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PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

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NOTA DE DESAGRAVO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte – OAB/RN vem a público desagravar os advogados HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO (OAB/RN n° 4.237), OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE (OAB/RN n° 479-A), MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA (OAB/RN n° 6.109), WAGNER SOA-RES RIBEIRO DE AMORIM (OAB/RN n° 3.432) e DANIEL VICTOR FERREIRA DA SILVA (OAB/RN n° 4.417), que estão sendo injusta e absurdamente ofendidos por despacho prolatado pela juíza Carla Virgínia Portela da Silva, titular da 5ª Vara Cível de Mossoró/RN.

Mencionados advogados no legítimo exercício do direito de petição, que é a todos asse-gurado pelo art. 5º, XXIV, “a” da Constituição Federal, protocolaram representações contra a magistrada, por entenderem que a conduta da mesma ao julgar determinados processos violaria o art. 134, IV, do Código de Processo Civil. A conduta dos causídicos é plenamente normal, especialmente num Estado Democrático de Direito. Entretanto, a magistrada, ao invés de se limitar a apresentar suas explicações e/ou defesas aos órgãos competentes, ou até mesmo reconhecer a irregularidade e afirmar o impedi-mento existente, achou por bem prolatar despacho acusando os advogados de perseguição pessoal, intimidação e atentado contra os princípios institucionais da independência, imparciali-dade e livre convencimento atribuídos a mesma. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte – OAB/RN refuta veementemente as afirmações da magistrada, por entender que as representações formuladas contra esta, em hipótese alguma, constituíram tentativa de perseguição pessoal ou violações às suas garantias constitucionais, essenciais a atividade judicante, posto que fundada em critérios objetivos previstos no art. 134, IV, do Código de Processo Civil. E, ademais, porque a questão deve ser resolvida nos foros próprios: Corregedoria de Justiça do TJRN e Conselho Nacional de Justiça. Natal/RN, 01 de setembro de 2010. Conselho Seccional da OAB/RN

Comissão Criminal planeja visitas a diversos órgãos A Comissão de Direito Criminal prepara visitas aos órgãos de unidades prisio-nais e delegacias. O presi-dente da Comissão, Antônio Carlos de Souza Oliveira, afirmou que os comunicados já estão sendo feitos: “estamos oficiando todos os órgãos para que as visitas possam ser feitas dentro dessas unidades e devida-mente documentadas. A par-tir da situação que encontrar-mos, tomaremos nossos po-sicionamentos de acordo com cada caso”, disse.

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III Curso de Iniciação à Advocacia nos dias 13 e 14 de outubro

Pensando nos advogados em início de carreira, que assim como qualquer recém-formado precisa de uma orientação no começo da vida profissional, a OAB/RN realizará o III Curso de Iniciação à Advocacia. O cur-so acontece nos dias 13 e 14 de outu-bro, às 19h, no auditório da Ordem.

Entre os assuntos que interes-sam aos advogados novatos estão: processo eletrônico, certificação digital, honorários, ética, prerrogativas e admi-nistração de escritórios de advocacia – conteúdo que certamente vai acompa-nhar o advogado diariamente.

A inscrição pode ser feita na sede da Seccional Potiguar e o custo será simbólico: 02 kg de alimentos não perecíveis. As vagas são limitadas. Confira a programação: 13/10 19h às 19h30 - Processo Eletrônico 19h40 às 20h20 - Certificação Digital Palestrante: Hallrison Souza Dantas 20h30 às 21h10- Prerrogativas Palestrante: Aldo de Medeiros Lima Filho

21h20 às 21h40 - Honorários Advocatí-cios Palestrante: Kaleb Campos Freire 14/10 19h às 19h40 - Ética Palestrante: Deywsson M. Medeiros Gurgel 19h50 à 20h30 - Sociedade de Advoga-dos

Em face dos cursos de direito nas instituições de ensino superior não contemplarem a cadeira de Direito No-tarial, a Ordem dos Advogados do Bra-sil, Seccional Rio Grande do Norte, realizará curso de atualização em Direi-to Notarial, Registral e Imobiliário nos dias 20 e 21 de outubro, 19h, na sede da OAB/RN. O evento é voltado para advogados, notários, registradores, estudantes e setores afins que necessi-tem de mais conhecimentos na área. Serão discutidos os temas: Escritura Pública, bem como Atos Notariais e Registrais.Para fazer a inscrição, é necessário duas latas de leite em pó que devem ser entregues na sede da OAB/RN. Vagas limitadas.

Programação Dia 20/10 19h – Escritura Pública

Palestrante: Ana Isaura Portela de Ma-cedo Damasceno (Especialista em Direi-to Notarial e Registral) Dia 21/10 19h – Atos Notariais e Registrais Palestrante: Eliane Viana de Souza (Especialista em Direito Notarial e Regis-tral, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, bem como notaria e registradora do serviço notarial e registral de São José de Campestre/RN) Serviço: I CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DI-REITO NOTARIAL, REGISTRAL E I-MOBILIÁRIO DA OAB/RN Quando? 20 e 21 de outubro Onde? OAB/RN Que horas? 19h Quanto? 2 latas de leite em pó Mais informações? 40089400

I Curso de Atualização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário

Palestrante: Mirocem Ferreira Lima Jú-nior 20h40 às 21h20 - Administração de Escritórios Palestrante: Raphael José de Vascon-celos Uchoa Mais informações pelo 84.4008 9400.

Time da OAB se aproxima de vitória no

campeonato TRT21

Reunião de Conselho da OAB/RN discute mudanças no peticionamento

No jogo pelo Campeonato de mini-futebol TRT 21, o time da OAB entrou em campo contra o Terceiriza-da, o placar final foi de 6x2 para a O-AB, com três gols do artilheiro Tales Barbalho (Tales Maravilha). Restam apenas quatro rodadas para o final do segundo turno do campeonato TRT 21 e a equipe Mossoró já tem a vaga garantida.

O campeonato TRT 21 já teve dez edições, mas até agora o título da vitória ainda é um feito inédito para a equipe da OAB.

Os professores Adilson Gurgel de Castro (Facex) e Marcelo Roberto (Unp Mossoró) serão os homenagea-dos na VI Edição do Encontro de Ensi-no Jurídico deste ano. O anúncio foi feito na reunião da Comissão de Ensi-no Jurídico em 16 de setembro, os nomes foram definidos dentre as pes-soas que contribuíram e contribuem para o ensino jurídico do Rio Grande do Norte.

O VI Encontro deverá aconte-cer nos dias 25 e 26 de novembro. Mais informações em breve.

A primeira fase do exame de Ordem 2010.2, foi realizada em clima de tranquilidade no domingo, 26. De acordo com informações da equipe do Exame de Ordem, aqui no estado fo-ram 1.619 inscritos no certame, sendo que apenas 15 não compareceram. A segunda fase será realizada em 14 de novembro.

Vale lembrar que a Caixa de Assistência dos Advogados oferece terapia de grupo para os candidatos a fim de ajudar a lidar com a ansiedade e o estresse.

Decididos nomes do ensino jurídico para

homenagem

Exame de Ordem acontece com tranquilidade

Na reunião do Conselho da OAB/RN, que aconteceu em 23 de setembro, além dos julgamentos de processos houve entre os participantes uma relevante discussão acerca da nova tecnologia usada pelos tribunais, o chamado “peticionamento eletrônico”.

Diante dos atuais problemas enfrentados pelos advogados, o secre-tário-geral da Ordem, Paulo Coutinho, fez questão de frisar que as dificulda-des estão sendo encontradas em vá-rios estados do Brasil. Segundo o se-cretário-geral os advogados do estado do Mato Grosso passaram cerca de dois meses sem conseguir peticionar devido a problemas com o processo eletrônico. Paulo Coutinho lembrou também que apesar de ser uma ferra-menta essencialmente feita para uso pelo advogado, os Tribunais costumam contratar empresas para elaboração do sistema sem uma consulta aos profis-sionais quanto as necessidades.

Ainda de acordo com José Mar-celo, é interessante pontuar esse tipo de ensino “os profissionais chegam ao mercado e às questões envolvendo o Direito Ambiental muitas vezes sem muita noção, queremos propor ques-tões práticas a serem debatidas, para que o estudante já possa construir uma vivência”. A ideia é defender a iniciativa de um projeto-piloto nos curso de

Direito da capital. Elisangela Fernandes da Silva,

membro da Comissão, pontuou tam-bém a necessidade de se fazer ações educativas junto às escolas de ensino médio e fundamental “quem vai fazer a diferença daqui a alguns anos, vai ser o público-mirim”, disse.

A Comissão de Direito Ambien-tal debateu a respeito do ensino do Direito Ambiental nas Universidades e Faculdades do Rio Grande do Norte, durante reunião realizada em 29 de setembro. De acordo com o presidente da Comissão, José Marcelo Ferreira Costa, pretende-se apurar como está a oferta de disciplinas voltadas para essa temática nos cursos de Direito.

Comissão quer Direito Ambiental nos cursos do RN

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STJ garante formação de lista do Quinto Constitucional da OAB em novembro

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA OAB

CAPÍTULO II Relações com o cliente

Art. 11– O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, sal-vo por motivo justo ou para ado-ção de medidas judiciais urgen-tes e inadiáveis. Art. 12 - O advogado não deve deixar ao abandono ou ao de-samparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte. Art.13 - A renúncia ao patrocínio implica omissão do motivo e a continuidade da responsabilida-de profissional do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei; não exclui, todavia a responsabilida-de pelos danos causados dolosa ou culposamente aos clientes ou a terceiros.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargen-dler, afirmou, durante entrevista ao Correio Braziliense, que o STJ vai se reunir no dia 10 de novembro para defi-nir as três listas apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Ad-vogados do Brasil com vistas ao preen-chimento de vagas de ministros naque-le tribunal. Pargendler garantiu que, ao contrário da primeira vez que as listas foram enviadas, os nove nomes serão definidos pelos ministros do STJ e imediatamente serão encami-nhados para o presidente da Repúbli-ca. "São três listas, cada uma com seis nomes, e, com certeza, o tribunal vai escolher, no dia 10, três nomes de ca-da lista para encaminhar à Presidência da República". P - A OAB enviou as listas do quinto constitucional para três vagas de minis-tros que estão abertas no STJ. Há três anos, o tribunal recusou uma lista da

OAB. Isso vai ser diferente agora? R - Houve uma divergência naquela ocasião. Eu me posicionei no sentido de que o STJ estava vinculado à lista apresentada pela OAB. Infelizmente, prevaleceu a outra orientação e fica-mos então sem esses ministros. Agora, a situação é diferente. São três listas, cada uma com seis nomes, e, com certeza, o tribunal vai escolher, no dia 10, três nomes de cada lista para enca-minhar à Presidência da República. P - Essa ausência de três ministros faz falta ao tribunal? R - Muito, porque não obstante contar-mos com desembargadores convoca-dos muito preparados, a verdade é que pode haver um certo constrangimento de parte da sociedade em face do fato de que quem está julgando não é um ministro do tribunal.

Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

“Participamos dos debates contribu-indo com a nossa realidade no estado. Tínhamos a OAB Rio Grande do Norte e Sergipe representando a OAB Nacio-nal e fizemos a diferença”, foi com esse espírito que as representantes da Co-missão da Infância Juventude e Idoso da Seccional Potiguar: Maria Margarida Simplício de Souza, Lícia Cardoso Cer-queira e Eliana Filgueira Fernandes retornaram dos Fóruns Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Nordeste.

O evento que aconteceu de 16 a 18 de setembro em Salvador foi, de acor-do com Margarida Simplício “de vital importância para representantes do Fórum DCA RN e membros da Comis-são da Infância, Juventude e Idoso da OAB-RN”, disse a presidente da Co-missão. Sobre novas e fortalecidas parceri-as, Margarida destacou: “Tivemos a oportunidade de encontrar a presidente da Comissão Nacional da Comissão da Infância, Juventude e Idoso da OAB Nacional, Glícia Thaís Salmeron de Miranda, que nos falou sobre o pla-nejamento de um encontro regional

das comissões da infância, com reuni-ão de organização prevista para no-vembro”. Fez parte da programação do evento o Seminário “Sujeitos políticos em movimento: incidência na constru-ção do Plano Decenal e consolidação da Política Nacional DCA”, que já é o segundo Seminário Regional promovi-do pelo Fórum Nacional DCA - o pri-meiro aconteceu em Campo Grande (MS) e reuniu os Fóruns DCAs do Cen-tro-Oeste.

Uma das metas da iniciativa é abrir caminhos de como a sociedade civil pode incidir na formulação da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Plano Decenal, docu-mentos atualmente em elaboração pelo Conselho Nacional dos Direitos da Cri-ança e do Adolescente (CONANDA).

Margarida Simplício prepara agora a comemoração ao Dia da Criança com a realização do VIII Festival da Criança no dia 15 de outubro, de 14h às 17h30, na sede da OAB/RN. O evento contará com a participação de 500 alunos de escolas públicas municipais.