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PRESIDENTE Paulo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

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Programa OAB/RN Vai à Escola

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Identidade brasilei-ra a africano

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Concursos, cursos e shows

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1ª edição do Semear Direito da OAB/RN aborda casamento entre pessoas do mesmo sexo e reforma política

“Casamento civil é dife-rente de união estável. A mi-nha luta é pelo casamento civil igualitário a todas as pes-soas, sejam gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transe-xuais ou heterossexuais”, defende o deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Jean Wyl-lys. Convidado para participar da primeira edição do projeto Semear Direito da OAB/RN, o parlamentar ministrou palestra sobre o casamento homoafeti-vo para os estudantes do cur-so de Direito da Faculdade Estácio Câmara Cascudo na manhã de 28 de outubro. Já

à noite, 19h, ministrou palestra sobre a reforma política. Oca-sião em que teve também a participação do deputado es-tadual Fernando Mineiro.

Para o diretor da Faculda-de Estácio Câmara Cascudo, professor Caio Vieira, o debate é importante para a formação dos alunos. “Esse tipo de ativi-dade promove a reflexão, por isso trazemos pessoas que fazem a diferença na socieda-de para discutirem assuntos importantes com os nossos estudantes”.

Conforme o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Tei-xeira, o Semear Direito é um

um projeto da OAB/RN a ser realizado mensalmente dentro das universidades, tendo co-mo objetivo estimular debates sobre temas de grande impor-tância no país e no mundo. O objetivo é proporcionar aos estudantes de direito motes para que eles possam exercer a crítica e o livre pensar, pro-pondo uma ruptura no debate unicamente dogmático e cons-truindo alternativas para que o profissional da advocacia e o estudante sejam, antes de tudo, cidadãos críticos, exem-plares e atuantes na socieda-de.

Jean Wyllys e Fernando Mineiro tratam de temas polêmicos com estudantes da Estácio Natal

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Programa OAB/RN vai à Escola

Jovens da Escola Profissional Se-nador Jessé Pinto Freire, na faixa etá-ria de 13 a 17 anos, participaram da primeira edição do Programa OAB/RN vai à Escola de 24 a 27 de outubro. Conforme o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Evandro Borges, as palestras proporcionadas aos jovens contribuem com o exercício da cidadania e com o fortalecimento do Estado.

A escola pública que tiver o inte-resse de levar o programa até seus alunos, basta entrar em contato com a OAB/RN pelo telefone 4008 9400.

Noções imprescindíveis para a sala de audiência, sustentação oral, marketing na advocacia e vedações legais, processo eletrônico, prerrogativas, ética, honorários advocatícios, gerenciamento de escritórios e sociedade de advogados foram os temas de destaque do VI Curso de Iniciação à Advocacia da OAB/RN, que aconteceu de 25 a 27 de outubro, na sede da Seccional Potiguar, tendo com palestrantes advogados militantes. Os próximos cursos serão divulgados no site www.oab-rn.org.br.

Exame de Ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Caval-cante, classificou como "uma vitória da cidadania brasileira" a decisão de 26 de outubro do Supremo Tribunal Fede-ral, de que é constitucional o Exame de Ordem, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da OAB como requisito para ingresso do bacharel em Direito na profissão de advogado. "Além de a advocacia ter sido contem-plada com o reconhecimento de que a qualidade do ensino é fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, a cidadania é quem sai vitorio-sa com essa decisão unânime do STF.

O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, acompanhou a sessão da Câmara Municipal no dia 26 de outu-bro, que aprovou por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 169/-2011, sobre a reestruturação da Asses-soria Jurídica Municipal. Com os asses-sores, a Ordem dos Advogados partici-pou das negociações junto à Prefeitura, discutindo as funções do assessor jurí-dico, a forma de ingresso na carreira - por meio de concurso, rendimentos e férias.

Linguagem, casuísmos jurídicos e como evitar a tautologia no discurso jurídico são alguns dos temas aborda-dos no Curso de Aperfeiçoamento Lin-guístico, iniciado no dia 10 de outubro na sede da OAB/RN. Voltado para os profissionais do Direito, tem duas tur-mas toda segunda-feira (turma 01 - 14h às 17h e turma 02 – 19 às 22h), com o professor de língua portuguesa, ética e legislação Sílvio Augusto do Nascimen-to.

Ainda existem vagas disponíveis, basta entrar em contato com a OAB/RN pelo telefone 4008 9400.

Aperfeiçoamento Linguístico

Assessoria Jurídica Iniciação à Advocacia

Ministério Público do Trabalho

O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, esteve em reunião com o pro-curador chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado, Rosivaldo da Cu-nha Oliveira, no início da semana. Na oportunidade, conversaram sobre a jornada de trabalho do advogado na iniciativa privada e pública.

Conforme Paulo Teixeira, será en-caminhado Estatuto da OAB ao Minis-tério Público do Trabalho para avalia-ção da legislação com a jornada advo-catícia no Rio Grande do Norte.

Seguridade Social

A Comissão de Seguridade Social da OAB/RN realizou palestra sobre previdência complementar no dia 06 de outubro, no auditório da Seccional Poti-guar, para advogados que atuam na área.

Segundo a presidente da Comis-são, Francis Alves, o próximo evento será nos dias 17 e 18 de novembro com centrais sindicais no INSS a fim de avaliar a efetividade da política previ-denciária. Mais informações serão divulgadas no www.oab-rn.org.br.

Direito Penal e Processo Penal

A Escola Superior de Advocacia – ESA informa que o curso de atualização em Direito Penal e Processo Penal, que começou no dia 22 de outubro, segue até o dia 26/11 com a participação de grandes mestres como: Eugenio Pacelli, Rogério Tadeu Romano, Walter Nunes, Pierpaolo Botinne, Fernando Rocha, Kleber Masson e Norberto Avena. O curso aborda temas como crimes come-tidos pelo servidor público contra a ad-ministração pública e muito mais. Para ver a programação da ESA, basta aces-sar o site da OAB/RN.

Marcha contra a Corrupção

A Marcha contra a Corrupção e em defesa da manutenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu no mês de outubro, na Esplanada dos Mi-nistérios em Brasília, e contou com a participação do presidente da CAARN, João Maria Trajano Silva, representan-do a classe dos advogados potiguares, juntamente com os conselheiros fede-rais Sérgio Freire, Elke Mendes Cunha e Wagner Soares.

Esta foi a 2ª edição do movimento. Até a eleição, outros mais devem ser realizados.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que reconheceu um africano como “apátrida” (caso daquele que não é reco-nhecido como cidadão de nenhum país) e com isso determinou que a União as-segure identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada. O caso envolve uma decisão inédita no Judiciá-rio brasileiro.

Em 2010, a OAB/RN atendeu a soli-citação da Polícia Federal para legalizar Andrimana Buyoya Abizim, de 29 anos, nascido no Burundi e que fugiu para o Brasil em um navio cargueiro. Na ocasi-ão, a polícia estudava deportar o africa-no, mas nenhum país o aceitava. Esgo-tados os caminhos extra-judiciais, a Co-missão de Relações Internacionais da OAB/RN definiu que a cadeira de Direito Internacional Público da Universidade Federal - UFRN seria parceira privilegia-da na identificação da solução jurídica, proporcionando aos seus alunos uma ocasião concreta e rara de um estudo de

OAB/RN fará intervenção, como defensora assistente, em processo contra o advogado Kelps de Oliveira Lima

O Conselho Seccional da OAB/RN aprovou, por unanimidade, em reuni-ão realizada no dia 06 de outubro, o Processo N° 1206/2011, que define a intervenção da Ordem dos Advogados, como defensora assistente, para adoção de medidas protetivas às prerrogativas do advogado Kelps de Oliveira Lima. No relatório consta que o Ministério Público Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte promoveu ação contra o advogado Kelps de Oliveira Lima, ao argumento de que o mesmo, no exercício da advocacia, praticara os crimes previstos na dicção dos Arts. 339 e 139, c/c o Art. 141, inciso II, e o Art. 70, todos do Código Penal Brasileiro, na condição de defensor de seu constituin-te. Paralelamente ao ajuizamento da referida denúncia, o Ministério Público Federal deu publicidade em seu site ao fato dando como certo que o advogado, no exercício da advocacia, caluniara, difamara e denunciara caluniosamente policiais federais, sem comunicar à opi-nião pública que tal fato ainda será obje-to de investigação perante o Estado-Juiz, oportunidade em que Kelps Lima

terá direito ao contraditório e a ampla defesa. No parecer, o conselheiro relator José Maria Bezerra destaca que é necessário que se promova

ações administrativas ou judiciais cabíveis para salvaguardar as prerro-gativas do advogado, sem prejuízo da instauração de processo de desagravo.

potiguar, que vê assim reconhecidos seus direitos básicos, os primeiros direitos do cidadão, direito ao nome, e a uma pátria”, destaca o presidente da Comissão de Direitos Internacionais, Marcos Guerra.

caso real e ao vivo, para uma discipli-na que muitas vezes trata de assun-tos áridos e que parecem distantes. Para a OAB/RN, a decisão positiva reconhece direitos básicos de um cidadão. “Boas vindas ao novo

TRF5 obriga União a conceder identidade brasileira a africano assistido pela OAB/RN e UFRN

Conselho aprova intervenção da OAB/RN

O navio em que veio Andrimana Buyoya Abizim encalhou na praia de Búzios

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• TRE/ PE Edital: www.concursosfcc.com.br Inscrições: até 04.11.11 • Polícia Militar MG Edital: http://concursos.correioweb.com.br/documentos/20110909131633237.pdf Inscrições: até 20.11.11 • SEC. DA FAZENDA DO RJ Edital: www.ceperj.rj.gov.br Inscrições: até 06.11.11 • PROCURADORIA-GERAL RS Edital: www.pge.rs.gov.br Inscrições: até 03.11.11 • MP DO PIAUÍ Edital: www.cespe.unb.br Inscrições: até 07.11.11 • TJ/PE Edital: www.concursosfcc.com.br Inscrições: até 11.11.11

OAB/RN emite nota de apoio ao CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Potiguar, não tem descansado no combate intransigente à corrupção e à impunidade. Renova, em 2011, após o seu octagésimo aniversário, o seu papel de defesa da Constituição e da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social e de luta pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. A OAB/RN é depositária das reivindicações de quem vivencia a realidade cotidiana do Judiciário. A composição de con-flitos na ordem social por meio do Judiciário é uma das principais garan-tias que substanciam o Estado Demo-crático de Direito. Para que haja se-gurança quanto à reparação de vio-lências a direitos fundamentais, a Ordem pugna pelo fortalecimento do Judiciário. Também porque, sem um Judiciário forte e prestigiado, não há advocacia forte e prestigiada. Tem-se hoje um Judiciário que costuma con-trolar legitimamente políticas públicas. Um Judiciário das Súmulas Vinculan-

lantes, da repercussão geral em recurso extraordinário e do sistema de julgamento de recursos. Um Judiciário “quase-eletrônico”. Tem-se, hoje, principalmente, um Judiciário fortalecido por haver sido colocado sob a supervisão da sociedade, com a instituição do Conselho Nacional de Justiça.

O Judiciário - muito mais do que um Poder - deve se ver como um serviço à disposição da cidadania, sem temor de controle que esteja à disposição do fortalecimento das instituições democráticas. Aliás, o reconhecimento de que mecanismos de responsabilização dos juízes por inobservância das obrigações funcionais são imprescindíveis à boa prestação jurisdicional é uma expressiva conquista do estado democrático de direito. A criação do Conselho Nacional de Justiça pela emenda constitucional nº 45/2004 é um marco. Há muito mais crédito no Judiciário mais amplamente submetido ao crivo desse Conselho que foi, por exemplo, o responsável pela vedação do nepotismo no seu âmbito (do Judiciário), originando a proibição que o STF

posteriormente estenderia a toda a Administração Pública. Agora, o desenho da competência do Conselho Nacional de Justiça está nas mãos do Supremo Tribunal Federal em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da qual questiona resolução em que o CNJ busca uniformizar os procedimentos administrativos contra magistrados.

Na trilha da luta anti-corrupção e contra a impunidade, não há como a OAB/RN não se posicionar firmemente a favor da reafirmação da competência do CNJ para investigar e aplicar punições aos magistrados independentemente dos tribunais locais. Não há como a Seccional Potiguar não propugnar em favor do fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça e da maior chance de se ver frear a impunidade - sem jamais perder de vista, como já mencionou a Corregedora do CNJ, Ministra Eliana Calmon, que “criticar os maus juízes é defender os bons”.

Curso de atualização em Direito Penal e Processo Penal • Dia 12/11 - Palestrantes: Rogério

Tadeu Romano (Advogado); Fernando Rocha de Andrade (Procurador MP/ Mossoró)

• Dia 19/11— Palestrante: Cleber Masson (Promotor de Justiça SP).

• Dia 26/11— Palestrante: Norberto Avena (Promotor de Justiça RS)

Cursos Telepresenciais Recuperação de empresas, Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico, Direito Eleitoral serão alguns dos temas das palestras telepresenciais no mês de novembro, promovidas pela Escola Superior de Advocacia, no auditório da OAB/RN. Local: Auditório da OAB/RN Informações: 4008 9400

Teatro Riachuelo.Fone: (84) 40083700

04.11 - OSWALDO MONTENEGRO 05.11 - JORGE VERCILLO 18.11 - ROUPA NOVA 30 ANOS 25.11 - MARINA LIMA E BANDA 26. 11 - OS PARALAMAS DO SUCESSO 27.11 CÓCEGAS -com Heloisa Perissé e Ingrid Guimarães Blues no Beco

O projeto está de volta ao Beco da Lama (rua Coronel Cascudo, Cidade Alta). Nesta terça-feira (1), véspera de feriado, Gustavo Cocentino e Blue Mountain faz show de pré-lançamento do CD. Além de composições próprias, o repertório também traz releituras de clássicos do blues. A programação começa às 20h, com entrada gratuita.