Jubileu da Terra

jubileu da terra — ultimato 9

Carta da liberdade: Jubileu da terra

Aos 15 diAs do mês de dezembro de 2004, representAntes de váriAs orgAnizAções cristãs,de diversAs denominAções religiosAs evAngélicAs, reunirAm-se no bAirro liberdAde,

em são pAulo, sob A coordenAção e iniciAtivA dA visão mundiAl.*

Discutimos sobre meios e estratégias que possam permitir uma constante e efetiva participação dos evangélicos na proteção ambiental no

Brasil, assolado com a progressiva degradação do meio ambiente a que assistimos. Essas ações serão chamadas de Jubileu da Terra.

Reconhecemos nossa inexpressiva e desarticulada atuação na questão ambiental do país. É nossa responsabilidade contribuir para a solução de tão sério problema, tanto pelos plenos direitos de exercício da cidadania, quanto pelo dever de cumprir o mandato cultural de servirmos na terra como administradores de Deus, preservando o ambiente e todos os seus recursos naturais. Temos um potencial de técnicos, educadores, simpatizantes etc., além de grupos já envolvidos direta e indiretamente com a questão ambiental.

Reconhecemos que o assunto é de alta complexidade, que muitos danos ambientais ocorridos e em progresso no Brasil são irreversíveis e que esses problemas têm assumido conseqüências mais drásticas nos países em desenvolvimento, com sérios prejuízos à saúde das populações.

Reconhecemos a necessidade de uma visão integral do problema, principalmente no que diz respeito à rígida observação das políticas públicas e das desigualdades sociais.

Acreditamos em nossa capacidade de mobilização e conscientização em âmbito nacional, como contribuição em um tema de tamanha importância.

Essa contribuição poderá ser efetivada de várias formas: com o uso dos mecanismos

de mobilização e conscientização por meio da mídia nacional e dos recursos didáticos disponíveis; por meio da proposta (aos governos) de modelos apropriados de gerenciamento técnico; e, finalmente, por meio de medidas locais que permitam o resgate da cidadania e a inclusão social nas áreas e nos aglomerados populacionais de baixa renda. Paralelamente a essas ações, seriam criados fóruns permanentes de debates por meio de publicação específica, oficinas temáticas, seminários, congressos etc.

Como um movimento que visa contribuir

com a igreja e o país, o grupo terá caráter interdenominacional.

* A Visão Mundial é uma ONG humanitária cristã que, há mais de cinqüenta anos, atua em mais de noventa países, assistindo a cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes.

O suPlEMENTO Jubileu da Terra É uMA REAlizAçãO DA VisãO MuNDiAl E DO ClAi – CONsElhO lATiNO-AMERiCANO DE iGREjAs, EM PARCEiRA COM A ROChA BRAsil, iCEC – iNsTiTuTO CRisTãO DE EsTuDOs CONTEMPORâNEOs, MEP – MOViMENTO EVANGÉliCO PROGREssisTA E sBB – sOCiEDADE BíBliCA DO BRAsil.

Tiragem: 45.000 ExEMPlAREs (35.000 ENCARTADOs NA EDiçãO 294 (MAiO-juNhO 2004) DA REVisTA ulTimaTo E 10.000 DisTRiBuíDOs PElAs ORGANizAçõEs PARCEiRAs)

Os desenhos que ilustram as páginas 2, 4, 10, 12 e 15, da autoria de Christina Balit, foram retirados da Bíblia para Crianças, com autorização da Editora sinodal.

E x p E d i E n t E


4 jubileu da terra — ultimato

Milton Schwantes

s escritos bíblicos enfatizam a idéia de um amplo acesso à terra e de uma vida digna nela. Alguns diriam que essa é uma compreensão apenas do Primeiro Testamento; no Segundo, no Novo Testamento, essa já não seria uma ênfase importante. De fato, embora no Segundo Testamento a terra continue a

ter sua função, esta já não é decisiva como no Primeiro Testamento. Com a economia grega, o problema da escravização dos corpos tornou-se o assunto principal da vida. Aliás, em torno dele se trava a Guerra dos Macabeus, no início do segundo século antes de Cristo, e a Guerra Judaica, de 66 a 70 depois de Cristo. A rigor, a questão da escravidão, especificamente, não é, por assim dizer, a terra, mas o corpo. E nesse sentido, sim, o Segundo Testamento, em termos hermenêutico-sociais, não trata de um assunto distinto do Primeiro; trata-o em outro contexto social.

Mas não é possível aqui tratar de questões tão amplas como a que acaba-se de apontar. É preciso justamente restringir. Este texto aborda tão-somente uma passagem bíblica específica: Levítico 25. Por meio dela introduz-se e evoca-se algumas perspectivas interessantes, inclusive a da escravidão, tão relevante uma vez que o contexto é o mundo persa e a passagem às condições da economia grega. Afinal, a temática de Levítico 25 não está muito distante de Neemias 5!

A insistênciA no descAnso Aos sábAdos

O descanso é um assunto central na Bíblia. No decorrer dos séculos, tornou-se típico para a experiência do povo de Deus.

Pode-se dizer que Jesus também “descansou” em um dia específico. Ressuscitou no primeiro dia da semana, que para nós tornou-se o domingo. Ao vencer o poder da morte, Jesus venceu os poderes contrários ao descanso da criação de Deus, das pessoas. O trabalho incessante tende à escravidão. Domingos e sábados são ocasiões para se reativar a memória da liberdade.

Nesse sentido, é muito significativo que o Antigo Testamento tenha interpretado o sábado radicalmente como dia de descanso. O dia do Senhor tornou-se dia especial de descanso e liberdade para pessoas, animais e plantas. A Bíblia não o interpreta como dia de atividades religiosas. Antes, porém, o entende como dia da “preguiça”, sem atividade, nem mesmo religiosa, muito menos sacrificial.

As formulações literárias mais antigas, entre as quais Êxodo (23.12-13), incluem no descanso sabático animais, escravos e filhos de escravas. Os socialmente mais fragilizados também participam do descanso aos sábados, que torna-se um tempo de festa de experiências de igualdade.

Em Êxodo (34.21) há uma interessante atualização da norma sabática. Valida-se a exigência de descanso também para os sábados que caem nos períodos da aradura e da colheita, embora nessas atividades possa haver necessidade de trabalho também no sábado, para terminar algum serviço iniciado.

Enfim, em Gênesis (1.1-2, 4) a própria criação efetiva o sábado como descanso; aliás, ele é parte da própria criação. É partilhado pelo Deus criador e por suas criaturas, pessoas e animais.

Nestes e em outros textos das Escrituras, o sábado é central. Torna-se marca de Israel e de sua vivência com Deus. Para uma vida digna em meio aos jardins criados por Deus, é preciso “viver de modo sabático”. Ao se descansar abrem-se as janelas de novos mundos, para a sociedade, a fim de se superar a espoliação de pessoas e animais.

É também nesse âmbito que se situa o tema do ano sabático e do ano do Jubileu da terra em Levítico 25.

os sábAdos e o sétimo Ano

Os sábados se tornaram dias de identidade. E, no mínimo, a partir do exílio do povo de Israel se transformaram em um sinal cada vez mais importante. Embora antes já fossem relevantes (Am 8.4-6), são os tempos exílicos que aprofundam a identidade judaíta em relação ao dia de descanso.

A experiência do sábado foi se ampliando na história do povo de Israel e depois também nos caminhos das

O descanso e as terras livres (Levítico 25)

O

j u b i l e u d a t e r r a TEOLOGIA


comunidades messiânicas/cristãs. Parte dessa influência são os anos sabáticos (de sete em sete anos) e o ano do jubileu.

Mencionam-se aqui três formulações do ano sabático:

1. Em Êxodo (23.10-11) há uma formulação bastante antiga do ano sabático. Esse ano se refere à “tua terra”, a ser plantada por seis anos (v. 10). Esses seis anos são para “ti” — o pronome de segunda pessoa refere-se ao pequeno lavrador israelita que vive de sua pequena gleba de terra, herança de seus antepassados. Mas no sétimo ano (v. 11) o fruto da terra já não será para “ti”; destina-se aos “pobres de teu povo” e aos “animais do campo” — tanto o que cresce na roça, quanto o fruto das vinhas. No sétimo ano não há plantio, mas ainda assim os frutos são colhidos. Ao não se arar nem se plantar a terra, caracteriza-se a sua existência nesse ano como de descanso. Em descanso, a terra continua criativa, aliás, como também as pessoas.

2. Deuteronômio 15.1-11 é um texto magnífico e detalhado sobre o sétimo ano. Esse trecho deve ser do sétimo século. É significativo que nele a referência seja ao empréstimo financeiro, cujo pagamento a partir do sétimo ano já não pode ser exigido: “Não o exigirá do seu próximo” (v. 2). A orientação básica é: “Ao fim de cada sete anos, farás remissão” (v. 1). Os onze versículos do texto defendem essa medida do perdão de dívidas. Tanto a radicalidade quanto a insistência argumentativa são típicas do deuteronomismo. Não basta exigir; é preciso convencer o coração: “Livremente abrirás a mão para o teu próximo” (v. 10).

3. Em Levítico (25.1-7) tem-se uma versão exílica do uso sabático da terra. Pode ser que se trate de um texto pré-exílico ou, mais provavelmente, pós-exílico. O certo é que refere-se a uma época em que o território de Israel está anexado pelos assírios, babilônios e, talvez, persas, e Judá está muito fragilizado. Um novo começo e uma chance para o futuro exigem medidas de reforma e de verdadeiro recomeço. Para tais reinícios é preciso retomar o melhor do passado e lançar sonhos já sonhados para o futuro, em direção a práticas inovadoras. E a questão da terra aparece aí como central, como indica todo o capítulo 25. O ano de descanso (v. 1-7) começa a expressar o antigo-novo que precisa ser implementado. Basicamente esses versículos reafirmam o que já está dito em trechos anteriores: “A terra guardará um sábado ao Senhor” (v. 2), isto é, descansará, ou, como expressa o capítulo 25: “Haverá um sábado de descanso solene”. Estão outra vez em questão as plantas, que, embora sem plantio, crescem e dão colheita no campo, e as árvores frutíferas (v. 3). É interessante que o primeiro a se beneficiar com o produto do “sábado solene” seja um “tu”, isto é, o próprio agricultor judaíta/israelita! Essa estranha (à primeira vista) destinação

do que frutifica “naturalmente” no sétimo ano tem a ver com as condições vividas por Judá e Israel. Em 701, seus territórios foram arrasados e só em Judá 46 cidades foram queimadas. No sétimo século, os assírios e outros povos continuamente invadiam as terras e as espoliavam de tudo. Os tempos do exílio foram de extrema pobreza. Logo, torna-se claro por que o capítulo 25 reverte os “benefícios” do ano de descanso (o sétimo ano) para o “tu” (v. 6), para os do próprio povo de Deus. Os demais nomeados no texto são os socialmente enfraquecidos, mas sempre relacionados ao “tu”: “teu servo” e “tua serva”, “teu diarista” e “teu estrangeiro”. Importa, pois, aqui mais que em outros textos, que esses empobrecidos sejam “os filhos de Israel” (v. 1); também o gado e os animais são “teus”, diretamente relacionados ao “tu”. Essa ênfase, peculiar de Levítico 25, merece um destaque especial, considerando-se também o novo conceito peculiar de Israel — servo! —, que emerge dos tempos e da sociedade exílica. (Veja Isaías 52–53.)

Sim, o sábado e o ano sabático (ano de descanso) tiveram grande importância na vida social de Israel.

O ano do Jubileu se situa nessas tradições. Em um contexto peculiar e no desenvolvimento dessas tradições do dia de sábado e do ano sabático, desdobra-se com vitalidade outra antiga tradição de Israel. Ainda que antigo, esse costume jubilar só veio a florescer em tempos de exílio e pós-exílio, mas então com redobrado vigor e rigor. Só haverá futuro se houver nova lida com a terra. Eis a questão!

Um desAgUAdoUro e Um projeto pArA o recomeço — Levítico 25.8-55

Na tentativa de realçar o sentido e a própria atualidade de Levítico (25.8-55), devem-se considerar vários aspectos. Comecemos pelo Novo Testamento, com o texto de Lucas 4. Afinal, há quem possa ter a impressão de que anseios concretos como os de “reforma agrária” não caberiam na proclamação de Jesus. É importante perceber a concretude de seu evangelho, de seu sentido em favor de alimento e de terra para o povo de Deus. As palavras do capítulo 4 são centrais no evangelho de Jesus em Lucas (veja também o Magnificat de Maria em Lucas 1.46-55).

O ano aceitável — Lucas 4.16-30

Na verdade, esse texto de Lucas se baseia especificamente em Isaías 61.1-4, mas situa-se também no âmbito de Levítico 25. Particularmente interessa o versículo 19, que se refere claramente ao Jubileu: “E apregoar o ano aceitável do Senhor”. Essa é, à luz do verso 18, a última e decisiva tarefa messiânica. Esse “ano aceitável” celebra o direito de todas as pessoas aos bens sociais, em especial à terra. Vida digna tem a ver com acesso à terra; sem terra a vida se desumaniza. A tragédia brasileira de milhões de pessoas sem nada é a da terra de


poucos; 500 anos de vida sem chão sob os pés resultam na tristeza de nossas favelas e malocas. Deus nos dá o ano da graça! Abre portões e apodrece cercas!

O ano da graça é a bem-aventurança suprema (v. 18). Quatro detalhes o realçam: dois afloram por palavras e dois, por atos, o que, em sentido bíblico, são dois lados do mesmo. Esse ano da graça se faz evangelizando e proclamando. Pobres são evangelizados, pois na graça sua desgraça se desfaz. Aos cativos será proclamada libertação! Cada um desses propósitos é mais lindo que o outro em seu afim de nova vida. O ano da graça se faz também na “restauração da vista” e na “libertação dos

cativos”. Esse ano da graça vale a pena, porque suas palavras são maravilhosas e suas ações libertadoras são encanto, são “palavras de graça” (v. 22).

A profecia já o dizia. Por toda a Bíblia o lemos. Nos Salmos o rezamos. A sabedoria bíblica o incute. Pois sem lugar para viúvas e oprimidos não há povo que seja de Deus. Isaías 61 é apenas um dos textos que o confirmam. Todo o livro de Isaías grita-o aos quatro ventos: criancinhas, viúvas e pobres são “meu povo” (3.15); e “o escravo” é seu sinal, presença de Deus (42.1-4; 52-53). Sim, a própria esperança tem sua raiz nas frágeis crianças, “maravilhas” do Senhor (8.16-18; veja também 7.10-17; 9.1-6; 11.1-5).

Isaías 61 constitui povo em meio ao dilaceramento, a um exílio que a todos tornara um vale de ossos secos (Ezequiel), escravos de rostos golpeados, feridos, torturados (Isaías 40-55), natureza sem vida (Lamentações). É daí que emerge o povo novo, saído de escombros e canseiras (Isaías 40). Não há como não ler esse Isaías, passado pelo exílio na Babilônia, sem nossa própria história. Afinal, não raro achamos mais aprazível viver de costas para nossas “veias abertas”. Sonhar com

as “Europas” é mais educado e alegra nossos corações. Nossas chagas são demasiadas e como que sem solução. Índias e negras ainda choram seus lamentos. Não é boa a América Latina e Caribenha.

E eis aqui o alento da graça! Os corpos ungidos e coroados, libertos, serão chamados “carvalhos da justiça” (Is 61.3). A profecia impulsiona o sonho por uma nova criação. A vida se recria a partir da vivência e prática da justiça, e, a partir dessa justiça, as pessoas são recolocadas na teia das relações sociais. Os jardins da justiça são o lugar onde se inserem as novas criaturas.

A terra do “ano aceitável” — do Jubileu — anseia por corpos com saúde, por roças acessíveis a toda gente, por povos sem divisões, como explicam Lucas 4.20-30.

A terra precisa voltar

O trecho de Levítico 25.8-55 é longo e diversificado. Por isso, observá-lo por partes facilita a percepção de algumas de suas peculiaridades: v. 8-12; v. 13-19; v. 20-24; v.25-28; v. 29-34; v. 35-38; v. 39-46; v. 47-54; v. 55. Nos comentários a seguir, dá-se preferência a alguns aspectos das subdivisões.

A matriz do texto: liberdade e terra andam de mãos dadas — v.8-12

ESTES SãO VERSÍCULOS fundamentais destas orientações, de seus mandamentos e de suas proibições. São, por assim dizer, a matriz de origem do que segue.

De acordo com o verso12b, “o produto do campo” destina-se a “vós”. Aí há que lembrar que no sétimo ano, no quadragésimo nono ano, pois, já tivemos um “ano de descanso”, quando os produtos ficaram destinados, principalmente, aos animais e aos empobrecidos (v. 6-7). Não se estranhe, pois, que agora, no ano subseqüente (qüinquagésimo ano), os produtos crescidos por conta própria sejam de “vós”, sem que haja definição maior. Contudo, neste particular o verso 11 tende a ser mais restritivo, excluindo esses mesmos “vós” da colheita.

Em todo caso, o mais relevante está no verso 10, segundo o qual no qüinquagésimo ano “proclamareis liberdade na terra”, quando “tornareis cada um à sua possessão, e cada um à sua família”. Esse é o ano do Jubileu: da volta à terra e à família! Da volta à terra e à família nascerá a liberdade. Liberdade e terra andam de mãos dadas. Sem o chão não há caminho próprio. Cada qual, voltando à origem de sua família, estará regressando às terras originárias da família, onde encontrará a terra em liberdade, desocupada de quem a tenha “adquirido” até a chegada do ano do Jubileu.

Detalhamentos: a terra não tem preço, só empréstimo — v.13-19

ESSES VERSÍCULOS Já entram em detalhamentos. O assunto é o que se vende ou se compra ao vender ou comprar uma “possessão”. Pois, afinal, ao se vender, vende-se a possessão, não a terra, que não há como ser vendida (1 Rs 21).


A compra de uma terra, a rigor, é a compra do direito de plantio e de uso da terra até o próximo Jubileu: à venda somente está, pois, “o número dos anos das messes” (v. 16). Nesse caso, oprimir o próximo seria desconsiderar essa norma. Trata-se de uma cessão por tempo, por no máximo cinqüenta anos. Logo, o preço varia de acordo com esse tempo de cessão e não é relativo à terra, de acordo com o mercado, como acontece hoje. Pois terra não tem preço, já que é dom, dádiva de Deus, que libertou seu povo do Egito (Js 1-11, 12-24); logo, não tem preço, só empréstimo.

Para que a terra não seja feita mercadoria, para que possa ser cedida, porém não vendida, é preciso observar “leis” e “direitos” (v. 18). Aí, sim, se pode “habitar” na terra (v. 19). Tais promessas condicionadas pressupõem o exílio de Judá, a partir de 587 antes de Cristo. Explicam também por que Judá e Israel perderam suas terras e foram deportados ao exílio e submetidos a trabalhos forçados na Assíria e na Babilônia: porque não se ativeram às “leis” em prol dos indefesos e aos “direitos” do povo. Quando a terra foi feita mercadoria, quando os pobres dela foram roubados, começou o fim, o exílio, a deportação. Por isso, agora, no exílio e no pós-exílio, faz-se necessário começar de novo, retomando as antigas tradições de que terra não é mercadoria, de que ela não tem preço.

Superando os argumentos racionais de medo da lei — v. 20-24

NãO fALTARá ALIMENTO PARA aquele que cumprir a lei do ano do Jubileu, ainda que ele observe o ano sabático (o sétimo ano), resultando assim em dois anos seguidos de celebração de descanso. Essa é a clara ênfase dos versículos. O texto quer superar as argumentações racionais de medo da lei, de que a própria observância da lei possa resultar em fome. Ele vai apresentando uma brilhante formulação teológica cujo objetivo é afastar quaisquer inseguranças de parte da população. A espiritualidade é a que se propõe superar em uma tese aguda quaisquer incertezas. É o que se lê no verso 23: “Também a terra não se venderá em perpetuidade, porque a terra é minha; pois vós sois para mim estrangeiros e peregrinos”.

À luz dos versículos anteriores, a rigor se diria que a terra é da família, da herança (veja 1 Reis 21). Justamente por isso é que não pode ser vendida, considerando-se também que na roça ficam a sepultura dos antepassados (veja Gênesis 23). Esse é, por assim dizer, o argumento mais antigo em relação à terra como bem familiar. Aqui, no verso 23, temos um argumento mais teológico e recente: não se pode vender a terra porque ela é doação de Deus. À luz do êxodo, a terra foi “dada” ao povo. Deus Javé, como doador, é também seu dono, eternamente. Por isso não cabe preço ao solo, já que uma doação não pode ser repassada em contrato de compra e venda. Assim, Israel é feito, em termos mais teológicos que sociais, “estrangeiro” (não “estranho”!) e “peregrino” na própria terra. Por ser “possessão”, é como se fosse de “peregrino”! Eis o sentido da terra.

A remissão da terra — v. 25-28

AGORA O ENfOQUE MUDA novamente: trata-se da remissão da terra (veja Deuteronômio 15). Já foi mencionado que as subdivisões passam a assumir conteúdos próprios, vinculados ao Jubileu, mas que, a rigor, têm suas próprias ênfases. Nos versículos 13-19 e 20-24 foi assim. Agora, nos versos 25-28, acontece o mesmo. O eixo central permanece, de certo modo, o Jubileu, mas o que a ele se agrupa não tem relação originária com ele.

Os versículos 25-28 tratam do caso de “irmãos” empobrecidos que tenham de pôr à venda suas possessões ou algo delas e da função do resgatador, um parente seu (v. 25) que faça o resgate, caso suas condições lhe permitam (v. 26-27). De todo modo, todas as possessões sobre as quais recaiam dívidas serão resgatadas. Isso pode ocorrer por meio daquele que tiver direito à possessão, ou de outra pessoa, ou, enfim, por meio do próprio ano do Jubileu — no qüinquagésimo ano acontece a libertação da terra. Nenhuma terra permanecerá, pois, alienada para sempre em Israel.

Há que considerar que o resgate de dívidas que pesassem sobre a terra era uma instituição, em si, específica. O resgate não se aplicava apenas a questões de terra, se bem que aí ele tivesse seu sentido peculiar. Aqui, esse assunto é associado ao tema da terra, porque a ele pertence, assinalando os diversos costumes e direitos que defendem a terra sob controle do Javé exodal e do tribalismo, cuja instituição central é a terra na mão de quem a trabalha.

A remissão das casas — v. 29-34

AQUI TAMBÉM SE TRATA de resgate, mas o ângulo é outro. Estão em questão as casas, sob dois enfoques: as casas nas aldeias e as casas em cidades com muro.

Casas em aldeias, onde justamente moravam os camponeses, também fazem parte da lei do resgate (v. 31). Após cinqüenta anos retornam a seus “proprietários” originais. O mesmo vale para as casas dos levitas (v. 32-34), seja em aldeias, seja em cidades muradas. Portanto, a grande maioria das casas é excluída da venda perpétua. Somente casas em cidades com muros podem ser vendidas após um ano de desocupação (v. 29-30). Há que considerar que na época cerca de 90% da população vivia em aldeias.

Basicamente, as casas são vistas à luz dos costumes e interesses do campo. Aliás, a ótica camponesa é a que prevalece no capítulo 25, o que se percebe, por exemplo, nos versículos em questão. Em geral, as casas, mesmo as de centros urbanos, são submetidas às condições rurais. E os levitas são focalizados na perspectiva de sua pertença ao campesinato. Pensa-se, pois, o ano do Jubileu como senso de costumes rurais, de jurisprudência aldeã.

O sustento de pessoas empobrecidas — v. 35-38

ESSES VERSÍCULOS tratam de pessoas empobrecidas que têm de ser sustentadas. Tem-se a impressão de que refere-se não apenas a pessoas empobrecidas pela violência da opressão e espoliação (veja Amós), mas também a gente


golpeada por doenças e incapacidade para o trabalho. De acordo com o verso 35, “sua mão” está decaída. Essa “mão” pode ser a própria vida, porém é mais provável que seja, mais especificamente, as forças de vida da pessoa. Ao dar-lhe ou emprestar-lhe alimento, não há que esperar que ela o devolva (v. 36-37). Também não se podem cobrar juros (v. 36-37), o que, aliás, aplica-se a qualquer irmão (Dt 15.1-11).

Por fim, o trecho insiste em considerar tais irmãos empobrecidos na lógica da história da salvação. No Egito, Deus escolhera os mais empobrecidos, os próprios escravos (v. 38). Acima, no verso 36b, o argumento provém do “temor a Deus”, do seguir a ele.

Pela quantidade e variedade de argumentos, percebe-se quão aguda era a situação desses “irmãos empobrecidos”. Essas são condições pós-exílicas, semelhantes àquelas encontradas em Lamentações ou em Ageu.

A terra precisa estar livre, e as pessoas também — v. 39-46

O “IRMãO EMPOBRECIDO” (v. 34-38) tende a tornar-se “escravo” (v. 39-46), no caso de seu nível de espoliação e expropriação ser aumentado (v. 39). O escravo é o assunto desta subdivisão, cuja parte final (v. 44-46) trata do escravo estrangeiro. É permitido que se tenha tal escravo em perpetuidade. Contudo, muito poucos terão sido os homens ricos em Judá que tinham tais escravos em tempos pós-exílicos, pois a grande maioria do povo de Deus era muito pobre e dependente. O problema maior, aos olhos do povo (veja Neemias 5), era a pobreza e a escravização, que estão em foco nos versos 39-42.

É preciso atentar para o verso 42, semelhante ao 36a. A escravidão vivida no Egito e a libertação dela são, novamente, padrões de argumentação em favor do escravo irmão.

O “irmão empobrecido” não pode ser chamado de “escravo” (v. 39), mas é “jornaleiro e peregrino” (v. 40), ainda que sua realidade seja a de pessoa até cinqüenta anos a serviço de seu credor (portanto, um “escravo”).

Esse “jornaleiro” ou “escravo” retornará à sua possessão no qüinquagésimo ano.

Percebe-se nessa parte do capítulo 25 de Levítico o quanto se deseja evitar a escravidão no meio do povo de Deus. A terra precisa estar livre, mas na mesma intensidade também as pessoas. (Em Êxodo 21.1-11 ainda não se percebia essa ênfase cada vez mais antiescravagista da memória bíblica. Há que lembrar que a Guerra dos Macabeus, em 176 antes de Cristo, ou mais tarde a Guerra dos Zelotes, de 66 até 70 depois de Cristo, foram, por excelência, levantes antiescravagistas. O horror à escravidão já está formulado em um trecho como o dos versos 39-42.)

Os escravos estrangeiros em Israel — v. 47-54

COM RELAçãO AO TEMA da escravidão é preciso entender que esta refere-se àquela pessoa que tenha sido vendida como escrava a um “estrangeiro ou peregrino” que vive em Israel. Nos versículos 44-46, nota-se uma situação mais ou menos inversa: a escravidão de pessoas vindas das nações. Nesse sentido, os versos 47-54 completam os versos anteriores. A diferença está em que as pessoas

(escravizadas) nos versos 44-46 não tenham em comum com os filhos de Israel e Judá a mesma terra, mas terras distintas. Já os “estrangeiros e peregrinos”, nos versículos 47-54, estão escravizando “teu irmão” em terra dada por Deus. Em terra dada por Javé libertador as leis são diferentes daquelas em terras das nações. Nas terras dadas aos ex-escravos libertos da casa da escravidão no Egito não pode haver escravos nem escravas!

O “irmão” em mãos de estrangeiro pode ser resgatado (v. 48-49), e o resgate pode dar-se em qualquer momento nos anos anteriores ao do Jubileu ou, ao mais tardar, naquele “ano da graça” (v. 54). O “estrangeiro” fica, pois, submetido às leis de Israel ao morar nas terras do povo de Deus. Esse terá sido um motivo de não poucos conflitos, considerando que naqueles tempos Judá não passava de uma província persa.

A assinatura final: “Eu sou o Senhor, vosso Deus” — v. 55

ESTE VERSÍCULO PODERIA agregar-se somente à última subdivisão dos versos 47-54. Mas parece que sua função vai além em relação ao que vem imediatamente antes. Ele tem o capítulo 25 como um todo em sua perspectiva.

“Eu sou o Senhor, vosso Deus” equivale a uma assinatura final. O que nesse capítulo 25 de Levítico se diz em favor das pessoas, dos escravos e das escravas, e dos animais brota da fé em Javé, o Deus de Israel. Esse Deus, Javé, e os cuidados com irmãos e irmãs são confluentes. Em Deus Javé é preciso passar a viver nas perspectivas da liberdade, do fim do acúmulo da terra e do fim da escravidão.

Além disso, “os filhos de Israel” têm relação especial com o Senhor Javé: são-lhe “escravos”. É interessante que em um texto como o de Levítico 25 se conclua realçando a relação de “escravidão” com “Eu Sou”. O ser de Deus nos tira da escravidão, fazendo-nos seus escravos e escravas, adoradores somente dele, de seus caminhos de libertação e de liberdade. É nesse sentido, de adoradores exclusivos do Deus da libertação, que somos escravos dignos, porque pessoas livres.

Milton Schwantes, pastor luterano, é especialista em Antigo Testamento e leciona na Faculdade Metodista de São Bernardo do Campo, SP. É casado e tem três filhos.

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