LEGISLAÇÃO de seg
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SEJAM
BEM-VINDOS!
ACORDO
PROIBIDO CELULAR
PROIBIDO COMER BALAS E CHICLETES
PROIBIDO CONVERSAS PARALELAS
EMERGNCIA
SANITRIOS
ANOTAES
LEGISLAO
Consolidao das Leis do Trabalho
CLT
CLT
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943
ACLT a principal norma legislativa brasileirareferente
aoDireito do Trabalhoe ao Direito Processual do Trabalho.
Foi criada atravs doDecreto-Lein 5.452, de1 de Maio
de 1943 e sancionada pelo ento presidente Getlio
Vargas durante o perodo do Estado Novo, entre1937e
1945, unificando todalegislaotrabalhista ento
existente no Brasil.
CLT
A CLT composta por oito captulos que
abrangem e especificam direitos de grande
parte dos grupos trabalhistas brasileiros.
CLT
Nos seus 922 artigos so encontradas informaes como:
Durao (jornada) do trabalho;
Salrio mnimo;
Frias anuais;
SeguranaeMedicina do Trabalho;
Proteo ao trabalho da mulher e do menor;
Previdncia sociale regulamentaes desindicatos das classes trabalhadoras.
CLT
O Artigo 200 da CLT
Cabe ao Ministrio do Trabalho estabelecer
disposies complementares s normas de que
trata este Captulo, tendo em vista as
peculiaridades de cada atividade ou setor de
trabalho.
CLT
O Artigo 200 da Consolidao das Leis
do Trabalho deu origem a Lei n.
6.514, de 22 de dezembro de
1977 doMinistrio do Trabalho e
Emprego.
Ministrio do Trabalho e Emprego - MTE
O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de
suas atribuies legais, considerando o disposto
no Artigo 200, da CLT, com redao dada pela Lei
n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:
MTE
Resolve:
Art. 1
Aprovar as Normas Regulamentadoras NR
do Captulo V, Ttulo II, da CLT, relativas
Segurana e Medicina do Trabalho atravs da
Portaria N. 3.214, 08 de Junho de 1978
(DOU de 06/07/78)
ORDEM
CLT-Art 200 Lei 6.514 Portaria 3.214 NR
NORMAS REGULAMENTADORES
NRs
NR
AsNormas Regulamentadoras, tambm
Conhecidas como NR, regulamentam e
fornecem orientaes sobre procedimentos
obrigatrios relacionados segurana e
medicina do trabalho.
OBRIGATORIEDADE
As NRs so de observncia obrigatria por todas
as empresas brasileiras regidas pela CLT e so
periodicamente revisadas pelo Ministrio do
Trabalho e Emprego.
COMO SO ELABORADAS AS NRs
So elaboradas e modificadas por comisses
tripartites especficas compostas por
representantes do:
1 - Governo;
2 - Empregadores e
3 - Empregados.
NR
Atualmente temos 36 Normas Regulamentadoras
So Elas:
NR 1 Disposies Gerais
NR 2 Inspeo Prvia
NR 3 Embargo ou Interdio
NR 4 Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho - SESMT
NRs
NR 5 Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA
NR 6 Equipamento de Proteo Individual
NR 7 Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional PCMSO
NR 8 Edificaes
NR 9 Programa de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA
NRs
NR 10 Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade
NR 11 Transporte, Movimentao, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 12 Mquinas e Equipamentos
NR 13 Caldeiras e Vasos de Presso
NR 14 Fornos
NR 15 Atividades e Operaes Insalubres
NRs
NR 16 Atividades e Operaes Perigosas
NR 17 Ergonomia
NR 18 Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo PCMAT
NR 19 Explosivos
NR 20 Lquidos Combustveis e Inflamveis
NR 21 Trabalho a Cu Aberto
NR 22 Segurana e Sade Ocupacional na Minerao
NRs
NR 23 Proteo Contra Incndio
NR 24 Condies Sanitrias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR 25 Resduos Industriais
NR 26 Sinalizao de Segurana
NR 27 Registro Profissional do Tcnico de Segurana do Trabalho no MTb
Revogada pela Portaria GM n. 262, 29/05/2008
NR 28 Fiscalizao e Penalidades
NRs
NR 29 Segurana e Sade no Trabalho Porturio
NR 30 Segurana e Sade no Trabalho Aquavirio
NR 31 Segurana e Sade no Trabalho na Agricultura, Pecurio, Silvicultura, Explorao florestal e Aquicultura - PGSSMATR
NR 32 Segurana e Sade no Trabalho em Estabelecimentos de Sade
NRs
NR 33 Segurana e Sade nos Trabalhos em Espaos Confinados.
NR 34 Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo e Reparao Naval.
NR 35 Trabalho em Altura
NR 36 Segurana e Sade no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
ONDE ENCONTRAR AS NRs
www.mte.gov.br
OU DIRETO NO LINCK
http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm
Livros ou internet
CONVIVNCIA
fcil trocar palavras, difcil interpretar os silncios!
fcil caminhar lado a lado, difcil saber como se encontrar.
Todos ns somos anjos de uma s asa e para voarmos, precisamos estar abraados uns aos outros.
FIM