Jornal digital 4567 seg 13-12-14
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ANO XXIV EDIÇÃO Nº 4.568SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014 R$ 2,00
Grupo26º 20º
Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de
céu nublado. Noite com muitas nuvens.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
Ermo abre o seu Natal Iluminado
Atrações
Página 11
Vende-se Terreno em Baln. Gaivota no Bairro Jardim Ultramar próx. á Escola Dar-ci Ribeiro. Aceito carro no negócio.
Fone: (48) 99080293.
5Página3Página
Justiça recebe terreno para fórum
Coluna Rolando ChristianGeral
AraranguáSombrio
13Página
Homem é encontrado com tiro na cabeça
Polícia
Meleiro
Rony deve presidir Câmara de Vereadores
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PolíticaJarbas Vieira
CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
(48) 9966.5326
CH
ARG
EPo
r: C
AZO
“Eu teria me esforçado um pouquinho mais no sentido de sensibilizar e convencer os nossos próprios
de que a eleição tinha viabilidade, pois acho que faltou isso para mostrar que a possibilidade (de
vencermos) era real”.
Ele disse: ‘
‘Deputado estadual Joares Ponticelli (PP),
Terrenos para novo Fórum são doados ao TJCoube ao prefeito em
exercício de Sombrio, Valmir Daminelli (PPS),
assinar na última sexta-feira, junto ao Tabelião Arlindo Edílio da Rosa, a passagem de um hectare de terra para o Tribunal de Justiça de San-ta Catarina, representado no ato pelo diretor do foro, Juiz Evandro Volmar Rizzo, para a construção do novo Fórum da Comarca de Sombrio. A área, estipulada em pouco mais de um milhão de reais, pertencia a Edílio Scheffer e a doa-ção para a Prefeitura foi feita com a finalidade da construção do novo espaço jurídico. O fórum ficará a 400 metros da Avenida Quinto Manoel Domingos, ou seja, dentro do novo espaço asfaltado da Ave-
O Plenário do Senado Fe-deral aprovou a proposta de Lei Complementar (PLC 96/2014), de autoria do deputado federal Edinho Bez (PMDB), que dá nova regulamentação à pro-fissão de Corretor de Imóveis, e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Com a sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT), passará a existir a figura do corretor de imóveis associado. A proposta também foi aprovada na Co-missão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal, após o parecer favorável da senadora
Corretor poderá associar-se a imobiliária
(48) 3522-3777
RetornoGovernador Raimundo Co-
lombo retornará nessa quarta--feira de sua viagem a Espanha, sem encontrar um cenário me-nos turbulento. A briga pela ocupação de espaços em seu governo entre PSD e PMDB continua ferrenha. Já os partidos menores aguardam para entrar na disputa quando forem discuti-dos os cargos de 2º e 3º escalão.
O fascínio que a presidência da Câmara de Vereadores de Araran-guá vem exercendo sobre seus governantes nos últimos anos merece um estudo de caso. Cabo Loro (PROS) depois de ter sido presidente de 2007 a 2008 e de 2009 a 2010 tentou emplacar um terceiro man-dato consecutivo de 2011 a 2012, sendo vencido no pleito por José Hilson Sasso (PP), quando dava sua reeleição como certa. Agora é a vez de Ozair “Banha” da Silva (PT) tentar impor sua reeleição para mais dois anos de mandato, mesmo que para isso coloque em risco a já delicada governabilidade do prefeito Sandro Maciel (PT), uma vez que começa a criar indisposições com aliados. O interessante é que em outras Casas Legislativas não há tanto apego pelo poder. Num poder de característica deliberativa, o rodízio é extremamente salutar. Não há projetos e ações em curso que justifiquem uma reeleição.
Fascínio pelo poder
Ana Amélia (PP-RS). Para o autor da proposta Edinho Bez, o projeto dará mais tranquilidade e trans-parência na relação profissional entre corretores de imóveis e imobiliárias. “Grande parte dos corretores possuem dificuldade
de comprovar renda, sendo muitas vezes impossibilitados de abrir contas em bancos, possuírem cartões de créditos, cheque especial, de fazerem compras no crediário, entre outras. Com isso, estaremos resgatando a dignidade dos corretores de imóveis”, disse o deputado. Ainda segundo o PLC, caberá à imobiliária e ao corretor de imóveis associado, estabeleceram, entre si, o de-sempenho de funções relativas à categoria, sendo obrigatória a presença da assistência da entidade sindical.
nida Nereu Ramos, que avançará 600 metros a partir do trecho atual (foto). Os trabalhos de drenagem e abertura da avenida iniciaram no final de semana. A avenida seguirá até a Guarita, inicialmente, com pe-dras britas e saibro, em outra frente de trabalho já mais adiantada. A área doada é grande o suficiente para um prédio que abrigará de cinco a sete varas. O prefeito Zê-nio Cardoso (PMDB) conseguiu ainda, junto do presidente do TJ/SC, Nelson Schaeffer Martins, que o plano de trabalho do órgão para 2015 tenha o projeto incluído. A expectativa é para o início da obra ainda em 2015, com sua finalização até o final de 2016, quando Zênio e Daminelli encerram seus mandatos.
www.vitaanalise.lablaudo.com.br
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Este foi mais um passo para possibilitar melhorias estruturais no fórum de Sombrio. Com a assina-tura de escritura pública de doação fi ca ofi cializado o endereço do novo prédio que vai sediar as atuais duas varas da comarca e ainda outras que pos-sam vir a ser criadas para atender os municípios de Sombrio e Balneário Gai-vota. “Por 30 anos o atual prédio serviu muito bem à comarca, mas já não comporta mais a demanda e os serviços do Judiciário necessários à população”, declarou o juiz. Segundo o magistrado, já existe junto ao TJSC recursos para a elaboração dos projetos do novo prédio, que deve ter estrutura sufi ciente para
comportar de três e cinco varas judiciais, além do Ministério Público.
Ultrapassadas as eta-pas burocráticas de trans-ferência de propriedade do terreno, previsão de recursos e licitação, a ex-pectativa é que leve pelo menos um ano para que seja concretizada a cons-trução do novo fórum, que estará localizado na rua Alcides José Amorim, entre os bairros São Francisco e São Pedro. “Essa doa-ção é uma luta do prefeito Zênio Cardoso, que lutou também pela abertura da avenida Nereu Ramos. O novo trecho já em obras e o novo fórum darão uma nova cara para Sombrio, transformarão o lado norte da cidade e vão gerar de-
Geral 3CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
> SOMBRIO
Em menos de um mês a cidade de Sombrio vai passar a ser a primeira de Santa Catarina a possuir um shopping de outlet de moda, localizado às mar-gens da BR 101.
O Outlet Japonês co-meça esta semana a fase final de instalação das lojas. Ao todo serão cerca de 60 espaços comerciais para lojas e quiosques comer-cializando moda (roupas, calçados e acessórios), além de cama, mesa e banho. Lojas de marcas específi cas e multimarcas.
A grande novidade são as marcas de expressão, como a Altemburg, que vai ocupar uma área de 300 m²; WJ Acessórios (calça-dos, bolsas, cintos), além de
outras que deverão compor um mix de produ-tos que vai atrair a atenção do público que já frequenta o complexo do Empreendi-mento Japonês.
Na última semana,
Rui Altemburg, proprie-tário da marca que leva seu mone, esteve no Ou-tlet Japonês vistoriando as obras. Esta será a oitava loja grupo, que vem para o município de Sombrio com a mesma estrutura insta-lada nos grandes centros e com preços atrativos para o consumidor.
O que também é novi-dade é a garantia de que os clientes vão encontrar produtos com venda na mo-dalidade de outlet, em que a marca oferece descontos especiais, que poderão ser acima dos 50% do valor de varejo. “É claro que esses produtos serão pontas de coleção e saldos de coleções
passadas, mas que ga-rantem produtos de mar-cas conhecidas por preços menores”, destaca Sandra Basso, diretora do Shopping Outlet Japonês.
Mais marcas estão sen-do definidas e em breve serão conhecidas por todos os clientes do empreendi-mento.
Grandes marcas já estão no Outlet Japonês
Valdinei Nichele
> SOMBRIO
Durante encon-tro realizado no
Cartório Arlindo Edílio da Rosa durante a tarde da última sexta-feira, foi oficializada a doação do terreno que nos próximos anos receberá a nova sede do Poder Judiciário da comarca de Sombrio. Na ocasião, o prefeito interino Valmir Daminelli e o dire-tor do foro, juiz Evandro Volmar Rizzo, assinaram a escritura pública de do-ação, efetivando a proprie-dade do imóvel no nome do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a partir da administração municipal.
TJ já tem terreno para novo fórumPrefeito interino Valmir Daminelli e juiz Evandro Rizzo, assinaram escritura de doação para o Tribunal de Justiça de área onde será construído o novo prédio
Ofi cial
Rui Altemburg (esq) e empresário Vito Basso
Juiz Evandro assina em nome do Judiciário documento que garante posse legal do terreno para o fórum
senvolvimento planejado e sustentável. Hoje assina-mos essa doação e estamos felizes em colaborar com isso”, declarou Daminelli.
O terreno de 9.546 me-tros quadrados e avaliado em R$ 1,1 milhão foi an-teriormente recebido em doação pela prefeitura por iniciativa da família do empresário Edílio Scheffer, já com a fi nalidade de ser destinado à construção do novo fórum.
Após feita a leitura da escritura pública de doação, os documentos foram assi-nados pelos representantes legais de prefeitura e Ju-diciário, decretando mais um passo que resultará no provável desenvolvimento urbano em direção ao norte da sede do município.
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Silveira, comandante do 1º Grupamento. “Não há mérito nenhum em salvar alguém numa situação que deveria ter sido evi-tada; assim, os guarda--vidas tanto civis quanto militares terão também a missão de conversar e orientar os banhistas”, declarou o tenente-coro-nel Santin, que salientou a parceria com a admi-nistração municipal, que construiu novos postos de guarda-vidas, além da doação de rádios comuni-cativos, que farão parte dos equipamentos utili-zados durante a Operação Veraneio em Balneário Gaivota.
No Arroio do Silva, a solenidade de formatura foi realizada no fi nal da tarde, com entrega de certifi cados a outros 33
guarda-vidas, que atua-rão também em praias e lagoas de Morro dos Con-ventos, em Araranguá.
Além dos 33 novos guarda-vidas, há ain-da 15 profi ssionais que se formaram através do curso de reciclagem, ou seja, já atuaram no ano anterior e passaram por um curso diferenciado, de atualização.
Segundo o responsá-vel pela Operação Vera-neio do Arroio do Silva, sargento Fernandes, as equipes começam a atuar nas praias a partir desta segunda-feira.
Na solenidade no Ar-roio, o melhor colocado no curso, Deivid Sartor, foi destacado. Para encerrar, todos os guarda-vidas ofi cializaram a formatura com o banho de mar.
Geral4 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Em Balneário Gaivota formatura dos guarda-vidas civis foi na manhã de sexta
Valdinei Nichele
Djonatha Geremias
Quase 100 guarda-vidas são formadosDepois de treinamento e entrega de certificados, equipes civis que vão
trabalhar nas praias sob a coordenação de bombeiros militares estão prontas
Operação Veraneio
> REGIÃO
Três municípios li-torâneos do extre-
mo sul catarinense reali-zaram na sexta-feira as solenidades de formatura e entrega de certifi cados de 97 guarda-vidas civis que vão atuar na segu-rança de praias, lagoas e rios durante a Opera-ção Veraneio 2014/2015. Além de Balneário Arroio do Silva, Balneário Gai-vota e Passo de Torres, também Araranguá, São João do Sul e Praia Gran-de contarão com o serviço coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Depois de um intenso treinamento os guarda--vidas civis ganharam o direito de atuar na segu-rança dos banhistas.
A primeira solenidade de entrega de certifi cados a 27 guarda-vidas civis foi realizada as 9h na Praça do Pescador, em Passo de Torres, contando com o comandante da regio-nal do Corpo de Bombei-ro Militar de Criciúma, tenente-coronel Lázaro Santin, do prefeito Jua-rez Godinho, vereadores e outras autoridades do
município, além do co-mandante do 2º Grupa-mento BM que atenderá Passo, São João do Sul e Praia Grande, sargento Gomes.
Às 11h, outros 35 guarda-vidas recebe-ram seus certifi cados em Balneário Gaivota, que contará com pontos dis-tribuídos em praias e lagoas, sob a coordenação do sargento Alvacir da
> ARROIO DO SILVA
O vereador Angelo Ronchi Neto, de For-quilhinha, sofreu um acidente na tarde de sábado em Balneário Arroio do Silva. Por volta das 16 horas, o vereador dirigia uma caminhonete prata, com a esposa e a fi lha, pela SC447. A pista estava molhada, devi-do à chuva forte que começou horas antes, e Angelo perdeu a dire-ção. O veículo saiu da pista pela direita, inva-diu um terreno baldio e capotou após bater em um tronco de árvore jogado às margens. A caminhonete parou de cabeça para baixo, totalmente destruída.
Ele contou que mo-mentos antes do aci-dente a esposa pediu para que dirigisse mais devagar, mas ele não deu ouvidos. “Eu não vinha rápido para uma rodovia, estava dirigin-do a 80 quilômetros por
> TORRES
O fi nal de semana foi de comoção em Torres e em Caxias do Sul, depois que na manhã de sexta--feira três pessoas morre-ram no mar.
O professor de Educa-ção Física Homero Miorin de Abreu, de 47 anos, Kérolin Ágata Teixeira Braghini, 14 e Andrieli Almeida de Campos, 19, morreram ao serem arras-tados por ondas na Furna dos Diamantes, na Praia da Guarita.
O local possui uma
Vereador de Forquilhinha capota veículo na SC 447
Três morrem afogados ao cair no mar em Torres
hora. Depois da curva, o carro derrapou na água, rabiou a traseira e caiu da pista”, explica o vereador, que machu-cou apenas o tornozelo. A esposa e a fi lha foram socorridas e levadas para o Hospital Re-gional de Araranguá, devido ao susto, mas passam bem. A Polí-cia Militar Rodoviária atendeu à ocorrência e, segundo um dos poli-ciais, naquele trecho da rodovia é comum haver acidentes.
Também foi consta-tado que o vereador não estava embriagado. Ele ia passar o fi m de se-mana com a família em Arroio do Silva, onde possui uma casa de ve-raneio. A SC 447 fi cou congestionada nos dois sentidos por pelo menos duas horas. Embora o acidente não tenha bloqueado a pista, mui-tos motoristas quase paravam o veículo para ver a cena. Dezenas de pessoas a pé também foram ao local matar a curiosidade.
placa indicando que há pe-rigo logo no início da trilha que leva até a Furna dos Diamantes. A sinalização fica presa à encosta do morro do percurso que segue por um rastro de terra até uma escadaria de pedra que guia as pes-soas até a rocha onde é visível a furna.
A excursão a Torres que terminou em tragédia seria um presente de fi nal de ano para as crianças e adolescentes acolhidos na Casa Sol Nascente de Caxias do Sul, onde moravam as três vítimas.
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PolíticaRolando Christian Coelho
Geral 5CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
Depois de mais de um mês de intensas tratativas, finalmen-te parece que a bancada de situação na Câmara Municipal
de Araranguá chegou a um acordo quanto a composição da futura Mesa Diretora do legislativo, que deverá ser eleita nesta quarta-feira.
A insistência do atual presidente Ozair Banha da Silva (PT) de permanecer no comando da Câmara, vinha dificultando o entendimento entre a base aliada do prefeito Sandro Maciel (PT), principalmente porque o vereador Kila Ghellere (PSB) exigia o cum-primento de um acordo que lhe daria a pre-sidência. “Ainda no final de 2012 fizemos um acordo, que previa a eleição do Banha para o biênio 2013 e 2014, e a minha para 2015 e 2016. Só exigi o que foi acordado, pois com a minha parte eu cumpri”, diz Kila.
O impasse entre Banha e Kila resultou em duas declarações que ameaçavam entregar a Mesa Diretora a oposição. De um lado Banha dizia que não votaria em Kila, e do outro Kila dizia que não votaria em Banha. Como saldo do impasse, Banha da Silva chegou a flertar com a oposição, propondo uma composição com vereadores adversários do prefeito San-dro, de modo a permanecer como presidente. “O Banha nos procurou. Era bem provável que fôssemos votar nele. Nós temos os três votos do PP, mais o do Cabo Loro (Pros) e o do Luiz
Fechado acordo para eleger Ronydo Bailão. O Banha disse que além dele teria os outros dois votos do PT. Acho que daria cer-to”, ressaltou o vereador Arilton Costa (PP).
O acordo com a oposição não tinha o aval do prefeito Sandro Maciel, que teve que intervir para que a oposição não chegasse a Mesa Diretora por uma via transversa. Para que o plano não fosse levado adiante, Sandro teve que convencer os vereadores petistas Adair Jordão e Geraldo Mendes a não darem crédito a negociação que vinha sendo feita entre Banha e seus até então adversários.
O último passo para que o acordo na situ-ação fosse fechado passou pela escolha de um nome que conseguisse ser o mais consensual possível. Em uma reunião na sexta-feira, em que estavam presentes os vereadores Adair Jordão, Geraldo Mendes, Banha da Silva, Kila Ghellere, Alexandre Pereira (PPS), Lulu Paulino (PSD), João Abílio Pereira (PSD), Giancarlo Soares de Souza (Pros), Ronaldo Soares (PMDB) e Rony da Silva, acabou acordado que este último seria o candidato a presidente pelo grupo. “Pelo menos ficou tudo certo para que o registro da chapa na segunda-feira tenha eu como presidente, o Kila como primeiro vice, Lulu segundo vice presidente, o Alexandre Pereira como primeiro secretário e o Adair Jordão como segundo secretário. A expectativa é que todos cumpram com o que foi acordado no dia da votação”, ressalta Rony.
PMDB mais pertoA provável eleição de Rony da Silva
para a presidência da Câmara Municipal de Araranguá a partir de janeiro, abre também um franco caminho de conversação entre o PT e o PMDB no município. Rony é uma espécie de contraponto dentro do PMDB as pretensões do empresário César Antônio Cesa (PMDB) de chegar ao comando do executivo araranguaense. Com a eleição de Rony para a presidência, fatalmente surgirá dentro do PMDB um sólido grupo disposto a apoiar a ideia de ter o partido como vice de Sandro Maciel no pleito municipal de 2016. A dobradinha Sandro e Rony, aliás, já era cogitada antes mesmo do recente acordo feito para eleger o pee-medebista ao comando da Mesa Diretora. Diga-se de passagem que com a proximida-de entre Rony e Sandro ao longo dos últi-mos dois anos, somada ao fato do prefeito ter endossado seu nome para a presidência da Câmara, as possibilidades são muitos grandes de que o vereador esteja aliado ao prefeito na eleição de 2016, indepen-dente de uma coligação oficial entre PT e PMDB. É claro que Rony irá querer uma composição oficial, até porque ela poderá lhe levar a vice-prefeitura. Todavia, se não existir, Rony provavelmente estará aliado a Sandro pessoalmente daqui há dois anos.
Presídio volta a pauta de reunião
Buscando solução
> ARARANGUÁ
Na tarde de quinta--feira, em Floria-
nópolis, na sede da Secre-taria de Estado da Justiça e Cidadania, os vereadores Rony da Silva, Geraldo Mendes e Ronaldo Soares, o Ronaldinho, participa-ram de uma audiência sobre segurança com o secretário Sady Beck Ju-nior. Também estiveram presentes os delegados de Santa Rosa do Sul Ari José Riva, e das delegacias da Mulher de Araranguá e de Maracajá Jair Pereira Du-arte, o deputado estadual Manoel Mota, o delegado do Balneário Arroio do Sil-va Diego de Haro, a direto-ra do Presídio Regional de Araranguá Bárbara Santos de Souza, e vereadores de Maracajá.
Dois dos principais as-suntos da conversa foram a superlotação e a necessida-de de reforma do Presídio
Regional. De acordo com Rony, para a realização da reforma no prédio é necessário que se altere alguns aspectos do plano diretor do município, já que a área em que o presídio está instalado não está consolidada como sendo de segurança pública. Para que a obra seja autorizada, os delegados agendarão uma reunião com o prefeito Sandro Maciel pedindo que ele encaminhe uma solici-tação ao legislativo suge-rindo a votação de projeto, de autoria do executivo, referente à alteração do documento. A proposta já deu entrada na Câmara Municipal.
Outra questão impor-tante na reforma é que os presos não terão que, necessariamente, ir para outras cidades. “De acor-do com Bárbara, há 180 detentos que são de Ara-ranguá em presídios de outras cidades. A ideia é que essas pessoas fi quem no município, para que
não tenham que ir para outras regiões”, explicou Rony.
Com a obra, que deve-rá custar um pouco mais de R$ 8 milhões, a estru-tura terá a população car-cerária composta por 260 homens e 60 mulheres.
Para o presidente da Câmara de Araranguá Ozair da Silva, o Banha, existem dois aspectos principais na discussão. “O problema da segurança ocorre em duas linhas: é necessário que exista tan-to concurso público para aumentar o efetivo quanto estrutura física”, salienta.
O Presídio Regional (que hoje apresenta uma população carcerária de 450 presos, sendo que possui a capacidade para 128) estava interditado parcialmente desde o ano passado pela superlotação e problemas estruturais. Como o prazo para que o estado cumprisse as medi-das corretivas terminou, em julho o juiz corregedor Luís Felipe Canever interditou totalmente o prédio, que passou a não receber mais nenhum preso.
Agora foi o Presídio de Tubarão que foi parcialmen-te interditado, em outubro, pela 2ª Vara Criminal da-quele município, atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina. O local, que era um dos pre-sídios para onde os presos de Araranguá estavam sendo levados, com capacidade para 372 detentos apresenta hoje uma população carce-rária de 611 presos.
Da redação
Grupo formado por vereadores, delegados e diretora da instituição carcerária foi a capital discutir reforma e superlotação. Agora vai falar também com prefeito
Rony lembra necessidade de alterar plano diretor
Oposição se perdeuCom o desentendimento que reinava na
base aliada, tudo estava convergindo para que a oposição acabasse comandando a Mesa Diretora da Câmara a partir de janeiro. O trabalho neste sentido vinha sendo feito em cima do nome de Giancarlo Soares de Souza, que, além do seu, poderia ter os votos dos cinco vereadores de oposição, dos dois vereadores do PSD e ainda de Kila Ghellere, caso Banha insistisse em ser o presidente. Teoricamente Gian teria nove dos 15 votos. Três situação acabaram fazendo com que este plano não fosse levado adiante. A primeira passou pelo fato do prefeito Sandro Maciel ter fechado o cerco sobre os vereadores do PSD, que hoje têm várias indicações na Prefeitura Municipal. O rompimento com a situação poderia significar também a exoneração destes cargos. O segundo ponto foi a não elucidação completa dos planos de Giancarlo para 2016. Em princípio, na presidência, ele seria projetado para ser candidato a vice-prefeito, pretensão que também tem o vereador Cabo Loro. Sendo assim, se Cabo Loro votasse em Gian, estaria votando contra si próprio. O terceiro ponto diz respeito ao não investimento explícito do PP neste projeto, em especial pelo vereador Daniel Viriato Afonso, principal articulador do partido.
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Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio AmbienteJornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul
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Geral6 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Let’s LearnVocabulário sobre roupas
sem fronteirasCuriosidades do Natal nos Estados Unidos
InglêsHello there, O natal é um feriado que é comemo-rado em diversas partes do mundo, mas cada país, como os Estados Unidos tem suas peculariedades cul-turais que difere da nossa tradição natalina. No natal dos norte-ame-ricanos há algumas curiosidades interessantes; você sabia que eles não celebram o natal na noite do dia 24, mas sim no dia 25? Nesse dia as famílias se reúnem para a troca de gifts (presentes), geralmente Secret Santa (amigo secreto) e as crianças abrem os gifts (presentes) pela ma-nhã que Santa Claus ( Papai Noel) deixou na noite anterior.Outras curiosidades:• A Estátua da Liberdade foi o pre-sente de natal (doado pela França) maior e mais pesado do mundo, com 46,5 metros de altura e pesando 225 toneladas.• A origem do Papai Noel sem dúvida é um produto de muitas lendas pagãs e cristãs que fi caria difícil de saber qual teoria correta. Mas segundo o artigo publicado por Pedro Paulo Funari, professor de história e arqueologia da Unicamp, a imagem que conhecemos hoje do Santa Claus ( Papai Noel) sendo ele gordinho, velhote e alegre e que usa trenó com oito renas é uma invenção da Coca Cola e outros meios de comunicação. Porém, os símbolos de Natal foram criados pelo professor americano Clement Clarke Moore em 1823 após a publicação de seu poema The Night Before Christmas ( A noite antes de natal). • O hábito de comer peru no Natal surgiu em Plymouth, Massachussets, Estados Unidos, em 1621.• A música natalina Jingle Bells foi a primeira canção cantada no espaço, no dia 16 dezembro de 1965.• 40% dos brinquedos que as crianças ganhamsão quebrados em March (março).• Conhecidos por gostarem de decoração, os norte-americanos enfeitam muito bem suas casas por dentro e por fora como muita luz. Na maioria das cidades eles fazem Christmas Parade (desfi le de natal) com carros alegóricos, Papail Noel de trenó e shows com dançarinos.“Wishing you InglêsSemFronteiras readers peace and love at Christmas and always!”( Desejo aos leitores do Inglês Sem Fronteiras paz e amor no Natal e sempre!)Happy Holidays! ( Boas Festas)
Vocabulário de Natalangels - anjoschimney - chaminéChristmas balls - bolinhas de natal Christmas card - cartão de natalChrismas decoration - decoração de natalChristmas Eve - noite/véspera de natalChristmas morning - manhã natalinaMerry Christmas – feliz natalNativity scene - presépioSanta Claus / Father Christmas - Papai NoelSecret Santa - amigo secreto, amigo ocultoSleigh - trenóSnowman - boneco de neveTurkey - peruXmas - natal (abreviação de Christmas, muito utilizada)
Sindia A. RechGot a question? Feel free to contact me at [email protected]
Have a nice week! Aulas Particulares de Inglês
Individual ou em GrupoTodos os níveis Kids - AdultsInformações: (48) 9809 24 20 /
By Sindia A. Rech
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Geral 7CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
Valdinei Nichele
Da redação > TIMBÉ DO SUL
Após a chuva de 24 ho-ras, a Defesa Civil de Timbé do Sul fi cou em alerta. Na comunidade de Rio do Norte foram registrados até 120 milímetros de chuva. O rio Amola Faca, em Molha Coco e Rio do Norte provocou uma enxurrada que inva-diu lavouras, dafi nifi cou a cabeceira da ponte que está sendo construída e a ponte provisória de Rio do Norte. “Já foram feitos os reparos na provisória para que os moradores tenham aces-
so. Na recém construída, a construtora responsável já foi alertada e avaliará as condições da obra na segunda-feira”, comentou o prefeito Eclair Alves Coelho.
De acordo com a coor-denadora da Defesa Civil de Timbé do Sul, Josélia Scot Pezente, a região atingida foi a mesma castigada na última chuvarada de março, quando foi decretado estado de emergência.
Antes, em novembro, foi a falta de chuva que preocupou os agricultores do município.
Chuva estraga ponte e lavouras
Automóvel atravessou pista e foi em uma cerca Ponte em obras foi danificada pela chuva forte
> SANTA ROSA DO SUL
Antes das 6h da ma-nhã de sexta-feira, uma colisão traseira deixou três pessoas feridas no trecho da BR101 nas proximi-dades da área central de Santa Rosa do Sul. As ví-timas, todas ocupantes de um mesmo veículo, foram encaminhadas ao hospital com lesões leves.
O acidente foi registra-do por volta das 5h40min, próximo a passarela da BR101, na área central de Santa Rosa do Sul. A colisão traseira aconteceu entre os automóveis Peuge-ot 307 de placas LCP2519, de Gravataí/RS e o Fiat
Uno placas IFC9958, de São Gabriel/RS.
No Peugeot conduzido por Lúcio Flávio da Silva, de 36 anos, estavam outras duas pessoas. O veículo atingiu a traseira do Fiat Uno, que saiu da rodovia, atravessou a marginal e acabou coli-dindo frontalmente contra o muro de uma residência.
O Uno era conduzido
Colisão na 101 deixa três feridos
Nível da água se elevou com a chuva de sexta e correnteza trouxe muito lixo, adiando chegada do Papai Noel pela água
Correnteza forte trouxe entulhos com a água e deixou o Araranguá perigoso
> ARARANGUÁ
Depois de um perí-odo de estiagem,
a chuva registrada duran-te a sexta-feira e o sábado, provocaram a elevação no nível do rio Araranguá. A mudança, aliada a enor-me quantidade de lixo – especialmente troncos de árvores, plástico e gar-rafas - deixou em estado de alerta à Defesa Civil Municipal, que monitorou a situação.
Como medida de pre-caução, a chegada do Pa-pai Noel, que deveria ocor-rer na sexta-feira à noite de embarcação, vindo de Ilhas pelo rio, conforme previa a programação ini-cial do Natal Verão, foi transferida para domingo. “A Defesa Civil prioriza a segurança da população. Embora o rio não tenha
Rio Araranguá cresce e traz entulhosEnfi m, chuva
abandonado seu leito na-tural, o nível de águas esteve no limite. Além
por Paulo Isidoro Antu-nes Rodrigues, 32, de São Gabriel, que estava com outras quatro pessoas, inclusive crianças. As víti-mas foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros de Sombrio e encaminhadas ao Hospital Dom Joaquim e Hospital Regional de Araranguá, todas apenas com lesões leves.
disso, o material trans-portado pelas águas im-possibilitava a navegação
de qualquer embarcação, pois poderia ocorrer um acidente”, observou o co-ordenador da Defesa Civil Municipal, Paulo Roberto de Oliveira.
Oliveira e Márcio Ho-nório, outro integrante da Defesa Civil, percorre-ram diferentes pontos do Araranguá e trataram de monitorar constantemen-te as réguas de medição que indicam o nível das águas. “A chuva foi for-te e duradoura. Isto foi positivo para a lavoura, que se ressentia com a estiagem. Felizmente o rio Araranguá não chegou a transbordar, todavia fi ca-mos alertas. Avisamos a população sobre a questão, fi zemos o monitoramento
e preparamos a estrutura das comportas de água. Enfi m, à Defesa Civil tem que antever o problema”, disse Márcio.
O maior problema, se-gundo ele, foi à gigantesca quantidade de material transportado pelas águas do rio. O Rio Araranguá possui 110 km de exten-são, iniciando no Parque Nacional da Serra Geral, no Rio Grande do Sul,
passando pela região dos cânions e descendo por municípios como Timbé do Sul, Jacinto Machado, Turvo, Ermo e Meleiro. Ou seja, percorre muitos locais antes de desembo-car junto ao mar. “Cada vez que a força das águas atinge uma volúpia fora do normal, ela leva consigo materiais situados próxi-mo às margens”, explica Paulo Roberto.
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Publicidade8 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
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Segurança 9CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
Prejuízo ambiental
Bombeiros e Defesa Civil estavam controlando os focos de fogo, e a chuva que caiu no final de semana acabou de
vez com quatro dias de chamas que atingiram dez hectares
Da redação
Enfi m controlado
Queimada em turfa, que espalhou fumaça, deu trabalho para ser controlada
> ARARANGUÁ
Foram seis dias de intenso trabalho
para uma equipe de 20 bombeiros, integrantes da Defesa Civil Munici-pal, da Fundação Am-biental do Município de Araranguá (Fama) e um operador de máquinas da Secretaria Municipal do Interior. O esforço foi recompensado na noite de sábado, quando cho-veu torrencialmente e às águas ajudaram a com-bater os focos do incêndio registrado numa área de aproximadamente 13 hec-tares de refl orestamento, passando por proprieda-des particulares.
De acordo com o co-ordenador da Defesa Civil Paulo Roberto de Oliveira, a preocupação era grande. “Apesar de ser uma área rural do município, distante há aproximadamente quatro quilômetros do Centro, tanto a fumaça quanto o cheiro acabaram chegan-do na área urbana, leva-dos pelo vento. O lugar onde ocorreu o incêndio está situado na localidade de Caverazinho, próximo
Chuva acaba com incêndio em turfa
ao Santuário do Menino Jesus de Praga”, explicou.
Ao lado de Márcio Honório, outro integrante da Defesa Civil de Ara-ranguá, Paulo Roberto monitorou a situação dia e noite. Os dois deslo-caram-se até o local da queimada para fazer um diagnóstico mais apurado do problema. “A Defesa Civil tem como prioridade garantir a segurança pú-blica. Desta vez a queima da vegetação atingiu grandes proporções, o que exigiu uma concen-tração de esforços mobi-lizando também Corpo de Bombeiros, Fundação Ambiental e Secretaria do Interior”, relatou.
O Corpo de Bombei-ros destacou que uma área que corresponde a cerca de 15 campos de fu-tebol havia sido atingida. O fogo foi praticamente extinto na madrugada de domingo. O primeiro foco de incêndio foi registrado na terça-feira no subsolo de uma área de plantação de eucalipto na Lagoa da Serra, com 100 mil metros quadrados. Os bombeiros controlaram as primeiras chamas, porém elas vol-taram a aparecer no dia seguinte. A partir de en-tão foi desenvolvida uma
força tarefa para resolver o problema. Só na noite de sábado, após a abertura de dois açudes e a distri-buição dessa água através de valas, combinada com a chuva, o fogo cessou.
O diretor da Fama, Paulo Simon, diz que ainda não tem uma di-mensão exata dos preju-ízos ambientais. Muitas árvores tiveram as raízes queimadas e acabaram caindo. O fogo propagou--se muito rápido, pois as chamas ficam embaixo da terra, em uma área de subsolo bastante infl amá-vel chamada turfa, uma espécie de matéria orgâni-ca em decomposição. “Isso dificultou o combate e demandou um maior tem-po para a operação. Além disso, não era possível ver as chamas. Ao redor da área, foram abertas canais de água (valas) para impedir que o fogo se alastrasse ainda mais. A escassez de chuvas, que prevalecia era outro fator que acentuava o proble-ma”, explicou Simon.
Os bombeiros ainda não sabem como o fogo começou. As possibilidades
são muitas, até uma bituca de cigarro pode ter iniciado a queima. A Fundação Am-biental de Araranguá
faz um levantamento da situação visando res-ponsabilizar eventuais
envolvidos em queimadas, caso existam. “Pedimos a população araranguaense que coopere denunciando focos de incêndio e evi-tando queimadas”, disse Simon.
As pessoas podem fa-zer denúncias pelos seguin-tes fones: Corpo de
Bombeiros (193), Po-lícia Militar (190), Fama (3903-1879) e Defesa Civil Municipal (199).
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10 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Publicidade
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Cultura 11CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
Djonatha Geremias
Religião e arte
Apresentações culturais depois da missa encantaram público que foi ao centro
> ERMO
Aos 70 anos, Osni Frezza comemora
a vitória sobre a depressão que enfrentava três anos atrás, quando decidiu en-trar para o Coral da Alegria, do Grupo da Terceira Idade de Ermo, e assim mudar de vida. Ontem à noite, ele e a esposa Maria Vanilda Frezza se apresentaram com mais dez colegas para celebrar o lançamento do Natal Iluminado de Ermo, que contou com uma festa regada a muita arte, cultu-ra e religiosidade.
Além do Coral da Ale-gria, emocionaram também
Ermo dá show no Natal Iluminado o público os grupos Criarte Espaço de Dança, Teatro Natividade e a Orquestra Municipal de Ermo. Após o discurso das autoridades, o primeiro show foi dos fogos de artifício, que arrancaram suspiros impressionados da comunidade. Em seguida, as turmas de balé clássico do renomado e premiado Criarte ganharam a pla-teia, com destaque para a turma adulta, que home-nageou os índios brasileiros em uma dança tribal con-temporânea com direito a algumas acrobacias.
O espírito natalino que ressalta a história do nas-cimento de Jesus Cristo pairou sobre as crianças do Natividade, que apresen-
Os dois municípios receberam com festa o maior símbolo do Natal. Em Arroio do Silva o Papai Noel chegou na noite de quinta-feira e percorreu diversas ruas da cidade antes de se encaminhar a praça, onde foi aclamado pela população. Em Araran-guá a recepção ao Bom Velhinho foi ontem, e reuniu uma multidão.
Papai Noel chega ao Arroio e Araranguá
taram um musical mudo com diversos cenários cria-tivos. A produção foi das primas Ana Lúcia, Alice e Aline, da família Mezzari Serafi m. Há dez anos, elas aprimoram a peça, com coreografias diferentes e com ajuda de costureiras de Ermo para os fi gurinos ricos. Quem se apresentou foram 20 crianças dos 2º, 4º e 5º anos do ensino funda-mental da escola municipal João Mouro.
Considerada a “grande idealizadora” do Natal Ilu-minado de Ermo, a primei-ra dama Marília Cadorin ressalta que todo o evento só foi possível graças a uma equipe grande, que se esfor-çou para fazer um Natal digno do que os ermenses merecem. “Eu sempre digo que Ermo é pequena em tamanho, mas é enorme de coração”, disse Marília.
O tamanho do muni-cípio não parece ser empe-cilho para o prefeito Aldoir Cadorin. “Ermo é o menor município da região, mas pode ser o melhor, e é para isso que a nossa adminis-tração trabalha”, afi rmou. Ele explica que a ideia do evento era unir todas as en-tidades em uma festa que resgate os valores da famí-lia. “Nossa sociedade passa por um momento difícil, em que os valores se perdem. Se as famílias cumprirem
seu papel na educação dos filhos, teremos grandes homens e mulheres no fu-turo”, afi rmou Aldoir.
No fim do evento, a dupla Jean Guilherme e Vinícius fez um show. A programação, que começou com uma missa e um auto de Natal, ainda segue na
quinta-feira, na sexta, no sábado e no domingo, com programação artística e cultural, com chegada do Papai Noel na quinta, a partir das 19h30min, se-guido de show com o Coral Criança Feliz. Na sexta tem show com o grupo Indústria Nacional. O sábado será de
Noite Gospel, com produção das igrejas evangélicas lo-cais. Por fi m, no domingo, o encerramento é com show da banda Matriz, além de outras atividades.
Mais fotos e vídeo no portal do Grupo Correio do Sul: www.grupocorreiodo-sul.com.br.
ARARANGUÁ
ARROIO DO SILVA
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Publicidade12 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
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Polícia 13CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
Djonatha Geremias
Carro estava lotado de mercadorias furtadas de uma loja
Jogado na beira da estrada, corpo foi encontrado ao amanhecer por uma pessoa que passava pelo local e avisou a Polícia Militar
Homicídio
> MELEIRO
Um homem foi encontra-do morto no sábado de
manhã. O corpo estava jogado às margens da rodovia estadual Irineu Bornhausen, a SC108, que liga Meleiro a Forquilhinha.
Segundo a Polícia Civil, ele foi executado com um tiro na ca-beça disparado a curta distância. Até o fechamento desta edição, o corpo continuava no Instituto Mé-dico Legal (IML) de Araranguá, à espera de identifi cação.
O homem é pardo, tem entre 25 e 35 anos e possui quatro tatu-agens mal acabadas, semelhantes aquelas feitas por presidiários. De acordo com o técnico em necropsia plantonista do IML, Felipe Frei-tas, o cadáver foi encontrado de bruços, com uma perfuração na cabeça, onde foi encontrada uma bala de revólver, que está sendo analisada pelo Instituto Geral de Perícias (IGP). O caso foi assu-
Homem é morto com tiro na cabeçamido pela delegacia da comarca de Turvo, que deverá instaurar inquérito.
O delegado plantonista Jair Duarte Pereira conta que o ho-mem não trazia nenhum docu-mento de identidade, mas estava com um cachimbo usado para fumar crack. O delegado trans-mitiu as características físicas da vítima para toda a rede da Polícia Civil da região para descobrir se ele já é conhecido do meio poli-cial. Por enquanto, sem resposta positiva. Perto do corpo, também foi encontrada uma toca do tipo ninja, frequentemente usadas por assaltantes.
Estima-se que o homem te-nha sido executado por volta das 4 horas da manhã, devido ao estado do corpo, que só foi encontrado por populares perto das 5 horas da madrugada de sábado. Os as-sassinatos com disparo de arma de fogo na região da cabeça, para a polícia, indicam expressa von-tade de matar, e trabalha-se com a hipótese de queima de arquivo.
> ARARANGUÁ/TURVO
Na madrugada de sexta--feira, por volta das 3h30min, a central de emergência da PM de Turvo foi acionada por um cidadão relatando que havia visto dois homens no interior de um estabelecimento comercial. Po-liciais militares foram ao local e viram os homens fugindo em alta velocidade em um GM/Vectra de cor branca.
Foi montado um cerco na re-gião e em Araranguá o motorista perdeu o controle e bateu em uma árvore próxima a marginal do rio Araranguá. Os ocupantes do veí-culo fugiram pela margem do rio, que possui uma densa vegetação, e não foram mais localizados.
No interior do automóvel de placas de Tubarão, foi recuperado
PM recupera produtos de lojatodo o material furtado, segundo levantamento das vítimas em torno de R$ 35 mil em produtos variados. Também foi encontrada uma car-teira de trabalho e o documento do proprietário do carro, que possui diversos antecedentes criminais e saiu recentemente do presídio Santa Augusta, de Criciúma.
Até o encerramento da ocor-rência o Vectra não possuía qual-
quer restrição no sistema, porém por volta das 9h30min, foi efetu-ado o registro de furto/roubo na 2ª delegacia de Criciúma, sendo que a vítima alegou estar com-prando o carro e no dia anterior o levou ao mecânico e posterior-mente deixou estacionado no pátio de sua casa, que não tem muros, e que só percebeu o furto pela manhã.
![Page 14: Jornal digital 4567 seg 13-12-14](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022013105/55c7710bbb61ebde138b4693/html5/thumbnails/14.jpg)
Publicidade14 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
![Page 15: Jornal digital 4567 seg 13-12-14](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022013105/55c7710bbb61ebde138b4693/html5/thumbnails/15.jpg)
Publicidade 15CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
![Page 16: Jornal digital 4567 seg 13-12-14](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022013105/55c7710bbb61ebde138b4693/html5/thumbnails/16.jpg)
Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha
NovelasBoogie oogie - 18h
Alto Astral - 19h
Império - 21h
Castilho avisa a Caíque que ele terá que pedir reforço para resgatar Laura. Israel pergunta a Fernando se ele gosta de Itália. Giba ajuda Caíque a socorrer Laura e levá-la ao
hospital. Itália acompanha César na competição contra Ricardo. Tina tenta despistar os filhos quando perguntam por Conceição. Afeganistão tenta convencer Manuel a voltar para a lanchonete. Liz demonstra interesse por Emerson. Marcos aproveita o aci-dente de Laura para prejudicar Caíque.
Fernando sai apressado da casa de Cristina. Vitória conta sobre sua falsa doença e pede que Madalena a ajude a realizar seu último desejo. Elísio e Beatriz sugerem que Sandra e Rafael
realizem o desejo de Vitória. Pedro repreende Vitória ao vê-la dançando na Boogie Oogie. Diana critica Cristina por se envolver com Fernando. Sandra e Rafael pedem para Leonor preparar a festa de casamento. Paulo desconfia quando Diana conta sobre a doença de Vitória.
José Alfredo implora para Maria Ísis conversar com ele em seu apartamento. Tuane tenta seduzir Elivaldo. Maria Marta comemora o término do romance de José Alfredo
e Maria Ísis. Cora pensa em se vingar de Maria Ísis. Danielle pede o divórcio para José Pedro e Maria Marta vibra. Josué consola Marisa. Cláudio afirma a Beatriz que Enrico sabotou o restaurante de Vicente. Téo acredita que ganhará a audiência contra Cláudio.
Rapidinhas
CORREIO DO SUL Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Áries 21/03 a 20/0421/03 a 20/0421/03 a 20/04Áries, um início de semana para você re� etir sobre os princípios que orientam a sua vida. É necessário agir com ética e buscando a conciliação e a cooperação. Podem haver desa� os envolven-do as suas emoções, relacionamentos e carreira.
Leão 21/07 a 20/0821/07 a 20/0821/07 a 20/08
Sagitário 21/11 a 20/1221/11 a 20/12O momento é de expansão e de novas perspetivas aos sagitarianos. É necessário que aja com confiança e com en-tusiasmo. Um dia em que deve ter cuidado com as questões financeiras e emocionais.
Gêmeos 21/05 a 20/0621/05 a 20/0621/05 a 20/06O momento atual enfatiza a sua capacidade de expandir os relacionamentos. O é dia importante para as questões afetivas e para as parcerias e associações. É necessário agir de forma à valorizar a harmonia e o equilíbrio.
Libra 21/09 a 20/1021/09 a 20/1021/09 a 20/10Momentos de desa� os entre as suas demandas pessoais e de familiares. É necessário estar consciente de seus sentimentos e valores essenciais. Cuidado com posturas emocionais rígidas, libriano.
Aquário 21/01 a 18/0221/01 a 18/02Agir com ética é um desa� o importante neste momento. Re� exões sobre os seus ideias, crenças e valores. A impor-tância da amizade está ressaltada agora aos aquarianos.
Touro 21/04 a 20/0521/04 a 20/0521/04 a 20/05Um dia importante para o trabalho e as � nanças dos taurinos. O momento é de re� exões sobre as posturas emocionais que você precisa modi� car. Momento importante para agir de forma equilibrada e cooperativa no âmbito pro� ssional.
Virgem 21/08 a 20/0921/08 a 20/09Re� exões sobre os seus valores mais essenciais, virginiano. Momento que enfatiza o seu desenvolvimento interno e subjetivo. As questões familiares estão exigindo bastante atenção dos virginianos.
Capricórnio 21/12 a 20/0121/12 a 20/01Pode haver discrepância entre os propósitos pessoais e da carreira. Atenção com a necessidade de cooperar em seus relacionamentos. Um dia que propõe re� exões sobre o sentido da sua carreira e realizações.
Câncer 21/06 a 20/0721/06 a 20/0721/06 a 20/07Importância de atingir um equilíbrio entre a vida pessoal e pro� ssional. É necessário que esteja centrado emocional-mente em família, canceriano. Desa� os que envolvem as demandas pessoais e as de seus relacionamentos.
Escorpião 21/10 a 20/1121/10 a 20/11A fase é oportuna para desenvolver as suas habilidades e potenciais. Um dia que pede harmonia e equilíbrio na relação com amigos e grupos. Demandas pessoais e de relacionamentos podem estar exigindo bastante de você.
Peixes 19/02 a 20/0319/02 a 20/0319/02 a 20/03O momento atual se centra na carreira dos piscianos. Um dia que enfatiza desa� os ligados às � nanças e às empresas. É importante que aja no sentido de verdadeira parceria.
Horóscopo
O momento é oportuno para se expandir às novas atitudes emocionais. É importante conversar, chegar a acordos e ouvir o que as pessoas têm a lhe dizer. Um dia que envolve desa� os entre as questões geradas no trabalho e na vida pessoal.
Quem não lembra do Fantasia, um dos mais célebres programas do SBT? A atração re-velou Fernanda Vasconcellos, Tânia Mara, Ellen Rocche, Lívia Andrade, Amanda Françozo, entre tantas outras artistas. No entanto, não foi uma fase de glamour para todas aquelas meninas.
Leslie Balzano era uma das que mais chamavam atenção pela beleza e pelo sorrisão. Apesar disso, as lembranças não são tão boas. Na época em que participava da primeira fase da atração, que estreou em 1997, a vida pessoal dela estava bastante conturbada.
“Na adolescência, eu roubava coisas pequenas, tipo cartões dentro de loja. Depois, trabalhei numa loja e lá eu roubava o caixa. Comecei a praticar estelionato”, contou em testemunho para a Primeira Igreja Batista em São José dos Campos.
As péssimas influências também prejudi-caram a carreira de Leslie:
“Eu conheci um rapaz que participava de uma facção criminosa. Ajudava ele a traficar drogas, comecei a andar armada. Chegamos a morar numa favela. Nessa época, eu engravidei, com 22 anos, e através do meu filho eu comecei a refletir muito sobre a minha vida”, explicou.
Numa das visitas ao pai do menino, ela percebeu que o ônibus sempre parava diante de uma igreja.
“Tinha um parquinho na frente e meu filho queria ir para brincar. Uma mulher nos abordou e convidou para entrar, pois estava acontecendo uma celebração. Eu entrei, estava todo mundo pulando, dançando e eu triste por dentro. Aquele louvor mexei demais comigo, pois eu precisava ouvir aquilo, sair da vida do crime. Me rendi a Jesus. Essa mulher me deu uma Bíblia, um CD e tudo mudou. Eu bebia muito, eu fumava muito, mas Deus me libertou. Naquele dia, já não senti mais vontade de participar de nada. Mudei!”, detalhou.
Em 2010, na Igreja, Leslie conheceu o atual marido e, atualmente, mantém um salão de beleza. Acima de tudo, com dignidade.
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Correio EspecialIgor Borges
www.facebook.com/igor.borges
@igormborges
EntrevistaAdministra 4 empre-
sas, acaba de ser reeleito presidente do Grêmio
Fronteira, além de ser pre-sidente do PTB de Araran-
guá. É tesoureiro do Lar do Idoso, participa ativa-mente do Rotary Club, é
diretor e ajudou a reativar o AEC, depois de ter sido
secretário de Turismo.Atuando em tantas frentes, temos que
perguntar como tudo começou? Tudo começou quando meu pai che-
gou em Timbé do Sul e abriu um armazém. Quando tinha 8 anos de idade comecei a ajudá-lo no balcão. Lá, depois dos clientes atendidos, eu somava as compras e pas-sava a ficha dos clientes para anotarem a compra. Neste momento fui tomando gosto pelo comércio. Em 1995, com meus ir-mãos abri uma loja chamada Zilli Imóveis. Depois de 4 anos dissolvemos a empresa e eu arrisquei abrir uma loja especializada em cozinha, por isso o nome Só Cozinhas. Abri sem dinheiro e os fornecedores acredi-taram em mim. Com o tempo fomos agre-gando outros produtos e hoje nós podemos montar uma casa toda. Na época, todos os móveis eram planejados, modulados, e a 3 anos abri uma marcenaria e passei a fazer móveis sob medida. Há 6 meses comecei uma marmoraria. Tudo para poder entre-gar ao cliente tudo o que ele precisa com qualidade e bom preço. Além disso, temos a loja da Ortobom.
Como você administra tudo isso?Eu procuro focar em cada empresa por
momento. Se estou na Só Cozinhas, eu cuido somente da Só Cozinhas. Quando es-tou na marcenaria ela é meu foco, e assim é quando chego no Grêmio Fronteira. E eu tenho uma linha não centralizadora. Na minha visão cada um tem uma responsa-bilidade. Na loja, por exemplo, tem uma pessoa responsável pela venda, outra para entrega, outra para montagem, outra pela fabricação. É delas, que estão alinhadas
Bervaldo ZilliEmpresário, empreendedor e visionário
CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
com a mesma visão minha, que eu cobro. Isso eu aplico para tudo. No Grêmio Fron-teira também. Lá cada diretor tem poder e carta branca. É deles que eu cobro.
Com tantas empresas ainda sobra tempo para a política?
Meu pai foi o primeiro prefeito eleito de Timbé do Sul, e meu irmão mais velho foi o vereador mais votado. Está na veia, não tem como fugir. Quando cheguei em Araranguá procurei um partido no qual eu poderia ser mais ouvido, então não procu-rei os partidos ditos tradicionais, por não ser conhecido provavelmente não seria ouvido. E por isso me filei ao PTB, onde hoje eu sou presidente. Há uns 12 anos nós apoiamos a candidatura do Sandro Maciel, perdemos, depois apoiamos o Mariano e ganhamos, mas não fomos muito ouvidos. Então na eleição seguinte decidimos apoiar um partido diferente dos tradicionais, pois queríamos ser ouvidos. E nossa decisão ajudou a formar o grupo dos 7. E aí conse-guimos conquistar a vitória e em 2013 fui convidado a assumir a Secretaria de Turis-mo, sem recurso. mas conseguimos fazer réveillon, a festa da cidade, cadastramos 9 projetos nos governos federal e estadual,
conseguimos recursos e aprovação para a construção dos mirantes no Morro dos Conventos. Mas vendo que não poderia fazer uma boa atuação, preferi sair para não ficar manchado por uma má administração na secretaria.
Como você pode definir sua gestão no Grêmio Fronteira?
Hoje o clube tem por volta de 3.000 sócios. Faz praticamen-te uns 20 anos que o Grêmio Fronteira deu uma crescida. E todo investimento gera um custo, e este custo tinha que ser finan-ciado. Nesta gestão, focamos em pagar os custos fixos com a mensalidade dos sócios. E todo o evento nesta administração foi planejado para não dar prejuízo e seu lucro ser guardado para in-vestimentos. Assim como a receita obtida com locação e publicidade dentro do clube. Nesta administra-ção fizemos dois quiosques novos, fizemos um novo complexo com duas canchas de bocha oficial, uma nova academia e compramos
15 aparelhos novos para academia, refor-mamos a quadra de paddle, a quadra de tênis e os 3 campos de futebol suíço. Foram investimentos de mais de R$ 200 mil nessas reformas e construções. Em nossa prestação de conta, pela primeira vez aparece um novo campo referente as aplicações finan-ceiras, antes havia somente os juros oriun-dos de empréstimos e juros. O sucesso do Gremio Fronteira é um conjunto de esforços de toda a diretoria juntamente com todos os colaboradores.
E o futuro?Pretendo participar de uma chapa
majoritária já na próxima eleição municipal chegando como uma quarta opção “se ne-cessário”. Acredito em uma nova forma de fazer política, fazer uma administração mais coerente, sem medo de mostrar a população que mesmo não estando nos ditos partidos grandes do município posso administrar a prefeitura sem precisar fazer dela um comér-cio de cargos, administrar sem medo. Ouvir o que a população necessita antes e após a eleição e não esquece-la após se eleger como muitos fazem.
Correio EspecialIgor Borges
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EntrevistaAdministra 4 empresas, acaba de ser reeleito presidente do Grêmio
Fronteira, é presidente do PTB de Araranguá, parti-
cipa ativamente do Rotary Club, é diretor e ajudou a reativar o AEC, além
de ter sido Secretário de Turismo e ex Tesoureiro do
Asilo,.Atuando em tantas frentes, não tem
como perguntar como tudo começou? Tudo começou quando meu pai che-
gou em Timbé do Sul a mais de 50 anos atrás, ele abriu um armazém. E quanto tinha 8 anos de idade comecei ajudá-lo no balcão do armazém. Lá, depois dos clien-tes atendidos, eu somava as compras e passava a ficha dos clientes para anotarem a compra. Neste momento fui tomando gosto pelo comércio. Em 1995 mudei para Araranguá, com meus irmãos abrimos uma filial da loja Zilli Móveis. Depois de 4 anos dissolvemos a empresa e eu arris-quei me abrir uma loja especializada em cozinha, por isso o nome, “Só Cozinhas”. Abri sem dinheiro e os fornecedores acreditaram em mim. Com o tempo fomos agregando outros produtos e hoje nós po-demos montar uma casa toda. Na época, todos os móveis eram planejados, modula-dos, e a 3 anos atrás abri uma marcenaria, e passei a fazer móveis sob medida. Há 6 meses abri uma marmoraria. Tudo para poder entregar ao cliente tudo o que ele precisa com qualidade e preço. Além> disso, possuo a loja da Ortobom (adminis-trada pela Nani, esposa).
Como você administra tudo isso?Eu procuro focar em cada empresa por
momento. Se estou na Só Cozinhas, eu cuido só da Só Cozinhas. Quando estou na marcenaria ela é meu foco, e assim é quan-do chego no Grêmio Fronteira. E eu tenho
Bervaldo ZilliEmpresário, empreendedor e visionário
Correio do Sul Segunda-feira,
15 de dezembro de 2014
uma linha não centralizadora. Na minha visão cada um tem uma responsabilidade. Na loja, por exemplo, tem uma pessoa res-ponsável pela venda, outro para entrega, outro para montagem, outro pela fabrica-ção. E é destes, que estão alinhados com a mesma visão minha, que eu cobro. Isso eu aplico para tudo. No Grêmio Fronteira também. Lá cada diretor tem poder e carta branca. São eles que eu cobro.
Com tantas empresas ainda sobre tempo para política?
Meu pai foi o primeiro prefeito eleito de Timbé do Sul, e meu irmão mais velho foi o vereador mais votado. Esta na veia, não tem como fugir. Quando cheguei em Araranguá procurei um partido no qual eu poderia ser mais ouvido, então não procu-rei os partidos ditos tradicionais, por não ser conhecido, provavelmente não seria ouvido. E por isso me filei ao PTB, hoje eu sou presidente. Há uns 12 anos atrás nós apoiamos a candidatura do Sandro Maciel, perdemos, depois apoiamos o Mariano e ganhamos, mas não fomos muito ouvidos. Então na eleição seguinte decidimos apoiar um partido diferente dos tradicionais, pois queríamos ser ouvidos. E nossa decisão ajudou a formar o grupo dos 7. . E ai conseguimos conquistar a vitória e em 2013 fui convidado a assumir a Secretária
de Turismo, sem muito recurso. consegui-mos fazer um dos melhores réveillon, a primeira festa da cidade o AraranguáFEST, a Sec. Turismo cadastrou mais 9 projetos nos governos federal e estadual, consegui-mos recursos e aprovação para a constru-ção de dos mirantes no morro. Mas vendo que não poderia fazer uma boa atuação, pela falta de recursos junto a Prefeitura preferi sair deixando de receber um bom salario mas saindo de consciência limpa e em paz comigo mesmo.
Como você pode definir sua gestão no Grêmio Fronteira?
Hoje o Clube tem por volta de 3.000 sócios. Faz praticamen-te uns 20 anos que o Grêmio Fronteira deu uma crescida. E todo investimento gera um custo, e este custo tinha que ser finan-ciado. Nesta gestão, focamos em pagar os custos fixos com a mensalidade de dos sócios. E todo o evento nesta administra-ção foi planejado para não dar prejuízo e seu lucro ser guardado para investimentos. Assim como a receita obtida com locação e publicidade dentro do clube. Nesta administração fizemos
dois quiosques novos, fizemos uma com-plexo novo com canchas de bocha oficial, reformamos a quadra de paddle, a quadra de tênis, trocamos todas as redes, compra-mos 15 aparelhos novos para academia. Foram investimentos de mais de R$ 2000 mil. Em nossa prestação de conta, pela primeira vez aparece o campo de recei-tas financeiras. Antes havia só o custo de financiamento.
E o futuro?Pretendo participar de uma chapa
majoritária já na próxima eleição munici-pal chegando como uma quarta opção “se necessário”. Acredito em uma nova forma de fazer política, fazer uma administração mais coerente, sem medo de mostrar a po-pulação que mesmo não estando nos ditos partidos grandes da cidade posso admi-nistrar a prefeitura sem precisar fazer dela um comercio de cargos, administrar sem medo. Ouvir o que a população necessita antes e após a eleição e não esquece-los após se eleger como muitos fazem.
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Publicidade18 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIOLEI Nº. 2191, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SOMBRIO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIASO PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, em exercício Senhor Valmir Daminelli, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.DISPOSIÇÃO PRELIMINARArt. 1º. Esta lei regula no município de Sombrio e em conformidade com a Constituição de Republica Federativa do Brasil e da Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por fi nalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura – SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.TITULO IDA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURAArt. 2º. A Política Municipal de Cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e defi ne pressupostos que fundamentam as políticas programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Sombrio, com a participação da sociedade, no campo da cultura.CAPÍTULO IDo Papel do Poder Público Municipal Na Gestão da CulturaArt. 3º. A cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público Municipal prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, no âmbito do Município de Sombrio.Art. 4º. A cultura é um importante vetor de desenvolvimento do ser humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz no Município de Sombrio.Art. 5º. É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Sombrio e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.Art. 6º. Cabe ao Poder Público do Município de Sombrio planejar e implementar políticas públicas para: I - assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;II - universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;III - contribuir para a construção da cidadania cultural;IV - reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município;V - combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza;VI - promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural;VII - qualifi car e garantir a transparência da gestão cultural;VIII - democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social;XI - estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;X - consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável;XI - intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais;XII - contribuir para a promoção da cultura da paz.Art. 7º. A atuação do Poder Público Municipal no campo da cultura não se contrapõe ao setor privado, com o qual deve, sempre que possível, desenvolver parcerias a buscar a complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios. Art. 8º. A política cultural deve ser transversal, estabelecendo uma relação estratégica com as demais políticas públicas, em especial com as políticas de educação, comunicação social, meio ambiente e turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde e segurança pública.Art. 9º. Os planos e projetos de desenvolvimento, na sua formulação e execução, devem sempre considerar os fatores culturais e na sua avaliação uma ampla gama de critérios, que vão da liberdade política, econômica e social às oportunidades individuais de saúde, educação, cultura, produção, criatividade, dignidade pessoal e respeito aos direitos humanos, conforme indicadores sociais.CAPÍTULO IIDos Direitos CulturaisArt. 10. Cabe ao Poder Público Municipal garantir a todos os munícipes o pleno exercício dos direitos culturais, entendidos como: I - o direito à identidade e à diversidade cultural;II - livre criação e expressão;III - livre acesso;IV - livre difusão;V - livre participação nas decisões de política cultural.VI - o direito autoral;VII - o direito ao intercâmbio cultural nacional e internacional.CAPÍTULO III
Da concepção Tridimensional da Cultura Art. 11. O Poder Público Municipal compreende a concepção tridimensional da cultura-simbólica, cidadã e econômica-como fundamento da Política Municipal de Cultura.Seção IDa Dimensão Simbólica da CulturaArt. 12. A dimensão simbólica da cultura compreende os bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Sombrio, abrangendo todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade local, conforme o Art.216 da Constituição Federal.Art. 13. Cabe ao Poder Público Municipal promover e proteger as infi nitas possibilidades de criação simbólica expressas em modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades. Art. 14. A política cultural deve contemplar as expressões que caracterizam a diversidade cultural do Município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural. Art. 15. Cabe ao Poder Público Municipal promover diálogos interculturais, nos planos local, regional, nacional e internacional, considerando as diferentes concepções de dignidade humana presentes em todas as culturas, como instrumento de construção da paz, moldada em padrões de coesão, integração e harmonia entre os cidadãos, as comunidades, os grupos sociais, os povos e nações.Seção IIDa Dimensão Cidadã da CulturaArt. 16. Os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem se constituir numa plataforma de sustentação das políticas culturais.Art. 17. Cabe ao Poder Público Municipal assegurar o pleno exercício dos direitos culturais a todos os cidadãos, promovendo o acesso universal à cultura por meio do estimulo à criação artística, da democratização das condições de produção, da oferta de formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais.Art. 18. O direito à identidade e à diversidade cultural deve ser assegurado pelo Poder Público Municipal por meio de políticas de promoção e proteção das culturas indígenas, populares e afro-brasileiras e, ainda, de iniciativas voltadas para o reconhecimento e valorização da cultura de outros grupos sociais, étnicos e de gênero, conforme Artigos 215 e 216 da Constituição Federal.Art. 19. O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado pelo Poder Público Municipal com a garantia da plena liberdade para criar, fruir e difundir a cultura e da não ingerência estatal na vida criativa da sociedade.Art. 20. O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado igualmente às pessoas com defi ciência, que devem ter garantidas condições de acessibilidade e oportunidades de desenvolver seu potencial criativo, artístico e intelectual.Art. 21. O estímulo à participação da sociedade nas decisões de política cultural deve ser efetivado por meio da criação e articulação de conselhos paritários, com os representantes da sociedade democraticamente eleitos pelos respectivos segmentos, bem como, da realização de conferências e da instalação de colegiados, comissões e fóruns.Seção IIIDa Dimensão Econômica da CulturaArt. 22. Cabe ao Poder Público Municipal criar as condições para o desenvolvimento da cultura com espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fl uxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais.Art. 23. O Poder Público Municipal deve fomentar a economia da cultura como:I sistema de produção materialização em cadeias produtivas, num processo que envolva as fases de pesquisa, formação, produção, difusão, distribuição e consumo.II elemento estratégico da economia contemporânea, em que se confi gura como um dos segmentos mais dinâmicos e importante fator de desenvolvimento econômico e social; eIII conjunto de valores e práticas que têm como referência a identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando compatibilizar modernização e desenvolvimento humano. Art. 24. As políticas públicas no campo da economia da cultura devem entender os bens culturais como portadores de idéias, valores e sentidos que constituem a identidade e a diversidade cultural do seu município, não restritos ao seu valor mercantil. Art. 25. As políticas de fomento à cultura devem ser implementadas de acordo com as especifi cidades de cada cadeia produtiva.Art. 26. O objetivo das políticas públicas de fomento à cultura no Município de Sombrio deve ser estimular a criação e o desenvolvimento de bens, produtos e serviços e a geração de conhecimentos que sejam compartilhados por todos.Art. 27. O Poder Público Municipal deve apoiar os artistas e produtores culturais atuantes no município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras, considerando o direito de acesso à cultura por toda sociedade.TÍTULO IIDO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURACAPÍTULO IDas Defi nições e dos PrincípiosArt. 28. O Sistema Municipal de Cultura –SMC se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e produção de políticas públicas, bem como de informação e de formação na área cultural, tendo como essência a coordenação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, efi ciência, efi cácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.Art. 29. O Sistema Municipal de Cultura - SMC fundamenta-se
na Política Municipal de Cultura expressa nesta lei e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos da República Brasileira - União, Estado, Municípios e Distrito Federal – com suas respectivas políticas e instituições culturais e sociedade e a sociedade civil. Art. 30. Os princípios do Sistema Municipal de Cultura – SMC que devem orientar a conduta do Governo Municipal, dos demais entes federados e da sociedade civil nas suas relações como parceiros e responsáveis pelo seu funcionamento são:I - diversidade das expressões culturais;II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;VII - transversalidade das políticas culturais;VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;IX - transparência e compartilhamento das informações;X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;XII – ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.CAPÍTULO IIDos ObjetivosArt. 31. O Sistema Municipal de Cultura – SMC tem como objetivo formular e implantar políticas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes federação, promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais, no âmbito do município.Art. 32. São objetivos específicos do Sistema Municipal de Cultura – SMC:I - estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos políticos na área cultural;II - assegurar uma partilha equilibrada dos recursos públicos da área da cultura entre os diversos segmentos artísticos e culturais, distritos, regiões e bairros do município;III - articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico no processo do desenvolvimento sustentável do Município.IV - promover o intercâmbio com os demais entes federados e instituições municipais para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica e a otimização dos recursos fi nanceiros e humanos disponíveis;V - criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura-SMC.VI - estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura.CAPÍTULO III Da EstruturaSeção IDos ComponentesArt.33. Integram o Sistema Municipal de Cultura – SMC: I - Coordenação;a) Secretaria Municipal de Cultura .II - Instâncias de articulação, pactuação e deliberação;a) Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC.b) Conferência Municipal de Cultura- CMC. III - Instrumento de Gestão:a) Plano Municipal de Cultura- PMC;b) Fundo Municipal de Cultura; c) Outros que venham a ser constituídos conforme regulamento.§ 2º - O Sistema Municipal de Cultura buscará atuar de forma integrada e convergente aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, potencializando, através destes, o alinhamento das políticas culturais e o provimento de meios para o desenvolvimento do município através da cultura.§ 3º – Poderão integrar o Sistema Municipal de Cultura organismos privados, com ou sem fi ns lucrativos, com comprovada atuação na área cultural e que venham a celebrar termo de adesão específi co. Seção IIDa coordenação do Sistema Municipal de Cultura – SMCArt. 34. – A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Meio Ambiente, criada pela Lei nº 1985 de 01 de marco de 2012, é o órgão superior, e se constitui no órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal de Cultura.Art 35. Integram a estrutura da Secretaria de Cultura as instituições (pastas) vinculadas indicadas a seguir:I - Biblioteca Pública Municipal; II - Casa da Cultura; III - Outras que venham a ser constituídas;Art. 36. São atribuições do órgão Gestor de Cultura – Secretaria Municipal de Cultura:I - formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura PMC, executando as políticas culturais defi nidas;II - implementar o Sistema Municipal de Cultura- SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando a sua estrutura e atuação;III - promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla integrada no território do Município,
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Publicações Legais 19CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;IV - valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;V - preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;VI - pesquisar, registrar, classifi car, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do município;VII - manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura;VIII - promover o intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional;IX - assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura –SMFC e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do município;X - descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;XI - estruturar e realizar cursos de formação e qualifi cação profi ssional nas áreas de criação, produção e gestão cultural;XII - estruturar o calendário dos eventos culturais do Município;XIII - elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas especifi cas de fomento e incentivo;XIV - captar recursos para projetos e programas específi cos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais.XV - operacionalizar as atividades do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e dos Fóruns de Cultura do Município;XVI - realizar a Conferência Municipal de Cultura – CMC, colaborar na realização e participar das Conferências Estadual e Nacional de Cultura;XVII - exercer outras atividades correlatadas com suas atribuições.Art. 37. O Departamento Municipal de Cultura de Sombrio como órgão coordenador do Sistema Municipal de Cultura – SMC, compete:I - exercer a coordenação geral do Sistema Municipal de Cultura- SMC;II - promover a integração do Município Sistema Municipal de Cultura- SMC e ao Sistema Estadual de Cultura – SEC, por meio da assinatura dos respectivos termos de adesão voluntária;III - instituir as orientações e deliberações normativas e de gestão, aprovadas no plenário do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC e nas suas instâncias setoriais;IV - implementar, no âmbito do governo municipal, as pactuações acordadas na Comissão Intergestora Tripartite –CTI e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural- CNPC e na Comissão Intergestora Bipartite- CIB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Cultural –CEPC;V - emitir recomendações, resoluções e outros pronunciamentos sobre matérias relacionadas com o Sistema Municipal de Cultura – SMC, observadas as diretrizes aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC;VI - colaborar para o desenvolvimento de indicadores e parâmetros quantitativos e qualitativos que contribuam para a descentralização dos bens e serviços culturais promovidos ou apoiados, direta ou indiretamente, com recursos do Sistema Nacional de Cultura –SNC e do Sistema Estadual de Cultura- SEC, atuando de forma colaborativa com os Sistemas Nacional e Estadual de Informações e Indicadores Culturais;VII - colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC para a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e sistema de gestão;VIII - subsidiar a formulação e a implementação das políticas e ações transversais da cultura nos programas, planos e ações estratégicas do Governo Municipal.IX - auxiliar o Governo Municipal e subsidiar os demais entes federados no estabelecimento de instrumentos metodológicos e na classifi cação dos programas e ações culturais no âmbito dos respectivos planos de cultura;X - colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura –SNC, com o Governo do Estado e com o Governo Federal na implementação de Programas de Formação na Área da Cultura, especifi camente capacitando e qualifi cando recursos humanos responsáveis pela gestão das políticas públicas de cultura do Município; e XI - coordenar e convocar a Conferência Municipal de Cultura- CMC.Seção IIIDas Instâncias de Articulação, Pactuação e DeliberaçãoArt. 38. Os órgão previstos no inciso II do art. 33 desta lei constituem as instâncias municipais de articulação, pactuação e deliberação do SNC, organizadas na forma descrita na presente Seção.Do Conselho Municipal de Política CulturalArt. 39 - O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica do Departamento de Cultura de Sombrio, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura- SMC. §1º. O Conselho Municipal de Política Cultura – CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura- CMC, elaborar, acompanhar a execução, fi scalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura-PMC.§2º. Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente, pelos respectivos segmentos e têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, conforme regulamento. §3º. A representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deve contemplar na sua composição
os diversos segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como o critério territorial.§4º. A representação do Poder Público no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deve contemplar a representação do Município de Sombrio, por meio do Departamento Municipal de Cultura e suas Instituições Vinculadas, de outros Órgãos e Entidades do Governo Municipal e dos demais entes federados.Art. 40. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído 24 membros, incluindo titulares e suplentes, com a seguinte composição:I - 12 membros representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:a) 4 Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura, e Turismo sendo obrigatório o secretário da pasta como titular, na falta do secretário o Gerente Cultural, na falta do gerente Cultural o diretor de Cultura ;b) 2 Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;c) 2 Representantes da Secretaria Municipal Assistência Social;d) 2 Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo;e) 2 Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.(Vou fazer ofi cio Pedindo a Indicação para todas secretarias) II - 12 membros incluindo titulares e suplentes representando a sociedade civil, através dos seguintes setores e quantitativos:a) 2 Representantes da área de Artes Visuais e Cênicas do município;b) 2 Representantes dos Artesãos do município;c) 2 Representantes dos Músicos/ Dança do município;d) 2 Representantes da área Literatura / Patrimônio Histórico;e) 2 Representantes da CDL do município;f) 2 Representantes da ACIS do municipio;§1º. Os membros titulares e suplentes representantes do Poder Público serão designados pelo respectivo órgão e os representantes da sociedade civil serão eleitos conforme Regimento Interno.§2º. O Conselho Municipal de Políticas Culturais- CMPC deverá eleger, entre seus membros, o Presidente o Vice-Presidende e o Secretário Geral.§3º. Nenhum membro representante da sociedade civil, titular ou suplente, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confi ança vinculada ao Poder Executivo do Município;§4º. O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais- CMPC é detentor do voto de Minerva.Art. 41. O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC é constituído pela seguintes instâncias: I - Plenário;II - Comitê de Integração de Políticas Públicas de Cultura-CIPOC;III - Colegiados Setoriais;IV - Comissões Temáticas;V - Grupos de Trabalho;VI - Fóruns Setoriais.Art. 42. Ao Plenário, instância máxima do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, compete:I - propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fi scalizar a execução do Plano Municipal de Cultura –PMC;II - estabelecer normas e diretrizes pertinentes às fi nalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC;III - colaborar na implantação das pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartites – CIT e na Comissão Intergestores Bipartite- CIB, devidamente aprovadas, respectivamente, nos Conselho Nacional e Estadual de Política Cultural;IV - aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, oriundas dos sistemas setoriais municipais de cultura e de suas instâncias colegiadas;V - defi nir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura– FMC no que concerne à distribuição territorial e ao peso relativo dos diversos segmentos culturais;VI - estabelecer para a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC do Fundo Municipal de Cultura as diretrizes de uso dos recursos, com base nas políticas culturais defi nidas no Plano Municipal de Cultura OMC;VII - acompanhar e fi scalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura-FMC;VIII - apoiar a descentralização de programas projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fi scalização;IX - contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura- SNC;X - apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura;XI - apreciar e apresentar parecer sobre os Termos de Parceria a ser celebrado pelo Município com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, bem como acompanhar e fi scalizar a sua execução, conforme determina a Lei 9.790/99.Parágrafo único. O Plenário poderá essa competência a outra instância do CMPC.XII - acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município de Maracajá para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura-SNC.XIII - promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como com os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Nacional;XIV - promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial;XV - incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;XVI - delegar às diferentes instâncias componentes do
Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC a deliberação e acompanhamento de matérias;XVII - aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura-CMC.XVIII - estabelecer o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.Art.43. Compete ao Comitê de Integração de Políticas Públicas de Cultura- CIPOC promover a articulação das políticas de cultura do Poder Público, no âmbito municipal, para o desenvolvimento de forma integrada de programas, projetos e ações. Art.44. Compete aos Colegiados Setoriais fornecer subsídios ao Plenário do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC para a defi nição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos segmentos culturais.Art. 45. Compete às Comissões Temáticas, de caráter permanente, e aos Grupos de Trabalho, de caráter temporários, fornecer subsídios para a tomada de decisão sobre temas específi cos, transversais ou emergenciais relacionados à área cultural.Art. 46. Compete aos Fóruns Setoriais e Territoriais, de caráter permanente, a formulação e o acompanhamento de políticas culturais específi cas para os respectivos segmentos culturais e territórios.Art. 47. O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deve se articular com as demais instâncias colegiadas do Sistema Municipal de Cultura – SMC- territoriais e setoriais- para assegurar a integração, funcionalidade e racionalidade do sistema e a coerência das políticas públicas de cultura implementadas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura-SMC.Da Conferência Municipal de Cultura – CMCArt. 48. A Conferência Municipal de Cultura – CMC constitui-se numa instância de participação social, em que ocorre articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil, por meio de organizações culturais e segmentos sociais, para analisar a conjuntura da área cultural do município e propor diretrizes para a formulação de Políticas Públicas de Cultura, que comporão o Plano Municipal de Cultura- PMC.§1º. É de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura - CMC analisar, aprovar, monções, proposições e avaliar a execução de metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura – PMC e às respectivas revisões ou adequações.§2º. Cabe ao Departamento Municipal de Cultura, convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura - CMC, que se reunirá ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. A data de realização da Conferência Municipal de Cultura – CMC deverá estar de acordo com o calendário de convocação das Conferências Estadual e Nacional de Cultura.§3º. A Conferência Municipal de Cultura - CMC será precedida de Conferências Setoriais e Territoriais ou Pré-Conferências.§4º. A representação da sociedade civil na Conferência Municipal de Cultura - CMC será, no mínimo de dois terços dos delegados, sendo os mesmos eleitos em Conferências Setoriais e Territoriais.Seção IVDos Instrumentos de GestãoArt. 49. Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura- SMC:I - Plano Municipal de Cultura- PMC;II - Sistema Municipal de Financiamento à Cultura -SMFC.Parágrafo único. Os instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura-SMC, se caracterizam como ferramentas de planejamento, inclusive técnico e fi nanceiro, e de qualifi cação dos recursos humanos.Do Plano Municipal de Cultura –PMCArt. 50. O Plano Municipal de Cultura – PMC tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC.Art. 51. A elaboração do Plano Municipal de Cultura –PMC e dos Planos Setoriais de âmbito municipal é de responsabilidade do Departamento Municipal de Cultura, de instituições vinculadas e do Conselho Municipal de Política Cultural que, a partir das diretrizes propostas por Fóruns e pela Conferência Municipal de Cultura- CMC, desenvolve Projeto de Lei a ser submetido ao Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e, posteriormente, encaminhado a Câmara de Vereadores.Parágrafo único. Os Planos devem conter:I - diagnóstico do desenvolvimento da cultura;II - diretrizes e prioridades;III - Objetivos gerais e específi cos; IV - estratégias, metas e ações;V - prazos de execução;VI - resultados e impactos esperados;VII - recursos materiais humanos e fi nanceiros disponíveis e necessários;VIII - mecanismos e fontes de fi nanciamento; eIX - indicadores de monitoramento e avaliação.Do Sistema Municipal de fi nanciamento à CulturaArt. 52. O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC é constituído pelo conjunto de mecanismos de fi nanciamento público da cultura, no âmbito de município de Sombrio que devem ser diversifi cados e articulados.Parágrafo único. São mecanismos de fi nanciamento público da cultura, no âmbito do município de Sombrio:I - Orçamento Público do município, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA);II - Fundo Municipal de Cultura defi nido nesta lei;III - Incentivo Fiscal, por meio de renúncia fi scal do IPTU e do ISS, conforme lei específi ca; e IV - outros que venham a ser criados.Do Fundo Municipal de Cultura – FMCArt. 53 - Fica instituído o Fundo Municipal de Cultura – FMC, com o objetivo de promover a economia da cultura e fomentar
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Publicações Legais20 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
a criação, produção, formação, circulação e memória artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos e atividades culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado.Art. 54. O Fundo Municipal de Cultura – FNC, vinculado ao Departamento de Cultura de Sombrio se constitui no principal mecanismo de fi nanciamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofi nanciamento com a União e com o Governo do estado de Santa Catarina.Parágrafo Único. É vedada a utilização de recursos do Fundo Municipal de Cultura –FMC com despesas de manutenção administrativa dos Governos Municipal, Estadual e Federal, bem como de suas entidades vinculadas.Art. 55. São receitas do Fundo Municipal de Cultura – FMC: I - dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Sombrio e seus créditos adicionais;II - transferências federais e/ou estaduais à conta do Fundo Municipal de Cultural – FMC;III - contribuições de mantenedores;IV - produto do desenvolvimento de suas fi nalidades institucionais, tais como: arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração do Departamento de Cultura de Sombrio, resultado da venda de ingresso de espetáculo ou outros eventos artísticos e promoções e serviços de caráter cultural;V - doações e legados nos termos da legislação vigente;VI - subvenções e auxílios de entidade de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;VII - reembolso das operações de empréstimo porventura realizadas por meio do Fundo Municipal de Cultura –FMC, a título de fi nanciamento reembolsável, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor real;VIII - retorno dos resultados econômicos provenientes dos investimentos porventura realizados em empresas e projetos culturais efetivados com recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC;IX - resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria;X - empréstimo de instituições fi nanceiras ou outras entidades;XI - saldos não utilizados na execução dos projetos culturais fi nanciados com recursos dos mecanismos previstos no Sistema Municipal de Financiamento à Cultura- SMFC;XII - devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais custeados pelos mecanismos previstos no Sistema Municipal de Financiamento à Cultura- SMFC;XIII - saldos de exercícios anteriores; e XIV - outras receitas legalmente incorporáveis que lhe vierem a ser destinadas.Art. 56. O Fundo Municipal de Cultura – FMC será administrado pelo Departamento de Cultura de Sombrio na forma estabelecida no regulamento, e apoiará projetos culturais por meio das seguintes modalidades:I - não reembolsáveis, na forma do regulamento, para o apoio a projetos culturais apresentados por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fi ns lucrativos, preponderante por meio de editais de seleção pública; eII - reembolsáveis, destinados ao estímulo da atividade produtiva das empresas de natureza cultural e pessoas físicas, mediante a concessão de empréstimos.§ 1° Nos casos previstos no inciso II do caput, o Departamento de Cultura de Sombrio definirá com os agentes financeiros credenciados a taxa de administração, os prazos de carência, os juros limites, as garantias exigidas e as formas de pagamento.§ 2° Os riscos das operações previstas no parágrafo anterior serão assumidos, solidariamente, pelo Fundo Municipal de Cultura – FMC e pelos agentes fi nanceiros credenciados, na forma que dispuser o regulamento.§ 3° A taxa de administração a que se refere o § 1° não poderá ser superior a três por cento dos recursos disponibilizados para o fi nanciamento.§ 4° Para o fi nanciamento de que trata o inciso II, serão fi xadas taxas de remuneração que, no mínimo, preservem o valor originalmente concedido.Art. 57. Os custos referentes à gestão do Fundo Municipal de Cultura – FMC com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de equipamentos e bens necessários ao cumprimento de seus objetivos, não poderão ultrapassar cinco por cento de suas receitas, observados o limite fi xado anualmente por ato da CMPC.Art. 58. O Fundo Municipal de Cultura – FMC fi nanciará projetos culturais apresentados por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fi ns lucrativos. § 1° Poderá ser dispensada contrapartida do proponente no âmbito de programas setoriais defi nidos pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC.§ 2° Nos casos em que a contrapartida for exigida, o proponente deve comprovar que dispõe de recursos fi nanceiros ou de bens ou serviços se economicamente mensuráveis, para complementar o montante aportado pelo Fundo Municipal de Cultura- FMC, ou que esta assegurada a obtenção de fi nanciamento por outra fonte.§ 3° Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas administrativas de até dez por cento de seu custo total, excetuados aqueles apresentados por entidades privadas sem fi ns lucrativos, que poderão conter despesas administrativas de até quinze por cento de seu custo total.Art. 59. Fica autorizada a composição fi nanceira de recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC com recursos de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, com fi ns lucrativos para apoio compartilhado de programas, projetos e ações culturais
de interesse estratégico, para o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura.§ 1° O aporte dos recursos das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado previsto neste artigo não gozará de incentivo fi scal.§ 2° A concessão de recursos financeiros, materiais ou de infraestrutura pelo Fundo Municipal de Cultura – FMC será formalizada por meio de convênios e contratos específi cos. Art. 60. Para seleção de projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura – FMC fi ca criada a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, de composição paritária entre membros do Poder Público e da Sociedade Civil.Art. 61. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC será constituída por 4 membros titulares e igual número de suplentes.§ 1° Os 2 membros do Poder Público serão indicados pelo Departamento de Cultura de Sombrio.§ 2° Os 2 Membros da Sociedade Civil serão escolhidos conforme regulamento.Art. 62. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC deve adotar critérios objetivos na seleção das propostas:I - avaliação das três dimensões culturais do projeto – simbólica, econômica e social;II - adequação orçamentária;III - viabilidade de execução; e IV - capacidade técnico-operacional do proponente.TÍTULO IIIDO FINANCIAMENTOCAPÍTULO IDos RecursosArt. 63. O Fundo Municipal de Cultura – FMC é a principal fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura. Parágrafo Único. O orçamento do Município se constitui, também, fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura.Art. 64. O financiamento das políticas públicas de cultura estabelecidas no Plano Municipal de Cultura far-se-á com recursos do Município, do Estado e da União. Além dos demais recursos que compõem o Fundo Municipal da Cultura-FMC.Art. 65. O Município deverá destinar recursos do Fundo Municipal de Cultura- FMC, para uso como contrapartida de transferência dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura.§ 1° Os recursos oriundos de repasse dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura serão destinados a:I - políticas, programas, projetos e ações previstas nos Planos Nacional, Estadual ou Municipal de Cultura;II - para o fi nanciamento de projetos culturais escolhidos pelo Município por meio de seleção pública.§ 2° A gestão municipal dos recursos oriundos de repasses dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura deverá ser submetida ao Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC.Art. 66. Os critérios de aporte de recursos do Fundo Municipal de Cultura -FMC deverão considerar a participação dos diversos segmentos culturais e territórios na distribuição total de recursos municipais para a cultura, com vistas a promover a descontração do investimento, devendo ser estabelecido atualmente um percentual mínimo para cada segmento / território.CAPÍTULO IIDa Gestão FinanceiraArt. 67. Os recursos fi nanceiros da Cultura serão depositados em conta específi ca, e administrados pelo Departamento de Cultura de Sombrio e instituições vinculadas, sob vinculadas, sob fi scalização do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.§ 1° Os recursos fi nanceiros do Fundo Municipal de Cultura – FMC serão administrados pelo Departamento de Cultura de Sombrio.§ 2° O Departamento de Cultura de Sombrio acompanhará a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados pela União e Estado ao Município.Art. 68. O Município deverá tornar público os valores e a fi nalidade dos recursos recebidos da União e do Estado, transferidos dentro dos critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional e pelo Sistema Estadual de Cultura.§ 1° O Município deverá zelar e contribuir para que sejam adotados pelo Sistema Nacional de Cultura critérios públicos e transparentes, com partilha e transferência de recursos de forma eqüitativa, resultante de uma combinação de indicadores sociais, econômicos, demográfi cos e outros específi cos da área cultural, considerando as diversidades regionais.Art. 69. O Município deverá assegurar a condição mínima para receber os repasses dos recursos da União, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura e a alocação de recursos próprios destinados à Cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Fundo Municipal de Cultura.CAPÍTULO IIIDo Planejamento e do OrçamentoArt. 70. O processo de planejamento e do orçamento do Sistema Municipal de Cultura – SMC deve buscar a integração do nível local ao nacional, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de cultura com a disponibilidade de recursos próprios do Município, as transferências do Estado e da União e outras fontes de recursos. § 1° O Plano Municipal de Cultura será a base das atividades e programações do Sistema Municipal de Cultura e seu financiamento será previsto no Plano Plurianual – PPA, na lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual- LOA.Art. 71. As diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Cultura serão propostas pela Conferência Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC,Das Disposições Finais e TransitóriasArt.72. O Município de Sombrio deverá se integrar ao Sistema Nacional de Cultura –SNC, por meio da assinatura do termo de adesão voluntária na forma do regulamento.Art. 73. Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, constitui crime
de emprega irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, a utilização de recursos fi nanceiros do Sistema Municipal de Cultura –SMC em fi nalidades diversas das previstas nesta lei.Art. 74. Fica revogada a Lei 862 de 19 de Abril de 1993 , que dispõe da Lei do Conselho Municipal de Cultura, e demais disposições em contrário.Art. 75. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio (SC), 09 de dezembro de 2014.Valmir DaminelliPrefeito Municipal e.eRegistrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.José Sidnei JanuárioSecretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
LEI Nº. 2192, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
“REGULAMENTA A PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE NO MUNICÍPIO DE SOMBRIO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, em exercício, Senhor Valmir Daminelli, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.Capítulo I Do Objetivo Art. 1º. Esta Lei estabelece as condições gerais a serem observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto, disciplinando o relacionamento entre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sombrio-SC - SAMAE e os usuários. Capítulo II Da Terminologia Art. 2º. Ficam defi nidos, através desta lei, os seguintes conceitos e terminologias: Adutora - canalização principal de um sistema de abastecimento de água situada, geralmente, entre a captação e a estação de tratamento, ou entre esta e os reservatórios de distribuição. Água Bruta - água de uma fonte de abastecimento, antes de receber qualquer tratamento. Água Tratada - água de uma fonte de abastecimento, submetida a um tratamento prévio, através de processos físicos, químicos e biológicos com a fi nalidade de torná-la apropriada ao consumo humano. Águas Pluviais - águas oriundas da chuva. Águas Residuárias - são todas as águas servidas, oriundas de esgotamento sanitário doméstico, comercial, institucional ou industrial. Auto de Infração - ato através do qual o SAMAE caracteriza irregularidade do usuário e/ou terceiros às normas vigentes e impõe as penalidades cabíveis. By-pass (Desvio do fl uxo de água) - desvio irregular do fl uxo de água do ramal, efetuado pelo usuário ou terceiros, diretamente para o imóvel, sem a medição através do hidrômetro. Cadastro de Usuários - conjunto de informações, para identifi cação dos usuários, destinadas ao controle da prestação de serviços, gerenciamento comercial e desenvolvimento de políticas e ações mercadológicas. Caixa de Gordura - componente da instalação sanitária predial que retém gorduras das águas servidas, evitando o seu encaminhamento ao sistema público de esgotamento sanitário, a exemplo dos restaurantes, hotéis, cozinhas residenciais e industriais. Caixa de Inspeção Externa - caixa situada na calçada da via pública, em frente ao imóvel, que tem por fi nalidade a inspeção e desobstrução das canalizações de esgoto. Caixa de Inspeção Interna - caixa de inspeção opcional, instalada pelo usuário na parte interna do imóvel, recomendada para a fi nalidade de desobstrução do subcoletor. Caixa de Retenção de Sólidos - componente das instalações prediais de esgotamento, com a função de reter os sólidos das águas servidas, evitando o seu encaminhamento ao sistema público de esgotamento sanitário. Categoria - classifi cação da ligação de água e/ou esgoto do imóvel ou economia, em função da atividade desenvolvida. Cavalete - conjunto padronizado de tubulações e conexões, situado no ramal predial, destinado à instalação do hidrômetro, considerado o ponto de entrega da água no imóvel. O cavalete será instalado em caixa padronizada pelo SAMAE fi xada na testada do imóvel em local acessível aos leituristas e encanadores, esta caixa não poderá ser lacrada pelo usuário.Colar de Tomada - peça, na forma de uma braçadeira, que envolve a rede pública de distribuição de água, num determinado ponto, interligando-a ao ramal predial. Consumo Estimado - estimativa do volume de água consumida em uma economia desprovida de hidrômetro, conforme “Tabela Tarifária” vigente, ou para fi ns de ligações temporárias, utilizando-se critérios previamente estabelecidos pelo SAMAE. Consumo Faturado - volume de água efetivamente cobrado na Fatura de Água e Esgoto. Consumo Medido - volume de água fornecido a um imóvel, medido periodicamente através da leitura do hidrômetro. Consumo Médio - volume de água estimado para num determinado período, resultante do histórico de consumo de um imóvel.
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIO
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Publicações Legais 21CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
Consumo Mínimo - volume mensal de água disponível, fi xado em 10 (dez) metros cúbicos por economia.Corte - interrupção do abastecimento de água para o imóvel. Corte no Cavalete - interrupção dos serviços de abastecimento de água para o imóvel, através da instalação de dispositivos que bloqueiem a passagem de água no hidrômetro e/ou no cavalete. Corte no Ramal Predial - interrupção do abastecimento de água para o imóvel, efetuado no colar de tomada. Derivação - intervenção no ramal predial de água, alterando propositadamente o padrão de ligação domiciliar sem o devido conhecimento do SAMAE, caracterizando uma Ligação Clandestina ou um By-Pass. Deslocamento de Cavalete - serviço que consiste em deslocar o cavalete em até 1(um) metro do local de origem. Deslocamento de Ramal Predial de Água e/ou Coletor de Esgoto - serviço que consiste em deslocar a ligação para uma distância maior que 1 (um) metro do local de origem. Economia - é todo prédio, parte de um prédio ou terreno, ocupado ou usado independentemente, que utiliza água através de instalação coletiva, para uma determinada fi nalidade lucrativa ou não. Esgoto Sanitário - refugo líquido proveniente do uso de água para fi ns higiênicos. Estação de Tratamento de Água (ETA) - unidade operacional do sistema de abastecimento de água, constituída de equipamentos e dispositivos que permitem tratar através de processos físicos, químicos e biológicos a água bruta captada, transformando-a em água potável para consumo humano. Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) - unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário, constituída de equipamentos e dispositivos que permitem receber os efl uentes sanitários que são tratados através de processos físicos, químicos e principalmente biológicos, de forma a reduzir a carga poluidora para posterior descarte no meio ambiente. Estanqueidade - perfeita vedação de um reservatório de água ou esgotos. Fatura de Água e/ou Esgoto - documento com características e efeitos de uma fatura comercial, que apresenta a relação de produtos e/ou serviços prestados e habilita o SAMAE para a cobrança dos mesmos. Fossa Séptica - componente da instalação sanitária predial, destinada ao tratamento primário de esgotos sanitários. Grande Consumidor - categoria de usuários que apresentam consumo médio elevado, de acordo com classifi cação estabelecida em normas específi cas. Greide - série de cotas topográfi cas que caracterizam o perfi l longitudinal de uma rua. Hidrante - aparelho de utilização apropriada à tomada de água para combate de incêndio. Hidrômetro - equipamento integrante das instalações hidráulicas do ramal predial, localizado no cavalete, destinado à medição do consumo de água. Ligação Clandestina de Água - abastecimento irregular do imóvel, obtido através de derivação da canalização da água de um outro ramal predial ou através da conexão direta à rede de distribuição, sem o devido conhecimento e registro no cadastro de usuários do SAMAE. Ligação Clandestina de Esgoto - conexão irregular à rede de esgotamento sanitário, sem o devido conhecimento e registro no cadastro de usuários do SAMAE. Ligação Temporária - ligação destinada ao abastecimento de água e de esgotamento sanitário por prazo determinado. Ligação Predial de Água - ponto de conexão do alimentador predial do imóvel ao ramal predial da rede pública de distribuição de água. Ligação Predial de Esgoto - ponto de conexão do coletor predial de esgotos do imóvel à caixa de inspeção externa da rede pública de esgotamento sanitário.Limitador de Consumo - é o dispositivo instalado no ramal predial para limitar o consumo de água. Poço de Visita - dispositivo interposto na rede pública de esgotamento sanitário, com a fi nalidade de inspeção, desobstrução ou mudança de direção da tubulação. Prestador de Serviços - Empresa contratada pelo SAMAE para execução de determinado tipo de serviço.Reservatório Domiciliar - depósito destinado ao armazenamento de água potável, com o objetivo de suprir a demanda da edifi cação por um período de supressão do abastecimento público.Supressão do Ramal Predial - retirada do ramal predial que conecta a rede pública à rede interna do imóvel. Tarifa Básica - valor mínimo considerado para efeitos de faturamento dos serviços, correspondente ao custo fixo de manutenção dos sistemas de água e esgoto, independentemente dos valores faturados referentes ao consumo de água e outros serviços efetivamente prestados. Terceirizar - contratar empresa para execução de qualquer tipo de serviço.Testada - linha que separa uma propriedade particular do logradouro público. Tomada - todo e qualquer ponto de consumo de água existente dentro de um imóvel, situado após o cavalete, inclusive. Unidade Usuária - economia ou conjunto de economias atendidas através de uma única ligação de água e/ou de esgoto. Usuário - pessoa física ou jurídica, proprietária ou titular do direito de posse de imóvel provido dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário. Capítulo III Do Contrato de Prestação de Serviços Art. 3º. O fornecimento de água e/ou a coleta e tratamento de esgotos caracterizam negócio jurídico de natureza contratual, sendo obrigatória à celebração de Contrato de Prestação de Serviços para fornecimento de água e/ou coleta de esgotos entre
o SAMAE e o responsável pela unidade usuária a ser atendida. Art. 4º. O SAMAE poderá fi rmar Contratos Especiais de Demanda para o fornecimento de Água e Serviços de coleta de esgotos a preços e condições específi cas, respeitadas as leis e normas vigentes, desde que seja tecnicamente e economicamente viável. Parágrafo único. Poderão ser fi rmados contratos especiais para os seguintes casos: I – usuários cujo consumo seja superior a 1.000 (um mil) m³ por economia; II – entidades reconhecidas como de utilidade pública; III – para os casos específi cos de lançamento de efl uentes ou águas servidas, previstos nesta lei; IV – quando o usuário tiver que participar fi nanceiramente da realização de obras de extensão ou melhorias da rede de água e/ou esgoto, para o atendimento de seu pedido de ligação. Capítulo IV Do Pedido de Ligação de Água e de Esgoto Art. 5º. O pedido de ligação de água caracteriza-se por um ato voluntário do interessado. Art. 6º. As ligações poderão ser defi nitivas ou temporárias. Art. 7º. Efetivado o pedido de ligação de água e/ou de esgoto o SAMAE, cientifi cará o usuário quanto à: I – obrigatoriedade de: a) celebração do respectivo contrato de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos entre o SAMAE e o usuário responsável pela unidade usuária a ser atendida; b) observância, nas instalações prediais hidráulicas e sanitárias da unidade usuária, das normas expedidas pelos órgãos ofi ciais pertinentes e das normas e padrões do SAMAE, postas à disposição do interessado; c) indicação do local para instalação do ramal predial de água e/ou da caixa de inspeção para ligação de esgotos; d) declaração do número de pontos de utilização da água na unidade usuária; e) instalação pelo interessado, quando exigido pelo SAMAE, em locais apropriados de livre acesso, estruturas destinadas à instalação de hidrômetros e outros aparelhos do SAMAE; f) fornecimento de informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade usuária, a fi nalidade da utilização da água e a necessidade de comunicar eventuais alterações supervenientes; g) apresentação da carteira de identidade, ou na ausência desta, de outro documento de identifi cação e, se houver, o número de registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF, quando pessoa física. No caso de pessoa jurídica, o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; h) apresentação de documento comprovante da propriedade ou domínio do imóvel; i) pagamento mensal pelos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto de acordo com as tarifas do SAMAE. II – eventual necessidade de: a) aprovação de projeto e execução de serviços nas redes e/ou instalação de equipamentos do SAMAE ou do usuário, conforme a vazão disponível e a demanda a ser atendida; b) apresentação de licença ambiental emitida por órgão competente, quando a unidade usuária localizar-se em áreas protegidas ou com restrições de ocupação/uso; c) participação fi nanceira do interessado, para investimento em expansão ou melhoria nas redes de água e esgotos, na forma das normas legais, regulamentares ou pactuadas; d) apresentação da documentação relativa à sua constituição e registro, quando pessoa jurídica; e) para ligações de esgotos sanitários de atividades industriais, o usuário deverá apresentar, no ato do pedido, a “LAI - Licença Ambiental de Instalação“, emitida pelo órgão competente. § 1º. O SAMAE poderá condicionar a realização dos serviços à quitação de eventuais débitos de responsabilidade do usuário. § 2º. O SAMAE deverá encaminhar ao usuário cópia do contrato, até a data de apresentação da primeira fatura. Art. 8º. O SAMAE terá 30 (trinta) dias, contados da data do pedido de ligação, para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado, por escrito, o prazo para conclusão de obras de redes de distribuição e/ou coletora destinadas ao atendimento do pedido de ligação, bem como a eventual necessidade de sua participação fi nanceira, quando: I - inexistir rede de distribuição e/ou rede coletora em frente ou na testada da unidade usuária a ser ligada; II - a rede de distribuição e/ou rede coletora necessitar alterações ou ampliações. Parágrafo único. Os serviços, cujos prazos não estejam previstos na “Tabela de Preços e Prazos de Serviços”, deverão ser acordados com o interessado quando da solicitação, levando em conta as variáveis técnicas e econômicas para a execução. Art. 9º. As ligações de água e esgoto em áreas de uso público, tais como banheiros públicos, praças e outros serão efetuadas pelo SAMAE, mediante solicitação do órgão ou instituição interessada e responsável pelo pagamento dos serviços prestados. Art. 10. Lanchonetes, barracas, quiosques, trailers e outros, com características ambulantes, somente terão acesso aos ramais prediais de água e esgoto, conforme as normas vigentes e mediante a apresentação da licença de localização expedida pelo Órgão Municipal competente. Art. 11. O dimensionamento e as especifi cações do alimentador e coletor predial deverão estar de acordo com as normas da ABNT e do SAMAE. Capítulo V Da Classifi cação e Cadastro Art. 12. Cada unidade usuária dotada de ligação de água e/ou de esgoto será cadastrada no SAMAE, cabendo a cada ramal de água e/ou de esgoto uma só inscrição. Art. 13. O SAMAE classifi cará as ligações e/ou economias de
acordo com a atividade nela exercida. Art. 14. A fi m de permitir a correta classifi cação da economia, caberá ao interessado informar ao SAMAE a natureza da atividade nela desenvolvida e a fi nalidade da utilização da água, bem como as alterações supervenientes que importarem em reclassifi cação, respondendo o usuário, na forma da lei, por declarações falsas ou omissão de informação. § 1º. Nos casos em que a reclassifi cação da unidade usuária implicar em novo enquadramento tarifário, o SAMAE deverá emitir comunicação específi ca, informando as alterações decorrentes antes da apresentação da primeira fatura corrigida. § 2º. O SAMAE ou credenciado, devidamente identifi cado, terá acesso aos imóveis, para vistorias e atualização cadastral das economias. Art. 15. Para efeito desta lei, considera-se como uma economia: I - cada edifi cação com numeração própria; II - cada casa, ainda que sem numeração, que conte com instalação hidro-sanitária individual; III - cada apartamento residencial; IV - as áreas de uso comum de prédios ou conjunto de edifi cações, as quais são de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário; V - cada loja com instalação individual mesmo sem numeração própria; VI - cada loja e/ou residência com a mesma numeração e instalação de água em comum; VII - cada grupo de duas lojas ou sobrelojas ou fração de duas com instalações em comum; VIII - cada grupo de quatro salas ou cômodos, ou fração de quatro, em prédio comercial com instalações em comum; IX - cada grupo de dois apartamentos de hotel, casa de saúde ou similares, com instalações em comum. Art. 16. As economias integrantes de um mesmo imóvel serão cadastradas individualmente de acordo com a categoria de uso em que se enquadram. Art. 17. Para efeito de cadastro, faturamento e comercialização, as economias dos imóveis beneficiados com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, serão classifi cadas nas seguintes categorias: a) Residencial; b) Comercial; c) Industrial; d) Pública. Art. 18. Os imóveis classifi cados como categoria residencial são aqueles destinados exclusivamente para fi ns de moradia. Parágrafo único. Nos condomínios cada unidade unifamiliar será considerada uma economia. Art. 19. Os imóveis classifi cados como categoria comercial são aqueles destinados ao exercício de atividades de comércio ou serviços. § 1º. Todos os imóveis que não se classifi carem nas categorias residenciais, industriais ou públicas, serão classifi cados como comercial. § 2º. Todos os imóveis com ligações de caráter temporário serão classifi cados na categoria comercial, exceto os descritos no art. 20 desta lei. § 3º. Enquadra-se na categoria comercial as ligações para hidrantes instaladas na parte interna dos imóveis. Art. 20. Os imóveis classifi cados como categoria industrial são aqueles destinados a atividades de produção e/ou transformação, que utilizem os serviços de água e/ou esgoto no processo produtivo. § 1º. Enquadra-se na categoria industrial empreendimentos em fase de construção, nos seguintes casos: a) edifi cações que tenham área construída igual ou superior a 1000 (mil) metros quadrados; b) conjuntos habitacionais, loteamentos e condomínios. § 2º. Depois de concluídas as obras, o imóvel deverá ser recadastrado conforme a categoria de uso da economia. Art. 21. Os imóveis classifi cados como categoria pública são aqueles destinados ao exercício de atividades de caráter público, tais como, imóveis destinados à administração direta do poder público (municipais, estaduais e federais), quartéis, cemitérios públicos, escolas públicas, instituições religiosas, hospitais públicos, entidades de classe e sindicatos, organizações cívicas (políticas e públicas), instituições assistenciais e fi lantrópicas, autarquias e fundações. Art. 22. Enquadra-se na categoria pública as economias destinadas às atividades desenvolvidas pelas estações geradoras, subestações e operação das centrais elétricas, telefônicas e similares, de empresas cujo acionista majoritário é o Governo Federal, Estadual ou Municipal. Art. 23. As empresas da administração indireta, economias mistas, autarquias e fundações, que tiverem alterado a sua constituição jurídica deverão obrigatoriamente ser recadastradas.Capítulo VI Das Ligações Defi nitivas Art. 24. O ponto de entrega de água deve situar-se na linha limite (testada) do terreno com o logradouro público, em local de fácil acesso que permita a colocação e leitura do hidrômetro. Parágrafo único. Havendo conveniência técnica e observados os padrões do SAMAE, o ponto de entrega poderá situar-se dentro do imóvel em que se localizar a unidade usuária. Art. 25. Para que as solicitações de ligações defi nitivas possam ser atendidas, deverá o interessado preparar as instalações de acordo com os padrões do SAMAE. Parágrafo único. É vedado ao usuário obstruir o acesso a caixa padronizada do hidrômetro com cadeados, lacres ou outros dispositivos semelhantes. Art. 26. O ramal predial instalado para a construção somente poderá ser aproveitado para a ligação defi nitiva, desde que esteja
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adequadamente dimensionado e em bom estado de conservação. Parágrafo único. Antes de efetuada a ligação defi nitiva, deverá ser procedida, a cargo do usuário, a desinfecção da instalação predial de água e a limpeza do reservatório. Art. 27. Para a aprovação da ligação predial de água e/ou esgoto, o SAMAE poderá exigir análise prévia dos projetos arquitetônico e hidráulico-sanitários, especialmente nos seguintes casos: a) edificações com três ou mais pavimentos ou com área construída superior a 600 m² (seiscentos metros quadrados); b) empreendimentos comerciais, industriais ou de serviços que utilizem a água como insumo ou no processo produtivo; c) conjuntos habitacionais, loteamentos e condomínios; d) sempre que as condições de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, possam interferir signifi cativamente nos sistemas de água ou esgoto. Parágrafo único. Para as pequenas habitações, poderá o SAMAE, a seu critério, exigir apenas croquis, contendo indicações que permitam localizar o imóvel. Art. 28. O SAMAE tomará a seu total e exclusivo encargo a execução das ligações defi nitivas de água e/ou de esgoto até uma distância total de 20m (vinte metros) em área urbana ou de 40m (quarenta metros) em área rural, medidos desde o ponto de tomada na rede até o cavalete ou caixa de inspeção externa. Parágrafo único. Caso a distância seja maior, o SAMAE cobrará do usuário os custos decorrentes da extensão adicional de ramal e/ou de ampliação da rede pública de água ou esgoto, adotando critérios de cálculos entre o SAMAE e o usuário. Art. 29. Nos casos de condomínios, o SAMAE fornecerá água em uma única ligação e coletará o esgoto, também, em uma única ligação, sendo que as redes internas serão instaladas exclusivamente por conta dos respectivos incorporadores e condôminos. Art. 30. O SAMAE instalará o ramal predial de água e esgoto, de acordo com o disposto nas normas técnicas e em local que permita e facilite o acesso para a execução dos seus serviços comerciais e operacionais. Parágrafo único. O SAMAE instalará o cavalete no interior do imóvel do usuário e a caixa de inspeção de esgoto no logradouro, em locais que facilitem o acesso para os serviços de limpeza e desobstrução. Art. 31. Nos casos de reforma ou ampliação de edifi cação já ligada às redes de água e esgoto, o proprietário ou construtor deverá solicitar a adequação da ligação, antes de iniciada as obras. Parágrafo único. O SAMAE poderá, a seu critério, manter o mesmo ramal predial existente, desde que atenda adequadamente o imóvel resultante da reforma ou ampliação. Art. 32. Salvo as situações excepcionadas nesta Resolução, toda construção permanente urbana com condições de habitabilidade situada em via pública, beneficiada com redes públicas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário deverá, obrigatoriamente, conectar-se à rede pública, de acordo com o disposto no art. 45 da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, respeitadas as exigências técnicas do prestador de serviços.§ 1° - Na hipótese do caput deste artigo, é dever do usuário, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do aviso realizado pelo prestador de serviços ou qualquer órgão público competente, solicitar o fornecimento dos serviços ao prestador de serviços e providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias contados das adequações solicitadas de serviços, as medidas necessárias em suas instalações prediais para o abastecimento de água e a coleta de esgotos dentro das edifi cações técnicas do prestador de serviços.§ 2° - Uma vez tomadas pelo usuário as medidas a que se referem o parágrafo anterior, é dever do prestador fornecer os serviços, salvo nas situações expressamente excepcionadas nesta resolução.§ 3° - Deverá o prestador de serviços, caso não obedecidos os prazos do § 1° deste artigo, comunicar a omissão de pessoa física ou jurídica aos órgãos públicos responsáveis pela adoção das medidas coercitivas necessárias para a conexão à rede pública de água e esgoto, bem como pela responsabilização administrativa, civil e criminal.Capítulo VII Das Ligações Temporárias Art. 33. Consideram-se ligações temporárias as que se destinarem a canteiros de obras, obras em logradouros públicos, feiras, circos, exposições, parque de diversões, eventos e outros empreendimentos de caráter temporário. Art. 34. No pedido de ligação o interessado declarará o prazo da ligação, bem como o consumo estimado de água, que será posteriormente cobrado pelo consumo efetivo apresentado no hidrômetro instalado. Parágrafo único. As ligações temporárias terão duração máxima de 6 (seis) meses, e poderão ser prorrogadas a critério do SAMAE, mediante solicitação formal do usuário. Art. 35. As despesas com instalação e retirada de rede e ramais de caráter temporário, bem como as relativas aos serviços de ligação e desligamento, correrão por conta do usuário, podendo o SAMAE exigir, a título de garantia, o pagamento antecipado desses serviços e do fornecimento de água e coleta de esgoto previsto em até 3 (três) ciclos completos de faturamento. Parágrafo único. Serão consideradas como despesas referidas no caput deste artigo, os custos dos materiais aplicados e não re-aproveitáveis e demais custos, tais como os de mão-de-obra para instalação, retirada da ligação e transporte. Art. 36. O interessado deverá juntar, ao pedido de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto, a planta ou croquis cotado das instalações temporárias. Parágrafo único. Deverá, ainda, o interessado para ser efetuada sua ligação: I - preparar as instalações temporárias de acordo com a planta
ou croquis mencionado no caput deste artigo; II - efetuar o pagamento dos valores devidos. Art. 37. Em ligações temporárias para construção, o ramal será dimensionado e localizado de modo a ser aproveitado para a eventual ligação defi nitiva. Art. 38. Os serviços prestados pelo SAMAE referentes à ligação temporária serão objeto de contrato. Capítulo VIII Dos Loteamentos, Grupamento de Edifi cações, Ruas Particulares e Outros Art. 39. Em loteamentos, grupamento de edificações, ruas particulares e outros empreendimentos similares, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão disponibilizados se houver viabilidade técnica, observadas as disposições regulamentares. Parágrafo único. Se verifi cada a viabilidade, o SAMAE deverá fornecer as diretrizes para o sistema de abastecimento de água e/ou sistema de esgotamento sanitário do empreendimento. Art. 40. As áreas necessárias às instalações dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, situadas fora dos limites dos logradouros públicos, voltadas ao atendimento do empreendimento, deverão ser cedidas a título gratuito. Art. 41. A execução de obras dos sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, bem como a cessão de bens a estes necessários, serão objeto de instrumento contratual específi co a ser fi rmado entre o interessado e o SAMAE. § 1º. As tubulações assentadas pelos interessados nos logradouros de loteamento, grupamento de edifi cações, ruas particulares e outros empreendimentos similares, situadas à montante dos pontos de entrega e a jusante dos pontos de coleta, passarão a integrar as redes públicas distribuidoras e/ou coletoras, desde o momento em que estas forem ligadas. § 2º. As áreas, instalações e equipamentos destinados aos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a que se refere este capítulo, passarão a integrar a rede pública e serão operados pelo SAMAE. § 3º. O SAMAE somente assumirá a manutenção e operação das redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Art. 42. As obras dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de loteamentos, grupamentos de edifi cações, ruas particulares e outros empreendimentos similares serão custeadas pelos interessados e poderão ser construídas pelos mesmos, conforme projeto aprovado e sob a fi scalização do SAMAE. Art. 43. O SAMAE fornecerá a autorização para a execução das obras, mediante solicitação do interessado e após aprovação do projeto, que deverá ser elaborado e executado de acordo com as normas técnicas em vigor. § 1°. Na execução dos projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de loteamentos, grupamentos de edifi cações, ruas particulares e outros empreendimentos similares, somente poderão ser utilizados materiais que atendam às normas técnicas vigentes, devendo o interessado informar o SAMAE sobre os materiais a serem utilizados. § 2°. O SAMAE não aprovará projeto de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário para condomínios, loteamentos, conjuntos habitacionais, vilas e outros que estejam em desacordo com a legislação ou com as normas técnicas vigentes. Art. 44. As ligações das redes de loteamentos, grupamentos de edifi cações, ruas particulares e outros empreendimentos similares às redes dos sistemas de água e esgoto somente serão executadas pelo SAMAE, depois de totalmente concluídas e aceitas as obras relativas ao projeto aprovado, e, quando for o caso, efetivadas as cessões e pagas as eventuais despesas pelo interessado. Art. 45. Os prédios de ruas particulares poderão ter ramais prediais individuais derivados de ramais distribuidores e coletores, ligados aos respectivos sistemas públicos do SAMAE. Art. 46. Sempre que for ampliado o condomínio, loteamento, conjunto habitacional ou agrupamento de edificações, as despesas decorrentes de melhoria ou expansão dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, correrão por conta do proprietário ou incorporador. Capítulo IX Dos Ramais Prediais de Água e de Esgoto Art. 47. Os ramais de água e/ou coletores de esgoto serão executados pelo SAMAE e integrarão a rede pública. Art. 48. Compete ao SAMAE, quando solicitado e justifi cado, informar ao interessado a pressão e vazão na rede de distribuição e capacidade de vazão da rede coletora, para atendimento ao usuário. Art. 49. O fornecimento de água e/ou coleta de esgoto deverá ser feito, a princípio por um único ramal predial para cada unidade usuária. Parágrafo único. Quando, a critério do SAMAE, houver conveniência de ordem técnica ou comercial, o fornecimento de água e a coleta de esgoto poderão, respectivamente, ser efetuados por mais de um ramal predial. Art. 50. Nas ligações já existentes, o SAMAE providenciará a individualização do ramal predial a pedido do usuário, desde que tecnicamente viável, mediante o prévio desmembramento total e defi nitivo das instalações prediais. Art. 51. O deslocamento do ramal predial somente poderá ser efetuado pelo SAMAE, sendo realizado às expensas do usuário, quando for por ele solicitado. Art. 52. Havendo qualquer anormalidade no funcionamento do ramal predial de água e/ou de esgoto, o usuário deverá solicitar ao SAMAE as correções necessárias. Art. 53. É vedado ao usuário intervir no ramal predial de água e/
ou de esgoto, mesmo com o objetivo de melhorar suas condições de funcionamento. Art. 54. Os danos causados às redes de distribuição de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de esgoto serão reparados pelo SAMAE às expensas do autor, o qual fi cará sujeito às penalidades previstas na legislação e normas vigentes. Art. 55. Ligações rurais de água poderão ser executadas, a critério do SAMAE, a partir de adutoras ou sub-adutoras quando as condições operacionais permitirem este tipo de ligação, desde que não prejudiquem o desempenho de sistema. Art. 56. O coletor predial de esgotos terá diâmetro mínimo de 100mm (cem milímetros). Art. 57. O coletor predial de esgotos não deverá ter extensão superior à 15m (quinze metros). Os casos excepcionais serão analisados pelo SAMAE. Art. 58. As operações nos ramais prediais de água, até o cavalete, e de esgoto, até a caixa de inspeção externa, bem como nas redes públicas, somente poderão ser efetuadas pelo SAMAE. Parágrafo único. É proibido a pessoas não autorizadas abrir as tampas de inspeção dos poços de visita das redes de água e esgoto. Art. 59. A restauração de muros, passeios e revestimentos, decorrentes de serviços solicitados pelo usuário em particular, será de responsabilidade do mesmo. Parágrafo único. As restaurações de que trata este artigo fi carão sob responsabilidade do SAMAE, quando o serviço realizado for de iniciativa e interesse da própria Empresa. Capítulo X Dos Hidrômetros Art. 60. Os hidrômetros e os registros de passagem serão instalados no cavalete ou em estrutura ou dispositivo aprovado pelo SAMAE. Art. 61. Será assegurado pelo usuário, ao pessoal do SAMAE, o livre acesso ao hidrômetro de forma a permitir as leituras e vistorias. Art. 62. Somente o SAMAE poderá instalar, substituir ou remover o hidrômetro, bem como fazer modifi cações em seus locais de instalação. § 1º. Todos os hidrômetros serão aferidos, aprovados e lacrados pelo SAMAE ou INMETRO, antes da instalação. § 2º. É facultado ao SAMAE, mediante aviso aos usuários, o direito de redimensionar e remanejar os hidrômetros das ligações, quando constatada a necessidade técnica de intervir nos mesmos. § 3º. A substituição do hidrômetro decorrente do desgaste normal de seus mecanismos será executada pelo SAMAE, sempre que necessário, sem ônus para o usuário. § 4º. A substituição do hidrômetro decorrente da violação de seus mecanismos será executada pelo SAMAE, com ônus para o usuário, além das penalidades previstas. Art. 63. A substituição do hidrômetro deverá ser comunicada por escrito e de forma específi ca ao usuário, com informações referentes às leituras do hidrômetro retirado e do instalado. Art. 64. Os lacres instalados pelo SAMAE no hidrômetro e cavalete, somente poderão ser rompidos pelo mesmo, que providenciará a devida reposição imediata. Parágrafo único. Nenhum hidrômetro, cavalete ou outro componente das instalações de água ou esgoto poderão permanecer sem os devidos lacres. Art. 65. O SAMAE realizará a aferição dos hidrômetros a cada 05 (cinco) anos ou sempre que houver indícios de erro de medição, ou por solicitação do usuário. Parágrafo único. Quando a aferição for solicitada pelo usuário e for constatado o funcionamento normal do hidrômetro, o serviço será cobrado do mesmo, conforme “Tabela de Preços e Prazos de Serviços“ vigente. Art. 66. O serviço de aferição de hidrômetro será efetuado de acordo com as normas técnicas pertinentes. Parágrafo único. Considera-se hidrômetro com defeito, aquele cujo laudo técnico apresentar somatório das vazões com erro igual ou superior a 5% (cinco por cento), para mais ou para menos, ou conforme as normas vigentes. Art. 67. O usuário será responsável pela guarda dos equipamentos de medição e outros dispositivos do SAMAE, quando instalados no interior da unidade usuária ou, se por solicitação formal do usuário, os mesmos forem instalados no seu exterior. Parágrafo único. Para hidrômetro situado em local que não ofereça as necessárias condições de segurança, deverá o usuário construir caixa de proteção, de acordo com o modelo aprovado pelo SAMAE. Art. 68. Ao SAMAE é reservado o direito de cobrar do usuário todas as despesas decorrentes de furto ou avaria do hidrômetro. Parágrafo único. O SAMAE dispensará o usuário da cobrança por furto do hidrômetro, mediante o respectivo “Boletim de Ocorrência Policial“. Capítulo XI Das Instalações Prediais Art. 69. Para efeito desta lei são consideradas como instalações prediais: I - de água: o alimentador predial, a cisterna e/ou reservatório superior e demais instalações da rede interna da edifi cação e/ou terreno; II – de esgoto: o coletor, fossa, fi ltro, sumidouro, caixa de inspeção interna e a rede de esgotamento interna da edifi cação e/ou terreno. Parágrafo único. O SAMAE disponibilizará cópia do “Manual de Instalações Prediais de Água e Esgoto” a todos os usuários que manifestarem interesse, em todos os pontos de atendimento. Art. 70. A execução e manutenção das instalações prediais de água e esgotos são de responsabilidade dos respectivos usuários e deverão ser projetadas e executadas conforme normas legais, técnicas e regulamentares, sem prejuízo do que dispõem as
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posturas municipais vigentes. Art. 71. As instalações prediais de água e esgotos poderão ser vistoriadas pelo SAMAE. Art. 72. É vedada a conexão do alimentador predial de água com tubulações alimentadas por água não procedentes da rede pública. Art. 73. É vedada a derivação de tubulações da instalação predial de água e/ou esgoto para suprimento/coleta de outro imóvel ou economia. Art. 74. É vedado despejo de águas pluviais nas instalações de coleta de esgotos sanitários, devendo as mesmas ser canalizadas para o sistema de drenagem pluvial. Art. 75. Os imóveis ou parte dos mesmos poderão ter abastecimento direto, desde que a entrada da canalização alimentadora do reservatório superior esteja a uma altura máxima de 10m (dez metros) acima do nível do eixo da via pública. Parágrafo único. Quando a entrada da canalização alimentadora do reservatório superior exceder o disposto no caput deste artigo, o imóvel ou parte deste deverá possuir reservatório inferior e instalações de bombeamento conjugados, sendo de responsabilidade do usuário a construção, operação e manutenção dos mesmos. Art. 76. É vedado o emprego de bombas de sucção ligadas diretamente ao ramal predial de água, sob pena de sanções previstas nesta lei. Art. 77. O lançamento de efl uentes no sistema público de esgoto deve ser realizado exclusivamente por gravidade. Parágrafo único. Quando houver necessidade de recalque dos efl uentes, eles devem fl uir para uma caixa de “quebra de pressão“, situada a montante da caixa de inspeção externa, na parte interna do imóvel, de onde serão conduzidos em conduto livre até o coletor público, sendo de responsabilidade do usuário a execução, operação e manutenção dessas instalações. Art. 78. Em logradouros, onde esteja sendo implantada rede pública de esgotamento sanitário, o SAMAE disponibilizará ligação de esgoto às edifi cações existentes, mediante vistoria técnica das instalações sanitárias destes imóveis. Art. 79. O esgotamento através de terreno de outra propriedade, somente poderá ser levado a efeito quando houver anuência do proprietário do terreno, respeitadas as disposições legais e normativas. Art. 80. É proibido lançar na rede pública de esgotamento sanitário, materiais que causem obstrução ou outra interferência na operação do sistema coletor, tais como: areia, cinza, metais, vidro, madeira, pano, lixo, cera, estopa e asfalto, bem como águas pluviais em qualquer quantidade. Art. 81. Os resíduos de caixa de gordura são considerados como resíduo sólido e, como tal não poderá ser lançado na rede pública de esgotamento sanitário. Art. 82. É proibido o lançamento de efl uentes industriais ou cujas características possam causar: I - incêndio ou explosão; II - problemas de qualquer natureza na operação e manutenção dos sistemas de esgotos; III - prejuízo ao bem público; IV - interferências nos processos químicos, físicos ou biológicos do tratamento de esgotos ou que prejudiquem a manutenção da vida aquática, danos ao meio ambiente ou a terceiros, bem como aos usos previstos para o corpo receptor, conforme legislação vigente. Art. 83. Os despejos que, por sua natureza, não puderem ser lançados diretamente na rede pública de esgotamento sanitário, deverão, obrigatoriamente, ser tratados previamente pelo usuário, às expensas do mesmo e de acordo com as normas vigentes, cujo lançamento na rede coletora dependerá de contrato específi co. Parágrafo único. Ficam enquadrados no que dispõe este artigo, os despejos de natureza hospitalar, industrial, prestadora de serviços e/ou outros cuja composição necessite de tratamento prévio, conforme legislação. Art. 84. A operação e manutenção dos ramais condominiais de esgoto serão atribuições dos usuários, sendo o SAMAE responsável única e exclusivamente pela operação da rede coletora pública. Art. 85. Em toda edifi cação será obrigatória a instalação de reservatório superior de água, em conformidade com o disposto nas normas vigentes na presente lei. Art. 86. As piscinas poderão ser abastecidas por meio de tubulação ligada direto no alimentador predial ou por meio de tubulação derivada de reservatório da instalação predial. § 1º. Quando o abastecimento de água para piscina for direto do alimentador predial, a entrada de água na piscina deverá fi car acima do seu nível máximo. § 2º. Quando da existência de rede pública de esgotamento sanitário, os despejos provenientes de piscinas deverão ser lançados na referida rede. Capítulo XII Da Determinação do Consumo e Faturamento Art. 87. O consumo de água dos usuários classifi ca-se em: a) consumo de água medido; b) consumo de água estimado; c) consumo médio de água; d) consumo faturado de água. Art. 88. Todas as ligações de água deverão ter seu consumo medido através de hidrômetro. Art. 89. O volume consumido será apurado por meio de leituras mensais do hidrômetro, obtido pela diferença entre a leitura realizada e a anterior. Art. 90. O SAMAE efetuará as leituras, bem como os faturamentos, em intervalos de aproximadamente 30 (trinta) dias, observados o mínimo de 27 (vinte e sete) dias e o máximo de 33 (trinta e três) dias. § 1º. A duração dos períodos de consumo é fi xada de maneira
que seja mantido até o número de 12 (doze) faturas por ano.§ 2º. A primeira fatura deverá corresponder a um período não inferior a 20 (vinte) dias nem superior a 40 (quarenta) dias. § 3º. O SAMAE, a seu critério, poderá alterar a data de leitura, quando da necessidade de ajuste ou otimização do ciclo de faturamento, mediante comunicação prévia ao usuário desta ocorrência. § 4º. O SAMAE deverá informar, na fatura, a data da realização da próxima leitura. Art. 91. Não sendo possível a realização da leitura em determinado período, em decorrência de anormalidade no hidrômetro, impossibilidade de acesso ao mesmo, ou nos casos fortuitos ou de força maior, a apuração do volume consumido será feita com base na média aritmética dos consumos faturados nos últimos 6 (seis) meses com valores corretamente medidos. § 1º. O faturamento pela média somente poderá ser aplicado por 3 (três) ciclos consecutivos de faturamento, devendo o SAMAE comunicar por escrito ao usuário a necessidade de desimpedir o acesso ao hidrômetro. § 2º. No faturamento subseqüente à remoção do impedimento, efetuado até o terceiro ciclo consecutivo, deverá ser feita à leitura do hidrômetro e os acertos relativos aos volumes lidos e faturados no período em que o hidrômetro não foi lido. § 3º. Após o terceiro ciclo consecutivo de faturamento efetuado pela média aritmética, o SAMAE deverá faturar pela Tarifa Básica para a categoria, nos ciclos subseqüentes, sem possibilidade de promover futura compensação nos casos em que se verifi carem saldos positivos entre os valores medidos e faturados. § 4º. Caso a leitura do hidrômetro não estiver sendo feita em função de impedimento provocado pelo usuário, o consumo será estimado pelo número de tomadas da unidade usuária. Art. 92. Nos casos de alterações das datas de leitura ou atraso de leitura, cujo período entre as leituras exceder ao estabelecido na presente lei, o consumo deverá ser estimado com base no ciclo normal de faturamento. Art. 93. Verifi cado pelo SAMAE, que, em razão de by-pass ou, prática de violação nos equipamentos e instalações de medição, tenham sido faturados volumes inferiores aos reais, o volume faturado será estimado com base no maior valor de consumo ocorrido em até 12 (doze) ciclos completos de faturamento de medição normal, imediatamente anteriores ao início da irregularidade, sem prejuízo às demais sanções aplicáveis. § 1º. No caso de inviabilidade de utilização do critério previstos no caput deste artigo, a determinação dos valores do consumo será feita através de estimativa com base no número de tomadas das instalações da unidade usuária e atividades nela desenvolvida. § 2º. Nos prédios ligados às redes públicas, à revelia do SAMAE, as tarifas de água e/ou de esgoto serão devidas desde a data da expedição do alvará de construção, quando não puder ser verifi cada a época da ligação à rede pública, limitado ao período máximo de 12 (doze) meses. Art. 94. O aumento de consumo decorrente de vazamento na rede interna do imóvel, bem como as providências para o conserto, são de inteira responsabilidade do usuário. Art. 95. Nos casos de aumento de consumo devido a vazamentos na rede interna do imóvel e mediante a eliminação comprovada da irregularidade pelo usuário, poderá o SAMAE aplicar desconto sobre o consumo excedente. § 1º. No caso de vazamentos devidamente comprovados pelo usuário, poderá o SAMAE descontar o correspondente a 70 % (setenta por cento) do volume medido acima da média de consumo. § 2º. Para obter o desconto referido no §1º, o usuário deverá apresentar ao SAMAE, declaração de ocorrência do vazamento e das providências tomadas para o reparo, junto aos documentos que comprovem a realização do mesmo, tais como nota fi scal de serviço ou materiais utilizados. § 3º. O SAMAE deverá realizar vistoria no imóvel para comprovação da ocorrência de vazamento e do respectivo reparo. § 4º. Por ocasião da ocorrência de vazamentos de água devidamente comprovados, a cobrança da tarifa de esgoto deverá ocorrer com base na média de consumo de água dos últimos 6 (seis) meses. § 5º. O usuário perderá o direito ao desconto se for comprovada a má fé ou negligência com a manutenção das instalações prediais sob sua responsabilidade. Art. 96. O SAMAE poderá cobrar valor fi xo mensal, denominado Tarifa Básica, correspondente ao custo fi xo de manutenção dos sistemas de água e esgoto, independentemente dos valores cobrados referentes aos serviços efetivamente prestados. Parágrafo único. A Tarifa Básica será fi xada para cada economia e por categoria de consumo, e será defi nida na estrutura tarifária do SAMAE. Art. 97. O imóvel servido por um único ramal predial, constituído por várias economias enquadradas em categorias de uso distinto, terá sua Tarifa Básica total igual ao somatório das Tarifas Básicas de cada economia. Art. 98. A tarifa de esgoto será calculada com base no volume de esgoto coletado e tratado, cujos valores serão defi nidos na Estrutura Tarifária do SAMAE. Art. 99. Para efeitos da determinação do volume de esgoto coletado, será considerado o volume correspondente a 70% (setenta por cento) do consumo de água faturado e incidirá sobre os imóveis servidos por sistema de redes coletoras existentes na via pública, mesmo que não ligados à rede. Parágrafo único. O volume de esgoto, nos casos em que haja abastecimento próprio de água por parte do usuário ou a água seja utilizada como insumo em processos produtivos, será medido ou estimado pelo SAMAE. Capítulo XIII Das Faturas e dos Pagamentos
Art. 100. Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário executados pelo SAMAE ou por empresa terceirizada serão remunerados sob a forma de tarifa, conforme a “Tabela de Preços e Prazos de Serviços”, aprovado em lei. Art. 101. As tarifas relativas ao fornecimento de água, coleta de esgotos e a outros serviços realizados serão cobradas por meio de fatura apresentada ao usuário. § 1º. As faturas serão apresentadas ao usuário, em intervalos regulares, de acordo com o calendário de faturamento elaborado pelo SAMAE. § 2º. O SAMAE deverá orientar o usuário quanto ao calendário de leitura e entrega de fatura. § 3º. O SAMAE emitirá segunda via da fatura sem ônus para o usuário nos casos de problemas na emissão da via original ou incorreções no faturamento. § 4º. Em caso de extravio da fatura pelo usuário, a emissão da segunda via será cobrada de acordo com a “Tabela de Preços e Prazos de Serviços”. Art. 102. A fatura deverá conter as seguintes informações: I - obrigatoriamente: a) nome do usuário; b) endereço da unidade usuária; c) matrícula da unidade usuária; d) datas das leituras anterior e atual do hidrômetro; e) datas de apresentação e vencimento da fatura; f) descrição dos serviços prestados com respectivos valores; g) parcela referente a tributos incidentes sobre o faturamento realizado; h) valor total a pagar; i) características físicas, químicas e microbiológicas da água distribuída.II - quando pertinente: a) multa por atraso de pagamento; b) informações sobre a existência, ou não, de faturas vencidas. Parágrafo único. Além das informações relacionadas neste artigo, fi ca facultado ao SAMAE incluir na fatura outras informações, bem como veiculação de propagandas comerciais, desde que não interfi ram nas informações obrigatórias, vedadas mensagens ideológicas, político-partidárias e religiosas. Art. 103. As faturas deverão ser apresentadas com antecedência mínima de: I - 5 (cinco) dias úteis para as unidades usuárias de todas as categorias, ressalvadas a mencionada no inciso II; II - 10 (dez) dias úteis para a categoria Pública; III - 1 (um) dia útil nos casos de desligamento a pedido, exceto para as unidades usuárias a que se refere o inciso anterior. § 1º. Na contagem dos prazos estabelecidos neste artigo para pagamento das faturas, exclui-se o dia da apresentação e inclui-se o do vencimento. § 2º. O SAMAE deverá oferecer no mínimo 6 (seis) datas de vencimento da fatura para escolha do usuário. Art. 104. As faturas, vencidas ou não, poderão ser pagas somente nos estabelecimentos credenciados pelo SAMAE. Art. 105. As faturas não quitadas até a data do seu vencimento sofrerão acréscimo, pela mora, de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação de multa de 2% (dois por cento) ou outro índice previsto na legislação vigente. Parágrafo único. O pagamento de uma fatura não implicará na quitação de eventuais débitos anteriores. Art. 106. A falta de pagamento da fatura, após o vencimento, sujeitará o usuário, independentemente de outras sanções, à interrupção dos serviços de abastecimento de água, conforme estabelecem as normas regulamentares. Art. 107. O usuário com débitos vencidos, resultantes da prestação do serviço, poderá ter seu nome registrado nas instituições de proteção ao crédito e cobrado judicialmente, após esgotadas as medidas administrativas para a cobrança.Art. 108. Após o pagamento da fatura, o usuário poderá reclamar a devolução dos valores cobrados indevidamente, corrigidos conforme o art. 104. Art. 109. O faturamento poderá ser cancelado ou alterado a pedido do interessado ou por iniciativa do SAMAE, nos seguintes casos: I - demolição; II - fusão de economias; III - incêndio; IV - suspensão do abastecimento e/ou interrupção da coleta. Parágrafo único. A alteração do faturamento passará a vigorar a partir da data em que for anotado no cadastro do SAMAE, não tendo, por conseguinte, efeito retroativo. Art. 110. Fica vedado ao usuário com débito de valor resultante dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, a prestação de serviços de qualquer natureza pelo SAMAE, com exceção dos serviços previstos nas normas vigentes. Art. 111. O usuário com débitos resultantes da prestação de serviços por parte do SAMAE poderá ser acionado judicialmente, depois de esgotadas as medidas administrativas para a cobrança. Art. 112. O SAMAE poderá a seu critério, parcelar os débitos existentes, observando as normas vigentes. Art. 113. O usuário benefi ciado com o parcelamento dos débitos poderá ter seus serviços restabelecidos. Art. 114. As reclamações acerca dos valores consignados nas faturas serão recebidas, desde que as faturas anteriores estejam quitadas. § 1º. Serão aceitas reclamações mesmo após o vencimento da respectiva fatura, incidindo porém, as sanções pecuniárias, da presente lei e normas internas. § 2º. Caso a reclamação seja procedente, o SAMAE deverá providenciar a revisão da fatura motivo da reclamação. Art. 115. As eventuais diferenças verifi cadas na aferição de hidrômetros, não retroagem aos períodos de faturamentos
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Publicações Legais24 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
anteriores, prevalecendo apenas para o mês, cujo consumo foi questionado. Art. 116. Os usuários que tiverem a emissão de fatura cancelada em função da supressão do ramal predial e que desejarem o retorno dos serviços de abastecimento de água do SAMAE, deverão pagar o valor correspondente aos serviços de uma nova ligação predial, vigente na “Tabela de Preços e Prazos de Serviços”. Art. 117. O cancelamento da emissão de fatura do SAMAE, com relação aos serviços de abastecimento de água, não desobriga ou elimina a emissão de fatura com a cobrança de serviços de esgoto, aos usuários contemplados com os serviços públicos de esgotamento sanitário. Capítulo XIV Dos Serviços e Prazos Art. 118. Os serviços a serem prestados e cobrados pelo SAMAE, bem como os seus respectivos prazos, constarão da “Tabela de Preços e Prazos de Serviços”, a ser aprovada pela SAMAE, sendo disponibilizada aos interessados. Art. 119. Os prazos para início e conclusão das obras e serviços a cargo do SAMAE, serão suspensos quando: I - o usuário não apresentar as informações ou tomar as providências que lhe couber; II - não forem obtidas as licenças ou aprovação dos órgãos competentes; III - não for outorgada a servidão de passagem ou disponibilizada via de acesso necessária à execução dos trabalhos; IV - por razões de ordem técnica, acidentes, fenômenos naturais, caso fortuito ou força maior. § 1º. Havendo suspensão da contagem do prazo, o usuário deverá ser informado. § 2º. Os prazos continuarão a fl uir logo depois de removido o impedimento. Capítulo XV Das Infrações e Sanções aos Usuários Art. 120. A inobservância de qualquer dispositivo da presente lei e demais normas vigentes sujeitará o usuário ou terceiros infratores à notifi cação e aplicação de penalidades, que poderão ser, conforme a gravidade da infração e/ou irregularidade, advertência, multa, suspensão do fornecimento de água ou coleta de esgoto e/ou supressão do ramal predial de água ou esgoto. § 1º. É assegurado ao infrator o direito de recorrer das sanções aplicadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao recebimento do auto de infração. § 2º. Recurso de que trata este artigo não tem efeito suspensivo das penalidades. Art. 121. Qualquer inobservância aos dispositivos legais e regulamentares sujeitará o infrator à penalidade de advertência, a critério do SAMAE. Art. 122. Caracterizam infrações às normas dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, sujeitas à penalidade de multa, as irregularidades tais como: I - intervenção, sem autorização, nas instalações dos Sistemas Públicos de Água e Esgotos; II - ligação ou religação clandestina; III - recusa do usuário em permitir que o SAMAE instale o hidrômetro no imóvel e impeça a manutenção ou leitura do mesmo; IV - utilização de canalização ou coletor de uma instalação predial para abastecimento de água ou de esgotamento sanitário de outro imóvel ou economia; V - violação dos lacres do hidrômetro ou do cavalete; VI - impossibilidade de se efetuar a leitura do hidrômetro, por 3 (três) meses consecutivos, em virtude de difi culdades criadas pelo usuário; VII - quando decorrido o prazo de ligação temporária ou concluídos os serviços ou obras, não for solicitada a ligação defi nitiva; VIII - revenda de água a terceiros; IX - falta de pagamento de faturas; X - conexão do alimentador predial com canalizações alimentadas com água não procedente do abastecimento público; XI - instalação de bomba ou outro dispositivo na rede de distribuição e/ou no ramal predial; XII - lançamento de águas pluviais nas instalações de esgotos sanitários; XIII - lançamento de despejos “in natura”, na rede pública de esgotamento sanitário que, por suas características, exijam tratamento prévio; XIV - não ligação do imóvel à rede pública de esgotamento sanitário; XV - utilização indevida do hidrante instalado na parte interna do imóvel; XVI - reincidência em infração penalizada com advertência. § 1º. Os valores das multas serão lançados nas correspondentes faturas dos usuários infratores. § 2º. Os valores das multas para as infrações e irregularidades de que trata a presente lei, estarão previstas na “Tabela de Preços e Prazos de Serviços”. Art. 123. São infrações sujeitas à suspensão do fornecimento de água ou da coleta de esgoto, sem prejuízo da aplicação de pena de multa: I - ligações clandestinas;II - falta de pagamento das faturas;III - a reincidência em infrações penalizadas com multa; IV - derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by-pass); V - violação, danifi cação proposital, inversão e/ou retirada de hidrômetro; VI - defi ciências técnicas e/ou de segurança das instalações da unidade usuária que ofereçam risco iminente de danos a pessoas ou bens; VII - negligência na manutenção das instalações prediais, comprovada pelo SAMAE, que resultem em desperdício de água por parte do usuário;
VIII - inadimplência do pagamento dos serviços prestados com atraso superior a 60 (sessenta) dias; IX – retirada do hidrômetro e/ou intervenção abusiva no mesmo;X – intervenção no ramal predial externo.§ 1º. Ao programar a suspensão do fornecimento de água e/ou a interrupção da coleta de esgoto, o SAMAE deverá entregar ao usuário aviso discriminando o motivo gerador. § 2º. A comunicação de que trata o parágrafo anterior deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias quando se tratar dos incisos I ao III, e de 15 (quinze) dias quando se tratar do inciso IV deste artigo. § 3º. Constatada que a suspensão do fornecimento de água e/ou a interrupção da coleta de esgoto foi indevida, o SAMAE fi cará obrigado a efetuar a religação no prazo máximo estabelecido para a religação de urgência, e sem ônus para o usuário. Art. 124. Cessado o motivo da interrupção e pagos os débitos existentes, o SAMAE restabelecerá o fornecimento de água e/ou a coleta de esgoto nos prazos estabelecidos na “Tabela de Preços e Prazos de Serviços”. Art. 125. O SAMAE procederá a religação de urgência nos casos de suspensão indevida dos serviços ou por solicitação do usuário. Parágrafo único. O SAMAE deverá informar ao usuário que solicitar esse tipo de serviço o valor a ser cobrado e os prazos relativos às religações normal e de urgência. Art. 126. São infrações sujeitas à supressão do ramal predial de água: I - interrupção do abastecimento de água, por corte, num período superior a 120 (cento e vinte) dias; II - reincidência nas infrações tipifi cadas nos incisos I ao III do artigo 120 da presente lei; III - impedimento, por parte do usuário, do acesso do SAMAE ao imóvel para a efetuação da suspensão do fornecimento de água. § 1º. O usuário, ao solicitar o retorno da prestação de serviços de abastecimento de água, estará sujeito ao pagamento de valor correspondente aos serviços de nova ligação predial e cumprimento das exigências regulamentares. § 2º. No caso de supressão do ramal de esgoto por solicitação do usuário, esta deve vir acompanhada da concordância dos órgãos de saúde pública e meio ambiente. § 3º. Em qualquer dos casos de suspensão dos serviços, que tenham possibilidade de ser restabelecidos, a unidade usuária deverá permanecer no cadastro do SAMAE. § 4º. Ao programar a supressão do ramal predial de água ou esgoto, o SAMAE deverá entregar ao usuário aviso discriminando o motivo gerador, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 5º. As situações de supressão do ramal predial caracterizam o encerramento da relação contratual entre o SAMAE e o usuário, sem prejuízo da cobrança dos eventuais débitos existentes. Art. 127. Nos casos de supressão do ramal predial de água, a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário será mantida e cobrada pelo SAMAE, conforme a legislação vigente. Art. 128. Os casos de suspensão do fornecimento de água ou supressão do ramal predial de ligações de usuários caracterizados como de utilidade pública, serão previamente analisados pela SAMAE.Art. 129. Conforme a gravidade dos atos de dolo ou má fé, praticados por usuários ou terceiros, o SAMAE poderá recorrer à denúncia pública. Capítulo XVI Da Tarifa Social Art. 130. Fica criada a Tarifa Social, que será cobrada conforme os valores da Tabela de Preços do SAMAE.Parágrafo único. A Tarifa Social deverá ser pleiteada mediante requerimento ao SAMAE, anexando os seguintes documentos:a) comprovante de renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;b) atestado do Departamento de Obras e Habitação da Prefeitura Municipal, de que a área residencial construída não ultrapassa a 70 m² (setenta metros quadrados);c) atestado do Departamento de Tributos, constando que o requerente não possui outro imóvel;d) atestado da Secretaria da Família, Assistência e Promoção Social de que o requerente não possui veículo auto motor e tem sua condição sócio-econômica difícil.Art. 131. O benefício da Tarifa Social é válido por dois anos, a contar da data do deferimento do requerimento devendo haver renovação do mesmo pela parte interessada para nova concessão do benefício, preenchidos os requisitos constantes na presente lei. Capítulo XVII Das Disposições Gerais Art. 132. As unidades usuárias poderão receber ação fi scalizadora do SAMAE, no sentido de se verifi car a observância do que está estabelecido na presente lei. Art. 133. Os usuários terão a disposição nos escritórios e locais de atendimento, em local de fácil visualização e acesso, exemplares desta lei, para conhecimento ou consulta.Art. 134. O SAMAE poderá a qualquer momento, terceirizar todos os tipos de serviços descritos nesta lei, desde que cumpridas as exigências legais.Art. 135. Cabe ao SAMAE, resolver os casos omissos ou dúvidas suscitadas na aplicação desta lei.Art. 136. Fica o Diretor do SAMAE autorizado a expedir normas complementares para o cumprimento desta lei. Art. 137. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Sombrio – SC, 09 de dezembro de 2014.Zênio CardosoPrefeito MunicipalRegistrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.José Sidnei JanuárioSecretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
DECRETO Nº 246, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO em Exercício, Senhor Valmir Daminelli, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 e o artigo 6º, da lei nº 2111 de 10 de Dezembro de 2013, (Lei Orçamentária).DECRETA:Art. 1º. Fica aberto ao orçamento fi scal da Prefeitura Municipal de Sombrio, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:05.04 - DIRETORIA DE ASSIST. TÉC. E ADMINISTRATIVA2.028 - Alimentação Escolar3.3.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00 Art. 2º A abertura de Crédito de que trata o art. 1º, correrá a conta do provável excesso de arrecadação da fonte 80 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 09 de dezembro de 2014.Valmir DaminelliPrefeito Municipal e.eRegistrado e publicado nesta secretaria em data supracitadaJosé Sidnei JanuárioSecretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
DECRETO Nº 247, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOMBRIO – SC.O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO em Exercício, Senhor Valmir Daminelli, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 e o artigo 6º, da lei nº 2111 de 10 de Dezembro de 2013, (Lei Orçamentária)
DECRETA:Art. 1º. Fica aberto ao orçamento fi scal do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar, no valor de R$ 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais). na seguinte dotação orçamentária:07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2.020 - Atendimento de Saúde Básica4.4.90.00.00.00.00.00.0039 – Aplicações Diretas R$ 6.860,002.022 - Serviço de Combate a Epidemiologia4.4.90.00.00.00.00.00.0036 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00Art. 2º A abertura de Crédito de que trata o art. 1º, correrá a conta do excesso de arrecadação das fontes 38, e 39. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 09 de dezembro de 2014.Valmir DaminelliPrefeito Municipal e.eRegistrado e publicado nesta secretaria em data supracitadaJosé Sidnei JanuárioSecretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIO
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIO
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEÁRIO GAIVOTAPROCESSO LICITATÓRIO N° 115/2014MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, de acordo com as Leis 10.520, de 17/07/2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações e alterações posteriores, torna público que se encontra aberta a Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “menor preço por item”, objetivando o fornecimento parcelado de material de expediente para suprir as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Arrecadação Municipal, Secretaria de Educação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e material escolar de distribuição gratuita para a rede municipal de ensino, para o exercício de 2015, nas condições fi xadas no Edital. A íntegra do Edital e demais informações e documentos necessários para apresentação das propostas estará à disposição dos interessados a partir desta data, no Departamento de Licitações, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, na sede da Prefeitura Municipal, sito na Avenida Guanabara, 452, bloco C, Loteamento Turimar, neste Município.As propostas serão recebidas até 08h30min do dia 26 de dezembro de 2014, com início da sessão de abertura dos envelopes e julgamento na mesma data e hora.Balneário Gaivota, 12 de dezembro de 2014.RONALDO PEREIRA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
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Publicações Legais 25CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Tabelião do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados.PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJProt: 130521; Dev: ANGELICA MATOS SANTANA - 083.447.699-14; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 290878-8 ; Apr: FCDL; VEN: 19/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 201,90+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130534; Dev: CLODOMIRO LANES CARNEIRO - 271.421.320-00; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 299727-1 ; Apr: FCDL; VEN: 14/11/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 498,13+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130536; Dev: GENAIR ELEUTERIO DA LUZ - 005.688.350-18; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 292716-4 ; Apr: FCDL; VEN: 31/05/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 332,41+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130538; Dev: GILSON DAMINELI DA ROSA - 082.436.059-16; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 292163-9 ; Apr: FCDL; VEN: 24/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 120,00+Juros Legais; Emol.: 73,04.Prot: 130535; Dev: GRAZIELE MAGNUS PORTO - 052.605.539-18; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 290976-8 ; Apr: FCDL; VEN: 20/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 546,10+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130532; Dev: JONATA PAULO DE FARIAS - 065.927.689-59; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 290409-3 ; Apr: FCDL; VEN: 15/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 497,00+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130533; Dev: JONATHA CORDEIRO DUMKE - 074.819.169-00; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 290659-6 ; Apr: FCDL; VEN: 17/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 450,00+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130515; Dev: JOSE SANTOS DA SILVA - 063.658.179-91; Ced: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Sac: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Tit: 19620575 ; Apr: NATALLE ARAÚJO LUCAS; VEN: 27/11/2009; Esp: Cédula de Crédito Bancário por Indicação; Val: 209.588,79+Juros Legais; Emol.: 88,62.Prot: 130520; Dev: JULIA DA ROSA CARDOSO - 084.127.279-40; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 291576-8 ; Apr: FCDL; VEN: 22/05/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 195,20+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130485; Dev: LEONARDO RAUPP MARCELINO - 031.691.739-79; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 654 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: 449,43+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130516; Dev: MANOEL MACHADO RABELO - 449.697.679-04; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 291215-6 ; Apr: FCDL; VEN: 21/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 325,00+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130486; Dev: MARTA FRAGA - 521.996.579-49; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 293166-1 ; Apr: FCDL; VEN: 12/11/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 207,30+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130501; Dev: ORIVALDO ROCHO PEREIRA - 245.720.209-49; Ced: ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANS. TERRESTRES; Sac: ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANS. TERRESTRES; Tit: 47822014 ; Apr: PGF - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: 608,10+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130519; Dev: PAULO MICHEL SANT HELENA BORGES - 078.995.749-35; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 290062-1 ; Apr: FCDL; VEN: 13/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 561,50+Juros Legais; Emol.: 68,84.Prot: 130527; Dev: ROSA PINTO - 938.093.369-04; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 289290-1 ; Apr: FCDL; VEN: 05/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 265,00+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130528; Dev: ROSANE DA SILVA RAUPP - 010.454.760-05; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 2548 ; Apr: FCDL; VEN: 16/09/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 240,80+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130529; Dev: SCHENIA EFUARDA DE SOUZA RAMOS - 092.677.889-73; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 290945-7 ; Apr: FCDL; VEN: 19/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 385,74+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130540; Dev: SONIA REGINA ESPINDOLA BORGES - 985.958.309-91; Ced: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Sac: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Tit: 18521 ; Apr: FCDL; VEN: 20/11/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 236,00+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130531; Dev: STHEFANI DE OLIVEIRA PEREIRA - 105.309.069-29; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 290666-3 ; Apr: FCDL; VEN: 17/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 395,80+Juros Legais; Emol.: 44,71.
Prot: 130522; Dev: SUNCIELI MARTINS AIROLDI - 047.152.479-41; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 291834-4-5 ; Apr: FCDL; VEN: 23/05/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 203,55+Juros Legais; Emol.: 44,71.Prot: 130491; Dev: ZACARIAS ROSA FELICIANO - 836.067.269-53; Ced: BANCO COOPERATIVO SICREDI SA; Sac: NEVERTON ANTONIO RODRIGUES; Tit: 152492 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 01/12/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 193,00+Juros Legais; Emol.: 44,71.
Sombrio - SC, 15/12/2014ARLINDO EDÍLIO DA ROSA
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEÁRIO GAIVOTAERRATA DE EDITAL
A Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota, torna público, paraconhecimento dos interessados as seguintes alterações no edital da Tomada de Preço nº 105/2014, publicada neste Jornal:• No item (O) – Dos documentos de habilitação, aonde se lê: “Balanço patrimonial correspondentes ao exercício de 2014”, leia-se:“Balanço patrimonial correspondentes ao exercício de 2013”; Ficam inalteradas as demais condições do Edital. Considerando que a alteração sofrida nãoinfl uencia na formulação da proposta e não gera prejuízo ao entendimento do objeto, não será modifi cada a data para abertura do edital designada para às 14:00h do dia 18 de dezembro de 2014.
ESTADO DE SANTA CATARINASAMAE AGUA DOS CANYONS
PRAIA GRANDEExtrato de Termo Aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2014, assinado em 05/05/2014 entre o Fundo Municipal de Saúde de Praia Grande e a Empresa BETHA SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE
PRAIA GRANDEExtrato de Termo Aditivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2014, assinado em13/02/2014 entre a Prefeitura Municipal de Praia Grande e a Empresa CLAUDINEI MACHADO EIRELI ME, cujo objeto é o aditamento de mais R$ 25.414,00(vinte e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos produtos licitados e homologados, totalizando o valor de R$ 127.070,00 (cento e vinte e sete mil e setenta reais).
Extrato de Termo AditivoPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2014, assinado em 18/07/2014 entre a Prefeitura Municipal de Praia Grande e a Empresa LUAN INFORMÁTICA LTDA ME, cujo objeto é o aditamento de mais R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos produtos licitados e homologados, totalizando o valor de R$ 79.997,57 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos).Extrato de Termo AditivoPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2014, assinado em 02/01/2014 entre a Prefeitura Municipal de Praia Grande e a Empresa O.C.S. SERVIÇO DE COLETA E RECICLAGEM LTDA, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
Extrato de Termo AditivoPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2014, assinado em 13/02/2014 entre a Prefeitura Municipal de Praia Grande e a Empresa TRANSPORTES SBARDELOTTO LTDA-ME, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
Extrato de Termo AditivoPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2014, assinado em 13/02/2014 entre a Prefeitura Municipal de Praia Grande e a Empresa CLAUDINEI MACHADO EIRELI ME, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
Extrato de Termo AditivoPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2014, assinado em 05/05/2014 entre a Prefeitura Municipal de Praia Grande e a Empresa BETHA SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
Extrato de Termo AditivoQUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2011, assinado em 31/10/2011 entre a Prefeitura Municipal de Praia Grande e a Empresa PRESERVALE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA-ME, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
Extrato de Termo AditivoTERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2013, assinado em 19/04/2013 entre a Prefeitura Municipal de Praia Grande e a Empresa Telefônica Brasil S/A, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PRAIA GRANDEExtrato de Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2014, assinado em 05/05/2014entre o Fundo Municipal de Saúde de Praia Grande e a Empresa BETHA SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de01/01/2015 até 31/12/2015.
Extrato de Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2014, assinado em 05/09/2014 entre o Fundo Municipal de Saúde de Praia Grande e a Empresa BETHA SISTEMAS LTDA,cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
Extrato de Termo Aditivo QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2013, assinado em 19/04/2013, entre o Fundo Municipal de Saúde de Praia Grande e a Empresa Telefônica Brasil S/A, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2015 até 31/12/2015.
AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 5008447-05.2013.404.7204/SCAUTOR: ELIZEU CARDOSO DE AGUIAR NELI DOS SANTOS DE AGUIARADVOGADO: CLOVIS DE LUCCA GERMANNRÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOEDITAL N.º 6436940
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PAULO VIEIRA AVELINE, JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI,FAZ SABER a todos que do presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que este Juízo Federal CITA os eventuais interessados para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias contestarem a presente ação, tudo de acordo com a petição inicial, despacho e documentos constante dos autos, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 c/c art. 319 do CPC).Síntese da inicial: Ação de usucapião n. 5008447-05.2013.404.7204, proposta por ELIZEU CARDOSO DE AGUIAR e NELI DOS SANTOS DE AGUIAR em face da UNIÃO - Advogacia Geral da União, objetivando provimento jurisdicional que declare o domínio sobre o terreno rural situado na Localidade de Pé da Serra, no município de Praia Grande, com área de 23.598,52 m², com duas residências sendo uma casa de alvenaria e outra mista (madeira e alvenaria), sendo a referida gleba delimitada por um polígono irregular cuja descrição inicia-se no vértice P1, ao Norte, com extensão de 126.80 m (cento vinte e seis metros e oitenta e quatro centímetros) entre os vértices P1, P2, com o terras, pertencente a Neri Maciel; ao Sul com uma medida de 88,45 m entre os vértices P3, P4 confrontando com terras de Isaías Magenis Duarte entre os vértices P4, P5 e 12,64 m entre os vértices P7, P8 confrontando com o Rio Molha Cocô; ao Leste, com uma media de 209.22 m (duzentos e nove metros e vinte e dois centímetros) entre os vértices P2, P3confrontando com terras Jorival Hendz; ao Oeste, com extensão de 25,55 m entre os vértices P8, P9 confrontando com terras de Manoel da Silva Alves e 18,21 m entre os vérticesP9, P10 e 43,95 m entre os vértices P10, P11 e 36,74 m entre os vértices P11, P12 e 21,31 m entre os vértices P12, P13 e 22,42 m entre os vértices P13, P14 e 15,37 m entre os vértices P14 , P15 e fi nalmente com a distância de 42,33 m entre os vértices P15, P1 confrontando neste trecho com a RODOVIA MUNICIPAL. Conforme plante anexada aos autos principais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, o presente edital será publicado na forma da lei e cópia de idêntica teor afi xada na sede deste Juízo Federal, na Av. Centenário, nº 1570, 2º andar, Bairro Santa Bárbara, telefone (48) 3431.4270, Criciúma/SC.EXPEDIDO aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.PAULO VIEIRA AVELINE - Juiz Federal
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Publicidade26 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
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Entrevista 27CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
[PeloEstado] - Na visão do setor industrial, que nota o senhor daria para 2014?Glauco Côrte - Temos que se-parar um pouco a dimensão es-tadual da nacional. No âmbito de Santa Catarina, eu daria nota 6. Apesar da desaceleração da economia e de todas as dificulda-des, o nosso setor industrial tem desempenho melhor que a média brasileira (tabela). Ainda assim, até o mês de outubro tivemos queda na produção e queda nas vendas. É possível que nos meses de novembro e dezembro haja uma reação. A nota 6 está vincu-lada não só ao desempenho, mas também à expectativa do indus-trial, que a partir do início do se-gundo semestre trabalha em um ambiente de muitas dificuldades, com pouca clareza nas políticas, falta de medidas que de fato pu-dessem reverter a desaceleração e notícias de corrupção. Tudo isso acabou afetando a moral do nosso industrial, que sempre foi muito positivo. Vivemos um momento de certo desalento. Em termos de Brasil, a nota cai um pouco e fica entre 4 e 5. Quando se olha o de-sempenho dos grandes centros, onde a economia pulsa mais in-tensamente e tem forte participa-ção na formação do PIB (Produto Interno Bruto), percebe-se que os resultados não foram bons.
[PE] - Diante disso, qual a expectativa para 2015?GC - Teremos novamente um pe-ríodo muito difícil para a econo-mia. O próprio governo, que ha-via encaminhado uma projeção de crescimento de 2,5%, já recuou para 0,8% em 2015 na proposta orçamentária que será debatida pelo Congresso. Será um ano, em termos econômicos, parecido com 2014, mas com uma expec-tativa melhor. A grande diferença que podemos ter será uma con-sequência das medidas da nova
Nós (Santa Catarina) somos um case, um modelo para o Brasil. Pena que o Brasil não reconheça isso.PeloEstado
Entrevista GLAUCO JOSÉ CÔRTE
Natural de Timbó, foi eleito em 2011 e reeleito em meados de 2014 para presidir o Sistema Federação das Indústrias (Fiesc). É bacharel em Direito pela Universidade Federal (UFSC), com especializações na própria UFSC (Direito Público) e ainda na Fundação Getúlio Vargas (FGV, Administração Pública), American Graduate School of International Management (Arizona, EUA, Economia e Finanças Internacionais) e IMD (Lausanne, Suíça, Globalizing the Brazilian Corporation). É um dos líderes mais atuantes e mais respeitados de Santa Catarina. Além de comandar a mais poderosa entidade do estado, é frequente articulador com outros ramos da economia, com políticos e com o poder público em prol de medidas que ampliem as condições de crescimento do estado. Ele recebeu a reportagem da Coluna Pelo Estado e em entrevista de quase uma hora manifestou preocupações, sem deixar de demonstrar confiança: “É um período de economia contida. Os desafios são grandes e isso nos anima”. Você encontra a íntegra da entrevista em www.centraldediarios.com.br.
equipe econômica do governo – Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Ministério do Planejamento, e Alexandre Tombini mantido na presidência do Banco Central.
[PE] - Por que a expectativa positiva?GC - Nos primeiros pronuncia-mentos, eles evidenciaram a ne-cessidade de fazer uma arruma-ção da casa, das contas fiscais e da administração dos recursos públicos. E falaram duas palavras que são muito importantes para o setor privado, as quais não eram faladas pela equipe anterior: produtividade e competitivida-de. Sob esse aspecto, o ambiente será melhor. Entretanto, nós te-mos defendido a posição que esse ajuste na casa não deveria impli-car em aumento da carga tribu-tária, mas há grande receio que o governo, de uma ou outra forma, acabe elevando a carga tributária. O segundo ponto que se contra-põe à expectativa que nós temos é a própria taxa de juros. O Ban-co Central está sinalizando que a taxa de juros pode crescer mais ainda, em função da necessidade de controle da inflação. O dever de casa deve ser feito e nós defen-demos que isso deve começar pelo próprio setor público: reduzir gas-tos, evitar desperdícios, ter uma gestão mais eficiente. O governo não tem sido capaz de adminis-trar suas contas, suas obras e seus investimentos com eficiência.
[PE] - O senhor fala que o de-ver de casa tem que ser feito. Houve um atraso?GC - Estamos atrasados. O gover-no foi muito leniente. As eleições influenciaram para isso, evidente-mente, mas os princípios do atual governo são esses. Era inevitável que se chegasse ao ponto de per-ceber que as coisas estão saindo de controle. Não só acho que já
vem tarde, como também acre-dito que os novos ministros de-veriam assumir logo as pastas. O governo fica paralisado nesse pe-ríodo de montagem de equipe. O setor privado, não! Temos que ter o sentido da urgência em relação a medidas que possam resgatar a credibilidade do governo e dar um pouco mais de certeza em relação ao futuro para o setor privado.
[PE] - O momento atual se compara com que outro da história recente do país?GC - Tivemos um excelente re-sultado no último ano do governo Lula, em 2010, com 7,2% de cres-cimento do PIB. Esse momento foi precedido pela crise de 2008, um período difícil para o setor industrial. Mas não comparo os dois períodos. Em termos eco-nômicos, não podemos atribuir à crise internacional o baixo cresci-mento do país. Porque outros pa-íses cresceram! Vizinhos nossos, como o Chile, o Peru, o Equador. No Brasil, a competitividade se reduziu com os altos custos de produção que nós temos e que estão demonstrados pela baixa capacidade de exportação, em queda, diferentemente de Santa Catarina, que tem incremento nas vendas externas. Está havendo uma recuperação lá fora. Os Esta-dos Unidos estão saindo da crise, a China tem queda e mesmo as-sim cresce a taxas de 7% ao ano, a Europa ainda tem sinais de insta-bilidade econômica, mas as eco-nomias sólidas, como a da Alema-nha, não têm nenhum desastre.
[PE] - No estado, qual foi o setor que mais anima e o que mais preocupa?GC - O setor cerâmico está tendo uma boa recuperação, mantida nos últimos três anos e motivada pelo crescimento da construção civil. O agroalimentar foi bem, madeira iniciou uma recuperação
muito boa, da mesma forma que o mobiliário. Os setores relacio-nados com investimento, como o metalmecânico, máquinas, aparelhos, materiais elétricos, não foram bem pelo baixo nível de crescimento e pela retração no crédito. O segmento têxtil e o de confecções preocupam, mas estão passando por uma transfor-mação importante, se atualizando mais em termos de moda do que de produção, trazendo um efeito muito positivo para Santa Catari-na. Isso faz parte de um processo de diferenciação em relação aos produtos importados. Hoje, para o setor industrial, o índice de pe-netração de produtos importados é de quase 22%. São medidas que o governo terá que tomar: deso-nerar as exportações que ainda são tributadas e modernizar a le-gislação trabalhista, não tirando direitos dos trabalhadores, mas atualizando e valorizando mais a negociação do que a legislação. Hoje é muito difícil empreender, tem excesso de burocracia em todos os níveis. A burocracia foi citada em uma pesquisa que fize-mos entre industriais catarinen-ses como segundo maior fator de
restrição a um crescimento mais acelerado.
[PE] - O que isso significa?GC - Que o governo encontrou uma nova forma de estatizar. Primeiro, estatizou via recursos, porque se fez um acionista tão importante quanto o empreen-dedor, uma vez que metade do que se produz vai para a mão do governo. Não satisfeito, passou a controlar mais ainda a iniciativa privada. Não se faz nada hoje que não tenha que ter autorizações do município, do Estado ou da União. Por isso temos que admi-rar o comportamento do indus-trial catarinense, que, apesar de tudo, continua investindo, se pre-parando, gerando vagas... fomos o estado que mais criou vagas na indústria! Quem acreditaria que nós abriríamos mais vagas que São Paulo e em números absolu-tos? O país criou 47 mil empre-gos de janeiro a outubro e Santa Catarina, sozinha, gerou 27 mil. Isso é resultado do espírito do ca-tarinense de querer progredir, ex-pandir. Nós somos um case, um modelo para o Brasil. Pena que o Brasil não reconheça isso.
“Teremos novamente um período muito difícil para a economia em 2015”
Textoe edição: Andréa Leonora | Foto: Filipe Scotti/Fiesc Florian�polis ��Florian�polis �� 15Dez14CENTRAL DE DIÁRIOS
TRINTA E DOIS INTEGRADOS
DIÁRIOSINTEGRADOS
PRESENÇA EM62% DE SC
PeloEstadopeloestado@centraldediarios.com.brwww.centraldediarios.com.br
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
![Page 29: Jornal digital 4567 seg 13-12-14](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022013105/55c7710bbb61ebde138b4693/html5/thumbnails/29.jpg)
Jogos das EstrelasPromovido pelo Rotary de Sombrio
Segunda -feira, 15 de dezembro de 2014
#DoFindi
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CORREIO DO SULSexta-feira, 31 de outubro de 20142
Anota ai para
semana
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CORREIO DO SULSexta-feira, 31 de outubro de 2014
Acontece no Verão3
Natal Acontece no Verão
Prontas Para o Reveillon
Natal Acontece no VerãoNatal Acontece no VerãoNatal Acontece no VerãoNatal Acontece no VerãoNatal Acontece no VerãoNatal Acontece no VerãoSe o nome da festa é Natal Verão, nada mais justo do que o Papai Noel estar em trajes de acordo com a estação. É assim, de camisa aberta, bermuda e com uma prancha de surf na mão, que o Bom Ve-lhinho decora as ruas de Araranguá. O Natal Verão 2014 se transformou em destaque nas mídias sociais. O evento promovido pela prefeitura de Araranguá foi parar no prestigiado site de notícias Terra.Através da publicação, internautas de todo o mundo podem conferir 16 fo-tografias que retratam a decoração da cidade. As fotos foram enviadas pelo internauta Fernando Teixeira para a se-ção Você Repórter. A publicação do Terra também está disponível no Facebook e no site da prefeitura de Araranguá, cujo endereço é: www.araranguasc.gov.br.
Meninada bonita e inteli-gente divulga o calendário 2015 do Clube Animal de Araranguá. A renda das vendas é toda revertida em auxílio aos cães e ga-tos abandonados.
Quem é esperto compra cedo a roupa para o reveillon,quando a procura não ainda não é muito grande e é possível negociar melhores preços. Na foto, a mãe Cleusa da Silva vestindo a blusinha branca, ao lado da filha grávida Letícia da Silva, com o vestido amarelo florido. Segundo elas, comprar com antecedência garante mais variedade de peças e preços mais baratos, além de evitar as lojas cheias por quem deixa para a última hora. A comerciante araranguaense Al-dalenir Gomes aprova os preve-nidos, que facilitam também a vida dos lojistas.
Foto: Fernando Teixeira
Fim de Ano ChegandoNa semana passada, os participantes do Grupo Conviver de Praia Grande se reuniram para realizar o encerramento das atividades de 2014. Cerca de 100 pessoas foram a um animado passeio, desfru-taram de um almoço coletivo e encerraram a tarde com dança.
Prontas Para o Reveillon Prontas Para o Reveillon Prontas Para o Reveillon Prontas Para o Reveillon Quem é esperto compra cedo a roupa para o reveillon,quando a procura não ainda não é muito grande e é possível negociar
Na foto, a mãe Cleusa da Silva vestindo a blusinha branca, ao lado da filha grávida Letícia da Silva, com o vestido amarelo lado da filha grávida Letícia da Silva, com o vestido amarelo lado da filha grávida Letícia da
florido. Segundo elas, comprar com antecedência garante florido. Segundo elas, comprar com antecedência garante florido. Segundo elas, comprar
mais variedade de peças e com antecedência garante mais variedade de peças e com antecedência garante
preços mais baratos, além de evitar as lojas cheias por quem deixa para a última hora. A evitar as lojas cheias por quem deixa para a última hora. A evitar as lojas cheias por quem
comerciante araranguaense Al-dalenir Gomes aprova os preve-comerciante araranguaense Al-dalenir Gomes aprova os preve-comerciante araranguaense Al-
nidos, que facilitam também a dalenir Gomes aprova os preve-nidos, que facilitam também a dalenir Gomes aprova os preve-
Calendário Novo2015 do Clube Animal de Araranguá. A renda das vendas é toda revertida Araranguá. A renda das vendas é toda revertida Araranguá. A renda das
em auxílio aos cães e ga-tos abandonados. em auxílio aos cães e ga-tos abandonados. em auxílio aos cães e ga-A última quarta-feira foi marcada por alegria e emoção para os 57 alunos do
pré-escolar do Centro de Educação Infantil Carmem Matos Borges, de Balneário Arroio do Silva. Estudantes e familiares participaram de uma grande confraterni-zação que marcou a conclusão da etapa no ensino infantil.O salão foi decorado com o tema circo.Na sexta-feira foi a vez da formatura dos alunos do Centro de Educação Infantil Terezinha Uliana Victor.Terezinha Uliana Victor.
Formaturas
Prontas Para o Reveillon Prontas Para o Reveillon Prontas Para o Reveillon Prontas Para o Reveillon
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CORREIO DO SULSexta-feira, 31 de outubro de 2014
Imagens #DoFindi
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Inauguração Santo Réu Beach ClubInauguração Santo Réu Beach Club
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das. O Resenha com vários jogadores contratados, já o time do Latão com sua base de sempre, e os dois simplesmente fi zeram um verdadeiro jogo de primeira divisão. A impressão que ficou foi que a primeira divisão vem forte esse ano.
O terceiro jogo da tar-de, pela segunda divisão, foi pegado e disputado lance a lance. O Lagoa de Fora bateu a Raizera/Papa Doce com um único gol. E fechando a primeira roda-da, entraram em campo as equipes da Lagoa de Fora e a Mecânica Conceição pela categoria máster, e a Lagoa de Fora ganhou de 2 x 0.
A próxima rodada está marcada para o próximo sábado, com cinco jogos.
Na quinta-feira tem início o campeonato de fu-tebol suíço, de grama, com quatro jogos. Já na sexta--feira, acontece a abertura do campeonato de futsal, com três jogos na quadra central.
Bola rolandoSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
53-55-60-69-70CONCURSO 3.664
QUINA 13/12
> BALNEÁRIO GAIVOTA
Aberta mais uma edição do tradicio-
nal campeonato de futebol de areia do Balneário Gai-vota. O diretor municipal de Esportes Cleiton Burin, juntamente com a adminis-tração municipal, abriu a competição neste domingo com quatro jogos em três categorias, o que levou um bom público a comparecer na arena de jogos para torcer.
A partida inaugural foi entre Van do Giba e Bad Boys Tayty pela segunda divisão, com o Bad Boys melhor em campo e golean-do a Van do Giba por 6 x 2.
O jogo mais aguardado da tarde foi o segundo, quando as equipes da Re-senha FC/Dinei Farma e Latão/Boa Esperança empataram em 4 x 4. O confronto foi disputado do início ao fi m, com as duas equipes bastante qualifi ca-
FOTO
: Cleder M
aciel
13-16-27-43-48-58CONCURSO
1.661
MEGA SENA13/12
Quatro jogos abriram o campeonato praiano neste domingo na arena de jogos
Dada a largada no Praião da GaivotaCleder Maciel
A Lagoa de Fora bateu a Raizera na segunda divisão em uma partida de muita pegada
![Page 34: Jornal digital 4567 seg 13-12-14](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022013105/55c7710bbb61ebde138b4693/html5/thumbnails/34.jpg)
próximo domingo a inau-guração da reforma e das melhorias feitas na Pista Municipal de Skate.
Além do receber a im-plantação de ferragens junto à base, o que garantirá maior
vaggio foi expulso, depois de confusão com Felipe, do Metropolitano.
No segundo tempo, aos 26 minutos, Metropo-litano abre o placar com o primeiro gol de Fogui-nho. Chute forte no canto do goleiro Pedro Paulo. Por volta dos 30 minutos
2 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Cleder Maciel
> ARARANGUÁ
A equipe do Metro-politano venceu
o clássico da polenta na tarde do sábado, e sagrou--se tricampeão do regional da Larm, conquistando a taça Helio Gava. O verme-lhão de Nova Veneza fez 2 a 0 no Caravaggio, num sábado de muita chuva, onde brilhou a estrela de Foguinho, que marcou os dois gols da partida.
O jogo começou com muitas difi culdades para a bola rolar, por conta da chuva que deixou o campo encharcado. O árbitro da partida, Héber Roberto Lopes, chegou a cogitar a possibilidade de transferir a partida. Aos 10 minutos o zagueiro Maicon do Cara-
Metropolitano é tricampeão da LarmJogo da final diante do Caravaggio aconteceu no sábado a tarde
embaixo de chuva forte
Estive na Gaivota Acompanhando ontem a abertura do praião. Muito bem
organizado o campeonato, estrutura ótima, com um campo muito
bonito, com a cabine de imprensa, vestiário e banco de reservas
tudo novo, redes e traves novas.
Parabéns ao Cleiton, diretor de Esportes e também a adminis-
tração municipal pelo apoio e dedicação ao esporte amador.
Parabéns pela abertura, aliás, com um bom nível, com várias
categorias em jogo, e sem contar não só no campo, mas também
ao redor e em toda a praia. Uma beleza, tudo limpo e bem orga-
nizado. Parabéns.
Brasil do Ermo goleia A equipe máster do Brasil do Ermo jogou seu último amistoso
deste ano em casa, no sábado, e goleou o máster Lagomar de Capão
da Canoa por 5 x 1.
Os gols foram anotados por Canário 2 gols, Ivan 2 gols e Bode
marcou uma vez. A equipe jogou com Nori, Bode, Sander Simao,
Bafinho, Luis Carlos, Tiago Baixadinha, Lico, Ratinho, Canário,
Espinho e Ivan. Ainda entraram na partida Tadeu, Joacir, Jegue,
Cleito e Ezequiel.
Equipe encerra o ano A equipe do máster do Ermo fecha este ano com 38 jogos, 21
vitórias, 11 derrotas e 6 empates. Os artilheiros foram Canário com
47 gols, Espinho com 17 gols, Ivan e Ezequiel com 10 gols cada e
Joacir e Tiago com 6 gols cada.
A diretoria agradeceu aos jogadores , dirigentes, equipes ad-
versárias, juízes, bandeirinhas e a imprensa pela divulgação dos
jogos. Enfim a todos que ajudaram e trabalharam na realização
das partidas e também ao Márcio da Silva e sua esposa por ceder
o local para a confraternização que ocorreu no domingo. A diretoria
também desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo,
com saúde ,muitas realizações e muita paz.
Mesma mão que planta É o que eu sempre digo: a mesma mão que planta é a mesma
mão que colhe. Pode passar horas, dias, semanas, anos, mais um
dia irá colher tudo que plantou.
Eu com pena do Dorival Júnior? Claro que não. Esse treina-
dor que eu gostava e admirava tanto. Lembro até hoje quando
o Criciúma quis pagá-lo para tirar o clube do sufoco e não cair
para a série B e ele não aceitou justificando que sua esposa estava
doente, como de fato estava sim. Mas só que depois de três dias,
para minha surpresa, ele aceitou o convite do Palmeiras. E não foi
pelo salário, pois o Criciúma pagaria o salário que fosse. Ele não
quis nem conversar, e agora depois de uns meses ele foi demitido
do Palmeiras. Ajudou o time paulista a não ser rebaixado e por
fim foi dispensado. Então foi para a TV falar que o Palmeiras não
cumpriu com a obrigação e o demitiu. Então, meu caro Dorival, só
estais colhendo o que plantasse.
EsporteCleder Maciel
Esporte(48) 9900 3535
[email protected] https://www.facebook.com/cleder.maciel
> ARARANGUÁ
Devido às fortes chuvas de sexta-feira e sábado, à prefeitura de Araranguá resolveu transferir para o
Inuaguração da pista de skate é adiada solidez e durabilidade, houve reconstrução do piso, revita-lização do sistema de ilumi-nação, pintura e ilustração do local com grafi te. “A pintura da pista ficou legal. Cada local faz referência à uma manobra, fato importante, marca ou personagem do skatismo. Isso nos inspira ainda mais”, elogiou o skatis-ta Jéderson Ferraz de Souza, de 18 anos, que reside no bairro Lagoão.
A Pista Municipal de Skate teve que fi car interdi-tada durante a semana para que a pintura fosse realizada. Porém no sábado, o prefeito Sandro Roberto Maciel, que havia chegado um dia antes de viagem feita à Brasília/DF, autorizou a liberação do
uso. “A inauguração foi trans-ferida para domingo pela manhã, dia 21. Na mesma data haverá um campeona-to de skate, que já estava previsto”, comentou Sandro.
Na reforma da pista, a prefeitura investiu R$ 43 mil. “Esta será a trigésima quinta obra pública entregue a comunidade pelo governo municipal desde o dia 7 de abril, quando implantamos o calendário de inaugurações. Até 31 de dezembro esta-remos inaugurando outras cinco benfeitorias, totalizan-do 40 obras, que abrangem diferentes setores e contri-buem para melhorar a qua-lidade de vida de milhares de pessoas”, afi rmou o prefeito Sandro Roberto Maciel.
do segundo tempo uma confusão com latinhas de cerveja atiradas das arquibancadas e jogado-res do banco de reserva entrando em campo oca-sionaram a expulsão de Ramom, do Metropolita-no, jogador que estava na reserva. Na sequência
Luan cruza e Foguinho faz de cabeça, aos 36 mi-nutos, dando o título ao time Vermelho.
Para o centroavante Foguinho, do Metropolita-no, o time buscou a supe-ração. “É uma fi nal. Nessa hora tiramos força de onde não tem”, declarou. Já o técnico Walter Guisland, exaltou a vontade dos jo-gadores em buscar o título. “Nós somos responsáveis pela nossa história. Nós es-tamos escrevendo essa his-tória, e é feliz o ser humano que consegue escrevê-la”, afi rmou o técnico. Segundo ele, a intenção de colocar Foguinho como capitão foi justamente homenagear o jogador que tem a cara do time. “Foguinho repre-senta o espírito do time, a vontade de mudar”, exal-tou Walter.
![Page 35: Jornal digital 4567 seg 13-12-14](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022013105/55c7710bbb61ebde138b4693/html5/thumbnails/35.jpg)
numa bobeada da defesa driblou o goleiro e marcou o gol de empate e consequen-temente o gol do título, já que o 8 de Setembro havia vencido o jogo de ida dispu-tado na Praia Grande pelo placar de 1 x 0. Após o apito do árbitro foi só festa entre jogadores e torcedores.
Ao término foi entre-gue a premiação aos ven-cedores. Rato, do Lyon, foi o artilheiro da competição com 6 gols marcados e o goleiro Jéfferson do 8 de Se-tembro fi cou como o goleiro menos vazado com 7 gols sofridos. O 8 de Setembro, que foi o campeão, e o Ju-ventude que foi o vice cam-peão, ainda garantiram vaga na primeira divisão do regional da Liga Amadora do Vale do Mampituba em 2015.
8 de Setembro é campeão da segunda divisão
Política 3CORREIO DO SULSegunda-feira,
15 de dezembro de 2014
> BALNEÁRIO GAIVOTA
O Esporte Clube 8 de Setembro, da
comunidade de Rio Novo, em Balneário Gaivota, conquistou o primeiro tí-tulo de sua existência após empatar no último sábado, em seu próprio estádio, em 4 x 4 contra a equipe do Ju-ventude de Praia Grande.
O jogo iniciou quente. Romenig fez o primeiro gol para o Juventude e Mai-quinho empatou; Cássio fez 2 x 1 para o Juventude e Djonatan fez o 3 x 1, mas Daniel Santos diminuiu e Cássio mais uma vez marcou deixando o placar em 4x2 Juventude. Daniel Porto descontou para o 8 de Setembro e aos 39 do segundo tempo Maiquinho
Equipe conquistou o troféu de campeão da LAVM diante do Juventude depois de estar perdendo por dois gols
PraianoTabelas
Balneário GaivotaPRAIANO DE FUTEBOL DE AREIA
DOMINGO – 14/12/2014
Div. Hora Equipe [A] X Equipe [B] Chave Categ.
2° 14:15 A.A VAN DO GIBA 2 X 6 S.C BAD BOYS TAYTY B LIVRE
1° 15:15 RESENHA F.C/DINEI FARMA 4 X 4 LATÃO/BOA ESPERANÇA A LIVRE
2° 16:15 E.C LAGOA DE FORA 1 X 0 A.A RAIZEIRA/PAPADOCE C LIVRE
U 17:15 E.C LAGOA DE FORA 2 X 0 MECANICA CONCEIÇÃO A/B MAST.
SÁBADO – 20/12/2014
Div. Hora Equipe [A] X Equipe [B] Chave Categ.
2° 14:15 INDEPENDENTE X MAICON BIC./JUVENTUS C LIVRE
1° 15:15 BAD BOYS TORINO X TIGRES A LIVRE
2° 16:15 CONSULTORIO CIRICO/RECOMFER
X AVAÍ E.C A LIVRE
1° 17:15 AMIGOS DA BOA ESPERANÇA X MDJ COOPERJA B LIVRE
U 18:15 ATLÂNTICO S.C X ESMASIL A/B MAST.
PRAIANO DE FUTSAL
SEXTA – 19/12/2014
Sexo Hora Equipe [A] X Equipe [B] Chave Categ.
F 20:00 LÓTUS X ESMASIL B FEM
M 20:45 INDEPENDENTE FC/SANDREMAR X FUNIL E.C D LIVRE
M 21:30 BAD BOYS TORINO X ELOS CONTABILIDADE A LIVRE
SEGUNDA – 22/12/2014
Sexo Hora Equipe [A] X Equipe [B] Chave Categ.
F 20:00 JUVENTUS X E.C YAKALL A FEM
M 20:45 MAICON BIC./JUVENTUS X P.F.C C LIVRE
M 21:30 ATLÂNTICO S.C X TORINO B LIVRE
FUTEBOL SETE DE GRAMA
QUINTA – 18/12/2014
SEXO Hora Equipe [A] X Equipe [B] Chave Categ.
M 19:30 TAPEÇARIA JOSIANE X PAROL TERRAPLANAGEM B MAST
M 20:15 INDEPENDENTE FC/SANDREMAR X CORUJA E.C A LIVRE 2°
M 21:00 MDJ PINHO VEÍCULOS X MIZURA/MERC. GABRIEL B LIVRE 1°
M 22:00 MADEIREIRA PACHECO X E.C UNIÃO B LIVRE 2°
TERÇA – 23/12/2014
SEXO Hora Equipe [A] X Equipe [B] Chave Categ.
M 19:30 A.A SÃO JOSÉ/AMIGOS DO BAIXINHO
X BELLA MAR A MAST
M 20:15 FRIG. DO CAMPO/CENTER MOTOS
X FIRULA F.C C LIVRE 2°
M 21:00 BAD BOYS TORINO X A.A RAIZEIRA/ESQ. GENEROSO A LIVRE 1°
M 22:00 TORRONE/STEINERTUR X A.A VAN DO GIBA D LIVRE 2°
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> EUA
Junior Cigano enfren-tou uma barreira bem
maior do que muitos espera-vam na noite deste sábado, em Phoenix, nos EUA. Do outro lado estava um duríssimo Stipe Miocic, que mostrou mão pesada, queixo duro e muito co-ração. Mas o brasileiro superou as difi culdades impostas pelo adversário e também os 14 me-ses em que esteve parado por lesão e retornou ao octógono com uma vitória por decisão unânime dos jurados (48 a 47, 49 a 46 e 49 a 46). Para isso, ele precisou de seu boxe, da boa defesa de quedas e ainda levar sua resistência ao limite. O espetáculo foi aplaudido de pé pelos torcedores que lotaram o US Arways Center. E agora Cigano está de fato de volta ao bolo de lutadores que ocupam o topo da categoria.
- Deixa eu pedir um gran-de aplauso para Miocic. Ele é um grande lutador, e para mim foi um prazer. Foi uma grande luta, e é difícil voltar. Foi muito duro para mim. Ele me surpre-endeu pelas derrubadas que ele tentou. Ele não constuma fazer isso. Sempre que os juízes decidem as lutas é perigoso para nós, lutadores. Fiquei com medo, mas felizmente as coisas deram certo para mim - disse o catarinense após o triunfo.
Cigano já começou acer-tando bom direto de direita no rosto de Miocic, que foi nas
4 CORREIO DO SULSegunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Brasileiro foi surpreendido no início da luta, mas se superou e com o boxe venceu
Cigano sofre, mas retorna com vitória diante de Miocic
pernas e botou o brasileiro na grade. Cigano se defende bem, e eles voltaram a centro. Miocic tentou quedar de novo e quase conseguiu. Ele jogou bom golpe no rosto do adversário na sequ-ência. Cigano respondeu com um cruzado, mas não demorou a levar dois diretos. O brasilei-ro se acalmou e encaixou três bons golpes. A luta fi cou aberta, e Miocic também jogou duas direitas potentes que pegaram em cheio. No fi nzinho do round, o brasileiro conectou a mão no oponente.
Miocic esquivou de um cruzado e voltou a tentar botar para baixo no inicío do segundo assalto, mas novamente não foi efi ciente. Cigano jogou vários socos e foi acertado por um direto de direita potente. Com o rosto já bem machucado, Ci-gano foi encurralado por Miocic por um momento e foi botado de costas na grade. Cigano co-nectou bons cruzados, e Miocic não o deixou sem resposta. O americano enfi m conseguiu a queda no fi m do round, mas o brasileiro rapidamente se levantou.
Miocic agarrou a perna de Cigano no terceiro round e o quedou, mas o brasileiro in-verteu a posição e se levantou. O duelo esfriou um pouco, com muitos golpes jogados no vazio. Um gancho de Cigano passou raspando o queixo do ameri-cano. Miocic atacou, Cigano fez a esquiva e contra-atacou com um cruzado de direita que levou o rival ao chão. Cigano aplicou marretadas, mas Mio-
cic se recuperou. O brasileiro ganhou terreno, conectou bom direto e levou outro.
O americano acertou um chute nas partes íntimas de Cigano na volta para o quar-to round, e o duelo foi inter-rompido para a recuperação do brasieiro. O ex-campeão acertou bons jabs e defendeu mais uma tentativa de queda. Após um momento na grade, Cigano acertou um gancho, depois levou um direto. Miocic conectou outro direto e foi para cima, mas foi travado pelo rival. Com as costas na grade, Cigano deu uma rasteira em Miocic no minuto fi nal e caiu por cima, só que não conseguiu mantê-lo por ali.
Antes do quinto round, o público do ginásio aplaudiu os dois lutadores de pé, satisfeitos com o espetáculo. Contagia-dos pela torcida, os dois se cumprimentaram e sorriram no ínicio do assalto. E a boa
troca de socos continuou, com o brasileiro acertando mais do que o americano. Cigano jogou um diretaço de direita no rosto de Miocic, que novamente não deixou sem resposta e também conectou bons diretos. O último deles empurrou Cigano na grade. O público se animou ainda mais no fi m e fi cou de pé, gritando de emoção. Cigano conectou um cruzado e uma joelhada no corpo. E foi fi m de combate. Após o anúncio da de-cisão, Miocic se irritou e deixou o octógono rapidamente, com cara de poucos amigos, sem fi car nem para a entrevista.
Aos 30 anos, Cigano agora tem um cartel de 17 vitórias e três derrotas. Stipe Miocic, de 32 anos, sofreu o segundo revés em 14 lutas na carrei-ra e teve interrompida uma sequência positiva de três combates - tinha vencido Roy Nelson, Gabriel Napão e Fábio Maldonado.
PraianoTabelas
Morro dos ConventosFutebol suíço Categoria livre
Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 09.01 20:00 Coloniense/Madesasso/Duvall X Inter/Lojas Fátima 09.01 21:00 Interlagos X Golfinhos Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 14.01 20:00 Cruzeiro X Areti/Duvalle 14.01 21:00 Innal/Esportivo X Rafa Cabel/Centro Eventos Praiano Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 16.01 20:00 Z’Féras Pinturas X Independente 16.01 21:00 Santa Cruz/Cia do Sapato X Catarinense/Imbrasilos Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 21.01 20:00 Inter/Lojas Fátima X Interlagos 21.01 21:00 Golfinhos X Coloniense/Madesasso/Duvalle Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 23.01 20:00 Rafa Cabel/Centro Eventos Praiano X Areti/Duvalle 23.01 21:00 Innal/Esportivo X Cruzeiro Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 28.01 20:00 Catarinense/Imbrasilos X Z’Féras Pinturas 28.01 21:00 Independente X Santa Cruz/Cia do Sapato Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 30.01 20:00 Inter/Lojas Fátima X Golfinhos 30.01 21:00 Coloniense/Madesasso/Duvall X Interlagos Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 04.02 20:00 Rafa Cabel/Centro Eventos Praiano X Cruzeiro 04.02 21:00 Areti/Duvalle X Innal/Esportivo Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 06.02 20:00 Catarinense/Imbrasilos X Independente 06.02 21:00 Santa Cruz/Cia do Sapato X Z’Féras Pinturas
Futebol suíço Categoria Veteranos
Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 13.01 20:00 Bom Jesus X Bola Faceira 13.01 21:00 Santiago X Unidos Coloninha Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 15.01 20:00 Amigos Barranca/Tia Vena/Arabrinde X Sapiranga 15.01 21:00 Areti X Interlagos Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 20.01 20:00 Céu Azul X União 20.01 21:00 Ponta de Estoque/JVJ Segurança X Amigos Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 22.01 20:00 Bola Faceira X Santiago 22.01 21:00 Unidos Coloninha X Bom Jesus Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 27.01 20:00 Interlagos X Amigos Barranca/Tia Vena/Arabrindes
27.01 21:00 Sapiranga X Areti Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 29.01 20:00 União X Ponta de Estoque/JVJ Segurança 29.01 21:00 Amigos X Céu Azul Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 03.02 20:00 Santiago X Bom Jesus 03.02 21:00 Bola Faceira X Unidos Coloninha Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 05.02 20:00 Areti X Amigos Barranca/Tia Vena/Arabrindes
05.02 21:00 Interlagos X Sapiranga Data Hora Equipe “A” Resultado Equipe “B” 10.02 20:00 Ponta de Estoque/JVJ Segurança X Céu Azul 10.02 21:00 União X Amigos