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JOSEacute EDWALDO TAVARES BORBA

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DIREITO SOCIETARIO lSa ediccedilatildeo

Revista atualizada e ampliada

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STJ00104287

bull A EDITORA ATLAS se responsabiliza pelos viacutecios do produto no que concerne agrave sua ediccedilatildeo (impressatildeo e apresentaccedilatildeo a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseaacute-lo e lecirc-lo) Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens decorrentes do uso da presente obra

Todos os direitos reservados Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio eletrocircnico ou mecacircnico inclusive atraveacutes de processos xerograacuteficos fotocoacutepia e gravaccedilatildeo sem pershymissatildeo por escrito do autor e do editor

I mpresso no Brasil - Printed in Braziacutel

bull Direitos exclusivos para o Brasil na liacutengua portuguesa Copyright copy 2017 by EDITORA ATLAS LTDA Uma editora integrante do GEN I Grupo Editorial Nacional Rua Conselheiro Neacutebias 1384 - Campos Eliacuteseos - 01203-904 - Satildeo Paulo - SP Tel (11) 5080-0770 (21) 3543-0770 faleconoscogrupogencombr wwwgrupogencombr

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Quem vender expuser agrave venda ocultar adquirir distribuir tiver em depoacutesito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude com a finalidade de vender obter ganho vantagem proveito lucro direto ou indireto para si ou para outrem seraacute solidariamente responsaacutevel com o contrafator nos termos dos artigos precedentes respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reproduccedilatildeo no exterior (art 104 da Lei n 961098)

bull Capa Leonardo Hermano

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Borba Joseacute Edwaldo Tavares

Direito societaacuterio Joseacute Edwaldo Tavares Borba - 15 ed rev atual e ampl - Satildeo Paulo Atlas 2017

Incui Bibliografia ISBN 978-85-97-01206-4

1 Direito comercial - Brasil 2 Direito societaacuterio - Brasil 3 Sociedades comerciais - Legislaccedilatildeo - Brasil I Tiacutetulo

15-00621 CDU-3477-3433893

~

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dorismo iue eX1ge s se mos-que se vecirc lalS e que 1 como a

5lln dizer Ltlsatildeo das ue solapa empresa seia 3) a que para dono do italizaccedilatildeo iacutepios que eparaccedilatildeo ~ leis deshymutaacuteveis rprivado u e 7) a ma armashy

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ticas que l sua criacuteshylperaccedilatildeo dando o

de 2017

rres Borba

SUMAacuteRIO

I Introduccedilatildeo 1

1 Das raiacutezes histoacutericas da sociedade ao Coacutedigo Civil brasileiro de 2002 1

11 As raiacutezes histoacutericas 1

12 o Coacutedigo Civil de 2002 3

13 A adaptaccedilatildeo contratual e estatutaacuteria 4

2 Pessoas juriacutedicas de direito privado fundaccedilotildees assoshyciaccedilotildees e sociedades 5

21 Associaccedilotildees 6

211 Cota ou fraccedilatildeo ideal do patrimocircshynio de associaccedilatildeo 8

212 Cisatildeo de associaccedilatildeo 8

22 Sociedades 9

221 Cooperativas 10

3 A classificaccedilatildeo das sociedades segundo a dinacircmica da atividade desenvolvida 10

4 Teoria da empresa 13

41 A organizaccedilatildeo 13

42 A atividade intelectual 17

43 A atividade rural 19

44 A pequena empresa 20

45 Sociedades simples e sociedades empresaacuteshyrias Profissionais autocircnomos e empresaacuterios individuais 21

46 O sistema de registro 22

STJ00104287

X DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

11 Conceito de sociedade 25

5 Conceito de sociedade 25

6 O ato constitutivo da sociedade e sua natureza 26

7 Teorias contratualistas e anticontratualistas 27

8 A pessoa juriacutedica 28

9 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 30

91 As distorccedilotildees resultantes do CDC e outras leis 37

92 O incidente de desconsideraccedilatildeo da personashylidade juriacutedica 40

111 o soacutecio 43

10 A posiccedilatildeo do soacutecio perante a sociedade 43

11 Direitos e deveres do soacutecio 43

12 A cota sociaL 46

121 Participaccedilatildeo reciacuteproca 47

13 Soacutecio menor 48

14 Sociedade entre marido e mulher 51

15 Soacutecio pessoa juriacutedica 54

16 Sociedade subsidiaacuteria e sociedade holding 55

161 Coligadas e controladas 56

17 Sociedade unipessoal 57

171 Empresa individual de responsabilidade lishymitada 58

172 Sociedade unipessoal de advocacia 62

IV Elementos da sociedade 63

18 Nome empresarial e domicilio 63

181 Nome empresarial 63

182 Domiciacutelio 66

19 Estabelecimento 67

20 Objeto social 68

201 Objeto 68

202 Atos ultra vires 69

21 A administraccedilatildeo social 70

STJ00104287

Sumaacuterio XI

25 22 Capital social e patrimocircnio 73 25 23 O aumento de capital 75 26

v Classificaccedilatildeo das sociedades 7727 24 Sociedades regulares e irregulares 7728 25 Sociedades de pessoas e de capitais 7930 26 Sociedades de responsabilidade limitada ilimitada e ras

mista 8037

na- VI o quadro social e suas mutaccedilotildees 83 40

27 Cessatildeo de cotas 83

43 28 Falecimento interdiccedilatildeo e insolvecircncia de soacutecio 84

43 281 A penhora de cotas 86

43 29 Apuraccedilatildeo de haveres 87

46 291 O CPC e a apuraccedilatildeo de haveres 90

47 VII Tipos de sociedade 93

48 30 Tipos de sociedade 93

51 31 Normas gerais de direito societaacuterio 94

54 32 A sociedade simples 95

55 321 Aspectos gerais 95

56 322 Atos constitutivos 96

57 323 Soacutecios 96

lishy324 Objeto social 96

58 325 Denominaccedilatildeo 96

62 326 Capital 97

63 327 Responsabilidade dos soacutecios 98 63 328 Alteraccedilotildees contratuais 99

63 329 Deliberaccedilotildees sociais 99 66 3210 Administraccedilatildeo social 100 67 3211 Distribuiccedilatildeo de lucros 101 68 3212 Cessatildeo de cotas e direito de retirada 102 68 3213 Soacutecio remisso 102 69 3214 Exclusatildeo de soacutecio 102 70 3215 Reduccedilatildeo do quadro social a um uacutenico soacutecio 103

STJ00104287

XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103

3217 O cocircnjuge do soacutecio 104

33 Sociedade em nome coletivo 105

34 Sociedade em comandita simples 106

VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109

35 Dissoluccedilatildeo 109

36 liquidaccedilatildeo 112

37 Partilha 112

IX A conta de participaccedilatildeo 115

38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115

39 Natureza juriacutedica e finalidade 116

40 A importacircncia do registro 117

41 Relaccedilotildees externas e internas 118

42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118

X Sociedade limitada (A) 121

43 Caracteriacutesticas 121

44 A responsabilidade limitada 122

45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127

451 Acordo de cotistas 128

46 Campo de aplicaccedilatildeo 129

47 Adminis traccedilatildeo 130

48 Delegaccedilatildeo 135

XI Sociedade limitada (B) 137

49 A cota social 137

491 Cotas preferenciais 138

50 Cessatildeo de cotas 139

51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142

52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144

53 Direito de preferecircncia 146

54 O processo decisoacuterio 147

541 Exclusatildeo de soacutecio 150

STJ00104287

Sumaacuterio XIII

103 542 Aumento de capital 151

104 543 Reduccedilatildeo de capital 151

105 544 Assembleia geral 152

106 545 Conselho fiscal 154

546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109

55 O direito de recesso 155 109

112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159

112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159

57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115

orientou 160 115

58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116

59 A influecircncia do direito comparado 165 117

118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167

118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167

61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121

62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121

63 Companhias abertas e fechadas 172 122

631 Antecedentes 172 127

632 A companhia aberta 173 128

633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130

634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175

635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178

137 64 A macroempresa 178

138

139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy

142 rios 181

144 65 O mercado de capitais 181

146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182

147 67 As bolsas de valores 185

150 671 Novo mercado 186

STJ00104287

XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba

68 O mercado de balcatildeo 187

681 Balcatildeo organizado 188

682 American Depositary Receipts (ADRs) 188

6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189

6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191

xv O objeto social da sociedade anocircnima 193

69 O objeto social 193

70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194

71 Mudanccedila do objeto social 196

72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198

XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201

73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201

731 A sociedade brasileira 201

732 A nacionalidade do controle 201

733 A nacionalidade dos soacutecios 203

734 Os vaacuterios conceitos 203

735 A mudanccedila de nacionalidade 203

74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204

75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205

76 As multinacionais 206

XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209

77 Providecircncias preliminares 209

78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213

781 O registro na CVM 214

782 A intermediaccedilatildeo 214

783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215

79 Subscriccedilatildeo particular 216

80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216

801 Os fundadores 216

STJ00104287

Sumaacuterio XV

802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188

81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas

193 Guntas Comerciais) 220

193 814 A publicidade 222

194 815 Outras providecircncias 222

196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223

198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223

201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223

api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203

XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no

204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233

205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234

206 xx Accedilotildees (B) 239

209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239

209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240

213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240

214 92 Accedilotildees preferenciais 241

921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215

216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246

93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216

STJ00104287

XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

95 Accedilotildees nominativas 248

96 Accedilotildees endossaacuteveis 249

97 Accedilotildees ao portador 249

98 Accedilotildees escriturais 250

XXI Accedilotildees (C) 253

99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253

100 Conversibilidade 256

101 livros sociais 257

102 Certificados das accedilotildees 260

103 Agente emissor de certificados 261

104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262

105 Perda ou extravio do certificado 265

XXII Accedilotildees (D) 267

106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267

107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269

108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273

1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273

1082 Reembolso 274

XXIII Debecircntures (A) 277

109 Conceito e finalidade 277

110 Confronto com accedilotildees 280

111 Emissatildeo e seacuteries 280

112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281

113 Rendimento 283

114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286

115 Garantias 287

116 Limites de emissatildeo 290

XXIV Debecircntures (B) 293

117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293

118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295

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ntushy

293

295

xxv

XXVI

XXVII

XXVIII

XXIX

Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

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410

410

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XXXII

XXXIII

XXXIV

xxxv

Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

X DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

11 Conceito de sociedade 25

5 Conceito de sociedade 25

6 O ato constitutivo da sociedade e sua natureza 26

7 Teorias contratualistas e anticontratualistas 27

8 A pessoa juriacutedica 28

9 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 30

91 As distorccedilotildees resultantes do CDC e outras leis 37

92 O incidente de desconsideraccedilatildeo da personashylidade juriacutedica 40

111 o soacutecio 43

10 A posiccedilatildeo do soacutecio perante a sociedade 43

11 Direitos e deveres do soacutecio 43

12 A cota sociaL 46

121 Participaccedilatildeo reciacuteproca 47

13 Soacutecio menor 48

14 Sociedade entre marido e mulher 51

15 Soacutecio pessoa juriacutedica 54

16 Sociedade subsidiaacuteria e sociedade holding 55

161 Coligadas e controladas 56

17 Sociedade unipessoal 57

171 Empresa individual de responsabilidade lishymitada 58

172 Sociedade unipessoal de advocacia 62

IV Elementos da sociedade 63

18 Nome empresarial e domicilio 63

181 Nome empresarial 63

182 Domiciacutelio 66

19 Estabelecimento 67

20 Objeto social 68

201 Objeto 68

202 Atos ultra vires 69

21 A administraccedilatildeo social 70

STJ00104287

Sumaacuterio XI

25 22 Capital social e patrimocircnio 73 25 23 O aumento de capital 75 26

v Classificaccedilatildeo das sociedades 7727 24 Sociedades regulares e irregulares 7728 25 Sociedades de pessoas e de capitais 7930 26 Sociedades de responsabilidade limitada ilimitada e ras

mista 8037

na- VI o quadro social e suas mutaccedilotildees 83 40

27 Cessatildeo de cotas 83

43 28 Falecimento interdiccedilatildeo e insolvecircncia de soacutecio 84

43 281 A penhora de cotas 86

43 29 Apuraccedilatildeo de haveres 87

46 291 O CPC e a apuraccedilatildeo de haveres 90

47 VII Tipos de sociedade 93

48 30 Tipos de sociedade 93

51 31 Normas gerais de direito societaacuterio 94

54 32 A sociedade simples 95

55 321 Aspectos gerais 95

56 322 Atos constitutivos 96

57 323 Soacutecios 96

lishy324 Objeto social 96

58 325 Denominaccedilatildeo 96

62 326 Capital 97

63 327 Responsabilidade dos soacutecios 98 63 328 Alteraccedilotildees contratuais 99

63 329 Deliberaccedilotildees sociais 99 66 3210 Administraccedilatildeo social 100 67 3211 Distribuiccedilatildeo de lucros 101 68 3212 Cessatildeo de cotas e direito de retirada 102 68 3213 Soacutecio remisso 102 69 3214 Exclusatildeo de soacutecio 102 70 3215 Reduccedilatildeo do quadro social a um uacutenico soacutecio 103

STJ00104287

XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103

3217 O cocircnjuge do soacutecio 104

33 Sociedade em nome coletivo 105

34 Sociedade em comandita simples 106

VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109

35 Dissoluccedilatildeo 109

36 liquidaccedilatildeo 112

37 Partilha 112

IX A conta de participaccedilatildeo 115

38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115

39 Natureza juriacutedica e finalidade 116

40 A importacircncia do registro 117

41 Relaccedilotildees externas e internas 118

42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118

X Sociedade limitada (A) 121

43 Caracteriacutesticas 121

44 A responsabilidade limitada 122

45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127

451 Acordo de cotistas 128

46 Campo de aplicaccedilatildeo 129

47 Adminis traccedilatildeo 130

48 Delegaccedilatildeo 135

XI Sociedade limitada (B) 137

49 A cota social 137

491 Cotas preferenciais 138

50 Cessatildeo de cotas 139

51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142

52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144

53 Direito de preferecircncia 146

54 O processo decisoacuterio 147

541 Exclusatildeo de soacutecio 150

STJ00104287

Sumaacuterio XIII

103 542 Aumento de capital 151

104 543 Reduccedilatildeo de capital 151

105 544 Assembleia geral 152

106 545 Conselho fiscal 154

546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109

55 O direito de recesso 155 109

112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159

112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159

57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115

orientou 160 115

58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116

59 A influecircncia do direito comparado 165 117

118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167

118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167

61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121

62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121

63 Companhias abertas e fechadas 172 122

631 Antecedentes 172 127

632 A companhia aberta 173 128

633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130

634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175

635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178

137 64 A macroempresa 178

138

139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy

142 rios 181

144 65 O mercado de capitais 181

146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182

147 67 As bolsas de valores 185

150 671 Novo mercado 186

STJ00104287

XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba

68 O mercado de balcatildeo 187

681 Balcatildeo organizado 188

682 American Depositary Receipts (ADRs) 188

6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189

6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191

xv O objeto social da sociedade anocircnima 193

69 O objeto social 193

70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194

71 Mudanccedila do objeto social 196

72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198

XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201

73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201

731 A sociedade brasileira 201

732 A nacionalidade do controle 201

733 A nacionalidade dos soacutecios 203

734 Os vaacuterios conceitos 203

735 A mudanccedila de nacionalidade 203

74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204

75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205

76 As multinacionais 206

XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209

77 Providecircncias preliminares 209

78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213

781 O registro na CVM 214

782 A intermediaccedilatildeo 214

783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215

79 Subscriccedilatildeo particular 216

80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216

801 Os fundadores 216

STJ00104287

Sumaacuterio XV

802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188

81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas

193 Guntas Comerciais) 220

193 814 A publicidade 222

194 815 Outras providecircncias 222

196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223

198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223

201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223

api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203

XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no

204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233

205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234

206 xx Accedilotildees (B) 239

209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239

209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240

213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240

214 92 Accedilotildees preferenciais 241

921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215

216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246

93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216

STJ00104287

XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

95 Accedilotildees nominativas 248

96 Accedilotildees endossaacuteveis 249

97 Accedilotildees ao portador 249

98 Accedilotildees escriturais 250

XXI Accedilotildees (C) 253

99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253

100 Conversibilidade 256

101 livros sociais 257

102 Certificados das accedilotildees 260

103 Agente emissor de certificados 261

104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262

105 Perda ou extravio do certificado 265

XXII Accedilotildees (D) 267

106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267

107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269

108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273

1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273

1082 Reembolso 274

XXIII Debecircntures (A) 277

109 Conceito e finalidade 277

110 Confronto com accedilotildees 280

111 Emissatildeo e seacuteries 280

112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281

113 Rendimento 283

114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286

115 Garantias 287

116 Limites de emissatildeo 290

XXIV Debecircntures (B) 293

117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293

118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295

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ntushy

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xxv

XXVI

XXVII

XXVIII

XXIX

Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

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XXXII

XXXIII

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Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

Sumaacuterio XI

25 22 Capital social e patrimocircnio 73 25 23 O aumento de capital 75 26

v Classificaccedilatildeo das sociedades 7727 24 Sociedades regulares e irregulares 7728 25 Sociedades de pessoas e de capitais 7930 26 Sociedades de responsabilidade limitada ilimitada e ras

mista 8037

na- VI o quadro social e suas mutaccedilotildees 83 40

27 Cessatildeo de cotas 83

43 28 Falecimento interdiccedilatildeo e insolvecircncia de soacutecio 84

43 281 A penhora de cotas 86

43 29 Apuraccedilatildeo de haveres 87

46 291 O CPC e a apuraccedilatildeo de haveres 90

47 VII Tipos de sociedade 93

48 30 Tipos de sociedade 93

51 31 Normas gerais de direito societaacuterio 94

54 32 A sociedade simples 95

55 321 Aspectos gerais 95

56 322 Atos constitutivos 96

57 323 Soacutecios 96

lishy324 Objeto social 96

58 325 Denominaccedilatildeo 96

62 326 Capital 97

63 327 Responsabilidade dos soacutecios 98 63 328 Alteraccedilotildees contratuais 99

63 329 Deliberaccedilotildees sociais 99 66 3210 Administraccedilatildeo social 100 67 3211 Distribuiccedilatildeo de lucros 101 68 3212 Cessatildeo de cotas e direito de retirada 102 68 3213 Soacutecio remisso 102 69 3214 Exclusatildeo de soacutecio 102 70 3215 Reduccedilatildeo do quadro social a um uacutenico soacutecio 103

STJ00104287

XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103

3217 O cocircnjuge do soacutecio 104

33 Sociedade em nome coletivo 105

34 Sociedade em comandita simples 106

VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109

35 Dissoluccedilatildeo 109

36 liquidaccedilatildeo 112

37 Partilha 112

IX A conta de participaccedilatildeo 115

38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115

39 Natureza juriacutedica e finalidade 116

40 A importacircncia do registro 117

41 Relaccedilotildees externas e internas 118

42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118

X Sociedade limitada (A) 121

43 Caracteriacutesticas 121

44 A responsabilidade limitada 122

45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127

451 Acordo de cotistas 128

46 Campo de aplicaccedilatildeo 129

47 Adminis traccedilatildeo 130

48 Delegaccedilatildeo 135

XI Sociedade limitada (B) 137

49 A cota social 137

491 Cotas preferenciais 138

50 Cessatildeo de cotas 139

51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142

52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144

53 Direito de preferecircncia 146

54 O processo decisoacuterio 147

541 Exclusatildeo de soacutecio 150

STJ00104287

Sumaacuterio XIII

103 542 Aumento de capital 151

104 543 Reduccedilatildeo de capital 151

105 544 Assembleia geral 152

106 545 Conselho fiscal 154

546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109

55 O direito de recesso 155 109

112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159

112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159

57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115

orientou 160 115

58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116

59 A influecircncia do direito comparado 165 117

118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167

118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167

61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121

62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121

63 Companhias abertas e fechadas 172 122

631 Antecedentes 172 127

632 A companhia aberta 173 128

633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130

634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175

635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178

137 64 A macroempresa 178

138

139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy

142 rios 181

144 65 O mercado de capitais 181

146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182

147 67 As bolsas de valores 185

150 671 Novo mercado 186

STJ00104287

XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba

68 O mercado de balcatildeo 187

681 Balcatildeo organizado 188

682 American Depositary Receipts (ADRs) 188

6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189

6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191

xv O objeto social da sociedade anocircnima 193

69 O objeto social 193

70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194

71 Mudanccedila do objeto social 196

72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198

XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201

73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201

731 A sociedade brasileira 201

732 A nacionalidade do controle 201

733 A nacionalidade dos soacutecios 203

734 Os vaacuterios conceitos 203

735 A mudanccedila de nacionalidade 203

74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204

75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205

76 As multinacionais 206

XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209

77 Providecircncias preliminares 209

78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213

781 O registro na CVM 214

782 A intermediaccedilatildeo 214

783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215

79 Subscriccedilatildeo particular 216

80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216

801 Os fundadores 216

STJ00104287

Sumaacuterio XV

802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188

81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas

193 Guntas Comerciais) 220

193 814 A publicidade 222

194 815 Outras providecircncias 222

196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223

198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223

201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223

api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203

XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no

204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233

205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234

206 xx Accedilotildees (B) 239

209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239

209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240

213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240

214 92 Accedilotildees preferenciais 241

921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215

216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246

93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216

STJ00104287

XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

95 Accedilotildees nominativas 248

96 Accedilotildees endossaacuteveis 249

97 Accedilotildees ao portador 249

98 Accedilotildees escriturais 250

XXI Accedilotildees (C) 253

99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253

100 Conversibilidade 256

101 livros sociais 257

102 Certificados das accedilotildees 260

103 Agente emissor de certificados 261

104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262

105 Perda ou extravio do certificado 265

XXII Accedilotildees (D) 267

106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267

107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269

108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273

1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273

1082 Reembolso 274

XXIII Debecircntures (A) 277

109 Conceito e finalidade 277

110 Confronto com accedilotildees 280

111 Emissatildeo e seacuteries 280

112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281

113 Rendimento 283

114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286

115 Garantias 287

116 Limites de emissatildeo 290

XXIV Debecircntures (B) 293

117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293

118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295

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273

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274

277

277

280

280

281

283

286

287

290

293

ntushy

293

295

xxv

XXVI

XXVII

XXVIII

XXIX

Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

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408

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410

410

411

414

XXXII

XXXIII

XXXIV

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Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103

3217 O cocircnjuge do soacutecio 104

33 Sociedade em nome coletivo 105

34 Sociedade em comandita simples 106

VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109

35 Dissoluccedilatildeo 109

36 liquidaccedilatildeo 112

37 Partilha 112

IX A conta de participaccedilatildeo 115

38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115

39 Natureza juriacutedica e finalidade 116

40 A importacircncia do registro 117

41 Relaccedilotildees externas e internas 118

42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118

X Sociedade limitada (A) 121

43 Caracteriacutesticas 121

44 A responsabilidade limitada 122

45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127

451 Acordo de cotistas 128

46 Campo de aplicaccedilatildeo 129

47 Adminis traccedilatildeo 130

48 Delegaccedilatildeo 135

XI Sociedade limitada (B) 137

49 A cota social 137

491 Cotas preferenciais 138

50 Cessatildeo de cotas 139

51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142

52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144

53 Direito de preferecircncia 146

54 O processo decisoacuterio 147

541 Exclusatildeo de soacutecio 150

STJ00104287

Sumaacuterio XIII

103 542 Aumento de capital 151

104 543 Reduccedilatildeo de capital 151

105 544 Assembleia geral 152

106 545 Conselho fiscal 154

546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109

55 O direito de recesso 155 109

112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159

112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159

57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115

orientou 160 115

58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116

59 A influecircncia do direito comparado 165 117

118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167

118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167

61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121

62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121

63 Companhias abertas e fechadas 172 122

631 Antecedentes 172 127

632 A companhia aberta 173 128

633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130

634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175

635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178

137 64 A macroempresa 178

138

139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy

142 rios 181

144 65 O mercado de capitais 181

146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182

147 67 As bolsas de valores 185

150 671 Novo mercado 186

STJ00104287

XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba

68 O mercado de balcatildeo 187

681 Balcatildeo organizado 188

682 American Depositary Receipts (ADRs) 188

6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189

6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191

xv O objeto social da sociedade anocircnima 193

69 O objeto social 193

70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194

71 Mudanccedila do objeto social 196

72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198

XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201

73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201

731 A sociedade brasileira 201

732 A nacionalidade do controle 201

733 A nacionalidade dos soacutecios 203

734 Os vaacuterios conceitos 203

735 A mudanccedila de nacionalidade 203

74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204

75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205

76 As multinacionais 206

XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209

77 Providecircncias preliminares 209

78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213

781 O registro na CVM 214

782 A intermediaccedilatildeo 214

783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215

79 Subscriccedilatildeo particular 216

80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216

801 Os fundadores 216

STJ00104287

Sumaacuterio XV

802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188

81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas

193 Guntas Comerciais) 220

193 814 A publicidade 222

194 815 Outras providecircncias 222

196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223

198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223

201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223

api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203

XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no

204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233

205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234

206 xx Accedilotildees (B) 239

209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239

209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240

213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240

214 92 Accedilotildees preferenciais 241

921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215

216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246

93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216

STJ00104287

XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

95 Accedilotildees nominativas 248

96 Accedilotildees endossaacuteveis 249

97 Accedilotildees ao portador 249

98 Accedilotildees escriturais 250

XXI Accedilotildees (C) 253

99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253

100 Conversibilidade 256

101 livros sociais 257

102 Certificados das accedilotildees 260

103 Agente emissor de certificados 261

104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262

105 Perda ou extravio do certificado 265

XXII Accedilotildees (D) 267

106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267

107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269

108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273

1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273

1082 Reembolso 274

XXIII Debecircntures (A) 277

109 Conceito e finalidade 277

110 Confronto com accedilotildees 280

111 Emissatildeo e seacuteries 280

112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281

113 Rendimento 283

114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286

115 Garantias 287

116 Limites de emissatildeo 290

XXIV Debecircntures (B) 293

117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293

118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295

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xxv

XXVI

XXVII

XXVIII

XXIX

Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

STJ00104287

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410

410

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414

XXXII

XXXIII

XXXIV

xxxv

Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

Sumaacuterio XIII

103 542 Aumento de capital 151

104 543 Reduccedilatildeo de capital 151

105 544 Assembleia geral 152

106 545 Conselho fiscal 154

546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109

55 O direito de recesso 155 109

112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159

112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159

57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115

orientou 160 115

58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116

59 A influecircncia do direito comparado 165 117

118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167

118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167

61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121

62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121

63 Companhias abertas e fechadas 172 122

631 Antecedentes 172 127

632 A companhia aberta 173 128

633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130

634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175

635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178

137 64 A macroempresa 178

138

139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy

142 rios 181

144 65 O mercado de capitais 181

146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182

147 67 As bolsas de valores 185

150 671 Novo mercado 186

STJ00104287

XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba

68 O mercado de balcatildeo 187

681 Balcatildeo organizado 188

682 American Depositary Receipts (ADRs) 188

6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189

6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191

xv O objeto social da sociedade anocircnima 193

69 O objeto social 193

70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194

71 Mudanccedila do objeto social 196

72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198

XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201

73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201

731 A sociedade brasileira 201

732 A nacionalidade do controle 201

733 A nacionalidade dos soacutecios 203

734 Os vaacuterios conceitos 203

735 A mudanccedila de nacionalidade 203

74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204

75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205

76 As multinacionais 206

XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209

77 Providecircncias preliminares 209

78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213

781 O registro na CVM 214

782 A intermediaccedilatildeo 214

783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215

79 Subscriccedilatildeo particular 216

80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216

801 Os fundadores 216

STJ00104287

Sumaacuterio XV

802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188

81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas

193 Guntas Comerciais) 220

193 814 A publicidade 222

194 815 Outras providecircncias 222

196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223

198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223

201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223

api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203

XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no

204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233

205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234

206 xx Accedilotildees (B) 239

209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239

209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240

213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240

214 92 Accedilotildees preferenciais 241

921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215

216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246

93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216

STJ00104287

XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

95 Accedilotildees nominativas 248

96 Accedilotildees endossaacuteveis 249

97 Accedilotildees ao portador 249

98 Accedilotildees escriturais 250

XXI Accedilotildees (C) 253

99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253

100 Conversibilidade 256

101 livros sociais 257

102 Certificados das accedilotildees 260

103 Agente emissor de certificados 261

104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262

105 Perda ou extravio do certificado 265

XXII Accedilotildees (D) 267

106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267

107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269

108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273

1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273

1082 Reembolso 274

XXIII Debecircntures (A) 277

109 Conceito e finalidade 277

110 Confronto com accedilotildees 280

111 Emissatildeo e seacuteries 280

112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281

113 Rendimento 283

114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286

115 Garantias 287

116 Limites de emissatildeo 290

XXIV Debecircntures (B) 293

117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293

118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295

STJ00104287

248

249

249

250

253

253

256

257

260

261

262

265

267

267

269

273

273

274

277

277

280

280

281

283

286

287

290

293

ntushy

293

295

xxv

XXVI

XXVII

XXVIII

XXIX

Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

STJ00104287

345

347

349

351

355

359

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365

368

370

372

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380

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luacutelshy390

395

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407

408

409

410

410

411

414

XXXII

XXXIII

XXXIV

xxxv

Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba

68 O mercado de balcatildeo 187

681 Balcatildeo organizado 188

682 American Depositary Receipts (ADRs) 188

6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189

6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191

xv O objeto social da sociedade anocircnima 193

69 O objeto social 193

70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194

71 Mudanccedila do objeto social 196

72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198

XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201

73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201

731 A sociedade brasileira 201

732 A nacionalidade do controle 201

733 A nacionalidade dos soacutecios 203

734 Os vaacuterios conceitos 203

735 A mudanccedila de nacionalidade 203

74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204

75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205

76 As multinacionais 206

XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209

77 Providecircncias preliminares 209

78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213

781 O registro na CVM 214

782 A intermediaccedilatildeo 214

783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215

79 Subscriccedilatildeo particular 216

80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216

801 Os fundadores 216

STJ00104287

Sumaacuterio XV

802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188

81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas

193 Guntas Comerciais) 220

193 814 A publicidade 222

194 815 Outras providecircncias 222

196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223

198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223

201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223

api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203

XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no

204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233

205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234

206 xx Accedilotildees (B) 239

209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239

209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240

213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240

214 92 Accedilotildees preferenciais 241

921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215

216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246

93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216

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XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

95 Accedilotildees nominativas 248

96 Accedilotildees endossaacuteveis 249

97 Accedilotildees ao portador 249

98 Accedilotildees escriturais 250

XXI Accedilotildees (C) 253

99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253

100 Conversibilidade 256

101 livros sociais 257

102 Certificados das accedilotildees 260

103 Agente emissor de certificados 261

104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262

105 Perda ou extravio do certificado 265

XXII Accedilotildees (D) 267

106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267

107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269

108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273

1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273

1082 Reembolso 274

XXIII Debecircntures (A) 277

109 Conceito e finalidade 277

110 Confronto com accedilotildees 280

111 Emissatildeo e seacuteries 280

112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281

113 Rendimento 283

114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286

115 Garantias 287

116 Limites de emissatildeo 290

XXIV Debecircntures (B) 293

117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293

118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295

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Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

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403

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407

408

409

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XXXIII

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Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

Sumaacuterio XV

802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188

81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas

193 Guntas Comerciais) 220

193 814 A publicidade 222

194 815 Outras providecircncias 222

196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223

198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223

201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223

api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203

XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no

204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233

205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234

206 xx Accedilotildees (B) 239

209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239

209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240

213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240

214 92 Accedilotildees preferenciais 241

921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215

216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246

93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216

STJ00104287

XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

95 Accedilotildees nominativas 248

96 Accedilotildees endossaacuteveis 249

97 Accedilotildees ao portador 249

98 Accedilotildees escriturais 250

XXI Accedilotildees (C) 253

99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253

100 Conversibilidade 256

101 livros sociais 257

102 Certificados das accedilotildees 260

103 Agente emissor de certificados 261

104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262

105 Perda ou extravio do certificado 265

XXII Accedilotildees (D) 267

106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267

107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269

108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273

1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273

1082 Reembolso 274

XXIII Debecircntures (A) 277

109 Conceito e finalidade 277

110 Confronto com accedilotildees 280

111 Emissatildeo e seacuteries 280

112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281

113 Rendimento 283

114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286

115 Garantias 287

116 Limites de emissatildeo 290

XXIV Debecircntures (B) 293

117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293

118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295

STJ00104287

248

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274

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281

283

286

287

290

293

ntushy

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xxv

XXVI

XXVII

XXVIII

XXIX

Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

STJ00104287

345

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381

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387

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luacutelshy390

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400

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408

409

410

410

411

414

XXXII

XXXIII

XXXIV

xxxv

Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

95 Accedilotildees nominativas 248

96 Accedilotildees endossaacuteveis 249

97 Accedilotildees ao portador 249

98 Accedilotildees escriturais 250

XXI Accedilotildees (C) 253

99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253

100 Conversibilidade 256

101 livros sociais 257

102 Certificados das accedilotildees 260

103 Agente emissor de certificados 261

104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262

105 Perda ou extravio do certificado 265

XXII Accedilotildees (D) 267

106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267

107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269

108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273

1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273

1082 Reembolso 274

XXIII Debecircntures (A) 277

109 Conceito e finalidade 277

110 Confronto com accedilotildees 280

111 Emissatildeo e seacuteries 280

112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281

113 Rendimento 283

114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286

115 Garantias 287

116 Limites de emissatildeo 290

XXIV Debecircntures (B) 293

117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293

118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295

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286

287

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Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

STJ00104287

345

347

349

351

355

359

361

361

365

368

370

372

373

376

380

381

387

387

388

luacutelshy390

395

398

400

403

406

407

408

409

410

410

411

414

XXXII

XXXIII

XXXIV

xxxv

Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

248

249

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250

253

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256

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xxv

XXVI

XXVII

XXVIII

XXIX

Sumaacuterio XVII

119 Comunhatildeo de interesses 298

120 Agente fiduciaacuterio 301

121 Ceacutedula de debecircntures 303

122 Emissatildeo no estrangeiro 304

Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305

123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305

124 Bases da conversatildeo 308

125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310

126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311

127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313

128 A claacuteusula de resgate antecipado 315

Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317

129 Partes beneficiaacuterias 317

130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319

131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320

O Acionista 325

132 O acionista 325

133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326

134 O acionista remisso 329

135 Os direitos do acionista 331

1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332

1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334

136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335

O direito de voto 337

137 O voto 337

138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338

139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340

140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340

O acionista controlador 343

141 O controle e suas formas 343

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

STJ00104287

345

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luacutelshy390

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409

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XXXII

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Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

142 O acionista controlador 345

143 Responsabilidades do controlador 347

144 A proteccedilatildeo da minoria 349

145 Acordo de acionistas 351

146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355

147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359

xxx Assembleia geral 361

148 Assembleia geral 361

149 Convocaccedilatildeo 365

150 Quorum 368

151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370

152 O pedido de procuraccedilatildeo 372

153 Assembleia geral ordinaacuteria 373

154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376

155 Assembleias especiais 380

156 Direito de recesso 381

XXXI Administraccedilatildeo 387

157 Oacutergatildeos administrativos 387

158 Conselho de administraccedilatildeo 388

159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390

1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395

160 Diretoria 398

161 A investidura dos administradores 400

162 Remuneraccedilatildeo 403

163 Deveres dos administradores 406

1631 Dever de lealdade 407

1632 Dever de informar 408

1633 Proibiccedilotildees 409

164 Responsabilidades dos administradores 410

1641 Responsabilidade administrativa 410

1642 Responsabilidade civil 411

1643 Responsabilidade penaL 414

STJ00104287

345

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349

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359

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407

408

409

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Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

345

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luacutelshy390

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411

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XXXII

XXXIII

XXXIV

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Sumaacuterio XIX

Conselho fiscal 417

165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417

166 Funcionamento permanente ou eventual 418

167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419

168 As auditorias independentes 421

As mutaccedilotildees do capital 423

169 Aumento de capital 423

170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424

171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425

172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427

173 Capital autorizado 429

174 Direito de preferecircncia 430

175 Reduccedilatildeo de capital 433

Demonstraccedilotildees financeiras 437

176 Exerciacutecio social 437

177 Demonstraccedilotildees financeiras 438

178 Balanccedilo patrimonial 439

179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy

quido 441

1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442

Reservas e dividendos 443

180 Destinaccedilatildeo do lucro 443

181 Reservas 444

1811 Reservas de lucros 444

1812 Reserva de capital 446

1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447

182 Dividendos 447

1821 Dividendos intermediaacuterios 451

1822 O pagamento dos dividendos 453

1823 Juros ao acionista 453

183 Dividendo obrigatoacuterio 454

1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba

1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456

1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457

XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459

184 Dissoluccedilatildeo 459

185 Uquidaccedilatildeo 461

186 Partilha e extinccedilatildeo 464

XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467

187 Transformaccedilatildeo 467

1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470

18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470

18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472

18713 A prevalecircncia da empresa 473

188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474

189 Incorporaccedilatildeo 478

190 Fusatildeo 480

191 Cisatildeo 481

192 Providecircncias complementares 483

XXXVIII Sociedades de economia mista 485

193 Aspectos gerais 485

194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489

195 Normas especiais 494

1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496

196 A gestatildeo normativa do controle 498

197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498

1971 Empresas de menor faturamento 501

19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

STJ00104287

Sumaacuterio XXI

ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502

)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464

economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510

inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512

inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy

470 blica 513

em 19754 Arbitragem 513

mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy

472 19761 O controle compartilhado 514

473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474

19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480

481 19771 Treinamento dos administradores 520

483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521

19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485

197731 Conselheiros represenshy485

tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525

496 197732 Conselheiro represenshy

498 tante dos minoritaacuterios 525

ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526

501 197734 Conselheiro indepenshy

m- dente 527

501 19774 Diretoria 528

STJ00104287

XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

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XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba

1978 Conselho fiscaL 529

1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530

19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532

19710 Licitaccedilotildees e contratos 533

19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535

XXXIX Controladoras e controladas 537

198 Controladas e coligadas 537

1981 Sociedades controladas 537

1982 Sociedades coligadas 538

1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539

1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539

1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540

199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540

200 Subsidiaacuteria integral 541

201 Alienaccedilatildeo de controle 543

2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545

202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546

203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547

204 Grupo de sociedades 548

205 Consoacutercio 549

XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551

206 Prescriccedilatildeo 551

207 Publicaccedilotildees 555

Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559

Referecircncias 573

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