W W W . M P G O . M P. B R

J O R N A L

Mala DiretaBásica

9912336351-DR/GOMP-GO

ANO 7 Nº 53 | GOIÂNIA, mAIO e juNhO De 2016

Eleições 2016: um guia para a atuaçãoinstitucional

Cartilha virtual elaborada pelo mP-GO traz amplo conteúdo com o objetivo de orientar promotores

no trabalho a ser desenvolvido no período eleitoral. u 3

CavalcanteOperação SOS Samu Projeto em comunidade calunga

quer estimular a conscientização

sobre os cuidados com crianças

e adolescentes e a importância

de enfrentar a violência

doméstica u 6

Investigação de quase

dois anos aponta

esquema de fraudes no

encaminhamento de

pacientes a uTIs . u 5

DIsTrIbuIçãO GrATuITA

2 jornal mp goiás | Goiânia - maio e junho de 2016

InformatIvo ofIcIal do mInIstérIo PúblIco do Estado dE GoIásRua 23 esq. c/ Av. B, qd. A-6, lts. 15-24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74805-100Site: www.mpgo.mp.brE-mail: imprensa@mpgo.mp.brTwitter: www.twitter.com/mpdegoias

Procurador-GEral dE JustIçaLauro Machado Nogueira

assEssor dE comunIcação socIal Ricardo SantanaDRT-GO 776 JP

assEssora dE ImPrEnsaAna Cristina ArrudaDRT-GO 894 JP

coordEnação Mac Editora e Jornalismo Ltda.

EdItoraMirian ToméDRT-GO 629 JPrEPortaGEmAna Flávia MarinhoDRT-GO 3300Cejane PupulinDRT-GO 2056fotoGrafIasJoão Sérgio AraújoDanila RezendeKamilla Nunes(estagiárias)dIaGramaçãoPedro Henrique Silva CamposfotolIto E ImPrEssãoCir GráficatIraGEm7000 unidades

falE conoscoPara falar com o mP em todo o Estado: 127telefone Geral (Goiânia)3243-8000ouvidoria 3243-8544

cEntros dE aPoIo oPEracIonall cao dos direitos Humanos3243-8200l cao da saúde 3243-8077l cao do meio ambiente3243-8026l cao da Educação3243-8073l cao de defesa do consumidor e terceiro setor3243-8038l cao do combate à corrupção e defesa do Patrimônio Público3243-8057l cao da Infância e Juventude3243-8030 l cao criminal3243-8050l centro de Inteligência3239-4800

Escola superior do ministério Público3243-8068assessoria de comunicação social3243-8525/ 8499/ 8307/8498denúncia de crime de corrupçãoPortal do MP - combateacorrupcao.mpgo.mp.br

expediente editorial

o promotor responde

Tiveram início neste mês de junho, em todo

o País, mobilizações para debates e esclareci-

mentos sobre a Proposta de Emenda Consti-

tucional (PEC) nº 65, que flexibiliza o licencia-

mento ambiental e tem sido apontada como

um risco à proteção ambiental assegurada

pela Constituição Federal. Coordenadora do

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambien-

te do Ministério Público, Suelena Carneiro Cae-

tano Jayme, esclarece nesta entrevista os pon-

tos polêmicos da proposta e detalha como tem

sido a reação das instituições encarregadas da

defesa do meio ambiente.

Quais as principais alterações que a PEC 65 pode trazer, caso seja aprovada?

A PeC 65/2012, cuja redação foi recente-mente aprovada pela Comissão de Consti-tuição, justiça e Cidadania (CCj) do senado Federal, busca alterar a Constituição Federal para estabelecer que, a partir da apresenta-ção do estudo de Impacto Ambiental (eIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Atualmen-te, a apresentação do eIA é apenas uma das fases dentro do licenciamento ambiental.

Além disso, há a questão da flexibiliza-ção da análise de empreendimentos com grande impacto sobre o meio ambiente, trazendo prazos menores para análises téc-nicas de alta complexidade; possibilidade de supressão de fases do procedimento de licenciamento; ampliação excessiva da dis-cricionariedade (liberdade de decisão) do órgão licenciador, entre outras.

Em que se baseia rejeição dessa PEC pelos ambientalistas?

A PeC 65/2012 acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Constituição que contraria o próprio caput, pois assegura a execução da obra com a mera apresentação do eIA, prescindindo de apreciação por qualquer órgão público, bem como da participação

popular por meio da audiência pública. Na prática, essa PeC acaba com o licenciamento ambiental. A aprovação da proposta na CCj ocorreu na mesma manhã da aprovação do impeachment. Todas as demais comissões do senado foram suspensas na data, exce-to a CCj, que aprovou a PeC com a presença apenas do presidente Comissão de Consti-tuição, justiça e Cidadania (CCj) e do relator da PeC, o que é questionável. A proposta é uma ameaça, mas, atualmente, no senado não é a maior ameaça. Por isso, ela pode ser vista como “boi de piranha”.

Em quanto tempo a PEC pode ser aprovada?

Para aprovação da PeC, o quórum exigido é o qualificado, enquanto os projetos de lei podem ser aprovados a qualquer momento, por um quórum simples. Assim, é necessária muita vigília e acompanhamento por parte da população, representantes da sociedade civil, ambientalistas e ministério Público.

Quais os riscos para o meio ambiente caso a PEC 65 seja aprovada?

O maior risco é de aprovação do Projeto de Lei 654/2015, que pretende impor o li-cenciamento ambiental “a jato”, com um rito sumaríssimo, nos empreendimentos con-siderados estratégicos. Prevê licenciamen-to sem qualquer audiência pública, prazos curtíssimos para apresentação do eIA/rima (dois meses), prazo exíguo para apreciação pelo Ibama – todo o procedimento em, no

máximo, oito meses. Ou seja, elimina fases importantes do licenciamento ambiental, ampliando riscos de desastres. Além disso, o PL 654/2015 reduz o papel dos órgãos envolvidos como Funai, ICmbio, Iphan, pois estabelece que, em sendo superado o prazo de manifestação por parte destes órgãos, o licenciamento é considerado tacitamente aprovado.

sem licenciamento ambiental ou simpli-ficando-o, nós teremos muito mais tragédias como a da samarco, em mariana (mG). eli-minar fases de licenciamento não vai elimi-nar os conflitos e as violações de direitos, ao contrário, apenas agravará os problemas. O licenciamento é um instrumento de garantia de direitos humanos, é o espaço de encontro dos eixos temáticos do desenvolvimento sus-tentável (eixo econômico, social e ambiental). É nesse espaço que acontece a ponderação entre estes valores. Portanto, é um instrumen-to da promoção do desenvolvimento susten-tável democrático.

É possível aperfeiçoar o licenciamento ambiental. esses caminhos têm sido aponta-dos em auditorias do TCu, pelo próprio mPF, por técnicos do Ibama. A principal questão a ser aperfeiçoada diz respeito à falta de es-trutura dos órgãos licenciadores, a fim de dar conta das demandas com eficiência e efeti-vidade. estabelecer o prazo exíguo de 15, 20 dias para os órgãos intervenientes apreciarem os estudos sob pena de aprovação tácita é conformar-se com a violação dos direitos.

De que forma o MP-GO se posiciona sobre a PEC 65?

O ministério Público brasileiro está rea-lizando audiências em vários estados para maior esclarecimento da sociedade (em Goiânia, ela ocorreu no dia 6 de junho) e visando garantir que a Constituição Fede-ral não seja alterada. É fundamental que a população se envolva nestas discussões e se mobilize contra a aprovação dessas alte-rações, tendo em vista que são mudanças que trazem retrocesso na defesa do meio ambiente. É preciso que estejamos vigilan-tes e engajados socialmente, pois podere-mos testemunhar prejuízos sem preceden-tes nas questões ambientais.

De OLhO NAs eLeIções uma entre as dezenas de atribuições con-

feridas ao ministério Público brasileiro, a fisca-lização da regularidade das eleições é missão que se alinha à sua função constitucional es-sencial, na defesa do regime democrático. Por sua ligação indissociável com a própria pre-servação da democracia, tem uma relevância ímpar dentro dos inúmeros papéis desempe-nhados pela instituição.

exercer essa missão, em especial no pe-ríodo das eleições municipais, exige dedica-ção e esforço extras dos membros do mP, seja em Goiás ou nos demais estados. Até porque essa fiscalização deve ser exercida de forma concomitante às demais atribuições, não ha-vendo exclusividade de atuação. A priorida-de, contudo, deve ser garantida, dentro dos prazos previstos na lei.

Com o objetivo de facilitar o trabalho a ser realizado pelos 130 promotores com atribui-

ção eleitoral no estado, o mP de Goiás desen-volveu um projeto especial, uma cartilha virtu-al, contendo todas as orientações necessárias para o cumprimento dessa tarefa. O processo de elaboração desse manual é o tema da re-portagem principal desta edição, na página 3.

Também é destaque, na página 5, a ma-téria sobre a Operação sOs samu, deflagrada pelo Grupo de Atuação especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Inteligência com o objetivo de desbaratar uma quadrilha que fraudava encaminhamen-to de pacientes de planos de saúde para uni-dades de Terapia Intensiva (uTIs) particulares.

Ainda com foco na saúde, o texto da pá-gina 4 mostra as mudanças implantadas na Câmara de Avaliação Técnica em saúde (CATs) do mP, responsável pela análise das demandas por medicamentos. A informatização dos pro-cedimentos possibilitou uma avaliação mais

ágil, permitindo ainda o acompanhamento on-line dos interessados.

A coluna O Promotor responde, na pági-na 2, apresenta, nesta edição, entrevista com a coordenadora do Centro de Apoio Opera-cional do meio Ambiente, suelena Carneiro Caetano jayme, sobre a Proposta de emenda Constitucional nº 65, que flexibiliza o licencia-mento ambiental.

Na página 6, a reportagem aborda a parti-cipação do mP-GO nas festas da comunidade calunga, num projeto que busca aproveitar os festejos para estimular a conscientização des-sas populações no enfrentamento à violência doméstica e ao abuso sexual.

Concluindo a edição, a matéria da página 8 ressalta as ações de educação ambiental que vêm sendo desenvolvidas na rede pública de ensino de Itapuranga e Guaraíta dentro do projeto ser Natureza.

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Os rIsCOs DA PeC 65/2012

3jornal mp goiás | Goiânia - maio e junho de 2016www.mpGo.mp.br

Manual traz orientações de apoio à atuação eleitoralPublicação virtual

procura uniformização e

harmonização de condutas,

dando suporte à atuação

de 130 promotores com

atribuição eleitoral em todo

o Estado

O ministério Público de Goiás, após dois anos de estudos e coleta de informações, lançou o Manual de

Apoio aos Promotores – Eleições 2016, que busca dar suporte à atuação institucional nas eleições municipais de outubro. A pu-blicação, totalmente eletrônica, foi colo-cada à disposição dos membros do mP--GO na intranet e está no ar desde o dia 29 de abril. A cartilha dará apoio aos 130 promotores com atribuição eleitoral que atuam no estado.

A ideia de produzir o material surgiu em razão da necessidade de suprir a de-manda por informações e orientações a respeito das eleições, já que o mP-GO não possui centros de apoio ou outro departamento voltado especificamente para esse tema. Assim, foi elaborado um projeto que contemplasse quatro verten-tes: treinamento, manual de apoio, apoio operacional e controle de condutas veda-das a agentes públicos.

Nesse sentido, o manual veio como

uma forma de colocar à disposição do pro-motor tudo que ele precisa saber para de-sempenhar um bom trabalho durante as eleições, conforme explica o coordenador do Gabinete de Planejamento e Gestão In-tegrada (GGI), bernardo boclin, um dos en-volvidos na elaboração da cartilha virtual.

DEsENvOlviMENtOPromotor de justiça de Leopoldo de

bulhões, rafaello boschi foi um dos ideali-zadores do manual. ele explica que o pro-jeto de construção da publicação nasceu da necessidade de dar suporte aos pro-motores eleitorais do estado no sentido de harmonizar e uniformizar as condutas. A ideia foi criar algum tipo de estrutura de apoio, diante da impossibilidade de se ter um Centro de Apoio eleitoral, como ocor-re em outros estados, como rio de janei-ro, minas Gerais, rio Grande do sul e es-pírito santo. “em Goiás, apesar de termos uma coordenadoria dos promotores elei-torais, não havia, porém, nenhum material de apoio”, comenta o promotor.

O conteúdo foi construído com base na diretriz do calendário eleitoral. O Tribunal superior eleitoral já disponibilizava um ca-lendário das eleições com tópicos voltados para as demandas. A partir daí, e inspirados pela iniciativa, começou-se a elaborar uma cartilha que contivesse indicações referen-tes à atuação do mP-GO de forma dinâmica e colaborativa. Com o projeto, a cartilha não se restringirá a orientações apenas para o pleito de 2016. A cada eleição, os promoto-res poderão contribuir com peças práticas e experiências, o que manterá o conteúdo atualizado. Os materiais recebidos passam por edição e são despersonalizados antes de serem inseridos na cartilha.

rafaello boschi observa que, antes, o promotor não tinha uma ferramenta que

concentrasse toda consulta necessária do material eleitoral. Quando havia dúvidas, ele ligava em determinados centros de apoio para tentar saná-las. Agora, foi dis-ponibilizado um e-mail de contato entre o GGI e os promotores eleitorais, que possi-bilita a troca de experiências, além de um grupo de discussão por rede social. “Assim, os promotores podem conversar entre si, o que viabiliza uma atuação coordenada e integrada”, pondera.

CONsultAs POr DAtA E AssuNtOsA cartilha virtual apresenta um calendá-

rio com as ações que devem ser executadas durante o período eleitoral, que começa um ano antes e termina um ano após as elei-ções. há códigos, jurisprudências, doutri-nas, fluxogramas, peças editáveis, quadros comparativos referentes a eleições anterio-res e videoaulas. O usuário poderá tirar dú-vidas tanto partindo das datas quanto dos assuntos pelos quais tem interesse. Tudo foi pensado para atender às demandas tanto dos promotores que têm experiência com o tema quanto daqueles que irão atuar nas eleições pela primeira vez.

bernardo boclin explica que, ao abrir o manual, o promotor irá se deparar com quadros dos meses com os crimes comuns daquela época e os modos de atuação em relação a eles. É possível ter acesso, inclu-sive, a manuais de outros estados, sem necessidade de imprimir nada. “Cada tó-pico disponibilizado foi pensado individu-almente antes de se tornar público. Tudo isso de forma eletrônica”, reitera.

AtuAlizAçãOAs pesquisas para concretização do

manual começaram ainda em 2014. A princípio, foi desenvolvido um PDF intera-tivo que, mais tarde, foi transportado para hTmL até que se chegasse ao modelo atu-al, que contou, em seu desenvolvimento, com apoio da Assessoria de Comunicação social do mP.

De agora em diante, haverá colaboração dos promotores eleitorais, de forma que os textos e modelos se mantenham sempre atualizados. Além de apoiar a atuação, a cartilha é também uma forma de colaborar com o combate à corrupção. Para as próxi-mas eleições, os assuntos elencados devem se manter, atualizando-se apenas as datas do calendário e inserindo as contribuições enviadas pelos membros do mP.

eleições 2016

Ao lançar o manual, procurador-geral salientou o objetivo de dar suporte à atuação

Cartilha está disponível na intranet do MP-GO e é atualizada com frequência

4 jornal mp goiás | Goiânia - maio e junho de 2016 www.mpGo.mp.br

Desde 1º de abril, a Câmara de Avalia-ção Técnica em saúde (CATs), unida-de que funciona no ministério Públi-

co de Goiás para análise de pedidos relativos ao fornecimento de medicamentos, foi totalmente informatizada, após amplos estudos. O sistema digital dos procedimentos foi colocado no ar para facilitar as demandas e agilizar o serviço.

segundo explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional da saúde do mP (CAO saúde), Érico de Pina Cabral, há cerca de três anos percebeu-se que a demanda estava au-mentando e que o sistema manual, feito em pa-pel, não suportaria tal crescimento. “Não tínha-mos mais espaço para arquivo nem servidores o suficiente para lidar com os procedimentos físicos, por isso, começamos a trabalhar com a ideia de informatização”, detalha.

Foi necessário cerca de um ano de estudo e análise de possibilidade junto às áreas de tec-nologia da informação (TI) e planejamento do mP, já que o rito de atendimento das demandas por medicamentos é complexo, envolvendo Promotorias de justiça do interior e da capital.

Para que o projeto se concretizasse, foi cria-do um fluxograma da CATs resumido e no qual

Com informatização, procedimentos na Câmara de Avaliação Técnica em Saúde (CATS) no MP foram agilizados, facilitando ainda a busca por informações

Atendimentos sobre medicamentos na era digital

saúde

foram elencados os pontos que deveriam ser modificados. “Percebemos junto à TI e o plane-jamento quais pontos poderiam ser lançados. Assim, visualizamos como poderíamos fazer a informatização”, detalha Érico de Pina. Para viabi-lizar a digitalização, foi utilizado o sistema Atena, que registra a movimentação de procedimen-tos administrativos no mP-GO.

em julho de 2015, foi designada uma equi-pe para desenvolvimento do projeto e, em se-tembro do mesmo ano, o sistema foi implanta-do na CATs. “enfrentamos várias dificuldades e problemas, mas foi possível fazer a adaptação da taxonomia do sistema Atena ao fluxo de me-dicamentos da CATs”, explica o coordenador do CAO saúde.

Os números da unidade registram a necessi-dade de agilização da tramitação das demandas. De janeiro a abril deste ano, já foram expedidos 4.500 ofícios pela CATs. Ao todo, foram emitidos 1.740 pareceres, feitas 359 reavaliações e 2.099 atendimentos gerais. Para se ter uma ideia, no mesmo período de 2015, foram 1.494 ofícios expedidos, 1.210 pareceres, 292 reavaliações e 1.818 atendimentos gerais.

ACEssO às iNfOrMAçõEsO procedimento realizado na CATs tramita

por meio de três setores: documentação, setor de análise técnica (parecer do perito) e o setor externo, que envia as informações para a secre-taria estadual de saúde, recebe de volta e enca-minha para o promotor. Com a informatização dos procedimentos, atualmente é possível dar maior celeridade ao andamento das demandas,

com maior organização e fácil resgate de infor-mações. É possível dispor para as promotorias as fases dos procedimentos em tempo real para que seja informado ao cidadão. O usuário dos serviços da CATs também pode acessar a página do CAO saúde no Portal do mP-GO e, fornecen-do o próprio nome, obterá as informações sobre seu procedimento ao qual está aguardando.

Por meio do sistema, os retornos às promo-torias ocorrem de forma mais rápida, conforme Érico de Pina. No trâmite do procedimento, há várias janelas para isso. “Antes da digitalização, o promotor mandava o processo em papel e não recebia a resposta. hoje, não. Quando a secreta-ria estadual de saúde manda a resposta padro-nizada, nós encaminhamos o ofício à promoto-ria para o promotor finalizar”, reforça.

Dessa forma, há maior agilidade, conforto, praticidade e racionalidade do serviço. O tra-balho é desenvolvido em um volume maior e com menor esforço. “estamos reduzindo nosso

prazo médio de atendimento. Antes, os peritos gastavam sete dias para entregar todos os pro-cedimentos, hoje é instantâneo.” A distribuição dos procedimentos era realizada toda terça-feira e hoje é em tempo real. O perito tem cinco dias úteis para remeter de volta o parecer pronto, o que reduz o prazo médio de atendimento. Além disso, os eventuais extravios de documentos se tornam nulos, já que tudo é feito de forma digital.

Após mais de dois meses de operação, o co-ordenador do CAO saúde avalia como positiva a informatização do sistema. “Como a implan-tação de todo sistema, ele também está em evolução; temos sempre que avançar. Tivemos algumas dificuldades iniciais, mas, a partir de ja-neiro, começamos a normalizar. Agora, estamos corrigindo e aperfeiçoando o sistema. Ainda temos detalhes para ajustar, mas sempre esta-mos buscando a rapidez para atender melhor”, salienta. segundo ele, a satisfação em relação às promotorias aumentou muito, uma manifesta-ção de que o trabalho melhorou.

A CAtsA CATs foi implantada em 2009 e é uma câ-

mara composta por profissionais de saúde da área médica, farmacêutica, de nutrição e odon-tologia, cuja função é analisar as demandas de saúde pública e emitir parecer técnico sobre elas, baseado em estudos científicos atualizados e comprovados. A iniciativa foi concretizada em parceria com as secretarias de saúde do estado de Goiás e dos municípios de Goiânia e Apare-cida de Goiânia e integra a estrutura do mP-GO.

sua função é qualificar a dispensação de medicamentos e serviços de saúde e dar su-porte técnico especializado aos operadores do direito, por meio de pareceres de peritos em saúde. Além disso, ela formula propostas de am-pliação dos protocolos clínicos e diretrizes tera-pêuticas para o estado de Goiás, incluindo no-vos medicamentos comprovadamente eficazes, que não são contemplados pelos programas do ministério da saúde.

Reunião entre o coordenador do CAO Saúde (centro) e equipes do Centro de Apoio e da área de informática definiu últimos ajustes para a informatização dos serviços da CATS

Miniguia foi elaborado sobre a virtualização

5jornal mp goiás | Goiânia - maio e junho de 2016www.mpGo.mp.br

Com o objetivo de desbaratar uma quadrilha que fraudava encaminha-mentos de pacientes de planos de

saúde para unidades de Terapia Intensiva (uTIs) particulares, o ministério Público de Goiás deflagrou no dia 21 de junho a Ope-ração sOs samu, que resultou no cumpri-mento de 21 mandados judiciais de prisão temporária e 43 de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e senador Canedo. As ações foram coorde-nadas pelo Grupo de Atuação especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Inteligência (CI) do mP e contaram com o apoio da Polícia militar. O cumprimento das ordens judiciais mobili-zou, ao todo, 39 promotores de justiça.

Conforme apurado ao longo de um ano e oito meses de investigação, o esquema criminoso envolvia empresários de uTIs e funcionários do serviço de Atendimento móvel de urgência (samu) de Goiânia, com o pagamento de propinas para que esses servidores encaminhassem pacientes que tivessem planos de saúde a determinadas unidades de Tratamento Intensivo, frau-dando a regulação dos leitos. A gravidade dos atos criminosos chegava ao ponto de, para garantir o pagamento de propina,

Operação deflagrada pelo MP-GO com apoio da Polícia Militar desvendou atuação de grupo organizado que pagava servidores do Samu para fraudar encaminhamentos de pacientes de planos de saúde

Um esquema de propina para favorecer UTIs

combate à corrupção

servidores em ambulâncias promoverem, por meio de medicação, o rebaixamento artificial do nível de consciência de pacien-tes que não se enquadravam em casos de emergência para assegurar o encaminha-mento e a internação nas uTIs.

Os valores pagos variavam, ficando en-tre r$ 100,00 e r$ 500,00 para os condu-tores socorristas, técnicos de enfermagem e enfermeiros do samu, e chegando até o valor de uma diária de uTI no caso de mé-dicos, estimada em até r$ 15 mil. A varia-ção também ocorria em função da opera-dora do plano de saúde. O pagamento da propina era feito em dinheiro, diretamen-te, ou mediante depósito ou transferência bancários.

sOlturAA investigação pelo mP teve início a

partir da denúncia feita por um ex-servidor

tro conseguiu habeas corpus. Como as prisões temporárias venciam no dia 25 de junho, o mP-GO pediu a prorrogação das ordens judiciais; contudo, o pedido foi indeferido pela justiça, o que resultou na soltura dos 17 investigados que ainda es-tavam presos.

sErviçO tErCEirizADOsão investigados no esquema 19 pessoas

jurídicas, entre hospitais e uTI. Na maioria dos casos, as uTIs investigadas eram desvincula-das de hospitais, funcionando de forma ter-ceirizada, tanto que tinham CNPj diferentes. entre o material apreendido estavam com-putadores, hDs externos, celulares, docu-mentos, agendas com anotações e duas ar-mas. A análise de algumas dessas anotações permitiu verificar que se tratavam de listas de pagamento de propinas. Na coleta de depoimentos, houve confissões de partici-pação no esquema e detalhamento do seu funcionamento.

A apuração também revelou que os envolvidos no esquema no samu tinham preferência para trabalhar em certas re-giões da cidade, de maior poder aquisitivo, já que, em bairros da periferia, não teriam como se beneficiar das propinas pagas. A investigação do mP também está focada na verificação da possibilidade de mortes terem ocorrido em decorrência do esquema. De início, os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. há possibilidade, porém, de haver outros crimes e de outros envolvidos.

Os desdobramentos da operação tam-bém resultaram em reuniões do mP com as principais operadoras do plano de saú-de de Goiás e com a secretaria municipal de saúde de Goiânia, gestora do samu. No encontro com as operadoras, ficou defini-do o compartilhamento de informações. já com os gestores públicos, a reunião apontou a necessidade de aprimoramen-to do sistema de controle do serviço de atendimento de urgências.

Promotores e policiais cumprem mandados de prisão na sede do Samu em Goiânia

do samu. O esquema criminoso é similar ao apurado pelo mP-GO e a Polícia Civil na chamada Operação saúde I, deflagrada em 2009 – a diferença é que, naquela época, o encaminhamento irregular de pacientes era feito por funcionários dos setores de emergência e serviço social do hospital de urgências de Goiânia (hugo). um dos de-nunciados criminalmente naquela ocasião é um dos médicos que foram detidos na operação. Dos detidos, quatro eram médi-cos. havia ainda dois integrantes do Corpo de bombeiros.

Ao longo dos quatro dias seguintes à operação, os suspeitos presos foram ou-vidos pelos promotores de justiça, bem como testemunhas. um dos investigados contra o qual havia mandado de prisão, mas estava foragido, apresentou-se es-pontaneamente. Outros quatro detidos foram liberados após deporem e um ou-

Outra ação apura suspeita de fraudes em licitação na área da educação em Caldas NovasTambém no mês de junho, uma ou-

tra ação foi deflagrada pelo mP-GO no enfrentamento à corrupção no estado. A operação, denominada Faz-Tudo, buscou desarticular uma organização criminosa que agia na cidade de Caldas Novas com o objetivo de fraudar licitações da secre-taria de educação do município e resultou no cumprimento de 13 mandados judiciais – 6 de prisão temporária, 1 de condução coercitiva e 6 de busca e apreensão. A ação foi conduzida pelas Promotorias de justiça de Caldas Novas, o Gaeco e o Centro de Inteligência, com o apoio das Polícias Ci-

vil e militar. A investigação, iniciada neste ano, apura a prática de crimes de fraude em licitação, de falsificação, de lavagem de dinheiro e organização criminosa, cometi-dos, em tese, por empresários e servidores públicos de Caldas Novas, ligados à secre-taria de educação.

O mP iniciou a apuração após verificar que uma empresa com sede modesta no município possuía contratos com a secre-taria que somam r$ 6,6 milhões. Apesar de esse montante já ter sido empenhado para a empresa, somente r$ 1,7 milhão fo-ram pagos. Assim, ao analisar os contratos

firmados com a empresa, verificou-se as fraudes cometidas, que afetaram o caráter ao processo competitivo de licitações da secretaria de educação, com o auxílio de um servidor do órgão. A partir de orçamen-tos pré-definidos com os representantes da empresa e de outras empresas pertencen-tes a familiares ou pessoas por eles envol-vidas na fraude, direcionava-se a licitação para que a empresa investigada fosse a ven-cedora do certame.

Desse modo, dos seis mandados de prisão, cinco foram cumpridos em Goiânia, com a prisão dos empresários envolvidos e

um em Caldas Novas, por meio do qual foi preso o servidor municipal. O mandado de condução coercitiva também foi cumprido em Goiânia, assim, como três de busca e apreensão. Os outros três foram cumpridos em Caldas Novas.

O nome da operação se deveu ao fato de que a empresa investigada participa-va das licitações com propostas bastante diversificadas. Ao longo dos últimos três anos, a empresa foi contratada para fazer manutenção de ar-condicionado, oferecer merenda escolar e também para o forneci-mento de vidros.

6 jornal mp goiás | Goiânia - maio e junho de 2016 www.mpGo.mp.br

O projeto de atuação do ministério Público de Goiás nas comunidades calungas, na região do município de

Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, foi am-pliado para este ano. em 2015, o mP visitou dois grupos, o de Vão de Almas e o do Vão do mo-leque, levando orientações em relação a ques-tões de cidadania. Para 2016, o objetivo é levar informações e esclarecimentos sobre o enfren-tamento à violência sexual e doméstica para seis comunidades: do Prata, engenho II, Comunida-de Abobreira, Vão de Almas, Vão do moleque e Diadema.

segundo explica a promotora Úrsula Catarina Fernandes da silva Pinto, titular de Cavalcante, nas atividades cotidianas da Promotoria percebeu-se que as comuni-dades calungas têm pouco conhecimento sobre as questões de gênero e da proteção à infância e juventude, e registrando vários casos de violência doméstica e abuso sexu-al contra crianças e adolescentes. “Consta-tou-se a necessidade de se desenvolver um

Promotoria de Cavalcante realizará uma série de atividades ao longo de quatro meses para orientar população calunga de diferentes comunidades

Não à violência doméstica e ao abuso sexual

comunidades calungas

Promotora Úrsula Catarina: preocupação em orientar a comunidade para a prevenção

Crianças calungas assistem a vídeo educativo exibido no evento Comunidade do Prata participa das palestras feitas pelo MP Mônica Café: temática da violência doméstica

10 de junho- Prata (já ocorrida)13 de julho - engenho II23 de julho - Comunidade

Abobreira14 de agosto - Vão de Almas15 de setembro - Vão do moleque11 de outubro - Diadema

l confIra as datas:

trabalho voltado para o esclarecimento dos quilombolas sobre a violência no âmbito familiar e a importância da comunicação, às autoridades, dos casos de abuso sexual”, explica.

Para promover essa campanha e inte-grar melhor o mP a esses grupos popula-cionais, a Promotoria está acompanhando seis festas religiosas tradicionais dos qui-lombolas. “O ministério Público fez um le-vantamento das datas das festas, e preten-de comparecer. A intenção é estar presente

com a comunidade”, observa a promotora. A primeira dessas celebrações já aconte-ceu, no dia 10 de junho, na comunidade do Prata, e teve participação da Promotoria, com apoio da psicóloga mônica Café, da Coordenadoria de Apoio à Atuação extra-judicial (CAej) do mP.

As AçõEsPara estimular a conscientização sobre a

necessidade de prevenção da violência do-méstica e sexual nessas populações serão

realizadas atividades lúdicas com mulhe-res, crianças e adolescentes. “Vamos cantar e ensinar a letra da música da campanha Diga não à Violência sexual, que orienta as crianças a agir e se proteger”, exemplifica Úrsula Catarina. A finalidade é permitir que as crianças e adolescentes possam aplicar o que é ensinado no cotidiano.

Além do trabalho musical, há bate--papo informal, apresentação de filmes, palestras, entrega de camisetas, cartilha e folder sobre o tema. Nesta edição, o mP vai aproveitar da estrutura e dos recursos das comunidades nas ações, com o objetivo de reduzir os custos e ampliar o número de comunidades atendidas. O objetivo, se-gundo a promotora, é aproximar o minis-tério Público dessas comunidades com a prevenção da violência doméstica e sexual. “Queremos mostrar para essa população que não é preciso ter medo ou receio de autoridade”, pontua.

7jornal mp goiás | Goiânia - maio e junho de 2016www.mpGo.mp.br

O juiz marcus Vinícius Ayres barreto, em decisão liminar, acatou os pedidos feitos em ação civil pública proposta pelo promotor roni Alvacir Vargas, determinan-do que a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) execute, em um prazo de 30 dias: o isolamento e sinalização da área das obras na GO-210, nas proximidades de

Davinópolis, de modo a evitar acidentes. De acordo com a ação, a Agetop e a

Construtora são Cristóvão Ltda. causaram degradação da Área de Preservação Per-manente localizada entre Davinópolis e a divisa com minas Gerais na execução da obra. entre os danos comprovados estão o desvio de curso hídrico; o aterramento de

nascente; brejo e mata densa além do des-matamento de uma grota.

Assim, diante da possibilidade de lesão grave e de difícil reparo ao meio ambiente, a justiça deferiu o pedido de liminar, orde-nando à Agetop que promova medidas de reparo no local, sob pena de multa diária no valor de r$ 5 mil.

Agetop terá que reparar danos ambientais causados por obras em rodovia

giro mp

município de Ceres é acionado após promover retirada de árvores da Praça da matriz

recomendação conjunta de mP e Procon exige cumprimento de normas sobre meia-entrada

Parceria entre mP, TjGO e mPT viabilizará vistorias em Conselhos Tutelares do estado

Aline Caetano/TJGO

1ª Promotoria de Ceres

tana, as árvores foram retiradas para a im-plementação do estacionamento em partes destinadas ao passeio público e sem que houvesse nenhuma consulta à população de Ceres. Quando a promotoria questionou a secretaria municipal de meio Ambiente e sa-neamento de Ceres, recebeu um parecer téc-nico indicando a necessidade de substituição

das árvores, sem, contudo, explicar o motivo. Assim, o promotor requereu liminarmen-

te e em tutela de urgência, que o município seja compelido na obrigação de não fazer, consistente em suspender imediatamente a revitalização da Praça da matriz e implantação do estacionamento, sob pena de multa de r$ 1 mil por dia de descumprimento.

A 1ª Promotoria de Ceres propôs ação ci-vil pública contra o município, requerendo liminarmente a suspensão das obras de revi-talização da Praça da matriz e de implantação do estacionamento no espaço das calçadas. A medida foi tomada após a promotoria receber, por meio de abaixo-assinado e representação da Associação de moradores dos setores sara ribeiro, Vila Verde e jardim Petrópolis, da ONG Todos pelos Animais, do sindicato dos servi-dores Públicos municipais de Ceres (sindCe-res), reclamações a respeito do corte das 17 árvores que circundavam a praça.

segundo o promotor Florivaldo Vaz san-

O ministério Público de Goiás expediu recomendação conjunta com o Procon esta-dual visando garantir a regular concessão do direito à meia-en-trada a estudantes, idosos, pes-soas com deficiência e jovens de baixa renda. O documento exige que os estabelecimen-tos, produtores e promotores de espetáculos, assim como as entidades competentes para emissão da Carteira de Identi-ficação estudantil (CIe), aten-dam às disposições legais, em especial aquelas contidas na Lei da meia-entrada (Lei nº 12.993/2013).

A lei define, em resumo, que para ter acesso à meia-entrada os estabelecimentos, organi-zadores ou promotores, exijam a apresentação da CIe emitida pelas entidades estabelecidas na lei, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelo Instituto Nacional de Tec-nologia da Informação (ITI) ou aquele constante na padroniza-ção da Carteira de Identificação estudantil definida pelas enti-dades nacionais de representa-ção estudantil. A meia-entrada também deverá ser concedida aos demais beneficiários pre-vistos na lei: jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, é recomendado que os promotores dos even-tos informem, de forma clara, em todos os pontos de venda de ingresso, sejam ele físicos ou virtuais, e na portaria ou entrada do local do evento, as condições estabelecidas para usufruir da meia-entrada, assim como o número total de ingres-sos e o número de ingressos disponíveis nessa modalidade.

A Corregedoria-Geral da justiça, a Cor-regedoria-Geral do ministério Público e o ministério Público do Trabalho firmaram termo de cooperação técnica no dia 21 de junho, visando inspecionar todos os Conse-lhos Tutelares do estado de Goiás e levan-tar a atual situação de pessoal e material desses órgãos. Também foi assinada uma portaria conjunta instituindo um grupo de trabalho, que coordenará a realização das inspeções. A promotora Karina D’Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio Opera-cional da Infância e juventude, representará o mP-GO nesse grupo.

Na ocasião, foi definido que as vistorias aos Conselhos Tutelares devem ser concluídas em 120 dias a partir da divisão de tarefas entre servidores do Tribunal de justiça, do mP-GO e do mP do Trabalho. Assim, a inspeção teve início em 1º de julho, com o levantamento não somente da infraestrutura dos conselhos tutelares, mas também dos recursos humanos e a operacionalização dos órgãos.

De acordo com a coordenadora do gru-po de trabalho, juíza maria socorro de sousa Afonso da silva, a intenção é fazer um levan-tamento sistêmico de dados, com a posterior elaboração de um relatório para a análise de indicações de providências a serem tomadas

no âmbito de atuação de cada um dos con-selhos envolvidos. Karina D’Abruzzo destaca que a relevância do diagnóstico está na pos-sibilidade de apontar sugestões de orienta-ções à atuação de juízes e promotores via Corregedoria.

8 jornal mp goiás | Goiânia - maio e junho de 2016 www.mpGo.mp.br

A população, o poder público e as escolas de Itapuranga e Guaraíta, na região do Vale do são Patrício,

articulados e incentivados pelo ministério Público de Goiás, uniram esforços para tra-balhar pela recuperação dos 288 quilôme-tros quadrados da bacia do rio Canastra, que é manancial de abastecimento dos dois municípios. O projeto, que integra o ser Natureza, já foi mostrado na edição nº 49 do jornal mP Goiás.

mas a iniciativa de proteção ambiental não envolve apenas ações de cercamento de nascentes e plantio de mudas. Inclui também propostas de educação ambien-tal, voltada para as crianças e adolescen-tes. A ideia é estimular a formação de uma cultura de respeito e integração ao meio ambiente.

Assim, crianças e jovens de nove esco-las municipais e estaduais das duas cidades abraçaram a causa. Após um chamamento do mP, os meninos e as meninas das ins-tituições vem participando, durante o ano letivo, do ser Natureza. O projeto abran-ge a realização de palestras; atividades de campo, com a produção de mudas de es-pécies nativas e o plantio; atividades de re-ciclagem, concursos de fotos e frases, entre outras atividades. segundo o promotor de justiça Felipe de Abreu Feres, titular da co-marca, cada instituição trabalha de acordo com a sua vocação. “As unidades escolares

Escolas da rede pública aderiram ao projeto e estão desenvolvendo ações com os alunos em Itapuranga e Guaraíta

Educação ambiental no Ser Naturezameio ambiente

mais urbanas têm um tipo de ação, as mais rurais, outras”, complementa.

Como exemplo, a escola estadual josé Pedro de Faria vai ministrar palestras para os estudantes de tempo integral, além de instalar um canteiro para plantio de mudas. A escola também pretende melhorar o des-carte de resíduos e incentivar a economia de água e ainda mostrar aos alunos o que é uma nascente e como se dá uma recupe-ração ambiental.

já a escola Vera Cruz - Cras vai trabalhar com os estudantes por meio de pesquisas fotográficas, palestras, produção de um

jornal ecológico, excursão a locais degra-dados e preservados, álbuns de desenhos, confecção de cartazes e maquetes.

No Colégio estadual Georgina rodri-gues Coelho, em Guaraíta, os alunos vão apadrinhar nascentes do rio Guará. Os 187 estudantes conhecerão o local e analisarão a sua situação ambiental, por meio de fotos e relatos escritos. Também participam do projeto a Creche municipal Criança Cidadã, o Colégio estadual Itapuranga, o Colégio estadual Coronel Virgílio e a escola munici-pal de educação Infantil Professora Divina moreira.

rECuPErAçãO A tODO vAPOrNa primeira etapa do projeto de recu-

peração, a sub-bacia do Córrego Campi-ninha - que possui uma área de 1.891 hec-tares, correspondente a 25% da bacia do Canastra – recebeu o projeto do ministério Público. O objetivo final é recuperar e pre-servar a área de preservação permanente (APP) da bacia hidrográfica do rio Canastra, que é composta por 14 sub-bacias e aproxi-madamente 500 nascentes.

O promotor Felipe Feres explica que, no passado, outras iniciativas tentaram recu-perar esse importante manancial da região, mas não obtiveram sucesso. “Atendemos a um pedido da prefeitura de Itapuranga, que estava preocupada com a degradação da bacia. A credibilidade do ministério Pú-blico permitiu que a sociedade abraçasse o projeto”, pontua.

Alunos da Escola Estadual José Pedro de Faria apresentam música com tema ambiental durante reunião do Ser Natureza

Vídeo exibido no encontro mostra envolvimento até mesmo da educação infantil

Fotos: Cristiani Honório

As atividades começaram em agosto de 2015. O Grupo de Trabalho é formado pela Promotoria, emater, proprietários rurais, se-cretários municipais de Itapuranga e Gua-raíta, das pastas de meio Ambiente, educa-ção e Obras -, além de representantes da sociedade civil e técnicos voluntários.

Nesta etapa, já foi feito o cercamento, o isolamento da APP e o plantio de mudas na-tivas da região. Também foram realizadas ati-vidades de boas práticas de conservação de solo, com a construção de terraços e bacias de captação em duas sub-bacias – a do Cór-rego Campininha e a da do Córrego dos ma-cacos, que possui uma área de 138 hectares, correspondente a 1% da bacia do Canastra.

O material utilizado foi praticamente todo fruto de doação. “Na roda de conversa foi angariado quase 80% do necessário. Foi uma grande participação da sociedade em geral e do setor empresarial”, complementa a técnica ambiental da Coordenadoria de Apoio à Atuação extrajudicial do mP (Caej), Adriane Chagas. A Caej assessora o ser Natu-reza em todo o estado, bem como o centro de apoio operacional do meio ambiente.

segundo Adriane, a expectativa é en-cerrar todas as atividades na sub-bacia do Córrego Campininha até o final de julho. em seguida, será iniciada a segunda eta-pa do projeto. “Vamos reunir o grupo de trabalho, certificar a conclusão da primeira etapa e aproveitar para definir as atividades e as propriedades que serão incluídas na nova etapa”, explica o promotor.