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OS ENGENHEIROS ELETROTÉCNICOS E A LEI 14/2015O PRESENTE E O FUTURO DAS INSTALAÇÕES

ELÉTRICAS DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA

DA EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE UTILIZAÇÃO ALIMENTADAS EM MT OU AT

O FUTURO DO TÉCNICO RESPONSÁVELEng. António Batista

EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

• Engenheiro HabilitadoAno 1912, por Dec. Lei de 30 Novembro a exploração das instalações elétricas era exercida por um Engenheiro Habilitado.

• O Dec. Lei 446/76 de 5 de Junho diz que a exploração das instalações elétricas deverão ser da responsabilidade de um:– Engenheiro Eletrotécnico– Engenheiro Técnico Eletrotécnico– Montador Eletricista proveniente das Escolas Industriais, até 30 KV e

até 250 KVA

Eng. António Batista30-05-2017


• Técnico Responsável pela Exploração das Instalações Elétricas

• O Dec. Lei 517/80 de 31 de Outubro, Antecipando a publicação do Estatuto do Técnico Responsável, introduz os Técnicos Responsáveis pela exploração das instalações elétricas.

• Defini as instalações que carecem de técnico Responsável pela exploração.

Eng. Antonio Batista30-05-2017


• Dec. Regulamentar 31/83 de 18 de Abril

• Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Elétricas de Serviço Particular.

• As instalações elétricas de serviço público, dado que são exploradas por entidades conhecedoras será tratado de modo diferente.



• Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Elétricas de Serviço Particular.

– Define as competências dos técnicos responsáveis pelo projecto, execução e exploração das instalações eléctricas.

– Inscrição dos Técnicos– Atribuições e Obrigações dos Técnicos Responsáveis– Define o relacionamento entre o Técnico e a Direcção-Geral de

Energia, Distribuidor e Entidade Exploradora.



• Publica nos seus anexos:– Código Deontológico dos Técnicos Responsáveis.– Ficha de execução de instalações eléctricas (modelo 936 da INCM)– Relatório – Tipo do Técnico Responsável Pela Exploração(modelo 937

da INCM)– Participação de acidente– Contrato de prestação de serviços



• Lei 14/2015 de 16 de Fevereiro

• Revoga o Dec. Regulamentar 31/83• Revoga Dec. Lei 229/2006• Criou um vazio, que urge colmatar no que se refere ao

estatuto Técnico Responsável, por Portaria anexa à Lei 14/2015 ou num novo diploma específico e autónomo.

• Minuta do contrato de AVENÇA a estabelecer entre a entidade exploradora e o Engenheiro Responsável pela Exploração



Porquê Contrato de AVENÇA?- Primeiro a responsabilidade pela exploração é nominal.- Segundo o Técnico Responsável pela Exploração deve ser

independente da Entidade Exploradora e dos seus prestadores de serviços.

- Se a Responsabilidade pela exploração está incluída no contrato de manutenção do empreiteiro, o jovem Engenheiro, estagiário, precário no lugar de quadro que ocupa, consegue ser independente, se for o Técnico Responsável?

- Questiona-se se a atividade de TRE não deveria estar reservada para Engenheiro sénior e conselheiro?



• Código Deontológico dos Técnicos Responsáveis

– Poderá ser feito pela Ordem dos Engenheiros, no âmbito da regulamentação dos atos e da profissão?



REFLEXÃO• Devemos fazer uma reflexão sobre o passado, o

presente e o futuro do Técnico Responsável Pela Exploração.– a) Desempenho negativo?– b) Desempenho positivo?

Temos uma função complicada. Somos pagos para “chatear” todos os intervenientes, incluindo quem nos paga. Em resposta recebemos “pancada” de todos.



Existem bons Técnicos e maus TécnicosExistem bons Gestores e Maus Gestores

Como em todas as profissões

Ao longo do tempo não soubemos realçar o lado positivo dos Técnicos Responsáveis pela Exploração, por várias razões. A legislação não previa registos das “boas ações”. Não fizemos estudos de estatísticos sobre segurança (baseados nas más noticias da comunicação social). O sistema só regista as falhas dos técnicos



Numa época em que é noticia a desgraça, passa mais facilmente o incumprimento dos Técnicos do que o contrário.

Por exemplo, ouvir um Gestor (ou empresário) afirmar que paga ao Técnico durante 15 anos, sem que este visite a instalação, causa revolta a quem ouve.

Mas, é o Gestor que contrata o Técnico!

Se calhar, deveriam dividir as responsabilidades civis e criminais!?



• Em instalações devidamente certificadas:

– Quantas avarias graves se evitam devido à ação dos Técnicos?

– Quantos acidentes pessoais se evitam?– Qual a ordem de grandeza dos prejuízos que se evitam?– Quantas vidas se salvam?



Julgo que, salvar uma vida, compensa largamente o facto de os referidos técnicos, por vezes, não enviarem atempadamente os relatórios.

Podemos concluir que o balanço será sempre

POSITIVOAssim, teremos que melhorar e modernizar o estatuto do Técnico Responsável.



• PORQUE NÃO, COMEÇAR PELA DESIGNAÇÃO.

• Engenheiro Responsável pela Exploração de Instalações Elétricas

• Gestor Técnico de Instalações Elétricas e Energia



A complexidade e a evolução tecnológica aplicada às instalações elétricas, mais as tarefas burocráticas de gestão, bem como a otimização dos consumos energéticos irão determinar que no futuro a função atual dos Técnicos Responsáveis sejam desempenhadas apenas por Engenheiros Eletrotécnicos ou Engenheiros Técnicos Eletrotécnicos



Nos últimos anos, o TRE transformou-se num Gestor Técnico da Instalação Elétrica. Poi é ele que analisa as propostas de fornecimento de energia, que recomenda alterações na instalação, analisa orçamentos para obras. Efetua as manobras dos seccionadores de corte do lado da Média ou Alta Tensão. Supervisiona as intervenções dos instaladores e técnicos da manutenção das instalações. Zela pela segurança das pessoas e bens.



Faz a interligação com a DGE, com a EDP Distribuição e com os comercializadores de energia e a Entidade Exploradora da Instalação.

A entidade Exploradora ou seu Gestor terá, do Engenheiro, um apoio técnico e de gestão de grande qualidade.




• Podem contar com os Engenheiros Eletrotécnicos para:

SIMPLIFICAR PROCESSOS

DIGNIFICAR A ENGENHEIRIA

AUMENTAR SEGURANÇA


Não é possível dignificar o Engenheiro, se não for renumerado de forma justa pelos seus atos.

• EM REGRA MUITO ABAIXO DO CUSTO REAL

• O QUE EXISTE:- A CELEBRE PORTARIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 1972 FOI REVOGADA PELA - PORTARIA 701-H DE 2008 E PELO CCP (CÓDIGO DOS

CONTRATOS PÚBLICOS)- DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES E HONORÁRIOS 2008 DA APPC (recomendo a consulta)



- OUTROS MÉTODOS

PREÇO POR KVA INSTALADOPREÇO POR METRO QUADRADO DA CONSTRUÇÃO)

O MÉTODO MAIS FREQUENTEMETADE DO VALOR QUE O ENGENHEIRO CONCORRENTE PRATICA



-COMO RESOLVER O PROBLEMA?-TABELA DE REFERÊNCIA DE HONORÁRIOS?

• HÁ QUEM DEFENDA QUE A ORDEM DEVE PUBLICAR PREÇOS DE REFERÊNCIA.

• A LEI 19/2012 DE 8 DE MAIO - LEI DA CONCORRÊNCIA, NÃO O PERMITE.

• A SOLUÇÃO ESTÁ EM CADA ENGENHEIRO !



• SEGUNDO A AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

ORDEM PROFISSIONAL = ASSOCIAÇÃO DE EMPRESASPROFISSIONAL LIBERAL = EMPRESA

• O Engenheiro Responsável pela Exploração de instalações elétricas exerce um ato de engenharia, para o qual contribui uma estrutura de apoio o Gabinete de Engenharia. O s seus honorários deverão ser debitados pelo valor da hora de gabinete.

hGabinete = ??? ,?? €



• hGabinete =( ∑custos)*K1*K2*lucro

K1 ≥ 1 - Complexidade e riscoK2 ≥ 1 - Horário laboral ou nãolucro ≥ 1



• CÁLCULO DO ∑CUSTOS:

PRESSUPOSTOS:11 MESES DE TRABALHO (160 HORAS POR MES)14 MESES DE ORDENADO12 MESES DE RENDA E RESTANTES DESPESAS



• ∑CUSTOS = OEng+CGab+CPa+Ceq+Seg+Form+CRE + ...

• Em que:

OEng--- ORDENADO DO ENGENHEIROCGab --CUSTO GABINETE (SEDE)CPa -- CUSTO PESSOAL AUXILIARCeq -- CUSTO DE EQUIPAMENTOSSeg -- CUSTO DOS SEGUROSForm - CUSTO DE FORMAÇÃO



CRE -- CUSTO DA RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO (TER EM CONTA QUE É 365 DIAS POR ANO A 24 HORAS POR DIA)

hGabinete = XX,XX €Contabilizando as horas gastas em todas as tarefas teremos:

HONORÁRIOS ENGENHEIRO = Nºhoras * hGabinete + Deslocações


OS ENGENHEIROS ELETROTÉCNICOS E A LEI 14/2015O PRESENTE E O FUTURO DAS INSTALAÇÕES

ELÉTRICAS DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA

- É HORA DE ME CALAR, PARA OUVIR A VOSSA OPINIÃO!

OBRIGADO

Eng. António Batista

Email: ajpiresbatista @gmail.com

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