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consensus8 jornal do CONASS -

conselho nacional de

secretários de saúdenº.

novembro e dezembro / 2004

A FORÇA DOS ESTADOS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

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A lutapor mais recursospara Saúde

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A lutapor mais recursospara Saúde

consensus * nov. / dez. / 20042

GILSON CANTARINO O’DWYERPresidente do CONASS

Consensus é uma publicação mensaldo Conselho Nacional de

Secretários de Saúde (CONASS),de distribuição gratuita.

Os artigos assinados são de inteira

responsabilidade dos autores.

COORDENAÇÃO EDITORIAL

Gilson Cantarino, Ana Luiza Wenke,Júlio Müller, René Santos,

Ricardo F. Scotti

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Ana Luiza WenkeRP 4313/14/21v/DF

Revisão

Gisela Avancini

PROJETO GRÁFICO

Fernanda Goulart

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Ad Hoc Comunicação

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consensus

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Estivemos reunidos com deputados e senadores da FrenteParlamentar de Saúde, no dia 17 de novembro, para lutarmospor mais R$ 3,5 bilhões para o orçamento do Ministério daSaúde em 2005. Esse encontro foi motivado principalmen-te pela identificação de estrangulamento em três áreas:Medicamentos Excepcionais; Farmácia Básica; e Média eAlta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Freqüentemente, encontramos nos noticiários informa-ções sobre filas, falta de medicamentos e dificuldades deatendimento. Trabalhamos arduamente para melhorar essequadro. Mas nem sempre organização e suor garantem oresultado, uma vez que sem recursos muito se fica por fazer.A boa vontade nem sempre é suficiente quando os custos e onúmero de pacientes que dependem de medicamentos de altocusto só crescem. É preciso deixar claro que na Saúde asdificuldades de financiamento estão se acumulando há anos.Deveríamos estar trabalhando, para dar conta da reali-dade que temos atualmente no Sistema Único de Saúde(SUS), com um orçamento em torno de R$ 70 bilhões,que representa 30% dos recursos da Seguridade Social.Na concepção do SUS, o Fundo Nacional de Saúde geriria osrecursos arrecadados pela União e esta financiaria a Saúdepara os estados e os municípios. No entanto, a previsão orça-mentária no Projeto de Lei para 2005 é de R$ 39,2 bilhões.

Confiamos que os parlamentares busquem solução pormeio de suas articulações políticas, levando em contapossíveis reservas técnicas ou remanejamento de recursos napeça orçamentária, para que conquistemos esses recursospara a Saúde. Isso não é muito em um orçamento que temde dar conta da assistência para toda a população brasileira.

Travamos uma luta política e por isso vamos buscar aparceria dos Secretários Municipais de Saúde, de representantesda sociedade civil, do Conselho Nacional de Saúde, entre outros,para juntos participarmos dessa briga pelo bem. Representantesda Federação Brasileira dos Hospitais, da ConfederaçãoNacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e daFederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia eHospitais Filantrópicos já estiveram no encontro.

Nós não vamos cobrar do Ministério um orçamentomelhor. Ao contrário, nós queremos ajudá-lo a ampliar osrecursos para o SUS, do qual fazemos parte. O momentopede articulação política, enfrentamento e trabalho, paraque possamos conquistar melhorias na assistência à saúdeda população, que é nosso dever.

Mais recursos para o SUS: uma missão

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CONASS realiza Oficina sobreMedicamentos Excepcionais

O CONASS realizou de 26 a 28 deoutubro, em Brasília, a Oficina de Trabalhosobre Gestão e Gerenciamento do Programade Medicamentos de Dispensação em Cará-ter Excepcional. O evento faz parte dasatividades previstas no Projeto “Organiza-ção da Gestão Estadual do Programa deMedicamentos de Dispensação em CaráterExcepcional” do Programa de Informação eApoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduaisdo SUS (Progestores – CONASS).

Segundo informações das SecretariasEstaduais de Saúde (SES), o Programa deMedicamentos de Dispensação em CaráterExcepcional atende a cerca de 345 milpacientes (dados de janeiro deste ano), sendoque no ano passado foi gasto aproximada-mente R$ 1 bilhão, dos quais mais de 50%destes recursos eram estaduais. A Oficinacontou com a participação de representantesdas áreas de Assistência Farmacêutica,Administrativa e Jurídica das SES.

Foram abordados temas como: O SUS, aAssistência Farmacêutica e o Programa deMedicamentos de Dispensação em CaráterExcepcional; Gerenciamento do Programa;Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas;

Centros de Referência; Aquisição eArmazenamento; e Sistema de Informação.Entre os objetivos do encontro está o aprimora-mento da organização da área de AssistênciaFarmacêutica nas Secretarias Estaduais deSaúde, buscando garantir o acesso da popula-ção aos medicamentos, com qualidade e deacordo com os princípios do SUS.

A participação de representantes dasdiversas áreas envolvidas com a questão dosmedicamentos “excepcionais” visa ao desenvol-vimento de um trabalho integrado dentro dasSecretarias Estaduais de Saúde, para que asestruturas internas trabalhem de formaharmônica e sinérgica com o objetivo de obtercomo resultado a otimização dos recursos e daoferta desses medicamentos.

Na tarde do dia 28, foi realizada reunião daCâmara Técnica do CONASS de AssistênciaFarmacêutica em que se discutiu a proposta doMinistério da Saúde para a Assistência Farma-cêutica Básica; o Programa de Medicamentos deDispensação em Caráter Excepcional (RegistroNacional de Preços, Regulamentação, Encontrode Contas para o trimestre outubro a dezembrode 2004); e o Pacto de Gestão do SUS.

PARTICIPANTES DA OFICINA. NA PRIMEIRA FILA, O COORDENADOR DA ASSESSORIA TÉCNICA DO CONASS,RENÉ SANTOS.

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Júlio Müller

CONSENSUS – O que é o projeto de Funções Essenciaisque o CONASS está adaptando com a Opas para os estados?

JÚLIO MÜLLER – É uma proposta da Opas no sentido deconstruir um instrumento que ajude os países a se auto-avaliarem sobre o que deveriam estar fazendo pela saúdepública. Ao fazer isso, descobririam o que estavam fazendobem e o que precisaria melhorar. Vamos começar a fazer aadaptação dessa experiência de um instrumento nacional,realizada em alguns países, para instâncias subnacionais,como os estados brasileiros. Não é só no Brasil que isso estáacontecendo, os estados, as províncias e os departamentos doCanadá, da Colômbia, do México, da Argentina e daVenezuela, por exemplo, estão fazendo o mesmo. Pretende-mos, também, fazer um encontro de representantes dessespaíses, pelo menos os da América do Sul, para troca deexperiências sobre funções essenciais.

CONSENSUS – Quais as vantagens de aplicá-lo nosestados?

MÜLLER – Vai ser uma oportunidade de pensar maisprofundamente o papel dos estados no processo dadescentralização. É mais interessante ainda porque no mo-mento estamos discutindo um pacto de gestão entre as trêsesferas de governo (estadual, federal e municipal). Então, éuma oportunidade de se ter mais clareza sobre o papel decada um. Isso vai ajudar as Secretarias Estaduais de Saúde naavaliação desse processo e na programação para o futuro.

CONSENSUS – Quais as lições de outros países e osdesafios para o Brasil?

MÜLLER – O que pudemos depreender no Fórum deAntígua* é que já houve a aplicação das funções nacionaisem muitos países, a maioria latino-americanos, e que há omovimento de estender as discussões para níveissubnacionais. O processo de descentralização que aconteceuno Brasil também ocorreu em outros países, mas com orien-tações diferentes. Na maioria deles, o processo não fortale-ceu um sistema público solidário e universal. Em geral,foram orientados pela ideologia liberal de foco e pelaprivatização de serviços, ou seja, foi feita com exclusão.Muitas das instâncias subnaionais (estados ou departamen-tos) se queixam porque ficaram esvaziados.

CONSENSUS – Qual a principal diferença entre adescentralização brasileira e as outras?

MÜLLER – O processo de municipalização que ocorreu noSUS é muito nosso. O peso e a importância dos municípios, eaté mesmo a competência deles, são uma característicabrasileira. Isso porque temos um país extenso, com muitadiversidade. Os municípios aqui são mais fortes, têm receita eautonomia. Eles são entes da federação brasileira.

As funções essenci-ais apóiam-se noconceito de SaúdePública como açãocoletiva do Estado eda Sociedade Civilpara melhorar asaúde dos indivíduose das comunidades.O CONASS estáadaptando instrumen-to da OrganizaçãoPanamericana daSaúde (Opas) paraaplicação nos estados.O Consensus entrevis-tou o coordenador deProjetos do CONASS,Júlio Müller, que foiSecretário de Saúdede Cuiabá, Secretáriode Saúde do MatoGrosso e presidentedo CONASS.

CONASS adaptará projeto da Opas de

COORDENADOR DE PROJETOSESPECIAIS DO CONASS, JÚLIOMÜLLER.


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CONSENSUS – Como consolidar adescentralização sem desconsiderar asfunções e responsabilidades de cada esfera?

MÜLLER – Essa é uma grande questão.Existem atribuições próprias de cada esfera,mas, ao mesmo tempo, isso está sendoconstruído no Brasil, que tem prática autori-tária e centralizadora. Essa tradição vem doImpério. Dos 500 anos do país, foram só 40anos (1946 a 1964 e de 1985 até hoje) devida democrática. Então, a forma autoritáriae centralizadora de se relacionar reflete-sena organização política e na institucional.Se compararmos a federação dos EstadosUnidos com a federação brasileira, os esta-dos deles têm muito mais poder que osestados brasileiros. As eleições de lá sãoexemplo disso. As pessoas votam para que osdelegados de cada província escolham opresidente do país. A descentralização brasi-leira está sempre em luta contra tendênciasde um Estado autoritário e centralizador, quedetermina regras. Esse é um vício do Ministé-rio da Saúde, ou seja, dos órgãos do governocentral, como também dos governos estadu-ais, que tentam enquadrar os municípios, edos governos municipais, que tentam fazer omesmo sobre o controle social. Essa pergun-ta nos coloca um grande desafio: comoimpedir que essa tendência histórica, culturale política não contrarie os princípios deorganização do SUS que queremos construir?O enfoque deveria ser mais de parceria nomesmo nível de importância, mesmo comcaracterísticas diferentes, mas semhierarquização.

CONSENSUS – Qual a expectativa emrelação às Funções Essenciais para osestados?

MÜLLER – O CONASS avalia que commaior clareza na definição de papéis eatribuições que as Secretarias Estaduais têma executar – nesse sistema e conjuntura,porque isso é dialético, é variável, já mudoude 10 anos para cá e vai mudar no futuro,certamente –, trabalharemos melhor asfunções essenciais, que são macrofunções etratam de estratégia. O papel, muitas vezes

impositivo e normativo do Ministério, dequerer tratar os municípios de forma igual vaimudar porque a visão não pode ser unitarista,ela deve ser federalista. Acreditamos que oprocesso de interação vai gerar novaacomodação e favorecer, até mesmo, umPacto de Gestão realmente baseado narealidade. Se ele for feito sem a clareza dopapel de cada uma das esferas, não vai alugar algum. As funções essenciais não vãodar resposta para tudo, mas vão nos ajudar asistematizar melhor uma série de atividades.

CONSENSUS – Mas isso não é difícil emum país grande como o nosso?

MÜLLER – Evidentemente que as funçõesnão dão conta da especificidade do SUS porqueelas não foram feitas pensando na realidadebrasileira. Nós temos essa consciência. Por isso,vamos trabalhar com flexibilidade, para nãoaplicar aqui um instrumento que não consi-dera a nossa realidade e as peculiaridades denosso sistema.

CONSENSUS – Como será o processo?MÜLLER – Na primeira etapa, que deve

durar até março do ano que vem, vamosadaptar o documento, com o apoio da Opas ea participação do Ministério da Saúde. Emum segundo momento, vamos validar oumelhorar o processo, por meio das CâmarasTécnicas do CONASS. Depois, vamos fazerum projeto piloto em algum estado. A últimaetapa será a de treinamento dosmultiplicadores que aplicarão o instrumento,ou seja, atuarão nos estados. Isso deve duraro ano que vem todo, de acordo comcronograma que estabelecemos. Estamosmuito animados e acreditamos que essaatividade será da maior importância para aconsolidação do papel das SecretariasEstaduais de Saúde e do próprio SUS comoum todo.

* Fórum Regional “A nova agenda de reforma do setorsaúde: fortalecimento das Funções Essenciais em SaúdePública e dos Sistemas de Saúde”- Antígua, Guatemala -

19 a 22 de julho de 2004.

Funções Essenciais para os estados


Luta

Os Secretários Estaduais de Saúdereuniram-se com deputados e senadores daFrente Parlamentar de Saúde, no dia 17 denovembro, para pedir cerca de mais R$ 3,5bilhões para o Orçamento do Ministério daSaúde em 2005. Isso porque realizaramestudo que detectou defasagem de recursos,principalmente para as áreas de AssistênciaFarmacêutica Básica; MedicamentosExcepcionais; e Média e Alta ComplexidadeAmbulatorial e Hospitalar.

“Nós estamos preocupados. Se compararmoso valor do per capita brasileiro com o deoutros países da América do Sul, verificamosque estamos desfinanciados. Discutimos umorçamento subdimensionado, em que, semacréscimo de recursos, não atenderemos àsnecessidades da população”, disse o presi-dente do Conselho Nacional de Secretáriosde Saúde (CONASS), Gilson Cantarino.

Ele explicou que a reunião foi o primeiropasso: “O CONASS tomou a iniciativa deprocurar a Frente Parlamentar para debatero assunto, mas desde já convidamos oConselho Nacional de Secretários Munici-pais de Saúde para integrar essamobilização. Já estão aqui representantesda Federação Brasileira dos Hospitais, daConfederação Nacional de Saúde, do

Secretários Estaduais querem aumentar

Conselho Federal de Medicina e da Federa-ção Nacional das Santas Casas de Misericór-dia e Hospitais Filantrópicos”.

O presidente da Frente Parlamentar deSaúde, deputado Rafael Guerra, falou daimportância do evento: “É uma mobilizaçãomuito importante e cada Governador, pormeio do seu Secretário de Saúde, deve atuarjunto a sua bancada, para que possamosconseguir mais recursos. A Frente Parlamentartem 237 deputados e 23 senadores. É a maiorfrente da casa. Não temos partido, aqui lutamospela Saúde”, contou.

O Diretor do CONASS de Política deFinanciamento do SUS e Secretário deSaúde de Minas Gerais, Marcus Pestana,apresentou para os parlamentares da Frentedocumento produzido pelo CONASS combase no estudo sobre os principais pontos deestrangulamento orçamentário nos estados.Em sua exposição, defendeu o SUS, queconsidera utopia social a perseguir e enormedesafio para as gerações atuais e futuras.

Segundo Pestana, os constituintes criaramo Sistema Público de Saúde brasileiro comacesso integral e de qualidade para todos oscidadãos, como estratégia, sonho e projetode nação e sociedade que garantisse cidada-nia plena e dignidade a todos os brasileiros.

Orçamento 2005

REUNIÃO CONTOU COM A PRESENÇA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE DA PARAÍBA, JOSÉ JOÁCIO;DE GOIÁS, FERNANDO CUPERTINO; DE SÃO PAULO, LUIZ ROBERTO BARRADAS; E DO CEARÁ, JURANDIFRUTUOSO, ENTRE OUTROS.


“O SUS é uma experiência exitosa. O balançoé positivo. Eu não tenho nenhuma dúvida deque é o maior Programa de inclusão social dahistória desse país”, completou o Secretário.

Marcus Pestana acredita que os avançossão inegáveis, mesmo com poucos recursos:“É instigante imaginar como o SUS conse-

gue obter êxitos em bases tão precárias definanciamento. Faz um verdadeiro milagre”.

Ao comparar o Brasil com os demais paísesamericanos, o Secretário disse ser inegável queo país deve ampliar seus investimentos naSaúde para viabilizar o SUS constitucional. Eleinformou que dentre os 35 países americanos, o

Brasil ocupa a 31ª posição em recursos para osetor, ou seja, apenas 8,4% dos gastos governa-mentais são para a área.

Ao analisar a série histórica de 2000, 2001 e2002, por sua vez, observou Pestana, é possívelverificar uma queda percentual dos recursos

federais em relação ao gasto total em Saúde.Em 2000, representava 59% do gasto total,em 2001, caiu para 56% e em 2002, para53%. Enquanto isso, com a Emenda nº 29, osestados subiram sua participação de 18,53%para 20,67% e depois chegaram a 21,64%nos respectivos anos. Com os municípiosaconteceu o mesmo. Partiram em 2000 de umpercentual de 21,63%, para 23,16% em 2001e 25,25% em 2002.

Por isso, o presidente do CONASS, GilsonCantarino, alerta: “Estados e municípios têmde cumprir a Emenda nº 29, mas é precisoter cuidado para que se crie, progressi-vamente, uma desobrigação da União com ofinanciamento global de um sistema que éuniversal”. Outro ponto importante na opi-

nião de Cantarino é a regulamentação destaEmenda, para ser possível o entendimentoefetivo do que são ações e serviços de saúde,bem como o que é considerado recurso para aSaúde. “Hoje as linguagens são diversas e édifícil dizer quem está cumprindo a Emenda,pois as interpretações são subjetivas”.

DIRETOR DO CONASSDE POLÍTICA DEFINANCIAMENTO DOSUS, MARCUSPESTANA;PRESIDENTE DAFRENTEPARLAMENTAR DESAÚDE, RAFAELGUERRA; EPRESIDENTE DOCONASS, GILSONCANTARINO.

recursos para a Saúde em 2005

“Estados e municípios têm decumprir a Emenda nº 29, mas épreciso ter cuidado para que secrie, progressivamente, umadesobrigação da União com ofinanciamento global de um sis-tema que é universal”.

Presidente do CONASS, GilsonCantarino O’Dweyer.


A Frente Parlamentar de Saúde eo Conselho Nacional de Secretáriosde Saúde (CONASS) organizaram o“Ato em Defesa do Orçamento daSaúde para 2005”, no dia 24 denovembro, no Auditório NereuRamos da Câmara Federal emBrasília. O objetivo era mobilizarimportantes atores do setor paraconseguir mais R$ 3,5 bilhões para oOrçamento do Ministério da Saúdeem 2005, o descontingenciamentodos recursos para a área – bloque-ados em 2004 pelo governo federal(R$ 1,2 bilhão) –, e a regulamen-tação da Emenda Constitucionalnº 29.

O auditório ficou lotado, com a

Ato em Defesa

Deputados, Senadores, Secretários Estaduais e Municipais de Saúde,representantes de prestadores de serviços e Conselheiros de SaúdeEstaduais, Municipais e Nacionais estiveram juntos por maisrecursos para o Ministério da Saúde em 2005

presença de mais de 1.500 pessoas, entre elas: Deputa-dos, Senadores, Secretários Estaduais e Municipais deSaúde, representantes de prestadores de serviços eConselheiros de Saúde Estaduais, Municipais e Nacio-nais. Marcaram presença o presidente do CONASS,Gilson Cantarino, e os Secretários de Saúde do RioGrande do Sul, Osmar Terra; do Goiás, FernandoCupertino; e do Distrito Federal, Arnaldo Bernardino.Como representantes dos parlamentares, fizeram uso dapalavra o presidente da Frente Parlamentar de Saúde,Rafael Guerra (PSDB-MG); a deputada Jandira Feghali(PCdoB-RJ); e os deputados Walter Feldman (PSDB-SP);Eduardo Paes (PSDB-RJ); Henrique Fontana (PT-RS); ePadre José Linhares (PSDB-CE).

A iniciativa surgiu em reunião realizada no últimodia 17 de novembro entre os Secretários Estaduais deSaúde e os parlamentares da Frente (ver matéria naspáginas 6 e 7), quando foi apresentado estudo feito

MESA PRINCIPAL DO ATO EM DEFESA DO ORÇAMENTO DA SAÚDE.

Orçamento 2005


pelo CONASS sobre os principais pontos de estrangu-lamento orçamentário do setor Saúde nos estados.São eles: Assistência Farmacêutica Básica; Medica-mentos Excepcionais; e Média e Alta ComplexidadeAmbulatorial e Hospitalar.

A seguir, veja os detalhes mais importantes do estudo.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

O Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica éatualmente de R$ 2,00 por habitante/ano, sendo 50%pago com recursos do Ministério da Saúde e outros50% por estados e municípios conjuntamente. Hoje,vários estados e municípios já aplicam valor maior quea contrapartida estabelecida.

Na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2005(PLOA 2005), enviada ao Congresso Nacional, essesvalores chegarão a um per capita de R$ 1,57, derecursos federais (R$ 281 milhões). Apesar desseincremento ser de 4,6% em relação à Lei Orçamentá-ria Anual de 2004 (LOA 2004), esse valor ainda éinsuficiente para cobrir as necessidades vigentes.

Assim, os Secretários Estaduais de Saúde rei-vindicam a ampliação do valor desse incentivopara R$ 2,50, com recursos federais.

Isso significa destinar para a Assistência Farma-cêutica Básica R$ 447,7 milhões, o que representa umacréscimo de R$ 166,7 milhões no PLOA 2005.

MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

Os Medicamentos deDispensação em Caráter Excepcio-nal, conhecidos como medicamen-tos excepcionais ou de alto custo eutilizados por transplantados,portadores de insuficiência renalcrônica e esclerose múltipla, porexemplo, são de uso prolongado.

Somente no ano passado, foigasto cerca de R$ 1 bilhão naaquisição desses medicamentos,sendo que os estados financiaram,em média, 50% desse valor. Origi-nariamente, os medicamentosexcepcionais eram financiadosapenas com recursos do Ministérioda Saúde, mas os estados começa-ram a contribuir para fazer frenteà demanda crescente e ao déficitfinanceiro entre o valor da aquisi-ção e os repasses federais.

O PLOA 2005 prevê para oMinistério da Saúde R$ 961 milhõesa serem gastos nesse segmento,correspondendo a um aumento de

O AUDITÓRIO NEREU RAMOS DA CÂMARA FEDERAL FICOU LOTADO.

CONTINUA >>

do Orçamento da Saúde


Um dos grandes desafios dos gestores doSUS é assegurar as bases reais de acesso dapopulação aos serviços de atenção primária,secundária e terciária de forma integral.

Na atenção primária, percebe-se clara-mente que a estratégia do PSF deixou hámuito de ser política de Governo, constituin-do-se, hoje, política de Estado, capaz demobilizar a imensa maioria dos gestores doBrasil, no empenho por sua universalização,garantindo o acesso dos usuários em cadamunicípio aos serviços de atenção primáriaque, a despeito das inúmeras dificulda-des, avança na busca de seu próprioaprimoramento.

Entretanto, no âmbito da atenção secun-dária e terciária, a garantia do acesso tem seconstituído como uma das maiores preocu-pações dos gestores estaduais e municipaisde saúde. Diante das dificuldades inerentesao Sistema de Saúde, o dever político, técni-co e ético dos gestores é disponibilizar alter-nativas assistenciais adequadas e oportunasàs necessidades dos cidadãos.

A Secretaria de Estado da Saúde doCeará, de forma pioneira, em parceria comos prefeitos e os gestores municipais, estáviabilizando progressivamente, o acesso dospacientes aos serviços ambulatoriais e deinternação hospitalar. Para tal, utiliza duasimportantes estratégias:

1) O Programa Saúde Mais Perto de Você,que busca o aprimoramento dos serviços deatenção secundária e terciária, por meio dos31 hospitais-pólo microrregionais, repassan-do recursos do tesouro estadual, asseguradosno PPA, para fortalecimento das estruturas e

Ceará implanta Cconsolidando o P

Jurandi FrutuosoSecretário de Saúde do Estado do Ceará

25,95% em relação à Lei Orçamentáriade 2004 (R$ 763 milhões). Entretanto,esse valor é insuficiente, tendo em vista ogasto projetado de R$ 1,5 bilhão para2004, a defasagem da tabela SIA/SUS, aelevação dos preços e a inclusão de novosmedicamentos na tabela do SUS.

Se a progressão de gastos observadaneste ano em relação a 2003 se mantiver(42%), os recursos necessários para aaquisição desses medicamentos em 2005ficariam em torno de R$ 2,1 bilhões, dosquais, no mínimo 80% deveriam sercusteados pelo Ministério da Saúde.Dessa forma, será necessário R$ 1,68bilhão de recursos federais para atenderà aquisição e à distribuição dessesmedicamentos, ou seja, mais R$ 719milhões no Orçamento/2005.

Vale ressaltar a constante e a cres-cente inclusão de novos pacientes queprecisam desses medicamentos excepci-onais. No início de 2002, 109 mil pacien-tes faziam uso deles no SUS. Já noinício deste ano, o número chegou a 344mil (um aumento de 216% em 2 anos).

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL E HOSPITALAR

Os procedimentos de Média e AltaComplexidade Ambulatorial e Hospita-lar representam todas as Autorizaçõesde Internação Hospitalar e grande partedos procedimentos ambulatoriais execu-tados no país. São financiados peloMinistério da Saúde com recursos dolimite (teto) financeiro de Média e AltaComplexidade Ambulatorial e Hospita-lar (MAC) e do Fundo de Ações Estraté-gicas e Compensação (Faec). Na PLOA2005, foram alocados R$ 15,3 bilhões.

Segundo levantamento feito peloCONASS junto às Secretarias Estaduaisde Saúde, a necessidade é de acrescerR$ 2,6 bilhões ao orçamento para cobriro déficit existente (diferença entre o tetoatual e os serviços produzidos – estourodo teto), para implantação de novosserviços e projetos (SAMU, PequenosHospitais, etc), correção inflacionária eredução das iniqüidades regionais.


funcionamento dessa rede. Assim, o Governodo Estado do Ceará tem otimizado os recur-sos disponíveis, assegurando o acesso dapopulação, dentro de suas próprias micro emacrorregiões de saúde, aos serviços demédia e alta complexidade, o que pode sercomprovado por meio da redução crescentedos deslocamentos de pacientes para acapital diante de ocorrências que encontrama sua resolubilidade na própria região.

2) Para viabilizar a estratégia acima, aSecretaria da Saúde do Estado, implantoucom o apoio do DFID (Department forInternational Development), do Reino Unido,as Centrais de Regulação Estadual, macro emicrorregionais. Para isso, foi utilizadoaplicativo específico (UNISUS), desenvolvidopioneiramente no Ceará e em fase final deimplantação no Estado. As Centrais de

Regulação estão progressivamente assegu-rando o acesso dos pacientes em todos os183 municípios do estado, por meio dainterligação destes com as 21 microrregiõescorrespondentes e estas com uma das trêsmacrorregiões. Tudo em link com a Secreta-ria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa). AsCentrais de Regulação integram a totalidadedos serviços ambulatoriais de referência aprocedimentos especializados (498) e àsunidades hospitalares de referências (153),em uma grande rede informatizada com apresença de médico regulador 24 horas nastrês macrorregiões e, em breve, nas 21microrregiões. Essa regulação permite autilização de protocolos, priorizando asnecessidades dos pacientes e buscando umaassistência resolutiva.

A título de exemplo, dos 16.209 leitosexistentes no estado, 8.705 estão vinculadosàs Centrais. Isso contribui significativamentepara promover a eqüidade de acesso noestado; subsidiar o planejamento, a progra-mação pactuada, as atividades de controle eavaliação; consolidar o Plano Diretor deRegionalização (PDR) aprovado pela Comis-são Intergestores Bipartite (CIB) e peloConselho Estadual de Saúde (Cesau); eprincipalmente, possibilitar maior satisfaçãodos usuários.

A melhor tradução dessa iniciativa, comgrande impacto para os usuários do SUS,traduz-se na certeza de que a ACESSIBILIDADE

não é uma utopia, mas uma conquista possívele o Ceará tem envidado grandes esforços parafazer valer o preceito constitucional: “Saúde éum direito de todos e dever do Estado”.

consensus * nov / dez / 2004 11

Centrais de RegulaçãoPlano Diretor de Regionalização


Orçamento 2005

Após 16 anos da promulgaçãoda Constituição Federal vigente e14 decorridos da publicação da“Lei Orgânica da Saúde”, o SistemaÚnico de Saúde (SUS) revela-secomo a maior estratégia de inclu-são social da história brasileira aoassegurar o acesso universal egratuito às ações de promoção eassistência à saúde.

Somos, na atualidade, o segundopaís do mundo em números absolu-tos de transplantes de órgãos, intei-ramente custeados pelo SistemaPúblico de Saúde; oferecemos,gratuitamente, acesso universal aotratamento do HIV, com êxitoinconteste e reconhecimento mun-dial. Milhares de cidadãos encon-tram, a cada dia, diagnóstico etratamento para seus problemas desaúde; somos freqüentementeconvidados pelos países ditos do“primeiro mundo” para falar dasestratégias exitosas queimplementamos para o aumento dacobertura vacinal de nossa popula-

Fernando CupertinoSecretário de Estado da Saúde de Goiás e

ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

ção, assim como para a erradicação de doenças conta-giosas, como sarampo e paralisia infantil... Nunca sefez tanto com tão poucos recursos!

Existem aqueles que, por absoluta ignorância oupor indisfarçável má-fé, vociferam que a Saúde gastademais, que é um eterno “saco sem fundos”... Ora,dados do Banco Mundial e da Organização Mundial deSaúde mostram que, dentre os 35 países do continenteamericano, o Brasil ocupa o 33o lugar quando seanalisam os gastos governamentais, como percentuaisde gastos totais em Saúde, e o 31o lugar quando semedem os gastos com Saúde, como percentual dogasto total do governo! Só não perdemos para paísescomo Trinidad e Tobago, Jamaica e Belize, e ficamosatrás de todos os demais!

Isso indica, claramente, que existe subfinanciamentoimportante do setor Saúde, que se avoluma com opassar do tempo e que mergulha, em especial a redehospitalar brasileira, seja ela pública, filantrópica eprivada, em uma crise de proporções gigantescas e deconseqüências previsíveis em curtíssimo prazo: aiminência de colapso na assistência à Saúde.

A tentativa de se vincularem recursos para o finan-ciamento da Saúde em patamares mais adequadoslevou o Congresso Nacional a aprovar a EmendaConstitucional nº 29, em 2000, que estabelecepercentuais mínimos de recursos financeiros dasesferas federal, estadual e municipal. Entretanto,números do Sistema Integrado dos Orçamentos Públi-cos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, por-tanto, dados oficiais, mostram um crescimento pro-gressivo do financiamento da Saúde por estados emunicípios, a partir do ano 2000, mas assinalam umapaulatina redução dos recursos federais, em mais queo dobro do incremento promovido pelos estados epelos municípios!

Ora, a conclusão é simples: a descentralização daSaúde progride na transferência de encargos e respon-sabilidades para os níveis subnacionais, mas não seacompanha, sequer, na manutenção dos patamares definanciamento federal. Em outras palavras, estados emunicípios, a cada dia, pagam cada vez mais a contada Saúde da população, em um sistema que, por

A Saúde precisa de dinheiro!


definição, tem responsabilidades compartilhadas pelostrês níveis de governo.

Como se não bastasse, o Orçamento para 2005,proposto pelo Governo, traz consigo graves problemaspara a Saúde. O primeiro deles é a absoluta insuficiên-cia de recursos para a Assistência FarmacêuticaBásica, que há mais de 5 anos mantém o mesmofinanciamento de R$ 1,00 por habitante/ano, enquantoestados e municípios já aplicam uma contrapartidasuperior a esse valor. Apesar disso, continuam faltandomedicamentos básicos nos postos de saúde. É preciso,pois, ampliar o financiamento desses produtos deprimeira necessidade, oferecendo-os gratuitamente àpopulação como, aliás, determina a Lei.

Para tanto, os Secretários Estaduais de Saúdepropuseram aos parlamentares da Frente Parlamentarde Saúde, no dia 17 de novembro, que os recursosfederais para os medicamentos básicos sejam deR$ 2,50 por habitante/ano, com igual contrapartidacompartilhada pelos estados e pelos municípios, o queelevaria o financiamento total para o fornecimentogratuito desses medicamentos dos atuais R$ 2,00 paraR$ 5,00 reais por habitante/ano. Isso importa emtransformar os R$ 281 milhões, previstos na propostado governo, para R$ 447,7 milhões.

Outro relevante ponto de estrangulamento doSUS, que tem onerado de maneira quase que insu-portável os estados da federação, é o custeio doschamados medicamentos de dispensação excepcio-nal. Tais remédios destinam-se ao tratamento dedoenças específicas que atingem um número limita-do de pessoas que, na maioria das vezes, utilizam-nos por períodos prolongados. É o caso dos trans-plantados, dos portadores de insuficiência renalcrônica, esclerose múltipla, hepatite viral crônica Be C, doenças genéticas, esquizofrenia grave,osteoporose etc. O programa existe desde 1993, sendode responsabilidade unicamente federal, a princípio.Hoje, a grande maioria dos estados brasileiros temgastado mais que o valor destinado pelo Ministério daSaúde, sem que tenha existido, até o momento, nenhu-ma pactuação a respeito desse co-financiamento. Emtodo o Brasil, foi gasto cerca de R$ 1 bilhão em 2003e a progressão do consumo atinge proporções alar-mantes: em 2002, foram gastos cerca de R$ 638milhões; em 2003, cerca de R$ 1 bilhão, projetando-seos gastos para 2004 em R$ 1,5 bilhão! Em Goiás, em1999, tínhamos pouco mais de 5 mil pacientes quebuscavam esse tipo de medicamento no Centro deMedicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa; hoje, jásão mais de 25 mil pessoas!

Propomos que o financiamento seja compartilhado

entre a União e os Estados, à razãode 80 e 20%, respectivamente. Paratanto, será necessário acrescer aoprojeto do governo o equivalente a961 milhões de reais, em um totalde R$ 2,1 bilhões. Isso significaacrescentar mais de 700 milhões dereais ao aumento já constante daproposta do próprio governo sobreos valores do Orçamento de 2004.

Por último, será necessário agre-gar 2,6 milhões de reais para ofinanciamento das ações de Média eAlta Complexidade Ambulatorial eHospitalar, se considerarmos umainflação anual do setor Saúde daordem de 5%, além das necessidadesde expansão de serviços e da recom-posição de valores pagos pelo SUS aseus prestadores de serviço, sob penade vermos a assistência à Saúde emtotal colapso no ano que vem. SantasCasas e hospitais privados estãopraticamente na insolvência, semconseguir pagar funcionários, encar-gos sociais e fornecedores.

O volume total de recursos queprecisamos incluir no Orçamento doMinistério da Saúde para 2005 é daordem de 3,5 bilhões de reais. Emqualquer lugar do mundo, tais valoressão extremamente significativos, bemsabemos. Entretanto, para um paísque terá pago mais de R$ 230 bilhõesde juros de sua dívida externa acredores internacionais somente esteano, 3 bilhões e meio de reais pare-cem ser muito pouco para se assegu-rar um direito garantido constituci-onalmente e, mais que isso, as vidasde milhões de brasileiros. O maistriste, porém, é que não se ouvemmais, na atualidade, os inflamadosdiscursos de outrora contra opagamento da dívida externa, essamoderna e perversa forma deescravidão que atinge os países doterceiro mundo, às vezes tambémeufemicamente chamados de “paí-ses em desenvolvimento”.


RORAIMA

No dia 25 de outubro,comemorou-se o dia doCirurgião Dentista e o diaNacional de Saúde Bucal.A Secretaria Estadual deSaúde, por meio da coorde-nação Estadual de SaúdeBucal, realizou a II AçãoPreventiva e Educativa deHigiene Bucal, que aconte-ceu na Escola Integral Hitlerde Lucena, no bairro NovaCidade. Foram oferecidas àpopulação palestraseducativas sobre higienebucal, como melhor fazer ouso do fio dental, entreoutros temas. Foram distri-buídas escovas dentais, fiodental, além de aplicação deflúor. Outras coordenaçõesda Secretaria também foramenvolvidas nesse dia: a deDoenças CrônicoDegenerativas, com aferiçãode pressão arterial e examede glicemia; a CoordenaçãoEstadual de DSTs, HIV eAids, com palestraseducativas sobre doençassexualmente transmissíveis;e a de Saúde Mental, compalestras e peças teatraisanti-drogas.

CEARÁ

O primeiro banco de leitehumano em hospital infantildo Nordeste foi inauguradodia 13 de setembro noHospital Infantil AlbertSabin (HIAS), em Fortaleza.A nova unidade deverá, aprincípio, captar diariamenteum litro e meio de leitehumano, que atenderá àsnecessidades das crianças dezero a três meses que estãointernadas. O leite humano,pasteurizado, será utilizado

nos casos de doenças intesti-nais degenerativas. “Após ouso desse tipo de alimenta-ção, como complemento aotratamento, a repercussão éextremamente positiva”, dizo diretor-geral do HIAS,João Cândido Borges. Todaa infra-estrutura e os equi-pamentos foram doados peloMinistério da Saúde, en-quanto as obras de reformaforam financiadas pelogoverno estadual.

RIO GRANDE DO NORTE

Mais de 600 profissionaisdo Programa Saúde daFamília (PSF) do Estadoestiveram reunidos nos dias29 e 30 de outubro, durantea 2ª Mostra Estadual doPSF, que foi realizada noPraiamar Hotel, em Natal.Na programação do evento,além da premiação deexperiências de sucesso eestudos sobre Saúde, foramrealizadas palestras. Entreos convidados, estiverampresentes representantes doMinistério da Saúde, doConselho Nacional dosSecretários Estaduais(CONASS) e dos SecretáriosMunicipais de Saúde(Conasems). O evento foi

feito nos moldes da ediçãonacional e teve como objeti-vo divulgar as estratégias doPSF no Rio Grande doNorte, além de promover ointercâmbio de experiênciasentre os profissionais doprograma.

MINAS GERAIS

Houve aumento do númerode consultas com especialistasem otorrinolaringologia emunidades de alta complexidadedo Sistema Único de Saúde(SUS/MG), incluindo avalia-ção e exames médicos,seleção e adaptaçãocriteriosa de aparelhosauditivos no paciente, alémde reabilitação por meio deFonoterapia comfonoaudiólogo. Essas são asprincipais ações que vãonortear a Rede de SaúdeAuditiva, que está sendocriada pela Secretaria deEstado de Saúde (SES), emMinas Gerais. A Rede Auditi-va vai contar com 13 unida-des de atendimento noEstado, distribuídas entre ascidades-pólo dasmacrorregiões, e irá oferecerà população tratamento eaparelhos de audição gratui-tos, financiados pelo SUS.Segundo o coordenador deAtenção à Saúde da PessoaPortadora de Deficiência daSecretaria Estadual deSaúde, Marcílio Magalhães,de cada mil crianças quenascem no Estado, de três aseis apresentam algum tipode déficit auditivo.

PARANÁ

Os funcionários quetrabalham na área da Saúde

onsensus * nov / dez / 2004 14


no Estado do Paraná tive-ram em outubro um aumen-to nos seus rendimentosmensais. A Gratificação deAtividade em Saúde (GAS),sancionada no fim de setem-bro, pelo GovernadorRoberto Requião, concedeuabonos que vão de R$ 500,00a R$ 700,00 para cerca de 7mil funcionários de carreirado estado. É a primeiragratificação que inclui todosos trabalhadores em Saúde,até mesmo aqueles da áreaadministrativa. Até agora,apenas os servidores deunidades de alta complexida-de, como hospitais, haviamrecebido abono.

PARAÍBA

O Complexo Hospitalar deDoenças Infecto-ContagiosasClementino Fraga, em JoãoPessoa, referência estadualno tratamento de DST/HIV eAids, Tuberculose eHanseníase foi premiadodurante o I CongressoBrasileiro de Aids, realizadona cidade do Recife/PE, emsetembro. O prêmio foi frutoda apresentação do trabalho“Tuberculose associada àAids: perfil clínico dospacientes atendidos noserviço de referência”.

DISTRITO FEDERAL

A cada mês, o ProgramaFamília Saudável vemampliando e consolidandoavanços na democratizaçãodo acesso à atenção básicade Saúde. O Programa jáconta com 202 equipes e1.337 profissionais atuandona promoção da melhoria daqualidade de vida e navalorização do indivíduo, nocuidado com sua saúde, desua família e da comunida-de. As equipes estão insta-ladas em 50 Centros deSaúde, 34 unidades rurais,23 unidades urbanas, umaunidade de Saúde Mental eem cinco unidadesprisionais, oferecendo assis-tência a 7.100 internos doSistema Penitenciário do DF.Desde sua implantação, emmarço deste ano, com aampliação, o fortalecimentoda Atenção Primária e aconsolidação da estratégiade Saúde da Família, oPrograma já atendeu a860 mil pessoas com ocadastramento de 94.944famílias. A previsão é de que,até 2006, o Programa aten-da a 1 milhão e 800 milpessoas, 87% da populaçãoresidente no Distrito Federal.

Foi aprovada na

última reunião da

Comissão Intergestores

Tripartite, realizada em

Brasília, no dia 21 de

outubro, a habilitação

do Espírito Santo, do

Maranhão e do

Tocantins à Gestão

Plena de Sistema. Isso

significa que todos os

estados estão

gerenciando a totalida-

de dos recursos desti-

nados a eles, que antes,

em alguns casos, fica-

vam sob a responsabili-

dade do Ministério da

Saúde. O presidente do

CONASS parabenizou

os Secretários de

Saúde desses estados

e ressaltou como ponto

marcante nesse proces-

so a cooperação do

Ministério da Saúde.

Os secretários agrade-

ceram a colaboração

das equipes técnicas do

Ministério, particular-

mente aos técnicos de

referência no acompa-

nhamento dos estados.

O Conasems mencionou

que esse acontecimento

é mais um marco na

consolidação do SUS.

GestãoPlena emtodos osEstados

.

consensus * nov / dez / 2004 15

PRESIDENTE: Gilson Cantarino O’Dwyer (RJ). VICE-PRESIDENTES: Álvaro Machado (AL), Fernando Dourado (PA),João Paulo Esteves (MS), Osmar Terra (RS). SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE: Álvaro Machado (AL),Arnaldo Bernardino (DF), Bruno Cristiano Figueiredo (PI), Cassiano de Oliveira (AC), Cláudio Costa (AP),Cláudio Xavier (PR), Eduardo Amorim (SE), Fernando Cupertino (GO), Fernando Dourado (PA), Gilson Cantarino (RJ),Guilherme Robalinho (PE), Helena Maria Ferreira (MA), Ivis Alberto Bezerra (RN), João Felício Scárdua (ES), João Paulo Esteves (MS),José Antônio Alves (BA), José Joácio Morais (PB), Jurandi Frutuoso Silva (CE), Lúcio Elber Távora (RR), Luiz Eduardo Cherem (SC),Luiz Roberto Barradas (SP), Marcos Henrique Machado (MT), Marcus Vinícius Pestana (MG), Milton Luiz Moreira (RO),Osmar Terra (RS), Petrônio Bezerra Lola (TO), Wilson Duarte Alecrim (AM). SECRETÁRIO-EXECUTIVO: Ricardo F. Scotti.ASSESSORIA TÉCNICA: Ana Luiza Wenke, Déa Carvalho, Gisele Bahia, Júlio Müller, Luis Fernando Rolim, Márcia Huçulak,Regina Nicoletti, René Santos, Rita Catanelli, Viviane Luiz. APOIO ADMINISTRATIVO: Adriano Salgado, Carolina Abad, JúlioB. C. Filho, Luciana Tolêdo Lopes, Paulo de Paiva Arbués, Sheyla Ayala. CÂMARAS TÉCNICAS: Assistência Farmacêutica,Atenção à Saúde, Epidemiologia, Gestão e Financiamento, Informação e Informática, Recursos Humanos, Vigilância Sanitária.

serviços

O CONASS parabeniza todos os membros daAssociação Brasileira de Pós-Graduação emSaúde Coletiva (Abrasco) pela comemoração deseus 25 anos, no último dia 19 de novembro.Ressaltamos o importante papel dessa socieda-de científica na construção da reforma sanitá-ria, no processo de redemocratização do país ena parceira com os gestores do SUS, demons-trando imensa capacidade de integrar o serviçoe a academia de forma pluralista, somandoesforços de usuários, trabalhadores, gestores epesquisadores.

8 de dezembroAssembléia do CONASS –Brasília/DF.

9 de dezembroReunião da ComissãoIntergestores Tripartite –Brasília/DF.

2 de dezembroLançamento do Projeto de Qualificação daSaúde Suplementar (ANS) –Rio de Janeiro/RJ.

25 anos da Abrasco

8 e 9 de dezembroReunião do Conselho Nacional de Saúde– Brasília/DF.

PRESIDENTE DO CONASS, GILSONCANTARINO, ENTREGA DONQUIXOTE AO PRESIDENTE DAABRASCO, MOISÉS GOLDBAUM.

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