Jornal O Consumidor News

Vereador Mario Cesar analisa últimos 6 meses e diz que meta é recuperar economia

Seis medidas do bom tomador de empréstimos

MPE afasta promotora para acobertar esquema da Fapec

Em pouco mais de três meses, Jamal melhora atendimento na saúde

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

Casos de dengue chegam a média de doze por dia

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EDITORIAL: VERgOnhOsO DEDIcAçãORIscO DE EpIDEmIA

Ano XII • Edição N. 225 • Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Junho/2014 • www.oconsumidornews.com.br

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EsquEmA AnTIgO

Olarte empossa Edil Albuquerque presidente do Codecon

Empresa com ISSQN atrasado poderá pagar com desconto

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nOVO DEsAfIO

BEnEfícIOs

EnTREVIsTA

MPE pede condenação da máfia Campina Verde

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Normalmente, os em-préstimos são conhecidos como “capital de terceiros” e negociam-se nas finan-ceiras, nos bancos e outros intermediários financeiros autorizados.

Naturalmente, os em-préstimos têm um custo, que é repassado ao to-mador final. A financeira ou o banco devem fazer um esforço, para captar recursos na praça, a ponto de deter um volume satis-fatório, que satisfaça as requisições de montantes de seus clientes e lhes pro-veja um retorno aceitável e digno. Neste sentido, é freqüente que uma finan-ceira ou um banco se veja a captar pequenos volumes de numerosos pequenos poupadores e aplicadores, para dispor de linhas de crédito que atendam aqueles que precisam de empréstimos.

Vejam-se algumas me-didas importantes para ser um bom tomador de empréstimos e evitar dis-sabores com o mercado financeiro.

1) Esteja informado - Saiba quais são as con-dições gerais e específicas do mercado de crédito. Procure obter dados e in-formativos, que destacam a política monetária, as linhas de crédito dispo-níveis, as características principais das linhas de crédito e os intermediários que podem atender em po-tencial seus desejos;

2) Visite e conheça os agentes de interme-diação financeira - As financeiras terão o maior prazer em conhecer a sua pessoa, as suas necessi-

dades e os seus objetivos. Afinal de contas, o cliente é seu alvo e há de ser con-quistado;

3) Com paciência e detalhadamente as con-dições contratuais e per-gunte ao intermediário o que lhe parecer uma dú-vida, para ter certezas na operação por fazer - Um bom empréstimo é feito com um contrato transpa-rente, coerente e aderente. Ele deve ter todas as con-dições de uma operação, bem estipuladas, para não deixar margem a dúvidas;

4) Tome preços e con-dições de pelo menos três intermediários - Ao levantar as propostas, busque várias alternativas. Não necessariamente a primeira será a melhor;

5) Verifique como são feitos os cálculos de juros a pagar pelo crédito que for tomado - É bastante comum que cada interme-diário tenha um método aceito, correto, mas di-ferenciado de calcular o custo do capital;

6) Note se o intermedi-ário divulga informações e dados regulares sobre a sua operação - Bom é não ter contratempos, nem sur-presas. Então, espera-se que o intermediário seja um bom parceiro.

O bom tomador ganha fama. A ele aportam e se dirigem os credores. Pa-gando em dia o devido, o cliente tomador vê rapida-mente estender-se à sua frente um tapete vermelho, que lhe concede créditos mais diversificados na na-tureza e maiores no vo-lume.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Seis medidas do bom tomador de empréstimos

Editorial

DIRETOR EXECUTIVOWaldson Godoi - Cel (67) 9982-9080DIRETORES ADMINISTRATIVOS

Ana Karolina Martins e Tainara RayssaDEPTO JURÍDICO

Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E

DIAGRAMAÇÃOAndré Dornelles

Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002

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O Consumidor News (67) 3028-5060

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Expediente

Marlon Ganassin

Promoções devem durar até o fim da Copa

tVs

Quem ainda pensa em comprar uma TV para assistir à final da Copa acha descontos pelo menos até o final do Mundial, prometem os lojistas.

Os descontos chegam a R$ 1.500 para paga-mento à vista. A alta procura no período da Copa, aliada a preços menores, já mostra re-sultados.

Estudo feito aponta que, a partir da segunda quinzena de maio, as vendas dos aparelhos no Brasil tiveram cresci-mento semanal demais de 60% ante o mesmo período de 2013.

O economista André Braz afirma que o Mun-dial certamente con-tribuiu para a redução dos preços. “Quem queria trocar de te-levisão provavelmente já comprou um modelo novo. Talvez as lojas queiram convencer quem está na dúvida de que esse é o momento ideal para comprar a TV”, afirma.

No entanto, ele só aconselha que apro-veitem as ofertas os consumidores que pu-derem pagar à vista.

“Como as taxas de juros estão subindo, su-giro que quem precisa pagar parcelado não compre agora. É mais interessante juntar o di-nheiro e pagar tudo de uma só vez”, afirma.

BEnEfícios

As 45.200 empresas prestadoras de serviço que estiveram com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em atraso, a partir do pró-ximo dia 1º de julho, terão a oportunidade de ficar em dia com o fisco municipal, pagando com descontos de até 80% na correção do tributo e nas multas, além de isenção dos juros de mora . Os benefícios estão previstos no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela lei complementar 238/2014, que estará em vigor por 60 dias, terminando em 31 de agosto.

Segundo o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, as empresas prestadoras de serviço de Campo Grande têm um débito acumulado de R$ 600 milhões em ISSQN em atraso. O PPI oferece oportunidade de renegociação para dé-bitos ajuizados ou não ajuizados referentes ao ISSQN, multas e notifi-cações. Também serão contempladas as dívidas já parceladas

Para as empresas que pagarem os atrasados á vista até o dia 31 de julho, o PPI garante desconto de 80% na atualização do débito (que tem correção mensal pelo IPCA); isenção nos juros de mora e des-

conto de 80/5 nas multas. Já no caso do contribuinte aderir ao programa entre 1º e 31 de agosto, o des-conto são diferenciados: 60% desconto na atuali-zação monetária; isenção dos juros de mora e abati-mento de70% do valor das multas.

Outra alternativa de renegociação é o parce-lamento das dívidas em até cinco prestações com valor mínimo de R$ 100,00. As empresas que aderirem até o dia 31 de julho vão ter direito a desconto de 40% na atualização monetária; 60% de abatimentos dos juros de mora e 50% nas multas. As que fizeram opção pelo PPI em agosto (entre os dia 1º e 31) terá desconto de 30% na atuali-zação; redução de 40% nos juros de mora e também de 40% nas multas.

O PPI alcança também o débito das empresas que já fizeram o parce-lamento do imposto em atraso. As que pagarem até o dia 31 de julho terão de isenção de juros de mora e de financiamento; além de abatimento de 25% do saldo remanes-cente. Já se a opção for feita durante o mês de agosto, são as mantidas as isenções e juro e o desconto sobre o saldo remanescente cai para 20%.

As empresas que estão em dia com o parcela-mento também serão be-neficiados. Se quitarem até o dia 31 de julho, terão isenção dos juros de finan-ciamento e desconto de 35% do saldo. Se o paga-mento for feito ao longo do mês de agosto, o desconto cai para 25%.

PPI: empresa com ISSQN atrasado poderá pagar imposto com desconto

Maio foi o pior mês em geração de empregos em MSdados do cagEd

MS fechou o mês de maio com saldo de 566 empregos formais. O vo-lume é superior a abril, em 0,11%, mas inferior ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Cadastro Geral

de Empregados e Desem-pregados do Ministério do Trabalho e Emprego. Em maio de 2013 o saldo era 2.666 empregos. Este é o pior resultado dos últimos sete anos para o mês de maio.

Os setores com vagas positivas foram agropecuária com 497 postos e indústria da transformação com 575 empregos. O setor de serviços também se destacou com saldo de

589 vagas no mês. Já os setores que mais demi-tiram no Estado foram construção, com com resultado negativo de 672 postos e o comércio com 214 empregos a menos.

Os benefíciOs estãO previstOs nO prOgrama de pagamentO incentivadO (ppi)

Sancionada em se-tembro de 2011, a Lei 12.485/2011, que regula-menta o serviço de tele-visão por assinatura, é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Fe-deral. O relator dos pro-cessos é o ministro Luiz Fux, que, em 2013, con-vocou audiência pública para debater o assunto.

Autor de uma das ações (4.679), o DEM en-tende que a lei “trans-formou a Ancine em uma espécie de regulador ab-soluto das atividades de comunicação privadas não sujeitas a outorgas públicas”. Questionou ainda a restrição ao in-vestimento de capital es-trangeiro no setor, o que

violaria os princípios da livre concorrência e da defesa dos interesses dos consumidores.

As outras ações foram ajuizadas pela Associação NeoTV (4.747), que reúne operadoras de TV por assinatura e provedores

de internet. O terceiro processo (4.756) é de au-toria da Associação Bra-sileira de Radiodifusores, fundada pelas emissoras Band e Rede TV!.

Para a Abra, a norma viola os princípios da livre concorrência e ini-

ciativa. De acordo com Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente do Grupo Bandeirantes, a lei pre-tendeu levar competição ao mercado, mas isso não aconteceu.

Consequências da leiSegundo o advogado

Ericson Scorsim, com a nova lei, as emissoras Record, SBT e Rede TV! decidiram cobrar de ope-radoras de TV por as-sinatura uma taxa por assinante.

Os canais, argumentam que a nova norma permite a cobrança pelo sinal di-gital de alta definição. Empresas como Net, Sky e Claro pagariam valor médio de R$ 0,70 por cada assinante, segundo o advogado.


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que os estudos sobre a viabilidade de au-mentar a mistura de etanol na gasolina, atualmente de 25%, devem ficar prontos em três meses. Com base nos resultados, o governo tomará uma de-cisão. “O assunto está sendo estudado pelo mi-nistério e pelo Centro de Pesquisas da Petrobras para verificar as condi-ções técnicas para ele-vação do percentual de mistura. Naquilo em que o resultado for positivo, nós faremos”, disse Lobão.

O secretário de Pe-tróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio

Martins, informou que os testes são feitos com a participação de setores envolvidos com o tema. “Três meses é o tempo esperado dos testes que estão sendo feitos nos ve-ículos para saber se a mis-tura é tecnicamente viável. Esses testes estão sendo conduzidos por um grupo de trabalho que tem a par-ceria do governo federal, do Centro de Pesquisas da Petrobras, das monta-doras (de veículos) e dos produtores de etanol.”

Aumento do etanol na gasolina sairá em 3 meses

A regra faz parte da regulamentação apro-vada em 2013 pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e que já está em vigor em todo o país.

Pelas normas da Susep, podem ser ofer-tadas, entre outras, co-berturas para riscos di-versos, funeral, viagem e desemprego ou perda de emprego, além de mi-crosseguros -como os de previdência e os que cobrem danos residen-ciais. As novas regras tentam barrar irregu-laridades na venda de seguros no varejo.

A venda casada ocorre quando a loja vincula a compra de um bem ou utilização de serviços à aquisição de outro produto. A prática é proibida também para seguros. Pelas normas,

a multa ao estabeleci-mento que condicionar a venda ou desconto de um produto ou ser-viço à contratação de planos de seguro varia de R$ 10 mil a R$ 500 mil. O Procon pode tirar dúvidas e receber denúncias. A entidade determina, ainda, que o comerciante deve expor “em local de ampla vi-sibilidade” informações sobre os direitos do cliente.

Para Luiz Ricardo Souza Pinto, advogado do consumidor, a oferta de seguros no varejo representa um serviço a mais. Ele lembra que o ramo de seguros cresce no Brasil, estimulado pelo consumidor que aumentou o poder aqui-sitivo e agora se pre-ocupa em preservar o patrimônio”, diz.

Consumidor tem até 7 dias para desistir de seguro

RegRas

Lei é questionada em três ações no Supremo Tribunal Federal

TV poR assinaTuRa

Nos últimos três anos, o saldo das dívidas de aposentados e pensio-nistas na modalidade de crédito consignado cresceu 27% (descontada a inflação), de R$ 52,5 bilhões para R$ 66,8 bi-lhões, segundo dados do Banco Central.

O aumento é quatro vezes maior que o rea-juste real de 5,2% dos be-nefícios pagos pela Pre-vidência a esse grupo e quase três vezes superior ao crescimento de 7% no número de aposentados e pensionistas, para 42,2 milhões.

Também ultrapassa, de longe, a expansão de 3,7% dos empréstimos consignados a funcioná-rios públicos.

Somente em 2013 o valor dos novos con-tratos de consignados contraídos por aposen-

tados e pensionistas dobrou, de acordo com o INSS, atingindo R$ 31 bilhões.

Parte desse maior en-dividamento é consequ-ência de um problema crescente no país: a vio-lência financeira, que representa 21% das de-núncias de abusos contra idosos compiladas pela Secretaria de Direitos Humanos.

Profissionais de saúde, assistentes sociais, pro-motores e representantes de ONGs relatam que os casos de idosos que têm suas pensões e aposen-tadorias gastas por fami-liares são recorrentes.

Segundo eles, têm aumentado também as situações em que aposen-tados contraem emprés-timos a pedido de filhos ou outros familiares.

aposentados e pensionistas se endivida mais e sofre com abusos

DíViDas

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O Brasil registrou de-ficit em transações cor-rentes de 6,635 bi de dó-lares em maio, informou o Banco Central, ao mesmo tempo em que os inves-timentos estrangeiros diretos no país somaram 5,963 bi de dólares.

No acumulado em 12 meses encerrados no mês passado, o deficit em conta corrente do país ficou em 3,61 por cento do PIB.

Economistas consul-tados pela Reuters pre-viam saldo negativo da conta corrente de 6,65 bilhões de dólares no mês passado, pela me-diana de 16 estimativas variando entre deficit de 5,8 bilhões e 7,2 bilhões de dólares. A pesquisa também revelou que as expectativas eram de que o IED ficaria em 5,2 bi de dólares no mês passado.

Transações no Brasil soma US$6,635 bi

DeficiT

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TesTes

Serviço de televiSão por aSSinatura, é alvo de trêS açõeS

ContratoS de ConSignadoS ContraídoS por apoSentadoS e penSioniStaS dobrou

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Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salá-rios mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho. O Diário Oficial da União publicou o crono-grama de pagamento do abono do Programa de In-tegração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os empregados da iniciativa privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS mês que vem. O pa-gamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho,

respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro e dezembro, o abono será pago em 14, 21 e 28 de agosto.

Quem nasceu em ja-neiro, fevereiro e março receberá em 16, 23 e 30 de setembro. O quarto lote, para quem faz aniversário em abril, maio e junho, será pago em 14, 21 e 31 de outubro. O abono, que vale um salário mínimo, poderá ser sacado nas agências da Caixa Econô-mica Federal.

Os correntistas da Caixa terão uma van-tagem. O benefício será depositado na conta-cor-

rente em 15 de julho (para os nascidos em julho, agosto e setembro), 14 de agosto (nascidos em outubro, novembro e de-

zembro), 16 de setembro (nascidos em janeiro, fevereiro e março) e 14 de outubro (nascidos em abril, maio e junho).


Abono do PIS e Pasep começa a ser pago a partir do mês de Julho

Dinheiro extra

Mercado reduz previsão de alta do PIBeconomia

Os preços relativos à tarifa de eletricidade re-sidecial subiram menos da segunda semana de junho para a terceira e, dessa forma, contribu-íram para que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal desacelerasse, passando de 0,36% para

0,34%. Os números foram divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No grupo de gastos com habitação, que exerceu a maior influência no IPC-S, a variação passou de 0,54% para 0,46%, com destaque para o compor-tamento do item tarifa de eletricidade residencial,

cuja taxa passou de 0,89% para 0,09%.

Também registraram taxas de variação me-nores os grupos relativos a alimentação (de 0,06% para 0,05%), transportes (de 0,19% para 0,12%), educação, leitura e re-creação (de 0,64% para 0,58%), despesas diversas

(de 1,06% para 0,84%) e comunicação (de 0,20% para 0,15%).

Na contramão, apon-taram taxas maiores da segunda semana para a terceira os grupos de vestuário (de 0,35% para 0,75%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,59%).

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Trabalhadores com carTeira assinada Terão um dinheiro exTra

O Estado de MS foi c o n d e n a d o pela 5ª Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça ao p a g a m e n t o de R$ 100 mil para a família de um aluno a soldado da PM morto em 2008 após realização de teste físico.

Conforme o processo, os alunos foram subme-tidos primeiramente ao treinamento da ordem unida, em sequência foram encaminhados para fazerem faxina e posteriormente à aula de educação física, quando foram submetidos a um percurso de 10 km de corrida, momento em que um dos alunos passou mal, vindo a fa-lecer no dia seguinte em consequência de choque metabólico, aci-dose metabólica, edema e hemorragia pulmonar, insuficiência renal e he-pática.

A autora da ação, afirmando que dependia financeiramente do filho, requereu a condenação do Estado ao paga-mento de indenização

por danos morais de R$ 105 mil e patrimoniais no valor de um salário mensal, equivalente ao que o filho percebia na época, durante os prová-veis 42 anos de sua vida produtiva.

O juiz de 1º grau con-siderou que a morte do aluno foi uma fatalidade, não sendo possível res-ponsabilizar o Estado pelo fato. A autora da ação entrou com re-curso, que foi julgado parcialmente procedente em segundo grau.

Desta forma o desem-bargador condenou o Es-tado de mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 100 mil como inde-nização por danos mo-rais e ao pagamento de pensão no valor de 1/3 do subsídio de um aluno soldado da Polícia Mi-litar Estadual, por mês, desde a data do óbito.

Estado terá que pagar indenização por morte

conDenaDo

Divu

lgaç

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A construtora De-grau LTDA, foi conde-nada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e terá que fazer o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma cliente por atrasar o prazo de entrega de um apartamento.

Conforme o processo, a autora da ação comprou um apartamento ainda na planta com a condição de pagamento de 183 par-celas de R$ 284,45, além de uma entrada no valor de R$ 760. Em contrapar-tida a empresa, dentro de 8 meses, entregaria 3 blocos de apartamentos e, então, 3 blocos a cada 2 meses.

No entanto, apesar do pagamento de 54 pres-tações no total de R$ 18.839,09, a cliente não recebeu o apartamento, por isso entrou com uma ação para rescindir o contrato, restituir o valor investido e pediu indeni-zação por danos morais.

A construtora apelou sob a alegação que o não cumprimento do acordo feito no contrato configura simples aborrecimento, não caracterizando dano moral. A Degrau também defendeu que os honorá-rios advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atu-alizado da causa, eram desproporcionais, e, por fim, pediu o afastamento da condenação por dano moral.

Em seu voto, o relator do processo, desembar-

gador Fernando Mauro Moreira Marinho conclui. “Os fatos narrados nos autos proporcionaram à autora grande frus-tração, desgaste físico e psíquico, que impos-sibilita e desestimula outro investimento, pois o sonho da casa própria teve sua realização im-possibilitada pela con-duta ilícita da apelante, o que sem dúvida alguma causa dano moral a qual-quer pessoa em igual situação”.

Construtora irá indenizar cliente por atrasar entrega

Danos morais

As novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina entraram em vigor com a publicação da Resolução 3/2014 no DOU (Diário Oficial da União). As es-colas de medicina terão até dezembro de 2018 para implementar as mudanças. No entanto, nas turmas abertas a partir de segunda (23), o novo currículo terá um ano para ser implemen-tado.

Entre as principais mudanças está o estágio obrigatório no SUS (Sis-tema Único de Saúde), na atenção básica e no serviço de urgência e emergência. Pela reso-lução, o internato deve ter a duração mínima de dois anos, com 30% da carga horária cumprida no SUS.

Além disso, os estu-dantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A aferição será obrigatória e o resul-tado contará como parte do processo de classifi-cação para os exames dos programas de resi-dência médica. A prova será elaborada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Tei-xeira), responsável por avaliações como o Enem (Exame Nacional do En-sino Médio). O Inep tem dois anos para começar a aplicar a avaliação.

A expectativa é que 11.447 vagas em cursos de medicina sejam abertas até 2017 — 3.615 em universidades federais e 7.832 em ins-tituições particulares. Na residência, deverão ser ofertadas 12.372 novas vagas no mesmo período.

Cursos de medicina têm novas diretrizes curriculares

muDanças

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Prévia da inflação oficial desacelera em junho

Procon apura cobranças indevidas em contas

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Denúncia

A prévia da inflação oficial, o Ín-dice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 ( IPCA-15) , desacelerou e teve alta de 0,47% em junho, de acordo com dados di-vulgados pelo IBGE. Em maio, o índice havia fi-cado em 0,58%.

Em junho do ano pas-sado, o IPCA-15 registrou alta de 0,38%. Com isso, o acumulado em 12 meses passou para 6,41%, ainda abaixo do teto da meta do governo, que é de 6,5% ao ano. No ano, a taxa já acumula alta de 3,99%.

Segundo o IBGE, os grupos Alimentação e Bebidas (que desace-lerou de 0,88% em maio

para 0,21% em junho) e Habitação (cuja va-riação recuou de 1,19% para 0,29%) foram os principais responsáveis pela desaceleração do IPCA-15 no mês.

Os destaques foram os alimentos consumidos em casa, que apresen-taram deflação. A batata inglesa recuou 16,35%, enquanto a farinha de mandioca ficou 11,67% mais barata. Já os preços das hortaliças diminu-íram 4,69%.

A Vivo e a Mapfre Se-guros terão de explicar à Fundação Procon o mo-tivo da co-brança nas contas tele-fônicas de um seguro em nome da seguradora não solicitado pelos con-sumidores. De janeiro a junho, o órgão recebeu 104 denúncias sobre o procedimento.

As empresas foram notificadas. Caso as irre-gularidades sejam com-provadas, elas podem ser punidas nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), com multas que vão de R$ 497 a R$ 7 milhões.

A dona de casa Neusa de Souza, de 54 anos,

por exemplo, notou que na conta telefônica da Vivo de março foi acres-cido um débito de R$ 14,90 referente à Mapfre Seguros, sem sua autori-zação. “Entrei em contato e a empresa disse que to-maria providências, mas em abril esse valor foi cobrado novamente.”

A Mapfre Seguros res-pondeu que o seguro foi cancelado. A cliente será ressarcida dos valores pagos. Neusa, porém, re-lata que na conta de maio a cobrança do seguro se repetiu.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denun-ciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 tra-balhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina.

De acordo com a ação, iniciada após uma repor-tagem da BBC Brasil re-velar denúncias de maus tratos na obra, a cons-trutora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operá-rios até a usina.

A denúncia, entregue à Justiça do Trabalho, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$

500 milhões por danos co-letivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Mi-nistério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas sub-contratadas respondam criminalmente.

A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pro-nunciaria sobre o caso

após ser notificada judi-cialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocor-ridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser am-pliado.

MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional

maus tratos

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A construtorA DegrAu LtDA, foi conDenADA peLo tJ/Ms

Mpt Denunciou o grupo eMpresAriAL oDebrecht

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Demanda por voos domésticos aumentam 4,3% no Brasil

Anvisa interdita de lotes de produto alimentar para crianças

Determinado novo horário do TRE-MS

CresCimentoirregularidades

alteração

A demanda por voos domésticos das quatro maiores empresas aé-reas do Brasil cresceu 4,3% em maio sobre igual mês de 2013, informou a Abear (Associação Bra-sileira das Empresas Aéreas).

Segundo a Abear, o número representa uma desaceleração ante o crescimento registrado em meses anteriores deste ano, que ficou, em média, acima de 8%.

A associação afirmou que a desaceleração já era esperada, já que o aumento visto nos meses de janeiro a abril foram influenciados pela anteci-pação de eventos corpo-rativos como congressos e reuniões em função da Copa do Mundo em junho e julho.

“ I d e n t i f i -camos o adian-tamento de compromissos e viagens do público cor-porativo, que é maioria, o que reforçou o crescimento

natural do setor nesse início de 2014”, afirmou Eduardo Sanovicz, pre-sidente da Abear, em co-municado.

Mas já em meados de maio, com a diminuição das viagens de negócios, houve desaceleração do crescimento.

Com alta na demanda e queda na oferta, a taxa de ocupação média de TAM, Gol, Azul e Avianca ficou em 78,6% em maio, recorde para o mês.

No mês passado, a TAM continuou lide-rando o mercado, com fatia de 38,4%, seguida por Gol, com 35,7%, Azul, com 17,3%, e Avianca, com 8,6%.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pu-blicada no Diário Oficial da União determina a in-terdição cautelar do pro-duto ‘Alimento em Pó para Dietas com Restrição de Fenilalanina’, indicado para crianças de 1 a 8 anos, marca Profenil 2, lote 07N042 22 (validade: 07/2015), fabricado por Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda.

De acordo com o texto, a Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos do Paraná comunicou casos de reações adversas em crianças com fenilceto-

núria possivelmente as-sociadas ao consumo do produto Profenil 2, lote 07N042 22.

A Anvisa também con-siderou ata de análise fiscal do produto emitida pelo Instituto de Tecno-logia de Alimentos que não identificou a presença do aminoácido isoleucina na composição do produto,

apesar de constar da lista de ingredientes.

Ainda segundo a agência, relatório de en-saio emitido pelo labora-tório SGS Institut Frese-nius a pedido da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional também não identificou a presença do aminoácido isoleucina na composição do lote.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordi-nária, normas regula-mentando o Plano Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidenta Dilma Rousseff, que dis-ponibilizará R$ 156,1 bi-lhões para os produtores rurais. As condições apro-vadas valem a partir de 1° de julho.

Uma das resoluções do colegiado destina R$ 900 milhões para finan-

ciamento de capital de giro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os recursos poderão ser contratados com juros de 7,5% ao ano e serão divi-didos entre as indústrias de café solúvel (R$ 200 milhões), de torrefação (R$ 300 milhões) e as cooperativas de produção (R$ 400 milhões).

O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento com re-

cursos do crédito rural, nas modalidades custeio, investimento e comercia-lização. O limite de crédito por beneficiário, em cada safra, para operações de custeio, foi elevado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão; para operações de investi-mento subiu de R$ 350 mil para R$ 385 mil. Foi defi-nida taxa de juros de 6,5% ao ano para as operações contratadas com recursos obrigatórios.

No Programa Nacional

de Apoio ao Médio Pro-dutor Rural (Pronamp), o limite de crédito de cus-teio foi elevado de R$ 600 mil para R$ 660 mil; e o

limite para investimento subiu dos atuais R$ 350 mil para R$ 385 mil. A taxa de juros será 5,5% ao ano.

CMN aprova normas para viabilizar Plano Safra

ajustesDivulgação

Há décadas, empresas de tecnologia médica vêm buscando, com pouco su-cesso, modos de permitir que pacientes diabéticos verifiquem o nível de glicose no sangue de maneira fácil. Agora, as maiores empresas de tec-nologia móvel do mundo estão entrando no jogo.

Buscando aplicativos que podem transformar em itens necessários a nascente tecnologia de dispositivos vestíveis como relógios inteligentes e braceletes, as empresas Apple, Samsung Elec-tronics e Google estão dando atenção ao moni-toramento de açúcar no sangue, segundo várias pessoas familizaradas com os planos.

As companhias estão, de modo variado, contra-tando cientistas médicos e engenheiros, questio-nando reguladores dos Estados Unidos sobre supervisão e o desenvol-vimento de recursos de medição de glicose em futuros dispositivos vestí-veis, disseram as fontes.

A primeira rodada de tecnologia pode ser limi-tada, mas eventualmente as companhias podem competir em um mer-cado global de medição de açúcar no sangue que valerá mais de 12 bilhões de dólares até 2017, se-gundo a empresa de pes-quisa GlobalData.

A Apple, o Google e a Samsung não quiseram comentar, mas Courtney Lias, diretora da divisão de dispositivos de quí-mica e toxicológicos da Administração de Ali-mentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, em inglês), disse à Reuters que o casamento entre dispositivos móveis e medição de glicose é “perfeita”.

Apple, Google e Samsung buscam apps de saúde

teCnologia

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Foi publicada, no Di-ário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a resolução Nº 514/2014, que dispõe sobre o ho-rário de funcionamento do Tribunal Regional Elei-toral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) no período de 5 de julho a 10 de outubro. De acordo com a resolução, o TRE-MS

permanecerá aberto em regime de plantão aos sábados, domingos e fe-riados e, caso seja ne-cessária a realização do segundo turno, até 15 de novembro, no horário das 14h às 19h.

A unidade respon-sável pela análise das prestações de contas funcionará em regime

de plantão a partir de 11 de outubro até 11 de dezembro, mesmo se não houver votação em segundo turno. O texto trata, também, do rece-bimento de petições ou recursos via fac-símile, a intimação por e-mail, re-lativamente ao processo eleitoral deste ano, além de outras providências.

O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento

Alimento em Pó para Dietas com Restrição de Fenilalanina, foi interditado

A demanda por voos domésticos das maiores empresas do Brasil cresceu

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Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho /2014

EntrEvista

O Consumidor: Vere-ador, qual a sua ava-liação do trabalho da Câmara nos últimos seis meses?

Mario Cesar: Posso dividir os últimos seis meses em dois porque nos três primeiros meses do ano tivemos aquele processo de julgamento do prefeito. De qualquer sorte, continuamos o nosso trabalho. Nos três primeiros meses do ano a Câmara viveu momentos ainda remanescentes do ano passado.

Eu posso dizer que os seis primeiros meses do ano foram divididos. Os primeiros eram rema-nescentes de 2013, mas nem por isso a Câmara deixou de trabalhar. Pelo contrário, ela continuou ativa com suas sessões comunitárias, fez nova roupagem às audiências públicas e fez tudo aquilo que se propôs.

O Consumidor: O que mudou com a cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal?

Mario Cesar: A partir de 12 de março, a Câmara reviveu outro momento por conta da governabi-lidade, da harmonia, do clima de coalizão e, todas essas situações mudaram o clima na cidade. Campo Grande ganhou a tão so-nhada governabilidade que tanto mereceu.

O Consumidor: Três meses após a cassação de Bernal, qual sua ava-liação com relação a ad-ministração atual?

Mario Cesar: Tivemos a sorte da mudança porque o prefeito hoje entende a po-sição dos vereadores, que pensam Campo Grande. Hoje quem governa a ci-dade é um progressista, então, o problema não era a sigla progressista ou o tão falado 11. O problema nunca foi o partido, tanto é que continuamos com o PP e pensando Campo Grande.

O Consumidor: Quais são os projetos para os próximos seis meses?

Mario Cesar: Só agora, temos a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que visa a recuperação de tudo aquilo que se perdeu nos últimos 15 meses na economia. A LDO tem crescimento favorável e muita coisa boa está acontecendo.

O Consumidor: Quais foram essas perdas na economia?

Mario Cesar: O cresci-

mento de 2013 para 2014 foi de 3,17%, enquanto nos anos anteriores a crescente era de 17% a 18%. Temos que retomar esse crescimento. Apro-vamos agora o Programa de Pagamento Incenti-vado (PPI), que é uma recuperação de receita para que se possa investir em Campo Grande porque a prefeitura é uma grande

tomadora de serviços e tem que investir na Ca-pital.

O Consumidor: Existe outra forma de recupe-ração da economia?

Mario Cesar: Tem mais 18 projetos voltados para economia e mais 30 projetos de um total de 110, que vão impactar di-retamente na economia de Campo Grande. São

projetos de empresas que querem se instalar ou já estão instaladas e querem ampliar sua capacidade e geração de emprego.

O Consumidor: Além da recuperação da eco-nomia, os vereadores têm alguma outra grande preocupação neste momento?

Mario Cesar: Sim, temos preocupação com

o Projeto Reviva Centro, tanto é que vamos fazer uma nova discussão com o que está acontecendo em Campo Grande para atrair a população, aumentar o número de vagas de esta-cionamento no centro e incluir a antiga rodoviária no crescimento de Campo Grande, que é um ponto que foi histórico e hoje está marginalizado.

Mario Cesar analisa últimos 6 mesese diz que meta é recuperar economia

Três meses depois de o progressista Gilmar Olarte assumir a administração municipal, o presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), faz, em entrevista ao Jornal O Consumidor, um balanço dos últimos seis meses de trabalho na Casa de Leis e planeja ações a serem executadas até o final do ano.

Campo Grande ganhou a tão sonhada governabilidade que tanto mereceu


DeDicação

O secretário municipal de Saúde, Jamal Salem, só tem motivos para co-memorar, afinal, está há 100 dias a frente da pasta, fez o que o titular anterior não deu conta de fazer em mais de um ano e, em pouco tempo, já teve seu trabalho reco-nhecido pela população de Campo Grande.

Claro que o tempo não é suficiente para avaliar por completo o trabalho do médico e vereador licenciado, porém, a boa repercussão dão verda-deiros indicativos de que Jamal cuidará da saúde do campo-grandense com muita atenção, responsa-bilidade, dedicação, pro-fissionalismo e carinho.

Com pouco mais de três meses no comando da Sesau, o secretário conseguiu dobrar o nú-mero de exames labora-toriais. Antes, 40 exames eram feitos diariamente, sendo que agora, o nú-mero de exames diá-rios passou para 80. Os

dados são excelentes, no entanto, Jamal quer fazer mais pela popu-lação, promete melhorar a qualidade do serviço e divulgar novo balanço quando completar 200 dias de gestão.

Um dado extrema-mente positivo é com re-lação a redução quanto as reclamações por conta da demora e da qua-lidade do atendimento do Serviço de Atendi-mento Móvel de Urgência (Samu). Se comparadas a gestão anterior, as re-clamações diminuíram 80%, o que representa um índice expressivo.

Outro grave pro-blema enfrentado ante-riormente, mas que já foi praticamente solu-cionado é com relação à fila de espera para marcar consulta com médico especialista. A espera, que antes levava meses, hoje não passa de 45 dias. Isso sem contar que, quando a demanda aumenta consideravel-

mente, Jamal logo provi-dencia um mutirão para zerar a fila de espera.

Uma boa notícia que foi garantida durante a gestão do secretário é o convênio firmado entre a Sesau e a universidade Uniderp / Anhanguera. Por meio da parceria, a instituição doou nove aparelhos de eletrocar-diograma, que foram dis-tribuídos em unidades de saúde de Campo Grande.

Jamal mostrou logo nos seus primeiros dias de trabalhos os motivos pelos quais aceitou o convite para comandar a Sesau. O médico as-sumiu a secretaria com força de vontade, sede de mudança e determinação para fazer o possível para melhorar a quali-dade no atendimento.

Levando em conside-ração a situação caótica em que estava a Sesau quando Jamal assumiu, é possível presumir que ele ainda tem muito tra-

Em pouco mais de três meses, Jamal melhora atendimento na saúde

balho pela frente, mas seu profissionalismo e competência não o farão desistir no meio do per-curso. Pelo contrário, ele sabe o caminho das pe-dras e tem gabarito para fazer a máquina pública funcionar a todo vapor. Aguarde só e confira o balanço dos 200 dias...


O banco Santander e uma empresa de co-brança foram conde-nados por incluir o nome de uma cliente pela se-gunda vez em um serviço de restrição ao crédito, mesmo a dívida já tendo sido considerada inde-vida em 2013. A decisão foi da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em 2013, a 16ª Câ-mara de Direito Público do TJ-SP já tinha dado ganho de causa para a mulher em julho, quando ela questionou a inclusão de seu nome na Serasa, mas pouco tempo depois seu nome foi negativado de novo.

Ela abriu a conta em

agosto de 2007, atendendo a pedido de seu empre-gador. Dois meses depois, foi demitida e pediu ver-balmente o encerramento

da conta. Depois de quatro anos, no entanto, des-cobriu que o Santander cobrara tarifas sobre a conta corrente. Além

disso, foram feitos saques e solicitados empréstimos ligados à conta.

Segundo o advogado que defendeu a corren-tista, já após dez dias da primeira decisão, o nome da mulher voltou a ser ne-gativado. Ele explica que a dívida dela foi “vendida” para uma instituição es-pecializada em cobrar dívidas de terceiros, a Fundo de Investimento de Direitos Creditórios não Padronizados.

A decisão reconheceu a presença de dano moral com o arbitramento de uma indenização de R$ 12 mil e os débitos, de R$ 3.181,66, continuaram sendo considerados in-devidos.

Banco é condenado por negativar duas vezes mesmo cliente sem motivo

NegligeNte

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Número de cheques sem fundos cresce em maio Metade dos programas

usados no Brasil é pirata

DevolviDos softwares

O porcentual de cheques de-volvidos pela segunda vez por falta de fundos atingiu 2,17% em maio, o que representa 1,376 milhão dos 63,506 milhões de docu-mentos emitidos no Brasil no pe-ríodo, informou a Serasa Expe-rian. Em abril, o índice foi de 2,13% e, em maio de 2013, houve 2,15% de devoluções.

Segundo os econo-mistas da Serasa Ex-perian, o aumento da inadimplência com che-ques no quinto mês de 2014 tem caráter sazonal, ligado à comemoração do Dia das Mães. Já na com-paração interanual, a ex-plicação do incremento de devoluções, dizem, é reflexo de uma conjuntura dominada pelo encareci-mento do custo do crédito

devido às altas sucessivas das taxas de juros e pela elevação da inflação.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, Roraima lidera o ranking estadual dos cheques sem fundos, com 11,95% de devoluções. Já o Amazonas é o Estado com o menor porcentual, 1,19%. Entre as regiões, a Norte aparece na frente, com 4,36% de cheques de-volvidos, enquanto o Su-deste apresenta o menor porcentual, 1,64%.

O Brasil possui 50% de softwares insta-lados em computadores como não licenciados (piratas) aponta es-tudo global da BSA | The Software Alliance, associação de defesa global do setor. Mesmo com este número alto, os dados são positivos, pois mostra uma queda de 3% em relação ao úl-timo índice, registrado em 2011.

Os países com os menores índices de pi-rataria de software são os Estados Unidos com 18% e o Japão com 19%. A pesquisa mostra que o Brasil possui o menor taxa de pi-rataria de software em relação aos pa-íses latino-ameri-canos, seguido de Colômbia (52%), Chile (59%) e Costa Rica (59%).

Entre os países

BRICs, o Brasil também mantém o índice mais baixo de uso de pro-gramas não licenciados. Rússia fica com 62%, Índia com 60% e China, 74%.

“Os prejuízos cau-sados pelo uso do software não original afetam não apenas a in-dústria de software. As consequências trazem danos econômicos para o País, que perde na ar-recadação de impostos e sofre com a redução da oferta de trabalho.”, diz Frank Caramuru, di-retor da BSA no Brasil.

O Conselho Admi-nistrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restri-ções, o acordo de com-partilhamento de voos entre a Gol e companhia aérea portuguesa TAP, conforme despacho pu-blicado no Diário Ofi-cial da União.

A TAP poderá uti-lizar seu código de identi-ficação em determinados voos da Gol no Brasil e partindo do Brasil para outros destinos na Amé-rica do Sul e Caribe, enquanto a Gol fará o mesmo com voos da TAP entre Brasil e Portugal, voos domésticos em Por-tugal e voos de Portugal para outros países.

“O acordo não prevê compartilhamento de voos em qualquer rota em que se verificam voos operados por ambas as partes”, disseram as companhias em docu-mento submetido à au-tarquia. (Legenda: TAP começa a operar em Campinas, interior de São Paulo)

A Fun-dação Procon incluiu em sua lista negra mais três sites de comércio ele-trônico que devem ser evitados pelo consumidor. Com isso, já são 388 endereços eletrônicos na lista. O selo “Evite esses sites” foi criado em 2011 para alertar o consumidor sobre o alto risco de não receber o produto anun-ciado ou ter problemas após a compra.

Entre os sites inclu-ídos pelo Procon está o Poucas Horas. O site anunciou um produto e entregou outro. Além de fazer o favor de enviar outra mercadoria, agora o site dificulta a devo-lução do dinheiro.

Segundo a diretora de atendimento do Procon, Selma do Amaral, a em-

presa não pode passar a responsabilidade do estorno ao cliente. “A empresa do cartão é corresponsável”, diz. “E como esse site está na lista do Procon, denun-ciamos o caso à polícia e a órgãos especializados em crimes cometidos na internet.”

De acordo com o ad-vogado Josué Rios, a compra de produtos ad-quiridos em sites pode ser cancelada em até sete dias, contados a partir do dia do recebi-mento da mercadoria, mesmo que não apre-sente defeito.

Lista negra da Fundação Procon tem 388 sites

Cade aprova acordo de voos entre companhias Gol e a TAP

“evite esses sites”

Parceria

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Banco Santander e uma empreSa de coBrança foram condenadoS

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O porcentual de cheques devolvidos atingiu 2,17%

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Dilma Rousseff (PT) é a pré-candidata com a maior rejeição entre os concorrentes à presi-dência da República em Mato Grosso do Sul. Se-gundo apontou o levan-tamento do Instituto DA-TAmax, a atual presidente é rejeitada por 33,30% dos entrevistados.

Seguido de Dilma apa-rece o Pastor Everaldo, com 17,10%. Aécio Neves acumula a rejeição de 12,90% dos entrevistados e o pré-candidato Edu-ardo Campos (PSB) é o que acumula a menor re-jeição, 10,50%.

Indecisos somam 16,50% e votos brancos e nulos, 13,70%. O le-

vantamento do Instituto DATAmax foi realizado entre os dias 30 de maio a 6 de junho, com 1.500 eleitores das 15 maiores cidades de Mato Grosso

do Sul, que juntas repre-sentam 65,56% do eleito-rado estadual.

Dados TécnicosA margem de erro

prevista é de 2,5 pontos

percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral no dia 6 de junho, sob o número 00018/2014. A amostra é autoponde-rada, estratificada segundo combinação das variáveis, sexo, faixa etária, grau de instrução e nível econô-mico da população elei-toral. O grau de confiança da pesquisa é de 95%.

As cidades que com-põem a amostra são: Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Mara-caju, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Para-naíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolândia e Três Lagoas.

Rejeição de Dilma é a maior entre os pré-candidatos, aponta Datamax

ElEição 2014

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) pu-blicou resolução no Diário Oficial da União que zera o imposto de importação do trigo vindo de países de fora do Mercosul para um milhão de toneladas, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indús-tria e Comércio Exterior (MDIC).

A alíquota de impor-tação normal do produto é de 10%. Para ter a alí-quota zerada, a decla-ração de importação deve ser registrada até 15 de agosto, acrescentou o go-verno federal.

De acordo com infor-mações do Ministério do Desenvolvimento, houve quebra de safra do trigo na Argentina, o principal fornecedor do Brasil. Por isso, a alíquota foi zerada para o produto vindo de países de fora do Mercosul.

Camex zera imposto de importação

Trigo

Prefeitura da Capital lança campanha do agasalho no paço

HR abre inscrições para concurso com 200 vagas

“QuEm AmA AQuEcE!”

SAúdE

A Prefeitura de Campo Grande lançou no Paço Municipal, a Campanha do Agasalho 2014, com o lema “Quem Ama Aquece!”. A ação tem como objetivo arre-cadar cobertores, aga-salhos e outros produtos que serão doados para a população carente que mora em áreas mais afastadas da Capital.

A iniciativa busca in-centivar o espírito de so-lidariedade da população para ajudar os menos favorecidos durante o pe-ríodo do inverno, quando as baixas temperaturas são registradas. Neste ano, a campanha também

contará com a partici-pação de empresários e empresas parceiras da Prefeitura.

“Estamos recebendo muitas demandas de vá-rias lideranças pedindo cobertores e roupas para diminuir o frio. Essa cam-panha vem ao encontro, justamente, para atender a esses pedidos, com o objetivo de alcançar o maior número de pessoas possível”, afirma a primei-ra-dama Andréia Olarte, coordenadora da ação.

Quem quiser fazer sua doação, o ponto de arre-cadação está sediado no próprio Paço Municipal, das 7h30 às 17h.

A Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau/MS) abriu o período de inscrições para concurso público com 200 vagas e salário de até R$ 2.104,52. Os cargos são para o Hospital Re-gional.

As inscrições poderão ser efetuadas pela in-ternet até o dia 11 de julho de 2014 através do endereço: www.concurso.ms.gov.br onde estarão disponibilizados o For-mulário de Inscrição, Editais, Informações e Resultados das fases e etapas do concurso.

Serão cerca de 200 vagas destinadas aos cargos de: Assistente Social, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquí-mico, Físico-Médico, Fo-

noaudiólogo, Gestor de Serviços Hospitalares, Anestesista, Cardiolo-gista, Cardiologista-Pedi-átrico, Coloproctologista, Médico Cirurgião Geral, Endoscopista, Geneti-cista, Obstetra, Hema-tologista, Medicina de Urgência, Nefrologista, Neurologista, Oftalmolo-gista, Cancerologista, Pe-diatra, Psiquiatra, Radio-logista, Radioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Eletricista, Cozinheiro, Técnico de Segurança do Trabalho, Telefonista.

O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, con-denou o Estado de Mato Grosso do Sul ao paga-mento de R$ 15 mil de indenização por danos morais devido a conduta agressiva de um policial militar.

Segundo o processo, a vítima estava com um grupo de colegas, no Bairro Santa Luzia, quando foi abordado por policiais militares, sendo que um deles ordenou que ele e seu colega er-guessem a camiseta e colocassem as mãos na viatura. A vítima relatou, no entanto, que mesmo tendo atendido a ordem e não havendo desacatado os policiais, o PM disse a eles que “não era hora de nego sem vergonha ficar na rua” e chutando eles, afirmou ainda que “não

era hora de preto andar na rua”.

O Estado alegou que não há provas de que o autor sofreu lesões devido a conduta praticada pelo policial militar, nem das ofensas e agressões ver-bais ao qual diz ter acon-tecido. Entretanto, para o juiz, não há que se falar sobre a veracidade ou não dos fatos, uma vez que houve ampla instrução processual na ação penal

militar, em que o referido policial foi condenado pela prática de lesão corporal, injúria real e ameaça.

Desta forma, o magis-trado julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, “pois a gravidade dos atos praticados pelo policial são capazes de causar dor, vexame, sofrimento e humilhação ao autor que sofreu agressões físicas e verbais”.

Estado é condenado por conduta agressiva de policial militar

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Dilma Rousseff (PT) com a maioR Rejeição enTRe os concoRRenTes

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 3788/12, do Senado) que determina que órgãos públicos de de-fesa do consumidor, como os Procons, as delega-cias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras, atendam aos cidadãos também pela in-ternet.

O objetivo é facilitar as reclamações, a exigência de trocas de produtos e a resolução de problemas, quando o cliente não tiver conseguido saná-los dire-tamente com o fornecedor do produto.

Atualmente, muitos

desses órgãos só fazem atendimento presencial, e a dificuldade de tempo e deslocamento faz com que muitas pessoas de-sistam de brigar por seus direitos.

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, a proposta simplificará o atendimento ao cidadão.

“Hoje, para fazer uma reclamação, você tem de ir ao Procon, que chama o revendedor. Queremos a reclamação on-line, na qual o fabricante re-solverá o problema sem que você precise se des-locar”, disse.

Com a queda de 5,2% nos em-placamentos de carros de pas-seio e comer-ciais leves nos primeiros cinco meses de 2014, as fabricantes movimentam seus departamentos de vendas diretas. O setor que é responsável por negociar veículos com empresas (pessoa ju-rídica) tem ajudado a minimizar os efeitos da retração do mercado.

Esse tipo de operação segue na contramão do mercado, tendo regis-trado cerca de 2% de alta nos primeiros cinco meses do ano, segundo dados da Fenabrave (fe-deração nacional das distribuidoras de veí-culos).

O movimento ajuda a reduzir estoques, mas não é o ideal para as montadoras. Vendas em grandes lotes para fro-tistas representam re-dução no lucro, pois é

preciso oferecer grandes descontos para atrair clientes.

O reflexo das vendas diretas nos emplaca-mentos deve-se em grande parte à anteci-pação da entrega de ve-ículos previamente ne-gociados. Com o varejo desaquecido, as monta-doras aceleram o atendi-mento às empresas.

Foi o que ocorreu em abril, quando a picape compacta Fiat Strada li-derou as vendas no mer-cado nacional, ultrapas-sando o Volkswagen Gol.

O utilitário teve 13.017 unidades emplacadas, e 73,5% desse volume foi parar em frotas de empresas de diversos setores.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias To-ffoli, recebeu uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que ti-veram contas jul-gadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo pre-sidente do TCU, ministro Augusto Nardes, desta-cando que as irregulari-dades apontadas podem levar à inelegibilidade.

A lista não é decla-ração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

“Além do fato de ficar oito anos fora das elei-ções, eles têm [de pagar] as multas que nós temos

aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabili-dade com seu patrimônio pessoal, além de funcio-nários públicos que são demitidos, como há cen-tenas de casos recentes”, disse o ministro.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz elei-toral, ou solicitadas por partidos políticos, Minis-tério Público Eleitoral, co-ligações ou candidatos.

Entre os ci-tados na relação do tribunal estão funcionários pú-blicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e g o v e r n a d o r e s . Eles poderão ter os nomes exclu-ídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar

nesse sentido. A impug-nação das candidaturas depende, em última ins-tância, da Justiça Elei-toral.

A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apon-tados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Ma-ranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apon-tados na lista, com 97 nomes.

Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6 mil

InelegIbIlIdade

A montadora japo-nesa Honda anunciou um recall de mais de dois milhões de veículos no mundo por um problema no sistema de airbag. A montadora informou que a medida afeta 2.033.000 de veículos que foram fa-bricados entre agosto de 2000 e dezembro de 2005. Mais de um milhão de carros afetados estão na América do Norte e outros 668.000 no Japão.

Outras duas monta-doras, Nissan e Mazda, fizeram anúncios simi-lares. A Nissan anun-ciou um recall de 755.000 veículos e a Mazda de quase 160.000 carros. A

Nissan informou que não há unidades no Brasil envolvidas nesse recall. Já a Mazda não opera no país desde 2003, man-tendo apenas serviço de

reposição de peças.O inflador do airbag

pode ter um defeito e, na pior das hipóteses, provocar um incêndio e ferir os ocupantes do veí-

culo, informa a Honda em um documento enviado ao ministério japonês dos Transportes. Este é o mesmo problema que obrigou a Toyota a anun-ciar um recall de 2,27 milhões de carros.

No início do mês, a Toyota anunciou um pro-blema similar. No caso da empresa, parte dos veí-culos afetados já haviam sido convocados a um re-call pelo mesmo motivo em abril de 2013.

A Toyota explicou que desejava “mudar a so-lução” apresentada ao problema na ocasião, o que levou a empresa a anunciar um novo recall.

Montadoras japonesas anunciam recall de quase 3 milhões de carros

aIrbag

Montadoras fazem vendas diretas para reduzir estoque

Comissão aprova proposta de atendimento via internet

Queda nas vendas

Procons

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu, por um ano, o prazo para as unidades da Federação que aderiram ao Pro-grama de Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) con-tratarem empréstimos e financiamentos. A data limite para os estados contraírem os emprés-timos passou de 31 de dezembro de 2013 para 31 de dezembro de 2014.

De acordo com o Te-souro Nacional, o prazo foi adiado por causa da expectativa de que alguns estados só conseguirão pegar os financiamentos em 2014, o que inviabili-zaria a contratação das linhas de crédito.

Por meio do PAF, o Te-souro autoriza o Distrito Federal e 24 estados a ampliar o limite de cré-dito no sistema financeiro em troca do cumprimento de metas fiscais. Apenas Amapá e Tocantins não fazem parte do PAF.

Estados terão mais 1 ano para empréstimos

crédIto

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Problema com airbag pode gerar até incêndio

Presidente do TSE, ministro Antonio Dias Toffoli

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O movimento ajuda a reduzir estoques


Na gaveta

A esperança, aquela úl-tima a morrer, é a de que a qualquer momento saia o resultado do pedido de condenação por enrique-cimento ilícito que o Mi-nistério Público Estadual (MPE) fez contra os acu-sados de envolvimento no escândalo Campina Verde. São eles: o atual prefeito de Corumbá, Paulo Du-arte (PT), o ex-prefeito da cidade, Ruiter Cunha, o ex-superintendente da Secretaria de Fazenda, Gladiston Riedkstins de Amorim, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Ricardo Pereira Cabral e dos sócios da empresa Campina Verde, Nilton Fernando Rocha e Nilton Rocha Filho.

Conforme o inquérito civil de número 005/2005, apura-se um poderoso es-quema de enriquecimento ilícito em decorrência da falta de pagamento de impostos devidos em razão da criação de em-presas fantasmas, onde os donos eram laranjas. A finalidade das fraudes era dissimular transações e captações no mercado de cereais.

Na época, Paulo Duarte, Ruiter Cunha, Gladiston Riedkstins e José Ricardo eram superintendentes de Administração Tri-butária da Secretaria de Estado de Receita e Con-trole. Juntos, de acordo com o que foi apurado, facilitavam o esquema permitindo concessões de regimes tributários especiais, que geravam benefício no pagamento de tributos.

A maracutaia fun-cionou por muitos anos e a estimativa é de que o rombo nos cofres pú-blicos ultrapasse a cifra de R$ 123.985.341,23. Di-

MPE faz pedido de condenação, mas máfia Campina Verde tem certeza da impunidade

nheiro que poderia ter sido investido em edu-cação, saúde, habitação, esporte, lazer, cultura, as-falto, drenagem, praças e parques.

Depois de muita inves-tigação, os autos agora estão conclusos para de-cisão, o que na prática não significa muita coisa porque outras apurações como essas terminaram em pizza.

A Campina Verde foi criada especificamente para desviar dinheiro e esse esquema nunca

deixou de funcionar na empresa. Já o golpe também sempre existiu na Secretaria de Fazenda. Várias foram às investi-gações que tentaram des-mascarar o trambique, mas nenhuma delas deu em nada.

Trata-se de uma máfia muito bem organizada, co-mandada por uma cabeça muito, mas muito pensante. O líder do bando é o encar-regado de fazer os grandes acertos no Poder Judiciário para que os processos fra-cassem e virem pó.

Esse é o jeito PT de ser e de administrar a má-quina pública, enquanto isso, a população fica refém da roubalheira sem fim desses crápulas.

Em contrapartida, como prêmio por ser um exímio integrante do grupo e facilitador do es-quema, José Ricardo sim-plesmente foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas. Vale lembrar que esse não é primeiro integrante da Secretaria de Fazenda, que ganha espaço no TCE.

Aliás, cargos no Tri-bunal de Contas são usados como moeda de troca. Deve ser por isso, que o órgão não funciona, ou melhor, não passa de um Faz de Contas.

Sem contar que, duas pessoas podem ter sido mortas por querer acabar com o esquema e des-mascarar cada um dos envolvidos. Realmente, trata-se de uma máfia muito perigosa, traiçoeira e vingativa.

Vários foram os pro-cessos abertos para

apurar o esquema, no en-tanto, todos são jogados no fundo de gavetas empo-eiradas e não será desta vez que a investigação sairá do outro lado. Desta forma, os envolvidos têm cada vez mais certeza da impunidade, o que é uma pena.

Na próxima edição, o Jornal O Consumidor irá revelar detalhes de como funciona o regime especial para pagamento de tributos, disponibili-zado pela Secretaria de Fazenda... Não percam!!!


Sem ter um pingo de vergonha, peso na consci-ência, remorso ou culpa, o Ministério Público Estadual (MPE) desca-radamente afastou a ti-tular da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e das Entidades de Inte-resse Social de Campo Grande, Paula da Silva Santos Volpe, do caso do concurso da Secre-taria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz).

Depois de mostrar um belíssimo trabalho frente à investigação das irre-gularidades no concurso, a promotora pediu o can-celamento do processo e deixou bem claro sua posição de que não cru-zaria os braços frente às injustiças.

Pois bem, para abafar o caso e “calar a pro-motora”, o MPE afastou Paula Volpe do caso, concedendo férias para a servidora pública. Em seguida, o Ministério Público simplesmente informou que, quando a promotora retornasse do descanso, ainda assim não reassumiria o caso que apura fraude nas

provas aplicadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), que tem como diretor a pessoa do senhor Reinaldo Rodri-gues Fagundes.

Paula Volpe não mediu esforços, nem se inti-midou em seguir pelo caminho certo. Acontece que algum engravatado, que deve estar envolvido até o pescoço na sujeira ou então alguém que deve favores até a alma para algum manda chuva se envolveu na situação e se comprometeu em colocar panos quentes no caso para que não virasse um escândalo ainda maior.

Está claro que o con-curso é um jogo de cartas marcadas e que apenas os filhos dos compadres assumirão as vagas. Isso, independente da colo-cação, afinal, a prova foi aplicada apenas para inglês ver e enganar os concurseiros, aqueles que se dedicam anos para conseguir estabili-dade por meio do serviço público.

Para enganar os mais inocentes, o MPE chegou a comunicar que Paula

Vergonhoso

MPE afasta promotora para acobertar esquema da Fapec

Volpe havia sido afastada por conta da existência de um conflito de atribui-

ções entre as 29ª e 49ª promotorias de Justiça com relação a esse caso,

uma vez que as duas promotorias têm inves-tigações e, na 29ª, a in-vestigação é mais antiga e mais ampla.

Ou seja, primeiro o MPE justifica o afasta-mento por conta das fé-rias da promotora. De-pois, tenta concertar as coisas e emplacar outra explicação. Porém, ne-nhuma delas tem fun-damento suficiente para fazer com que as pessoas não vejam a realidade.

É evidente que todos os cargos para agentes tributários e fiscais de renda foram devidamente negociados. Cada vaga

já tem o seu dono e os grandões se mostraram dispostos a tirar qual-quer pessoa do caminho, não importa o que seja preciso para isso.

Coincidentemente , quem assumiu o lugar a promotora Paula Volpe foi Alexandre Pinto Ca-piberibe Saldanha, que pediu arquivamento da ação por entender que não há qualquer irregula-ridade na contratação da Fapec para a realização do certame. O interes-sante é que o posiciona-mento do promotor foi totalmente oposto ao de Paula Volpe, que pediu o cancelamento do con-curso.

Ora, se realmente não houvesse indícios de ma-racutaia, a promotoria não teria perdido tempo em pedir o cancelamento do processo.

Não é novidade que a Fapec não passa de uma empresa trambiqueira, que vive metida até o pescoço em tramoias de concurso público. Essa não é a primeira vez que ela expõe publicamente sua real especialidade, que é a maracutaia.

A fundação é profis-sional quando o assunto é fraude em provas, tanto é que esteve envolvida em situação semelhante, mas, da outra vez, o es-quema foi aplicado no concurso da Universi-dade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Já o diretor da insti-tuição, só sabe fugir e se esconder quando per-cebe que será questio-nado sobre suas ações, que levantam suspeitas quanto a honestidade e a transparência.


Em meio a promessas de reformas estruturais e transformações, a pre-sidente Dilma Rousseff resgatou uma bandeira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exal-tava incessantemente em seu primeiro governo: a universalização do acesso à internet em banda larga no Brasil.

O anúncio foi mencio-nado rapidamente, como parte do tal “Plano de Transformação” pro-metido por Dilma. E, de acordo com interlocu-tores, o tema vai integrar a relação das principais motes da campanha.

A promessa de ex-pansão da banda larga serve de exemplo de uma aproximação entre Dilma e Lula que o PT busca nesta primeira etapa da

campanha. O Lula que falava o tempo todo em banda larga nas escolas é o Lula de 2003, ainda no início do primeiro man-dato, quando a internet rápida ainda dava os pri-meiros passos no Brasil.

Na época, Lula pro-metia usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomu-

nicações para cobrir toda a rede pública com acesso rápido. Anos depois, em 2008, o governo relançou um programa específico para levar a banda larga às escolas, que envolveu também as operadoras de telecomunicações. E agora inclui novamente o assunto no discurso da presidente.

Dilma recicla promessa de LulaBanda larga para todos

Diretoria de gigante de cosméticos visita Assembleia Legislativa

InvestImento

Dois diretores da in-dústria espanhola de cosméticos Salerm, do grupo VMV, visitaram a Assembleia Legislativa e foram recebidos pelos de-putados Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa de Leis, e Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, na sala da presidência.

Marcelo Corrêa, diretor geral da Salerm Pantanal, e o diretor financeiro do grupo, Raúl Gomez, in-formaram aos parlamen-tares sobre o andamento das obras de instalação da indústria em Campo Grande. Segundo eles, o armazém já foi levantado em uma área alugada para começar a importar os produtos da Espanha até que construção da in-dústria esteja concluída.

Os dois diretores

agradeceram o empenho da Assembleia Legisla-tiva, principalmente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, presidida pelo deputado Paulo Corrêa, em conse-guir trazer para Campo Grande a terceira maior gigante do mundo no ramo de cosméticos.

Conforme Marcelo e Raúl, a fábrica será cons-

truída numa área de 50 mil m² localizada no Polo Industrial Oeste, próxima à região do Indubrasil. A obra será dividida em três etapas e a previsão é de que tenha início em 2015 e termine em cinco anos.

Após a construção da Salerm Pantanal, a meta do grupo VMV é gerar aproximadamente 1,5 mil empregos diretos e indi-

retos, sendo a maioria destinado às mulheres. “Há anos queremos ins-talar essa indústria no Brasil e nosso desejo foi conquistado graças ao empenho da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de MS. O estado está numa localização estratégica e nós iremos abastecer toda a América Latina”, informou Marcelo.

Para Jerson Domingos, a notícia é muito boa, afinal, essa indústria po-derá transformar o Estado num grande exportador de cosméticos e com isso torná-lo referência nas economias internacionais e nacional. “A instalação dessa fábrica em Mato Grosso do Sul representa um grande avanço e até é um chamariz para que outras indústrias se ins-talem aqui”.

Conhecidos por sua calma, paciência e prin-cipalmente por ser um povo trabalhador os japo-neses vieram para Campo Grande há cem anos. Para comemorar o centenário da Imigração Japonesa, o deputado estadual Carlos Marun (PMDB) homena-geou o engenheiro elé-trico, Ademir Sintaro Nakazato.

Ademir Sintaro Naka-zato trabalha há mais de 30 anos na Enersul onde exerceu diversos cargos e desenvolveu assessoria técnica para a elaboração da Lei sobre Arborização Urbana de Campo Grande, aprovada em 1996 – Lei nº 3.201.

Além de Ademir Sin-taro Nakazato, foram homenageados: Roberto Higa, Keiko Kuraoka,

Teruko Shinzato, Lauro Myahia, Emiko Kadoi, Irene Keiko Higa, Teruo Yamada, Paulino Matsu-moto, Gonsiro Nakão( in memoriam), Itiei Miyahira (in memoriam), Kamá Shimabucuri (in memo-riam), Keisaburo Yoza (in memoriam), Kosho Ya-maki, Toshimitsu Aratani, Kazuo Sassai, Masayuki Ishikawa Yoshimatsu Ya-masato (in memoriam), Mario Shiraishi, Mieko Ito, Mitsuru Ogawa (Frei Tito), Paulino Matsubara, Candida Adania.

“Foi uma singela ho-menagem se levarmos em consideração a con-tribuição que o povo japonês desempenhou para o crescimento e o desenvolvimento de nossa amada Campo Grande”, finalizou Carlos Marun.

Marun homenageia engenheiro no Centenário da Imigração Japonesa

BC reduz previsão para expansão do crédito

sessão solene

aBaIxo do esperado

O desempenho do cré-dito abaixo do esperado nos cinco primeiros meses do ano levou o Banco Cen-tral a reduzir sua previsão para o crescimento desse mercado em 2014.

Em março, a instituição divulgou uma previsão de expansão do crédito de 13% para o ano.

Agora, a nova estima-tiva é de 12%. A revisão se deve, principalmente, ao desempenho das institui-ções privadas nacionais.

O crédito nesses bancos cresceu 5% nos últimos 12 meses e deve fechar o ano com expansão de 7%, segundo o BC.

A estimativa anterior era de aumento de 10%, o que representava recupe-ração em relação aos 6,6% vistos em 2013. O crédito total cresceu 15% no ano passado, mas desacelerou nos cinco primeiro meses de 2014, período que fe-chou com expansão de 12,7% em 12 meses.

EdilEnE BorgEs

TCU divulga lista com 102 gestores de MS

Irregular

Mato Grosso do Sul tem 102 nomes que estão irregulares e podem ficar inelegiveis

A lista não é decla-ração de inelegibili-dade mas, segundo o presidente do TCU, mi-nistro Augusto Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Elei-toral, coligações ou can-didatos.

Bruno Zottos

Diretores Da salerm ComéstiCos foramreCepCionaDos por Jerson Domingos e paulo Corrêa

“temos muito que aprenDer Com nossos irmãos orientais”, Disse Carlos marun

divulgação

Dilma rousseff resgatou uma banDeira que o ex-presiDente lula

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho /2014

O Governo do Estado está disposto a retomar o convênio para repassar R$ 1,8 milhão, em re-cursos do Detran-MS, destinado as obras do Hospital do Trauma, um anexo da Santa Casa que vai oferecer 145 leitos destinados sobretudo às vítimas de trânsito. Ao se pronunciar durante assi-natura do convênio para as obras na rotatória da Via Parque com a Mato Grosso, o governador disse que o repasse depen-derá apenas do município apresentar um plano de aplicação, procedimento que a gestão anterior não adotou. “Tivemos que recorrer à Justiça para ter os recursos de volta”, lembrou o governador.

Em abril de 2012, o De-

tran-MS firmou convênio com a Prefeitura para o repasse de recursos que seriam aplicados n a construção do hospital do trauma. A administração anterior não aplicou os

recursos e, com isto, o Estado teve de recorrer à Justiça para ter a verba de volta.

Hospital municipalAlém de confirmar

sua disposição de recu-

perar os recursos des-tinados ao Hospital do Trauma alocados junto ao Detran, o prefeito confirmou sua dispo-sição de trabalhar pela construção de um hos-pital municipal com 250 leitos, obra orçada em R$ 112 milhões. Gilmar Olarte pretende nego-ciar com o Exército a permuta da área militar na avenida Tamandaré, onde seria construído o hospital

Enquanto o projeto do hospital público não se viabiliza, a Prefeitura negocia a locação das antigas instalações do Hospital Sírio Libanês na avenida Pena, com 100 leitos, sendo 10 de CTI, além de dois centros ci-rúrgicos.

Governador anuncia retomada deconvênio que vai garantir R$ 1,8 mi

Hospital do trauma

ErnEsto Franco

Capital já dispõe de Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais

Copa do Mundo gera 1 mi de empregos no país

sNiiC

levaNtameNto

Campo Grande já tem seu Sistema Municipal de Informações e Indica-dores Culturais, criado e regulamentado pelo decreto nº 12.382 de 17 de junho último e esten-dido aos municípios pelo Ministério da Cultura. O SNIIC é o compartilha-mento público e trans-parente das informações estratégicas para gestão federal, estadual e mu-nicipal da cultura. Esta ferramenta é importante para o mapeamento e compartilhamento das ações culturais do muni-cípio e dos profissionais

que atuam na cultura.O Sistema Municipal

de Indicadores e Infor-mações Culturais será uma importante ferra-menta de monitoramento e revisão periódica dos rumos das políticas em andamento. O desafio, a partir de agora, é que o produtor cultural re-gistre todo trabalho, biblioteca, museu, cine-clube, ponto de cultura, sala de leitura entre outros, participando e compartilhando no site http://sniic.cultura.gov.br/index.php e preen-chendo o formulário.

A Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 gera cerca de 1 milhão de em-pregos no país, o que equiva-lente a mais de 15% dos 4,8 milhões de empregos for-mais criados ao longo do governo da presidenta Dilma Rousseff. Além da geração de postos de tra-balho, a Copa do Mundo, deve propiciar a injeção de R$ 30 bilhões na eco-nomia brasileira.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econô-micas (Fipe), a pedido do Ministério do Turismo. O estudo tem como parâ-metro uma comparação entre a projeção dos impactos gerados pela Copa do Mundo e as in-formações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e tem como referência

o período de janeiro de 2011 a março de 2014.

Segundo o levanta-mento, do total de vagas relacionadas à Copa, 710 mil são fixas e 200 mil são temporárias (todos com carteira assinada). Só na cadeia do turismo, foram gerados 50 mil novos empregos em função do evento esportivo.

A taxa de ocupação da rede hoteleira nas 12 cidades-sede na primeira semana do Mundial, que ficou 45% acima do es-perado, de acordo com autoridades do setor. Até o momento, foram regis-tradas 340 mil diárias, 100 mil a mais que o previsto pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

O período da ditadura militar no Brasil e na América Latina ganhou mais um relato de quem foi diretamente prejudi-cado pelo golpe. O ex-governador José Serra lançou, em São Paulo, o livro “Cinquenta Anos Esta Noite”, em referência ao ano de 1964.

Na época, Serra era presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes). Ele foi obrigado a passar 13 anos fora do país.

No Chile, também pre-senciou o golpe promovido pelo general Augusto Pi-nochet, em 1973, quando teve de partir para os Estados Unidos.

José Serra espera que a publicação ajude a en-tender ainda mais a gra-vidade dos movimentos autoritários estabelecidos na América Latina.

Serra lança livro sobre a ditadura

História

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode autorizar o au-mento da oferta de voos perto da data da final da Copa do Mundo, caso seja detectado aumento nos preços de passa-gens aéreas no Brasil por conta do apelo da partida no Rio de Ja-neiro, afirmou o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Guaranys.

Segundo ele, até agora, a Anac detectou redução no preço das tarifas aéreas desde o início da Copa do Mundo. Porém, a segunda fase do mundial vai concen-trar menos jogos que serão disputados em menos sedes.

A perspectiva é que o movimento nos aero-portos do Rio de Janeiro se intensifique entre 11 e

14 de julho, ou seja, antes e depois da final da Copa programada para 13 de julho, no Maracanã.

A recomendação é que as pessoas que queiram assistir à final da Copa do Mundo no Rio de Janeiro comprem

suas passagens anteci-padamente.

“A cobrança de preço e a entrada de voo é livre. Qualquer empresa que detectar a possibili-dade de procura basta solicitar que a gente per-mite”, acrescentou.

Anac pode autorizar voos para conter preços de passagens

aumeNto da oferta

Divulgação

Governador andré Puccinelli com o Prefeito Gilmar olarte

coPa, deve ProPiciar a injeção de r$ 30 bi na economia brasileira

aeronaves no Pátio do aeroPorto do Galeão, no rio de janeiro

Divulgação


Alceu Bueno participa de audiência pública

Olarte garante que Hospital Pediátrico sairá do papelFunsat abre inscrições para qualificação

EmEndas à LdO

Obras

COnstruçãO CiviL

As 70 emendas apresentadas à LDO (Lei de Dire-trizes Orçamentá-rias) para o exer-cício financeiro de 2015, que tramita na Câmara Muni-cipal, priorizam, entre outras áreas, a acessibi-lidade, educação, políticas para a terceira idade e ações de enfrentamento à violência familiar. O Projeto de Lei n° 7.657/14, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orça-mentária do município para o próximo ano, foi tema de audiência pú-blica.

O debate foi convo-cado pela Comissão Per-manente de Finanças, Or-çamento e Fiscalização, composta pelos verea-dores Flávio César (presi-dente), Grazielle Machado (vice), Alceu Bueno, Carla Stephanini e Herculano Borges. Segundo Gra-zielle, 16 parlamentares apresentaram emendas ao projeto.

A LDO, que prevê as diretrizes para o exer-cício financeiro de 2015 e

contempla metas e priori-dades do plano de governo do Executivo, estima um crescimento de 9,51% da receita, passando de R$ 2.990.000.000,00 (dois bi-lhões e novecentos e no-venta milhões), em 2014, para 3.274.354.000,00 (três bilhões e duzentos e setenta e quatro milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil) no próximo ano.

O projeto tem como princípios básicos, entre outros, humanizar o aten-dimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer po-líticas públicas que fortal eçam a ciência, tecnologia e inovação, além de quali-ficar o atendimento ao pú-blico em todos os órgãos da administração.

O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte garantiu que o Hospital Pediátrico sairá do papel e que indicou três pes-soas para analisar os documentos.

Olarte ainda afirmou, que vai retomar as obras do Porto Seco, para trans-formar Campo Grande” em uma cidade expor-tadora, porém o prefeito não deu detalhes sobre a obra.

Sobre a rodoviária, o prefeito disse que tem

duas propostas de revita-lização para analisar, mas admitiu que o processo é demorado e hoje não há disponibilidade de verba para colocar qualquer um deles em prática.

Por último, Gilmar Olarte ressaltou que estuda transformar a Guarda Municipal em Secretaria Municipal de Segurança Social e Combate às Drogas. Ele garante que conseguiria mais verba do Ministério da Justiça.

A Fundação Social do Trabalho de Campo Grande – Funsat – abre inscrições para qualifi-cação no setor da cons-trução civil com o curso de confecção e assentamento de tijolos ecológicos pelo Plano Territorial de Quali-ficação - PlanTeQ 2014

O curso objetiva pro-mover a formação tecnica e especifica para a con-fecção e assentamento de tijolos ecológicos. Com carga horária média de 200

horas/aula, distribuídas em 20% de conteúdos bá-sicos e 80% de conteúdos específicos. As aulas serão realizadas de segunda a sábado, ministradas no período (matutino), das 7h30 às 11h30, no Pólo Em-presarial Norte, na sede da Ecomáquinas.

Documentos - O inte-ressado (a) deve apresentar os documentos pessoais, CPF, RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Trabalho, PIS/

ou NIS; comprovante de re-sidência; comprovante de escolaridade (trazer cópia legível e original), compro-vante de renda.

Inscrições – As ins-

crições podem ser feitas na Agência de Empregos da FUNSAT, localizada na Avenida Eduardo Elias Zahran, 1581 – Jd. TV Morena.

Marlon Ganassin

DivulGação

Prefeito Gilmar Olarte empossa Edil Albuquerque presidente do Codecon

nOvO dEsafiO

O prefeito Gilmar Olarte, empossou os novos conselheiros governamen-tais do Conselho Muni-cipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), em sessão ordinária realizada no auditório do centro de colegiado. Com a formação do novo colegiado o secre-tário da Sedesc Edil Afonso Albuquerque será o presi-dente do Codecon e o secre-tário executivo passa ser Tito Vespasiano Beraldo de Ruchkys.

Codecon - O Conselho Municipal de Desenvol-vimento Econômico foi criado pela Lei Comple-mentar nº 29 de 25 de outubro de 1999, com a competência de emitir pa-recer sobre a viabilidade ou não de programas ou projetos de desenvolvi-mento econômico a serem implantados no Município, em especial aqueles apre-sentados por empresa in-teressada em receber os benefícios do Programa de Incentivos para o De-senvolvimento Econômico e Social de Campo Grande, o Prodes.

O presidente do Co-decon Edil Afonso Albu-querque ao tomar posse agradeceu a presença do

prefeito Gilmar Olarte e disse que já começa a tra-balhar para a formação de um novo Distrito Indus-trial para Campo Grande. “Nós sempre pensamos em ampliar o número de indústrias em nossa Ca-pital. Trazer novos em-pregos e melhorar a eco-nomia local”, comentou.

O prefeito Gilmar Olarte agradeceu a presença de todos os conselheiros do Codecon e mencionou que o secretário Edil Albu-querque é um presidente nato do Codecon e será au-xiliado pelo secretário de Planejamento e Finanças, André Scaff. “Esses dois são de minha confiança e tenho certeza que irão tomar decisões que possam

alavancar a economia de nossa Capital”.

De acordo com o pre-feito o Codecon existe há 15 anos e os conselheiros empossados são pessoas que estão no lugar certo e na hora certa. “Tudo que é feito com o aval da coletividade tem sucesso garantido. Peço que os conselheiros sejam razo-áveis. Os senhores conse-lheiros têm uma respon-sabilidade muito grande com o desenvolvimento de nossa cidade”.

A Procuradora Geral do Município, Kátia Si-lene Sarturi disse que é um motivo de orgulho ser representante do Co-decon e participar das deliberações do desenvol-

vimento da cidade. “Cabe a nós da PGM verificar estritamente a legalidade de todos os atos mencio-nados no colegiado”.

Tomou posse como pre-sidente nato o secretário municipal de Desenvol-vimento Econômico e do Agronegócio (Sedesc) Edil Afonso Albuquerque, Secretaria de Governo, Leonardo Pereira Gomes Kling; suplente Bruna Brigatti Valentim; Secre-taria Municipal de Plane-jamento e Finanças André Luiz Scaff, suplente Ivan Jorge Cordeiro de Souza; Secretaria Municipal da Receita, Ronney Moreira, suplente Juliano Duarte Lins de Barros; Procura-doria Geral do Município, Kátia Silene Sarturi, su-plente Wilson Pedroso Vasques; Secretaria do Desenvolvimento Econô-mico, Edil Afonso Albu-querque, suplente Natal Baglione Meira Barros; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-volvimento Urbano Wal-dinei Costa de Souza, su-plente Samária Rosa de Souza, Fundação Social do Trabalho, Jonathas de Camargo, suplente Elen Fabiana de Souza.

O secretáriO da sedesc edil albuquerque tOma pOsse cOmO presidente dO cOdecOn

VereadOr alceu buenO

as inscrições pOdem ser feitas na agência de empregOs da funsat

DivulGação

Apesar de representar um avanço em relação a 2012, a grande maioria de indivíduos que usam ce-lular (90,5 milhões) ainda está fora dessa realidade, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios do Cetic.br, entidade ligada ao Co-mitê Gestor da Internet (CGI.Br).

O levantamento, reali-zado com uma amostra de 16.887 pessoas entre se-tembro de 2013 e fevereiro de 2014 em 350 cidades, mostrou que havia 143 milhões de usuários de telefone celular no país, o que representa cerca de 85% da população.

Para efeito de com-paração, de acordo com dados da Anatel em maio, havia 275,45 milhões de acessos de celular de todas as tecnologias.

Naturalmente, há muitos acessos conta-bilizados de um mesmo indivíduo na base da agência, que são usu-ários com mais de um chip de diferentes ope-radoras, bem como as conexões máquina-a-máquina.

Assim como nos acessos fixos à internet, há disparidade entre classes sociais, mas a di-ferença é bem menor.

A pesquisa indica que as classes A e B estão com, respectivamente, 97% e 94% de penetração de telefonia móvel, en-quanto a classe C tem 87%.

As classes D e E juntas possuem 69%. Ainda de acordo com a pesquisa do Cetic.br, 87% da po-pulação urbana utiliza celular, enquanto nas áreas rurais o percen-

tual é de 73%.É interessante notar

que somente na classe A a maioria (58%) possui plano pós-pago. Na classe B, 77% possuem pré-pago, enquanto nas classes C e D/E, os percentuais são de 91% e 92%.

No total, o Brasil ainda é dominado por acessos pré-pagos, com 86% dos indivíduos alegando pos-suir esse tipo de plano e 13% respondendo que possuem pós-pago (1% das pessoas não sabiam ou não quiseram res-ponder).

Internet no celularQuando se fala de in-

ternet móvel, os números são mais modestos, com 52,5 milhões de usuários, ou 31% da população bra-sileira. De acordo com os dados da Anatel de maio, a banda larga móvel no país contava com 123,63 milhões de acessos, in-cluindo total de handsets, modems e tablets 3G e terminais 4G.

No total, entre os que usam internet no celular, 75% dos entrevistados afirmam ser usuárias de banda larga móvel, com 24% dizendo que não usam e 1% dizendo que não sabem.

Ainda no mesmo uni-verso, 62% afirmaram usar o Wi-Fi, 37% dis-seram não usar e 1% não souberam responder.

Dos que acessam redes móveis 3G e 4G, as classes A e B possuem 76% de penetração.

Na classe C, o per-centual é de 73%, e nas classes D/E, o percentual também é de 76% (embora 4% tenham afirmado não saber responder).


Divulgação

Quase um terço dos brasileiros usam internet no celular

Levantamento

No total, o Brasil aiNda é domiNado por acessos pré-pagos, com 86% dos iNdivíduos

Deputados analisa um projeto de lei que proíbe operadores estipular va-lidade de créditos para celulares pré-pagos, dife-rente do que ocorre hoje.

Para o autor do projeto, o deputado César Halum, a prática de cancelar os créditos depois de deter-minado prazo prejudica, principalmente, a popu-lação de baixa renda, que se vê obrigada a gastar mais para garantir o ser-viço.

O tema, inclusive, já gerou disputas judiciais.

Em agosto do ano pas-sado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu as operadoras de fixar prazo de vali-dade para os créditos dos pré-pagos, mas a Anatel (Agência Nacional de Te-lecomunicações) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e a decisão foi suspensa em outubro. Para a Anatel, a validade indeterminada dos cré-ditos seria prejudicial aos consumidores porque causaria o aumento do custo do serviço.

O governo federal pu-blicou decreto que am-plia a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que po-derão ser beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins. O incentivo fiscal contempla cerca de 170 substâncias relacionadas a remédios de tarja ver-melha ou preta. Oito delas são utilizadas em medi-

camentos para nutrição parenteral e hemodiálise, por exemplo. Também há itens usados no combate de diabetes, como clori-drato de metformina, e no combate de infecções, como amoxicilina.

Segundo as regras do regime especial, cabe à Câmara de Regulação do Mercado de Medica-mentos o monitoramento das empresas contem-pladas com o benefício.

Validade para créditos de celular poderá ser proibido

Ampliada lista de remédios com incentivo fiscal

Pré-Pago

Decreto

As férias escolares chegaram e, com elas, aquela vontade de viajar. Atualmente, as pessoas em sua maioria escolhem a via aérea para se deslocar, tendo em vista que os preços tornaram-se mais aces-síveis, encurtando o tempo necessário para chegar ao destino es-colhido. A internet tem sido utilizada larga-mente como meio de acesso à aquisição das passagens aéreas. Mas, quais os cuidados ne-cessários para que o consumidor possa ter segurança nas transa-ções comerciais para a aquisição do seu bilhete aéreo?

A primeira dica é dar preferência para a aquisição do bilhete diretamente no site da companhia aérea, elimi-nando assim empresas intermediárias. Você pode utilizar os sites de descontos que traba-lham com várias compa-nhias (como é o caso do decolar. com) para loca-lizar os bilhetes mais baratos para a data es-colhida. Mas, ao invés de fechar a transação, entre no site da com-panhia aérea que apre-sentou o melhor preço e pesquise o bilhete para aquele mesmo vôo. Muitas vezes o preço é o mesmo, e assim você evita de pagar a taxa de intermediação do site de desconto, além de ser mais seguro, pois no caso de algum problema é sempre melhor nego-ciar diretamente com a

companhia aérea. Além disso, algumas compa-nhias têm a política de cancelar o pedido sem qualquer ônus, desde que solicitado dentro do prazo de 24 horas.

São práticas que ficam aquém do que está determinado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê no artigo 49 a possibili-dade de desistência em 07 (sete) dias, sempre que a contratação de fornecimento de pro-dutos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. Mas, ainda assim, há sites de com-pras que não cumprem o Código, e não possibi-litam o arrependimento nem mesmo dentro das 24 horas. Neste caso, a saída do consumidor é recorrer ao PROCON ou ao Judiciário, o que não deixa de ser bastante trabalhoso.

Outra dica valiosa é sempre comprar sua passagem aérea com bastante antecedência. Os descontos chegam a 90% quando se compra antecipadamente. Ob-

servar também que várias companhias oferecem a opção de busca em “datas fle-xíveis”. Assim, feche primeiro a compra dos bilhetes aéreos, antes de estabelecer outros compromissos. Fique de olho nas promoções, que acontecem periodi-camente e podem ser muito úteis. Você pode acompanhar estas pro-moções cadastrando-se nos sites das compa-nhias aéreas, que enviam e-mail divul-gando-as. Ou também através das redes so-ciais. Observe ainda se o seu cartão de crédito realmente processou a compra, evitando can-celamentos não pre-vistos, por excesso de limite no cartão, por exemplo. Se você não fez nada disso, que tal programar a viagem para as férias do final de ano? Ou quem sabe para o início de 2015. O final do mês de ja-neiro costuma ser mais barato. Programe-se desde já, e faça uma ótima viagem!!


Dicas para aquisição de passagens aéreas

Giselle MarquesOAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: [email protected]. Site: www.gisellemarques.com.br

A confiança do consu-midor subiu 1,0% entre maio e junho de 2014, ao passar de 102,8 para 103,8 pontos. Apesar da alta, o resultado não é suficiente para reverter a tendência de queda, iniciada em novembro do ano passado.

O ICC (Índice de Con-fiança do Consumidor), divulgado pela FGV (Fun-dação Getulio Vargas), mostra ainda que, em junho, a avaliação dos consumidores com re-lação à situação atual melhorou ligeiramente, enquanto as expectativas em relação aos meses seguintes ficaram está-veis.

O ISA (Índice da Si-tuação Atual) subiu 2,2%, para 109,6 pontos, enquanto o IE (Índice de Expectativas) apre-sentou uma variação de 0,1%, passando a 100,7 pontos.

O indicador que mede o grau de satisfação dos consumidores com a si-tuação financeira da fa-

mília avançou 2,0% em junho, ao passar de 105,1 para 107,2 pontos. O que-sito influenciou positiva-mente o resultado do ICC deste mês, embora este indicador se mantenha ainda bastante abaixo da média histórica (113,4). A proporção de consumi-dores que avaliam a situ-ação como boa aumentou de 19,2% para 21,6%, enquanto a dos que a julgam ruim aumentou em menor proporção de

14,1% para 14,4%.Houve também dimi-

nuição da preocupação dos consumidores com relação ao orçamento do-méstico para os próximos meses. O indicador que mede o grau de otimismo em relação à situação financeira familiar subiu 1,9%, para 127,1 pontos. A parcela de consumidores projetando melhora subiu de 32,0% para 33,9%; a dos que preveem piora caiu de 7,3% para 6,8%.

Pais que estão fa-zendo o quarto do bebê devem ficar alertas: os berços só podem ser vendidos com o selo do Inmetro. Entre os itens de se-gurança obrigatórios estão cantos arredon-dados, pintura com tinta atóxica, trava de segurança para as grades não descerem e ausência de peças que possam as-fixiar a criança.

O objetivo da nova norma é prevenir aci-dentes com crianças e bebês, já que no final de 2007 testes realizados

pelo instituto reprovaram todos os berços disponí-veis no mercado brasi-leiro. O regulamento, de acordo com a Portaria Inmetro 269/2011, vale para os berços comuns, dobráveis, conversíveis e drop-side (laterais mó-

veis). Estão isentos os berços de balanço ou de movimento pen-dular e berços utili-zados para fins hos-pitalares.

“Os pais precisam verificar se o produto tem o selo do Inmetro para garantir a se-gurança necessária

às crianças”, alerta Gil-vanei Mariuzza, super-visor de Engenharia da empresa Multimóveis. O prazo para fabricantes e importadores, nacionais e internacionais, se ade-quarem às novas normas encerrou há um ano.

Avaliação mostra que Consumidor está mais confiantes, diz FGV

Selo do Inmetro é obrigatório e visa prevenir acidentes com crianças

OtimismO

BerçO

A confiAnçA do consumidor subiu 1,0% entre mAio e junho de 2014

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O FMI (Fundo Monetário Inter-nacional) mostrou preocupação com o risco de novas bolhas imobiliá-rias em alguns países, incluindo o Brasil. No blog do fundo, o sub-diretor do FMI, Min Zhu, afirmou que há uma negli-gência em relação à alta dos preços dos imóveis e advertiu para a necessidade de medidas urgentes para evitar uma nova crise imobiliária na economia global, como ocorreu nos Estados Unidos em 2008.

“Os preços de imóveis

estão avançando. Mas este é um motivo de ale-gria? Ou será que estamos vendo o mesmo filme?”, escreveu Zhu. “Lem-brem-se de como, após um boom de uma década, os preços das casas co-

meçaram a cair em 2006, primeiro nos Estados Unidos, e, em seguida, em ou-tros lugares, contri-buindo para a crise financeira de 2008-2009.”

Na visão do exe-cutivo, o mercado imobiliário é um setor essencial da economia de um país e tem impli-cações sistêmicas.

Portanto, a aceleração dos preços dos imóveis, acima dos atuais já elevados, é uma das maiores ameaças à estabilidade da eco-nomia global. “É preciso precaver-se contra outro boom insustentável.”


Os casos de dengue em Campo Grande chegaram a média de doze por dia, conforme atualização do boletim epidemiológico da doença da Secretaria Estadual de Saúde.

Na última semana pesquisada pela Secre-taria, foram oitenta e oito casos, dando média de 12,5 casos por dia. Em todo o estado foram 174 casos na semana, média de quase vinte e cinco

casos por dia. Quinze municípios se-

guem com alto risco de epidemia, com taxa de incidência acima de 300 casos por 100.000 habi-tantes. Fazem parte do rol das mais visitadas pelo Aedes Aegipty: Bo-doquena, Rio Negro, Jateí, Antônio João, Bandei-rantes, Corumbá, Bonito, Sete Quedas, Ladário, Sidrolândia, Cassilândia, Douradina, Água Clara,

Campo Grande e Sel-víria.

Com média incidência e em estado de alerta para epidemia, com de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes, estão trinta e quatro municí-pios. Ou seja, dos setenta e nove municípios sul-mato-grossenses, apenas vinte e nove não estão com risco de epidemia de dengue. (Com mi-diamax.com.br)

Casos de dengue na Capital chegam a média de doze por dia

Risco de epidemia

Afastada do tra-balho após ter sido agredida pelo marido, uma telefonista de 35 anos ganhou na Jus-tiça o direito de re-ceber salário pelo pe-ríodo de três meses do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Juiz entendeu que, por a Lei Maria da Penha não deter-minar quem seria o responsável pelo afas-tamento, o instituto deveria arcar com o salário da vítima, se-gundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A sentença abre um precedente outros casos.

Após as agressões do marido, a mulher foi beneficiada com me-didas protetivas. Ela precisou ser encami-nhada para um abrigo, já que ela e a filha continuam a ser amea-çadas. Por causa disso, precisou ausentar-se também do trabalho. Ela requereu ainda a complementação de medidas protetivas para garantir o vín-culo empregatício, pre-vista na Lei Maria da Penha.

O benefício mensal ainda poderá ser prorrogado para seis meses, conforme a de-cisão do juiz Nilseu Bu-arque de Lima, da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O magis-trado considerou que a norma a ser aplicada seria semelhante a de casos decorrentes de acidente de trabalho.

O INSS informou que aguarda a notifi-cação do Tribunal de Justiça para estudar qual o procedimento será adotado.

Justiça manda INSS pagar benefício para mulher agredida

Beneficiada

Divu

lgaç

ão

FMI adverte sobre risco de bolha imobiliária no Brasil e em outros países

pReocupação

A Receita Federal li-berou nas contas dos contribuintes os valores para quem está no pri-meiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. Serão 1.361.028 contribuintes que decla-raram Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos que vão receber pelo Fisco a soma de R$ 2 bilhões.

Independente da quantia, o dinheiro extra deixa entusiasmado al-guns consumidores. Mas antes de decidir onde utilizar o recurso, é fun-damental uma análise de como anda a sua saúde financeira.

O consumidor que está endividado, ou com al-

guma dívida em atraso, deve primeiro quitar as suas dívidas para evitar o pagamento de juros ou cair na inadimplência. primeira preocupação das pessoas deve ser com as dívidas, quem estiver com financiamentos ou dí-vidas no cheque especial ou no cartão de crédito deve estabelecer uma es-tratégia para eliminar o problema.

Uma segunda cate-goria de contribuinte - daqueles que não estão endividados, mas que não tem reservas, deve deixar o recurso extra para um caso de emergência. O recomendado neste caso é que ele poupe esse re-curso ou guarde a maior parte para evitar qual-quer tipo de imprevisto.

A ONU vai buscar meios para endurecer as leis ambientais e se tornar linha dura em tudo, desde o comércio ilegal de animais e plantas selvagens até a poluição por mer-cúrio e resíduos peri-gosos.

A Assembleia Am-biental das Nações Unidas (Anea), um novo fórum de todas as na-ções que inclui minis-tros do meio ambiente, líderes empresariais e a sociedade civil, vai se reunir em Nairóbi de 23 a 27 de junho, para buscar meios de promover um crescimento econômico mais verde.

Muitos países aderem aos tratados ambientais, mas muitas vezes são lentos para ratificá-los e aplicá-los às leis nacionais, em

questões que vão desde a proteção de plantas e animais contra a ex-tinção até a proibição de produtos químicos perigosos ou criação de leis contra resíduos pe-rigosos.

As conversas em Nairóbi vão incluir uma reunião de presidentes de Supremos Tribunais, advogados, promotores públicos e outros espe-cialistas legais.

Eles vão buscar formas de melhorar a cooperação, acelerar a ratificação dos tratados e tentar encon-trar modelos para uma legislação nacional.

ONU vai buscar ajuda para combater crime ambiental

Veja a melhor maneira de usar o dinheiro extra

Linha duRa

saiu a Restituição

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A aceleração dos preços dos imóveis, é uma das maiores ameaças


No Brasil, 42% dos tra-balhadores já sofreram algum tipo de assédio moral no emprego, de acordo com levantamento da Or-ganização Internacional do Trabalho (OIT). Para a entidade, o resultado da pesquisa comprova que o problema é grave no País e representa risco para a saúde pública. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que as ví-timas mais frequentes são mulheres, pessoas negras e homossexuais.

Atualmente, tramitam na Justiça do Trabalho cerca de dois mil processos em que profissionais alegam que foram moralmente as-sediados por chefes ou co-legas que ocupam o mesmo cargo. O advogado traba-lhista Mauro Scheer Luís esclarece que, para que um ato seja considerado assédio moral, ele precisa causar algum tipo de abalo emocional, e não apenas um simples aborrecimento. Também não pode ser so-mente um caso isolado,

Lista de casos mais comunsde assédio moral no trabalho

Pesquisa

O chefe amendronta o empregado e diz que ele pode perder o emprego;

A mesma ordem para tarefas simples é repetida centenas de vezes até desestabilizar emocionalmente o subordinado;

Sobrecarga de tarefas;Sonegação de informações que impedem a continuidade

do trabalho;Desmoralização do funcionário em público, diante dos

demais trabalhadores;Rir, à distância e em pequeno grupo, direcionando os risos

ao trabalhador;Ignorar a presença do trabalhador;Desviar da função ou retirar material necessário à execução

da tarefa, impedindo o trabalho;Troca de turno de trabalho sem prévio aviso;Mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento

do trabalhador;Dispensar o trabalhador por telefone, telegrama ou correio

eletrônico, estando ele em gozo de férias;Espalhar entre colegas que o trabalhador está com

problemas nervosos.

Para saber se o você pode estar sendo vítimade assédio moral, confira alguns exemplos:

mas sim uma prática re-petitiva.

Uma vez que o assédio moral é percebido pela ví-tima, o Ministério Público do Trabalho recomenda que o primeiro passo é reunir o maior número

possível de provas, como conversas de e-mails, do-cumentos, vídeos e depoi-mentos de testemunhas.

O segundo passo é fazer a denúncia para as enti-dades que representam o trabalhador.

A 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro deu ganho de causa a uma ação civil pública de autoria do Procon-RJ contra a ANS (Agência Nacional de Saúde). Com a decisão, os planos de saúde ficam proibidos de fazer co-branças por rescisão de contrato.

O juiz Flávio Oliveira Lucas, além de ter deci-dido que os planos não podem mais cobrar o pa-gamento de dois meses antecipados caso o asso-ciado não queira mais o serviço, proibiu as opera-doras de exigir fidelidade

de um ano. Já não cabe mais recurso da ação.

A sentença, publicada no Diário Oficial da União,

passa a vigorar imediata-mente e será aplicada em âmbito nacional, favore-cendo a consumidores de

todo o País. De acordo com o Procon-RJ, as cláusulas contratuais dos planos de saúde que exigem fide-lidade de 12 meses e a cobrança de mais dois meses no caso de rescisão são abusivas.

Os consumidores que se sentirem lesados poderão utilizar a sentença para buscar reparação pela co-brança indevida referente aos últimos cinco anos. O valor da indenização de-verá ser em dobro com base no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no art. 205 do Código Civil.

Justiça proíbe planos de saúde de exigir fidelidade e cobrar por rescisão

ação civil Pública

A excessiva carga de trabalho faz com que a maior parte dos pro-fissionais não consigam concluir todas as suas tarefas ao final de um dia. É o que indica uma pesquisa global da em-presa de recrutamento Robert Half.

Segundo o levanta-mento realizado com gestores de recursos humanos, a maioria dos funcionários consegue concluir de 61% a 80% de suas tarefas diárias. Apenas 16% conseguem terminar de 81% a 99% de seus compromissos - o resultado no Brasil segue o mesmo padrão.

O principal motivo é a carga de trabalho

excessiva, resposta de 32% dos entrevistados. Em seguida aparecem a falta de profissionais permanentes (22%) ou de profissionais tempo-rários (16%).

O estudo também mos-trou que o Brasil é o país mais preocupado com a interferência das mídias sociais na produtividade dos profissionais: 45% dos gestores dizem estar bastante aflitos com isso. Somente 14% não demonstram nenhuma preocupação.

A pesquisa ouviu mil diretores de recursos humanos de diversos países, sendo cem do Brasil, no início deste ano, via internet.

Os juros bancá-rios médios dos em-préstimos para pes-soas físicas subiram pelo quinto mês se-guido em maio deste ano, para 42,5% ao ano. É o maior nível desde julho de 2011 – ou seja, em quase três anos.

Os números, que tratam das operações com recursos livres (quando os juros são livremente acertados), foram divulgados pelo Banco Central (BC), por meio da nota de juros e crédito bancário.

Em abril deste ano, os juros bancários de pes-soas físicas estavam em 42% ao ano. Na parcial de 2014, a taxa avançou 4,5 pontos percentuais, pois estava em 38% ao ano no fechamento de 2013.

O aumento desses juros acontece após o próprio Banco Central ter iniciado, em abril do ano passado, um ciclo de alta

da taxa básica de juros da economia (a Selic), para tentar conter o cres-cimento da inflação.

Com o aumento da taxa e o encarecimento dos empréstimos, a ins-tituição consegue reduzir o número de pessoas e empresas dispostas a consumir. Assim, o preço dos produtos e serviços tende a cair ou ficar es-tável.

Desde o ano pas-sado, os juros básicos passaram de 7,25% para 11% ao ano, o que corres-ponde a uma elevação de 3,75 pontos percentuais. O processo de alta dos juros foi interrompido apenas no mês passado.

Juros bancários de pessoa física é o maior em 3 anos

Maioria dos profissionais não consegue concluir trabalho

aumento dos juros

carga excessiva

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Planos de saúde ficam Proibidos de fazer cobranças Por rescisão de contrato

O cachorro Peanut, suspeito de ser uma mistura entre as raças Chihuahua e Shitzu, venceu a competição do cão mais feio do mundo.

A competição acon-teceu na cidade de Pe-taluma, na Califórnia, Estados Unidos.

Peanut também foi votado como o cão mais feio do mundo em en-quete feita via internet, no site da organiza-dora, a Sonoma-Marin Fair (organização ad-ministrada por uma associação agrícola da Califórnia).

Eleito o cão mais feio do mundo de 2014

comPetição

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A Anatel aprovou uma medida que tende a re-duzir os preços das cha-madas da telefonia fixa e móvel no país.

A redução ocorre de forma indireta para o consumidor, uma vez que a mudança nas regras serve para impor limites às cobranças feitas entre as empresas do setor.

Na prática, a norma da Anatel reduz o valor teto usado como referência para as negociações que essas empresas fazem pelo uso de rede umas das outras.

Isso ocorre sempre que o consumidor de uma em-presa liga para alguém que é cliente de outra operadora.

Esse tipo de ligação

gera um custo entre em-presas, que acaba sendo repassado para o consu-midor.

A Anatel já vinha redu-zindo esses preços, mas, pela aprovação da nova norma, pretende que essa diminuição nas taxas seja bastante agressiva entre 2016 e 2019.

Pelas estimativas da própria agência, a queda dessa taxa entre em-presas de telefonia móvel pode cair até 90% até 2019, quando atingirá um valor médio de R$ 0,02.

A agência destaca que essa medida é importante também para reduzir o chamado “efeito clube”.

Que é quando as em-presas se aproveitam das elevadas taxas das cha-

madas entre empresas diferentes e reduzem bastante os preços para chamadas entre seus pró-prios usuários.

Assim, os clientes

acabam tendo de formar grupos de parentes e amigos em uma mesma operadora para se co-municar aproveitando os preços reduzidos.


Cientistas da Univer-sidade Yale, nos Estados Unidos, descobriram que um medicamento criado para tratar reumatismo pode estimular o cresci-mento de cabelo e pelos em pessoas que sofrem de alopécia universal, quando há perda de todos os pelos do corpo.

De acordo com a pes-quisa, publicada no “Journal of Investigative Dermato-logy”, do grupo “Nature”, uma grande quantidade de cabelo cresceu após um tratamento proposto pelos médicos.

Atualmente, não há cura ou tratamento de longo prazo para este tipo de alopécia, enfermidade que

deixou careca o paciente voluntário aos 25 anos. Se-gundo os investigadores, foi o primeiro caso de trata-mento bem-sucedido para esta enfermidade.

Além do cabelo, cres-ceram ainda os pelos das sobrancelhas e cílios, além do rosto e axila, todos afetados pela alopécia. “Os resultados foram exatamente o que esperá-vamos”, disse Brett King, professor assistente de dermatologia da Escola de Medicina da Universi-dade Yale e autor principal do artigo científico. “É um enorme passo para o tra-tamento de pacientes com esta condição”, disse ele, em comunicado.

Remédio para reumatismo faz nascer cabelos

O Google apresentou o programa Android One, por meio do qual a empresa desenvol-verá junto com fabri-cantes smartphones de por volta de US$ 100 (cerca de R$ 220, sem impostos) em mer-cados emergentes como a Índia --país onde a iniciativa será lançada entre setembro e de-zembro deste ano.

A companhia cons-truirá dispositivos que servirão de referência para as fabricantes, o que, em tese, barate-aria o processo de de-senvolvimento.

Aparelhos da linha Android One terão de obedecer a algumas diretrizes dadas pelo Google, que não foram

totalmente detalhadas.Um exemplar de

aparelho que segue as exigências foi demons-trado pela empresa: um modelo da indiana Mi-cromax com tela de 4,5 polegadas, capacidade de trabalhar com dois cartões SIM e rádio FM.

O anúncio, como pon-dera o site “Engadget”, pode ser o desfecho pú-blico do rumor sobre o que vinha sendo cha-mado de Android Silver. Foi informado anterior-mente, contudo, que esse hipotético pro-grama substituiria os aparelhos Nexus, que, diferentemente dos eventuais celulares do Android, são caros e voltados ao público con-siderado avançado.

Google apresentaprograma Android One

Tecnologia

Anatel aprova medida que tende a reduzir preços na telefonia

nova norma

Os bancos vão reduzir o preço das transferên-cias bancárias por meio de DOC (Documento de Ordem de Crédito). O corte nessa tarifa foi acertado após conversas do Banco Central com as instituições financeiras.

A medida será tomada em conjunto com outra decisão, que é o fim do valor mínimo que pode ser transferido por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) até o final de 2015.

A expectativa do go-verno é que a tarifa caia pela metade. Hoje, os dois produtos têm o mesmo preço. Em média, são cobrados R$ 15,00 nas operações feitas pessoal-mente e R$ 5,00 naquelas realizadas pela internet.

A opção por um ou outro produto depende, muitas vezes, do valor da

transação. O DOC é utili-zado para transferências de até R$ 4.999,99.

A TED é usada em operações a partir de R$ 1.000. Esse limite cairá para R$ 750 a partir de 4 de julho. Até o fim de 2015 será zerado.

Com isso, havia a

expectativa de que o DOC seria praticamente abandonado. Pelo mesmo preço, seria mais van-tajoso usar a TED, que permite transferências praticamente em tempo real. No DOC, o paga-mento ao destinatário só ocorre no dia seguinte.

Valor de transferência bancária por meio de DOC deve cair pela metade

redução

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Junto com a Copa do Mundo, os brasi-leiros também estão celebrando as festas juninas. Porém, a alta carga tributária que está embutida no preço dos principais quitutes podem frear as come-morações. Um levanta-mento realizado pelo IBPT (Instituto Brasi-leiro de Planejamento e Tributação) mostra que o quentão e os fogos de artifícios contam com as maiores taxas de impostos: 61,56% são destinados aos cofres públicos, seguidos pela cerveja (55,6%).

Para o presidente da instituição, João Eloi Olenike, os principais produtos consumidos nesta época têm uma elevada carga tributária por serem ‘produtos su-pérfluos’.

Impostos em produtos pesam no bolso

FesTa junina

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A AnAtel Aprovou umA medidA quetende A reduzir os preços dAs chAmAdAs

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os bAncos vão reduzir o preço dAs trAnsferênciAs bAncáriAs por meio de doc


Brasil fica em 49º de países ‘que fazem bem para o mundo’

OMS anuncia descoberta de amostra do vírus da pólio no Brasil

Ranking aleRta

O Brasil é o 49º país que mais faz bem para o planeta, segundo um novo estudo que avalia a contribuição dos países para humanidade.

O Good Country Index (Índice do Bom País, em tradução livre), concebido pelo consultor britânico Simon Anholt, especia-lista em marketing de nações e autor de vários livros sobre o assunto, avalia 125 nações.

O índice tenta medir qual o impacto inter-nacional de políticas e comportamentos dos pa-íses. Esta é a primeira edição do ranking (veja a lista completa em http://bbc.in/1laLTim).

A Irlanda ocupa o pri-meiro lugar no estudo, que ana-lisa as atitudes dos países em sete categorias: ciência e tecno-logia, cultura, paz e segurança internacional, ordem mundial,

planeta e clima, pros-peridade e igualdade e saúde.

O termo ‘bom’ é apli-cado para se referir a na-ções que mais contribuem para o bem comum do planeta e o que tiram dele. Assim, ‘bom’ é o oposto de ‘egoísta’ e não de ‘ruim’, diz o estudo.

O Brasil, no entanto, foi o quinto melhor avaliado no item planeta e clima.

No quesito ordem mun-dial, o país ficou na 37ª posição; cultura, em 49º; saúde, em 52º; ciência e tecnologia, em 75º; e paz e segurança internacional, em 83º.

Uma amostra do vírus da poliomelite tipo 1 foi encontrada durante uma inspeção de rotina, reali-zada no Aeroporto Inter-nacional de Campinas, em São Paulo. O alerta é da Organização Mundial de Saúde (OMS), que di-vulgou o comunicado res-saltando, no entanto, que nenhum caso foi consta-tado em humanos.

Pela análise genética do material, a cepa (do poliovírus selvagem tipo 1) é semelhante à re-centemente isolada na Guiné Equatorial, país da África Ocidental. Mais estudos são necessários, mas a OMS acredita que

esse seja um caso de importação do vírus. No país africano, a taxa de vacinação é baixa e a de exportação, alta.

A situação é contrária à do Brasil, que erradicou a doença em 1989. Já na América Latina, não há casos registrados desde 1991. Atualmente, mais de 95% da população brasileira está vacinada contra a poliomelite, in-clusive em Campinas.

Propagação é im-provável - Isso, segundo a OMS, preveniria uma possível transmissão do vírus, ou seja, mesmo com a descoberta da amostra, dificilmente

ele se propagaria. “O sistema de vigilância conseguiu detectar o po-liovírus em amostras de esgoto, e a imunidade alta parece ter impedido a transmissão”, avaliou. Por isso, o órgão afirmou no documento que o risco de transmissão aqui “é muito baixo”.

Mesmo assim, a OMS diz que “autoridades de saúde brasileiras aumen-taram as atividades de vi-gilância com o objetivo de detectar a transmissão do poliovírus selvagem tipo 1 e potenciais casos de poliomelite paralítica, assim como pessoas sem imunização”.

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon es-tadual, notificou as em-presas aéreas Gol e Azul por estarem oferecendo voos para cidades-sede da Copa do Mundo com previsão de pouso nos horários em que o espaço aéreo estará bloqueado.

A ação determina que as empresas citadas sus-pendam a oferta de voos cuja origem ou destino seja um dos aeroportos em locais e horários que o espaço aéreo esteja fe-chado devido aos jogos da Copa. As empresas também estão intimadas

a comprar o comprimento desta suspensão em até 48 horas após serem no-tificadas.

Os pousos e as de-colagens de aviões nas cidades sede da Copa estão bloqueados em ho-rários que vão de uma hora antes dos jogos até três horas depois que eles começarem. Estes dados estão presentes no guia sobre as alterações do espaço aéreo brasileiro durante a Copa do Mundo, publicado em março deste ano.

Procurada, a Gol in-formou ter sido notificada e que vai prestar os escla-recimentos necessários.

A companhia reitera que os voos com horário de pouso próximos ao início da restrição de espaço aéreo, durante a Copa do Mundo, já foram ajustados e os clientes notificados e devidamente orientados.

A Azul informou que respondeu diretamente ao órgão, demonstrando que está cumprindo sua escala de voos rigoro-samente dentro do que havia sido acertado an-teriormente junto a todos

os setores que regem a operação de serviços aé-reos, seguindo à risca as regras do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da pró-pria Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Procon notifica empresas aéreas Gol e AzulFoRa dos padRões

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O primeiro passo antes de contratar um empréstimo, segundo especialistas, deve ser uma reestruturação do orçamento familiar.

Mesmo que o finan-ciamento seja inevitável, a reorganização das despesas pode diminuir o valor do crédito ne-cessário.

Segundo especia-listas, a recomposição salarial dos aposen-tados nos últimos anos contribuiu para o au-mento do endividamento dos idosos.

“Os idosos têm sido assediados por fami-liares e instituições fi-nanceiras e caído num ciclo de endividamento perpétuo”, diz Marcelo Segredo, diretor da ONG ABC (Associação Brasileira do Consu-midor).

Para quem já tem dívidas, analistas reco-mendam uma análise cuidadosa dos contratos firmados.

Caso se sinta lesado em uma operação de crédito, o cliente pode recorrer diretamente ao banco por meio de SACs e ouvidoria —ou a canais externos.

É possível, por exemplo, registrar uma queixa na área de aten-dimento ao cidadão no site do Banco Central.

Outros caminhos são a procura da defensoria pública, das delegacias dos idosos, dos tribunais de pequenas causas e dos Procons. Esses ca-nais prestam atendi-mento gratuito.

Há ainda a opção de buscar a ajuda de ONGs que oferecem orientação e atendimento jurídico para consumidores que estão enfrentando pro-blemas com dívidas.

Cliente lesado em empréstimo consignado pode buscar ajuda

seus diReitos

Procon estadual, notificou as empresas aéreas Gol e Azul

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Nenhum caso foi constatado em humanos

O Brasil é o 49º país que mais faz bem para o planeta

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ÁriesVênus, Lua e Mercúrio em Gêmeos movimentam

ainda mais seus acordos e negociações, beneficiando a comunicação e fechamentos. As viagens rápidas estão favorecidas, assim como os estudos. A vida fa-miliar também passa por um momento de melhora.

TouroSeu regente Vênus, Lua e Mercúrio se encontram

no signo de Gêmeos, movimentando suas finanças e questões relacionadas a projetos que envolvam aumento de rendimentos. O momento é ótimo.

GêmeosLua, Vênus e Mercúrio em seu signo movimentam

sua vida de maneira bastante positiva, melhorando ques-tões que envolvem o amor e as finanças. O momento é ótimo para boas conversas.

CânCerVocê está mais fechado e introspectivo, mas deci-

dido a deixar para trás problemas emocionais que já não fazem mais sentido em sua vida. Um amor do passado pode voltar a fazer parte de seus pensamentos.

LeãoO Sol em Câncer deixa você mais fechado, mas

disposto a fazer uma limpeza de pessoas e sentimentos que já não devem mais fazer parte de sua vida. Muitos planetas em Gêmeos movimentam sua vida social.

VirGemNesta fase você estará muito mais voltado para

questões que envolvem sua carreira. Os projetos pro-fissionais dão um grande passo adiante. O momento envolve bom desenvolvimento em trabalhos em equipe, especialmente se forem voltados para questões sociais.. Espere por concretização de projetos.

LibraCom o Sol em Câncer, você entra naquela fase

do ano em que fica difícil passar despercebido, espe-cialmente com questões voltadas para sua carreira. O momento envolve crescimento e expansão em seus projetos de trabalho.

esCorpiãoVênus, Lua e Mercúrio em Gêmeos deixam você

mais fechado e decidido a mudar uma série de senti-mentos e emoções que já não faz mais sentido à sua vida. Uma viagem para o exterior pode marcar o início de uma nova fase de vida que se aproxima.

saGiTÁrioVênus, Lua e Mercúrio em Gêmeos beneficiam

seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. Tome cuidado apenas com mal entendidos. Negocie o que for necessário, mas não assine nada.

CapriCórnioSol e Júpiter em Câncer beneficiam seus relaciona-

mentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. Novas parcerias ou sociedades podem surgir, assim como novos amigos e, quem sabe, um novo amor.

aquÁrioCom Vênus, Lua e Mercúrio em Gêmeos, não existe

a mínima possibilidade de você ficar sozinho, pois sua vida social ganha um novo ritmo e movimento. Um novo amor pode surgir para aquarianos solitários.

peixesSol e Júpiter em Câncer, signo de água como o seu,

podem fazer com que seu coração bata forte por alguém. Um novo amor se aproxima e existe muita chance de envolvimento profundo. Para os já comprometidos, as energias também estão bastante favorecidas.

Horóscopo

• 2 kg de filé de frango • 5 colheres de manteiga ou margarina • Tempero a gosto • 300 g de mussarela Creme: • 1 lata de milho verde em conserva • 1/2 l de leite de vaca • 1 colher de maisena • 1 pitada de sal

Filé de frango ao creme de milhoculinária

MODO DE PREPARO:Frango: 1. Cortar os filés em pedaços pequenos, temperar a gosto e fritar na margarina até ficar dourado e reserve à parte

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IngREDIEntEs:

Creme: 2. Coloque a lata de milho verde no liquidificador e bata até desmanchar e coloque em uma panela, junte o leite a maisena e a pitadinha de sal e engrossar e reserve à parte Montagem: 1. Em uma travessa ou num pirex quadrado colocar uma camada de creme de milho verde, uma camada de filé frito e colar uma camada de queijo mussarela e fazer isso até encher a travessa ou pirex e depois levar para grelhar no forno

Jornal O Consumidor News

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