JORNAL DOS ENGENHEIROS

O Jornal do Engenheiro é uma publicação da AEAASJRP, editada desde 1967 – Julho de 2011

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Crea-SP defende aunião de esforços nafiscalização ambiental Pág 6

Construção civil temnovos pisos salariaisescalonados no interior Pág 7

Lei de zoneamento. Isto mexe com a sua qualidade de vida. Pág 2

“Código não anistia desmatadores”, diz especialista

O presidente da Socie-dade dos Engenheiros, José Paulo Saes, faz a abertura oficial da IX Semana Integrada de Meio Ambiente Fo

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Em meio ao embate entre ruralistas e ambientalistas em torno do texto do Código Flo-restal aprovado pela Câmara dos Deputados, e em tramitação no Senado, um especialista em direito civil diz que este “é o texto possível no momento”, e que não há anistia generalizada aos desmatadores. Doutorando pela PUC, José Maria da Cos-ta foi um dos convidados da IX Semana Integra-da do Meio Ambiente de Rio Preto. Ele afirma que, se aplicássemos o texto do código redigido em 1965 entraria na ilegalidade grande parte da produção de arroz, café, frutas e outras culturas. Para ele, quem desmatou ilegalmente pagará por isso. Página 4

A ONU escolheu 2011 como o Ano Internacional das Florestas. Técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado alertam para a importância de preservar as florestas.Eis alguns motivos: elas abrigam mais da metade das espécies terrestres, 80% da biodiversidade, sustentam 1,6 bilhão de pes-soas, ocupam um terço da terra e fornecem matéria-prima para 50% dos medicamentos que usamos. Pág 5

2011 é o Ano Internacional das Florestas

aaaaJORNAL ENGENHEIROS NOVO.indd 1 25/07/2011 09:57:19

2Editorial

Lei de zoneamento

Vez por outra surgem projetos alterando a lei de zoneamento de uma determinada área da cidade. Pontos estritamente residenciais podem, da noite para o dia, tor-narem-se mistos ou comerciais, sem que o morador do local perceba de imediato os prejuízos que sofrerá com a mudan-ça, como aumento de ruídos e atividades incompatíveis com bairros residenciais.

As leis de zoneamento são um importante instru-mento de planejamento urbano, indispensável a toda a ci-

dade que almeje um crescimento ordenado com qualidade de vida, uma vez que esse marco legal regula o uso e ocupação do espaço urbano. Devem sujeitar-se a essas regras as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o poder público, representa-do pelo Município, Estado e União. Para aprovar um novo empreendimento há que se levar em conta a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento da área construída e o número de ocupantes da área - o chamado zoneamento por densidade. Quando órgãos técnicos como a Sociedade dos Engenheiros colocam-se contrá-rios a determinadas alterações de zoneamento muitas vezes são incompreendidos pelo senso comum. Na verdade, acima de quaisquer questões corporativas, os técnicos pro-curam defender o interesse da coletividade, evitando que uma concentração excessiva de atividade populacional ou econômica num local inadequado venha a comprometer definitivamente a qualidade de vida das pessoas. E o bem-estar da coletividade deve estar, sempre, acima de interesses econômi-cos localizados. Por isso é importante estarmos atentos às tentativas de alterações pon-tais na atual lei de zoneamento de Rio Preto. JOSÉ PAULO SAES, PRESIDENTE

EXPEDIENTE

Diretoria – Biênio 2011/12

Presidente - José Paulo Saes:[email protected]º Vice-Presidente: Luiz Fernando Verroni2º Vice-Presidente: Avilson Ferreira de Almeida1º Secretário: Ronaldo Sérgio da Silva2º Secretário: Marcelo Silva Araújo Menezes1º Tesoureiro: Daniel Alves Ribeiro2º Tesoureiro: Cleiner Reame JuniorDiretor de Esportes: Marco Antônio MiceliDiretor de Sede: Artur GonçalvesDiretor Social: Luis Alberto de Souza CardozoDiretor Cultural: Ângelo Rubens Migliore JuniorDiretor colaborador: Engº Agr. Gilmar Luiz MartinsRepresentante da Sociedade no CREA-SP: José Paulo Saes.Gerente: Marcos Navarro [email protected]ária: Evandra Aparecida Lourenç[email protected] Administrativa: Naraína FernandaFerreira da CostaJornalista Responsável: MtB 11.290Tiragem: 5.550 exemplaresImpressão: Gráfica São Luiz Impressos – (17) 3353.3379

O Jornal do Engenheiro é uma publicação daAssociação dos Engenheiros, Arquitetos eAgrônomos de São José do Rio Preto. Rua Dr.Raul Silva, 1417 - CEP: 15090-260 - São José doRio Preto/SP - Fones: (17)-3227.7000 / 3305.7001


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Código e florestas no centro dos debates daIX Semana Integrada do Meio Ambiente

O assunto é polêmico. O texto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara Federal e em análise no Senado, divide opiniões. Para uns, os ruralistas levaram vantagem sobre os ambientalistas na primeira etapa da votação Mas o que pensam os técni-cos? Como o novo texto impacta a re-gião Noroeste de São Paulo? E o que fazer para preservar as florestas, fonte de vida no planeta? Para debater esta e outras questões a Associação dos Engenhei-

ros, Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio Preto realizou, em par-ceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a IX Semana Integra-da do Meio Ambiente, de 6 a 8 de ju-nho, no auditório do Centro Integrado de Ciências. “Nosso objetivo foi contribuir para o debate e despertar a atenção da comunidade para temas que dizem respeito à qualidade de vida da popu-lação e à proteção ao meio ambiente”, destacou o presidente da Associação, José Paulo Saes.

Realizaram palestras o repre-sentante do CREA-SP, Ademir Alves do Amaral; representantes do Núcleo de Jovens Empreendedores da Acirp/Rio Preto; o mestre e doutorando em Direito Civil da PUC, Dr José Maria da Costa; Ceci Bueno, engenheira do Se-mae; Andréa Celeste de Araújo Petis-co, Sandra Maria Corrêa Miller e Fábio de Faria e Souza Campos, todos da Se-cretaria de Meio Ambiente do Estado. O Jornal do Engenheiro acom-panhou o evento e traz um resumo dos temas em debates.

Abertura oficial do evento : José Paulo Saes, o vereador Jorge Abdanur e o secretário de Meio Ambiente, Lima Bueno


Especialista diz que novo CódigoFlorestal não anistia desmatadores O Dr. José Maria da Costa, juiz aposentado, advogado, mestre e dou-torando em Direito Civil pela PUC-SP, abriu a palestra ressalvando que não é ruralista, nem ambientalista, e que exporia tão somente uma posição ju-rídica, não ideológica. Para ele, o texto do Código tem dois focos principais de discus-são: as APPs e a Reserva Legal. Quanto à reserva legal no Esta-do de São Paulo, o especialista lembra que se tem exigido 20% da proprie-dade como área de reserva florestal, sem incluir aí as APPs. “Se incluirmos as APPs, a área preservada nas pro-priedades rurais chegará próxima dos 30%, índice não encontrado em ne-nhum lugar do mundo”. Ele explicou que as APPs são de duas naturezas: topo de morros (onde se leva em conta a altitude e o grau de inclinação) e matas ciliares (faixas preserváveis ao lado de cursos d´água). “Algumas dessas APPs foram ocupadas há séculos por atividades produtivas que hoje são economica-mente importantes. Se for aplicada a legislação em vigor ao pé da letra te-remos de erradicar uma série de ativi-dades rurais, como a cultura de café em topo de morros em Minas Gerais, a produção de bananas no Vale do Pa-raíba, o arroz de várzea em várias re-giões brasileiras, a produção de maçã em Santa Catarina, os vinhedos do Rio Grande do Sul, entre outras”, exempli-fica. Há uma ocupação centenária dessas áreas, que deve ser levada em conta e o advogado lembra que mui-tas das ocupações hoje existentes fo-ram incentivadas pelo próprio Estado.“Em São Paulo temos o caso do Pró-Várzeas, um programa do governo es-tadual que incentivava a produção de

alimentos em áreas de várzeas. Hoje, essas áreas estão na ilegalidade e seus proprietários sendo processados na Justiça. Houve, ainda, uma época em que os governos incentivavam a lim-peza das várzeas para evitar prolifera-ção de mosquitos, como transmissor da malária. Na ocupação Amazônica as terras eram concedidas com a exi-gência de que se desmatasse 50% da área no prazo de cinco anos (Estado do Pará, por exemplo). Hoje, isto pre-cisa ser levado em conta”, explica.Queda de braço Hoje, na discussão da nova lei, há uma queda de braço entre o governo federal e os governos esta-duais para saber quem irá legislar na vigência do novo código, sobretudo no que tange às APPs. A União quer evitar que os estados criem legislação própria sobre o Código Florestal (o Es-tado de Santa Catarina, por exemplo, tem um Código próprio). Para o dr José Maria, o texto do relator Aldo Rebelo “é o que pa-rece ser possível fazermos neste mo-mento”. O Código em vigor é de 1965, época do regime militar, e foi alvo de inúmeras alterações ao longo do tem-po, seja por medidas provisórias, seja

por instruções normativas, mas sem-pre sem real discussão da matéria e sem a efetiva participação do Poder Legislativo. O resultado é que o texto legal que temos hoje é um “grande Frankestein” e precisa ser atualizado. Não procedem, segundo o ad-vogado, as alegações de que o Código anistiará desmatadores. “Só não serão punidos aqueles que, ao desmatar ou ocupar uma área hoje considerada de APP, o fizeram amparados por leis da época que per-mitiam o uso da área. Mesmo assim, terão que reflorestá-la no próprio lo-cal. Por outro lado, quanto à reserva legal, quem desmatou de acordo com a lei da época, isenta-se de qualquer penalidade ou obrigação de reflores-tar. Além disso, quem desmatou, ain-da que ilegalmente, até 2008, terá a possibilidade de reflorestar no pró-prio local ou de compensar em outro, aderindo a planos de recuperação e isentando-se de penalidades, enquan-to estiver cumprindo os termos da lei. A partir de 2008, no entanto, quem desmatou ilegalmente acertará con-tas com a justiça e terá de reflorestar no próprio local, além de submeter-se às multas respectivas”, concluiu.

O especialista em direito civil, Dr José Maria, durante a palestra na Semana de Meio Ambiente

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Outro tema apresentado na Semana do Meio Ambiente foi a esco-lha de 2011, pela ONU, como o Ano Internacional das Florestas. Coube aos especialistas ambientais da Se-cretaria de Estado do Meio Ambien-te, Andréa Celeste de Araújo Petisco, Sandra Maria Corrêa Miller e Fábio de Faria e Souza Campos a apresentação de palestras que versaram sobre a im-portância das florestas para a valoriza-ção da vida na Terra. O grupo de especialistas apresentou vídeos produzidos para o lançamento do Ano das Florestas, mostrando imagens e números im-pressionantes sobre as florestas mun-diais: - As florestas do planeta abri-gam mais da metade das espécies ter-restres (80% da biodiversidade) e 1,6 bilhões de pessoas dependem direta-mente das florestas para seu susten-to. - Desde o início da agricultu-ra na Terra nós já destruímos metade

das florestas originais. Nos últimos 60 anos, degradamos o planeta mais ra-pidamente do que em toda a história da humanidade. Destruímos o essen-cial para produzir o supérfluo. - As florestas ocupam um terço da superfície da Terra; 50% de todos os medicamentos conhecidos atual-mente vêm delas. - O Brasil detém, hoje, além da grande Floresta Amazônica, 12% da água doce disponível no mundo. A conservação das águas depende da preservação das matas. - Com o desaparecimento das florestas, os animais não são os únicos ameaçados. A cada ano descobrimos novas espécies, insetos, genes, uma vida que não imaginávamos existir. Nossa alimentação, nossos remédios, nossa pesquisa científica e tecnológi-ca dependem desta biodiversidade. Diante desta situação, os es-pecialistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente defenderam, durante a Semana, uma discussão “mais cien-

tífica e menos emocional” das propos-tas que envolvem o meio ambiente, e mais tempo para o debate de temas delicados como o novo Código Flores-tal. Há um entendimento entre os palestrantes de que o novo texto do Código alteraria substancialmente a paisagem da nossa região no que se refere à recomposição vegetal, consi-derando que restam aproximadamen-te 5% da cobertura vegetal original .Fábio Campos tem uma preocupação no que diz respeito aos limites das áreas de preservação ambiental. “As APPs, na realidade, estão sendo re-duzidas. No Código em vigor, a Área de Preservação Permanente de cor-pos d’água é medida a partir do leito maior sazonal, enquanto no Projeto de Lei será medida a partir do leito regular (a calha por onde correm re-gularmente as águas do curso d’água durante o ano)”, afirma Campos. Sandra Miller e Andréa Petisco observam que a Educação Ambiental permite a construção de valores so-ciais, atitudes e competências volta-das para a conservação das florestas. “Considerando que o meio ambiente é um bem de uso comum dos povos, apontam para a essencial necessidade de valorização da qualidade de vida e da importância da sustentabilidade. Compreendendo, educando e infor-mando, nós descobrimos que a flores-ta pode continuar permitindo a vida no Planeta, se a olharmos de outro modo. Outras escolhas são possíveis”.

Sandra Maria Corrêa Miller Fábio de Faria e Souza Campos Andréa Celeste de Araújo Petisco

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2011, ano internacional das florestas5


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Engenheiro defende fiscalização integrada

A fiscalização ambiental inte-grada, envolvendo diferentes órgãos públicos como o Ministério Públi-co, as polícias Federal e Ambiental, foi defendida durante a Semana de Meio Ambiente pelo engenheiro Ademir Alves Amaral, supervisor de Operações Especiais de Fiscalização do CREA-SP. Ele anunciou a assinatura de um convênio com o Ministério Públi-co Federal para agilizar a fiscalização. A atividade rural demanda sempre a contratação de um profissional da área de Agronomia para orientar a exploração legal da propriedade, de acordo com as normas legais e sem degradar o meio ambiente. Para Ademir Amaral, além da fiscalização de rotina, devemos aten-tar para os impactos ambientais cau-sados por atividades realizadas fora dos padrões e das normas legais. “Não devemos buscar ape-nas a punição dos infratores, mas a reparação do dano causado nas áreas degradadas. Isto só é possível quando identificamos os responsá-veis e há uma integração entre os di-ferentes órgãos públicos para exigir a reparação”, afirmou. Amaral também destacou a importância de um trabalho preven-tivo e de orientação, difundindo a informação para evitar danos e irre-gularidades ambientais.

Engenheiro Ademir Alves Amaral

Esgoto gera água de reúso A engenheira Ceci Bueno, re-presentando o Semae, afirmou em sua palestra que a autarquia segue a tendência de grandes cidades como São Paulo e investe no reúso da água liberada após o tratamento do esgo-to na ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na confluência do Córrego São Pedro com o Rio Preto, na estrada para Ipiguá. Depois de 18 meses de opera-ção da estação, a autarquia consegue remover 98% da matéria orgânica do esgoto, obtendo água sem odor e que pode ser comercializada para uso em indústrias e processos de rega e lava-gem. A chamada água de reúso custa até 70% menos do que a água potável que recebemos em casa através da torneira. Hoje, o SeMAE tem capaci-dade para fornecer 3 milhões de litros cúbicos de água de reúso. A metade dessa produção já está sendo utiliza-da na área da própria ETE, para irrigar plantas e jardins e na arborização que visa a recuperar a mata ciliar do córre-go São Pedro e do rio Preto.

Engenheira Ceci Bueno

A opinião de quem AcompAnhou

“Acompanhando as questões am-bientais discutidas e apresentadas diariamente na mídia, as pessoas se julgam aptas a exercer a cidadania e construir um mundo sustentável. Na verdade, muito mais que a sim-ples conscientização ou sensibili-zação sobre os problemas do meio ambiente, são necessários, ainda, a compreensão dos problemas, a res-ponsabilidade de cada um e a com-petência, o que se adquire partici-pando de eventos como Semana do Meio Ambiente, debates, palestras, mesas redondas, e outros”.

RAUL OLIVARI DE CASTRO, engenheiro agrônomo


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Pisos da construção civil terão aumentosescalonados em parte do interior paulista O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Esta-do de São Paulo), a Feticom (Federa-ção dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Es-tado de São Paulo) e os sindicatos de trabalhadores da construção de Ara-ras, Araraquara, Assis, Barra Bonita, Barretos, Capivari, Cruzeiro, Franca, Itapeva, Itatiba, Itu e região, Jabotica-

bal, Jaú, Marília, Mirassol e Votupo-ranga, Mococa, Ourinhos, Panorama, Presidente Prudente, Registro, Ribei-rão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba e região e Taubaté assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho relativa à data-base de 1º de maio. Os trabalhadores tiveram rea-juste salarial de 9,75%. Aqueles con-

tratados a partir de 1º de maio de 2010 até 30 de abril de 2011 tiveram reajuste proporcional. Além disso, os pisos salariais sofrerão reajustes graduais com au-mentos previstos em novembro de 2011 e em fevereiro de 2012. O objetivo é equiparar os va-lores aos pisos praticados na capital paulista. Confira os pisos abaixo:

A PARTIR dE 1º dE MAIO dE 2011:

Trabalhadores não qualifi-cados – servente, contínuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualifi-cados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional: R$ 869,00 mensais ou R$ 3,95 por hora, para 220 horas mensais. Trabalhadores qualificados –pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro: R$ 1.034,00 men-sais, ou R$ 4,70 por hora, para 220 horas mensais. Novo piso - Foi introdu-zido ainda um novo piso salarial: o dos trabalhadores qualificados em obras de montagem de insta-lações industriais, no valor de R$ 1.245,20, ou R$ 5,66 por hora, para 220 horas mensais.

A PARTIR dE 1º NOVEMBRO 2011:

Trabalhadores não quali-ficados –servente, contínuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualifi-cados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional: R$ 891,00 mensais ou R$ 4,05 por hora, para 220 horas mensais. Trabalhadores qualificados –pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissio-nais qualificados não relacionados: R$ 1.058,00 mensais, ou R$ 4,81 por hora, para 220 horas mensais. Trabalhadores qualificados em obras de montagem de insta-lações industriais, no valor de R$ 1.280,40, ou R$ 5,82 por hora, para 220 horas mensais

A PARTIR dE 1º FEVEREIRO 2011:

Trabalhadores não qualifi-cados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional: R$ 910,80 mensais ou R$ 4,14 por hora, para 220 horas mensais. Trabalhadores qualifica-dos: R$ 1.086,80 mensais, ou R$ 4,94 por hora, para 220 horas men-sais. Trabalhadores qualificados em obras de montagem de insta-lações industriais, no valor de R$ 1.328,80, ou R$ 6,04 por hora, para 220 horas mensais. Alimentação - ticket-refei-ção de R$ 13,20. dentre as opções de alimentação, a cesta básica de 36 quilos ou um vale-supermerca-do mensal no valor de R$ 140,00.


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Aniversariantes do mês de Julho/2011 02 – Cleiner Reame Junior 03 – Francisco Cesarino 04 – Mitsue A. Silveira 10 – Sandra Mara P. Bergo 10 – Izabel Cristina S.M. Scortecci 13 – Silvânia Andrade O. Fontana 14 – Maria do Carmo Garcia Girardi 15 – Antônio Carlos Pirolla 15 – Renata Moretto G.O. Martins 16 – Cármino Nardachione Sobrinho 18 – Regina Célia C.Mugayar 19 – Haroldo Alcântara Castilho 20 – Alex Fabiano de Giorgio 20 – José Eduardo Henrique 23 – Walter Henrique Bernardelli

Aniversariantes do Mês de Junho/2011

01 – Sônia Pagam de Souza Cardoso 02 – Adolpho Melchior Bonazzi 08 – Alda Maria A. Pérsio 10 – Nicanor Batista Junior 13 – Lúcia Maria Castilho Vieira 19 – delcides Brassaloti Junior 21 – Beatriz Parsekian 23 – Maria de Lourdes Z. Mendonça 24 – Adilson Renato Lima di Bernardo 25 – Elsa Silva Monteiro Fumagalli 25 – Luis Alberto de Souza Cardoso 25 – Flávia Abrita de Oliveira 28 – Nelson Sansão 28 – Pedro Belchior da Silveira 29 – Pedro donizeti Zacarin

DATAS JULHO 8 – dia Nacional da Ciência12 – dia do Engenheiro Florestal e do Engenheiro Sanitarista17 – dia de Proteção às Florestas28 – dia do Agricultor

23 – Luis Antônio Barisan 26 – Aidê C.M.Pires 26 – Edson Issamu Takemoto 28 – Ewerton Costa Amaral 28 – Maria Amélia de Ruzza Pirola 29 – Ida delfina Maria Solferini 29 – Liliam Aparecida Chaim Hernandes


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