Prof.ª ALESSANDRA

• A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR;

• AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERADOS,

DAS ESCOLAS, DOS PAIS E DOS EDUCADORES;

• OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO;

• OS REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO E A

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO; E

• O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.

A EDUCAÇÃO NACIONAL ESTÁ, POIS, ORGANIZADA EM TRÊS

SISTEMAS DE ENSINO DISTINTOS, CONFORME A DEPENDÊNCIA

POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. CADA UM DELES É RESPONSÁVEL

PELA ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE

ENSINO DE SEU SISTEMA E, TAMBÉM, PELA ELABORAÇÃO E

EXECUÇÃO DE POLÍTICAS E PLANOS EDUCACIONAIS PARA O

MESMO. OS SISTEMAS DE ENSINO SÃO:

UNIÃO(SISTEMA FEDERAL)

ESTADO E DF SISTEMA MUNICIPAL

COMO ESTÁ ORGANIZADA A EDUCAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL?

DEFINIRÃO AS NORMAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA (ART. 14);

ASSEGURARÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DEEDUCAÇÃO BÁSICA QUE OS INTEGRAM PROGRESSIVOSGRAUS DE AUTONOMIA PEDAGÓGICA EADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA (ART. 15).

ALÉM DISSO, AFIRMA QUE A UNIÃO É RESPONSÁVELPELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DEEDUCAÇÃO, E DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIFERENTESNÍVEIS E SISTEMAS DE ENSINO (ART. 8º § 1º).

OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO SÃO ÓRGÃOS DEADMINISTRAÇÃO EXISTENTES NA ESTRUTURAEDUCACIONAL. ELES EXERCEM FUNÇÕESNORMATIVAS, DELIBERATIVAS, FISCALIZADORAS E DEPLANEJAMENTO. OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO,SEGUNDO A DEPENDÊNCIA POLÍTICA-ADMINISTRATIVA, SÃO:

Conselho Nacional

Conselho Estadual

Conselho Municipal

A UNIÃO ORGANIZARÁ O SISTEMA FEDERAL DEENSINO, FINANCIARÁ AS INSTITUIÇÕES DEENSINO PÚBLICAS FEDERAIS E EXERCERÁFUNÇÃO REDISTRIBUTIVA E SUPLETIVA JUNTOAOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL EMUNICÍPIOS, MEDIANTE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE FINANCEIRA.

OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERALATUARÃO PRIORITARIAMENTE NO ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO.

OS MUNICÍPIOS ATUARÃOPRIORITARIAMENTE NO ENSINOFUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL,COM A COOPERAÇÃO TÉCNICA EFINANCEIRA DA UNIÃO E DO ESTADO.

EDUCAÇÃO BÁSICA

ENSINO SUPERIOR

EDUCAÇÃO BÁSICA

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

A EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA)DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DEZERO A CINCO ANOS DE IDADE.

O ENSINO FUNDAMENTAL DESTINA-SE AOATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE SEIS A QUATORZEANOS.

O ENSINO MÉDIO, ETAPA FINAL DA EDUCAÇÃOBÁSICA, ARTICULA-SE À EDUCAÇÃOPROFISSIONAL.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

EDUCAÇÃO DO CAMPO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

CURSOS SEQUÊNCIAIS POR CAMPO DE SABER :

FORMAÇÃO ESPECÍFICA E COMPLEMENTAÇÃO DE

ESTUDOS

GRADUAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO: MESTRADP, DOUTORADO, CURSOS DE

ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E OUTROS

EXTENSÃO

VALORIZAÇÃO ATRAVÉS DE ESTATUTO E PLANODE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO QUEASSEGUREM:

I – INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSOPÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS;

II – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALCONTINUADO, INCLUSIVE COM LICENCIAMENTOPERIÓDICO REMUNERADO PARA ESSE FIM;

III – PISO SALARIAL PROfiSSIONAL;

IV – PROGRESSÃO FUNCIONAL BASEADA NA

TITULAÇÃO OU HABILITAÇÃO, E NA AVALIAÇÃO DO

DESEMPENHO;

V – PERÍODO RESERVADO A ESTUDOS, PLANEJAMENTO

E AVALIAÇÃO, INCLUÍDO NA CARGA DE TRABALHO;

VI – CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO

UNIÃO – NUNCA MENOS DE 18%

ESTADOS, DF E MUNICIPIOS - 25%

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:

I – REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOALDOCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;

II – AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO ECONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOSNECESSÁRIOS AO ENSINO

III – USO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

VINCULADOS AO ENSINO;

IV – LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E

PESQUISAS VISANDO PRECIPUAMENTE AO

APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E À EXPANSÃO DO

ENSINO;

V – REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO NECESSÁRIAS AO

FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO;

VI – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DE

ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;

VII – AMORTIZAÇÃO E CUSTEIO DE OPERAÇÕES DE

CRÉDITO DESTINADAS A ATENDER AO DISPOSTO

NOS INCISOS DESTE ARTIGO;

VIII – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-

ESCOLAR E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE

TRANSPORTE ESCOLAR.

1- Não está entre as incumbências dos Estados

a) assegurar processo nacional de avaliação das instituições de

educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem

responsabilidade sobre este nível de ensino.

b) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais

dos seus sistemas de ensino.

c) definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do

ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição

proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a

ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma

dessas esferas do Poder Público.

d) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em

consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação,

integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

e) e) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar,

respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e

os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

2. Aos estabelecimentos de ensino não cabe

a) elaborar e executar sua proposta pedagógica.

a) recensear a população em idade escolar para o ensino

fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram

acesso.

a) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e

financeiros.

a) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula

estabelecidas.

a) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

3- A Educação Básica, nos termos do art. 21da LDB, é

formada:

a) pela educação infantil, ensino fundamental e ensino

médio;

b) pela educação infantil e ensino fundamental apenas;

c) pelo ensino fundamental e ensino médio apenas;

d) pela educação infantil apenas;

e) pelo ensino fundamental apenas.

4- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem por

objetivo:

a) regulamentar tanto a educação escolar como a educação não

intencional que ocorre fora da escola;

b) sistematizar os processos formativos das pessoas, existentes

no ambiente familiar e no trabalho;

c) organizar a educação informal e a educação que se verifica

nos agrupamentos humanos, em especial nas entidades de

classe;

d) estruturar os relacionamentos humanos na sociedade, dos

quais decorre a educação;

e) disciplinar a educação escolar que se verifica

predominantemente através do ensino em instituições

próprias.

A oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, de

acordo com o art. 11 da LDB, é incumbência dos:

a) Municípios, Estados e Distrito Federal da União;

b) Estados e Distrito Federal da União apenas;

c) Municípios, Estados e Distrito Federal apenas;

d) Municípios apenas;

e) Estados e Distrito Federal apenas.

A respeito da LDB assinale a incorreta:

A)A LDB focaliza as questões da autonomia da escola e de sua

proposta pedagógica.

B) O Art. 12, inciso I, estabelece como incumbência principal da

escola a elaboração e a execução de sua proposta pedagógica e o Art.

13, inciso I, e o Art. 14, incisos I e II, estabelecem que essa proposta

é uma tarefa coletiva da qual devem participar professores, outros

profissionais da educação e as comunidades escolar e local.

C) A relevância dessa abertura legal é maior para a escola pública

que, a não ser em raríssimas exceções, integra uma rede cuja

administração centralizada tem uma vocação intervencionista que,

continuamente, trata como homogêneas situações escolares

substantivamente heterogêneas e pretende eliminar diferenças por

ordenações regulamentadoras burocráticas que, arrogantemente,

confundem poder administrativo com discernimento pedagógico.

D)Ao preconizar que cada escola tenha autonomia para elaboração

de sua própria proposta pedagógica, os estabelecimentos devem

receber acompanhamento e assistência técnica de seus respectivos

sistemas, pois se esta não ocorrer a inovação ensejada pela lei

poderá ter como resultado apenas mais uma imposição de

papelada.

E) O próprio período de planejamento escolar, tem por motivação a

criação de uma oportunidade de trabalho conjunto da escola, na sua

implantação transformou-se numa rotina burocratizada que, nos

casos de execução com seriedade e êxito, passou de formulação e

apresentação de planos individuais de professores empenhados

numa renovação metodológica de suas próprias disciplinas. Esse

tipo de resultado, não obstante o seu próprio mérito, contempla e

aproveita as possibilidades que a nova LDB delineou.