l Direito Tributário
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Avaliação parcial Direito Tributário
Em ação de indenização, cível, na qual determinada empresa fora condenada a pagar
danos matérias e morais a Laio Cotrim, o juiz na fase de cumprimento de sentença em
decisão interlocutória autorizou a liberação parcial do pagamento efetuado pelo
executado e determinou a dedução do percentual de 27,5% a título de IR (Imposto de
Renda) sobre os valores depositados. Determinou ainda a expedição do mandado de
pagamento relativo ao deposito da condenação, a baixa e arquivamento dos Autos.
Na qualidade de advogado de Laio Cotrim, redija a peça processual, adequada
devendo ser proposta em oposição a tal retenção (IR), já superada qualquer dúvida sobre
o teor da decisão. A peça deve abranger todos os fundamentos de direitos para dar
respaldo a pretensão do cliente, tendo sido publicada a mencionada decisão
interlocutória na data de hoje. (21/09/2015).
Observações ditadas pelo professor a serem consideradas para a produção do
texto:
Descarte a hipótese de: Omissão, Obscuridade ou Contradição;
Interponha a medida perante o Tribunal de Justiça Estadual, no último dia prazo;
Entregar o texto da peça processual manuscrito;
A peça deve ser interposta no último dia prazo;
Data da entrega da peça para o Professor, 05 de Outubro de 2015. (Dia da prova
Oficial do 1ª bimestre);
Se errar o endereçamento da Peça Processual é zero;
Se errar a identificação da Peça é zero,
Ao final da peça você não pode assinar a peça como Advogado. Neste caso use os
critérios adotados nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Este por minha conta: Estejam atentos a contagem do prazo do seu recurso tendo
como premissa que a decisão interlocutória foi publicada na data de hoje dia
21/09/2015.
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Boa sorte.