Jornal da Contracs - Setembro 2014

1

* Editorial: um mo-mento de engajamen-

to - pg.2

* Secretaria em Foco: Comunicação - pg.3

* Secretaria em foco: Políticas Sociais - pg.

4

* Campanha de sin-dicalização do ramo -

pg. 5

* Reunião do coletivo de comunicação e de

saúde - pg. 6

* Oficinas de ORSB - pg. 7

* Contracs no Plebis-cito Popular - pg. 8

* Contracs debate: C158 - pg. 13

* Contracs debate: O Pacto do setor hote-

leiro - pg. 14

* Contracs em campa-nha: Basta de Racis-

mo! - pg. 16

... e muito mais!

Contracs conjuntura: Contracs se reúne com governo e pede garantia de direitos às domésticas

A C o n f e -deração N a c i o -

nal dos Tra-b a l h a d o r e s no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) entregou em agosto uma carta à Secre-taria Geral da Presidência da República e à Secretaria das Relações Institucionais solicitan-do o respeito aos direitos das tra-balhadoras domésticas garantidos através da aprovação da Emenda Constitucional 72 e o envio da Con-venção 189 da OIT ao Congresso Nacional.

Para a Contracs, a regulamentação proposta pelo PLP 302/2013 é pre-judicial. Segundo Alci Matos Araujo, presidente da Contracs, o objetivo da reunião era protocolar uma do-cumentação que apresentasse a posição da confederação sobre os projetos de lei que estão tramitando no congresso e solicitasse o respei-to aos direitos garantidos e a rati-ficação da Convenção 189 da OIT. “Já estamos protocolando nossa defesa para que a Presidência da República possa garantir os direi-tos e abrir caminhos para o diálogo sobre a regulamentação que está estabelecendo direitos diferentes

aos garantidos pela EC e aos de-mais trabalhadores brasileiros. Nós queremos direitos iguais porque entendemos que direito não se re-duz, se amplia.” Alci ainda citou que a presença das domésticas de sindicatos de vários estados fez di-ferença durante a reunião, pois foi possível destacar o sofrimento que a categoria passa no dia a dia. Por fim, o presidente avaliou a reunião de forma positiva: “Acreditamos que a audiência mostrou que o governo está sensibilizado com a causa das domésticas e com a garantia dos direitos”

Em relação à ratificação da conven-ção 189 da OIT e ao PLP 302 que regulamenta os direitos conquis-tados pela PEC das Domésticas, o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência, José Lopez Feijó, afirmou que “a presidenta dei-xou claro que não recua em direito dos trabalhadores e que ela não foi

eleita para pro-mover arrocho t raba lh i s ta . ” E ressaltou: “tudo que seja para acres-centar direitos tem o apoio da presidenta.” Em relação ao relatório do se-nador Romero Jucá apresen-tado na Comis-são Mista do

Senado Federal, Feijó afirmou que tem ouvido das entidades sindicais de que ele é prejudicial e, por isso, buscará canais para resolver os im-passes apontados pelo documento apresentado pela Contracs.

Diante do cenário de retirada de direitos, a Contracs realizará uma campanha contra os retrocessos, uma vez que o texto apresentado na Comissão Mista não atende às reivindicações das trabalhadoras domésticas e não garante a igual-dade de direitos conquistadas com a Emenda Constitucional 72.

O lema da campanha é Direito não se reduz, se amplia – Pela equi-paração de direitos e contra o re-trocesso! e tem como objetivo rei-vindicar a igualdade de direito das trabalhadoras domésticas aos de-mais trabalhadores brasileiros.

Foto

: Con

trac

s/A

dria

na F

ranc

o

Contracs, CUT, FES e dirigentes domésticas foram recebidas em audiência no Palácio do Planalto

2

JORNAL DA CONTRACS/CUT - nº14 - novembro de 2014Impressão: 05 mil exemplares / Distribuição Nacional

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS

www.contracs.org.br

Endereços: Sede: Quadra 1, Bloco 1, Edifício Central, salas 403 a 406 - Setor Comercial Sul - Brasília (DF) - CEP: 70393-900 - Telefone: (61) 3225-6366 Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 - Tatuapé - São Paulo (SP) - CEP: 03063-000 – Telefones: (11) 2091-6620 / 2253 - Fax: (11) 3209-7496

[email protected]

Secretário de Comunicação e Imprensa: Alexandre do CarmoJornalistas: Adriana Franco (MTB 48.472-SP) e Lauany Rosa (MTB 76.711-

SP)Equipe Contracs: Adriana Franco; Alessandra Bezerra Rosa; Camila Silva Crespo; Edson Pinheiro Bezerra; Fernanda Guimarães Raymundo; Fernando Allan da Silva; Helen Farsura; Juliana Jesus dos Santos; Karine Batista de Lima; Krisney Alvares de Souza; Lauany Rosa; Marcelo Adriano de Oliveira; Márcia Navarro dos Santos Pereira; Márcio Luis Sales; Maria Neide da Sil-va; Marineli Teixeira Ramos; Mikahely dos Santos Almeida; Monique Cancian; Renata Rosa Dias; Ruy Freitas; Selma Amorim; Thais Aparecida dos Santos; Walderez da Silva Wilke Subseção Dieese: Adalberto Silva

Contracs no legislativo

Nos tribunais

PL que reduz alíquota do INSS aos domésticos é aprovado em ComissãoO projeto de lei, considerado prejudicial aos trabalhadores domésticos pela Contracs, foi aprovado pela CCJ. Agora, o projeto aguarda recursos. Caso não seja apresentado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. O PL 7082/2010 reduz para 6% a contribuição previdenciária paga por empregado-res e empregados domésticos. Para a Confederação, a medida é prejudicial às trabalhadoras domésticas, pois não garante igualdade de direitos.

Trabalho-doença pode ser relacionado com aprovação do PL 7206/2010Para facilitar a comprovação entre trabalho e doença, o PL 7206/2010 quer incluir o critério epidemiológico para a caracterização da natureza acidentária da incapacidade. Em julho, o PL 7775/2014 que trata do mesmo tema e é de autoria da deputada Erika Kokay foi apensado a ele para tramitar em conjun-to. Desta maneira, o PL foi devolvido ao relator da CTASP para que apresentar parecer sobre o novo projeto apensado.

POSITIVO: PL 2214/2011 é aprovado e vira lei!O projeto de lei 2214/2001 foi aprovado pela CTASP e pela CCJ e virou lei. A partir de agora, as tramitações de processos na Justiça do Trabalho ficarão mais rápidas. A partir de setembro, transformada na lei 13.015/2014, o texto entra em vigor e deve dar mais agilidade às ações trabalhistas, pois o texto di-ficulta os recursos protelatórios, que tem a intenção de atrasar o andamento dos processos e adiar o cumprimento das decisões judiciais. A medida é vista pela Contracs como positiva e dará mais segurança aos trabalhadores.

Funcionário é reintegrado ao provar que empresa violou lei de cotasDemitido, trabalhador provou que empresa desrespeitava cota mínima pre-vista em lei para preencher cargos com deficientes físicos ou reabilitados e conseguiu ser reintegrado. A decisão foi unânime no TST. De acordo com a Lei nº 8.213, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou portadores de defici-ência. Contratado para preencher a cota, o trabalhador foi demitido sem justa causa ao comunicar que havia pedido a aposentadoria. Outro trabalhador nas mesmas condições não foi contratado para substitui-lo.

Novas regras para processos trabalhistas entram em vigorA Lei 13.015/2014 foi sancionada no mês de julho e modifica a possibilidade de recursos junto à justiça do trabalho, dando mais rapidez aos processos tra-balhistas. A lei estabelece regras para uniformizar a jurisprudência no âmbito dos tribunais regionais do trabalho, amplia o poder dos ministros relatores do TST e formaliza regras já aplicadas pelo tribunal para o recurso de revista.

Editorial: Um momento de engaja-mento

Vivemos um momento que pede total engajamento por parte da nossa Confe-deração e de nossas entidades filiadas: o cenário eleitoral. É diante da disputa de projetos políticos que poderemos informar nossos trabalhadores e mostrarmos que temos um lado claro e definido - o lado dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

As propostas em disputa são antagônicas, mas nem sempre a im-prensa e mídia deixam que os cidadãos comuns tenham pleno conhe-cimento dos interesses em jogo no cenário que se apresenta.

Neste sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comér-cio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) tem atuado de forma incisiva junto às entidades filiadas. Além de promover oficinas de comunica-ção com o tema mídia e eleições, a Contracs se engajou na Campa-nha pelo Plebiscito Popular da Reforma Política para conscientizar entidades, trabalhadores/as; cidadãos e a população como um todo da importância de termos uma maior representatividade da nossa sociedade no Congresso Nacional e garantir questões fundamentais para a garantia da democracia como o financiamento público de campanhas.

Os assuntos mídia e eleições estão conjuntamente ligados, tanto que a Central Única dos Trabalhadores solicitou que as entidades não só colhessem votos do Plebiscito como colhessem assinaturas pelo Pro-jeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunica-ção – uma bandeira adotada pela Contracs em seu I Encontro Nacio-nal de Comunicação, em 2013.

Esperamos que ao tratar destes dois temas (Plebiscito Popular da Reforma Política e a Campanha pela Democratização da Comunica-ção) neste período seja fundamental para a Confederação e para as nossas entidades filiadas, pois são bandeiras muito necessárias para garantirmos a democracia plena e efetiva de nossa sociedade.

Alci Matos Araujo, presidente

Foto

: Con

trac

s/Ad

riana

Fra

nco

2

3

Secretaria em foco

Secretaria de Comunicação quer dar agilidade à diversas demandas da Confederação

Em entrevista, o secretário de Comunicação Alexandre Carmo trata das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação durante esta gestão

A secretaria de comunicação promoveu, neste man-dato, o primeiro encontro nacional de comunicação. Como você vê o trabalho da secretaria nesta gestão?

Nesta gestão, a imprensa publicou diversos materiais. Além de di-versas cartilhas sobre temas importantes para o ramo, o jornal tem saído com periodicidade constante e lançamos a revista da Con-tracs, que já saiu com dois números. Além disso, estamos no Fa-

cebook, reformula-mos o site e temos procurado dar toda agilidade que a secretaria preci-sa ter para aten-der às demandas da confederação. Realizamos o I En-contro Nacional de Comunicação, que era uma demanda antiga, e formamos o nosso coletivo de comunicação, que já se reuniu uma vez para trabalhar mais a questão da comunicação e deve se reunir mais uma vez este ano para avaliar as

ações desenvolvidas.

O coletivo também é algo inovador, pois muitas entidades sin-dicais ainda não reco-nhecem a importância do direito da comuni-cação e não possuem seus próprios cole-tivos. Como você vê esse passo adiante da

Contracs em relação ao direito à comunicação?

A Contracs realmente tem reconhecido e atuado em prol da efe-tivação do direito à comunicação. Além de ter feito o I Encontro Nacional do tema, onde formamos o coletivo, aprovamos a filiados ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, nos en-gajamos no processo de votação do Comitê Gestor da Internet e estamos divulgando amplamente o abaixo-assinado pela democra-tização da comunicação, que tem sido uma bandeira de luta ado-tada pelos movimentos sociais e também pelo movimento sindical.

A Contracs, nesta gestão, também inovou com muitas publicações. Como está sendo este impulso e qual é a importância de tantas novidades?

O ramo do comércio e serviços é bastante amplo e possui muitos setores e categorias, com isso quanto mais ampliamos nossas pu-blicações e nossa abrangência da área de comunicação, melhor poderemos atender nossas entidades filiadas. Por isso, precisamos ampliar nossos temas e fornecer informações qualificadas e de qua-lidade. Lançamos publicações desde a área jurídica com a agenda legislativa até a área financeira com a nova edição da cartilha de gestão sindical. Além disso, publicamos o estudo do setor hoteleiro e fizemos cartilhas da área de saúde tanto para os checkouts de supermercados e para os atendentes de telemarketing quanto de assédio moral. Ou seja, estamos tentando fornecer o maior número de informações possível que auxilie todo o ramo a atuar de forma melhor e mais combatente.

Novo site da Contracs faz parte de estratégias de comunicação do mandato 2011-2014

Coletivo de comunicação se reuniu em fevereiro na Contracs-SP Cartilhas publicadas visam atender necessidades das entidades filiadas

Foto: Contracs/Divulgação

3

4

Secretaria em foco

Políticas Sociais: instrumento de luta e media-ção da classe trabalhadora e suas minorias

Em entrevista, o secretário de políticas sociais, José Vanilson faz uma avaliação dos trabalhos e campanhas realizados pela secretaria ao longo da gestão 2011-2014

Qual a importância das políticas sociais para o ramo do comércio e serviços?Por lidar com aspectos relacionados a raça, orientação sexual, ci-dadania, pessoas com deficiência, previdência e aposentados, a secretaria de políticas sociais tem um papel muito importante em nossa Confederação. Nós realizamos debates sobre o que precisa ser feito no ramo do comércio e serviços para que haja a inserção dos variados tipos de trabalhadores no mercado de trabalho. Os empregadores precisam estar aptos e ter condições adequadas para receberem e lidar com os trabalhadores com deficiência, tra-balhadores acidentados, em recuperação e com diferentes orienta-ções sexuais. Além dessas questões, as campanhas e a luta contra o trabalho infantil, contra o uso de drogas e o combate à exploração sexual infanto-juvenil estão sempre presentes em nossos trabalhos de conscientização.

Que temas a secretaria de políticas sociais da Con-tracs tem se preocupado nesta gestão? Por quê?

Este ano, nossa secretaria trabalhou de forma mais relevante o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual infanto-juvenil. A Copa do Mundo no Brasil possibilitou a criação do com-promisso junto ao ramo hoteleiro e fa-cilitou a luta pelo trabalho decente e o combate ao trabalho infantil junto aos empregadores. A Contracs lançou a campanha permanente de combate à exploração sexual infantil que deu visibilidade durante os jogos a esse tema recorrente em nosso país. Nós também realizamos um seminário so-bre a Previdência Social e, agora, es-tamos organizando o desdobramento

dessa atividade. Pretendemos lançar uma cartilha sobre a Previ-dência Social, com informações adequadas para que o trabalhador consiga compreender seus direitos. Além dessas atividades, em 2013 participamos da 3º Conferência Internacional contra o Traba-lho Infantil e a partir desse encontro, a Confederação iniciou junto a CUT campanhas de conscientização e combate ao trabalho infantil.

Haverá algum tema a ser trabalho com mais ênfase neste último ano de gestão?

Pretendemos desenvolver alguns trabalhos que ficaram pen-

dentes na secretaria, principalmente com relação ao último seminá-rio sobre a Previdência Social. Queremos desenvolver uma cartilha que abranja os principais direitos do trabalhador com relação a pre-vidência. Um material com informações desde acidente de trabalho até aposentadoria. O uso de drogas também é um assunto muito delicado que precisamos estudá-lo com atenção para que consi-gamos lançar um trabalho de conscientização e de intervenção ao uso das drogas em nossos setores. Outro tema que colocamos em reunião, mas ainda não conseguimos desenvolver um trabalho, é a questão das minorias ligadas ao grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais).

Você tem participado de debates sobre o uso de dro-gas, combate ao trabalho infantil, pessoas com defi-ciência e LGBT. Todos os temas são bem delicados e estão presentes no nosso ramo. Como lidar com es-sas questões no meio sindical?Nós não conseguimos trabalhar todos os temas junto aos sindica-tos e federações porque alguns são muito específicos. Então, para facilitar a abordagem, criamos debates por meio de textos que abor-dam essas situações, como os pontos de vista colocados no site da Contracs que são de grande ajuda. Durante reuniões ou até mesmo em assembleias com a categoria, tentamos trabalhar temas como exploração sexual e redução da maioridade penal. Nacionalmente, temos avançado muito durante as plenárias, seminários e oficinas. Algumas abordagens como a integração do trabalhador com defi-ciência, necessitam de um trabalho de conscientização mais forte junto aos sindicatos, que são a base dos trabalhadores. Nós, como secretaria de Políticas Sociais da Contracs, temos como trabalho fazer com que haja integração entre o sindicato e os trabalhadores. Somos responsáveis por desenvolver campanhas nacionais para que os sindicatos trabalhem junto a sua base a conscientização.


José Vanilson participa de reunião do coletivo dos traba-lhadores com deficiência

5

Contracs lançou Campanha de Sindicalização em diversos estados

CONTRACS É NOTÍCIA

A tendendo a uma reivindicação antiga das entidades filiadas, a Con-federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) lançou a Campanha de Sindicalização do

ramo em diversos estados ao longo de 2014. O objetivo da campanha é aumentar a filiação de todos os sindicatos em 13% e auxiliar a CUT a atingir a marca de um milhão de novos sócios até o final deste ano.

A campanha, que procura evidenciar todas as categorias existentes no ramo, foi desenvolvida especialmente pela Contracs e tem sido lançado em todas as regiões do País. Inicialmente, os lançamentos se concentra-ram nos estados em que a Contracs possui federações para centralizar a produção dos materiais (banner, cartaz e folders), que foram distribuídos a todos os sindicatos da região.

“A Contracs tem a tarefa de organizar as nossas categorias. Nos empe-nhamos para divulgar e motivar a campanha no nosso ramo, além de buscar os trabalhadores que não são sindicalizados. A importância funda-mental da nossa campanha é termos sindicatos mais fortes, e sindicato forte é sindicato com trabalhador sindicalizado” resume o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo.

O primeiro lançamento aconteceu em março na subsede da Contracs, em São Paulo, e lançou conjuntamente a campa-nha de sindicalização das domésticas, que por ser uma categoria com diver-sas particularidades teve uma campanha desenvolvi-da especificamente. Para o secretário de comunicação da Contracs, Alexandre do Carmo, que estava presen-

te no lançamento em São Paulo, a campanha vai dar mais visibilidade ao trabalho dos sindicatos. “Precisamos persistir para enfrentar a grande mídia e, assim, conscientizar o trabalhador e a trabalhadora do papel fun-damental deles na ação sindical”.

Em abril, o lançamento da Campanha aconteceu em Brasília, no Clube dos Comerciários, onde recebeu diversos dirigentes do ramo para distri-buir os materiais específicos da campanha. Entre os diretores presentes estiveram o secretário de administração e finanças, Nasson Antonio de Oliveira, e o coordenador da sede Francisco Luiz Saraiva.

O lançamento na capital amazonense, Manaus, aconteceu no início de maio na Federação dos Trabalha-dores do Comércio do Amazonas (Fetracom-AM) e contou com a par-ticipação de mais de 40 dirigentes sindicais de diferentes entidades. O secretário de organização e política sindical da Contracs, Valeir Ertle, destacou que a campanha da Con-

tracs caminha juntamente com a campanha de filiação da CUT. “É im-portante que os sindicatos atualizem seus cadastros junto à CUT para conseguirmos efetivar a medição da campanha e aumentar a represen-tatividade dos sindicatos das plenárias e congressos da CUT e da Con-tracs.”

O quarto lançamento aconteceu em Florianópolis, juntamente com a Federação dos Trabalha-dores no Comércio e Serviços do Estado de Santa Catarina (Fecesc) e reuniu os sindicatos locais na presença da secretária de relações internacionais Luci-lene Binsfeld, do secretário de organização e política sindical

Valeir Ertle e da diretora Ana Maria Roeder, que são os representantes da confederação no estado.

Natal, que foi a quinta cidade a receber a campanha, reuniu os dirigentes na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal para o lançamento no mês de maio. O secre-tário de formação da Contracs, Olin-to Teonácio Neto, que foi o anfitrião do evento em sua cidade, reforçou que a campanha de sindicalização irá fortalecer a Confederação nacionalmente.

Na Paraíba, os sindicatos e a Federação dos Trabalhadores no Comér-cio e Serviços da Paraíba e Rio Grande do Norte (Fetracom-PBRN) se reuniram para dar andamento à campanha em João Pessoa e Região no final de maio. Com mais de 50 dirigentes, os diretores da Contracs João de Deus e Rogério Brás saudaram os presentes. O coordenador da região nordeste, João de Deus, parabenizou o comprometimento da Contracs em realizar os lançamentos de modo estadual. “A campanha

de sindicalização é um projeto que se inicia de luta pelos tra-balhadores e a região nordes-te e a Paraíba, em especial, é de extrema importância nesse processo” destacou o dirigente. Este lançamento também con-tou com a participação de toda a executiva da Contracs, que estava reunida para a reunião

bimestral.





Foto: Fetracom-AM/Divulgação

6

têm capacidade de fazer porque são potên-cias. Nosso projeto é fazer transformação e é o viés que queremos. Levar a comunicação para a tese do nosso congresso é motivador. Os ei-xos que saírem daqui devem ser motivadores.”

Os problemas que já haviam sido apontados durante o I Encontro Nacional como a falta de reconhecimento da importância da comunica-ção; a falta de priorização da comunicação; necessidade de conhecer as ferramentas de comunicação e a falta de projeto e organização para comunicação.

A partir destes, algumas ações para o período foram definidas. Obter informação e conheci-mento sobre a importância da comunicação; conhecer e sensibilizar o problema junto à dire-ção; promover o envolvimento da direção; ofi-cinas de formação e a organização estrutural do coletivo.


Coletivo de Comunicação se reúne pela primeira vez em São Paulo

E m fevereiro, o coletivo de comunicação se reuniu pela primeira vez na subsede da Contracs/CUT, em São Paulo. A reunião

teve como objetivo avaliar as decisões toma-das durante o I Encontro Nacional de Comuni-cação que ocorreu em 2013.

A reunião contou com a participação de Vito Giannotti, do Núcleo Piratininga de Comunica-ção. Giannotti abordou a importância da comu-nicação para o movimento sindical e lembrou que o modo como se comunica é primordial. Também fez um resgate histórico da classe trabalhadora e dos meios de comunicação no País.

O palestrante lembrou a relação da explicita Globo com a ditadura, ao resgatar o dia 25 de janeiro de 1985. “Houve a Diretas Já e a Rede Globo não transmitiu o evento, que estava sen-do transmitido por todas as outras emissoras.

E quando ela percebeu que não teria como não noticiar um fato como este, eles transmitiram o evento como uma festa de aniversário de São Paulo”, ele disse.

Depois do resgate histórico Giannotti reforçou a necessidade do movimento sindical saber se comunicar com os trabalhadores. Segundo ele, todos os meios devem ser utilizados a nosso fa-vor, desde a imprensa e seu material impresso até as ferramentas mais modernas da internet. Informar é ganhar e convencer e não impor a ideia como faz a imprensa e a direita e para im-por a ideia ele transmite a mesma ideia mil ve-zes através da imprensa, rádio, TV, etc.

Após a conversa com Vito, o coletivo de comu-nicação traçou o planejamento a partir das de-mandas tiradas no Encontro de Comunicação da Contracs. Durante o planejamento, o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo veio saudar o co-letivo. Para ele, “todos os sindicatos presentes

Coletivo de saúde da Contracs se reúne e visita Fundacentro

O coletivo de saúde da Contracs, comandado pelo secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs Domingos Braga

Mota, visitou a Fundação Jorge Duprat Figueire-do de Segurança e Medicina do Trabalho (Fun-dacentro) – órgão responsável por produzir e di-fundir conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente ligado ao Ministé-rio do Trabalho e Emprego.

Domingos Braga Mota, secretário de saúde e se-gurança, lembrou o encontro de saúde, onde se assumiu o compromisso de tratar a saúde como prioridade. Neste sen-tido, agradeceu a presença de todos e aos sindicatos, que permitiram a vinda dos dirigentes, pois isto significa que as entidades também priorizaram o tema.

O grupo pode fazer perguntas e, após assistir a um vídeo sobre a entidade, seguiu para visitar os laboratórios. Após a visita pela enti-dade, o grupo se reuniu com a pesquisadora Cristiane Queirós para tratar sobre gestão de saúde e perícias médicas. A conversa pontuou questões como o INSS e a dificuldade que o trabalhador tem para se afastar e receber o benefício e das perícias médicas realizadas, entre outras dificuldades neste âmbito.

Além disso, o grupo conversou sobre as fiscalizações das delegacias regio-nais do trabalho e do cumprimento de vagas para deficientes e a reabilitação de trabalhadores incapacitados por acidentes ou doenças do trabalho.

Cristiane Queirós aconselhou que os sindicatos procurem parceiros para atuar em conjunto em prol da saúde e da segurança dos trabalhadores. Por último, a pesquisadora informou que a

Fundacentro ainda não se debruçou sobre as questões de saúde do ramo do comércio e serviços, por isso é necessário que as entidades e a Contracs em particular insistam nestas questões. Segundo ela, é necessário o envio de ofício e denúncias tanto para o governo quanto para a Fundacentro de forma a embasar a necessidade de pesquisas.

Segundo o secretário de saúde e segurança da Contracs, Domingos Braga Mota, a visita foi muito proveitosa. “Fomos aprofundar o nosso conhecimento para melhorar a vida do trabalhador.” finalizou ele, que destacou como mais interessante para ele o aprofundamento no com-bate à silicose, uma doença causada pelo amianto que já foi banido em muitos países, mas ainda é usado no Brasil.

Foto

: Con

trac

s/A

dria

na F

ranc

o

Em visita à Fundacentro, coletivo de saúde conhece um pouco mais do trabalho da entidade

7


Contracs investe na formação de dirigentes com Oficinas de Organização e Representação Sindical de Base

C o m cinco d i a s

totalmente dedicados à formação sindical, a Confedera-ção Nacio-nal dos Tra-balhadores

no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) promoveu duas Oficinas de Organização e Representação Sindical de Base para os dirigentes de sua base para refletir sobre o funcionamento da sociedade, o histórico de organização da classe trabalhadora e o papel dos sindicatos; debater as dimensões do mundo do trabalho, a organização sindical e os instru-mentos da ação sindical e resgatar a história da CONTRACS e da CUT, os princípios norteadores e a disputa por um novo projeto de sociedade.

As oficinas aconteceram em agosto em Teresina (PI) e Cajamar (SP) e

procuraram juntar entidades de diversos estados para concluir mais uma etapa formativa prevista no programa de formação da confederação. Desta vez, as oficinas contaram com a parceria com as escolas de forma-ção da CUT tanto no planejamento quanto na execução das atividades.

Segundo o secretário de formação da Contracs, Olin-to Teonácio, a Contracs está fazendo a for-mação de acor-do com a pro-posta da CUT, formando por região para me-lhor atender os interesses da categoria e as parcerias com as Escolas Sindicais da CUT que tem dado uma enorme contribuição nesse processo.

Copa é momento para diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, segundo Contracs

D urante o II Encontro Nacional dos Traba-lhadores em Hotéis, a

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT defendeu que a Copa era o momento ideal para promover o deba-te entre trabalhadores, em-pregadores e governo com o objetivo de garantir direitos à classe trabalhado-ra.

Com o tema “Copa: O trabalho decente em cam-po”, o seminário contou com a participação de líderes sindicais de todo o país, bem como re-presentantes do Ministério do Trabalho e da Pre-sidência da República.

Participaram das discussões o secretário na-cional de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias; o presidente da Contracs, Alci Matos; e o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó.

De acordo com o presidente Alci Matos Araujo, a Copa representa um excelente momento para o diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo. Ele afirmou que sindicalistas de todo o Brasil estão unidos em prol de uma plataforma de trabalho decente. “Estamos discutindo aqui assuntos relacionados a legislação dos traba-lhadores e também sobre a política organizativa dos nossos sindicatos no país”.

Para Cícero Lourenço, presidente do Sindicato de Hoteleiros de Sorocaba, serão dois dias de muito aprendizado e troca de ideias entre os sin-dicalistas. “Esta troca de experiências é muito importante. Discutiremos a respeito das condi-ções de trabalho, bem como sobre a pauta de

reivindicação. É inte-resse de todos me-lhorar as condições de trabalho, a relação com o trabalhador e com o governo”.

Por fim o assessor es-pecial da Secretaria Geral da Presidência

da República, José Lopes Feijó, destacou que o governo tem feito a parte dele no que diz respei-to ao diálogo com todas as entidades sindicais.

“Os trabalhadores reconhecem que a Copa é um momento importante para a categoria, porque irá gerar empregos e renda. Estamos falando do compromisso nacional que nós firmamos com uma mesa tripartite entre trabalhadores, empre-gadores e governo, de trabalho no setor durante a Copa do Mundo. Qualquer contratação, ainda que temporária, terá que oferecer todos os direi-tos ao trabalhador”.




Participantes do encontro apoiam campanha de sindicalização dos hoteleiros de Porto Seguro (BA)

8


Confederação promoveu Oficina de sensibilização de promoção da igual-

dade racial

A Confederação Nacional dos Trabalha-dores no Comércio e Serviços da CUT promoveu em abril uma Oficina de sen-

sibilização de promoção da igualdade racial em São Paulo.

A secretária de políticas de promoção da igualdade racial, Maria Regina Teodoro, des-tacou que pensou em unir a reunião do co-letivo com uma oportunidade de realizar uma oficina para trabalhar o tema. “É gratificante estar aqui, construir essa secretaria e dar andamento porque é fundamental discutir a questão racial em qualquer espaço.”, disse a dirigente.

Magali Mendes, do CIS Guanabara, coman-dou a oficina pela manhã e pontuou que a CUT é a central sindical que mais acumula deliberações sobre o tema da discriminação racial. Entre outros elementos importantes na atuação de promoção da igualdade racial, Ma-gali pontuou o Estatuto da Igualdade Racial, a Constituição, que considera a discriminação como crime e a Convenção 111 da OIT.

Na parte da tarde, Ramatis Jacino, presiden-te do Inspir, conversou com os participantes sobre discriminação e combate ao preconcei-to. Ele ressaltou a origem da discriminação

no Brasil através de um resgate histó-

rico e pontuou, prin-cipalmente, que o fim da escravidão se deu por uma ló-gica do capitalismo. No entanto, confor-me explicou, os ne-gros foram jogados à própria sorte já que foram impedidos de trabalhar e não ti-nham terras ou ou-tros bens, tornando--se marginalizados.

Por último, Ramatis destacou que raça é

uma construção ideológica e cada país tem sua variação do racismo, que se manifesta de forma diferente em cada lugar, mas serve em todos eles para justificar uma estrutura social através de um “darwinismo social”, que se jus-tificou na teoria de evolução de Charles Da-rwin.

Após as conversas, os participantes elenca-ram possíveis ações na promoção da igualda-de racial.

Reunião do coletivoNo dia seguinte, os membros do coletivo de política de promoção para a igualdade racial se reuniram pela primeira vez em defesa dos direitos dos trabalhadores contra toda e qual-quer forma de racismo. Desta maneira, o gru-po concordou em criar políticas de combate ao racismo e investir na formação e capaci-tação de dirigentes sindicais na temática bem como enraizar o assunto nos sindicatos e fe-derações.

O grupo traçou um plano de ação para 2014 e deve se reunir novamente este ano para ava-liar o que foi desenvolvido pelas entidades e pela confederação.

Contracs foi ponto de votação do Ple-

biscito Popular

A Confederação Nacional dos Trabalha-dores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) atuou no Plebiscito

Popular pela Reforma Política sendo ponto de votação, conforme deliberação da reu-nião de executiva.

Segundo o presidente da entidade, Alci Ma-tos Araujo, a Contracs é uma entidade que representa milhões de trabalhadores e, por-tanto, precisa motivar e induzir que as en-tidades filiadas e os trabalhadores atuem para termos uma política que realmente represente a sociedade que temos. “Os trabalhadores são cidadãos e precisamos garantir que a democracia seja plena, por isso convocamos o povo a participar desta votação de 1 a 7 de setembro juntamente com a Contracs.”

Além de ser local de votação, a Confedera-ção também levou a urna para as ruas da cidade de São Paulo em um espaço público próximo à subsede da entidade, no bairro Tatuapé.

Como estratégia de campanha, a Contracs fez uma panfletagem de boca de urna dia 28 de agosto antecedendo a votação e con-vidando aos passantes que retornem ao lo-cal para a votação. A Contracs levou a urna dias 3 e 5 de setembro para a Praça Silvio Romero, onde permaneceu das 10h às 17h. Nos demais dias de votação, a urna perma-neceu na subsede da Confederação.

Além de colher votos para o Plebiscito Po-pular, a Contracs seguiu as instruções da Central Única dos Trabalhadores e colheu assinaturas para o abaixo assinado pela de-mocratização da comunicação.


Dirigentes sindicais participam de Oficina de Sensibilização do tema racial na Contracs-SP

9


I Encontro Nacional sobre Previdência Social publicou manifesto pelo Fim do Fator Previdenciário

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) tratou sobre os diversos aspectos da pre-vidência social em seu I Encontro Nacional sobre o tema.

A primeira mesa trouxe um painel sobre a previdência social brasileira com José Pinto Filho, do Departamento Intersindical de Assessoria Par-lamentar (Diap). Filho destacou que a maioria dos sindicatos se dedi-cam à questão da campanha salarial, mas deixam de lado a questão da previdência fazendo com que o tema não avance ou seja tratado como deveria.

Ao tratar da abrangência da seguridade social, destacou a participação popular através dos conselhos como forma de provocar estados, muni-cípios e a federação a tratarem da questão previdenciária de forma mais próxima e que atenda às questões relativas aos trabalhadores.

O advogado foi além e propôs que o tema começasse a ser abordado nas negociações coletivas com a estabilidade ao trabalhador que está próximo da aposentadoria e a obrigatoriedade das empresas fornecerem as Guias do Fundo de Garantia e Previdência Social (Gefipes) para as entidades sindicais de forma a garantir o direito dos trabalhadores.

Mercado de Trabalho e Previdência SocialO técnico do Dieese, Max Leno, abordou questões relativas ao mercado de trabalho que impactam na previdência social. Por isso, abordou as mudanças na população que afetam o mercado formal de trabalho, que é uma das principais fontes de financiamento da previdência.

Max Leno destacou a inserção maior da mulher no mercado de trabalho, queda na taxa de natalidade e crescimento reduzido da população, que está fazendo com que a população jovem, que é a que contribui para o sistema previdenciário, diminua e aumente a população mais velha, que apenas se beneficia do sistema.

Fator previdenciárioO senador Paulo Paim também compareceu ao encontro para tratar do fator previdenciário. Segundo ele, o fator é a lei mais bandida que inven-taram no Brasil depois da ditadura.

O senador ainda abordou que o fator previdenciário está em vigor apenas para o sistema geral de contri-buição e questiona a não aplicação da regra para a aposentadoria do servidor público e das aposentado-rias do legislativo, judiciário e executivo. “Se é tão bom por que não aplica para todos?”

Segundo ele, é preciso extinguir o fator de forma que não seja válido para mais ninguém principalmente por-que o argumento usado para justificar o fator – o dé-ficit da previdência – é mentiroso, pois a previdência está inserida no sistema da seguridade social que tem diversas formas de financiamento. O senador Paulo Paim citou o estudo da Anfipe que afirma que as con-

tas da previdência social são superavitárias e reiterou que ninguém con-trapõe estes dados. Além disso, Paim pontuou que se a previdência fosse realmente deficitária não haveria isenção da folha de pagamento, que tira 70% do financiamento da previdência.

Aspectos jurídicos A advogada Janaína Barcelos afirmou que o tema é muito amplo e abor-dou questões relativas à aposentadoria das pessoas com deficiência que teve recentemente a publicação de uma Lei complementar, que tem afe-tado aos trabalhadores.

Segundo Janaína, o enquadramento das deficiências que possuem graus distintos para estabelecer as regras de aposentadoria depende do INSS e de elementos distintos na análise prejudicando os trabalhadores deficien-tes. Ela destaca que a lei complementar já entrou em vigor com previsão de alteração e pede pressão do movimento sindical para que a mudança realmente aconteça.

Outro tema abordado foi a desaposentação que prevê a revisão dos be-nefícios dos aposentados que continuaram trabalhando. Janaína relatou que as primeiras ações previam a devolução do benefício já pago ante-riormente em detrimento do novo cálculo não sendo favorável ao traba-lhador. Segundo ele, somente quando o STJ determinou que a aposenta-doria tem caráter alimentar e não facultou mais a devolução do benefício que a desaposentação tornou-se um terreno seguro para ajuizar ações. No entanto, a advogada destaca que ainda precisa uma decisão final do Supremo Tribunal sobre o tema.

Janaína aconselhou que a desaposentação seja, após a pressão pelo fim do fator previdenciário, a próxima pauta de reivindicação do movimento sindical de forma a garantir legislações por mais direitos aos aposenta-dos.

Ao final, os participantes do encontro publicaram um manifesto pelo fim do fator previdenciário e encaminharam à Confederação a criação de uma campanha pelo fim do fator previdenciário, que deverá ser realizada pela Contracs e adotada por todas as entidades filiadas.

Foto

: Con

trac

s/A

dria

na F

ranc

o

Dirigentes sindicais aprovaram manifesto pelo Fim do Fator Previdenciário

10


I Encontro Nacional de Meio Ambiente lança olhares sobre a temática

M ais de 40 dirigentes sindicais de todo o Brasil participaram do I Encontro Nacional do Meio Ambiente da Con-

federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), que foi realizado em julho em Serra (ES).

Os debates transitaram em duas impor-tantes questões acerca do meio ambiente: a natureza, denominada como o meio am-biente natural e o local de trabalho, definido como o meio ambiente do trabalho.

Durante a abertura, o secretário de meio ambiente da Contracs Lourival Lopes disse estar satisfeito em realizar o encontro, pois este debate é muito importante para os tra-balhadores da base.

O presidente da Contracs, Alci Matos Arau-jo, destacou que é preciso que o movimento sindical faça ações contundentes para dar condições de vida aos trabalhadores. Com este evento, Alci destacou que a Contracs quer construir bandeiras e permear uma li-nha de ação na luta dos trabalhadores e tra-balhadoras do ramo.

Modelo de desenvolvimentoA primeira mesa de debate contou com uma análise de conjuntura para refletir sobre o modelo de desenvolvimento que queremos. Daniel Angelim, da Confederação Sindical das Américas, destacou que o meio ambien-te é um tema novo no movimento sindical e frisou que finalmente alguns países, ramos

e sindicatos já estão fazendo esta dis-

cussão juntamente com o conjunto da clas-se trabalhadora.

Segundo o companheiro, o modelo vigente está diretamente ligado ao aprofundamento geral da crise ambiental que o mundo vive. Entre os elementos principais, Angelim des-tacou a diminuição da ação do Estado, a não valorização do investimento público e a mitigação dos problemas ambientais atra-vés de investimentos financeiros pontuais. Daniel Angelim destacou que o que vale é o lucro, independente se o modo de obtê-lo é algo que prejudica o meio ambiente e a saúde do trabalhador.

Já o secretário de meio ambiente da CUT, Jasseir Fernandes, destacou que é preciso saber onde se deve atuar porque antes o problema do meio ambiente estava relacio-nado ao trabalhador do campo e hoje tam-bém está ligado às questões das cidades com a geração de resíduos.

Para o dirigente, a atuação do meio sindical deve ser transversal porque o meio ambien-te é apenas um. Entre os elementos impor-tantes e geralmente ignorados na preserva-ção do meio ambiente, Jasseir destacou os catadores de reciclado e a política de reci-clagem inversa. Segundo ele, o emprego decente é que pode ser a alternativa mais prática e sustentável em relação à geração de empregos.

Política Nacional de Resíduos SólidosGeraldo Vitor de Abreu, ex-coordenador do Departamento de Cidadania e Responsabi-

lidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, destacou que o assunto é novo para o movimento sindical e reforçou que os patrões se apropriaram não só da força de trabalho como dos recursos naturais, o que gerou uma crise ambiental que precisa ser apropriada pela classe trabalhadora com disputa ideológica. Segundo ele, o atual sis-tema vigente não funciona para a produção agrícola e nem para a produção industrial.

Já o coordenador geral da Agência de De-senvolvimento Solidário, Ari Aloraldo do Nascimento, destacou que a lei 12.805 – a Política Nacional de Resíduos Sólidos é muito importante por concentrar em uma mesma legislação diversas questões que estavam dispersas em várias leis e na ca-beça dos ambientalistas. Segundo o coor-denador geral da ADS, a lei deixa claro o papel de diversos atores sociais e também determina de quem é a responsabilidade dos geradores de resíduos.

Transição Justa e Saúde do TrabalhadorO pesquisador do Instituto Observatório So-cial, Vicente Gomes, afirmou que transição justa é um tema muito debatido, mas pouco entendido por ser um assunto bastante con-troverso. Gomes colocou que o meio am-biente e os homens não são partes separa-das. Além disso, o pesquisador pontuou que hoje o debate se concentra em como produ-zir o máximo possível com a menor quanti-dade de bens naturais.

Para atingir a transição justa, Vicente Go-mes elencou a necessidade de mudar a economia para um modelo de baixo carbo-no, alterando assim o padrão de desenvolvi-mento e de consumo existente. Para ele, a transição justa é a transição para uma eco-nomia mais sustentável tanto do ponto de vista econômico quanto social.

Para tratar da saúde do trabalhador, a se-cretária de saúde da CUT Nacional, Junéia Batista, pontuou que o neoliberalismo prega o Estado mínimo, o serviço público reduzido e a potencialização do lucro. Segundo ela,

Foto

: Con

trac

s/A

dria

na F

ranc

o

Meio ambiente de trabalho e meio ambiente natural foram grandes temas do I Encontro Nacional de Meio Ambiente para os trabalhadores do ramo

11


este modelo gera uma organização não de-mocrática do mundo do trabalho, que favo-rece a terceirização, a competitividade e ou-tras questões que prejudicam a saúde dos trabalhadores com doenças e acidentes de trabalho.

O secretário de saúde da Contracs, Domin-gos Braga Mota, mostrou os dados coleta-dos sobre as doenças e afastamentos das diversas categorias que envolvem o ramo de comércio e serviço.

Campo e cidade: a união dos trabalhado-resNo segundo dia, a associação entre campo e cidade e a importância da união dos traba-lhadores pela sustentabilidade e qualidade de vida foi abordada.

Adiel Teixeira da Silva, do MST, relatou sua história de vida e mostrou a importância do cuidado com a terra e a importância da po-lítica, que é capaz de promover a transfor-mação na vida das pessoas. Segundo ele, é responsabilidade de cada um fazer o debate sobre o meio ambiente e promover as trans-formações necessárias.

Já a gestora ambiental Patrícia Ferreira des-tacou o meio ambiente aliado à qualidade de vida. Segundo ela, a questão da água pode provocar uma guerra. Com foco no uso da água, a pesquisadora procurou provocar a reflexão dos dirigentes presentes sobre o uso da água e as possibilidades de políticas públicas voltadas para este assunto.

Ela ainda destacou que existe âmbitos e es-paços que as entidades sociais e sindicais podem ocupar na busca por intervenções na gestão dos recursos hídricos como os comitês de bacias. Para encerrar, Patrícia alertou os dirigentes a ocupar estes espa-ços que não estão sendo ocupados pelo movimento sindical.

Ao final, os participantes elegeram mem-bros de cada região do país para formar o coletivo de meio ambiente da Contracs. As regiões que não estavam presentes enca-minhariam solicitação dos representantes através das regionais.

Eleições, mídia e movimento sindical são temas de Oficinas de ComunicaçãoC onforme encaminhamento da reunião do

coletivo de comunicação, realizada em fe-vereiro deste ano, a Confederação Nacio-

nal dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) está realizando no se-gundo semestre de 2014 diversas oficinas esta-duais de comunicação.

O objetivo das oficinas é promover o debate so-bre a conjuntura político-eleitoral midiático de modo que as entidades possam pensar em es-tratégias de comunicação para suas entidades.

São Paulo

A primeira oficina aconteceu dia 8 de agosto em São Paulo e contou com a participação de 14 dirigentes. Para o diretor da Contracs, Sal-vador Vicente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Uberlândia e Araguari (Secua), o tema é pertinente devido o período eleitoral e é preciso conhecer um pouco das dificuldades impostas pela mídia. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, esteve presente na oficina e destacou que as entidades precisavam arrumar suas linguagens devido às eleições.

A oficina contou com a participação de Adriana Magalhães, secretária de comunicação da CUT--SP, que frisou que os meios de comunicação tem lado. Ao falar das redes sociais, a dirigente destacou que o Facebook é uma boa ferramen-ta para dialogar com a classe trabalhadora e sugeriu que os sindicalistas se utilizem da rede com estratégica política.

Alex Capuano, coordenador de mídias sociais da CUT, abordou ainda mais a importância da mídia e o uso racional das tecnologias. Em re-lação ao uso político das redes, Alex Capuano destacou o poder de difusão das informações e da facilidade de promover mobilizações e expli-

cou um pouco de cada ferramenta e sua utilida-de de forma a garantir que as entidades presen-tes pudessem conhecer e fazer o uso adequado das redes sociais disponíveis.

BrasíliaJá a Oficina de Comunicação de Brasília acon-

teceu dia 21 de agosto e contou a presença do secretário de administração e finanças da Con-tracs, Nasson Antonio de Oliveira. Ele ressaltou que a secretaria de comunicação tem dado ên-fase para um assunto que está na ordem do dia: eleições, mídia e o movimento sindical.

Para o debate, a oficina contou com a participa-ção do secretário de juventude da CUT-DF, Dou-glas de Almeida Cunha, que representou o se-cretário de comunicação da entidade. Douglas iniciou o debate destacando a importância do Fórum Nacional da Democratização da Comu-nicação (FNDC), que é uma entidade que luta pelo direito à comunicação e está empenhada em criar um projeto de lei de iniciativa popular que pede a regulamentação da comunicação no Brasil.

Entre as alternativas possíveis para enfrentar a mídia tradicional, Douglas destacou que a Rede Brasil Atual é uma alternativa da comunicação construída pelo próprio movimento sindical e que deveria ser apropriada pelas entidades. Ao indicar possíveis caminhos para o movimento sindical, Douglas citou exemplos como o sindi-cato dos rodoviários, que optaram por não ter site próprio e divulgarem as próprias notícias pelo site da CUT Brasília e uma federação do Espírito Santo, que padronizou o site de suas entidades em um único espaço, oferecendo ou-tro modelo de comunicação.

Foto: Contracs/Adriana Franco

Foto: Contracs/Adriana Franco

12


Coletivo de juventude se reúne na Bahia para troca de experiências

E m julho, o coletivo de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalha-dores no Comércio e Serviços da CUT

(CONTRACS/CUT) se reuniu novamen-te para promover troca de experiências e avançar no planejamento da secretaria de juventude.

No primeiro dia, o grupo visitou o Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio de Je-sus na Bahia para realizar um intercâmbio junto aos diretores de base local. Pela ma-nhã, a Diretora do Sindicato e da Contracs, Maria Anatália das Mercês recebeu os in-tegrantes na sede do Sindicato e os levou para conhecer a estrutura à disposição da classe trabalhadora comerciária. Depois os membros do Coletivo: Pedro Mamed Maciel - Secretário de Juventude da CONTRACS, Ana Paula - Sintteasp /Fetraadete/SP, Ze-nilton Teixeira – Sindicato dos Comerciários de Santo Antonio de Jesus/BA; Andréa Mo-reira – Sindclubes/DF, Ruy Freitas – Asses-soria Contracs e Maria Anatália, Diretora da Contracs se reuniram com o Secretário de Juventude da CUT Bahia, José Tiago Pas-sos Ferreira para discutir a participação da juventude no meio sindical.

Mais tarde, o secretário de juventude da Contracs concedeu uma entrevista para a rádio Andaiá FM 104,3. No período da tar-de, o coletivo acompanhado da diretora Ma-ria Anatália e do Secretário de Juventude da CUT Bahia, José Tiago Passos Ferreira, participaram de mais duas rodadas de en-trevistas nas rádios Indaía FM e Recôncavo FM debatendo a importância da juventude nos sindicatos. Por fim os membros pude-ram visitar, panfletar e dialogar com os di-retores de base do Sindicato dos Comerciá-rios de Santo Antônio de Jesus.

No segundo dia, os membros do Coleti-vo se reuniram no Sindpec, em Salvador/BA, com o objetivo de analisar a conjuntu-ra; as cláusulas para jovens trabalhadores/as existentes no ramo e avaliar o planeja-mento visando ações futuras. Na mesa de abertura estavam presentes o diretor e se-

cretário de meio ambiente da Contracs

Lourival Lopes, o secretário de juventude da Contracs, Pedro Mamed Maciel e o secre-tário de juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior que também palestrou sobre a con-juntura nacional. Lourival Lopes destacou que essa reunião ocorreu em um momento de turbulência no cenário nacional, período eleitoral onde a velha direita busca retomar suas posições perdidas e a juventude preci-sa se organizar para garantir e avançar nas conquistas sociais ocorridas nesses últimos doze anos de um governo democrático e popular. “Cabe a essa juventude elaborar e ajudar na construção desse trabalho dentro de nossa Central, da Contracs e de nossos sindicatos filiados.”

Alfredo Santos Júnior agradeceu o convite, se apresentou e iniciou sua palestra rela-cionando as manifestações, as eleições e o plebiscito constituinte. Citou as manifes-tações como emblemáticas e pedagógicas para a sociedade e o movimento sindical e destacou que “o movimento sindical não pode se acomodar e precisa estar sintoni-zado com as pautas e demandas vindas da classe trabalhadora assim como dos movi-mentos sociais e populares para não perder a legitimidade”.

Para atrair a juventude é preciso os Sindi-catos beber dos próprios pilares fundan-

te da CUT. Para Alfredo, o fortalecimento da organização nos locais de trabalho e a busca pela compreensão das necessida-des da nossa juventude, através de cláusu-las de seus interesses, contribuem para a atração dos jovens para os sindicatos. No período da tarde, o Coletivo foi convidado a responder sobre as principais dificuldades vivenciadas pelos jovens no cotidiano e no mundo do trabalho das diversas categorias reunidas e quais as cláusulas o sindicato deveria incluir na negociação coletiva junto às empresas para buscar resolver/amenizar estas questões? Depois ocorreu uma ava-liação de planejamento.

No dia 26, o secretário de juventude da Con-tracs, Pedro Mamed Maciel visitou o bairro de Pernambués, em Salvador, Bahia e con-cedeu uma entrevista na rádio comunitária WD a convite do companheiro Negro Davi, locutor dessa rádio local e diretor do Sindi-limp/BA e representante no conselho esta-dual de Juventude da Bahia. O tema versou sobre juventude e movimento sindical.

Colaboração: Ruy Freitas, assessor da secretaria de juventude da Contracs.


Reunião do coletivo contou com troca de experiências, troca de informações sobre a juventude no movimento sindical e entrevistas à rádios locais

13

Convenção 158 da OIT volta a tramitar no CongressoP

ara proteger os/as trabalhadores/as con-tra a dispensa imotivada, a Convenção 158 da Organização Internacional do

Trabalho é uma das normas mais defendidas pelo movimento sindical. Para a Confedera-ção Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a conven-çaõ é extremamente necessária para garan-tir medidas de proteção aos trabalhadores, especialmente no setor do comércio onde as taxas de rotatividade afetam imensamente a

vida dos trabalhadores.

Para o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, com a ratificação da Convenção 158 da OIT problemas como a demissão e a ro-tatividade seriam minimizados. “A ratificação é importante para garantir aos trabalhadores e trabalhadoras do ramo do comércio e ser-viços condições dignas no local de trabalho e valorizar a mão-de-obra com condições que assegurem sua permanência no emprego.”

Ratificada em 5 de janeiro de 1995 pelo go-verno brasileiro, a medida passou a vigorar em 1996. No entanto, entidades patronais como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizaram uma Ação Direta de Inconsti-tucionalidade alegando que a convenção con-flitava com o artigo 7º, inciso I da Constituição Federal.

Com isto, o governo brasileiro que já havia ra-tificado a medida, denunciou a C158 à OIT no mesmo ano e deu fim à sua vigência no Brasil em 20 de novembro de 1997.

Dez anos mais tarde, diversas centrais favo-

ráveis à medida que coloca limites ao término das relações de trabalho por iniciativa do em-pregador manifestaram posição favorável ao reexame do assunto.

Em 2008, o ex-presidente Lula reenviou a Convenção ao Congresso através da Mensa-gem 059/2008 (MSC 059/2008): “submeto a Vossa Excelência a presente minuta de Men-sagem aos Membros do Congresso Nacional, com vistas à apreciação do texto da Conven-ção nº 158, da OIT, para posterior ratificação e incorporação ao ordenamento jurídico nacio-nal.”

TramitaçãoRecentemente, a MSC 059/2008 enviada ao Congresso voltou a ganhar forças no Con-gresso. Desde abril, a mensagem tem conse-guido algumas alterações em sua tramitação, que estava paralisada desde 2011.

Em abril, a mensagem recebeu pedidos de audiência pública. No mês seguinte, os se-nadores Arthur Maia e Jutahy Junior apre-sentaram voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) pela rejeição do projeto. Nesta comissão, o relator Ricardo Berzoini já havia apresentado parecer favorável à aprovação da Convenção.

Em uma correlação de forças, deputados pro-curam, de um lado, apressar a aprovação da medida, e de outro, atrasar o andamento da tramitação. Alguns exemplos são os deputa-dos favoráveis à medida, que pedem encami-nhamento da medida ao Plenário da Câmara para votação. Já os deputados contrários à convenção, procuram atrasar a tramitação ora publicando voto em separado contra a medi-da, ora pedindo audiência pública para atrasar o andamento e, em última instância, solicitan-

do recurso contra a redistribuição do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, que já apresentou parecer favorável ao projeto.

A aprovação da Convenção 158 já foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pú-blico (CTASP). A última comissão a analisar a MSC 059/2008 é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que apresentou parecer favorável e dois votos em separado contra. Agora, o texto segue para votação na comissão e, depois, segue para análise do Plenário da Câmara.

Hoje, com um Congresso extremamente con-servador eleito em outubro, será muito difícil a medida ser aprovada. No entanto, é preciso esperar que a tramitação seja concluída para que outras medidas possam ser adotadas como alternativas viáveis na busca pelo fim da rotatividade e da demissão sem justa causa.

Outro caminhoA Central Única dos Trabalhadores (CUT) ingressou com uma Ação Direta de Inconsti-tucionalidade para tentar reverter a situação. Este pode ser outro caminho na aprovação e validade da Convenção 158 no Brasil.

A medida, ajuizada junto ao STF pela CUT, tem como objetivo anular a denúncia feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma vez que ele deveria ter enviado à denún-cia ao Senado Federal e não procedeu desta maneira. O ex-presidente apenas denunciou à Convenção junto à Organização Internacional do Trabalho, mas juridicamente não procedeu como deveria. Com isso, a CUT viu uma opor-tunidade de anular a denúncia.

A Convenção 158 da OIT

• Estão protegidos todos os trabalhadores/as assalariados e em todas as áreas de ativida-de econômica.• A relação de trabalho não será terminada sem que seja oferecido ao trabalhador a pos-sibilidade de defesa das acusações formula-das contra ele.• O trabalhador que considerar injustificada a sua demissão terá direito a recorrer contra a medida perante um organismo imparcial.

Não são motivos válidos para dispensa imotivada, segundo a C158

Filiação sindical ou participação de atividade sindical;Solicitar, exercer ou ter exercido mandato de representação dos trabalhadores;Ter apresentado queixa ou participado de ação contra o empregador por violação de direito;Raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social;Ausência ao trabalho durante a licença-maternidade;Ausência ao trabalho por motivo de doença ou lesão desde que apresentado atestado médico.

Contracs debate

14

Contracs debate

Contracs negocia pacto inédito por condições de traba-lho no setor hoteleiro na Copa 2014

O Pacto Nacional de Aperfeiçoamento das condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade na Copa do Mundo 2014 assinado pela presidenta Dilma Rous-

self, no dia 15 de maio deste ano, foi algo inovador. Essa foi a primeira vez que um país-sede da Copa do Mundo realizou um pacto para garantir condições de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras do setor hoteleiro, que sofre impacto direto com a demanda do evento.

Negociado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhado-res (Contracs/CUT), o Pacto para o setor de Turismo e Hos-pitalidade demorou mais de um ano para ser formalizado e foi inspirado no modelo do Pacto para a Construção Civil que visava a melhorias das condições de trabalho nos can-teiros de obras da Copa do Mundo.

O pacto de adesão voluntária fez com que as empresas participantes se comprometessem a respeitar os direitos fundamentais do trabalho estabelecidos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vigentes no Brasil e na legislação brasileira.

As empresas participantes deveriam se engajar em cum-prir as normas e acordos coletivos das categorias envolvidas; combater o trabalho forçado, o trabalho infantil e o tráfico de pessoas; combater a exploração sexual de crianças e adolescentes; promover a saúde e segurança no trabalho, além de promover iniciativas de inclusão laboral incorporando as ocupações temporárias em oportunidade de emprego permanente, articular a oferta de cursos de capacitação de acordo com as oportunidades locais e respeitar e implementar os acordos tripartites firmados.

Para o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, o acordo possibilitou que importantes bandeiras trabalhistas fossem levantadas e discutidas pelos envolvidos. “Os coletivos montados nas cidades-sede foi algo ino-vador. Formados por trabalhadores, empregadores e governo, os coleti-vos discutiram as questões de hospitalidade, fiscalização dos postos de trabalho, realizou denúncias e abordou questões trabalhistas”.

A Contracs participou da assinatura do pacto em maio no Palácio do Pla-nalto, em Brasília. Na ocasião, mais de 150 dirigentes participaram da solenidade e demonstraram a capacidade de mobilização da confedera-ção na luta por melhorias aos trabalhadores dos setores do comércio e serviços.

Durante todo o processo de negociação e criação do acordo, a articula-ção realizada pela Contracs visou garantir os direitos dos trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade. Entre as conquistas mais importantes do acordo está a garantia de contratação com a carteira assinada e o respeito a todos os direitos trabalhistas.

O acordo nacional terminou no dia 31 de agosto e, a partir de se-

tembro, as entidades envolvidas retomam os calendários da atividade e voltam a se reunir. Os encontros têm como finalidade analisar o período de vigência do acordo e levantar quais foram os impactos e benefícios do pacto, além de debater o que precisa ser melhorado até as Olímpiadas em 2016.

A fiscalização na CopaAs entidades representantes dos trabalhadores ficaram responsáveis pela fiscalização do cumprimento do acordo, por isso comitês locais fo-ram criados nas cidades-sede para monitorar e acompanhar a aplicação e o respeito das normas estabelecidas entre o governo, empregadores e trabalhadores.

Os membros dos comitês participaram de oficinas que os capacitaram a mediar conflitos da relação de trabalho durante o período de vigência do acordo. Além disso, os membros estavam aptos a divulgar e acompanhar o compromisso; a acompanhar as rescisões contratuais e homologar nos sindicatos independente a duração do contrato; a buscar novas adesões e acompanhar as empresas que aderiram ao acordo e a levar as denún-cias ao Ministério do Trabalho.

Para o coordenador do setor hoteleiro da Contracs, Antônio Carlos da Silva Filho, a criação do pacto e a formação dos comitês estaduais foi um avanço positivo. “A criação de uma comissão foi um grande passo para o Brasil. Por ser permanente, poderemos continuar planejando e discutin-do o trabalho decente em grandes eventos. Teremos a oportunidade de melhorar muitas coisas e de continuar lutando para chegar aos acordos trabalhistas que queremos”.

Foto: Renato Costa

Presidente da Contracs e de outras entidades estiveram com a presidenta Dilma Roussef na assinatura do Pacto Nacional do Setor Hoteleiro, em maio

15

Contracs EM CAMPANHA

Pela igualdade de direitos às/aos trabalhadoras/es domésticas/os

Desde a Constituição de 1988 até 2013, @s trabalhadores/as doméstic@s es-tiveram em condições diferentes aos

demais trabalhadores/as brasileir@s. Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a Emen-da Constitucional 72, que finalmente garantia a igualdade de direito aos trabalhadores/as doméstic@s.

No entanto, a sonhada e batalhada equipa-ração dos direitos ainda precisa passar por regulamentação para serem efetivamente ga-rantidos. Desde então, alguns deputados e senadores, representantes dos setores mais retrógrados do Congresso Nacional, têm pro-movido um rebaixamento dos direitos de mi-lhões de trabalhadores/as doméstic@s ao não garantir de forma efetiva o cumprimento da PEC 72.

Com isto, a Confederação Nacional dos Tra-balhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) - juntamente com a Federa-ção Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) e as demais entidades sindicais de trabalhadoras domésticas filiadas - está em Campanha de mobilização pela igual-dade de direitos para @s trabalhadores/as doméstic@s. Estamos em campanha pela equiparação de direitos e contra o retrocesso! Não podemos permitir que os direitos garanti-dos com a PEC não sejam efetivados. Sendo assim, solicitamos apoio de toda sociedade e parlamentares nesta campanha pela igualda-de de direitos.

Acesse: www.contracs.org.br/campanhas/23/campanha-de-mobilizacao-pela-igualdade-de--direitos-para-s-trabalhadoras-es-domestic-s

15

16

DIREÇÃO CONTRACS/CUT - Executiva: Presidência: Alci Matos Araujo; Vice-presidência: Romildo Miranda Garcez; Secretaria de Administração e Finanças: Nasson Antonio de Oliveira; Secretaria Geral: Djalma Sutero da Silva; Secretaria de Relações Internacionais: Lucilene Binsfeld; Secretaria de Organização e Política Sindical: Valeir Ertle; Secretaria de Relações do Trabalho: Maria do Rosário Assunção; Secretaria de Organização do Setor de Serviços: Maria Isabel C. Reis; Secretaria de Formação: Olinto Teonácio Neto; Secretaria de Comunicação: Alexandre da Conceição do Carmo; Secretaria de Políticas Sociais: José Vanilson Cordeiro; Secretaria de Mulheres: Mara Luzia Feltes; Secretaria de Saúde e Segurança: Domingos Braga Mota; Secretaria de Polítca de Promoção para a Igualdade Racial: Maria Regina Teodoro; Secretaria de Juventude: Pedro Luis Mamed; Secretaria de Meio Ambiente: Lourival Lopes; Secretaria Jurídica: Edmilson dos Santos. Coordenadores: Brasília: Luiz Saraiva; Região nordeste: João de Deus dos Santos; Região centro-oeste: Zenilda Leonardo da Silva Fon-seca; Região sudeste: Luciano Pereira Leite; Região sul: Jucelí Pacífico. Direção: Ana Maria Roeder; Salvador Vicente de Andrade; Wilson Lopes de Paiva; Levi Guilherme; Nadir Cardoso dos Santos; José Elieudo Bezerra de Araujo; Antonio Carlos da Silva Filho; Ana Angélica Rabelo de Oliveira; José Cláudio de Oliveira; Valdelice Jesus de Almeida; Alexandre Moreira Santana; Antonio De Sá Viana; Rogério Braz de Oliveira; Alexandre Gerolamo de Almeida; Paulo Roberto Gomes dos Santos; José Carlos de Andrade Ferreira; Madalena Garcia da Silva; Kaliane Elvira da Silva; Adaneijela Dourado da Silva. Conselho Fiscal: Raimunda Soa-res da Costa; Claudemir Brito da Silva; Maria Anatália Ferreira das Mercês. Suplência do Conselho Fiscal: Maria Lauzina Moraes; Luiz Henrique Alves Pereira;

Honésio Máximo Pereira da Silva.

Basta de Racismo! é a campanha permanente de combate ao racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Co-mércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), que visa contribuir com a construção de uma população preparada para debater e combater o preconceito nos ambientes de trabalho e na vida.

Neste sentido, a Secretaria de Política de Promoção para a Igualdade Racial da Contracs organiza ações e formação para movimentar o debate e fazer com que o combate ao racismo esteja sempre presente na mente dos dirigentes sindicais bem como se preocupem com esta temática nas negociações coleti-vas e em suas ações sindicais diárias.

Afinal, temos visto diversas manifestações racistas vividas por negros e negras e percebemos que estas atitudes não são pon-tuais e permanecem ainda em nosso cotidiano como algo co-mum e imperceptível. Portanto, precisamos combater todas as ações preconceituosas que de alguma forma perpetuam o ra-cismo em nossas relações de vida e no mundo do trabalho, as-sim como os anúncios de emprego que pedem foto ou exigem pessoas de cor branca; a constante remuneração menor para negros e negras bem como a dificuldade em ascender profis-sionalmente devido a cor de pele.

Com esta campanha, a Contracs espera que ações se desen-volvam em cadeia e em âmbito nacional para ampliar o debate e sensibilizar a classe trabalhadora sobre o tema. Desta forma, evidenciamos a questão racial junto ao ramo e fortalecemos nossas bases sobre esta temática.

A campanha é composta de cartaz, folder e praguinhas que foram distribuídas aos sindicatos e estão disponíveis no site da entidade para reprodução, caso as entidades necessitem de mais materiais. No site, você também pode baixar um banner para divulgar a campanha em sua entidade.

Acesse: www.contracs.org.br/campanhas/19/campanha--basta-de-racismo

Contracs EM CAMPANHA

16

Jornal da Contracs - Setembro 2014

Documents

Transcript of Jornal da Contracs - Setembro 2014