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Página 1 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012 Jornal do Município Prefeitura Municipal de Itajaí Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril/2012 ATOS DA CODETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETI- MENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 749 312/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FOR- MA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração Enquadramento Código da Infração / Desdobramento ADO1050 8749085107 7455/0 06/12/2010 R$ 85,12 218 * I AFE2098 8749084266 7455/0 28/11/2010 R$ 85,12 218 * I BQC7307 8749085732 6050/3 10/12/2010 R$ 191,53 208 CEL1484 8749082323 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * I CMR2020 8749082521 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * I DGJ9550 8749082657 5673/2 13/11/2010 R$ 85,12 183 DID2658 8749080682 7455/0 02/11/2010 R$ 85,12 218 * I GTI5054 8749082543 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * I IBB5590 8749083194 6050/3 19/11/2010 R$ 191,53 208 IDS1285 8749085614 7455/0 10/12/2010 R$ 85,12 218 * I KVV1444 8749083111 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * I LWV7033 8749082628 6050/3 14/11/2010 R$ 191,53 208 MAO3721 8749082291 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * I MBS2071 8749082261 7455/0 13/11/2010 R$ 85,12 218 * I MCG0981 8749083102 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * I MCR7955 8749083058 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * I MCS8319 8749082509 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * I MDG2661 8749082433 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * I MDH0728 8749082702 7463/0 16/11/2010 R$ 127,69 218 * II MEE3628 8749085314 7455/0 08/12/2010 R$ 85,12 218 * I MEE8891 8749082947 7455/0 18/11/2010 R$ 85,12 218 * I MEP1385 8749082915 7455/0 18/11/2010 R$ 85,12 218 * I MER9625 8749082983 7455/0 18/11/2010 R$ 85,12 218 * I MES3201 8749082306 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * I MFA4657 8749085355 7455/0 08/12/2010 R$ 85,12 218 * I MFF9367 8749082224 7455/0 13/11/2010 R$ 85,12 218 * I Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração Enquadramento Código da Infração / Desdobramento MFP1478 8749085413 7455/0 08/12/2010 R$ 85,12 218 * I MFP8859 8749082462 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * I MFY2932 8749083042 7463/0 19/11/2010 R$ 127,69 218 * II MGB8148 8749085522 7455/0 09/12/2010 R$ 85,12 218 * I MGO1606 8749083206 5673/2 16/11/2010 R$ 85,12 183 MGO8225 8749084005 7455/0 26/11/2010 R$ 85,12 218 * I MGV7000 8749082608 6050/3 13/11/2010 R$ 191,53 208 MGZ5460 8749082828 7455/0 17/11/2010 R$ 85,12 218 * I MHH9275 8749085189 7455/0 06/12/2010 R$ 85,12 218 * I MHO7268 8749085489 7455/0 09/12/2010 R$ 85,12 218 * I MHT9514 8749082179 7455/0 13/11/2010 R$ 85,12 218 * I MHV2366 8749082808 7455/0 17/11/2010 R$ 85,12 218 * I MIA9556 8749083083 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * I MIB9677 8749082207 7455/0 13/11/2010 R$ 85,12 218 * I MJA2727 8749085526 7455/0 09/12/2010 R$ 85,12 218 * I MJC0199 8749085110 7455/0 06/12/2010 R$ 85,12 218 * I MKP2020 8749082719 7455/0 16/11/2010 R$ 85,12 218 * I MKS7474 8749082875 7455/0 17/11/2010 R$ 85,12 218 * I TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IM- POSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/ 1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA- ÇÃO DESTE EDITAL. ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012 EWERSON LUIS GAMA AUTORIDADE DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETI- MENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 749 313/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FOR- MA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração Enquadramento Código da Infração / Desdobramento LXV3569 8749064835 7455/0 21/06/2010 R$ 85,12 218 * I TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IM- POSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/ 1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA- ÇÃO DESTE EDITAL. ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012 EWERSON LUIS GAMA AUTORIDADE DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRA- ÇÃO DE TRÂNSITO Nº 749 314/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB. Placa Auto de Infração Data da Infração Enquadramento Código da Infração / Desdobramento AAB3548 8749091980 6050/3 21/01/2011 208 AAW7422 8749091025 7455/0 15/01/2011 218 * I ABF1052 8749094755 6050/3 09/02/2011 208 ABH0010 8749094249 6050/3 05/02/2011 208 ABK7570 8749092587 7455/0 26/01/2011 218 * I ABT2318 8749092470 6050/3 25/01/2011 208 ACL0440 8749093152 7463/0 30/01/2011 218 * II ACP8828 8749088110 7455/0 28/12/2010 218 * I ADT7353 8749094094 7455/0 05/02/2011 218 * I ADU8781 8749091988 6050/3 21/01/2011 208 AFK8029 8749093234 7455/0 30/01/2011 218 * I AHI8443 8749090230 6050/3 09/01/2011 208 AHS4824 8749092179 7455/0 23/01/2011 218 * I AHU3234 8749089438 7455/0 06/01/2011 218 * I AIE1517 8749091967 6050/3 20/01/2011 208 AJC2414 8749089377 7455/0 05/01/2011 218 * I AJG0716 8749089809 7455/0 08/01/2011 218 * I AJQ7220 8749090647 6050/3 12/01/2011 208 AJU9570 8749090387 7455/0 11/01/2011 218 * I

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Página 1 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril/2012

ATOS DA CODETRAN

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETI-MENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 749 312/2011

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADEDE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FOR-MA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoADO1050 8749085107 7455/0 06/12/2010 R$ 85,12 218 * IAFE2098 8749084266 7455/0 28/11/2010 R$ 85,12 218 * IBQC7307 8749085732 6050/3 10/12/2010 R$ 191,53 208CEL1484 8749082323 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * ICMR2020 8749082521 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * IDGJ9550 8749082657 5673/2 13/11/2010 R$ 85,12 183DID2658 8749080682 7455/0 02/11/2010 R$ 85,12 218 * IGTI5054 8749082543 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * IIBB5590 8749083194 6050/3 19/11/2010 R$ 191,53 208IDS1285 8749085614 7455/0 10/12/2010 R$ 85,12 218 * IKVV1444 8749083111 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * ILWV7033 8749082628 6050/3 14/11/2010 R$ 191,53 208MAO3721 8749082291 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * IMBS2071 8749082261 7455/0 13/11/2010 R$ 85,12 218 * IMCG0981 8749083102 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * IMCR7955 8749083058 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * IMCS8319 8749082509 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * IMDG2661 8749082433 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * IMDH0728 8749082702 7463/0 16/11/2010 R$ 127,69 218 * IIMEE3628 8749085314 7455/0 08/12/2010 R$ 85,12 218 * IMEE8891 8749082947 7455/0 18/11/2010 R$ 85,12 218 * IMEP1385 8749082915 7455/0 18/11/2010 R$ 85,12 218 * IMER9625 8749082983 7455/0 18/11/2010 R$ 85,12 218 * IMES3201 8749082306 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFA4657 8749085355 7455/0 08/12/2010 R$ 85,12 218 * IMFF9367 8749082224 7455/0 13/11/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMFP1478 8749085413 7455/0 08/12/2010 R$ 85,12 218 * IMFP8859 8749082462 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFY2932 8749083042 7463/0 19/11/2010 R$ 127,69 218 * IIMGB8148 8749085522 7455/0 09/12/2010 R$ 85,12 218 * IMGO1606 8749083206 5673/2 16/11/2010 R$ 85,12 183MGO8225 8749084005 7455/0 26/11/2010 R$ 85,12 218 * IMGV7000 8749082608 6050/3 13/11/2010 R$ 191,53 208MGZ5460 8749082828 7455/0 17/11/2010 R$ 85,12 218 * IMHH9275 8749085189 7455/0 06/12/2010 R$ 85,12 218 * IMHO7268 8749085489 7455/0 09/12/2010 R$ 85,12 218 * IMHT9514 8749082179 7455/0 13/11/2010 R$ 85,12 218 * IMHV2366 8749082808 7455/0 17/11/2010 R$ 85,12 218 * IMIA9556 8749083083 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * IMIB9677 8749082207 7455/0 13/11/2010 R$ 85,12 218 * IMJA2727 8749085526 7455/0 09/12/2010 R$ 85,12 218 * IMJC0199 8749085110 7455/0 06/12/2010 R$ 85,12 218 * IMKP2020 8749082719 7455/0 16/11/2010 R$ 85,12 218 * IMKS7474 8749082875 7455/0 17/11/2010 R$ 85,12 218 * I

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OUPOR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IM-POSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA,EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012

EWERSON LUIS GAMAAUTORIDADE DE TRANSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETI-MENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 749 313/2011

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADEDE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FOR-MA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração / DesdobramentoLXV3569 8749064835 7455/0 21/06/2010 R$ 85,12 218 * I

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OUPOR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IM-POSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA,EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012

EWERSON LUIS GAMAAUTORIDADE DE TRANSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRA-ÇÃO DE TRÂNSITO Nº 749 314/2011

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADEDE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMARO REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NOART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N.017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOAJURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTORIMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257,PARÁGRAFO 8 DO CTB.

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoAAB3548 8749091980 6050/3 21/01/2011 208AAW7422 8749091025 7455/0 15/01/2011 218 * IABF1052 8749094755 6050/3 09/02/2011 208ABH0010 8749094249 6050/3 05/02/2011 208ABK7570 8749092587 7455/0 26/01/2011 218 * IABT2318 8749092470 6050/3 25/01/2011 208ACL0440 8749093152 7463/0 30/01/2011 218 * IIACP8828 8749088110 7455/0 28/12/2010 218 * IADT7353 8749094094 7455/0 05/02/2011 218 * IADU8781 8749091988 6050/3 21/01/2011 208AFK8029 8749093234 7455/0 30/01/2011 218 * IAHI8443 8749090230 6050/3 09/01/2011 208AHS4824 8749092179 7455/0 23/01/2011 218 * IAHU3234 8749089438 7455/0 06/01/2011 218 * IAIE1517 8749091967 6050/3 20/01/2011 208AJC2414 8749089377 7455/0 05/01/2011 218 * IAJG0716 8749089809 7455/0 08/01/2011 218 * IAJQ7220 8749090647 6050/3 12/01/2011 208AJU9570 8749090387 7455/0 11/01/2011 218 * I

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Página 2 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Ivan Rupp BittencourtSecretário e

Jornalista responsávelJP 2350-SC

Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redaçãointroduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

AJW4450 8749088607 7455/0 31/12/2010 218 * IAKG2687 8749092554 7455/0 26/01/2011 218 * IAKK5367 8749090103 7455/0 09/01/2011 218 * IAKL3265 8749088947 7455/0 02/01/2011 218 * IAKO8447 8749093139 7455/0 30/01/2011 218 * IAKO8447 8749093140 7455/0 30/01/2011 218 * IAKX0317 8749090926 7455/0 14/01/2011 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoAKY5610 8749092122 7455/0 23/01/2011 218 * IALB7484 8749088934 7455/0 02/01/2011 218 * IALI7506 8749093149 7455/0 30/01/2011 218 * IALK2142 8749092131 7455/0 23/01/2011 218 * IALU4866 8749091040 7455/0 15/01/2011 218 * IALU9809 8749092698 7455/0 28/01/2011 218 * IAME7249 8749093209 7455/0 30/01/2011 218 * IAMG2552 8749090112 7455/0 09/01/2011 218 * IAML3441 8749089605 5673/2 04/01/2011 183AMM6763 8749090600 7455/0 12/01/2011 218 * IAMN8966 8749093657 7463/0 03/02/2011 218 * IIAMN8966 8749093918 6050/3 03/02/2011 208ANE4282 8749089069 7455/0 03/01/2011 218 * IANO6620 8749092548 7455/0 26/01/2011 218 * IANU5805 8749089354 7463/0 05/01/2011 218 * IIANU6372 8749093182 7455/0 30/01/2011 218 * IASE2218 8749092418 6050/3 22/01/2011 208AUD1039 8749089761 7455/0 07/01/2011 218 * IAVM4847 8749093514 7455/0 02/02/2011 218 * IAVN0006 8749093203 7455/0 30/01/2011 218 * IAXL0777 8749089375 7455/0 05/01/2011 218 * IBAW0021 8749091299 7455/0 16/01/2011 218 * IBBM7300 8749093574 7455/0 02/02/2011 218 * IBCO0043 8749092935 7463/0 29/01/2011 218 * IIBGE5610 8749089370 7455/0 05/01/2011 218 * IBKH9691 8749092481 5673/2 22/01/2011 183BMK6240 8749092025 7455/0 22/01/2011 218 * IBRB3911 8749090827 7463/0 14/01/2011 218 * IICBP6579 8749090286 7455/0 10/01/2011 218 * ICIU2371 8749089708 7455/0 07/01/2011 218 * ICKQ4244 8749089231 7455/0 04/01/2011 218 * ICLC6092 8749089973 7455/0 08/01/2011 218 * ICMD5667 8749092039 7455/0 22/01/2011 218 * ICMP2983 8749088957 7455/0 02/01/2011 218 * ICPP7420 8749093022 7455/0 29/01/2011 218 * ICSA3015 8749094295 7455/0 07/02/2011 218 * ICSB6654 8749092110 7455/0 22/01/2011 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoCTA8098 8749089961 7455/0 08/01/2011 218 * ICTZ4287 8749090399 7463/0 11/01/2011 218 * IICXV1309 8749093934 6050/3 04/02/2011 208CZX2377 8749091942 7455/0 21/01/2011 218 * IDCY0288 8749088955 7455/0 02/01/2011 218 * IDDO0904 8749093452 7455/0 01/02/2011 218 * IDDQ2055 8749089081 7455/0 03/01/2011 218 * IDDQ6000 8749090471 7463/0 11/01/2011 218 * IIDIK1109 8749089900 7455/0 08/01/2011 218 * IDKT9065 8749089328 7455/0 05/01/2011 218 * IDMP8389 8749092848 7463/0 28/01/2011 218 * IIDMQ2967 8749092652 7455/0 27/01/2011 218 * IDMR2946 8749092259 7455/0 24/01/2011 218 * IDPX4686 8749092858 7455/0 28/01/2011 218 * IDQL7061 8749088422 7455/0 30/12/2010 218 * I

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Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoIDB8424 8749090361 7455/0 10/01/2011 218 * IIDD4108 8749090631 6050/3 11/01/2011 208IEJ3451 8749091778 7455/0 20/01/2011 218 * IIGX6809 8749094183 7455/0 06/02/2011 218 * IIHP2814 8749094686 7455/0 11/02/2011 218 * IIHS2265 8749092732 7455/0 28/01/2011 218 * IIII7516 8749092284 7455/0 24/01/2011 218 * IIJX2310 8749087175 7455/0 21/12/2010 218 * IILX0300 8749092267 7455/0 24/01/2011 218 * IIMV7832 8749093872 6050/3 01/02/2011 208JKS0268 8749091203 6050/3 15/01/2011 208JKW3722 8749093962 5673/2 04/02/2011 183JQH4341 8749092048 7455/0 22/01/2011 218 * IJVY9726 8749089361 7455/0 05/01/2011 218 * IJYD9563 8749091767 7455/0 20/01/2011 218 * IKEB3093 8749091080 7455/0 15/01/2011 218 * IKFL6355 8749093939 6050/3 04/02/2011 208KHN6700 8749092486 5673/2 23/01/2011 183KKN5089 8749088397 7455/0 30/12/2010 218 * IKLO2418 8749092635 7463/0 27/01/2011 218 * IIKUW2724 8749091226 5673/2 14/01/2011 183KYB2190 8749093755 7455/0 04/02/2011 218 * ILCN6083 8749091004 7455/0 15/01/2011 218 * ILCX4433 8749088099 7455/0 28/12/2010 218 * ILCX9928 8749094669 7455/0 11/02/2011 218 * ILVS9936 8749094132 7471/0 06/02/2011 218 * IIILWS1103 8749094825 5673/2 10/02/2011 183LWZ7597 8749092636 7455/0 27/01/2011 218 * ILXA0264 8749093597 7455/0 02/02/2011 218 * ILXA0714 8749090036 7455/0 09/01/2011 218 * ILXA7709 8749087333 7455/0 23/12/2010 218 * ILXB8745 8749093859 6050/3 01/02/2011 208LXB8745 8749093928 6050/3 04/02/2011 208LXE2000 8749092942 7455/0 29/01/2011 218 * ILXH2146 8749094103 7463/0 05/02/2011 218 * IILXI4228 8749092447 6050/3 24/01/2011 208LXL1075 8749093399 7455/0 01/02/2011 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /Desdobramento

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Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMAD4916 8749088297 7455/0 29/12/2010 218 * IMAF0731 8749091269 7455/0 16/01/2011 218 * IMAF3209 8749094269 6050/3 06/02/2011 208MAI7781 8749088612 7455/0 31/12/2010 218 * IMAJ6635 8749093873 6050/3 01/02/2011 208MAK7289 8749092243 7455/0 24/01/2011 218 * IMAM8131 8749093861 6050/3 01/02/2011 208MAN7803 8749090135 7455/0 09/01/2011 218 * IMAO0997 8749092471 6050/3 25/01/2011 208MAP7965 8749088086 7455/0 28/12/2010 218 * IMAQ6902 8749093767 7455/0 04/02/2011 218 * IMAS5822 8749089494 7455/0 06/01/2011 218 * IMAT7165 8749093519 7455/0 02/02/2011 218 * IMAV1774 8749088668 7455/0 31/12/2010 218 * IMAV8766 8749094563 7455/0 10/02/2011 218 * IMAW2769 8749092493 5673/2 25/01/2011 183MAZ3235 8749092105 7455/0 22/01/2011 218 * IMAZ8782 8749093010 7455/0 29/01/2011 218 * IMAZ9434 8749088904 5673/2 01/01/2011 183MBB1038 8749092068 7455/0 22/01/2011 218 * IMBB1775 8749089998 7455/0 09/01/2011 218 * IMBB1775 8749090048 7455/0 09/01/2011 218 * IMBB7157 8749090218 6050/3 08/01/2011 208MBB7177 8749091549 7455/0 18/01/2011 218 * IMBC2124 8749092121 7455/0 23/01/2011 218 * IMBC8387 8749093148 7463/0 30/01/2011 218 * IIMBD8041 8749088914 7455/0 02/01/2011 218 * IMBD8482 8749090682 7455/0 13/01/2011 218 * IMBE5885 8749090637 6050/3 11/01/2011 208MBE6120 8749090130 7455/0 09/01/2011 218 * IMBG6401 8749093881 6050/3 02/02/2011 208MBG8482 8749092098 7463/0 22/01/2011 218 * IIMBI9656 8749093428 7455/0 01/02/2011 218 * IMBI9656 8749093471 7455/0 01/02/2011 218 * IMBJ7601 8749087826 7455/0 26/12/2010 218 * IMBJ9547 8749090974 7463/0 15/01/2011 218 * IIMBK3364 8749094435 7455/0 08/02/2011 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Enquadramento

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Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMCN4957 8749093008 7455/0 29/01/2011 218 * IMCO1197 8749089616 5673/2 06/01/2011 183MCO5027 8749093758 7455/0 04/02/2011 218 * IMCP3402 8749092993 7455/0 29/01/2011 218 * IMCP6399 8749090780 7455/0 13/01/2011 218 * IMCP8243 8749093909 6050/3 03/02/2011 208MCQ4677 8749093964 7463/0 05/02/2011 218 * IIMCR1585 8749094377 7455/0 08/02/2011 218 * IMCS9837 8749090223 6050/3 08/01/2011 208MCV6496 8749091096 7455/0 15/01/2011 218 * IMCW4562 8749091743 7455/0 19/01/2011 218 * IMCY8306 8749089202 7455/0 04/01/2011 218 * IMCZ8106 8749093200 7455/0 30/01/2011 218 * IMDA3847 8749089871 7455/0 08/01/2011 218 * IMDA5052 8749093465 7455/0 01/02/2011 218 * IMDC9072 8749089969 7455/0 08/01/2011 218 * IMDD5646 8749094733 6050/3 08/02/2011 208MDF3462 8749093029 7455/0 29/01/2011 218 * IMDG1211 8749087671 7455/0 25/12/2010 218 * IMDG7682 8749094140 7455/0 06/02/2011 218 * IMDI2551 8749090526 7455/0 12/01/2011 218 * IMDI4165 8749093753 7455/0 04/02/2011 218 * IMDI6591 8749089230 7455/0 04/01/2011 218 * IMDJ0498 8749090697 7455/0 13/01/2011 218 * IMDJ5617 8749088532 5673/2 30/12/2010 183MDL1077 8749087546 6050/3 21/12/2010 208MDL3609 8749093019 7455/0 29/01/2011 218 * IMDL5565 8749094353 7455/0 07/02/2011 218 * IMDL7080 8749093040 6050/3 26/01/2011 208MDO3114 8749092984 7455/0 29/01/2011 218 * IMDO8281 8749089197 7463/0 04/01/2011 218 * IIMDP3124 8749090212 6050/3 08/01/2011 208MDP8958 8749088261 7455/0 29/12/2010 218 * IMDQ6302 8749093943 5673/2 01/02/2011 183MDQ9164 8749093711 7455/0 03/02/2011 218 * IMDR0783 8749091770 7455/0 20/01/2011 218 * IMDS1239 8749092070 7455/0 22/01/2011 218 * I

Page 4: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

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MFE5025 8749089379 7455/0 05/01/2011 218 * IMFF6333 8749090958 7463/0 14/01/2011 218 * II

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMFF6334 8749093115 5673/2 28/01/2011 183MFG1086 8749089053 7455/0 03/01/2011 218 * IMFG6698 8749093627 7455/0 03/02/2011 218 * IMFH3515 8749089406 7455/0 05/01/2011 218 * IMFI3255 8749089677 7455/0 07/01/2011 218 * IMFI8310 8749090351 7455/0 10/01/2011 218 * IMFJ5009 8749089858 7455/0 08/01/2011 218 * IMFK8583 8749092362 7455/0 25/01/2011 218 * IMFL1929 8749090255 5673/2 09/01/2011 183MFL8030 8749094393 7455/0 08/02/2011 218 * IMFM5457 8749092966 7455/0 29/01/2011 218 * IMFN6741 8749088918 7455/0 02/01/2011 218 * IMFO5736 8749090338 7455/0 10/01/2011 218 * IMFO8699 8749094007 7455/0 05/02/2011 218 * IMFP1478 8749091742 7455/0 19/01/2011 218 * IMFP3165 8749090365 7455/0 10/01/2011 218 * IMFP7562 8749090635 6050/3 11/01/2011 208MFP9178 8749090693 7455/0 13/01/2011 218 * IMFQ5082 8749088917 7471/0 02/01/2011 218 * IIIMFQ8224 8749093270 7455/0 31/01/2011 218 * IMFQ8224 8749093878 6050/3 02/02/2011 208MFR4492 8749089125 7455/0 03/01/2011 218 * IMFS5974 8749084777 7455/0 03/12/2010 218 * IMFS7658 8749092930 7455/0 29/01/2011 218 * IMFT7738 8749092803 7455/0 28/01/2011 218 * IMFV4757 8749089753 7455/0 07/01/2011 218 * IMFV5802 8749092376 7455/0 25/01/2011 218 * IMFV8447 8749092841 7455/0 28/01/2011 218 * IMFW0509 8749093480 7455/0 02/02/2011 218 * IMFW3220 8749091131 7455/0 15/01/2011 218 * IMFW8385 8749090341 7455/0 10/01/2011 218 * IMFX0385 8749089851 7455/0 08/01/2011 218 * IMFX5248 8749093623 7455/0 03/02/2011 218 * IMFX5248 8749093685 7455/0 03/02/2011 218 * IMFY9025 8749092067 7455/0 22/01/2011 218 * IMFZ5217 8749092675 7455/0 27/01/2011 218 * IMFZ5217 8749093956 5673/2 03/02/2011 183

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MGU3046 8749092344 7455/0 25/01/2011 218 * IMGU4542 8749092073 7455/0 22/01/2011 218 * IMGU5611 8749089441 7455/0 06/01/2011 218 * IMGV9697 8749092583 7455/0 26/01/2011 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMGX0366 8749093202 7455/0 30/01/2011 218 * IMGX0896 8749091923 7455/0 21/01/2011 218 * IMGX2332 8749089991 7455/0 09/01/2011 218 * IMGX7148 8749092321 7455/0 24/01/2011 218 * IMGX9347 8749094099 7455/0 05/02/2011 218 * IMGY1314 8749091958 6050/3 19/01/2011 208MHA6598 8749093917 6050/3 03/02/2011 208MHB5948 8749089776 7455/0 07/01/2011 218 * IMHD8259 8749088686 7455/0 31/12/2010 218 * IMHE5081 8749089193 7455/0 04/01/2011 218 * IMHE5406 8749090177 7455/0 09/01/2011 218 * IMHF1121 8749089139 7455/0 03/01/2011 218 * IMHF4251 8749093779 7455/0 04/02/2011 218 * IMHG4488 8749091753 7455/0 19/01/2011 218 * IMHG5115 8749087981 6050/3 25/12/2010 208MHG6142 8749093483 7463/0 02/02/2011 218 * IIMHG6821 8749088337 7455/0 30/12/2010 218 * IMHG9046 8749088287 7455/0 29/12/2010 218 * IMHH1307 8749090641 6050/3 11/01/2011 208MHH4315 8749089319 7455/0 05/01/2011 218 * IMHH4368 8749089200 7455/0 04/01/2011 218 * IMHI2785 8749092476 6050/3 25/01/2011 208MHI3843 8749090549 7455/0 12/01/2011 218 * IMHJ6611 8749090571 7455/0 12/01/2011 218 * IMHK5797 8749089233 7455/0 04/01/2011 218 * IMHL0759 8749091978 6050/3 21/01/2011 208MHL3900 8749090952 7455/0 14/01/2011 218 * IMHL3900 8749091229 5673/2 14/01/2011 183MHL3900 8749093763 7463/0 04/02/2011 218 * IIMHL7372 8749093239 7455/0 31/01/2011 218 * IMHM2405 8749092374 7455/0 25/01/2011 218 * IMHM7066 8749092129 7455/0 23/01/2011 218 * IMHM8046 8749092185 7463/0 23/01/2011 218 * IIMHM8821 8749093436 7455/0 01/02/2011 218 * IMHO0605 8749093296 7455/0 31/01/2011 218 * IMHO2998 8749093324 7463/0 31/01/2011 218 * IIMHO4072 8749089758 7455/0 07/01/2011 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMHO8164 8749089966 7455/0 08/01/2011 218 * IMHP4044 8749090213 6050/3 08/01/2011 208MHP5263 8749089547 6050/3 04/01/2011 208MHP8069 8749092041 7455/0 22/01/2011 218 * IMHQ0559 8749093267 7455/0 31/01/2011 218 * IMHQ3730 8749090742 7455/0 13/01/2011 218 * IMHQ4482 8749089435 7455/0 06/01/2011 218 * IMHQ5895 8749094705 7455/0 11/02/2011 218 * IMHQ8073 8749088447 7455/0 30/12/2010 218 * IMHQ8073 8749089709 7455/0 07/01/2011 218 * IMHR0079 8749094655 7455/0 11/02/2011 218 * IMHR4076 8749092955 7455/0 29/01/2011 218 * IMHR4127 8749088450 7463/0 30/12/2010 218 * IIMHR4127 8749090480 7455/0 11/01/2011 218 * IMHR6729 8749089846 7455/0 08/01/2011 218 * IMHS6916 8749093089 6050/3 28/01/2011 208MHT1839 8749092997 7455/0 29/01/2011 218 * IMHT2943 8749091875 7455/0 21/01/2011 218 * IMHT6230 8749087711 7455/0 25/12/2010 218 * IMHT6609 8749091192 6050/3 14/01/2011 208MHU1626 8749093926 6050/3 04/02/2011 208MHU2304 8749089520 7455/0 06/01/2011 218 * IMHU4626 8749092663 7455/0 27/01/2011 218 * IMHV2793 8749090288 7455/0 10/01/2011 218 * IMHV3739 8749094067 7455/0 05/02/2011 218 * IMHW1153 8749087796 7455/0 26/12/2010 218 * IMHX4631 8749093845 7455/0 04/02/2011 218 * IMHX6343 8749092985 7463/0 29/01/2011 218 * IIMHY4998 8749088517 5673/2 28/12/2010 183MHY5539 8749088475 6050/3 28/12/2010 208MHY6730 8749093986 7463/0 05/02/2011 218 * II

MHY9228 8749090270 7455/0 10/01/2011 218 * IMHY9933 8749090537 7455/0 12/01/2011 218 * IMHZ5531 8749094350 7455/0 07/02/2011 218 * IMHZ6567 8749089598 6050/3 06/01/2011 208MIA0237 8749092680 7455/0 27/01/2011 218 * IMIA1938 8749089244 7455/0 04/01/2011 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMIA3351 8749093277 7455/0 31/01/2011 218 * IMIA5027 8749093014 7455/0 29/01/2011 218 * IMIB1515 8749093517 7455/0 02/02/2011 218 * IMIB4580 8749092723 7455/0 28/01/2011 218 * IMIB4688 8749092710 7455/0 28/01/2011 218 * IMIB5198 8749090699 7455/0 13/01/2011 218 * IMIC4937 8749092157 7455/0 23/01/2011 218 * IMIC5087 8749092809 7463/0 28/01/2011 218 * IIMIC9228 8749087034 7455/0 20/12/2010 218 * IMIC9359 8749089687 7455/0 07/01/2011 218 * IMID0010 8749093659 7463/0 03/02/2011 218 * IIMID1564 8749092212 7455/0 23/01/2011 218 * IMID6306 8749093646 7455/0 03/02/2011 218 * IMIE6366 8749088335 7463/0 30/12/2010 218 * IIMIG9244 8749091851 7455/0 21/01/2011 218 * IMII3700 8749091217 6050/3 15/01/2011 208MII4100 8749093998 7455/0 05/02/2011 218 * IMII5949 8749093675 7455/0 03/02/2011 218 * IMII9600 8749091667 7455/0 19/01/2011 218 * IMIJ8080 8749088446 7455/0 30/12/2010 218 * IMIL4380 8749091644 7455/0 19/01/2011 218 * IMIL7177 8749092867 7455/0 28/01/2011 218 * IMIN1902 8749088587 7455/0 31/12/2010 218 * IMIN4004 8749093242 7455/0 31/01/2011 218 * IMIO0054 8749089226 7455/0 04/01/2011 218 * IMIO2749 8749093294 7455/0 31/01/2011 218 * IMIO4869 8749093223 7455/0 30/01/2011 218 * IMIP2110 8749090497 7463/0 12/01/2011 218 * IIMIP2400 8749092046 7455/0 22/01/2011 218 * IMIP9539 8749087643 7455/0 25/12/2010 218 * IMIR0157 8749090244 5673/2 07/01/2011 183MIS1090 8749092541 7455/0 26/01/2011 218 * IMIV0110 8749092987 7455/0 29/01/2011 218 * IMIW7060 8749093669 7455/0 03/02/2011 218 * IMJC0199 8749093822 7455/0 04/02/2011 218 * IMJF4139 8749089595 6050/3 06/01/2011 208MJG5060 8749089700 7455/0 07/01/2011 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMJG8700 8749094641 7455/0 11/02/2011 218 * IMJJ6290 8749094098 7455/0 05/02/2011 218 * IMJP8000 8749092190 7455/0 23/01/2011 218 * IMJQ8659 8749090804 7455/0 13/01/2011 218 * IMJR0419 8749092565 7455/0 26/01/2011 218 * IMKI3110 8749089167 6050/3 03/01/2011 208MKI6820 8749090574 7455/0 12/01/2011 218 * IMKL7300 8749089666 7455/0 07/01/2011 218 * IMKS0206 8749091108 7455/0 15/01/2011 218 * IMKS7260 8749092691 7455/0 28/01/2011 218 * IMMB1953 8749088116 7455/0 28/12/2010 218 * IMMD1202 8749093831 7455/0 04/02/2011 218 * IMMD3310 8749094166 7455/0 06/02/2011 218 * IMMF1730 8749091908 7455/0 21/01/2011 218 * IMMK1957 8749092847 7455/0 28/01/2011 218 * IMMK5990 8749093620 7455/0 03/02/2011 218 * IMMM0404 8749093357 7455/0 31/01/2011 218 * IMMM2282 8749093427 7455/0 01/02/2011 218 * IMOP1246 8749089964 7455/0 08/01/2011 218 * IMUG0980 8749092279 7455/0 24/01/2011 218 * IMUM5413 8749092501 7455/0 26/01/2011 218 * IMUW1206 8749089419 7455/0 05/01/2011 218 * IMWB6173 8749090153 7455/0 09/01/2011 218 * IMZF3931 8749092578 7455/0 26/01/2011 218 * INGN9626 8749093858 6050/3 01/02/2011 208NHM7993 8749091016 7455/0 15/01/2011 218 * INLH2624 8749094741 6050/3 08/02/2011 208

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DAAUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S)

Page 6: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 6 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEIN. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO À JARI.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012

EWERSON LUIS GAMAAUTORIDADE DE TRANSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETI-MENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 749 315/2011

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADEDE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FOR-MA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoAAJ0289 8749056860 7455/0 03/04/2010 R$ 85,12 218 * IAAK3098 8749067261 7455/0 17/07/2010 R$ 85,12 218 * IAAK5553 8749084881 7463/0 04/12/2010 R$ 127,69 218 * IIABE6319 8749086705 5673/2 17/12/2010 R$ 85,12 183ABK9436 8749063571 7455/0 08/06/2010 R$ 85,12 218 * IACE4928 8749062753 7455/0 31/05/2010 R$ 85,12 218 * IACL0440 8749067477 7463/0 20/07/2010 R$ 127,69 218 * IIACS0208 8749057045 7455/0 04/04/2010 R$ 85,12 218 * IACS6695 8749084566 6050/3 29/11/2010 R$ 191,53 208ADA1672 8749063402 7455/0 06/06/2010 R$ 85,12 218 * IAED4860 8749062660 5673/2 28/05/2010 R$ 85,12 183AET4186 8749066976 7455/0 13/07/2010 R$ 85,12 218 * IAFA9985 8749060474 7455/0 08/05/2010 R$ 85,12 218 * IAFE9486 8749065513 6050/3 26/06/2010 R$ 191,53 208AFG0380 8749064273 7455/0 14/06/2010 R$ 85,12 218 * IAFH9042 8749083472 7455/0 22/11/2010 R$ 85,12 218 * IAFJ5160 8749065002 6050/3 21/06/2010 R$ 191,53 208AFU0012 8749064663 7455/0 18/06/2010 R$ 85,12 218 * IAFZ6167 8749083519 7455/0 23/11/2010 R$ 85,12 218 * IAGA2241 8749066465 7455/0 07/07/2010 R$ 85,12 218 * IAGK6570 8749057878 5673/2 10/04/2010 R$ 85,12 183AGO0112 8749062956 7455/0 02/06/2010 R$ 85,12 218 * IAHB4021 8749060365 7455/0 06/05/2010 R$ 85,12 218 * IAHO6979 8749066951 7463/0 13/07/2010 R$ 127,69 218 * IIAHR9737 8749086871 7455/0 18/12/2010 R$ 85,12 218 * IAIF7321 8749062455 7455/0 27/05/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoAJA3904 8749067280 7455/0 17/07/2010 R$ 85,12 218 * IAJW6288 8749064744 7455/0 19/06/2010 R$ 85,12 218 * IAKI0610 8749064335 7463/0 15/06/2010 R$ 127,69 218 * IIAKJ1549 8749065203 7455/0 25/06/2010 R$ 85,12 218 * IALJ7341 8749063811 7455/0 10/06/2010 R$ 85,12 218 * IALK2142 8749068081 6050/3 24/07/2010 R$ 191,53 208ALN7121 8749062807 7455/0 31/05/2010 R$ 85,12 218 * IALZ6075 8749084267 7455/0 28/11/2010 R$ 85,12 218 * IAMB9732 8749050781 5673/2 28/01/2010 R$ 85,12 183AMK0106 8749062331 6050/3 24/05/2010 R$ 191,53 208AMR6478 8749062474 7455/0 28/05/2010 R$ 85,12 218 * IANK6400 8749083717 7455/0 24/11/2010 R$ 85,12 218 * IANS4074 8749066520 7455/0 08/07/2010 R$ 85,12 218 * IANV3247 8749062728 7455/0 30/05/2010 R$ 85,12 218 * IANZ7931 8749056887 7455/0 03/04/2010 R$ 85,12 218 * IAOX3750 8749066539 7455/0 08/07/2010 R$ 85,12 218 * IAPW2083 8749064632 7463/0 18/06/2010 R$ 127,69 218 * IIARM4510 8749067362 7455/0 18/07/2010 R$ 85,12 218 * IARN1909 8749061946 7455/0 22/05/2010 R$ 85,12 218 * IATH0634 8749067190 5673/2 12/07/2010 R$ 85,12 183ATY1973 8749067418 7455/0 19/07/2010 R$ 85,12 218 * IAZR5600 8749085968 7455/0 12/12/2010 R$ 85,12 218 * IBEA0374 8749065368 7455/0 26/06/2010 R$ 85,12 218 * IBQR1694 8749066388 6050/3 05/07/2010 R$ 191,53 208

CAT3386 8749066931 7455/0 12/07/2010 R$ 85,12 218 * ICGS6930 8749084569 6050/3 29/11/2010 R$ 191,53 208CGU7533 8749062992 7455/0 02/06/2010 R$ 85,12 218 * ICKH7017 8749057450 6050/3 06/04/2010 R$ 191,53 208CLC5008 8749063077 7455/0 04/06/2010 R$ 85,12 218 * ICMD5667 8749056967 7463/0 04/04/2010 R$ 127,69 218 * IICYE2786 8749063109 7455/0 05/06/2010 R$ 85,12 218 * ICYR6578 8749061365 6050/3 15/05/2010 R$ 191,53 208DAX5875 8749067600 6050/3 20/07/2010 R$ 191,53 208DBO1923 8749069062 6050/3 05/08/2010 R$ 191,53 208DDV1042 8749057669 7455/0 10/04/2010 R$ 85,12 218 * IDEC9170 8749065066 7455/0 23/06/2010 R$ 85,12 218 * IDEM1591 8749065688 7455/0 30/06/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoDHQ8761 8749057219 7455/0 06/04/2010 R$ 85,12 218 * IDHQ8761 8749062798 7455/0 31/05/2010 R$ 85,12 218 * IDHU3393 8749084442 7455/0 30/11/2010 R$ 85,12 218 * IDIZ6943 8749050591 7455/0 31/01/2010 R$ 85,12 218 * IDJC8415 8749084015 7455/0 27/11/2010 R$ 85,12 218 * IDOO6949 8749068461 7455/0 29/07/2010 R$ 85,12 218 * IDUT5648 8749062806 7455/0 31/05/2010 R$ 85,12 218 * IDXU2520 8749084103 7455/0 27/11/2010 R$ 85,12 218 * IFJL1942 8749085589 7455/0 09/12/2010 R$ 85,12 218 * IGKS3055 8749084417 7455/0 29/11/2010 R$ 85,12 218 * IHAB1006 8749065235 7455/0 25/06/2010 R$ 85,12 218 * IHCG2962 8749050693 7455/0 31/01/2010 R$ 85,12 218 * IHCL4376 8749081909 7455/0 11/11/2010 R$ 85,12 218 * IHJB8203 8749050783 5673/2 29/01/2010 R$ 85,12 183HPI3851 8749063264 6050/3 03/06/2010 R$ 191,53 208HQJ2382 8749083301 7455/0 20/11/2010 R$ 85,12 218 * IHRJ4492 8749067943 7455/0 25/07/2010 R$ 85,12 218 * IHWR1000 8749062404 7463/0 27/05/2010 R$ 127,69 218 * IIHXN1011 8749065237 7455/0 25/06/2010 R$ 85,12 218 * IIDB8424 8749061908 7455/0 22/05/2010 R$ 85,12 218 * IIFY6589 8749067582 6050/3 18/07/2010 R$ 191,53 208IJI1600 8749062896 7455/0 01/06/2010 R$ 85,12 218 * IIJN1927 8749049573 7455/0 21/01/2010 R$ 85,12 218 * IIKC2621 8749045513 7455/0 19/12/2009 R$ 85,12 218 * IIRC0727 8749084433 7455/0 30/11/2010 R$ 85,12 218 * IJOT2740 8749086323 7455/0 15/12/2010 R$ 85,12 218 * IJPA2386 8749066438 7455/0 07/07/2010 R$ 85,12 218 * IJPB8851 8749066587 7455/0 09/07/2010 R$ 85,12 218 * IJPG4150 8749062286 7455/0 26/05/2010 R$ 85,12 218 * IJPJ2500 8749066995 7455/0 13/07/2010 R$ 85,12 218 * IJRD1989 8749046087 7455/0 23/12/2009 R$ 85,12 218 * IJWL3330 8749086654 6050/3 16/12/2010 R$ 191,53 208JXG0997 8749067145 7455/0 15/07/2010 R$ 85,12 218 * IJYF5370 8749065018 6050/3 22/06/2010 R$ 191,53 208JYW0280 8749062742 7455/0 30/05/2010 R$ 85,12 218 * IKLP9729 8749082935 7455/0 18/11/2010 R$ 85,12 218 * IKMG1774 8749062653 5673/2 27/05/2010 R$ 85,12 183

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoKNJ4709 8749084112 7455/0 27/11/2010 R$ 85,12 218 * IKPB0336 8749067083 7455/0 14/07/2010 R$ 85,12 218 * IKPM3655 8749067916 7455/0 25/07/2010 R$ 85,12 218 * IKYI0718 8749083046 7455/0 19/11/2010 R$ 85,12 218 * IKZZ9358 8749064756 7455/0 20/06/2010 R$ 85,12 218 * ILBG2372 8749067455 7455/0 20/07/2010 R$ 85,12 218 * ILCY8452 8749066904 7455/0 12/07/2010 R$ 85,12 218 * ILCZ8441 8749083326 7455/0 21/11/2010 R$ 85,12 218 * ILOY4629 8749064930 7455/0 22/06/2010 R$ 85,12 218 * ILQI0279 8749067663 7455/0 22/07/2010 R$ 85,12 218 * ILRZ0093 8749086775 7455/0 18/12/2010 R$ 85,12 218 * ILWC5195 8749082534 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * ILWT7863 8749067437 7455/0 20/07/2010 R$ 85,12 218 * ILWW3449 8749062763 7463/0 31/05/2010 R$ 127,69 218 * IILWW3449 8749063743 7455/0 09/06/2010 R$ 85,12 218 * ILWY0650 8749050538 7455/0 30/01/2010 R$ 85,12 218 * ILXB4477 8749063247 6050/3 02/06/2010 R$ 191,53 208LXB8689 8749067154 6050/3 12/07/2010 R$ 191,53 208LXG6239 8749064327 7455/0 15/06/2010 R$ 85,12 218 * ILXG6882 8749065057 7455/0 23/06/2010 R$ 85,12 218 * ILXI8370 8749063559 7455/0 08/06/2010 R$ 85,12 218 * ILXK2792 8749063466 7455/0 07/06/2010 R$ 85,12 218 * ILXL3950 8749068548 7455/0 30/07/2010 R$ 85,12 218 * I

Page 7: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 7 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

LXM1914 8749063340 5673/2 05/06/2010 R$ 85,12 183LXM9660 8749061596 6050/3 17/05/2010 R$ 191,53 208LXO4600 8749067522 7455/0 21/07/2010 R$ 85,12 218 * ILXO7081 8749060927 7455/0 12/05/2010 R$ 85,12 218 * ILXS6789 8749064198 6050/3 13/06/2010 R$ 191,53 208LXS6789 8749067739 7455/0 23/07/2010 R$ 85,12 218 * ILXS7456 8749062303 7455/0 26/05/2010 R$ 85,12 218 * ILXV7799 8749067129 7455/0 15/07/2010 R$ 85,12 218 * ILXY3625 8749056638 7455/0 02/04/2010 R$ 85,12 218 * ILXY9916 8749068627 7455/0 31/07/2010 R$ 85,12 218 * ILYA3354 8749063897 6050/3 10/06/2010 R$ 191,53 208LYA5088 8749050371 7455/0 29/01/2010 R$ 85,12 218 * ILYA5088 8749066896 7455/0 12/07/2010 R$ 85,12 218 * ILYC4875 8749062112 6050/3 23/05/2010 R$ 191,53 208

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoLYC4875 8749063301 6050/3 05/06/2010 R$ 191,53 208LYD6525 8749067672 7455/0 22/07/2010 R$ 85,12 218 * ILYD8546 8749058554 7455/0 18/04/2010 R$ 85,12 218 * ILYF1463 8749068115 5673/2 24/07/2010 R$ 85,12 183LYF8038 8749064702 7455/0 19/06/2010 R$ 85,12 218 * ILYI6827 8749084119 7455/0 27/11/2010 R$ 85,12 218 * ILYN5244 8749067079 7455/0 14/07/2010 R$ 85,12 218 * ILYN7585 8749087096 6050/3 19/12/2010 R$ 191,53 208LYO7079 8749063907 5673/2 09/06/2010 R$ 85,12 183LYP4374 8749062647 6050/3 29/05/2010 R$ 191,53 208LYP4374 8749066237 7455/0 05/07/2010 R$ 85,12 218 * ILYQ5886 8749066646 7455/0 10/07/2010 R$ 85,12 218 * ILYR6312 8749066599 7455/0 09/07/2010 R$ 85,12 218 * ILYS7106 8749063625 6050/3 07/06/2010 R$ 191,53 208LYV8843 8749086128 6050/3 11/12/2010 R$ 191,53 208LYV9596 8749063134 7455/0 05/06/2010 R$ 85,12 218 * ILYZ9942 8749050757 6050/3 30/01/2010 R$ 191,53 208LZC2279 8749050767 6050/3 31/01/2010 R$ 191,53 208LZD0076 8749060627 7455/0 09/05/2010 R$ 85,12 218 * ILZG5843 8749086925 7455/0 19/12/2010 R$ 85,12 218 * ILZG9302 8749062518 7455/0 29/05/2010 R$ 85,12 218 * ILZG9326 8749067959 7455/0 25/07/2010 R$ 85,12 218 * ILZL4611 8749064286 7455/0 14/06/2010 R$ 85,12 218 * ILZR5644 8749062561 7455/0 29/05/2010 R$ 85,12 218 * ILZR8205 8749062682 7455/0 30/05/2010 R$ 85,12 218 * ILZT0686 8749064201 6050/3 13/06/2010 R$ 191,53 208LZT1273 8749084570 6050/3 30/11/2010 R$ 191,53 208LZU2405 8749063113 7455/0 05/06/2010 R$ 85,12 218 * ILZX1860 8749064062 7455/0 12/06/2010 R$ 85,12 218 * ILZX2399 8749086176 6050/3 13/12/2010 R$ 191,53 208LZY7579 8749062690 7463/0 30/05/2010 R$ 127,69 218 * IIMAC2525 8749063469 7455/0 07/06/2010 R$ 85,12 218 * IMAE0794 8749069229 7455/0 07/08/2010 R$ 85,12 218 * IMAF7687 8749068867 7455/0 03/08/2010 R$ 85,12 218 * IMAG2456 8749086872 7455/0 18/12/2010 R$ 85,12 218 * IMAI9639 8749046296 7455/0 25/12/2009 R$ 85,12 218 * IMAK7289 8749062843 5673/2 30/05/2010 R$ 85,12 183

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMAL8434 8749067590 6050/3 19/07/2010 R$ 191,53 208MAM4415 8749056649 7455/0 02/04/2010 R$ 85,12 218 * IMAO4949 8749085080 5673/2 03/12/2010 R$ 85,12 183MAQ0161 8749069231 7455/0 07/08/2010 R$ 85,12 218 * IMAQ1115 8749082837 7455/0 17/11/2010 R$ 85,12 218 * IMAR1269 8749085887 7455/0 12/12/2010 R$ 85,12 218 * IMAR9874 8749068082 6050/3 24/07/2010 R$ 191,53 208MAS5245 8749066644 7455/0 10/07/2010 R$ 85,12 218 * IMAT9645 8749085715 6050/3 09/12/2010 R$ 191,53 208MAU5820 8749086076 7455/0 13/12/2010 R$ 85,12 218 * IMAU9960 8749065422 7455/0 27/06/2010 R$ 85,12 218 * IMAW0364 8749063110 7455/0 05/06/2010 R$ 85,12 218 * IMAW0648 8749063846 7455/0 10/06/2010 R$ 85,12 218 * IMAW3036 8749067488 7455/0 20/07/2010 R$ 85,12 218 * IMAX5762 8749086576 7455/0 17/12/2010 R$ 85,12 218 * IMAZ1908 8749066550 7455/0 08/07/2010 R$ 85,12 218 * IMBA8760 8749064047 7455/0 12/06/2010 R$ 85,12 218 * IMBB9336 8749065226 7455/0 25/06/2010 R$ 85,12 218 * IMBC2280 8749050373 7455/0 29/01/2010 R$ 85,12 218 * IMBE3705 8749063102 7455/0 04/06/2010 R$ 85,12 218 * IMBE4269 8749087111 6050/3 20/12/2010 R$ 191,53 208MBI1742 8749084720 7455/0 03/12/2010 R$ 85,12 218 * I

MBJ0918 8749067553 6050/3 17/07/2010 R$ 191,53 208MBK8345 8749063282 6050/3 04/06/2010 R$ 191,53 208MBL7164 8749069267 7463/0 07/08/2010 R$ 127,69 218 * IIMBM7989 8749086999 7463/0 20/12/2010 R$ 127,69 218 * IIMBP1082 8749061411 7455/0 16/05/2010 R$ 85,12 218 * IMBP1082 8749065221 7455/0 25/06/2010 R$ 85,12 218 * IMBP6314 8749065418 7455/0 27/06/2010 R$ 85,12 218 * IMBR3737 8749083641 6050/3 22/11/2010 R$ 191,53 208MBR5119 8749064665 7455/0 18/06/2010 R$ 85,12 218 * IMBS6056 8749056824 7463/0 03/04/2010 R$ 127,69 218 * IIMBU4851 8749067496 7455/0 21/07/2010 R$ 85,12 218 * IMBU7161 8749065432 7455/0 27/06/2010 R$ 85,12 218 * IMBU8117 8749066900 7455/0 12/07/2010 R$ 85,12 218 * IMBX0125 8749061159 7455/0 14/05/2010 R$ 85,12 218 * IMBX3743 8749056598 7455/0 02/04/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMBX3743 8749061575 6050/3 16/05/2010 R$ 191,53 208MBY3766 8749083862 7455/0 25/11/2010 R$ 85,12 218 * IMBY6843 8749060943 7455/0 12/05/2010 R$ 85,12 218 * IMCA2085 8749063655 5673/2 06/06/2010 R$ 85,12 183MCB9614 8749067198 5673/2 15/07/2010 R$ 85,12 183MCC8861 8749087084 6050/3 19/12/2010 R$ 191,53 208MCD8934 8749067544 6050/3 16/07/2010 R$ 191,53 208MCG7607 8749066699 7455/0 11/07/2010 R$ 85,12 218 * IMCG7947 8749085070 5673/2 02/12/2010 R$ 85,12 183MCI7374 8749062757 7463/0 31/05/2010 R$ 127,69 218 * IIMCK7523 8749050677 7455/0 31/01/2010 R$ 85,12 218 * IMCL3232 8749084814 7455/0 04/12/2010 R$ 85,12 218 * IMCL8317 8749067210 7463/0 16/07/2010 R$ 127,69 218 * IIMCN7357 8749050700 7455/0 31/01/2010 R$ 85,12 218 * IMCO3045 8749084490 7455/0 01/12/2010 R$ 85,12 218 * IMCP5017 8749063954 7455/0 11/06/2010 R$ 85,12 218 * IMCP8183 8749050510 7455/0 30/01/2010 R$ 85,12 218 * IMCP8183 8749064177 6050/3 11/06/2010 R$ 191,53 208MCQ5021 8749056592 7463/0 02/04/2010 R$ 127,69 218 * IIMCT3277 8749084539 7455/0 01/12/2010 R$ 85,12 218 * IMCT7375 8749050417 7455/0 30/01/2010 R$ 85,12 218 * IMCT8407 8749063554 7455/0 08/06/2010 R$ 85,12 218 * IMCT8650 8749065493 6050/3 25/06/2010 R$ 191,53 208MCU2777 8749050556 7455/0 30/01/2010 R$ 85,12 218 * IMCU7878 8749063083 7455/0 04/06/2010 R$ 85,12 218 * IMCX6595 8749062785 7455/0 31/05/2010 R$ 85,12 218 * IMCY1875 8749061396 7455/0 16/05/2010 R$ 85,12 218 * IMCZ7928 8749062266 7455/0 26/05/2010 R$ 85,12 218 * IMDA8846 8749050129 7455/0 26/01/2010 R$ 85,12 218 * IMDF0955 8749062781 7455/0 31/05/2010 R$ 85,12 218 * IMDF0955 8749063783 7455/0 10/06/2010 R$ 85,12 218 * IMDF3462 8749057823 6050/3 09/04/2010 R$ 191,53 208MDF3462 8749064173 6050/3 11/06/2010 R$ 191,53 208MDH4039 8749083400 7455/0 21/11/2010 R$ 85,12 218 * IMDH6359 8749056623 7455/0 02/04/2010 R$ 85,12 218 * IMDI2033 8749063940 7455/0 11/06/2010 R$ 85,12 218 * IMDI4152 8749063503 7455/0 07/06/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMDI6591 8749082357 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * IMDI6591 8749082464 7463/0 15/11/2010 R$ 127,69 218 * IIMDI8895 8749063806 7455/0 10/06/2010 R$ 85,12 218 * IMDI9081 8749068288 5673/2 28/07/2010 R$ 85,12 183MDK7281 8749062202 7455/0 25/05/2010 R$ 85,12 218 * IMDL1839 8749050542 7455/0 30/01/2010 R$ 85,12 218 * IMDM8341 8749062468 7455/0 28/05/2010 R$ 85,12 218 * IMDN3265 8749084316 6050/3 26/11/2010 R$ 191,53 208MDO8794 8749065086 7455/0 23/06/2010 R$ 85,12 218 * IMDP3219 8749063826 7455/0 10/06/2010 R$ 85,12 218 * IMDP4605 8749084392 7455/0 29/11/2010 R$ 85,12 218 * IMDQ8891 8749087050 7455/0 20/12/2010 R$ 85,12 218 * IMDQ9164 8749084637 7455/0 02/12/2010 R$ 85,12 218 * IMDR5955 8749065173 7455/0 25/06/2010 R$ 85,12 218 * IMDS0239 8749063764 7455/0 10/06/2010 R$ 85,12 218 * IMDT2407 8749050378 7455/0 29/01/2010 R$ 85,12 218 * IMDU2920 8749063870 6050/3 09/06/2010 R$ 191,53 208MDU4906 8749046335 6050/3 22/12/2009 R$ 191,53 208MDU6268 8749062797 7455/0 31/05/2010 R$ 85,12 218 * IMDX7727 8749063800 7455/0 10/06/2010 R$ 85,12 218 * IMDY1119 8749065697 7455/0 30/06/2010 R$ 85,12 218 * I

Page 8: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 8 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

MDY2137 8749067201 5673/2 15/07/2010 R$ 85,12 183MDZ5738 8749066891 7455/0 12/07/2010 R$ 85,12 218 * IMEA4705 8749062845 5673/2 30/05/2010 R$ 85,12 183MEA8921 8749084034 7455/0 27/11/2010 R$ 85,12 218 * IMEB0386 8749065214 7463/0 25/06/2010 R$ 127,69 218 * IIMEB1985 8749067627 5673/2 16/07/2010 R$ 85,12 183MEB7065 8749062974 7455/0 02/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEC2179 8749064298 7455/0 14/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEC5433 8749086683 5673/2 14/12/2010 R$ 85,12 183MEC7956 8749082590 7455/0 15/11/2010 R$ 85,12 218 * IMED5815 8749067499 7455/0 21/07/2010 R$ 85,12 218 * IMED9104 8749063734 7455/0 09/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEE3446 8749065384 7455/0 27/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEG1308 8749064488 7455/0 16/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEG2055 8749066924 7455/0 12/07/2010 R$ 85,12 218 * IMEG7077 8749063252 6050/3 02/06/2010 R$ 191,53 208

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMEH0434 8749064377 7455/0 15/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEH5199 8749049224 7455/0 18/01/2010 R$ 85,12 218 * IMEI7746 8749084485 7455/0 01/12/2010 R$ 85,12 218 * IMEI8857 8749065229 7455/0 25/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEJ2740 8749063358 7455/0 06/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEK0875 8749065211 7455/0 25/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEK3347 8749067704 7463/0 22/07/2010 R$ 127,69 218 * IIMEK8063 8749063578 7455/0 08/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEL1643 8749067688 7455/0 22/07/2010 R$ 85,12 218 * IMEL9633 8749064532 6050/3 16/06/2010 R$ 191,53 208MEM3798 8749066311 7455/0 06/07/2010 R$ 85,12 218 * IMEM9656 8749061229 7455/0 15/05/2010 R$ 85,12 218 * IMEM9656 8749061230 7455/0 15/05/2010 R$ 85,12 218 * IMEN0257 8749066780 7455/0 11/07/2010 R$ 85,12 218 * IMEN1404 8749050395 7455/0 29/01/2010 R$ 85,12 218 * IMEO7345 8749064393 7455/0 15/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEP6155 8749065540 5673/2 24/06/2010 R$ 85,12 183MES0108 8749087027 7455/0 20/12/2010 R$ 85,12 218 * IMES7140 8749065549 5673/2 26/06/2010 R$ 85,12 183MES7140 8749068044 6050/3 22/07/2010 R$ 191,53 208MET5595 8749083290 7455/0 20/11/2010 R$ 85,12 218 * IMET9428 8749057685 7455/0 10/04/2010 R$ 85,12 218 * IMEU1738 8749065073 7463/0 23/06/2010 R$ 127,69 218 * IIMEU1738 8749085872 7455/0 11/12/2010 R$ 85,12 218 * IMEU3419 8749050614 7455/0 31/01/2010 R$ 85,12 218 * IMEU7606 8749086274 7463/0 14/12/2010 R$ 127,69 218 * IIMEV3218 8749085194 7455/0 06/12/2010 R$ 85,12 218 * IMEV8488 8749050751 6050/3 30/01/2010 R$ 191,53 208MEW2045 8749056856 7455/0 03/04/2010 R$ 85,12 218 * IMEW8015 8749064002 7455/0 12/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEX7720 8749064124 7455/0 13/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEY2862 8749062482 7463/0 28/05/2010 R$ 127,69 218 * IIMEY3635 8749083561 7463/0 23/11/2010 R$ 127,69 218 * IIMEY6672 8749066462 7463/0 07/07/2010 R$ 127,69 218 * IIMEY6980 8749063478 7455/0 07/06/2010 R$ 85,12 218 * IMEZ8160 8749066631 7455/0 10/07/2010 R$ 85,12 218 * IMEZ9434 8749063636 6050/3 08/06/2010 R$ 191,53 208

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMFA4609 8749062867 7455/0 01/06/2010 R$ 85,12 218 * IMFB0695 8749067246 7455/0 16/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFB2045 8749066542 7455/0 08/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFC1715 8749084116 7455/0 27/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFC3958 8749066223 7455/0 04/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFC4826 8749062725 7455/0 30/05/2010 R$ 85,12 218 * IMFC5226 8749084139 7455/0 27/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFC9785 8749067241 7455/0 16/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFD5436 8749063566 7455/0 08/06/2010 R$ 85,12 218 * IMFD8274 8749083792 7455/0 25/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFE0437 8749068273 6050/3 28/07/2010 R$ 191,53 208MFE2296 8749066647 7455/0 10/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFE8908 8749083813 7455/0 25/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFH0209 8749086977 7455/0 19/12/2010 R$ 85,12 218 * IMFH9428 8749078976 7455/0 21/10/2010 R$ 85,12 218 * IMFH9960 8749065165 7455/0 24/06/2010 R$ 85,12 218 * IMFI1116 8749064373 7455/0 15/06/2010 R$ 85,12 218 * IMFI1631 8749065502 6050/3 25/06/2010 R$ 191,53 208MFJ1176 8749068534 7455/0 30/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFJ4954 8749084180 7455/0 28/11/2010 R$ 85,12 218 * I

MFK1266 8749066898 7455/0 12/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFK9839 8749085032 6050/3 03/12/2010 R$ 191,53 208MFM0302 8749069371 7455/0 08/08/2010 R$ 85,12 218 * IMFM6918 8749086699 5673/2 16/12/2010 R$ 85,12 183MFP9886 8749084049 7455/0 27/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFQ4544 8749083928 7455/0 26/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFQ9037 8749084007 7455/0 26/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFS6354 8749063191 7455/0 05/06/2010 R$ 85,12 218 * IMFS8764 8749086723 7463/0 18/12/2010 R$ 127,69 218 * IIMFS9090 8749063866 7463/0 10/06/2010 R$ 127,69 218 * IIMFT1086 8749062590 7455/0 29/05/2010 R$ 85,12 218 * IMFT1275 8749069427 7455/0 08/08/2010 R$ 85,12 218 * IMFT8908 8749062351 6050/3 25/05/2010 R$ 191,53 208MFV0393 8749066905 7455/0 12/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFV4527 8749084423 7463/0 30/11/2010 R$ 127,69 218 * IIMFV6694 8749067089 7455/0 14/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFW3839 8749083023 7455/0 18/11/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMFX6855 8749067431 7455/0 19/07/2010 R$ 85,12 218 * IMFX8517 8749083718 7455/0 24/11/2010 R$ 85,12 218 * IMFX9697 8749066881 5673/2 11/07/2010 R$ 85,12 183MFY0464 8749050701 7455/0 31/01/2010 R$ 85,12 218 * IMFY2147 8749063716 7455/0 09/06/2010 R$ 85,12 218 * IMFY5057 8749067367 7455/0 18/07/2010 R$ 85,12 218 * IMGB0065 8749066248 7455/0 05/07/2010 R$ 85,12 218 * IMGB8059 8749063060 7455/0 03/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGC1366 8749063391 7455/0 06/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGD6846 8749063412 7455/0 06/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGE8783 8749068457 7455/0 29/07/2010 R$ 85,12 218 * IMGF6874 8749062445 7455/0 27/05/2010 R$ 85,12 218 * IMGG0456 8749085090 5673/2 04/12/2010 R$ 85,12 183MGH0845 8749085768 7455/0 11/12/2010 R$ 85,12 218 * IMGI6304 8749067341 7455/0 18/07/2010 R$ 85,12 218 * IMGI6806 8749078214 7455/0 15/10/2010 R$ 85,12 218 * IMGJ2620 8749084551 7455/0 01/12/2010 R$ 85,12 218 * IMGJ2637 8749083797 7455/0 25/11/2010 R$ 85,12 218 * IMGJ3861 8749083599 7455/0 23/11/2010 R$ 85,12 218 * IMGJ9924 8749086101 7455/0 13/12/2010 R$ 85,12 218 * IMGK4753 8749086849 7455/0 18/12/2010 R$ 85,12 218 * IMGK5845 8749063361 7463/0 06/06/2010 R$ 127,69 218 * IIMGK5845 8749063600 6050/3 06/06/2010 R$ 191,53 208MGK9559 8749062616 6050/3 28/05/2010 R$ 191,53 208MGL0119 8749063943 7455/0 11/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGL2916 8749085753 7455/0 11/12/2010 R$ 85,12 218 * IMGL4326 8749083329 7455/0 21/11/2010 R$ 85,12 218 * IMGL7873 8749084574 6050/3 30/11/2010 R$ 191,53 208MGM6792 8749085969 7455/0 12/12/2010 R$ 85,12 218 * IMGN7287 8749067513 7455/0 21/07/2010 R$ 85,12 218 * IMGO0178 8749084862 7455/0 04/12/2010 R$ 85,12 218 * IMGO3035 8749063847 7455/0 10/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGP3644 8749063562 7455/0 08/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGP8399 8749057495 5673/2 06/04/2010 R$ 85,12 183MGQ8603 8749066446 7455/0 07/07/2010 R$ 85,12 218 * IMGR6241 8749062977 7455/0 02/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGS4896 8749063413 7455/0 06/06/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMGU2015 8749068026 7455/0 26/07/2010 R$ 85,12 218 * IMGV3271 8749083822 7455/0 25/11/2010 R$ 85,12 218 * IMGV4434 8749062933 7455/0 01/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGV9697 8749086818 7471/0 18/12/2010 R$ 574,61 218 * IIIMGW0794 8749063202 7455/0 05/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGW5775 8749063075 7455/0 04/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGW9302 8749050770 6050/3 31/01/2010 R$ 191,53 208MGX8471 8749062256 7455/0 26/05/2010 R$ 85,12 218 * IMGX9951 8749050706 6050/3 28/01/2010 R$ 191,53 208MGY2423 8749065094 7455/0 23/06/2010 R$ 85,12 218 * IMGY7709 8749050427 7455/0 30/01/2010 R$ 85,12 218 * IMGZ9106 8749086294 7455/0 15/12/2010 R$ 85,12 218 * IMHA8354 8749083397 7455/0 21/11/2010 R$ 85,12 218 * IMHC0291 8749060784 6050/3 10/05/2010 R$ 191,53 208MHC2173 8749064018 7455/0 12/06/2010 R$ 85,12 218 * IMHC3918 8749085014 6050/3 02/12/2010 R$ 191,53 208MHD1836 8749064414 7455/0 15/06/2010 R$ 85,12 218 * IMHE5655 8749067293 7455/0 17/07/2010 R$ 85,12 218 * IMHE9303 8749068641 7455/0 31/07/2010 R$ 85,12 218 * I

Page 9: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

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MHF3555 8749057348 7463/0 08/04/2010 R$ 127,69 218 * IIMHF8558 8749086738 7455/0 18/12/2010 R$ 85,12 218 * IMHF9164 8749062623 6050/3 28/05/2010 R$ 191,53 208MHG3800 8749064212 5673/2 12/06/2010 R$ 85,12 183MHH4494 8749066986 7455/0 13/07/2010 R$ 85,12 218 * IMHI5500 8749068529 7455/0 30/07/2010 R$ 85,12 218 * IMHJ1262 8749086531 7463/0 17/12/2010 R$ 127,69 218 * IIMHJ8345 8749063945 7463/0 11/06/2010 R$ 127,69 218 * IIMHL1484 8749063088 7463/0 04/06/2010 R$ 127,69 218 * IIMHL2634 8749062903 7455/0 01/06/2010 R$ 85,12 218 * IMHL4564 8749084482 7455/0 01/12/2010 R$ 85,12 218 * IMHO0605 8749063736 7455/0 09/06/2010 R$ 85,12 218 * IMHP6584 8749064603 7455/0 17/06/2010 R$ 85,12 218 * IMHP7334 8749065387 7455/0 27/06/2010 R$ 85,12 218 * IMHP9994 8749079368 7463/0 24/10/2010 R$ 127,69 218 * IIMHS8443 8749063468 7463/0 07/06/2010 R$ 127,69 218 * IIMHS9493 8749060344 7455/0 06/05/2010 R$ 85,12 218 * IMHV8300 8749061765 7455/0 20/05/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMHW1313 8749083508 7455/0 22/11/2010 R$ 85,12 218 * IMHZ0226 8749067538 7455/0 21/07/2010 R$ 85,12 218 * IMHZ5889 8749084605 5673/2 29/11/2010 R$ 85,12 183MIA0401 8749067240 7455/0 16/07/2010 R$ 85,12 218 * IMIA0650 8749084411 7463/0 29/11/2010 R$ 127,69 218 * IIMIA0907 8749083353 7455/0 21/11/2010 R$ 85,12 218 * IMIA5344 8749082385 7455/0 14/11/2010 R$ 85,12 218 * IMIB5198 8749084694 7455/0 03/12/2010 R$ 85,12 218 * IMIC4895 8749062150 7455/0 24/05/2010 R$ 85,12 218 * IMID3528 8749086853 7455/0 18/12/2010 R$ 85,12 218 * IMIE0170 8749083651 6050/3 22/11/2010 R$ 191,53 208MIG1654 8749082776 7455/0 16/11/2010 R$ 85,12 218 * IMIG2964 8749067325 7455/0 18/07/2010 R$ 85,12 218 * IMIG8194 8749062877 7463/0 01/06/2010 R$ 127,69 218 * IIMIJ2040 8749083682 7463/0 24/11/2010 R$ 127,69 218 * IIMIL4380 8749066733 7455/0 11/07/2010 R$ 85,12 218 * IMIN3700 8749068035 7455/0 26/07/2010 R$ 85,12 218 * IMIO4008 8749062637 6050/3 29/05/2010 R$ 191,53 208MIO8690 8749067935 7455/0 25/07/2010 R$ 85,12 218 * IMIP2400 8749063033 7455/0 03/06/2010 R$ 85,12 218 * IMIU0840 8749084368 7455/0 29/11/2010 R$ 85,12 218 * IMIV0110 8749063379 7455/0 06/06/2010 R$ 85,12 218 * IMJI1770 8749050653 7455/0 31/01/2010 R$ 85,12 218 * IMJI7900 8749064978 6050/3 19/06/2010 R$ 191,53 208MJM2120 8749050504 7455/0 30/01/2010 R$ 85,12 218 * IMJS4160 8749064004 7455/0 12/06/2010 R$ 85,12 218 * IMLA1009 8749066081 6050/3 01/07/2010 R$ 191,53 208MLA5690 8749066858 6050/3 11/07/2010 R$ 191,53 208MMA9710 8749062425 7455/0 27/05/2010 R$ 85,12 218 * IMMF1790 8749064436 7455/0 16/06/2010 R$ 85,12 218 * IMMH0407 8749067416 7455/0 19/07/2010 R$ 85,12 218 * IMMI1214 8749065826 7455/0 01/07/2010 R$ 85,12 218 * IMMM4828 8749086171 6050/3 13/12/2010 R$ 191,53 208MXR7676 8749085460 6050/3 08/12/2010 R$ 191,53 208NGO0630 8749067091 7455/0 14/07/2010 R$ 85,12 218 * INHF2183 8749087060 7455/0 20/12/2010 R$ 85,12 218 * I

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /Desdobramento

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OUPOR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IM-POSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA,EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012

EWERSON LUIS GAMAAUTORIDADE DE TRANSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRA-ÇÃO DE TRÂNSITO Nº 066 1286/2011

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE

DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMARO REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NOART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N.017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOAJURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTORIMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257,PARÁGRAFO 8 DO CTB.

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoAAF6868 55400281C 5541/6 13/12/2010 181 * XVIIAFO9370 55509330C 5452/1 13/12/2010 181 * VIIIAJU1278 55400685C 5568/0 06/01/2011 181 * XIXBFC6312 55418289C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIBNI0123 55418068C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIBTC3537 55418225C 5541/2 10/01/2011 181 * XVIICXZ4870 55418054C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIDYD2970 55418239C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIEES4080 55396136C 5541/5 16/12/2010 181 * XVIIGVX1006 55418262C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIGYO9804 55402155C 5568/0 09/01/2011 181 * XIXHDJ0865 55418161C 5541/2 08/01/2011 181 * XVIIIKY6856 55417952C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIKMR4605 55418059C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIILAA6493 55418149C 5541/2 08/01/2011 181 * XVIILWU2197 55401705C 6041/2 08/01/2011 207LWX5455 55418251C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIILXA7614 55418194C 5541/2 10/01/2011 181 * XVIILXF4780 55401904C 5460/0 11/01/2011 181 * IXLZW1015 55400055C 5452/1 22/11/2010 181 * VIIILZW4214 55401831C 5568/0 09/01/2011 181 * XIXMAA3505 55400191C 5568/0 07/01/2011 181 * XIXMAZ8782 55418144C 5541/2 08/01/2011 181 * XVIIMBA7023 55400189C 5541/1 06/01/2011 181 * XVIIMBB6015 55507841C 6530/0 17/12/2010 228MBJ9547 55510206C 7366/2 01/12/2010 252 * VI

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMBM0159 55418082C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMBM0159 55418092C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMBM0616 54013761D 5185/1 08/01/2011 167MBN9554 55400615C 5541/2 10/12/2010 181 * XVIIMBU1109 55418033C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIMCA2076 55400943C 5541/1 14/12/2010 181 * XVIIMCG7256 55418093C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMCK6467 55418003C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMCK6893 55397984C 5991/0 15/12/2010 206 * IMCN0818 54013760D 5185/1 08/01/2011 167MCP8732 55418118C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMCY0785 55401829C 5568/0 09/01/2011 181 * XIXMCY3028 55396513C 5835/0 26/11/2010 195MDE1155 55396491C 5541/1 25/11/2010 181 * XVIIMDE3442 55509797C 7030/1 09/01/2011 244 * IMDE3442 55509798C 5835/0 09/01/2011 195MDH1395 55417983C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMDK1946 55399999C 5568/0 18/12/2010 181 * XIXMDM9163 55418150C 5541/2 08/01/2011 181 * XVIIMDP6202 55401769C 5541/6 06/01/2011 181 * XVIIMDW2503 55401822C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMEA7408 55396144C 5541/1 11/01/2011 181 * XVIIMEB4023 55400212C 6050/1 15/12/2010 208MEB8037 55400549C 5541/2 10/12/2010 181 * XVIIMED2875 55402301C 5835/0 10/01/2011 195MED2875 55402302C 5819/2 10/01/2011 193MEF4684 54012064D 5541/1 06/01/2011 181 * XVIIMEF9559 55396143C 5541/1 11/01/2011 181 * XVIIMEG7077 55417954C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMEP6455 55417987C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMES0156 55418143C 5541/2 08/01/2011 181 * XVIIMEV4366 55418043C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIMEX3469 55418051C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIMEX3469 55418084C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMEY0573 55417995C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMEY7986 55381000C 6017/4 09/12/2010 206 * III

Page 10: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 10 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

MFI2678 55401825C 5568/0 09/01/2011 181 * XIX

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMFJ8620 55400405C 5541/2 26/11/2010 181 * XVIIMFL7181 54013762D 5720/0 08/01/2011 186 * IMFL7181 54013763D 7030/2 08/01/2011 244 * IMFP0754 55509788C 5185/1 19/12/2010 167MFP6039 55400400C 7366/2 07/01/2011 252 * VIMFS5213 55417996C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMFV2530 55418083C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMGE2188 54012070D 5541/1 07/01/2011 181 * XVIIMGE9713 54013756D 5185/1 08/01/2011 167MGI9198 55397980C 5835/0 25/11/2010 195MGJ2771 55399315C 5568/0 09/01/2011 181 * XIXMGJ5297 54012004D 7366/2 05/01/2011 252 * VIMGJ5297 54012005D 5185/1 05/01/2011 167MGK9795 55418184C 5541/2 10/01/2011 181 * XVIIMGM0439 55396485C 5568/0 23/11/2010 181 * XIXMGM3136 54013570D 5541/1 16/12/2010 181 * XVIIMGQ6928 54013573D 5541/6 16/12/2010 181 * XVIIMGR2633 55418100C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMGS2466 55418074C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIMGT6426 55396638C 5541/1 24/11/2010 181 * XVIIMGU8634 55418142C 5541/2 08/01/2011 181 * XVIIMGW6502 55401507C 5452/1 09/01/2011 181 * VIIIMGY6464 55399590C 5550/0 29/11/2010 181 * XVIIIMGZ0484 55418005C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMGZ3687 55418058C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIMHB9648 55399863C 5541/2 26/11/2010 181 * XVIIMHD1643 54013557D 5541/5 09/12/2010 181 * XVIIMHE5590 55399925C 5541/2 25/11/2010 181 * XVIIMHH7050 55418115C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMHJ0095 55396492C 5541/1 25/11/2010 181 * XVIIMHM2245 55418192C 5541/2 10/01/2011 181 * XVIIMHO0307 55418197C 5541/2 10/01/2011 181 * XVIIMHQ1831 55418016C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMHT2764 55401256C 5541/2 17/12/2010 181 * XVIIMHT5838 55399265C 5541/1 25/11/2010 181 * XVIIMHV2125 55396635C 5541/1 23/11/2010 181 * XVIIMIA0595 55401592C 5185/1 07/01/2011 167

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMIE0947 55418119C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMIE3394 55417886C 5541/2 04/01/2011 181 * XVIIMIE6080 55399680C 5720/0 06/01/2011 186 * IMIK2290 55417994C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMIP2110 55418038C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIMJP9070 55418046C 5541/2 06/01/2011 181 * XVIIMJS0410 55418126C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMLV7077 55418018C 5541/2 05/01/2011 181 * XVIIMMK4210 54013561D 5479/0 15/12/2010 181 * XMMM7066 55401827C 5452/1 09/01/2011 181 * VIII

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DAAUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S)CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEIN. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO À JARI.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

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EWERSON LUIS GAMAAUTORIDADE DE TRANSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETI-MENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 066 1288/2011

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADEDE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FOR-

MA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.ESTADO DE SANTA CATARINASISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoBGI9677 55380749C 5568/0 13/04/2010 R$ 127,69 181 * XIXCIG6801 55396284C 5835/0 29/10/2010 R$ 127,69 195HPG1976 55394078C 5460/0 24/05/2010 R$ 85,12 181 * IXMBI8117 55392630C 5541/1 14/05/2010 R$ 53,20 181 * XVIIMBU9898 55393633C 5452/1 17/05/2010 R$ 127,69 181 * VIIIMCQ8829 55400445C 6017/5 03/12/2010 R$ 191,53 206 * IIIMDO7366 55399725C 5835/0 18/11/2010 R$ 127,69 195MEJ8003 55382951C 5541/1 19/02/2010 R$ 53,20 181 * XVIIMEZ5041 55508934C 5541/1 24/02/2010 R$ 53,20 181 * XVIIMFC6752 55509613C 5525/0 16/05/2010 R$ 85,12 181 * XVMGT6647 55508913C 5380/0 22/02/2010 R$ 85,12 181 * IMHJ9180 55396288C 5622/4 31/10/2010 R$ 53,20 182 * VIMHK3212 55395038C 7366/2 28/10/2010 R$ 85,12 252 * VI

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OUPOR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IM-POSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA,EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012

EWERSON LUIS GAMAAUTORIDADE DE TRANSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRA-ÇÃO DE TRÂNSITO Nº 066 1289/2011

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADEDE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMARO REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NOART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N.017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOAJURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTORIMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257,PARÁGRAFO 8 DO CTB.

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoBBS0600 55388167C 6920/0 16/12/2010 233DAK2109 55388146C 6920/0 14/12/2010 233DLA6616 55402401C 6599/2 11/01/2011 230 * VIIL0614 54013524D 6599/2 13/01/2011 230 * VJFQ6006 55388127C 6920/0 09/12/2010 233JPK6539 55400771C 6599/2 09/12/2010 230 * VLYS0059 55402356C 5045/0 13/01/2011 162 * VLYS0059 55402357C 5142/0 13/01/2011 164 c/c 162 * VLYS0059 55402358C 6610/2 13/01/2011 230 * VIILZD7798 54012123D 5045/0 15/01/2011 162 * VLZD7798 54013700D 6599/2 15/01/2011 230 * VLZT1817 54013230D 5010/0 12/01/2011 162 * ILZT1817 54013231D 6599/2 12/01/2011 230 * VLZW2414 55507711C 5010/0 16/01/2011 162 * ILZW2414 55507712C 6599/2 16/01/2011 230 * VMBD6509 55402256C 6599/2 14/01/2011 230 * VMCL7167 54013962D 7340/0 21/12/2010 252 * IVMCY4973 54012126D 6599/2 17/01/2011 230 * VMDH8070 55510379C 6610/2 02/12/2010 230 * VIIMDU4257 55401130C 6599/2 20/12/2010 230 * VMEO6332 55399371C 7340/0 10/01/2011 252 * IVMFN0722 54013406D 6599/2 16/01/2011 230 * VMFN0722 54013407D 5010/0 16/01/2011 162 * IMFN5981 55510435C 5169/1 05/12/2010 165MFX9328 55396926C 7340/0 19/12/2010 252 * IVMGI4195 55402159C 6599/2 12/01/2011 230 * V

Page 11: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 11 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMGK0767 54013519D 6599/2 13/01/2011 230 * VMHE9878 54013696D 5045/0 13/01/2011 162 * VMHE9878 54013697D 6912/0 13/01/2011 232MHO2804 54012030D 5010/0 16/01/2011 162 * IMHO2804 54012031D 6637/2 16/01/2011 230 * IXMHS4607 55401838C 5010/0 11/01/2011 162 * IMHS4607 55401839C 5118/0 11/01/2011 164 c/c 162 * IMHZ3489 55506865C 5010/0 14/01/2011 162 * IMHZ3489 55506865C 6912/0 14/01/2011 232MIF4395 54013508D 5010/0 13/01/2011 162 * IMJA5090 55388109C 6920/0 06/12/2010 233MJA7750 54866412C 6599/2 12/01/2011 230 * VMKF9180 54013679D 6599/2 11/01/2011 230 * VMKF9180 54013681D 6912/0 11/01/2011 232NIZ7881 55388121C 6920/0 08/12/2010 233TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DAAUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO,FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOSTERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998),PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO À JARI.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012

RUI GARCIA DOS SANTOSDELEGADO REGIONAL - 4A DRP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRA-ÇÃO DE TRÂNSITO Nº 066 1290/2011FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADEDE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMARO REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NOART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N.017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOAJURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTORIMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257,PARÁGRAFO 8 DO CTB.ESTADO DE SANTA CATARINASISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET

Página : 1 / 3Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoAEV6760 55418310C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIAGG0739 55418313C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIALC6361 55418382C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIALC6361 55418421C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIBNH5768 55418281C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIICCL3627 55418228C 5541/2 10/01/2011 181 * XVIIDKE9445 55418312C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIHYZ4107 54012098D 5541/6 17/01/2011 181 * XVIIHYZ4107 54012099D 5541/6 18/01/2011 181 * XVIIIFT7615 55510995C 5541/3 13/01/2011 181 * XVIILWU8711 55418353C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIILXC3397 55418419C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIILXN8837 55418261C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIILXU1267 55418358C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIILXV1057 55400580C 5185/1 16/01/2011 167LYG1041 55418201C 5541/2 10/01/2011 181 * XVIILYX6447 55418295C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIILZG0219 54013770D 5711/0 12/01/2011 185 * IILZG0219 54013771D 5843/4 12/01/2011 196LZG0219 54013773D 5185/1 12/01/2011 167MAD8221 55418437C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIMAN5717 55400953C 6050/1 17/12/2010 208MAS2039 55418416C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIMAV7374 55402324C 7048/1 16/01/2011 244 * IIMBA7864 55399375C 7366/2 12/01/2011 252 * VIMBF4615 55401242C 5541/5 22/12/2010 181 * XVII

1 / 3Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMBU8117 55418338C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIMBW2929 54012080D 5541/1 12/01/2011 181 * XVIIMCC3493 55401506C 5452/1 09/01/2011 181 * VIIIMCO6311 55402405C 5568/0 14/01/2011 181 * XIXMCR8712 55401846C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIMCT3895 54012503D 5185/1 08/01/2011 167MDL0273 55401488C 5541/2 04/01/2011 181 * XVIIMDP8234 55418398C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIMDS7763 55396931C 7366/2 22/12/2010 252 * VIMEF4684 54012076D 5541/5 10/01/2011 181 * XVIIMEH6898 54013674D 5541/3 07/01/2011 181 * XVIIMEK4415 55400384C 5452/2 21/12/2010 181 * VIIIMEL6387 54013844D 7366/2 10/12/2010 252 * VIMEL7959 55402312C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIMER6464 55510445C 5819/4 13/01/2011 193MET4905 55401015C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIMEU8123 55418120C 5541/2 07/01/2011 181 * XVIIMEV5832 55401848C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIMFQ7033 55401267C 5541/2 14/01/2011 181 * XVIIMFT7924 55418309C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIMFV2530 55418235C 5541/2 10/01/2011 181 * XVIIMFY6607 55418249C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIMGH4750 55418356C 5541/2 12/01/2011 181 * XVIIMGJ3670 55399975C 5541/2 06/12/2010 181 * XVIIMGR1561 55418287C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIMGS5601 55418337C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIMGZ9066 55401016C 5452/2 14/01/2011 181 * VIIIMHC4612 55418241C 5541/2 11/01/2011 181 * XVIIMHH1097 54013582D 5541/6 20/12/2010 181 * XVIIMHO2804 54012032D 7048/1 16/01/2011 244 * IIMHO2804 54012034D 5835/0 16/01/2011 195MHO2804 54012035D 6858/0 16/01/2011 231 * VIIMHO2804 54012038D 7072/1 16/01/2011 244 * VMHO4221 55402352C 7048/1 13/01/2011 244 * IIMHS7082 54012090D 5541/1 13/01/2011 181 * XVIIMHZ2555 55401269C 5568/0 14/01/2011 181 * XIXMKP6900 55402063C 5541/2 15/01/2011 181 * XVII

Placa Auto de Infração Data da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoMLA3700 55418434C 5541/2 12/01/2011 181 * XVII

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DAAUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S)CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEIN. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO À JARI.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012

EWERSON LUIS GAMAAUTORIDADE DE TRANSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETI-MENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 066 1287/2011

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II,DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADEDE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S),PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FOR-MA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.

Placa Auto de Infração Data da Infração Valor da Infração EnquadramentoCódigo da Infração /DesdobramentoAOF8950 55396414C 6548/2 15/10/2010 R$ 85,12 229FMX9050 55391622C 6599/2 14/05/2010 R$ 191,53 230 * VHXO2429 55391625C 5010/0 18/05/2010 R$ 574,61 162 * IIKU9218 55396410C 6548/2 14/10/2010 R$ 85,12 229MEB8439 55391719C 7340/0 17/05/2010 R$ 85,12 252 * IV

Page 12: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 12 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

MEJ8291 55398054C 6599/2 01/08/2010 R$ 191,53 230 * VMEK9995 55510458C 5010/0 16/06/2010 R$ 574,61 162 * IMFZ4402 55399603C 5045/0 21/11/2010 R$ 191,53 162 * VMHU1625 55396165C 7340/0 30/10/2010 R$ 85,12 252 * IVMHY2754 55509614C 5274/2 16/05/2010 R$ 191,53 175

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OUPOR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IM-POSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA,EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICA-ÇÃO DESTE EDITAL.

ITAJAI/SC, 24 DE ABRIL DE 2012

RUI GARCIA DOS SANTOSDELEGADO REGIONAL - 4A DRP

ATOS DA CVI

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 03/2012Convite nº 02/2012

A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, estabelecida à rua Edmundo Heusi,nº 48, Centro, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJsob o nº 83.500.603/0001-80, torna público o resultado final do ProcessoLicitatório nº 03/2012 – Convite 02/2012 para aquisição de gêneros alimentí-cios e materiais de higiene e limpeza, declarando a empresa FAFES COMÉRCIODE ALIMENT OS LTDA. (CNPJ: 01.654.553/0001-20), como vencedora dositens 02, 04, 07, 12, 14 e 26, com o valor total de R$ 7.081,80 (sete mil eoitenta e um reais e oitenta centavos); a empresa PAS PROGRAMA DE ALI-MENTAÇÃO SOCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 08.903.201/0001-00), como vencedora dos itens 01, 03, 05, 06, 09, 11, 13, 15, 16, 18, 19,20, 22, 27, 28, 29 e 30, com o valor total de R$ 11.698,95 (onze milseiscentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos); a empresa ANCSDISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ: 01.980.629/0001-08), como vencedora dositens 17, 21, 23 e 25, com o valor total de R$ 1.449,20 (um mil quatrocentose quarenta e nove reais e vinte centavos); e a empresa VENCOLI BRASILDISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ: 11.414.789/0001-43), como vencedora doitem 24, com o valor total de R$ 2.124,00 (dois mil cento e vinte e quatroreais); a empresa CANAVERAL PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.(CNPJ: 07.052.432/0001-95), como vencedora dos itens 08 e 10, com o valortotal de R$ 3.398,00 (três mil centavos)

Itajaí (SC), 23 de abril de 2012.

VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 47/2012DESIGNA SUBSTITUTO

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições quelhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, e

CONSIDERANDO que o titular do cargo em comissão de Procurador Geral daCâmara de Vereadores de Itajaí, encontra-se no gozo de FÉRIAS regulamenta-res, resolve:

DESIGNARO servidor Evandro Collares, matrícula 3366, ocupante do cargo de provimentoem Comissão de Assessor Jurídico de Apoio às Comissões Permanentes, para,interinamente, exercer o cargo de provimento em comissão de ProcuradorGeral, no período de férias do titular Ivan Luiz Macagnan, de 18 de abril a 07 demaio de 2012.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Itajaí, 23 abril de 2012.

Ver. LUIZ CARLOS PISSETTIPresidente.

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Página 13 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

ATOS DA FCI

1

PORTARIA 001/2012/FCI

A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ, ATRAVÉS DE SEU SUPERINTENDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO QUE A COMISSÃO ITAJAIENSE DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, VOTOU E APROVOU OS PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DO ANO DE 2012, A SEGUIR DESCRITOS.

N.º PROPONENTE PROJETO CULTURAL Área

007 HÉLIO JORGE CORDEIRO MALVADEZA DURÃO LITERATURA Deferido 009 JAINER ELEUTÉRIO ITAJAI EM FOTOS ARTES VISUAIS Deferido 011 NEIDE ROSANA PAZ MARCAS DO PASSADO ARTE POPULAR Deferido 016 SAMUEL DA COSTA REVISTA O ESTILINGUE LITERATURA Deferido 019 LIZIANE BORTOLATTO VI FESTIVAL DE DANÇA ABYDOS DANÇA Deferido 024 MARIA SESTREM TERNO DE REIS NOS BAIRROS ATE POPULAR Deferido 026 CASSIANO BAGGIO VIDEO CLIP E SITE MÚSICA Deferido 029 SIARA BONATTI CONTA SOM HISTORIAS E CANÇÕES TEATRO Deferido 030 ANDRE LUIZ DA SILVA JR GRAVAÇÃO DE CD EP(!)SÓDIO MÚSICA Deferido 031 ZENIZETTE DOMINGOS 8º FESTIVAL DE TERNO DE REIS ARTE POPULAR Deferido 032 OSMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO MONTAGEM DE ESPETÁCULO `SEM TÍTULO` TEATRO Deferido 034 CIA EXPERIMENTUS 10 ANOS DE TISTU TEATRO Deferido 037 HÉLIO FLORIANO DOS SANTOS A LENDA DO MONTE TAYO LITERATURA Deferido 039 MARIO LUIZ ROCHA CD TERNO DE REIS MÚSICA Deferido 040 HELMUTH WISBECK ECOS DA CIVILIZAÇÃO BRACHYURA LITERATURA Deferido 041 MAURO SÉRGIO DOS SANTOS IMPRESSÃO DO LIVRO CAELUM ARTES VISUAIS Deferido 043 ARNOU TEIXEIRA DE MELO SHOW AULA O DESCORTINAR DA MÚSICA MÚSICA Deferido 047 JOÃO VALENTIM FOLLMANN DANÇA E MÚSICA PARA 3ª IDADE ARTE POPULAR Deferido 055 ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS EXPONDO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS ARTE POPULAR Deferido 057 JOSÉ ELÓI DE SOUZA ALÉM DO HORIZONTE TEM UM MURO FUTURO COLORIDO ARTES VISUAIS Deferido 064 JOÇÂNIA FORNARI 6º ITAJAÍ EM CARTAZ TEATRO Deferido 068 TESPIS CIA DE TEATRO METEOROS TEATRO Deferido 069 MARCELO MORAIS 1º FESTIVAL DE POESIA LITERATURA Deferido 070 OSMAR SCHULZE ITAJAZZ PRATA DA CASA MÚSICA Deferido 076 SALESIO DA SILVA BLUES BRAZUCA MÚSICA Deferido 078 ADACO / OFEARTE ARTES VISUAIS X INCLUSÃO ARTES VISUAIS Deferido 079 MARCELO MARTINS SONORA PALAVRA MÚSICA Deferido 086 ROBERTO BOCCHINO HISTÓRIA LENDAS E MEMÓRIAS AUDIO VISUAL Deferido

091 MARIA CONCEIÇÃO CONFECÇÃO DE LAPINHA ARTE POPULAR Deferido 095 CÁLICE CIA DE TEATRO AS FALAS DO TEATRO CONTEMPORÂNEO TEATRO Deferido 096 GIANA CERVI CD GIANA CERVI MÚSICA Deferido 098 CIDVAL BATISTA JR VIDA AO BOI DE MAMÃO TEATRO Deferido 099 PAULO CÉSAR GELINSKI DANÇANDO E VIVENDO DANÇA Deferido 102 LUIZ RENATO SEARA DA SILVA V SEMINÁRIO DE VIOLÃO MÚSICA Deferido 106 GREMIO REC. CULT. FAMILIA OFICINA SAMBA NO PÉ ARTE POPULAR Deferido 107 MARLENE ROTHBARTH FÁBULAS DE ROTHBARTH LITERATURA Deferido 110 RICARDO PAULETTI VARIAÇÕES BRASILEIRAS MÚSICA Deferido 111 APAE ENCONTRO DE EDUCAÇÃO MUSICAL ESPECIAL MÚSICA Deferido 121 PAULO GEKAS GRAVAÇÃO DE DVD MÚSICA Deferido 125 NÚCLEO AFRODESCENDENTE REVISTA ANGOLA LITERATURA Deferido 126 LEANDRO DE MAMAN ROUNIM LUZ E SOMBRA TEATRO Deferido 127 ANA LÚCIA NIEHEUS SONG BOOK CARLINHOS NIEHEUS MÚSICA Deferido 134 FIOS DE PRATA O PALCO É MINHA VIDA DANÇA Deferido 144 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MICHEL CURRU FABRICA DE SONHOS MÚSICA Deferido 148 BOM PASTOR ENCONTRO DE CORAIS MÚSICA Deferido 149 ELIEZER PATISSI CONCERTO DIDÁTICO NAS ESCOLAS MÚSICA Deferido 154 EDSON SANTANA ENCONTRO DA CULTURA BRUXOLICA ARTE POPULAR Deferido 161 PARÓQUIA SANTISSIMO SACRAMENTO RESTAURAÇÃO DO MOBILIÁRIO PATRIMÔNIO Deferido 165 GRAZIELA GONÇALVES REVISTA IDENTIDADE NEGRA LITERATURA Deferido 180 JONAS ROBERTO ESTRADA DE FERRO AUDIO VISUAL Deferido 182 JOHN MELLO TONI CUNHA SUAS CONSUMIÇÕES ARTES VISUAIS Deferido 186 SUELLEN ROZA COLETA CULTURAL - MEMÓRIAS DA INFÂNCIA LITERATURA Deferido 189 CHARLES OLIVEIRA PALHAÇARIA CLÁSSICA TEATRO Deferido 190 UBIRATAN MENDES FESTIVAL NOSSA ARTE DANÇA Deferido

PUBLIQUE-SE ITAJAÍ, 24 DE ABRIL DE 2012

JOSÉ AMADIO RUSSI SUPERINTENDENTE E PRESIDENTE DA CITAC

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Página 14 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

ATOS DA FMEL

PROJETO ACADEMIA AO AR LIVRE

PROCESSO SELETIVO 006/2012

GABARITO OFICIAL

01)

A B C D E

11)

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GABARITO OFICIAL

01)

A B C D E

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PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PROCESSO SELETIVO 005/2012

Homologação das inscrições ao Processo Público de Seleção para preenchimento de vagaspor Tempo Determinado ao cargo de Profissional de Educação Física para o ProjetoAcademia ao Ar Livre para Deficientes, Edital 006/2012, conforme Processo nº. 58.701.005218/2010-13, através da Lei Nacional de Incentivo ao Esporte, nº 11.438/06 e o Decreto: nº6.180/07.

A Fundação Municipal de Esporte e Lazer no uso de suas atribuições homologa as inscriçõesdo Processo Público de Seleção, Edital 006/2012 para o cargo de profissional de EducaçãoFísica, para atuar no projeto nº. 58.701.005218/2010-13 firmado entre o Ministério doEsporte e a Fundação Municipal de Esporte e Lazer, por tempo determinado no termo decompromisso.

INSCRIÇÕES DEFERIDAS:

RELAÇÃO NOMINAL POR ORDEM DE INSCRIÇÃO

Nº NOME CPF01 Lourdes Helena Bravo Gautério 683.519.170-8702 Hamilton Barwinski Junior 939.644.479-0003 Eduardo Luiz Mezzon 880.411.909-8704 Robson Cardozo de Oliveira 114.129.008-16

DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA

Dia: 22 de abril de 2012Local: Escola Básica Avelino WernerHorário: 10 horas às 12 horasEndereço: Rua: Santo Antonio, nº 320 - Bairro São Judas – Itajaí/SC.

Comissão do Processo Público de Seleção – CPPS

Itajaí, 19 de abril de 2012.

Homologação do resultado do Processo Público de Seleção, Edital 005/2012 para Reservaao cargo de Professor/Coordenador de núcleo do Programa Segundo Tempo, conformeConvênio nº. 739426/2010 firmado com o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipalde Itajaí.

A Prefeitura Municipal de Itajaí por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social eFundação Municipal de Esporte e Lazer homologa a classificação final do Processo Públicode Seleção, Edital 005/2012 para o cargo de professor/coordenador de núcleo do ProgramaSegundo Tempo, destinado à profissional da área de Educação Física, conforme convênio nº739426/2010 firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Itajaí, portempo determinado no termo de compromisso.

RELAÇÃO NOMINAL POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

Nº NOME PONTUAÇÃO01 Jorge Costa Cardoso Neto 10,6002 Eduardo Luiz Mezzon 10,5003 Michelle Minervina Rodrigues 10,0004 Tiago Borges Lourdes 10,0005 Camila dos Santos Silva 8,5006 Patricia Nunes Rosa 8,0007 Helena Bravo Gautério Não compareceu

Comissão do Processo Público de Seleção – CPPS

Itajaí, 25 de abril de 2012.

ATOS DA SEC. DE SAÚDEEXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012/SMS/FMSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE PARA O SUS NOMUNICÍPIO.

Contrato nº 002/2012/SMS/FMS: Celebrado entre o Município de Itajaí através da Secre-taria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e o Laboratório de Próteses & ArteLtda. ME; CNPJ nº 08.769.065/0001-08.Modalidade: Chamada PúblicaFundamento Legal: Leis nº 8.080/90; 8.666/93; Portarias 1.034/2010 e 3.114/2010; Ins-trução Normativa 018/CMA/2010.Objeto: O presente contrato tem por objeto, a execução de serviços especializados nosprocedimentos referentes aos Grupos 07.01.07.012-9 (Prótese Total Mandibular) e07.01.07.013-7 (Prótese Total Maxilar), da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde,nos termos do Edital de Chamada Pública nº 001/2011/SMS/FMS, a serem prestados pelaCONTRATADA aos usuários do SUS no Município de Itajaí, dentro dos limites quantita-tivos fixados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

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Página 15 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

Valor: Estima-se em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), os gastos mensais com aexecução deste contrato, totalizando, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) por ano.Prazo de vigência: A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, contados da datada sua assinatura.Signatários: Sérgio Coelho de Souza Liberato – Secretário Municipal de Saúde; LaisaKarina Ramos Lovato – Laboratório de Próteses & Arte Ltda.Data da assinatura: 24 de abril de 2012.

1

RATIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

SIMPLIFICADO Nº 001/2012/SMS

RATIFICAÇÃO DO EDITAL DE RESULTADO FINAL DO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO,

PARA O PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO

DETERMINADO PARA O CARGO DE MÉDICO,

ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO E PSICÓLOGO.

O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas

atribuições legais, torna público, a Ratif icação do Resultado Final do Processo

Selet ivo Públ ico Simpl if icado para o provimento de vagas por tempo

determinado para os cargos de Médico, Enfermeiro, Farmacêut ico e

Psicólogo, Edital nº 001/2012/SMS.

CARGO: MÉDICOS PLANTONISTAS (CLÍNICO GERAL E PEDIATRA).

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º CAROLINA SILVA MORASTONI 3738042 7,26 Classificado

2º LUCAS DA SILVA MORASTONI 3738043 6,60 Classificado

3º SUELEN LUCIANO 91012111 5,94 Classificado

4ª ANDREA LUCIANA VELOSO SANTIAGO 4708096 5,28 Classificado

5º PATRÍCIA M. R. DA S. DE CARVALHO 4657060 5,28 Classificado

6º NAILTON JOSÉ SOARES FORMIGA 1324267 5,28 Classificado

7º JULIANA MARIZA FAIA ALMEIDA PRIMO 6682671 5,28 Classificado

8º VANESSA LUIZA PERINI 3290556 5,28 Classificado

9º DIOGO SOUZA RAMALHO 2064477 5,28 Classificado

10º MARIA FERNANDA VICTORINO 39182827 5,28 Classificado

11º PATRÍCIA ANTUNES CAVALHEIRO 3068291867 4,62 Não Classificado

12º LEA CATARINA COSTA 3758784/20 3,96 Não Classificado

13º MÁRIO FRANCISCO DE ASSIS NETO 5788258 3,30 Não Classificado

14º FELIPE FARIA SALDANHA 11730583 3,30 Não Classificado

15º MARLI KOETENDER 5040086521 Não Compareceu

16º MATHEUS LIMA ZANATTA 3864843 Não Compareceu

17º OSCAR FILIPE SOUZA DE ARAUJO 51014251 Não Compareceu

18º THIAGO R. TANURI 62843373 Não Compareceu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Gerência de Gestão de Pessoas

Rua Leodegário Pedro da Silva, 300 - Imaruí - CEP: 88.305-600 - Itajaí/SC Fone: (047) 3249-5500 - Fax: 3249-5568

e-mail: [email protected]

ANÁLISE DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2012/SMS Objeto I : Trata-se de recurso interposto por candidato com relação às questões nº 8 e 10 da prova para Médicos Plantonistas. Com base no Parecer nº 001/2012/SMS/CAS da Comissão de Avaliação e Seleção, os recursos dos candidatos: Suellen Luciano e Diogo Souza Ramalho foram Deferidos, alterando o resultado final da classificação para o Cargo de Médicos Plantonistas.

Itajaí, 24 de abril de 2012.

Carlos Manoel Correa Arlete Amaral Coordenador da Comissão Comissão de Avaliação e Seleção

Eliane dos Santos Carvalho Marcia de Fatima Cracco Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

Marcia Maria Almeida Kmiec Marilene Gonçalves Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

Scharline Trevizol Bergamini Sibeli Maria Benedet Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Gerência de Gestão de Pessoas

Rua Leodegário Pedro da Silva, 300 - Imaruí - CEP: 88.305-600 - Itajaí/SC Fone: (047) 3249-5500 - Fax: 3249-5568

e-mail: [email protected]

ANÁLISE DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2012/SMS Objeto I : Trata-se de recurso interposto por candidato com relação ao critério utilizado para arredondamento das medias da prova para Enfermeiro. Com base no Parecer nº 002/2012/SMS/CAS da Comissão de Avaliação e Seleção, o recurso da candidata: Joelma Fatima de Oliveira Pacheco foi Indeferido, não alterando o resultado final da classificação para o Cargo de Enfermeiro.

Itajaí, 24 de abril de 2012.

Carlos Manoel Correa Arlete Amaral Coordenador da Comissão Comissão de Avaliação e Seleção

Eliane dos Santos Carvalho Marcia de Fatima Cracco Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

Marcia Maria Almeida Kmiec Marilene Gonçalves Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

Scharline Trevizol Bergamini Sibeli Maria Benedet Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Gerência de Gestão de Pessoas

Rua Leodegário Pedro da Silva, 300 - Imaruí - CEP: 88.305-600 - Itajaí/SC Fone: (047) 3249-5500 - Fax: 3249-5568

e-mail: [email protected]

ANÁLISE DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2012/SMS Objeto I : Trata-se de recurso interposto por candidato com relação questão 10 da prova para Farmacêutico. Com base no Parecer nº 003/2012/SMS/CAS da Comissão de Avaliação e Seleção, o recurso da candidata: Viviane de Mesquita Cruz foi Deferido, alterando o resultado final da classificação para o Cargo de Farmacêutico.

Itajaí, 24 de abril de 2012.

Carlos Manoel Correa Arlete Amaral Coordenador da Comissão Comissão de Avaliação e Seleção

Eliane dos Santos Carvalho Marcia de Fatima Cracco Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

Marcia Maria Almeida Kmiec Marilene Gonçalves Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

Scharline Trevizol Bergamini Sibeli Maria Benedet Comissão de Avaliação e Seleção Comissão de Avaliação e Seleção

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Página 16 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

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CARGO: Médico (com especialidade em ginecologia e obstetrícia)

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º ALEXANDRE CAMBARO VIEIRA 39410575 6,7 Classificado

2º DEOCLECIANO DE VASCONCELOS NETO 1023217 Não Compareceu

CARGO: Médico (com área de atuação em ultrassonografia)

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º ERICA BRANDÃO DE SYLOS 08027202-4 9,29 Classificado

CARGO: Médico (com especialidade Pediatria e área de atuação em Cardiologia Pediátrica).

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º MARCELO FRANÇA SOARES 7056946382 8,0 Classificado

CARGO: Médico (com especialidade em cardiologia

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º RODRIGO LENARIO IERVOLINO 276301067 8,0 Classificado

2º MASTERSON MARIAN DE FARIAS 4034863086 7,3 Classificado

CARGO: Médico (com especialidade em psiquiatria ou clínico com formação em saúde

mental, para atuação nos CAPS).

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º LOECIR RICARDO MONTEIRO CEZAR 6005117921 9,33 Classificado

2º TERESA C. GHELLER SCHAIDAUER 9081469638 9,33 Classificado

3º MANOEL DE JESUS MARTINS 13800677 8,66 Classificado

4º MARILICE DE GUADALUPE SILVA SHAIDA 6728283 7,99 Classificado

CARGO: ENFERMEIROS.

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º ROSÂNGELA APARECIDA M. GNEWEUH 20610785 7,92 Classificado

2º KAREN KO FREITAG COSTA RIGON 4213501 7,92 Classificado

3º ALESSANDRA MARCHIOLI 58452572 7,92 Classificado

4º JOELMA FATIMA DE OLIVEIRA PACHECO 8600902 7,92 Classificado

5º ADRIANO DA SILVA ACOSTA 38584026 7,92 Classificado

6º ANALU JOVITA RAMPELOTTI 2551169 7,26 Classificado

7º JANAINA COELHO LOZ 3203454 7,26 Classificado

8º REJANE A. GONÇALVES FELIZARDO 3056859361 7,26 Classificado

3

9º PATRICK LEUTZ 36841684 7,26 Classificado

10º PRISCILA BARBOSA RIGAUD 990325032 7,26 Classificado

11º PATRICIA COZER 5217805 7,26 Classificado

12º MICHELE ROCHA DOS S. CONCEIÇÃO 8075227705 6,60 Classificado

13º ALDRY KOENIG 3429050 6,60 Classificado

14º LETICIA BACK BIDINOTTO 6611343 6,60 Classificado

15º ELI ANA DA SILVA SABEL 9988734 6,60 Classificado

16º IRACILDA DE OLIVEIRA SILVA 6459510 6,60 Classificado

17º IRENE BOMBANA 36422118 6,60 Classificado

18º REGINA DE SOUZA RANGEL DOS SANTOS 2294302 6,60 Classificado

19º ELIANE CRISTINE LYRA OLIVEIRA VIANA 5110126694 6,60 Classificado

20º DIONATAN UILIAM FEIJÓ ROLDAN 9073583784 6,60 Classificado

21º ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA 11518880 6,60 Classificado

22º ANNELIZE SABEL 4335055 6,60 Classificado

23º VIVANE DOS REIS MARTINS 49188889 5,94 Classificado

24º BETINA BENCLCE MARQUES 1035786761 5,94 Classificado

25º ALEXANDER DOS SANTOS 1061475354 5,94 Classificado

26º GRAZIELA POHL GUIMARÃES 5102525192 5,94 Classificado

27º MÔNICA ARRUDA SOUZA 30514282 5,94 Classificado

28º DANIELE MANON WALTRICK PICCOLI 3483600 5,94 Classificado

29º DAIANI DE PAULA MOLLINA 6732667 5,94 Classificado

30º CHARLENE DEITOS DE BORBA 4412988 5,94 Classificado

31º TATIANE MACHADO 4021108 5,94 Classificado

32º THASSIA BARBOSA DE ALMEIDA 14020625 5,94 Classificado

33º TATIANE FURLANETTO 99172029 5,94 Classificado

34º SHALISE SEBASTIANA NOWASKY 54168163 5,94 Classificado

35º JEFERSON BELOTTO 52333920 5,28 Classificado

36º ROSEMERI DA SILVA 1804641 5,28 Classificado

37º DARCEI PEREIRA DA CRUZ 1048676153 5,28 Classificado

38º FABIANE DA SILVA 28674910 5,28 Classificado

39º JANETE GUIZELA BATISTA 998435 5,28 Classificado

40º SOLEI ELISA ALVES DOS SANTOS 27321878 5,28 Classificado

41º ELISETE BARBOSA DE SOUZA 382873786 5,28 Classificado

42º KENNY DALSENTER 35176981-X 5,28 Classificado

43º RENATA BAVARESCO PINOTTI 4108936 5,28 Classificado

44º ADRIANA DUARTE D. LEITE DO A. FARIAS 4854464 5,28 Classificado

45º ALINE J. DOS SANTOS FELIZARI KURTZ 7069954051 4,62 Não Classificado

4

46º ANA PAOLA BONATTI D. DE MEDEIROS 4616244 4,62 Não Classificado

47º ANDRELISE LOBO DA ROSA 7080540862 4,62 Não Classificado

48º CINTHIA MARIA LINS PEREIRA 50895893 4,62 Não Classificado

49º DANIELA STUART LEITE 3616479 4,62 Não Classificado

50º DANIELLA ROGÉRIO HONÓRIO 6806030 4,62 Não Classificado

51º DEBORAH DO COUTO NOBRE 7075163621 4,62 Não Classificado

52º EDINA ONDINA DE AVIS 3202971 4,62 Não Classificado

53º ANA PAULA BONARDI DE QUADROS 1052582366 3,96 Não Classificado

54º JANETE GEUZOLF BLASIO 34954481 3,96 Não Classificado

55º ROSIANE BITTENCOURT FOLCHINI 4111822 3,96 Não Classificado

56º BÁRBARA CHRISTINA REBELLO 3748097 3.96 Não Classificado

57º ANA PAULA PEIXOTO BARGEN 43307647 2,64 Não Classificado

58º EDJANE MARIA MARTINS DE SOUZA 389118187 - Não Classificado

59º ANA KARINA RAMOS 9044340058 Não Compareceu

60º ANA KAROLINE RODRIGUES MEDEIROS 40521141 Não Compareceu

61º ANELIZE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA 6002742 Não Compareceu

62º CARLOS ROBERTO MARTINS 28627679 Não Compareceu

63º ELAINE REGINA DA SILVA 32545789 Não Compareceu

64º FABIANA QUITO 5099025 Não Compareceu

65º FERNANDA DE OLIVEIRA 42135605 Não Compareceu

66º FERNANDA ODEBRECHT LOPEZ IGLESIAS 12075786 Não Compareceu

67º JANETE FERREIRA DA CRUZ 3567658 Não Compareceu

68º JUSSARA DO NASCIMENTO DA ROSA 3216140 Não Compareceu

69º PEDRO PAULO BERTEMES 998192 Não Compareceu

70º SYLVIA VIRGINIA MONTEIRO CAUNEAU 5360590 Não Compareceu

71º VERONIKA KRISCHNEGG 3203753 Não Compareceu

CARGO: FARMACÊUTICO.

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º FABIANE LUNARDI 1107745778 8,0 Classificado

2º GILSON RICARDO MENEZES 664860 6,0 Classificado

3º CRISTIANE KONELL DA LUZ DA SILVA 4312666 6,0 Classificado

4º OSCAR D`AGOSTINI JUNIOR 3158964 6,0 Classificado

5º SOLANGE DE SOUZA 664621 6,0 Classificado

6º VIVIANE DE MESQUITA CRUZ 3336118 6,0 Classificado

7º ANA PAULA JUNKES DE FRANÇA 3616967 5,0 Não Classificado

5

8º GIOVANNA ISABEL POLTRONIERI 3860042 5,0 Não Classificado

9º PAULO CARLOS BRENTANO JUNIOR 25946048 4,0 Não Classificado

10º GABRIELE VICTORINO 4038226 4,0 Não Classificado

11º JULIANA SALGADO 8069933417 4,0 Não Classificado

12º LEANDRO MARCELO ARPINI 2784683 4,0 Não Classificado

13º MICHELE ILLA FONT ARPINI 52715914 4,0 Não Classificado

14º THIÁTIRA S. D. BARROS PINHEIROS 50310151 4,0 Não Classificado

15º ANA CAROLINA B. BUSATO 3254906 3,0 Não Classificado

16º MAIQUEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA 1062719701 3,0 Não Classificado

17º BEATRIZ ESTHER HAGEMANN RUSCHEL 3403625 2,0 Não Classificado

18º MARLUCE SONAGLI 762082 2,0 Não Classificado

19º ANDREZZA DE OLIVEIRA COUTO 4352571 2,0 Não Classificado

20º MARCOS ROBERTO DE SOUZA 2682009 1,0 Não Classificado

21º CARLA MELIM 43602754 Não Compareceu

22º FELIPE PEIXER SILVEIRA 4800389 Não Compareceu

23º FRANCISCO EDUARDO M. CONSSEAU 7055348903 Não Compareceu

24º KELLY FUGIMOTO 91588978 Não Compareceu

25º MARIA SIEBERT SETARO 2868963 Não Compareceu

CARGO: PSICÓLOGO

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG MEDIA SITUAÇÃO

1º JULIANE DEL CASTANHEL 3198953 10 Classificado

2º KATIUSA EVARISTO VELOZO PIRATH 4776524 10 Classificado

3º VANIA REGINA GOLIN 548148 10 Classificado

4º KELLY APARECIDA FRITZEN 36464295 10 Classificado

5º LAURA BALDOQUI ELIAS SAKUGAVA 407426796 10 Classificado

6º JENIFER MALGARIN 4660911 10 Classificado

7º EDNA PILLOTTO DUARTE 3047738 9,33 Classificado

8º CAROLINA ELISE MOREIRA ALBERTON 543605851 9,33 Classificado

9º ROBERTA ERTEL BAIERLE 79397776 9,33 Classificado

10º ADRIANE SILVA GAYA 5986517 9,33 Classificado

11º CAROLINE A. DA SILVA 4569117 9,33 Classificado

12º VIVIANE VIEIRA 4833056 9,33 Classificado

13º SOLANGE BEATRIZ PEREIRA DE SÁ 59752448 8,66 Classificado

14º SILVANA DE ÁVILA SIMONATO 39405725 8,66 Classificado

15º TONY ELY DE OLIVEIRA CUNHA 8818479 8,66 Classificado

16º JOHLNNEY BACKES 3279208 8,66 Classificado

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6

17º JOYCE ROBERTA PEIXER 4052488 8,66 Classificado

18º ROBERTO LEON R. NETO 4412476 8,66 Classificado

19º EVERTON CORDEIRO MAZZOLENI 3009966 7,99 Classificado

20º JULIANA SPÉZIA BERCI 3730151 7,99 Classificado

21º ALEXANDRA DANUZA BERTOLDI 3513501 7,99 Classificado

22º ALINE CRISTINA FERRACIOLI 3634617 7,99 Classificado

23º JULIANA SOUZA FELIPE 4078902 7,99 Classificado

24º ALINE SANTOS NASCIMENTO 46287680 7,99 Classificado

25º JULIANA MORETON MAXIMO 5152220 7,99 Classificado

26º VANESSA EVANGELISTA 4484983 7,99 Classificado

27º BETSABÁ SALEM BECK 6824949 7,33 Classificado

28º ANA PAULA RIBEIRO STIEBLER 3661759 7,33 Classificado

29º FELIPE EDUARDO H. BLEYER 4330249 5,33 Classificado

30º PRISCILA MARISTELA TEODORO 54617537 5,33 Classificado

31º ANDRÉIA CRISTINA DE LIZ 4028775 3,99 Não Classificado

32º SILVIO TAMAJWNA FILHO 562729364 Não Compareceu

33º SAIONARA REGINA BARILI 1948938 Não Compareceu

34º MICHELE DA ROSA MENDES 5068289007 Não Compareceu

35º ELIZÂNGELA LIMA TAPADA 1076138161 Não Compareceu

36º DAVID TIAGO CARDOSO 3795904 Não Compareceu

37º ARIELA SERAFIM DA SILVA 46775757 Não Compareceu

I tajaí (SC), 24 de Abril de 2012.

SÉRGIO LIBERATO

Secretário Municipal de Saúde

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012/SMS/DRCAADISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NOSUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;CONSIDERANDO, a Lei nº 8.666, de 27 de julho de 1993 (Lei de Licitações e ContratosAdministrativos);CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009, que dispõe sobrea estrutura administrativa do Município de Itajaí;CONSIDERANDO, a Lei nº 3.366, de 14 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o SistemaMunicipal de Auditoria, RESOLVE:

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Os órgãos municipais integrantes do SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA(SMS/SUS), deverão cumprir os procedimentos e determinações previstas nesta InstruçãoNormativa.

Art. 2º - Para entendimento desta Instrução Normativa, considera-se:

I - Regulação: função de fortalecimento da capacidade de gestão que institui ao poder públicoo desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde emseus diversos níveis e etapas do processo de assistência, de forma a integrá-la às necessida-des sociais e coletivas. A regulação da assistência tem como objetivo principal promover aequidade do acesso, garantindo a integralidade da assistência e permitindo ajustar a ofertaassistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão, de forma equânime e ordena-da.II - Controle: consiste no monitoramento de processos (normas e eventos) para verificar aconformidade dos padrões estabelecidos e detectar situações de alarme que requeiram umaação avaliativa, detalhada e profunda.III - Avaliação: identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidospelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aosparâmetros de qualidade, resolutividade, eficiência e eficácia estabelecidos pelos órgãoscompetentes do SUS.IV - Auditoria: exame sistemático e independente dos fatos pela observação, medição,ensaio ou outras técnicas apropriadas de uma atividade, elemento ou sistema para verificara adequação aos requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes e determinar se asações e seus resultados estão de acordo com as disposições planejadas. A auditoria, por meioda análise e verificação operativa, possibilita avaliar a qualidade dos processos, sistemas eserviços e a necessidade de melhoria ou de ação preventiva/corretiva/saneadora. Tem comoobjetivo propiciar ao gestor do SUS, informações necessárias ao exercício de um controleefetivo, e contribuir para o planejamento e aperfeiçoamento das ações de saúde.V - Acompanhamento: processo de orientação no qual o orientador, mediante contato como processo, acompanha o desenvolvimento de determinada atividade.VI - Fiscalização: consiste em submeter à atenta vigilância, a execução de atos e disposiçõesda legislação pelo exercício da função fiscalizadora.VII - Irregularidade – caracteriza-se pela não observância dos princípios da legalidade,moralidade e/ou economicidade, existência de desvio de finalidade, ou seja, fora das açõese dos serviços de saúde, ou outras ocorrências que resultem em prejuízo ao Erário.

DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA

Art. 3° - O Sistema Municipal de Auditoria exercerá sobre as ações e serviços desenvolvidosno âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), as atividades de Auditoria Técnica, Contábil,Financeira e Patrimonial, e ainda as atividades de:

I – Regulação, controle, avaliação, auditoria, acompanhamento e fiscalização dos prestadoresde serviços de saúde contratualizados com o SUS no território do município.II - Controle e auditoria dos recursos transferidos pelos Fundos Nacional e Estadual aoFundo Municipal de Saúde.III – Avaliação da estrutura e dos processos aplicados na oferta de serviços de saúde peloGestor Municipal do SUS, a fim de aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidosde eficiência, eficácia e efetividade.IV – Auditoria interna, a fim de analisar os procedimentos praticados por unidades de saúde,policlínicas e centros de referência pertencentes ao Município de Itajaí, mediante exameanalítico e operacional.V – Controle e avaliação dos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar.VI – Análise de desempenho e qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde em nívellocal, bem como sobre os processos de referência e contra-referência adotados nas unidades,policlínicas e centros de referência do município.VII – A verificação e análise de autorizações de internações e de atendimentos ambulatoriais.VIII – A verificação e análise de procedimentos médicos relacionados a procedimentos demédia e alta complexidade, e o encaminhamento de relatórios específicos e pareceresconclusivos aos órgãos de controle interno e externo, em caso de irregularidades sujeitas asua apreciação.IX - Demais atribuições previstas pelo Sistema Nacional e/ou Estadual de Auditoria noâmbito do SUS.

Art. 4º - Os órgãos do Sistema Municipal de Auditoria tem sua jurisdição no Município deItajaí, sobre todos os atos, despesas, investimentos e obrigações verificados no âmbito doSUS ou alcançados pelos recursos a ele vinculados, abrangendo:

I - Pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atuem na área da saúde, sujeitos aocontrole e fiscalização do SUS;II - Aqueles que derem causa, perda ou outra irregularidade de que resulte dano aos FundosNacional, Estadual e Municipal de Saúde;III - Todos aqueles que devam prestar contas ao SUS, ou cujos atos estejam sujeitos à suafiscalização por expressa disposição da lei.

Art. 5º - Os órgãos integrantes do Sistema Municipal de Auditoria, realizarão auditoria deforma contínua e permanente no âmbito do SUS, sem prejuízo da fiscalização exercida pelosTribunais de Contas do Estado e da União, pelo Departamento Nacional de Auditoria doSUS, e pelo órgão de Controle Interno do Município de Itajaí.

§ 1º - O Sistema Municipal de Auditoria será composto de servidores efetivos, médicos,odontólogos, enfermeiros, farmacêuticos-bioquímicos, fisioterapeutas, contadores, econo-mistas, bacharéis em direito, técnicos administrativos, especialistas em auditoria do SUS,em direito público e gestão do SUS, designados através de portaria pelo Secretário Muni-cipal de Saúde para o exercício das respectivas funções.

§ 2º - Os órgãos integrantes do Sistema Municipal de Auditoria ficarão subordinados aoSecretário Municipal de Saúde, gerenciados por um servidor designado através de portaria,para a coordenação dos processos de auditoria instaurados pela Secretaria Municipal deSaúde.

Art. 6º - Observadas a Constituição Federal e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,compete ao Sistema Municipal de Auditoria verificar:

I - As ações e serviços do Sistema Único de Saúde;II - Os serviços de saúde no Município de Itajaí, contratados e conveniados, públicos eprivados;III - A regularidade na utilização dos recursos financeiros sob a gestão do Fundo Municipalde Saúde e os serviços conveniados e/ou contratados.

§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde, como órgão gestor do SUS em nível local, compete:

a - Estabelecer diretrizes e normas sobre os procedimentos, ações e atividades no âmbito doSistema Único de Saúde e do Sistema Municipal de Auditoria;b - Analisar recursos decorrentes de conclusões de processos relativos a auditoria;c - Designar servidores para o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria.

§ 2º - Compete a área de auditoria de serviços de saúde, da Diretoria de Regulação, Controle,Avaliação e Auditoria, órgão integrante do Sistema Municipal de Auditoria:

a - Cumprir e fazer cumprir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as ações e normasde auditoria no SUS em nível local, de acordo com o Sistema Nacional e Estadual deAuditoria;b - Proceder a auditoria em instituições integrantes do SUS;c - Definir os programas e cronogramas de auditorias;d - Encaminhar os Relatórios de Auditoria;e – Organizar e manter arquivados os processos de auditoria do SUS, num prazo mínimo de05 (cinco) anos;

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f - Receber denúncias de terceiros, inclusive dos meios de comunicação, sobre a assistênciaprestada pelo SUS, comunicando ao denunciante o resultado final da apuração;g - Elaborar planos de trabalho em auditoria;h - Orientar as instituições integrantes do SUS contratualizadas, sobre a legislação específicado SUS, bem como examinar o cumprimento das normas pertinentes;i - Sugerir providências ao Gestor Municipal do SUS, quanto a aplicação de penalidadessobre contratos, convênios ou outro instrumento de ajuste;j - Zelar pela estrita observância dos princípios que regem a Administração Pública, alegalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência;l - Avaliar o desempenho quantitativo e qualitativo dos serviços assistenciais de saúdepúblicos e privados contratualizados com o SUS;m – Realizar auditoria interna nas unidades, policlínicas, centros de referência e demaisórgãos pertencentes a estrutura da Secretaria Municipal de Saúden - Apuração de processo administrativo, quando detectada em auditoria a existência deirregularidade que resulte dano ao erário, provocado por entidades contratadas ou conveniadas,ou por servidores ou pessoa que, agindo nessa qualidade, tenham causado ou contribuídopara o dano;o - Supervisionar a qualidade e o padrão da rede hospitalar e ambulatorial vinculadas aoSUS, visando o bom nível de assistência a ser prestado aos usuários do SUS;p – Analisar a produção entregue pelos prestadores, antes de seu lançamento no Sistema deInformações Ambulatoriais (SIA/SUS);q - Desenvolver outras atividades inerentes a auditoria de serviços de saúde.

Art. 7º - Compete ao Secretário Municipal de Saúde:

I – Determinar através de ato administrativo, a abertura de processos de auditoria;II - Suspender, quando for o caso, a prestação de serviços ao SUS, de prestador contratadoou conveniado, até a correção da irregularidade apontada pela auditoria;III - Rever suas próprias decisões em despacho fundamentado;IV - Aplicar penalidade de rescisão de contrato/convênio e outros ajustes, conforme reco-mendação no processo de auditoria, respeitadas as disposições legais;V - Apreciar pedido de revisão de processo de auditoria quando necessário;VI - Declarar inidônea a pessoa física ou jurídica que tiver praticado procedimentos quecausem prejuízos ao erário público e/ou dano a saúde do usuário do SUS, nos termos da LeiFederal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Art. 8º - Ao servidor designado para desenvolver atividades de auditoria de serviços desaúde, compete:

I - Realizar, de acordo com as normas e roteiros específicos, as auditorias, elaborandorelatório fundamentado legalmente;II - Manter os superiores informados sobre o andamento dos processos de auditoria sob suaresponsabilidade;III - Sugerir e fundamentar a imposição de penalidade ao prestador, contratado ou conveniadocom o SUSIV - Preencher com clareza e fidelidade os roteiros de auditoria, bem como os demaisdocumentos que irão compor o processo de auditoria;V - Realizar auditoria nos órgãos de saúde do próprio município e nas demais instituiçõescontratadas e conveniadas com o SUS.

Parágrafo único - É vedado ao servidor designado para os trabalhos de auditoria:

a - Auditar qualquer prestador sem autorização da autoridade competente;b - Auditar ou fiscalizar entidade onde preste serviço na qualidade de autônomo ou empre-gado;c - Ser proprietário, dirigente, acionista, sócio quotista, funcionário ou participante, sobqualquer forma, de entidade que preste serviço ao SUS.

DA AUDITORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Art. 9º - Os trabalhos de auditoria serão desenvolvidos da seguinte forma:

I - Analítica: consiste na análise de documentos comprobatórios da assistência prestada(laudos, relatórios gerenciais, banco de dados etc.), sendo peça fundamental para o processode auditoria.II - Operativa: consiste na avaliação do atendimento às normas e diretrizes do SUS, realizadajunto aos gestores e prestadores, mediante verificação "ïn loco" de documentação, laudospertinentes ao serviço, prontuários e outros documentos.

§ 1º - As auditorias serão objeto de relatório de natureza sigilosa. Os auditores deverãoemitir relatório parcial, sem prejuízo ao relatório final, que será apresentado, quandoconcluído o processo de auditoria.

§ 2º - A apresentação dos relatórios finais de auditoria serão da seguinte forma:

a - O relatório depois de elaborado e examinado, será encaminhado ao servidor responsávelpela coordenação dos trabalhos de auditoria, que o analisará e o apresentará à Diretoria deRegulação, Controle, Avaliação e Auditoria;b - Será encaminhada uma cópia do relatório de auditoria ao órgão ou à instituição auditada;

§ 3º - O relatório deverá conter a análise e avaliação relativas aos seguintes aspectos:

a - Falhas, irregularidades ou ilegalidades constatadas, indicando as providências necessá-rias para sua correção;b - Irregularidades ou ilegalidades que resultaram em prejuízo, indicando as medidas aserem implementadas com vistas ao pronto ressarcimento ao erário público/Fundo Munici-pal de Saúde;c - Recomendações ao Gestor Municipal do SUS sobre a aplicação das penalidades previs-tas.d – Fundamentação legal (Legislações utilizadas como referência).

Art. 10 – Na formalização do processo de auditoria, deverá ser observado os seguintesprocedimentos:

I - Abertura do processo de auditoria através de ato administrativo do Secretário Municipalde Saúde;II – Juntar documentação pertinente, que fará parte do processo de auditoria;III – Operacionalização da auditoria;IV - Todas as informações registradas nos autos do processo, bem como despachos emanifestações, deverão ser registradas em folhas separadas, e os espaços em branco deverãoser inutilizados com a expressão "em branco”;V - Ao prestar informações nos autos, o informante subscreverá após assinatura, o seu nomecompleto, o número de sua matrícula e o cargo que ocupa, além de observar a respectivanumeração das folhas.

Art. 11 – Após a abertura do processo de auditoria, o auditado será informado sobre oprocesso e, deverá, obrigatoriamente, prestar todas as informações necessárias às equipes deauditoria, bem como fornecer/apresentar os documentos solicitados pela Gestão Municipaldo SUS, através da área de auditoria.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 12 – A equipe de auditoria recomendará ao Gestor Municipal do SUS, a aplicação desanções aos prestadores de serviços de saúde do SUS, na forma estabelecida nesta InstruçãoNormativa:

a - Advertência escrita;b - Suspensão temporária da prestação de serviços ao SUS;c - Rescisão do contrato, convênio ou outro ajuste;d - Suspensão temporária de contratar com o SUS;e - Ressarcimento aos cofres públicos.

§ 1º - Os agentes públicos que, comprovadamente, tomarem conhecimento de irregularidadeou ilegalidade, e delas deixarem de dar ciência ao Gestor Municipal do SUS, ficarão sujeitosàs sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

§ 2º - Na aplicação de sanções, serão consideradas a natureza e a gravidade da infraçãocometida, os danos que dela provierem para o SUS, às circunstâncias agravantes ouatenuantes e os antecedentes.

§ 3º - Sempre que apurado débito do prestador ao erário público, será determinado aoresponsável legal, o ressarcimento do valor atualizado ao Fundo Municipal de Saúde.

Art. 13 - Cabe advertência em faltas que não constituírem dolo ou que não implicarem emprejuízo direto ao usuário do SUS, nem em ato lesivo ao erário público, apenas caracterizan-do negligência gerencial.

Art. 14 - Cabe suspensão temporária do credenciamento do SUS, ou da prestação deserviços, naquelas ações que resultem em danos pecuniários, ou que infringirem as normasreguladoras do Sistema Único de Saúde, de natureza operacional, administrativa ou contratual,ou ainda que levarem prejuízos à assistência do usuário.

§ 1º - A suspensão temporária, de que trata este artigo, é da competência do SecretárioMunicipal de Saúde, e estará condicionada até que o prestador corrija a irregularidadeespecífica ou omissão à norma reguladora do SUS.

§ 2º - Cabe ainda, suspensão temporária do direito de contratar com a AdministraçãoMunicipal, quando a infração for decorrente de violação culposa do ajuste pelo prestador deserviços ao SUS.

Art. 15 - Constituem motivos para rescisão do contrato/convênio ou outro ajuste:

I - O não cumprimento de cláusulas contratuais;II - O atraso injustificado no início do serviço;III - A paralisação do serviço sem justa causa e prévia comunicação à Gestão Municipal doSUS;IV – O não atendimento das determinações regulares dos servidores designados paraacompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços executados;V - Razões de interesse público justificadas e determinadas pelo Gestor Municipal do SUS;VI - Nos casos enumerados nos incisos VI, IX, X, XI, XIV , XV e XVII do art. 78 da LeiFederal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

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Parágrafo único - A rescisão do contrato, convênio ou outro ajuste, será determinada peloGestor Municipal do SUS, e exarada no processo administrativo competente, assegurado ocontraditório e a ampla defesa, tudo com vista ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, emespecial ao seu artigo 79.

DO DIREITO DE DEFESA

Art. 16 - O direito de defesa do interessado nos processos é assegurado através de:

I - Vista dos autos ou cópia de peça concernente ao processo de auditoria, medianteexpediente dirigido à Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria;II - Permissão ao interessado de apresentação de documentos e ou alegações escritas,mediante pedido por escrito, dirigido à Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação eAuditoria;

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Art. 17 - Os atos administrativos estarão sujeitos aos seguintes recursos:

I - Reconsideração - é o pedido de reexame do ato à autoridade que o emitiu, e seráformalizada uma única vez, sendo apreciado por quem houver proferido a decisão recorrida,observando o prazo de 15 dias para formalizar a solicitação.II - Recurso hierárquico - é o pedido de reexame do ato dirigido à autoridade superior à queproferiu o ato, observando o prazo de 30 dias para formalizar a solicitação.III - Revisão - é o recurso onde o interessado punido pede reexame da decisão em caso defatos novos demonstrarem a improcedência da denúncia, observando o prazo de 30 dias paraformalizar a solicitação.

Parágrafo único - Julgado procedente, qualquer um dos recursos previstos nos incisos I, II,e III do art. 17, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos osdireitos do interessado.

DO RESSARCIMENTO AOS USUÁRIOS E AOS COFRES PÚBLICOS

Art. 18 – O usuário será ressarcido quando devidamente comprovada a cobrança porprestador de serviço, a usuários do SUS, a título de complementaridade, devendo solicitarao Gestor Municipal do SUS medidas junto ao prestador, visando à restituição dos valorescobrados de acordo com o parágrafo único do art. 42 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa doConsumidor), e fundamentado no art. 197 da Constituição Federal de 1988, bem como naLei nº 8.080/90.

Art. 19 – O Fundo Municipal de Saúde será ressarcido quando, no processo de auditoria, fordevidamente comprovada a prática de atos ilegais ou ilegítimos por parte do prestador deserviços, aplicando as atualizações monetárias e demais medidas previstas na legislaçãovigente.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20 - Quando forem detectadas irregularidades ou distorções em unidades assistenciaispróprias do município, a área de auditoria da Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação eAuditoria, promoverá as medidas saneadoras, em consonância com a legislação vigente,buscando a apuração das responsabilidades dos agentes públicos.

Art. 21 – Durante os trabalhos de auditoria forem detectados problemas de natureza ética,podendo caracterizar imperícia, imprudência ou negligência, deverão ser comunicados àsrespectivas entidades de classes, pela Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Audito-ria.

Art. 22 - Os casos omissos e dúvidas surgidas na aplicação desta Instrução Normativa, serãodirimidas através da consulta a legislação estadual e/ou federal pertinente ao assunto,devendo serem aplicadas juntamente com este ato normativo.

Art. 23 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.

Município de Itajaí, 16 de abril de 2012.

SÉRGIO COELHO DE SOUZA LIBERATOSecretário Municipal de Saúde

ATOS DA PROCURADORIADECRETO Nº 9.718, 20 DE ABRIL DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, I, da Lei Municipal nº 6.012 de 21 de dezembro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 59.460,69(cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos) para atenderas despesas do Fundo Municipal de Turismo:

02– Administração Indireta02.15 – Fundo Municipal de Turismo23.695.00003.2.00164 – Realização da Marejada – Fonte de Recurso 9 – Superávit –Transferências de Convênios do Estado3.33.90.00/CS – Aplicações Diretas.....................R$ 59.460,69

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por conta do superávitfinanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 20 de abril de 2012.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

LEI Nº. 6.106, 05 DE ABRIL DE 2012

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE NOVO VALOR DO VALE ALIMEN-TAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustado em 8% (percentual oito) o vencimento dos cargos dos servidorespúblicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Itajaí, compre-endendo:

4,22% (quatro vírgula vinte e dois) percentual correspondente ao índice nacional de preçosao consumidor amplo – IPCA/IBGE, acumulado nos período de maio/2011 a fevereiro/2012;

3,78 (três vírgula setenta e oito) percentual correspondente ao reajuste (ganho real).

Parágrafo único. O percentual estabelecido no caput fica estendido ao subsídio dos agentespolíticos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 2º O valor do vale alimentação instituído pelo art. 1º da Lei nº. 4.320, de 02 de junhode 2005, fica estabelecido em R$ 130,00 (cento e trinta reais), cujo benefício aplica-se aosservidores ativos e inativos da administração direta e fundacional do município, que nãopercebem remuneração superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 3º O percentual previsto no art. 1º desta Lei aplica-se ao valor do patamar mínimodefinido no art. 1º da Lei nº. 3.739, de 14 de maio de 2002, com suas alterações posteriores.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotaçõesorçamentárias próprias previstas no orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar do dia 1ºde abril de 2012, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Itajaí, 05 de abril de 2012.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador Geral do Município

LEI Nº. 6.107, 05 DE ABRIL DE 2012

ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº. 3.426, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999, QUECRIA O PROGRAMA “ITAJAÍ MAIS LINDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 1º do art. 3º da Lei 3.426, de 13 de setembro de 1999, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art. 3º. [...]

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Página 20 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

§ 1º Excepcionalmente, os contribuintes, pessoas físicas, que executarem as obras previstasno inciso I, de acordo com a legislação municipal vigente, até o dia 15 de junho de 2012,farão jus a redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do IPTU do primeiro exercícioseguinte à conclusão das benfeitorias, observado o seguinte:

a) O desconto será aplicado no exercício 2012 para os contribuintes que formalizarem aadesão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e executarem as benfeitorias até 30 dedezembro de 2011;

b) O desconto será aplicado no exercício de 2013 para os contribuintes que concluírem aobra até 15 de junho de 2012;”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Prefeitura de Itajaí, 05 de abril de 2012.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

ATOS DO IPI

ATOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº0¬¬76/12O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02, considerando o processo de aposentadoria deNELI ZUNINO DOS REIS, autos n° 299/06, em trâmite no Instituto de Previdência deItajaí, e considerando a ordem concedida através de Mandado de Segurança, autosn°033.06.012910-0, em grau recursal sob n°2008.022064-4, em trâmite perante a JustiçaEstadual de Santa Catarina/TJSC, RESOLVE:

Art. 1° TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 039/11, de 04 de março de 2011;Art. 2° REVOGAR as Portarias de n° 066/06, de 04 de julho de 2006, Portaria n° 078/06,de 21 de julho de 2006, e n° 067/07, de 14 de junho de 2007, todas que Retificaram oBenefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedido a servidoraNeli Zunino dos Reis;Art. 3° RESTABELECER definitivamente a Portaria n° 02/2000, incluindo em folha aincorporação da Gratificação de Educador para o Lar sob o percentual de 40% dos seusvencimentos;Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itajaí, 25 de abril de 2012

NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

MOVIMENTAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2011

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e doze, na sede da Prefeitura do Município de Itajaí,

localizada na Rua Alberto Werner, nº 100, bairro Vila Operária, comparecem, de um lado, o MUNICÍPIO DE

ITAJAÍ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.102.277/0001-52, neste

ato representado por seu Secretário Municipal, infra-assinado, doravante denominado simplesmente

CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SILVEIRA & SOUZA LTDA ME, Pessoa Jurídica de Direito

Privado, a seguir designada FORNECEDORA, com base no Processo Administrativo nº 1010166/2012,

para firmar o presente Termo à Ata de Registro de Preços nº 077/2011 Aquisição de massa asfáltica,

que tem por objeto o descrito abaixo, de acordo com o art. 65, II, §1º, da Lei nº 8.666/93:

1. Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto constante no item abaixo descrito sobre a

sua quantidade inicial licitada. O presente acréscimo se dará em razão do preço estar compatível

com o do mercado, o produto ser de boa qualidade e devido ao acúmulo de chuvas aumentando o

aumento do consumo do produto nos pequenos reparos, conforme consta no Processo Administrativo

supra citado:

EMPRESA: SILVEIRA & SOUZA LTDA ME

Item Produto Quantidade

licitada

Quantidade

acrescida

01 MASSA ASFÁLTICA USINADA.Massa

asfaltica usinada a quente, preparada

com agregados pétreos, cap 50/70

modificado por polímeros e processos de

mistura, não emulcionado, que passa

100% na peneira 3/8". Sacos 25 kg

MARCA:Recap do Brasil

CÓDIGO:15185

3.000 UN 750 UN

2. Permanecem em vigor as demais cláusulas da referida Ata, desde que não contrariem o estabelecido

neste Termo.

E, por estarem justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias, para que

surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso.

ITAJAÍ, 19 DE ABRIL DE 2012.

NELSON ABRÃO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

SILVEIRA & SOUZA LTDA ME

Fornecedora

MOVIMENTAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, na sede da Prefeitura do Município de Itajaí, localizada na Rua Alberto Werner, nº 100,

bairro Vila Operária, comparecem, de um lado, o MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

83.102.277/0001-52, neste ato representado por seu Secretário Municipal, infra-assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de

outro lado, as empresas TANAKO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP e COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S.A., Pessoa

Jurídica de Direito Privado, a seguir designadas FORNECEDORAS, com base nos Processos Administrativos nº 1060018/2012 e 1060029/2012, para

firmar o presente Termo à Ata de Registro de Preços nº 036/2011 Aquisição de materiais de construção, que tem por objeto o descrito abaixo, de

acordo com o art. 65, II, §1º, da Lei nº 8.666/93:

1. Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto constante nos itens abaixo descritos sobre as suas quantidades iniciais licitadas. O

presente acréscimo se dará em razão da necessidade de atender a demanda dos serviços, principalmente no conserto de canteiros, rotatórias,

bocas de lobo, novas ligações de esgoto, manutenção de quadras poliesportivas, parques infantis entre outras, conforme consta no Processo

Administrativo supra citado:

Item Empresa Produto Quantidade

licitada

Quantidade

acrescida

03 TANAKO MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO

TIJOLO 6 FUROS MEDINDO 9 X 14 X 24 MARCA:WIPPEL CÓDIGO:12935

45.000 UN 11.250 UN

04 TANAKO MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO

TIJOLO MACIÇO (ROBERTÃO) MEDINDO 10

X 5,5 X20 CM MARCA:GOMES

CÓDIGO:12937

54.000 UN 13.500 UN

17 COMÉRCIO E INDÚSTRIA

BREITHAUPT S.A.

CIMENTO PORTLAND, CP IV - 32

(POZOLÂNICO CONFORME NORMA NBR

5736 E COM SELO DE QUALIDADE ABCP EM

SACO DE 50KG." MARCA:VOTORAN

CÓDIGO:538

4.450 SC 1.112 SC

2. Permanecem em vigor as demais cláusulas da referida Ata, desde que não contrariem o estabelecido neste Termo.

E, por estarem justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias, para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom,

firme e valioso.

ITAJAÍ, 19 DE ABRIL DE 2012.

NELSON ABRÃO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

TANAKO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP Fornecedora

COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S.A. Fornecedora

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕESEm cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, a Secretariade Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relacionados, decorrentesdo Pregão Presencial n° 073/2011 - Ata do Sistema de Registro de Preços 048/2011 – AQUISI-ÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS para atender a deman-da das Secretarias, Fundos e Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí, pelo períodode 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:Descrição Quant.: 24UN Vlr. Unit. R$ 2.000,00Item: 1 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 24000 BTUS:22OV, CAPACIDADENOMINAL 24.000 BTU, E REFRIGERAÇÃO 24.000 BTU/H, TENSÃO 220V, FREQÜÊNCIA60HZ, CORRENTE 10,7A, POTÊNCIA APROX. DE 2387W, CONTROLE DE TEMPERATU-RA, DESUMIDIFICAÇÃO DE 2,88 L/H, EER 10,05 BTU/H W, VAZÃO DE AR (EXTERNOMÁX.) 42 M3/MIN., VAZÃO DE AR (INTERNO MÁX.) 12,8 M3/MIN., AUTO DIAGNÓSTICO,DEFLEXÃO DE AR MULTIDIRECIONAL, FILTRO ANTI-BACTÉRIA (LAVÁVEL), FILTRONANO PLASMA, PROTEÇÃO ANTI CORROSÃO, JET COOL, OPERAÇÃO AUTOMÁTICA(FRIO OU QUENTE), OPERAÇÃO SLEEP, OPERAÇÃO SOFT DRY (SUAVEMENTE SECO),REINICIO AUTOMÁTICO, TIMER, MEDIDAS APROX. DA UNIDADE INTERNA1090X341X172 (MM) COM 12KG, MEDIDAS APROX. DA UNIDADE EXTERNA870X655X320 (MM) COM 60KG.COM INSTALAÇÃO COMPLETA, ATÉ 3 METROS DE TUBULAÇÃO. MARCA:SAMSUNGCÓDIGO;10545

Descrição Quant.: 200UN Vlr. Unit. R$ 30,00Item: 2 APARELHO TELEFONE COM FIO, 05 FUNÇÕES - FLASH, MUTE, MODE, PAUSEE REDIAL MARCA:INTELBRAS CÓDIGO;11236

Descrição Quant.: 11UN Vlr. Unit. R$ 93,00Item: 3 APARELHO DVD PLAYER COMPATÍVEL COM FORMATOS VCD, MP3, AUDIO CDE JPG; BIVOLT; REPRODUÇÃO DE MÍDIAS GRAVÁVEIS E REGRAVÁVEIS; SISTEMASPAL-M E NTSC. MARCA:VICINI CÓDIGO;4340

Descrição Quant.: 4UN Vlr. Unit. R$ 293,00Item: 4 APARELHO DE MICROONDAS, COR BRANCA, CAPACIDADE 30 LITROS, 220VOLTS POTÊNCIA 900W COM 11 NÍVEIS, PRATO GIRATÓRIO, FREQUÊNCIA 60HZ, ECO-NÔMICO, COM GARANTIA DE 1 ANO MARCA:ELETROLUX CÓDIGO;14069

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 320,00Item: 5 ELETRODOMÉSTICO: FOGÃO 4 (QUATRO) BOCAS, ACENDIMENTO AUTOMÁ-TICO NA MESA E NO FORNO, DIMENSÃO 500 X 860 X616 , PESO 25 K E 800G.MARCA:BRASLAR CÓDIGO;4142

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 1.202,00Item: 6 ELETRODOMÉSTICO: GELADEIRA DUPLEX CAPACIDADE TOTAL 321 LITROSTIPO REFRIGERADOR, 02 PORTAS, PORTAS REVERSÍVEIS, PÉS NIVELADORES, COM-PARTIMENTO DE LATAS, PRATELEIRAS REMOVÍVEIS, COR BRANCO, VOLTAGEM 110VOU 220V MARCA:CONSUL CÓDIGO;11234

Descrição Quant.: 1UN Vlr. Unit. R$ 147,00Item: 7 APARELHO DE RÁDIO PORTÁTIL COM CD, 80W PMPO, REPRODUÇÃO DE CR-R E CD-RW, COM DECK E GRAVADOR MARCA:BRITANIA CÓDIGO;4339

Page 21: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 21 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 150,00Item: 8 APARELHO DE ASPIRADOR DE PÓ COM POTENCIA DE 1500 W 220 VOLTSCAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE PÓ DE 2 LITROS E QUE CONTENHA 1 BOCALDUPLA FUNÇÃO PISOS E CARPETES, 1 BOCAL PARA CANTOS E FRESTAS, 1 BOCALPARA CORTINAS E ESTOFADOS, 1 COLETOR DE TECIDO E DE PAPEL, 2 TUBOSPROLONGADORES MARCA:ELETROLUX CÓDIGO;14068

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 2.300,00Item: 9 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT COM CAPACIDADE DE REFRIGE-RAÇÃO E AQUECIMENTO 30.000BTU'S CICLO FRIO E QUENTE, CAPACIDADE RÁPI-DA, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMOTO, FILTRO ANTI BACTÉRIA, PROTE-ÇÃO ANTI CORROSÃO, DIRECIONADOR DE AR, DISPLAY DIGITALCOM INSTALAÇÃO COMPLETA, ATÉ 3 METROS DE TUBULAÇÃO. MARCA:RHEEMCÓDIGO;14067

Descrição Quant.: 6UN Vlr. Unit. R$ 153,08Item: 10 APARELHO DE DVD CAPACIDADE PARA 1 DISCO (CD), COMPATIVEL COMCD-RW, CD-R, DVD, DVD+RW, VCD, DVD-R, DVD-RW, DVD+R, SVCD, FUNÇÃOPROGRESSIVE SCAN; MENU EM PORTUGUÊS; CONTROLE REMOTO; SAÍDA DE ÁUDIOANALÓGICA, DIGITAL COAXIAL; SAÍDA DE VÍDEO VÍDEO COMPONENTE, VÍDEOCOMPOSTO; VOLTAGEM BIVOLT; DIMENSÕES MINIMAS: LARGURA 430 MMX ALTU-RA 43 MMX PROFUNDIDADE 204 MM; PESO APROXIMADO DE 1,7 KG. MARCA:SONYCÓDIGO;14078

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 355,00Item: 11 APARELHO DE FAX : ALT. 12.0 - LARG: 34,7 - PROF: 27,0 (CM APROXIMADO ): PESO: 2,6 KG , CONSUMO: 3,0 W EM ESPERA, TRANSMISSÃO : 25 W RECEPÇÃO ECÓPIA: 40 W GARANTIA DE 1 ANO, LARG. EFETIVA DE IMPRESSÃO: 208 MM, TEMPODE TRANSMISSÃO: 15 SG/PAG. FAX PAPEL TÉRMICO , IDENTIFICADOR DE CHAMA-DAS, 22 NÚMEROS PARA DISCAGEM RÁPIDA, BLOQUEIO DE TECLADO POR CÓDI-GO, ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE PAPEL, MONITOR DE LIGAÇÕES, FUNÇÃOAJUDA EM PORTUGUÊS, TECLA DE NAVEGAÇÃO, CONTROLE DE VOLUME, MEMÓ-RIA PARA 100 NÚMEROS, TECLA MONITOR, BOBINA DE PAPEL 30 M, PAINEL E VISORPORTUGUÊS, FUNÇÃO CÓPIA, TRANSMISSÃO PROGRAMÁTICA, RELATÓRIOOPERACIONAL, SERVIÇOS DE RINGUES DISTINTOS, TRANSMISSÃO E RECEPÇÃOPOLLING, TRANSMISSÃO INTERNACIONAL, DATA E HORA, RECEPÇÃO AMIGÁVEL,TIPO DE ORIGINAL ( NORMAL / CLARO / ESCURO ) , PROGRAMAÇÃO DA SUA IDEN-TIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE, DISCAGEM TOM / PULSO ( PROGRA-MAÇÃO ), REDISCAGEM AUTOMÁTICA ( ATÉ 5 VEZES ) MARCA:PANASONIC CÓDI-GO;10546

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 424,50Item: 12 APARELHO TELEVISOR DE 20 POLEGADAS COM CONTROLE REMOTO EENTRADA RCA MARCA:CCE CÓDIGO;4342

Descrição Quant.: 57UN Vlr. Unit. R$ 97,00Item: 13 VENTILADOR DE PAREDE 60 CM, COM TRÊS ROTAÇÕES MARCA:VENTIDELTACÓDIGO;4343

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 64,64Item: 14 AQUECEDOR PORTÁTIL 220V MARCA:DECOR CÓDIGO;13943

Descrição Quant.: 22UN Vlr. Unit. R$ 787,00Item: 15 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 7.000 BTU'S 220 VOLTS CICLOFRIO, RESFRIAMENTO RÁPIDO, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMOTO, FIL-TRO ANTI BACTÉRIA, PROTEÇÃO ANTI CORROSÃO, DIRECIONADOR DE AR, DISPLAYDIGITALCOM INSTALAÇÃO COMPLETA, ATÉ 3 METROS DE TUBULAÇÃO. MARCA:ELGINCÓDIGO;14071

Descrição Quant.: 60UN Vlr. Unit. R$ 880,00Item: 16 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 9000 BTU'S 220 VOLTS CICLO FRIO,RESFRIAMENTO RÁPIDO, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMOTO, FILTROANTI BACTÉRIA, PROTEÇÃO ANTI CORROSÃO, DIRECIONADOR DE AR, DISPLAYDIGITALCOM INSTALAÇÃO COMPLETA, ATÉ 3 METROS DE TUBULAÇÃO. MARCA:YORKCÓDIGO;14066

Descrição Quant.: 22UN Vlr. Unit. R$ 1.340,00Item: 17 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS 220 VOLTS. CICLOFRIO, RESFRIAMENTO RÁPIDO, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMOTO, FIL-TRO ANTI BACTÉRIA, PROTEÇÃO ANTI CORROSÃO, DIRECIONADOR DE AR, DISPLAYDIGITALCOM INSTALAÇÃO COMPLETA, ATÉ 3 METROS DE TUBULAÇÃO. MARCA:RHEEMCÓDIGO;10837

Descrição Quant.: 11UN Vlr. Unit. R$ 1.127,00Item: 18 FREEZER VERTICAL CAPACIDADE TOTAL MINIMA DE 231 LITROS FUNÇÃOCONGELAMENTO RÁPIDO. VOLTAGEM 220V. CONSUMO 220V 41,8 KWH/MÊS. CORBRANCO. DIMENSÕES MINIMOAS: LARGURA 616 MMXALTURA 1538 MMX PROFUN-DIDADE 691 MM. PESO APROXIMADO DE 55,5 KG. MARCA: ELETROLUX CÓDI-GO;14080

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 1.512,00Item: 19 REFRIGERADOR COM 2 PORTAS - CAPACIDADE TOTAL MINIMA DE 417 LI-TROS CAPACIDADE MINIMA DO CONGELADOR DE 107 LITROS, CAPACIDADE DOREFRIGERADOR MINIMA DE 310 LITROS, FUNÇÃO CONGELAMENTO RÁPIDO. VOL-TAGEM 220V. CONSUMO 220V 41,8 KWH/MÊS. COR BRANCO. DIMENSÕES MINIMOAS:LARGURA 616 MMXALTURA 1538 MMX PROFUNDIDADE 691 MM. PESO APROXIMA-DO DE 55,5 KG. MARCA:ELETROLUX CÓDIGO;14081

Descrição Quant.: 48UN Vlr. Unit. R$ 995,00Item: 20 AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTUS COM INSTALAÇÃO COMPLETA, ATÉ 3METROS DE TUBULAÇÃO. MARCA:RHEEM CÓDIGO;12844

Descrição Quant.: 2UN Vlr. Unit. R$ 952,00Item: 21 MÁQUINA DE LAVAR ROUPA AUTOMÁTICA CAPACIDADE 10,2 KG ROUPASECA) DISPLAY: ELETROMECÂNICO, CESTO INTERNO: PLÁSTICO, CENTRIFUGAÇÃO(RPM): 750, SISTEMA DE LAVAGEM: AGITAÇÃO (COM AGITADOR), COM 04 NÍVEIS DEÁGUA, COM 14 PROGRAMAS OU COMBINAÇÕES DE LAVAGEM, DIMENSÕES APRO-XIMADAS DE (LXAXP) : 61,0 X 1,045 X 65,0 CM. PESO APROXIMADO DE 35,8 KG. VOL-TAGEM: 220V.COR: BRANCO. GARANTIA DE 1 ANO. MARCA:MABE CÓDIGO;14082

VIGÊNCIA: 19/05/20123ª Publicação.

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DA LICITAÇÃONA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 011/2012Processo Administrativo nº 0780009/2012.A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Habilitação eProposta de Preços da Carta Convite nº 011/2012, cujo objeto consiste na construção do muroda EB Antônio Ramos e do CEI Henrique Marques, resultou no seguinte:

Empresas Habilitadas:- Secon Construções Ltda ME;- Gilson Ávila EPP;- Construtora Natinho Ltda.ME;- Teodolito Projetos e Construções Ltda.EPP.

Empresas Classificadas:- Gilson Ávila EPP, com o valor de R$39.174,12;- Secon Construções Ltda, com o valor de R$40.678,70;- Teodolito Projetos e Construções Ltda, com o valor de R$42.242,24;- Construtora Natinhho Ltda Me, com o valor de R$48.112,12.

Empresa Vencedora:- Gilson Ávila EPP, com o valor de R$ 39.174,12 (trinta e nove mil, cento e setenta e quatro reaise doze centavos).

Itajaí, SC, 23 de abril de 2012.

Marcos Antonio EmílioPresidente da Comissão

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DA LICITAÇÃONA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 012/2012Processo Administrativo nº 0780016/2012.A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Habilitação eProposta de Preços da Carta Convite nº 012/2012, cujo objeto consiste na execução de passeiopúblico no entorno de 03 unidades escolares do Bairro Cidade Nova, resultou no seguinte:

Empresas Habilitadas:- Secon Construções Ltda;- Gilson Ávila EPP;- Teodolito Projetos e Construções Ltda- Empreiteira de Mão de Obras Nantes Ltda Me.

Empresas Classificadas:- Teodolito Projetos e Construções Ltda, com o valor de R$54.454,54;- Empreiteira de Mão de Obras Nantes Ltda Me, com o valor de R$61.365,41;- Secon Construções Ltda, com o valor de R$63.195,48;- Gilson Ávila EPP, com o valor de R$65.597,79.

Empresa Vencedora:- Teodolito Projetos e Construções Ltda, com o valor de R$54.454,54 (cinqüenta e quatro mil,quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).

Itajaí, SC, 23 de abril de 2012.

Marcos Antonio EmílioPresidente da Comissão

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DA LICITAÇÃONA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 014/2012Processo Administrativo nº 0790164/2012.A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Habilitação eProposta de Preços da Carta Convite nº 014/2012, cujo objeto consiste na Pintura do prédio daAPAE, resultou no seguinte:

Empresas Habilitadas:Secon Construções Ltda.Gilson Ávila EPP

Empresa Classificadas:Secon Construções Ltda. com valor de R$27.747,00Gilson Ávila EPP. Com valor de R$31.676,14

Empresa Vencedora:Secon Construções Ltda. com valor de R$27.747,00

Itajaí, SC, 23 de abril de 2012.

Page 22: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 22 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

Jorge Alberto de MelloPresidente da Comissão

AVISO DE JULGAMENTO DA NOVA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DA LI-CITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 020/2011 - Processo Adminis-trativo nr. 3250124/2011.A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Nova Habili-tação e Proposta de Preços do processo licitatório – Concorrência Pública n. 020/2011 paraexecução de obras de construção de creche tipo C padrão FNDE do Programa Pró-Infância, comimplantação na Rua Orlandina Amália Pires Correa, n.245, bairro Murta, resultou no seguinte:Empresas Habilitadas:- Zavattaro Engenharia e Construções Ltda –Me- Cadrecon Engenharia e Tecnologia Ltda- Construtora GLF Ltda Me.

Empresas Classificadas:- Zavattaro Engenharia e Construções Ltda com o valor de R$931.223,64;- Construtora GLF Ltda com o valor de R$1.015.972,44;- Cadrecon Engenharia e Tecnologia Ltda com o valor de R$1.036.701,93.

Empresa Vencedora:- Zavattaro Engenharia e Construções Ltda com o valor de R$931.223,64 (novecentos e trinta eum mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Itajaí, SC, 25 de abril de 2012.

Marcos Antonio EmílioPresidente da Comissão

AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA LICITAÇÃO NA MODALIDA-DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 - Processo Administrativo n° 2750194/2011.A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da proposta depreços da Tomada de Preços nº 009/2012, cujo objeto consiste na contratação de empresa paraexecução de obras de restauro da Biblioteca Pública Municipal, resultou no seguinte:

Empresa Classificada e Vencedora:- Secon Construções Ltda, com o valor de R$229.404,55 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocen-tos e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).

Itajaí, SC, 24 de abril de 2012.

Jorge Alberto de MelloPresidente da Comissão

Extrato do Aditivo: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 184/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Propaga - Comunicacao LTDACNPJ: 04.412.900/0001-05Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1060032/2012Objeto: Contratação dos serviços de agência de propaganda.Motivo: a prorrogação do contrato supracitado, por mais 04 (quatro) meses, ou seja, de 01/05/2012 a 31/08/2012, tendo em vista a necessidade de continuidade dos serviços.Data Assinatura: 20/04/2012Valor: R$ 1548000,00 (o valor total estimado do contrato é de um milhão, quinhentos e quarentae oito mil reais).)

Extrato do Aditivo: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Construtora Policons LTDACNPJ: 03.364.389/0001-42Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 2790139/2012Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE 30.000 METROS LINEA-RES DE MEIO-FIO PRÉ FABRICADO DE CONCRETO.Motivo: a prorrogação dos prazos de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, ou seja, de05.06.2012 a 04.12.2012, e de execução dos serviços por mais 6 (seis) meses, ou seja, de 07.04.2012a 06.10.2012, em razão do longo período de chuvas e a enchente ocorrida no mês de setembro.Data Assinatura: 20/04/2012

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 096/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Cadrecon Engenharia e Tecnologia LTDACNPJ: 04.875.615/0001-12Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Carta Convite 013/2012Número do Processo: 0860168/2012Objeto: CONSTRUÇÃO DA CANCHA DE LAÇO NO PARQUE DO AGRICULTOR.Data Assinatura: 23/04/2012Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias e será contado a partir da ordem de serviço inicial.Valor: R$ 119394,40 (O valor total no período será de cento e dezenove mil, trezentos e noventae quatro reais e quarenta centavos)

Extrato do Aditivo: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 146/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Secon Construcoes LTDACNPJ: 02.529.184/0001-07Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1060044/2012Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA INTERNA DO GINÁSIO IVO SILVEIRA.Motivo: a prorrogação da vigência do contrato e de execução dos serviços pelo período de 14/

04/12 a 13/05/12 e 14/04/12 a 13/05/12, respectivamente, devido ao atraso na entrega do mate-rial sintético importado.Data Assinatura: 13/04/2012

Extrato do Aditivo: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031/2009-FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: Fernando de Bastos SaraivaCPF: 250.161.188-84Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 0890179/2012Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Cônego Tomaz Fontes, n° 182, Centro, municípiode Itajaí.Motivo: A renovação do contrato pelo período de 01.04.2012 a 31.12.2012, em razão da neces-sidade da continuação da presente locação; O reequilíbrio econômico-financeiro do contratosupracitado, totalizando a importância mensal de R$ 975,94 (novecentos e setenta e cinco reaise noventa e quatro centavos) e o valor total do reajuste de R$ 8.783,46 (oito mil, setecentos eoitenta e três reais e quarenta e seis centavos), para o período compreendido entre abril e dezembrode 2012Data Assinatura: 20/04/2012Valor: R$ 24300 (O valor total no perído será de total para vinte e quatro mil e trezentos reais)

Extrato do Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Pavilama Construtora LTDACNPJ: 09.400.872/0001-11Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 0890229/2012Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO.Motivo: ? o acréscimo ao valor total do contrato de R$ 89.505,00 (oitenta e nove mil, quinhentose cinco reais), em razão dos serviços de micro revestimento em algumas áreas que não foram pre-vistas inicialmente no orçamento original e estarem atualmente em péssimo estado de conserva-ção, devido ao intenso tráfego de caminhões pesados no local.Data Assinatura: 09/04/2012Valor: R$ 89505,00 (valor total de oitenta e nove mil, quinhentos e cinco reais)

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 013/2012 - CONVITE O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições,

atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

CADRECON ENGENHARIA E

TECNOLOGIA LTDA EPP

CONSTRUÇÃO DE CANCHA DE LAÇO NO PARQUE DO

AGRICULTOR GILMAR GRAF.

R$ 119.394,40

V A L O R T O T A L R$ 119.394,40

NELSON ABRÃO DE SOUZA Secretário Municipal de Administração

INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃONº 026/2012O Município de Itajaí torna público que adquiriu da EDITORA DCL DIFUSÃO CULTU-RAL DO LIVRO LTDA, mediante Inexigibilidade de Licitação, 107 bibliotecas completasde Educação Ambiental e 107 de Cultura Afro e Indígena, para compor e atualizar o acervobibliográfico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, totalizando a importân-cia de R$ 204.905,00 (duzentos e quatro mil, novecentos e cinco reais), com fundamento noinciso I, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Itajaí, 16 de abril de 2012.

NELSON ABRÃO DE SOUZASecretário Municipal de Administração

MOVIMENTAÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2012PREGÃO Nº 016/2012-RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, inscrito no CNPJ(MF) sob o n.º 83.102.277/0001-52, doravantedenominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu SecretárioMunicipal infra-assinado, e, de outro lado, a empresa Transporte Ávila Ltda, inscrita noCNPJ nº83.946.806/0001-02, doravante designada FORNECEDORA, neste ato represen-tada pela Senhor Adilson Luiz Gamba , para firmar o presente termo, referente à Ata deRegistro de Preços acima citada, objeto: Fornecimento de Combustível , com base noProcesso Administrativo nª 0730039/2012, conforme segue:1 – Reequilíbrio econômico financeiro do preço registrado, de acordo com o Art. 65, II, d,da Lei 8.666/93, para o item 02 – Óleo Diesel, passando o valor de R$ 1,78 (um real esetenta e oito centavos ) para R$ 1,812 (um real, oitocentos e doze milésimos), a contar dadata do protocolo nesta Secretaria, 14/03/2012.2 – Permanecem em vigor as demais cláusulas da referida ata, desde que não contrariem oes tabelecido neste termo aditivo.E, por estarem justas e acordadas, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas)vias, para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso.

ITAJAÍ, 10 DE ABRIL DE 2012.

Page 23: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 23 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

NELSON ABRÃO DE SOUZASecretário Municipal de Administração

TRANSPORTES ÁVILA LTDAAdilson Luiz Gamba

MOVIMENTAÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2012PREGÃO Nº 016/2012-RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, inscrito no CNPJ(MF) sob o n.º 83.102.277/0001-52, doravantedenominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu SecretárioMunicipal infra-assinado, e, de outro lado, a empresa AUTO POSTO SIDERAÇO LTDA,inscrita no CNPJ nº 07.362.770/0001-23, doravante designada FORNECEDORA, nesteato representada pela Senhor Arthur V. Bassani , para firmar o presente termo, referente à Atade Registro de Preços acima citada, objeto: Fornecimento de Combustível , com base noProcesso Administrativo nº 0780221/2012, conforme segue:1 – Reequilíbrio econômico financeiro do preço registrado, de acordo com o Art. 65, II, d,da Lei 8.666/93, para o item 01 – Gasolina Comum, passando o valor de R$ 2,35 (doisreais, e trinta e cinco centavos) para R$ 2,54 (dois reais, cinquenta e quatro centavos), acontar da data do protocolo nesta Secretaria, 19/03/2012.2 – Permanecem em vigor as demais cláusulas da referida ata, desde que não contrariem oestabelecido neste termo aditivo.E, por estarem justas e acordadas, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas)vias, para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso.

Itajaí, 23 de Março de 2012.

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

AUTO POSTO SIDERAÇO LTDAArthur V. Bassani

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N 002/2012 PREGÃO PRESENCIAL

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR

ITAKE SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO POR

FIBRA ÓPTICA.

R$ 78.250,00

VALOR TOTAL R$ 78.250,00

NELSON ABRÃO DE SOUZA Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 042/2012-RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Administração,à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na modalidadePREGÃO, através do Sistema Registro de Preços, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANS-PORTE – ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN, mediante as especificações e condições previstasno Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14:30h do dia 11 de maio de 2012, na Sala de Reuniões do Depar-tamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participaçãoaberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 25 de abril de 2012.

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 043/2012O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Administração,à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na modalidadePREGÃO, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NA 30ª FES-TA DO COLONO, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência daLei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14:30h do dia 10 de maio de 2012, na Sala de Reuniões do Depar-tamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participaçãoaberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 25 de abril de 2012.

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 044/2012O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Administração,à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na modalidadePREGÃO, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS

OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ EM JORNAL DIÁRIO DE CIRCULAÇÃO ESTADU-AL, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02,8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 10:30h do dia 10 de maio de 2012, na Sala de Reuniões do Depar-tamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participaçãoaberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 25 de abril de 2012.

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 045/2012-RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Administração,à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na modalidadePREGÃO, através do Sistema Registro de Preços, para AQUISIÇÃO DE LOUSA INTERATIVAE PROJETOR MULTIMÍDIA, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob aregência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 16:00h do dia 10 de maio de 2012, na Sala de Reuniões do Depar-tamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participaçãoaberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 25 de abril de 2012.

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 046/2012O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Administração,à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na modalidadePREGÃO, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICADE CONDICIONADORES DE AR, mediante as especificações e condições previstas no Edital,sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08:30h do dia 14 de maio de 2012, na Sala de Reuniões do Depar-tamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participaçãoaberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 25 de abril de 2012.

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 047/2012-RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Administração,à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na modalidadePREGÃO, através do Sistema Registro de Preços, para AQUISIÇÃO DE GÁS, mediante asespecificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 ealterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14:30h do dia 14 de maio de 2012, na Sala de Reuniões do Depar-tamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participaçãoaberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 25 de abril de 2012.

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕESEm cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, a Secretariade Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relacionados, decorrentesdo Pregão Presencial n° 024/2012FMS - Ata do Sistema de Registro de Preços 058/2012 –AQUISIÇÃO DE KITS PARA LABORATÓRIO COM FORNECIMENTO DO APARELHOPARA ANÁLISE para atender a demanda das Secretarias, Fundos e Fundações e demais integran-tes do Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:

Item: 1 AVIDEZ PARA CITOMEGALOVÍRUS IGG MARCA: RADIM CÓDIGO:18942Quantidade : 100TESTE Vlr. Unit: R$ 12,00

Item: 2 AVIDEZ PARA TOXOPLASMOSE IGG MARCA:RADIM CÓDIGO:18943Quantidade : 150TESTE Vlr. Unit: R$ 12,00

Item: 3 HTLV I/II MARCA:DIAPRO CÓDIGO:18938Quantidade : 500TESTE Vlr. Unit: R$ 10,00

VIGÊNCIA:10/04/20131ª Publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕESEm cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, a Secretariade Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relacionados, decorrentesdo Pregão Presencial n° 028/2012 - Ata do Sistema de Registro de Preços 056/2012 – AQUISI-ÇÃO DE PÃES para atender a demanda das Secretarias, Fundos e Fundações e demais integrantesdo Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:Descrição Quant.: 1.432KG Vlr. Unit. R$6,05Item: 1 PÃO DE CACHORRO QUENTE, COM NO MÍNIMO 60 GRAMAS CADA; MEDINDOAPROXIMADAMENTE 15 CM, CADA. DEVERÁ SE ENTREGUE EM PACOTES COM10(DEZ) UNIDADES. QUANTIDADE APROXIMADA DE 17 PÃES POR QUILOMARCA:HELENA CÓDIGO:9547

Page 24: Jornal do Município · 2012-04-26 · de trÂnsito, ao final identificada, notifica o(s) proprietÁrio(s) do(s) veÍculo(s) abaixo especificado(s), da ... mdh0728 8749082702 7463/0

Página 24 - Ano XIII - Edição Nº 1095 - 25 de abril de 2012

ATOS DO PORTO DE ITAJAI

PORTARIA Nº 053, DE 19 DE ABRIL DE 2012.CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

O SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.513/00;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença sem remuneração no período compreendido de 01 de maio a 30 de maiode 2012, ao empregado público ocupante do cargo efetivo de guarda portuário CARLITO LAUROPEREIRA, nos termos do artigo 94 da Lei Municipal nº 2.960/95.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE – SE.

Itajaí SC, 19 de abril de 2012.

Eng°Antonio Ayres dos Santos JuniorSuperintendente do Porto de Itajaí

ATOS DO SEMASA

EXTRATO DE CONVÊNIO1º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO 014/2011

Objeto: Alterar o valor do convênio para R$ 29.945,26 (vinte e nove mil novecentos e quarentae cinco reais e vinte e seis centavos), pelo SEMASA - Serviço Municipal de Água, SaneamentoBásico e Infra-Estrutura de Itajaí/SC para a Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí - COMBEMI,visando o apoio ao projeto “Adolescente Aprendiz”. Data de Assinatura: 04/04/2012. Signa-tários: Flávio Antônio Lage de Faria – Diretor Geral e Ivo Agenor Coelho – Diretor Administra-tivo Financeiro; Lourdes Maria Bellato Bellini – Presidente da COMBEMI.

Itajaí/SC, 04 de abril de 2012.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral – SEMASA

Descrição Quant.: 828KG Vlr. Unit. R$6,87Item: 2 PÃO DE LEITE (FORMA, FATIADO) EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO APRO-XIMADAMENTE 500 GRAMAS CADA; ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: PÃO DE FORMAFATIADO CONTENDO FARINHA DE TRIGO, LEITE, SAL E FERMENTO BIOLÓGICO.QUANTIDADE APROXIMADA DE 2 PÃES POR QUILO MARCA: HELENA CÓDIGO:9548

Descrição Quant.: 424KG Vlr. Unit. R$6,94Item: 3 PÃO DE MINUTO, COM NO MÍNIMO 30 GRAMAS CADA; DEVERÁ SER ENTRE-GUE EM PACOTES COM 10(DEZ) OU 20(VINTE) PÃES; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:TIPO MINI DOG. MEDINDO APROXIMADAMENTE 07 CM CADA. QUANTIDADEAPROXIMADA DE 33 PÃES POR QUILO MARCA: HELENA CÓDIGO:9549

Descrição Quant.: 674KG Vlr. Unit. R$6,92Item: 4 PÃO DE SANDUÍCHE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: PÃO DE FORMA FATIADOPARA SANDUÍCHE. PACOTE COM APROXIMADAMENTE 500 GRAMAS CADA. CON-TENDO APROXIMADAMENTE 20 FATIAS. QUANTIDADE APROXIMADA DE 2 PÃESPOR QUILO MARCA: HELENA CÓDIGO:9550

Descrição Quant.: 812KG Vlr. Unit. R$6,07Item: 5 PÃO DOCE COM NO MÍNIMO 60 GRAMAS CADA. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:TIPO MASSINHA SEM FAROFA. DEVERÁ SER ENTREGUE EM PACOTES COM 10(DEZ)UNIDADES. QUANTIDADE APROXIMADA DE 17 PÃES POR QUILO MARCA: HELE-NA CÓDIGO:9551

Descrição Quant.: 384KG Vlr. Unit. R$6,86Item: 6 PÃO DE ABÓBORA (FORMA, FATIADO) PESANDO APROXIMADAMENTE 500GRAMAS; MARCA: HELENA CÓDIGO:9552

Descrição Quant.: 344KG Vlr. Unit. R$6,86Item: 7 PÃO DE BATATA ( FORMA, FATIADO) PESANDO APROXIMADAMENTE 500GRAMAS; MARCA: HELENA CÓDIGO:9553

Descrição Quant.: 284KG Vlr. Unit. R$7,26Item: 8 PÃO DE HAMBURGUER COM NO MÍNIMO DE 50 GR CADA, DEVERÁ SER EN-TREGUE EM PACOTES PLÁSTICOS COM 10 (DEZ) UNIDADES. QUANTIDADE APROXI-MADA DE 19 PÃES POR QUILO MARCA: HELENA CÓDIGO:15147

Descrição Quant.: 70KG Vlr. Unit. R$ 6,89Item: 9 PÃO DE SANDUÍCHE INTEGRAL. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: PÃO DE FOR-MA FATIADO PARA SANDUÍCHE. PACOTE COM APROXIMADAMENTE 500 GRAMASCADA. CONTENDO APROXIMADAMENTE 20 FATIAS. QUANTIDADE APROXIMADADE 2 PÃES POR QUILO MARCA: HELENA CÓDIGO:20166

VIGÊNCIA: 02/04/20131ª Publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕESEm cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, a Secretariade Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relacionados, decorrentesdo Pregão Presencial n° 030/2012 - Ata do Sistema de Registro de Preços 057/2012 – AQUISI-ÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE ESCOLAR E DEMAIS UTENSÍLIOS para atender a demandadas Secretarias, Fundos e Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí, pelo períodode 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:

Descrição Quant.: 200PC Vlr. Unit. R$ 2,28Item: 1 Algodão. Tipo bola, peso 95 gramas, composição 100% algodão, hidrófilo, não estéril, corbranca, isento de impurezas, não soltar resíduos, macio. NBR 13300. MARCA:YORK CÓDI-GO:16874

Descrição Quant.: 2UN Vlr. Unit. R$ 69,00Item: 2 APARELHO DE CONTROLE DE GLICEMIA DIMENSÃO DA EMBALAGEM: 115X 65 X 160 MM, PESO DA EMBALAGEM: 0,520 KG 01 APARELHO DE GLICEMIA, 10LANCETAS, 10 FITAS, 01 SOLUÇÃO CONTROLE E 01 ESTOJO. MARCA:ON CALL CÓ-DIGO:18908

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 178,70Item: 3 COLCHÃO DE SOLTEIRO REVESTIDO EM COURVIN, MEDINDO 78X1,88X11CM.DENSIDADE 28. MARCA:ZD CÓDIGO:3334

Descrição Quant.: 50UN Vlr. Unit. R$ 14,00Item: 5 ESCOVA DE CABELO MATERIAL DA ESCOVA: PLÁSTICO MATERIAL DASCERDAS: NYLONMÉDIA, RETANGULAR. MARCA:RICCA CÓDIGO:19138

Descrição Quant.: 10CX Vlr. Unit. R$ 6,00Item: 8 MÁSCARA DE PROTEÇÃO, 100% POLIPROPILENO, TAMANHOS: P, M, G, GG, EG,PADRÃO, COM ELÁSTICO CAIXA COM 100 UNIDADES MARCA:EMBRAMAC CÓDI-GO:2616

Descrição Quant.: 2UN Vlr. Unit. R$ 149,00Item: 9 MEDIDOR DE PRESSÃO AUTOMÁTICO INFLAGEM AUTOMÁTICA,DESINFLAGEM AUTOMÁTICA, MEDIÇÃO AUTOMÁTICA, CONTEÚDO DA EMBALA-GEM- 1 APARELHO DE PRESSÃO - 2 PILHAS TIPO AAA, GARANTIA 24 MESES P/APARELHO E 3 MESES P/ MUNHEQUEIRA, CARACTERÍSTICAS GERAIS - INDICADORDE HORA E DATA MAIS INDICADOR DE CARGA DE BATERIA - POSSUI 100 MEMÓRIASDIVIDIDAS EM DUAS ZONAS E PODEM SER ARMAZENADOS DADOS DE DOIS USU-ÁRIOS - INFLA E DESINFLA AUTOMATICAMENTE - MUNHEQUEIRA DE POLIÉSTERDE FÁCIL AJUSTE E VELCRO RESISTENTE - VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO DE FÁCILVISUALIZAÇÃO - UNIDADE PRINCIPAL PEQUENA E FÁCIL DE TRANSPORTAR - ACOM-PANHA ESTOJO PARA MAIOR PRATICIDADE - ACOMPANHAM 02 PILHAS TIPO AAA- MANUAL DE INSTRUÇÕES EM 3 IDIOMAS - MÉTODO DE MEDIÇÃO: OSCILOMÉTRICO- CIRCUNFERÊNCIA DO PULSO APROX.: 13,5 A 22,0 CM - DESLIGAMENTO AUTOMÁ-TICO: 1 MINUTO APÓS A ÚLTIMA OPERAÇÃO - AMBIENTE DE ARMAZENAMENTO: -10 A +60ºC; 15 A 95% DE UMIDADE RELATIVA MÁX. - TAMANHO DA UNIDADE PRIN-

CIPAL: 80 X 69 X 60 MM - PESO LÍQUIDO: 80 G (SEM PILHAS) PRECISÃO (MARGEM DEERRO): - PRESSÃO: +/- 3 MMHG - PULSO: +/- 5% DA LEITURA FAIXA DE MEDIÇÃO: -PRESSÃO: 40 ~ 250 MMHG - PULSAÇÃO: 40 ~ 199 BATIMENTOS/MINUTO VISOR DIGI-TAL, MEMÓRIA PARA100 MEMÓRIAS DIVIDIDAS EM DUAS ZONAS. MARCA:BIOLANDCÓDIGO:18737

Descrição Quant.: 2UN Vlr. Unit. R$ 129,00Item: 10 NEBULIZADOR VOLTAGEM BIVOLT, CONTEÚDO DA EMBALAGEM- 1 TUBODE AR - 1 CÂMARA DE NEBULIZAÇÃO - 1 ACESSÓRIO BUCAL - 3 FILTROS - 1 MÁSCARATAMANHO ADULTO - 1 MÁSCARA TAMANHO INFANTIL GARANTIA 24 MESES, CA-RACTERÍSTICAS GERAIS - DESIGN COMPACTO, COM ALÇA PARA TRANSPORTE -FLUXO DE NÉVOA ATÉ 32% MAIOR: QUE GERA UMA NEBULIZAÇÃO 27% MAIS RÁPI-DA - COMPRESSOR “OIL FREE” - SUPORTE QUE EVITA O DESPERDÍCIO DE MEDICA-MENTO - MÁSCARAS DE SILICONE - IDEAL PARA NEBULIZAÇÃO DE MEDICAMEN-TO EM SUSPENSÃO - TECNOLOGIA SIDESTREAM: GERA PARTÍCULAS NEBULIZADASMENORES E TORNA MAIS EFICAZ A ABSORÇÃO DO MEDICAMENTO. ALÉM DA MAIOREFICÁCIA, ESTE SISTEMA REDUZ CONSIDERAVELMENTE O TEMPO DENEBULIZAÇÃO - CAPACIDADE DE NEBULIZAÇÃO: 10 ML, SISTEMA AR-COMPRIMI-DO, VELOCIDADE DE NEBULIZAÇÃO 0,25 ML/ MIN, ALTURA: 10,00 CENTÍMETROS,LARGURA:18,00 CENTÍMETROS, PROFUNDIDADE:14,00 CENTÍMETROS, PESO:1,46QUILOS. MARCA:GTECH CÓDIGO:18738

Descrição Quant.: 5.100CX Vlr. Unit. R$ 2,55Item: 11 PALINETE. PONTA DE ALGODÃO, CAIXA COM 150 UNIDADES, COMPOSI-ÇÃO: HASTES DE POLIOROPILENO, ALGODÃO HIDROFILISADO, TRATADO COMCARBOXIMETICULOSE E BACTERICIDA. MARCA:HIGIETOPP CÓDIGO:1063

Descrição Quant.: 50UN Vlr. Unit. R$ 5,80Item: 12 PENTE PARA CABELOS, EM PLÁSTICO, DIMENSÕES APROXIMADAS 1 X 8 X24,5 CM, COM PONTAS ARREDONDADAS. MARCA:RICCA CÓDIGO:19139

Descrição Quant.: 1.500UN Vlr. Unit. R$ 24,80Item: 14 TESOURA BABY. PONTAS ARREDONDADAS PARA CORTE DE UNHAS, CABOANATÔMICO. AÇO INOX. MARCA:MD CÓDIGO:1071

Descrição Quant.: 1.500UN Vlr. Unit. R$ 14,40Item: 15 TESOURA CURVA. PARA CORTE DE UNHA INFANTIL, CABOS ANATÔMICOS.AÇO INOX. MARCA:MD CÓDIGO:1073

VIGÊNCIA: 09/04/20131ª Publicação.

TORNAR SEM EFEITOO Município de Itajaí TORNA SEM EFEITO, por equívoco de digitação, o extrato daInexigibilidade de Licitação Nº 016/2012, publicado na pagina 2 do Jornal do Município nº1094, de 20 de abril de 2012.

Itajaí, 23 de abril de 2012.

FELIPE SILVESTRINIDiretor de Contratos e Licitações