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LEI Nº 806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Valserina Maria Bulegon Gassen, Prefeita Municipal de São João do Polêsine, Estado do

Rio Grande do Sul.

Faço Saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara

Municipal de Vereadores aprovou, e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro

de 2017, compreendendo:

I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades

da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações Instituídas e mantidas

pelo Poder Público;;

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da

Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações Instituídas e mantidas pelo

Poder Público;

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita

Art. 2.º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$

15.953.485,49 (Quinze milhões novecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco

reais e quarenta e nove centavos).

Art. 3.º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos,

será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de

acordo com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1 – RECEITAS CORRENTES 15.780.554,53 Receita Tributária 1.445.300,00 Receita de Contribuições 100.000,00 Receita Patrimonial 43.800,00 Receita de Serviços 325.700,00 Transferências Correntes 13.645.654,53 Outras Receitas Correntes 220.100,00

2 – RECEITAS DE CAPITAL 2.620.630,96Operações de Crédito Internas 150.000,00Alienação de Bens 120.000,00Amortização de Empréstimos 1.000,00Transferências de Capital 2.345.430,96 Outras Receitas de Capital 4.200,00

9 – DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 2.447.700,009.1 – Deduções para o F U N D E B 2.138.900,009.2 - Outras Deduções 308.800,00

TOTAL 15.953.485,49

Seção II

Da Fixação da Despesa

Art. 4.º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$

15.953.485,49 (Quinze milhões novecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco

reais e quarenta e nove centavos), sendo:

I - No Orçamento Fiscal, R$ 11.152.272,53 (onze milhões, cento e cinquenta e dois mil,

duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos);

II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 4.801.212,96 (quatro milhões, oitocentos e

um mil, duzentos e doze reais e noventa e seis centavos);

Art. 5.º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:

GRUPO DE DESPESA TOTAL3. DESPESAS CORRENTES 12.628.745,58 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 6.853.211,03 3.2 - Juros e Encargos da Dívida 21.516,00 3.3 - Outras Despesas Correntes 5.714.018,554. DESPESAS DE CAPITAL 3.153.861,51 4.1 - Investimentos 3.056.551,51 4.2 - Inversões Financeiras 17.000,00 4.3 - Amortização da Dívida 80.310,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 210.878,40TOTAL 15.953.485,49

Art. 6.º Integram esta Lei, nos termos da Lei Municipal nº. 795/2016 que dispõe sobre as

Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, os anexos contendo os quadros

orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades

orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.

Seção III

Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

Art. 7.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de

10% (dez por cento) da despesa total fixada, com a finalidade de suprir insuficiências dos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da

Lei Federal n.º 4.320, de 1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:

I - anulação parcial ou total de dotações;

II - incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,

efetivamente apurados em balanço;

III - excesso de arrecadação.

Art. 8.º O limite autorizado no art. anterior não será onerado quando o crédito suplementar

se destinar a atender:

I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos

Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo

grupo;

II - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e

encargos da dívida;

III - despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito, alienação de

bens, transferências voluntárias e repasses de programas de recursos da União e do Estado.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 9.º É o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito observados os

preceitos legais aplicáveis à matéria.

Art. 10. Obedecidas às disposições Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências

financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão disponíveis até o dia 20 de cada mês.

Art. 11. O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que dispuser

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma

a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.

Art. 12. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante

das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos da Lei

Municipal nº795/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de

2017.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Gabinete da Senhora Prefeita Municipal de São João do Polêsine, RS, aos vinte e sete dias

do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.

Valserina Maria Bulegon Gassen Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-seEm: 27/12/2016

Francine Tais KrummenauerAuxiliar de AdministraçãoMat. 669/6

Receita Despesa

Receitas Correntes Despesas Correntes RECEITA TRIBUTÁRIA 1.445.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 6.853.211,03 RECEITA DE CONTRIBUICÕES 100.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 21.516,00 RECEITA PATRIMONIAL 43.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.714.018,55 RECEITA DE SERVIÇOS 325.700,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.645.654,53 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 220.100,00 (-) Dedução - Renúncia 273.800,00 (-) Dedução - Descontos Concedidos 35.000,00 (-) Dedução para o FUNDEB 2.138.900,00

Superávit

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias Totais .................. Totais ..................

Receitas de Capital Despesas de Capital OPERACÕES DE CRÉDITO 150.000,00 INVESTIMENTOS 3.056.551,51 ALIENAÇÃO DE BENS 120.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO 1.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 80.310,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.345.430,96 OUTRAS RECEITAS DE CAPITA 4.200,00

Reserva de Contingência

Déficit

Totais .................. Totais ..................

Estado do Rio Grande do Sul Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasPrefeitura Munic.de São João do Polesine Exercício de 2017 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

15.780.554,53

12.588.745,58

13.332.854,53 13.332.854,53

(2.447.700,00)

744.108,95

3.153.861,51

744.108,95

2.620.630,96

210.878,40

3.364.739,91 3.364.739,91

Receita Despesa

Estado do Rio Grande do Sul Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasPrefeitura Munic.de São João do Polesine Exercício de 2017 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64


Resumo Receita Despesa

Receitas Correntes Intra-Orçamentária Despesas Correntes Intra-Orçamentária - - Receitas de Capital 2.620.630,96 Despesas de Capital 3.153.861,51

Receitas Correntes 13.332.854,53 Despesas Correntes 12.588.745,58

Total ....................... 15.953.485,49 Total ....................... 15.953.485,49

Receitas de Capital Intra-Orçamentária Despesas de Capital Intra-Orçamentária - - Reserva de Contingência 210.878,40

Estado do Rio Grande do Sul Resumo Geral da Receita#

Prefeitura Munic.de Sao Joao do Polesine Exercicio de 2017 - Anexo 2, da Lei 4.320/64


Natureza

Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita

1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 15.780.554,53

1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1.445.300,00

1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 1.395.300,00

1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 745.300,00

1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 650.000,00

1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 50.000,00

1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 44.000,00

1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 6.000,00

1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 100.000,00

1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE

ILUMINACAO PUBLICA 100.000,00

1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 43.800,00

1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 43.800,00

1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 43.800,00

1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 325.700,00

1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.645.654,53

1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.250.200,00

1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 9.302.500,00

1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 3.147.700,00

1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 800.000,00

1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 25.000,00

1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 370.454,53

1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS E DO DF E DE

SUAS ENTIDADES 370.454,53

1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 220.100,00

1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 46.500,00

1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.800,00

1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA

DOS TRIBUTOS 43.600,00

1.9.1.5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE

OUTRAS RECEITAS 1.000,00

1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 100,00

1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 37.900,00

1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZACOES 100,00

1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 37.800,00

1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 107.600,00

1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 104.100,00

1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 3.500,00

1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 28.100,00

2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.620.630,96

2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 150.000,00

2.1.1.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 150.000,00

2.1.1.4.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 150.000,00

2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 120.000,00

2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 110.000,00

2.2.1.9.00.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 110.000,00

2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 10.000,00

2.2.2.9.00.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 10.000,00

2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 1.000,00

2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.345.430,96




Natureza

Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita

2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.345.430,96

2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE

SUAS ENTIDADES 2.031.230,00

2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS E DO DF E DE

SUAS ENTIDADES 314.200,96

2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.200,00

2.5.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 4.200,00

Total Geral .............. 18.401.185,49

(-) Deducao de Receita - Renuncia


1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 270.000,00

(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos


(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB

1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.564.100,00

1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 574.800,00

-------------------

Total de Deducoes......... 2.447.700,00

-------------------

Total da Receita Liquida.. 15.953.485,49




R e s u m o

RECEITA TRIBUTARIA 1.445.300,00

RECEITA DE CONTRIBUICOES 100.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 43.800,00

RECEITA DE SERVICOS 325.700,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.645.654,53

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 220.100,00

--------------------

Total RECEITAS CORRENTES 15.780.554,53

OPERACOES DE CREDITO 150.000,00

ALIENACAO DE BENS 120.000,00

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 1.000,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.345.430,96

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.200,00

--------------------

Total RECEITAS DE CAPITAL 2.620.630,96

--------------------

Total Geral 18.401.185,49

(-) Deducao de Receita - Renuncia 273.800,00

(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 35.000,00

(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 2.138.900,00

------------------

Total das Deducoes 2.447.700,00

--------------------

Total da Receita Liquida 15.953.485,49

Estado do Rio Grande do Sul Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias#

Prefeitura Munic.de Sao Joao do Polesine Segundo as Categorias Economicas

Exercicio de 2017 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Orgao ------------------- Despesas Correntes -------------------

Unidade Orcamentaria Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total

e Encargos Sociais da Divida Correntes

CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO

GABINETE DO PREFEITO 367.900,00 176.200,00 544.100,00

ADMINISTRACAO GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 951.500,00 212.600,00 1.164.100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 629.000,00 21.416,00 319.800,00 970.216,00

ADMINISTRACAO ESPECIFICA

SECRETARIA MUNIC.OBRAS E TRANSPORTES 830.300,00 1.228.500,00 2.058.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 937.000,00 100,00 737.600,00 1.674.700,00

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 1.449.287,03 2.156.258,02 3.605.545,05

SECRETARIA DA AGRICULTURA IND.COMERCIO 153.424,00 208.556,00 361.980,00

SEC. MUN. EDUCACAO, CULT.DESP. E TURISMO 97.000,00 367.254,53 464.254,53

SEC. DE EDUCACAO/ENSINO FUND.REC.FUNDEB 766.800,00 35.600,00 802.400,00

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 280.000,00 176.650,00 456.650,00

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 391.000,00 95.000,00 486.000,00

Total .......... 6.853.211,03 21.516,00 5.714.018,55 12.588.745,58





Orgao ------------------- Despesas de Capital -------------------

Unidade Orcamentaria Investimentos Inversoes Amortizacao da Total

Financeiras Divida


GABINETE DO PREFEITO 2.700,00 2.700,00

ADMINISTRACAO GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 84.200,00 84.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 5.700,00 10.000,00 80.210,00 95.910,00


SECRETARIA MUNIC.OBRAS E TRANSPORTES 237.100,00 1.000,00 238.100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 143.600,00 100,00 143.700,00

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 441.967,91 441.967,91


SEC. MUN. EDUCACAO, CULT.DESP. E TURISMO 1.615.363,60 1.615.363,60

SEC. DE EDUCACAO/ENSINO FUND.REC.FUNDEB 600,00 600,00

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 20.850,00 20.850,00


CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 177.200,00 177.200,00

Total .......... 3.056.551,51 17.000,00 80.310,00 3.153.861,51





Orgao ---------------------- T O T A I S ---------------------

Unidade Orcamentaria Despesas Despesas Reserva

Correntes de Capital de Contingencia Total Geral


GABINETE DO PREFEITO 544.100,00 2.700,00 546.800,00

ADMINISTRACAO GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 1.164.100,00 84.200,00 1.248.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 970.216,00 95.910,00 1.066.126,00


SECRETARIA MUNIC.OBRAS E TRANSPORTES 2.058.800,00 238.100,00 2.296.900,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.674.700,00 143.700,00 1.818.400,00

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 3.605.545,05 441.967,91 4.047.512,96


SEC. MUN. EDUCACAO, CULT.DESP. E TURISMO 464.254,53 1.615.363,60 2.079.618,13

SEC. DE EDUCACAO/ENSINO FUND.REC.FUNDEB 802.400,00 600,00 803.000,00

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 456.650,00 20.850,00 477.500,00


CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 486.000,00 177.200,00 663.200,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA DE CONTINGENCIA 210.878,40 210.878,40

Total .......... 12.588.745,58 3.153.861,51 210.878,40 15.953.485,49

Estado do Rio Grande do Sul Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#


Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 01 CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO

Unidade Orcamentaria: 01.01 GABINETE DO PREFEITO

Grupo de Natureza Natureza

Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 544.100,00

3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 367.900,00

3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 367.900,00

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 304.000,00

3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 63.900,00

3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 176.200,00

3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 500,00

3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 500,00


3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 21.000,00

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 19.600,00

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 10.500,00

3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 12.500,00

3.3.90.35.00.0000 SERVICOS DE CONSULTORIA 25.000,00

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.600,00

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 81.000,00

3.3.90.46.00.0000 AUXILIO - ALIMENTACAO 3.500,00

4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.700,00

4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.700,00


4.4.50.42.00.0000 AUXILIOS 500,00


4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 100,00

4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR 100,00

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00

Total da Unidade Orcamentaria 546.800,00

Total do Orgao 546.800,00




Orgao...............: 02 ADMINISTRACAO GERAL

Unidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO



3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.164.100,00



3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00

3.1.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI 326.000,00



3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 500,00


3.3.30.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO F 10.000,00

3.3.30.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00


3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.000,00



3.3.90.35.00.0000 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00




3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00


4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 84.200,00




4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 70.000,00


Total da Unidade Orcamentaria 1.248.300,00





Unidade Orcamentaria: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA






3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E REF. 100.000,00

3.1.90.03.00.0000 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 36.000,00



3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00

3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 21.416,00


3.2.90.21.00.0000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 21.416,00


3.3.20.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A UNIAO 1.000,00

3.3.20.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00




3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.000,00


3.3.90.31.00.0000 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRA 100,00





3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 60.000,00


4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 5.700,00

4.4.20.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A UNIAO 1.000,00


4.4.30.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDE 1.000,00






4.4.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 500,00

4.5.00.00.00.0000 INVERSOES FINANCEIRAS 10.000,00


4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 10.000,00

4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 80.210,00


4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 80.210,00


Total do Orgao 2.314.426,00




Orgao...............: 03 ADMINISTRACAO ESPECIFICA

Unidade Orcamentaria: 03.01 SECRETARIA MUNIC.OBRAS E TRANSPORTES










3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.228.500,00



3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.221.500,00

3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 6.100,00



3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200,00




3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 100,00


4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 237.100,00















Unidade Orcamentaria: 03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO










3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100,00

3.2.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 100,00

3.2.90.21.00.0000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100,00





3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 9.800,00







4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 143.600,00






4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 100,00


4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100,00






Unidade Orcamentaria: 03.03 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL




3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.449.287,03

3.1.71.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 2.787,03

3.1.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 2.787,03



3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.195.700,00



3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.156.258,02






3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 15.600,00





3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1.604.050,00




3.3.93.00.00.0000 APLIC. DIR. DEC. DE OP. O., F. ENT. INT. 30.000,00



4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 441.967,91

4.4.71.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 50,55

4.4.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 50,55











Unidade Orcamentaria: 03.04 SECRETARIA DA AGRICULTURA IND.COMERCIO












3.3.30.41.00.0000 CONTRIBUICOES 2.000,00




3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 1.100,00



3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 100,00




3.3.93.00.00.0000 APLIC. DIR. DEC. DE OP. O., F. ENT. INT. 5.100,00



4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 327.270,00

4.4.71.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 720,00

4.4.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 720,00









4.5.90.66.00.0000 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO 1.000,00






Unidade Orcamentaria: 03.05 SEC. MUN. EDUCACAO, CULT.DESP. E TURISMO









3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 2.000,00

3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 500,00

3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 1.500,00

3.3.70.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVER 100,00

3.3.70.41.00.0000 CONTRIBUICOES 100,00


3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 100,00


3.3.90.31.00.0000 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRA 3.600,00




4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.615.363,60

4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.615.363,60


4.4.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 500,00

4.4.50.42.00.0000 AUXILIOS 1.000,00




4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1.591.963,60


4.4.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 500,00






Unidade Orcamentaria: 03.06 SEC. DE EDUCACAO/ENSINO FUND.REC.FUNDEB












3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 200,00

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 200,00


4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 600,00

4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 600,00




4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00






Unidade Orcamentaria: 03.07 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL










3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 500,00

3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 500,00


3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.700,00

3.3.90.18.00.0000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 450,00







4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.850,00


4.4.50.42.00.0000 AUXILIOS 500,00








Total do Orgao 12.218.181,09




Orgao...............: 05 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orcamentaria: 05.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES










3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00


3.3.90.31.00.0000 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRA 4.000,00







4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 177.200,00











Orgao...............: 06 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade Orcamentaria: 06.01 RESERVA DE CONTINGENCIA



9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 210.878,40






Total Geral 15.953.485,49

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#



Orgao...............: 01 CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO

Unidade Orcamentaria: 01.01 GABINETE DO PREFEITO

Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total

04.000.0000.0.000.000 Administracao 2.200,00 529.600,00 531.800,00

04.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 529.600,00 529.600,00

04.122.0200.0.000.000 Apoio Administrativo do Poder 529.600,00 529.600,00

Executivo

04.122.0200.2.002.000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

E VICE PREFEITO 430.000,00 430.000,00

04.122.0200.2.003.000 MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE

DO PODER EXECUTIVO 25.100,00 25.100,00

04.122.0200.2.004.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA

ASSESSORIA JURIDICA 74.500,00 74.500,00

04.125.0000.0.000.000 Normatizacao e Fiscalizacao 2.200,00 2.200,00


Executivo

04.125.0200.1.003.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

PARA O GABINETE DO PREFEITO E VICE PR 2.200,00 2.200,00

06.000.0000.0.000.000 Seguranca Publica 14.000,00 1.000,00 15.000,00

06.123.0000.0.000.000 Administracao Financeira 1.000,00 1.000,00

06.123.0301.0.000.000 Defesa Contra Sinistros e Socorros 1.000,00 1.000,00

Publicos

06.123.0301.0.001.000 APOIO AS ENTIDADES E ORGANISMOS DA

SEGURANCA PUBLICA 1.000,00 1.000,00

06.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 14.000,00 14.000,00

06.182.0301.0.000.000 Defesa Contra Sinistros e Socorros 14.000,00 14.000,00

Publicos

06.182.0301.2.011.000 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE DEFESA

CIVIL E SOCORROS PUBLICOS 14.000,00 14.000,00

Total Unidade Orcamentaria........... 2.200,00 543.600,00 1.000,00 546.800,00

Total do Orgao ......................... 2.200,00 543.600,00 1.000,00 546.800,00





Unidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO


04.000.0000.0.000.000 Administracao 84.200,00 1.164.100,00 1.248.300,00

04.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 84.200,00 1.164.000,00 1.248.200,00

04.122.0200.0.000.000 Apoio Administrativo do Poder 84.200,00 1.164.000,00 1.248.200,00

Executivo


PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 14.200,00 14.200,00

04.122.0200.1.005.000 REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA

MUNICIPAL 70.000,00 70.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 1.164.000,00 1.164.000,00

04.125.0000.0.000.000 Normatizacao e Fiscalizacao 100,00 100,00

04.125.0200.0.000.000 Apoio Administrativo do Poder 100,00 100,00

Executivo

04.125.0200.2.005.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA

DE CONTROLE INTERNO 100,00 100,00

Total Unidade Orcamentaria........... 84.200,00 1.164.100,00 1.248.300,00





Unidade Orcamentaria: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


04.000.0000.0.000.000 Administracao 3.400,00 580.600,00 584.000,00

04.123.0000.0.000.000 Administracao Financeira 3.200,00 580.600,00 583.800,00

04.123.0200.0.000.000 Apoio Administrativo do Poder 3.200,00 580.600,00 583.800,00

Executivo


PARA SECRETARIA DA FAZENDA 3.200,00 3.200,00


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 580.600,00 580.600,00

04.125.0000.0.000.000 Normatizacao e Fiscalizacao 200,00 200,00

04.125.0200.0.000.000 Apoio Administrativo do Poder 200,00 200,00

Executivo

04.125.0200.1.007.000 RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO 200,00 200,00

09.000.0000.0.000.000 Previdencia Social 276.000,00 276.000,00

09.272.0000.0.000.000 Previdencia do Regime Estatutario 276.000,00 276.000,00

09.272.0032.0.000.000 Prev.Social a 276.000,00 276.000,00

Serv.At.Inat.Pens.Reg.Est.

09.272.0032.0.010.000 MANUTENCAO DO PAGAMENTO A INATIVOS E

PENSIONISTAS 136.000,00 136.000,00

09.272.0032.0.013.000 CONTRIBUICAO DO PASEP 140.000,00 140.000,00

28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 206.126,00 206.126,00

28.843.0000.0.000.000 Servico da Divida Interna 206.126,00 206.126,00

28.843.0000.0.000.000 Encargos Especiais 206.126,00 206.126,00

28.843.0000.0.011.000 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA 101.626,00 101.626,00

28.843.0000.0.012.000 RECEBIMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS

E NAO TRIBUTARIOS POR DACAO DE PAGAMENTO 10.000,00 10.000,00

28.843.0000.0.014.000 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS

TRANSITADAS EM JULGADO 60.500,00 60.500,00

28.843.0000.0.015.000 RESTITUICAO DE SALDO DE

TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS A UNIAO E AO ESTADO 4.000,00 4.000,00

28.843.0000.0.016.000 CONTRIBUICOES A ENTIDADES

REPRESENTATIVAS 30.000,00 30.000,00

Total Unidade Orcamentaria........... 3.400,00 580.600,00 482.126,00 1.066.126,00

Total do Orgao ......................... 87.600,00 1.744.700,00 482.126,00 2.314.426,00







08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social 200,00 200,00

08.244.0000.0.000.000 Assistencia Comunitaria 200,00 200,00

08.244.0303.0.000.000 Servicos Funerarios 200,00 200,00

08.244.0303.2.013.000 CONSTRUCAO DE SEPULTURAS NO

CEMITERIO LOCAL 200,00 200,00

15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 209.400,00 917.800,00 1.127.200,00

15.451.0000.0.000.000 Infra-Estrutura Urbana 189.200,00 8.100,00 197.300,00

15.451.0308.0.000.000 Melhoria das Vias Urbanas 189.200,00 8.100,00 197.300,00

15.451.0308.1.017.000 SINALIZACOES DE TRANSITO URBANO 3.000,00 3.000,00

15.451.0308.1.019.000 URBANIZACAO DA TRAVESSIA URBANA DA

ERS 149. 15.100,00 15.100,00

15.451.0308.1.052.000 PAVIEMNTACAO DAS VIAS URBANAS 171.100,00 171.100,00

15.451.0308.2.017.000 PAVIMENTACAO E REFORMAS DAS VIAS

URBANAS 8.100,00 8.100,00

15.452.0000.0.000.000 Servicos Urbanos 20.200,00 909.700,00 929.900,00

15.452.0302.0.000.000 Pracas, Parques, Monumentos e Vias 2.000,00 311.000,00 313.000,00

Urbanas

15.452.0302.1.009.000 ARBORIZACAO E AJARDINAMENTO DE RUAS,

AVENIDAS E PRACAS 2.000,00 2.000,00

15.452.0302.2.012.000 MANUTENCAO DAS PRACAS, JARDINS,

MONUMENTOS E VIAS URBANAS 311.000,00 311.000,00

15.452.0304.0.000.000 Iluminacao Publica Urbana e Rural 6.500,00 317.700,00 324.200,00

15.452.0304.1.011.000 EXECUCAO DE MELHORIAS NA REDE DE

ILUMINACAO PUBLICA 6.500,00 6.500,00

15.452.0304.2.014.000 MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO

PUBLICA 317.700,00 317.700,00

15.452.0307.0.000.000 Coleta e Destinacao de Residuos 281.000,00 281.000,00

Solidos

15.452.0307.2.016.000 MANUTENCAO DO SERVICO DE COLETA E

DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS 281.000,00 281.000,00

15.452.0308.0.000.000 Melhoria das Vias Urbanas 11.700,00 11.700,00

15.452.0308.1.018.000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA

MANUTENCAO DAS VIAS URBANAS 11.700,00 11.700,00

16.000.0000.0.000.000 Habitacao 19.600,00 19.600,00

16.481.0000.0.000.000 Habitacao Rural 10.000,00 10.000,00

16.481.0305.0.000.000 Habitacao Popular 10.000,00 10.000,00

16.481.0305.1.013.000 CONSTRUCAO E REFORMA DE HABITACOES

NO MEIO RURAL 10.000,00 10.000,00

16.482.0000.0.000.000 Habitacao Urbana 9.600,00 9.600,00

16.482.0305.0.000.000 Habitacao Popular 9.600,00 9.600,00

16.482.0305.1.012.000 CONSTRUCAO E REFORMA DE HABITACOES

NO MEIO URBANO 9.600,00 9.600,00

17.000.0000.0.000.000 Saneamento 16.700,00 20.000,00 36.700,00

17.511.0000.0.000.000 Saneamento Basico Rural 11.000,00 11.000,00

17.511.0306.0.000.000 Saneamento Basico 11.000,00 11.000,00

17.511.0306.1.014.000 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE AGUA URBANA E RURAL 11.000,00 11.000,00

17.512.0000.0.000.000 Saneamento Basico Urbano 5.700,00 20.000,00 25.700,00

17.512.0306.0.000.000 Saneamento Basico 5.700,00 20.000,00 25.700,00

17.512.0306.1.015.000 AMPLIACAO DE REDE DE ESGOTO E

ESTACAO DE TRATAMENTO 500,00 500,00

17.512.0306.1.016.000 CONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS

DOMICILIARES 5.200,00 5.200,00







17.512.0306.2.015.000 MANUTENCAO DE SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO 20.000,00 20.000,00

26.000.0000.0.000.000 Transporte 2.600,00 1.110.600,00 1.113.200,00



Executivo


SECRETARIA MUINICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 537.000,00 537.000,00

26.122.0200.2.009.000 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE

SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIC 800,00 800,00

26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviario 2.600,00 572.800,00 575.400,00

26.782.0309.0.000.000 Rodovias Municipais 2.600,00 572.800,00 575.400,00

26.782.0309.1.020.000 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E

EQUIPAMENTOS 2.200,00 2.200,00

26.782.0309.1.021.000 CONSTRUCAO DE ABRIGOS EM ESTRADAS

MUNICIPAIS 400,00 400,00

26.782.0309.2.018.000 MANUTENCAO DE VEICULOS, MAQUINAS E

EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS 70.500,00 70.500,00

26.782.0309.2.019.000 MANUTENCAO E MELHORIAS NAS ESTRADAS

MUINICIPAIS 502.300,00 502.300,00






Unidade Orcamentaria: 03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO


12.000.0000.0.000.000 Educacao 146.000,00 1.672.200,00 200,00 1.818.400,00

12.306.0000.0.000.000 Alimentacao e Nutricao 300,00 36.900,00 37.200,00

12.306.0403.0.000.000 Alimentacao Escolar 300,00 36.900,00 37.200,00


PARA MERENDA ESCOLAR 300,00 300,00

12.306.0403.2.024.000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR PARA A

EDUCACAO INFANTIL 11.900,00 11.900,00

12.306.0403.2.025.000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR PARA O

ENSINO FUNDAMENTAL 25.000,00 25.000,00

12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 93.400,00 985.300,00 200,00 1.078.900,00

12.361.0401.0.000.000 Gestao da Educacao, Cultura, Desporto 43.200,00 279.000,00 322.200,00

e Turismo


PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 43.200,00 43.200,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO 272.000,00 272.000,00


SERVIDORES QUE ATUAM NA SECRETARIA 7.000,00 7.000,00

12.361.0404.0.000.000 Desenvolvimento da Educacao Basica 50.200,00 706.300,00 200,00 756.700,00

12.361.0404.0.018.000 AMORTIZACAO DA DIVIDA

CONTRATADA/PROGRAMAS DA EDUCACAO 200,00 200,00

12.361.0404.1.027.000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE

EMEFs 47.500,00 47.500,00


PARA ENSINO FUNDAMENTAL 2.700,00 2.700,00

12.361.0404.2.029.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 410.900,00 410.900,00

12.361.0404.2.030.000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 289.900,00 289.900,00


PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA 5.500,00 5.500,00

12.365.0000.0.000.000 Educacao Infantil 52.300,00 650.000,00 702.300,00

12.365.0404.0.000.000 Desenvolvimento da Educacao Basica 52.300,00 650.000,00 702.300,00

12.365.0404.1.025.000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE

CREQUES E EMEIs 47.100,00 47.100,00


PARA CRECHES E EMEIs 5.200,00 5.200,00

12.365.0404.2.027.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 561.900,00 561.900,00

12.365.0404.2.028.000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

PARA EDUCACAO INFANTIL 88.100,00 88.100,00

Total Unidade Orcamentaria........... 146.000,00 1.672.200,00 200,00 1.818.400,00





Unidade Orcamentaria: 03.03 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL


10.000.0000.0.000.000 Saude 434.617,36 3.612.895,60 4.047.512,96


10.122.0501.0.000.000 Gestao do SUS do Municipio 11.795,60 11.795,60


SERVIDORES QUE ATUAM NA SECRETARIA DE SAUDE 6.800,00 6.800,00

10.122.0501.2.045.000 MANUTENCAO DOS ORGAOS DE

ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA SAUDE 4.995,60 4.995,60

10.301.0000.0.000.000 Atencao Basica 434.617,36 3.561.200,00 3.995.817,36

10.301.0501.0.000.000 Gestao do SUS do Municipio 14.300,00 615.800,00 630.100,00


PARA SECRETARIA DE SAUDE 14.300,00 14.300,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 615.800,00 615.800,00

10.301.0503.0.000.000 Atencao Basica a Saude 420.317,36 2.771.200,00 3.191.517,36

10.301.0503.1.038.000 ADEQUACAO FISICA DAS UNIDADES

BASICAS DE SAUDE 419.517,36 419.517,36

10.301.0503.1.039.000 INFORMATIZACAO DOS

SERVICOS/PROGRAMAS DE SAUDE 800,00 800,00

10.301.0503.2.047.000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DE SAUDE 1.129.600,00 1.129.600,00

10.301.0503.2.048.000 SERVICOS INTEGRADOS A ATENCAO BASICA

DE SAUDE 92.900,00 92.900,00

10.301.0503.2.123.000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA

SAUDE - FMS 126.200,00 126.200,00

10.301.0503.2.127.000 MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.422.500,00 1.422.500,00

10.301.0504.0.000.000 Assistencia Fartmaceutica a Populacao 174.200,00 174.200,00

10.301.0504.2.049.000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DA

ASSISTENCIA FARMACEUTICA 174.200,00 174.200,00

10.304.0000.0.000.000 Vigilancia Sanitaria 14.200,00 14.200,00

10.304.0505.0.000.000 Vigilancia em Saude 14.200,00 14.200,00

10.304.0505.2.050.000 MANUTENCAO DO SERVICO DE VIGILANCIA

SANITARIA 14.200,00 14.200,00

10.305.0000.0.000.000 Vigilancia Epidemiologica 25.700,00 25.700,00

10.305.0505.0.000.000 Vigilancia em Saude 25.700,00 25.700,00

10.305.0505.2.051.000 MANUTENCAO DO SERVICO DE VIGILANCIA

EPIDEMIOLOGICA 25.700,00 25.700,00








04.000.0000.0.000.000 Administracao 33.700,00 33.700,00


04.122.0705.0.000.000 Desenvolvimento da Industria e 33.700,00 33.700,00

Comercio

04.122.0705.2.065.000 MANUTENCAO DO CONDESUS 33.700,00 33.700,00

15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 300,00 300,00

15.451.0000.0.000.000 Infra-Estrutura Urbana 300,00 300,00

15.451.0701.0.000.000 Regularizacao Fundiaria Urbana 300,00 300,00

15.451.0701.1.042.000 IMPLANTACAO DO PLANO DIRETOR DO

MUNICIPIO 300,00 300,00

18.000.0000.0.000.000 Gestao Ambiental 1.000,00 8.100,00 9.100,00

18.541.0000.0.000.000 Preservacao e Conservacao Ambiental 1.000,00 8.100,00 9.100,00

18.541.0702.0.000.000 Preservacao do Meio Ambiente 1.000,00 8.100,00 9.100,00

18.541.0702.1.054.000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE HORTO

FLORESTAL 1.000,00 1.000,00

18.541.0702.2.061.000 MANUTENCAO DAS ACOES DE PRESERVACAO

DO MEIO AMBIENTE 5.300,00 5.300,00

18.541.0702.2.124.000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO

MEIO AMBIENTE - FMMA 300,00 300,00

18.541.0702.2.128.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HORTO

FLORESTAL 2.500,00 2.500,00

20.000.0000.0.000.000 Agricultura 324.650,00 307.200,00 9.600,00 641.450,00

20.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 245.150,00 202.100,00 447.250,00

20.122.0200.0.000.000 Apoio Administrativo do Poder 245.150,00 202.100,00 447.250,00

Executivo


PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUS 245.150,00 245.150,00


SECRETARTIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E CO 202.100,00 202.100,00

20.605.0000.0.000.000 Abastecimento 4.000,00 28.100,00 32.100,00

20.605.0703.0.000.000 Apoio aos pequenos Produtores 4.000,00 28.100,00 32.100,00

20.605.0703.1.058.000 CONSTRUCAO DE PEQUENOS ACUDES PARA

PSICULTURA 4.000,00 4.000,00

20.605.0703.2.062.000 REALIZACAO DE SERVICOS EM

PROPRIEDADES RURAIS 28.100,00 28.100,00

20.606.0000.0.000.000 Extensao Rural 75.500,00 77.000,00 1.000,00 153.500,00

20.606.0703.0.000.000 Apoio aos pequenos Produtores 75.300,00 5.000,00 1.000,00 81.300,00

20.606.0703.0.008.000 EMPRESTIMOS DO FUNDO MUNICIPAL

AGROPECUARIO 1.000,00 1.000,00

20.606.0703.1.043.000 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E

EQUIPAMENTOS RURAIS 75.300,00 75.300,00

20.606.0703.2.063.000 MANUTENCAO DO SERVICO DE INSEMINACAO

ARTIFICIAL 5.000,00 5.000,00

20.606.0704.0.000.000 Incentivo a Producao e 200,00 72.000,00 72.200,00

Comercializacao de Alimentos

20.606.0704.1.045.000 TREINAMENTO E CAPACITACAO DE

PRODUTORES RURAIS 200,00 200,00

20.606.0704.2.064.000 MANUTENCAO DA PRESTACAO DE SERVICOS

DE ASSISTENCIA TECNICA A PRODUTORES RURAIS - 72.000,00 72.000,00

20.608.0000.0.000.000 Promocao da Producao Agropecuaria 8.600,00 8.600,00

20.608.0703.0.000.000 Apoio aos pequenos Produtores 3.000,00 3.000,00

20.608.0703.0.007.000 PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES 3.000,00 3.000,00

20.608.0704.0.000.000 Incentivo a Producao e 5.600,00 5.600,00

Comercializacao de Alimentos







20.608.0704.0.009.000 AQUISICAO, PRODUCAO E DISTRIBUICAO

DE INSUMOS AGRICOLAS 5.600,00 5.600,00

22.000.0000.0.000.000 Industria 5.300,00 5.300,00

22.661.0000.0.000.000 Promocao Industrial 5.300,00 5.300,00

22.661.0705.0.000.000 Desenvolvimento da Industria e 5.300,00 5.300,00

Comercio

22.661.0705.1.048.000 AQUISICAO DE AREA PARA INSTALACAO DE

INDUSTRIAS 5.300,00 5.300,00

23.000.0000.0.000.000 Comercio e Servicos 400,00 400,00

23.692.0000.0.000.000 Comercializacao 400,00 400,00

23.692.0705.0.000.000 Desenvolvimento da Industria e 400,00 400,00

Comercio

23.692.0705.1.046.000 PARTICIPACAO EM EVENTOS DA INDUSTRIA

E COMERCIO 400,00 400,00

25.000.0000.0.000.000 Energia 5.000,00 5.000,00

25.752.0000.0.000.000 Energia Eletrica 5.000,00 5.000,00

25.752.0703.0.000.000 Apoio aos pequenos Produtores 5.000,00 5.000,00

25.752.0703.1.044.000 EXECUCAO DE REDES DE ELETRIFICACAO

RURAL 5.000,00 5.000,00








12.000.0000.0.000.000 Educacao 600,00 103.500,00 8.000,00 112.100,00

12.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 300,00 300,00

12.122.0401.0.000.000 Gestao da Educacao, Cultura, Desporto 300,00 300,00

e Turismo


ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCACAO 300,00 300,00

12.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informacao 300,00 7.600,00 7.900,00

12.126.0402.0.000.000 Inclusao Digital 300,00 7.600,00 7.900,00

12.126.0402.1.023.000 EQUIPAMENTOS PARA O TELE CENTRO

COMUNITARIO 300,00 300,00

12.126.0402.2.023.000 MANUTENCAO DE TELE CENTRO COMUNITARIO 7.600,00 7.600,00

12.244.0000.0.000.000 Assistencia Comunitaria 1.000,00 1.000,00

12.244.0405.0.000.000 Educacao Superior 1.000,00 1.000,00

12.244.0405.0.002.000 APOIO A ENTIDADES EDUCACIONAIS 1.000,00 1.000,00

12.362.0000.0.000.000 Ensino Medio 55.500,00 55.500,00

12.362.0404.0.000.000 Desenvolvimento da Educacao Basica 55.500,00 55.500,00

12.362.0404.2.032.000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO

ENSINO MEDIO 55.500,00 55.500,00

12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 300,00 40.100,00 7.000,00 47.400,00

12.364.0405.0.000.000 Educacao Superior 300,00 40.100,00 7.000,00 47.400,00

12.364.0405.0.003.000 APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES

UNIVERSITARIOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES 7.000,00 7.000,00

12.364.0405.1.030.000 EQUIPAMENTOS PARA POLO LOCAL DA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 300,00 300,00

12.364.0405.2.033.000 MANUTENCAO DO POLO LOCAL DA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 40.100,00 40.100,00

13.000.0000.0.000.000 Cultura 1.072.983,60 238.454,53 1.100,00 1.312.538,13

13.391.0000.0.000.000 Patrimonio Historico, Artistico e Arque 1.072.683,60 1.072.683,60

13.391.0406.0.000.000 Desenvolvimento da Cultura 1.000,00 1.000,00

13.391.0406.1.031.000 CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESPACOS

CULTURAIS 1.000,00 1.000,00

13.391.0407.0.000.000 Desenvolvimento do Turismo 1.071.683,60 1.071.683,60

13.391.0407.1.047.000 CONSTRUCAO DO CENTRO DE EVENTOS 525.000,00 525.000,00

13.391.0407.1.053.000 IMPLANTACAO DE TERMINAIS TURISTICOS 100,00 100,00

13.391.0407.1.055.000 REVITALIZACAO DA PRACA DA MATRIZ 531.347,36 531.347,36

13.391.0407.1.056.000 REVITALIZACAO DO POLO TURISTICO JOAO

LUIZ POZZOBON 1.500,00 1.500,00

13.391.0407.1.057.000 PROJETO CAMINHO DA LUZ 1.500,00 1.500,00

13.391.0407.1.059.000 IMPLANTACAO DE SINALIZACOES

TURISTICAS 12.236,24 12.236,24

13.392.0000.0.000.000 Difusao Cultural 300,00 238.454,53 1.100,00 239.854,53

13.392.0406.0.000.000 Desenvolvimento da Cultura 300,00 238.454,53 1.100,00 239.854,53

13.392.0406.0.004.000 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS 1.000,00 1.000,00

13.392.0406.0.019.000 INCENTIVO A APRODUCAO CINEMATOGRAFICA 100,00 100,00


PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 300,00 300,00

13.392.0406.2.034.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS

ESPACOS CULTURAIS 20.000,00 20.000,00

13.392.0406.2.035.000 REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS 205.454,53 205.454,53

13.392.0406.2.036.000 REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DO

ANIVERSARIO DO MUNICIPIO 11.000,00 11.000,00

13.392.0406.2.037.000 REALIZACAO DE EVENTOS CIVICOS 2.000,00 2.000,00

23.000.0000.0.000.000 Comercio e Servicos 400,00 65.000,00 65.400,00

23.695.0000.0.000.000 Turismo 400,00 65.000,00 65.400,00

23.695.0407.0.000.000 Desenvolvimento do Turismo 400,00 65.000,00 65.400,00







23.695.0407.1.033.000 PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E

INVENTARIO TURISTICO 400,00 400,00

23.695.0407.2.038.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE

PROMOCAO DO TURISMO LOCAL 65.000,00 65.000,00

24.000.0000.0.000.000 Comunicacoes 21.100,00 21.100,00

24.722.0000.0.000.000 Telecomunicacoes 21.100,00 21.100,00

24.722.0408.0.000.000 Esporte e Lazer para a Comunidade 21.100,00 21.100,00

24.722.0408.2.042.000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE TORRES DE

SINAL DE TV 21.100,00 21.100,00

27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 522.580,00 44.400,00 1.500,00 568.480,00

27.244.0000.0.000.000 Assistencia Comunitaria 520.980,00 1.500,00 522.480,00

27.244.0408.0.000.000 Esporte e Lazer para a Comunidade 520.980,00 1.500,00 522.480,00

27.244.0408.0.005.000 APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS E DE

LAZER 1.500,00 1.500,00

27.244.0408.1.036.000 CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO NA

VILA NOVA SAO LUCAS 520.980,00 520.980,00

27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitario 1.400,00 41.000,00 42.400,00

27.812.0408.0.000.000 Esporte e Lazer para a Comunidade 1.400,00 41.000,00 42.400,00

27.812.0408.1.034.000 AQUISICAO DE MATERIAIS PARA PRATICA

DESPORTIVA 1.400,00 1.400,00

27.812.0408.2.039.000 REALIZACAO DE EVENTOS DESPORTIVOS 41.000,00 41.000,00

27.813.0000.0.000.000 Lazer 200,00 3.400,00 3.600,00

27.813.0408.0.000.000 Esporte e Lazer para a Comunidade 200,00 3.400,00 3.600,00

27.813.0408.1.035.000 IMPLANTACAO DE ESPACOS PARA A

PRATICA DE ESPORTE E LAZER 200,00 200,00

27.813.0408.1.035.002 IMPLANTACAO DE ESPACOS PARA PRATICA

DE ESPORTE E LAZER 200,00 200,00

27.813.0408.2.040.000 REALIZACAO DE EVENTOS DE LAZER 400,00 400,00

27.813.0408.2.041.000 MANUTENCAO DE ESPACOS PARA A PRATICA

DE ESPORTE E LAZER 3.000,00 3.000,00

Total Unidade Orcamentaria........... 1.596.563,60 472.454,53 10.600,00 2.079.618,13





Unidade Orcamentaria: 03.06 SEC. DE EDUCACAO/ENSINO FUND.REC.FUNDEB


12.000.0000.0.000.000 Educacao 803.000,00 803.000,00

12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 377.900,00 377.900,00


12.361.0404.2.121.000 MANUTENCAO DO FUNDEB - (Ensino

Fundamental) 351.300,00 351.300,00

12.361.0404.2.129.000 MANUTENCAO DO FUNDEB - ENSINO

FUNDAMENTAL 40% 26.600,00 26.600,00

12.365.0000.0.000.000 Educacao Infantil 425.100,00 425.100,00


12.365.0404.2.120.000 MANUTENCAO DO FUNDEB - (Educacao

Infantil) 364.600,00 364.600,00

12.365.0404.2.130.000 MANUTENCAO DO FUNDEB - EDUCACAO

INFANTIL 40% 60.500,00 60.500,00

Total Unidade Orcamentaria........... 803.000,00 803.000,00





Unidade Orcamentaria: 03.07 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL


08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social 2.600,00 473.400,00 1.500,00 477.500,00

08.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 100,00 215.500,00 215.600,00

08.122.0601.0.000.000 Gestao da Assistencia Social do 100,00 215.500,00 215.600,00

Municipio


PARA ASSISTENCIA SOCIAL 100,00 100,00

08.122.0601.2.052.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES

ADMINISTRATIVAS DA ASSISTENCIA SOCIAL 213.700,00 213.700,00


SERVIDORES QUE ATUAM NA ASSISTENCIA SOCIAL 300,00 300,00


ACONSELHAMENTO E CONTROLE DA ASSISTENCIA 1.500,00 1.500,00

08.241.0000.0.000.000 Assistencia ao Idoso 11.000,00 11.000,00

08.241.0602.0.000.000 Protecao Social Basica 11.000,00 11.000,00

08.241.0602.2.058.000 MANUTENCAO DE ACOES

SOCIO-ASSISTENCIAIS BASICA AOS IDOSOS 11.000,00 11.000,00

08.243.0000.0.000.000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 121.500,00 121.500,00

08.243.0601.0.000.000 Gestao da Assistencia Social do 119.700,00 119.700,00

Municipio

08.243.0601.2.055.000 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 105.700,00 105.700,00

08.243.0601.2.122.000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA

CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA 14.000,00 14.000,00

08.243.0602.0.000.000 Protecao Social Basica 1.800,00 1.800,00


SOCIO-ASSISTENCIAIS BASICA AOS JOVENS 1.800,00 1.800,00

08.244.0000.0.000.000 Assistencia Comunitaria 2.500,00 125.400,00 1.500,00 129.400,00

08.244.0303.0.000.000 Servicos Funerarios 3.000,00 3.000,00

08.244.0303.2.126.000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO NECROTERIO

MUNICIPAL 3.000,00 3.000,00

08.244.0602.0.000.000 Protecao Social Basica 2.500,00 122.400,00 1.500,00 126.400,00

08.244.0602.0.006.000 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS 1.500,00 1.500,00

08.244.0602.1.041.000 AQUISICAO DE EQUYIPAMENTOS PARA REDE

SOCIO-ASSISTENCIAL BASICA 500,00 500,00

08.244.0602.1.051.000 CONSTRUCAO DA SEDE DO CENTRO DE

REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CR 2.000,00 2.000,00


SOCIO-ASSISTENCIAIS BASICAS AS CRIANCAS /FAMILIAS 62.200,00 62.200,00

08.244.0602.2.059.000 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA

BOLSA FAMILIA 21.100,00 21.100,00

08.244.0602.2.060.000 MANUTENCAO DE ACOES DE PROTECAO

SOCIAL BASICA 39.100,00 39.100,00


Total do Orgao ......................... 2.764.730,96 9.431.550,13 21.900,00 12.218.181,09




Orgao...............: 05 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orcamentaria: 05.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES


01.000.0000.0.000.000 Legislativa 177.200,00 486.000,00 663.200,00

01.031.0000.0.000.000 Acao Legislativa 177.200,00 486.000,00 663.200,00

01.031.0100.0.000.000 Apoio Administrativo ao Poder 177.200,00 486.000,00 663.200,00

Legislativo

01.031.0100.1.001.000 IMPLANTACAO DA SEDE PROPRIA DO PODER

LEGISLATIVO 175.000,00 175.000,00

01.031.0100.1.002.000 EQUIPAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO 2.200,00 2.200,00

01.031.0100.2.001.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER

LEGISLATIVO 486.000,00 486.000,00

Total Unidade Orcamentaria........... 177.200,00 486.000,00 663.200,00

Total do Orgao ......................... 177.200,00 486.000,00 663.200,00




Orgao...............: 06 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade Orcamentaria: 06.01 RESERVA DE CONTINGENCIA


99.000.0000.0.000.000 Reserva de Contingencia 210.878,40 210.878,40



99.999.0999.9.999.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 210.878,40 210.878,40

Total Unidade Orcamentaria........... 210.878,40 210.878,40

Total do Orgao ......................... 210.878,40 210.878,40

Total Geral ............................ 3.242.609,36 12.205.850,13 505.026,00 15.953.485,49

Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho de Governo#

Prefeitura Munic.de Sao Joao do Polesine Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e O.E.




01.000.0000 Legislativa 177.200,00 486.000,00 663.200,00

01.031.0000 Acao Legislativa 177.200,00 486.000,00 663.200,00

01.031.0100 Apoio Administrativo ao Poder 177.200,00 486.000,00 663.200,00

Legislativo

04.000.0000 Administracao 89.800,00 2.308.000,00 2.397.800,00

04.122.0000 Administracao Geral 84.200,00 1.727.300,00 1.811.500,00

04.122.0200 Apoio Administrativo do Poder Executivo 84.200,00 1.693.600,00 1.777.800,00

04.122.0705 Desenvolvimento da Industria e Comercio 33.700,00 33.700,00

04.123.0000 Administracao Financeira 3.200,00 580.600,00 583.800,00

04.123.0200 Apoio Administrativo do Poder Executivo 3.200,00 580.600,00 583.800,00

04.125.0000 Normatizacao e Fiscalizacao 2.400,00 100,00 2.500,00

04.125.0200 Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.400,00 100,00 2.500,00

06.000.0000 Seguranca Publica 14.000,00 1.000,00 15.000,00

06.123.0000 Administracao Financeira 1.000,00 1.000,00

06.123.0301 Defesa Contra Sinistros e Socorros 1.000,00 1.000,00

Publicos

06.182.0000 Defesa Civil 14.000,00 14.000,00


Publicos

08.000.0000 Assistencia Social 2.600,00 473.600,00 1.500,00 477.700,00

08.122.0000 Administracao Geral 100,00 215.500,00 215.600,00

08.122.0601 Gestao da Assistencia Social do 100,00 215.500,00 215.600,00

Municipio

08.241.0000 Assistencia ao Idoso 11.000,00 11.000,00

08.241.0602 Protecao Social Basica 11.000,00 11.000,00

08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 121.500,00 121.500,00

08.243.0601 Gestao da Assistencia Social do 119.700,00 119.700,00

Municipio

08.243.0602 Protecao Social Basica 1.800,00 1.800,00

08.244.0000 Assistencia Comunitaria 2.500,00 125.600,00 1.500,00 129.600,00

08.244.0303 Servicos Funerarios 3.200,00 3.200,00

08.244.0602 Protecao Social Basica 2.500,00 122.400,00 1.500,00 126.400,00

09.000.0000 Previdencia Social 276.000,00 276.000,00

09.272.0000 Previdencia do Regime Estatutario 276.000,00 276.000,00

09.272.0032 Prev.Social a Serv.At.Inat.Pens.Reg.Est. 276.000,00 276.000,00

10.000.0000 Saude 434.617,36 3.612.895,60 4.047.512,96

10.122.0000 Administracao Geral 11.795,60 11.795,60

10.122.0501 Gestao do SUS do Municipio 11.795,60 11.795,60

10.301.0000 Atencao Basica 434.617,36 3.561.200,00 3.995.817,36

10.301.0501 Gestao do SUS do Municipio 14.300,00 615.800,00 630.100,00

10.301.0503 Atencao Basica a Saude 420.317,36 2.771.200,00 3.191.517,36

10.301.0504 Assistencia Fartmaceutica a Populacao 174.200,00 174.200,00

10.304.0000 Vigilancia Sanitaria 14.200,00 14.200,00

10.304.0505 Vigilancia em Saude 14.200,00 14.200,00

10.305.0000 Vigilancia Epidemiologica 25.700,00 25.700,00


12.000.0000 Educacao 146.600,00 2.578.700,00 8.200,00 2.733.500,00

12.122.0000 Administracao Geral 300,00 300,00

12.122.0401 Gestao da Educacao, Cultura, Desporto e 300,00 300,00

Turismo

12.126.0000 Tecnologia da Informacao 300,00 7.600,00 7.900,00

12.126.0402 Inclusao Digital 300,00 7.600,00 7.900,00

12.244.0000 Assistencia Comunitaria 1.000,00 1.000,00

12.244.0405 Educacao Superior 1.000,00 1.000,00






12.306.0000 Alimentacao e Nutricao 300,00 36.900,00 37.200,00

12.306.0403 Alimentacao Escolar 300,00 36.900,00 37.200,00

12.361.0000 Ensino Fundamental 93.400,00 1.363.200,00 200,00 1.456.800,00

12.361.0401 Gestao da Educacao, Cultura, Desporto e 43.200,00 279.000,00 322.200,00

Turismo

12.361.0404 Desenvolvimento da Educacao Basica 50.200,00 1.084.200,00 200,00 1.134.600,00

12.362.0000 Ensino Medio 55.500,00 55.500,00

12.362.0404 Desenvolvimento da Educacao Basica 55.500,00 55.500,00

12.364.0000 Ensino Superior 300,00 40.100,00 7.000,00 47.400,00

12.364.0405 Educacao Superior 300,00 40.100,00 7.000,00 47.400,00

12.365.0000 Educacao Infantil 52.300,00 1.075.100,00 1.127.400,00

12.365.0404 Desenvolvimento da Educacao Basica 52.300,00 1.075.100,00 1.127.400,00

13.000.0000 Cultura 1.072.983,60 238.454,53 1.100,00 1.312.538,13

13.391.0000 Patrimonio Historico, Artistico e Arqueo 1.072.683,60 1.072.683,60

13.391.0406 Desenvolvimento da Cultura 1.000,00 1.000,00

13.391.0407 Desenvolvimento do Turismo 1.071.683,60 1.071.683,60

13.392.0000 Difusao Cultural 300,00 238.454,53 1.100,00 239.854,53

13.392.0406 Desenvolvimento da Cultura 300,00 238.454,53 1.100,00 239.854,53

15.000.0000 Urbanismo 209.700,00 917.800,00 1.127.500,00

15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 189.500,00 8.100,00 197.600,00

15.451.0308 Melhoria das Vias Urbanas 189.200,00 8.100,00 197.300,00

15.451.0701 Regularizacao Fundiaria Urbana 300,00 300,00

15.452.0000 Servicos Urbanos 20.200,00 909.700,00 929.900,00

15.452.0302 Pracas, Parques, Monumentos e Vias 2.000,00 311.000,00 313.000,00

Urbanas

15.452.0304 Iluminacao Publica Urbana e Rural 6.500,00 317.700,00 324.200,00

15.452.0307 Coleta e Destinacao de Residuos Solidos 281.000,00 281.000,00

15.452.0308 Melhoria das Vias Urbanas 11.700,00 11.700,00

16.000.0000 Habitacao 19.600,00 19.600,00

16.481.0000 Habitacao Rural 10.000,00 10.000,00

16.481.0305 Habitacao Popular 10.000,00 10.000,00

16.482.0000 Habitacao Urbana 9.600,00 9.600,00


17.000.0000 Saneamento 16.700,00 20.000,00 36.700,00

17.511.0000 Saneamento Basico Rural 11.000,00 11.000,00

17.511.0306 Saneamento Basico 11.000,00 11.000,00

17.512.0000 Saneamento Basico Urbano 5.700,00 20.000,00 25.700,00

17.512.0306 Saneamento Basico 5.700,00 20.000,00 25.700,00

18.000.0000 Gestao Ambiental 1.000,00 8.100,00 9.100,00

18.541.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 1.000,00 8.100,00 9.100,00

18.541.0702 Preservacao do Meio Ambiente 1.000,00 8.100,00 9.100,00

20.000.0000 Agricultura 324.650,00 307.200,00 9.600,00 641.450,00

20.122.0000 Administracao Geral 245.150,00 202.100,00 447.250,00


20.605.0000 Abastecimento 4.000,00 28.100,00 32.100,00

20.605.0703 Apoio aos pequenos Produtores 4.000,00 28.100,00 32.100,00

20.606.0000 Extensao Rural 75.500,00 77.000,00 1.000,00 153.500,00

20.606.0703 Apoio aos pequenos Produtores 75.300,00 5.000,00 1.000,00 81.300,00

20.606.0704 Incentivo a Producao e Comercializacao 200,00 72.000,00 72.200,00

de Alimentos

20.608.0000 Promocao da Producao Agropecuaria 8.600,00 8.600,00

20.608.0703 Apoio aos pequenos Produtores 3.000,00 3.000,00

20.608.0704 Incentivo a Producao e Comercializacao 5.600,00 5.600,00

de Alimentos






22.000.0000 Industria 5.300,00 5.300,00

22.661.0000 Promocao Industrial 5.300,00 5.300,00


23.000.0000 Comercio e Servicos 800,00 65.000,00 65.800,00

23.692.0000 Comercializacao 400,00 400,00

23.692.0705 Desenvolvimento da Industria e Comercio 400,00 400,00

23.695.0000 Turismo 400,00 65.000,00 65.400,00

23.695.0407 Desenvolvimento do Turismo 400,00 65.000,00 65.400,00

24.000.0000 Comunicacoes 21.100,00 21.100,00

24.722.0000 Telecomunicacoes 21.100,00 21.100,00

24.722.0408 Esporte e Lazer para a Comunidade 21.100,00 21.100,00

25.000.0000 Energia 5.000,00 5.000,00

25.752.0000 Energia Eletrica 5.000,00 5.000,00


26.000.0000 Transporte 2.600,00 1.110.600,00 1.113.200,00


26.122.0200 Apoio Administrativo do Poder Executivo 537.800,00 537.800,00

26.782.0000 Transporte Rodoviario 2.600,00 572.800,00 575.400,00

26.782.0309 Rodovias Municipais 2.600,00 572.800,00 575.400,00

27.000.0000 Desporto e Lazer 522.580,00 44.400,00 1.500,00 568.480,00

27.244.0000 Assistencia Comunitaria 520.980,00 1.500,00 522.480,00

27.244.0408 Esporte e Lazer para a Comunidade 520.980,00 1.500,00 522.480,00

27.812.0000 Desporto Comunitario 1.400,00 41.000,00 42.400,00


27.813.0000 Lazer 200,00 3.400,00 3.600,00

27.813.0408 Esporte e Lazer para a Comunidade 200,00 3.400,00 3.600,00

28.000.0000 Encargos Especiais 206.126,00 206.126,00

28.843.0000 Servico da Divida Interna 206.126,00 206.126,00

99.000.0000 Reserva de Contingencia 210.878,40



Total ................ 3.031.730,96 12.205.850,13 505.026,00 15.953.485,49

Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#

Subfuncoes e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos

Prefeitura Munic.de Sao Joao do Polesine


Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total

01.000.0000 Legislativa 663.200,00 663.200,00

01.031.0000 Acao Legislativa 663.200,00 663.200,00

01.031.0100 Apoio Administrativo ao Poder 663.200,00 663.200,00

Legislativo

04.000.0000 Administracao 2.397.800,00 2.397.800,00

04.122.0000 Administracao Geral 1.811.500,00 1.811.500,00

04.122.0200 Apoio Administrativo do Poder Executivo 1.777.800,00 1.777.800,00




04.125.0000 Normatizacao e Fiscalizacao 2.500,00 2.500,00


06.000.0000 Seguranca Publica 15.000,00 15.000,00



Publicos

06.182.0000 Defesa Civil 14.000,00 14.000,00


Publicos

08.000.0000 Assistencia Social 351.800,00 125.900,00 477.700,00


08.122.0601 Gestao da Assistencia Social do 173.900,00 41.700,00 215.600,00

Municipio

08.241.0000 Assistencia ao Idoso 4.900,00 6.100,00 11.000,00

08.241.0602 Protecao Social Basica 4.900,00 6.100,00 11.000,00

08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 120.400,00 1.100,00 121.500,00

08.243.0601 Gestao da Assistencia Social do 119.700,00 119.700,00

Municipio

08.243.0602 Protecao Social Basica 700,00 1.100,00 1.800,00


08.244.0303 Servicos Funerarios 3.200,00 3.200,00

08.244.0602 Protecao Social Basica 49.400,00 77.000,00 126.400,00

09.000.0000 Previdencia Social 276.000,00 276.000,00

09.272.0000 Previdencia do Regime Estatutario 276.000,00 276.000,00

09.272.0032 Prev.Social a Serv.At.Inat.Pens.Reg.Est. 276.000,00 276.000,00

10.000.0000 Saude 1.646.895,60 2.400.617,36 4.047.512,96



10.301.0000 Atencao Basica 1.642.200,00 2.353.617,36 3.995.817,36


10.301.0503 Atencao Basica a Saude 1.546.100,00 1.645.417,36 3.191.517,36

10.301.0504 Assistencia Fartmaceutica a Populacao 100,00 174.100,00 174.200,00

10.304.0000 Vigilancia Sanitaria 14.200,00 14.200,00


10.305.0000 Vigilancia Epidemiologica 25.700,00 25.700,00


12.000.0000 Educacao 427.800,00 2.305.700,00 2.733.500,00

12.122.0000 Administracao Geral 300,00 300,00

12.122.0401 Gestao da Educacao, Cultura, Desporto e 300,00 300,00

Turismo

12.126.0000 Tecnologia da Informacao 7.900,00 7.900,00

12.126.0402 Inclusao Digital 7.900,00 7.900,00

12.244.0000 Assistencia Comunitaria 1.000,00 1.000,00







12.306.0000 Alimentacao e Nutricao 37.200,00 37.200,00

12.306.0403 Alimentacao Escolar 37.200,00 37.200,00

12.361.0000 Ensino Fundamental 317.900,00 1.138.900,00 1.456.800,00

12.361.0401 Gestao da Educacao, Cultura, Desporto e 287.700,00 34.500,00 322.200,00

Turismo


12.362.0000 Ensino Medio 10.000,00 45.500,00 55.500,00

12.362.0404 Desenvolvimento da Educacao Basica 10.000,00 45.500,00 55.500,00

12.364.0000 Ensino Superior 47.400,00 47.400,00


12.365.0000 Educacao Infantil 6.100,00 1.121.300,00 1.127.400,00


13.000.0000 Cultura 190.236,24 1.122.301,89 1.312.538,13

13.391.0000 Patrimonio Historico, Artistico e Arqueo 41.836,24 1.030.847,36 1.072.683,60

13.391.0406 Desenvolvimento da Cultura 1.000,00 1.000,00

13.391.0407 Desenvolvimento do Turismo 40.836,24 1.030.847,36 1.071.683,60

13.392.0000 Difusao Cultural 148.400,00 91.454,53 239.854,53

13.392.0406 Desenvolvimento da Cultura 148.400,00 91.454,53 239.854,53

15.000.0000 Urbanismo 967.400,00 160.100,00 1.127.500,00

15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 37.500,00 160.100,00 197.600,00

15.451.0308 Melhoria das Vias Urbanas 37.200,00 160.100,00 197.300,00

15.451.0701 Regularizacao Fundiaria Urbana 300,00 300,00

15.452.0000 Servicos Urbanos 929.900,00 929.900,00

15.452.0302 Pracas, Parques, Monumentos e Vias 313.000,00 313.000,00

Urbanas

15.452.0304 Iluminacao Publica Urbana e Rural 324.200,00 324.200,00

15.452.0307 Coleta e Destinacao de Residuos Solidos 281.000,00 281.000,00

15.452.0308 Melhoria das Vias Urbanas 11.700,00 11.700,00

16.000.0000 Habitacao 10.600,00 9.000,00 19.600,00

16.481.0000 Habitacao Rural 10.000,00 10.000,00


16.482.0000 Habitacao Urbana 600,00 9.000,00 9.600,00

16.482.0305 Habitacao Popular 600,00 9.000,00 9.600,00

17.000.0000 Saneamento 30.600,00 6.100,00 36.700,00

17.511.0000 Saneamento Basico Rural 10.000,00 1.000,00 11.000,00


17.512.0000 Saneamento Basico Urbano 20.600,00 5.100,00 25.700,00


18.000.0000 Gestao Ambiental 9.100,00 9.100,00

18.541.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 9.100,00 9.100,00

18.541.0702 Preservacao do Meio Ambiente 9.100,00 9.100,00

20.000.0000 Agricultura 396.200,00 245.250,00 641.450,00



20.605.0000 Abastecimento 32.100,00 32.100,00


20.606.0000 Extensao Rural 153.400,00 100,00 153.500,00

20.606.0703 Apoio aos pequenos Produtores 81.200,00 100,00 81.300,00

20.606.0704 Incentivo a Producao e Comercializacao 72.200,00 72.200,00

de Alimentos

20.608.0000 Promocao da Producao Agropecuaria 8.500,00 100,00 8.600,00


20.608.0704 Incentivo a Producao e Comercializacao 5.500,00 100,00 5.600,00

de Alimentos






22.000.0000 Industria 5.300,00 5.300,00

22.661.0000 Promocao Industrial 5.300,00 5.300,00


23.000.0000 Comercio e Servicos 65.800,00 65.800,00

23.692.0000 Comercializacao 400,00 400,00

23.692.0705 Desenvolvimento da Industria e Comercio 400,00 400,00

23.695.0000 Turismo 65.400,00 65.400,00

23.695.0407 Desenvolvimento do Turismo 65.400,00 65.400,00

24.000.0000 Comunicacoes 21.100,00 21.100,00

24.722.0000 Telecomunicacoes 21.100,00 21.100,00

24.722.0408 Esporte e Lazer para a Comunidade 21.100,00 21.100,00

25.000.0000 Energia 5.000,00 5.000,00

25.752.0000 Energia Eletrica 5.000,00 5.000,00


26.000.0000 Transporte 1.095.500,00 17.700,00 1.113.200,00



26.782.0000 Transporte Rodoviario 557.700,00 17.700,00 575.400,00

26.782.0309 Rodovias Municipais 557.700,00 17.700,00 575.400,00

27.000.0000 Desporto e Lazer 47.800,00 520.680,00 568.480,00



27.812.0000 Desporto Comunitario 41.800,00 600,00 42.400,00

27.812.0408 Esporte e Lazer para a Comunidade 41.800,00 600,00 42.400,00

27.813.0000 Lazer 3.500,00 100,00 3.600,00

27.813.0408 Esporte e Lazer para a Comunidade 3.500,00 100,00 3.600,00

28.000.0000 Encargos Especiais 206.126,00 206.126,00

28.843.0000 Servico da Divida Interna 206.126,00 206.126,00

99.000.0000 Reserva de Contingencia 210.878,40 210.878,40



Total ................ 9.040.136,24 6.913.349,25 15.953.485,49

Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funcoes#



Unidade Funcao Despesa Fixada Total

0101 GABINETE DO PREFEITO

04 Administracao 531.800,00

06 Seguranca Publica 15.000,00 546.800,00

0201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04 Administracao 1.248.300,00 1.248.300,00

0202 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


09 Previdencia Social 276.000,00

28 Encargos Especiais 206.126,00 1.066.126,00

0301 SECRETARIA MUNIC.OBRAS E TRANSPORTES

08 Assistencia Social 200,00

15 Urbanismo 1.127.200,00

16 Habitacao 19.600,00

17 Saneamento 36.700,00

26 Transporte 1.113.200,00 2.296.900,00

0302 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12 Educacao 1.818.400,00 1.818.400,00

0303 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

10 Saude 4.047.512,96 4.047.512,96

0304 SECRETARIA DA AGRICULTURA IND.COMERCIO


15 Urbanismo 300,00

18 Gestao Ambiental 9.100,00

20 Agricultura 641.450,00

22 Industria 5.300,00

23 Comercio e Servicos 400,00

25 Energia 5.000,00 695.250,00

0305 SEC. MUN. EDUCACAO, CULT.DESP. E TURISMO

12 Educacao 112.100,00

13 Cultura 1.312.538,13

23 Comercio e Servicos 65.400,00

24 Comunicacoes 21.100,00

27 Desporto e Lazer 568.480,00 2.079.618,13

0306 SEC. DE EDUCACAO/ENSINO FUND.REC.FUNDEB

12 Educacao 803.000,00 803.000,00

0307 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social 477.500,00 477.500,00

0501 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01 Legislativa 663.200,00 663.200,00




Unidade Funcao Despesa Fixada Total

0601 RESERVA DE CONTINGENCIA

99 Reserva de Contingencia 210.878,40 210.878,40




------------------------------- Resumo ---------------------------------

Funcao Despesa Fixada

01 Legislativa 663.200,00

04 Administracao 2.397.800,00

06 Seguranca Publica 15.000,00

08 Assistencia Social 477.700,00

09 Previdencia Social 276.000,00

10 Saude 4.047.512,96

12 Educacao 2.733.500,00

13 Cultura 1.312.538,13

15 Urbanismo 1.127.500,00

16 Habitacao 19.600,00

17 Saneamento 36.700,00

18 Gestao Ambiental 9.100,00

20 Agricultura 641.450,00

22 Industria 5.300,00

23 Comercio e Servicos 65.800,00

24 Comunicacoes 21.100,00

25 Energia 5.000,00

26 Transporte 1.113.200,00

27 Desporto e Lazer 568.480,00

28 Encargos Especiais 206.126,00

99 Reserva de Contingencia 210.878,40

Total Geral .......... 15.953.485,49

Município de : São João do Polêsine

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LOA PARA 2017

Valores em R$ 1,00

CÓDIGOS CONTAS REALIZADO REALIZADO REALIZADO REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO

CONSOLIDADAS ANUAIS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 10.810.893,00 11.796.448,39 12.466.403,15 12.801.565,52 15.780.554,53 16.581.156,67 17.840.984,25 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 892.588,00 1.073.988,64 1.180.360,09 1.216.900,00 1.445.300,00 1.624.814,05 1.826.848,92 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 54.322,00 61.034,85 64.493,87 65.907,00 100.000,00 107.067,18 114.647,88 1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições - P M 54.322,00 61.034,85 64.493,87 65.907,00 100.000,00 107.067,18 114.647,88 1.2.0.0.0.0.0.0.0.0.0 Receita de Contribuições - R P P S (Fonte 0050) - - - - - - -

1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 42.737,00 87.156,29 55.646,57 38.123,00 43.800,00 45.841,08 47.922,27 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 42.737,00 87.156,29 55.646,57 38.123,00 43.800,00 45.841,08 47.922,27

1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - PM 42.737,00 87.156,29 55.646,57 38.123,00 43.800,00 45.841,08 47.922,27

1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - RPPS (Fonte 0050) - - - - - - -

1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - -

1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA - - - - - - -

1.5.0.0.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - -

1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 115.957,00 177.537,37 329.539,48 270.000,00 325.700,00 348.717,81 373.408,15

1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.603.079,00 10.239.059,78 10.670.719,06 11.041.903,52 13.645.654,53 14.219.061,69 15.225.817,04

1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 102.210,00 157.671,46 165.644,08 168.732,00 220.100,00 235.654,86 252.339,99

1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - P M 102.210,00 157.671,46 165.644,08 168.732,00 220.100,00 235.654,86 252.339,99

1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - R P P S (Fonte 0050) - - - - - - -

2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 506.081,00 671.804,43 154.573,80 600.500,00 2.620.630,96 610.298,11 619.789,15 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO - - - 550.000,00 150.000,00

2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 65.765,00 10.000,00 - - 120.000,00 128.480,62 137.577,46

2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - - - - 1.000,00 1.070,67 1.146,48

2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 430.114,00 653.052,74 146.250,00 50.000,00 2.345.430,96 476.250,00 476.250,00

2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.202,00 8.751,69 8.323,80 500,00 4.200,00 4.496,82 4.815,21

7.2.1.0.00.00.00.00 Receitas Intra Orçamentárias - RPPS (Fonte 0050) - - - - - - -

9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (1.613.654,00) (1.862.845,95) (2.058.565,28) (2.030.608,50) (2.447.700,00) (2.561.762,82) (2.678.066,85)

- - - -

TOTAL DA RECEITA 9.703.320,00 10.605.406,87 10.562.411,67 11.371.457,02 15.953.485,49 14.629.691,96 15.782.706,54

Descrição Valor Descrição Valor

Demandas Judiciais

Dívidas em Processo de Reconhecimento

Avais e Garantias Concedidas

Assunção de Passivos

Assistências Diversas

Outros Passivos Contingentes

SUBTOTAL - SUBTOTAL -

Descrição Valor Descrição Valor

Frustração de Arrecadação

Restituição de Tributos a Maior

Discrepância de Projeções:

Outros Riscos Fiscais

SUBTOTAL - SUBTOTAL -

TOTAL - TOTAL -


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

EXERCÍCIO DE 2017

ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS

PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS

O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. Ressalta-se que, nos termos da Portaria STN n° 553/2014, os riscos repetitivos deixam de ser riscos, devendo ser tratadas no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentárias Anual. Assim, no ano de 2017, a hipótese de ocorrência de catástrofes naturais serão objeto na Lei Orçamentárias Anual. Assim, no ano de 2017, a hipótese de ocorrência de catástrofes naturais serão objeto de planejamento na LDO e LOA. Nesse sentido, informamos que tais ações serão classificadas na Atividade 2.011 - Desenvolvimento de Ações de Defesa Civil e Socorros Públicos.

AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

EVENTO Valor Previsto 2017

Aumento Permanente da Receita 2.088.938,00 Decorrente de Receitas Tributárias 157.220,56 Decorrente de Transferências Correntes 1.931.717,45 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB (296.544,95)Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.792.393,05 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 1.792.393,05 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Novas DOCC 533.880,31 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 321.097,88 Relativas a Outras Despesas Correntes 212.782,43 Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.258.512,75


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

FONTE: Planilha de parâmetros e projeções de receitas e despesas.

ANEXO I - METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

EXERCÍCIO DE 2017

A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.

Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2017 considerou-se a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes no biênio 2016-2017

Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2017, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2016-2017 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao resultado que indica ausência de margem de expansão. Caso necessário, a Margem

Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de compensação do aumento

das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 17 da LDO.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLESINE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017

DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS (LRF Art. 5º, inciso I)

(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

ESPECIFICAÇÃO

METAS FISCAIS FIXADAS NA

LDO PARA 2016

VALORES PREVISTOS NA

LEI DE ORÇAMENTO

Receitas Totais Previstas 14.264.693,00 15.953.485,49 Receitas Primárias Previstas (1) 14.074.595,00 15.638.685,00 Despesas Totais Previstas 14.264.693,00 15.953.485,49 Despesas Primárias Previstas (2) 14.163.067,00 15.851.659,00 Resultado Primário Previsto ( 1 – 2) (88.472,00) (212.974,00)

Observação: a diferença entre a meta de resultado primário inicialmente previsto na LDO

e os valores fixados na Lei Orçamentária, decorre da atualização da previsão da receita e

da fixação da despesa. Tal situação encontra amparo legal no § 1º do art. 2º da Lei

Municipal nº. 795/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2017. Com

efeito, o referido dispositivo assim dispõe:

Lei Municipal nº. 795/2016:

§ 1º. As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas e da execução das receitas e despesas, apresentadas em Anexo específico.

Portanto, a meta fiscal de resultado primário atualizada, a ser atingida pela

Administração Municipal em 2017, corresponde a R$ (212.974,00) e decorre do cotejo

das Receitas Primárias estimadas em R$ 15.638.685,00 com as Despesas Primárias,

fixadas em R$.15.851.659,00

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 165/1996.

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso IV e art. 12 da LDO/2016)

RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS Especificação Valor Especificação Valor

REC. CORRENTES 2.960.435,00 DESP. CORRENTES 3.605.545,05 Rec. Tributárias 209.295,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.449.287,03

Rec. Contribuições 0,00 Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias

0,00

Rec. Patrimonial 22.500,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00

Rec. Agropecuária 0,00 Outras Despesas Correntes 2.156.258,02

Rec. Industriais 0,00 Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias

0,00

Rec. Serviços 300.000,00

Transf. Correntes 2.407.175,00

Outras Rec. Corr. 21.465,00

REC. DE CAPITAL 421.317,36 DESPESAS DE CAPITAL 441.967,91 Oper. De Crédito 0,00 Investimentos 441.967.91

Alienação de Bens 10.000,00 Inversões Financeiras

Empr. Concedidos Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias

0,00

Transf. De Capital 410.917,36 Amortização da Dívida 0,00

Outras Rec Capital 400,00 REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

0,00 RESERVA DO R P P S 0,00

Rec. Contribuições 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

Rec. Patrimonial 0,00

Outras Rec. Corr.

REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

0,00

Alienação de Bens 0,00

Empr. Concedidos 0,00

Outras Rec Capital 0,00 (-) Deduções da Receita 46.320,00

(+) Aportes Financeiros 712.080,60

T O T A L 4.047.512,96 TOTAL 4.047.512,96 Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que

o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.


DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:

(art. 212 da Constituição Federal)

ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 25 % ESPECIFICAÇÃO GASTOS MDE

GASTOS FUNDEB

I P T U 404.000,00 101.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL

729.700,00 377.900,00

I T B I 130.000,00 32.500,00

ENSINO MÉDIO 0,00 0,00

I S S Q N 380.000,00 95.000,00

ENSINO PROFISSIONAL

0,00 0,00

I R R F 172.500,00 43.125,00

ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00

DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 101.000,00 25.250,00

EDUCAÇÃO INFANTIL 593.000,00 425.100,00

MULTAS E JUROS DE

IMPOSTOS

42.100,00

10.525,00

EDUC.JOVENS E ADULT

0,00 0,00

F P M 8.500.000,00 2.125.000,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00

I T R 7.500,00

1.875,00

(+) PERDAS COM FUNDEB (2.138.900,00 – 800.000,00)

0,00 1.338.900,00

LC 87/96 13.000,00 3.250,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES

I C M S 2.500.000,00 625.000,00

I P V A 325.000,00 81.250,00

IPI / EXPORTAÇÃO 49.000,00 12.250,00

SUBTOTAL 12.624.100,00

3.156.025,00

RETORNO DO FUNDEB 800.000,00

(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB 0,00

Rendimentos de Aplicações

Financeiras (MDE e Fundeb)

4.000,00

MÍNIMO A APLICAR 3.160.025,00

TOTAL FIXADO 1.322.700,00 2.414.900,00


DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:


APURAÇÃO DO PERCENTUAL:

DESPESA FIXADA COM RECURSOS MDE - R$ 1.322.700,00 DESPESAS FIXADAS COM RECURSOS DO FUNDEB - R$ 803.000,00 (+) – PERDAS COM FUNDEB - R$ 1.338.900,00 (-) – RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO - R$ 4.000,00 A) – TOTAL PARA FINS DO PERCENTUAL MÍNIMO - R$ 3.460.600,00 B) – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS - R$ 12.624.100,00 C) – PERCENTUAL EFETIVAMENTE PREVISTO (A/B*100) - R$ 27,41%


DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:


ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 15 % ESPECIFICAÇÃO GASTOS A S P S

I P T U 404.000,00 60.600,00

ATENÇÃO BÁSICA 2.595.200,00

I T B I 130.000,00 19.500,00

ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT. 0,00

I S S Q N 380.000,00 57.000,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP. 0,00

I R R F 172.500,00 25.875,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200,00

DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 101.000,00 15.150,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 600,00

MULTAS E JUROS DE

IMPOSTOS

42.100,00

6.315,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00

F P M 8.500.000,00 1.275.000,00

I T R 7.500,00 1.125,00

LC 87/96 13.000,00 1.950,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES 11.795,60

I C M S 2.500.000,00 375.000,0

I P V A 325.000,00 48.750,00

IPI / EXPORTAÇÃO 49.000,00 7.350,00

SUB TOTAL 12.624.100,00

1.893.615,00

Rendimentos de Aplicações

Financeiras

2.000,00

MÍNIMO A APLICAR 1.895.615,00 TOTAL FIXADO 2.607.795,60

APURAÇÃO DO PERCENTUAL: A) – RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS R$ 12.624.100,00 B) – 15% DAS RECEITAS PROV. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS R$ 1.893.615,00 C) – DESPESAS FIXADAS COM RECURSOS ASPS R$ 2.607.795,60 D) – PERCENTUAL EFETIVAMENTE PREVISTO – (C/A*100) R$ 20.65%


DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL

E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS

Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total REC. CORRENTES 12.696.289,53

3.084.265,00

15.780.554,53

Rec. Tributárias 1.235.375,00 209.925,00 1.445.300,00

Rec. Contribuições 100.000,00 0,00 100.000,00

Rec. Patrimonial 20.100,00 23.700,00 43.800,00

Rec. Agropecuária 0,00 0,00 0,00

Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00

Rec. Serviços 25.700,00 300.000,00 325.700,00

Transf. Correntes 11.116.479,53 2.529.175,00 13.645.654,53

Outras Rec. Corr. 198.635,00 21.465,00 220.100,00 REC. DE CAPITAL 2.189.713,60

430.917,36

2.620.630,96

Oper. De Crédito 150.000,00 0,00 150.000,00

Alienação de Bens 110.000,00 10.000,00 120.000,00

Empr. Concedidos 1.000,00 0,00 1.000,00

Transf. De Capital 1.924.513,60 420.917,36 2.345.430,96

Outras Rec Capital 4.200,00 0,00 4.200,00

(-) Deduções da Receita 2.401.380,00 46.320,00 2.447.700,00 T O T A L 12.484.623,13

3.468.862,36 15.953.485,49

DESPESAS

Especificação Orçamento

Fiscal Seguridade

Social Total

DESP. CORRENTES 8.290.350,53 4.338.395,05 12.628.745.58 Pessoal e Encargos Sociais 4.987.924,00 1.865.287,03 6.853.211,03 Pessoal e Encargos Sociais

Operações Intraorçamentárias 0,00

Juros e Encargos da Dívida 21.516,00 0,00 21.516,00

Outras Despesas Correntes 3.280.910,53 2.473.108,02 5.754.018,55

Outras Despesas Correntes

Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00

DESP. DE CAPITAL 2.691.043,60 462.817,91 3.153.861,51 Investimentos 2.588.733,60 462.817,91 3.051.551,51

Inversões Financeiras 17.000,00 17.000,00

Inversões Financeiras Operações Intraorçamentárias

0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 80.300,00 0,00 80.300,00

RESERVA DO R P P S 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 170.878,40 170.878,40 T O T A L 11.152.272,53 4.801.212,96 15.953.485,49


DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Art. 167, III da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LRF)

R E C E I T A S POR FONTES D E S P E S A S POR

PROJETO / ATIVIDADE Especificação Valor Especificação Valor

Operações de Crédito Internas

150.000,00 Proj/ Atividade: 1.052 Elemento: 4.4.90.51.00

150.000,00

- 0,00 Proj/ Atividade:

- 0,00 Proj/Atividade Elemento:

0,00

Operações de Crédito Externas

0,00 0,00

T O T A L 150.000,00 T O T A L 150.000,00


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, CRIADO PELA LEI

MUNICIPAL 434/2004. (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso IV e art. 12 da LDO/2016)


REC. CORRENTES 123.200,00 DESP. CORRENTES 456.850,00 Rec. Tributárias 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 280.000,00


0,00

Rec. Patrimonial 1.200,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00

Rec. Agropecuária 0,00 Outras Despesas Correntes 176.850,00


0,00

Rec. Serviços 0,00

Transf. Correntes 122.000,00

Outras Rec. Corr. 0,00

REC. DE CAPITAL 1.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 20.450,00 Oper. De Crédito 0,00 Investimentos 20.850,00

Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 0,00

Empr. Concedidos 0,00 Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias

0,00

Transf. De Capital 1.000,00 Amortização da Dívida 0,00

Outras Rec Capital 0,00 REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

0,00 RESERVA DO R P P S

Rec. Contribuições 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 Rec. Patrimonial 0,00



0,00



Outras Rec Capital 0,00 (-) Deduções da Receita 0,00


T O T A L 477.300,00 TOTAL 477.300,00 Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRIADO

PELA LEI MUNICIPAL 043/1993 (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso IV e art. 12 da LDO/2016)


REC. CORRENTES 1.000,00 DESP. CORRENTES 14.000,00 Rec. Tributárias 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00


0,00

Rec. Patrimonial 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00

Rec. Agropecuária 0,00 Outras Despesas Correntes 14.000,00


0,00

Rec. Serviços 0,00

Transf. Correntes 1.000,00

Outras Rec. Corr. 0,00 REC. DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 Oper. De Crédito 0,00 Investimentos 0,00

Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 0,00

Empr. Concedidos 0,00 Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias

0,00

Transf. De Capital 0,00 Amortização da Dívida 0,00

Outras Rec Capital 0,00

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

0,00 RESERVA DO R P P S 0,00

Rec. Contribuições 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 Rec. Patrimonial 0,00



0,00



Outras Rec Capital 0,00 (-) Deduções da Receita 0,00


T O T A L 14.000,00 TOTAL 14.000,00 Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que



DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA

Especificação das Receitas Previsão 2016 Receitas Correntes 15.780.554,53

(-) I R R F s / Rendimento do Trabalho 167.000,00

(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS 0,00

(-) Compensação Previdenciária ao RPPS 0,00

(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS 0,00

(-) Deduções para o FUNDEB 2.138.900,00

(-) Outras Deduções 308.800,00

(+) Perda FUNDEB 1.338.900,00

(=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL) 14.504.754,53

Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 7.832.567,44

Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL)

7.440.939,07

Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 870.285,27

Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL)

826.771,00

Especificação das Despesas

Despesa do Executivo

2016

Despesa do Legislativo

2016 Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 6.462.211,03 391.000,00

(-) Pensionistas (Recursos Próprios) 36.000,00 0,00

(-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 152.000,00 15.000,00

(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores 0,00 0,00

(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores 0,00 0,00

( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal 326.000,00 0,00

Despesa com pessoal prevista 5.948.211,03 376.000,00


DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO EM 2017

Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior

Especificação

Arrecadado

Até

31/10/2016

Tendência Até

o Final do

Exercício

(Nov a Dez)

Total

1.1.0.0.00.00.00.00 – Receitas Tributárias 872.437,28 130.000,00 1.002.437,28 1.2.1.0.29.07.00.00 – Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS 0,00 0,00 0,00 1.2.2.0.29.00.00.00 – Contribuição p/ Custeio da Iluminação Pública 55.823,83 12.000,00 67.823,83 1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA PARTE DO F P M (Normal e Cota Extra) 5.475.063,93 1.220.000,00 6.695.063,931.7.2.1.01.05.00.00 - COTA PARTE DO I T R 5.845,74 100,00 5.945,74 1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.09.01.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 11.603,90 2.200,00 13.803,90 1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S 1.715.052,67 415.000,00 2.130.052,67 1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A 260.914,59 40.000,00 300.914,59 1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO 21.245,64 6.000,00 27.245,64 1.7.2.2.01.13.00.00 – COTA PARTE DA CIDE 11.348,89 100,00 11.448,89 1.7.2.2.01.99.01.00 – COTA PARTE ITCD 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.00.00.00.00 – MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 1.205,45 500,00 1.705,45 1.9.1.2.34.01.01.01 – MULTAS E JUROS CONTR RPPS 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.00.00.00.00 – MULTAS E JUROS DA DIV ATIVA TRIB 13.974,12 500,00 14.474,12 1.9.3.1.00.00.00.00 – DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 35.664,34 1.500,00 37.164,34 1.9.3.3.01.01.00.00 – DIV ATIVA CONTR.SERV. P/RPPS 0,00 0,00 0,00 S O M A ---------------------------------------� 8.480.180,38 1.827.900,00 10.308.080,38

Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo

Valor estimado para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior (2016)

10.308.080,38

População do Município 2.635 Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal 7% R R E A

Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2017 721.565,62 Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo em 2017 (CF/88, art. 29-A, § 1º)

505.095,93

LEI Nº 806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.€¦ · >/ E K E^ í î ì X ì ì ì U ì ì /Es Z^O ^ &/E...

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