Jornal Câmara Notícias - 10ª edição
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Câmara Notícias
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Câmara NotíciasÓrgão de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Ano I/Edição 10 Jornal Mensal/Agosto de 2010 Distribuição gratuita
Vereadores destinamParquímetros para
a Faixa Nobre
Facilitar a vida dos cidadãos que utilizam
o estacionamento rotativo é o objetivo dos
vereadores que sugeriram a instalação de
parquímetros na zona central da cidade.
Eles apoiaram o pedido da empresária Leni
Kremer, que usou o espaço da tribuna
popular para falar sobre a necessidade das
estruturas na Faixa Nobre. “Ouço muitas
reclamações de clientes, principalmente
aqueles que moram em outros
municípios”, comentou. A empresária
afirmou que as pessoas ainda se confundem
na hora de pagar pela permanência, e que
municípios menores já têm parquímetro.
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) pediu
que cópias da fala de Leni fossem enviadas
à prefeitura e à Companhia Municipal de
Urbanismo (Comur). Raul Cassel (PMDB)
propôs uma reunião com os diretores da
companhia. Alex Rönau (PT) também disse que
vai levar a reivindicação à prefeitura e à Comur.
O vice-presidente da Casa, Sergio
Hanich (PMDB), sugeriu convidar
empresas que administram esse tipo de
serviço para apresentar os possíveis custos
ao Município. Para Ricardo Ritter – Ica
(PDT), o sistema rotativo é útil, caso
contrário, as pessoas deixariam seus carros
parados o dia todo no Centro.
Voluntárias pedemcastração de bichos
Um grupo de voluntárias reuniu-se com
os integrantes da Comissão de Meio
Ambiente – Matias Martins (presidente), Luiz
Carlos Schenlrte (secretário) e Gilberto Koch
(relator) – no dia 4 de agosto. Elas sugerem
um programa de castração em massa para
reduzir o número de animais que vivem nas
ruas. Além disso, pedem mais rigidez contra
pessoas que maltratam os bichos.
Marli Cardoso, Claudete da Fonseca Vargas,
Lori Maria Adam, Cecília Blanke e Rosane
Teixeira cuidam de animais abandonados nos
bairros onde vivem. Contudo, destacam que
são necessárias ações do poder público.
Matias lembrou que melhorias no canil
municipal estão na pauta da comissão há tempo.
“Buscamos um novo local, com mais espaço e
melhores condições.” Ele citou um relatório que
recebeu da prefeitura, segundo o qual foram
doados 397 animais, no primeiro semestre deste
ano. No mesmo período, contudo, foram
recolhidos 950, mais do que o dobro.
Os vereadores comprometeram-se a marcar
uma reunião com um representante da Secretaria
de Meio Ambiente e demais profissionais e
voluntários envolvidos com o tema.
No final do ano passado, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 180
mil para poder creditar o pagamento da folha de salários nas contas dos
servidores. Desde então, todos os funcionários da Câmara recebem seus
vencimentos por esse banco. O dinheiro da venda da folha, contudo,
não entrou nos cofres do Legislativo – foi depositado diretamente para
a prefeitura. Mas os vereadores puderam fazer sugestões ao prefeito
sobre como utilizá-lo.
Origem das verbas
No final de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 76/2010,
do qual constam os nomes das entidades que receberão esses recursos e o
valor que caberá a cada uma delas.
Entidades beneficiadas
�Atlético Clube Veterano (R$ 17 mil);
�Sociedade Beneficente Mães Pobres (R$ 4 mil);
�Associação dos Lesados Medulares do RS (R$ 5 mil);
�Lar São Vicente de Paula (R$ 2 mil);
�Associação Tradicionalista de NH (R$ 8 mil);
�Assoc. de Assist. ao Menor em Oncologia - AMO (R$ 1 mil);
� Instituto Juadi (R$ 4 mil);
�Clube Primavera (R$ 4 mil);
�Associação do Bem-Estar da Criança e do
Adolescente (R$ 1 mil);
�Apemem da Escola Municipal de Educação Infantil
João de Barro (R$ 1 mil);
�Associação dos Amigos do Bairro Ideal (R$ 2 mil);
�Associação dos Moradores do Bairro Boa Saúde (R$ 1 mil);
�Apemem da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Elvira Brandi Grin (R$ 1 mil);
�Escola Estadual de Ensino Fundamental Leopoldo
Petry (R$ 1 mil);
�Apemem da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Francisco Xavier Kunst (R$ 1 mil);
�Apemem da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Getúlio Vargas (R$ 2 mil);
�Apemem da Escola Municipal de Ensino
Fundamental João Goulart (R$ 1 mil).
São elas:
O que diz a lei
A Lei Municipal 5/92 define os critérios para o recebimento de
verbas do poder público. Por exemplo, os auxílios e subvenções
somente poderão ser concedidos a entidades culturais, educativas,
assistenciais, desportivo-amadoristas, ambientalistas e comunitárias.
Elas terão que prestar contas do uso desse dinheiro e não podem
visar ao lucro. Além disso, os cargos de direção devem ser voluntários.
De acordo com a coordenadora legislativa da Casa, Fernanda Luft,
os repasses ainda não foram feitos. É que o setor de subvenções da
prefeitura está, agora, analisando a documentação das entidades.
Repasses
Os vereadores indicaram 17 entidades de Novo Hamburgo para
receber parte dos recursos provenientes da venda de sua folha
de pessoal. Ao todo, R$ 56 mil serão distribuídos entre escolas,
associações beneficentes e clubes esportivos.
AMO atende gratuitamente a crianças
com câncer oferecendo atendimento psicológico
Sociedade Beneficente Mães Pobresatua na recuperação de jovens
Alexandre Vargas, Supervisor de Bases Juad, e SirleiRorato, Coord. Administrativa do Instituto Juadi
verbas para entidades
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Jornal da Câmara Municipal de NH/Agosto de 2010
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E x p e d i e n t e
Câmara NotíciasJornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo10ª Edição - agosto de 2010
Ficha Técnica:
www.camaranh.rs.gov.br
Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385E-mail: [email protected]
Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb: 12.797), Maíra Kiefer (Mtb: 11.235),Magda Wagner (Mtb: 4.981), Melissa Barbosa (Mtb: 10.652 ) e Tatiane Lopes de Souza(Mtb:12.272).Projeto Gráfico e Diagramação: Tatiane Lopes de SouzaJornalista Responsável: Magda WagnerFotolito e Impressão: Gráfica CellerTiragem: 2 mil exemplaresPeriodicidade: mensalDistribuição gratuitaValor da impressão: R$ 1.840,00 Contato: 3594.0521/0510 e 0521
ENTREVISTA
O povo quer saber
Palavra do PRESIDENTE
Presidente da Câmara Municipal/Gestão 2010
Jesus Maciel, PTB
Luta contra o cigarro
O próximo 3 de outubro, domingo, é dia de
eleição. Os brasileiros votarão para presidente da
República, governador do Estado, senador,
deputado federal e deputado estadual. Além do
título eleitoral, será exigida a apresentação de um
documento com foto. O horário da votação é das 8h às 17h.
Caso nenhum dos candidatos a presidente da República ou a
governador do Estado obtenha a maioria absoluta dos votos válidos
nessa data , haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês.
O número de eleitores no Rio Grande do Sul é superior a oito milhões
(8.053.219). As mulheres são 51,95% do eleitorado e os homens, 48,05%.
Eleições 2010
Em Novo Hamburgo são 176.007 eleitores (dados do TRE de agosto/
2010). As mulheres são maioria: totalizam 91.882 eleitoras, enquanto os
homens somam 84.125. O número de eleitores analfabetos é de 3.664.
No dia 13 de julho, a Câmara prestou uma
homenagem ao Colégio Estadual Senador
Alberto Pasqualini. A instituição completou
65 anos de atividades em 2010, e esse foi um
dos motivos pelos quais fizemos o
requerimento. Mas há outros.
O Pasqualini, como é conhecido,
desempenha todos os anos um papel
importantíssimo em nossa cidade. Por meio
de um ensino de qualidade, forma os
profissionais e os cidadãos que serão
imprescindíveis no futuro – e gera empregos
e conhecimentos de que precisamos hoje.
Homenagear uma escola como essa nos
enche de orgulho e de esperança. Uma das
diversas funções do Legislativo é destacar o
trabalho de entidades e de pessoas que se
sobressaem em nosso Município. Isso é tanto
um incentivo como um agradecimento. Por isso,
obrigado a todas as pessoas que fazem parte da
história do Pasqualini, ajudando a mudar o
nosso mundo para melhor. E obrigado a todos
os hamburguenses que se dedicam à educação
de nossas crianças, jovens e adultos.
Além disso, é preciso salientar que
desejamos a retomada dos cursos
profissionalizantes no Pasqualini. Estamos
em contato com um grupo de pais e ex-
professores, que devem formar uma
comissão para reivindicar a volta dessas
opções. Temos que oferecer oportunidades
para os nossos jovens, para que eles – e Novo
Hamburgo – estejam sempre qualificados,
preparados para o futuro e para o presente.
O hamburguense Raul Cassel
(PMDB) tem 48 anos e está na sua
segunda Legislatura como vereador
titular. O primeiro mandato na Câmara
foi de 2001 a 2004, antes de ser eleito
vice-prefeito do Município ,
juntamente com Jair Foscarini. Formado
em Medicina na Universidade de Caxias
do Sul, e com especialização em
Medicina do Trabalho, ele atua como
clínico geral nos hospitais Regina e Unimed e atende há 24 anos no posto de
saúde da Vila Iguaçu, no bairro Canudos. Sua atuação parlamentar é voltada para
as áreas da saúde e educação, com ênfase no incentivo ao esporte.
Qual a sua avaliação da atual Administração?
Cassel: Reconheço que há dificuldades orçamentárias para administrar esse grande
O senhor teve alguns projetos rejeitados ou vetados. Credita à oposição que faz ao governo?
Cassel: Em parte. Estamos em uma Casa política, onde há muitas opiniões divergentes. Os demais
vereadores não têm necessariamente que gostar dos meus projetos, mas devem pensar se a proposta
é boa para a comunidade. No momento em que os líderes evocam a base governista para derrubar
um projeto, creio que isso tem haver com minha atuação política.
Uma de suas bandeiras é o incentivo ao esporte. Qual a importância dessa prática?
Cassel: A prática esportiva, além do bem-estar físico e mental, proporciona disciplina, saúde,
trabalho em grupo e a busca de resultados através de méritos pessoais. Acredito que os jovens
precisam desses valores. A Medalha do Mérito Esportivo, entregue em sessão solene, é o
reconhecimento daqueles que acreditam nessa convicção, trazem láureas para o Município e devem
ser ídolos das futuras gerações. Para aumentar a prática de esportes, temos de apoiar os locais
existentes, por meio de políticas públicas. Em um segundo momento, buscar a ampliação desses
locais. Em função disso, solicitei à prefeitura a retomada do projeto “Caminhar faz Bem”. O
objetivo é utilizar espaços públicos, como os estacionamentos da Fenac e do Centro Administrativo
Leopoldo Petry, para prática de caminhadas, com orientação de profissionais e infraestrutura
como sanitários e bebedouros. Caminhar é a modalidade mais universal, democrática e eficiente,
O senhor preocupa-se também com os idosos. Como garantir qualidade de vida a eles?
Cassel: Em 2025, aproximadamente 20% da população regional vai ter 80 anos. Temos de oferecer
a eles condições para uma vida saudável, com objetivos definidos, respeito e, acima de tudo, com a
valorização da experiência. O poder público tem de fazer a sua parte, proporcionando atividades a essa
faixa etária, pois senão, as pessoas estarão condenadas a apenas esperar pelo fim da vida. Lazer, esporte
e afazeres que utilizem as habilidades que possuem são ações para uma melhor qualidade de vida.
Como avalia a saúde em Novo hamburgo?
Raul Cassel foi autor de um projeto de lei que proíbe o
consumo de cigarros, cachimbos, charutos ou qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de
uso coletivo, tanto públicos como privados. O vereador acredita
que esse é um debate já travado com a sociedade, que cada vez
mais está consciente quanto aos prejuízos à saúde não só dos
fumantes, mas das pessoas que estão a sua volta.
“A grande quantidade de recursos advindos de impostos da
indústria do cigarro favorecia a divulgação desse produto. Hoje
se sabe que eles não cobrem os custos reais do Estado com o
tratamento das doenças causadas pelo fumo, uma vez que este
potencializa o câncer e uma série de tumores”, ressalta o médico.
A intenção da proposta, segundo o parlamentar, não é de punir,
mas de cada vez mais coibir o fumo em ambientes públicos e realizar campanhas educativas.
Cassel: Quando se idealizou o Sistema Único de Saúde, não estava dimensionado para esse atendimento
global e universalizado. A solução é um trabalho voltado à prevenção e também lutarmos por uma fatia
maior de recursos da União. A Fundação de Saúde ainda não se comprovou como a melhor saída, mas
havia uma situação que precisava ser resolvida, a da terceirização dos profissionais. Ainda faltam médicos
para atender a demanda, e não há especialistas em diversas áreas. O Hospital Municipal não comporta
atender, como vem fazendo, a toda a região, pois carece de reformas. Em relação à paralisação das
obras, mediante suspeita de superfaturamento, acredito que o impasse poderia ser resolvido na Justiça.
Assim, a população teria acesso a mais 60 leitos, o que resolveria o problema de superlotação .
pois, seja qual for a idade, não há contra-indicações.
Como está sendo esse retorno à Casa após a experiência no Executivo?
Cassel: A bagagem que acumulamos nos permite ter discernimento nas situações públicas
e questões políticas. Retornar à vereança como líder da oposição tem sido um novo
exercício, pois há uma cobrança grande em relação ao tempo que estive na prefeitura.
Fizemos muitas coisas, outras não foram possíveis. A atuação no Legislativo, porém, é
muito diferente. A autonomia do vereador é bastante limitada. Nosso papel é o de fiscalizar
e debater assuntos de interesse da comunidade. Temos de observar as competências
legais de cada cargo. Não podemos, por exemplo, fazer aquilo que é função do Executivo.
condomínio que é Novo Hamburgo. Mas o atual governo, diante de tudo o que
prometeu, fez muito pouco até agora. Outro problema é a relação de subserviência aoExecutivo, com a perda da autonomia, deixando de fazer discussões importantes.
Quais são os principais problemas do Município?
Cassel: Além da saúde, segurança e habitação estão entre as principais demandas da população. Está
tudo interligado. Quanto melhores às condições de moradia, melhor a saúde do povo e assim por
diante. Penso que NH não deve crescer mais em termos de população, mas em melhoria na qualidade
de vida. Devido à matriz tributária, os municípios sofrem com a má distribuição de recursos, uma vez
que apenas 13% dos impostos arrecadados ficam nas cidades. O restante vai para os cofres do Estado
e da União, retornando em forma de projetos e barganhas políticas. E isso tem que acabar.
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Câmara Notícias
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Alex Rönnau (PT) - Líder de bancadaSala: 404 (4° andar)Telefones: (51) 3594-0534/0535E-mail: [email protected]
Antonio Lucas (PDT) - Líder de bancadaSala: 509 (5ª andar)Telefones: (51) 3594-0546/0547E-mail: [email protected]
Carmen Ries (PT)Sala: 506 (5° andar)Telefones: (51) 3594-0550/0551E-mail: [email protected]
Gerson Peteffi (PSDB) - Líder de bancadaSala: 511 (5º andar)Telefone: (51) 3594-0548/0549E-mail: [email protected]
Gilberto Koch (PT) - Líder do governoSala: 406 (4º andar)Telefones: (51) 3594-0536/0537E-mail: [email protected]
Ito Luciano (PMDB)Sala: 507 (5º andar)Telefone: (51) 3594-0518/0519E-mail: [email protected]
Jesus Maciel Martins (PTB) - PresidenteGabinete: (5º andar)Telefone: (51) 3594-0556/0557E-mail: [email protected]
Vladimir Lourenço (PP) - Líder de bancadaSala: 504 (5° andar)Telefones: (51) 3594-0554/0555E-mail: [email protected]
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) - Líder debancadaSala: 409 (4° andar)Telefones: (51) 3594-0544/0545E-mail: [email protected]
Matias Martins (PT)Sala: 408 (4º andar)Telefones: (51) 3594-0526/0527E-mail: [email protected]
Raul Cassel (PMDB) - Líder de oposiçãoSala: 411 (4° andar)Telefones: (51) 3594-0542/0543E-mail: [email protected]: www.raulcassel.com.br
Ricardo Ritter, Ica (PDT)Sala: 502 (5° andar)Telefones: (51) 3594-0540/0541E-mail: [email protected]
Sergio Hanich (PMDB) - Vice-PresidenteVice-líder de oposiçãoSala: 402 (4° andar)Telefones: (51) 3594-0558/0559E-mail: [email protected]
Volnei Campagnoni (PCdoB) - Líder debancadaSala: 413 (4º andar)Telefones: (51) 3594-0528/0529E-mail:[email protected]
Converse com o seu representantena Câmara de Novo Hamburgo:
rua Almirante Barroso, 261 - Centro.
A Câmara Municipal conta com 14vereadores. Veja abaixo quadro atualizado
com os contatos de cada um.
Fale com os
vereadores
SUPLENTES
O vereador suplente
José Inácio de Brito
(PMDB) é conhecido
como Foguinho. O apelido
vem do tempo em que
jogava futebol como
volante, no Juventude de
Caxias do Sul e no Anilado
de Novo Hamburgo.
Catarinense, nasceu em
São Miguel do Oeste em
1965, e adotou Novo
Hamburgo em 1977. Os
pais eram agricultores, e a
família mudou-se em busca
de novas oportunidades de
trabalho, fixando-se em
Canudos. Mais tarde,
Foguinho estabeleceu-se no
mesmo bairro com atacado de cereais. O envolvimento com as
principais carências da cidade fortaleceu seus laços com a comunidade.
O incentivo para concorrer veio em 1988, quando os moradores lhe
sugeriram a disputar uma vaga na Câmara de Vereadores. Apesar disso,
foi somente em 2004 que disputou uma eleição pela primeira vez.
Concorrendo pelo PMDB, conquistou 1.795 votos, classificando-se
como segundo suplente. No último pleito, em 2008, obteve 2.012 votos,
ficando novamente na segunda suplência, tendo assumido como titular
por várias vezes nos dois períodos. A sua participação na política
partidária teve também a influência e o incentivo de parentes próximos.
O ex-governador Antônio Brito e o atual deputado estadual Adolfo
Brito são seus primos em segundo grau. Foguinho reside há 10 anos na
Roselândia. Trabalha como representante de confecções para uma rede
de lojas e pretende candidatar-se novamente a vereador. Atualmente,
atua em favor dos necessitados em vários pontos da cidade.
Na Roselândia, defende a luta de anos da população pela construção
de uma capela mortuária. Os velórios acontecem na sede da Associação
de Moradores, na rua Pasquale, fundos da UBS. Outra reivindicação são
os espaços para lazer. Na Roselândia, segundo estimativa de Foguinho,
vivem mais de seis mil pessoas. O bairro não tem praça nem campo de
futebol, e os moradores precisam deslocar-se para outras regiões da cidade
em busca de espaços adequados para a prática de esportes.
Foguinho luta por capelamortuária na Roselândia
Apaixonado pela cultura
gaúcha e grande incentivador
do tradicionalismo, Teo
Reichert (PDT) nasceu no dia
que se comemora a
Revolução Farroupilha em
1949. Natural de São
Sebastião do Caí, veio a Novo
Hamburgo em 1974 para
trabalhar no Banco do
B r a s i l . F u n c i o n á r i o
concursado, ficou na
instituição por 23 anos.
Morou muito tempo anos no
bairro Ideal, e atualmente
reside no Liberdade.
Foi incentivado por
colegas de trabalho e
amigos que ingressou na política. Sempre pelo Partido
Democrático Trabalhista, concorreu a vereador em 1996,
2000, 2004 e 2008. Na primeira vez, obteve 1.283 votos,
ficando como suplente. Nas duas vezes seguintes, elegeu-se
– com 2.183 e 2.777 votos, respectivamente. Nas últimas
eleições, conquistou 2.208 eleitores, ficando com a suplência
de sua bancada. “Fiz mais votos do que quatro titulares.”
Reichert foi presidente da Casa por dois anos: 2003 e 2006. E
orgulha-se por ter feito, na segunda oportunidade como
representante do Legislativo, um concurso público, pelo qual
diversos servidores foram empossados. “A pressão foi grande,
pois muitos vereadores queriam preencher as vagas com
cargos de conf iança . Mas leve i ad iante” , sa l ienta .
Outra conquista de Reichert como presidente foi dar
continuidade à implantação do Interlegis. O programa do Senado
Federal ajuda na informatização de casas legislativas de todo o
país, fornecendo, por exemplo, softwares livres para a
digitalização e consulta online de leis e projetos.
Sua principal bandeira é a educação. “Sempre trabalhei por isso,
mesmo com todas as limitações impostas ao Poder Legislativo”,
diz. Reichert lembra que colocar as ideias em prática é papel do
Executivo. “Cabe ao vereador pedir, sugerir. Assim, podemos
interferir. Também fazemos leis, mas muitas propostas boas são
consideradas inconstitucionais.”
Educação é principalbandeira de Téo
Lei dos Mercados é
A Lei Municipal 2.005 de 2009, conhecida
como Lei dos Mercados, foi considerada
inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do
Estado que, no último dia 27 de julho,
revogou o texto promulgado a partir de um
projeto de autoria de Alex Rönnau (PT). A
matéria foi assinada também pelos vereadores
Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB)
e Volnei Campagnoni (PCdoB). O intuito era
restringir o horário de funcionamento dos
mercados, como forma de preservar os
pequenos comerciantes, que sofrem com a
concorrência de grandes redes.
A legislação previa que esses estabelecimentos
poderiam funcionar apenas de segunda-feitas a
sábados das 7h30min às 21 horas e aos domingos
das 8 horas ao meio-dia. Com a decisão do TJ/
RS, entretanto, a restrição prevista naquele
regramento não pode mais ser aplicada. A Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi
proposta pelo Partido Progressista (PP).
Matias Martins (PT) salientou que a
aprovação da proposta demonstrou a
preocupaço dos vereadores com a economia
local. “São esses estabelecimentos que, quando
a cidade passa por crises, vendem no caderno e
acolhem mais trabalhadores.” Segundo ele, há
grandes redes que desenvolvem a chamada
economia predatória, que muitas vezes
ocasionam a quebra dos pequenos comércios.
Betinho concordou: “Um dos mercados mais
tradicionais da cidade já fechou as portas”.
Vladi Lourenço (PP) ressaltou que o
objetivo do seu partido é defender a livre
iniciativa. “Essa lei poderia fazer com que
centenas de empregos fossem perdidos. Temos
uma estimativa de que 600 pessoas ficariam
sem trabalho por causa da restrição.”
Alex Rönnau, autor do projeto, lamentou
a decisão dos desembargadores. “Nossa
intenção era fortalecer os pequenos
comerciantes, que são a base da economia
do Município. Tenho informaçeçoes de que
outras cidades, tanto neste Estado quanto
em outros, têm leis similares a essa”,
desabafou. Alex revelou que continua se
reunindo com esses empresários em busca
de uma solução para que a concorrência
com as grandes empresas seja mais leal.
INCONSTITUCIONAL
Alex e representantes de minimercados
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Jornal da Câmara Municipal de NH/Agosto de 2010
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Uma das bandeiras de Volnei
Campagnoni é o trânsito. Por isso,
ele está cobrando a criação da
passagem integrada, que foi uma
promessa de campanha da atual
administração municipal. O vereador
fez um requerimento solicitando a
realização de uma audiência pública
para tratar do assunto. Ocorrerá no
dia 16 de setembro, às 19 horas, no
plenário da Câmara. “As questões do
transporte integrado, do menor preço
das passagens e da mobilidade
precisam ser prioridades do governo
daqui para frente.”
Gilberto Koch
Volnei Campagnoni
Vladi Lourenço
Gerson Peteffi
O trabalho dos vereadores não se resume à sessão plenária. Eles
também têm o papel de porta-vozes dos cidadãos, pedindo ao Executivo
soluções para os mais diversos problemas que afetam a comunidade.
Além disso, podem organizar debates sobre vários assuntos, em busca
de um consenso. Conheça aqui um pouco dessas ações.
Secretário da Comissão de Saúde e
médico do Município, Gerson Peteffi
tem defendido a criação de uma
equipe exclusiva para realizar
reparos e consertos nas unidades
básicas de saúde de Novo
Hamburgo. A sugestão, apresentada
diversas vezes ao Executivo pelos
integrantes do grupo, também é
repetidamente defendida pelo
tucano nas sessões plenárias. Ele
salienta que pequenas melhorias
podem fazer toda a diferença nos
postos. Pettefi citou o caso da UBS
Primavera, onde há janelas quebradas. “Está mais do que na hora de termos esses
profissionais. A deterioração acontece, ninguém critica isso. O que não podemos é
ficar com a nossa condição de trabalho prejudicada.”
Vladi Lourenço solicitou à prefeitura,
por meio de pedidos de providências,
diversas melhorias para a rua Bananal,
que fica no bairro Canudos. O
progressista já destacou a necessidade
de fechamento de buracos na via e de
conserto de infiltrações em calçada,
além de recolhimento de entulhos e
tampas para bocas de lobo. E suas
ações já estão rendendo frutos. Entre
suas reivindicações atendidas, está o
redutor de velocidade na Rua
Potiguara, nas proximidades da
Distrito Federal, instalado no mês de
agosto. O local registrava diversos
acidentes. A expectativa do parlamentar
é de que esse problema seja solucionado.
No início de agosto, o prefeito autorizou a construção de uma casa mortuária no
bairro Santo Afonso, entre as ruas Assunción e Montevidéo, junto à subsecretaria
de Obras. Este é o resultado de uma luta encabeçada por Gilberto Koch desde o
seu primeiro mandato, em 2005. “É
uma demanda muito antiga da
comunidade. Hoje, os velórios
ocorrem em diversos locais, como
quadras de areia e até residências.
Consegui, ao longo desses anos,
sensibilizar o prefeito. A previsão é
de que a capela esteja pronta até o
final do ano”, comemora Betinho.
Vereadores de diversas bancadas,
nas últimas legislaturas, têm
buscado resolver o problema da
falta de casas mortuárias públicas
no Município de Novo Hamburgo.
DIA A DIA
Alex RönnauAlex Rönnau conquistou, ao lado do Centro Social Marista e da prefeitura, o
segundo telecentro para Canudos. A inauguração ocorreu no início de agosto.
O objetivo do local, que conta com 11 computadores, é proporcionar à
comunidade acesso a tecnologias da informação e, consequentemente, inclusão
digital – essencial para o ingresso no mercado de trabalho. Além disso, serão
oferecidas oficinas aos moradores do bairro. A utilização dos equipamentos e
a participação nas atividades são gratuitas. O telecentro fica na rua Joaquim
Gonçalves Ledo, número 244, na Vila Iguaçu, no Centro Social Marista.
Ricardo RitterDe acordo com Ricardo Ritter –
Ica, uma creche na divisa entre
os bairros Rondônia e Canudos
é uma demanda antiga da
comunidade. “O assunto se
arrasta desde 1996”, aponta o
vereador. “As crianças já
cresceram, mas os novos pais
continuam sem o local para
deixar seus filhos.” A escolinha
mais próxima, frisa, é a João de
Barro, localizada no centro do
Rondônia. Por isso, ele tem
buscado sensibilizar o Executivo,
para que construa uma escola de
educação infantil naquela área. O
pedido da creche foi reforçado pelos moradores, e é a primeira opção de obra no
Orçamento Participativo (OP) do bairro. “É uma prova de que a necessidade continua”,
salientou. Ica também está participando das reuniões. O vereador visitou o local onde
está sendo cogitada a obra.
P T
P T
PDT
Jesus MacielO presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), tem o diálogo como uma
das bandeiras de sua gestão. Por isso, recebe frequentemente
representantes dos mais diversos setores da sociedade. Há alguns dias,
integrantes do Fórum dos Conselhos Municipais de Novo Hamburgo,
que representam diversos setores da sociedade, como crianças, idosos e
pessoas com deficiências, reuniram-se com o parlamentar para trocar
informações sobre o funcionamento da entidade e do Legislativo. O
presidente sugeriu que eles participassem de sessão plenária para
esclarecer aos outros legisladores quais as atividades exercidas pelos
conselhos municipais.
P T B
PCdoB
DOS
P S D B
DOS P P
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Câmara Notícias
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Carmen Ries
Luiz Carlos Schenlrte
Raul Cassel
Sergio Hanich
Matias Martins
Antonio LucasIto Luciano
A Vila Flamengo, no bairro São Jorge, continua
sendo prioridade para Sergio Hanich. A
canalização do esgoto e o asfalto das ruas
foram realizados entre 2007 e 2008, período em
que foi subsecretário de Obras de Canudos. A
prioridade, agora, é a extensão da linha do
ônibus e dos horários do serviço até a vila, além
da iluminação que, segundo o vereador, está
precária. As lâmpadas fluorescentes produzem
uma luz esbranquiçada, muito fraca. A proposta
é substituí-las por lâmpadas de vapor de sódio,
cuja capacidade de iluminação é maior. A
solicitação foi encaminhada à prefeitura. As
ruas beneficiadas pela troca das luminárias
serão: Difusora, Caiçara, Teófilo Otoni, Triunfo,
Santo Cristo, Lages e Santiago. Em visita ao local, o vereador ouviu as reivinidicações dos moradores
Elonice Nericke, Claudio Foscarini Nericke e Airton Teixeira de Mello. Entre elas está a extensão da
iluminação em trecho da rua Frederico Westphalen, onde não há postes, e sinalização em curva na
rua Madre Regina.
Carmen Ries está
preocupada com a falta
de uma área de lazer nas
proximidades da rua Dr.
Karl Wilhelm Schinke,
no bairro Rondônia. Por
isso, solicitou à
prefeitura a limpeza e a
construção de um
campinho de futebol ao
lado da escola de
educação infantil que
está sendo feita no
local.“Com a construção
da escola, os moradores, principalmente os jovens e as crianças,
ficaram sem área de lazer. Os pequenos aproveitavam o espaço para
brincadeiras, e muitos pais acompanhavam os filhos, tomando
chimarrão”, afirmou a vereadora. “A comunidade está satisfeita com
a nova escola. Mas consideram que o terreno ao lado poderá ser bem
aproveitado, substituindo o campinho antigo.”
Os hamburguenses que moram
nas proximidades da rua Afonso
Arinos, em Canudos, têm muito a
comemorar. Foram plantadas
novas árvores no passeio público
desse local. Havia sido solicitada
ao vereador Matias Martins (PT)
poda de espécies nesse lugar. As
antigas, porém, tiveram de ser
retiradas, já que suas raízes
estavam crescendo pelo interior
das calçadas; e seus galhos,
prejudicando a fiação elétrica da
rua. Zélia Maria de Oliveira,
moradora do bairro há mais de 20 anos, enviou uma carta ao vereador,
solicitando que ele intermediasse o processo de replantio. Matias
repassou a necessidade aos profissionais da secretaria do Meio
Ambiente, e o pedido foi atendido em agosto.
Buracos nas ruas prejudicam motoristas e pedestres, já que
podem causar acidentes, danos aos veículos e vitimar pessoas.
Atento a essa situação, Ito Luciano tem solicitado operações
tapa-buracos para diversos pontos da cidade. Entre as vias
que chamaram a atenção do vereador estão a avenida Primeiro
de Março e Montevidéo e as ruas Wendelino Henrique Klaser,
Gomes Portinho, Mundo Novo, Cândido Portinari e Mariano
de Mattos. Além disso, ele alertou que é preciso instalar
redutor de velocidade na rua Vereador Oscar Horn, esquina
com Odon Cavalcante. No local, conversou com a moradora
Gladis Benedetto. Entre a João Luciano da Rosa e o Beco
Bandeirante, também devem ser colocados tachões para evitar
acidentes. De acordo com o vereador, as obras já foram
autorizadas e, em breve, serão executadas.
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P T
As obras de uma unidade básica de saúde na
avenida Floresta, entre o Jardim Liberato e o Boa
Saúde, deixam orgulhoso Luiz Carlos Schenlrte.
É que o novo posto, que deve beneficiar muitas
pessoas, foi sugerido pelo peemedebista por
meio da emenda 66 ao Orçamento (Projeto de
lei n° 123/2009). No mês de agosto, Carlinhos
verificou o andamento das obras acompanhado
de Thiago Benitez, formando em engenharia e
fiscal da obra pela empresa executora. No bairro
Petrópolis também vai ser construído um novo
posto de saúde. A prefeitura, segundo Carlinhos,
está fazendo o levantamento topográfico. Esta é
outra conquista de seu mandato, proposta na
emenda 63 ao Projeto de Lei n° 123/2009.
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OS VEREADORES
A criação do Fundo Municipal do Idoso, com base na
Lei Federal nº 12.213, permitirá que doações de pessoas
físicas e jurídicas efetuadas à causa da terceira idade
sejam deduzidas do imposto de renda devido. Raul
Cassel apresentou essa sugestão ao Executivo, em
agosto, por meio de uma indicação. “O Fundo poderá
auxiliar os idosos nas suas mais variadas atividades,
além de lhes assegurar direitos e, assim, criar condições
para a participação efetiva na sociedade”, salientou o
peemedebista. O dispositivo permitirá ainda que Novo
Hamburgo receba verbas do Fundo Nacional do Idoso.
P T
Antonio Lucas comemora o início das obras de asfaltamento
nas ruas Jacob Gehardt, Emílio Gehardt, Travessa Aggeo da
Silva, Pastor Valdemar Ramão, Nossa Senhora de Fátima e
Pastor Aleixo Flores da Silva, no bairro São José. O
parlamentar verificou um dos locais que será pavimentado.
Acompanharam o vereador os moradores João Vedoia, Jesus
da Silva, Valdir Vieira, Paulo Ricardo da Silva, Dalvo Ribas e
Roque Chassot. O pedido de melhorias foi encaminhado por
Lucas, no final de 2009, por meio da emenda 69 ao Orçamento
(Projeto de Lei n° 123/2009). Segundo o pedetista, era uma
solicitação antiga da comunidade. “A qualidade de vida deve
melhorar consideravelmente”.
OS VEREADORESP M D B
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Jornal da Câmara Municipal de NH/Agosto de 2010
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Projeto Bombeiro Mirimrecebe homenagem
Homenageados ex-alunos da Liberato
A Escola Municipal de Ensino Fundamental
Vereador Arnaldo Reinhardt, da Vila Iguaçu,
foi homenageada, dia 22 de julho, por iniciativa
de Alex Rönnau (PT). A instituição, que leva
o nome de um vereador da VIII Legislatura,
completa, em 2010, 25 anos de atividades.
Alunos, pais, professores e direção, além de
familiares de Reinhardt, estiveram presentes
ao plenário. No final, foi exibido um pequeno
filme com imagens do colégio ao longo dos
anos, e a diretora Ana Beatriz Parker recebeu
uma placa comemorativa.
O projeto Bombeiro Mirim do Corpo de
Bombeiros de Novo Hamburgo recebeu
homenagem em 27 de julho pelo seis anos de
atividades voltadas à educação de jovens. As
galerias da Casa ficaram lotadas, com crianças,
professores e policiais militares. A homenagem
foi iniciativa de Gilberto Koch (PT). “Ficamos
muito felizes ao ver o plenário cheio”, disse
Betinho. “Essa ação tem grande importância.
Não há palavras suficientes para louvá-la. Esses
movimentos mostram a capacidade que os
jovens têm para construir um futuro melhor.”
O projeto é realizado na cidade desde 2005.
Os interessados devem ter entre oito e 14 anos
e entrar em contato com os bombeiros no
início de março. Há 100 vagas por ano. O
treinamento ocorre sempre em maio e junho,
e a formatura é no início de julho.
Raul Cassel (PMDB) prestou homenagem,
no dia 20 de julho, a dois ex-alunos do curso
de Química da Fundação Liberato: William
Lopes, 20 anos, e Marina Selbach, 19. Eles já
conquistaram diversos prêmios com seus
trabalhos acadêmicos. O vereador entregou aos
jovens hamburguenses placas comemorativas.
Ele lembrou que a Fundação Liberato recebeu,
por várias vezes, recursos para a realização da
Mostratec por meio Câmara.
Arnaldo Reinhardtcompleta 25 anos
A Semana Municipal dos Esportes será comemorada
de 25 de agosto a 1º de setembro. O Substitutivo ao
Projeto de Lei 41/2010, de Raul Cassel (PMDB), que
antecipa as atividades em sete dias, foi aprovado. O
objetivo é facilitar o desenvolvimento das ações, que
coincidiam com as comemorações da Semana da Pátria.
“O considerável número de atividades ligadas à Semana
da Pátria que ocorrem em empresas, entidades, escolas
e instituições públicas ou privadas poderia impossibilitar o agendamento e
a realização de ações voltadas à Semana Municipal dos Esportes”, frisou .
Semana dos Esportes terá nova data
O procurador do Município, Ruy Noronha,
explicou outra questão levantada pelos
legisladores, em relação à responsabilidade das
Responsabilidade
Schmidt explicou que a diretoria faz o
orçamento das obras. Segundo ele, o
departamento responsável lança mão de um
programa de computador muito usado em todo
o Estado, alimentado com dados de cotações
de toda a Região. São calculados ainda os custos
indiretos, reunidos sob a sigla BDI. O diretor
lembrou que há custos de logística, telefonias
e vigilância, entre outros. No caso do hospital,
apontou, foram computados esses gastos
considerado-se o prazo de 12 meses.
Como foi feito o orçamento
Impasse na obra
do hospital continua O engenheiro da prefeitura
Renato Baum foi indicado para
companhar o trabalho do perito
nomeado pelo juiz responsável
pelo caso. É que a ampliação do
hospital foi levada à Justiça
depois que a nova administração municipal
apontou ter dúvidas em relação aos valores
pagos à empreiteira Fagundes. Baum disse que
acompanhou trabalho do perito, e teria
discordado de alguns pontos do laudo.
Pontos de discórdia
A situação do Hospital Municipal – com
obras de ampliação paralisadas desde fevereiro
de 2009 – continua em debate na Câmara
Municipal. Ela foi o principal tema discutido
pelas bancadas dia 10 de agosto. Por meio de
requerimento assinado pelo líder do governo
na Casa, Gilberto Koch (PT), foram
convidados o diretor de Obras Públicas do
Município, Paulo Schmidt, e o engenheiro
municipal Renato Baum para falar sobre os
laudos da prefeitura e da perícia e também
responder a questionamentos.
O presidente Jesus Maciel (PTB) perguntou
por que os profissionais da prefeitura não
tinham visto os erros de valores antes. Baum
respondeu que a licitação foi levada a cabo pelo
hospital, e que a diretoria de Obras Públicas
não acompanhou esse processo. “Essa situação
veio à tona pelo controle interno do Município.
Foi verificada depois a discrepância entre o
preço máximo e valor licitado. Se a licitação
tivesse voltado para nós, teríamos apontado na
hora”, disse o engenheiro. “A diferença entre o
valor máximo previsto no orçamento, de R$
3,48 milhões, e o valor cobrado, de 4,3 milhões,
é de quase R$ 1 milhão. No texto do edital, não
há frase mencionando valor máximo. Mas o
orçamento está anexado ao edital, e ali diz qual
o preço máximo.” Além disso, respondendo a
uma dúvida de Ito Luciano (PMDB), o
engenheiro afirmou que a prefeitura não fez a
fiscalização da obra. “O hospital contratou um
profissional para isso.”
Licitação
obras. Segundo ele, na época da licitação, o
Hospital Municipal ainda não era uma
fundação, mas uma autarquia. Entretanto, a
mudança não significa que o Executivo não
tenha responsabilidade. “Uma autarquia
municipal é responsabilidade da prefeitura,
pois faz parte de sua administração indireta,
assim assim como a fundação.” Segundo ele,
o correto seria a prefeitura realizar à licitação
e a fiscalização da obra.
O advogado da empreiteira, Milton Ramos,
também participou da sessão. Ele frisou que
“houve licitação, houve um contrato, foram
feitas perícias técnicas e, após a conclusão de
dois terços da obra, aparece acusação de
superfaturamento e cancelam pagamentos e
empenhos. Examinei contratos e entrei com
ação cobrando danos morais e materiais.” Ele
explicou que, depois disso, a prefeitura entrou
com um ação cautelar de antecipação de
prova, pedindo perícia.
O lado da empresa
Jesus disse que o espaço dado ao tema foi
válido, e que os vereadores irão buscar
soluções conversando com o juiz.
Reunião com o juiz
Projetos
Projetos
Projetos
R$ 5,5 milhões para aFundação de Saúde
Como forma de homenagear o ex-
vereador Irovan Goudinho Couto, Gilberto
Koch e Alex Rönnau (PT) sugeriram dar
seu nome à Unidade de Saúde da Família
(USF) da rua Floresta, no bairro Boa Saúde.
Irovan destacou-se nas ações pela anexação
do bairro, então pertencente a São
Leopoldo, a Novo Hamburgo. O projeto
de lei foi aprovado por unanimidade. O filho do ex-
parlamentar, Irovan Couto Filho, esteve presente ao plenário.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
localizada na avenida Vitor Hugo Kunz, em
Canudos, ganhou o nome do irmão marista
Antônio Bortolini. O projeto de Alex Rönnau
(PT) e Gilberto Koch (PT) que denomina o
local foi aprovado por unanimidade. Segundo
eles, Bortolini mudou-se para Canudos em
1978, com o objetivo de trabalhar ao lado da
comunidade - e assim ajudar a melhorar a
qualidade de vida no local.
Irmão Antônio Bortolini seránome da UPA de Canudos
Ex-vereador Irovan Coutohomenageado em USF
Idosos e deficientes físicos contemplados nos programas habitacionais
implantados pelo poder público municipal terão vagas reservadas nos
andares térreos. A iniciativa foi do vereador Raul Cassel (PMDB). O
objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem apresenta problemas
de locomoção, pois muitos prédios não têm elevadores, explica o
peemedebista. A proposta estende a prioridade aos beneficiários com
dependentes nessas condições. Na inexistência de pessoas com essas
características, os imóveis poderão ser ocupados pelos demais
pretendentes, respeitadas as condições gerais estabelecidas.
Idosos terão vagas no térreo
Ônibus: cartão para crianças
Uma proposta do vice-presidente da Casa, Sergio
Hanich (PMDB), amplia a gratuidade das passagens
no transporte coletivo a crianças com até seis anos
incompletos e cria um cartão inteligente
especialmente para elas. O objetivo é evitar que os
pequenos tenham de passar por baixo das roletas.
Segundo ele, o cartão deverá conter nome, foto, data
de validade e o brasão do Município, e só poderá
ser usado uma vez por linha. “Em conversa com representantes da
empresa que faz os cartões, eles comprometeram-se a confeccioná-los
de graça. Mas, em caso de perda, o segundo será cobrado. Não haverá,
portanto, ônus aos cofres públicos.”
Milton Ramos
Paulo Schmidt
Foi aprovada em julho a proposta de autoria do Executivo
que autoriza a prefeitura a conceder auxílio financeiro à
Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. O valor
repassado pode chegar a R$ 5,5 milhões, e deve ser usado
para cobrir o déficit oriundo de verbas rescisórias trabalhistas
dos empregados da Associação Hospitalar Novo Hamburgo.
O montante será encaminhado em parcelas mensais.
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Câmara Notícias
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Dia 20 de setembro:Dia 20 de setembro:
A G E N D A C Â M A R AHistória do Colégio Pio XIIem destaque na Câmara
Proerd forma mais de
A Escola Municipal Coronel Guilherme
Gaelzer Neto, do bairro Rondônia, completou
50 anos e foi homenageada dia 5 de agosto, pela
Câmara, por meio de requerimento de Ricardo
Ritter – Ica (PDT). O plenário estava lotado de
crianças. Para marcar a solenidade, foi
entregue uma placa comemorativa à
instituição. No final, todos cantaram o
Parabéns. “Quando completamos meio
século de vida, nós, seres humanos, também
costumamos fazer uma festa especial. Então,
temos de destacar o trabalho de uma
entidade voltada à educação”, disse Ica. O
vereador salientou ainda que a instituição,
que hoje tem 300 alunos, foi a nona escola
municipal criada em Novo Hamburgo.
Escola GuilhermeGaelzer também é
homenageada
Para celebrar o Dia do Amigo, os integrantes
do Coral Amigos da Câmara, com regência da
maestrina Líris Neumann, cantaram no início
da sessão do dia 20 de julho. As músicas
apresentadas foram Canção da América e
Caçador de Mim, de Milton Nascimento, e
Estrela, Estrela, de Vitor Ramil.
Dia do Amigo: Coral daCâmara abre sessão
A data destinada para celebrar o Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência (Proerd), 15 de julho, foi escolhida
para a formatura de mais uma turma de
jovens estudantes de 4ª e 5ª séries. A
cerimônia ocorreu no centro de eventos da
Fenac. A Câmara Municipal esteve
representada na solenidade. Carmen Ries
(PT) e Ricardo Ritter (PDT) compuseram a
mesa que realizou a entrega dos 540
certificados. Alex Rönnau (PT) também
acompanhou o ato. O grupo de formandos,
de 11 escolas estaduais e municipais, passou
por 10 semanas de treinamentos sobre como
evitar o consumo de substâncias
entorpecentes.
500
estudantes
Dia 1° de setembro: A artista plástica Doris
Dick, autora da exposição Lendas Gaúchas,
irá exibir suas telas no Espaço Permanente
da Arte e da Cultura da Câmara – que fica
no Café do Legislativo, no andar térreo. A
mostra se encerra no dia 30.
Dia 16 de setembro: Homenagem aos
idosos. A iniciativa de Raul Cassel (PMDB)
faz parte das comemorações do Mês
Municipal do Idoso.
Dia 16 de setembro: Audiência pública
sobre Transporte Público Municipal e
Mobilidade Urbana. Por iniciativa de Volnei
Campagnoni (PCdoB), das 19 às 22 horas, o
tema será debatido pela população no
plenário.
A pedido do presidente da Câmara, Jesus
Maciel (PTB), o Colégio Estadual Senador
Alberto Pasqualini foi homenageado pela
passagem de seus 65 anos. A instituição oferece
Ensino Fundamental e Médio a mais de 1,1 mil
crianças e adolescentes. Alunos da instituição
lotaram as galerias da Casa. A diretora, Jeane
Beatriz Möller, recebeu uma placa comemorativa.
Jesus lembrou que os jovens estudantes são
o futuro da sociedade. “Hoje, vivemos em
uma era digital, e os professores devem estar
sempre atualizados. Mas a responsabilidade
na construção de uma nova sociedade não é
só deles, é de todos nós.”
A Câmara de
Vereadores irá, em
breve, contar com mais
uma comissão especial.
Foi aprovado o
requerimento para a
criação da Frente
Parlamentar em Defesa
da Instalação do
Aeroporto Regional e
da Mobilidade Urbana,
de autoria de Volnei Campagnoni (PCdoB).
Segundo ele, a comunidade já manifesta o
interesse pela construção do aeroporto, pois,
desta forma, o Vale do Sinos vai se expandir
em termos de valorização. Além disso, o
acesso à região será facilitado. “Com a Frente
Parlamentar em Defesa da Instalação do
Aeroporto Regional e Mobilidade Urbana, o
Vale do Sinos obterá destaque nacional e
demonstrará, com sua hospitalidade, o
carinho e a atenção que o nosso povo pode
proporcionar a seus visitantes”, frisou.
Aeroporto emNovo Hamburgo
Homenagem à EscolaAlberto Pasqualini
Uma exposição sobre os 60 anos do Colégio Marista Pio XII pôde ser vista no saguão da Câmara
Municipal em agosto. Foram oito banners que contam a história da instituição por meio de fotos e
entrevistas com ex-alunos. A mostra, concebida para ser itinerante, deve passar por outros pontos
da cidade até o final do ano. A sede do Legislativo foi o primeiro local fora da escola a rebecê-la.
Lembramos que a Câmara possui um Espaço Permanente da Arte e da Cultura, no andar
térreo, para que os artistas locais possam divulgar seus trabalhos. Ele foi criado em 1995 pelo ex-
vereador Darwin Kremer. O objetivo é oferecer à comunidade um local para exposição e apreciação
pública de obras produzidas no Município. Pode ser usado por pessoas físicas, individualmente ou em
conjunto, em todas as modalidades artísticas e culturais. Os interessados podem inscrever-se no gabinete
de apoio à presidência, no 2º andar, ou pelo fone 3594-0506 com Gledir Bernardo.
O Musicâmara marcará o início das atividades
da Semana da Câmara Municipal de Novo
Hamburgo. O espetáculo artístico será realizado
no Plenário, dia 25 de outubro, às 19h.
A Semana da Câmara será comemorada de 25 a
29 daquele mês. Ainda na programação do evento,
consta a entrega da láurea Cidadão de Novo
Hamburgo 2010. Em sessão secreta, no dia 26 de
agosto, os vereadores elegeram Guaracy Velho o
homenageado deste ano.Programe-se !
O preparador físico Paulo Paixão, que já
integrou a comissão técnica da seleção brasileira
de futebol, foi o paraninfo da turma. O orador
Laert Giraldi, afirmou que a vitória só vem com
muita disciplina. “O mais importante de tudo,
porém, é a fé”, disse. A iniciativa foi do
vereador Raul Cassel (PMDB), também autor
do Decreto Legislativo nº 7/2001, que dispõe
sobre a criação dessa homenagem.
Podem receber o Mérito Esportivo atletas
hamburguenses por nascimento ou inscritos
em algum clube da cidade que tenham
conquistado títulos brasileiros, sul ou pan-
americanos, mundiais ou olímpicos. Todos
devem pertencer a alguma federação esportiva.
Atletas recebem medalhaMérito Esportivo
Independência do Brasil. Em 7 de
setembro de 1822, de acordo com a
história oficial, o príncipe regente Dom
Pedro bradou “Independência ou morte” às
margens do riacho Ipiranga.
Dia 8 de setembro: Dia Internacional da
Alfabetização. Estabelecido pelas ONU, tem
como objetivo combater o analfabetismo ao
redor do planeta. Segundo dados da
Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco),
ainda há 759 milhões de adultos que não
sabem ler no mundo. Em Novo Hamburgo,
a Lei Municipal 1.280/2005 institui a
Semana Municipal de Incentivo à Leitura,
comemorada sempre na última semana de
outubro. O autor do projeto que deu origem
à lei é o ex-vereador Paulo Kopschina.
A Guerra dos Farrapos ou Revolução
Farroupilha foi uma revolução contra o
governo imperial do Brasil na então
província de São Pedro do Rio Grande do
Sul. Resultou na declaração de independência
da província como estado republicano, dando
origem à República Rio-Grandense, que se
estendeu de 20 de setembro de 1835 a 1 de
março de 1845.
Em sessão solene realizada
em 24 de agosto, 36 atletas das
mais diversas modalidades –
atletismo, bicicross, handebol,
jiu-jitsu, judô, patinação e
punhobol – foram agraciados
com a medalha Mérito
Esportivo, concedida pela
Câmara Municipal. O plenário
ficou lotado com familiares e
amigos dos homenageados.
Os homenageados são Rafaela Nitz, Isadora
Freitag Garcia, Matheus de Andrade Kuntzler, Filipe
Schmidt Nunes, Gabriel Petry Heck, Lucas Petry
Heck, Gabriel Andreazza Mombach, João Vitor
Orengo Guiel, Luis Otávio Azevedo Maciel,
Eduardo Lachnit Becker, Francisco Schmidt, Otávio
Luis da Rosa, Tomaz Scherer Sauter, Bernardo
Kircher Finotti, Alfredo Henrique Becker, Cristiano
Schuch, Diego Sarno, Cyrill Schreiber, Daniel
Augusto Becker, Alexandre Venturini Velho,
Fernanda Letícia Rost, Sílvia Regina Lachnit,
Amanda Daudt, Talita Dietrich Hass, Julia da Silva
Baltazhar, Aryani da Silva Dornelles, Janaína Duarte
Machado Espindola, Juliana Dagostin, Emily
Dandara Rodrigues Bibiano, Brenda Ferrari
Marchioro, Luciana Pontes, Thais Hermes,
Frederico Roesler Altmann, Felipe Zanatta, Marcelo
Henrique Scolari e Laert Giraldi.
Dia 7 de setembroDia 7 de setembro
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Jornal da Câmara Municipal de NH/Agosto de 2010
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Desde 1982, o dia 21 de setembro marca a Luta
Nacional das Pessoas com Deficiências. Instituída
em encontro nacional, que contou com a participação
de várias entidades, a data foi escolhida pela
proximidade com a Primavera e o Dia da Árvore.
A Constitruição Federal é clara ao dizer que toda
a população brasileira deve ter acesso à saúde, à
educação, ao lazer, ao trabalho e à habitação. E há
diversas leis federais, estaduais e municipais, decretos
e estatutos que estabelecem direitos iguais a todos os
cidadãos. Contudo, ainda existem muitas ruas, prédios
e meios de transporte inacessíveis a quem, por
exemplo, precisa de cadeira de rodas. Por causa disso,
essa data ainda tem grande importância.
De acordo com o Decreto nº 5.296/
2004, acessibilidade é a condição para
utilização, com segurança e autonomia,
total ou assistida, dos espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos, das
O que é acessIibilidade?
A Semana em Novo Hamburgo
Na nossa cidade, a Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência ocorre de 21 a 28 de agosto. Instituída pela Lei
Municipal nº 92/97, tem como objetivo promover o
esclarecimento, a integração, a troca de informações e um
levantamento das ações.
O Conselho Municipal
A Lei Municipal nº 89/98 criou o Conselho Municipal dos
Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência, órgão de caráter
permanente, articulador, opinativo, consultivo e fiscalizador. Entre
suas atribuições, estão assessorar, apoiar e atuar na definição de
estratégias e programas, sugerir ações, posturas e melhorias e manter
intercâmbio com outras entidades.
edificações, dos serviços de transporte
e dos dispositivos, sistemas e meios de
comunicação e informação, por pessoa
portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
A Constituicão diz ...
Engajamento da
A Câmara está por trás de grande parte
dessas leis. O projeto que deu origem à
Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência e ao Conselho Municipal e à
Conselho Municipal dos Direitos e
Cidadania da Pessoa com Deficiência,
entre outras, são de autoria do ex-vereador
e atual Políticas Públicas para Pessoas com
Deficiência, Darwin Kremer. Muitos
pedidos de providências e requerimentos
também tratam dessa questão.
Na tarde de 23 de agosto, membros da Apae/NH visitaram a Câmara. A
sede do Legislativo fez parte do roteiro de uma caminhada para celebrar a
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e o
aniversário da entidade, que no dia 29 de agosto completou 47 anos. Alunos,
professores, pais e amigos visitaram ainda o Colégio Santa Catarina, a
Biblioteca Municipal e o Corpo de Bombeiros. Para conhecer melhor a
entidade, acesse www.apaenh.com.br
Outra entidade que atua em Novo
Hamburgo é a Associação dos
Familiares e Amigos do Down –
Afad 21. Há mais de uma década
trabalha com o preparo para a
inclusão no ensino regular. São
oferecidos atendimentos com
fonoaudiólogos, psicólogos e outros
profissionais, com subvenção. Hoje,
são beneficiadas cerca de 40 pessoas.
A sede fica na Casa da Cidadania.
A Associação dos Lesados Medulares do RS (Leme), com sede em Novo Hamburgo, foi criada para
promover a difusão e o desenvolvimento da assistência social, reabilitação e integração na vida social e
no mercado de trabalho dos portadores de lesão medular. É uma entidade sem fins lucrativos. Fundada
em 1º de novembro de 2002, possui hoje mais de 80 associados e é referência em todo o Estado. Saiba
mais em www.leme.org.br
a Leme: saiiba
o que ela faz
A Casa está
adequando sua
estrutura às
necessidades dos
cadeirantes. Na
foto, acesso ao
Plenarinho.
A Lei Municipal nº 80/97 cria a perua-rádio-táxi, destinada a atender,
exclusivamente, pessoas com deficiências física ou com dificuldades
temporárias de locomoção impossibilitadas de utilizar veículos comuns de
passeio. Esta norma, contudo, ainda não foi posta em prática.
Pela Lei Municipal nº 1.171/2004, meios-fios devem ser rebaixados em
pontos estratégicos das vias públicas. E pessoas com deficiências tem
atendimento preferencial em supermercados garantido pela
Lei Municipal nº 714/2002.
A adaptação dos estabelecimentos bancários está prevista na Lei Municipal nº
99/98. A de caixas eletrônicos, na Lei Municipal nº 1.021/2003. E a reserva
de lugares e a adaptação de cinemas e teatros, na Lei Municipal nº 371/2000.
Já a Lei Municipal nº 86/97 obriga estabelecimentos comerciais
voltados ao lazer, à cultura e à diversão, com capacidade igual ou superior
a 150 lugares, a adaptarem-se às necessidades das pessoas com
deficiências. Isso deve ser feito por meio da colocação de rampas e
elevadores, do alargamentos das portas para passagem de cadeiras de
rodas e da instalação de aparelhos sanitários apropriados.
Várias leis buscam garantir aos hamburguenses acesso à vida plena na cidade. A
Lei Municipal nº 38/97 (alterada pela Lei Municipal nº 389/2000), por
exemplo, estabelece que todos os projetos de postos de saúde, escolas, teatros,
ginásios, banheiros, bibliotecas e prédios administrativos, entre outros, deverão
levar em conta as necessidades e limitações de pessoas com deficiências.
É toda perda ou anormalidade de uma
estrutura ou função psicológica, fisiológica
ou anatômica que gere incapacidade para
o desempenho de atividade, dentro do
padrão considerado normal para o ser
humano. Pode ser classificada como física,
auditiva, visual, mental ou múltipla.
Apae visita CAmara^
Além de respeitar as diferenças no dia a dia, é
preciso que cada cidadão cuide de sua calçada.
Assim, pessoas com cadeiras de rodas ou muletas,
mães levando seus bebês em carrinhos, entre outros,
poderão caminhar com segurança e tranquilidade.
Além disso, é possível sugerir melhorias aos
vereadores. Eles têm várias formas, como
indicações, pedidos de previdências e ferramentas,
para levar esses pedidos ao Executivo.
CAmara^
O que é deficiencia?^
A CAmara dá o exemplo
^
Por uma
cidade mais
acessIvel´
Outras leis de nosso MunicIpio´
O que voce pode fazer?^
CN_decima_edicao3.pmd 30/8/2010, 15:238