LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL 2011 - Prefeitura Municipal de ... · Normativa nº 3, de 27 de maio de...

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO QUIRIRIM - Casas

CNPJ: 00.582.456/0001-07

LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL

2011

Ref.: Notificação nº 32/12

MARCOS MORI Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180


CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO QUIRIRIM - CASAS 2011

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Índice

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ........................................................ 3

2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ..................................................................... 3

2.1. Identificação ............................................................................................... 3

2.2. Ocupação do Solo ..................................................................................... 3

2.3. Caracterização ........................................................................................... 4

2.3.1. Área Particular ................................................................................. 4

2.3.1.1.Terrenos Residenciais ................................................................ 4

2.3.2. Área Comum .................................................................................... 4

2.3.2.1.Ruas e Passeios ......................................................................... 4

2.3.3. Arborização Viária ............................................................................ 5

2.3.4. Áreas Verdes ................................................................................... 6

2.3.5. Abastecimento de Água ................................................................... 8

2.3.6. Rede de Captação de Águas Pluviais .............................................. 8

2.3.7. Rede de Esgoto ............................................................................... 9

2.3.8. Fauna ............................................................................................... 9

2.3.9. Flora ................................................................................................. 9

2.3.10. Recursos Naturais ....................................................................... 10

2.3.11. Obras e Terraplenagens .............................................................. 10

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................... 11

4. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES ......................................................... 11

5. ENCERRAMENTO .................................................................................. 12



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1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Em atenção à Notificação nº 32/2012, expedida pela Prefeitura do Município

de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente / Secretaria de

Planejamento e Meio Ambiente, em 16 de janeiro de 2012 para o

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO QUIRIRIM – Casas, situado à Rua

Paiquerê, nº 766, elaborou-se o presente documento que visa atender as

exigências da Lei Municipal nº 4.123, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre

a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos

naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais

residenciais do município de Valinhos.

Todas as informações constantes desse relatório foram obtidas em visita ao

referido condomínio e descrevem a atual situação do empreendimento.

O Condomínio Residencial Portal do Quiririm - Casas está em conformidade

com os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.123/2007, por apresentar laudo

técnico ambiental anualmente à Prefeitura do Município de Valinhos.

Laudo Técnico referente ao ano 2011.

2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

O Diagnóstico Ambiental descreve a ocupação e uso do solo e trata da

identificação e caracterização das estruturas existentes no empreendimento,

conforme segue.

2.1. Identificação

O Condomínio Residencial Portal do Quiririm - Casas está situado à Rua

Paiquerê, nº 766, e foi instalado em um terreno de 58.530,25 m²,

geograficamente posicionado sob as coordenadas Sx22°.58'.56.08" e

Ox47°.00'.59.86", tendo como marco a portaria principal.

2.2. Ocupação do Solo

O condomínio está dividido em Área Particular e Área Comum, distribuídas

da seguinte forma:



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• Área Particular:

i. Terrenos Residenciais: .............................. 46.947,82 m²;

• Área Comum:

i. Ruas e Passeios: ........................................ 9.889,93 m²;

ii. Área Verde: ................................................ 1.692,50 m².

2.3. Caracterização

2.3.1. Área Particular

2.3.1.1. Terrenos Residenciais

O condomínio é formado por 74 lotes, todos com construções de alvenaria

finalizadas. Cada condômino é responsável pela manutenção e conservação

da estrutura imobiliária existente no lote de sua propriedade, ficando sob

responsabilidade do condomínio as estruturas da Área Comum.

2.3.2. Área Comum

2.3.2.1. Ruas e Passeios

A rede viária do condomínio é formada por três ruas pavimentadas com

asfalto e delimitadas com guias de concreto. Os reparos, quando necessários,

são realizados por empresas especializadas que se responsabilizam pelo

descarte correto das sobras dos materiais utilizados. Os passeios são

recobertos geralmente por grama esmeralda

(Zoysia japonica), que permitem a infiltração

da água da chuva. Para facilitar o trânsito de

pedestres, alguns são cortados

longitudinalmente em sua porção central por

caminhos construídos de alvenaria ou pedra,

em conformidade com a Lei Municipal

nº 3.320/99, a qual determina que todos os

terrenos que tenham guias e sarjetas devem

ter passeio público. Nas áreas localizadas em

frente às residências é permitida a

impermeabilização do acesso de veículos às

garagens.



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2.3.3. Arborização Viária

Grande parte da arborização viária é composta por exemplares de magnólia

(Michelia champaca), podados logo acima da primeira pernada para formação

de copa baixa, a fim de não interferir nas redes elétricas e telefônicas.

Os galhos das magnólias são podados para não interferir nas fiações.

Porém, com a morte de algumas árvores

(foto ao lado), os espaços estão sendo

ocupados com pau-brasil (Caesalpinia

echinata), resedás (Lagerstroemia indica),

falsas-murtas (Murraya paniculata), hibiscos

(Hibiscus rosa-sinensis), lofanteras-da-

amazônia (Lophantera lactescens),

melaleuca (Melaleuca leucadendron) e

escovas-de-garrafa-pendente (Callistemon

viminalis). São realizadas inspeções

periódicas para avaliar a necessidade de

podas de manutenção e condução.



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Novas espécies de árvores estão sendo introduzidas gradativamente no sistema viário.

2.3.4. Áreas Verdes

No perímetro do condomínio existem duas áreas verdes:

• Área Verde 1:

Área de 1.692,50 m², denominada Praça do Verde. Compreende uma faixa

estreita e comprida de jardim, delimitada pelo muro de divisa com o condomínio

vizinho. É recoberta por grama esmeralda e cortada longitudinalmente por uma

pista de caminhada, com piso construído em material permeável, possibilitando

a infiltração de águas pluviais. A vegetação é composta por árvores que se

destacam pela exuberância de suas floradas, como a cássia-imperial,

jacarandá-mimoso e eritrina-candelabro, entre outras. O gramado é roçado

periodicamente e as árvores recebem podas de formação ou limpeza, que são

determinadas de acordo com a necessidade e estágio de desenvolvimento.



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A área verde 1 é estreita e comprida, com piso ideal para a prática da caminhada.

A Praça do Verde compreende uma faixa estreita e comprida de jardim.



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• Área Verde 2:

Área de 7.048,00 m², formada por um fragmento de mata com diversas

espécies arbóreas nativas e exóticas e, apesar de estar localizada ao centro do

condomínio, ela pertence à sede social do empreendimento, não sendo de

responsabilidade do Condomínio Residencial Portal do Quiririm – Casas o

manejo e manutenção da referida área.

Vista geral da Área Verde 2, que pertence à sede social do empreendimento.

2.3.5. Abastecimento de Água

As necessidades hídricas são supridas por ligação direta das residências à

rede municipal de abastecimento.

2.3.6. Rede de Captação de Águas Pluviais

A captação de águas pluviais é feita através de bueiros localizados ao

longo das vias de circulação do condomínio e que se interligam a galerias

subterrâneas construídas com tubos de concreto, exclusivas para este fim. A

estrutura foi devidamente calculada em função da área de drenagem e da

declividade do terreno. Toda a

água captada é direcionada para a

rede municipal de águas pluviais.

Foram instaladas telas em todos

os bueiros (foto), para se evitar a

entrada de folhas e outros

materiais na tubulação.



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2.3.7. Rede de Esgoto

Todo o esgoto gerado pelas residências é coletado através de sistema

canalizado exclusivo para este fim e direcionado para a rede pública de coleta

de esgotos.

2.3.8. Fauna

No perímetro do

Condomínio existe fauna

permanente, que busca

abrigo na área verde 2.

Observa-se com freqüência

a presença de bem-te-vis,

sabiás, sanhaços, beija-

flores, maritacas, pombas e

pardais. Entre os mamíferos

encontram-se pequenos

roedores e grupos de sagüis (foto). Os répteis, raramente observados, estão

representados por calangos e outras espécies de lagartos de menor porte. Não

há registro da ocorrência de cobras. Nenhuma das espécies citadas consta no

Decreto Estadual 42.838 de 04 de fevereiro de 1998 que “declara as espécies

da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente ameaçadas de

extinção no Estado de São Paulo e dá providências correlatas” e na Instrução

Normativa nº 3, de 27 de maio de 2.003, do Ministério do Meio Ambiente, que

em seu anexo fornece as listas das espécies da fauna brasileira ameaçadas de

extinção.

2.3.9. Flora

A flora existente no Condomínio Portal do Quiririm - casas está distribuída

nos terrenos residenciais, passeios e áreas verdes e encontra-se descrita no

item “Caracterização”.

São encontradas diversas espécies arbóreas nas áreas verdes 1 e 2. Não

foi realizado um inventário florestal com quantificação de indivíduos, mas um

estudo qualitativo das espécies que compõem matas existentes no perímetro

do empreendimento.



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Espécies arbóreas presentes na Área Verde 1:

Aroeira-mansa (Schinus terebinthifolius), Canjarana (Cabralea canjerana),

Cássia-imperial (Cassia fistula), Cedro (Cedrela fissilis), Eritrina-candelabro

(Erythrina speciosa), Escova-de-garrafa (Callistemon viminalis), Grevilea

(Grevillea robusta), Ipê-de-jardim (Tecoma stans), Jabuticabeira (Myrciaria

trunciflora), Jacarandá-mimoso (Jacaranda mimosifolia), Lofantera (Lophantera

lactescens), Manacá-da-serra (Tibouchina mutabilis), Paineira (Chorisia

speciosa), Pau-d'óleo (Copaifera langsdorffii), Quaresmeira (Tibouchina

granulosa) e Tipuana (Tipuana tipu).

Espécies arbóreas presentes na Área Verde 2:

Açoita-cavalo (Luehea grandiflora), Bálsamo (Myrocarpus frondosus), Bambu

(Bambusa spp), Cabreúva (Myroxylon peruiferum), Cambará (Gochnatia

polymorpha), Camboatã (Cupania vernalis), Canela-fedorenta (Nectandra

rígida), Canelinha (Nectandra megapotamica), Canjarana (Cabralea canjerana),

Cedro (Cedrela fissilis), Jacarandá-paulista (Machaerium villosum), Jatobá

(Hymenaea courbaril), Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis), Lixa (Aloysia

virgata), Paineira (Chorisia speciosa), Palmeira jerivá (Syagrus romanzoffiana),

Pata-de-vaca (Bauhinia forticata), Pau-d'óleo (Copaifera langsdorffii), Pau-de-

viola (Cythalexylum myrianthum) e Pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha).

Nas dependências do condomínio existem árvores que necessitam de

autorização do Departamento de Meio Ambiente para a realização de podas

rasas ou supressão.

2.3.10. Recursos Naturais

Não existem nascentes, cursos d’água ou represamentos naturais ou

artificiais no interior do condomínio.

2.3.11. Obras e Terraplenagens

Todos os lotes possuem construções imobiliárias finalizadas. Deste modo,

não são gerados resíduos sólidos provenientes de atividades impactantes tais

como obras e terraplenagens.



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3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O condomínio mantém um plano de manutenção e preservação da área

verde existente em seu perímetro.

As árvores do sistema viário estão em desenvolvimento e, apesar do

rebaixamento da ramagem da parte superior das magnólias, atingem grande

porte quando adultas. São realizadas podas periódicas para manter a

conformação das copas e preservar as redes elétrica e telefônica. Novas

espécies de árvores estão sendo introduzidas gradativamente no sistema

viário.

Toda a infra-estrutura necessária para o pleno funcionamento do

empreendimento já está instalada, sem previsão de novas obras. Não existem

lotes vazios. Desse modo, o Condomínio Residencial Portal do Quiririm - Casas

não exerce atividades que possam causar impactos ambientais.

Não existem pontos de erosão no interior do condomínio.

Não houve supressão de árvores nativas existentes nas áreas de uso

comum durante o ano de 2011.

4. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES

Os aspectos legais pertinentes ao cumprimento da Lei do Município de

Valinhos nº 4.123, de 04 de maio de 2007 e que nortearam a elaboração deste

estudo, estão inseridos nas seguintes normas ambientais:

• Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações;

• Decreto Estadual nº 42.838 de 04 de fevereiro de 1998 – Declara

as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as

provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e

dá providências correlatas;

• Instrução Normativa nº 3 de 27 de maio de 2003 / Ministério do

Meio Ambiente – Listas das espécies da fauna brasileira

ameaçadas de extinção;

• Resolução CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994;



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• Lei Municipal nº 3.320, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a

execução de muro de alinhamento e passeio-público;

• Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, Artigo 56 do Código

de Posturas.

5. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a esclarecer, encerro o presente laudo que consta de

12 (doze) folhas impressas eletronicamente de um só lado, datado e assinado.

Acompanha um anexo com imagem de satélite detalhando o perímetro do

loteamento, uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do

engenheiro agrônomo responsável pelo laudo técnico e um CD contendo

arquivo digital do laudo, em atendimento ao artigo 2º da Lei Municipal

nº 4.123/2007, para ser disponibilizado no site da prefeitura para consulta

pública.

Valinhos, 21 de fevereiro de 2012.

__________________________

Marcos Mori Engenheiro Agrônomo

CREA 5061317180 ART nº 92221220120234227

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