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Ano 2 Número 6 Edição Abril/2011 Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência Brasília-DF
Leia nesta edição:
Editorial :
Mensagem do
presidente da
Asbin
2
3,17% 3
Plano Carreiras 4
Banco Alfa
reduz juros 4
ASBIN e Turis-
mo.com assinam
convênios
5
Asbin Card é su-
cesso 6
Aniversário da
ASBIN 7
Doações para o
Rio 9
Jornal da ASBIN
Asbin inicia ação para
mudança de regime
A ASBIN, Associação dos Servi-
dores da Abin, entrou com uma ação, no
dia 16 de março para a mudança de regi-
me dos anistiados. O objetivo do proces-
so é que todos os anistiados sejam re-
contratados no Regime Jurídico Único.
Os Tribunais Regionais Federais
da 1ª e da 2ª Região já se manifestaram
favoráveis à mudança .
Mais informações na Página 6
Abono Permanência: Servidor tem direito Todo servidor da Abin que já
cumpriu as exigências legais para se apo-
sentar voluntariamente, mas decidir per-
manecer em atividade, tem o direito ao
abono de permanência. A Lei nº 10.887
regulamenta o abono de permanência. O
valor do abono será equivalente à sua
contribuição previdenciária, ao todo,
11% de sua remuneração total, até com-
pletar as exigências para aposentadoria
compulsória.
Abono Permanência
Página 8
Aniversário: ASBIN completa
nove anos e associados são sor-
teados
Página 7
Sucesso do livro
―Inteligência em
Artigos‖
Página 3
Editorial
Página 2 Jornal da Asbin
A ASBIN, Associação dos Servidores
da Abin, completou nove anos no dia 5 de abril. O
aniversário coincidiu com os dois anos do meu
primeiro mandato como Presidente da ASBIN.
Felizmente conquistamos
muitas vitórias suadas. Foram
anos muito duros para azeitar
muitos problemas.
Herdamos, em 2009,
uma associação envolta em
problemas financeiros e numa
forte campanha de descrédito
das suas ações. Conseguimos
alcançar o equilíbrio financei-
ro e buscamos novos associa-
dos, apesar das enormes resis-
tências dos servidores em a-
creditar uma nova fase.
Sinto seguramente que é cada vez mais
difícil aceitar responsabilidades no movimento
associativo, na exata medida em que os tempos
não se compadecem com amadorismos, e a dedi-
cação, às vezes quase em exclusivo, pode ser in-
compatível com
tanta demanda
dos associados.
Os desafios
são cada vez
maiores e o tem-
po mais reduzi-
do. Por outro la-
do, o incentivo
dos colegas da
associação, da
Agência e de ou-
tras pessoas faz
com que tenha-
mos ânimo e
continuemos nas
batalhas em prol
dos servidores da
Abin.
Com entu-
siasmos e muito
compromisso,
contribuímos pa-
ra a melhoria do conceito do bom servidor da Inte-
ligência Brasileira para o futuro do país, pensando
novos paradigmas para o próprio movimento asso-
ciativo, sem pôr em causa a própria natureza desta
nossa atividade em defe-
sa da classe.
Mesmo sendo uma
época em que não são
incentivados os idealis-
mos, acredito na causa e
por este motivo, continu-
o a enfrentar todas as
batalhas ligadas a equi-
paração e reajuste salari-
al, ao Plano de Carreiras
e Cargos, os convênios e
as melhorias para os as-
sociados.
Tenho esperança – e tudo farei nesse senti-
do - que os projetos que estão em pauta sejam a-
provados, trazendo benefícios a todos e seja capaz
de manter a continuidade desta nossa Instituição
como uma das melhores do nosso Brasil. Importa
também não esquecer todos os colegas que, ao
longo de muitos anos, ocuparam o lugar que ocu-
po atualmente, desde os tempos em que a nossa
profissão, quase não reconhecida, era apenas tole-
rada, e que também são credores do prestígio que
a profissão foi conquistando.
Mas é bom lembrar que o trabalho da asso-
ciação é o de abrir portas e não o de se fechar e é
isso que continuaremos a fazer, com a colabora-
ção, espero, de todos as comissões, delegados,
conselheiros e é claro dos associados que forne-
cem o contato, para continuarmos nossa luta.
Muito obrigado a todos.
ROBSON VIGNOLI
Presidente da Asbin
Presidente: Robson Vignoli
Jornalista responsável: Ana Carolina Madei-
ra SC—01554-JP
Revisão e Editoração: Ana Carolina Ma-
deira
Tiragem – 2 000 exemplares
Periodicidade – Trimestral
Impressão – Athalaia Digital
End.: Setor Policial Sul Quadra1 Bloco W
CEP 70610-200 Brasília—DF
Tel.: 61 3445-1997 / Fax.: 3445-8661
E-mail: [email protected]
Site: www.asbin.org.br As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da associação. Por motivo de
espaço ou clareza poderão ser reduzidas.
Jornal da ASBIN
Informativo da Associação dos Servidores da
Agência Brasileira de Inteligência
MENSAGEM DO PRESIDENTE DA ASBIN
Membros do Escritório Torreão Braz Advogados
participaram da Assembleia Geral Extraordinária da Associa-
ção dos Servidores da Abin (ASBIN) no dia 17 de julho, às
12h, no Cine Auditório da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin). Convidados pelo presidente da ASBIN, Robson Vigno-li, os advogados tiraram dúvidas dos associados sobre a ação
judicial dos 3,17% dos servidores da Abin.
O advogado Torreão Braz apresentou os advogados e
suas respectivas funções, destacou a importância da interação
com os associados e explicou que seu escritório é especializado
em associações e sindicatos. Segundo ele, a
ação dos 3,17% remonta o ano de 1995 e
ingressada em 2003, pois a associação foi
criada em 2002.
Para Torreão, comparada a de ou-
tras associações, a ação está caminhando de
forma significativa. Muitos servidores fo-ram prejudicados, pois em 1995 não tinham possibilidades viá-
veis de exigir seus direitos. O advogado confirma que todas as
reivindicações serão abordadas e serão pagas, esclarece que a
demora deste processo é decorrente da burocracia da AGU,
Advocacia Geral da União, que atualmente se manifesta contra
a ação e se disponibilizou a pagar somente quatro meses de
atraso. Este acordo não foi aceito e será mantido o valor de fato
da ação.
Foi questionado como está a situação do processo dos
3,17%, pois supunha-se que a AGU concordaria que o paga-
mento fosse de 20%. O advogado Lucas Rebuá afirma que para a ASBIN, este benefício teria saído em 2003, e a AGU por sua
vez se propôs a pagar apenas 1% do que deveria ser recebido e
como a associação recusou, agora a decisão do processo está a
espera do posicionamento do juiz e que esta demora é relativa a
burocracia e exigências jurídicas. Rebuá disse que a AGU real-
mente era favorável ao processo dos 3,17% e que no decorrer
do processo sua postura mudou. Atualmente se encontra con-
trária a ação e está contestando os valores da solicitados na
ação. Isto depende apenas e exclusivamente do Supremo Tribu-
nal Federal - STF e a previsão é de, no mínimo, quatro anos
para algum resultado significativo. Sobre os cálculos da associação sobre a citação, o pre-
sidente Robson Vignoli responde que foram enviadas cartas
para todos os associados que fazem parte do processo. Cita que
44 servidores ainda não efetuaram o pagamento das taxas (R$
70,00) e entregaram as documentações necessárias. Outro pro-
blema encontrado foi que diversos servidores
integrantes de outros órgãos ou que estavam
cedidos ou até mesmo licenciados devido à
redistribuição ocorrida também ingressaram
na ação e isso dificultou os cálculos, gerou
também dificuldades com as recontratações e
duplicidade de matrículas. Contudo explica que houve atraso no processo, mas
que isso está sendo verificado e que todos farão parte deste,
salvo os associados que já tenham recebidos seus valores. Vig-
noli ressalta que ―servidores que venham a receber em duplici-
dade estariam sujeitos à demissão ao bem do serviço público,
por esse motivo foi feita uma declaração aos associados, para
que ninguém seja prejudicado por esse motivo’’. Outro associa-
do perguntou o motivo pelo qual os anistiados não terem rece-
bido um ativo sobre qualquer ação até a presente data.
Torreão explica que as ações não foram perdidas e que
estão em tramitação, destaca que seu escritório representa mais 20 associações e sindicatos algumas destas ações foram ingres-
sadas também por outras associações. Ressalta que a ASBIN é
uma associação recente e que as outras ações relacionadas aos
servidores foram inseridas à 18 anos atrás e portanto 10 anos
antes da associação existir e reafirma que estas ações serão
ganhas.
Página 3 Jornal da Asbin
Asbin
3,17%: Advogados tiram dúvidas de associados
Lançamento do livro ―Inteligência em Artigos‖ é sucesso
O livro ―Inteligência em Arti-
gos‖ foi lançado na noite de 31 de
março, na Livraria Cultura, da Casa
Park Center, em Brasília, às 19 horas.
Várias pessoas compareceram para
prestigiar o autor, Hércules Rodrigues
de Oliveira.
A obra conta com o prefácio
do Oficial de Inteligência Wilson Ro-
berto Trezza, Diretor-Geral da Agên-
cia Brasileira de Inteligência – Abin,
que esteve no evento, acompanhado do
presidente da Asbin, Robson Vignoli.
Robson Vignoli (Presidente da ASBIN),
Hércules Rodrigues (autor) e Wilson
Trezza (DG Abin)
Autógrafo do autor para o presidente
da ASBIN
Plano de Carreiras:
Página 4 Jornal da Asbin
O presidente
da Associação dos
Servidores da A-
gência Brasileira de
I n t e l i g ê n c i a (ASBIN), Robson
Vignoli, respondeu
aos questionamen-
tos dos associados
sobre Plano de Car-
reiras na Assem-
bleia da ASBIN, no dia 17 de julho, às 12h, no Cine Auditó-
rio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Vignoli
falou dos aumentos dos vencimentos concedidos em abril e
outubro de 2008, julho de 2010 e abril de 2011, destacou
que os servidores aposentados e pensionistas também fazem
parte do plano e explicou as situações que formam o Plano de Carreira e Cargos da Abin.
Esclareceu que o Plano Geral do Poder Executivo
(PGPE) prevê a inclusão dos servidores que não fazem parte
do Plano de Carreira e enfatizou a importância da participa-
ção de todos na ação do plano de carreira, ―que posterior-
mente será um ganho na sua aposentadoria‖. Salientou a
situação atual dos 1.300 servidores que estão fora das carrei-
ras e seus respectivos cargos com seus níveis, observando
que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento (MPOG) se
mostraram muito atenciosos às solicitações da Abin para
com seus servidores. Falou do novo Projeto de Lei e destacou o aval da
Presidência e caminharão juntamente com a AGU, IPEA,
CVM e SUSEP. De acordo com o presidente da Asbin, o
corte no orçamento do Governo Federal, na ordem de R$ 50
bilhões e, ―se apresentarmos a nossa proposta, poderá ser
entendida como um desconforto pelo impacto que causará na
ordem de 0,4% na folha de pessoal. Por isso, devemos espe-
rar a posição do Ministério do Planejamento‖.
Entre as novidades, haverá uma fusão de dois de-
partamentos: o de Recursos Humanos junto com o de Ges-
tão. A Portaria N° 25 deu origem ao processo da racionaliza-
ção dos cargos, contempla 14 no total sendo sete de nível intermediário e sete de nível superior, com seus respectivos
detalhes. Robson Vignoli ressaltou que não será admitida
discriminação com nenhum servidor, mesmo servidores dos
grupos auxiliares, pois estão na mesma situação. Acrescen-
tou o artigo terceiro B do processo que evidencia a estrutura-
ção dos Planos de Carreira e Cargos da Abin contribuirá para o fortalecimento da Instituição e será baseado tanto na pro-
dutividade, desempenho e capacitação, conseqüentemente
maior qualidade e produtividade dos servidores da A-
bin.
Um dos associados presentes faz comentário de
apoio à iniciativa e entrou em detalhes sobre fundação da
Asbin realizada no dia 5 de abril de 2002. Para ele, durante
estes nove anos de existência, a associação obteve avanços
no processo de inclusão dos que ficaram fora do Plano de
Carreira.
O presidente da associação informou que ocorreram
diversos avanços significativos e que a Asbin desde sua fun-dação não foi tão reconhecida como nos dias atuais junto aos
Ministérios, ao Senado, à Câmara dos Deputados e atual-
mente direciona-se diretamente com a presidência. ―Existem
percalços administrativos, que fazem a associação dependen-
te do Ministério do Planejamento e da Casa Civil e diversas
dificuldades presentes nesta negociação foram ultrapassadas
e combatidas‖, comenta Robson Vignoli. Com o aval da
Abin, mais de sete projetos foram apresentados e vários a-
vanços obtidos.
Um dos associados indagou se os anistiados serão
incluídos no Plano de Carreira ou não. O presidente Robson Vignoli explica que existem três situações à mudança de
regime e existe jurisprudência; salário e inclusão dos cargos
nas tabelas atuais. Estão sendo executadas por etapas, sendo
que numa destas, a ação que pede a mudança de regime dos
anistiados para que após a conclusão desta parte, ser possível
a inclusão dos servidores nos planos de carreira.
Mesmo servidores que não possuírem os requisitos
necessários para serem enquadrados aos níveis serão con-
templados, pois serão realizados projetos de qualificação.
―Neste momento é preciso agir com cautela, e não queremos
que todo esse trabalho seja arquivado. Convido os servidores
a participarem das reuniões‖, conclui o presidente da As-bin.
Presidente da Asbin responde a perguntas
Economia: Banco Alfa reduz taxas de
juros para servidores da Abin
O Banco Alfa S/A anun-
ciou na sexta-feira (01/04) a diminuição
das taxas praticadas no empréstimo con-
signado em folha de pagamento concedi-
dos aos servidores da Abin.
De 01 a 24 meses.......... 1,39% a.m.
De 25 a 60 meses ......... 1,59% a.m.
As taxas acima terão validade até 30 de
abril de 2011.
Página 5 Jornal da Asbin
Asbin
Em recente artigo publicado neste jornal – ―O destino da
Abin‖ –, André Costa Soares, que se apresenta como especia-
lista em inteligência, discorre sobre a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), apresentando um truncado mosaico de afir-
mações que denotam total desconhecimento ou simples má vontade sobre a instituição. Em síntese, o especialista afirma
haver tão alarmante grau de instabilidade na institui-
ção, que estaria apavorando os governantes. Ele
garante que ninguém sabe o que ocorre na Abin.
Bastaria ele recorrer ao instituto da sua criação, a
Lei 9.883/1999.
A Abin é um órgão de Estado, que tem com-
promisso com a ética, a discrição e o respeito aos
direitos fundamentais. São esses valores que asseguram a práti-
ca da lealdade e a cultura da disciplina na agência, que, por sua
vez, não abre espaço para ilações de qualquer natureza. Quando
se insinua a prática de discriminação em relação a servidores egressos de concursos públicos, é preciso provar materialmente
o que se afirma. Da mesma forma, não basta falar, é indispen-
sável comprovar práticas condenáveis, como o nepotismo e
irregularidades na instituição, sobretudo quando se sabe que a
Abin está sujeita a controles legalmente instituídos e propostos
pela própria agência durante as tratativas para sua criação. É
assim que funciona no Estado democrático de direito.
Não há empresas, órgãos públicos ou associações isen-
tas de tensões. O conflito de ideias é elemento de oxigenação
democrática, capaz de desnudar possibilidades ainda não con-
templadas. Em suma, é mais do que necessário, e já está em curso na Abin. O que não pode ocorrer é a ingênua ou maldosa
confusão entre conflito e beligerância. Ora, já dizia o filósofo
grego Plutarco: ―O tempo das armas não é o das leis‖. Sabemos
bem que esse tempo, no Brasil, já passou e esperamos que nun-
ca mais retorne. É nesse contexto que o conflito saudável de
ideias ganha espaço e fortalece o ordenamento jurídico do país.
Não é diferente na Abin. Servidores, antigos e novos, não con-
cordam – e não devem mesmo concordar – em todos os pontos. Afinal, é assim que o órgão manterá sua capacidade de evoluir
e adaptar-se às novas realidades e aos desafios de um
mundo globalizado. Contudo, como servidores e se-
res humanos, devem se respeitar (e, de fato, se res-
peitam) no dia a dia, dando mostras irrefutáveis de
engajamento e de busca de objetivos comuns, ainda
que por caminhos marcados por opiniões diferentes e
em que há sempre o espaço para o contraditório, sem
retaliação, aflição e beligerância.
Em 11 anos de existência, a Abin já mostrou sua capaci-
dade de superar crises e continuar prestando um serviço de
qualidade ao Brasil. Sem dúvida, a superação dos momentos difíceis é decorrência do espírito de corpo existente na agência.
E por isso não devemos inferir unanimidade ou corporativismo
em acepção negativa, mas, sim, entender que toda e qualquer
instituição só existe porque há pessoas dispostas a trabalhar e a
lutar por ela, a compor um quadro plural em que as diferenças
são parceiras e têm valor de contribuição, jamais de confronto.
*Robson Vignoli – Presidente eleito da Associação dos Servi-
dores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin)
http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Im-
primir=1&ano_ant=2011&Opcao=Materia&veiculo=11&ID=1
415337&txt= abin
Uma agência de Estado
Por *Robson Vignoli—Estado de Minas
Conflito de ideias é elemento de oxigenação democrática
ASBIN e TURISMO.COM assinam convênios diversos
A ASBIN, Associação dos Servidores da
Abin, e a empresa TURISMO.COM assinam
recentemente convênios para trazer mais benefí-
cios aos associados e com vantagens de passa-
gens mais acessíveis. Nos próximos dias, mais
novidades serão divulgadas.
Na foto ao lado, o presidente da ASBIN,
Robson Vignoli e a diretora da empresa Turismo.com
no ato da assinatura do contrato.
Anistiados:
Página 6 Jornal da Asbin
Asbin entra com ação para
mudança de regime A ASBIN, Associa-
ção dos Servidores da A-
bin, entrou com uma ação,
no dia 16 de março para a
mudança de regime dos anistiados. O objetivo do
processo é que todos os
anistiados sejam recontrata-
dos no Regime Jurídico
Único.
Os anistiados foram
demitidos de forma arbitrá-
ria no início de 1990. A
injustiça foi reparada du-
rante a promulgação da Lei
n° 8.878, de 11 de maio de
2004, que criou a anistia para os servidores que fo-
ram demitidos do serviço público, os que não tinham alcança-
dos os cinco anos da promulgação da Constituição.
A lentidão da ―máquina pública‖ na tramitação dos
processos de recontratação durou mais de duas décadas. Para-
lelamente aos processos, o Estado criou outras leis, mudou o
quadro administrativo público, onde empresas públicas e so-
ciedades de economia mista foram extintas e funções típicas
desapareceram.
Por outro lado, o artigo 2° da Lei 8.878/04 diz que o
retorno tem que ser ao mesmo cargo ou função e que se hou-
ve mudança, o novo local (cargo ou função) resultante da
transformação deve receber o anistiado. A União usou este
artigo para confundir a interpretação e recolocou os anistia-
dos em regime celestista.
Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Regi-ão já se manifestaram sobre a matéria e ambos reafirmam que
o anistiado tem que ser reintegrado à antiga função ou cargo e
que, se houve mudança, tem que ser reinserido ao novo cargo
ou função resultante da alteração que houve, porém como
estatutário. Para os tribunais, a estabilidade não pode ser con-
siderada condição para o enquadramento.
Ana Carolina Madeira
Cartão AsbinCard é sucesso
O diretor da Iacon, Guilherme
apresentou o balanço das operações com
o AsbinCard na Assembleia da ASBIN,
no dia 17 de julho, às 12h, no Cine Audi-
tório da Agência Brasileira de Inteligên-
cia (Abin). Desde o dia 1° de setembro,
foram realizadas 857 visitas no sitio,
8.000 visualizações da página, onde cada
pessoa entra em 10 páginas a cada visita
que faz e foram 74 ligações recebidas.
Foram cinco veículos adquiridos,
sendo um Honda, onde a economia foi de
R$ 6.000,00, dois Nissan Tiidas com
economia de R$ 9.200,00 e Nissan Tiida
Sedam com economia de R$ 3.000,00. No total, juntos os carros correspondem a
R$ 20.340,00 (R$ 18.200,00), e citou um
caso de uma compra de um Honda Fit
onde uma associada vendeu seu carro por
R$ 53.000,00 (um Honda Civic) para
trocar por um Honda Fit, onde deixou
utilizar o convênio em que teria sido pago
R$ 56.000,00 no carro.
Como não foi utilizado, foram
pagos R$ R$ 63.000,00 com economia de
mais de R$ 6.000,00. Citou também ne-
gociações com eletrônicos, onde foram
vendidos oito refrigerados Bosh, quatro
lava-louça e cinco fogões, gerado uma
economia de R$ 27.588,00. Ao todo, 28
associados tiveram uma economia de
aproximadamente R$ 48.000,00. De acor-do com o diretor da empresa, esta econo-
mia seria suficiente para pagar um mês de
mensalidade de todos os associados da
Asbin.
O desconto recebido em todas as
compras seria suficiente para pagar 48
mensalidades em média de cada um. Se-
rão explorados novos mercados como os
de compra coletiva, onde, por exemplo,
30 computadores a serem vendidos para
associação sairiam com 50% de desconto
e se colocou à disposição para sugestões.
Página 7 Jornal da Asbin
Asbin
9 anos de Asbin: “Fazer bem, muito bem, cada vez melhor”
ROBSON VIGNOLI— Presidente da Asbin
A Associa-
ção dos Servidores
da Abin (ASBIN)
completou nove
anos no dia 5 de abril de 2011. Em
comemoração ao
seu aniversário,
realizou, na própria
sede, o sorteio de
um Notebook CCE
T45P, no valor de R$ 1.066,03, doado pelo Banco Alfa e um
Smartphone Nokia 5233 Preto GSM, no valor de R$ 349,00,
cedido pela empresa de passagens áreas Turismo.com.
Todos os servidores participaram do sorteio, onde
concorreram com seu número constante na lista do Banco Alfa.
Os contemplados receberão um comunicado para receber seu prêmio.
Os sorteados foram:
- Primeiro prêmio 1(um) Notebook CCE T45P no valor de R$
1.066,03. (hum mil, e sessenta e seis reais e três centavos)
VENCEDOR/A: Matrícula n° 909781, de SEMT.
- Segundo prêmio 1(um) Smartphone Nokia 5233 Preto GSM,
no valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove centavos)
VENCEDOR/A: Matrícula n° 13079, de SEPE.
Aniversário: ASBIN completa nove anos e associados são
sorteados
A Associação dos Servido-
res da Abin completa no dia 05 de abril,
9 anos que foi constituída. Se me pergun-
tassem há um ano por esta altura se seria
possível percorrer o caminho que esta tão nobre associação percorreu, eu honesta-
mente diria que não. Surgiu da necessida-
de de combater lacunas existentes quer
em nível carreira, salário, trabalhista,
quer na prestação de serviços sociais.
Tudo tinha de ser feito, havia
poucos recursos, poucas pessoas e amor
pela causa. Com muita imaginação, se
iniciou um caminho de integração e uma
luta de um plano de inclusão dos servido-
res nas carreiras.
A Associação dos Servidores da Abin teve notoriedade nos órgãos legisla-
tivo e executivo como Câmara dos Depu-
tados, Senado Federal, Ministério do
Planejamento, Casa Civil e Palácio do
Palácio que nos apoiaram. Várias autori-
dades que desde o primeiro momento
estiveram com a ASBIN, pelas mais vari-
adas discussões, conquistas e parcerias
que fizemos ao longo dos anos, pelo nos-
so trabalho que estão se desenvolvendo
nos agrupamentos de várias entidades de
classe como UNASUS, AFIPEA, ASFU-NASA, FONACATE, CIPAE, CO-
NAMP, ANTEFFA, ASSINAGRO, AS-
BAC, SINPOL, ASHFA, CRA, SINAL,
enfim, dentre outras, várias conquistas
realizadas através do companheirismo e
por sua apresentação pública da Associa-
ção dos Servidores da Abin no cenário
nacional.
Neste ano, temos muitas coisas
a realizar, como contratos de plano de
saúde, plano de carreira, e outros benefí-
cios aos associados. Lutar pelos funcio-nários públicos, adquirindo vantagens em
remuneração, mudança de regime, tempo
para aposentadoria, enfim muitas coisas
temos que fazer e muito mais apoio vai
precisar, mas, por último, e não menos
importante, quero aqui deixar, em meu
nome pessoal e em nome de todas as
Comissões e da Direção Executiva, Con-
selho Consultivo da Asbin, um MUITO
OBRIGADO por todo o apoio que todos
me deram!
Visando, sempre, o lema ―Fazer bem, muito bem, cada vez melhor‖, para
realçar o trabalho desenvolvido e relan-
çar as expectativas para o futuro. Para-
béns Asbin pelos seus nove anos de exis-
tência e parabéns a todos os associados
por fazer parte desse corpo de uma AS-
BIN mais forte.
Abono de Permanência
Página 8 Jornal da Asbin
Servidor tem direito ao abono permanência
Todo servidor da Abin que já
cumpriu as exigências legais para se apo-
sentar voluntariamente, mas decidir per-
manecer em atividade, tem o direito ao
abono de permanência. A Lei nº 10.887
regulamenta o abono de permanência. O
valor do abono será equivalente à sua
contribuição previdenciária, ao todo, 11%
de sua remuneração total, até completar
as exigências para aposentadoria compul-
sória. Os servidores que vinham perce-
bendo o benefício da isenção de contribu-
ição prevista no § 1º do art. 3º e no §5º do
art. 8º da Emenda Constitucional nº 20,
de 15 de dezembro de 1998, tiveram a
isenção convertida, automaticamente, em
abono de permanência, não necessitando
requerê-lo.
O interessado ao abono tem que
estar com 65 anos de idade e 35 anos de
contribuição (homem) ou 60 anos de ida-
de e 30 anos de contribuição (mulher). O procedimento é simples, basta preencher
os requerimentos e protocolar. Segue
abaixo a seqüência de documentos:
PROCEDIMENTOS
Aplicáveis a todos os servidores públicos
que já tenham cumprido todas as exigên-
cias legais para aposentadoria voluntária
e optem por permanecer em atividade.
1- Servidor deverá procurar o Coordena-
ção-Geral de Recursos Humanos (CGRH/
Abin) e solicitar o Requerimento de Abo-
no de Permanência.
2- Servidor anexa ao Requerimento Pa-
drão, cópias dos seguintes documentos:
de apresentação obrigatória:
- Cópia autenticada da Certidão de Tem-
po de Contribuição do INSS (regime da
previdência) se houver.
- Cópia autenticada de outras Certidões
de Tempo de Serviço/Contribuição, se
houver.
3- Servidor protocoliza Requerimento Padrão, acompanhado da documentação
acima mencionada, junto à Unidade Ad-
ministrativa em Exercício, encaminhando
-o diretamente à CGRH/Abin.
Abono Permanência
DEFINIÇÃO:
O servidor que tenha completado as
exigências para aposentadoria voluntá-
ria e que opte por permanecer em ativi-
dade fará jus a um abono permanência
equivalente ao valor de sua contribuição
previdenciária até completar as exigên-
cias para aposentadoria compulsória.
REQUISITOS BÁSICOS: Optar em permanecer em atividade após
ter completado as exigências para apo-
sentadoria conforme Art. 3º da E.C.
41/03; Art. 2º da E.C. 41/03 ou Art. 40
da C.F., com redação dada pela E.C.
41/03.
PROCEDIMENTOS:
Preenchimento de formulário específico
e abertura de processo junto a Unidade
Administrativa em Exercício, anexando cópia dos documentos abaixo relaciona-
dos:
¬ Certidão de Tempo de Serviço de ou-
tro órgão (federal, estadual, municipal)
¬ Certidão de Tempo de Contribuição
do INSS
INFORMAÇÕES GERAIS:
• Art. 40, § 19 da C.F., com redação
dada pela E.C. 41/03: O servidor de que trata este artigo que tenha completado as
exigências para aposentadoria voluntá-
ria estabelecidas no § 1º, III, a (65 anos
de idade + 35 anos de contribuição/
homem - 60 anos de idade + 30 anos de
contribuição/mulher), e que opte por
permanecer em atividade fará jus a um
abono de permanência equivalente ao
valor da sua contribuição previdenciária
até completar as exigências para apo-
sentadoria compulsória contidas no § 1º,
II.
• Art. 2, § 5º da E.C. 41/03: O servidor
de que trata este artigo, que tenha com-pletado as exigências para aposentadoria
voluntária estabelecidas no caput, e que
opte por permanecer em atividade, fará
jus a um abono de permanência equiva-
lente ao valor da sua contribuição previ-
denciária até completar as exigências
para aposentadoria compulsória conti-
das no art. 40, § 1º, II, da Constituição
Federal.
• Art. 3, § 1º da E.C. 41/03: O servidor
de que trata este artigo que opte por permanecer em atividade tendo comple-
tado as exigências para aposentadoria
voluntária e que conte com, no mínimo,
vinte e cinco anos de contribuição, se
mulher, ou trinta anos de contribuição,
se homem, fará jus a um abono de per-
manência equivalente ao valor da sua
contribuição previdenciária até comple-
tar as exigências para aposentadoria
compulsória contidas no art. 40, § 1º, II,
da Constituição Federal.
• o servidor deve estar ciente que na
contagem do tempo de serviço
para aposentadoria/abono de permanên-
cia em atividade a DGP/CGRH poderá
utilizar as licenças prêmio não gozadas,
adquiridas na forma da Lei 8.112/90 até
15/10/96, computadas com o tempo em
dobro, as quais não poderão mais ser
usufruídas.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 3º, § 1º da E.C. 41/03
Art. 2º, § 5º da E.C. 41/03
Art. 40, § 19º da C.F., com redação dada
pela E.C. 41/03
Abono Permanência
Página 9 Jornal da Asbin
Asbin
A Diretoria da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), tendo em
vista notícias recentemente veiculadas pela mídia, julga
pertinente prestar alguns esclarecimentos à sociedade
brasileira, no intuito de inibir interpretações errôneas quanto ao posicionamento de seus diretores e associados.
A ASBIN, fundada em 05 de abril de 2002, re-
presenta todas as categorias de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), congregando atualmen-
te em seu quadro associativo cerca de 1350 profissionais
de Inteligência, entre eles Agentes e Oficiais, inclusive concursados, ao contrário da Associação dos Oficiais de
Inteligência (AOFI), criada recentemente como ente re-
presentativo de apenas uma categoria de profissionais da
Agência. A convivência entre entidades classistas em um
mesmo órgão representa, no entendimento da ASBIN, a
essência da legitimidade do Estado Democrático de Di-reito e, ao contrário do alegado por alguns, não significa
divisionismo entre os profissionais de Inteligência. Am-bas as associações, licitamente, buscam congregar os
anseios de seus associados, os quais convergem para u-
ma Abin mais forte e atuante e para o efetivo reconheci-
mento da Atividade de Inteligência de Estado como ór-gão de assessoramento civil do Poder Decisório nacional.
Na essência das associações os objetivos são os
mesmos. Divergências poderão existir, particularmente na forma como cada ente conduza suas pautas de reivin-
dicações. Todavia, cabe ressaltar que os servidores da
Abin são profissionais competentes, acostumados a supe-rar dificuldades e leais a princípios fundamentais da De-
mocracia, particularmente hierarquia.
ROBSON VIGNOLI
Presidente da Associação dos Servidores da Agencia
Brasileira de Inteligência
DUAS ASSOCIAÇÕES: ASBIN e AOFI
Não significa divisionismo entre profissionais de Inteligência
Associação entrega doações dos servidores da ABIN para o Rio
Mais uma vez os
servidores da ABIN res-
ponderam ao apelo por
ajuda e se mostraram soli-
dários às vitimas das en-
chentes que atingiram a
população da Região Serra-
na do Rio de Janeiro no
mês passado. Durante vinte
dias, servidores, aposenta-
dos e colaboradores envia-
ram donativos para a sede da associação.
A ASBIN arrecadou 207 kg de comida, 246L de água,
30L de leite, 16 pacotes de roupa e 14 pacotes de utensílios de
limpeza.
Foi entregue ao Coronel BM José Paulo, presidente da
Cruz Vermelha, o material doado pelos servidores e colabora-
dores da Asbin. O material será enviado à Cruz Vermelha, que
ficara encarregado de distribuir à população.
O presidente da Asbin, Robson Vignoli, destacou que a
categoria vem respondendo sempre com solidariedade nas
grandes campanhas. ―Realizamos campanhas freqüentes para
doação de alimentos e roupas de frio.Hoje vejo mais forte a sensibilização das pessoas para doações. Acreditamos que é
nossa missão conscientizar nossos profis-
sionais e parceiros sobre a importância de
adotar ações socialmente responsáveis‖,
afirma
“Acreditamos que é nossa missão conscienti-zar nossos profissionais e parceiros sobre a importância de adotar ações socialmente res-ponsáveis”
Página 11 Jornal da Asbin
Prestação de Contas da ASBIN Asbin
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boas compras, pois é um site que
possui uma variedade grande pro-
dutos disponíveis.
SINTESE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZ DE 2010 à MAR DE 2011
RELATÓRIO DE MOVIMENTO SINTÉTICO RELATÓRIO DE MOVIMENTO SINTÉTICO
PERÍODO DE 01-12-2010 à 31-12-2010 PERÍODO DE 01-01-2011 à 31-01-2011
NR HISTÓRICO VALOR R$ NR HISTÓRICO VALOR R$
1 RECEITA 1 RECEITA
1.1 SALDO DO MÊS ANTERIOR 147.954,34 1.1 SALDO DO MÊS ANTERIOR 173.938,67
1.2 REPASSE DA ABIN 57.416,69 1.2 REPASSE DA ABIN 35.225,81
1.3 REPASSE DO SIAPE 785,06 1.3 REPASSE DO SIAPE 309,39
1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 125,00 1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 0,00
1.5 VENDA DE PRODUTOS 495,00 1.5 VENDA DE PRODUTOS 145,00
1.6 COMISSÃO BANCO ALFA 2.853,70 1.6 COMISSÃO BANCO ALFA 2.828,00
1.7 PROCESSO JURÍDICOS/CONSULTORES 90,00 1.7
PROCESSO JURÍDICOS/CONSULTORES 0,00
2 DÉBITO 2 DÉBITO
2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 29.261,43 2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 22.705,22
2.2 DESPESAS COM PESSOAL 7.249,91 2.2 DESPESAS COM PESSOAL 5.625,63
2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVA 2.200,00 2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVA 1.200,00
2.4 CHEQUES CANCELADOS 5 2.4 CHEQUES CANCELADOS 1
TOTAL GERAL 38.711,34 TOTAL GERAL 29.530,85
SALDO A TRANSPORTAR 171.008,45 SALDO A TRANSPORTAR 182.916,02
RELATÓRIO DE MOVIMENTO SINTÉTICO RELATÓRIO DE MOVIMENTO SINTÉTICO
PERÍODO DE 01-02-2011 à 28-02-2011 PERÍODO DE 01-03-2011 à 31-03-2011
NR HISTÓRICO VALOR R$ NR HISTÓRICO VALOR R$
1 RECEITA 1 RECEITA
1.1 SALDO DO MÊS ANTERIOR 186.841,25 1.1 SALDO DO MÊS ANTERIOR 188.266,40
1.2 REPASSE DA ABIN 34.857,48 1.2 REPASSE DA ABIN 34.692,72
1.3 REPASSE DO SIAPE 475,16 1.3 REPASSE DO SIAPE 695,44
1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 0,00 1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 0,00
1.5 VENDA DE PRODUTOS 40,00 1.5 VENDA DE PRODUTOS 215,00
1.6 COMISSÃO BANCO ALFA/WORLD 6.459,62 1.6 COMISSÃO BANCO ALFA 1.901,58
1.7 PROCESSO JURÍDICOS/CONSULTORES 0,00 1.7
PROCESSO JURÍDICOS/CONSULTORES 0,00
2 DÉBITO 2 DÉBITO
2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 25.799,32 2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 18.850,15
2.2 DESPESAS COM PESSOAL 5.510,37 2.2 DESPESAS COM PESSOAL 5.822,01
2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVA 1.000,00 2.3 GPS/INSS ATRASADOS GESTÃO
ANTERIOR 6.022,37
2.4 CHEQUES CANCELADOS 1 2.4 DESPESAS ADMINISTRATIVA 1.200,00
TOTAL GERAL 32.309,69 2.5 CHEQUES CANCELADOS 2
SALDO A TRANSPORTAR 196.363,82 TOTAL GERAL 31.894,53
SALDO A TRANSPORTAR 193.876,61