LEI Nº 1658, DE 24 DE JUNHO DE 2015 - pinhais.pr.gov.br · PNAIC PNATE PNE PPA PPC PPP PROINDESP...

LEI N 1658, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Aprova o novo Plano Municipal de Educao PME e d outras providncias. A CMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paran, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1 Fica aprovado o Plano Municipal de Educao - PME, com vigncia por 10 (dez) anos, a contar da publicao desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 8 do Plano Nacional de Educao.

Art. 2 O Plano Municipal de Educao reger-se- pelos princpios democrticos e da autonomia, colimando o que preconiza a Constituio Federal, a Constituio do Estado do Paran e a Lei Orgnica do Municpio acerca dos objetivos inerentes educao.

Art. 3 So diretrizes do PME em consonncia com o Plano Nacional de Educao: I. erradicao do analfabetismo; II. universalizao do atendimento escolar; III. superao das desigualdades educacionais, com nfase na promoo da cidadania e na erra-dicao de todas as formas de discriminao; IV. melhoria da qualidade da educao; V. formao para o trabalho e para a cidadania, com nfase nos valores morais e ticos em que se fundamenta a sociedade; VI. promoo do princpio da gesto democrtica da educao pblica; VII. promoohumanstica,cientfica,culturaletecnolgicadoPas; VIII. estabelecimento de meta de aplicao de recursos pblicos em educao como proporo do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento s necessidades de expanso, com padro de qualidade e equidade; IX. valorizaodos(as)profissionaisdaeducao; X. promoo dos princpios do respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilida-de socioambiental.

Art. 4 O Plano Municipal de Educao assegurar: I. articulao das polticas educacionais com as demais polticas sociais, particularmente as culturais; II. a equidade educacional e a diversidade cultural; III. oatendimentodasnecessidadesespecficasnaeducaoespecial,asseguradoosistemaeducacional inclusivo em todos os nveis, etapas e modalidades; IV. o exerccio da promoo da articulao interfederativa na implementao das polticas edu-cacionais.

Art. 5 As metas previstas no Anexo desta Lei sero cumpridas no prazo de vigncia deste PME, desdequenohajaprazoinferiordefinidoparametaseestratgiasespecficas. Art. 6 A execuo do PME e o cumprimento de suas metas sero objeto de monitoramento cont-nuoedeavaliaesperidicas,realizadospelasseguintesinstncias: I. Secretaria Municipal de Educao SEMED; II. Conselho Municipal de Educao CME.

1 Compete, ainda, s instncias referidas no caput deste artigo: I. divulgar os resultados do monitoramento e das avaliaes nas Conferncias Municipais de Educao;

II. analisar e propor polticas pblicas para assegurar a implementao das estratgias e o cum-primento das metas; III. analisar e propor a reviso do percentual de investimento pblico em educao.

2 As avaliaes de que trata o caput deste artigo sero realizadas a partir do segundo ano de vi-gncia desta Lei e acontecero de dois em dois anos por meio de Conferncias Municipais de Educao.

3 A meta progressiva do investimento pblico em educao ser avaliada bienalmente e poder serampliadaparaatendersnecessidadesfinanceirasdocumprimentodasdemaismetas.

4 O investimento pblico em educao a que se refere o inciso VI do art. 214 da Constituio Fe-deral engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituio Federal e do art. 60 do Ato das DisposiesConstitucionaisTransitrias,bemcomoosrecursosaplicadosnosprogramasdeexpansoefinanciamentodecreches,pr-escolasedeeducaoespecialnaformadoart.213daConstituioFederal.

5 Ser destinada manuteno e ao desenvolvimento do ensino, em acrscimo aos recursos vin-culados nos termos do art. 212 da Constituio Federal, alm de outros recursos previstos em lei, a parcela daparticipaonoresultadooudacompensaofinanceirapelaexploraodepetrleoedegsnatural,naformadeleiespecfica,conformeArt.5,5daLei13.005de25/06/2014,comafinalidadedeasseguraro cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituio Federal.

Art. 7 O Municpio atuar em regime de colaborao com o Estado e a Unio, visando ao alcance das metas e implementao das estratgias objeto deste Plano. 1 Ser criada uma instncia permanente de negociao e cooperao entre a Unio, Estado e Mu-nicpio.

2 O fortalecimento do regime de colaborao entre o Municpio, Estado e Unio incluir a institui-o de instncias permanentes de negociao, cooperao e pactuao.

Art. 8 A partir da vigncia desta Lei, os gestores das instituies de Educao Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive as que ofertam as modalidades de Educao para Jovens e Adultos e Educao Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulao com a rede privada, que compem o Sistema Municipal de Ensino, devero organizar seus planejamentos e desenvolver suas aes educativas, com base no Plano Municipal de Educao.

Art. 9 A elaborao dos instrumentos de planejamento municipal Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Oramentrias LDO, Lei Oramentria Anual, Oramento Criana e Adolescente OCA sero formulados de maneira a assegurar a consignao de dotaes oramentrias compatveis com as metas e estratgiasdestePME,afimdeviabilizarsuaplenaexecuo.

Art.10.AtofinaldoprimeirosemestredononoanodevignciadestePME,oPoderExecutivoen-caminhar a Cmara Legislativa, sem prejuzo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao PlanoMunicipaldeEducaoavigorarnoperodosubsequente,queincluirdiagnstico,diretrizes,metaseestratgiasparaoprximodecnio.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Pinhais, 24 de junho de 2015.

LUIZ GOULARTE ALVESPrefeito Municipal

PublicadonoDirioIndstriaeComrcion9322de24/06/15.

Reelaborao do Plano Municipal de Educaoa luz do Plano Nacional de Educao

Pinhais2015

4 Conferncia Municipalde Educao de Pinhais - 2015

a

DocumentoBase

PINHAIS, Conselho Municipal de Educao. IV Conferncia Municipal de Educao de Pinhais. Reelaborao do Plano Municipal de Educao a luz do Plano Nacional da Educao. 2015.Pinhais Paran, 2015.160 pginas.Conselho Municipal de Educao CME.

LUIZ GOULARTE ALVESPrefeito Municipal

MARLI PAULINOVice-prefeita

ANDREA FRANCESCHINISecretria Municipal de Educao

COMISSO COORDENADORAAdriana Colombo Gonalves da Silva

Adriana Denise Bento da RosaCharlene Trauer Farias

Marcia da Luz Corra GalindoMaria Amlia das NevesRoosevelt Marcio Staes

Rosemary R. de Miranda KissilevitchRosiane Couto Fusco

Salette Silveira AzevedoSimone Gualberto

EQUIPE TCNICAAdriana Angela de Lima

Adriana Cristina Zielinski do NascimentoAndrea Franceschini

Andra Vieira de LimaAndreia Elisa Giusti Reguta

Edgar Ferno Bragana BuenoJaime Pereira de Lima

Juliana CordeiroKelly Panini Fonseca de Souza

Livia Pellizzari de Araujo VaccariLouize Mari da Rocha

Luciane Pereira Paz SallesMarelis de Ftima Rodrigues de Lima

Neydiane de Paula C. dos SantosSimone do Rocio Kaminski Ramos

Solange do Rocio PennaSusi Cristie Rebello da Silva

Demais educadores, professores, pedagogos, diretores e servidores da SEMED que de alguma forma tambm contriburam para a efetivao desta ao.

Lista de Abreviaturas e/ou Siglas

ADEP

AEE

AHSD

ANA

APA

APMF

AVA

BPC

CADS

CAE

CAQ

CAQi

CEART

CF

CLT

CME

CMEI

COMEP

DI

Avaliao Diagnstica Educacional de Pinhais

Atendimento Educacional Especializado

Altas Habilidades/Superdotao

Avaliao Nacional da Alfabetizao

rea de Proteo Ambiental

Associao de Pais, Mestres e Funcionrios

Atividade de Vida Autnoma

Benefcio de Prestao Continuada

Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado s Deficincias Sensoriais

Conselho de Alimentao Escolar

Custo Aluno Qualidade

Custo Aluno Qualidade Inicial

Centro de Empreendedorismo e Artesanato

Constituio Federal

Consolidao das Leis do Trabalho

Conselho Municipal de Educao

Centro Municipal de Educao Infantil

Conferncia Municipal de Educao de Pinhais

Deficincia Intelectual

DFNM

DV

EJA

EM

FESTCINE

FNDE

FUNDEB

FUNDEF

GESPI

IBGE

IDEB

IDH

INEP

INPC

IPARDES

LDBEN

LDO

LIBRAS

LOA

MDE

MEC

OCA

Deficincia Fsica Neuromotora

Deficincia Visual

Educao de Jovens e Adultos

Escola Municipal

Festival de Cinema

Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educao

Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao

Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio

Gerncia de Educao Especial e Incluso

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica

ndice de Desenvolvimento Humano

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira

ndice Nacional de Preos ao Consumidor

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econmico e Social

Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional

Lei de Diretrizes Oramentrias

Lngua Brasileira de Sinais

Lei Oramentria Anual

Manuteno e Desenvolvimento do Ensino

Ministrio da Educao e Cultura

Oramento da Criana e do Adolescente

ONG

ONU

PACA

PAEE

PAPE

PAR

PDDE

PIB

PIN

PME

PNAIC

PNATE

PNE

PPA

PPC

PPP

PROINDESP

PROINFNCIA

PSS

RME

RPC

SEADS

Organizao No Governamental

Organizao das Naes Unidas

Professora de Apoio Comunicao Alternativa

Pblico Alvo da Educao Especial

Professor de Apoio Permanente

Plano de Aes Articuladas

Programa Dinheiro Direto na Escola

Produto Interno Bruto

Portal de Informao

Plano Municipal de Educao

Programa Nacional de Alfabetizao na idade certa

Programa Nacional de Transporte Escolar

Plano Nacional de Educao

Plano Plurianual

Proposta Pedaggica Curricular

Projeto Poltico-Pedaggico

Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econmico e Sustentvel de Pinhais

Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para a Rede Escolar Pblica de Educao Infantil

Processo Seletivo Simplificado

Rede Municipal de Ensino

Rede Paranaense de Comunicao

Seo de Apoio s Deficincias Sensoriais

SEAIN

SEAPE

SECADI

SEMED

SME

SR TFE/TDAH

SRMF

TDAH

TEA

TFE

TGD

TICs

UAB

UNESCO

Seo de Apoio Incluso Educacional

Seo de Avaliao e de Acompanhamento Psicolgico e Educacional

Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e Incluso

Secretaria Municipal de Educao

Sistema Municipal de Ensino

Sala de Recursos para Transtornos Funcionais Especficos / Transtornos de Dficit de Ateno - Hiperatividade

Sala de Recursos Multifuncionais

Transtorno de Dficit de Ateno Hiperatividade

Transtorno de Espectro Autista

Transtorno Funcional Especfico

Transtorno Global do Desenvolvimento

Tecnologia de Informao e Comunicao

Universidade Aberta do Brasil

Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e Cultura

SumrioAPRESENTAO 13INTRODUO 14CARACTERIZAO DO PME 16DIAGNSTICO 19 Caracterizao do Municpio 20 AspectosHistricos 20 AspectosGeogrficos 20 Aspectos Populacionais 22 Aspectos Socioeconmicos 24 Aspectos Culturais 24 Aspectos Educacionais 28 Sistema Municipal de Ensino 28 Secretaria Municipal de Educao 29 Rede Municipal de Ensino 30 Instituies Privadas 31 Conselho Municipal de Educao CME 32 Conselho de Alimentao Escolar CAE 33 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica edeValorizaodosProfissionaisdaEducaoFUNDEB 35 Unidades de Ensino Estaduais 36 Unidades de Ensino Superior 37 Cursinho Pr Vestibular Mais 38 Educao Infantil 39 Ensino Fundamental 41 Educao em Tempo Integral 45 Educao Especial 46 Educao de Jovens e Adultos 50 Qualidade da Educao, Gesto Democrtica e Avaliao 51

FormaoeValorizaodosProfissionaisdaEducao 56 Financiamento da Educao e Controle Social 61PLANEJAMENTO ESTRATGICO 66 Programa I Educao Infantil 67 Programa II Ensino Fundamental 74 Programa III - Educao em Tempo Integral 81 Programa IV Educao Especial 88 Programa V Educao de Jovens e Adultos 106 Programa VI Qualidade da Educao, Gesto Democrtica e Avaliao 117 Programa VII FormaoeValorizaodosProfissionaisdaEducao 129 Programa VIII- Financiamento da Educao e Controle Social 142REFERNCIAS 158

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A Conferncia Municipal de Educao de Pinhais COMEP em sua 4 edi-otevecomofinalidadeprecpuaatenderaopreceitodoPlanoNacionaldeEducao PNE disposto no Art. 8o que responsabiliza Estados, o Distrito Fede-ral e os Municpios quanto elaborao ou adequao dos planos de educao j aprovados em lei, com intuito de que apresentem consonncia com as diretri-zes, metas e estratgias do PNE, no prazo de 1 (um) ano, contado da publicao da Lei. Diante de tal necessidade, a Secretaria Municipal de Educao - SEMED junto com o Conselho Municipal de Educao de Pinhais CME, mobilizou suas equipesparaenfrentarmaisestedesafio,quealmdoescassotempoparare-aliz-loapresentavacomodificuldadeaorganizaodascondiesnecessriaspara o incio do ano letivo e todas as demandas decorrentes. Apesar dos im-pedimentos, em um esforo de planejamento e otimizao do tempo, proce-demos novamente avaliao do antigo Plano Municipal de Educao PME, agoracomafinalidadedereelabor-lodemodoqueatendesseaspremissasdoPNE. Nessa perspectiva, com a temtica Reelaborao do Plano Municipal de Educao de Pinhais a luz do Plano Nacional de Educao aconteceu a IV CO-MEP que apresentou por meio do Documento Base uma nova proposta para elaboraodoPMEquefoianalisadoporprofissionaisdaeducaoesociedadecivil, com vistas a consolidar novas polticas pblicas para educao pinhaiense paraosprximos10(dez)anos.Tendosidoamplamentediscutidoeaprovadoculminou neste Documento Final e dever ser avaliado de dois em dois anos a partir da promulgao da nova lei. Assim, o planejamento no diz respeito a decises futuras, mas s impli-caes futuras de decises presentes (Peter Drucker). Portanto, nosso com-promisso com a educao nos imputa a responsabilidade de assumirmos ati-tudes e compromissos futuros baseados na historicidade vivida tendo como objetivo maior a melhoria da qualidade da educao.

Simone GualbertoPresidente do CME

Apresentao

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Planejar a educao e a sua gesto implica em delinear e tornar clara e entendida em seus desdobramentos, a sua inteno, os seus rumos, os seus objetivos, a sua abrangncia e as perspectivas de sua atuao, alm de organizar, de forma articulada, todos os aspectos necessrios para a sua efetivao. Para tanto, o planejamento envolve, antes de tudo, uma viso global e abrangente sobre a natureza da Educao, da gesto escolar e suas possibilidades de ao. (LCK, 2009)

Compartilhando desse entendimento, com a organizao conjunta da Se-cretaria Municipal de Educao SEMED e Conselho Municipal de Educao CME, aconteceu a I Conferncia Municipal de Educao de Pinhais COMEP, no ano de 2010, com intuito de sistematizar coletivamente entre os diferentes atores e de forma consensual, os rumos das polticas pblicas da rea educacional para o municpio de Pinhais. Como resultado dessa mobilizao emergiu o documento base para elabo-rao do Plano Municipal de Educao, fruto de um consenso conquistado de for-ma democrtica e participativa, com representantes da sociedade civil e de pro-fissionaisdaeducao,posteriormente,transformadoemLeisobon1.168/2010,com vigncia para 10 (dez) anos e a prerrogativa de ser avaliado de dois em dois anos, o que aconteceu em 2012 e 2014.Em 25 de junho de 2014 foi aprovado o novo Plano Nacional de Educao PNE por meio da Lei n 13.005, com vigncia de 10 (dez) anos e a responsabilizao dos Estados, o Distrito Federal e os Municpios em elaborar seus correspondentes planos de educao, ou adequar os planos j aprovados em lei, em consonncia com as diretrizes, metas e estratgias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicao da Lei. Diante da emergente demanda, numa corrida contra o tempo, toda equipe da SEMED, juntamente com o CME, este atuando no papel de Comisso Orga-nizadora com a responsabilidade de mobilizar a sociedade civil organizada para discussodosproblemaseducacionais,tendocomorefernciaodiagnsticodomunicpio e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educao; organizar a consulta pblica para debater as propostas do Documento Base do PME orga-nizadopelaEquipeTcnica;elaborarrelatriocomasproposiesapresentadaspor ocasio da consulta pblica e encaminh-lo Equipe Tcnica; e, validar a ver-sofinaldoDocumentoBase;mobilizouesforosparareelaboraroPMEaluzdoPNE, porm garantindo sua identidade e autonomia. Nessa perspectiva, com a reelaborao do PME superamos uma prtica bas-tante comum nas gestes educacionais, a descontinuidade de aes, garantindo

Introduo

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queultrapassemoslimitesdeumsgoverno,deumasgesto,parasefortale-cer como planejamento conjunto do governo e da sociedade civil para responder as necessidades locais. Para tanto, lanamos mo de estratgias que assegurassem a articulao das polticas educacionais com as demais polticas sociais, particularmente as cul-turais; que garantissem a equidade educacional e a diversidade cultural; o atendi-mentodasnecessidadesespecficasnaEducaoEspecial,asseguradoosistemaeducacional inclusivo em todos os nveis, etapas e modalidades; e o exerccio da promoo da articulao interfederativa na implementao das polticas educa-cionais. Desse modo, importante destacar que o PME pea fundamental no que-bra-cabea do governo, em relao ao planejamento municipal, pois deve dar su-porte elaborao do Plano Plurianual PPA, estar prevista na Lei de Diretrizes Oramentria LDO, Lei Oramentria Anual LOA, e ainda, no Oramento Crian-a e Adolescente OCA, bem como, servir de diretriz para elaborao e reelabo-rao dos demais documentos e planejamentos relativos rea educacional, com destaquepara:ProjetoPoltico-PedaggicoPPP,PropostaPedaggicaCurricu-lar PPC, Plano de Ao da Gesto Escolar, dentre outros. Enquanto documento vivo, norteador das intenes e aes educacio-nais, o PME dever ter sua implementao acompanhada, sendo avaliado de 2 (dois) em 2 (dois) anos em Conferncias Municipais de Educao, organizadas em conjunto pelo CME e SEMED. Assim, da forma como est organizado o PME contribui para a superao das limitaes e amplia a viso estratgica da educao municipal, promovendo continuamente aprendizagem de qualidade para todos. Estedocumento,agoraemsuaversofinal,apresentaoresultadodamo-bilizao e do consenso construdo de forma participativa na IV Conferncia Mu-nicipal de Educao de Pinhais Reelaborao do Plano Municipal de Educao a luz do Plano Nacional de Educao, onde foram apresentadas e discutidas as 78 metas e 319 estratgias que o compe, sendo propostas 52 emendas relativas aos diversos programas, em consonncia com a Constituio Federal, Lei de Dire-trizes e Bases da Educao Nacional e, principalmente, com o Plano Nacional de Educao. Representa, portanto, o compromisso de trabalho que se prope para o Municpio de Pinhais, vislumbrando uma educao cada vez mais efetiva e com qualidade social.

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O Plano Municipal de Educao enquanto instrumento de planejamento de polticas pblicas deve repercutir, de modo claro e objetivo, toda organizao necessriaparasuaconsecuo,bemcomo,viabilizarumaavaliaoomaisfide-digna possvel, que possibilite enxergar os avanos obtidos e as permanncias. Segundo Lck (2009),

Caracterizao do PME

Planejar constitui-se em um processo imprescindvel em todos os se-tores da atividade educacional. uma decorrncia das condies as-sociadas complexidade da educao e da necessidade de sua organi-zao, assim como das intenes de promover mudana de condies existentes e de produo de novas situaes, de forma consistente.

Desse modo, vislumbrando torn-lo funcional, objetivando que toda e qual-quer pessoa, seja ela ligada ou no as questes educacionais, tome conhecimento das intenes e projetos planejados, compreenda e tenha possibilidade de inter-vir,optamosemestrutur-locomumapartecaracterizadacomodiagnstico,queseconfiguracomoretratodarealidadelocalcontemplandoacaracterizaodomunicpiopormeiodeaspectoshistricos,geogrficos,populacionais,socioeco-nmicos, culturais e educacionais, eleitos para dar visibilidade e consistncia his-tricasescolhaspontuadasnoplanejamentoestratgico;ecomumasegundaparte composta com o planejamento estratgico, que abarca:

Diretrizes: O Plano Municipal de Educao, em consonncia com o Plano Nacional de Educao, compartilham das mesmas diretrizes, haja vista a necessidade preemi-nente de superao do(a): I. erradicao do analfabetismo; II. universalizao do atendimento escolar; III. superao das desigualdades educacionais, com nfase na promoo da cidadania e na erradicao de todas as formas de discriminao; IV. melhoria da qualidade da educao; V. formao para o trabalho e para a cidadania, com nfase nos valores morais e ticos em que se fundamenta a sociedade; VI. promoo do princpio da gesto democrtica da educao pblica; VII. promoohumanstica,cientfica,culturaletecnolgicadoPas; VIII. estabelecimento de meta de aplicao de recursos pblicos em edu-cao como proporo do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimen-to s necessidades de expanso, com padro de qualidade e equidade; IX. valorizaodos(as)profissionaisdaeducao;

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X. promoo dos princpios do respeito aos direitos humanos, diversi-dade e sustentabilidade socioambiental.

Programa: o instrumento de organizao da atuao governamental que articula um conjunto de aes que concorrem para a concretizao de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores institudos no plano, visando solu-o de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou deman-da da sociedade. Dessa maneira, foram eleitos como programas norteadores do PME: Educao Infantil; Ensino Fundamental Anos Iniciais; Educao em Tempo Integral; Educao Especial; Educao de Jovens e Adultos; Qualidade da Educao, Gesto Democrtica e Avaliao; FormaoeValorizaodosProfissionaisdaEducao; Financiamento da Educao e Controle Social.

Problema: um desvio em relao a uma situao desejada. a diferena entre o que se tem e o que se almeja. Os gestores municipais e seus tcnicos precisam conhe-cer seus problemas, as causas que os geram e tomar medidas para combat-los, visando melhor atender as partes interessadas.

Objetivo: Expressa o resultado que se deseja alcanar, ou seja, a transformao da situaoaqualoprogramasepropemodificar.DefineocompromissodoSMEeda SEMED, determinando o rumo a ser seguido, servindo como parmetro de atu-ao e como garantia de um caminho sem turbulncias e frequentes alteraes de rota, num clima de ordem e disciplina.

Meta: Descreveasaesespecficasquantificadasqueiroapoiaraconsecuodos objetivos. A meta deve sempre apresentar as seguintes caractersticas: estar relacionadaclaramenteaumproblemaquesequerresolver,identificadonodiag-nstico;atendersnecessidades/expectativasdosbeneficirios; serespecfica,ouseja,semambiguidade;sermensurvel,isto,serquantificvel,namedidadopossvel; ser realista, isto , estar na esfera de possibilidades, em termos humanos e materiais.

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Pblico-alvo: Especificao(s)segmento(s)dasociedadeao(s)qual(is)oprogramasedes-tinaequesebeneficia(m)diretaelegitimamentecomsuaexecuo.Soosgru-pos de pessoas, comunidades, instituies ou setores que sero atingidos direta-mente pelos resultados do programa.

Justificativa: Ajustificativaparaacriaodoprogramadeveabordarodiagnsticoeascausas do problema para a qual este foi proposto; alertar quanto s consequn-cias da no implementao do programa; e informar a existncia de condicionan-tes favorveis ou desfavorveis a ele.

Indicadores: Caracterizam-se como instrumentos capazes de medir o desempenho do programa. Deve ser passvel de aferio, coerente com o objetivo estabelecido, sensvel contribuio das principais aes e apurvel em tempo oportuno. Os indicadorespermitem,conformeocaso,mensuraraeficcia,eficinciaouefetivi-dade alcanada com a execuo do programa.

Estratgias: Emanam dos objetivos, corresponde fase em que se avalia e se decide so-bre os caminhos alternativos que permitem atingi-los, sendo que para cada obje-tivo deve ser gerado de duas a quatro estratgias expressivas, listadas de acordo comumaordemracionaloudeprioridade.Devemser suficientementeamplaspara englobar o que se deseja fazer em termos tticos (planejar aes) com rela-o a cada objetivo. Daformacomofoipensado,oPMEestdirecionadopararefletiraeduca-o no municpio como instrumento organizador da vontade coletiva, passvel de tersuaimplementaoacompanhadaeavaliada,sendoressignificadodeacordocom as necessidades locais.

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Diagnstico

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Caracterizao do Municpio

Aspectos Histricos A etimologia da palavra Pinhais deriva do fato de que, durante o incio da povoaodoterritrio,areaeracobertaporumaenormequantidadedePinhei-ros(Araucriaangustiflia). Nos smbolos da cidade, a rvore empregada na Bandeira e no Braso de Armas. O Hino, composto pelo msico e escritor Valdir Pereira de Arajo, com me-lodiadeSamuelMorbeck,exaltaahistriadomunicpioeaforadospinhaienses.OutromarcosignificativonahistriadePinhais foia instalaoda indstriadecermica de Francisco de Almeida Torres, posteriormente vendida ao Senhor Gui-lherme Weiss, que investiu fortemente em maquinrio, equipamento e mo-de-o-bra, atraindo novos moradores para a regio. Emdecorrnciadosmovimentosmigratriosedosavanospolticoseeco-nmicos, no ano de 1964, Pinhais tornou-se distrito de Piraquara e, a partir da, passou a ser indispensvel um novo planejamento urbano para a regio.Pormeiodeplebiscito realizadonoanode 1991,ficouevidenciadoque87%dapopulao desejava a emancipao de Pinhais. Assim, em 20 de maro de 1992, a Assembleia Legislativa do Paran, por iniciativa do ento presidente, Deputado Anbal Khury (1924-1999), homologa a criao do municpio de Pinhais. Destaca-senocenriodaregiooAutdromoInternacionaldeCuritiba,oExpotrade, um dos maiores Centros de Convenes e Exposies do estado, a GranjadoCanguiri, residnciaoficial dogovernadordoParane seusgrandescondomnios horizontais, Pineville e Alphaville Graciosa e, o Parque Newton Frei-reMaia,espaodedivulgaocientficaetecnolgica.

Aspectos Geogrficos Pinhais um dos mais novos municpios do Paran e o menor em extenso comumareade61.137km.,tambm,omunicpiomaisprximodocentrodacapital do Estado do Paran, pois est a 8,90 km da regio central. Atualmente possui a 101 maior arrecadao do Paran. Possui um vasto polo industrial, com mais de 9.000 empresas que se destacam, principalmente, na indstria de metal mecnica, plsticos e prestao de servios. Contando com 15 bairros e inmeras vilas, Pinhais faz divisa com Colombo, Curitiba, Quatro Barras, So Jos dos Pinhais e Piraquara. Os rios situados no municipio compem a Bacia do Rio Iguau. A rea de Proteo Ambiental do Ira, conhecida como APA do Ira, de grande impor-tncia para o municpio e toda a Regio Metropolitana. formada por mananciais responsveis por grande parte do abastecimento de gua. O Rio do Meio o nicoqueesttotalmentedentrodoterritriopinhaiense.Consideradoomenor

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Atualmente possui a 101 maior arrecadao do Paran. Possui um vasto

polo industrial, com mais de 9.000 empresas que se destacam, principalmente, na

indstria de metal mecnica, plsticos e prestao de servios.

Contando com 15 bairros e inmeras vilas, Pinhais faz divisa com

Colombo, Curitiba, Quatro Barras, So Jos dos Pinhais e Piraquara.

Os rios situados no municipio compem a Bacia do Rio Iguau. A rea de

Proteo Ambiental do Ira, conhecida como "APA do Ira", de grande

importncia para o municpio e toda a Regio Metropolitana. formada por

mananciais responsveis por grande parte do abastecimento de gua. O Rio do

Meio o nico que est totalmente dentro do territrio pinhaiense. Considerado o

menor rio da regio naturalmente preservado, porm corre riscos de

contaminao devido s ocupaes irregulares prximas sua nascente. Ainda

apresenta O Parque das guas, no limite com Piraquara, o local tambm

conhecido como as cavas, onde existe a prtica da pesca.

Durante o incio da urbanizao, uma das grandes dificuldades para os

habitantes era o transporte, devido ao fato de que a regio abrangia grandes

extenses de terras, dificultando o acesso Curitiba. Para chegar a capital era

necessrio se locomover utilizando a ferrovia ou por meio de um caminho junto

aos canos da Companhia de gua e Esgoto do Paran, conhecida como Estrada

do Encanamento, atual Rodovia Joo Leopoldo Jacomel. Em meados dos anos

60 instalou-se na regio a empresa Expresso Azul, que passou a prestar servio

de transporte coletivo. Atualmente o municpio conta com um terminal de nibus,

considerado Terminal e Shopping Pinhais, que tem uma srie de comrcios e um

sistema de transporte coletivo.

Tabela 1 - Posio Geogrfica -2014

Posio Geogrfica Informao

Altitude (metros) 893

Latitude 25 26 41 S

Longitude 49 11 33 WFonte: IBGE / Cadernos Municipais IPARDES.

1 Tribunal de Contas do Estado do Paran - http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/vinte-municipios-respondem-por-metade-da-arrecadacao-de-icms-no-pr/2466/N

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rio da regio naturalmente preservado, porm corre riscos de contaminao devidosocupaesirregularesprximassuanascente.AindaapresentaOParque das guas, no limite com Piraquara, o local tambm conhecido como as cavas, onde existe a prtica da pesca. Duranteoinciodaurbanizao,umadasgrandesdificuldadesparaosha-bitantes era o transporte, devido ao fato de que a regio abrangia grandes ex-tensesdeterras,dificultandooacessoCuritiba.Parachegaracapitalerane-cessrio se locomover utilizando a ferrovia ou por meio de um caminho junto aos canos da Companhia de gua e Esgoto do Paran, conhecida como Estrada do Encanamento, atual Rodovia Joo Leopoldo Jacomel. Em meados dos anos 60 instalou-se na regio a empresa Expresso Azul, que passou a prestar servio de transporte coletivo. Atualmente o municpio conta com um terminal de nibus, considerado Terminal e Shopping Pinhais, que tem uma srie de comrcios e um sistema de transporte coletivo.

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Atualmente possui a 101 maior arrecadao do Paran. Possui um vasto

polo industrial, com mais de 9.000 empresas que se destacam, principalmente, na

indstria de metal mecnica, plsticos e prestao de servios.

Contando com 15 bairros e inmeras vilas, Pinhais faz divisa com

Colombo, Curitiba, Quatro Barras, So Jos dos Pinhais e Piraquara.

Os rios situados no municipio compem a Bacia do Rio Iguau. A rea de

Proteo Ambiental do Ira, conhecida como "APA do Ira", de grande

importncia para o municpio e toda a Regio Metropolitana. formada por

mananciais responsveis por grande parte do abastecimento de gua. O Rio do

Meio o nico que est totalmente dentro do territrio pinhaiense. Considerado o

menor rio da regio naturalmente preservado, porm corre riscos de

contaminao devido s ocupaes irregulares prximas sua nascente. Ainda

apresenta O Parque das guas, no limite com Piraquara, o local tambm

conhecido como as cavas, onde existe a prtica da pesca.

Durante o incio da urbanizao, uma das grandes dificuldades para os

habitantes era o transporte, devido ao fato de que a regio abrangia grandes

extenses de terras, dificultando o acesso Curitiba. Para chegar a capital era

necessrio se locomover utilizando a ferrovia ou por meio de um caminho junto

aos canos da Companhia de gua e Esgoto do Paran, conhecida como Estrada

do Encanamento, atual Rodovia Joo Leopoldo Jacomel. Em meados dos anos

60 instalou-se na regio a empresa Expresso Azul, que passou a prestar servio

de transporte coletivo. Atualmente o municpio conta com um terminal de nibus,

considerado Terminal e Shopping Pinhais, que tem uma srie de comrcios e um

sistema de transporte coletivo.

Tabela 1 - Posio Geogrfica -2014

Posio Geogrfica Informao

Altitude (metros) 893

Latitude 25 26 41 S

Longitude 49 11 33 WFonte: IBGE / Cadernos Municipais IPARDES.

1 Tribunal de Contas do Estado do Paran - http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/vinte-municipios-respondem-por-metade-da-arrecadacao-de-icms-no-pr/2466/N

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Aspectos PopulacionaisPinhais tem momentos distintos no processo de povoamento. Os primeiros

habitantes do territrio que hoje o municpio ocupa foram povos indgenas das

tribos J e Tupi. Somente em meados do sculo XVII, chegaram os colonizadores

europeus. Porm, o que alavancou a colonizao no Municpio foi a construo

da estrada de ferro ligando Curitiba a Paranagu, bem como, as casas dos

funcionrios responsveis pela manuteno da ferrovia, em meados do sculo

XIX.

Segundo o ltimo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

(IBGE), realizado em 28 de agosto 2014, Pinhais configura-se com populao

estimada em 125.808 habitantes.

O ndice de Desenvolvimento Humano do Municpio de 0, 751 (IDH-M). O

IDH calculado com base em dados econmicos e sociais e leva em

considerao a educao, expectativa de vida da populao e o produto interno

bruto per capita, um ndice que procura mensurar o bem estar de uma populao

e leva em considerao trs dimenses: Educao, Longevidade e Renda.

Tabela 2 - Populao Censitria Segundo Cor/Raa - 2010

Cor/Raa Populao

Branca 81.212

Preta 4.119

Amarela 732

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Aspectos Populacionais Pinhais tem momentos distintos no processo de povoamento. Os primeiros habitantesdoterritrioquehojeomunicpioocupaforampovosindgenasdastribos J e Tupi. Somente em meados do sculo XVII, chegaram os colonizadores europeus. Porm, o que alavancou a colonizao no Municpio foi a construo da estrada de ferro ligando Curitiba a Paranagu, bem como, as casas dos funcion-rios responsveis pela manuteno da ferrovia, em meados do sculo XIX. SegundooltimoCensodoInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatstica(IBGE),realizadoem28deagosto2014,Pinhaisconfigura-secompopulaoesti-mada em 125.808 habitantes. O ndice de Desenvolvimento Humano do Municpio de 0, 751 (IDH-M). O IDH calculado com base em dados econmicos e sociais e leva em considerao a educao, expectativa de vida da populao e o produto interno bruto per ca-pita, um ndice que procura mensurar o bem estar de uma populao e leva em considerao trs dimenses: Educao, Longevidade e Renda.

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Aspectos PopulacionaisPinhais tem momentos distintos no processo de povoamento. Os primeiros

habitantes do territrio que hoje o municpio ocupa foram povos indgenas das

tribos J e Tupi. Somente em meados do sculo XVII, chegaram os colonizadores

europeus. Porm, o que alavancou a colonizao no Municpio foi a construo

da estrada de ferro ligando Curitiba a Paranagu, bem como, as casas dos

funcionrios responsveis pela manuteno da ferrovia, em meados do sculo

XIX.

Segundo o ltimo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

(IBGE), realizado em 28 de agosto 2014, Pinhais configura-se com populao

estimada em 125.808 habitantes.

O ndice de Desenvolvimento Humano do Municpio de 0, 751 (IDH-M). O

IDH calculado com base em dados econmicos e sociais e leva em

considerao a educao, expectativa de vida da populao e o produto interno

bruto per capita, um ndice que procura mensurar o bem estar de uma populao

e leva em considerao trs dimenses: Educao, Longevidade e Renda.


Cor/Raa Populao

Branca 81.212

Preta 4.119

Amarela 732

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Parda 30.675

Indgena 271

Total 117.008Fonte: IBGE Censo Demogrfico Dados da Amostra / Cadernos Municipais IPARDES.

NOTA: Posio dos dados, no site do IBGE, 14 de maio de 2014.

Tabela 3 - Populao Censitria Segundo Tipo de Deficincia - 2010

Nenhuma 89.742

Pelo menos uma das deficincias investigadas (1)

27.241

Visual 22.281

Auditiva 5.404

Fisica e/ou Motora 6.138

Mental e/ou Intelectual 1.415

Sem declarao 25

Total 117.008Fonte: IBGE Censo Demogrfico Dados da Amostra

NOTA: Posio dos dados, no site do IBGE, 28 de julho de 2014.(1) A mesma pessoa pode apresentar mais de uma deficincia.

Tabela 4 - Nmero de Domiclios Segundo Tipo e Uso - 2010

Tipo de Domiclio Urbana Rural Total

Particulares 38.2010 - 38.210

Ocupados 35.603 - 35.603

No Ocupados 2.607 - 2.607

Coletivos 17 - 17

Total 38.227 - 38.277Fonte: IBGE Censo Demogrfico Dados da Sinopse / Cadernos Municipais IPARDES

Tabela 5 - Nmero de Famlias, em Domicilios ParticularesPermanentes, Segundo a Composio - 2010

Composio das Famlias N de FamliasCom at 2 pessoas 10.423Com 3 pessoas 11.166Com 4 pessoas 8.424Com 5 pessoas 3.166Com 6 pessoas ou mais 1.404

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Parda 30.675

Indgena 271




Nenhuma 89.742


27.241

Visual 22.281

Auditiva 5.404



Sem declarao 25






Ocupados 35.603 - 35.603


Coletivos 17 - 17




23

22


Parda 30.675

Indgena 271




Nenhuma 89.742


27.241

Visual 22.281

Auditiva 5.404



Sem declarao 25






Ocupados 35.603 - 35.603


Coletivos 17 - 17




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Total 34.583Fonte: IBGE Censo Demogrfico Dados da amostra / Cadernos Municipais IPARDES.

NOTA: Posio dos dados, no site do IBGE, 20 de agosto de 2014.

Tabela 6 - Eleitores Segundo Sexo e Faixa Etria - 2014

Faixa Etria (anos) Masculino Feminino No Informado TotalDe 16 a 17 297 319 - 616De 18 a 24 6.747 6.853 - 13.600De 25 a 34 10.580 11.173 - 21.753De 35 a 44 10.109 10.666 - 20.775De 45 a 59 10.581 11.899 29 22.50960 a 69 3.612 4.239 21 7.872De 70 anos a mais 2.202 2.670 19 4.891Idade Ignorada - 1 - 1Total 44.128 47.820 69 92.017

Fonte: TSE / Cadernos Municipais IPARDESNOTA: Posio do Cadastro de eleitores em julho de 2014.

Aspectos Socioeconmicos

Dos 125.808 habitantes, mais de 61 mil integram a parcela

economicamente ativa da localidade, que apresenta um PIB per capita de R$ 38

mil sendo o que mais cresceu no Paran entre 2009 e 2010.

Comparativamente, a concentrao de riquezas do municpio superou a mdia

verificada no estado e no pas, no mesmo perodo.

Outro fator importante que o municpio oferece uma srie de incentivos

para a atrao de empresas com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento

Econmico e Sustentvel de Pinhais PROINDESP.

Segundo dados do IBGE o valor de referncia do salrio mnimo de 2010

era de R$ 510,00. Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos

rendimentos mensais dos moradores do domiclio, em reais, dividida pelo nmero

de seus moradores. O salrio mnimo do ltimo ano para o qual a srie est

sendo calculada torna-se a referncia para toda a srie. Esse valor corrigido

para todos com base no INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de

pobreza e consequentemente a proporo de pobres. O valor do salrio mnimo

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Aspectos Socioeconmicos Dos 125.808 habitantes, mais de 61 mil integram a parcela economicamente ativa da localidade, que apresenta um PIB per capita de R$ 38 mil sendo o que mais cresceu no Paran entre 2009 e 2010. Comparativamente, a concentrao de riquezasdomunicpiosuperouamdiaverificadanoestadoenopas,nomesmoperodo. Outro fator importante que o municpio oferece uma srie de incentivos para a atrao de empresas com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econmico e Sustentvel de Pinhais PROINDESP. Segundo dados do IBGE o valor de referncia do salrio mnimo de 2010 era de R$ 510,00. Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendi-mentos mensais dos moradores do domiclio, em reais, dividida pelo nmero de seus moradores. O salrio mnimo do ltimo ano para o qual a srie est sendo calculada torna-se a referncia para toda a srie. Esse valor corrigido para todos com base no INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e conse-quentemente a proporo de pobres. O valor do salrio mnimo pago aos traba-lhadores a partir de 1 de janeiro de 2015 R$ 788,00, calculado a partir de uma frmulaquelevaemcontaainflaodoanoanterioreocrescimentodoProdutoInterno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Aspectos Culturais responsabilidade do Poder Pblico Municipal, com a participao da so-ciedade, formular, desenvolver, valorizar, planejar e fomentar polticas pblicas de cultura e estabelecer condies para o desenvolvimento da economia da cultu-ra, considerando em primeiro plano o interesse coletivo e o respeito diversidade cultural. As manifestaes culturais em Pinhais, nos primeiros tempos, restringiam--se s atividades originadas pelo convvio entre os operrios da Cermica Weiss que, paralelamente aos seus afazeres, organizavam-se culturalmente no ambien-te de trabalho. Um dos primeiros exemplos dessa estruturao foi a organizao e criao, na dcada de 1920, do Clube dos Trabalhadores da Cermica, cuja sede era no interiordaprpriafbricaondeeramrealizados,nasnoitesdesbado,animadosbailes. Ainda na mesma dcada, precisamente no ano de 1924, alguns funcion-rios da Cermica Weiss reuniram-se para formar uma banda musical, que passou a animar os festejos da poca, como casamentos e festas populares.

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pago aos trabalhadores a partir de 1 de janeiro de 2015 R$ 788,00, calculado

a partir de uma frmula que leva em conta a inflao do ano anterior e o

crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Tabela 7 - Renda Mdia Domiciliar Per Capita - 2010Renda Mdia Domiciliar Per capita 845,36 R$ 1,00

FONTE IBGE: Censo Demogrfico / Cadernos Municipais IPARDES

Aspectos Culturais responsabilidade do Poder Pblico Municipal, com a participao da

sociedade, formular, desenvolver, valorizar, planejar e fomentar polticas pblicas

de cultura e estabelecer condies para o desenvolvimento da economia da

cultura, considerando em primeiro plano o interesse coletivo e o respeito

diversidade cultural.

As manifestaes culturais em Pinhais, nos primeiros tempos, restringiam-

se s atividades originadas pelo convvio entre os operrios da Cermica Weiss

que, paralelamente aos seus afazeres, organizavam-se culturalmente no

ambiente de trabalho.

Um dos primeiros exemplos dessa estruturao foi a organizao e

criao, na dcada de 1920, do Clube dos Trabalhadores da Cermica, cuja sede

era no interior da prpria fbrica onde eram realizados, nas noites de sbado,

animados bailes. Ainda na mesma dcada, precisamente no ano de 1924, alguns

funcionrios da Cermica Weiss reuniram-se para formar uma banda musical, que

passou a animar os festejos da poca, como casamentos e festas populares.

Outra expresso da cultura do Municpio em seus primeiros anos, era a

visita dos moradores a Estao Ferroviria. Durante um longo perodo, jovens

reuniam-se nesse local para observar os trens e recepcionar pessoas.

Aproveitavam a oportunidade para conversar e tambm flertar, prtica que

marcou a forma de socializao das pessoas da poca.

A Cultura Popular se faz presente em Pinhais por meio de vrias

manifestaes, principalmente nas crendices populares, representadas na Lenda

da Noiva do Perneta.

Atualmente, os muncipes tm acesso gratuito a vrias vertentes culturais

que acontecem no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, inaugurado em

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Outra expresso da cultura do Municpio em seus primeiros anos, era a vi-sita dos moradores a Estao Ferroviria. Durante um longo perodo, jovens reu-niam-se nesse local para observar os trens e recepcionar pessoas. Aproveitavam aoportunidadeparaconversaretambmflertar,prticaquemarcouaformadesocializao das pessoas da poca. A Cultura Popular se faz presente em Pinhais por meio de vrias manifesta-es, principalmente nas crendices populares, representadas na Lenda da Noiva do Perneta. Atualmente, os muncipes tm acesso gratuito a vrias vertentes culturais que acontecem no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, inaugurado em 2005. O local oferece espetculos de teatro, dana e msica, mostras de artes visuais,projeesdecinemaevdeo,oficinas,debatesecursos,almdeabrigaraBibliotecaPblicaMunicipal.Possuitrspavimentos,abrigaoAuditrioMrcioJos Moro, com capacidade de acomodao para 150 pessoas, onde so realiza-dasdiversasatividadesculturais.Contatambmcomsalaspararealizaodeofi-cinas de artes plsticas, cnicas, musicais, danas, e espao para exposies. Com 1.300mdereaconstruda,foiedificadonaantigaPraa20deMaro,centrodacidade, o que o torna um verdadeiro centro irradiador da cultura local. O Festival de cinema surgiu da proposta de Arnaldo Silveira com as Mostras de Curtas-Metragens Independentes realizadas na cidade entre os anos de 2011 e 2012. Em 2013, pela primeira vez em formato competitivo, e no apenas de exibi-o, como a iniciativa anterior, o FESTCINE teve 46 produes inscritas, com dura-ototaldeseisdiaseoferecendoumaprogramaovariada,compostadefilmescompetitivos e exibies infantis, na maioria, animaes. O evento tambm con-tou com a Mostra Casos e Causos, da RPC, e com as reprodues dos trabalhos da OficinadeCinemadePinhais. A Companhia de dana clssica de Pinhais surgiu em 2000, a partir de um projeto municipal de cultura. No incio, chamava-se Grupo de Ballet Clssico das Escolas Municipais de Pinhais e atendia apenas duas escolas da regio. Nos anos seguintes, quando j era reconhecido pelas ruas do Municpio, a Secretaria de Educao resolveu ampliar o projeto, atendendo mais escolas. A procura aumen-tou tanto que, em 2004, foi criada uma academia de ballet no Ginsio Tancredo de Almeida Neves. Desde o surgimento tem como proposta formar um cidado mais consciente e criativo, desenvolver cidadania e viso crtica por meio da arte, proporcionar a comunidade por meio de projeto social, acesso a cultura e a arte com ensinamentos de dana clssica e moderna. O Festival de Teatro Amador Estudantil de Pinhais tem como principais ob-jetivos: divulgar a arte teatral e sua prtica entre a comunidade escolar e a comu-nidade em geral; despertar o interesse pelo teatro; incentivar professores, edu-candos e a comunidade em geral a trabalharem com mais frequncia o teatro, seja na criao de grupos teatrais, ou formando uma plateia cativa; desenvolver e revelar novos talentos; inserir na comunidade a necessidade do teatro e das artes em geral como base na formao intelectual do indivduo; despertar o interes-

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se da comunidade pelo teatro promovendo a interao entre comunidade geral, classe teatral e comunidade escolar; apresentar e promover artistas de outras reas e localidades; e, promover uma atividade saudvel, de lazer e cultura. O Projeto Bosque Literrio uma iniciativa da Secretaria Municipal de Cul-tura, Esporte e Lazer, por meio do Departamento de Cultura e da Biblioteca Pbli-ca Municipal, que visa oferecer aos muncipes mais uma oportunidade de acesso cultura, criando um espao alternativo para a prtica da leitura: o Bosque Mu-nicipal de Pinhais. Local muito frequentado pela comunidade, o bosque oferece grande rea verde e locais apropriados para a prtica de atividades fsicas, alm deespaosespecficosparaascrianas. A Banda Municipal de Pinhais teve seu incio em 2007. Mas foi em 2009 que, sob a batuta da regente Marcia Regina Mocelin, comeou a atuar com mais efe-tividade.Em2009aBandacontavacom12msicos,hojejso40,entreflautastransversais,flautasdoces,violinos,saxalto,saxtenor,saxsoprano,clarinetes,trompetes, trompas, trombones, bombardinos, tuba e percusso. As Bandas Mu-sicaissoumatradionahistriaculturalbrasileira.OprojetoBandaMunicipalde Pinhais atende a formao de msicos de sopro e percusso. Uma das princi-pais metas da Banda Municipal de Pinhais proporcionar ao participante um meio de aprendizagem musical, contribuindo assim para seu enriquecimento cultural, suaformaoprofissional,bemcomosuadevolutiva,formandooaprendizcomocidado pleno praticante e participante das atividades socioculturais de seu muni-cpio. Realizado nos anos de 2009 e 2010 pela Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Econmico, o Concurso de Artesanato de Pinhais revelou grandes talentos na rea. A partir disso, os artesos foram selecionados, cadastrados e convidados a participar da Feira Livre Municipal, que, desde dezembro de 2011, acontece no Bosque Municipal de Pinhais. A ao promove a valorizao do artesanato local, a gerao de emprego e renda, fomentando o desenvolvimento do Municpio. Em outubro de 2014 foi inaugurado o Centro de Empreendedorismo e Artesana-to CEART no bairro Estncia Pinhais, local onde funcionava o antigo terminal de nibus do municpio. Tem aproximadamente 1.200 m de rea construda, dividi-do em boxes, e conta com ambientes especialmente desenvolvidos para receber vrios tipos de exposies e eventos, alm de sanitrios acessveis ao pblico, um ptio central e estacionamento. O espao administrado, conjuntamente, pelos Departamentos de Turismo, Indstria e Comrcio e de Cultura, reunindo esforos de duas Secretarias Municipais: a de Desenvolvimento Econmico e a de Cultura, Esporte e Lazer. No CEART, tambm so realizadas capacitaes que envolvemdiversos temas,comoempreendedorismo,gestofinanceira,marke-ting, entreoutros, sempre tendoemvistaodesenvolvimentoprofissional dosartesos. Alm disso, no local funciona o Banco do Empreendedor, que oferece microcrditos operacionalizados pela Agncia Fomento Paran, em parceria com prefeituradePinhaiseoutrosrgos,criadosespecialmenteparaatenderaospe-quenos empreendedores, sejam formais ou informais. O Centro tambm contar

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comoficinasgastronmicas,apartirdeagostode2015,eumasalaequipadacomcomputadores que serve de suporte para os cursos disponibilizados. No local h um espao onde sero fornecidas informaes tursticas, alm de ser ponto de partida para o nibus da Linha Pinhais Turismo.Pinhais temcomoseuprimeiroPatrimnioHistrico-Cultural tombadoa IgrejaNossa Senhora da Boa Esperana, tendo em vista sua estreita ligao com a con-solidao do povoado e por ser o primeiro templo religioso da cidade, construdo no ano de 1930. Como patrimnio natural tombado, a Araucria ou Pinheiro do Paran, de aproximadamente 300 anos de existncia, localizado nas dependncias do Col-gio Suo-Brasileiro, representa a origem e a identidade do municpio de Pinhais. EmviasdetombamentoestaEstaoFerroviriaeasedificaesdoentorno,re-presentando fortemente o municpio, uma vez que a colonizao da cidade origi-nou-se a partir da construo da linha frrea. Nas dependncias do Centro Cultu-ralWandadosSantosMallmannfoiorganizadooEspaoMemria,cujoobjetivoguardarepreservarahistriadePinhais.

Aspectos EducacionaisSistema Municipal de Ensino SME O Sistema Municipal de Ensino de Pinhais, criado por meio da Lei n 1059/2009,atendeaConstituioFederalde1988queprevaresponsabilidadeda Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios na organizao em re-gime de colaborao de seus sistemas de ensino, com objetivo e compromisso de garantir equidade e qualidade na educao, se caracterizando assim, como soma de esforos de forma cooperativa em prol do interesse pblico e social. O Sistema Municipal de Ensino compreende: asinstituiesdeEducaoInfantileEnsinoFundamental-anos/s-ries iniciais, mantidas e administradas pelo Poder Pblico Municipal; as instituies de Educao Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada; a Secretaria Municipal de Educao; o Conselho Municipal de Educao.

So objetivos da educaomunicipal, inspirados nos princpios e fins daeducao nacional: I. formar cidados participativos, capazes de compreender criticamen-te a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, por meio deprticaseducativasdialgicas; II. garantir aos educandos igualdade de condies de acesso, reingres-so, permanncia e sucesso escolar; III. promover apropriao do conhecimento, comprometido com a pro-moo social; IV. assegurar padro de qualidade na oferta de educao escolar;

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V. promover a autonomia da escola e a participao comunitria na ges-to do Sistema Municipal de Ensino; VI. oportunizar a inovao do processo educativo valorizando novas ideiaseconcepespedaggicas; VII. valorizarosprofissionaisdaeducaopblicamunicipal; VIII. respeitaropluralismodeideiasedeconcepespedaggicas;

Neste sentido, as responsabilidades do poder pblico municipal com a edu-cao escolar so efetivadas mediante garantia de: Ensino Fundamental obrigatrio e gratuito, assegurado, inclusive,suaofertagratuitaparatodososqueaelenotiveremacessonaidadeprpria; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos p-blico-alvo da Educao Especial, preferencialmente, na rede regular de ensino; atendimento gratuito s crianas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de ida-de; oferta de educao escolar para jovens e adultos, com caractersticas e modalidades adequadas s suas necessidades e disponibilidades, garantindo aos que forem trabalhadores as condies de acesso e permanncia na escola; atendimento ao educando, no Ensino Fundamental pblico, por meio de programas suplementares de material didtico-escolar, transporte, alimenta-o,assistnciasadeesegurana,emcolaboraocomoutrosrgos,emm-bito municipal, estadual e federal; padresmnimosdequalidadedeensino,definidoscomoavarieda-de e quantidade mnimas, por educando, de insumos indispensveis ao desenvol-vimento do processo ensino e aprendizagem; formas alternativas de acesso aos diferentes nveis de ensino, inde-pendentemente da escolarizao anterior; oferta de formao continuada aos profissionais da educao, emparceria com instituies de ensino pblicas ou privadas.

Secretaria Municipal da Educao SEMED ASecretariaMunicipaldeEducaoorgoqueexerceasatribuiesexecutivas e administrativas do Poder Pblico Municipal em matria de educao, cabendo-lhe, em especial: I. organizar,manteredesenvolverosrgoseinstituiesoficiaisdoSistema Municipal de Ensino, integrando-os s polticas e planos educacionais da Unio e do Estado; II. oferecer prioritariamente a Educao Infantil e o Ensino Fundamen-tal, permitida a atuao em outros nveis de ensino, quando estiverem plenamen-te atendidas as necessidades de sua rea de competncia e com recurso acima dos percentuais mnimos vinculados manuteno e ao desenvolvimento do en-sino;

29 30

II. oferecer prioritariamente a Educao Infantil e o Ensino Fundamental,

permitida a atuao em outros nveis de ensino, quando estiverem

plenamente atendidas as necessidades de sua rea de competncia e

com recurso acima dos percentuais mnimos vinculados manuteno

e ao desenvolvimento do ensino;

III. elaborar e executar polticas e planos educacionais, em consonncia

com as diretrizes, objetivos e metas dos Planos Nacional e Estadual de

Educao;

IV. estabelecer parcerias com instituies pblicas e privadas para

implantao de polticas pblicas de educao;

V. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do Sistema

Municipal de Ensino, de acordo com as normas do referido sistema;

VI. elaborar o Plano Municipal de Educao.

Organograma

Rede Municipal de EnsinoPara o enfrentamento dos desafios e demandas educacionais, o municpio

mantm uma rede bem estruturada de instituies educacionais, contando com

20 instituies de Educao Infantil, 22 escolas de Ensino Fundamental - anos

iniciais, sendo que destas 5 (cinco) atendem Educao de Jovens e Adultos, 22

atendem turmas de pr-escola, 1 (um) na modalidade de Educao Especial, 5

(cinco) polos de Educao em Tempo Integral e 1 (um) Centro Municipal de

Atendimento Educacional Especializado s Deficincias Sensoriais (ver Tabela 8).

III. elaborar e executar polticas e planos educacionais, em consonncia com as diretrizes, objetivos e metas dos Planos Nacional e Estadual de Educao; IV. estabelecer parcerias com instituies pblicas e privadas para im-plantao de polticas pblicas de educao; V. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino, de acordo com as normas do referido sistema; VI. elaborar o Plano Municipal de Educao.

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Rede Municipal de Ensino Paraoenfrentamentodosdesafiosedemandaseducacionais,omunicpiomantm uma rede bem estruturada de instituies educacionais, contando com 20 instituies de Educao Infantil, 22 escolas de Ensino Fundamental - anos iniciais, sendo que destas 5 (cinco) atendem Educao de Jovens e Adultos, 22 atendem turmas de pr-escola, 1 (um) na modalidade de Educao Especial, 5 (cinco) polos de Educao em Tempo Integral e 1 (um) Centro Municipal de Aten-dimentoEducacionalEspecializadosDeficinciasSensoriais(verTabela8). H de se avanar ainda mais no atendimento Educao Infantil, pois o municpio conta com 2 (duas) unidade de PROINFNCIA, uma j entregue e em funcionamento e outra em fase de concluso no bairro Jardim Amlia. Contudo, mesmo com a nova unidade, ainda no possvel atender toda a demanda mani-festa, enquanto que o atendimento ao Ensino Fundamental atinge sua totalidade.

Em observao a tabela 9, registra-se que em 2014, a RME apresentava 12.832 educandos matriculados. A cobertura do atendimento ao Ensino Funda-mental universal e j incorporou, a partir de 2007, os educandos com seis anos de idade. Observa-se ainda que a Educao Especial e a Educao Infantil tiveram umaumentosignificativodonmerodeeducandosmatriculados,noperodode2010 a 2014. Observa-se a queda gradativa na reduo do nmero de educandos da EJA que expressa a superao do ndice de analfabetismo existente no municpio, o qualfoiconfirmadopormeiodoCensode2010,queindicaadiminuioemtornode57%emrelaoaoCensoanteriordoano2000.Comestareduoomunicpiotornou-seTerritrioLivredoAnalfabetismoportermenosde4%desuapopula-o (pessoas com 15 anos ou mais) no alfabetizada.

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H de se avanar ainda mais no atendimento Educao Infantil, pois o

municpio conta com 2 (duas) unidade de PROINFNCIA, uma j entregue e em

funcionamento e outra em fase de concluso no bairro Jardim Amlia. Contudo,

mesmo com a nova unidade, ainda no possvel atender toda a demanda

manifesta, enquanto que o atendimento ao Ensino Fundamental atinge sua

totalidade.

Unidades 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013Tabela 8 - Unidades de Ensino Centros Municipais de Educao Infantil (CMEIs), Escolas, Escola de Educao Bsica na modalidade de Educao Especial e Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado s Deficincias Sensoriais 2010 a 2014

UNIDADES20

10

2011

2012

2013

2014

CMEIs 16 16 19 19 20

Escolas 19 21 22 22 22

Escola de Educao Bsica na modalidade de Educao Especial

1 1 1 1 1

Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado s Deficincias Sensoriais

- - - 1 1

Fonte: Prefeitura Municipal de Educao/Secretaria Municipal de Educao em 2010 Cessao da E.M. Adauto Botelho.

Em observao a tabela 9, registra-se que em 2014, a RME apresentava

12.832 educandos matriculados. A cobertura do atendimento ao Ensino

Fundamental universal e j incorporou, a partir de 2007, os educandos com seis

anos de idade. Observa-se ainda que a Educao Especial e a Educao Infantil

tiveram um aumento significativo do nmero de educandos matriculados, no

perodo de 2010 a 2014.

Observa-se a queda gradativa na reduo do nmero de educandos da

EJA que expressa a superao do ndice de analfabetismo existente no

municpio, o qual foi confirmado por meio do Censo de 2010, que indica a

diminuio em torno de 57% em relao ao Censo anterior do ano 2000. Com

esta reduo o municpio tornou-se Territrio Livre do Analfabetismo por ter

menos de 4% de sua populao (pessoas com 15 anos ou mais) no

alfabetizada.

31

No contexto dos avanos promovidos na Educao Municipal, emergem aindacomodesafiosespeciaisaexpansodaEducaoInfantil,acontnuamelho-ria dos indicadores de qualidade na aprendizagem e desenvolvimento de todos os educandos, bem como a expanso e qualidade da Educao de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental - fase I.

Instituies Privadas Entende-se por instituies privadas as enquadradas nas categorias de par-ticulares,comunitrias,confessionaisoufilantrpicas,conformeoartigo20daLDBEN. A Educao Infantil, ofertada em instituies educacionais privadas no mu-nicpiodePinhais fazpartedoSME,compropostapedaggicaquecontemplao direcionamento a ser dado no processo educativo, em termos de concepo de infncia e de desenvolvimento humano, podendo ser ofertada em institui-es que atendam outros nveis de ensino, desde que garantidas s condies de funcionamentoeasexignciascontidasnaDeliberao01/2010CME/CEB,paraoatendimento s crianas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. A autorizao de funcionamento, credenciamento, o acompanhamento e a superviso das instituies privadas de Educao Infantil, so de competncia dorgoprpriodosistemadeensinoeregulamentadaspelasnormaseprocedi-mentos que regem a Educao Infantil. Atualmente o municpio apresenta um total de vinte unidades particulares de ensino autorizadas, sendo dezoito as que ofertam Educao Infantil.

32

Tabela 9 - Nmero de Educandos Atendidos pela Rede Municipal de Ensino porEtapa e Modalidade 2010 a 2014

UNIDADES 2010 2011 2012 2013 2014

Educao Infantil 3567 4069 4792 4611 4715

Ensino Fundamental 9223 7955 7804 7724 7521

Educao Especial 371 385 422 411 410

Ed. Jovens e Adultos 330 168 120 239 186

Fonte: Prefeitura Municipal de Educao/Secretaria Municipal de Educao

No contexto dos avanos promovidos na Educao Municipal, emergem

ainda como desafios especiais a expanso da Educao Infantil, a contnua

melhoria dos indicadores de qualidade na aprendizagem e desenvolvimento de

todos os educandos, bem como a expanso e qualidade da Educao de Jovens

e Adultos no Ensino Fundamental - fase I.

Instituies Privadas Entende-se por instituies privadas as enquadradas nas categorias de

particulares, comunitrias, confessionais ou filantrpicas, conforme o artigo 20 da

LDBEN.

A Educao Infantil, ofertada em instituies educacionais privadas no

municpio de Pinhais faz parte do SME, com proposta pedaggica que contempla

o direcionamento a ser dado no processo educativo, em termos de concepo de

infncia e de desenvolvimento humano, podendo ser ofertada em instituies que

atendam outros nveis de ensino, desde que garantidas s condies de

funcionamento e as exigncias contidas na Deliberao 01/2010 CME/CEB, para

o atendimento s crianas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

A autorizao de funcionamento, credenciamento, o acompanhamento e a

superviso das instituies privadas de Educao Infantil, so de competncia do

rgo prprio do sistema de ensino e regulamentadas pelas normas e

procedimentos que regem a Educao Infantil.

Atualmente o municpio apresenta um total de vinte unidades particulares de

ensino autorizadas, sendo dezoito as que ofertam Educao Infantil.

32

Conselho Municipal de Educao CME orgodosistemaresponsvelpela legislaoeducacional,queregula-menta,fiscalizaepropemedidasparamelhoriadaspolticaseducacionaismunici-pais. Cabe a ele baixar normas complementares s nacionais, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino pblicos e privados que atendem a Educao Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e suas modalidades de Edu-cao Especial e EJA. tambm um instrumento de ao social atendendo as demandas da so-ciedadequantotransparncianousodosrecursoseaqualificaodosserviospblicos educacionais. Tem sua importncia registrada em: atuar na defesa dos direitos educacionais assegurados nas leis vigentes; sensibilizar os poderes pblicos municipais quanto s responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos, em conformi-dade com as polticas pblicas da educao; procurar formas de parcerias que de-fendam o direito de todos educao de qualidade; municipalizar a preocupao na resoluo dos problemas educacionais; participar da formulao, implantao, superviso e avaliao da poltica educacional; e, estabelecer um elo interlocutor entre a sociedade e o poder pblico. Responde pelas funes: Consultiva responder a consultas sobre alvar, credenciamento e leis educacionais e suas aplicaes, submetidas a ele por entidades da sociedade pbli-ca ou civil. Propositiva sugerir polticas de educao, sistemas de avaliao insti-tucional,medidasparamelhoriadefluxoederendimentoescolareproporcursosde capacitao para professores. Mobilizadora estimular a sociedade no acompanhamento dos servi-os educacionais; inform-la sobre as questes educacionais do municpio; tornar--se um espao de reunio de esforos do executivo e da comunidade para melhoria da educao. Deliberativa aprovar regimentos e estatutos; autorizar cursos, anos ou ciclos; e deliberar sobre os currculos propostos pela secretaria, dentre outros.Normativa elaborar normas complementares s nacionais em relao s diretri-zes para regimento escolar, determinar critrios para acolhimento de educandos sem escolaridade e interpretar a legislao e as normas educacionais. Fiscalizadora promover sindicncias, solicitar esclarecimento dos responsveisaoconstatarirregularidadesedenunci-lasaosrgoscompetentes. O Conselho Municipal de Educao composto por 10 (dez) membros titula-res e respectivos suplentes: representantes do Poder Pblico; Secretaria Municipal de Educao; instituies privadas de ensino, ligadas ao Sistema Municipal de En-sino da Sociedade Civil Organizada, que mantenha vnculo com as questes educa-cionais do Municpio; Conselho Tutelar e Associaes de Pais, Mestres e Funcion-rios das Unidades Municipais de Ensino, no integrantes do quadro de servidores do Municpio de Pinhais.

33

Conselho de Alimentao Escolar CAE rgodeliberativo,fiscalizadoredeassessoramentoaoGovernoMuni-cipal, na execuo do Programa de Assistncia e Educao Alimentar junto aos estabelecimentos de educao da RME, mantidos pelo Municpio.

Ao Conselho Municipal de Alimentao Escolar CAE compete: I. Acompanhar efiscalizaro cumprimentodos seguintesprincpios ediretrizes: A. direito humano alimentao adequada, visando garantir a seguran-a alimentar e nutricional dos educandos; B. universalidade do atendimento da alimentao escolar gratuita, a qual consiste na ateno aos educandos matriculados na rede pblica de educa-o bsica; C. equidade, que compreende o direito constitucional alimentao es-colar, com vistas garantia do acesso ao alimento de forma igualitria; D. sustentabilidade e a continuidade, que visam o acesso regular e per-manente alimentao saudvel e adequada; E. respeito aos hbitos alimentares, considerados como tais, as prticas tradicionais que fazem parte da cultura e da preferncia alimentar local saud-veis; F. compartilhamento da responsabilidade pela oferta da alimentao

34

acolhimento de educandos sem escolaridade e interpretar a legislao

e as normas educacionais.

Fiscalizadora promover sindicncias, solicitar esclarecimento dos

responsveis ao constatar irregularidades e denunci-las aos rgos

competentes.

O Conselho Municipal de Educao composto por 10 (dez) membros

titulares e respectivos suplentes: representantes do Poder Pblico; Secretaria

Municipal de Educao; instituies privadas de ensino, ligadas ao Sistema

Municipal de Ensino da Sociedade Civil Organizada, que mantenha vnculo com

as questes educacionais do Municpio; Conselho Tutelar e Associaes de Pais,

Mestres e Funcionrios das Unidades Municipais de Ensino, no integrantes do

quadro de servidores do Municpio de Pinhais.

Organograma

34

escolar e das aes de educao alimentar e nutricional entre os entes federados, conforme disposto no art. 208 da Constituio Federal; G. participao da comunidade no controle social, no acompanhamento das aes realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municpios para garantir a execuo do Programa; H. emprego da alimentao saudvel e adequada, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradies e os h-bitos alimentares saudveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimen-to dos educandos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etria, o sexo, a atividade fsica e o estado de sade, inclusive dos que necessitamdeatenoespecfica; I. incluso da educao alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currculo escolar, abordando o tema alimenta-o e nutrio e o desenvolvimento de prticas saudveis de vida, na perspectiva da segurana alimentar e nutricional; J. descentralizao das aes e articulao, em regime de colaborao, entre as esferas de governo; I. apoio ao desenvolvimento sustentvel, com incentivos para a aquisi-odegnerosalimentciosdiversificados,produzidosemmbitolocaleprefe-rencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priori-zando as comunidades tradicionais indgenas e de remanescentes de quilombos. II. acompanharefiscalizaraaplicaodosrecursosdestinadosalimen-tao escolar; III. zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto s condies higinicas, bem como aceitabilidade dos cardpios oferecidos; IV. receberoRelatrioAnualdeGestodoProgramaNacionaldeAli-mentao Escolar e emitir parecer conclusivo acerca da aprovao ou no da exe-cuo do Programa; V. comunicar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao, aos Tribunais de Contas, Controladoria - Geral da Unio, ao Ministrio Pblico e aos demaisrgosdecontrolequalquerirregularidadeidentificadanaexecuodoPrograma Nacional de Alimentao Escolar, inclusive em relao ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidria de seus membros; VI. fornecerinformaeseapresentarrelatriosacercadoacompanha-mento da execuo do Programa Nacional de Alimentao Escolar, sempre que solicitado; VII. realizar reunioespecficapara apreciaodaprestaode contascomaparticipaode,nomnimo,2/3(doisteros)dosconselheirostitulares; VIII. elaborar o Regimento Interno, observando o disposto em normas emanadaspeloFundoNacionaldeDesenvolvimentodaEducaoedemaisr-gos competentes. O CAE tem a seguinte composio: representante indicado pelo Poder Exe-cutivo; representantes de docentes, discentes ou trabalhadores na rea de edu-cao,indicadospelorespectivorgodeclasse,aseremescolhidospormeiode

35

assembleiaespecficaparatalfim,dosquaisumdeverrepresentarosdocentes;representantes de pais de educandos, indicados pelos Conselhos Escolares, As-sociaes de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de as-sembleiaespecficaparatalfim;e,representantesindicadosporentidadescivisorganizadas,escolhidosemassembleiaespecficaparatalfim.

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu-teno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao FUNDEB O FUNDEB nasceu com o compromisso de garantir a melhoria da qualidade do ensino e a consequente promoo da incluso socioeducacional no pas. Criado pela Emenda Constitucional n. 53/2006 e regulamentado pela Lei n.11.494, de 20 de junho de 2007, caracteriza-se como um fundo especial, de natu-reza contbil, de mbito estadual, formado por recursos provenientes dos impos-tos, transferncias e contribuies dos Estados, Distrito Federal e Municpios, e complementado por recursos federais. No municpio de Pinhais destina-se ao atendimento da Educao Infantil na etapa de creche e pr-escolar, ao Ensino Fundamental e suas modalidades de Edu-cao Especial e da EJA. OFUNDEB,enquantopolticapblicadefinanciamentodaeducaoobjeti-va promover equalizao na distribuio dos recursos, reduzir as desigualdades, contribuirparaauniversalizaodaeducaoe,aindavalorizarosprofissionaisda educao. Necessariamente, este fundo cria mecanismos para o surgimento de uma nova concepo de gesto educacional, apoiada no princpio da colaborao, em quetodasasunidadesfederativaspossuempapisdefinidosnoprocessodeexe-cuodosrecursossendosuscetvelaoprocessodefiscalizaodesuaexecuoe de prestao de contas. NomunicpiodePinhais,nomximo40%dosrecursosrecebidossoapli-cadosnaconservao/manutenodasunidadeseducacionais,construoe/ouampliaodenovosprdios,aquisiodemateriaisdidticosepedaggicos,for-maocontinuadadosprofissionaisdaeducao,enomnimo60%sodestina-dosacobrirafolhadepagamentodosprofissionaisdaeducao. O Conselho do FUNDEB constitudo por 11 membros titulares, acompa-nhados de seus respectivos suplentes sendo: representantes do Poder Execu-tivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educao; representante dos professores das escolas pblicas municipais; representante dos diretores das escolas pblicas municipais; representante dos servidores tc-nico-administrativos das escolas pblicas municipais; representantes dos pais de educandos das escolas pblicas municipais; representantes dos educandos da educao bsica pblica; representante do Conselho Tutelar e representante do Conselho Municipal de Educao. Compete ao Conselho do FUNDEB: I. acompanhar e controlar a repartio, transferncia e aplicao dos recursos do Fundo;

36

II. supervisionar a realizao do Censo Escolar e a elaborao da propos-ta oramentria anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatsticos efinanceirosquealiceramaoperacionalizaodoFUNDEB; III. examinar os registros contbeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos conta do fundo; IV. emitir parecer sobre as prestaes de contas dos recursos do fundo, que devero ser disponibilizadas bimestralmente pelo Poder Executivo; V. acompanhar a aplicao dos recursos federais transferidos conta do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sis-temas de Ensino para Atendimento Educao de Jovens e Adultos e, ainda, rece-ber e analisar as prestaes de contas referentes a esses programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicao desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao FNDE; VI. outrasatribuiesquelegislaoespecficaeventualmenteestabelea.

Unidades de Ensino Estaduais Atualmente, Pinhais conta com 15 escolas estaduais totalizando 458 turmas, sendoqueestasatendemaoEnsinoFundamentalanosfinais,EnsinoMdioeM-dioProfissionalizante, contandocomcercade 13.657alunos regularmentematri-culados. Dentre elas, o Centro Estadual de Educao Bsica para Jovens e Adultos CEEBJAZildaArnsNeumanneoCentroEstadualdeEducaoProfissionalizanteNewton Freire Maia, escola agrcola. Tambm de responsabilidade estadual encon-tra-se instalado no municpio a APAE Associao dos Pais e Amigos dos Excepcio-nais, mantenedora da Escola Rodolfo Boscorovaine, Escola de Educao Bsica na Modalidade de Educao Especial. Em relao aos estabelecimentos de ensino, merece destaque: o Colgio Es-tadual Deputado Arnaldo Faivro Busato, que o maior estabelecimento estadual e desde o ano de 1994 foram implantadas as turmas dos cursos tcnicos em Admi-nistrao e Magistrio e, a Escola Estadual Mathias Jacomel como estabelecimento mais antigo.

39

acerca da aplicao desses recursos e encaminhando-os ao Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educao FNDE;

VI. outras atribuies que legislao especfica eventualmente

estabelea.

Unidades de Ensino Estaduais

Atualmente, Pinhais conta com 15 escolas estaduais totalizando 458 turmas,

sendo que estas atendem ao Ensino Fundamental anos finais, Ensino Mdio e

Mdio Profissionalizante, contando com cerca de 13.657 alunos regularmente

matriculados. Dentre elas, o Centro Estadual de Educao Bsica para Jovens e

Adultos CEEBJA Zilda Arns Neumann e o Centro Estadual de Educao

Profissionalizante Newton Freire Maia, escola agrcola. Tambm de

responsabilidade estadual encontra-se instalado no municpio a APAE

Associao dos Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola Rodolfo

Boscorovaine, Escola de Educao Bsica na Modalidade de Educao Especial.

Em relao aos estabelecimentos de ensino, merece destaque: o Colgio

Estadual Deputado Arnaldo Faivro Busato, que o maior estabelecimento

estadual e desde o ano de 1994 foram implantadas as turmas dos cursos tcnicos

em Administrao e Magistrio e, a Escola Estadual Mathias Jacomel como

estabelecimento mais antigo.

Tabela 10 - Matrculas no Ensino Regular Segundo a Modalidade de Ensino e a Dependncia Administrativa - 2014

Modalidade de Ensino Federal Estadual Municipal Particular Total

Educao Infantil - - 4.820 1.029 5.849

Creche - - 2.145 480 2.625

Pr-Escola - - 2.675 549 3.224

Ensino Fundamental - 7.116 7.401 2.738 17.255

Ensino Mdio - 5.323 - 769 6.092

Educao Profissional - 312 - 143 455

Total - 12.751 12.221 4.679 29.651

Fonte: MEC/INEP, SEED-PRNOTA: No ensino fundamental, includo as matrculas do ensino de 8 a 9 anos. No ensino mdio,

as matrculas do ensino mdio regular, do ensino integrado educao profissinal e do ensino normal/magistrio. E na educao profissional, as matrculas concocomitante e subsequente.

37

Unidades de Ensino Superior

Faculdade de Pinhais - FAPI A Instituio de Ensino Superior FAPI foi credenciada em 23 de junho de 2000, por meio da Portaria MEC 882. O municpio de Pinhais necessitava, desde a sua emancipao, de um centro formativo de ensino superior, voltado para a formaoprofissionaledevidamentecredenciadopeloMinistriodaEducao. No mesmo ato de credenciamento foi autorizado curso de Administrao. Posteriormente, em julho de 2000, o MEC autorizou os cursos de Letras e Peda-gogia e o primeiro processo seletivo ocorreu em agosto deste mesmo ano, com a oferta dos cursos nestas reas. A partir deste primeiro processo seletivo a Facul-dade de Pinhais trabalhou na consolidao destes trs cursos e na ampliao de sua oferta educacional. Em 2004, o MEC autorizou o curso de Servio Social. Em 2005 foram reco-nhecidos os cursos de Administrao, Letras e Pedagogia e autorizado o curso de Pedagogianamodalidadedistncia,oqueviabilizouumaampliaosignificativado nmero de alunos. Em 2006, a FAPI autorizou junto ao MEC o curso de Direito.

Instituto Federal do Paran Sede Pinhais Refernciaemeducaoprofissional, tecnolgicae cientfica,o InstitutoFederaldoParan-IFPR,inauguradoem19/03/2015,umainstituiopblicafe-deral de ensino reconhecida pelo compromisso com a educao e a transforma-osocial.voltadoEducaoSuperior,BsicaeProfissional,especializadonaofertagratuitadeEducaoProfissionaleTecnolgicanasdiferentesmodalida-des e nveis de ensino. A unidade administrativa do IFPR localizada no bairro Jardim Amlia possui 60.000 m. No local, sero ofertados cursos tcnicos de nvel mdio de Adminis-trao e de Informtica. Tambm sero realizadas capacitaes, por meio do Pro-grama Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego - PRONATEC. O Programa uma iniciativa do Governo Federal que amplia as vagas das redes estaduais de educaoprofissional.Temcomoobjetivoexpandir, interiorizaredemocratizaraofertadecursostcnicoseprofissionaisdenvelmdioecursosdeformaoinicial e continuada para os trabalhadores.

40

Unidades de Ensino Superior Faculdade de Pinhais - FAPI

A Instituio de Ensino Superior FAPI foi credenciada em 23 de junho de

2000, por meio da Portaria MEC 882. O municpio de Pinhais necessitava, desde

a sua emancipao, de um centro formativo de ensino superior, voltado para a

formao profissional e devidamente credenciado pelo Ministrio da Educao.

No mesmo ato de credenciamento foi autorizado curso de Administrao.

Posteriormente, em julho de 2000, o MEC autorizou os cursos de Letras e

Pedagogia e o primeiro processo seletivo ocorreu em agosto deste mesmo ano,

com a oferta dos cursos nestas reas. A partir deste primeiro processo seletivo a

Faculdade de Pinhais trabalhou na consolidao destes trs cursos e na

ampliao de sua oferta educacional.

Em 2004, o MEC autorizou o curso de Servio Social. Em 2005 foram

reconhecidos os cursos de Administrao, Letras e Pedagogia e autorizado o

curso de Pedagogia na modalidade distncia, o que viabilizou uma ampliao

significativa do nmero de alunos. Em 2006, a FAPI autorizou junto ao MEC o

curso de Direito.

Tabela 11 - Matrculas e Concluintes na Educao Superior Segundo a Dependncia Administrativa - 2013

Dependncia Administrativa Matrculas Concluintes

Particular 308 5

Total 308 5

FONTE: MEC/INEP

Instituto Federal do Paran Sede Pinhais

Referncia em educao profissional, tecnolgica e cientfica, o Instituto

Federal do Paran - IFPR, inaugurado em 19/03/2015, uma instituio pblica

federal de ensino reconhecida pelo compromisso com a educao e a

transformao social. voltado Educao Superior, Bsica e Profissional,

especializado na oferta gratuita de Educao Profissional e Tecnolgica nas

diferentes modalidades e nveis de ensino.

38

O municpio aderiu em 2012 ao PRONATEC, visando proporcionar cursos de capacitao em parceria com o SESI, SENAI e IFPR atendendo a demanda de pes-soasqueprocuramporqualificaoprofissional.

Cursinho Pr-Vestibular Mais O cursinho pr-vestibular de Pinhais foi implantado em 2009, por iniciativa das Secretarias de Desenvolvimento Econmico e da Educao, com o objetivo de incentivar e proporcionar uma oportunidade para os jovens do municpio a buscarem uma vaga na universidade. Com um ndice alto de aprovao desde sua implantao, a iniciativa j auxiliou muitos alunos a ingressarem em conceituadas universidades da rede pblica e privada. Caracteriza-secomoumcursopreparatrioparaoExameNacionaldoEnsi-no Mdio, Universidade Federal do Paran e as principais faculdades do Brasil. totalmente gratuito e exclusivo para moradores de Pinhais. Podem participar os alunos que esto cursando o 3 ano do Ensino Mdio, o 4 ano do Ensino Tcnico ou os alunos e muncipes, de modo geral, que j concluram o Ensino Mdio. Alm das aulas, a prefeitura disponibiliza toda a estrutura fsica, didtica e docente, para dar condies reais de aprovao aos alunos.

39

Finalidade e objetivos A Educao Infantil, primeira etapa da Educao Bsica constitui direito ina-lienvel da criana2 de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, a que o Estado tem o dever de atender em complementao ao da famlia e da comunidade, sendo regula-doesupervisionadoporrgocompetentedosistemadeensinoesubmetidoacontrole social. dever do Estado garantir a oferta da Educao Infantil pblica, gratuita e de qualidade. A Educao Infantil ofertada no perodo diurno, em jornada integral ou parcial. considerada Educao Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mni-mo 4h dirias e em tempo integral, a jornada com durao igual ou superior a 7h dirias, compreendendo o tempo total que a criana permanece na instituio. AEducaoInfantiltemcomofinalidadeproporcionarcondiesadequa-das para promover o bem-estar das crianas, seu desenvolvimento fsico, cogni-tivo, afetivo e social, ampliar suas experincias e estimular seu interesse para o conhecimento do ser humano, da natureza, da sociedade e da cultura. Dadas as particularidades do desenvolvimento da criana de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, a Educao Infantil deve cumprir com as funes indispensveis e indissociveis de educar e cuidar. AfrequncianaEducaoInfantiltemcomofinalidadeproporcionarcondi-es adequadas para promover o bem estar das crianas, seu desenvolvimento fsico, cognitivo, afetivo e social.

Caracterizao O Municpio de Pinhais conta com 21 CMEIs e 22 escolas que atendem a Edu-cao Infantil. Priorizando a qualidade do atendimento na RME, a Prefeitura de Pinhais, por meio da SME, desde que assumiu a Educao Infantil passou a constituir as condies e medidas necessrias para esse fim,marcadas por aes voltadaspara: melhoria dos espaos fsicos; construo e ampliao de unidades de en-sino;melhoriadosequipamentos,mobiliriosemateriaispedaggicos; investi-mentonaformaocontinuadadosprofissionais;elaborao,implementaoeavaliaodosProjetosPolticos-Pedaggicosnasinstituies;democratizaoevalorizao da gesto escolar por meio da escolha de dirigentes escolares, forma-oespecficaparaodesempenhodafunoereconhecimentopormritodasprticasbemsucedidas; valorizaoprofissionalpormeiodoPlanodeCargos,Carreira e Remunerao do Magistrio; avaliao sistemtica do processo de de-senvolvimento e de aprendizagem das crianas; elaborao e implementao da

Educao Infantil

42

Educao Infantil

Finalidade e objetivosA Educao Infantil, primeira etapa da Educao Bsica constitui direito

inalienvel da criana2 de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, a que o Estado tem o dever

de atender em complementao ao da famlia e da comunidade, sendo

regulado e supervisionado por rgo competente do sistema de ensino e

submetido a controle social. dever do Estado garantir a oferta da Educao

Infantil pblica, gratuita e de qualidade.

A Educao Infantil ofertada no perodo diurno, em jornada integral ou

parcial. considerada Educao Infantil em tempo parcial, a jornada de, no

mnimo 4h dirias e em tempo integral, a jornada com durao igual ou superior a

7h dirias, compreendendo o tempo total que a criana permanece na instituio.

A Educao Infantil tem como finalidade proporcionar condies

adequadas para promover o bem-estar das crianas, seu desenvolvimento fsico,

cognitivo, afetivo e social, ampliar suas experincias e estimular seu interesse

para o conhecimento do ser humano, da natureza, da sociedade e da cultura.

Dadas as particularidades do desenvolvimento da criana de 0 (zero) a 5

(cinco) anos, a Educao Infantil deve cumprir com as funes indispensveis e

indissociveis de educar e cuidar.

A frequncia na Educao Infantil tem como finalidade proporcionar

condies adequadas para promover o bem estar das crianas, seu

desenvolvimento fsico, cognitivo, afetivo e social.

CaracterizaoO Municpio de Pinhais conta com 21 CMEIs e 22 escolas que atendem a

Educao

LEI Nº 1658, DE 24 DE JUNHO DE 2015 - pinhais.pr.gov.br · PNAIC PNATE PNE PPA PPC PPP PROINDESP...

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