Lei municipal 015-1984_de_11_de_agosto_de_1984
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PREFEITURA JIDNICIPAL DE CARA VELAS C.G.C. 13.791.689/000-19 N ensino serao Cento) deste .•. - I.! •• ..,l.go -,-:> , te Lei o c:r~d.itoe Lei nO 15, da 11 de agosto de 1984 • ?1ajora os vencimentos e salarios do Pessoal da Prel.'ei- ••• tura e da outras providenoias .• o PREFEITO MUNICIP,U, DE ClüUvr.a .• ,\S, j~f2l.ta.d.o da B..-Ulia.. ,ço saber que a Câmara Municipal decreta. e eu sanciono a se- ,;o..unte Lei: .- Artigo l'l - Ficam majorados os vencimentos e salarios do Pes- .. ooa1 da. :Prefeitura 1'18, forma. do quadro anexo a presente Lei e o pessoal inativo , na ordem a.e 70% (f:iotenta. :por Cento), conforme tabela anexa. k'ar.ágrafo nnico - Os salários de professores e auxiliares do fixados na. forma do quadro anexo para um turno e 50% (Cinquenta por para. owia turno excedente, seja matutino, vespertino ou noturno. l.rtigo 2Q - O salário-familia para os deperldentes menores de 14 anos doa f'uncionát'ios da Prefai tura, será fi.xa.d.oem ryfo (Cinco por Conto) do ' salá.rio-mini:no regionalt :na f'o~ da CLT. t~'T() )Q - Alémdas vantagens previ.stas nesta Lei, os servi- dores d.a hefeitura. fa:rão jus a gratificação pela prestação de serviços extrao dináriofl f tendo comeba.ne de cálculo o vencimento ou salário, não podendo u1tI' poosat' OO11sa.lmenta à 15% (Setenta e Cinco por Cento) deste. ~tigo 4Q - Para o ousteio das' despesas decorrentes da prese~ 'cHier l:xecutivo utilizar-se-á dos créditos orçamentários prÓprios e de - - suplementlll'es S8 necessario, respeitadas as limitaçoes previstas no ar- lQ, da Lei n~ 4.. 320, de 11 de março de 1964• ta Lei contar' tigo 512 - O aumento de salários e venoimentos previs1:'os ne!!, • a partir de lQ de agosto de 1984. . __'tigo 6Q - ::;sta Lei entrará emvigor a partir de lU de a~'Os- j to de 1984, revogacias as disposições em contrário. \. Gabinete do Prefeito em 11 de âgosto de 1984 RUA BAnÃo no suo BBANCO, Oli - 'J.'ELS. (073) 297-.00'" I< 297-nO!l ICEi) lHi.900 - CA1-lAVELAS - BAIJ.IA
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PREFEITURA JIDNICIPAL DE CARA VELASC.G.C. 13.791.689/000-19
Nensino seraoCento) deste
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te Lei oc:r~d.itoe
Lei nO 15, da 11 de agosto de 1984•
?1ajora os vencimentos e salarios do Pessoal da Prel.'ei-•••tura e da outras providenoias .•
o PREFEITO MUNICIP,U, DE ClüUvr.a .•,\S, j~f2l.ta.d.o da B..-Ulia..,ço saber que a CâmaraMunicipal decreta. e eu sanciono a se-
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Artigo l'l - Ficam majorados os vencimentos e salarios do Pes-..ooa1 da. :Prefeitura 1'18, forma. do quadro anexo a presente Lei e o pessoal inativo ,na ordem a.e 70%(f:iotenta. :por Cento), conforme tabela anexa.
k'ar.ágrafo nnico - Os salários de professores e auxiliares dofixados na. forma do quadro anexo para um turno e 50% (Cinquenta porpara. owia turno excedente, seja matutino, vespertino ou noturno.
l.rtigo 2Q - O salário-familia para os deperldentes menores de14 anos doa f'uncionát'ios da Prefai tura, será fi.xa.d.oem ryfo (Cinco por Conto) do 'salá.rio-mini:no regionalt :na f'o~ da CLT.
t~'T() )Q - Alémdas vantagens previ.stas nesta Lei, os servidores d.a hefeitura. fa:rão jus a gratificação pela prestação de serviços extraodináriofl f tendo comeba.ne de cálculo o vencimento ou salário, não podendo u1tI'poosat' OO11sa.lmentaà 15% (Setenta e Cinco por Cento) deste.
~tigo 4Q - Para o ousteio das' despesas decorrentes da prese~'cHier l:xecutivo utilizar-se-á dos créditos orçamentários prÓprios e de- -
suplementlll'es S8 necessario, respeitadas as limitaçoes previstas no ar-lQ, da Lei n~ 4..320, de 11 de março de 1964•
ta Lei contar'tigo 512 - O aumento de salários e venoimentos previs1:'os ne!!,
• a partir de lQ de agosto de 1984.
. __'tigo 6Q - ::;sta Lei entrará emvigor a partir de lU de a~'Os-j to de 1984, revogacias as disposições em contrário.\. Gabinete do Prefeito em 11 de âgosto de 1984
RUA BAnÃo no suo BBANCO, Oli - 'J.'ELS. (073) 297-.00'" I< 297-nO!lICEi) lHi.900 - CA1-lAVELAS - BAIJ.IA
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85.000,00
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204.000,00
170.000,00
50.000,00
30.000,00
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76.500,0030.600,00
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PREFEITURA 1I1DNICIPAL DE CARA VELASC.G.C. 13.791.689/000-19
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Zeladores •••••••••••••••••••
Superv •• ,..erenda.Escolar •••••
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50.000,00
100.000,00
40.000,00
18.000,00
204.000,00
119.000,00
85.000,00
85.000,00
68.000,00
85.000,00
170.000,00
68.000,00
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85.000,00
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