.9.0.39 206 16596 R$ 95.370,00

71 – EMPRESAPÚBLICA DE

TRANSPORTES

1 - EMPRESAPÚBLICA DE

TRANSPORTES4.122.69.1184 PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.9.0.39 206 16521 R$ 100.210,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO


23.695.11.2347 ANIVERSÁRIO DA CIDADE 3.3.9.0.30 206 15490 R$ 98.762,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.361.8.2124MANUTENÇÃO E

OPERACIONALIZAÇÃO -EDUCAÇÃ

3.3.9.0.39 236 13728 R$ 3.990.000,00

60 – EMPRESADE


SANEMAR




19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER



SOCCER E CAPO3.1.9.0.04 213 15470 R$ 92.503,00




CódigoReduzido



PECUÁRIA EPESCA


20.605.3.2335BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS

ANIMAIS E AGR4.4.9.0.52 213 15556 R$ 565.830,00


OBRAS DEMARICÁ


OBRAS DEMARICÁ


ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 16576 R$ 3.349,00




17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.361.8.2126ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

FNDE/PMM3.3.9.0.39 206 15426 R$ 1.000.000,00

18 –SECRETARIA DE

CULTURA



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 3556 R$ 8.000,00




AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DADÍVIDA - OUTRA

4.6.9.0.71 236 12186 R$ 400.000,00


E GESTÃO



PARQUE TECNOL4.4.9.0.39 206 16226 R$ 169.600,00

16 –SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIASOCIAL


8.244.29.2060PROJETOS ASSISTENCIAIS

ESPECIAIS3.3.9.0.39 206 14132 R$ 5.000,00

23 –SECRETARIA DE

TRANSPORTE



ATIV. ADMINIST.4.4.9.0.52 236 16316 R$ 428.000,00

72 –SECRETARIA DE

ECONOMIASOLIDÁRIA


14.422.54.2281IMPLEMENTAÇÃO E

MANUTENÇÃO DO FUNDO SOLI3.3.9.0.39 236 15689 R$ 700.000,00

85 –SECRETARIA DE



6.182.10.2231PROG GRAT ADIC SERV TEC DEF

CIVIL GRASDE3.3.9.0.36 236 16312 R$ 253.422,00




17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



ATIV. ADMINIST.4.4.9.0.52 206 13308 R$ 11.170,00

18 –SECRETARIA DE

CULTURA


13.392.19.1226 TEATRO MUNICIPAL 3.3.9.0.39 236 15448 R$ 12.996,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 206 13337 R$ 2.716,00




AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DADÍVIDA - FGTS

3.2.9.0.21 100 12192 R$ 3.806,00

19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER


27.812.34.1281 ESPORTE PRESENTE 3.3.5.0.39 236 16331 R$ 272.541,00

23 –SECRETARIA DE

TRANSPORTE



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 206 14950 R$ 191.865,00

36 –SECRETARIA DECONSERVAÇÃO


25.752.21.2035IMPLANT/MODER/MANUTPONTOS DE ILUMINAÇÃO

3.3.9.0.39 236 15659 R$ 1.054.633,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


AEROPORTUÁRIO4.4.9.0.51 236 16089 R$ 6.000,00








CódigoReduzido






76 –SECRETARIA DEHABITAÇÃO E

ASSENTAMENTOS HUMANOS


16.482.32.1270 LOCAÇÃO SOCIAL 3.3.9.0.48 236 16321 R$ 1.400.000,00

76 –SECRETARIA DEHABITAÇÃO E

ASSENTAMENTOS HUMANOS


16.482.32.1257 MELHORIAS HABITACIONAIS 3.3.9.0.35 236 16746 R$ 569.417,00

18 –SECRETARIA DE

CULTURA


13.392.19.1074IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS

CULTURAIS3.3.9.0.39 206 14897 R$ 484.500,00

32 –SECRETARIA DE

URBANISMO


15.122.64.1169CRIAÇÃO E REVISÃO DALEGISLAÇÃO DE APOIO

3.3.9.0.35 206 15644 R$ 442.674,00





4.6.9.0.71 236 12186 R$ 438.409,00




85 –SECRETARIA DE




ATIV. ADMINIST.4.4.9.0.52 206 15703 R$ 38.460,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.365.8.1065CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO

PÚBLICO - EDUCAÇÃO4.4.9.0.51 206 16307 R$ 9.746.882,00





3.2.9.0.21 100 12198 R$ 9.103,00




AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DADÍVIDA-ISSM

3.2.9.1.21 236 12193 R$ 1,00




ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 14832 R$ 1.000,00


TRÂNSITO


6.183.18.2227SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

DE VIAS PÚBL3.3.9.0.39 213 16213 R$ 31.517,00

16 –SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIASOCIAL


SOCIAL


MEDIA COMPL3.1.9.0.04 230 13649 R$ 30.000,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.122.8.1211PROGRAMA TRANSF DE

RECURSOS FINANC ESCOL3.3.5.0.39 236 15431 R$ 500.303,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.361.8.1065CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO

PÚBLICO - EDUCAÇÃO4.4.9.0.51 206 16298 R$ 199.722,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 206 15488 R$ 3.000,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO


23.695.11.2084 APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS 3.3.9.0.39 236 15290 R$ 24.000,00


NTO DEMARICÁ S/A


CODEMAR


CODEMAR3.3.9.0.30 206 15985 R$ 48.000,00

60 – EMPRESADE


SANEMAR



60 – EMPRESADE


SANEMAR






CódigoReduzido






E GESTÃO


4.129.30.1027PROG DE MODER DA ADM TRIB E

GES DOS SET4.4.9.0.51 214 15805 R$ 1.543.288,00



25.752.21.2035IMPLANT/MODER/MANUTPONTOS DE ILUMINAÇÃO

4.4.9.0.52 101 15657 R$ 1.421,00

60 – EMPRESADE


SANEMAR




60 – EMPRESADE


SANEMAR






ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 14832 R$ 2.000,00

5 –PROCURADORI




ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 2867 R$ 7.000,00

5 –PROCURADORI




ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 2850 R$ 2.000,00


TRÂNSITO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 2941 R$ 4.000,00


TRÂNSITO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 2915 R$ 5.000,00


O



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 13721 R$ 1.500,00


O



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 13720 R$ 6.000,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



FNDE/PMM3.3.9.0.30 100 12531 R$ 12.248,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.122.8.1212CONSELHOS MUNICIPAIS CAE,

CACS E CME3.3.9.0.14 100 15377 R$ 2.752,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO






CódigoReduzido


17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO


12.361.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.36 100 16663 R$ 500,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



18 –SECRETARIA DE

CULTURA



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 14894 R$ 2.000,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 3896 R$ 5.000,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 206 13337 R$ 6.000,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 13789 R$ 5.000,00

21 –SECRETARIA DE

TURISMO


23.695.11.2083CARNAVAL E DESFILE DAS

ESCOLAS DE SAMBA3.3.9.0.39 236 15495 R$ 60.000,00

23 –SECRETARIA DE

TRANSPORTE



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 14948 R$ 8.000,00

23 –SECRETARIA DE

TRANSPORTE



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 15523 R$ 2.000,00

24 –SECRETARIA DE

DESENV.ECONÔMICO,

COM. EPETRÓLEO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 14213 R$ 2.000,00

24 –SECRETARIA DE

DESENV.ECONÔMICO,

COM. EPETRÓLEO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 4103 R$ 7.000,00

25 –SECRETARIA DE

TRABALHO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 14970 R$ 3.000,00

25 –SECRETARIA DE

TRABALHO



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 4114 R$ 3.000,00

29 –SECRETARIA DE

PARTIC.POP,DIR.

HUMANOS E DAMULHER



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.39 100 14271 R$ 2.000,00

29 –SECRETARIA DE

PARTIC.POP,DIR.

HUMANOS E DAMULHER



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 14272 R$ 8.000,00

30 – OUVIDORIAMUNICIPAL

1 - GABINETE DOOUVIDOR


ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.30 100 15004 R$ 5.500,00








4.6.9.0.71 100 12160 R$ 225.000,00




ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.36 206 16399 R$ 2.948,00


O



ATIV. ADMINIST.3.3.9.0.33 236 16641 R$ 358.883,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



FNDE/PMM3.3.9.0.39 236 16285 R$ 951.601,00


ATOS CONJUNTOS

ERRATARETIFICAR A PORTARIA Nº 3372 de 09 de dezembro de 2019, publicada na Edição Especial de nº 246, de 12 de dezembro de 2019, às fls. 10.Onde se lê: “Nomear o servidor Pablo da Silva Pereira e Oliveira, matrícula 108.335, em substituição do servidor Edson de Lima Castilho Gouvêa – Matrícula nº 500.261.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09/12/2019, revogando as disposições em contrário”.Leia-se: “Nomear o servidor Pablo da Silva Pereira e Oliveira, matrícula 108.335, na data de 12/12/2019, em substituição do servidor Edson de Lima Castilho Gouvêa – Matrícula nº 500.261, na data de 30/11/2019.”.Publique-se!JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISRENATO DA COSTA MACHADOPRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

ERRATARETIFICAR A PORTARIA Nº 3372 de 09 de dezembro de 2019, publicada na Edição Especial de nº 246, de 12 de dezembro de 2019, às fls. 10.Onde se lê: “Nomear o servidor Daniel Lemos Mattos, matrícula 109.851, em substituição da servidora Ingrid Monteiro Seeberger – Matrícula nº 109.704.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09/12/2019, revogando as disposições em contrário”.Leia-se: “Nomear o servidor Daniel Lemos Mattos, matrícula 109.851, em substituição da servidora Ingrid Monteiro Seeberger – Matrícula nº 109.704.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12/12/2019, revogando as disposições em contrário”.Publique-se!JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISRENATO DA COSTA MACHADOPRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2019 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Prefeitura de Maricá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 054 de 2017 e demais leis que o regem, torna público o presente Edital de Chamamento Público nº 02/2019, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no âmbito do Serviço de Proteção Social Básica para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, atendendo as respectivas especificações etárias, nas áreas de abrangências dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referên-cia Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Maricá. As propostas serão abertas em Sessão Pública, a realizar-se no dia 22/01/2020, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Rua Domício da Gama, 386 e 398 – Centro, Maricá/RJ. Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o pri-meiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no seguinte endereço eletrônico: http://www. marica.rj.gov.br/. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Domício da Gama, 386 e 398 – Centro, Maricá/RJ.Maricá, 19 de dezembro de 2019.Jorge Luiz Cordeiro da CostaMatrícula: 106.004Secretário de Assistência Social

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº.009/2019 - PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO – PROCESSO SELETIVO, PARA MESTRADO E DOUTORADO - STRICTO SENSU, PARA 2020.DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.872/19 – PÓS- GRADUAÇÃO.O Prefeito de Maricá e a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, norteados em princípios constitucionais basilares e, sendo relevante o comprometimento deste Governo com a lisura, a moralidade, a legalidade, a impessoalidade e a transparência de seus atos, declaram aberto o Processo Seletivo para a concessão de Bolsas de Estudo do Programa Passaporte Universitário para MESTRADO



CódigoReduzido


19 –SECRETARIA DE

ESPORTE ELAZER







4.6.9.0.71 100 12160 R$ 66.800,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



FNDE/PMM/PPP3.3.9.0.32 236 15435 R$ 515.269,00

17 –SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO



ATIV. ADMINIST.4.4.9.0.52 206 13308 R$ 228.172,00

18 –SECRETARIA DE

CULTURA


13.392.19.1226 TEATRO MUNICIPAL 3.3.9.0.39 236 15448 R$ 205.065,00



25.752.21.1163CADASTRAMENTO PONTOS

ILUMINAÇÃO PÚBLICA3.3.9.0.39 236 16340 R$ 100.000,00


E GESTÃO



PARQUE TECNOL3.3.9.0.39 236 15823 R$ 867.233,00


E GESTÃO


4.126.36.1080IMPLANTAÇÃO DA REDE

MUNICIPAL3.3.9.0.39 236 15818 R$ 312.036,00


E GESTÃO


4.126.36.1080IMPLANTAÇÃO DA REDE

MUNICIPAL4.4.9.0.30 236 15819 R$ 120.727,00


E GESTÃO



PLANEJAMENTO3.3.9.0.35 236 15793 R$ 697.750,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 52.497.552,50

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

FABIANO TAQUES HORTAPrefeito Municipal


5.1. O candidato deverá observar os seguintes procedimentos:5.2 Os candidatos que desejarem concorrer a Bolsas de Estudo deverão passar pelo processo seletivo instituído pelo Edital específico da IES - Instituição de Ensino Superior.5.3. Os custos referentes ao Processo Seletivo realizado pelas IES são de responsabilidade do candidato.5.4. Os candidatos inscritos deverão acompanhar o resultado dos aptos no site da prefeitura Munici-pal de Maricá https://www.marica.rj.gov.br/, bem como no site do Programa: http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/.5.5. O resultado de classificação final será divulgado após análise de recursos e classificação das IES.6. DA INSCRIÇÃO:6.1. Somente será admitida inscrição via internet, por meio do Portal do Candidato, http://passapor-teuniversitario.marica.rj.gov.br/.6.2. As inscrições eletrônicas terão início às 10 horas do dia 27 de dezembro de 2019, estendendo--se até as 23:59 horas do dia 30 de dezembro de 2019.6.3. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará pelas inscrições não recebidas por falhas técnicas e de comunicação nos computadores utilizados pelo candidato, tais como congestionamen-to de linhas de comunicação ou quaisqueroutros fatores que interfiram na inserção de documentos e/ou impossibilitem a transferência de dados.6.4. O candidato que deixar de inserir quaisquer dos documentos exigidos será automaticamente eliminado, não sendo admitida entrega de documentos posteriormente.7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CANDIDATO - (Quadro I)7.1. Documentos Pessoais do candidato para efetuar inscrição - Cópias do CPF, Título de Eleitor, do RG (frente e verso) e da Carteira de Trabalho (cópias das páginas que contém a foto e identificação, o úl-timo contrato de trabalho e a página em branco) ou Previdência Social (CNIS- emitido pelo INSS), certidão de nascimento ou casamento, certidão dos filhos;7.2. Diploma ou declaração de conclusão de Ensino Superior completo, para vagas de Mestrado e, Cópia do diploma de Mestrado, para vagas de Doutorado.7.3. Comprovante de residência dos últimos 3 (três) anos completos ( 2016, 2017, 2018 e 2019), com cópia de um dos seguintes documentos: conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito;7.4. Só será admitida autodeclaração de residência caso nos seguintes casos:7.4.1. Imposto de Renda constando o nome do candidato como dependente.7.4.2. Apresentação de certidão de casamento ou nascimento, esclarecendo os vínculos familiares entre cônjuges ou filhos.7.5. Será admitida declaração emitida Posto de Saúde da Família, desde que esteja assinado pela enfermeira responsável do posto.7.6. Não será admitida declaração de residência em nome de terceiros ou familiares, exceto se o candidato estiver declarado em IR como dependente legal.7.7. Declaração de residência em nome do cônjuge ou companheiro, deverá vir acompanhada de certidão de casamento ou União estável.7.8. A declaração de Renda individual deve ser anexada no ato da inscrição, no Portal do Candidato, em conjunto com as declarações de renda de todos os residentes no mesmo domicílio.Quadro I - Documentação Pessoal do Candidato:

Documentos Pessoais

Cópias do CPF, Título de Eleitor , RG (frente e verso) e da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (cópias das páginas que contém a foto, a identifica-ção, o último contrato de trabalho e página seguinte em branco) e comprovante de escolaridade; Diploma ou declaração de conclusão de Ensino Superior completo, para vagas de Mestrado e, Cópia do diploma de Mestrado, para vagas de Doutorado.

Comprovante de Residência

Cópia de um dos seguintes documentos: conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito (dos últimos 3 anos completos , 2016, 2017,2018 e 2019 – um documento de cada ano); autodeclaração de residência somente nos termos do item 7.4;

Declaração de Renda Familiar

Deverá ser entregue uma para cada morador residente na moradia.

Comprovante de Renda

Deverá ser entregue conforme a atividade exercida.(Conforme Quadro II)

8. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS MORADORES QUE RESIDEM NA MESMA MORADIA:8.1. Para efeitos de comprovação da renda, o candidato classificado deverá entregar um comprovante de renda para cada morador da mesma residência, de acordo com a atividade exercida, conforme o quadro abaixo:Quadro II - Tipos de Comprovante de Renda Aceitos:

Empregado Assalariado

Contracheque, no caso de renda fixa (emitido, no máximo, há três meses) ou - Decla-ração de IRPF de 2018 ou Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social– CTPS (cópias das páginas que contém a foto, a identificação, o último contrato de trabalho e a página em branco com dados atualizados)

Trabalhador rural:

Declaração de isenção de IRPF ou de IRPF de 2018 acompanhada do r e c i b o de entrega à Receita Federal ou extrato bancário dos 3 últimos meses, informando o valor da remuneração;

Aposentados e pensionis-tas:

Declaração de IRPF/2018 acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou - Extrato mais recente do pagamento de benefício ou - Extrato bancário dos 3 últimos meses, informando o valor do benefício recebido.

Autônomo Comprovante de Imposto de Renda ano base de 2018 ou declaração de isento nos moldes da LEI Nº 7.115/83 e rendimentos gerais, inclusive de alugueis e CNIS (emi-tido peloINSS);

E DOUTORADO - STRICTO SENSU - em 2020, com recursos públicos municipais, instituído pela Lei Municipal n°. 2.872/19, conforme segue abaixo:O exemplar deste edital estará disponível no Jornal Oficial de Maricá– JOM – (http://www.marica.rj.gov.br/jom/), no portal da Prefeitura Municipal de Maricá (http://www.marica.rj.gov.br/) e no portal do Programa Passaporte Universitário - (http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/).1. DO OBJETO1.1 O Programa PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO, destinar-se-á a contemplar os estudantes como forma de investimento na qualificação e formação acadêmico- profissional, para Mestrado e Doutorado - Stricto Sensu, através da concessão de bolsas de estudos para universidades conveniadas, sendo o quantitativo ofertado para 2020, de 60 (sessenta) bolsas de estudo.2. DO QUANTITATIVO DE BOLSAS OFERTADAS:2.1. O Programa Passaporte Universitário ofertará 60 (sessenta) bolsas integrais de estudo para Mestrado e Doutorado - Stricto Sensu. A distribuição das bolsas obedecerá ao seguinte quantitativo:a) 14 bolsas de mestrado para Universidade Estácio de Sá;b) 10 bolsas de Doutorado Universidade Estácio de Sác) 36 bolsas de Mestrado para Universidade de Vassouras.2.2 A aptidão do Candidato ao Programa Passaporte Universitário, refere-se exclusivamente a aprovação pela fase documental, ficando este sujeito à aprovação no Processo Seletivo da Instituição de Ensino, dentro do número de vagas destinado.2.3. Os candidatos concorrerão, pelo Programa Passaporte Universitário, ao número de vagas dis-posto no item 2.1 deste edital, independente do quantitativo de vagas ofertado pelas IES credenciadas ao Programa.2.4. A ordem de classificação para preenchimento das vagas ofertadas é de responsabilidade da IES, que deverá realizar processo interno de seleção, com regras esclarecidas em Edital próprio.2.5. O quantitativo de vagas obedecerá a disponibilidade das ofertas das IES para o Programa.2.6. Para garantir uma bolsa de estudos, o candidato deverá estar apto pelo Passaporte Universitá-rio e aprovado dentro do quantitativo de vagas da IES.2.7. A sobra de vagas, após processo seletivo interno realizado pelas IES, será disponibilizada em próximo processo seletivo para concessão de bolsas de estudo.2.8. Caberá ao candidato “APTO” no Programa, ser aprovado em Processo Seletivo da IES de sua escolha, dentro do número de vagas, de acordo com item 2.1, para garantir a bolsa de estudos.3. DO PROCESSO SELETIVO:3.1. Tomar conhecimento do Edital do Programa Passaporte Universitário, Mestrado e Doutorado – Stricto- Sensu.3.2. Tomar conhecimento dos Editais das IES credenciadas ao Programa Passaporte Universitário.3.3. Realizar a inscrição no portal do Programa Passaporte Universitário - (http://passaporteuniver-sitario.marica.rj.gov.br).3.4. Realizar o Processo Seletivo Interno na IES de sua escolha, obedecendo os critérios estabele-cidos em editais próprios.3.5. Será divulgada a primeira listagem de aptos, nos sites oficiais da Prefeitura de Maricá e do Passaporte Universitário, mediante resultado de análise de documentos inseridos no sistema.3.6. Após análise de recursos, será divulgada uma nova listagem de aptos a receberem a bolsa de estudos pelo Programa Passaporte Universitário, estando esta condicionada a classificação dentro do número de vagas da IES.3.7. O resultado de classificação final, contendo a relação nominal de todos os candidatos contem-plados para a concessão de Bolsas Universitárias para Mestrado e Doutorado, para 2020, será disponibi-lizado em sua íntegra, após provimento dos recursos e resultados classificatórios pelas IES, e divulgados por meio do portal da Prefeitura Municipal de Maricá – (http://www.marica.rj.gov.br/) / Programa Passaporte Universitário – http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/) e posteriormente publicado no JOM- (http://www.marica.rj.gov.br/jom/), .3.8. Ao candidato selecionado será emitido um certificado que garantirá adesão ao benefício, respei-tando os procedimentos e prazos de matrícula das Instituições de Ensino Superior -IES;3.9. A Secretaria de Educação não se responsabilizará pelas informações equivocadas prestadas pelo candidato quando da inscrição eletrônica, cabendo a este se assegurar das informações prestadas, especialmente no que tange à veracidade das declarações.3.10. Não será admitida a entrega de certificado fora da data de convocação para esse fim, salvo em casos supervenientes em que o candidato deverá solicitar por meio de procedimento administrativo, motivados por justificativa, em um prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.3.11. O prazo para análise da solicitação de retirada de certificado, por motivo de falta do bolsista contemplado, será de até 30 dias.3.12. A matrícula nas IES só poderá ser efetuada mediante apresentação do certificado - Passaporte Universitário.4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO:4.1. Para participar do Processo Seletivo, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:a) ser brasileiro nato ou naturalizado, residente em Maricá há no mínimo 3 (três) anos;b) possuir renda familiar não excedente a 6 (seis) salários mínimos, exceto para servidores públi-cos efetivos da Prefeitura Municipal de Maricá;c) Não estar contemplado com nenhum benefício de Bolsas de Estudo pelo Programa Passaporte Universitário.d) Para vagas de Mestrado: Possuir diploma ou certificado de conclusão de Ensino Superior, emi-tido por curso reconhecido no Brasil. Diploma de candidato brasileiro obtido no exterior deverá estar reco-nhecido nos termos da legislação em vigor.e) Para vagas de Doutorado: Cópia do diploma de Mestrado, emitido por curso reconhecido no Brasil ou no país de origem do candidato estrangeiro. Diploma de candidato brasileiro obtido no exterior deverá estar reconhecido nos termos da legislação em vigor.f) Para as vagas ofertadas por este processo seletivo, o candidato deverá apresentar pré- projeto de temas relevantes para a cidade de Maricá, no ato do processo seletivo das IES, obedecendo as áreas de concentração, de acordo com anexo II e dentro das linhas de pesquisas ofertadas pelas Universidades.g) Uma cópia do projeto de conclusão de curso, aprovado pela banca avaliadora da Instituição de Ensino, deverá ser entregue na sede da Subsecretaria de Políticas Públicas da Educação, em data imediatamente posterior a aprovação, sob pena de ressarcimento ao erário público do valor liquidado pelo ente administrativo.h) O Projeto entregue pelo candidato poderá a qualquer tempo, ser usado pelo Poder Executivo Municipal, para pesquisa, formação de políticas públicas e atividades em gerais para o bem coletivo.5. DOS PROCEDIMENTOS:


PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO / MESTRADO E DOUTORADO- STRICTO- SENSUCRONOGRAMA EDITAL N° 009/2019

20 /12/2019 LANÇAMENTO DO EDITAL DO ALUNO - PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO27 /12/2019 ABERTURA DAS INCRIÇÕES ON LINE - SITE:

http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/30/12/2019 TÉRMINO DAS INCRIÇÕES ON LINE - SITE:

http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/ 23:59h02/01/2020 INÍCIO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO06/01/2020 TÉRMINO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

09/01/2020RESULTADO PRELIMINAR – Mestrado e Doutorado - APTOS - SITE: http://passapor-teuniversitario.marica.rj.gov.br/

10/01/2020INÍCIO DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS – Mestrado e Doutorado – SITE: http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/

12/01/2020TÉRMINO DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS – SITE:http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/

13/01/2020INÍCIO DA ANÁLISE RECURSOS

19/01/2020TÉRMINO DA ANÁLISE DOS RECURSOS

20/01/2020LISTAGEM FINAL DOS CANDIDATOS APTOS/NÃO APTOS - SITE:http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br 4

Condicionado ao fim do processoseletivo das IES

RESULTADO GERAL APÓS PROCESSO SELETIVO DAS IES

Condicionado aofim do processo sele-tivo das IES

ENTREGA DOS CERTIFICADOS

ANEXO II- VAGAS DAS UNIVERSIDADES

Faculdade de Vassouras

Área deConcentração Modalidade Duração Vagas Local:

Ciências Am-bientais

MestradoProfissional 2 anos 20 CAMPUS VASSORAS/MARICÁ

Diagnóstico em MedicinaVeterinária Mestrado 2 anos 16 CAMPUS VASSORAS/MARICÁ

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Área deConcentração Modalidade Duração Vagas Local:

Administração e DesenvolvimentoEmpresarial Mestrado Profissional 2 anos 04 RJ

Direito Mestrado Acadêmico 2 anos 02 RJ

Educação Mestrado Acadêmico 2 anos 02 RJ

Saúde da Família Mestrado Profissional 2 anos 03 RJ

Odontologia Mestrado Acadêmico 2 anos 03 RJ

Direito Doutorado Acadêmico 4 anos 02 RJ

Educação Doutorado Acadêmico 4 anos 02 RJ

Saúde da Família Doutorado Profissional 4 anos 03 RJ

Odontologia Doutorado Acadêmico 4 anos 03 RJ

Desempre-gado

Carteira de Trabalho e CNIS.

Micro Em-preendedor Individual - MEI

Rendimentos, Pró Labore, Imposto de Renda ano base 2018, caso seja isento de IR, apresentar declaração de isento nos moldes da LEI Nº 7.115/83 e os demaisdocumento citados.

9. DA CLASSIFICAÇÃO:9.1. A classificação para concessão das bolsas de estudo será realizada pela Universidade creden-ciada por meio de Processo Seletivo próprio;9.2. A ordem classificatória para concessão de bolsas de estudo, obedecerá aos critérios contidos no Edital das IES, de acordo com a quantidade de vagas disponíveis neste edital.10. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:10.1 A classificação dos inscritos estará disponível no Portal do Candidato – portal: http://passapor-teuniversitario.marica.rj.gov.br/ assim como no site da Prefeitura Municipal de Maricá: https://www.marica.rj.gov.br/ .10.2 a classificação estará disponível no Portal do Candidato, cabendo-lhe a observância desta etapa no prazo informado para a entrega do Certificado que garantirá a Bolsa do Programa Passaporte Universitário.11. DOS RECURSOS:11.1. Os recursos deverão ser apresentados em até 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação da classificação no Portal do Candidato;11.2. Os recursos serão solicitados por meio do Portal do Candidato –portal: http://passaporteuniver-sitario.marica.rj.gov.br/ , nas datas previstas no cronograma- anexo I deste edital;11.3. A divulgação de resultado dos recursos para este processo Seletivo será publicada no Portal do Candidato – portal: http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/ assim como no site da Prefeitura Municipal de Maricá: https://www.marica.rj.gov.br/, e posteriormente no JOM.11.4. Aos recursos providos estará assegurado o direito à aptidão para o próximo processo seletivo de Stricto- Sensu, pelo Programa Passaporte Universitário, condicionado à aprovação no processo seletivo da IES, dentro do número de vagas ofertadas para o Programa.12. DA MATRÍCULA:12.1. Ao candidato selecionado será emitido um certificado que garantirá adesão ao benefício, respei-tando os procedimento e prazos de matrícula das Instituições de Ensino Superior -IES;12.2. É de inteira responsabilidade do candidato a observância das etapas e procedimentos determi-nados neste Edital.13. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS13.1 A qualquer tempo, em caso de comprovada inautenticidade dos documentos e/ou inveracidade das informações prestadas, conforme cada caso, o candidato:I- Será desclassificado do processo seletivo de Concessão de Bolsas Universitárias;I. Terá a bolsa de estudo cancelada;II. Estará obrigado a restituir aos cofres públicos os recursos recebidos a título de bolsa de estudo.14. CONTRAPARTIDA DO ESTUDANTE BENEFICIADO:14.1. A contrapartida corresponderá na participação de projetos e ações sócio educacionais junto à Prefeitura Municipal de Maricá, devendo o bolsista assinar o termo de compromisso por ocasião de sua seleção e cumprindo, quando da sua convocação, com carga horária de 20 (vinte) horas mensais.14.2. A convocação do bolsista para prestação da contrapartida será realizada por publicação oficial no JOM e convocação na página do site do Programa Passaporte Universitário.14.3. A ausência de prestação de contrapartida pelo bolsista convocado, sem justificativa que com-prove a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, implicará inicialmente em advertência e a reincidência acarretará o desligamento do bolsista.14.4. O bolsista deverá assinar o Termo de Compromisso do Programa Passaporte Universitário no ato da matrícula junto à IES.15. DAS TRANSFERÊNCIAS:15.1. Não será admitida autorização para transferência de IES.16. DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA:16.1. Será admitida autorização para trancamento de matrícula, sem prejuízo da perda da bolsa de estudos e aplicação de sanções previstas em legislação específica, apenas para os seguintes casos:I- em casos de doença, devidamente comprovada por meio de laudo médico;II- em casos de fatos, supervenientes alheios à vontade do bolsista.16.2. Somente poderá ser realizado a trancamento de matrícula após abertura de procedimento por meio do portal http://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/ e desde que haja deferimento da solicitação.16.3. O trancamento de matrícula não poderá exceder ao período de 6 (seis) meses.17. DA AUTORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES:17.1. O beneficiário do Programa estará ciente de sua autorização quanto aos aspectos abaixo des-critos, relativos à divulgação de informações.I- A utilização e divulgação das informações contidas na ficha de inscrição disponibilizada no en-dereço eletrônico do Programa bem como a expressa concordância quanto à apresentação de quaisquer documentos solicitados pela Comissão análise do Programa Passaporte Universitário;II- Divulgação, quando requerido por qualquer órgão fiscalizador, das informações prestadas por ocasião de sua inscrição;III- Utilização do uso da imagem do bolsista.18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:18.1. O candidato que não atender todas as exigências contidas neste edital, ou apresentar documen-tação falsa ou fraude na prestação de informações visando à concessão da bolsa será desclassificado e eliminado do Processo Seletivo.18.2. A Secretaria de Educação, através da Subsecretaria de Políticas Educacionais poderá realizar diligências à casa dos candidatos, a qualquer tempo, durante toda vigência do Programa.Maricá, 20 de dezembro de 2019Adriana Luiza da Costa Secretária Municipal de Educação Matrícula:106010ANEXO I – CRONOGRAMA


PUBLICAÇÃO LISTAGEM FINAL PROCESSO SELETIVO PELO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVER-SITÁRIO – EDITAL 008/2019PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃOA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , por meio da Comissão Especial de Análise Documental do Processo Seletivo de candidatos do Programa Passaporte Universitário – PÓS-GRADUAÇÃO, instituída por meio da Portaria Nº 038/2019, publicada no Jornal Oficial de Maricá – JOM Nº 1.009, Ano XI, de 02 de Dezembro de 2019, torna pública a relação LISTAGEM DE APTOS PARA 2020, COM ENTREGA DE CERTIFICADO NO DIA 20/12/2019:

Processo Nome Completo Tipo de processo Situação56413 ADRIANA ALVES DE MATTOS Passaporte Pós Graduação APTO59151 ADRIANA LÚCIA DE SOUZA Passaporte Pós Graduação APTO65096 ADRIANA PEREIRA DA COSTA MALAQUIAS Passaporte Pós Graduação APTO58043 ADRIANA ROSA DE LIMA Passaporte Pós Graduação APTO59495 ADRIANO BRAGA DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO59074 ALAN DOS SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO56345 ALANE DA SILVA CLEMENTE ARAÚJO Passaporte Pós Graduação APTO56003 ALAYNE DA SILVA BORGES DE OLIVEIRA Passaporte Pós Graduação APTO58904 ALESSANDRA MARINHO VALERO Passaporte Pós Graduação APTO56497 ALEX MELO DA COSTA Passaporte Pós Graduação APTO56753 ALEXANDRA CARDOSO DA COSTA Passaporte Pós Graduação APTO58219 ALEXANDRA DOS SANTOS SERAFIM Passaporte Pós Graduação APTO55096 ALEXANDRE ERNANE SOARES DA SILVA

LIMAPassaporte Pós Graduação APTO

58845 ALEXANDRE SILVA ALVARENGA Passaporte Pós Graduação APTO55564 ALEXSANDER FERNANDES PETROVIT Passaporte Pós Graduação APTO55230 ALICE HELENA GONÇALVES COUTINHO Passaporte Pós Graduação APTO58966 ALINE DA SILVA SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO57417 ALINE DE MENDONÇA PROCÓPIO Passaporte Pós Graduação APTO56123 ALINE DOS SANTOS LIMA Passaporte Pós Graduação APTO55903 ALINE FREITAS MARINS Passaporte Pós Graduação APTO55698 ALINE MOURA DE OLIVEIRA CANDIDO RI-

BEIROPassaporte Pós Graduação APTO

56535 ALINE NASCIMENTO SILVA PEREIRA Passaporte Pós Graduação APTO55289 ALINNE SILVA FERREIRA NOBRE Passaporte Pós Graduação APTO64372 ALMIR AUGUSTO MONTEIRO JUNIOR Passaporte Pós Graduação APTO64257 AMANDA ALVES DOS SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO55836 AMARO RAIMUNDO FARIAS SANTOS JU-

NIORPassaporte Pós Graduação APTO

59180 ANA ANGÉLICA ALVES RODRIGUES Passaporte Pós Graduação APTO65915 ANA CAROLINA NASCIMENTO SALES Passaporte Pós Graduação APTO56405 ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO Passaporte Pós Graduação APTO55819 ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO57379 ANA CAROLINE MATTOS DOS SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO57734 ANA CRISTINA DA SILVA SODRE Passaporte Pós Graduação APTO56782 ANA LÚCIA DA ROCHA GOMES BARROS Passaporte Pós Graduação APTO58514 ANA LUCIA DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO55183 ANA PAULA BISSARO LOUREIRO Passaporte Pós Graduação APTO55117 ANA PAULA DA SILVA COSTA Passaporte Pós Graduação APTO59781 ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO55999 ANA PAULA RODRIGUES GUIMARÃES DE

OLIVEIRAPassaporte Pós Graduação APTO

62598 ANA REGINA DIAS BELEZA Passaporte Pós Graduação APTO55754 ANALU FERREIRA BARROS Passaporte Pós Graduação APTO56102 ANDRÉ LUIS PEREIRA FONSECA Passaporte Pós Graduação APTO

55803 ANDRÉ RIBEIRO CANDIÁ Passaporte Pós Graduação APTO

59144 ANDREA CAVALHEIRO MARTINS Passaporte Pós Graduação APTO

56612 ANDRÉA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CAE-TANO

Passaporte Pós Graduação APTO

56237 ANDRÉA SIMÕES CANTEJANE DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO

55548 ANDREIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE Passaporte Pós Graduação APTO66509 ANDREIA DA CONCEIÇÃO LEANDRO Passaporte Pós Graduação APTO56951 ANDRESSA ALVES SICILIANO SENA Passaporte Pós Graduação APTO58563 ANDRESSA FONSECA DOS SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO55682 ANDRESSA VIEIRA CARVALHO Passaporte Pós Graduação APTO55476 ANDREZZA SANT ANNA COUTINHO CAPPA-

TOPassaporte Pós Graduação APTO

55379 ANE ELISE RITZ ALVES DE LIRA BEZERRA Passaporte Pós Graduação APTO56043 ÂNGELA KATIA Passaporte Pós Graduação APTO55507 ANGELICA CAMPOS PINHEIRO Passaporte Pós Graduação APTO58612 ANGELICA DUTRA CATACHONE DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO59045 ANGELICA MARIANA DE SOUSA SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO55134 ANGÉLICA SANTIAGO FRANÇA Passaporte Pós Graduação APTO61651 ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA

COSTAPassaporte Pós Graduação APTO

64919 ANNA CLARA R. DE MELO SOUZA Passaporte Pós Graduação APTO55147 ANNA CLAUDIA DE ALMEIDA MEDEIROS Passaporte Pós Graduação APTO55298 ARLEY DE SANT ANNA BRITO Passaporte Pós Graduação APTO65964 ATILA SILVA DA PENHA MOREIRA Passaporte Pós Graduação APTO55695 AYAMA VERA ARAUJO PRADO Passaporte Pós Graduação APTO55672 BÁRBARA EMÍLIA SANTOS MIRANDA Passaporte Pós Graduação APTO55686 BÁRBARA SCARLETT COSTA DE SOUZA

SANT’ANAPassaporte Pós Graduação APTO

55889 BEATRIZ ALVES DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO66110 BIANCA REJANE DE BRITO Passaporte Pós Graduação APTO59709 BRENDA DE SOUZA FRAUCHES Passaporte Pós Graduação APTO55441 BRUNA ALBUQUERQUE CAMPOS Passaporte Pós Graduação APTO56039 BRUNA BAPTISTA DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO59548 BRUNO DA COSTA MARINS Passaporte Pós Graduação APTO55111 BRUNO DE SOUZA LOUGON Passaporte Pós Graduação APTO55318 BRUNO JOSE MARTINS DOS SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO65420 BRUNO RAMOS QUARTAROLA Passaporte Pós Graduação APTO58863 BRUNO SOARES OLIVEIRA DE PAIVA Passaporte Pós Graduação APTO59867 CAMILA PEREIRA DE LEMOS Passaporte Pós Graduação APTO56025 CAMILLE DA SILVEIRA DUTRA BRANDÃO

SANAPassaporte Pós Graduação APTO

57468 CARINA PEREIRA DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO56401 CARINI SANTOS DE OLIVEIRA Passaporte Pós Graduação APTO55929 CARLA REGINA COSTA DO VALLE SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO65600 CARLA TATIANA RANGEL HERNANDES Passaporte Pós Graduação APTO60191 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO Passaporte Pós Graduação APTO59676 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO64553 CARLOS EDUARDO DA CRUZ PAIVA Passaporte Pós Graduação APTO66544 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARROS Passaporte Pós Graduação APTO55533 CARLOS HENRIQUE JESUS DOS SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO61525 CAROLINA MARIA SODRÉ CAMPOS AMA-

RALPassaporte Pós Graduação APTO

55486 CAROLINE VANDERLEI RAMOS COSTA Passaporte Pós Graduação APTO56033 CAROLLINE DOS SANTOS COSTA Passaporte Pós Graduação APTO60277 CAROLLINY FARIA JARDIM Passaporte Pós Graduação APTO55542 CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCI-

MENTOPassaporte Pós Graduação APTO

60489 CATIÚCIA RAPOSO PIRES Passaporte Pós Graduação APTO55161 CHRISTINE MARIA PEREIRA DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO60494 CILENE ALVES DE AZEVEDO DA SILVA Passaporte Pós Graduação APTO

55547 CLÁUDIA DUARTE DA SILVA SOARES Passaporte Pós Graduação APTO55387 CLAUDIA MARIA PEREIRA BATISTA Passaporte Pós Graduação APTO


58823 EVELIN AZEREDO SAMPAIO FERNANDES Passaporte Pós Graduação APTO66539 EZEQUIEL ANDRÉ DOS SANTOS Passaporte Pós Graduação APTO59692 FABIANA CHRISTIAN DE ALMEIDA ANDRA-

DEPassaporte Pós Graduação APTO

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