LDB trabalho

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE PARINTINS

LICENCIATURA PLENA EM FÍSICA

JOEL BRAGA

LEANDRO BRITO

RAPHAEL COLARES

SILVANA

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

Parintins/AM

2011



JOEL BRAGA

LEANDRO BRITO

RAPHAEL COLARES

SILVANA


Comentário sobre a Lei de Diretrizes e Basesda Educação apresentado como requisito paraobtenção de nota parcial na disciplina de

Estrutura e Funcionamento do Ensino Básicoministrada pelo professor Mateus Filho naUniversidade do Estado do Amazonas.

Professor: Mateus filho

Parintins/AM

2011



INTRODUÇÃO

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida por de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, ou simplesmente LDB, é vista como o principal documento do

ordenamento jurídico-educacional do País.

A LDB é a contribuição mais significativa do Governo do Brasil e de grande impacto

nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas, com

juízo crítico, a educadores, parlamentares, gestores educacionais e juristas que se preocupam

com as questões da educação escolar. A lei de diretrizes e bases da educação nacional

(9.394/96 ou LDB) tem como finalidade mostrar os deveres do cidadão, município e união

para com o plano nacional de educação, e estabelecer normas que possa garantir o mesmo.

Ela determina regras e normas de como deve ser executada, determinando algunsmeios pelos quais a educação deverá ser beneficiada, estabelecendo a quantidade de verbas

que à ela deve ser aplicada, atribuindo responsabilidades ao poder público para com os três

níveis de ensino, fundamental, médio e superior.

Este trabalho tem por finalidade mensurar sobre a LDB e suas possíveis contribuições

ao sistema educacional brasileiro.




É de fundamental importância que qualquer país tenha uma lei que venha ditar como

deve se proceder com educação respeitando-se as normas e ditames da mesma. Mas será que

esta lei está realmente sendo colocada em prática no nosso país? De quem é o dever de

educar?

Pode-se dizer que esta lei esta sendo praticada apenas em parte, e essa parte é deveras

diminuta, pois o poder público constrói escolas disponibiliza vagas, entretanto isso não é

suficiente, é indubitável que para suprir a carência de uma educação de qualidade muito

melhor que a atual, necessita-se de reformas, não na lei, pois esta em teoria preenche a lacuna

que há na educação, a reforma de que se precisa é na estrutura econômica e social; uma vez

que a mesma é mínima e fragmentada, reforma na organizaçãocom urgência, necessita-se demaior fiscalização na aplicação de verbas (nesta parte o poder público até contribui, mas

grande parte das verbas é desviada), e rever o quanto esses recursos ainda são insuficiente

para que se tenha uma educação de qualidade como determina o inciso IX do artigo 3º da

LDB. Observa-se que a mesma ainda não se concretizou, pois, ela não faz parte da realidade

social, onde a educação de qualidade é privilégio de poucos; por outro lado a família também

peca muitas vezes passando a responsabilidade de educar para o estado, e esquecendo que ³a

educação, direitos de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com

a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para oexercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho´ (Art.205 da constituição federal).

A responsabilidade de educar é de todos, da família, do município, do estado, da união

e da sociedade em geral, por este motivo esta responsabilidade fica sendo deixada de um para

o outro, quando deveriam agir em colaboração; a maioria dos cidadãos perece por falta de

conhecimento, não sabem que o poder público tem um dever de disponibilizar escolas e

incentivar iniciativas privadas, mas que é direito do cidadão matricular seus filhos, é seu

dever fiscalizar e investigar se o ensino esta sendo praticado como diz a LDB, se fossem

melhor informados saberiam que as crianças quando em certas séries passam a maior parte do

ano letivo preparando-se para ³provas-maquiagem´ e não qualificando-se para o mercado de

trabalho e para o exercício da cidadania como diz a lei. Saberiam que é seu direito exigir do

poder publico educação de qualidade, e que se o mesmo (estado) não cumpri com seus

deveres negligenciando os mesmos, isto lhe pode ser imputado como crime estabelecido pela

lei 9394/96, no parágrafo quarto do artigo quinto.



Quanto a valorização do professores a LDB diz no artigo 3º que deveria ser criada

condições para que ele se sentisse valorizado, com um salário que suprisse suas necessidades,

e pudesse também fazer com que ele tenha condições de se aperfeiçoar profissional e

intelectualmente, algo que ainda está distante da realidade nacional. Este profissional tem que

ser muito mais valorizado pois seu papel é de suma importância na educação, muitas vezes ele

é pai, mãe e exemplo para os seus alunos o que acaba pressionando demasiadamente este

trabalhador, deve se levar em conta também que todos do presidente da republica e seguindo a

hierarquia até o mais baixo nível, e também médicos e empresários, engenheiros e advogados,

carteiros e garis, enfim todos tiveram que conviver com professores, estudar, dialogar e

interagir, é justamente por essa razão que esta classe tem que ser melhor valorizada, pois seu

papel na sociedade é de extrema importância, precisam de um salário que lhes proporcione

qualidade de vida, condições de sustento, um salário que seja o mérito de quem ensinou eeducou todas autoridades e doutores, que possa ser usado em beneficio próprio no

aperfeiçoamento de seu conhecimento e de suas técnicas de ensino.

Apesar de a LDB visar uma educação de qualidade entre outros avanços, ela ainda é

deficiente em sua base, vendo que a mesma prevê que seja obrigatório apenas o ensino

fundamental, esquecendo que os outros níveis de educação (infantil, médio e superior)

também são de suma importância para o indivíduo e também para a sociedade, apesar de os

outros níveis serem ³priorizados´, não há obrigatoriedade na execução. Neste ponto a LDB é

falha e contraditória, pois o a educação desde a infantil até a ao ensino médio deveriam ser obrigatórios e não apenas o ensino fundamental, pois o mercado de trabalho atual exige que as

pessoas tenham concluído no mínimo o ensino médio! Ora não é dever do estado preparar os

indivíduos para exercer a cidadania e para o mercado de trabalho? Logo o estado está

descumprindo a lei 9394/96 no artigo terceiro, este ponto da lei deve ser atualizado, pois

demonstra negligência do poder legislativo para com a educação nacional que é

importantíssima a todas as pessoas.

Por outro lado, nosso país ainda não disponibiliza de estrutura econômica para cumprir

à risca o que prevê a LDB, o que explicaria algumas falhas na execução, como por exemplo, a

oferta de ensino especial na rede regular de ensino, pois o estado não disponibiliza nem de

estrutura física e nem de profissionais qualificados suficiente para atenderem a demanda,

porém, observa-se que também há uma falta de interesse por parte dos representantes em

cumprir o que é direito de todos, principalmente no que diz respeito a educação especial, não

a acessibilidade nas escolas da rede publica, cursos de libras deveriam ser oferecidos aos

docentes para que por meio deste haja maior interação com os discentes, o problema maior é



que a lei deixa uma ³brecha´ quando no diz no inciso terceiro do artigo quarto o seguinte ³o

atendimento educacional especializado gratuito dos educandos com necessidades especiais

preferencialmente na rede regular de ensino´. Percebe-se a lacuna ³preferencialmente´, o que

faz com que o poder publica o veja como uma opção, o que não deixa de ser pela lei da

³ preferencialidade´, ao invés de qualificar os professores de escola comum a estes alunos, o

que se faz é criar escolas de atendimento especializado, o que é uma boa iniciativa, contudo

não satisfaz a necessidade.

Com relação à educação especial a LDB reserva um espaço para a educação especial,

dedicando-lhe um capítulo autônomo, composto por três artigos. Mas ao compará-lo com a

legislação anterior (5.692/71), esta não deu a mesma importância para a modalidade. O artigo

58 define educação especial como modalidade de educação escolar, destinada aos alunos

portadores de necessidade especial, o que pode ser uma definição muito vaga, entretanto, oque se observa na pratica é, em quase sua totalidade, um despreparo e falta de acessibilidade

por parte de escolas e professores para atender essa demanda, mesmo sendo dever do estado

assegurado pelo artigo 4 da LDB.

No que diz respeito aos profissionais da educação, agora, com a LDB exige-se

formação superior para os docentes da educação básica (educação infantil, ensino

fundamental e ensino médio), o que representa um novo patamar de qualificação docente no

país.

Quanto as recursos financeiros a LDB atual apresenta um avanço em relação alegislação anterior. Porem apresenta uma estratégia para beneficiar o setor privado da

educação ao oferecer favorecimento à escola particular através da concessão de bolsas de

estudo.

O artigo 78 refere-se a educação dos povos indígenas. Porem do jeito que ficou

colocado dificilmente a proposta de uma autonomia cultural e uma educação escolar bilíngüe

e intelectual se concretizará, efetivamente, na pratica, uma vez que o território indígena

continua sendo disputado por outros trabalhadores garimpeiros e também por fazendeiros.



CONCLUSÃO

A sociedade pode e deve cobrar a execução desta importante lei, uma vez, que ela não

está sendo cumprida como se deve. Um dos vários exemplos está à situação dos professores,

que pela lei deveria ser uma profissão valorizada pelo estado, o que não ocorre na prática,

uma vez que a situação do professor brasileiro é de descaso, onde ele não se encontra com

incentivos que o faça adquirir apresso em exercer a mesma. Sendo assim é dever do aluno de

licenciatura divulgar para a sociedade seus direitos, o dever do estado, município e união

quanto a educação para que a educação ocorra de forma devida.

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