Ó R G Ã O D E D I V U L G A Ç Ã O D A S A T I V I D A D E S D O S E N A D O F E D E R A L A N O V II � Nº 1.362 � B R A S Í L I A, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2001

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADOCongresso vota proposta dogoverno para mudar PPA

Em sessão convocada para as18h30 de hoje, o CongressoNacional examina alteraçõespropostas pelo governo no PlanoPlurianual de Investimentos.PÁGINA 5

Plenário discute garantia de recursos para Amazônia e NordestePÁGINA 3

Combate ao terrorismo e ameaça de guerra preocupam senadoresCarlos Patrocínio diz que posição brasileira em caso de conflito armado deverá ser discutida pelo Congresso, PauloHartung pede esforços pela paz e Lauro Campos afirma que o capitalismo não sobrevive muito tempo sem guerra

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DEFESA NACIONALQuintão explica edital de

compra de aviões para FABPÁGINA 4

EDUCAÇÃO

Projeto valoriza produçãolocal para rádios e TVs

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CAEÍndice de remuneração

da poupança pode mudarPÁGINA 3

Vice-presidente do Vasco seráouvido sobre irregularidades

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PMDB escolhe candidatoà Presidência do Senado

Senadores do PMDB reúnem-se às 18h para escolher

o candidato do partido que concorrerá à Presidência

do Senado. A tradição da Casa é que a legenda com

a maior bancada, atualmente o PMDB, indique o

ocupante do cargo. O candidato vitorioso ocupará o

lugar de Jader Barbalho, que, conforme anunciou,

irá renunciar à Presidência do Senado.

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Jader Barbalhocomunicou que

renuncia hojeà Presidência

do Senado

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 20012

PLENÁRIO

14h30 � Sessão deliberativa ordináriaPauta: projeto que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) ou degás natural a lacrar os botijões e requalificá-los; projeto que introduz as disciplinas Sociologia eFilosofia nos currículos do ensino médio; primeira sessão de discussão, em primeiro turno, daemenda constitucional que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundode Desenvolvimento do Nordeste; entre outros.

18h30 � Sessão Conjunta do Congresso NacionalPauta: projeto que altera o Plano Plurianual para o período 2000/2003. Plenário da Câmarados Deputados

COMISSÕES

10h � CPI de FutebolPauta: depoimento do vice-presidente administrativo do Clube de Regatas Vasco da Gama,Mário Cupello. Ala Senador Nilo Coelho � Sala 2

10h � Comissão de Assuntos EconômicosPauta: 13 itens, incluindo substitutivo que muda a forma de cálculo da remuneração dascadernetas de poupança e das prestações da casa própria e ofício que encaminha pleito dogoverno da Bahia para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional paraReconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 54,3 milhões, cujos recursos serãodestinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza no interior daquele estado(Produzir II). Ala Senador Alexandre Costa � Sala 19

10h � Comissão Mista de OrçamentoPauta: diversos relatórios. Plenário nº 2 do Anexo Luís Eduardo Magalhães � Câmara dosDeputados

11h30 � Comissão de EducaçãoPauta: 5 itens, incluindo projeto que obriga as emissoras de rádio e TV a dedicarem 50% de suaprogramação à veiculação de atrações locais e regionais; entre outros. Ala Senador AlexandreCosta � Sala 15

17h30 � CPI das ONGsPauta: depoimento do deputado Sérgio Carvalho, relator da CPI da Grilagem de Terras naAmazônia. Ala Senador Alexandre Costa � Sala 13

17h30 � Comissão Parlamentar Conjunta do MercosulPauta: audiência pública para discutir �A Formação de uma Comunidade Latino-Americana deNações sob o Amparo Legal da Constituição Brasileira�, com a presença dos embaixadores LuísGonzalez Arias, do Paraguai; Juan José Uranga, da Argentina, e Augustín Espinosa, doUruguai. Ala Senador Alexandre Costa � Sala 13

17h30 � Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: exposição do ministro da Defesa, Geraldo Magela, e outras autoridades sobre a licitaçãointernacional destinada à compra de aviões para reaparelhamento da Força Aérea Brasileira(FAB); requerimentos solicitando que o Senado formule voto de censura junto ao governofundamentalista do Afeganistão, denominado Emirado Islâmico do Afeganistão, apontando aindignação dos brasileiros com relação aos acontecimentos que vêm tendo lugar naquele país,onde é flagrante o desrespeito às mulheres, submetidas a toda espécie de maus-tratos ehumilhações por parte do regime Talibã; entre outros. Ala Senador Alexandre Costa � Sala 7

JORNAL DO SENADO MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: Jader Barbalho1º Vice-Presidente: Edison Lobão2º Vice-Presidente: Antonio Carlos Valadares

1º Secretário: Carlos Wilson2º Secretário: Antero Paes de Barros3º Secretário: Ronaldo Cunha Lima4º Secretário: Mozarildo Cavalcanti

Suplentes de Secretário: Alberto Silva, Marluce Pinto,Maria do Carmo Alves eNilo Teixeira Campos

www.senado.gov.br - E-mail: jornal@senado.gov.br - tel.: 0800 612211 - fax: (61) 311 3137Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva Maia

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Diretora de Divulgação e Integração: Andréa Valente da Cunha (61) 311-1150Diretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3170

Diretor da Agência Senado: Marcos Dantas de Moura Magalhães (61) 311-3327Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, João Carlos Ferreira da Silva e

José do Carmo AndradeDiagramação: Sergio Luiz, Wesley Bezerra de Carvalho, Osmar Miranda e Iracema F. da Silva

Revisão: Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas Dantas de Morais e Eny Junia CarvalhoFotos: Célio Azevedo, Márcia Kalume, Waldemir Rodrigues, Roosevelt Pinheiro, Roque Sá, José Cruz e Jane de AraújoArte: Cirilo Quartim

Impresso pelaSecretar ia Especial

de Editoração ePub l i cações

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O noticiário do Jornal do Senado éproduzido pela equipe de jornalistas

da Subsecretaria Agência Senado

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TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2001

PMDB indica hoje candidatoà Presidência do Senado

A reunião da bancada será às 18h. Devem ser discutidos os nomes deJosé Alencar, José Fogaça, José Sarney, Renan Calheiros e Ramez Tebet

A G E N D AA G E N D A

A bancada do PMDB no Sena-do reúne-se às 18h para definirquem será o candidato do parti-do à Presidência da Casa. A tra-dição do Senado é de que o par-tido com a maior bancada, atual-mente o PMDB, indique o ocu-pante do cargo.

O presidente do Senado, JaderBarbalho, anunciou quinta-feira,depois de quase dois meses de li-cença, que reassumia o cargo masrenunciaria ao posto esta sema-na. Ele afirmou que, ao deixar aPresidência, estaria contribuindopara solucionar o impasse políti-co devido a divergências com oex-senador Antonio Carlos Maga-

lhães. O Conselho de Ética e De-coro Parlamentar está investigan-do denúncia de participação de

Jader em desvio de verbas do Ban-co do Estado do Pará.

Na entrevista em que anunciouque renunciaria à Presidência doSenado, Jader disse que teve o cui-dado de preservar o espaço polí-tico de seu partido, o PMDB. Apartir de então, cinco possíveiscandidaturas começaram a serdiscutidas dentro da agremiação:as dos senadores José Alencar(MG), José Fogaça (RS), José Sar-ney (AP), Renan Calheiros (AL) eRamez Tebet (MS) � este licencia-do para ocupar o Ministério daIntegração Nacional. Um deles po-derá ser indicado pela bancadapara suceder o atual presidente.

Jader anunciou quinta-feira, aoreassumir a Presidência, que

renunciaria ao cargo

Ao registrar estimativas do Ins-tituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE) de que a pro-dução agrícola brasileira deverá,pela primeira vez na história,aproximar-se dos 100 milhões detoneladas, o senador Eduardo Si-queira Campos (PFL-TO) afirmouque, embora seja 18% superiorao do ano passado, o resultadoainda é insignificante diante daextensão territorial do país.

Segundo afirmou, se fossemocupados 20% da área total dopaís, poderiam ser produzidosmais de 500 milhões de tonela-das de grãos.

Eduardo Siqueira Campos dis-se que há um desequilíbrio totalna organização produtiva dopaís, lembrando que 67% da pro-dução anunciada virá de um ter-ço do território, chamado por elede �Brasil concentrado�, ou �Bra-sil do Tratado de Tordesilhas�,que ocupa 30% do Centro-Oeste

Eduardo defende exploração de novasáreas para aumento da produção agrícola

e menos de 2% da Região Norte.AMAZÔNIA

O senador rebateu a tese de quea Amazônia é intocável. Ele ob-servou que a região é constituí-da de sistemas múltiplos, dosquais a mata tropical é apenasuma parcela, e que não há con-tradição entre preservação e usosustentável.

Eduardo Siqueira Campos afir-mou que, se fossem ocupadascerca de 30% das áreas amazôni-cas, mais de 100 milhões de hec-tares estariam aptos para produ-ção agrícola sustentável, o quepermitiria, com níveis modestosde produção, dobrar o volumeanunciado para a safra de 2001.

� É preciso que o Brasil come-ce a desmontar os mitos da Ama-zônia, que são históricos: o El-dorado, o inferno verde, o pul-mão do mundo e tantos outros,que permitem o modelo concen-trado brasileiro, o vazio de uma

região planetária e o crescimen-to da ambição do mundo sobreessa área, na qual o país não sou-be exercer sua soberania � disseo parlamentar.

Na opinião de Eduardo, é ne-cessário investir em conhecimen-to, em desenvolvimento e empesquisas que garantam a produ-ção, a preservação da natureza ea sustentabilidade ambiental.

Eduardo Siqueira Camposrebateu a tese de que a

Amazônia é intocável

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2001 3JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

A Comissão de Assuntos Eco-nômicos (CAE) examina hoje, emcaráter terminativo, a criação denova forma de remuneração dascadernetas de poupança e de cál-culo dos saldos devedores e dasprestações do Sistema Financeiroda Habitação (SFH), que passam aser feitos com base no INPC (Índi-ce Nacional de Preços ao Consu-midor), da Fundação IBGE (Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Es-tatística). A atualização monetá-ria de valores em moeda correnteestipulados em sentenças judici-ais também passaria a ser feitacom base nesse índice.

A proposta será analisada naforma de substitutivo do relator epresidente da CAE, senador Lú-cio Alcântara (PSDB-CE), que en-globou dois projetos de lei sobreo assunto: o primeiro, de 1997, deautoria do então senador JoséSerra (PSDB-SP), que se licencioupara assumir a pasta da Saúde, eo segundo, de 1999, de autoria dosenador Antonio Carlos Valadares((PSB-SE).

Segundo o substitutivo de Al-cântara, os depósitos de poupan-ça terão, a cada data-base, umaremuneração composta por doisitens: uma remuneração básica,equivalente à variação do INPC, eum rendimento mínimo, de jurosde 0,5% ao mês, sendo facultada,contudo, a aplicação de taxas dife-renciadas maiores, proporcionaisao período de aplicação � e que

CAE examina nova forma de remunerar poupançaProposta determina que as aplicações, assim como o cálculo dos saldos devedores e das prestações do

Sistema Financeiro da Habitação, tenham como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

seriam regulamentadaspelo Banco Central.

Pela proposta origi-nal de José Serra, a re-muneração básica dosdepósitos das cader-netas de poupança se-ria feita com base noIGP-M (Índice Geral dePreços � Mercado),calculado pela Funda-ção Getúlio Vargas(FGV), deixando aoConselho Monetário Nacional(CMN) a prerrogativa de fixar, acada mês, qual seria o rendimen-to mínimo. Alcântara entendeu,contudo, que o IGP-M não é apro-priado como fator de correção,por ser um índice afetado pelopreço das commodities e sensívelàs variações cambiais. Ponderou,também, que não seria atraentepara os poupadores contaremcom uma remuneração aleatória,fixada pelo CMN.

Lúcio Alcântara entendeu queo INPC é o que melhor reflete asituação do comportamento dospreços no mercado interno e o

mais relacionado como poder de comprados trabalhadores.Com base nisso, prefe-riu acatar a sugestãofeita pelo senador An-tonio Carlos Valada-res, de o saldo deve-dor dos empréstimosfeitos dentro do Siste-ma Financeiro da Ha-bitação (SFH) ser cor-rigido pelo INPC, suge-

rindo também a correção desseíndice para a atualização das pres-tações.

Pelo substitutivo de Alcântara,os saldos devedores e as presta-ções dos contratos celebradosaté 24 de novembro de 1986 inte-grantes do SFH e do SFS (SistemaFinanceiro do Saneamento) se-rão também recalculados combase no INPC. Esse índice seráaplicado também nas letras hipo-tecárias, nas obrigações do Fun-do de Compensação de VariaçõesSalariais (FCVS) e também na atu-alização monetária das sentençasjudiciais de qualquer natureza.

A Comissão Conjun-ta do Mercosul reúne-se hoje, às 17h30, paraexaminar, entre outrasmatérias, projeto do se-nador Jefferson Péres(PDT-AM) que sugerealterações na legislaçãorelativa à alíquota doImposto de Importação.A pauta da comissão,presidida pelo senadorRoberto Requião(PMDB-PR), tem ainda outros seisitens, entre acordos internacionaise projetos de lei do Senado.

Jefferson propõe que a decisão doExecutivo de alterar as alíquotas doImposto de Importação, para maisou para menos, passe pelo crivo doSenado, que deverá aprovar ou re-jeitar a proposta em um prazo de 60dias de sua publicação. Caso o Sena-do não analise a matéria nesse perío-do, a mesma será considerada apro-vada. Essa regra, de acordo com oprojeto, não será aplicada às altera-ções de alíquotas decorrentes deacordos de integração econômicacom outros países.

Os países participantes do Mer-cosul têm alíquotas de importação

Comissão do Mercosul analisahoje Imposto de Importação

O Senado iniciahoje a discussão deproposta de emendaque acrescenta doisparágrafos à Consti-tuição tornando oFundo de Desenvol-vimento da Amazô-nia e o Fundo de De-senvolvimento doNordeste permanen-tes na estrutura jurí-dica brasileira. O tex-to é do senador Antonio CarlosValadares (PSB-SE) e tem pare-cer favorável do senadorJefferson Péres (PDT-AM).

A proposta exige que a lei fixeos valores anuais a serem colo-cados nesses fundos, os quaisserão repassados na forma deduodécimos mensais. O mesmo

Senado discute perenização dosfundos da Amazônia e do Nordeste

texto proíbe o contin-genciamento dessesrecursos, para impedirque o governo federala eles recorra na ocor-rência de incerteza emrelação à arrecadaçãotributária e ao cumpri-mento das metas dodéficit público.

Na mesma sessão, oSenado vota projetoda Câmara que obri-

ga as empresas distribuidoras degás liqüefeito de petróleo (GLP)a colocarem plaquetas nosbotijões, indicando a data de en-garrafamento, validade do pro-duto e a data da última revisãodo recipiente.

Com parecer favorável do sena-dor Álvaro Dias (PSDB-PR), será

também votado projeto da Câma-ra que inclui a Filosofia e a Socio-logia entre as disciplinas obriga-tórias do currículo de ensino mé-dio. Na Câmara, o texto foi apro-vado sob o entendimento de queos conteúdos dessas matérias nãosão ensinados de forma adequa-da quando trabalhados no desen-volvimento de outras disciplinase por professores sem a forma-ção necessária.

Também hoje, o Senado votao texto da nova versão do Acor-do Internacional do Café, quesubstituirá o Aicafé/94, cuja vi-gência expira em setembro de2001. Serão votados também de-cretos legislativos sobre atos deoutorga e renovação de conces-sões e permissões para explora-ção de serviços de radiodifusão.

O senador JoséFogaça (PMDB-RS)cumprimentou ontemo presidente da Comis-são Parlamentar Con-junta do Mercosul, se-nador Roberto Re-quião (PMDB-PR), pe-la iniciativa de promo-ver um debate com osembaixadores JoséCarlos Botafogo eSamuel Pinto Guima-rães sobre o ingresso ou não doBrasil na Área de Livre Comérciodas Américas (Alca). Segundo ele,as opiniões antagônicas dos em-baixadores � Botafogo defende aentrada na Alca e Guimarães nãorecomenda nem a participaçãonas conversações � permitiramque deixasse de lado a posição de�empurrar com a barriga� essadecisão.

idênticas para os pro-dutos que comer-cializam e, segundo osenador, �o Brasil tem-se caracterizado porser um parceiro instá-vel no que diz respeitoa essa regra básica daunião aduaneira, pois atodo momento, sob opretexto de prevenircrise no balanço de pa-gamentos, promove al-

terações na sua lista de produtosem situação de exceção�.

Um dos acordos a serem apre-ciados na reunião da ComissãoConjunta do Mercosul aprova otexto do tratado entre os gover-nos do Brasil e do Paraguai quetrata da transferência de pessoascondenadas.

A audiência pública previstapara hoje, destinada a ouvir os em-baixadores dos países membrosdo Mercosul sobre o tema �A for-mação de uma comunidade lati-no-americana de nações sob oamparo legal da Constituição bra-sileira�, foi cancelada porque osembaixadores não confirmaram apresença.

Fogaça aplaude Requião porpromover debate sobre Alca

Afirmando que aAlca �é um futuro ine-vitável�, o senador res-saltou que a globali-zação afeta a todos eque o Brasil precisa es-tar forte para, �comgrande poder de bar-ganha, decidir se entraou não na Alca�.Fogaça lembrou queUruguai, Argentina eChile estão interessa-

dos na Alca �para ontem� e que-rem acelerar as negociações, e dis-se que o Brasil poderá ser prejudi-cado por não ter similaridades deinteresses com esses países.

� O recente recuo do Chile, quejá estava acertando a entrada naAlca, não significa que o Brasil te-nha reconquistado a capacidadede liderar as negociações do bloco� alertou.

Roberto Requiãopreside a Comissão

Conjunta do Mercosul

Para José Fogaça, aAlca �é um futuro

inev i táve l�

Alcântara apresentousubstitutivo à

p ropo s ta

Antonio CarlosValadares quer tornaros fundos permanentes

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 20014

O ministro da Defesa, Geral-do Quintão, e os três coman-dantes das Forças Armadas(Marinha, Exército e Aeronáu-tica) participam hoje, a partirdas 17h30, de audiência públi-ca da Comissão de Relações Ex-teriores e Defesa Nacional. Elesdeverão prestar esclarecimen-tos sobre a licitação internaci-onal destinada à compra de 108aviões para reaparelhar a For-ça Aérea Brasileira (FAB). O re-querimento para a realizaçãodo encontro é do próprio pre-sidente da comissão, senadorJefferson Péres (PDT-AM), as-sinado também pelos senado-res Pedro Simon (PMDB-RS),Emilia Fernandes (PT-RS) eBernardo Cabral (PFL-AM).

A pedido da senadora MarinaSilva (PT-AC), a comissão parla-mentar de inquérito (CPI) queapura desvios na atuação de or-ganizações não-governamentais(ONGs) na região amazônica ouvehoje, às 17h30, o deputado fede-ral Sérgio Carvalho (PSDB-RO),relator da CPI da Grilagem de Ter-ras na Amazônia. A senadora pe-tista quer confrontar os resulta-dos da investigação da Câmarados Deputados com os levanta-mentos feitos pela CPI da Assem-bléia Legislativa de Roraima sobrea exploração irregular de terrasno estado.

O alvo do cruzamento de dadossolicitado por Marina Silva é a ONGAssociação Amazônia (AA), acu-

O vice-presidente ad-ministrativo do Clube deRegatas Vasco da Gama,Mário Cupello, será ou-vido hoje, às 10h, pelacomissão parlamentar de inqué-rito (CPI) que investiga as denún-cias de irregularidades no futebolbrasileiro.

Segundo o relator da CPI, sena-dor Geraldo Althoff (PFL-SC), aconvocação de Cupello tem o ob-jetivo de esclarecer irregularida-des em que o clube estaria envol-vido e apurar a real extensão daresponsabilidade de cada um dosdirigentes em crimes como sone-gação fiscal e evasão de divisas.

A comissão solicitou a presen-ça de Cupello depois de o presi-dente do Vasco, deputado fede-ral Eurico Miranda (PPB-RJ), con-vidado a depor, ter oferecido ape-nas o seu gabinete para o encon-tro com os integrantes da CPI. Nacondição de parlamentar, Eurico

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu a aprovação da pro-posta de emenda constitucional desua iniciativa que fortalece as guar-das municipais, colocando-as sobsupervisão direta do estado. O se-nador ressaltou que não existe aintenção de criar uma nova orga-nização policial, mas regular umasituação de fato, que o CongressoNacional precisa considerar e re-solver com urgência.

Tuma fez um relato detalhadodos seqüestros do empresário Sil-vio Santos e de sua filha, PatríciaAbravanel, dizendo que relem-brava esses episódios para de-monstrar a participação decisivaque a guarda municipal de Cotiateve no esclarecimento do caso.O senador lembrou que foi a par-tir da ação de três guardas muni-cipais, que perceberam uma tri-lha de cal que se iniciava no acos-

A Comissão de Relações Ex-teriores e Defesa Nacional(CRE) também deve examinarna reunião de hoje, marcadapara as 17h30, requerimentodo senador Tião Viana (PT-AC) propondo que o Senadoformule um voto de censurajunto ao Emirado Islâmico doAfeganistão, governado pelamilícia talibã. O documentocondena o tratamento que opaís dispensa às mulheres,

Quintão explica compra deaviões para reequipar FABAudiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional terá

participação dos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército

Na audiência com Quintão ecom os chefes militares � o bri-gadeiro-do-ar Carlos AlmeidaBaptista, o almirante-de-esqua-dra Sérgio Gitirana Florêncio

que, de acordo com o senador,são submetidas a toda espéciede maus-tratos e humilhaçõespelo regime fundamentalistado Talibã.

Durante a reunião, será ana-l i sado a inda requer imentopara que o Senado envie aoscientistas Panayiotis Zavos, Se-verino Antinori e Brigitte Bois-seler voto de censura pela in-tenção de clonar seres huma-nos. Para Tião Viana, um dos

Chagas e o general-de-exércitoGleuber Vieira �, os senadoresdevem questionar por que o edi-tal preliminar de compra das no-vas aeronaves não prevê prefe-rência para as empresas partici-pantes que aceitarem transferirtecnologia para o Brasil ou mes-mo para as indústrias nacionaisque fabricam equipamentos si-milares aos pretendidos.

Jefferson Péres concorda coma necessidade de a FAB substituirsua frota de aviões franceses Mi-rage � hoje considerados obso-letos �, mas observa que o Exe-cutivo deve fazer isso tentandomelhorar a tecnologia nacionaldo setor, de forma a abrir espa-ço para vendas futuras de equi-pamentos da indústria bélica.

Para Jefferson, aquisição deveresultar em aperfeiçoamento da

tecnologia nacional do setor

CRE discute voto de censura ao Afeganistãoautores do requerimento, aprática é imoral e cientifica-mente inaceitável.

A CRE delibera também so-bre requerimento do senadorAntonio Carlos Valadares (PSB-SE) para que o Senado apre-sente manifestação de louvorpela reaproximação, com vis-tas a processo de reunificaçãopacífica, entre a República daCoréia e a República PopularDemocrática da Coréia.

sada de adquirir e ocupar ilegal-mente uma área de 172 mil hecta-res no sul de Roraima. Além deconfirmar essa denúncia, o presi-dente e o relator da CPI da As-sembléia de Roraima, deputadosestaduais Mecias de Jesus e Urzenida Rocha, respectivamente, infor-maram à CPI das ONGs, na sema-na passada, que essa entidadevem recebendo doações estran-geiras sem recolher os impostosdevidos ao governo brasileiro.

Na mesma reunião em que osdeputados de Roraima prestaramdepoimento, a CPI das ONGs to-mará o depoimento do presiden-te da AA, o escocês ChristopherJulian Clark, sobre as denúncias.Ao ser indagado pela relatora da

CPI, senadora Marluce Pinto(PMDB-RR), sobre a compra dos172 mil hectares, Clark negou aaquisição definitiva, admitindoapenas ter negociado a cessão deposses e benfeitorias por R$ 70mil com moradores de áreas ri-beirinhas, que teriam passado aser sócios da entidade.

Deputado falará à CPI das ONGssobre grilagem na Amazônia

Marina Silva é autora dorequerimento solicitando

depoimento de Sérgio Carvalho

tamento da Rodovia Raposo Ta-vares e continuava por uma es-trada de terra, que o seqüestrocomeçou a ser desvendado. Osguardas municipais, seguindo atrilha, prenderam o olheiro daquadrilha, que mais tarde veio aentregar os comparsas, indican-do o local do cativeiro.

� A sagacidade e o destemorde integrantes da guarda civil domunicípio de Cotia possibilitaramo rápido esclarecimento do caso,em apoio às autoridades policiaisque acompanhavam o desenro-lar do seqüestro a distância, apedido da família do empresário� disse.

Tuma ressaltou que a apro-vação da PEC reforça o sistemade segurança pública e protegea cidadania da ação dos malfei-tores, preservando o estado de-mocrático de direito.

Comissão toma depoimentode vice-presidente do Vasco

tem a prerrogativa deescolher o local da reu-nião. A CPI, presididapelo senador ÁlvaroDias (PSDB-PR), consi-

derou que o espaço não compor-taria nem as pessoas nem os equi-pamentos necessários para que serealizasse uma audiência pública.

Objetivo do depoimento, segundoGeraldo Althoff, é esclarecer

denúncias contra o clube

Romeu Tuma defende PEC quefortalece guardas municipais

Seqüestro da filhado empresário SilvioSantos foisolucionado a partirda atuação de trêsguardas municipais,afirmou Tuma

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2001 5JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

O Congresso Nacional volta a sereunir hoje, às 18h30, para delibe-rar sobre mudanças propostaspelo governo no Plano Plurianualde Investimentos (PPA) referen-te ao período de 2000 a 2003. En-tre as propostas, o governo pre-tende aprovar o Programa de Uni-versalização dos Serviços de Te-lecomunicações, atendendo, en-tre outros setores, o de ensino.

É justamente nesse item que seconcentra a objeção da bancadaoposicionista às mudanças pro-postas. O programa propiciará acompra de 290 mil computado-res para 13,5 mil escolas públicas,mas o deputado Sérgio Miranda(PCdoB-MG) afirma que o proces-so licitatório para essa aquisição,que será financiada com recursosdo Fundo de Universalização dos

O presidente doBanco Central, Armí-nio Fraga, deverá com-parecer a uma au-diência pública pro-movida pela ComissãoMista de Orçamento,juntamente com ou-tras comissões, paraexplicar aos parla-mentares o desempe-nho da política mone-tária e seus efeitos sobre o eleva-

O senador Osmar Dias (sem parti-do-PR) cobrou a definição de crité-rios claros e justos para a distribui-ção entre os estados dos recursosreferentes a investimentos do Or-çamento da União. Ele disse que nãopode concordar que o Paraná seja�tão discriminado� na hora da dis-tribuição das verbas, especialmenteno que se refere a dinheiro para in-vestimento em áreas prioritárias,como saúde e segurança.

Trechos de matéria publicada naedição de segunda-feira da Folha doParaná foram lidos por Osmar Diaspara exemplificar a falta de critéri-os na distribuição dos recursos. Se-gundo a reportagem, apesar de sero quinto estado em contribuição aoProduto Interno Bruto (PIB), o Pa-raná, com R$ 151,9 milhões, é o 12ºno ranking dos investimentos fede-

O senador Pedro Ubirajara(PMDB-MS) informou ter participa-do, na sexta-feira, em Campo Gran-de, do seminário �Avança Brasil �Caminhos do Desenvolvimento�, or-ganizado pela Associação dos Mu-nicípios de Mato Grosso do Sul(Assomasul) e pela Associação Bra-sileira de Municípios. Ele disse queno evento foi reconhecido o esfor-ço do presidente Fernando Henri-que Cardoso para correção das de-sigualdades regionais.

O seminário contou com a pre-sença dos ministros da IntegraçãoNacional, Ramez Tebet, dos Trans-portes, Eliseu Padilha, do Esporte eTurismo, Carlos Melles, e do chefedo Gabinete de Segurança Instituci-onal, general Alberto Cardoso. Parao senador, apesar das dificuldadesno campo social, �dificilmente seráencontrado, na história do país, umpresidente como Fernando Henri-que, que, independentemente departidos políticos, credos e ideo-logias, soube corresponder às aspi-rações de cada estado�. Em sua opi-nião, alguns resultados positivos decertas administrações, em especiala de seu estado, governado por Zecado PT, devem-se às parcerias firma-das com o governo federal.

� Demonstrou-se, assim, o volu-me de obras realizadas pelo gover-no federal em benefício de MatoGrosso do Sul, uma vez que o go-verno estadual do PT, intencional-mente, em sua propaganda, escon-de a participação federal � afirmou.

O senador observou que estadose municípios já vivenciam clima pré-eleitoral. Segundo ele, Zeca do PTreconhece muito a contragosto aimportância do governo federal noprocesso de viabilização econômi-ca do estado, por meio de investi-mentos em energia e infra-estrutu-ra, entre outros.

O senador registrou ainda ter vi-sitado o município de Antônio João(MS), para o lançamento do Pro-grama Nacional de Geração de Em-prego e Renda.

Serviços de Telecomu-nicações (Fust), favo-recerá a Microsoft.

As lideranças go-vernistas alegam que aescolha da Microsoftresulta de pesquisafeita com as secreta-rias estaduais de Edu-cação, que argumen-tam ser melhor traba-lhar com um sistemaque já conhecem, oque facilitaria tam-bém a situação de es-tudantes que, um dia,trabalharão nas em-presas brasileiras, amaioria delas usuáriasdo Windows.

Entre as mudanças propostasno PPA, o governo também de-

Congresso examina mudançasno Plano Plurianual 2000/2003

Aquisição de 290 mil computadores para 13,5 mil escolas públicas é um dos objetivosdo governo, mas enfrenta resistência porque a licitação favoreceria a empresa Microsoft

do patamar das taxasde juros. A reuniãoestá marcada paraquinta-feira, às 10h.

Em reunião hoje,às14h30, a Comissãode Orçamento, presi-dida pelo senadorCarlos Bezerra(PMDB-MT), deveráexaminar vários re-querimentos solici-

tando a realização de audiências

rais previstos noOrçamento parao próximo ano.

Se a contribui-ção de cada esta-do para o PIB na-cional não é o cri-tério para a distri-buição de recur-sos via Orçamen-to, a questão polí-tica também nãodeve ser, na opi-nião de Osmar Dias. Ele lembrou queo Acre, apesar de ser governadopelo petista Jorge Viana, tem a mai-or participação por habitante no Or-çamento: R$ 133,7. O Rio Grandedo Sul, que também é governadopelo PT, vai receber R$ 327,4 mi-lhões, mais que o dobro do Paraná,que tem como governador Jaime

públicas. Entre elas, uma para ou-vir os ministros Pedro Malan, daFazenda, e Martus Tavares, do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão,sobre os vetos do governo ao Pla-no Nacional de Educação e às po-líticas de financiamento da edu-cação.

A essa audiência compareceri-am, também, a coordenadora daCampanha Nacional pelo Direitoà Educação, Camila Croso Silva, eo presidente da Confederação Na-

Lerner, membrodo PFL.

Osmar Dias re-gistrou que,quando leu o tí-tulo da matériada Folha do Pa-raná, �PR terámenos verba quePI em 2002�, che-gou a imaginarque o critério dadistribuição dos

recursos fosse a renda per capita,para corrigir distorções regionais �maiores investimentos onde a ren-da fosse mais baixa. �Só que o RioGrande do Sul tem uma renda percapita maior que a do Paraná e foicontemplado com mais que o do-bro dos recursos destinados ao Pa-raná�, comparou.

A falta de maior articulação dabancada do Paraná para atuar jun-to à Comissão Mista de Orçamentoé considerada por Osmar Dias umproblema que poderia ser resolvi-do se o governador do estado, Jai-me Lerner, se dispusesse a atuar jun-to com os deputados e senadores.

Em aparte, o senador Tião Viana(PT-AC) também defendeu umaforma mais justa de distribuição dosrecursos. Ele concordou que o go-verno de cada estado deveria atuarmais próximo de sua bancada, bus-cando um entendimento. No casoespecífico do Acre, opinou que, seos deputados e senadores não seempenhassem na Comissão de Or-çamento para garantir maior volu-me de recursos, seria melhor �o go-vernador entregar a chave à Uniãoe dizer que é impossível governar�.

Armínio Fraga vai explicar desempenho da política monetária

seja a alocação de recursos parao programa Esporte na Escola,o que significará a implantação

de núcleos esportivos nos esta-belecimentos de ensino médio efundamental.

Sessão con jun ta também ana l i sa in c lusão noP lano P lu r ianua l de r e cu r sos pa ra o p rog rama Espo r te na Es co la

Osmar cobra critérios claros para distribuição de recursos

Osmar Dias afirma que o Paraná é�discriminado� na distribuição das

verbas do Orçamento da União

cional de Trabalhadores emEducação, Carlos AugustoAbicalli.

Outro requerimento sugere arealização de audiência com opresidente da Empresa Brasilei-ra de Infra-Estrutura Aeroportu-ária (Infraero), Fernando Perro-ne, para falar sobre irregularida-des levantadas pelo Tribunal deContas da União (TCU) nas obrasdo Aeroporto Luís Eduardo Ma-galhães, de Salvador.

Carlos Bezerrapreside a Comissão

Mista de Orçamento

Ubirajara destacainvestimentos

federais em MS

Pedro Ubirajara elogia esforço deFernando Henrique para correção

das desigualdades regionais

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 20016

A programação da TV Senado e da Rádio Senadopode ser retransmitida por qualquer emissora do

país, sem ônus e sem autorização formal

H O J ETV SENADO

P R O G R A M A Ç Ã O

A Comissão de Educação (CE)deve analisar em sua reunião dehoje, a partir das 11h30, projetodo senador Antero Paes de Bar-ros (PSDB-MT) que pretende mo-dificar o Código Brasileiro de Te-lecomunicações para �garantirum mínimo de defesa contra acompleta pasteurização dos gos-tos e dos costumes populares�,como justifica o autor da propos-ta. Pelo projeto, 50% da progra-mação das emissoras transmiti-da entre seis e 18h no rádio eentre 18h e 22h na televisão seráproduzida localmente e voltadapara a cultura regional.

O relator da matéria, senadorCasildo Maldaner (PMDB-SC), deuparecer favorável ao projeto, mas,por meio de substitutivo, amplioude 180 dias para dois anos, a con-tar da data da publicação da lei, oprazo de adaptação das emisso-ras à nova norma.

O substitutivo adota a multa

Para permitir o treinamento adistância de servidores de todoo país, o Instituto Legislativo Bra-sileiro (ILB) iniciou a transmis-são de uma série de cursos pelatelevisão. Esses cursos já estãosendo captados no circuito inter-no do Senado Federal, mas até ofinal do ano serão estendidos,por meio da TV Senado, para oBrasil inteiro.

O diretor-geral do Senado,Agaciel da Silva Maia, salientou queo grande problema de prestaçãode contas na atual administraçãopública brasileira � que conta comum número estimado de 6,5 milgerentes � não é a malversação derecursos, mas os erros decorren-tes do despreparo dos servidores.

� Até dezembro, os servidorespúblicos de todos os 5.507 municí-pios brasileiros poderão acompa-nhar, sem sair de sua mesa de tra-balho, cursos sobre licitações econtratos, elaboração de requeri-mentos e anteprojetos de lei, pres-tação de contas, acompanhamen-to da execução orçamentária e fi-nanceira de seus municípios e mui-tos outros � afirmou Agaciel.

O estande do Senado Fe-deral na V Feira Pan-Ama-zônica do Livro, em Belém,foi o local escolhido para olançamento, na manhã doúltimo domingo, da Cons-tituição do Pará em braile.O senador Luiz Otávio (sempartido-PA) entregou exem-plares dos dois volumes dapublicação para associa-ções de deficientes visuaise bibliotecas públicas doestado.

� Precisamos dar cidada-nia para quem tem deficiên-cia visual. Graças ao méto-do braile, conseguimos ofe-recer a Constituição do es-tado e, com certeza, vamosoferecer também obras de escri-tores brasileiros, que vão dar opor-tunidade para quem tem essa de-ficiência de uma participaçãomais efetiva na nossa sociedade �afirmou Luiz Otávio, acompanha-do no evento pelo governador doPará, Almir Gabriel.

O representante da Associaçãode e para Cegos do Pará, AntônioCarlos de Barros, que recebeu dosenador um exemplar do texto emBraile, agradeceu a oportunidadedada pelo Senado aos deficientesvisuais de terem acesso direto àsleis, já que a maioria das publica-ções na linguagem dos deficien-tes visuais é composta de livrosdidáticos.

Em sua passagem pela FeiraPan-Amazônica, Luiz Otávio tam-bém autografou livros sobre suaatuação parlamentar e a publica-ção Dados Biográficos dos Sena-dores do Pará, que reúne infor-mações sobre todos os senadoresque o estado já elegeu desde ainauguração do Senado, em 1826.

Educação debate projeto quevaloriza programas locaisProposta de Antero Paes de Barros estabelece que metade da

programação das TVs entre 18h e 22h será voltada para a cultura local

Ontem foi o primeiro dia devisitação de crianças de escolaspúblicas. No estande do Senado,elas recebem uma revistinha que,por meio de brincadeiras, ensinanoções de cidadania. Os alunospodem ainda navegar pelas pági-nas do Senado na Internet e usaro CD-Rom institucional que estáem fase de testes e permite que apessoa faça uma visita virtual aoSenado, enquanto obtém infor-mações sobre a instituição e suahistória. Os professores recebemum livro sobre a história do Sena-do e a publicação Dados Biográfi-cos dos Senadores do Pará.

O Senado promove ainda umaexposição de documentos do Ar-quivo da Casa, como o manuscri-to da Lei Áurea e as cartas de re-núncia dos ex-presidentes JânioQuadros e Fernando Collor. Opúblico também tem a oportuni-dade de navegar pela página doSenado na Internet, assistir à TVSenado e assinar, gratuitamente,o Jornal do Senado.

prevista no projeto de R$ 1 mil aR$ 20 mil, atualizados na formada legislação vigente, para os ca-sos de descumprimento da lei.Essa punição, segundo Maldaner,é acionada como mecanismo paraajudar as emissoras regionais adeixarem de ser meras repeti-doras daquelas sediadas nas ca-pitais, especialmente no Rio de Ja-

neiro e em São Paulo.Para o autor do projeto, a de-

terminação de que metade da pro-gramação das rádios e tevês vei-culada naqueles horários seja pro-duzida e voltada para a culturalocal não deve ser interpretadacomo uma postura retrógrada,�de querer fechar completamen-te as comunidades brasileiras pe-riféricas às influências advindasdos grandes centros nacionais emesmos internacionais�. Seu pro-pósito, esclareceu, é impedir apasteurização da cultura popular.

Na pauta constam, ainda, substi-tutivo a projeto que obriga o uso dalinguagem de sinais em todas asmensagens do governo federal e napropaganda eleitoral na televisão;projeto que denomina AeroportoInternacional do Recife/Guararapes� Gilberto Freyre o aeroporto da ca-pital pernambucana; e dois proje-tos de decreto legislativo relativos aserviços de radiodifusão.

A �programação laboratório�,como chamou o diretor-geral, jáestá sendo exibida das 8h30 às18h30, pelo canal 46 do circuitointerno do Senado. Enquanto o ILBnão conclui uma grade completade cursos, estão sendo veiculados14 treinamentos produzidos pelaDirect to Company S/A (DTCOM).

Agaciel Maia destacou que o Se-nado já tem toda a estrutura ne-cessária para empreender o trei-namento a distância, como consul-

tores especializados em várias áre-as e aspectos da administraçãopública para ministrarem os cur-sos; a TV Senado, para transmiti-los; e o ILB, com sua estrutura.

O diretor-geral lembrou as difi-culdades para que servidores quetrabalham em locais distantes dosgrandes centros façam cursos dereciclagem. Citou, entre elas, osgastos de hospedagem e passa-gem. Além disso, apenas algunsfuncionários são escolhidos paraserem reciclados, enquanto os cur-sos elaborados pelo ILB a seremtransmitidos pela TV Senado po-derão ser vistos por todos eles.

A TV Senado, informou Agaciel,já pode ser captada por 6 milhõesde antenas parabólicas em todo oBrasil. A programação tambémpode ser vista pelos assinantes deTV a cabo e em transmissões UHF� embora essas últimas ainda es-tejam restritas ao Distrito Federal.O diretor-geral afirmou que oBNDES estuda a realização de con-vênios para financiar a implanta-ção de retransmissoras da TV Se-nado nos municípios, com custounitário em torno de R$ 25 mil.

Antero quer evitar �mínimo dedefesa contra a completa

pas teu r i zação�

ILB vai iniciar treinamentoa distância até o final do ano

Agaciel: cursos serão estendidospara todo o Brasil, por

meio da TV Senado

Estande do Senado distribuiConstituição do Pará em braile

Luiz Otávio (ao centro) visita Feira Pan-Amazônica do Livro em Belém, junto com o

governador Almir Gabriel

6h � Saúde/Unip � Diabetes � Parte 26h30 � Debate � O deputado Rafael Filizola e odeputado José Carlos Mahia falam sobre os jovenspoliticos7h30 � Entrevista � A chefe do Departamento deCombate à Pobreza do BID, Nora Lustig, fala sobre apobreza na América Latina8h � Jornal do Senado � O resumo das atividades doSenado8h30 � Saúde/Unip � Diabetes � Parte 29h � As Cores do Brasil � Karajás9h30 � Entrevista � O senador do Uruguai Juan Singer,

ex-presidente do Parlatino, fala sobre a Alca e o combateà pobreza10h � Comissão de Assuntos Econômicos (ao vivo)Logo após � Comissão de Educação (gravado)13h30 � Debate � O deputado Rafael Filizola e o deputadoJosé Carlos Mahia falam sobre os jovens politicos14h30 � Sessão Plenária (ao vivo)Logo após � Comissão de Relações Exteriores (ao vivo)20h30 � Entrevista � A chefe do Departamento de Combateà Pobreza do BID, Nora Lustig, fala sobre a pobreza naAmérica Latina21h � Jornal do Senado � O resumo das atividades doSenado21h30 � CPI do Futebol � Depoimento de Mário Cupelo,vice-presidente Administrativo do Vasco (gravado)Logo após Sessão Plenária (reapresentação)

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2001 7JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

O senador Lindberg Cury (PFL-DF) defendeu ontem a imediatasimplificação do sistema tributá-rio brasileiro. Ele lembrou quecomissão especial do Senado es-tuda uma proposta inovadorapara substituir o Imposto de Ren-da por um imposto único federal,cobrado nos moldes da Contribui-ção Provisória sobre Movimenta-ção Financeira (CPMF), ressaltan-do que com a fixação de uma alí-quota de 0,48%, seria possível eli-minar o IR pessoa física.

A empresa brasileira, disse o se-nador, está perdendo competiti-vidade internacional devido a 60tipos diferentes de impostos queprecisa pagar. Países como Esta-dos Unidos, Grã-Bretanha e Japãopossuem sistemas tributários sim-ples, com alíquotas baixas para di-namizar os negócios, observou,para ressaltar que, quanto mais

O senador TiãoViana (PT-AC) fezum apelo às auto-ridades públicaspara que dêematenção ao proble-ma dos doentesrenais crônicos,afirmando que osetor de hemo-diálise enfrentauma situação decrise em todo opaís. Ele leu cor-respondência re-cebida da Socie-dade Brasileira deNefrologia sobre a situação espe-cífica no estado de São Paulo. Se-gundo a entidade, a Secretaria Es-tadual de Saúde fez um corte de7,5% no último pagamento às clí-

A decisão do ministro de Mi-nas e Energia, José Jorge, de in-cluir, entre as 15 novas termelé-tricas a gás, uma situada no nor-te de Santa Catarina foi desta-cada, ontem, em discurso noPlenário, pelo senador JorgeBornhausen (PFL-SC), que elo-giou o trabalho por ele realiza-do à frente daquela pasta.

Segundo o senador, a iniciati-va vai permitir a geração de mais360 mil quilowatts, o que permi-tirá que o seu estado ajude o paísa superar a crise de energia elé-trica. Bornhausen registrou ain-da que o ministro José Jorge de-veria inaugurar ontem um cen-tro de defesa ambiental no Por-to de Itajaí, em Santa Catarina.

SOLIDARIEDADEO senador Jorge Bornhausen,

na qualidade de presidente doParlaódica, movimento dosparlamentares da democraciacristã da América, e do Partidoda Frente Liberal, pediu aos de-mais senadores solidariedadena defesa da democracia co-lombiana e leu carta com de-núncias que ele considerou ex-tremamente graves.

A carta foi enviada pelo presi-dente do Partido ConservadorColombiano (PCC), Carlos Hol-guin Sardi, no último dia 29, naqual o presidente do PCC pede

O senador Jorge Bornhausenlamentou ontem o falecimento dopoeta catarinense Marcos JoséKonder Reis, ocorrido na semanapassada. Ligado a ele por laçosafetivos e de parentesco, o sena-dor afirmou que o poeta tinhaobra reconhecida e começou acarreira literária em 1944, com apublicação das obras Intróito eTempo e Milagre.

Segundo Bornhausen, o livro

O senador Carlos Patrocínio(sem partido-TO) cumprimen-tou a Confederação Nacional daAgricultura (CNA) pelo 50º ani-versário, a ser comemorado nopróximo dia 27. Ele afirmou quea entidade representa com soli-dez o setor produtivo rural,reunido em cerca de 2 mil sin-dicatos e 27 federações, e sem-

baixos são os im-postos, menos so-negação existe.

Lindberg Curyafirmou que a co-brança de uma alí-quota de 1% sobrea movimentaçãofinanceira de pes-soas e empresaspoderia substituir,sem perda de ar-recadação, o Im-posto de Renda pessoa física ejurídica.

� A simplificação tributária se-ria imensa e os contribuintes pa-gariam o imposto quase sem sen-tir. Em relação aos servidores pú-blicos, por exemplo, tenho certe-za de que todos teriam uma sen-sação de aumento de salário, sepudessem deixar de pagar 27,5%de Imposto de Renda retido na

fonte � afirmou.Lindberg ponderou que o go-

verno federal talvez não tenha in-teresse em modificar o sistema tri-butário porque a arrecadaçãobate recordes mês a mês, mas ob-servou que o Senado pode e devese empenhar em aprovar, o quan-to antes, instrumentos que resul-tem numa simplificação do siste-ma tributário federal.

Lindberg defende simplificaçãodo sistema tributário nacionalEle lembrou que comissão especial do Senado estuda a substituição

do Imposto de Renda por um imposto único, nos moldes da CPMF

nicas de hemodiáli-se (15% públicas e85% conveniadas).

A entidade infor-ma que as unidadesde diálise encon-tram-se em situaçãofinanceira extrema-mente delicada,pois tiveram quecontrair dívidaspara a compra deequipamentos, emobediência a porta-ria do Ministério daSaúde, sem que fos-se cumprida pro-

messa do ministro José Serra definanciamento a juros compatíveiscom a capacidade de endivida-mento do setor. A situação, afirmaa entidade, tem facilitado a com-

pra das unidades brasileiras pelasindústrias internacionais produto-ras de equipamentos e insumos,�em franca afronta à Constituiçãobrasileira�.

Tião Viana apoiou as reivindica-ções da instituição, entre elas a ga-rantia de financiamento e paga-mento do tratamento dos pacien-tes, sem o qual correm o risco demorrer; a devolução aos hospitaisdo dinheiro confiscado com o cor-te no pagamento; e a investigaçãoda inconstitucionalidade da carte-lização e instituição de monopóliopelas indústrias de equipamentose insumos.

Em aparte, o senador Carlos Pa-trocínio (sem partido-TO) afirmouque a remuneração pelo serviçode hemodiálise é pequena, devidoa uma tabela defasada.

Viana pede atenção para setor de hemodiálise

Bornhausen elogia a atuaçãodo ministro de Minas e Energia

Senador lamenta morte dopoeta Marcos Konder Reis

o apoio dos partidos políticosna luta contra ações da guerri-lha Forças Armadas Revolucio-nárias Colombianas (Farc). Coma proximidade das eleições, pre-vistas para março de 2002, asFarc estão atacando parlamen-tares, denuncia a carta.

Bornhausen informou que oscongressistas Oscar Tulio Lizca-no e Luis Eladio Pérez estão se-qüestrados há um ano e recen-temente a esposa e filhos do se-nador Jaime Lozada (PCC), commais 13 pessoas, também foramvítimas de seqüestro. De acor-do com a carta lida pelo sena-dor, a esses seqüestros soma-seo assassinato do parlamentarDiego Turbay.

Bornhausen: Santa Catarinacontribuirá para solução da crise

produzindo mais 360 mil quilowatts

Menino de Luto, publicado em1947, garantiu a Marcos JoséKonder Reis a concessão, peloscríticos, do título de maior reve-lação naquele ano. Entre outrasobras do poeta, o senador citouainda Praia Brava e Herança, de1951. Entre os muitos escritoresque elogiam a obra de KonderReis, o senador referiu-se a MuriloMendes, Carlos Drummond deAndrade e Mário Quintana.

pre se destacou como únicainterlocutora legal para negoci-ar com os governos em nome dosprodutores agrícolas do país.

Além de representar politica-mente a classe, a CNA faz estu-dos profundos sobre as váriasáreas da agropecuária do país, di-vulgando mensalmente seus tra-balhos no Informativo Técnico e

revista Gleba, entre outras publi-cações.

Patrocínio observou que a CNAnão usa dinheiro do governopara se manter, funcionando coma contribuição obrigatória dosprodutores e mensalidades dosfiliados dos sindicatos. O senadordisse que �a ação da confedera-ção só se tornou mais viva para o

público quando o setor se mobi-lizou, em 1999, e trouxe a Brasíliamilhares de produtores, os quaisse comprometeram a aumentara produção nacional em troca deuma solução para a dívida rural�.

Patrocínio destaca os 50 anos de atuação da CNA

Viana alertou para crise que osserviços de hemodiálise estãoenfrentando em todo o país

CNA representa comsolidez setor produtivorural, disse Patrocínio

Para Lindberg,com atual sistemaempresa brasileiraestá perdendocompetitividade

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 20018

Lauro Campos lamentapossível aprovação

do escudo antimíssil

Paulo Hartung: tradiçãobrasileira pode sinalizarum caminho para a paz

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores Edison Lobão, Carlos Patrocínio e Pedro Ubirajara

O senador Car-los Patrocínio(sem partido-TO)apoiou em discur-so no Plenário, on-tem, o combatedos Estados Uni-dos ao terrorismointernacional, masobservou que aposição brasileiraterá de ser discuti-da, inclusive no Congresso, se o con-flito se estender a ponto de exigirtropas de outros países numa pos-

Patrocínio quer debater posiçãodo Brasil em caso de guerra

Senador saúda o �bom senso� demonstrado em manifestações de líderesmundiais e sugere reflexão sobre motivações do terrorismo internacional

sível inva-são do Afe-ganistão.

� A per-gunta quese faz é: se oterrorista Osamabin Laden for pre-so, teremos supe-rado o perigo deuma guerra? �questionou.

Patrocínio considerou como alen-tadoras as manifestações, nas últi-mas horas, de líderes mundiais que

�não querem uma guerra dequalquer jeito�, apesar de apopulação norte-americanaapoiar ações militares con-tra o Afeganistão. �Pareceque ainda predomina o bom

senso nas relações internacionais�,disse. Para o senador, os países ri-cos devem questionar algumas dasrazões do terrorismo internacional.Na sua opinião, não há dúvidas deque a miséria e a grande concentra-ção de riqueza nas mãos de um pe-queno número de países estão en-tre as motivações terroristas.

Patrocínio: debate sobreeventual participação militar

terá que passar pelo Congresso

O senador Paulo Hartung (PPS-ES) afirmou que somente um am-plo movimento destinado a baniro terrorismo da cena política, queinclua governos, organizações in-ternacionais e movimentos sociaise religiosos, pode representar umaresposta firme para impedir que asmaiores vítimas dos atentados ter-roristas aos Estados Unidos sejama paz mundial e a democracia.

Ele lamentou, porém, estar ga-nhando força nos EUA e em boaparte das lideranças políticas dospaíses desenvolvidos uma posiçãoextremada, que propaga a idéiade que o mundo está diante deum confronto entre o mundo ci-vilizado e a barbárie. �Concordocom o professor Domício Proen-ça Júnior, da UFRJ, quando ele dizque, se abrirmos mão do estadode direito, o terror terá vencido�,

Hartung apela por política de paz e cooperaçãoressaltou.

Para Hartung, oBrasil tem uma im-portante contribui-ção a dar no atualquadro internacio-nal, apesar de todosos seus problemas. Atradição brasileira deintegração e convi-vência entre comuni-dades de distintasorigens étnicas e ge-ográficas pode sinalizar um cami-nho para a paz, fortalecendo a idéiade uma comunidade internacionalunida e plural, disse.

Segundo o senador, a diploma-cia brasileira, com sua tradição deindependência, pode e deve esfor-çar-se para garantir que a respos-ta aos atos terroristas nos EUA sejasimultaneamente eficaz e de modo

a afastar os riscos deuma generalização doconflito. �Uma respos-ta firme, com amploapoio internacional,mas que não feche es-paços para uma novapolítica de paz e coo-peração�, afirmou.

Hartung lembrouque as alternativas en-volvendo amplas ne-gociações e de lenta

implantação costumam ser as maisapropriadas para enfrentar proble-mas complexos. Resta saber se aslideranças americanas terão sen-satez e equilíbrio em um momentotão delicado e traumático, disse.�Enquanto houver esperança, de-vemos lutar para resgatar dos es-combros uma chance para a paz�,concluiu o senador.

O senador LauroCampos (PDT-DF) la-mentou que os aten-tados sofridos pelosEstados Unidos pos-sam contribuir paraque o presidente nor-te-americano consigaaprovar a construçãode um escudo anti-míssil para proteger opaís � o que deverácustar entre US$ 250bilhões e US$ 1 trilhão. Ele frisouque o capitalismo não pode sobre-viver muito tempo sem a guerra.

Lauro: capitalismo tende para conflito militar� A guerra se trans-

formou em remédio.Ela é imprescindívelpara que os ricos con-tinuem concentrandorendas e gerando osespaços da pobreza nomundo. O fundamen-tal não é fazer a guer-ra, mas gerar lucros ecriar empregos com asatividades bélicas � a-firmou.

Citando o livro O Desafio da Guer-ra, publicado pela Editora do Exér-cito Nacional, Lauro Campos desta-

cou que entre 1740 e 1974 foramregistradas 344 guerras. Acrescen-tou que, ao invés da estabilidade oudo equilíbrio, é a guerra o principalproblema da economia política. �Osistema capitalista tende para a guer-ra�, observou.

Lauro lembrou que até há algunsanos Osama bin Laden, principalsuspeito dos atentados, era aliadodos EUA. �Naquela ocasião ele nãoestava do lado do mal, era o bemque atacava a União Soviética. Nomomento seguinte, o mesmo lou-co, maníaco, passa a ser satanizadoe deve ser liquidado�, comparou.

Ao ressaltar a im-portância da Confe-rência Contra o Racis-mo, a Discriminação,a Xenofobia e a Into-lerância realizada re-centemente em Dur-ban, na África do Sul,o senador GeraldoCândido (PT-RJ) co-brou do governo bra-sileiro a adoção depolíticas públicas vi-sando a inclusão social dos afro-descendentes e indígenas. O sena-dor chamou a atenção para a mo-rosidade na tramitação da propos-ta de criação do Estatuto do Índio,apresentada há mais de dez anosno Senado.

Para Cândido, o Brasil, país quemanteve mais escravos no continen-te americano e o último a abolir aescravidão, tem a obrigação moralde reparar os danos causados à po-pulação negra ao longo da história.Ele elogiou a proposta de criaçãode cotas para negros nas universi-dades, observando que a desinfor-mação sobre a questão racial fazcom que parte da sociedade acre-

Cândido cobra inclusãode negros e indígenas

dite que políticas repa-ratórias, a exemplo dosistema de cotas, sejamuma forma de privile-giar determinado seg-mento social.

O governo, na ava-liação de GeraldoCândido, deve inves-tir em informação afim de mostrar que osnegros representamuma grande parcela

da população que, �da condiçãode escravo, foi abandonada peloEstado à própria sorte�. Por essemotivo, acrescentou, o Estadodeve assumir a responsabilidadesobre a inclusão social dessa mai-oria brasileira.

Geraldo Cândido criticou o textoaprovado na Conferência de Dur-ban, salientando que o �malabaris-mo� da linguagem diplomática, nes-se caso, impediu a efetiva repara-ção aos países da África, vítimas deexploração durante séculos. O se-nador ressaltou que o texto consi-dera a escravidão um crime, masomite culpados, �deixando a culpano passado�.

Geraldo Cândido criticao texto aprovado

na Conferência de Durban

O senador MauroMiranda (PMDB-GO)fez um apelo ao Mi-nistério do Meio Am-biente para que in-centive a consti-tuição, pelos poderesestaduais e munici-pais, dos Comitês deBacias Hidrográficas,previstos em lei fede-ral com o objetivo degerir os recursos hí-dricos. De acordocom a lei, os comitês devem ser in-tegrados por representantes dastrês esferas governamentais, usu-ários e entidades civis ligadas àquestão da água.

Mauro Miranda ressaltou a im-portância da formação desses co-mitês lembrando a crescente pre-ocupação, em todo o planeta, coma possível escassez de água doce ecom o comprometimento das ba-cias hidrográficas pelas práticasmodernas de agricultura. Ele infor-mou que 65% da água doce dispo-nível no país são destinados à agri-cultura. A retirada da cobertura

Mauro pede Comitêsde Bacias Hidrográficas

vegetal e o uso de téc-nicas avançadas demanejo de solo, como uso de pesticidas eherbicidas, trouxeramproblemas para a pre-servação das micro-bacias, disse.

O senador afirmouque as lideranças docampo estão atentas aessas questões e têmtratado de incentivarpráticas preservacio-

nistas. Ele louvou a iniciativa da Fe-deração da Agricultura do Estadode Goiás (Faeg), que, por meio deplanejamentos estratégicos, reali-zação de seminários e programaseducativos, tem mostrado aos agri-cultores que é possível conciliarprodução com preservação do soloe água. Mauro observou, no entan-to, que ainda há muito a ser feito.

Embora já existam Comitês deBacias Hidrográficas constituídosem algumas regiões do país, disseo senador, grande parte dos muni-cípios brasileiros ainda não tomoumedidas para a sua criação.

Mauro Mirandaobserva que comitêssão previstos em lei