Jorge Floriano - MP/RS - Direitos Humanos

BREVE CONCEITO E HISTÓRICO DE DIREITOS HUMANOS

Tudo o que é necessário para garantir o NÍVEL BÁSICO ESSENCIAL

para a existência dos seres humanos na sociedade

(grupos vulneráveis)

DIREITOS HUMANOS Ontem, Hoje, Sempre

Nível básico é: ter acesso à saúde, a moradia, a

educação, a alimentação, ao vestuário, ao lazer, a cultura, ao

transporte ... tudo aquilo que faz um ser humano

VIVER DIGNAMENTE;

DIREITOS HUMANOS Ontem, Hoje, Sempre

são uma

CONSTRUÇÃO HISTÓRICA

realizada por mulheres e homens

em todos os tempos!

DIREITOS DE TODOS OS SERES HUMANOS

PESSOA

IDOSA, NEGRA, MULHER, HOMEM,

CRIANÇA E ADOLESCENTES,

MORADORA EM SITUAÇÃO DE RUA,

HOMOSSEXUAL (LGBTT),

INDIGENA, QUILOMBOLA, RIBEIRINHA,

COM DEFICIÊNCIA

E/OU MOBILIDADE REDUZIDA

EM ALGUM MOMENTO DA VIDA

CONCEPÇÃO HISTÓRICO-CRITICA

Reconhece as

LIBERDADES FUNDAMENTAIS (CIVIS),

entende que sua garantia EXIGE

CONDI ÇÕES ESTRUTURAI S

(sociais, políticas, econômicas e culturais)

capazes de torná-la efetivas

para todos e todas.


A IGUALDADE deixa de ser princípio formal para se

transformar em condição histórica de garantias estruturais.

EQUIDADE

CONCEPÇÃO HISTÓRICO-CRITICADIREITOS HUMANOS

Converte-se em HORIZONTE ÉTICO,

comprometedor da AÇÃO histórica em vista de sua construção.

IDEAL HISTÓRICO de um mundo melhor,

de uma humanidade reconciliada;


Pretende

S U P E R A R a IDÉIA DE GERAÇÕES

1ª Geração: jusnaturalista - POLÍTICOS

2ª Geração: liberal - CIVIS

3ª Geração: histórico-critica - ECONÔMICOS, SOCIAIS,

CULTURAIS E AMBIENTAIS

4ª Geração: SOLIDARIEDADE

DIREITOS HUMANOS

UNIVERSALIDADE

INDIVISIBILIDADE

INTERDEPENDÊNCIA

DIREITOS HUMANOS SÃO

UNIVERSAIS Porque todos os seres humanos,

em qualquer parte do mundo TÊM DIREITOS.

RESPEITO à DIVERSIDADE


INDIVISÍVEISPorque um direito não é mais

importante que o outro. SUPERAR

a idéia de SEPARAÇÃO Compreender a noção

INTEGRALIDADE


INTERDEPENDENTESPorque um direito COMPLEMENTA o

outro.

Exemplo: o direito ao trabalho deve garantir o acesso ao direito a moradia adequada, a saúde, a educação, a alimentação, ao

lazer etc.


Inatos ou Congênitos

Inalienáveis

Absolutos

Necessários

Invioláveis

Imprescritíveis

Justiciáveis etc.

QUAIS SÃO OS DIREITOS HUMANOS? DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

Proclamados pela ONU através do “Pactos Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), adotado pela ONU em 26/12/1966; entrou em vigor a partir de 23/03/1976; ratificado no Brasil em 24/01/1992

DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Proclamado pela ONU através do “Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” (PIDESC); adotado pela ONU em 16/12/1966; em vigor desde 03/01/1976; ratificado no Brasil 24/01/1992

DIREITOS AMBIENTAIS

Promulgada pela ECO-92, A Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada no Rio de janeiro, em 1992 – Agenda 21

DIREITOS DE SOLIDARIEDADE

Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento - Adotada pela Revolução n.º 41/128, da Assembléia Geral das Nações, de 4 de dezembro de 1986

DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

Garantem

condições individuais e sociais

para concretização da cidadania

São AUTO-APLICÁVEIS

sua cobrança pode ser imediata

Existe um Comitê de Direitos Humanos na ONU para acompanhar sua aplicação, junto com um sistema de

comunicação inter-estatais e a sistematização das denúncias feitas;

DIREITOS CIVIS SÃO

Segurança Pública

Reconhecimento e I gualdade

diante da lei

Ter julgamento justo

Não ser submetido à escravidão

I r e vir

DIREITOS CIVIS SÃO

Liberdade Pessoal, Opinião

Liberdade Pensamento, Religião

Igualdade de Oportunidades

DIREITOS CIVIS SÃO

NÃO SER DISCRIMINADO POR SER:

Negro Indígena

Pessoa Com Deficiência

Idoso Mulher

Pela livre orientação sexual e

Pela Religião que Professa

DIREITOS POLÍTICOS SÃO

Participar na Vida

Política

VOTAR E SER VOTADO

"VOTO NÃO TEM PREÇO,

TEM CONSEQÜÊNCI AS!"


Garantem as condições

ESTRUTURAIS

para o desenvolvimento e

garantia da dignidade

do ser humano

(individuais e coletivas)


PROGRAMÁTICOS

resolvidos através de

PROGRAMAS

São acompanhados APENAS por RELATÓRIOS apresentados para o

Secretário Geral da ONU;

DIREITOS ECONÔMICOS SÃO

ALIMENTAÇÃO

MORADIA

VESTUÁRIO

TRABALHO

DIREITOS TRABALHISTAS

TERRA

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

DIREITOS SOCIAIS SÃO

Seguridade Social

Famílias, Mães e Crianças

Saúde Física e Mental

DIREITOS CULTURAIS SÃO

EDUCAÇÃO

PARTI CI PAR DA VI DA CULTURAL

PROGRESSO CI ENTÍ FI CO

DAS MI NORI AS

DIREITOS AMBIENTAIS

Proteção, preservação e

recuperação

dos recursos naturais

Ter um meio ambiente social e

natural sustentável

DIREITOS AMBIENTAIS

AR - Águas

Flora - Fauna

Biodiversidade

Uso SUSTENTÁVEL

dos recursos naturais


Devem garantir o

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

com base em TODOS OS DIREITOS HUMANOS,

não só desenvolvimento econômico


AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

Imprescindível e Inalienável

Inteira liberdade, sem qualquer ingerência estrangeira

DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO

Não há democracia sem direitos e nem direitos sem Não há democracia sem direitos e nem direitos sem democracia, assim como não há desenvolvimento democracia, assim como não há desenvolvimento sem direitos humanos e sem democracia. sem direitos humanos e sem democracia.

DEMOCRACIADEMOCRACIA permite que, pela participação, os permite que, pela participação, os cidadãos expressem seus desejos e tenham cidadãos expressem seus desejos e tenham mecanismos de formação da vontade coletiva, mecanismos de formação da vontade coletiva, base dos direitos. Ou, pela regra da maioria base dos direitos. Ou, pela regra da maioria garante controle e regulação da demanda por garante controle e regulação da demanda por expansão dos direitosexpansão dos direitos

DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO é qualificado (ou não) pela é qualificado (ou não) pela centralidade dos direitos humanos e da centralidade dos direitos humanos e da democracia. Quando confundido com crescimento democracia. Quando confundido com crescimento econômico, pode até “dispensar” democracia e econômico, pode até “dispensar” democracia e direitos humanos. direitos humanos.

ANTIGUIDADE

“... uma vez escrita às leis, o fraco e o rico gozam de

um direito igual; o fraco pode responder ao insulto do

forte, e o pequeno, caso esteja com razão, vencer o

grande”.

(Eurípides – peça As Suplicantes – verso 434-437);

Quem era considerado cidadão?

Homem (não a Mulher) livre, filho de uma família

ilustre, membro de casta privilegiada;

IDADE MÉDIA

SISTEMA FEUDAL

Sociedade de classe: NOBREZA (aristocracia, reis) CLERO (papa, bispos) POVO (servos, camponeses, artesãos, comerciantes)

Direito baseado em CONCEPÇÕES RELIGIOSAS ou FILOSÓFICAS = VONTADE de DEUS;

SOCIEDADE ESTÁTICA, PARADA, quase não existia mobilidade;

PASSAGEM DA SOCIEDADEFEUDAL PARA A SOCIEDADE CAPITALISTA

EXPANSÃO MARÍ TI MA: descobrimentos

NOVOS MERCADOS: amplia-se o comércio, promove-se

o desenvolvimento científico e tecnológico,

AMPLIAÇÃO CONCEPÇÃO DE MUNDO

REVOLUÇÃO AGRI COLA: técnicas novas = excedente

REVOLUÇÃO CIENTÍFI CA: RAZÃO predomina;

REVOLUÇÃO INDUSTRI AL: novas formas de produzir;

REVOLUÇÃO FRANCESA: transformação POLÍTI CA =

nova ordem

CONSEQÜÊNCIAS

Exploração no trabalho:

salários baixos e miseráveis:

uso de mão-de-obra de mulheres e crianças

trabalho ininterrupto: 14 a 16 horas por dia

sem direito a descanso, feriados, férias

ou contrato de trabalho.

CONSEQÜÊNCIAS

ÊXODO RURAL:

surgimento da propriedade privada - cercamento dos campos servos, camponeses migram para as cidades

URBANO = Cidades sem planejamento:

NÃO HAVIAM CASASNEM UM TIPO DE INFRA-ESTRUTURA;Os indivíduos aglomeravam-se em CASEBRESESGOTOS a CÉU ABERTODOENÇAS: epidemias de tifo, cóleraInfestação de ratosNÃO HAVIA SERVIÇOS SANITÁRIOS

PRIMEIRAS REAÇÕES

DUAS CLASSES SOCIAIS DISTINTAS:

• CAPITALISTAS OU BURGUESIA: proprietários máquinas, fábricas, mercadorias - exploram a força de trabalho

• TRABALHADORES OU ASSALARIADOS:Vendem força de trabalho - recebem salário

REVOLTA DOS TRABALHADORES:

Destruir as máquinasExplodir oficinasSabotar a produçãoCometer roubos e crimes

ORGANIZAÇÃOCONSCIÊNCIA DE CONDIÇÃO DE CLASSE

Criam associações livres (sindicatos)

Produzem jornais, literatura

Fazem crítica a sociedade capitalista

Apontam como alternativa de mudança o socialismo.

Mobilização dos trabalhadores das cidades e da burguesia

CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEADIREITOS HUMANOS

Nasce a partir da Declaração Universal 10 de dezembro de 1948

Apresenta o principio da universalidade dos direitos humanos;

Surge como o HORIZONTE MORAL para a humanidade, na qualidade de um

CÓDIGO DE PRINCÍPIOS E VALORES UNIVERSAIS

a serem respeitados pelos Estados.

CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEADIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal vem responder às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo.

Regime que considerava as pessoas como descartáveis pornão pertencerem a uma determinada raça: a chamada raça ariana.

18.000.000 pessoas passam por campos de concentração;

11.000.000 pessoas neles morrem,

6.000.000 eram judeus

PARÂMETRO QUE DISTINGUE A CIVILIZAÇÃO DA BARBÁRIE

Direitos Humanos nascem como DIREITOS NATURAIS UNIVERSAIS

(basta invocar o pensamento iluminista)

desenvolvem-se como DIREITOS POSITIVOS PARTICULARES

(Incorporados as Constituição)

para finalmente encontrarem sua plena realização como DIREITOS POSITIVOS UNIVERSAIS.

BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p.30.

PACTOS, CONVENÇÕES, RESOLUÇÕES

Instrumentos, Normativas Internacionaisassumidas pelos estados partes

Incorporadas as legislações de cada país

Principalmente, implementados através de

POLÍTICAS PÚBLICAS!

POLÍTICAS PÚBLICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

DIREITOS HUMANOS NAS DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Como por exemplo: saúde, habitação, educação, assistência social, reforma agrária,

documentação etc.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

Que promovam os direitos humanos, principalmente para grupos ou indivíduos em

situação de maior vulnerabilidade

A TÍTULO DE CONCLUSÃO

DESAFIO

NÃO BASTA ENSINAR DIREITOS HUMANOS;

É PRECISO LUTAR PELA SUA EFETIVIDADE.

TRABALHAR PELA CRIAÇÃO DE UMA CULTURA DESSES DIREITOS.

EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

"A educação deve oferecer aos jovens conhecimentos científicos e técnicos, mas

deve, também, formar, dando-lhes um sentido que oriente suas ações."

"A educação deve ajudar o jovem a crescer num espírito tal que os princípios éticos

fundamentais sejam para ele como o ar que respira." (Einstein)

PROMOÇÃO + PROTEÇÃO + REPARAÇÃO

Não será de um dia para outro que eliminaremos todas as formas de violações

aos direitos dos seres humanos.

Isso acontecerá quando ampliarmos

a PROMOÇÃO, a PROTEÇÃO e a REPARAÇÃO

dos DIREITOS HUMANOS,

no pleno exercício da

SOLIDARIEDADE e da DEMOCRACIA.

IGUALDADE E DIFERENÇA

• "Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza.

• Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.

• As pessoas querem ser iguais, mas querem respeitadas suas diferenças.

• Ou seja, querem participar, mas querem também que suas diferenças sejam reconhecidas e respeitadas.”

• SANTOS, Boaventura de Souza (org.) Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (Reinventar a emancipação social: para novos manifestos; v. 3)

Elaborado por:Beatriz Rosane Lang- Socióloga - Assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos HumanosMinistério Público Estadual/RS- Articuladora Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos - Integrante da Coordenação do Comitê Estadual de Educação em Direitos HumanosContatos:[email protected] 3295 1141

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