I Seminário Municipal de Segurança Pública e Direitos Humanos

Juventude e violência

na cidade de são Paulo

Objetivos 1. Analisar dados sobre violência letal e não-letal no Município de São Paulo produzidos e divulgados pelos seguintes órgãos do município

✓ Secretaria Municipal de Saúde/PRO-AIM e SIVVA

✓ Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, da Fundação SEADE e do IBGE – Censo Populacional foram usados para contextualizar os dados produzidos por órgãos municipais

2. Subsidiar o debate de gestores públicos do Município visando a construção de políticas públicas de direitos humanos e prevenção à violência, considerando especialmente grupos mais vulneráveis à violência urbana, em especial a juventude, considerando o recorte racial.

Gestão municipal e prevenção da violência

• Os homicídios no estado de SP diminuíram na última década. Contrariando

esta tendência, mortes em decorrência da ação policial aumentaram: são

hoje uma das principais causas de mortes no Município de São Paulo;

• Desproporcionalidade no uso da força policial, causando um elevado

número de mortes, segundo:

1. Critérios internacionais de aferição do uso da força pelas polícias

2. Treinamento da PMESP para o uso modulado da força

Parte 1 Mortes violentas no Município de São Paulo

e uso da força policial

Como aferir o uso da força pelas polícias?

1. Proporção de mortos pelas polícias em relação ao total de homicídios dolosos;

2. Relação entre feridos e mortos pelas polícias em confrontos;

3. Relação entre mortes causadas por policiais e policiais mortos em confrontos;

Critérios internacionais de mensuração elaborados por Bittner (2003) e Chevigny (1991)

1.1 Mortos pelas polícias em relação ao total de homicídios dolosos na cidade de SP

“Quando as mortes cometidas pela polícia correspondem a um elevado percentual do total de

homicídios, pode inferir-se que a polícia esta cometendo excessos no uso da força letal. Estudos

realizados nos EUA demonstram que as mortes de civis fruto da acao policial representam 3,6% do

total de homicídios dolosos registrados em todo o país no período de cinco anos”.

Lima, Bueno e Cerqueira (2014) – “Sob fogo cruzado II” – Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Homicídios dolosos Município de São Paulo

Homicídios Letalidade Policial • Tendência de queda no total de homicídios na cidade de São Paulo;

• O mesmo padrão de declínio não é observado em relação às mortes

decorrentes de ação policial;

• Diferentes bases de verificação: Secretaria de Segurança Pública e Sistema de

Saúde do Município

• Métodos de coleta diferentes apontam os mesmos resultados

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal de Saúde e SSP/SP

Resultado: a letalidade policial representa uma porcentagem alta do total dos homicídios

Fonte: PRO-AIM; SSP

Total de homicídios x Total de mortos pelas polícias

Cidade de São Paulo2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Total de homicídios 5.979 5.990 5.435 5.016 3.846 2.784 2.531 1.927 1.631 1.685 1.557 1.392 1.741 1.621 1.661Mortes cometidas

por policiais 327 229 278 434 264 121 257 203 211 275 256 243 323 175 353

Relação percentual 5% 4% 5% 9% 7% 4% 10% 11% 13% 16% 16% 17% 19% 11% 21%

Relação entre homicídios e letalidade policial Município de São Paulo

Fonte: PRO-AIM; SSP

Percentual das mortes cometidas por policiais no total de homicídios

Município de São Paulo

Fonte: PRO-AIM; SSP

Mortes Violentas Intencionais

Mortes Violentas Intencionais (MVI)

•MVI é um indicador que agrega os números de homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, vitimização policial, e morte decorrente de ação policial, tanto em serviço quanto fora dele

• Indicador usado por pesquisadores para aferir o impacto das mortes cometidas por policiais no conjunto das mortes intencionais

Mortes Violentas Intencionais* - 2014Município de São Paulo

Ocorrência nº Absoluto Percentual

Homicídio Doloso 1198 70%

Mortes em decorrência de ação policial 353 21%

Latrocínio 150 9%

Vitimização Policial 11 1%

Total de MVI 1712 100%

* A ocorrência de lesão corporal seguida de morte não é informada pela SSP

Fonte: SSP

Proporção de ação policial nas mortes violentas intencionais

Assim como na relação com os homicídios, a participação da letalidade policial no conjunto das MVI é significativa:

• Brasil (2014): mortes decorrentes de intervenção policial representaram 5% do total de mortes violentas intencionais (Anuário Brasileiro de Segurança Pública)

• Estado de São Paulo (2014): 965 mortes decorrentes de ação policial (policiais em serviço + policiais em folga) correspondem a 17% das mortes violentas intencionais (Anuário Brasileiro de Segurança Pública)

• Município de São Paulo: 21% das mortes violentas intencionais foram cometidas por policiais

1.2. Relação entre feridos e mortos pelas polícias em confrontos - Município de São Paulo

“Sugere que em situacoes de normalidade haja um numero maior de civis feridos do que mortos como fruto da acao policial. Do contrario, pode-se supor que o poder de letalidade da polícia nao esteja sendo usado apenas para protecao dos cidadaos”

Lima, Bueno e Cerqueira (2014) – “Sob fogo cruzado II” – Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Lesões corporaisdecorrentes da relação polícias e sociedade

Lesões corporais• Secretaria da Saúde do Município de São Paulo a partir da DANT – Subgerência

de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Vigilância de Violências e Acidentes:

• acompanhamento do número de pessoas que chegaram aos hospitais com lesões corporais decorrentes da relação entre polícia e sociedade, no período de 2013 a 2014

• Lesões corporais cometidas por policiais representam porcentagem pequena do conjunto de violências não letais, cometidas por terceiros, na cidade de São Paulo durante o período analisado

• Os casos de violência não letal são numericamente inferiores aos casos de mortes decorrentes da ação policial

• Esta porcentagem é maior no grupo jovem de 15 a 29 anos

Lesões corporais registradas nos hospitais

Município de São Paulo

Fonte: DANT – Subgerência de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Vigilância de Violências e Acidentes – SMS/PMSP

Feridos x Mortos pelas polícias

Cidade de São Paulo - 2013 e 2014

Total de pessoas feridas pelas polícias 390

Total de pessoas mortas pelas polícias 528

Fonte: SIVVA; SSP

Razão = 1,35

Proporção de mortos e feridos pelas polícias no Município de São Paulo – 2013 e 2014

Expectativa contrariada: mais mortos do que feridos na ação policial

• Dada a alta proporção de mortos em decorrência de ação policial sobre o

total de mortes violentas (aferido nas diversas fontes consultadas), seria

esperado haver um número ainda maior de feridos

• Mesmo subestimado, o número de lesões não letais contraria a expectativa

indicada pelas normas da PMESP para o uso modulado da força:

Método Giraldi : em 1998 foi implantado o metodo de tiro defensivo, apresentado como eficaz na redução da letalidade tanto de policiais como de civis na eventualidade de confrontos. O método propõe treinamento para que o policial realize, caso necessário, tiros em regiões do corpo não vitais.

1.3 Relação entre mortos por policiais e policiais mortos

“Sugere que quando a proporção de civis mortos e maior do que 10, a polícia

esta abusando do uso da força letal”

Lima, Bueno e Cerqueira (2014) – “Sob fogo cruzado II” – Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Mortes em decorrência da ação policial x Policiais mortos

Mortes em decorrência da ação policial x Policiais mortos

Município de São Paulo - 2013 Município de São Paulo - 2014Pessoas mortas por policial civil em serviço 7 Pessoas mortas por policial civil em serviço 7Pessoas mortas por policial civis de folga 17 Pessoas mortas por policiail civil de folga 10Pessoas mortas por policial militar em serviço 151

Pessoas mortas por policial militar em serviço 336

Pessoas mortas por policial militar de folga 0 Pessoas mortas por policial militar de folga 0Total de pessoas mortas por policiais 175 Total de pessoas mortas por policiais 353Policiais civis mortos em serviço 2 Policiais civis mortos em serviço 3Policiais militares mortos em serviço 9 Policiais militares mortos em serviço 8Total de policiais mortos 11 Total de policiais mortos 11Razão mortos por policiais / policiais mortos 16

Razão mortos por policiais/ policiais mortos 32

Fonte: SSP Fonte: SSP

Razão entre mortos por policiais e policiais mortos

• A violência urbana vitima muitos policiais todos os anos

• Entretanto, a proporção entre policiais mortos e mortos em

decorrência de ação policial evidencia um padrão de uso excessivo da

força policial, em especial da Polícia Militar, no perímetro do

Município de São Paulo

Razão = 16:1

Razão = 32:1

Padrões de comparação :FBI: 12 civis mortos para cada policial mortoPaul Chevigny: 10 civis mortos para cada policial mortoIgnacio Cano: 4 civis mortos para cada policial morto Fonte: SSP

Parte 2. A polícia e a interação com públicos

específicos

2. A polícia e a interação com públicos específicos no Município de São Paulo

• Recorte etário, racial e de gênero das mortes violentas

• Públicos vulneráveis e a letalidade policial

• Distribuição espacial destas violências

• OUTROS indicadores da relação entre polícia e públicos específicos: o caso

dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto

Quem são as vítimas da letalidade policial?

Perfil racial

Cor/raça das vítimas de mortes cometidas por policiais - 2014

Cor/raça Absoluto Percentual

Branca 122 36%

Negra 217 64%

NI 2 1%

Total Geral 341 100%Fonte: PRO-AIM

Dois terços dos mortos em decorrência de ação policial são negros

Perfil etário

Idade das vítimas de mortes cometidas por policiais - 2014

Idade Absoluto % % Acumulado

10 a 14 5 1% 1%15 a 19 147 43% 45%20 a 29 137 40% 85%30 a 39 37 11% 96%40 a 49 8 2% 98%50 a 59 0 0% 98%60 ou + 0 0% 98%

NI 7 2% 100%Total Geral 341 100% Fonte: PRO-AIM

Quatro em cada cinco vítimas da letalidade policial são jovens (até 29 anos)

Idade das vítimas de mortes cometidas por policiais - 2014

Fonte: PRO-AIM

Cruzamento idade e cor/raça das vítimas de mortes cometidas por policiais - 2014

IdadeCor/raça

Total GeralBranca Negra NI13 0 1 0 114 2 2 0 415 8 11 0 1916 6 24 0 3017 12 32 0 4418 15 20 0 3519 5 14 0 1920 5 14 0 1921 9 16 0 2522 6 10 0 1623 8 9 0 1724 6 8 0 1425 3 9 0 1226 6 3 1 1027 0 9 0 928 5 1 0 629 5 4 0 930 0 5 0 531 3 3 0 632 1 3 0 433 6 1 0 734 1 0 0 135 1 0 0 136 0 5 0 537 1 1 0 238 2 2 0 439 1 1 0 240 1 0 0 141 0 4 0 443 1 0 0 144 0 1 0 148 1 0 0 1NI 2 4 1 7 Fonte: PRO-AIM

Cruzamento idade e cor/raça das vítimas de mortes cometidas por policiais - 2014

Fonte: PRO-AIM

Jovens x não Jovens

Município de São Paulo - 2014

Masculino jovens (15 a 29) não jovens (30 anos ou mais)

População 1376689 2931477Mortos em decorrência da ação

policial 283 45

Taxa por 100 mil 21 2

Fonte: PRO-AIM; SEADE

Taxa por 100 mil aproximada, segundo brancos e negros

Município de São Paulo - 2014

Masculino Brancos Negros

População 3173451 2033277Mortos em decorrência da ação

policial 122 217

Taxa por 100 mil 4 11

Fonte: PRO-AIM; IBGE censo

Vitimização de negros pela polícia é 2,75 vezes maior que a de brancos

Distribuição territorial das mortes no Município de São Paulo - 2014

50%

Fonte: PRO-AIM

Metade das mortes se concentra em 14 distritos paulistanos

Jardim São Luis, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Sapopemba são os distritos onde a letalidade policial foi maior

Apontamentos• Mortes em decorrência da ação policial respondem por 20% das

mortes violentas registradas no Município de São Paulo• A atuação policial policial revela indícios de uso abusivo da força letal e

cresce mesmo quando o número total de homicídios declina• As vítimas das mortes em decorrência da ação policial têm um perfil

definido:• Jovens (85%) com maior incidência até os 19 anos (43%)• Negros (64%) com incidência 2,75 vezes maior do que entre brancos

• Mortes ocorrem em bairros distantes do centro da cidade:• 50% das mortes ocorreu em 14 distritos dos 96 distritos do Município de São

Paulo• Jardim São Luis, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Sapopemba lideram

o número de mortes em decorrência da intervenção policial

Apontamentos (continuação)

• Os sistemas de informação da Prefeitura do Município de São Paulo contém informações importantes para o monitoramento das violências letais e não letais, permitindo identificar grupos sociais e regiões da cidade mais vulneráveis à violência policial.