Avaliação parcial Direito Tributário 

Em ação de indenização, cível, na qual determinada empresa fora condenada a pagar

danos matérias e morais a Laio Cotrim, o juiz na fase de cumprimento de sentença em

decisão interlocutória autorizou a liberação parcial do pagamento efetuado pelo

executado e determinou a dedução do percentual de 27,5% a título de IR (Imposto de

Renda) sobre os valores depositados. Determinou ainda a expedição do mandado de

pagamento relativo ao deposito da condenação, a baixa e arquivamento dos Autos.

            Na qualidade de advogado de Laio Cotrim, redija a peça processual, adequada

devendo ser proposta em oposição a tal retenção (IR), já superada qualquer dúvida sobre

o teor da decisão. A peça deve abranger todos os fundamentos de direitos para dar

respaldo a pretensão do cliente, tendo sido publicada a mencionada decisão

interlocutória na data de hoje. (21/09/2015). 

Observações ditadas pelo professor a serem consideradas para a produção do

texto:

  Descarte a hipótese de: Omissão, Obscuridade ou Contradição;

  Interponha a medida perante o Tribunal de Justiça Estadual, no último dia prazo;

  Entregar o texto da peça processual manuscrito;

  A peça deve ser interposta no último dia prazo;

  Data da entrega da peça para o Professor, 05 de Outubro de 2015. (Dia da prova

Oficial do 1ª bimestre);

  Se errar o endereçamento da Peça Processual é zero;

  Se errar a identificação da Peça é zero,

  Ao final da peça você não pode assinar a peça como Advogado. Neste caso use os

critérios adotados nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil.

  Este por minha conta: Estejam atentos a contagem do prazo do seu recurso tendo

como premissa que a decisão interlocutória foi publicada na data de hoje dia

21/09/2015.  

Boa sorte.