filiado a

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC

Praça Olívio Amorim, nº 82 ‐ Centro ‐ Florianópolis/SC ‐ CEP: 88020‐090 ‐ Dezembro 2014 ‐ (48) 3223‐6097 / www.sintespe.org.br

Nota de esclarecimento sobre a devolução do imposto sindicalO SINTESPE vem a público

para esclarecer a situação de

devolução do imposto sindical.

Como já é de conhecimento dos

nossos servido-

res, o imposto é

uma contribuição

paga pelo traba-

lhador uma vez

por ano e corres-

p o n d e a s u a

remuneração de

um dia normal de

t rabalho, sem

inclusão de horas

extras. O pagamento foi estipula-

do na década de 1940 e é descon-

tado da folha de pagamento.

Por mais que seja uma forma

de ajudar a custear as atividades

sindicais, o SINTESPE sempre se

posicionou contra esta contribui-

ção. No congresso realizado em

2012, foi

aprovada

a resolu-

ção de que

o Sindica-

t o i r á

devolver

in tegra l-

mente os

v a l o r e s

recebidos

do imposto sindical, porém é de

conhecimento público que

passamos por uma situação

financeira difícil. Desde de março

deste o ano, estamos com nossas

contas bloqueadas pelo Governo

e pelo Poder Judiciário, como

forma de retaliação pela defesa

dos trabalhadores durante a greve

de 2014.

Dessa forma, estamos impos-

sibilitados de fazer as movimen-

tações necessárias para a devolu-

ção do imposto sindical. Por

enquanto ainda não temos previ-

são de quando isso será possível,

já que dependemos do já citado

desbloqueio. Esperamos a com-

preensão por parte de todos e

mantemos aqui o nosso compro-

misso de efetuar as referidas devo-

luções assim que for possível.

2015 será mais um ano de lutas e conquistas

Estamos chegando ao fim de mais um ano. Esta é a hora de reunir os amigos, colegas e familiares para confraternizar. É também a hora de fazer balanços e refletir sobre as conquistas e as derrotas, os avanços e os recuos, sejam eles individuais ou coletivos. A Diretoria do SINTESPE apresenta aqui os elementos para reflexão sobre o ano que passou e sobre o que nos espera o ano de 2015.

O ano de 2014 foi marcado pelo processo eleitoral. Em nível nacional, foi o mais polarizado d o s ú l t i m o s 2 5 a n o s e , claramente, o povo brasileiro optou por barrar o retrocesso representado pela candidatura de Aécio Neves. Mais do que nunca, está claro que estão reunidas as condições para avançar na via das mudanças que o povo e a juventude exigiram nas ruas em

2013 e que aguardam resposta. Sim, porque embora tenhamos conquistado avanços, muita coisa deixou de ser feita nesses 12 anos. E a principal dela foi a reforma política.

Nosso sindicato engajou-se na campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte para fazer a reforma política onde quase 8 milhões de brasileiros participaram e mais de 95% disse SIM. Essa continua sendo a primeira reforma. Aquela que vai abrir caminho para as demais, pois como diziam nas ruas em junho de 2013: “com esse congresso não dá!”.

De fato, o povo brasileiro não está representado por esse Congresso, que é dominado por l a t i f u n d i á r i o s , p a t r õ e s e apadrinhados de todo tipo. Nessas eleições, parece que o cenário só piorou, pois estamos

c o m o C o n g r e s s o m a i s conservador desde 1964. O curioso é que os derrotados querem impor sua agenda. Por isso fazem todo tipo de pressão e manobras para que o governo de Dilma faça o que eles querem. Com a ajuda da mídia exploram o caso da Petrobrás para abrir a via de privatiza-la e entregar as trilionárias reservas do Pré-sal para as multinacionais. Eles também destilam preconceitos racistas e animam as viúvas da ditadura e o golpismo.

Por isso, junto com a CUT e vários movimentos estaremos em Brasília, na posse de 1º de janeiro para exigir as mudanças que interessam ao povo, a começar pela Constituinte para fazer a reforma política e abrir a porteira p a r a o f i m d o f a t o r previdenciário, as 40 horas, enterrar a terceirização, entre

outras.

Mas e em Santa Catarina?A reeleição de Colombo no 1º

turno e essa pressão nacional dos derrotados tem animado o governador a colocar em questão várias conquistas dos servidores públicos do Estado.

Colombo não cumpre a Lei da data-base enquanto amplia a política de gratificações. Sua reforma administrativa já dá sinais de que irá criar um fundo de aposentadoria complementar, extinguir o DEINFRA, substituir os vencimentos por uma política de subsídio e até em criar uma empresa para administrar os portos. Esta última não seria exatamente um problema, se não apresentasse em seu cerne a privatização e a terceirização do serviço público.

E assim segue a política de Colombo, onde é pregado o

terrorismo contra os servidores e sua organização, o SINTESPE. Além de perseguir quem se envolveu na greve do início do ano, as contas do sindicato permanecem bloqueadas (algo que nos impedirá de devolver o importo sindical, como sempre fazemos) e ainda estamos com as multas pendentes desde a greve.

Mas não vamos esmorecer!O ano de 2015 será de luta.

Vamos continuar exigindo o cumprimento da nossa data-base; contra os subsídios e as gratificações vamos exigir Plano de Cargos e Salários para todos – queremos carreira para os servidores! E, com o apoio e a participação dos trabalhadores do serviço público do Estado de Santa Catarina, 2015 será mais um ano de luta e de conquistas!

Nesta edição segue encartado o calendário de 2015

.:: Expediente ::. Comunicamos aos associados, que nosso recesso de final de ano será de 24/12/2014 à 04/01/2015; Retornando no dia 5, com expediente das 13 às

19 horas, para todo o mês de Janeiro.

Logo após as manifestações, que tomaram

conta do país em 2013, foi iniciada uma campanha

que pedia pela reforma política. Assim começou a

preparação para a votação do Plebiscito por uma

Constituinte Exclusiva e Soberana. Os movimen-

tos Sociais e Sindical, assim como demais interes-

sados, organizaram-se em todo o país durante

quase um ano e Santa Catarina não ficou de fora.

Debates, assembleias, discussões, mobiliza-

ções, rodadas de formação, panfletagens e demais

ações foram programadas em diferentes cidades. O

objetivo era mobilizar e conscientizar sobre a

necessidade de reformar a política brasileira e, por

isso, o SINTESPE percorreu todo o Estado e

realizou Assembleias Regionais, onde foram dis-

cutidas a alteração do estatuto dos servidores

públicos, a campanha de filiação e a discussão do

Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Sobe-

rana. Cerca de 24 estados abrigaram mais de 600

comitês, com a meta de alcançar 10 milhões de

votos a favor da Constituinte.

O Plebiscito teve seus votos coletados ao longo

da Semana da Pátria, portanto do dia 1º a 7 de

setembro. A apuração dos votos aconteceu nos

dias subsequentes e o resultado foi revelado no dia

24 de setembro durante uma coletiva de imprensa.

Ao todo foram 7.754.436 milhões de votos coleta-

dos, sendo 97% dos votantes (7,5 milhões) a favor

da convocação de uma Assembleia Constituinte.

O passo seguinte estava na entrega dos votos à

presidente Dilma Rousseff, que na ocasião ainda

estava disputando a corrida presidencial. O encon-

tro com Dilma fez parte da programação da V

Plenária Nacional da campanha do Plebiscito

Constituinte e, na ocasião ela reafirmou o compro-

misso em levar o projeto adiante, mesmo que a

mídia de massa tenha ignorado totalmente o assun-

to.

A discussão não parou por aí. Durante a primei-

ra semana após a reeleição, Dilma Rousseff conce-

deu entrevistas em que apoiou a realização de um

plebiscito para consultar a sociedade. Já os diri-

gentes da Câmara e do Senado se mostraram a

favor da realização de um referendo.

A diferença entre ambos é simples: um plebis-

cito é convocado para que a população se manifes-

te sobre um assunto antes de uma lei ser constituí-

da. Já um referendo é convocado para que a popu-

lação aprove ou rejeite uma proposta já elaborada e

aprovada pelo Congresso Nacional.

O assunto ainda causa atritos e outras divergên-

cias, mas esse é um dos pontos mais esperados do

segundo mandato de Dilma Rousseff. De acordo

com a revista Carta Capital, a reforma política será

prioridade no primeiro semestre de 2015.

Plebiscito e AssembleiasRegionais Desde agosto de 2014 já se falava na

redução da estrutura do Estado. A coluna de Paulo Alceu, no Jornal Notícias do Dia, já explicava que havia um projeto pronto e que o mesmo estaria disponível para quem quer que fosse eleito para o Governo de Santa Catarina. Raimundo Colombo conseguiu manter-se no poder e seu desejo de “enxugar a máquina” vem, pelo menos, desde o ano de 2012 e a conduta do governador sobre esse assunto foi definida como “obsessiva” pela coluna anteriormente citada.

Durante uma coletiva de imprensa, reali-zada em outubro, o governador declarou que “o Governo será outro em janeiro”. As pistas começaram a surgir no mês de dezembro durante um encontro com jornalistas. A reforma administrativa já começa a tomar forma e deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa apenas em fevereiro.

Alguns pontos antecipados do projeto incluem a extinção de 500 cargos comissio-nados, mudança na estrutura das Secretarias Regionais (SDRs) e fusão de órgãos, confor-me informou o jornal Diário Catarinense. Nas SDRs prevê-se a extinção do cargo de diretor-geral e a transformação das mesmas em agências. Já as agências reguladoras, a

Codesc e a SC Par devem fundir-se no segundo mandato de Raimundo Colombo.

Quanto a seu secretariado, é espera-do que Eduardo Deschamps continue na Educação e Cesar Grubba na Segurança Pública. A deputada estadual Ada de Luca (PMDB) deve retornar para a pasta de Justiça e Cidadania, ocupada por ela entre o ano de 2001 e abril deste ano. A manutenção de outros nomes é pratica-mente certa e novos anúncios deverão ser feitos em dezembro e janeiro.

O serviço público pode ser prejudicado com os próximos anúncios de Colombo. Basta observar que a equipe que gover-na nosso Estado parece se interessar muito com a lógica do “precarizar para terceirizar”. A febre da terceirização esconde propósitos tanto políticos quan-to econômicos e essa prática absurda deixa para trás as conquistas dos traba-lhadores e contribui para a redução de garantias asseguradas ao trabalhador na legislação brasileira.

A nostalgia tomou conta da administração

da Secretaria de Estado da Assistência Social,

Trabalho e Habitação. Em 31 outubro foi

distribuída uma circular que determinou a

utilização da folha de ponto manual para o

registro da jornada de trabalho. Dessa forma,

o ponto eletrônico - adquirido com recurso

público – deixou de ser utilizado.

O documento foi assinado pelo Secretário

Jorge Teixeira e a medida começou a valer a

partir do dia 1º de novembro. Três motivos

foram apontados para justificar este retroces-

so, sendo eles as viagens e saídas de servido-

res para cumprimento de agenda da diretoria

da Pasta; a carga horária de 6h que já é excedi-

da pela maioria dos servidores e o número de

servidores, que em maioria são ocupantes de

cargo em comissão.

Os motivos para voltar no tempo e ignorar

o avanço da tecnologia são no mínimo estra-

nhos. O sistema de ponto eletrônico é um

meio de assegurar a transparência nas rela-

ções de trabalho, já que a cada vez que o ponto

é batido há a impressão de comprovante com o

horário de entrada e saída dos servidores. As

informações são apuradas e invioláveis,

garantindo dessa forma a segurança para

ambas as partes. Afinal, qual é o interesse em

retomar essa prática antiga? Até agora nin-

guém ficou sabendo o por que.

Ao longo dos últimos meses, o SINTESPE realizou assembleias e reuniões com o objetivo de discutir o plano de cargos e salários dos servidores públicos. Em novem-bro, duas reuniões foram realizadas: uma com os servidores administrativos da Secre-taria de Segurança Pública e outra com os administrativos da Secretaria de Justiça e Cidadania. Ambas as reuniões tiveram enca-minhamentos semelhantes e Comissões foram formadas. É esperado que a mobiliza-ção por um novo plano para essas duas cate-gorias comece em janeiro de 2015.

Os agentes prisionais e socioeducativos estão em processo final de negociação do Plano de Cargos e Salários. Além de reu-

niões, realizadas quase que mensalmente entre Governo e Comissão, o SINTESPE realizou uma assembleia em novembro, onde foi tratada a proposta de alteração da Lei 472/09.

O último encontro de 2014 aconteceu no dia 4 de dezembro na Secretaria da Fazenda. A progressão funcional e a possibilidade de fusão das categorias estiveram no centro do debate. De acordo com a Comissão, a inten-ção do Governo é finalizar as negociações até o término do mês de fevereiro e uma nova reunião foi agendada para o dia 20 de janeiro. Para este próximo encontro é esperado que o Governo apresente um relatório de impacto financeiro da proposta

Governo e servidores do Imetro/SC estavam passando por impasses durante este ano. Após Assembleia realizada no SINTESPE, foram elaboradas ações emer-genciais para impedir os descontos pratica-dos na folha de pagamento dos servidores. Duas ações foram protocoladas na Vara da Fazenda de São José através da assessoria jurídica do SINTESPE.

Os descontos referem-se ao período de greve, realizada no início do ano e fazem parte da retaliação cometida por parte do Governo em resposta à mesma. A bagunça era tão grande que estavam sendo efetuados

descontos até do vale-alimentação de servidores que estavam em viagem, algo que sequer está previsto em lei estadual, sendo assim, o Governo do Estado tentou aplicar indevidamente um decreto fede-ral.

Durante a greve, as atividades das unidades de Chapecó, Itajaí, Joinville, São José e Tubarão foram paralisadas em busca de melhores condições de trabalho e reposi-ção salarial, já que em 2013 não foi cumpri-da a data-base da categoria.

Redução da estrutura do Estado e reforma do Governo Colombo

Nostalgia na SST

Plano de Cargos e Salários da SJC

Descontos no Imetro/SC

Aposentados e pensionistas do Iprev que não possuem paridade puderam respirar aliviados em setembro. Depois de uma longa luta, que envolveu ações e pedidos de reali-zação de audiência, o governo do Estado finalmente concedeu o reajuste anual.

Antes do anúncio, a situação estava insustentável e a revolta dos aposentados que procuraram o SINTESPE era visível. Também pudera, afinal este benefício é a única fonte de renda de alguns desses segura-dos que permaneciam sem explicações para o atraso no pagamento. O Sindicato inclusi-

ve chegou a mobilizar Servidores e progra-mou uma manifestação.

O anúncio foi publicado no dia 24 de setembro no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. O pagamento será feito de acordo o Índice Nacional de Preços ao Con-sumidor (INPC). A lei permite o pagamento de valores que chegam até o dobro do INPC, mas o Governo optou por pagar somente o índice de inflação. O Decreto, que já está em vigor, produzirá efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2014.

Reajuste aos aposentados do Iprev

Servidor beneficiado

A atuação da assessoria jurídica do SINTESPE garantiu que um servidor púbico vencesse uma luta que já completava sete anos. O mesmo teria que devolver aos cofres públicos um valor próximo a R$ 155 mil.

O servidor obteve na justiça uma decisão favorável referente a incorporação de cargo,

posteriormente a mesma foi reformulada e o trabalhador foi intimado em 2005 a devolver a quantia a título de ressarcimento erário. O servidor optou por se defender através de advogado particular durante dois anos e, inclusive chegou a devolver R$ 48 mil aos cofres públicos. Com a atuação do Sindicato, ele ficou isento de pagar os R$ 155 mil e teve os R$ 48 mil ressarcidos.

O setor jurídico do SINTESPE tem sido um braço importante na defesa dos interesses dos trabalhadores, como foi o caso de servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania das cidades de Rio do Sul e

Tubarão. Eles foram intimados a depor em juízo em função de suas participações na greve de servidores do Estado. O Sindicato acompanhou a situação e esteve presente na defesa deles diante desta ação de persegui-ção por parte do Governo do Estado.

O SINTESPE mantém sua posição atuante contra o governo do Estado, que não cumpre o que está na Lei e continua sendo acobertado por um poder judiciário que ao invés de garantir o cumprimento destas Leis, opta por punir os servidores que entram em greve e lutam por seus direitos.

Assessoria Jurídica do Sindicato desempenhou p a p e l f u n d a m e n t a l na resolução do caso

Logo no início do mês de março, uma assembleia de servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações decidiu deflagrar greve geral por tempo indeterminado. Isso porque ao longo de todo seu primeiro manda-to e, especialmente em 2014, o Governador realmente mostrou a que veio: destruir os serviços públicos através da precarização e da terceirização. Setores como educação, saúde, segurança pública e demais áreas foram e continuam sendo afetadas.

O estado de greve foi deflagrado, pois o Governo Colombo, por meio de seu represen-tante – Décio Vargas, do Coner – não apre-sentou nenhuma proposta concreta de atendi-mento às reivindicações da categoria. Entre as principais se encontravam a isonomia nas gratificações, novos planos de carreira, melhorias nas condições de trabalho e reali-zação de concurso público em todos os órgãos do Poder Executivo.

Desde as primeiras paralisações, que aconteceram em fevereiro, a postura adotada pelo Governador já denunciava que haveria represálias. Ele afirmou que com greve não

haveria negociação e, na ocasião, a criminali-zação do movimento grevista foi colocada em prática a partir da autorização de descontos dos dias em que os servidores ficaram para-dos.

Por meio da Procuradoria Geral, o gover-nador buscou apoio do Poder Judiciário para declarar as greves como ilegais, estabelecen-do multa diária para o Sintespe de R$100 mil, caso a ordem de retorno ao trabalho fosse descumprida. E esse foi apenas o primeiro passo. A greve terminou em abril e direitos foram conquistados, mas a retaliação contra o SINTESPE e os participantes da paralisação continuou.

Ações que relembram medidas ditatoriais foram praticadas, como a penhora dos bens do Sindicato, o bloqueio do ingresso das contribuições mensais dos sindicalizados, o bloqueio das contas, os pedidos de destitui-ção da Diretoria, a perseguição a servidores e intimações para depoimentos de dirigentes sindicais na Diretoria Estadual de Investiga-ções Criminais (Deic).O ataque à liberdade de autonomia dos trabalhadores e do movi-

mento sindical revela o perfil antidemocráti-co do Governo Estadual, que deve seguir por mais quatro anos em Santa Catarina.

Em defesa do Sintespe e com pedidos pelo fim da criminalização do Sindicato, foi formado um comitê composto por 11 entida-des apoiadoras. Em abril foram realizadas reuniões, com debate e encaminhamento de propostas, que culminaram na convocação de um seminário para tratar da criminalização dos movimentos social e sindical.

Ao longo do ano, outras ações silenciosas foram acontecendo, como os descontos no Imetro/SC e a punição de servidores por suposta propaganda eleitoral. Terminamos o ano sem o cumprimento da Lei de Data-Base, criada e abandonada pela turma do Colombo. Caminhamos para mais quatro anos de crimi-nalização, perseguição e precarização do serviço público e dos servidores. Nossa luta, em todos esses 26 anos de história, está em recuperar e manter o respeito ao serviço público e promover a valorização do traba-lhador.

Greve geral, criminalização e perseguição

Retrospectiva 2014

filiado a filiado a

filiado a

SINDICATO DO TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA Publicação oficial que expressa a posição da Diretoria Executiva do SINTESPE Sede: Praça Olívio Amorim, 82 ‐ Centro ‐ Fpolis/SC‐ CEP 88020‐090 ‐ Fone/Fax: (48) 3223 6097 (sintespe@sintespe.org.br ‐ www.sintespe.org.br) ‐ Delegacia Criciúma: (48) 9833‐3335 ‐ Delegacia Chapecó (49) 33238638 chapeco@sintespe.org.br ‐ Delegacia de Joinville: (47) 30265934 ‐ joinville@sintespe.org.br ‐ Delegacia Lages: (49) 32290023 ‐ lages@sintespe.org.br Impressão: DC ‐ Tiragem: 10 mil exemplares ‐ Distribuição gratuita e dirigida

A bagunça começou. Durante todo o mês de dezembro surgiram especulações sobre a Reforma Administrativa do Governo de Santa Catarina e o panorama não era muito positivo para os servidores públicos. A situação complicou quando Raimundo Colombo antecipou alguns pontos da Reforma no Painel RBS e quando, no apagar das luzes de 2014, os deputados catarinenses aprovaram um projeto controverso de previdência complementar. Este é o cenário que nos aguarda em 2015 no Estado.

O Painel RBS aconteceu no dia 18 de dezembro. Na entrevista concedida aos jornalistas do Grupo RBS, Raimundo Colombo abordou temas considerados como prioridade para o seu segundo mandato. Entre eles a reforma

previdenciária, a mobilidade urbana , saúde , educação , s e g u r a n ç a , m u d a n ç a d e secretariado, reforma da ponte Hercílio Luz, a dívida estadual e o ponto que mais fere os servidores públicos catarinenses: o fim do modelo atual de licença-prêmio.

As falas do Governador, publicadas no Jornal Diário Catarinense, chegam a ser quase ofensivas. Sua verdadeira ideia, ao exterminar mais este benefício, é “acabar com a folga”, e disse ele durante o evento que a licença-prêmio “é uma coisa que não tem mais sentido praticar. A nossa proposta é que ela se transforme, quando houver interesse do governo, em qual i f icação profissional e não férias. Não tiro o direito de quem já tem”, disse. Em teoria, a mudança só deverá

valer para os futuros servidores.Colombo diz que é necessário

usar o bom senso quando aborda a Reforma Previdenciária. Em algumas categorias é possível chegar aos 50 anos já aposentado, mas seu desrespeito pela vida dedicada ao Estado fica claro quando ele diz que “a expectativa de vida hoje é quase 85-90 anos. Então tem que mudar essa realidade”. E a qualidade de vida do servidor, como fica?

Enquanto es te Governo aproveitador faz questão de dificultar a vida dos servidores públicos estaduais, os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aproveitam para sugar ainda mais do contribuinte com a aprovação da Alescprev, um p r o j e t o d e p r e v i d ê n c i a complementar, que nada mais é do que uma aposentadoria especial.

A autoria é do deputado Kennedy Nunes (PSD) e a Alescprev fixa um percentual entre 4% e 15% sobre o salário de quem aderir. Como forma de complementação, a Assembleia desembolsa o valor igual ao do participante, até o limite de 8%. Tudo isso foi decidido na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, ou seja, no apagar das

luzes de 2014 o Poder Legislativo presenteou o povo com mais uma bomba, afinal esse “patrocínio” da Assembleia será pago com dinheiro público.

O impacto da Alescprev, que possui efeitos retroativos a 2001, ainda é desconhecido. A votação não foi nominal e o texto sequer foi questionado. O projeto foi protocolado e votado em menos de uma semana. Tudo muito rápido mesmo, para passar despercebido da sociedade. Isso sem mencionar que os mesmos deputados já receberam um aumento de salário. A remuneração deverá passar de R$ 20 mil para R$ 25,3 mil, algo que deve gerar um impacto anual de R$ 2,7 milhões para os cofres da Assembleia. O cenário econômico de Santa Catarina requer atenção, já que o gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais representa 95% das despesas e, portanto, próximo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com os gastos quase superando o orçamento, fica cada vez mais improvável que sejam concedidos reajustes ou revisões nos planos de carreira, por exemplo.

O evento oficial, com o anúncio de toda a Reforma

Administrativa deverá acontecer no dia 9 de janeiro e é prometido um novo modelo de gestão. O Governo antecipa que “2015 será o a n o d e a j u s t e f i s c a l , d e diminuição”, sua intenção é reduzir a dívida do Estado, mas para isso já projeta um aumento de ICMS.

O ano já começa com um tom menos animador após estes anúncios. Exigimos o respeito, pelo contribuinte, pela sociedade e pelos servidores públicos. Queremos também o respeito aos direitos conquistados, aos anos de serviço dedicados ao Estado e que se acabe com projetos que encontram brechas na lei para beneficiar quem está no poder. Precisamos conter a farra na utilização de dinheiro público, afinal quanto irá custar para os cofres a criação da Alescprev? Os deputados realmente precisam de aposentadoria privada e de aumento de salários? Por que essa reforma adminis t ra t iva do Governo não chegou para beneficiar o serviço público? Essas são perguntas que ficam para esse começo de ano e, muito p r o v a v e l m e n t e , n ã o conheceremos a resposta da maioria delas.

BALANCETE

A Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal após o flagrante de servidores municipais de Florianópolis pegos no Rio Grande do Sul com dinheiro que, segundo a PF serviria para alimentar as eleições do PSD (partido do governador e do prefeito da capital) indiciou 14 vereadores (ver lista no verso). Com o indiciamento de tantos vereadores, o próprio funcionamento da Câmara fica sob suspeita. Na Comissão de Ética, composta por cinco membros, quatro deles estão indiciados. Mais nada pode ser votado por essa Câmara

Os Movimentos Sociais se unem para dizer um BASTA à corrupção praticada em nosso Estado e para pedir o afastamento dos indiciados. Também é necessário que seja realizada uma investigação rigorosa do Poder Executivo para que o povo desvende a relação entre corruptos e corruptores. Além de vereadores e cargos de confiança, estima-se que pelo menos 10 empresários estejam envolvidos no pagamento de propina e mais de R$ 30 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos. Empresas envolvidas nesse esquema sujo precisam ter seus contratos anulados.

A articulação de fraudes em licitações, as alterações em projeto de lei para o favorecimento de empresários, o financiamento privado de campanhas eleitorais, bem como o enriquecimento ilícito de políticos revelam a promiscuidade entre o que é público e privado. E o prefeito? Até que ponto está envolvido?

Este cenário deve servir de reflexão sobre a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e sobre como estes não atendem aos interesses da população. A própria justiça revogou na semana

passada a prisão preventiva de sete envolvidos na Operação Ave de Rapina. Não podemos deixar que as investigações sejam deixadas de lado ou esquecidas, como aconteceu com a Operação “Moeda Verde”, onde agora, quase sete anos depois, começam a se indiciar os envolvidos.

O esquema de corrupção na cidade também atinge o governador do Estado. Em 17 de setembro foram presas três pessoas que ocupavam cargos de confiança na prefeitura de Florianópolis. Eles tinham aproximadamente 100 mil reais em dinheiro vivo, recebidos de uma empresa de radares como forma de propina e que seriam destinados para a campanha eleitoral do PSD. Tanto o prefeito, como o governador são do mesmo partido e aliados políticos.

Indignados com essa situação, os Movimentos Sociais realizam novamente um ato contra a corrupção. A exemplo daquele que aconteceu no dia 10 de dezembro, convidamos toda a população para se manifestar contra todo esse desrespeito. Exigimos que a investigação dos envolvidos na Operação Ave de Rapina seja levada às últimas consequências pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Exigimos que as seções da Câmara de Vereadores sejam realizadas após as 18h, para que a população tenha conhecimento do que é realizado lá dentro e que todos os vereadores indiciados se afastem do cargo. Pedimos também pela anulação dos contratos com as empresas sob investigação, que seja denunciada a relação entre corruptos e corruptores. Somente com a mobilização dos trabalhadores e da juventude poderemos garantir investigação e punição rigorosas para corruptos e corruptores.