JORNAL DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA - AMB · 2016. 12. 5. · ISSN 0004-5233 Dezembro de 2002 Ano 43 Nº...

ISSN 0004-5233

Dezembrode 2002

Ano 43

Nº 1324

www.amb.org.br

JORNAL DAASSOCIAÇÃO

MÉDICABRASILEIRA

Eleuses Vieira de PaivaPresidente

Classificação Hierarquizadade Procedimentos Médicos jáfoi finalizada. AMB pretende

dar início ao processovisando sua implantação em

meados do mês de janeiroPágina 4

Projeto de Lei no 25/2002, deautoria do senador Geraldo

Althoff, que define o AtoMédico, foi aprovado pelaComissão de Constituição,

Justiça e CidadaniaPágina 12

Diretoria Plena da AMBdefiniu metas para 2003.

Classificação Hierarquizada,Regulamentação dos Planosde Saúde e Escolas Médicasserão prioridade de trabalho

Página 3

JAMBJAMBJAMBJAMBJAMB DEZEMBRO DE 20022

DIRETORIA

PRESIDENTE

Eleuses Vieira de Paiva

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE

Lincoln Marcelo Silveira Freire

SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

Ronaldo da Rocha Loures Bueno

VICE-PRESIDENTES

Remaclo Fischer Junior, Flavio Link Pabst,Ranon Domingues da Costa, Ricardo Saad,

Carlos D.A. Bichara, David M. CardosoFilho, Lúcio Antonio Prado Dias, José

Guerra Lages, J. Samuel Kierszenbaum,José Luiz G. do Amaral.

SECRETÁRIO-GERAL

Edmund Chada Baracat1º SECRETÁRIO

Aldemir Humberto Soares1º TESOUREIRO

Amilcar Martins Giron2º TESOUREIRO:

José Alexandre de Souza Sittart

DIRETORES: Cultural - Severino Dantas Filho;

Relações Internacionais - David MiguelCardoso Filho; Científico - Fabio BiscegliJatene; Defesa Profissional - Eduardoda Silva Vaz; DAP - Martinho Alexandre

R.A. da Silva; Economia Médica -Marcos Pereira de Ávila ; Marketing -

Roque Salvador A. e Silva; SaúdePública - Samir Dahas Bittar; Atendi-

mento ao Associado - Ricardo deOliveira Bessa; Proteção ao Paciente -

Jurandir M.R. Filho; Acadêmico - Elias F.Miziara; Jamb - Horácio José Ramalho.

DIRETOR RESPONSÁVEL

Horácio José Ramalho

EDITOR EXECUTIVO

César Teixeira (Mtb 12.315)

DIAGRAMAÇÃO, EDITORAÇÃO E ARTE

Sollo Comunicação

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Américo Moreira Publicações

DEPARTAMENTO COMERCIAL

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TIRAGEM: 60.000 exemplares

PERIODICIDADE: Bimestral

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REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Rua São Carlos do Pinhal, 32401333-903 – São Paulo – SP

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ASSINATURA

Fone (11) 3266-6800, ramal 137Anual R$ 36,00; avulso R$ 3,00.

As colaborações assinadas expressamunicamente a opinião de seus autores,

não coincidindo necessariamentecom as posições da AMB.

Prestandocontas

habitual, ao final de cada ano, umapausa para reflexão sobre nossasvidas. Avaliar com sensatez e honesti-

dade nossas ações e atitudes ao longo desses 365dias que já se passaram. Essa forma de autocríticafaz bem ao ser humano, pois embate-se contrapossíveis erros, rejubila-se com os acertos ereconforta-se para metas não alcançadas.

Mais do que comum, é necessário e obriga-tório em uma entidade de classe como a Asso-ciação Médica Brasileira, uma satisfação - umaespécie de prestação de contas - aos nossosassociados, apresentada resumidamente naspáginas 6, 7 e 8 desta edição. Nesta profundaautocrítica, realizada por toda a diretoria,podemos afirmar que os nossos acertos forammuito maiores que as nossas falhas. Na verda-de, não seria justo afirmar que falhamos.Talvez fosse mais adequado dizer que não atin-gimos determinados objetivos, embora tivés-semos nos esforçado corajosamente paraconquistá-los. É preciso ainda conceder odevido desconto, já que muitas de nossasmetas não dependem exclusivamente do esfor-ço e da vontade política da AMB.

Nosso desejo, por exemplo, era que asescolas médicas brasileiras contassem comestrutura e corpo docente adequados para aformação de bons profissionais. Que todostivessem a oportunidade de cursar residênciamédica, e não apenas 30% deles. No entanto,continuamos convivendo com as escolasmédicas de qualidade ruim, que formam pés-simos profissionais, que, por sua vez, colocamem risco a vida da nossa população. Nãoconseguimos, apesar das tentativas, êxito naregulamentação deste importante segmentopara a saúde brasileira. Por isso, a AMB reali-zou cinco fóruns regionais e um nacional, esteem São Paulo, para debater o assunto: emCuritiba, Belo Horizonte, Belém, Brasília eSalvador. Deles foram extraídas propostas queoferecerão subsídios aos parlamentares paravotação do projeto de lei apresentado pelasentidades médicas nacionais visandonormatizar o setor.

Também gostaríamos de observar umaconvivência saudável na relação entre médicose operadoras de planos e seguro-saúde. Porém,a transformação da assistência à saúde impostapelas empresas de saúde, através de regras vis eideologia obtusa, acabaram por corroer a rela-ção até então existente. Essas empresas hoje,sem nenhum constrangimento, tornam a arte damedicina em comércio e o trabalho médico em

lucratividade. Apoderam-se da sua hegemoniaprofissional, estabelecendo regras próprias,para determinar como devem cuidar de seuspacientes. A classe médica tem uma visãohumanista da medicina em relação aos seuspacientes, por isso não aceita que as empre-sas visualizem essa relação apenas como fontede lucro. Assim, se exigimos das autoridadescompetentes que cumpram o seu papel deinvestigar e regular o setor, é porque temos ojuramento de ser éticos e de zelar pela saúdeda população. Nosso otimismo na mudançadesse relacionamento é baseado na criaçãode novas câmaras técnicas dentro da AgênciaNacional de Saúde Suplementar, fruto deintensa mobilização não só da classe médicacomo de entidades de defesa do consumidor,no sentido de debater e propor soluções paraessa questão que vem corroendo a relaçãomédico-paciente.

Uma lista hierarquizada de procedimentos to-talmente ética, que contemple todas as especia-lidades e remunere dignamente seus serviçosprofissionais, é a aflição e a expectativa de to-dos os médicos brasileiros. É neste projeto quea AMB, seu conjunto de Sociedades de Es-pecialidade e o CFM trabalham há dois anos,com maior intensidade neste último. Nossaprevisão é de que seja lançada no início de2003, restando apenas definir aspectos comoestratégias para negociação e implantação,regionalização e atualizações permanentes.

Esses assuntos serão prioridade de trabalhoda diretoria da AMB em 2003. Tenho certezaque se trabalharmos com dedicação e contar-mos com o apoio da classe os resultadosvirão. Exemplos solidificados já não nosfaltam: a vitória sobre a MP 2177, que implan-tava o Managed Care no Brasil; a aprovaçãoda “PEC da Saúde”, que vinculou novosrecursos ao setor público de saúde; a ediçãoda Portaria 1188, que, apesar das críticas,reajustou valores na Tabela do SUS; o ProjetoDiretrizes, que tem como objetivo auxiliar adecisão médica; a unificação das especialida-des, tornando-as comuns entre AMB, CFM eComissão Nacional de Residência Médica;a pesquisa sobre os piores planos de saúde, umalerta à população sobre as empresas do setor.Assim, ao final do próximo ano, quando reali-zarmos nova autocrítica, com certeza, teremosmenos aflições e mais certezas.

Eleuses Vieira de PaivaPresidente da AMB

CARTAS

Associação MédicaMundial

A CONIB – ConfederaçãoIsraelita do Brasil, representanteoficial da comunidade judaicabrasileira, vem através desta con-gratular-se com o presidente daAssociação Médica Brasileirapelo apoio dado à AssociaçãoMédica de Israel durante a 161°Sessão do Conselho da Associa-ção Médica Mundial realizadaem Divonne-les Bains, França.A aquiescência dada pela perma-nência da AMI na AssociaçãoMédica Mundial demonstra aconsciência moral da AssociaçãoMédica Brasi le ira , ent idademantenedora da doutrina e da éti-ca tanto no exercício da profis-são de médico como na vida, edenota a preocupação de seus di-rigentes com o envolvimento dequestões políticas ou religiosasno exercício do direito de liber-dade de expressão dos povos.Agradecemos, mais uma vez, apostura adotada diante da absur-da tentativa durante a 161° Ses-são da Associação Médica Mun-dial e reiteramos os nossos votosde estima e consideração.

Jack Leon TerpinsPresidente

Berel AizensteinSecretário-Geral

EDITORIAL

CIRCULAÇÃO: Dezembro/2002

DiretrizesAgradeço o envio do livro “Pro-

jeto Diretrizes AMB/CFM”, proje-tos como esse engrandecem evalorizam cada vez mais a arte deexercer a medicina.

Parabenizo a todos que contri-buíram para a realização desse tra-balho, que certamente muito contri-buirá com os profissionais da área.

Aproveito o ensejo para reiterarprotestos de elevada estima edistinta consideração.

José Luiz Gomes do AmaralPresidente da Associação

Paulista de Medicina

Diretrizes IIAgradeço o envio do livro “Pro-

jeto Diretrizes”, ficou ótimo. Maisuma vez quero parabenizá-los pelaidealização e concretização desteprojeto. Trata-se de um importantemarco dentro da medicina brasilei-ra, que trará grande contribuiçãopara o atendimento aos doentes,para o desenvolvimento técnico-cien-tífico e para estruturação dos pro-cedimentos. O esforço foi grande,alcançou os objetivos e os resulta-dos são certos.

Foi uma honra participar destaatividade (Capítulo AVC); contemcomigo para outras tarefas e con-tinuem com estes trabalhos.

Rubens José GagliardiSão Paulo – SP

JAMBJAMBJAMBJAMBJAMBDEZEMBRO DE 2002 3

MULTIGELAv. Conselheiro Rodrigues Alves, 270 – Vl. Mariana

São Paulo – Brasil – Cep: 04014-000 – Fone (11) 5579-4256/5579-4403/5571-9572Fax (11) 5575-8523 – E-mail: [email protected]

Clínica David ErlichFUNDADA EM 1972

ONCOLOGIA / QUIMIOTERAPIA

Diretor Clínico: Dr. David Erlich (CRM 9193). Membro do Conselho Consultivo Internacional da The ChemotherapyFoundation, Inc. New York, USA. Membro Emérito da Sociedade Brasileira de Cancerologia.

Consultor Científico: PROFESSOR RODRIGO ERLICH, MDChefe do Serviço de Oncologia Clínica – Johns Hopkins University – Bayview Campus – Baltimore – USA

DIRETOR DO PROGRAMA DE ONCOLOGIA GERIÁTRICA DA JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

AMB definemetas para 2003

AMB apresentou duran-te a reunião da DiretoriaPlena realizada no dia 3

de dezembro, na sede da entidade,o conjunto de ações que pretendedesenvolver em 2003. Vice-presi-dentes e diretores avaliaram ediscutiram com a diretoria execu-tiva os 11 itens (quadro ao lado)integrantes do quadro de propostas:o papel da AMB na sociedade;interação com outras entidadesmédicas nacionais; relações com osórgãos públicos, Federadas, Socie-dades de Especialidade e interna-cionais; atuação política no con-gresso nacional; papel da entidadena questão de graduação e pós-gra-duação, Clube Médico, AMB e osmédicos e financiamento da AMB.

“Na última gestão todos desem-penharam suas funções muito aci-ma do que foi possível. Porém, achoque temos muito ainda a fazer.Acredito que quanto mais profis-sionalizarmos as nossas açõesmelhor será a resposta. Tambémserá de fundamental importância oapoio do Conselho Federal deMedicina para que possamosarticulá-las”, afirmou Eleuses Vieirade Paiva, presidente da AMB.

O documento final foi elabora-

do a partir de propostas apresen-tadas pelos próprio diretores, suges-tões da presidência e de deli-berações em planejamento estraté-gicos anteriores.

“O que pretendemos é ter umdiretor responsável pelo desenvol-vimento de cada ação”, explica oSecretário-Geral da entidade,Edmund Chada Baracat. “Assim,além da divisão do trabalho, tere-mos também maior facilidadepara avaliar e acompanhar nossasproposições”, completa.

Entre os temas discutidos, o pa-pel da Assessoria Parlamentar me-receu atenção especial, pois o su-cesso da maioria das ações da enti-dade depende de uma efetiva atua-ção política. A sugestão do diretorde Saúde Pública, Samir DahasBittar, é um levantamento comple-to de todos os parlamentares elei-tos para uma posterior apresentaçãodas propostas das entidades médi-cas para o setor de saúde. “Nossasprincipais metas como a regulamen-tação do ato médico, abertura denovas escolas de medicina, planosde saúde, Emenda Constitucional29, passam necessariamente peloCongresso”, salienta. “A idéia épromover um encontro com esses

parlamentares em Brasília para quea AMB e o CFM apresentem suaspropostas”, conclui.

O primeiro vice-presidente,Lincoln Marcelo Silveira Freire,destacou a necessidade de umadefinição do papel dos vice-presi-dentes de cada região. Desta forma,ele acredita que seria possíveloferecer uma infra-estrutura paraque se sintam seguros em suasatuações e identifiquem qual osetor poderão atuar nas propostas daprogramação de ações da entidadepara 2003. “Acredito que os vice-presidentes, além de suas funções,também poderiam colaborar nodesenvolvimento das ações pro-postas”, acrescenta Lincoln.

O Secretário-Geral, EdmundChada Baracat, comunicou que osvice-presidentes também terão aoportunidade de se reunir periodi-camente com os presidentes dasFederadas para que possam traçarestratégias regionais. Os encontrosacontecerão sempre na véspera dasreuniões do Conselho Deliberativoque em 2003 serão realizadas nosmeses de Fevereiro, Junho, Setem-bro e Novembro, nas cidades deFortaleza, Salvador, Curitiba e Riode Janeiro, respectivamente.

DiretoriaPlenareunida:definiçãode açõespara 2003

P R O G R A M A Ç Ã O A M B 2 0 0 3P R O G R A M A Ç Ã O A M B 2 0 0 31) O papel da AMB na sociedade: divulgação da AMB para a população;Formulações de políticas públicas de Saúde; Avaliação crítica de PSF/Casas deParto/AIDPI em conjunto com as Sociedades de Especialidade envolvidas ematenção básica de Saúde; responsabilidade do médico em cargos de direção/gestão; Integração e valorização do médico no Sistema Público de Saúde;Formulações de propostas de Lei de interesse do médico e da população emtramitação no Congresso Nacional (ato médico e outros); Campanhas de SaúdePública – AMB e Sociedades de Especialidade; Posicionamento ágil emquestões de conflito entre a sociedade civil e os médicos; Definição de umtema médico-social para campanha em 2003; Selo de qualidade AMB;Definição de prioridades de atuação política (Procedimentos Médicos/SUS);

2 - Interação com as outras entidades médicas nacionais (CFM/ Sindica-tos/ Abem/ Cinaem): Definição de papéis, espaços e de agenda comum;Entidade única (Avaliação com CFM); Compromisso ético das entidades emrelação à ocupação dos respectivos espaços; Rediscussão do papel da Cinaem;Aproximação com a ABEM, definindo políticas comuns de atuação;

3) A AMB e suas relações internacionais: CIMS (Mercosul) – avaliaçãoda política governamental; Confemel; Associação Médica Mundial;aproximação com a OPAS;

4) A AMB e os órgãos públicos: Participação efetiva nas discussões dasformulações de política de saúde do país, através das Comissões Técnicas(Sociedades de Especialidade) e inserções na área política; Atuação nanomeação de membros (Sociedades de Especialidade) para os CTAs doMS; Participação no pacto social do governo; Participação na ComissãoMista de Especialistas de Ensino Superior do MEC nas avaliações dasEscolas Médicas; Programa de interiorização do trabalho de Saúde (PITS);Municipalização de gestão plena e formação de gestores; Emenda Consti-tucional 29; Recomposição dos honorários do SUS;

5) Atuação política no Congresso Nacional: Apresentação institucional daAMB aos parlamentares; Otimização da estrutura administrativa do escritóriode Brasília para reuniões com parlamentares; Redefinição do papel daAssessoria Parlamentar (Banco de Dados); Identificação dos parlamentaresmédicos ou não, ligados ao setor de saúde (Estaduais e Federais), comoparceiros da AMB; Criar mecanismos facilitadores para os diretores da AMB eFederadas atuarem no movimento associativo (Vínculo Público); Disponibilizarpara os parlamentares Assessoria Técnica-Científica na área da Saúde;

6) A AMB e as Federadas: maior comunicação com as Federadas, usandotodos os meios de comunicação; Criar estratégias e atualizar diagnóstico dasituação das Federadas e de suas regionais quanto aos aspectos financeiros,administrativos, evolução do quadro associativo, científico e de defesa profis-sional; Interação das Federadas com as outras entidades médicas estaduais:Definição de espaços e agenda comum; Adequação estatutária das Federadasao Estatuto da AMB; Planejamento de trabalho para o triênio 2002-2005;

7) A AMB e as Sociedades de Especialidade: Definição dos espaços deatuação/agenda comum com a AMB; Recomendação de inclusão da AMBnas campanhas promovidas pelas Sociedades de Especialidade; Programade Educação Médica Continuada /Certificação/ Recertificação / AgênciaAcreditadora; Núcleo de suporte à RAMB; Discussão e redefinição dasáreas de atuação; Expansão do Projeto Diretrizes;

8) A AMB e o médico: Defesa Profissional/seguro de responsabilidade civil/central médica de convênios/credenciamento universal; Educação MédicaContinuada; Benefícios: Convênios, Cartão de afinidade etc.; Parceria com oCFM para obtenção de informações sobre o Perfil do Trabalho Médico; ClubeMédico: Seguros, Previdência etc.; Cartilha econômica para administração deconsultórios e clínicas e seus aspectos tributários; Cultura/Lazer; Avaliação doimpacto econômico do credenciamento universal; O médico na 3º idade:Projetos Especiais; Comunicação: Estratégias (Jornal, Home Page); Estratégiade captação de novos sócios (Residente, Acadêmico e pós-graduando);Estratégias Institucionais e de Marketing para a captação de novos sócios;

9) O papel da AMB na Graduação e Pós-graduação: A) Graduação:abertura e extinção de Faculdades de Medicina; Estratégias de combate;Processo de avaliação das atuais escolas: aparelho formador e alunos.B) Pós-Graduação: Residência Médica: elaboração de programas nucleares ecriação de mecanismos de acompanhamento e audição; Avaliação deprogramas Stricto sensu e mestrado profissionalizante; Espaço curricular paraAMB/Federadas no curso de graduação de medicina;

10) Clube Médico: Reavaliação e divulgação; Reformulação gerencial(gerenciamento compartilhado com as Federadas); Avaliação estatutária;

11) Financiamento da AMB: Criação de grupo de trabalho específico;Fundação AMB.


Classificação Hierarquizadade Procedimentos MédicosAMB/CFM, trabalho produ-

zido em conjunto com as Sociedadesde Especialidade e a Fipe (FundaçãoInstituto de Pesquisas Econômicas daUSP), encontra-se finalizada.

“Estaremos entregando ao ConselhoCientífico até o fim deste mês o resulta-do final deste enorme esforço de todasas entidades que consumiu três anos detrabalho”, afirmou o presidente daAMB, Eleuses Paiva, durante a reuniãodo Conselho Científico, realizada no dia4 de dezembro, na sede da entidade.

Após a apresentação para as Es-pecialidades, a AMB pretende enca-minhar a Classificação Hierarquizadapara todos os segmentos da socieda-de diretamente envolvidos no proces-so: operadoras de saúde, órgãos dedefesa do consumidor, Agência Na-cional de Saúde Suplementar, CADE- Conselho Administrativo de DefesaEconômica. Além disso, o trabalhotambém estará disponível nos portaisda AMB e do CFM no sentido de re-ceber possíveis críticas ou sugestões.Somente após essa etapa é que as en-tidades médicas nacionais, incluindoas áreas conselheiral e sindical, esta-rão se reunindo para discussão espe-cífica sobre os valores a serem deter-minados e definição de estratégiaspara a implantação do trabalho.

“Até o momento não realizamosnenhum tipo de discussão envolven-do a parte econômica, e sim apenassob o ponto de vista de hierarquiza-ção. Esperamos discutir esses aspec-tos pontuais já no mês de janeiro”,acrescentou Eleuses Paiva.

ClassificaçãoHierarquizadaestá concluída

Entre os itens da pauta da reuniãoestava a discussão sobre área de atua-ção, definida pela Comissão Mista notrabalho que envolveu a unificação dasespecialidades entre AMB, CFM e Co-missão Nacional de Residência Médi-ca. O tema gerou intensa polêmica en-volvendo a maior parte das discussões.

O Diretor Científico, Fábio Bis-cegli Jatene, explicou que a Comis-são Mista está recebendo um grandenúmero de solicitações para acrescen-tar novas áreas de atuação, porém en-frenta dificuldades na avaliação, prin-cipalmente em virtude da interfaceentre as especialidades. “Na medidado possível estamos ouvindo as So-ciedades e avaliando suas justificati-vas para inclusão”, afirmou. Buscan-do resolver a questão, a AMB deci-diu intermediar reuniões entre as So-ciedades envolvidas na expectativa deatingir o consenso. “É preciso, de for-

ma bastante clara, discutirmos nos-sas diferenças, pois só assim tambémvamos atingir nossos objetivos”,acrescentou o presidente do CFM,Edson de Oliveira Andrade, que tam-bém integra a Comissão Mista.

No encontro, a AMB também apre-sentou as normas para elaboração doedital para concessão de Título de Es-pecialista para 2003. “Nossa sugestão,no sentido de mostrar total transparên-cia nos exames realizados, é que asSociedades procurem divulgar o ga-barito das provas”, destacou oSecretário-Geral, Edmundo Baracat.

Em função das discussões sobreárea de atuação, outro item da pauta –recertificação - não foi debatido. “Nãoabrimos mão de voltar a pautar esseassunto logo no início do ano, pois éde extrema importância para toda aclasse médica”, garantiu o presidenteEleuses Paiva, ao final da reunião.

Reunião do Conselho Científico: polêmica nas discussões sobre áreas de atuação

ANS volta a intervir emoperadoras de saúde

A Agência Nacional de Saúde

Suplementar (ANS) decretou regime

especial de direção-fiscal em três

operadoras de planos de saúde,

sediadas em Belém, no Pará: Bom

Pastor, Gester e Proteção e Assistên-

cia Médica. Segundo a ANS, a inter-

venção foi devido a anormalidades

econômico-financeiras e administra-

tivas graves, que colocam em risco a

continuidade do atendimento à

saúde dos conveniados.

Antes, as três operadoras já

haviam sido punidas pela ANS com

multas que variaram de R$ 7 mil a

R$ 50 mil. A intervenção pode durar

no máximo um ano e será comanda-

da por um diretor-fiscal designado

pela ANS. Sua meta principal será

regularizar a gestão econômica e

financeira da operadora, mas poderá,

em caso extremo, decretar a liquida-

ção extrajudicial da entidade, encer-

rando as atividades da operadora.

TUNEPA ANS autorizou reajuste na

Tabela Única Nacional de Equivalên-

cia de Procedimentos (Tunep), que

serve como referência para as opera-

doras de planos de saúde ressarcirem

o governo sempre que seus usuários

recebem atendimento no SUS.

Segundo a ANS, os fatores de reajuste

variaram entre 1% e 1,75% e foram

concedidos em virtude do reajuste, no

mês de julho, na tabela do SUS, já

que por lei os valores do ressarci-

mento não podem ser inferiores aos

praticados pela mesma.

Para calcular os procedimentos que

devem ser ressarcidos, a ANS cruza

trimestralmente os dados dos pacien-

tes atendidos pelo SUS com a lista de

usuários fornecida pelas operadoras.

A Resolução nº 15, com os reajustes,

pode ser encontrada no site do Diário

Oficial da União (wwww.in.gov.br).

PUBLICIDADE

A Diretoria Colegiada da ANS

publicou resolução normativa

nº 16, determinando que o número

do registro provisório concedido

pela Agência às operadoras de

planos de saúde conste em todo o

material publicitário impresso das

mesmas. A empresas terão prazo de

90 dias, a partir do dia 6 de novem-

bro, para que a resolução seja cum-

prida, incluindo o número de regis-

tro em qualquer material publici-

tário impresso.“O Objet ivo da Agência é

ampliar os instrumentos de defesa

dos consumidores de planos de

saúde. É fundamental que consu-

midores saibam se a empresa anun-

ciante tem o registro na ANS”,

explica Januário Montone, diretor-

presidente da ANS.A ANS também disponibiliza em

seu site (www.saudesuplementar.

gov.br) um e-mail “Fale Conosco”,

no qual poderá solicitar informa-

ções se determinado plano encon-

tra-se devidamente registrado na

entidade. As mesmas informações

poderão ser obtidas pelo telefone

Disque ANS, cuja ligação é gra-

tuita: 0800-7019656.REUNIÃO

Na última reunião da Câmara

Suplementar de Saúde, realizada na

ANS, no último dia 28 de novem-

bro, o assunto predominante foi a

regulamentação dos Cartões de

Descontos. Foi unânime a posição

de todos os integrante em favor da

normatização do setor, e, segundo

a diretoria da ANS, o resultado da

consulta pública, aberta pela enti-

dade no mês de outubro, também se

manifestou amplamente favorável à

regulamentação.“Além disso, o Conselho Fede-

ral de Medicina também já emitiu

uma resolução específica sobre o

assunto, proibindo os médicos de

atuar e participar deste tipo de

atividade”, informa Samir Bittar,

representante da AMB nas reuniões

da Agência Nacional de Saúde

Suplementar.


GRUPO DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICAGRUPO DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICAGRUPO DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICAGRUPO DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICAGRUPO DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICA

AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, 264 - IBIRAPUERASP - CEP 04502-000 - Tel.: (11) 3889-9266

DIAGNÓSTICODIAGNÓSTICODIAGNÓSTICODIAGNÓSTICODIAGNÓSTICOE TRATAMENTOE TRATAMENTOE TRATAMENTOE TRATAMENTOE TRATAMENTO

DAS LEUCEMIAS,DAS LEUCEMIAS,DAS LEUCEMIAS,DAS LEUCEMIAS,DAS LEUCEMIAS,LINFOMASLINFOMASLINFOMASLINFOMASLINFOMAS

E TUMORESE TUMORESE TUMORESE TUMORESE TUMORESSÓLIDOS DASÓLIDOS DASÓLIDOS DASÓLIDOS DASÓLIDOS DA

CRIANÇA E DOCRIANÇA E DOCRIANÇA E DOCRIANÇA E DOCRIANÇA E DOADOLESCENTEADOLESCENTEADOLESCENTEADOLESCENTEADOLESCENTE

Prof. Dr. A. Sergio PetrilliCRM 16.434

Drª Eliana M. CaranCRM 39.137

Drª Nasjla S. SilvaCRM 42.988

Dr. Flávio Augusto LuisiCRM 46.240

Drª Maria Lúcia LeeCRM 60.209

Associação Médica Brasileira e oConselho Federal de Medicina anun-ciaram, em coletiva à imprensa, no dia

4 de dezembro, um conjunto de 100 novas dire-trizes médicas. O objetivo é fornecer aos médi-cos brasileiros orientações para aprimorar o aten-dimento aos pacientes. As diretrizes são basea-das nas melhores evidências científicas e seguemuma metodologia inédita em todo o mundo:foram elaboradas pelos mais renomados espe-cialistas brasileiros de cada um dos segmentosda Medicina de forma absolutamente isenta;sem qualquer patrocínio ou participação delaboratórios ou da indústria de equipamentos.

“Nosso objetivo principal não foi o eco-nômico, mas sim com a qualidade do atendi-mento a ser prestado. No entanto, as diretri-zes também serão responsáveis pela reduçãode custos na área de saúde, otimizando osetor”, afirmou o presidente da AMB, EleusesPaiva, durante a coletiva.

As novas diretrizes permitem aos médicos,tanto da rede pública quanto da privada, utili-zar-se de procedimentos e diagnósticos cienti-ficamente eficazes. As recomendações demo-cratizam e sistematizam o conhecimento dasnovas descobertas da Medicina e fortalecem arelação médico/paciente.

“O mais importante é que a diretriz não“engessa” o médico, que poderá utilizar suaexperiência, o seu raciocínio clínico. Nosso tra-balho pretende auxiliá-lo na decisão clínica, semretirar-lhe a autonomia para qualquer tipo dedecisão clínica”, garante Fábio Jatene, diretorCientífico da AMB.

IMPORTÂNCIAAs Diretrizes são apoiadas nas mais recen-

tes pesquisas científicas. Através delas é possí-vel identificar quais exames e procedimentossão mais indicados, ou eficazes, para cada caso.O trabalho tem como principal objetivo ofere-cer recomendações práticas e adequadas à rea-lidade brasileira, para prevenção, diagnóstico etratamento, com informações sobre complica-ções decorrentes da doença e condutas clínicasem situações especiais.

Entre as diretrizes anunciadas, encontra-sea elaborada pela Sociedade Brasileira deMastologia que trata da prevenção do câncerde mama. Outra diretriz incluída no projeto foia produzida pelas Sociedades de Cardiologia ede Nefrologia sobre a hipertensão arterial, umdos principais agravos à saúde no País.

Outro tema abordado é o da cirurgia cesa-riana. Hoje, no País, elas representam 36%do total de partos. Nos hospitais particulareso índice chega a 90%. Essa diretriz orientaos médicos sobre quando estas cirurgias sãorealmente necessárias de acordo com compro-vações científicas.

Realizada pelas Sociedades de Pediatria,Pneumologia e Tisiologia a diretriz “Diagnósti-co e Tratamento da Asma Brônquica” busca de-finir parâmetros para o diagnóstico da asmabrônquica e normatizar o tratamento da doençae os procedimentos terapêuticos para as crises.

“Em todas as diretrizes procurarmos atrelara qualidade de vários estudos científicos parasustentar as recomendações nelas contidas e nãoaqueles que refletissem a opinião de apenas umprofissional ou um grupo de pessoas”, salientaWanderley Bernardo, integrante da ComissãoTécnica que desenvolveu todo o trabalho.

O PROJETOEm outubro de 2001, um convênio firmado

entre as entidades médicas e o Ministério daSaúde deu início ao trabalho de elaboração dediretrizes nas diversas especialidades médicas.O Projeto Diretrizes, desde então, conta com aparticipação ativa de técnicos da AMB, do CFMe das Sociedades de Especialidade filiadas.

As Sociedades de Especialidade foramresponsáveis pela escolha dos temas abordados.A partir daí, os especialistas divididos em gru-pos foram orientados a realizar buscas dasmelhores evidências científicas disponíveis naliteratura médica, colhendo dados sobre operfil epidemiológico de cada procedimentodentro da sua especialidade.

“Atualmente nos encontramos na segundafase do nosso projeto”, explica Fábio Jatene. “Aelaboração foi o primeiro estágio, enquanto queo segundo passo está sendo dado agora, com adivulgação do trabalho e a terceira, consideradaa mais importante, consistirá na implementaçãodo processo, ou seja a efetiva utilização por par-te dos médicos desse trabalho”, conclui.

Todos os médicos brasileiros receberão, atra-vés de CD-ROM, as diretrizes finalizadas. Alémdisso, o trabalho também será atualizado cons-tantemente e encontra-se disponível nos por-tais da AMB (www.amb.org.br) e do CFM(www.portalmedico.org.br). Uma edição im-pressa, com a tiragem de 10 mil exemplares,também será produzida e exemplares serão dis-tribuídos para bibliotecas, hospitais, faculdadesde medicina, entidades médicas, etc.

O resultado deste trabalho que durou trêsanos e teve um custo estimado em cerca deU$ 1 milhão já começa a dar resultados. A AMBfirmou acordo com o Ministério da Saúde quepretende aplicar as diretrizes no SUS. Na se-mana passada, a Associação Médica da Argen-tina procurou a entidade com interesse em tra-duzir o trabalho para impressão em seu país. OColégio Médico Mexicano fez contato com aAMB no mesmo sentido e a Associação Médi-ca da Inglaterra também já se mostrou interes-sada em publicar o trabalho realizado pelaAMB, CFM e Sociedades de Especialidade.

Novas diretrizes finalizadasLançadas 100 novas diretrizes visando o aprimoramento do atendimento médico aos pacientes

ACUPUNTURADor MiofascialPrevenção e Tratamento de Náuseas e VômitoANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULARTranstorno da Extremidade Inferior doPaciente DiabéticoInsuficiência Venosa CrônicaALERGIA E IMUNOPATOLOGIAUrticáriaAsma BrônquicaRinite AlérgicaAlergias – Imunoterapia EspecíficaVacina Contra TuberculoseANESTESIOLOGIAHipertemia MalignaCANCEROLOGIACarcinoma do EndométrioCarcinoma de Colo de ÚteroCâncer ColorretalCARDIOLOGIAAterosclerose – DislipidemiaCardiologia NuclearHipertensão Arterial – Abordagem GeralHipertensão Arterial – Situações EspeciaisCABEÇA E PESCOÇOCâncer de BocaCâncer da TireóideCâncer da LaringeCIRURGIA DA MÃOFraturas de EscafóideLesão Ligamentar do CarpoCIRURGIA PLÁSTICAQueimadosCOLO-PROCTOLOGIACâncer ColorretalDERMATOLOGIAMelanoma CutâneoEczema de ContatoCarcinoma BasocelularENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIAHipertiroidismoHipotiroidismoGENÉTICA CLÍNICAAvaliação Genético-Clínica do RNTestes PreditivosCâncer FamilialGERIATRIA E GERONTOLOGIAQuedas em IdososGINECOLOGIA E OBSTETRÍCIACarcinoma de Colo de ÚteroCarcinoma de EndométrioClimatérioAssistência ao Trabalho de PartoAssistência Pré-NatalDismenorréiaCesariana – IndicaçõesRotura Prematura de MembranasDescolamento Prematuro da PlacentaOsteoporose Pós MenopausaSíndrome dos Ovários PolicísticosHipertensão na GravidezPapilomavírus – HPVMiomatose UterinaDor MamáriaCâncer de MamaCâncer de Mama – Prevenção PrimáriaCâncer de Mama – Prevenção SecundáriaHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIAAnemia AplásticaINFECTOLOGIAInfecção Hospitalar

MASTOLOGIADor MamáriaCâncer de MamaCâncer de Mama – Prevenção PrimáriaCâncer de Mama – Prevenção SecundáriaMEDICINA DO ESPORTEAtividade Física e SaúdeMEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃOEspasticidadeEletroneuromiografia e Potencial EvocadoNEFROLOGIAInsuficiência Renal AgudaTransplante Renal – Indicações e Contra-IndicaçõesTransplante Renal – Doador e ReceptorTransplante Renal – Manuseio do Doador e ReceptorTransplante Renal – Complicações CirúrgicasTransplante Renal – Complicações Não CirúrgicasNEUROCIRURGIATraumatismo Craniencefálico LeveTraumatismo Craniencefálico ModeradoTraumatimo Craniencefálico GraveTraumatismo Craniencefálico Grave – Situações EspeciaisNEUROFISIOLOGIA CLÍNICAEletroneuromiografia em Neuropatias PeriféricasDemência – Eletroencefalograma e EletroencefalogramaQuantitativoNEUROLOGIAAcidente Vascular CerebralEsclerose MúltiplaOTORRINOLARINGOLOGIARinossinusitePEDIATRIAAsma BrônquicaFebre ReumáticaVacina Contra o SarampoVacina Contra Hepatite AVacina Contra Hepatite BVacina Contra Raiva HumanaVacina Tríplice DTP (Contra Difteria/Tétano E Coqueluche)Vacina Tríplice DTP Acelular (Contra Difteria/Tétano/Coqueluche)Vacina Dupla DT ou DT (Contra Difteria e Tétano)Vacina Contra TuberculoseVacina Contra Febre AmarelaVacina Contra VaricelaVacina Contra InfluenzaVacina Contra o PneumococoVacina Contra PoliomieliteVacina Contra HibVacina Contra RubéolaVacina Contra CaxumbaVacina Contra Neisseria Meningitidis Sorogrupo CPNEUMOLOGIA E TISIOLOGIATestes de Função PulmonarDoença Pulmonar Obstrutiva CrônicaPneumonias Adquiridas na ComunidadeAsma BrônquicaPSIQUIATRIATranstornos da AnsiedadeTratamento da DepressãoAbordagem Geral do Usuário de Substânciascom Potencial de AbusoAbuso e Dependência do ÁlcoolAbuso e Dependência da AnfetaminaAbuso e Dependência dos BenzodiazepínicosAbuso e Dependência da CocaínaAbuso e Dependência da MaconhaAbuso e Dependência da NicotinaAbuso e Dependência dos OpiáceosAbuso e Dependência dos Solventes ou InalantesREUMATOLOGIALombalgias e Lombocialtalgias

LISTA DAS 100 DIRETRIZES SEPARADAS POR ESPECIALIDADES


Nesta e nas próximas duaspáginas, o Jamb apresenta

um resumo das principais açõesdesenvolvidas pela AMB

em 2002. Muita coisa foi feitae expressivas vitórias foramconquistadas, beneficiando

não só a classe médica,mas a população que

depende unicamente daassistência pública.

PRESTAÇÃODE CONTAS

Piores Planos de Saúde

Amil e Golden Cross foram osplanos mais citados pelos médicosna pesquisa nacional realizada peloInstituto DataFolha, encomendadapela Associação Médica Brasileira,Conselho Federal de Medicina,Federação Nacional dos Médicos,Confederação Médica Brasileira,Conselho Regional de Medicina deSão Paulo e Associação Paulista deMedicina, que procurou elencar ostrês piores planos de saúde no País.A pesquisa indicou também que44% dos médicos brasileiros acham

os planos ruins/péssimos, outros44% consideram regular, 11%qualificam como bons e apenas 1%entende como ótimos. Em umaescala de 0 a 10, a média dada pe-los médicos aos planos foi de 4,66.

O resultado da pesquisa foi divul-gado durante o Congresso de Políti-ca Médica, realizado em São Paulo,e além da classificação dos três pio-res planos em cada Estado (disponí-vel no site da AMB (www.amb.org.br), trouxe outros números: 90%dos médicos brasileiros trabalham

A Associação Médica Brasilei-ra apresentou ao Conselho Cientí-fico, em reunião realizada na sededa entidade, no dia 17 de outubro,a nova metodologia empregada naelaboração da Classificação Hie-rarquizada de Procedimentos Mé-dicos: a separação dos quase 5 milprocedimentos em 14 portes sub-divididos em níveis A, B e C, tota-lizando 42 portes.

A nova metodologia tambémagrupou todos os procedimentos emquatro blocos: procedimentosambulatoriais, hospitalares, cirúrgi-cos e SADT. Em relação a este últi-mo, o custo operacional foi des-vinculado do procedimento. Essetrabalho, já finalizado pela Fipe -Fundação Instituto de PesquisasEconômicas, foi entregue para asEspecialidades, que terão a oportu-nidade de revisar os seus procedi-mentos e avaliar os relacionados asdemais Sociedades.

Com essa nova metodologia, aAssociação Médica Brasileira es-pera eliminar possíveis distorçõese garantir maior flexibilização naépoca de sua implantação. Após oprocesso de avaliação por parte dasSociedades de Especialidade, a As-sociação Médica Brasileira preten-de encaminhar a Classificação Hie-rarquizada para todos os segmen-tos da sociedade diretamente en-volvidos no processo: operadorasde saúde, órgãos de defesa do con-sumidor, Agência Nacional de Saú-de Suplementar, CADE - Conselho

Classificação Hierarquizada

Administrativo de Defesa Econô-mica.Somente após essa etapa éque as entidades médicas nacio-nais, incluindo as áreas con-selheiral e sindical, estarão se reu-nindo para discussão específica so-bre os valores a serem determina-dos e definição de estratégias paraa implantação do trabalho. Ocronograma inicial da AssociaçãoMédica Brasileira prevê a coloca-ção da Classificação Hierarquizadapara consulta pública em feverei-ro, e o processo de implantação jáa partir de 2003.

A idéia de elaborar uma Listade Procedimentos Médicos tecni-camente correta, equânime, comassessoramento de instituiçõeseconômicas experientes e com a

chancela da AMB e do CFM ecom ênfase para o ato médico,surgiu em março de 2000, duran-te Planejamento Estratégico daAMB. A partir daí, foi instalada aComissão de Metodologia, que éo grupo formado por representan-tes da AMB, CFM, Fipe e 13 So-ciedades de Especialidade. A Co-missão Nacional de HonoráriosMédicos também passou a inte-grar o trabalho, porém com atua-ção estritamente técnica.

O projeto foi desenvolvido emtrês etapas: na primeira, a Fipeclassificou e hierarquizou os va-lores dos honorários médicos; nasegunda, foram valorados SADTe na terceira elaborado um levan-tamento entre três mil profissio-nais sobre o valor da consultamédica. Em relação aos honorá-rios, foram promovidas reuniõescom todas as Especialidades a fimde classificar os procedimentos.Para a hierarquização dos custosenvolvendo SADT, foram consi-derados os custos fixos, de equi-pamento e pessoal técnico e tam-bém de insumos. Após o confron-to dos itens entre as áreas clínica,cirúrgica e de SADT, concluiu-seque no ato médico o tempo é ofator mais importante, porém osdemais atributos, como qualifica-ção do profissional, complexida-de, insalubridade, etc, tambémforam levados em consideração.

para planos de saúde, sendo que cadaum atende, em média, 11,3 planos.A pesquisa, que apresentou margemde erro de 2 pontos percentuais enível de confiança de 95%, foi rea-lizada junto a 2.160 profissionais emtodo o País, e para atribuir nota àoperadora do plano de saúde foramconsiderados três requisitos: interfe-rência do plano na autonomia médi-ca, burocracia para o usuário conse-guir atendimento e pagamento de ho-norários. Dos entrevistados, 93% en-tendem que os planos interferem naautonomia médica: 82,2% indicamrestrições a doenças preexistentes;72,2% apontam para glosas de pro-cedimentos ou medidas terapêuticas;69,1% assinalam atos diagnósticose terapêuticos mediante designaçãode auditores; 64% relacionaram aotempo de internação dos pacientes e45% citaram o período de internaçãopré-operatório como interferênciaem sua autonomia. Entre os profis-sionais pesquisados, 66% eram dossexo masculino, com média de ida-de de 43 anos. Em relação às espe-cialidades, os percentuais predomi-nantes dos entrevistados foram:ginecologistas (15,5%), pediatras(13,7%) e clínico geral (9,6%).

Coletiva de imprensa na AMB: alerta aos planos de saúde

Dando seqüência a uma antigaluta das entidades médicas, quearrasta-se desde a década de 60, eao cumprimento de ações definidasno planejamento estratégico AMB/CFM, a abertura de novas escolasmédicas foi o tema de cinco fórunsregionais realizados no mês de abrildeste ano sob a coordenação daAssociação Médica Brasileira.

Os fóruns foram realizados pelasFederadas da AMB nas cidades deCuritiba (17/4), Belo Horizonte(20/4), Belém (22/4), Brasília(24/4), Salvador (26/4) e obedece-ram a um programa preestabelecido,aprovado pelo Conselho Deliberati-vo da entidade, constando de trêstemas básicos: 1) Fatores condicio-nantes à abertura de novas escolasde medicina (Aspectos políticos,institucionais e de mercado de tra-balho); 2) Aspectos jurídicos (Defi-

Escolas Médicas

nição de competências da União edos Estados para legislar sobre aquestão; legitimidade da intervençãodas entidades médicas no processo);3) Estratégias de ações político-institucionais para criar ou mudar alei (definição de requisitos mínimospara a criação, autorização de fun-cionamento e reconhecimento denovos cursos de graduação em me-dicina; estabelecimento de normasde acompanhamento e avaliação doscursos existentes). Um fórum nacio-nal foi realizado em São Paulo, nomês de junho, quando se reuniu numdocumento final todas as propostasapresentadas durante as discussõesregionais. As propostas foram enca-minhadas ao deputado federal RafaelGuerra, relator do projeto de lei jáem trâmite no Congresso Nacionalque regulamenta a abertura denovas escolas na área da saúde.

Fórum regional realizado em Belo Horizonte: propostaspara regulamentar a abertura de escolas médicas

JAMBJAMBJAMBJAMBJAMB 7DEZEMBRO DE 2002

Novo site

Disponível ao público desdesetembro, a nova homepage daAssociação Médica Brasileiratraz algumas novidades. Entreelas estão os cursos de educa-ção à distância; a divisão doconteúdo em três partes: insti-tucional, profissional e pacien-

Com a impres-são do primeirovolume do projetoDiretrizes AMB/CFM, contendo 40Diretrizes, foi en-cerrada a primeirafase do projeto.Os exemplares fo-ram distr ibuídospara todos os hos-pitais públicos, bi-bliotecas, Faculda-des de Medicina eoutras entidades ligadas ao setorde saúde. A Associação MédicaBrasileira e o Conselho Federal deMedicina trabalham agora na ela-boração do segundo volume, a serimpresso no início de 2003, quevai conter 100 novas diretrizes.Além disso, a entidade concluiu

Diretrizeso acordo firmadocom o Ministério daSaúde, para a elabo-ração de 100 dire-trizes, que deverãoser implementadaspelo SUS. Em ou-tubro, AssociaçãoMédica Brasileira eCremesp lançaramo guia “Usuários deSubstâncias Psi-coativas – Aborda-gem, Diagnóstico e

Tratamento “, contendo nove di-retrizes específicas ao cuidado depacientes usuários de substân-cias psicoativas. O projeto Dire-trizes AMB/CFM pretende reunirtodo o trabalho elaborado numCD-ROM e distribuir a todos osmédicos brasileiros.

A Associação Médica Brasi-leira participou das comemora-ções do Dia Nacional de Medi-camentos Genéricos, realizado nodia 20 de maio, em São Paulo eem outras capitais brasileiras.Além da Associação MédicaBrasileira, outras ent idadestambém apoiaram o evento, comoa Associação Paulista de Medici-na, o Conselho Federal de Medi-cina, Conselhos Regional e Fe-deral de Farmácia, SecretariaMunicipal de Saúde, Ministérioda Saúde, Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa),além de entidades ligadas aosetor. O objetivo foi promover omedicamento genérico junto àpopulação, além de avaliar osegundo ano da introdução e onotável crescimento dos gené-ricos no País.

Outra campanha que contoucom o apoio da AssociaçãoMédica Brasileira, através dasua Comissão de Combate aoTabagismo em parceria com oInstituto Nacional do Câncer/Conprev, foi o Programa deAconselhamento Mínimo aosFumantes. A proposta é que osmédicos orientem os pacientesfumantes sobre os malefícios dotabaco.

Campanhas

Representando o Brasil nareunião da Comissão de Inte-gração dos Médicos do Mercosul(CIMS), o vice-presidente da re-gião Sul da Associação MédicaBrasi le ira , Remaclo FisherJúnior, esteve no Paraguai dia 26de julho para discutir questõesgerais em relação a atual situa-ção da Medicina no Brasi l ,Paraguai, Uruguai e Argentina.Os temas discutidos foram planosde saúde, ensino médico, e acomunicação ao Subgrupo deTrabalho - 11 da necessidade queos países membros uniformizas-sem seus mecanismos decertificação de especialistas.

Neste ano, a Associação Médi-ca Brasileira participou de duas reu-niões da Associação Médica Mun-dial. Em Divonne – les Bains, naFrança, a sessão do Conselho foimarcada pela expectativa criada emtorno da exclusão da AssociaçãoMédica de Israel da entidade, fatoque foi repudiado pela AssociaçãoMédica Brasileira. Em Washington,EUA, o destaque entre os váriostemas abordados ficou por contadas discussões sobre bioterrorismo.

Internacional

O Conselho Científico da As-sociação Médica Brasileira fina-lizou as discussões para elabo-ração do projeto de lei que visaregulamentar a qualificação domédico especialista e disciplinaro exercício de EspecialidadesMédicas no País. As propostassugeridas pelas Sociedades deEspecialidade foram conden-sadas num documento entregueao Ministério da Saúde como aproposta oficial da AssociaçãoMédica Brasileira e seu conjuntode Especialidades para regula-mentação do assunto.

Esse trabalho foi a colabora-ção da classe médica ao enca-minhamento feito pelo Ministé-rio da Saúde, que pretende en-viar o projeto ao Congresso Na-cional para votação. A preocupa-ção em relação ao assunto paraencaminhamento à apreciaçãodos parlamentares foi motivadapelas pressões que o órgão so-freu por parte da opinião públi-ca, após a repercussão nacionaldo caso Denísio Marcelo Caron,cirurgião plástico acusado de serresponsável pela morte de cincopacientes.

Regulamentação dasEspecialidades

Sem reajuste há mais de seteanos, uma Resolução da Direto-ria Colegiada (RDC) da AgênciaNacional de Saúde Suplementar,publicada no Diário Oficial daUnião, no final de maio, acaboupor atender em parte uma antigareivindicação das principais en-tidades nacionais: o repasse departe do percentual do aumentodos planos de saúde para reajus-te das consultas médicas. O índi-ce de aumento de 9,39% foi con-cedido às empresas que se com-prometeram a repassar 20% aovalor das consultas médicas. Asempresas que efetivaram o repas-se tiveram um índice máximo dereajuste de 7,69%.

Além do reajuste, a RDC insti-tuiu também a criação de novasCâmaras Técnicas. A Câmara deContratualização, que será res-ponsável pela regulamentação en-tre médicos e operadoras, abrangen-do desde contratos com usuários,autonomia médica até a discussãode honorários, contemplando assimuma antiga reivindicação da Asso-

Agência Nacional deSaúde Suplementar

ciação Médica Brasileira e do Con-selho Federal de Medicina. Já a Câ-mara de Assuntos Médicos terácomo objetivo principal a discus-são de assuntos como rol de proce-dimentos, hierarquização, doençaspreexistentes, alta complexidade,entre outros. Por último, a Câma-ra Permanente, composta de for-ma paritária entre representantes daárea médica, defesa do consumidore operadoras de planos e seguros-saúde. Sua meta é encontrar umponto de equilíbrio na tumultuadarelação entre as operadoras, médi-cos e usuários.

Outra solicitação das entidadesmédicas e defesa do consumidoratendida pela ANS foi em relaçãoàs empresas que atuam no segmen-to de Cartões de Descontos. A ANSemitiu comunicado obrigando queas empresas que vêm oferecendoessa modalidade de produtos e ser-viços, vinculados a descontos aosconsumidores, regularizem sua for-ma de atuação junto à entidade noprazo de 120 dias, sob pena da apli-cação das sanções legais.

A Comissão Mista, integradapor membros da Associação Mé-dica Brasileira, Conselho Federalde Medicina e Comissão Nacio-nal de Residência, divulgou o re-latório final sobre a unificação dasespecialidades médicas. O tra-balho, que teve a duração de maisde 6 anos, é o resultado de discus-sões em reuniões, fóruns e semi-nários realizados pelas três entida-des e contempla 50 especialidadese 64 áreas de atuação, que a partirde agora passam a ser reconheci-das pela AMB, CFM e CNRM.

Anteriormente a essa resolução,

já aprovada pelo Conselho Delibe-rativo da AMB e plenárias do CFMe CNRM, a Associação MédicaBrasileira reconhecia 56 especiali-dades, o Conselho Federal de Me-dicina 66 e a Comissão Nacional deResidência outras 35. Ou seja, opaís contava em caráter oficial comresidência médica em apenas 35 es-pecialidades, sendo as demais emcaráter excepcional, passando a par-tir de agora contar com outros 13programas. Um convênio foi assi-nado entre AMB, CFM e CNRMpara legitimar e normatizar a unifi-cação das especialidades.

Unificação das Especialidades

tes; seção enquete e endereçoeletrônico gratuito. Informa-ções sobre a entidade, jornal erevista da Associação MédicaBrasileira, Projeto Diretrizes,entre outros, também continuampresentes. O endereço é o mes-mo: www.amb.org.br.

Científico: propostas aprovadas para regulamentação das especialidades

PRESTAÇÃO DE CONTAS


Portaria 1188

Fruto de uma negociação quejá vinha se estendendo há maisde um ano, a AMB, o CFM e ou-tras entidades médicas, conse-guiram uma conquista no sen-tido de melhorar a qualidade naassistência à saúde para a po-pulação. No dia 26 de junho –considerado histórico por todaa classe médica – o ministro dasaúde, Barjas Negri, assinou, nasede da AMB, em Brasília, aportaria nº 1.188, garantindonovos valores para consultas

médicas realizadas no SUS –Sistema Único de Saúde.

A portaria, entrou em vigorno dia 1 de julho, e reajustou em196% o valor das consultasespecializadas e dos atendimen-tos médicos realizados peloSUS. O novo valor passou deR$ 2,55 para R$ 7,55, quantiaque se encontrava inalteradadesde 1996. As consultas de ur-gência e emergência tambémforam reajustadas, passando deR$ 3,16 para R$ 8,16; as con-

sultas com observação do pa-ciente aumentaram de R$ 7,47para R$ 12,47; e as ortopédicascom imobilização provisóriasubiram de R$ 6,91 paraR$ 10,00. Além da recomposi-ção nos valores, o Ministério daSaúde também criou o PCE –Piso para Consultas Especia-lizadas, no valor de R$ 3,39,com o objetivo de garantir maisrecursos para o gasto per capitano atendimento ambulatorial.Duas semanas após o anúncio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

José Serra recebe as propostas das entidades médicas

da recomposição no valor dasconsultas, o Ministério da Saú-de divulgou novos valores parareajuste na tabela do SistemaÚnico de Saúde. O aumento de30%, em média, atingiu 1.127dos 1.967 procedimentos cirúr-gicos que compõem a tabela doSUS e que não haviam sido re-ajustados em até 50% nos últi-mos oito anos. O cálculo doshonorários médicos também foimodificado, com aumento deaté 60% em alguns valores.

A Associação Médica Brasileira, o ConselhoFederal de Medicina, a Federação Nacional dosMédicos e a Confederação Médica Brasileiraapresentaram, durante o II Congresso Brasileiroe III Congresso Paulista de Política Médica, a“Carta dos médicos brasileiros aos candidatosnas eleições de 2002”. O documento é uma pro-posta básica contendo algumas sugestões daclasse médica para o aprimoramento do setor desaúde no País.

Dos quatro candidatos à presidência da Re-públ ica convidados a par t ic ipar do evento ,Anthony Garotinho (PSB), Ciro Gomes (PPS), LuísInácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), ape-nas o candidato do PSDB compareceu. O candidatoLuís Inácio Lula enviou o deputado federal ArlindoChinaglia como seu representante, sendo que a propostatambém foi encaminhada aos demais candidatos.

Propostas para a Saúde

Na sede da AMB em Brasília, o ministro da Saúde Barjas Negri assinou a portaria reajustando honorários para consultas no SUS

A ação cautelar impetrada pelaAMB junto ao Supremo TribunalFederal (STJ) questionando a in-terpretação do Ministério da Fa-zenda e da Advocacia Geral daUnião (AGU) em relação à Pro-posta de Emenda Constitucional29, mais conhecida como PEC daSaúde, que prevê a vinculação denovos recursos para o cálculo doorçamento da União no setor, foiuma importante conquista para apopulação brasileira que dependedo Sistema Único de Saúde.

AMB e governo interpreta-ram o texto da Emenda de for-ma distintas. O ponto de diver-gência foi o art. 75 da emenda,que estabelece que no ano de2000 os recursos a serem apli-cados na Saúde pela União de-veriam ser equivalentes ao mon-tante empenhado em 1999,acrescido de, no mínimo, 5%. De2001 a 2004, o montante deveser equivalente ao empenho noano anterior, corrigido pela va-riação nominal do Produto Inter-no Bruto (PIB). Em 2000, oorçamento empregado foi deR$ 204 bilhões, 10,9% maiorque o de 1999. Entretanto, o pa-recer da Procuradoria da Fazen-da Nacional, acolhido pela Ad-vocacia Geral da União, e, naépoca aprovado pelo presidenteda República, interpretou que, jácorrido o ano de 2000, para acomposição de 2001, deveriamser acrescentados apenas 5%,desprezando-se o crescimento de10,9% ocorrido entre 1999 e2000. Tal decisão, segundo aAMB e outras entidades médi-cas, significou uma perda deR$ 1,2 bilhão apenas no ano de2001. Se fosse mantida essa in-terpretação equivocada, seriaresponsável pela perda de quaseR$ 6 bi na área da saúde até oano de 2004. Por isso, na época,a Associação Médica Brasileira,com o apoio de entidades médi-cas nacionais e da Ordem dosAdvogados do Brasil, questio-nou a decisão entrando com umaAção Direta de Inconstitucio-nalidade. Em março deste ano,um despacho do presidenteFernando Henrique Cardosoacabou revogando a decisão.

PEC daSaúde

JAMBJAMBJAMBJAMBJAMB 9DEZEMBRO DE 2002

EMStrocar filme

novo

Representantes deentidades médicas,entre elas a Associa-ção Médica Brasilei-ra e o Conselho Fe-deral de Medicina,estiveram reunidosno dia 11 de outu-bro, na sede do Ministério da Justiça, com o ministroPaulo de Tarso Ribeiro. A reunião teve como principalobjetivo o entendimento daquele Ministério, em espe-cial da Secretaria de Direito Econômico (SDE), sobreas tabelas de procedimentos médicos, as punições im-postas pelo Cade (Conselho Administrativo de DefesaEconômica) a diversas entidades e a possibilidade da

Entidades médicas repudiam aberturade curso de medicina da Unicid

As entidades médicas vêm a público manifestar indignação quanto apossível abertura do curso de Medicina pela Universidade Cidade deSão Paulo – Unicid, na Zona Leste da capital.

Ressaltamos que o Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de controlesocial na saúde, manifestou-se contra a abertura do curso de medicina da Unicidno dia 9 de outubro de 2002, por entender que não há necessidade social de maisuma escola médica no Estado de São Paulo. Na mesma ocasião o CNS tomouposição contrária à abertura de mais dois cursos de medicina em Minas Gerais.

O Brasil não precisa de mais médicos. São 283.000 profissionais ematividade, sendo 37.000 na cidade de São Paulo. O País conta com 115 cursosde medicina que formam por ano cerca de 9.000 médicos, a maioria concen-trada nos grandes centros.

Há excesso de médicos na capital e também déficit de serviços de saúde.Não existem serviços de saúde em quantidade na Zona Leste que permitam afixação de profissionais médicos ou que possam garantir a capacitação, comqualidade, de estudantes de medicina na região.

O Brasil precisa sim é de bons médicos. Por isso defendemos uma profundatransformação do atual ensino médico, capaz de formar profissionais comperfil de acordo com as reais necessidades de saúde do povo brasileiro.

Alertamos a população sobre o risco que representa a proliferação deescolas médicas sem condições adequadas de formar bons profissionais

Repudiamos a decisão do MEC de concessão de novos cursos de Medicina,negócio lucrativo nas mãos dos empresários da educação, mas um engodo aosseus futuros alunos e uma afronta aos profissionais e à sociedade.

Solicitamos que o MEC suspenda os processos em andamento, até que sejaelaborada uma política mais democrática e transparente para a abertura erenovação de cursos de Medicina.

É a vida e a saúde da população que estão comprometidas.

COMUNICADO

• Associação Médica Brasileira• Conselho Federal de Medicina• Confederação Médica Brasileira• Federação Nacional dos Médicos• Conselho Regional de Medicina

do Estado de São Paulo• Associação Paulista de Medicina• Federação dos Médicos do Estado de

São Paulo

• Sindicato dos Médicos deSão Paulo

• Sindicatos dos Médicos de Campinase Região

• Direção Executiva Nacional dosEstudantes de Medicina –Regional Sul II

• Associação Brasileira de EducaçãoMédica – Regional de São Paulo

POSSE – No dia 11 de outubro,na sede do CFM, em Brasília, osrepresentantes da AssociaçãoMédica Brasileira - Edvar Simõese Aldemir Humberto Soares - titu-lar e suplemente, respectivamente,foram empossados como membrosdo corpo de conselheiros do Con-selho Federal de Medicina.Na foto, Aldemir (esq.) e Edvar(dir.) com o presidente do CFM,Edson de Oliveira Andrade.

Ministérioda Justiça

implantação da Clas-sificação Hierar-quizada de Procedi-mentos que está sen-do elaborada pelaAMB, CFM, Socie-dades de Especialida-de, com a coordena-ção da Fipe (Funda-ção Instituto de Pes-quisas Econômicas),dentro de critériostécnicos e econô-micos.

“O ministro se mostrou sensível às dificuldadesque as entidades médicas vêm enfrentando e colo-cou a SDE à disposição para discutir conosco a novalista de procedimentos e sua compatibilização coma atual legislação em defesa do consumidor”, afir-mou Aldemir Humberto Soares, primeiro secretá-rio e representante da AMB na reunião.


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L i v r o sL i v r o s

✔ Entre 15 e 17 de maio de 2003, no Cen-tro de Eventos SOCESP - Campos doJordão - acontece XXIV Congresso daSOCESP. Informações: (17) 224.0507/3179.0044 ou [email protected].

✔ A Sociedade Brasileira de GenéticaClínica já definiu a data de realização dopróximo Congresso Brasileiro, que é pro-movido pela entidade: a 15ª edição acon-tecerá de 19 a 22 de junho de 2003, noCentro de Eventos do Sheraton Porto Ale-gre, no Rio Grande do Sul. Mais infor-mações: (51) 3330.1134.

✔ Até 17 de janeiro de 2003 estarão aber-tas as inscrições para o curso de pós-gra-duação em nutrição para médicos, promo-vido pelo Hospital Beneficiência Portu-guesa e Ganep –Grupo de Nutrição Hu-mana. Mais informações: (11) 251.4128/3284.6318/289.7391.

✔ O V Congresso Brasileiro deReumatologia Pediátrica e IX CongressoParanaense de Pediatria serão realizadosem Londrina, PR, entre 21 e 24 de maiode 2003. Informações na Associação Mé-dica de Londrina (43) 33411055 [email protected].

✔ A Faculdade de Ciências Médicas daSanta Casa de São Paulo abriu asinscrições para o Curso de Especializa-ção em Medicina do Trabalho, que teráinício no dia 3 de fevereiro de 2003.Inf. (11) 223.9922.

✔ Encontram-se abertas as inscriçõespara o Curso de Circulação Extracorpóreae Assistência Circulatória, promovidopelo Instituto do Coração da FMUSP. Inf.(11) 3069.5623.

✔ A Editora Atheneu, com sede no Rio deJaneiro, foi a única empresa da AméricaLatina homenageada pela Câmara Interna-cional de Pesquisas e Integração Social para

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Rotinas dasEmergênciasCardiovascularesEvandro TinocoMesquitaCristina MonsantoClareEditora Atheneu

O Hospital Pró-Car-díaco reúne neste livro os conhecimentosdesenvolvidos e gerados pela instituiçãodesde a sua criação, em 1959.

Patologia doTrabalhoRené MendesEditora Atheneu

Os seus 53 capítu-los, escritos por umaequipe de 76 auto-res, ocupam 2.000

páginas em dois volumes.

Internet - Guia paraprofissionaisde S@údeBeatriz VincentEditora Atheneu

O livro é produto decinco anos de experi-ência em ensino demicroinformática aos

alunos de pós-graduação da ENSP.

OrientaçãoVocacionalOcupacionalRosane SchotguesLevenfusDulce HelenaPenna SoaresEditora Artmed

O livro apresenta no-vos achados teóricos, técnicos, e instru-mentais no campo de orientação vocacionalocupacional, discutindo também técnicasindividuais e grupais de atendimento.

As melhorescrônicas médicasdo último séculoSobramesEditora Ediame

A obra reúne crônicasde autores médicosmembros da Socieda-

de Brasileira de Médicos Escritores.

A relaçãoprofissional-pacienteLuiz GeraldoBenetonwww.psicologiaemsaude.com

O livro é fruto da ex-periência do autor nasupervisão da relação

profissional-paciente, com grupos médi-cos e paramédicos, ao longo de 12 anosde carreira.

receber o “Prêmio Integração Latino-ame-ricano 2002” . A Atheneu, que se destacapela edição de livros científicos, recebeu oprêmio no dia 8 de novembro, em Curitiba.

✔ O Centro de Estudos e Departamentode Cirurgia Pélvica do Hospital do Câncerrealiza em São Paulo, de 24 a 27 de abrilde 2003, o IV Congresso Brasileiro de Tu-mores Ósseos e Partes Moles, I Workshopsobre Quimioterapia Regional, IVSimpósio Internacional Trienal de CâncerColorretal e I Jornada de Estomatoterapia.Inf. (11) 3272.5078/5098.

✔ De 11 a 15 de abril de 2003, em Santi-ago, no Chile, acontecerá o XV Congres-so Internacional de Citopatologia. Inf.www.xvcongress.cl

✔ O XXXII Congresso Brasileiro dePediatria está marcado para o períodode 7 a 11 de outubro de 2003, em SãoPaulo. No mês de novembro, de 17 a 21estará sendo realizado no Panamá o XIIICongresso Latino-americano da especi-alidade. Inf. www.congresos.gfce.com/pediatria2003.

✔ A Escola Médica de Pós-Graduação daPUC- RJ informa que estão abertas asinscrições, até 10 de janeiro de 2003, paraos concursos de títulos e provas para o pre-enchimento de vaga de professor titular nasáreas de conhecimento de Anestesiologia,Cardiologia, Cirurgia geral e CirurgiaTorácica. Inf. (21) 3114-1551.

✔ A 27ª edição do Congresso Brasileiro deCirurgia da Mão está prevista para ser rea-lizada no período de 19 a 21 de junho de2003, no Convention Corporate Plaza, emSão Paulo. Inf. (11) 3168-3538 / 3044-3549

✔ O XXIV Congresso Brasileiro de Pa-tologia será realizado de 30 de abril a 4de maio de 2003, em Florianópolis, SC.Inf. (11) 5572.5349

os próximos meses, médi-cos de todo o País estarãorecebendo, através de

mala direta do Conselho Federalde Medicina, um questionário queintegra o Programa Nacional deControle do Tabagismo, desenvol-vido pela Associação MédicaBrasileira, o Conselho Federal deMedicina e o Ministério da Saúde(INCA/CONPREV).

O Programa integra a cam-panha da Organização Mundialde Saúde que envolve institui-ções médico-científicas no sen-tido de controlar pandemia tabá-gica que está vitimando por ano5 milhões de fumantes no mun-do, sendo 200 mil no Brasil. Oobjetivo é que os médicos orien-tem os pacientes fumantes sobre

os malef ícios do tabaco e aexpectativa é de que, se em umaprimeira etapa, aderirem apenas20% dos médicos (50 mil), e seem média cada um conseguiranualmente 10 abandonos detabaco, serão 500 mil que aban-donarão o vício. Implantado nosEstados Unidos, o mesmo tipo deprograma mobilizou 100 milmédicos e os números indicamque 2 milhões de pessoas conse-guiram deixar o vício.

O questionário, cuja devoluçãonão terá custo, é composto por 14perguntas dirigidas a uma eficazabordagem dos seus pacientesfumantes para que deixem de fumar.Àqueles que responderem, serãoenviados folhetos explicativossobre a aplicabilidade do Programa.

Controle do tabagismo

Diretrizes AMB/CremespO Conselho Regional de Medi-

cina do Estado de São Paulo(Cremesp) e a Associação MédicaBrasileira (AMB) lançaram no mêsde novembro, em São Paulo, novascondutas e recomendações atuali-zadas para abordagem, orientaçãoe tratamento dos usuários de cigar-ro, álcool e drogas. A divulgaçãodas diretrizes tem como objetivo in-formar a sociedade e atualizar osprofissionais sobre as inovações

diagnósticas e terapêuticas da de-pendência química, visando ahumanização e a melhoria da qua-lidade do atendimento. No eventoforam divulgados também dadosatualizados e fundamentados empublicações científicas sobre o con-sumo, os problemas de saúde e ostipos de tratamentos relacionados àsbebidas alcoólicas, nicotina, anfe-tamina, benzodiazepínicos, opiá-ceos, cocaína, maconha e solventes.


AGENDA DA DIRETORIAAGENDA DA DIRETORIAAGENDA DA DIRETORIAAGENDA DA DIRETORIAAGENDA DA DIRETORIA

Outubro

1 Reunião da Diretoria Executiva – AMB 2 Reunião da Associação Médica Mundial – Eleuses Paiva e David

M. Cardoso 3 Reunião da Associação Médica Mundial – Eleuses Paiva e David




M. Cardoso 8 Reunião da Diretoria Executiva – AMB10 Reunião do Conselho Fiscal – São Paulo11 Reunião da Diretoria Plena – São Paulo

Reunião da Assembléia de Delegados – São PauloPosse da Diretoria da AMB – São Paulo

15 Reunião da Diretoria Executiva – AMB16 XXXI Congresso Brasileiro de Pneumologia e Tisiologia – São Paulo

– Eleuses Paiva17 Entrevista para o Canal Futura – AMB – Eleuses Paiva

Posse da Diretoria da Associação Médica de Brasília – Brasília –Eleuses Paiva

18 Homenagem aos mestres da medicina – APM – Eleuses Paiva19 Posse da Diretoria da Associação Médica de Minas Gerais –

Belo Horizonte – Lincoln Freire22 Reunião da Diretoria Executiva – AMB23 II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina – Brasília –

Samir Bittar Reunião no Centro Médico Cearense – Fortaleza – Eleuses Paiva24 Reunião no Centro Médico Cearense – Fortaleza – Eleuses Paiva

Reunião na Abraspe – São Paulo – Eleuses PaivaReunião com Deputado Gilberto Kassab e José Vitor Maniglia –Eleuses Paiva

25 II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina – Brasília – Eleuses Paiva29 Reunião no Ministério da Saúde – Brasília – Eleuses Paiva

Reunião da Diretoria Executiva – AMB30 34° Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia – São Paulo

– Eleuses Paiva

Novembro

4 V Congresso Internacional de Gestão em Saúde – Foz do Iguaçu –Eleuses Paiva

5 Reunião da Diretoria Executiva – AMBColetiva Cremesp – Diretrizes - São Paulo – Eleuses Paiva, FábioJatene e Lincoln FreireReunião com a Associação Médica da Argentina – AMB – Eleuses PaivaLançamento das Diretrizes de Psiquiatria – São Paulo – Eleuses Paiva,Fábio Jatene e Lincoln Freire

7 Reunião no Conselho Nacional de Saúde – Brasília – Eleuses Paiva11 49° Congresso Brasileiro de Anestesiologia – Joinville – Eleuses Paiva12 Reunião da Diretoria Executiva – AMB13 32ª Convenção Nacional Unimed – Florianópolis – Eleuses Paiva14 32ª Convenção Nacional Unimed – Florianópolis – Eleuses Paiva19 Reunião da Diretoria Executiva – AMB20 Votação do Ato Médico – Brasília – Eleuses Paiva

36ªCongresso Brasileiro de Otorrinolaringologia – SC – Eleuses PaivaPrêmio Águila – São Paulo – Edmund Baracat

21 Comemoração do jubileu de ouro da Sociedade Brasileira deAngiologia e Cirurgia Vascular – São Paulo – Eleuses Paiva

23 XIV Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina –Regiões Sul/Sudeste – Itapema – Remaclo Fischer Jr

26 Reunião da Diretoria Executiva – AMB27 IV Congresso da Confederação Médica Brasileira – São Paulo –

Eleuses PaivaVotação do Ato Médico – Brasília – Eleuses Paiva

29 Reunião da CIMS – Rio de Janeiro – David M. Cardoso e RemacloFisher JrSeminário: “O médico de família no Brasil: Desafios e possibili-dades” – São Paulo – Eleuses Paiva

rofissionais biomédicos epsicólogos não podem pra-ticar a acupuntura. Esse é o

entendimento do Tribunal RegionalFederal da 1ª Região, que deferiu me-dida liminar para suspender os efei-tos das resoluções que permitiam aprática de acupuntura por esses pro-fissionais, nos autos dos recursos deAgravo de Instrumento interpostospelo Conselho Federal de Medicina.Em virtude do entendimento acima,atualmente o CFM já conseguiu sus-pender a prática da acupuntura pelosfarmacêuticos, fonoaudiólogos, psi-cólogos e biomédicos. Os argumen-tos utilizados pela Assessoria Jurídi-ca do CFM, que serviram de susten-tação para a decisão liminar proferi-da pelo TRF da 1ª Região, destaca-ram que, em agosto de 1995, foi edi-tada a Resolução CFM n.º 1.455/95reconhecendo a acupuntura como es-pecialidade médica, porque esta pres-supõe uma análise clínica e um diag-nóstico, ou seja, trata-se de ato mé-dico. Nessa linha de raciocínio, con-clui-se que o Conselho Federal de

Biomédicos e Psicólogos tambémimpedidos de praticar acupuntura

Biomedicina – CFBM e o ConselhoFederal de Psicologia – CFP nãodetém competência nem autorizaçãolegal para tratar de matérias médicas.Em suma, os referidos conselhos con-trariaram os normativos legais quelimitam sua atuação, pois os profis-sionais psicólogos e biomédicos nãopodem exercer atos privativos demédicos, sob pena de se negar vigên-cia à Lei n.º 3.268/57.

O Assessor Jurídico do CFM,Francisco Antônio Camargo Rodri-gues de Souza, responsável pelo caso,defendeu a tese de que “a acupunturaé uma especialidade médica, porquenela se inferem diversos procedimen-tos específicos da atividade médica,tais como a capacidade de se realizarum diagnóstico, bem como definir umcorreto tratamento e sua execução”.Ressaltou ainda que “o próprio Su-premo Tribunal Federal, nos autos daRepresentação de Inconstituciona-lidade nº 1056-2 DF, já firmou enten-dimento no sentido de que apenas omédico é profissional habilitado pararealizar diagnóstico”.

No dia 25 de outubro, duranteXXXI Congresso Brasileiro de Radi-ologia, foi realizada em AssembléiaGeral Ordinária a eleição para otriênio 2002/2005 do Colégio Brasi-leiro de Radiologia e Diagnóstico porImagem. A única chapa inscrita rece-beu aprovação unânime, reelegendoAldemir Humberto Soares como pre-sidente da entidade. Esta é a compo-sição da nova diretoria do CBR: Pre-sidente: Aldemir Humberto Soares –SP; Vice-presidente São Paulo: Jai-me Ribeiro Barbosa - SP; Vice-pre-sidente Rio de Janeiro: Romeu Cor-tes Domingues - RJ; Vice-presidenteRegião Norte: Arthur de Paula Lobo- PA; Vice-presidente Região Nordes-te: Antonio Carlos Matteoni deAthayde - BA; Vice-presidente Re-gião Centro-Oeste: Manoel Apare-cido Gomes da Silva – DF; Vice-pre-sidente Região Sudeste: João Paulo K.Matushita - MG; Vice-presidente Re-gião Sul: Sebastião César MendesTramontin - PR; 1o Secretário: LuizAugusto Gadia Gabure - SP; 2o Secre-tário: Cássio Gomes dos Reis Júnior

CBR conta com nova diretoria– SP; 1o Tesoureiro: Fernando AlvesMoreira – SP; 2o Tesoureiro: JairoWagner – SP; Diretor de Defesa Pro-fissional: Luiz Karpovas – SP; Dire-tor Cultural : Décio Prando – SP; Di-retor Científico: Adilson Prando - SP;Diretor da ABCDI: Paulo CésarSanvitto - RS.

Filmes radiográficosEm reunião realizada em sua

sede, no final do mês de outubro,o Colégio Brasileiro de Radiologia(CBR) assinou acordo com o gru-po Ciefas formalizando reajuste novalor do metro quadrado de filmeradiográfico. No encontro, foramacertados dois novos valores: R$19,40, em vigor desde o dia 1 deoutubro e R$ 21,70 a partir de 1 dejaneiro de 2003. Os valores são vá-lidos para os serviços em todo oterritório nacional. O acordo foifirmado pelo presidente do CBR,Aldemir Humberto Soares, e pelasrepresentantes do grupo Ciefas,Ana Maria Assunção Carneiro eAna Cristina Vieira.

TÍTULO DE ESPECIALISTA E ÁREA DE ATUAÇÃO

Gastroenterologia Pediátrica – Certificado de Atuação fornecidopela Sociedade Brasileira de Pediatria e Federação Brasileirade Gastroenterologia – Inscrições até 3 de janeiro de 2003.Inf. (21) 2548.1999.

Cirurgia Torácica – 28 de março de 2003 – Inf. (61) 245.6218

Ortopedia e Traumatologia – 23,24 e 25 de janeiro de 2003 –Inf. (11) 3887.4855

Homenagem a João YunesA AMB lamenta a perda irreparável de João Yunes. A saúde pública

brasileira também perde o médico que como poucos soube lutar parao bem-estar social da população. Ficam, porém, seus exemplos comocidadão e profissional de bondade e, acima de tudo, humanismo.

AMIAMSPE: 40 anosA Associação Médica do Insti-

tuto de Assistência Médica ao Ser-vidor Público Estadual –AMIAMSPE – comemorou, dia 18de outubro, 40 anos de fundação.A Amiamspe é uma das maiores emais tradicionais associações mé-dicas vinculadas a um hospital emSão Paulo. Seu corpo associativoconta com cerca de 1.100 médi-cos e odontólogos, que trabalhamno Hospital do Servidor PúblicoEstadual (HSPE) e nos centrosambulatoriais do Iamspe no inte-rior. Como parte das comemora-ções do 40o. aniversário da insti-tuição, a atual diretoria está con-cluindo um catálogo com informa-ções sobre todos os médicos eodontólogos da Associação, adescrição dos 44 Serviços doHSPE e um relato histórico da en-tidade, baseado em entrevistascom ex-presidentes.

AMBA inaugura sede própriaA Associação Médica Brasileira

de Acupuntura (AMBA) inaugurousua sede própria no dia 29 de no-vembro, com uma solenidade quecontou com a presença de lideran-ças da área médica. A AMBA é pre-sidida por Ruy Yukimatsu Taniga-wa e sua nova sede situa-se no bair-ro de Vila Mariana, à Rua Estela,515, bloco C, conjuntos 151 e 152,15º andar. Fundada em 1986, aAMBA tem entre seus objetivosprincipais servir de apoio ao médi-co acupuntor, de forma que ele es-teja e se sinta amparado científica,cultural, social e juridicamente; co-laborar no estabelecimento de nor-mas para o ensino e o aprimora-mento da prática; estabelecer cri-térios de qualificação e conferirTítulo de Médico Acupuntor,segundo normas do CFM e AMB.

Sindimed tem nova diretoriaO Sindicato dos Médicos de

Campinas e Região tem nova di-retoria, após eleições realizadas nomês de novembro. A chapa únicaUnião, Coerência e Luta recebeu395 votos, a maioria absoluta dos416 votos apurados. A chapa foiencabeçada pelo médico sanitaris-ta Geovani Gurgel Aciole da Sil-va, reeleito presidente doSindimed. Ele estava na presidên-cia do Sindicato desde abril de2002 e sua nova gestão irá até2006. A promessa da nova direto-ria é avançar na descentralização,com a perspectiva de criação denovas regionais. A diretoria eleitajá começa a atuar com três novasregionais (Indaiatuba, Jaguariúnae São João da Boa Vista), além dasubsede de Piracicaba.


ICN DALMADORMREPETE

provado na sessão do últi-mo dia 4 de dezembro, naComissão de Constituição,

Justiça e Cidadania (CCJ), do Sena-do Federal, em Brasília, o Projeto deLei 25/2002 - que define o ato mé-dico - de autoria do senador Geral-do Althoff (PFL-SC), vem provo-cando polêmica: enquanto que osmédicos entendem que se trata ape-nas de uma ratificação legal de suasfunções, outros profissionais da áreaconsideram o projeto restritivo.

Em suas considerações para aapresentação do projeto, o senadorAlthoff justificou: “A proliferação dediversas profissões vem gerando anecessidade de as instâncias respon-sáveis pela normatização e fiscali-zação do exercício da Medicina re-correrem ao conceito e à extensãodo ato médico, entendido como oprocedimento específico do exer-

Ato médico gera polêmicacício dessa atividade, co-mo forma de delimitar ocampo de atuação doprofissional médico”.

Por várias vezes oprojeto entrou em dis-cussão, porém às vezespor solicitação de vis-tas ou em função de ou-tras votações na sessãoconjunta do Congresso, sua votaçãoacabou sendo adiada. Nas vezes emque seu teor foi apreciado, o proje-to recebeu críticas e contribuiçõespor parte de vários integrantes daCCJ. Diante da polêmica suscitadaem torno de alguns artigos da pro-posição, de autoria do senadorAlthoff, o senador José Fogaça(PPS-RS) defendeu uma propostaalternativa, visando ao aperfeiçoa-mento do texto original e à concili-ação dos diferentes interesses

abrangidos pela matéria.“A priori não pode-

mos fulminar um projetodessa importância. Esseprojeto não veio aqui poracaso, e sim porque há,no cotidiano, conflitos”,sustentou Fogaça.

Na opinião do presi-dente do Conselho Fede-

ral de Medicina, Edson de OliveiraAndrade, o texto não está sendo in-terpretado corretamente. “O texto éclaro, apenas ratificamos competên-cias profissionais que não estavambem definidas. As demais profis-sões da área são importantes e re-gulamentadas em lei e não perdemem nada com a aprovação do pro-jeto em questão”, garante.

O projeto, apresentado no quadroabaixo, transforma em lei a resolu-ção do CFM, definindo o ato médico

e estabelecendo que as atividades deprevenção que envolvam procedi-mentos diagnósticos de enfermidadesou impliquem indicação terapêuticasão atos privativos do profissionalmédico. A proposta dá competênciaao CFM para fixar a extensão e a na-tureza dos procedimentos própriosdos médicos e para definir quais de-les são experimentais, quais são acei-tos e quais são vedados. Define tam-bém como privativas do médico asatividades de coordenação, direção,chefia, perícia, auditoria, supervi-são e ensino dos procedimentos mé-dicos privativos, e tipifica comocrime de exercício ilegal da Medi-cina as infrações a tais disposições.A base para a redação final doprojeto foi oferecida pelo CFM aosenador Althoff, com a aprovaçãoda Resolução N° 1627/2001, quedefine o que é o ato médico.

Em defesa do projeto, o senadorSebastião Rocha (PDT-AP) argu-mentou que a proposição não pre-judicava as demais profissões daárea de saúde e que há uma preocu-pação, no meio médico, de que, senão forem tomadas determinadasprovidências, “mais adiante não sesaberá mais qual o profissional aprocurar no caso de um problemade saúde”, concluiu. Inicialmente,havia sido designado relator doprojeto o senador Luiz Otávio(PPB-PA), que acabou sendo subs-tituído por Antonio Carlos Júnior(PFL-BA). Agora, o Projeto de Leisegue para nova avaliação, desta vezna Comissão de Assuntos Sociais.

“Agora entramos na fase do jul-gamento do mérito. Por isso, é ne-cessário todo o empenho da classejunto aos nossos parlamentares”,avalia Edson Andrade.

Define o ato médico e dá outras providências

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1° Ato médico é todo procedimento técnico-profissionalpraticado por médico habilitado e dirigido para:

I - a promoção primária, definida como a promoção da saúdee a prevenção da ocorrência de enfermidades ou profilaxia;

II - a prevenção secundária, definida como a prevenção daevolução das enfermidades ou execução de procedimentosdiagnósticos ou terapêuticos;

III - a prevenção terciária, definida como a prevenção da invalidezou reabilitação dos enfermos.

Parágrafo único. As atividades de prevenção de que trata esteartigo, que envolvam procedimentos diagnósticos de enfer-midades ou impliquem em indicação terapêutica, são atos pri-vativos do profissional médico.

Art. 2° Compete ao Conselho Federal de Medicina, na qualida-de de órgão normatizador e fiscalizador do exercício damedicina no País, nos termos do artigo anterior:

I - fixar a extensão e natureza dos procedimentos próprios dosprofissionais médicos, determinando, quando necessário,o campo privativo de atuação desses;

II - definir, por meio de resolução normativa devidamentefundamentada, os procedimentos médicos experimentais,os aceitos e os vedados para utilização pelos profissionaismédicos.

Art. 3° As atividades de coordenação, direção, chefia,perícia, auditoria, supervisão e ensino dos procedimentosmédicos privativos incluem-se entre os atos médicos edevem ser unicamente exercidos por médicos.

Art. 4° A infração aos dispositivos desta Lei configura crimede exercício ilegal da Medicina, nos termos do CódigoPenal Brasileiro.

Art. 5° O disposto nesta Lei não se aplica ao exercício daOdontologia e da Medicina Veterinária, nem a outrasprofissões de saúde regulamentadas por lei, ressalvadosos limites de atuação de cada uma delas.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Geraldo Althoff

PROJETO DE LEI Nº 25/2002

JORNAL DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA - AMB · 2016. 12. 5. · ISSN 0004-5233 Dezembro de 2002 Ano 43 Nº...

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