Jornal O Consumidor News

Saiba como evitar golpe em caixa eletrônico

Pessoas que são desprovidas de beleza estão fadadas ao desemprego

Banco Santander é condenado a pagar 14 mil por negativação indevida

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 8 >> Pág. 18

EDITORIAL: DIscRImInAçãO InDEnIzAçãOnA InTERnET

Ano XII • Edição N. 230 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2014 • www.oconsumidornews.com.br

>> Pág. 23

>> Pág. 2

Lucas 12

Usar carro oficial para assuntos particulares vira moda e outro secretário tentase explicar

GVT se acha dona e toma conta das vagas públicas de estacionamento na Capital

Semy Ferraz é demitido após denúncia de excesso de servidores em secretaria

>> Pág. 17

>> Pág. 13

>> Pág. 7

mAIs um

ExcLusIvIDADE

ADEus Mas nada há encoberto que não seja descoberto

>> Pág. 12

Golpes bancários começamcom e-mail ou sites falsos

O alto grau de sofisti-cação das fraudes bancárias em caixas eletrônicos, que tem forçado as instituições a investir cada vez mais em segurança, também faz com que consumidores redobrem a atenção para não cair em golpes.

De 2003 a 2013, houve alta de 200% nos recursos destinados a ampliar a segu-rança de caixas eletrônicos e do internet banking. No ano passado, a cifra foi de R$ 9 bi-lhões, segundo a Febraban.

Os golpes a caixas ele-trônicos levaram duas das maiores fabricantes de equipamentos, a Diebold e a Wincor Nixdorf, a criar uma associação no mês pas-sado para combater fraudes, trocando informações para melhorar a segurança dos caixas.

As fraudes mais comuns são roubos de senhas e clo-nagens de cartões, afirma Marcelo Neves, diretor de segurança da Unisys Brasil.

Uma das táticas é ins-talar painéis falsos nos equi-pamentos, que imitam um monitor –com teclado, leitor de cartão e código de barras etc.–, mas roubam os dados.

Em alguns casos, os cri-minosos chegam a instalar telefones ao lado dos caixas para que o cliente pense que está falando com a central de atendimento, enquanto o aparelho faz conexão com a organização criminosa.

Por isso, é importante observar as condições do equipamento antes de usá-lo. “O cliente deve desconfiar de caixas com avarias e evitar usá-los”, diz Silva.

Os golpistas também usam um dispositivo instalado no caixa eletrônico que funciona

como uma tampa da gaveta que libera as notas, impe-dindo a saída do dinheiro.

O usuário pensa que as cédulas não saíram, mas apenas ficaram presas. Posteriormente, os crimi-nosos retiram a quantia do terminal. Para minimizar o risco, os bancos desenvol-veram sensores que identi-ficam materiais estranhos aos terminais.

Os chamados chupa-cabras coletam as informa-ções magnéticas do cartão. Acima do teclado é instalada uma microcâmera que cap-tura a senha. A orientação é consultar com frequência o extrato da conta e avisar a instituição em caso de mo-vimentações atípicas –nem sempre é possível identificar que o equipamento está frau-dado.

Há também a “pescaria”: os golpistas usam fio e fita adesiva, encaixados na caixa que recebe os envelopes de depósito. Quando o cliente deposita, o papel fica retido e, mais tarde, o criminoso con-segue retirar o conteúdo.

Nesse caso, geralmente o comprovante do depósito não é liberado. Se isso ocorrer, pode ser sinal de fraude. A recomendação é que o cliente entre em contato com o banco.

O ambiente da agência pode dar pistas de fraudes. Se no local há três caixas, por exemplo, e dois estão danificados, isso pode sina-lizar que o equipamento que funciona está modificado para um golpe. Em muitos casos as avarias nas demais máquinas são feitas pelos próprios criminosos para forçar o cliente a usar o terminal fraudado.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2014

Saiba como evitar golpe em caixa eletrônico

Editorial

DIRETOR EXECUTIVOWaldson Godoi - Cel (67) 9982-9080DIRETORES ADMINISTRATIVOS

Ana Karolina Martins e Tainara RayssaDEPTO JURÍDICO

Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E

DIAGRAMAÇÃOAndré Dornelles

Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002

Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul

E-mail: [email protected]@oconsumidornews.com.br

O Consumidor News (67) 3028-5060

www.consumidornews.com.br

Expediente

Os golpes bancários na internet em geral co-meçam ao abrir um e-mail, que usa indevidamente o nome e a marca das ins-tituições financeiras para enganar os clientes.

Essas mensagens ge-ralmente pedem para exe-cutar um arquivo malicioso ou clicar em um link que leva a uma página falsa. Assim, os criminosos têm acesso aos dados pessoais dos usuários.

Sem instalação do vírus ou acesso do usuário a páginas falsas, onde di-gita seus dados, o crimi-noso em geral não tem como capturar os dados do cliente.

“Não é política de banco mandar e-mail com links que direcionam para ou-tras páginas”, diz Omar Jarouche, coordenador de inteligência da empresa de gestão de fraudes on-line ClearSale.

A orientação nesses casos é não abrir men-sagens suspeitas e dele-tá-las. Até mesmo e-mails de pessoas conhecidas podem ser suspeitos, pois o remetente pode ter sido vítima de fraude e estar re-passando vírus a terceiros até involuntariamente.

Outro golpe é receber mensagem com oferta de produto direcionando a link para digitar dados de cartão de crédito e efetuar a compra. Na verdade, é uma página que captura os dados.

Por isso, ao entrar no ambiente virtual dos bancos, deve-se observar se o endereço começa com “https” ou se há um ca-deado indicando a auten-ticidade da página.

As instituições finan-ceiras geralmente limitam o acesso a computadores previamente cadastrados e, em alguns casos, é

necessário instalar um software que permitirá o acesso ao ambiente on-line, como um programa para o teclado virtual.

“As fraudes estão avan-çando com tanta rapidez que o consumidor tende a se apoiar onde há um dinamismo na evolução dos sistemas com mais segurança”, afirma Luiz Antonio Sacco, diretor geral da plataforma de pagamento digital Safe-tyPay.

“Se o cliente está em uma instituição que o induz a mudar de senha a todo momento, ele tem a percepção de que o banco está investindo em segu-rança e se sente mais con-fortável com isso”, diz.

PROTEÇÃOA instalação de um an-

tivírus ajuda a minimizar os riscos de fraude, mas a atualização constante da ferramenta é necessária para que ela siga eficaz.

Para se proteger de ataques on-line também é necessário se certificar

de estar usando um site seguro e um navegador atualizado.

Segundo Jarouche, outra medida que o cliente pode tomar é ficar atento à barra de endereço do site em que está para re-alizar transação. A falsa, diz ele, pode até ter seme-lhanças com a real, mas

traz diferenças no nome que indicam não ser a verdadeira.

Em 2013, foram regis-tradas aproximadamente 65 mil notificações de fraude financeira bancária, segundo o Cert (Centro de Estudos, Resposta e Tra-tamento de Incidentes de Segurança no Brasil).

Na iNtErNEt

Golpes bancários começamcom e-mail ou sites falsos

Após confirmação de que o Brasil entrou em recessão no primeiro se-mestre, economistas de instituições financeiras pioraram suas projeções para a expansão do Pro-duto Interno Bruto (PIB) tanto neste ano quanto no próximo, ao mesmo tempo em que veem ma-nutenção da Selic na reunião desta semana do Banco Central, e vol-taram a projetar a taxa de juros a 11,75% em 2015.

A pesquisa Focus do BC divulgada mostrou que a estimativa para o crescimento do PIB em 2014 caiu a 0,52%, contra 0,70% na semana ante-rior, em uma trajetória descendente que já dura 14 semanas e bem abaixo dos 2,5% registrados em 2013.

A expectativa é de recuperação em 2015, porém a projeção também foi reduzida após duas semanas de manutenção, para 1,10%

por cento, contra 1,20%.O Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatís-tica (IBGE) informou que a economia brasi-leira encolheu 0,6% no segundo trimestre de 2014 sobre os três meses anteriores. Além disso, o desempenho do pri-meiro trimestre sobre o quarto trimestre de 2013 foi revisado para mos-trar contração de 0,2%, levando oPpaís a entrar em recessão técnica.

A expectativa para a produção industrial, um dos maiores pesos sobre a economia, é de contração de 1,70% neste ano, sobre queda de 1,76% anterior-mente. Para o próximo ano houve manutenção da projeção de cresci-mento de 1,70%.

Mas, para 2015, vol-taram a projetar que a taxa básica de juros encerrará em 11,75%, contra 12% no levanta-mento anterior.


Mercado reduz estimativa de alta do PIB para 0,52%

Economia

O Brasil se manteve como o quinto maior mer-cado de carros do mundo em julho de 2014. De acordo com dados da con-sultoria Jato Dynamics, o mercado nacional comer-cializou 279.816 unidades de carros de passeio e comerciais leves no mês, queda de 13,6%, e acu-mulou 1.862.527 empla-camentos desde janeiro.

A liderança do ranking continuou com a China, que ultrapassou a marca de 11 milhões de veí-culos vendidos de janeiro a julho de 2014, represen-tando um crescimento de 9,4% no acumulado e 11%

em julho se comparado ao mesmo período de 2013.

Os Estados Unidos mantiveram o segundo lugar, com alta de 10,3%

nas vendas no mês, to-talizando 9.613.516 em-placamentos em 2014. O Japão segue com o ter-ceiro lugar, com baixa de 2,6% no mês.

Vendas caem 13%, mas Brasil segue como 5º mercado de carros do mundo

VEículos

Segundo os Dados do Cadastro-Geral de Em-pregados e Desempre-gados, já foram gerados um total de 5.512.308 empregos com carteira assinada desde 2011, um crescimento de 12,51% no estoque de empregos formais no país. Em 12 meses o aumento foi de 737.097 postos de tra-balho, correspondendo à elevação de 1,82%. No acumulado do ano a expansão foi de 1,56%, representando um acrés-cimo de 632.224 novas vagas. Em julho, com o incremento de 11.796 postos de trabalho ge-rados, o crescimento foi de 0,03% em relação ao mês de junho, resultado de 1.746.797 admissões contra 1.735.001 desliga-mentos no período.

O resultado de julho mantém a trajetória de crescimento do emprego no país. Segundo Dias, apesar do agravamento da crise mundial, o Brasil tem se consolidado como um dos países que mais gera empregos no mundo desde 2008. “Em 2014, enfrentando o mesmo ce-nário econômico global, ainda geramos mais empregos do que países como Chile, Austrália e Japão”, avaliou.

No recorte geográfico, três das cinco grandes regiões apresentaram aumento no emprego, com destaque para a re-gião Norte, com geração de 9.438 postos; Centro-Oeste, com 6.324 postos gerados; e Nordeste que gerou 6.013 postos for-mais no mês.

Emprego formal mantém saldo no 1º semestre

crEscimEnto

O Brasil re-gistrou supe-rávit comercial de US$ 1,168 bi-lhão em agosto, bem acima do esperado pelo mercado e o sexto resultado positivo conse-cutivo, levando o saldo acumulado no ano a ficar superavitário de US$ 249 milhões, mostraram dados divul-gados pelo governo.

Apesar de ter sido o pior resultado para meses de agosto desde 2001, o superávit superou as estimativas de especia-listas consultados pela Reuters, que esperavam saldo positivo de US$ 300 milhões, de acordo com a mediana.

O resultado foi influen-ciado pelo embarque de uma plataforma de ex-tração de petróleo, no valor de US$ 1,1 bilhão e o aumento de 43,5% nos embarques de petróleo

em bruto, para US$ 1,5 bilhão de dólares.

As exportações totais somaram US$ 20,465 bi-lhões em agosto, alta de 0,1% frente ao mesmo mês do ano passado pela média diária das opera-ções, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indús-tria e Comércio exterior.

No ano, as exportações acumulam US$ 154 bi-lhões, mostrando recuo de 0,5% em relação às receitas obtidas em igual período do ano anterior pela média diária das ope-rações.

Balança comercial entra no azul com superávit

A produção industrial brasileira cresceu 0,7% na passagem de junho para julho. É a primeira alta depois de cinco meses de queda, segundo dados da Pesquisa Indus-trial Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divul-gados.

Na comparação de julho deste ano com julho do ano passado, no en-tanto, a produção indus-trial teve queda de 3,6%. Recuos também foram re-gistrados nos acumulados do ano (-2,8%) e dos úl-timos 12 meses (-1,2%).

O avanço de junho para julho foi motivado por altas nos bens de con-

sumo duráveis (20,3%) – máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (16,7%) – e bens de con-sumo semi e não duráveis (0,7%).

Produção industrial volta a crescer no País

aVanço

saldo positiVo

Divulgação

Divulgação

Mercado reduziu pela 14ª seMana consecutiva a projeção do produto interno Brutno

Brasil segue coMo quinto Maior Mercado de veículos

Brasil registrou superávit coMercial

a produção industrial Brasileira cresceu 0,7%

Divulgação

Divulgação

Divulgação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) julgou proce-dente apelação de um paciente contra a Campo Grande MS - Coopera-tiva de Serviços Médicos Ltda. Ele recorreu contra decisão que acatou par-cialmente os pedidos na ação de obrigação de fazer, indenização por danos morais e pedido de liminar, em razão do indeferimento do seu pe-dido para realização de exame para detectar um possível câncer.

O recorrente afirma que os danos morais não derivaram apenas do des-cumprimento contratual, mas também do descaso e da má-fé da recorrida. Ressalta ainda que os problemas com a coope-rativa são frequentes, exatamente pela negativa de cobertura do plano de saúde para a realização de exames, o que não se pode admitir, uma vez que o câncer é uma do-ença grave e a demora em descobrir ou iniciar o tratamento pode levar a morte.

Alega ainda que não prospera a sua conde-nação ao pagamento dos honorários advocatícios fixados, visto que o pe-dido principal, de tutela antecipada, foi acolhido na decisão, restando re-jeitada apenas a indeni-zação pleiteada, devendo a recorrida arcar com a integralidade desta des-pesa.

Em seu voto, o relator do processo, desembar-gador Marcos José de Brito Rodrigues, disse que assiste razão ao paciente quanto à neces-

sidade de reforma parcial da sentença.

O magistrado explica que o fato de o recorrente contar com mais de 70 de idade na época em que necessitou do exame, estar com a saúde de-bilitada, ter de se preo-cupar com a recusa da cobertura de exame pelo plano de saúde que con-tratou e ainda ter de pro-curar pelos serviços de um advogado para que pudesse ter reconhecido um direito, claramente causaram-lhe dano moral e não mero constrangi-

mento.Além disso, a conduta

da cooperativa em negar a cobertura ao apelante mostrou-se abusiva, por-tanto não caracterizou um mero descumprimento contratual.

Por fim, o desembar-gador entendeu que a ati-tude da empresa gerou verdadeiro abalo psi-cológico ao recorrente, expondo-o a condição de extrema pressão, quando recebeu a notícia da falta de cobertura do plano, razão pela qual deve re-parar os danos morais.


TJ-MS condena plano de saúde por negar realização de exame

Danos Morais

O número de pessoas que tiveram seu nome negativado, em Campo Grande, passou de 66 mil para 95 mil quando com-parados os períodos de janeiro a julho de 2013 e 2014, respectivamente. Isto representa aumento de 43%.

De acordo com dados divulgados pelo SCPC (Serviço Central de Pro-teção ao Crédito) os va-lores devidos por estes inadimplentes subiram de R$ 61 milhões para R$ 83 milhões.

Segundo a assessoria de imprensa do SCPC, o montante de inadim-plentes pode ser ainda

maior, pois são regis-tradas apenas as pes-soas que foram negati-vadas, ou seja, há muita gente que não paga as contas e ainda não foram incluídas na lista. “Tem gente que não paga, mas as empresas credoras ainda não repassaram os nomes para nós”, ad-verte.

Esse número também aumenta quando são ana-lisados somente meses do ano de 2014. De junho para julho houve um au-mento de 4 mil pessoas com nome sujo.

Já o número de dívidas subiu de 93 mil, em 2013, para 132 mil neste ano.

Inadimplência entre consumidores na Capital aumenta 43% em 2014

sCPC

Divulgação

TJ-MS Julgou procedenTe apelação de uM pacienTe conTra a caMpo grande MS

Divulgação

núMero de peSSoaS que TiveraMSeu noMe negaTivado auMenTou


De janeiro a julho de 2014, a Secretaria Muni-cipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) emitiu mais de oito mil notificações por terrenos sujos. São mais de 1200 por mês, média que já é maior que todo o ano passado, que teve média de 860 por mês.

Segundo a prefeitura, fiscais fazem vistorias em diversos bairros da cidade. Quando eles flagram o problema e emitem a notificação, o dono tem um prazo para resolver a situação. Se durante nova vistoria for constatado que ne-

nhuma providência foi tomada, pode gerar multa.

A limpeza de uma área de 12x30m, por exemplo, custa em torno de R$ 800, incluindo o aluguel de maquinário, caminhão

e mão de obra. A multa varia de R$ 1,7 mil a R$ 6,8 mil, valores que podem ser dobrados em caso de reincidência. Esse cálculo pode fazer toda a diferença.

No caso do construtor

Ismael Xavier, mesmo não concordando com a notificação, cumpriu a determinação da pre-feitura. “Melhor limpar do que levar multa. Não estava tão sujo para eles estaresm notificando”.

Aumentam as notificações por terrenos sujos na Capital

Vistorias

A segunda etapa da vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) começou em Campo Grande e em todo o Brasil. A vacina é destinada a 19.625 meninas, entre 11 e 13 anos, incluindo as que já tomaram a primeira dose e também as que ainda não se vacinaram. As doses já estão nas 62 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Capital, que funcionam das 7h às 11h e das 13h às 17h. De acordo com o Ministério da Saúde, a meta é ga-rantir uma cobertura de 80% entre a população-alvo. Em 2015, a vacina está prevista para in-cluir adolescentes de 9 a 11 anos. Para população indígena, a faixa etária para vacinação é, desde já, nessa faixa de idade (entre nove e 13 anos).

A primeira dose atingiu 76% dessa po-

pulação, representando 14.988 adolescentes. Essa etapa ,que também foi realizada pela Se-cretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande, levou a vaci-nação até as escolas pú-blicas e particulares, no período de março a abril deste ano.

“A segunda dose, aplicada seis meses de-pois da primeira, é es-

sencial para garantir a proteção contra o HPV, vírus que está associado com o aparecimento do câncer de colo de útero”, explica a gerente téc-nica de Imunização da Sesau, Cássia Tiemi Kanaokka. Ela ressalta ainda que a terceira dose da vacina, para reforço, deve ser apli-cada cinco anos após a aplicação da primeira.

2ª etapa da vacinação contrao HPV começou na Capital

PreVenção

Para agilizar a emissão de documentos, a Secre-taria de Estado de Jus-tiça de Segurança Pú-blica (Sejusp) começou o agendamento on-line em quatro municípios de Mato Grosso do Sul: Dou-rados, Ponta Porã, Três Lagoas e Corumbá.

Para fazer o agenda-mento eletrônico, basta acessar o site da Sejusp pela internet, no endereço www.sejusp.ms.gov.br e clicar no link “Identidade”, no lado esquerdo da página, ou ainda através do ende-reço http://servicos.sejusp.

ms.gov.br/. “Desse modo, a pessoa não precisa ficar horas em filas e comparece no posto de identificação somente no dia e horário agendados”, explica o se-cretário Jacini.

Na página de agen-damento, o cidadão será informado da relação de documentos necessários para obtenção da identi-dade ou da segunda via, e receberá por e-mail a con-firmação do agendamento, com data, hora, endereço do Posto de Identificação escolhidos e o protocolo de agendamento.

A Câmara dos Depu-tados analisa o Projeto de Lei 6779/13, do depu-tado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do Imposto de Importação produtos de até 100 dó-lares encaminhados por remessa postal interna-cional, desde que tanto o remetente quanto o des-tinatário sejam pessoas físicas.

Atualmente, a isenção vale apenas para os bens importados por pessoa fí-sica com valor de até 50 dólares.

Segundo o deputado, o valor vigente encontra-se defasado, pois permanece

inalterado por mais de dez anos, sendo neces-sária sua atualização.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas co-missões de Finanças e Tributação; e de Cons-tituição e Justiça e de Cidadania.

Começa o agendamento eletrônico para emissão de RG em 4 municípios

Produtos importados podem passar a ser isentos

Praticidade

imPostos

Mato Grosso do Sul fe-chou julho de 2014 com 201.160 de assinantes de TV paga. No mês, de cada cem domicílios, 22,27 pos-suíam o serviço segundo o indicador “Densidade dos Serviços de TV por Assinatura”, que é a re-lação percentual entre o número de assinaturas e o número de domicí-lios estimado a partir dos dados publicados pelo IBGE, em sua Síntese de Indicadores Sociais 1.

MS tem 201 mil clientes de TV por assinatura

crescimento

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Fiscais Fazem vistorias em diversos bairros da cidade

a vacina é destinada a 19.625 meninas, entre 11 e 13 anos

Projeto tramita em caráter conclusivo

ms Fechou julho com 201.160 de assinantes

começou agendamento on-line em dourados, Ponta Porã, três lagoas e corumbá


A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) alerta usuários de mototáxi a conferir a tabela tarifária do trans-porte. O objetivo é evitar a cobrança abusiva pelos profissionais da cate-goria.

Os preços devem se-guir a tabela firmada com o sindicato da ca-tegoria, juntamente com a Agetran e a Agência de Regulação dos Ser-viços Públicos Dele-gados de Campo Grande (Agereg).

Em caso de cobrança abusiva a denúncia deve ser feita à Agetran. O usuário deve anotar o número do alvará do

condutor que está afi-xado nos capacetes, o horário do atendimento e o dia. Se for comprovada a irregularidade, o con-dutor pode ser punido com multa ou suspensão da licença.

Para que o usuário saiba o valor correto da corrida é preciso solicitar a quilometragem inicial e a final do percurso, para o cálculo do valor a ser pago. O quilômetro ro-dado deve ser multipli-cado pelo custo/km de R$1,00 (bandeira I), ou R$ 1,20 (bandeira II), o total deve ser somado à bandeirada inicial de R$ 2,50.

A bandeira I é cobrada

nos dias úteis, a partir das 6h às 22 horas e, a ban-deira II, nos dias úteis das 22h às 6h, no sáb ado a partir das 13h, domingos e feriados. A hora parada cobrada é R$ 16,00.

Serviço - Reclama-ções e denúncias podem ser feitas pelo telefone 118, ou na sede da Age-tran, na Avenida Gury Marques, 2395, Bairro Universitário.

Agetran orienta usuários sobre tabela de preços de mototáxi

AlertA

PF realiza em Campo Grande leilão de veículos

OpOrtunidAde

A Polícia Federal vai realizar no dia 17 deste mês, em Campo Grande, um leilão com 61 lotes de veículos. Os lotes têm valores iniciais de leilão entre R$ 600 e 12 mil.

De acordo com a PF, os veículos serão vendidos no estado e condições em que se encontram e não caberão reclamações posteriores. Também serão vendidas sucatas, que são veículos sem di-reito à documentação e que não poderão voltar a circular e somente po-derão ser utilizados para desmanche.

A visitação pública dos lotes de veículos ocorrerá entre os dias 15 e 16 de setembro, das 8 às 17 horas, no pátio da Superintendência Re-gional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Fer-nando Luis Fernandes, 322, Vila Sobrinho.

A entrega dos lotes arrematados será esta-belecida pela Comissão de Leilão, em no máximo 10 dias úteis, prazo ne-cessário para a compen-sação de cheques e a elaboração da documen-tação.

Serviço: O leilão será realizado

às 9 horas, na sede da Associação Beneficente dos Funcionários da Polícia Federal, na Ave-nida Júlio de Castilhos nº 4.698, Bairro Ana Maria do Couto, em Campo Grande.

Divulgação

A partir de 1º de no-vembro o óleo diesel pas-sará a ter 7% de biodiesel em sua composição e a gasolina 27,5% de etanol anidro em sua mistura. Os aumentos foram apro-vados pelo Senado. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Con-versão 14/2014, que agora segue para sansão, e que é decorrente da Medida Provisória 647/2014.

Com a aprovação a mistura de biodiesel ao óleo diesel passa dos atuais 6% para 7%. O atual percentual entrou em vigor em 1º de julho. A aprovação dos dois aumentos vem quase um mês após a comissão mista da Câmara dos De-putados ter aprovado a medida.

De acordo com a Agência Senado, o texto inicial da MP 647/2014 tratava apenas do bio-diesel, contudo durante a tramitação do mesmo no Congresso decidiu-se in-cluir a mistura de etanol anidro na gasolina na pauta. Hoje, conforme a Lei 8.723/1993 o governo pode elevar o percentual de anidro na gasolina até 25% ou baixá-lo para 18%. O texto aprovado limita em 27,5% no má-ximo e mantém os 18% de limite mínimo.

A expectativa com a aprovação dos dois au-mentos é que haja um alivio nas dificuldades enfrentadas pelo setor sucroalcooleiro e pelas indústrias de biodiesel.

O segmento de previ-dência privada fechou a primeira metade deste ano com queda de 12,93% na captação líquida, di-ferença de entradas e saídas, na comparação anual, para R$ 17,1 bi-lhões, sob impacto do de-sempenho da economia brasileira, que no se-gundo trimestre entrou em recessão técnica.

Em novos depósitos, o recuo foi menor, de 2,88%, e a cifra chegou a R$ 37,5 bilhões, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), obtidos com exclusividade pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Embora menores, os números mostram re-cuperação gradual, de acordo com o presidente da Fenaprevi e diretor-superintendente da Itaú Vida e Previdência, Os-valdo Nascimento, após o impacto das mudanças nas regras de alocação de recursos e dos juros que fizeram o setor en-cerrar com captação lí-quida negativa em julho de 2013.

“O desempenho do setor de previdência privada foi afetado pelo baixo crescimento eco-nômico. Esperamos um segundo semestre muito bom porque a base do mesmo período do ano passado é muito fraca, quando o segmento foi impactado pela volatili-dade no mercado finan-ceiro”, diz ele.

Senado aprova alta para 7% de biodiesel

Previdência privadacapta 12,93% a menos

AumentOQuedA

Projeto de cobertura médica é aprovado na AL

Agentes penitenciáriOs

O PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que garante aos agentes penitenciários cober-tura médica em caso de acidentes durante o serviço foi aprovada em segunda votação na As-sermbleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e vai para sanção do gover-nador André Puccinelli (PMDB).

Conforme a alteração da do parágrafo único do art. 41 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, “vítimas de aci-dentes em decorrência da atividade profissional

de confronto, salvamento ou treinamento, será ga-rantida pela adminis-tração pública estadual, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessários para o res-tabelecimento da saúde do policial”.

O projeto foi proposto pelos deputados esta-duais: Pedro Kemp (PT); Antônio Carlos Arroyo (PR); Cabo Almi (PT); Laerte Tetila (PT); Lauro Davi (PROS); Lidio Lopes (PEN); e Mauricio Pica-relli (PMDB). (Com mi-diamax.com.br)

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Divulgação

O objetivo é evitar a cobrança abusiva pelos profissionais

PEC foi aprovada em segunda votação na AL

PF vai realizar leilão

Aumentos foram aprovadosPrevidência privadafechou com queda

Coincidência, ou não, cinco dias depois de o Jornal O Consumidor publicar re-portagem sobre a farra do excesso de servidores que atuam na Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) e sobre o trem da alegria conduzido pelo maquinista e engenheiro civil Semy Ferraz, o então titular da pasta e grande responsável pela festa bancada com o dinheiro público, foi exonerado pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP).

A exoneração foi pu-blicada na edição do dia 29 de agosto, no Diário Oficial de Campo Grande, o Diogrande, e seu con-teúdo não menciona em momento algum que a de-missão ocorreu a pedido do secretário.

Pois bem, mais que de-pressa, após a exoneração se tornar pública, Semy Ferraz usou o seu perfil na rede social Facebook para tentar ludibriar seus amigos virtuais e conven-cê-los de que a demissão só aconteceu porque foi um pedido seu.

No breve texto publi-cado em sua página, Semy elogia a administração do prefeito, comenta que a população teve o que co-memorar no aniversário de 115 anos na cidade e deixa claro que confia no tra-balho desempenhado pelo

gestor, que ao assumir a prefeitura conseguiu logo pacificar a convivência entre os poderes.

Depois de tecer meia dúzia de elogios, Semy ex-plica que, por motivos pes-

soais, teve que se afastar da secretaria e garante que a demissão é em caráter irrevogável, deixando su-bentendido que não mais voltará para a titularidade da pasta.

Importante que algumas considerações sejam feitas com relação a situação. Primeiro, é óbvio que a exoneração não foi a pe-dido, até mesmo porque, se fosse, o prefeito, por uma questão de consideração, faria questão constar essa informação na edição do Diogrande, fato este que não ocorreu.

Segundo, é muita coin-cidência o fato de o en-genheiro ter sido exone-rado cinco dias depois de o Jornal O Consumidor tornar público o fato de que a secretaria, até então co-mandada por Semy, ter 113 setores, sem contar com

as subdivisões, enquanto outras pastas que cuidam de assuntos relacionados aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul serem for-mados por um número bem inferior, tanto de departa-mento, quando de funcio-nários.

Durante 166 dias, tanto na gestão do prefeito cassado Alcides Bernal, quanto na de Olarte, Semy esteve à frente de uma pasta que já não suporta mais o inchaço de tantos funcionários ociosos, que dão muita despesa aos cofres públicos e têm pro-dutividade zero. Não há serviço para tanta gente.

Desta forma, uns ganham para trabalhar, enquanto outros são pagos para fo-focar, lixar as unhas, se maquiar, bater perna pelos setores ou sequer compa-recer na secretaria, esses são os famosos funcioná-rios fantasmas.

Bom, em todo caso, um sanguessuga do dinheiro do povo já se foi, agora se espera que pelo menos a metade dos servidores ociosos da Seintrha sejam demitidos também, afinal, é muita gente coçando e des-frutando de um dinheiro que poderia ser destinado a atividades que realmente são de interesse público.


Já vai tarde

Semy Ferraz é demitido após denúncia de excesso de servidores em secretaria


Discriminação

Aviso aos navegantes: pessoas que moram em Campo Grande e são des-providas de beleza estão fadadas ao desemprego eterno! Bom, pelo menos é o que pensa a tecnóloga em processos gerenciais Luzia Loren. Recentemente, essa cidadã postou em seu perfil na rede social Facebook, que oferecia oportunidade de trabalho durante a cam-panha eleitoral deste ano na Capital sul-mato-grossense, no entanto, as candidatas à vaga tinham que ser BO-NITAS.

Na publicação consta a seguinte mensagem: “Bom dia. Preciso de seis meninas BONITAS para trabalhar de segunda a segunda. Das 14 às 22h – Vale transporte. Função: adesivagem de carro e entrega de panfletos. Du-rante período de Eleições (45 dias)”.

A sorte do candidato para quem a moça trabalha é que ela não mencionou seu nome na mensagem que publicou no Facebook, senão, a debandada de elei-tores seria imensa.

A pessoa que está con-tratando tem todo o direito de exigir os seus critérios para escolher essa ou

aquela pessoa para ocupar a vaga. Agora, selecionar somente os bonitos para exercer a função é mais do que discriminação.

Quer dizer que os feios não são capazes, não pro-duzem, não sabem traba-lhar, são inaptos para a função, não têm conhe-cimento, não são qualifi-cados, não são capacitados e por isso não servem para trabalhar em campanha política? Óbvio que não é verdade!

Então quer dizer que só as pessoas bonitas são dotadas da imensa capaci-dade intelectual e funcional necessárias para exercer a função de: adesivagem de carro e panfletagem de material de propaganda de candidato a cargo político em Mato Grosso do Sul? Infelizmente, quem é feio não tem a técnica de colar adesivo em carro e entregar panfleto nas mãos das pes-soas. Uma pena!

Qual a diferença que isso vai fazer na vida do eleitor? Quer dizer que a pessoa só decide em quem votar se, num dia qualquer, enquanto conduz seu veículo pelas ruas de Campo Grande, for abordado por uma bonita garota que lhe entregar um

panfleto do candidato. Tal situação será sufi-

ciente para demonstrar a capacidade política e admi-nistrativa do candidato. Ser-virá também para provar a honestidade, o compro-misso, o bom caráter, o em-

penho, o profissionalismo e a seriedade daquele que pleiteia uma vaga a cargo eleitoral.

Ora, venhamos e con-venhamos, exigir publica-mente que a pessoa seja bonita para exercer qual-

quer atividade que seja é um pouquinho de exagero, falta de respeito e puro pre-conceito com aqueles que precisam trabalhar para sustentar suas famílias. Beleza não é e nunca foi sinônimo de profissiona-

lismo, de competência, de boa índole e aptidão para o trabalho. Mas, se a in-tenção realmente é buscar mão de obra qualificada, que tal começar pedindo o curriculum do candidato à vaga? Fica a dica!

Contrata-se: somente pessoas bonitas!

O CMMA (Conselho Mu-nicipal de Meio Ambiente) pretende derrubar o De-creto Municipal 12071/12 que regulamenta o uso dos poços artesianos em Campo Grande. Assim, as pessoas que já possuíam poços poderão extrair água livremente, sem a instalação de um hidrô-metro que mede a quanti-dade exata usada e fixa o pagamento de uma taxa.

De acordo com o presi-dente do CMMA, Ramão Fagundes Jardim, para derrubar esse decreto foi feito um parecer técnico pelos integrantes do con-selho com base no prin-cípio constitucional da Segurança Jurídica, ou seja, se alguém já utilizava um poço ele tem direito adquirido sobre ele, não podendo o poder público limitar esse direito.

“Esse decreto foi emi-tido sem que a sociedade e o CMMA fossem escutados, no final do mandato do an-tigo prefeito (Nelsinho). Não pode uma família que usa um poço artesiano para sobreviver ficar sem esse direito da noite para o dia”, explica.

Segundo Ramão, há muitos donos de lava-jato, hortas comunitárias e escolas que precisam da água, porém, é necessário que ela seja extraída sem poluir o meio ambiente. “Não sou a favor do uso indiscriminado da água como algumas ONGs (Organizações Não Go-vernamentais) pensam, é preciso liberar para essas famílias sem que isso afete o lençol freá-tico”, frisa.

Além do Princípio do Direito Adquirido, o CMMA

se respalda na Lei Federal 11445/2007. Segundo o con-selho, o Decreto 12071/12 afronta literalmente essa lei. “Não pode um decreto (ato unilateral do chefe do executivo) contrariar uma lei”, ressalta.

O CMMA enviou uma parecer à Promotoria de

Meio Ambiente para que seja declarada a inconsti-tucionalidade do decreto. Contudo, a promotoria informou que ainda não recebeu tal parecer e, por isso, não pode avaliar se isso vai se transformar em uma ação judicial. (Com midiamax.com.br)


Uso de poços artesianos pode ser liberado com derrubada de decreto

Na Capital

Venda de veículos tem queda de 7,43% em agosto, mostra Fenabrave

ReCuo

A venda de veículos no país registrou queda de 7,43% em agosto, na com-paração com o mês ante-rior, mostra levantamento divulgado pela Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Em relação ao mesmo período do ano passado, foi observado recuo de 16,05% na comerciali-zação. Também houve queda no comparativo entre o acumulado dos oito primeiros meses do ano (-8,62%).

No total, foram ven-didos 404.217 veículos em agosto, com um acumulado de 3,333 milhões em 2014. Em igual período do ano passado, os números che-garam a 481.524 e 3,647 milhões, respectivamente.

Em julho deste ano, a comercialização ficou em 436.674 veículos.

A venda de automóveis tem maior participação no mercado, represen-tando 48,27% de janeiro a agosto. Em seguida, aparecem as motos, com taxa de participação de 28,88%, e veículos comer-

ciais leves (como vans e furgões), com 16,22%.

No último mês, 193.146 carros foram negociados – volume 7,12% menor do que o observado em julho (207.963). Em relação a agosto do ano passado, quando foram vendidos 241.681 carros, o recuo chega a 20,08%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, questio-nado se haveria aumento no preço da gasolina, Man-tega afirmou que “todo ano tem aumento da gasolina”. “Este ano não deve ser diferente. Ano passado ti-vemos dois aumentos de gasolina. Não há uma regra fixa, mas todo ano pode ter um ou dois aumentos de gasolina”, declarou.

No ano passado, foram feitos dois reajustes nos preços da gasolina. O pri-meiro aconteceu em ja-neiro. O último ocorreu no fim de novembro, quando a Petrobras anunciou que os preços da gasolina e do diesel foram reajustados nas refinarias. Na ocasião, a alta foi de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel.

Guido Mantega diz que gasolina deve subir

Reajuste

Divulgação

A Confede-ração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o co-mércio varejista vai oferecer 138,7 mil vagas de trabalho no fim deste ano, o que equivale a crescimento de 0,8% em relação ao mesmo pe-ríodo do ano passado. “Se fizermos uma série histórica do crescimento dos trabalhadores tem-porários, será o pior re-sultado desde 2009. É um crescimento fraco, mas, ainda assim, é um cresci-mento”, informou o eco-nomista Fábio Bentes, da CNC, acrescentando que o período de con-tratações ocorre entre setembro e novembro.

Apesar disso, es-timou que os postos temporários vão contri-buir para a recuperação dos empregos no setor. Dados mais recentes do Cadastro Geral de Em-pregos (Caged), do Mi-nistério do Trabalho e Emprego, indicam que o comércio varejista acu-

mula redução de 78,2 mil postos de trabalho, de janeiro a julho. “Em todas as datas come-morativas, este ano, o setor perdeu força em comparação com o ano passado. Por isso, o fator sazonal ficou mais evidente, mas sem dú-vida alguma vai fechar o ano no azul”, contou.

O economista ex-plicou que o número de vagas costuma acom-panhar o resultado das vendas. No ano passado, as contratações tempo-rárias aumentaram 3,2% em relação a 2012, para atender à expansão de 5,1% das vendas. A pre-visão para este ano é uma elevação menor, de 3% nas vendas, com mo-vimentação financeira de R$ 32,5 bilhões.

O ministro da Fa-zenda, Guido Mantega, afirmou que o aumento do lucro e da receita das grandes empresas lis-tadas em bolsa no Brasil no primeiro semestre sobre igual etapa do ano passado é um indicativo de que a economia não está parada.

“A economia não está parada... Teve pro-blemas passageiros neste primeiro semestre e no segundo semestre vamos em direção a uma gradual melhoria”, disse

Mantega em rápida en-trevista a jornalistas na portaria do ministério.

O ministro afirmou ainda que o crescimento de 0,7 por cento da pro-dução industrial em julho sobre junho, depois de cinco meses seguidos de queda, mostra que a economia crescerá no terceiro trimestre.

O Brasil entrou em recessão técnica depois de ter tido contração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro e no segundo trimestres.

Comércio deve abrir 138,7 mil empregos temporários

Lucro de empresas mostra que economia não está parada

expeCtativa

iNdiCativo

Divulgação

Divulgação

Se Decreto for derrubado irá beneficiar diversos segmentos

A venda de veículos no país registrou queda

Comércio varejista vai oferecer 138,7 mil vagas


Por unanimidade, os integrantes da 2ª Câ-mara Cível negaram pro-vimento a uma apelação interposta pelo Estado de MS contra sentença que, na ação de indenização movida por P. A. de M. e R.C. L., julgou proce-dentes os pedidos para condená-lo ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 833,34 e morais em R$ 20.000,00 para cada recorrido, por invasão domiciliar por agentes públicos sem a devida autorização, durante a madrugada, quando todos na casa já dormiam.

O Estado sustenta que não existiu ato ilegal por parte dos policiais, o que afasta a responsabili-dade de indenizar por dos danos materiais e morais e, caso seja ne-gado o pedido, requer que o valor por danos morais seja reduzido para R$ 10.000,00 para cada recorrido, montante que considera razoável e que não ocasionaria en-riquecimento ilícito dos recorridos.

Consta dos autos que por volta 00h30, policiais

militares arrombaram a porta da residência dos apelados e entraram sem nenhuma autorização, acusando-os de ser tra-ficantes de drogas, em razão da prisão do irmão de um dos apelados pelo mesmo motivo.

Ao término da ação policial, quando não en-contraram nenhum tipo de entorpecente, justi-ficaram suas atitudes afirmando que o fizeram para de garantir a se-gurança dos recorridos, mas deixaram portas arrombadas, vidros que-brados, os recorrentes e o filho de um ano e sete meses do casal abalados psicologicamente.

O Estado afirma que a entrada na casa dos re-correntes foi franqueada pela menor D. dos S. R.,

porém, o relator aponta que, em depoimento, a jovem afirmou que es-tava dormindo na sala da casa e ouviu barulho de vidros quebrados, que in-clusive respingaram nela e gritos.

O depoimento é con-firmado por fotografias constantes nos autos que revelam que os policiais arrombaram portas e quebraram janelas de vidro, tudo na madru-gada, quando todos na residência estavam dor-mindo.

O desembargador apontou também con-tradições entre as teses defendidas e os depoi-mentos dos agentes es-tatais, quando o Estado afirma que eles tinham conhecimento de que havia droga armaze-

nada na casa dos ape-lados, caso em que é dever da autoridade po-licial obter autorização judicial para a busca e apreensão, fato que não ocorreu.

Portanto, no entender do relator, ficou evidente o ato abusivo e com ex-cesso de poder por parte dos agentes estatais que geraram danos aos recor-ridos e caberá ao Estado indenizá-los pelos pre-juízos sofridos. Quanto à fixação do valor in-denizatório, atentando as circunstâncias e ob-servando a dor psíquica dos recorridos, o Des. Julizar entendeu que R$ 20.000,00 para cada um mostra-se adequada e atinge suas finalidades e, portanto, negou provi-mento à apelação.

Estado é condenado em R$ 20 mil por causa de invasão da PM

IndenIzação

Eleitores não se interessam pelo Horário Eleitoral gratuito 523 candidatos comparecem ao TRE/MS para conferir dados

“nenhum Interesse” eleIções 2014

Foco dos maiores gastos das campanhas, palanque disputado a tapa pelos partidos, esperança dos que estão atrás nas pes-quisas, o horário eleitoral gratuito tem despertado o interesse de uma parcela pequena da população.

Praticamente me-tade do eleitorado (46%) afirma ter “nenhum inte-resse” pelos programas. Outros 33% dizem que têm “um pouco” de inte-resse. Muito interessados mesmo, só 20%.

A pesquisa mostra ainda que a propaganda de TV pode não ser um bom instrumento para tentar sensibilizar o eleitor hoje indeciso ou disposto a votar nulo ou em banco.

Entre os que não sabem em quem votar, 60% não manifestam inte-resse algum pelo horário eleitoral. No grupo dos que optam pelo voto nulo ou em branco, a taxa é de 84%.

Os eleitores julgam o

horário eleitoral gratuito importante na decisão do voto. Para 34%, é “muito importante”. Para

29%, “um pouco impor-tante”. O maior grupo, 36%, respondeu “nada importante”.

Dos 523 candidatos, 357 compareceram ao Tribunal Regional Elei-toral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), em audiência para verifi-cação de dados e fotos que constarão nas urnas eletrônicas nas próximas eleições.O número corresponde a 68,26% dos políticos que concorrem a cargos eletivos em Mato Grosso do Sul.

Conforme divulgado pelo TRE/MS, a audi-ência foi a oportunidade para os candidatos re-alizarem a conferência dos dados que vão para as urnas no dia 5 de outubro.

Após as retificações solicitadas, a Justiça Eleitoral irá gerar as mídias para a pre-paração de todas as sessões eleitorais do Estado.

O Senado suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a venda e a pres-crição de medicamentos que contém anfetaminas usadas no controle da obesidade. Com a apro-vação, o projeto vai à pro-mulgação no Congresso Nacional.

A resolução de 2011 da Anvisa proibia a fa-bricação, importação, ex-portação, manipulação, prescrição e o comércio de remédios com as subs-tâncias femproporex, an-fepramona e mazindol na fórmula. Os senadores aprovaram um projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014 sustando os efeitos da resolução, voltando atrás sobre a proibição da Anvisa.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), posicionou-se contra e defendeu a permanência da resolução. “Essa re-solução da Anvisa não foi tirada do bolso do colete. Ela surgiu após estudos aprofundados e deta-lhados acerca desses me-dicamentos”, disse Costa. Ainda segundo ele, o Se-nado não possui conhe-cimentos médicos para discutir o tema.

Para a senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a Anvisa agiu de maneira excessiva ao proibir a comercialização e pres-crição desses inibidores de apetite. Ela defendeu que, em vez da proibição, a agência deveria editar uma norma mais rigorosa para a prescrição e uso do medicamento.

“Nós reconhecemos que o Brasil tem um con-sumo exagerado, além do necessário, desse tipo de medicamento e isto ob-viamente traz transtorno à saúde das pessoas. En-tretanto outros pacientes que necessitam deste tipo de medicação são preju-dicados pela proibição”, disse.

Senado anula decisão da Anvisa sobre remédios

saúde

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Integrantes da 2ª Câmara Cível negaram provImentoa uma apelação Interposta pelo estado de ms em vez da proIbIção, a agênCIa deverIa

edItar uma norma maIs rIgorosa

46% afIrma ter “nenhum Interesse” pelos programas


Os pedidos de falência cresceram 5,7%, em agosto sobre junho, com um total de 149 ações ante 141 no mês anterior, segundo o Indicador Serasa Expe-rian de Falências e Re-cuperações. Comparado ao mesmo mês de 2013, o movimento ficou estável: em agosto do ano passado, foi registrado o mesmo número de solicitações. O levantamento mostra que apesar do aumento nos pedidos de falência, a taxa de crescimento foi menos intensa do que no mês an-

terior, quando os pedidos de falências haviam subido 23,7% sobre junho e 3,7% no comparativo anual. Em agosto, 82 dos 149 pe-didos referem-se à micro e pequenas empresas, 36 de médio porte e 31 de grandes companhias.

Os economistas atri-buem esse quadro ao “processo recessivo que se instalou na economia brasileira”, o que dificulta a geração de caixa das empresas e, consequente-mente, de capacidade para o pagamento das dívidas.

Mato Grosso do Sul completa, neste ano, o ter-ceiro recorde con-secutivo na pro-dução de milho, com 8 milhões de toneladas. O resul-tado, que poderia ser considerado positivo, torna-se preocupante ao produtor em razão do cenário de alta oferta. A tendência é de intensificação da queda do preço do grão, que já recuou 32% desde março deste ano. A análise é do técnico da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) Leonardo Carlotto, que acrescenta que há forte possibilidade de problemas de esto-cagem da soja – na época da colheita desse grão, no início de 2015, ainda deverá ter milho travado nos armazéns.

“Devemos colher 600 mil toneladas a mais que o volume previsto inicial-mente”, informou Car-lotto. A colheita, que finda nesta semana, foi favore-cida pela ocorrência de chuvas, de acordo com o técnico. Isso fez com que a produção, estimada em

7,4 milhões de toneladas, alcançasse 8 milhões de toneladas. Essa quanti-dade supera levemente (variação de 1,28%) a da safra anterior (7,8 mi-lhões de toneladas), mas representa avanço signi-ficativo, se considerado o desempenho dos outros anos: conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Mato Grosso do Sul colheu 6,11 milhões de toneladas do cereal em 2012, quase o dobro do volume pro-duzido em 2011 (3,11 mi-lhões de toneladas); nas safras anteriores, o me-lhor resultado havia sido, até então, o de 2010 (3,36 milhões de toneladas).

O problema é que esses números ocorrem em um momento de grande es-toque de milho nos mer-cados interno e externo.

Resolução da secre-taria estadual de Desen-volvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul (Seprotur) publicada no Diário Oficial do estado, prorroga até 15 de se-tembro o prazo para que os produtores de algodão de 13 municípios façam a destruição das soqueiras do algodoeiro.

A medida é voltada para os cotonicultores dos municípios de Água Clara, Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde, São Gabriel do Oeste e Sonora.

A destruição das so-queiras ou restos cultu-rais da planta após a co-lheita é uma das medidas profiláticas adotadas pelo estado para o controle de uma das principais

pragas que ataca a cul-tura, o bicudo.

Desde 2005, uma reso-lução da própria Seprotur estipula a data de 31 de agosto como prazo limite para a execução deste procedimento nestes mu-nicípios. Entretanto, a data vem sendo constan-

temente alterada nos úl-timos anos, para adequar a legislação a algumas situações enfrentadas pelos produtores, como utilização de novas cul-tivares e dificuldades na destruição da soqueiras em razão de fatores cli-máticos.

Prazo para destruição de soqueiras do é prorrogado

Algodão

Safrinha recorde, preço baixo e armazéns lotados

Aumento dos pedidos de falência perde força

AgriculturA/MS

EconoMiA Há uma grande ex-pectativa em relação ao aumento do número de empresas no chamado Supersimples a partir de 2015, quando começa a vigorar, na prática, as mu-danças introduzidas pela Lei Complementar 147/14, publicada no Diário Ofi-cial da União em agosto.

O Supersimples ou Simples Nacional abrange companhias com fatura-mento anual de até R$ 3,6 milhões. Elas pagam apenas uma alíquota em substituição a oito im-postos, reduzindo a carga tributária em até 40%.

Com a nova lei, o re-gime de tributação simpli-ficada terá como critério de adesão apenas o porte

e o faturamento do empreendi-mento em vez da atividade exercida. Dessa forma, vários tipos de profis-sionais liberais serão incluídos no Supersim-ples, como ad-vogados e corre-tores. A norma beneficiará 142 diferentes serviços.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, afirma que os novos microem-presários devem em-pregar mais pessoas com carteira assinada. “Na última década, 85% da expansão da quanti-

dade dos postos de tra-balho no Brasil vieram das micro e pequenas empresas, sendo que, nos três anos mais crí-ticos da economia - 2009, 2012 e 2013 –, o setor foi responsável pelo saldo positivo da geração de empregos”, declara.

Supersimples pode impulsionar a economia e reduzir o desemprego no País

ExpEctAtivA

Divulgação A receita das ex-portações de carne de frango (considerando frango inteiro, cortes, processados e salgados) chegou a US$ 676,7 mi-lhões em agosto, 5,7% maior em relação ao oitavo mês de 2013. Em volume, houve li-geira queda de 0,3%, chegando a 332,4 mil toneladas, segundo análise da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Já no acumulado do ano, o ritmo dos embar-ques da carne de frango é positivo em 1,7%, com total de 2,606 milhões de toneladas. O desem-penho em receita, entre-tanto, registrou redução de 4,5%, com US$ 5,165 bilhões registrados entre janeiro e agosto de 2014, no comparativo anual.

“O saldo positivo da receita frente à quase estabilidade dos volumes na comparação anual atesta a recuperação dos preços internacio-nais em relação à 2013, confirmando o bom mo-mento no mercado in-ternacional”, destaca o presidente executivo da ABPA, Francisco Turra.

Conforme Ricardo Santin, vice-presidente de aves da associação, o resultado de agosto - acima da média geral do ano - indica um de-sempenho melhor no segundo semestre em relação aos seis pri-meiros meses do ano, conforme previsto pela entidade.

“A autorização das novas plantas para a Rússia, após a habi-litação de mais cinco unidades frigoríficas na China, e a retomada para a Venezuela, de-verão ser determinantes para o saldo do segundo semestre”, diz Santin.

Receita das exportações de frango sobe 5,7%

poSitivo

Destruição das soqueiras após a colheita é uma das medidas profiláticas

Divulgação

Divulgação

MS completa o 3º recordeconsecutivo na produção de milho

A expectativa é em relação ao aumento do número de empresas


Maracutaia

Mal sabem os campo-grandenses que a insta-lação do Hospital Pedi-átrico Municipal será o grande golpe de mestre aplicado pelo prefeito Gilmar Olarte, junto com o secretário de Saúde, Jamal Salém. Uma for-tuna será investida na instalação provisória da unidade, enquanto outra fortuna, como não poderia deixar de ser, será des-viada dos cofres público. Se é que já não foi!

Publicamente, os dois se apresentam como os salvadores da pátria, como a dupla que resol-verá o grande problema da cidade, que é a falta de atendimento médico ade-quado para as crianças. O fato é que a questão ainda está longe de ser resol-vida e todo o processo está sendo feito por debaixo dos panos para que ninguém descubra as falcatruas.

A maracutaia já co-meça logo na locação do prédio do Sírio Libanês, na Avenida Afonso Pena, centro da cidade. No con-trato, firmado sem lici-tação entre a prefeitura e o Grupo Hospitalar El Kadri, consta que o poder público pagará nada mais, nada menos, que R$ 194,1 mil por mês pelo aluguel do prédio. O contrato foi assinado no dia 5 de agosto e só foi divulgado depois de sacramentado. Têm vereadores que há dias cobram explicações

sobre esses segredos mais ocultos, mas até agora Olarte e Jamal se fingem de mortos, de desenten-didos.

Somado a essa despesa de locação está o gasto para reformar a unidade e equipá-lo. O local terá cinco médicos pediátricas por período. O número é pouco e pode não suportar a demanda, todavia, o salário que a prefeitura oferece para os profis-sionais é tão vergonhoso

que nenhum médico em sã consciência abandonará seu consultório para es-tender o pires à prefeitura e esperar que o salário pingue no final do mês.

A previsão é de que o hospital entre em fun-cionamento no dia 10 de setembro, mas o prefeito Olarte já prometeu uma grande festa de comemo-ração para o dia 12 de ou-tubro, Dia das Crianças. Ora, ora, lá vai mais um pretexto para esvaziar os

cofres da prefeitura. O custo médio para

manter o hospital impro-visado em funcionamento será de R$ 24 milhões por ano. Claro que, por trás das cortinas, valor igual ou até superior vai direto para o caixa 2.

Lembrando que, essa fortuna de R$ 2 milhões mensais será para manter o serviço 24h, no entanto, apenas ambulatorial. Em outras palavras, o local não passará de um postão

de saúde destinado ao atendimento de crianças.

Futuramente, ou seja, só Deus sabe quando, o que Olarte e Jamal chamam de hospital terá 40 leitos infantis e 60 adultos, além de dois cen-tros cirúrgicos. Primeiro que, o provável mesmo é que o local nunca venha a ter toda essa estrutura e, segundo, caso este-jamos errados, será outra oportunidade de aplicar o golpe do superfatura-

mento em prol de sanar os problemas do povo.

Como se não bastasse, enquanto o prefeito e o se-cretário de Saúde enrolam a população com essa his-tória de que o hospital pediátrico será a solução para os problemas do mundo, os mesmos com-parsas já divulgam uma outra situação, que é a da futura construção da sede própria do hospital mu-nicipal, previsto para ser instalado no cruzamento das avenidas Tamandaré com Euler de Azevedo.

A história já começa mal contada e cheia de im-passes porque a área de 15 hectares hoje pertence ao Exército Brasileiro e sua aquisição por parte da prefeitura de Campo Grande depende ainda de aprovação em Brasília. Ou seja, não tem nada certo. A proposta é de que, junto com o hospital seja instalado também um terminal de ônibus.

Olarte e Jamal gritam aos quatro ventos que já existe verba garantida para a execução do pro-jeto. Seriam R$ 41 milhões de emendas federais, mais R$ 100 milhões re-servados do orçamento do município de 2015. Resta saber se desse montante os dois já separam suas respectivas comissões ou vão esperar para cortar uma fatia maior do bolo quando o trâmite da buro-cracia for superado.

Hospital infantil é instalado as pressas para disfarçar superfaturamento

GVT se acha dona e toma conta das vagas públicas de estacionamento


ExclusividadE

Algumas empresas em Campo Grande se acham as donas de toda a região onde estão instaladas, só porque, muitas vezes são de grande porte, empregam muitas pessoas da cidade e têm uma farta margem de lucro, até mesmo por conta dos altos valores que co-bram de seus clientes para prestar um servicinho bem meia-boca. Outras nem pre-cisam atingir todos esses requisitos para tomar conta da redondeza onde está lo-calizada.

Vários estabelecimentos se “comportam” assim na Capital, de forma bastante espaçosa. Uma delas acha que é dona de uma área nobre, no centro da cidade. Trata-se da GVT que dia-riamente dificulta a vida de comerciantes e clientes que penam para conseguir uma vaga para estacionar seus veículos na via pública.

A empresa GVT é dona de muitos carros, que prestam serviços por toda a cidade, atendendo aos chamados dos clientes com determinados problemas na prestação dos serviços de telefonia, internet, en-tres outros.

Acontece que, enquanto esses carros são saem para atender os chamados dos clientes, eles simplesmente são estacionados, princi-palmente na Rua Cândido Mariano entre as ruas Rui Barbosa e Pedro Celestino, além de todo o entorno dessas vias, lembrando que todas elas são dotadas de paquímetros.

Talvez, entretanto, o res-ponsável pelas dezenas de carros da empresa GVT não saiba para que serve o paquímetro. Pois bem, vamos cumprir com a nossa missão social e explicar que: o paquímetro é um

aparelho que visa garantir a ROTATIVIDADE em vagas de estacionamento público. Agora, não é possível que ele não saiba o que significa rotatividade, não é?

Desta forma, quem pre-tende usar uma vaga de estacionamento público, principalmente das 7h às 8h30min, de segunda a sexta-feira, não consegue porque todas elas, na região

mencionada acima, estão ocupadas por carros da GVT, que se acha no direito de alugar tal espaço.

O problema aqui não é se a empresa paga ou não pelo serviço, até mesmo porque os condutores que procuram por uma vaga nessa localidade também têm condições de pagar pro elas. O fato é que a empresa toma conta da área e quem

quer estacionar nesse es-paço e nesse horário, sim-plesmente não consegue.

A solução é colocar o carro num estacionamento particular e pagar uma for-tuna por poucos minutos de uso.

Mas, se a empresa é grande e tem tanto dinheiro quanto ostenta, por qual razão não compra uma área nas proximidades e faz seu

estacionamento próprio? Óbvio que ocupar a área do paquímetro sai mais ba-rato, todavia, a direção da GVT não deve fazer ideia do quanto isso atrapalha a vida dos cidadãos.

Para aqueles que têm

poder de direção na em-presa fica a dica: deixe de ser uma pedra no sapato dos outros e providencie um local adequado para empilhar seus carros. A po-pulação de Campo Grande agradece a compreensão!

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2º se-cretário da Assembleia Legislativa, fez um apelo, durante sessão plenária, para convocação urgente dos aprovados no con-curso da Polícia Militar. Segundo ele, a falta de efetivo policial é um dos principais problemas en-frentados na segurança pública do Estado.

O último concurso da PM resultou em 405 apro-vados que já passaram por todas as fases do cer-tame e aguardam agora a convocação. “Esperamos que até o final do ano, essas pessoas sejam cha-madas. São pessoas que lutaram para conquistar seu espaço e estão com muita vontade de traba-

lhar. Em contrapartida, existe a necessidade do Estado de aumentar o efe-tivo”, ressaltou Kemp.

De acordo com o parla-mentar, pesquisas de opi-niões públicas são unâ-nimes em apontar a saúde e segurança pública como questões que devem ser priorizadas pelas auto-ridades políticas. “Todos clamam por segurança, mais especificamente, pelo reforço do contin-gente de policiais nas ruas, afinal não vemos rondas nas cidades”, re-sumiu.

Para o deputado Zé Teixeira (DEM), a segu-rança pública atual está um caos e demanda mais investimentos. “Falta in-vestimento na segurança, principalmente na área de fronteira que é a porta de entrada da criminalidade, das drogas”, disse.

Com investimentos de R$ 53 mil e em parceria entre a Agência Esta-dual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Secretaria de Estado de Educação (SED), o governo do Es-tado inaugurou a reforma da Escola Estadual Pro-fessora Brasilina Ferraz Mantero, na região do bairro Leblon, em Campo Grande. A escola foi aberta ao público há 28 anos e atende cerca de 230 alunos do ensino médio nos períodos matutino e noturno.

Esta é a segunda uni-dade revitalizada por meio do projeto “Pintando Edu-cação com Liberdade”, que une a ressocialização do preso com as melhorias na

infraestrutura das escolas públicas do Estado. A exe-cução da reforma foi feita por 13 internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG) e levou cerca de 40 dias para ser concluída. “Este projeto que contempla a ressocia-lização do preso em que a cada três dias de trabalho ele pode diminuir um, da sua pena, deu certo. A diretoria da Gameleira se-

leciona os internos para que possam ser qualifi-cados aprendendo uma nova profissão ao mesmo tempo em que contribuem com a comunidade escolar. O Estado e a sociedade ga-nham, pois os custos são muito mais baixos e a obra é de excelente qualidade. É um exemplo que MS quer dar para o País”, des-tacou o governador André Puccinelli.


Deputados apelam por aumento de efetivo policial no Estado

Governo inaugura reforma de escola realizada em parceira

Segurança educação

Prefeitura de Campo Grande tem 148 obras em andamento e planeja retomar 23

InfraeStrutura

Em menos de seis meses de gestão, a atual administração garantiu a retomada de 86,55% das obras que encontrou pa-radas ou em ritmo muito lento. Segundo levanta-mento apresentado em audiência pública na Câ-mara Municipal pela se-cretária municipal de In-fraestrutura, Transporte e Habitação, Kátia Maria Moraes de Castilho,dos 171 contratos de obras assinados desde 2006, 148 estão em andamento e há 23 obras que o pre-feito Gilmar Olarte tem como prioridade retomar até dezembro. “Fizemos um pente-fino em todos os 300 contratos exis-tentes na secretaria e apuramos que pelo menos 130 estão em aberto, em-bora as obras tenham sido concluídas. Falta apenas resolver algumas

pendências burocráticas para serem entregues ofi-cialmente”, destacou a secretária.

Das 23 obras que devem ser retomadas, 11 são de grande porte, 36 foram iniciadas neste ano, vão exigir investimento superior a R$ 32,8 mi-lhões. Uma das obras con-sideradas estratégicas é a implantação da infra-estrutura do Terminal In-termodal de Cargas, or-çado em R$ 22,4 milhões. A obra foi iniciada em julho de 2007, já teve três paralisações, uma delas por intervenção do Tri-bunal de Contas da União. Como a obra ficou muito tempo parada, a emprei-teira cobrou reajuste dos valores, o que vai exigir um desembolso extra de R$ 1,5 milhão.

No grupo de obras paradas está a urbani-

zação do fundo de vale do Córrego Bálsamo, trecho entre a avenida Rita Vieira de Andrade e a avenida Guaicurus. O ser-viço está interrompido até a Águas Guariroba fazer a substituição parcial da tu-bulação de água e esgoto que exigirá algumas desa-propriações por parte da Prefeitura. Nesta etapa, o investimento previsto é de R$ 5,7 milhões.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) das

Moreninhas, que custou R$ 3,6 milhões, que está 95% pronta, faltam apenas serviços comple-mentares de urbanização do estacionamento, além da compra de equipa-mentos. Já está em aná-lise na Caixa Econômica a revisão do projeto para retomada das obras de construção da Praça da Juventude do Jardim Noroeste. O contrato foi assinado em agosto de 2012, sendo orçada em

R$ 3,5 milhões.Atualmente, estão em

andamento a construção de três UPAS ; 16 Uni-dades Básicas de Saúde; 14 reformas de escolas, além de 23 Centros de Educação Infantil com obras já assinadas ou com contratos assinados para construção. Na área da infraestrutura, há 15 frentes de pavimentação e 37 obras do PAC (Pro-grama de Aceleração de Crescimento).

Farid Fahed

A Câmara Municipal realizará, no dia 10 de se-tembro, às 9h, audiência pública para discutir a regularização fundiária na Capital.

O debate é convocado pela Comissão Perma-nente de Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Alceu Bueno (presidente), Carlão (vi-ce-presidente), Chiquinho Telles, Herculano Borges e Engenheiro Edson.

Foram convocados o Se-cretário Municipal de Go-verno, Rodrigo Pimentel, a diretora-presidente da Emha, Marta Lúcia da Silva Martinez, o secre-tário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Urbano, João Al-berto Borges dos Santos, e do diretor-presidente do Planurb, Marcos Antônio Moura Cristaldo.

Regularização fundiária em Campo Grande será discutida

debate

DeputaDo peDro Kemp, levantou a Discussão na tribuna

secretária Kátia castilho foi à câmara fazer relato sobre as obras

Giuliano lopes edemir rodriGues

Governo Do estaDo inauGurou a reforma Da escola estaDual professora brasilina ferraz mantero


A Caixa Econômica Federal e o Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis) foram con-denados a ressarcir os consumidores por “venda casada”. Os consumidores pagaram por taxa caução indevida, cobrada junto com a venda de imóveis em Mato Grosso do Sul.

A taxa foi cobrada de 2004 a 2011, mas a de-cisão determinou o res-sarcimento de quem foi prejudicado apenas entre 2007 e 2011. A cobrança irregular só foi interrom-pida após liminar conce-dida pela Justiça em maio de 2011.

Os consumidores só terão direito à devolução dos valores pagos irregu-larmente após o trânsito em julgado da sentença,

quando não houver mais possibilidade de recursos. Naquela fase, para ter direito à restituição dos valores, os consumidores deverão se habilitar nos

autos do processo e re-querer a execução da sen-tença.

A cobrança obriga-tória ao consumidor, es-tabelecida por um con-

vênio entre a Caixa e o Sindicato, era de 5% do valor do imóvel que se pretendia adquirir. Para um imóvel que custasse R$ 200 mil, por exemplo, o comprador deveria pagar R$ 10 mil de corretagem.

Para o MPF (Minis-tério Público Federal), que entrou com a ação, a Caixa adotou a “venda casada”, em que o inte-ressado em adquirir uma casa ou apartamento não tinha o direito de escolher o corretor de sua preferência. Na sen-tença, a Justiça acolheu os argumentos do MPF, considerando este proce-dimento ilegal, uma vez que retira a liberdade de escolha do consumidor e lhe omite direito básico à informação.

Caixa e Sindicato de Corretores terão que ressarcir consumidores

‘Venda casada’

O candidato ao Se-nado, Antonio João Hugo Rodrigues, e a Coligação “Novo Tempo” foram con-denados a pagar R$ 15 mil por dia se exibirem propaganda eleitoral gratuita do postulante sem intérprete de libras ou legenda. A represen-tação foi proposta pela Coligação “MS Cada Vez Melhor” do candidato ao governo do PMDB, Nel-sinho Trad (PMDB).

Segundo a represen-tação, a inserção – pro-paganda exibida ao longo do dia - de Antonio João do dia 19 de agosto “não constou o recurso de li-bras e/ou legenda, em toda a transmissão da publicidade”.

O relator , desem-bargador Romero Osme Dias Lopes, concedeu a liminar e determinou que

“sejam notificados pesso-almente o representante da coligação ora repre-sentada e seu candidato majoritário ao cargo de Senador, também re-presentado, do integral conteúdo desta decisão, com a advertência, em ordem expressa e direta, de que o descumprimento da Legislação Eleitoral, a partir da publicação desta decisão, no que tange à produção e veiculação da

propaganda eleitoral gra-tuita”.

O descumprimento acarretará “com a obser-vância do devido processo legal, a incidência da pe-nalidade de multa pecuni-ária prevista no art. 461, §§ 3.º e 4.º, do CPC, no valor de R$ 15.000,00 por dia de descumprimento, sem prejuízo de outras cominações legais e de infringência”. (Com mi-diamax.com.br)

Candidato e coligação podem ter de pagar R$ 15 mil por dia

ProPaganda eleitoral

Campanha deste ano não tem ‘paixão na disputa’, reclama Carlos Marun

Eleitores com 16 e 17 anos é a menor em 20 anos

eleições

Índice baixo

O deputado estadual Carlos Marun (PMDB) disse que falta paixão na disputa entre os can-didatos, tanto do PMDB quanto do PT. “Não vejo rejeição do Nelsinho, mas não vejo aquela paixão que existiu como foi na disputa entre Zeca e André”.

Para o deputado, o eleitor está mais atento às propostas. “Tanto que uma reunião que durava 15 minutos agora dura 45 minutos e sempre no final tem um ou outro que faz perguntas”.

Apesar de Reinaldo aparecer com 21,60% das intenções de voto contra 16,70% das in-tenções de Nelsinho se-gundo pesquisa do Ins-tituto DATAmax, Marun

trata o caso como em-pate técnico.

“Este ano todo mundo demorou para ir para as ruas, por isso esse em-pate técnico entre Rei-naldo e Nelsinho. Apesar de todos os recursos de campanha, hoje é mais importante ir para as ruas, gastar sola de sa-pato e cumprimentar o eleitor”, avaliou. (Com midiamax.com.br)

Dos 142,8 mi-lhões de brasileiros que vão votar nas eleições deste ano, 1,6 milhão têm 16 ou 17 anos, o que representa 1,1% do total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este percentual é o mais baixo apresen-tado no Brasil em 20 anos.

Nas eleições presiden-ciáveis de 1994, 2,3% dos eleitores eram menores de idade (2,4 milhões de pessoas). O índice caiu em 1998 para 1,8% e voltou a subir nas duas eleições presidenciáveis seguintes. Em 2002, 2,2 milhões de brasileiros com 16 ou 17 anos es-tavam habilitados para votar - ou 1,9% da po-poulação. Quatro anos depois, em 2006, o per-

centual subiu para 2%.A queda apenas co-

meçou em 2010, com 2,4 milhões de menores de idade votando (1,8%). Em comparação a 2014, o total de eleitores entre 16 e 17 anos votando sofreu uma redução de mais de 30%. O presi-dente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que a redução do eleitorado jovem nestes últimos 4 anos tem razões de ordem “técnica”, uma vez que houve envelhe-cimento da população brasileira.

Divulgação

Sem intérprete para SurdoS ou legenda, candidato e coligação podem ter de pagar r$ 15 mil

Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar a presidenta da Petrobras, Maria Graça Foster, em R$ 212 mil, por propaganda irregular. Por maioria de votos, os mi-nistros entenderam que a propaganda institucional da empresa, veiculada em julho, em uma emissora de TV, fez relação com ações do governo federal, fato vedado pela Justiça Eleitoral em período de eleicões.

A multa foi baseada em duas inserções da propaganda, nos dias 7 e 10 de julho. Para cada veiculação, a multa foi R$ 106 mil. A propaganda foi suspensa em julho pelo ministro Admar Gonzaga. O pedido de multa e de suspensão foi feito pela coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves.

TSE multa presidenta da Petrobras

ProPaganda

caixa e o SindimóveiS foram condenadoS a reSSarcir conSumidoreS

deputado eStadual carloS marun

Divulgação

Divulgação

O desembargador Ro-mero Osme Dias Lopes e o juiz auxiliar Emerson Cafure, do Tribunal Re-gional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), determinaram o bloqueio de páginas e publicações do Facebook, que foram criados com o objetivo de atacar os candidatos a governo do Estado, Rei-naldo Azambuja (PSDB), Nelson Trad Filho (PMDB) e ao senado, Antônio João Hugo Rodrigues (PSD).

De acordo com o de-sembargador, no processo nº 1128-28.2014.6.12.0000, as páginas “Clube dos Ca-nalhas”, “Robaldo Azam-bucha” e “Os Charlatões”, as páginas foram “criadas na intenção de veicular matérias ofensivas ao candidato Reinaldo Azam-

buja, desequilibrando o pleito ao transbordar dos limites da crítica acei-tável, de forma gratuita e desnecessária, para adentrar na ofensa pes-soal, mormente quando é falso e anônimo, o que configura crime eleitoral e propaganda ilícita”.

No processo nº 951-64.2014.6.12.0000, o juiz auxiliar concedeu liminar para bloqueio de sete publicações da página “Sempre Bernal”, que ofendia o candidato ao go-verno do Estado, Nelson Trad Filho.

Já no processo nº 955-

04.2014.6.12.0000, o juiz concedeu a liminar para que as páginas “Clube dos Canalhas” e “Sana-tório em Geral” fossem excluídas, por denegriam e fazia ofensa pessoal ao candidato Antônio João Hugo Rodrigues.


Teto do INSS passa a ser de R$ 4.662; benefício mínimo vai ficar em R$ 788

Bancos reduzem taxas para financiar veículos

Ex-funcionário agredido receberá R$ 10 mil

BB reabre crédito para empresas pagarem 13º

Reajuste

Clientes ‘vip’ Cinta nas Costas

opoRtunidade

O valor máximo das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Insti-tuto Nacional do Seguro Social) deverá passar de R$ 4.390,24 para R$ 4.662,43 no ano que vem. Para o salário mínimo e o piso dos benefícios, o aumento deverá ser dos atuais R$ 724 para R$ 788,06.

Os valores foram in-formados pelo governo no Projeto de Lei Orça-mentária 2015, que é a consolidação das previ-sões de despesas para o ano que vem. O texto foi entregue pela ministra Miriam Belchior, do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

A proposta atualiza a previsão da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso em abril, o governo previa uma inflação de 5,3%. A ex-

pectativa é que o índice encerre 2014 em 6,2%.

Houve também uma correção no índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2013, de 2,28% para 2,49%, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O reajuste do salário mínimo considera os dois índices: a inflação deste ano e o crescimento do PIB do ano passado. A aplicação dessa fórmula está garantida até o rea-juste de 2015. O Senado analisa um proposta que mantém a mesma polí-tica até 2019.

As medidas adotadas pelo Banco Central em agosto estimularam as concessões de crédito para financiamento de veículos. O pacote tenta frear a queda nas vendas.

Alguns bancos já anunciaram reduções nas taxas, a começar pelo Itaú. A instituição baixou os juros para o financiamento de veí-culos novos, passando de 1,30% para 0,99% ao mês.

Depois, foi a vez do Santander. Para paga-mentos em até 12 meses e veículos fabricados a partir de 2011, a taxa co-brada diminui de 1,22% para 0,97% ao mês.

Contudo, tais bene-fícios são percebidos apenas pelo cliente que têm um bom histórico de

crédito e longa relação com o banco, o que eleva seu “score”. Essa pon-tuação determina se o comprador terá acesso às melhores taxas.

Quem não possui uma ficha considerada boa continuará a ter o cré-dito negado, ou terá de pagar taxas mais altas.

O Banco do Brasil di-vulgou que a taxa mínima caiu para 0,97% ao mês para financiar veículos novos, e para 1,18% no caso de usados.

A 6ª Câmara de Di-reito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú, que condenou sócio de hotel ao pagamento de indeni-zação por danos morais, fixada em R$ 10 mil, a ex-funcionário agredido com uma cinta em suas costas. De acordo com o processo, o autor estava em cafeteria ao lado do hotel quando foi atacado pelo requerido.

O sócio, em apelação, sustentou que a situação - somente uma discussão com os ânimos exaltados - foi iniciada pelo reque-rente, que o provocara com ofensas relacionadas ao andamento financeiro e comercial do hotel. Alegou ausência de ele-mentos para caracterizar dano moral, pois agiu em legítima defesa, defenden-

do-se das agressões ver-bais feitas pelo autor.

Segundo a relatora, desembargadora Denise Volpato, as testemunhas foram categóricas ao afirmar que a agressão partiu do requerido, que teria golpeado o autor nas costas sem que hou-vesse discussão prévia entre ambos. A magis-trada considerou evidente que o ataque chamou a atenção das pessoas que frequentavam o estabele-cimento, em abalo à honra e imagem do autor.

O Banco do Brasil re-abriu linha de capital de giro para as empresas viabilizarem o pagamento do décimo-terceiro salário dos empregados. A linha possibilita o financia-mento de até 100% da folha de pagamento acres-cidos dos encargos sociais incidentes.

O empréstimo é dire-cionado a empresas com faturamento bruto de até R$ 25 milhões por ano. O prazo de pagamento pode chegar a até 24 parcelas, com até 90 dias de ca-rência para o pagamento da primeira parcela de capital. A estimativa do

banco é atingir R$ 1 bi-lhão em desembolsos.

A linha de crédito apre-senta como novidade o Bônus Fidelidade, bene-fício que possibilita a de-volução mensal de até 10% do valor dos juros pagos nas parcelas do emprés-timo, por meio de crédito realizado automatica-mente na conta corrente, no caso de pagamento em dia do total da parcela, inclusive dos juros no pe-ríodo de carência.

A taxa de juros é de-finida de acordo com o nível de relacionamento de cada empresa com o Banco do Brasil.

TRE manda bloquear páginas que atacavam candidatos em MS

CRime eleitoRal

Divulgação

DesembargaDor e o juiz auxiliar, Determinaram o bloqueio De páginas e publicações Do Facebook

Valores Foram inFormaDos pelo goVerno FeDeral

Divulgação

Divulgação Divulgação

pacote tenta Frear a queDa nas VenDas

inDenização Foi FixaDa em r$ 10 mil


Secretário tentar Se explicar

Usar carro oficial para assuntos particulares vira moda em MS

É... A moda de usar carro oficial para resolver assuntos particulares, sem qualquer compromisso com a coisa pública, virou moda em Mato Grosso do Sul. O ato tem sido cons-tantemente praticado por secretários estaduais, mas é claro que a farra deve rolar solta nesse meio e o que essas pessoas menos se preocupam é em gastar dinheiro comprando o carro próprio, afinal, o que é do povo já é praticamente deles.

Há menos de um mês, o secretário da Juven-tude, Jader Cândido, foi flagrado por acadêmicos usando um veículo oficial, modelo Hyundai I30 para se locomover até uma universidade particular em Campo Grande para frequentar as aulas. Ele bem, que tentou tapar o sol com a peneira con-tando uma história de que só estava usando o carro porque na ocasião parti-ciparia de um evento na condição de secretário. Mas, é claro que ninguém, nem ele mesmo, acreditou nessa conversinha fiada.

Poucos dias depois, foi a vez do secretário esta-dual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Pedro Pe-drossian Neto, ser surpre-endido numa situação, no mínimo intrigante, envol-vendo carro oficial.

O fanfarrão da festa do uso indiscriminado de carros oficiais também inventou uma descul-pinha bem sem vergonha e disse que só estava com o veículo, uma Mitsubishi Pajero prata, de placas originais HQH-4651 e com placas vinculadas HTN-9587 porque os secretá-

rios costumam viajar bas-tante e, ficam com o carro para pegarem a estrada cedo.

Ah sim, então vamos logo finalizar essa his-tória porque todo mundo acreditou nessa mentira deslavada. Óbvio que não!

Pois bem, como senão bastasse o uso irregular do veículo, o problema ficou ainda maior quando o carro simplesmente de-sapareceu da frente da casa de Pedro Pedrossian Neto e, misteriosamente, foi abandonado nove dias depois no Bairro Jardim

Noroeste, coincidente-mente (ou não) numa área cercada de bocas de fumo.

Olha só, acredita que o secretário não tinha ne-nhuma viagem agendada para o dia em que a Pajero sumiu, porém, estava em poder do veículo mesmo depois do horário de ex-pediente.

Outra historinha mal contada é essa aqui: o se-cretário disse que o com-bustível só é pago com di-nheiro publico em dias de viagens. Todavia, no dia do desaparecimento, ele abasteceu com dinheiro

dele e isso é comum entre os secretários, tendo em vista que eles usam os carros oficiais para re-solver questões parti-culares porque eles têm muitas atribuições.

Ora, meu amigo, se todo funcionário público que ti-vesse muita atribuição pas-sasse a usar carro oficial para resolver pendências particulares, certamente esgotariam os veículos de todas as concessionárias do Estado e os funcionários ainda teriam que dividir o mesmo modelo com o colega de setor.

Para completar a sequ-

ência de histórias um tanto quanto bizarras, imagine só você amigo leitor que o bandido sequer danificou o carro ao furtá-lo e retirá-lo da frente da casa do se-cretário. Ao abandoná-lo, deixou devidamente tran-cado, num terreno baldio no Jardim Noroeste, pró-ximo a pontos de venda de drogas. Impressionante como esse criminoso re-almente tem um bom co-ração. Provavelmente só está no mundo da margi-nalidade porque, de fato, a vida não está fácil para ninguém.

Usar a estrutura pú-

blica para resolver a vida particular é uma irregula-ridade tão absurda e des-cabida que só se justifi-caria em caso de saúde e, ainda assim, dependendo da gravidade do caso. O fato é que secretários no-vamente envergonham a população e os órgãos que deveriam fiscalizar e punir os envolvidos nesse esquema permanecem inertes, fazendo vistas grossas. Ora, então está bem, só não venha re-clamar depois que a farra virar, literalmente, uma zorra. Se bem que, para isso não falta muito.


Financeira não pode transferir carro à vítima de estelionatoDecisão

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível garan-tiram, por unanimidade, que I.B.G. tivesse anulada suposta relação jurídica de financiamento de um carro com a financeira B.V.F. O agravante não teve seu pedido de tutela antecipada aceito no pri-

meiro grau, pois não foi demonstrada prova ine-quívoca do ocorrido.

Consta do processo que I.B.G. teria sido ví-tima de um estelionato, pois nunca teve relação com o banco. O apelante afirmou ter certeza que o veículo será utilizado

para crimes. Afirma que a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes poderá trazer danos de difícil reparação e, ainda que o veículo não conste no nome do requerente, qualquer sinistro recairá sobre sua pessoa.

Para o relator do agravo,

o Des. Marco André No-gueira Hanson, é prudente deferir a antecipação de tutela para não causar prejuízos ao agravante, enquanto se aguarda um melhor esclarecimento dos fatos. “Ademais, o bo-letim de ocorrência acos-tado no processo, no qual

o agravante comunica a fraude na aquisição do ve-ículo em questão, confere verossimilhança às suas alegações”.

Neste sentido, o relator foi acompanhado pelos de-mais desembargadores, conhecendo o recurso e dando provimento para

deferir a antecipação de tutela. Assim, foi acatado pedido para vedar o re-gistro do nome do agra-vante nos órgãos de pro-teção ao crédito e ainda determinar a inclusão de restrição de transferência do veículo para o nome do agravante.

O Banco Santander foi condenado a pagar inde-nização por danos mo-rais de R$ 14.480,00 por ter negativado o cliente R.B.V.J. por atrasos nos repasses das parcelas de empréstimo consignado em Campo Grande.

O recurso de apelação foi proposto depois de o banco perder em primeiro grau a ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com reparação de danos morais, proposta pelo cliente.

O Santander alegou que os descontos refe-rentes ao contrato de empréstimo consignado foram depositados fora da data aprazada por culpa do empregador do cliente e para a insti-tuição, quando isto ocorre há incidência de juros, ou seja, tal fato não ocorreu por negligência da ins-tituição financeira, até mesmo porque os valores do empréstimo são retidos pela fonte pagadora e pos-teriormente repassados ao banco contestante.

O relator do recurso manteve a decisão de pri-meiro grau por entender que houve irregularidade na conduta da instituição financeira ao negativar

R.B.V.J. “Se o banco aceita a modalidade de pagamento de empréstimo

por desconto em folha, as-sume o risco de eventual atraso”, escreveu.

Para o relator, não seria razoável que o cliente as-sumisse a responsabili-

dade de fiscalizar o re-passe correto e, a partir do momento em que há

retensão de valores ob-jeto de convênio, a relação passa a ser entre banco e o órgão que reteve os valores. Ele entende que se não houvesse o repasse previsto, seria hipótese de ação de cobrança, apenas entre os últimos, com as consequências previstas no ajuste entre eles.

“O valor de pouco mais de 14 mil reais se mostra razoável, pois o valor não pode ser tão baixo que seja irrelevante para o condenado e nem alto a ponto de ocasionar o en-riquecimento sem causa do beneficiário (…) sendo bastante suficiente para satisfazer o autor e punir o réu, grande instituição financeira, fazendo com que atente para a gravi-dade da inclusão do nome do cliente no cadastro de inadimplentes”.

Seguindo o voto do re-lator, os desembargadores da 1ª Câmara Cível man-tiveram o valor do dano moral, declarando inexi-gível o débito lançado em nome de R.B.V.J., além de condenar o banco a pagar as custas processuais, fi-xadas em 15% do valor da condenação. (Com in-formações do TJ/MS e midiamax.com.br)

inDenização

Banco é condenado a pagar 14 mil por negativação indevida na Capital

A Gol Linhas Aéreas S/A (VRG Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil por não prestar o devido serviço de acompanhamento para criança durante viagem. Segundo os autos, em de-zembro de 2008, a menina precisou realizar viagem de Fortaleza com des-tino à cidade de Campo Grande (MS). Na época ela tinha dez anos e, como estava sozinha, embarcou sob guarda da empresa aérea.

Quando a aeronave fez o procedimento de escala em São Paulo, a criança foi orientada a seguir no carro da companhia para, depois, trocar de avião. Ao se dirigir para a sala de espera do aeroporto paulista, no entanto, não foi acom-panhada por nenhum funcionário da Gol.

Sem assistência e com medo, entrou em contato com o pai, por telefone. Ele orientou que a filha

procurasse um funcio-nário da Empresa Bra-sileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e explicasse a situação. Mesmo aflita, a garota conseguiu localizar um servidor federal, que lhe ajudou a embarcar no avião.

Sentindo-se prejudi-cada, a família ajuizou ação com pedido de inde-nização por danos morais. Alegou que o fato fez com que a criança sofresse abalo psicológico. Na con-testação, a empresa disse que não houve conduta desidiosa porque a me-nina chegou ao destino.

Com base no depoi-mento de testemunhas, o desembargador ressaltou que ficou “configurado o despreparo da compa-nhia aérea, em evidente descaso para prestar seus serviços de forma eficiente e, em virtude de não haver excludentes de sua responsabilidade, é de se reconhecer que houve sim, dano moral”.

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) vai ampliar o sentido único da rua Car-linda Tognine, a partir da avenida Costa e Silva até a Rui Barbosa.

A mudança atende reivindicações dos mo-toristas e moradores do

local, o objetivo é propor-cionar mais segurança aos usuários da via, tanto para os condutores como para os pedestres.

A via tem um grande trânsito de transportes coletivos, já que é saída dos ônibus do Terminal Morenão.

A BV Financeira S/A foi condenada a pagar R$ 20.912,96 para apo-sentada vítima de co-brança indevida.

De acordo com o processo (nº 2614-93.2013.8.06.0061/0), ela firmou contrato de fi-nanciamento de veículo junto à empresa para pagar R$ 24 parcelas de R$ 402,00. Ao receber o carnê, no entanto, cons-tavam 60 parcelas de R$ 734,32.

Ao entrar em con-tato para questionar os valores, foi informada pela atendente que teria de pagar pelo menos 24 parcelas dos valores cobrados e, ao final, receberia a diferença. Caso contrário poderia ter problemas judiciais, pois o contrato teria de ser refeito e o cadastro

não seria mais aceito.

Com re-ceio, a cliente chegou a efetuar o pa-gamento de 28 parcelas, mas nunca recebeu a restituição. Sentindo-se prejudicada, em maio de 2013, ajuizou ação requerendo indeni-zação por danos morais e a restituição do valor pago. Devidamente ci-tada, a BV Financeira não apresentou contes-tação e teve o processo julgado à revelia.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a idosa provou nos autos ter pago as pres-tações cobradas inde-vidamente, o que carac-

terizou dano moral. O juiz também determinou a extinção do contrato entre as partes. “Não há o que se falar em resolução do contrato, dado que esta é oca-sionada pela sua inexe-cução, mas em extinção da obrigação, através da quitação, realizada pela promovente [cliente], inclusive pagando va-lores maiores que os devidos”.

O banco Itaucard foi condenado a pagar uma indenização de R$ 27.120 por danos morais a um cliente que recebeu o cartão com o nome subs-tituído por xingamentos homofóbicos, segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. De acordo com a Justiça, o cliente recebeu o cartão com os dizeres “Folote do Inferno” no lugar do nome.

A palavra “folote” sig-nifica largo e frouxo no dicionário formal, mas no informal tem conotação se-xual, segundo o Tribunal. A juíza Luciana de Araújo Camapum, responsável pelo caso, considerou que os dizeres do cartão ti-nham cunho sexual.

“No meu entender, o termo somado a ‘do in-ferno’ e à condição se-xual do autor caracte-riza ato homofóbico, que deve ser veementemente combatido, diante da torpeza, da insensibili-dade, do preconceito e

do descaso da empresa com o cliente. Foi uma atitude vil e criminosa, que merece reprimenda proporcional e severa”, afirmou, em nota.

Segundo a Justiça, o cliente também foi alvo constante de piadas e

deboches ao ligar na central de atendimento da instituição. “Por sua voz afeminada, mesmo com o nome masculino no sistema, ele foi chamado várias vezes como ‘se-nhora’. É, sem dúvidas, uma forma de humi-lhação”, completou.

Além disso, o cliente alegou, em audiência, que se sentiu constrangido com a correspondência, já que ele mora com fami-liares e outros poderiam ter visto o envelope ende-reçado com o termo em vez de seu nome.

Durante a audiência, o banco Itaucard não contestou os fatos e limi-tou-se a apresentar uma proposta de acordo, no valor de R$ 600, que não foi acatada pelo autor.

Banco é condenado por enviar cartão homofóbico a cliente

IndenIzação

BV Financeira deve indenizar aposentada em R$ 20,9 mil

Cobrança IndevIda

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Gol é condenada a pagar R$ 5 mil por não prestar o devido acompanhamento

Para mais segurança, via terá sentido único ampliado

dano moral

TrânsITo

A aposentadoria defini-tiva do Windows Live Mes-senger tem data marcada: o dia 31 de outubro.

Embora a Microsoft tenha anunciado a mi-gração de todos os usuá-rios para o Skype ainda no ano passado, o serviço con-tinuou funcionando. Agora, após o fim de outubro, os usuários precisarão adotar o Skype.

A decisão põe fim a um ciclo de 15 anos. O MSN Messenger foi lançado em 1999 para concorrer com o AIM. As companhias lu-taram pela liderança entre os programas para chat.

Ao longo dos anos, a Microsoft acrescentou diversas ferramentas, in-cluindo emoticons perso-nalizados, jogos para se divertir com amigos, um item para chacoalhar a tela do seu interlocutor.

Messenger sai definitivamente do ar em outubro

FIm de um CIClo

Itaucard foi condenado a pagaruma indenização de R$ 27.120

Gol é condenada por não prestar devido serviço


A Magazine Luiza S/A deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no Ser-viço de Proteção ao Cré-dito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz substi-tuto David Melo Teixeira Sousa.

Segundo os autos (n° 2985-86.2014.8.06.0040/0), em novembro de 2013, a vítima descobriu que seu nome constava no ca-dastro de inadimplentes por dívida contraída junto à loja Magazine Luiza, no valor de R$ 2.770,35.

Alegando que nunca realizou qualquer con-trato com a empresa, ajuizou ação requerendo reparação moral e o can-celamento do débito. De-vidamente citada, a Ma-

gazine Luiza não apre-sentou contestação e foi julgada à revelia.

Na decisão, o magis-trado considerou que, com a ausência injustificada da loja, “há que se presumir como verdadeiro que a parte autora [vítima] não celebrou contrato com a requerida”.

O juiz declarou a dívida inexistente e determinou o pagamento de indeni-zação. “O dano moral se apresenta, assim, incon-troverso, considerando-se o inquestionável descon-forto e o constrangimento experimentados por quem vê seu nome inscrito no rol dos maus pagadores por dívida que não con-tratou, circunstância que é capaz de lesionar a dignidade de qualquer cidadão”, afirmou.

O consumidor brasileiro da ter-ceira idade tem au-mentado o seu po-tencial de consumo e a disposição para gastar mais. Essa é a constatação do levantamento rea-lizado pelo Serviço de Proteção ao Cré-dito (SPC Brasil) e pelo portal de educação finan-ceira Meu Bolso Feliz.

Conforme o estudo divulgado 41% gastam mais com produtos que desejam do que com itens relacionados às necessidades básicas da casa. A pesquisa foi feita com pessoas acima de 60 anos nas 27 capitais.

O mercado brasileiro, no entanto, não parece estar preparado para atender às demandas desses consumidores. Pelo menos 45% dos en-trevistados afirmaram enfrentar dificuldades para encontrar produtos destinados ao público de sua idade. Essa im-pressão é mais notada, especificamente, pelas mulheres (47%) e pelas

pessoas entre 70 e 75 anos (51%).

Entre os produtos que esses consumidores mais sentem falta estão roupas (20%), celulares com letras e tecladas maiores (12%), locais que sejam frequentados por pessoas da mesma idade (9%), turismo ex-clusivo (7%) e produtos de beleza (3%).

Além disso, pelo menos 7% dos entrevis-tados da terceira idade já adquiriram o costume de comprar pela internet. É um número ainda re-duzido, mas em alguns extratos o percentual aparece com mais força, como entre os idosos que possuem curso superior (26%) e que pertencem as classes A e B (17%).

Magazine Luiza pagará R$ 4 mil de indenização

Idosos passaram a gastar com produtos que gostam

Cadastrado no sPC Consumo

A 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Es-peciais Cíveis do Estado condenou a Claro S.A a in-denizar por danos morais, no valor de R$ 3 mil, cliente que foi ofendido por aten-dente de telemarketing.

O autor da ação in-formou ter ligado para o serviço de atendimento da Claro S.A., com a fina-lidade de negociar o par-celamento de sua fatura. Ao conversar com o aten-dente, afirmou que o fun-cionário lhe disse já que o senhor não deixa eu falar,

vai à m... O cliente efetuou ainda outros contatos sem sucesso. Ao ingressar na Justiça, indicou os nomes dos atendentes e os proto-colos de atendimento.

O Juiz de Direito Ro-berto José Ludwig, relator do recurso na 4ª Turma Recursal Cível, regis-trou que quando foram solicitadas as gravações das ligações e a empresa alegou possuir apenas o registro dos contatos, mas não a gravação. Intimada novamente, a ré trouxe um CD de áudio contendo

uma das ligações.Isso prova que a ré

faltou com a verdade na contestação, pois dis-punha de gravação, res-saltou o relator. Afirmou

ainda que o relato do autor é detalhado e não se mostra inverossímil, além do conteúdo da gra-vação ser compatível com o narrado pelo cliente.

Cliente ofendido por atendente de telemarketing deve ser indenizado

Condenada

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Claro S.a foi Condenada a indenizar por danoS moraiS

magazine luiza S/a deverá pagar r$ 4 mil de indenização

BraSileiro da terCeira idade tem aumentado o Seu potenCial de ConSumo

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília decretou o fim do contrato firmado entre as partes e condenou site de comércio eletrônico a restituir con-sumidora pelo valor de geladeira que foi entregue com defeito. Após o paga-mento, a geladeira deverá ser devolvida à empresa, que deverá providenciar os meios de buscar o bem no local em que ele se encontra.

A consumidora re-quereu o fim do contrato firmado com o site e a

restituição da quantia paga pelo produto por causa do defeito que não foi solucionado e pediu também indenização por danos. O site afirmou, na contestação, que substi-tuiu o produto adquirido pela autora dentro do prazo legal, mas a con-sumidora alegou que o segundo produto também foi entregue com defeitos (amassados).

O juiz condenou o site a restituir o valor, mas negou o pedido de danos morais.

No site con-sumidor.gov.br , do Ministério da Justiça, já estão disponíveis para todo o Brasil in-formações sobre o perfil individual das empresas inscritas no ser-viço, confirmou o governo federal.

O serviço estava em funcionamento, desde 12 de agosto, para consumi-dores de 15 estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pa-raná, Pernambuco, Ron-dônia, Rio de Janeiro e São Paulo), além do Dis-trito Federal.

Nesta nova etapa do serviço, disponível para todo o país, os consumi-dores podem saber, por exemplo, a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, o índice de resolução e a satisfação do consumidor.

Desde 27 de junho, me-diante cadastro, as pes-soas já podem usar a pá-gina para reclamar sobre produtos e serviços e es-

perar uma resposta das empresas cadastradas. A plataforma, segundo o Mi-nistério da Justiça, conta, até o momento, com a adesão de 133 empresas e outras 60 estão em fase de credenciamento.

Desde que foi lançado o serviço, cerca de 22 mil consumidores se cadas-traram e mais de 13 mil já registraram reclama-ções.

“O Estado brasileiro criou este serviço, que é um espaço público de conciliação, para que o consumidor tenha essa oportunidade de reclamar sem sair de casa. Sem ter que pegar transporte, pegar a senha. É impor-tante que o mercado se manifeste naquele es-paço. disse a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

Site para consumidor fica disponível para todo país

Consumidora será ressarcida por geladeira com defeito

serviço

seus direitos

Divulgação

o Serviço eStava funCionando deSde agoSto


Divulgação

A Juíza de Direito Dé-bora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou a Petiskeira Alimentos LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a cliente que encon-trou projétil de bala de revólver em seu bife.

O autor da ação afirmou ter ingressado no estabelecimento da ré no horário de almoço e, após consumir boa parte da refeição, percebeu que dentro do bife havia um pedaço de chumbo de pro-jétil. O gerente do local disse que não poderia fazer nada além de subs-tituir o prato, também não permitiu que o pagamento pela refeição.

O cliente ingressou na Justiça e a ré contestou afirmando que a investi-gação interna do restau-rante não concluiu como verdadeiro o fato tal como alegado pelo autor, pois são atendidos mais de 10 mil clientes por dia.

A magistrada afirmou

que os inúmeros e-mails trocados pelas partes comprovam que a parte demandada detinha co-nhecimento da existência do fato, tendo inclusive pedido desculpas pelo ocorrido.

A relação travada entre as partes, evidentemente, é de consumo e a situação narrada nos autos corres-ponde a fato do serviço, afirmou a magistrada, ressaltando que sendo assim, a fornecedora res-ponde pela integralidade dos danos ocasionados ao consumidor, indepen-dentemente de ter obrado com culpa para o evento, nos termos do art. 14 do CDC.

A Juíza reafirmou ainda que o dever da qualidade é atrelado à ideia de conferir segu-rança aos consumidores, notadamente em práticas relacionadas ao consumo de alimentos.

Condenou, portanto, o estabelecimento ao paga-mento de R$ 6 mil reais por danos morais.

Cliente que encontrou projétil de bala em seu alimento será indenizado

Desleixo

Vítima de fraude deve avisar banco e fazer boletim de ocorrênciaCaixa eletrôniCo

A primeira atitude que a vítima de fraude deve tomar é avisar a instituição financeira sobre a movimentação indevida em sua conta, afirma Fábio Korenblum, sócio da área de relações

de consumo da Siqueira Castro Advogados.

“Assim que ocorre a notificação, os bancos abrem uma apuração in-terna para identificar se houve fraude ou não. Até porque toda e qualquer

movimentação presume a utilização do cartão ou de senha”, ressalta o advogado.

O cliente também deve procurar uma delegacia e registrar boletim de ocorrência sobre a mo-

vimentação indevida da conta.

De modo geral, caso o banco confirme a fraude, a restituição dos valores costuma ser rápida, afirma o advogado.

A vítima pode recorrer

ao Procon –para que peça esclarecimentos à insti-tuição financeira– ou à via judicial, caso avalie ter di-reito a alguma reparação financeira pelo transtorno causado pela fraude.

Vale ressaltar que os

bancos podem entender que o cliente é o único cul-pado pela fraude –por ter, intencionalmente, repas-sado a senha a terceiros– e negar o ressarcimento. Há tribunais que têm o mesmo entendimento.

Companhias aéreas têm a obrigação de transportar “ao local de destino, nos exatos termos contratados” os passageiros que pagam por seus serviços. A de-cisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que analisou o pedido de in-denização de 26 pessoas de uma mesma família, que tiveram seu voo cancelado e, por isso, perderam a saída de um navio no qual fariam um cruzeiro.

Segundo a ação, a fa-mília deixaria Goiânia no dia 22 de dezembro de 2011, rumo ao Rio de Janeiro, com pre-visão de chegada às 9h. O grupo seguiria então para o porto da capital fluminense, onde embar-cariam às 18h no navio.

Após cancelar o voo, a Trip não realocou os fa-miliares, que perderam o cruzeiro.

Por conta própria, a fa-mília procurou outro voo e, como não daria tempo de chegar à capital carioca, todos tiveram de viajar até Buenos Aires, parada seguinte do navio. Em pri-meiro grau, a causa havia

sido julgada favorável à família, mas ambas as partes recorreram.

No processo, a com-panhia aérea alegou que o voo foi cancelado por conta do mau tempo. Porém, para o relator da ação, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, o fato não exime a empresa de

ressarcir e indenizar os passageiros.

Por conta do cancela-mento do voo, a Trip foi condenada a pagar R$ 5 mil a cada um dos 26 membros da família, por danos morais. A compa-nhia terá também que ressarcir os gastos mate-riais do grupo, avaliados em R$ 74 mil.

Companhia aérea terá de indenizar 26 pessoas de uma família por cancelar voo

Casais que usam o Facebook têm mais chance de se divorciar

DesCaso

Pesquisa

Divulgação

Não é difícil encontrar casais que decidem de-sativar o Facebook para evitar possíveis pro-blemas na relação. Mas a escolha, agora, pode ter fundamento científico.

Um estudo realizado por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Chile e da Universidade de Boston (EUA) indica que a chance

de divórcio é maior em ca-sais que utilizam a rede social com frequência.

A pesquisa comparou a taxa de divórcios regis-trada entre 2008 e 2010 em 43 estados dos EUA e a penetração do Face-book (número de contas por estado) no mesmo período nas regiões.

Os resultados reve-laram que um cresci-

mento de 20% de usuá-rios do site em um es-tado se correlaciona a um aumento de pouco mais de 2% de casos de separação, relação que se manteve constante mesmo quando os cien-tistas levaram em conta variáveis como situação de empregabilidade e idade dos casais.

Em um recorte mais

localizado, um estudo com cerca de 1 mil ca-sais para constatar que pessoas que não utilizam redes sociais são 11% mais felizes com seu ca-samento.

E os dados mais alar-mantes: 32% dos viciados em sites do tipo consi-deram deixar seu par-ceiro –o dobro de casos dos não-usuários.

Companhias aéreas têm a obrigação de transportar “ao loCal de destino, nos exatos termos Contratados”

petiskeira alimentos ltda. foi Condenada a pagar indenização

Jornal O Consumidor News

Documents

Transcript of Jornal O Consumidor News