Jornal da Câmara - 13/12/15

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BRASÍLIA-DF, SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 17 | Nº 3514

LDO é aprovada sem redutor de superavit; texto será votado pelo Congresso

Deputados pedem liberação de substância usada no tratamento do câncer

Instalada comissão para acompanhar investigação de tragédia em Minas

Acordo na Comissão de Orçamento retirou do texto o redutor da meta de superavit primário do próximo ano.

A fosfoetanolamina sintética ainda não foi liberada para venda pela Anvisa, mas alguns pacientes entraram com liminares na Justiça para poder se tratar com a droga.

Deputados irão às cidades de Mariana e Governador Valadares, e também a Colatina, no Espírito Santo, onde são sentidos efeitos da enxurrada.

Os recursos estão previstos na Medida Provisória 697/15, aprovada ontem, e contemplam os ministérios de Integração Nacional, Relações Exteriores, Justiça, Transportes e Defesa. Além de regiões onde houve

desastres naturais, os recursos irão para despesas de representações diplomáticas, obras em terminais fluviais do Amazonas e ações das Forças Armadas em conflitos de terra no Mato Grosso do Sul. |3

Plenário aprova repasse de R$ 950,2 mi a cinco ministériosIntegração Nacional receberá R$ 610 milhões para atender a vítimas de desastres

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,e deputados, durante a sessão

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Nilson Bastian

Homenagem aos 40 anos das relações Brasil-AngolaEm sessão solene, a Câmara lembrou os 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Angola. Deputados destacaram que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 1975. Um grupo folclórico mostrou dança tradicional angolana. | 2

Nilson Bastian

13 de novembro de 20152 | JORNAL DA CÂMARA

O Plenário homenageou ontem os 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas com o país africano

Deputados ressaltam a amizade Brasil-Angola

AGENDASEXTA-FEIRA

13 de novembro de 2015

» Sessão soleneHomenagem à Funda-ção Global da Paz. Ple-nário Ulysses Guima-rães, 15h

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1º Vice-PresidenteWaldir Maranhão (PP-MA)2º Vice-Presidente Giacobo (PR-PR)1º SecretárioBeto Mansur (PRB-SP)2º Secretário Felipe Bornier (PSD-RJ)

Presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Editora-chefeRosalva NunesEditoresSandra CrespoRalph Machado

DiagramadoresGilberto MirandaRenato PaletRoselene Guedes

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 55a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Jornal da Câmara

Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA)

Secretário: Cleber Verde (PRB-MA)

Diretor-Executivo: Claudio Lessa

Presidente do Conselho de Ética e Decoro ParlamentarJosé Carlos Araújo (PSD-BA)Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos Lúcio Vale (PR-PA)Corregedor ParlamentarCarlos Manato (SD-ES)Procurador ParlamentarClaudio Cajado (DEM-BA)

3ª SecretáriaMara Gabrilli (PSDB-SP)4º SecretárioAlex Canziani (PTB-PR)Suplentes:Mandetta (DEM-MS)Gilberto Nascimento (PSC-SP)Luiza Erundina (PSB-SP)Ricardo Izar (PSD-SP)

Ouvidor Parlamentar Nelson Marquezelli (PTB-SP)Coordenadora dos Direitos da Mulher Dâmina Pereira (PMN-MG)Procuradora da MulherElcione Barbalho (PMDB-PA)Secretário de Relações InternacionaisÁtila Lins (PSD-AM)

Diretor-Geral: Rômulo de Sousa MesquitaSecretário-Geral da Mesa: Sílvio Avelino

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Papel procedente de florestas plantadas

O deputado Marcio Marinho presidiu a sessão, que teve a presença de representantes angolanos

Deputado Joaquim Passarinho: festa de toda a família paraense

Câmara homenageia festa do Círio de Nazaré

Nilson Bastian

Nilson Bastian

Em sessão solene no Plenário, a Câmara dos De-putados lembrou ontem os 40 anos do estabelecimen-to das relações diplomáti-cas entre Brasil e Angola. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola como país independente, em 11 de novembro de 1975.

O deputado Marcio Ma-rinho (PRB-BA), autor do requerimento para a ses-são, ressaltou que, dos 1,6 milhão de escravos tra-zidos ao País no século 18, 65% eram angolanos. “Como afrodescendente te-nho orgulho de morar em Salvador, a capital mais negra do mundo fora da África”, afirmou. Ele res-saltou os laços culturais entre Brasil e Angola e os

demais países africanos, e saudou os diplomatas pre-

sentes à sessão.Marinho leu mensa-

gem do presidente da Câ-mara, Eduardo Cunha, na

qual ele lembra que, desde 2002, quando Angola selou um acordo de paz interno, terminando com décadas de guerra, iniciou um ca-minho de desenvolvimen-to econômico que o coloca hoje entre os 10 países com maior potencial de desen-volvimento.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que 24% do que o Brasil exporta vão para Angola e que “não existe história da África e história do Brasil, porque ela é uma só”. Chico Lo-pes (PCdoB-CE) ressaltou a necessidade de “resga-tar com desculpas o longo período em que as classes dominantes no Brasil tra-taram os angolanos como escravos”.

A celebração religiosa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizada anualmen-te em Belém (PA), foi home-nageada em sessão solene na Câmara. Autor do requeri-mento para a homenagem, o deputado Joaquim Passari-nho (PSD-PA) ressaltou a im-portância do evento e do po-der de união que ele tem sobre a população. “É uma festa não só do católico, mas da família paraense, de todos”, afirmou.

Realizado em Belém desde 1793, o Círio de Nazaré reú-ne, anualmente, cerca de dois milhões de romeiros em uma caminhada pelas ruas da ca-pital do Pará, em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré.

A imagem de Nossa Senhora fica exposta para veneração dos fiéis durante 15 dias.

A deputada Simone Mor-

gado (PMDB-PA) pediu que a santa proteja os sobrinhos, filhos de um dos executivos do banco Bradesco que mor-

reu nesta semana em desas-tre de avião em Catalão (GO). Diego Garcia (PHS-PR) dis-se que espera a continuidade das festividades pela impor-tância que elas têm. “Que nós consigamos realizar muitas outras sessões como esta, tão importante para nossa socie-dade e que tanto nos alegra aqui na Câmara dos Deputa-dos”, afirmou.

O presidente Eduardo Cunha enviou mensagem ressaltando a festa anual do Círio. “É um evento que atravessa os séculos como uma das mais autênticas e expressivas manifestações mundiais de devoção popu-lar”, resumiu.

“Nos últimos anos, só em Minas Gerais, nós presenciamos gravíssimos acidentes envolvendo barragens.” Deputado Rodrigo de Castro

BARRAGEM EM MINAS

JORNAL DA CÂMARA | 313 de novembro de 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 697/15, que libera R$ 950,2 milhões para cinco ministérios: In-tegração Nacional, Relações Exteriores, Justiça, Trans-portes, e Defesa. A proposta segue para o Senado.

O Ministério da Integra-ção Nacional receberá R$ 610 milhões para atender a po-pulações vítimas de desas-tres naturais, como seca no Nordeste e chuvas excessi-vas e alagamento nas regiões Norte e Sul. R$ 300 milhões serão enviados para o Minis-tério de Relações Exteriores custear aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servi-dores de 227 representações

Foi instalada ontem a co-missão externa criada pela Câmara para acompanhar e monitorar os desdobramen-tos do desastre ambiental ocorrido na região de Ma-riana, em Minas Gerais, no último dia 5, quando duas barragens de rejeitos da mi-neradora Samarco se rom-peram.

A primeira decisão dos deputados foi marcar uma visita para as cidades de Mariana e Governador Va-ladares, no próximo dia 16. Os integrantes da comissão também vão a Colatina, no Espírito Santo.

O coordenador da comis-são é o líder do PV, deputa-do Sarney Filho (MA), que é presidente da Frente Parla-mentar Ambientalista. Dos 17 integrantes da comissão, 14 são de Minas Gerais e 3 do Espírito Santo – estado que também foi afetado pelo rompimento das barragens.

Um dos membros da co-missão é o deputado Rodri-go de Castro (PSDB-MG). Ele disse que já esteve duas vezes na região atingida. “Creio que nós temos que trabalhar em duas verten-tes: primeiro, é total apoio às vítimas. E, numa segunda vertente, trabalhar para que acidentes como esse não se repitam. Infelizmente, nes-

Presidente Eduardo Cunha e deputado Antonio Imbassahy durante a sessão do Plenário

Plenário aprova repasse para cinco ministériosUm montante de R$ 610 milhões será destinado a atender a populações vítimas de desastres como secas e chuvas

diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).

Outros três ministérios

são contemplados. A Justiça receberá R$ 15 milhões para financiar assistência a refu-giados e a solicitantes de re-

fúgio, principalmente sírios e haitianos, por meio do es-tabelecimento de parcerias com estados, municípios, or-

ganizações da sociedade ci-vil, entidades e organismos internacionais.

Ao Ministério dos Trans-portes foram destinados R$ 19 milhões para realização de obras emergenciais de re-paro nos terminais fluviais de Manacapuru e Humaitá, ambos no Amazonas, danifi-cados pela cheia que atingiu a região Norte neste ano; e o da Defesa terá à disposição R$ 6,2 milhões para finan-ciar ações de manutenção da ordem, a cargo das Forças Armadas, em quatro municí-pios do Mato Grosso do Sul (Antônio João, Aral Morei-ra, Bela Vista e Ponta Porã) onde ocorrem conflitos entre fazendeiros e índios da tribo Guarani-Kaiowá.

A Comissão de Direi-tos Humanos vai discutir, na quarta-feira (18), ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resul-tantes de impactos sociais e ambientais da mineração. O foco será sobre as consequ-ências do rompimento das barragens de rejeitos no mu-nicípio de Mariana.

Os deputados Paulo Pi-menta (PT-RS) e Padre João (PT-MG), que solicitaram a audiência, argumentaram que muitas outras barra-gens podem estar sob risco de rompimento. “Com que margem de segurança tais estruturas foram constru-ídas?”, questionou Pimen-ta, ao lembrar que o desas-tre traz à agenda a questão dos impactos cotidianos da mineração sobre as comu-nidades.

Outras comissões -Audi-ências sobre o desastre serão realizadas também pelas co-missões de Minas e Energia; de Meio Ambiente; e de Le-gislação Participativa.

Além de deixar mortos, desaparecidos e desabrigados, a enxurrada de lama inundou o rio Doce

Comissão externa visitará cidades atingidas por desastre

tes últimos anos, somente em Minas Gerais, nós pre-senciamos diversos e gravís-simos acidentes envolvendo barragens.”

O deputado afirmou ain-da que apenas 6% das bar-ragens são fiscalizadas pe-los órgãos responsáveis do governo federal. “É um nú-mero muito pequeno. E mes-mo nesses 6% a fiscalização é falha, como provam esses acidentes em série que acon-

teceram em Minas Gerais.”Rompimento - No últi-

mo dia 5, o rompimento de duas barragens da minera-dora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Maria-

na, Região Central de Minas Gerais, resultou em uma en-xurrada de lama que, além de deixar mortos, desapare-cidos e desabrigados, inun-dou o rio Doce. Os efeitos atingem diversos municípios em Minas Gerais e no Espí-rito Santo.

A comissão externa tam-bém vai realizar um semi-nário sobre esse desastre ambiental na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Direitos Humanos debate mineração

Nilson Bastian

Antonio Cruz /Agência Brasil


FuNDOS DE PENSãO

Representantes de Petros e Funcef explicam investimentos

Deputados Sérgio Souza e Efraim Flho ouvem Sérgio Salgado

Deputado Sandro Alex concede entrevista ao lado do presidente do conselho, José Carlos Araújo

Sandro Alex relatará processo contra Chico AlencarO presidente do Conselho de Ética explicou que o deputado foi escolhido na lista tríplice porque é isento

Nilson Bastian

Lucio Bernardo Júnior

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) será o relator do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o líder do Psol, de-putado Chico Alencar (RJ). Alex afirmou que vai receber a documentação na próxima segunda-feira (16) e apre-sentar o parecer prelimi-nar dentro de 10 dias úteis. “Pelo que acompanho, são denúncias que dizem respei-to à Justiça Eleitoral e ao Mi-nistério Público, então vou procurar esses órgãos para fundamentar minha deci-são”, disse o relator.

O presidente do Conse-lho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que a escolha de Sandro Alex, a partir de lista tríplice sorteada na quarta--feira (11), se deu porque o parlamentar é isento.

O pedido de cassação de Chico Alencar foi apresenta-do pelo Solidariedade sob os argumentos de suposto uso de notas frias para compro-var gastos da sua cota par-lamentar e de suposta irre-gularidade em doações à sua

campanha eleitoral.Defesa antecipada - Chi-

co Alencar antecipou a sua defesa no conselho para, se-gundo ele, mostrar a corre-ção das doações e o arqui-vamento do procedimento pelo Ministério Público, que

investigou o uso das notas.Alencar disse ter detec-

tado, na representação do Solidariedade, “25 mentiras, falsidades, afirmações en-ganosas e impropriedades”. Ele afirmou ter orgulho da colaboração de sete servi-

dores do seu gabinete, que fizeram doações voluntárias, dentro dos limites permiti-dos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com Alencar, a representação contra ele não passa de tentativa de vingança diante do proces-

so de cassação que o Psol e a Rede Sustentabilidade mo-vem contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com base em supostas con-tas secretas na Suíça e em delações da Operação Lava Jato.

Jean Wyllys - O presiden-te do conselho também rece-beu representação contra o deputado Jean Wyllys (Psol--RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar, apre-sentada pelo PSD, a pedido do deputado João Rodrigues (PSD-SC). Rodrigues alega ter sido ofendido por Wyllys durante a sessão do Plenário da Câmara no último dia 28. “Temos que acabar com esta palhaçada na Câmara; isso aqui não pode ser um circo, onde todo o mundo sobe na tribuna, acusa levianamen-te um parlamentar e depois cai no esquecimento. Preci-samos moralizar a Câmara”, disse.

A assessoria do depu-tado Jean Wyllys informou que ele se manifestará sobre o assunto na próxima sema-na, depois de avaliar o caso.

O ex-suplente do Conse-lho Fiscal do Fundo de Pen-são da Petrobras (Petros) Sérgio Salgado detalhou para a Comissão Parlamen-tar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados dois casos de prejuízos que ele considera emblemáticos, envolvendo compra de ações da Itaúsa e da Lupatech.

No primeiro negócio, a Petros investiu R$ 3 bilhões em 2010, em ações que hoje valem metade disso. No se-gundo negócio, a Petros apli-cou R$ 400 milhões na em-presa, em títulos que hoje são avaliados em R$ 223 mil. O ex-conselheiro é benefici-ário do fundo, e considerou os investimentos contrários aos interesses dos aposen-tados.

O relator da CPI, depu-tado Sergio Souza (PMDB--PR), avaliou, no entanto, que o depoente não conse-guiu provar se os prejuízos

foram resultado de mercado ou se houve má fé dos diri-gentes e prometeu aprofun-dar a investigação.

Já o sub-relator de inves-timento, deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), consi-derou o modelo da operação da Petros exótico, especial-mente no caso da Itaúsa, em

que as ações compradas da Camargo Corrêa não davam direito a assento no conse-lho da empresa.

“Você pega até um pa-trimônio saudável, um ati-vo saudável, como ações da Itaúsa, e ainda assim, no processo, coisas estranhas ocorrerem. Causa estranhe-

za uma operação desse tipo, fechada dois dias depois da eleição presidencial, com um prejuízo já inicial do valor de mercado e sem objetivos cla-ros”, disse o deputado.

Funcef - O diretor de Par-ticipações Societárias e Imo-biliárias da Fundação dos Economiários Federais (Fun-cef), Carlos Augusto Borges, detalhou a política de inves-timentos praticada pela en-tidade, que envolve vários pareceres de risco e análises técnicas, bem como deci-sões colegiadas em todos os investimentos acima de R$ 500 milhões.

Borges não detalhou, en-tretanto, investimentos e prejuízos no fundo Multiner, do setor de energia elétrica, citados pelo relator da CPI, deputado Sergio Souza, como um dos negócios que causa-ram prejuízos à Funcef. Para Souza, o episódio pode indi-car ter havido gestão teme-rária ou fraudulenta dentro

da Funcef, entre 2009 e 2012.“Já era bem claro naquele

momento que esse ele tinha diversos problemas, inclusi-ve a Aneel já tinha suspen-dido várias licenças de ope-ração da Multiner. Por que a Funcef mesmo assim conti-nuou investindo em algo que aparentava prejuízo certo?”, questionou o deputado.

Souza também questio-nou o diretor da Funcef so-bre investimentos em ações da empresa Vale do Rio Doce, que teriam tido o preço alte-rado para mascarar deficit no fundo. O diretor, no entanto, explicou que a variação de-veu-se ao preço do minério de ferro e que a operação não foi irregular.

Sergio Souza disse que a própria Previc, órgão regu-lador do setor, considerou a operação uma manobra con-tábil. Borges negou essa pos-sibilidade e disse que a Fun-cef está sujeita a auditorias externas.

A fosfoetanolamina sintética ganhou destaque após virar caso de Justiça. A droga ainda não foi liberada pela Anvisa

Liberação de droga contra câncer é defendida

INCLuSãO

Especialista quer mais direitos a pessoas com deficiência


Vários pacientes com câncer, seus familiares e médicos também participaram da audiência pública

Especialistas defenderam a redução na idade em que a pessoa com deficiência é con-siderada idosa, em audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Pes-soas com Deficiência e de Se-guridade. O ponto central do debate foi se uma idade fixa deve ser determinada para a pessoa com deficiência ser considerada idosa ou se cada pessoa deve ter essa idade estipulada com base em cri-térios individuais e socioam-bientais.

A doutora em medicina e coordenadora científica do Instituto Apae de São Paulo, Laura Guilhoto, explicou que a Associação Americana de Deficiência Intelectual, enti-dade dos Estados Unidos que realiza estudos constantes sobre a condição da defici-ência, preconiza que 55 anos é a idade para ser considera-

Audiência debateu idade para deficiente ser considerado idoso

do idoso dentro da realidade norte-americana.

Ela defende que uma ida-de específica também seja es-tabelecida no Brasil. “Passar por uma avaliação é colocar uma dificuldade a mais para pessoas que certamente en-frentam um desgaste maior

com a idade. Por que vamos ser mais rigorosos e estabele-cer uma avaliação, se as pes-soas sem deficiência são con-sideradas idosas aos 60 anos sem passar por avaliação ne-nhuma?”, questionou.

Proposição – O assunto está sendo analisado no PL

1118/11, do deputado Eduar-do Barbosa (PSDB-MG), que será votado em ambas as co-missões. A proposta estabe-lece a idade de 45 anos para a pessoa com deficiência ser considerada idosa. Barbosa explicou que, em 2011, 45 anos era a idade adequada apontada pela consulta téc-nica. Atualmente, o depu-tado considera que é possí-vel trabalhar com uma faixa etária maior, mas sem chegar nos 55 anos praticados nos EUA. “Hoje, no Brasil, acho que a vulnerabilidade social nos provoca a trabalhar com uma idade diferente da ame-ricana”, argumentou.

Pelo Ministério do Traba-lho e Previdência, Marco An-tonio Pérez disse que a idade e a avaliação de funcionali-dade devem ser agregadas para definir o limiar de quan-do a pessoa se torna idosa. “A

expectativa de vida do brasi-leiro está aumentando entre as pessoas sem deficiência e com deficiência”. Ele reco-nheceu, no entanto, que ava-liar a funcionalidade de cada um esbarra no investimento público e na dificuldade de parte dos médicos de dividir a avaliação pericial com as-sistentes sociais, conforme determina a legislação.

Relatora do projeto na Comissão de Seguridade, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que sua pre-ocupação é garantir que as pessoas com deficiência não percam direitos por avalia-ções individuais das equipes de perícia. “Quando você de-fine uma idade, não se corre o risco de deixar nenhuma pessoa excluída do processo, considerando as várias rea-lidades no atendimento pe-ricial no Brasil.”

Lucio Bernardo Jr.

Zeca Ribeiro

Deputados da Comissão de Seguridade cobraram ontem do governo a liberação ou uma maior agilidade no processo de registro e pesquisa clínica da fosfoetanolamina sintética – substância criada para o tra-tamento do câncer, mas ainda não liberada pela Agência Na-cional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mesmo não autorizado pela Anvisa, sob o argumen-to de que não foram feitas pes-quisas conclusivas sobre seus efeitos em seres humanos, o remédio é utilizado por pa-cientes há 20 anos.

A audiência de ontem reu-niu integrantes da equipe que descobriu a fórmula do produ-to, médicos que já usaram ou fizeram testes com a fosfoe-tanolamina e representantes de entidade representativa de oncologistas, Anvisa, Minis-tério da Saúde e Defensoria Pública.

Agilidade - O deputado Carlos Manato (SD-ES) pediu a pedir a liberação do produ-to. “Como médico, vejo com muita preocupação o uso de medicamentos sem testes em seres humanos. Mas, como ser humano, tenho de defender que sejam feitas as pesquisas

o mais rápido possível”, disse.Weliton Prado (PT-MG)

protocolou o PL 3454/15, que obriga a União a fornecer a substância em larga escala para doentes de câncer em tra-tamento que concordem em assinar termo de responsabi-lidade pelo uso da substância.

A deputada Carmen Za-notto (PPS-SC) também pediu agilidade na fase de pesquisa clínica. “Temos de cumprir o rito e agilizar o processo”, de-clarou. “Se há dúvidas sobre a

capacidade do medicamento, por que não desburocratizar os procedimentos? O gover-no tem de dar uma resposta à população”, concordou Silas Câmara (PSD-AM).

Governo - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova-ção anunciou ontem que de-verão ser destinados R$ 10 milhões para as atividades ligadas à pesquisa da fosfo-etanolamina em um período de dois anos. Desse total, R$ 2 milhões serão alocados do

orçamento de 2015. Em 2016 e 2017, serão aplicados mais R$ 8 milhões.

Pelo Ministério da Saúde, Clarice Petramale garantiu o apoio do órgão até mesmo na fase industrial. “Tudo o que pudermos fazer para apres-sar, faremos, isso assim que tivermos uma prova robusta de que a droga é segura (e pa-rece que é), de que ela reduz o tumor”, disse.

Pacientes - O debate foi acompanhado por pessoas

que enfrentam o câncer e seus parentes, que exibiam faixas e cartazes a favor da liberação do produto. Walter Bittar, da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Do-enças Graves (Afag), ressaltou que o medicamento pode dar esperança a muita gente. “Não podemos dizer que a droga é, de fato, eficaz, mesmo porque não temos estudos relevantes, mas podemos defender o di-reito à vida”, afirmou.

O químico Gilberto Orival-do Chierice, chefe da equipe que patenteou o produto, afir-mou que a fosfoetanolamina não tem efeitos colaterais e é eficaz na redução de vários tipos de tumores. “A droga não é tóxica e tem eficácia; se demorar para ser liberada, vai morrer muita gente”, afir-mou o professor aposentado da USP.

Subcomissão - Deputados da comissão decidiram criar uma subcomissão para acom-panhar as ações do grupo de trabalho criado pelo Ministé-rio da Saúde com o objetivo de apressar as etapas de aprova-ção e desenvolvimento clínico do medicamento. A sugestão foi feita pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

“Vinhos importados chegam ao Brasil competindo com os nossos justamente devido às vantagens que encontram na importação.”Deputado Mauro Pereira

LIBERDADE DE ExPRESSãO

Comissão ouvirá juristas evangélicossobre opinião quanto a ensino religioso

SEGuRANÇA


Frente quer reduzir tributos sobre produção de vinhosFoi lançada ontem a Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos e Derivados

Deputados brindam lançamento da frente que defenderá o setor de vitivinicultura

Foi lançada ontem a Fren-te Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados da Câmara dos Deputados. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), coordenador da frente, afirmou que o objeti-vo é defender o setor da alta carga tributária, uma vez que os impostos sobre o vinho chegam a até 50% do valor do produto.

“Hoje nós temos vinhos importados que chegam ao Brasil competindo com os nossos justamente devido às vantagens que encontram na importação. Nossos produto-res são pequenos, da agricul-tura familiar”, ressaltou o de-putado.

Carlos Paviani, diretor executivo do Instituto Brasi-leiro do Vinho (Ibravin), en-tidade que reúne o setor viti-

vinícola, informou que o País já produz mais de um milhão de toneladas de uvas. Segun-do Paviani, cerca de 700 mil toneladas são utilizadas para fabricação de sucos, vinhos e espumantes. O restante é uti-lizado na produção dos cha-mados derivados, como des-tilados de vinhos, de bagaço de uva fermentado e vinagres.

Hoje, pelo menos 12 esta-dos já estão envolvidos com a produção de vinhos, uvas e seus derivados.

“Um produto que é refe-

rencial são os espumantes, que têm ganhado premiações no mundo inteiro por sua qualificação e sua excelente

relação custo benefício, prin-cipalmente aqueles produzi-dos na região Sul e no Vale do São Francisco”, informou

Paviani. Ele acrescentou que o produto brasileiro tem fres-cor e sabor de fruta, e combi-na com o clima local.

O deputado Antônio Jácome preside a primeira reunião da comissão especial

A comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6314, de 2005, do deputado Takaya-ma (PSC/PR), que visa excluir do Có-digo Penal o crime de injúria e difa-mação quando for emitida opinião de professor ou ministro religioso, aprovou quatro requerimentos em sua primeira reunião. No dia 25, se-rão ouvidos membros da diretoria da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). A comissão é presidida pelo deputado Antônio Jácome (PMN-RN).

“Esse é um assunto muito impor-tante porque pauta a questão ideo-lógica do ensino religioso no País”, argumentou o deputado. Segundo

Deputados defendem PEC que prevê ciclo completo de polícia

Com o objetivo de criar um es-paço para debater formas de tornar o sistema de segurança pública no Brasil mais eficaz, além de ajudar no combate à criminalidade e à preven-ção da violência, foi lançada na Câ-mara a Frente Parlamentar em apoio à adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia.

Coordenador da frente, o depu-tado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defende a implementação do ciclo completo por meio da PEC 431 – que amplia a competência para todas as polícias, dando-lhe atribuições judi-ciárias, com poderes de investigação. “O ciclo completo estende o poder

A frente defende o sistema que estende o poder ostensivo e investigativo às polícias

Nilson Bastian

Jácome, há muita controvérsia e dis-cordância com relação à atitude do professor e dos ministros religiosos na expressão de sua opinião pesso-al na hora de pronunciar-se sobre o tema em sala de aula ou mesmo se ele está resguardado por lei para proferir sua opinião.

Para Jácome, a preocupação maior é com a boa educação das crianças e dos jovens nas escolas. “Nós enten-demos que o Brasil é um país emi-nentemente religioso e essa questão não pode ser abstraída”, afirmou. O deputado disse acreditar que a co-missão especial, “de forma isenta, possa dar uma contribuição signifi-cativa nesse debate”.

ostensivo e investigativo à todas as instituições policiais do País. Com a frente parlamentar teremos mais um espaço que contribuirá para a adoção desse modelo”, afirmou.

Também participaram do evento os deputados Capitão Augusto (PR--SP), Lincoln Portela (PR-MG), We-liton Prado (PT-MG), Major Olímpio (PDT-SP), Carlos Henrique Gaguim (PMDB -TO), Eduardo Bolsona-ro (PSC-SP), Cabo Sabino (PR-CE), Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Regi-naldo Lopes (PT-MG), Rosângela Curado(PDT-MA), Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e representantes de en-tidades ligadas à área policial.

Divulgação

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MAuS-TRATOS


Pesquisador defende limites de vigilância na redeEm CPI, especialista critica projeto que permite acesso de investigadores a dados sem autorização judicial

O diretor-presidente da InternetLab (centro de pes-quisa independente em di-reito e tecnologia, em espe-cial no campo da internet), Dennys Marcelo Antonialli, defendeu limites para a vigi-lância das comunicações na internet, ontem, em audiên-cia pública na Comissão Par-lamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos.

Ele criticou o Projeto de Lei 215/15, em tramitação na Câmara, que permite que autoridades policiais tenham acesso a dados cadastrais dos usuários de internet sem ne-cessidade de autorização judi-cial, quando estiverem fazen-do uma investigação de crime cibernético. Para Dennys, isso fere as garantia constitucio-nais da privacidade e do si-gilo das comunicações. O PL 215/15 foi aprovado pela Co-missão de Constituição e Jus-tiça e aguarda votação pelo Plenário.

O pesquisador defendeu o texto atual do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), segundo o qual apenas de-cisão judicial pode permi-

Durante a audiência, o pesquisador da InternetLab defendeu o texto atual do Marco Civil da Internet

tir o acesso das autoridades investigativas a dados do usuário e aos conteúdos das comunicações. “O Poder Ju-diciário é o único legitima-mente autorizado para ava-liar se é necessária a quebra de sigilo do usuário”, disse.

Contra a honra - O depu-

tado Leo de Brito (PT-AC), que solicitou a audiência, concordou com a avaliação. “Uma das preocupações da CPI é avançar na investiga-ção dos crimes cibernéticos, mas mantendo os princí-pios basilares do Marco Ci-vil – uma legislação que vem

sendo copiada em muitos países do mundo”, afirmou. “Não podemos, em nome da segurança, violar as liberda-des que estão estabelecidas no marco civil”, acrescentou.

Já Daniel Coelho (PSDB--PE) disse acreditar que é tê-nue a linha entre a liberdade

de expressão e a permissão para os crimes contra a hon-ra e a imagem. “Por um lado, temos que garantir a liberda-de de expressão, mas tam-bém temos que garantir o direito à honra e à imagem”, afirmou. O deputado Silas Freire (PR-PI) reclamou que ofensas permanecem em si-tes de repercussão nacional, mesmo quando não são verí-dicas, e defendeu a punição de quem as faz.

Rastros na rede - Segun-do Dennys Antonialli, tudo que se faz na internet deixa rastros, tornando possível a identificação e a respon-sabilização pela veiculação de informações ilícitas. Ele observou que o Marco Civil já prevê que o provedor de aplicações e o provedor de conexão guardem dados que permitem a identificação do terminal de onde partiram postagens na rede. Confor-me o pesquisador, o Poder Judiciário é o responsável – e deve continuar sendo – por avaliar quando a liber-dade de expressão deve ser flexibilizada.

A CPI decidiu visitar MG para verificar a fauna local após desastre

Antonio Augusto

Antonio AugustoO coordenador de Ope-

rações do Instituto Brasi-leiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Re-nováveis (Ibama), Rober-to Cabral, defendeu ontem uma gradação de penas para quem maltrata animais no Brasil. Para ele, o País não pode continuar com a pena de detenção de seis meses a um ano para quem caça, mata ou vende animal sil-vestre, prevista na Lei de Crimes Ambientais. Para quem maltrata, fere ou mu-tila animais, a detenção é de três meses a um ano.

Na avaliação do coorde-nador, as penas atuais são pequenas para um trafi-cante que submete animais a alto grau de sofrimento e, posteriormente, recorre ao juizado de pequenas causas para se livrar da sanção.

“A detenção de seis me-ses a um ano faz com que nenhum traficante, hoje no

Brasil, fique preso pelo trá-fico de animais silvestres. A gente precisa alterar isso. Seis meses a um ano é ade-quado para aquela pessoa que tem um passarinho, que eventualmente recep-cionou, mas não para tirar o traficante desse tipo de ati-vidade”, avaliou.

Debate - Cabral partici-pou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus--Tratos de Animais.

O relator da CPI, depu-tado Ricardo Tripoli (PSDB--SP), também defendeu di-ferentes penas conforme o grau de sofrimento aplicado ao animal. Ele adiantou que seu relatório, a ser entregue em dezembro, recomenda-rá a aprovação de propostas que tratam de uma maior proteção aos animais.

Rinhas - Outro tema da CPI foi a destinação dos ga-los de rinha apreendidos.

Hoje, eles são abatidos. O coordenador-geral de Fau-na e Recursos Pesqueiros do Ibama, João Pessoa Júnior, disse que a destinação não poderia ser outra.

Segundo ele, esses ani-mais não poderiam perma-necer com o criador, como fiel depositário, porque con-tinuariam sofrendo. Tam-bém não poderiam ser do-

ados, o que alimentaria o mercado paralelo de rinhas. Não poderiam ainda ser libe-rados para consumo huma-no, porque não se conhecem as drogas ministradas a eles.

Conforme Pessoa, não se trata de “matança”, mas de abate humanitário. “O Iba-ma está sendo chamado à CPI para responder por ‘ma-tança’. Estamos dando uma

destinação adequada. Pode não ser a melhor, mas é o que temos hoje no País. Te-mos que trabalhar para que a rinha acabe”, disse.

As rinhas de galo são proibidas desde 1934, e Ricardo Tripoli prometeu avançar em seu relatório a fim de acabar definitiva-mente com a prática. O re-lator também defendeu uma maior instrumentalização do Ibama e a capacitação das polícias estaduais. “A ideia é criar um curso em ní-vel nacional de capacitação das polícia civil, científica e militar para entender como lidar com essas questões.”

Barragens - A CPI tam-bém aprovou diligência na região afetada pelo rompi-mento de duas barragens de rejeitos minerais em Minas. A iniciativa, do deputado Laudivio Carvalho (PMDB--MG), tem por fim verificar a fauna local.

Ibama quer pena maior para traficantes de animais


A aprovação só foi possível após negociação entre parlamentares e relator para retirar do texto a redução da meta do superavit

Depois de uma longa controvérsia entre governo e oposição, a Comissão Par-lamentar de Inquérito (CPI) do BNDES aprovou ontem a convocação do pecuarista José Carlos Bumlai, que se-ria amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bu-mlai foi citado por delatores da Operação Lava Jato como tendo intermediado reuni-ões entre Lula e empresários.

A convocação foi pro-posta por cinco parlamen-tares e defendida na reu-nião pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). No seu re-querimento de convocação,

Comissão aprova LDO sem redutor do superavitO projeto deve ser votado pelo Plenário do Congresso na próxima terça-feira, após análise de vetos que trancam pauta

A convocação foi defendida na reunião por Arnaldo Jordy

Pecuarista José Bumlai deverá depor em CPI do BNDES

Jordy citou notícia veicula-da pela imprensa sobre um

empréstimo supostamente irregular feito pelo BNDES

a Bumlai para a construção da Usina São Fernando, no Mato Grosso do Sul. A usina estaria próxima da falência. A dívida de Bumlai com os bancos seria de R$ 1,2 bi-lhão, dos quais R$ 300 mi-lhões do BNDES e R$ 81 mi-lhões do Banco do Brasil.

Documentos - O PT ten-tou esvaziar a reunião para evitar a convocação, sem su-cesso. O deputado Carlos Za-rattini (PT-SP) argumentou que a CPI já havia solicitado documentos sobre os em-préstimos e que seria melhor analisá-los antes de convo-car Bumlai. Jordy discordou.

“Uma coisa não contradita a outra. O fato de não termos analisado suficientemente a documentação não implica a impossibilidade de ele vir para esclarecer.”

Também pediram a con-vocação os deputados Au-gusto Coutinho (SD-PE), João Gualberto (PSDB-BA), Miguel Haddad (PSDB-SP) e Sergio Vidigal (PDT-ES).

Barusco - A CPI aprovou ainda a convocação do ex--diretor da Petrobras Pedro Barusco e de diretores da Usiminas, e pediu cópias de contratos do banco com vá-rias empresas.

Gilmar Felix

Luis Macedo

INVESTIGAÇõES

A Comissão Mista de Or-çamento aprovou ontem o projeto da nova Lei de Dire-trizes Orçamentárias (LDO) do País, que vai orientar o Congresso Nacional e os demais poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016.

O projeto será submetido a mais uma votação, desta vez no plenário do Congres-so, que tem sessão marcada para a próxima terça-feira (17). Antes, porém, será pre-ciso votar os vetos presiden-ciais que estão na pauta.

Meta - O texto (PLN 1/15) foi aprovado na forma de um substitutivo apresen-tado pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após um acordo que envol-veu todos os partidos, coor-denado pelo líder do gover-no na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pela presidente do colegia-do, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O acordo pas-sou pela retirada do redutor da meta de superavit primá-rio do próximo ano.

Redutor - Um adendo apresentado pelo relator permitia ao Executivo re-duzir sua própria meta em R$ 20 bilhões, fazendo com que ela caísse para R$ 14,4 bilhões. O pedido para ex-clusão do redutor foi puxado pelo deputado Samuel Mo-reira (PSDB-SP). “Não dá para a meta ficar flexível. Precisamos ter a coragem de administrar a meta cortando

[gastos]”, disse o deputado.Pelo texto aprovado, a

meta de superavit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para o conjun-to do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a União, será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e, para os de-mais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).

Superavit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a expansão da dívida pública federal. O indicador é acompanhado pelos agentes do mercado (empresários e investidores) para avaliar a saúde fiscal do País.

A última vez que a União fechou o ano com superavit

foi em 2013. Em 2014 hou-ve deficit de R$ 20,5 bilhões. Para este ano, a previsão é de saldo negativo ainda maior.

Próxima votação - Para o líder do governo, a apro-

vação ontem foi importan-te porque abre espaço para a Comissão de Orçamento iniciar a análise, na próxima semana, do PLN 5/15, pro-jeto do governo que altera a meta de superavit deste ano.

O relator é o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que acolheu os números suge-ridos pelo Executivo, que transformam a meta oficial da União de 2015 de um su-peravit de R$ 55,3 bilhões em um deficit primário que pode chegar, com a utiliza-ção de redutor, a quase R$ 120 bilhões.

“É importante que o País dê uma resposta para o mer-cado, que mostre uma esta-bilidade na condução dos temas orçamentários. En-quanto não votarmos o PLN 5, ficamos diante de uma instabilidade, porque temos uma LDO que prevê um su-peravit primário que todos sabemos que não vai se re-alizar, em que pese todo um esforço feito”, disse Paulo Pimenta.

Jornal da Câmara - 13/12/15

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