Lei Nº 6628 - Código de Obras

LEI N 6628, DE 16 DE MAIO DE 2008.

INSTITUI O CDIGO DE OBRAS DO MUNICPIO DE SO LEOPOLDO E D OUTRAS

PROVIDNCIAS.

ARY JOS VANAZZI, Prefeito Municipal de so Leopoldo. Fao saber que a

Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte. LEI:

TTULO I

DAS DISPOSIES PRELIMINARES

CAPTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1Art. 1Art. 1Art. 1 Esta Lei disciplina as regras gerais e especficas a serem

obedecidas no projeto, construo, uso e manuteno de edificaes, sem

prejuzo do disposto nas legislaes estadual e federal pertinentes, no

mbito de suas respectivas competncias.

Art. 2Art. 2Art. 2Art. 2 O objetivo bsico deste Cdigo garantir nveis mnimos de

qualidade nas edificaes, traduzido atravs de exigncias de

habitabilidade, compreendendo adequao do uso, higiene, conforto e

segurana.

Art. 3Art. 3Art. 3Art. 3 Toda construo, reforma, ampliao de edificaes bem como

demolio parcial ou total, efetuados por particulares ou entidade

pblica, a qualquer ttulo, regulada pela presente lei, obedecidas,

no que couberem, as disposies federais e estaduais relativas

matria e as normas vigentes da ABNT.

1 Visando exclusivamente a observncia das prescries urbansticas

e edilcias do municpio, e legislao correlata pertinente, o

Municpio atravs do seu rgo competente, licenciar e fiscalizar a

execuo, utilizao e manuteno das obras, edificaes e

equipamentos.

2 responsabilidade do possuidor ou proprietrio do imvel, ou seu

sucessor a qualquer ttulo, a manuteno das condies de estabilidade,

segurana e salubridade do imvel, suas edificaes e equipamentos, bem

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08/04/2013http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/form_vig.pl

como pela observncia das prescries desta lei e legislao correlata.

3 responsabilidade do autor do projeto o contedo das peas

grficas, descritivas, especificaes e executabilidade de seu

trabalho.

4 responsabilidade do responsvel tcnico, nos termos do Cdigo

civil, a observncia das normas tcnicas que garantam a solidez e

segurana da construo ou instalao, alm da observncia na execuo,

da legislao pertinente, normas tcnicas e do projeto aprovado.

Art. 4Art. 4Art. 4Art. 4 Esta lei complementa as exigncias estabelecidas pela legislao

municipal que regula o uso, o parcelamento, a ocupao do solo e as

posturas municipais, orientando e normatizando a elaborao de projetos

e a execuo de edificaes no municpio.

CAPTULO II

DA CLASSIFICAO DAS OBRAS

Art. 5Art. 5Art. 5Art. 5 As obras de edificao tero a seguinte classificao:

I - construo: obra de edificao nova, autnoma, sem vnculo

funcional com outras edificaes existentes no lote;

II - reforma: obra de substituio parcial dos elementos construtivos

de uma edificao, no modificando sua rea e forma externa, exceto

cobertura;

III - reforma com modificao de rea: obra de substituio parcial dos

elementos construtivos de uma edificao, que altere sua rea, forma ou

altura, quer por acrscimo ou decrscimo.

IV - preservao: conjunto de aes que visam garantir a permanncia

dos bens culturais.

V - restaurao: conjunto de intervenes de carter intensivo que, com

base em metodologia e tcnica especficas, visa recuperar a plenitude

de expresso e a perenidade do bem cultural respeitada as marcas de sua

passagem atravs do tempo.

TTULO II

DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Art. 6Art. 6Art. 6Art. 6 A execuo e/ou demolio de qualquer edificao ser precedida

dos seguintes atos administrativos:

I - aprovao do projeto;



II - licenciamento da construo ou demolio.

1 A aprovao e licenciamento de que tratam os incisos I e II

podero ser requeridos de uma s vez, devendo, neste caso, os projetos

serem completos em todas as exigncias constantes dos Captulos I e II.

2 Os casos de regularizao de edificaes, exceto aqueles regrados

por legislao especfica, e as solicitaes de demolies e reformas,

devero seguir, no que couber, as exigncias constantes dos captulos I

e II.

3 Os casos de licenciamento das demolies devero ser precedidos da

apresentao de requerimento assinado pelo proprietrio e pelo

responsvel tcnico, acompanhado pela respectiva Anotao de

Responsabilidade Tcnica - ART.

CAPTULO I

DA APROVAO DE PROJETOS

Art. 7Art. 7Art. 7Art. 7 Devem integrar o processo de aprovao de projeto os seguintes

elementos:

I - Informaes de zoneamento;

II - requerimento solicitando aprovao de projeto assinado pelo

proprietrio e responsvel tcnico, onde dever constar nmero de lote,

quadra e rua;

III - cpia atualizada da certido de matrcula do imvel do registro

imobilirio;

IV - Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) referente ao projeto

arquitetnico da edificao;

V - No mnimo dois jogos completos do projeto arquitetnico, que

compreende:

a) planta de situao e localizao, onde indique a orientao e a

localizao do lote dentro do quarteiro com a distncia esquina mais

prxima, bem como as cotas de nveis nos vrtices do terreno em relao

via pblica e a distncia da edificao em relao s linhas

limtrofes do lote, devendo constar tambm quadro dos Parmetros da

Edificao, de acordo com o Plano Diretor, conforme Anexo I, e quadro

de reas computveis e no computveis para ndice de Aproveitamento

(IA), nos casos em que for necessrio;

b) planta baixa dos pavimentos no repetidos, devidamente cotada, bem

como da cobertura, sendo que cada planta dever indicar a finalidade a

que se destina cada compartimento, suas dimenses, rea, cotas de

nveis, vos de iluminao e ventilao, bem como a numerao das

economias;



c) corte longitudinal e transversal cotando alturas e nveis de

pavimentos, incluindo o perfil natural do terreno, em nmero suficiente

para a perfeita compreenso do projeto, sendo que esses cortes, quando

muito extensos em virtude de pavimentos repetidos, podero ser

simplificados, omitindo a representao de pavimentos iguais;

d) fachadas vistas dos logradouros;

e) memorial descritivo da construo;

f) planilha de reas conforme NBR 12721 e suas alteraes, no caso de

edifcios condominiais. A rea a ser registrada no processo de

aprovao ser aquela referente coluna 37 (rea de Construo Real)

da planilha;

g) comprovante de pagamento de taxas relativas aprovao.

VII - projeto de tratamento acstico nos casos de atividades

comerciais, prestadores de servios e industriais, potencialmente

poluidoras sonoras, tais como, bares, boates e assemelhados, sales de

festas, clubes, igrejas.

1 Quando houver construo existente a mesma dever estar legalizada

(projeto aprovado ou licena para demolir).

2 - As peas do projeto arquitetnico podem tambm ser agrupadas em

uma s folha.

3 - Todas as plantas componentes do projeto e memorial descritivo

devem ser assinadas pelos respectivos proprietrios e responsveis

tcnicos.

4 - Para efeito de edificao residencial unifamiliar, duas

economias por lote, at dois pavimentos, por opo do proprietrio,

devidamente assistido por profissional habilitado, poder ser requerida

aprovao simplificada, a qual dever ser instruda no mnimo com os

elementos correspondentes aos incisos I, II, III, IV, V e VI, alneas

"a" e "e"), constantes deste artigo, e ainda com o projeto

hidrossanitrio aprovado e corte esquemtico longitudinal.

5 - Quando utilizado o procedimento disciplinado no pargrafo

anterior, a observncia ao presente cdigo, a disposio interna dos

compartimentos, suas dimenses e funes, so de total responsabilidade

dos profissionais responsveis tcnicos envolvidos e do proprietrio,

observando-se, ainda, as disposies contidas no Cdigo Civil

Brasileiro.

6 - Para efeito de aprovao de projetos, estes podero ser

apresentados por meio de cpias.

7 - Os documentos referidos nos incisos I e III no podero ter data

de emisso superior h 06 (seis) meses.

Art. 8Art. 8Art. 8Art. 8 As escalas recomendadas na confeco de projetos so as

seguintes:



a) 1:50 para as plantas de pavimentos no repetidos, cortes e fachadas,

quando a maior dimenso foi inferior a 40,00 m (quarenta metros), e

1:100 quando a dimenso maior for superior a 40,00 m (quarenta metros);

b) 1:250 para a planta de localizao; 1:500 ou 1:1000 para a planta de

situao;

c) 1:50 ou 1:100 para as instalaes complementares da edificao ou o

que for determinado pelas normas ou regulamentos respectivos;

d) as plantas de detalhes de arquitetura sero apresentadas na escala

mais conveniente, a juzo de seu autor.

1 - A escala no dispensar a indicao de cotas, as quais

prevalecero em caso de divergncias.

2 - Fica a critrio do responsvel tcnico a escolha das escalas a

serem apresentadas, sendo que as mesmas devero possibilitar a clara

compreenso dos projetos.

3 - O rgo responsvel pela aprovao poder exigir a elaborao do

projeto em outras escalas, caso no seja atendido o disposto no

pargrafo anterior.

Art. 9Art. 9Art. 9Art. 9 Nas obras de reforma, reconstruo ou acrscimos sero

apresentadas, com indicaes precisas e convencionais, as partes a

acrescentar, demolir ou conservar, sendo utilizadas as cores amarelo

para as partes a demolir, vermelho para as partes novas ou a renovar e

preto para as partes a conservar.

Pargrafo nico - - Dever sempre ser apresentado o Memorial Descritivo

com a respectiva Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART do

profissional habilitado.

Art. 10Art. 10Art. 10Art. 10 No sero permitidas rasuras nem emendas nos projetos, salvo

correes feitas com tinta vermelha e devidamente rubricadas pelo

responsvel tcnico.

Art. 11Art. 11Art. 11Art. 11 Os processos relativos a construes e obras de qualquer

natureza, para as quais se torne necessrio o cumprimento das

exigncias que forem estabelecidas por outras reparties ou

instituies oficiais, somente sero aprovados depois da anlise ou

visto dado para cada caso pela autoridade.

Art. 12Art. 12Art. 12Art. 12 As exigncias decorrentes do exame na apreciao inicial sero

indicadas na respectiva prancha e descritas na comunicao de

correes, sendo que as mesmas devero retornar, juntamente com as

pranchas corrigidas, para dar continuidade anlise.

1 - Aps a apreciao inicial, o responsvel tcnico ter o prazo

mximo de 120 (cento e vinte) dias para efetuar as correes

necessrias, findo o qual, e no sendo efetuadas as mesmas, o processo

ser indeferido e arquivado.

2 - Esclarecimentos sobre as correes no projeto somente sero



tratadas com a presena do responsvel tcnico.

3 - Caso haja a necessidade da ouvida de outros rgos ou

secretarias, o prazo estipulado no presente artigo ser dilatado do

tempo que tramitar nos mesmos.

Art. 13 Art. 13 Art. 13 Art. 13 O prazo para o despacho final dos projetos pela municipalidade

ser de no mximo 30 (trinta) dias teis.

Pargrafo nico - Caso haja a necessidade da ouvida de outros rgos ou

secretarias, o prazo estipulado no presente artigo ser dilatado do

tempo que tramitar nos mesmos.

Art. 14Art. 14Art. 14Art. 14 Uma via do projeto arquitetnico completo ser arquivada na

Prefeitura, sendo que a parte interessada poder protocolar a

solicitao de autenticao de novas vias do mesmo.

Pargrafo nico - Uma via do projeto aprovado dever estar disposio

da fiscalizao, juntamente com o alvar de licena, quando do incio

da obra.

SEO I

DAS MODIFICAES DE PROJETO APROVADO

Art. 15Art. 15Art. 15Art. 15 Sero admitidas, mediante mera substituio de plantas

aprovadas, modificaes em projeto, anteriormente ao habite-se:

I - em projetos de residncias unifamiliares, com uma economia por

lote;

II - nos projetos aprovados para as demais atividades, desde que se

limitem:

a) a modificaes internas que no descaracterizem a destinao dos

compartimentos atingidos;

b) ao remanejamento ou ampliao do nmero de boxes de estacionamento;

c) a alteraes em telhados e aberturas externas;

d) a deslocamentos na locao da obra, respeitados os alinhamentos

fornecidos;

e) a reposicionamento de medidores, estaes de fora, bombas e outros

equipamentos similares, destinados utilizao da unidade.

Art. 16Art. 16Art. 16Art. 16 Os demais casos submeter-se-o substituio total de projeto.

CAPTULO II

DO LICENCIAMENTO DAS CONSTRUES

Art. 17Art. 17Art. 17Art. 17 As construes, reconstrues, reformas, demolies, aumentos e



construes parciais, somente sero iniciadas, mediante prvia licena

da Prefeitura Municipal.

Art. 18 Art. 18 Art. 18 Art. 18 O licenciamento da construo ou demolio ser concedido

mediante:

I - requerimento solicitando licena para construo ou demolio

assinado pelo proprietrio e responsvel tcnico;

II - apresentao do projeto aprovado;

III - projeto hidrossanitrio aprovado;

IV - projeto de preveno de incndio aprovado pelo rgo competente

(exceto residencial unifamiliar);

V - licena ambiental prvia para os casos de residencial multifamiliar

e industrial quando exigido pela legislao aplicvel.

VI - ART dos projetos complementares e execuo;

VII - pagamento das taxas relativas ao licenciamento da construo;

VIII - alinhamento.

1 - O processo de alinhamento dever ser acompanhado de:

a) requerimento assinado pelo proprietrio e responsvel tcnico;

b) uma planta de situao e localizao, conforme especificado no

artigo 7, inciso VI, alnea "a";

c) cpia atualizada da certido de matrcula do imvel junto ao

registro imobilirio.

2 - Ser entregue ao requerente uma ficha de alinhamento contendo

todos os dados necessrios para a marcao do alinhamento predial para

os casos de vias pavimentadas que possuam meio fio.

3 - Para os casos de vias no pavimentadas o alinhamento ser

fornecido no local pela topografia da Prefeitura atravs de piquetes

que definiro o limite entre a via e o lote.

4 - Para os casos de licenciamento de demolio devero ser

apresentados to somente o requerimento assinado pelo proprietrio e

pelo responsvel tcnico, acompanhado pela respectiva Anotao de

Responsabilidade Tcnica - ART.

Art. 18.Art. 18.Art. 18.Art. 18. O licenciamento da construo ou demolio ser concedido

mediante:

I - requerimento solicitando licena para construo ou demolio

assinado pelo proprietrio e responsvel tcnico;

II - apresentao do projeto aprovado;

III - projeto hidrossanitrio aprovado;

IV - certificado de Conformidade expedido pelo Comando do Corpo de

Bombeiros (exceto residencial unifamiliar);

V - licena ambiental prvia para os casos de residencial multifamiliar

e industrial quando exigido pela legislao aplicvel.

VI - ART dos projetos complementares e execuo;

VII - pagamento das taxas relativas ao licenciamento da construo;



VIII - alinhamento.

1 O processo de alinhamento dever ser acompanhado de:

a) requerimento assinado pelo proprietrio e responsvel tcnico;

b) uma planta de situao e localizao, conforme especificado no

artigo 7, inciso VI, alnea "a";

c) cpia atualizada da certido de matrcula do imvel junto ao

registro imobilirio.

2 Ser entregue ao requerente uma ficha de alinhamento contendo

todos os dados necessrios para a marcao do alinhamento predial para

os casos de vias pavimentadas que possuam meio fio.

3 Para os casos de vias no pavimentadas o alinhamento ser

fornecido no local pela topografia da Prefeitura atravs de piquetes

que definiro o limite entre a via e o lote.

4 Para os casos de licenciamento de demolio devero ser

apresentados to somente o requerimento assinado pelo proprietrio e

pelo responsvel tcnico, acompanhado pela respectiva Anotao de

Responsabilidade Tcnica - ART. (Redao dada pela Lei n 7297729772977297/2010)

Art. 19Art. 19Art. 19Art. 19 Os prdios existentes atingidos por recuos virios no podero

sofrer obras conforme artigo 5, inciso III, sem observncia dos novos

alinhamentos e recuos previstos pelo Plano Diretor.

Pargrafo nico - Nos casos de que trata este artigo somente sero

permitidas obras ou reparos cuja execuo independa de projeto conforme

artigo 5, inciso II.

CAPTULO III

DA VALIDADE, REVALIDAO E PRORROGAO

Art. 20 Art. 20 Art. 20 Art. 20 O alinhamento fornecido ter validade de um ano e a aprovao do

projeto de um ano a partir da data do deferimento do mesmo.

Pargrafo nico - Antes de findar o prazo previsto no caput poder ser

solicitada a revalidao por um ano, desde que inalterada a

normatizao respectiva poca da aprovao.

Art. 21 Art. 21 Art. 21 Art. 21 O alvar de licena para incio da construo ser vlido pelo

prazo de um ano, findo o qual, e no tendo sido iniciada a construo,

o mesmo perder seu valor.

Pargrafo nico - Para os efeitos do presente Cdigo, uma edificao

ser considerada como iniciada quando constatada a completa execuo de

sua fundao com base no projeto aprovado.



CAPTULO IV

DAS OBRAS E SERVIOS ISENTOS DE APROVAO OU LICENA

Art. 22Art. 22Art. 22Art. 22 Independem da aprovao de projeto e solicitao de licena os

seguintes servios e obras:

I - estufas;

II - servios de pintura;

III - consertos e pavimentaes de passeio e meio-fio;

IV - rebaixamento de meio-fio para acesso veicular quando se tratar de

habitao unifamiliar;

V - reparos, manuteno e troca de telhados desde que mantidas suas

caractersticas originais;

VI - Construo de dependncias no destinadas a habitao humana, tais

como coberturas de tanques de uso domstico, viveiros, telheiros com

menos de 15,00 m (quinze metros quadrados) de rea coberta ou obras

similares;

VII - construo de muros no alinhamento dos logradouros e divisas,

desde que com altura inferior a 1,80 m (um metro e oitenta centmetros)

e que no sirvam de arrimo;

VIII - reparos nos revestimentos das edificaes, desde que observadas

as condies de segurana;

IX - reparos internos e substituio de aberturas em geral, estas

quando no impliquem alterao da fachada.

SEO I

DO REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO PARA ACESSO VEICULAR

Art. 23Art. 23Art. 23Art. 23 Ser permitido rebaixamento de meio-fio na proporo de 40%

(quarenta por cento) de cada testada de lote, desde que observadas as

seguintes restries:

I - a largura mxima de cada rebaixamento no poder ultrapassar 6,00 m

(seis metros);

II - entre os rebaixos dever ser garantida a extenso mnima de 1,00m

(um metro) sem rebaixamento, com exceo do quadriltero formado pela

Av. Dom Joo Becker, Rua Marques do Herval, Av. Joo Correa e Rua 1 de

Maro, onde dever ser



garantida a extenso mnima de 5,00m(cinco metros) sem rebaixamento

entre os rebaixos.

III - nos terrenos de esquina no ser permitido rebaixamento em uma

faixa de 5,00 m (cinco metros) contados a partir do cruzamento dos

alinhamentos de meio-fio.

IV - a rampa formada pelo meio fio rebaixado para acesso veicular at o

nvel da calada no poder ter comprimento em projeo horizontal

superior a 60 cm (sessenta centmetros).

V - os postos de abastecimento de combustveis devero seguir as

seguintes prescries, referentes aos rebaixos de meio-fio:

a) terrenos com testadas menores de 30,00 m (trinta metros), com

testada para uma ou mais vias, podero dispor de, no mximo, dois vos

de acesso para veculos, com rebaixos dos meios-fios de at 6 m (seis

metros) de largura cada, observada uma distncia mnima de 5,00 m

(cinco metros) entre eles;

b) em terrenos com testadas de 30,00 m (trinta metros) ou mais, sero

permitidos at dois vos de acesso por testada, com rebaixos dos meios-

fios de at 6,00 m (seis metros) de largura cada, observada uma

distncia mnima de 5,00 m (cinco metros) entre eles;

c) nos locais que contam com servios de abastecimento de leo diesel,

comprovadamente para veculos de grande porte, sero admitidos rebaixos

de meios-fios com at 8,00 m (oito metros) de largura;

1 - No caso da necessidade de condies diferenciadas do descrito

nesta seo, poder ser encaminhada solicitao ao rgo competente,

que poder deferir ou indeferir o pedido.

2 - Os rebaixos de meio fio devero ser indicados no projeto a ser

examinado pelo rgo competente.

VI - A rampa de acesso veicular situada entre o meio fio rebaixado e o

nvel da calada no poder ter comprimento superior a um tero da

largura da calada.

CAPTULO V

DAS REMOES

Art. 24Art. 24Art. 24Art. 24 Poder ser concedida a remoo de um prdio quando a construo

for em madeira ou outros materiais leves que permitam ser removida por

inteiro.

Art. 25 Art. 25 Art. 25 Art. 25 A licena para a remoo ser concedida mediante a apresentao

da seguinte documentao:

I - requerimento assinado pelo proprietrio do prdio, onde dever

constar nmero do lote, quadra, nome ou nmero da rua da posio



anterior e posterior do prdio, quando dentro do permetro urbano;

II - alinhamento fornecido do terreno aonde ir se situar o prdio a

ser removido, quando dentro do permetro urbano;

III - fotocpia do registro imobilirio atualizado;

IV - trs vias da planta de situao e localizao indicando posio

atual e futura do prdio.

CAPTULO VI

DO HABITE-SE

Art. 26Art. 26Art. 26Art. 26 Uma obra ser considerada concluda quando estiver em condies

de ser habitada.

Art. 27Art. 27Art. 27Art. 27 Nenhuma edificao poder ser ocupada sem que tenha sido

procedida a vistoria pelo rgo competente e expedida a carta de

habitao.

Art. 28Art. 28Art. 28Art. 28 Aps a concluso das obras dever ser requerida a vistoria

competente, num prazo mximo de 120 (cento e vinte) dias.

1 - O requerimento de vistoria ser sempre assinado pelo

proprietrio.

2 - O requerimento de vistoria dever ser acompanhado de:

II - carta de entrega dos elevadores, quando houver, fornecido pela

firma instaladora;

III - visto da liberao das instalaes sanitrias fornecido pelo

rgo competente, de acordo com regulamentao especfica;

IV - visto da liberao das instalaes de preveno de incndio do

rgo competente da Prefeitura Municipal nos casos previstos na

Legislao.

Art. 29Art. 29Art. 29Art. 29 Se por ocasio da vistoria for constatado que a edificao no

foi construda, aumentada, reconstruda ou reformada de acordo com o

projeto aprovado, o proprietrio ser autuado de acordo com as

disposies deste Cdigo e intimado a legalizar as obras caso as

alteraes possam ser aprovadas, ou fazer a demolio ou as

modificaes necessrias para repor a obra de conformidade com o

projeto aprovado.

Pargrafo nico - As infraes a este artigo importaro em multa ao

proprietrio e ao responsvel tcnico pela execuo, de acordo com o

Captulo I do Ttulo IV deste Cdigo.



Art. 30Art. 30Art. 30Art. 30 Solicitada a vistoria e verificado que a obra foi executada

conforme projeto aprovado, o rgo municipal competente fornecer a

carta de habite-se em duas vias, num prazo mximo de 20 (vinte dias)

dias, a contar da data em que foi protocolado o requerimento.

Pargrafo nico - Se o prdio se localizar com frente para uma via

pavimentada, com meio fio, o passeio fronteiro dever tambm estar

pavimentado para a obteno do habite-se, de acordo com as normas que

regulam a matria.

Art. 30.Art. 30.Art. 30.Art. 30. Solicitada a vistoria, verificado que a obra foi executada

conforme projeto aprovado e expedida a Certido Negativa de Dbitos -

Obra, o rgo municipal competente fornecer a carta de habite-se em

duas vias, num prazo mximo de 20 (vinte dias) dias, a contar da data

em que foi protocolado o requerimento. (Redao dada pela Lei n

7573757375737573/2011)

1 Se o prdio se localizar com frente para uma via pavimentada, com

meio fio, o passeio fronteiro dever tambm estar pavimentado para a

obteno do habite-se, de acordo com as normas que regulam a matria.

(Redao dada pela Lei n 7573757375737573/2011)

2 A Certido Negativa de Dbitos - Obra prevista no caput ser

expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda nos termos do Cdigo

Tribunal Municipal e do decreto municipal que a regulamenta. (Redao

dada pela Lei n 7573757375737573/2011)

Art. 31Art. 31Art. 31Art. 31 Ser concedido habite-se parcial nos seguintes casos:

I - quando se tratar de prdio composto de apartamentos e/ou lojas e/ou

escritrios em que cada um puder ser utilizado independentemente e

desde que concludas as reas de uso comum que possibilitem o acesso

unidade, assim como as instalaes de preveno contra incndio;

II - quando se tratar de mais de uma economia construda no mesmo lote;

III - quando se tratar de fbricas ou depsitos e desde que possuam os

sanitrios e as instalaes preventivas contra incndio que permitam

seu funcionamento.

IV - em todos os casos quando estiver em condies de funcionamento o

sistema primrio de tratamento de efluentes.

TTULO III

DAS NORMAS GERAIS

CAPTULO NICO

DAS NORMAS DE EDIFICAO

SEO I

DA VENTILAO



Art. 32Art. 32Art. 32Art. 32 Todas as dependncias tero renovao de ar garantida por

aberturas na proporo de 1/20 da rea do compartimento a ser

ventilado.

1 - As abertura devero ter comunicao direta com o exterior da

edificao.

2 - Para obter uma adequada ventilao recomendado que existam

aberturas de entrada e sada em faces opostas dos locais.

3 - As portas so consideradas como aberturas para os efeitos deste

artigo.

4 - Para efeitos desse artigo ser considerada como rea de

ventilao aquela correspondente metade da rea da janela indicada no

projeto.

5 - Nenhuma abertura ser considerada como ventilando pontos de

compartimento que dele distem mais de quatro vezes o valor do p-

direito desse compartimento.

Art. 33Art. 33Art. 33Art. 33 Sero permitidas ventilaes zenitais, desde que obedeam ao

disposto no artigo 32 do presente Cdigo.

Art. 34Art. 34Art. 34Art. 34 Podero ser ventiladas naturalmente, atravs de chamins de

entrada e tiragem de ar, as dependncias de uso transitrio, tais como

sanitrios, circulaes, escadas, garagens, depsitos residenciais e

despensas.

Art. 35 Art. 35 Art. 35 Art. 35 A ventilao natural por dutos verticais ser constituda de

duto de entrada de ar e duto de tiragem, devendo atender s seguintes

condies:

I - ser dimensionados pela frmula:

A = V/1200m

Onde:

A = rea mnima da seo do duto (m2);

V = somatrio dos volumes dos compartimentos que ventilam pelo duto

(m3);

II - ter, o duto de entrada de ar:

a) abertura inferior de captao na base do duto, com as mesmas

dimenses deste;

b) fechamento no alto da edificao;

c) abertura de ventilao localizada, no mximo, a 40 cm (quarenta

centmetros) do piso do compartimento, dimensionada pela frmula:



A = V/1200m

onde:

A = rea mnima da abertura (m2);

V = volume do compartimento (m3);

III - ter, o duto de tiragem:

a) altura mnima de 1,00 m (um metro) acima da cobertura;

b) abertura de ventilao em pelo menos uma das faces acima da

cobertura, com dimenses iguais ou maiores que as da seo do duto;

c) abertura de ventilao junto ao forro do compartimento, dimensionada

pela frmula:

A = V/1200m

onde:

A = rea mnima da abertura (m2);

V = volume do compartimento (m3);

Pargrafo nico - A menor dimenso dos dutos de ventilao natural

dever ser de 10 cm (dez centmetros).

Art. 36Art. 36Art. 36Art. 36 Os dutos horizontais para ventilao natural devero atender s

seguintes condies:

I - ter a largura mnima de 1,20 m (um metro e vinte centmetros);

II - ter altura mnima livre de 20 cm (vinte centmetros);

III - ter comprimento mximo de 6,00 m (seis metros), exceto no caso de

ser aberto nas duas extremidades, quando no haver limitao para seu

comprimento.

Art. 37Art. 37Art. 37Art. 37 Ser admitida a ventilao mecnica de ar em locais do tipo

auditrios, ginsios de esportes, cinemas, templos e nos casos

previstos no artigo 34 desta Lei, desde que exista profissional

habilitado responsvel pelo projeto e execuo da mesma.

SEO II

DA ILUMINAO

Art. 38Art. 38Art. 38Art. 38 Todas as dependncias, independentemente do uso, devero ser

iluminadas diretamente do espao externo da edificao, na relao de

1/7 (um stimo) da rea de piso respectivo.



1 - Admite-se iluminao artificial para as reas de uso

transitrio, tais como sanitrios, circulaes, escadas, vestbulos,

garagens, adegas, despensas ou depsitos residenciais.

2 - As cozinhas podero ser iluminadas atravs da lavanderia ou rea

de servio, desde que a distncia entre aberturas no ultrapasse 2,00 m

(dois metros) sendo que, para estes casos, a rea de iluminao, tanto

da cozinha, como da lavanderia ou rea de servio, dever ser calculada

em 1/7 (um stimo) da soma das reas dos pisos.

3 - Nenhuma abertura ser considerada como iluminando pontos de

compartimento que dele distem mais de quatro vezes o valor do p-

direito desse compartimento.

Art. 39Art. 39Art. 39Art. 39 Sero permitidas iluminaes zenitais, desde que obedeam ao

disposto no artigo 38.

Art. 40Art. 40Art. 40Art. 40 No sero considerados no cmputo da rea de iluminao os vos

com rea inferior a 0,20m2 (vinte decmetros quadrados).

SEO III

DAS REAS DE ILUMINAO E VENTILAO

Art. 41Art. 41Art. 41Art. 41 Todas as dependncias podero ser iluminadas e ventiladas

atravs de reas abertas ou fechadas no seu permetro, obedecendo as

exigncias a seguir .

I - reas fechadas:

a) dimenso mnima de 2,00 metros;

b) rea mnima de 6,00 m2 ;

c) lado menor D = H/6 + 2,00 metros . H a distncia em metros do

forro do ltimo pavimento ao nvel do piso do primeiro pavimento

servido pela rea.

II - reas abertas:

a) dimenso mnima de 1,50 metros ;

b) lado menor D = H/10 + 1,50 metros. H a distncia em metros do


servido pela rea.

III - Para ventilao e iluminao de cozinhas, lavanderias, copas e

reas de utilizao transitria, conforme definido no artigo 34,

independentemente de ser rea Aberta ou rea Fechada, devero ser

observadas as seguintes dimenses:

a) dimenso mnima de 1,5 metros ;

b) rea mnima de 4,00 m2 ;



c) lado menor D = H/15 + 1,30 metros. H a distncia em metros do


servido pela rea.

1 No sero permitidos edificaes avanadas de pavimentos

superiores sobre as reas mnimas determinadas para o pavimento

inferior.

2 Devero ser observadas as exigncias do Cdigo Civil Brasileiro.

Art. 42 Art. 42 Art. 42 Art. 42 A ventilao dos compartimentos de utilizao transitria

citados no artigo 34 poder ser feita atravs de poos de ventilao,

obedecidas as seguintes condies:

I - Ter largura mnima de 1,00 m (um metro) e rea mnima de 1,50 m

(um metro e cinqenta centmetros quadrados). Os vos opostos e

pertencentes a economia distintas devero ficar afastados de no mnimo

1,50 m (um metro e cinqenta centmetros).

II - Serem visitveis na base;

III - Serem revestidos internamente.

SEO IV

DOS ELEMENTOS DAS CONSTRUES

SUBSEO I

DAS PAREDES E VEDAES

Art. 43Art. 43Art. 43Art. 43 As paredes de divisa ou a menos de 1,50 m (um metro e cinqenta

centmetros) da divisa, as paredes divisrias entre unidades autnomas

e as paredes de escadas a prova de fumaa, devero ter resistncia

mnima comprovada ao fogo de quatro horas.

1 - Nas paredes divisrias entre unidades autnomas a espessura

mnima ser de 20 cm (vinte centmetros).

Art. 44Art. 44Art. 44Art. 44 As paredes entre uma unidade autnoma e rea de uso comum, e

tambm as paredes de escadas enclausuradas protegidas, devero ter

resistncia mnima comprovada ao fogo de duas horas.

Art. 45Art. 45Art. 45Art. 45 As paredes externas, executadas com materiais combustveis,

devero distar, no mnimo, 1,50 m (um metro e cinqenta centmetros)

das divisas do lote e 3 m (trs metros) de qualquer prdio construdo

no mesmo terreno.

Art. 46Art. 46Art. 46Art. 46 Em fachadas envidraadas ou em aberturas contnuas que ocupem

mais de 3/4 (trs quartos) do p-direito ser obrigatria a colocao

de guarda-corpos ou a utilizao de vidro laminado, em espessura

compatvel com o vo.



Pargrafo nico - Devero ainda ser providas de dispositivo que impea

o efeito chamin entre pavimentos.

Art. 47Art. 47Art. 47Art. 47 No caso de no existir forro de material incombustvel, as

paredes nas divisas dos lotes entre unidades autnomas devero

ultrapassar a cobertura em pelo menos 1,00 m (um metro).

SUBSEO II

DOS PISOS E ENTREPISOS

Art. 48Art. 48Art. 48Art. 48 Os entrepisos das edificaes devero ser incombustveis,

tolerando-se entrepisos de materiais combustveis em edificaes de at

dois pavimentos e que constituam uma nica economia.

Art. 49Art. 49Art. 49Art. 49 Os entrepisos em edificaes ocupadas por casas de diverses,

casas noturnas e congneres, restaurantes e assemelhados, sociedades,

clubes, ginsios, habitaes mltiplas, escolas, cinemas, teatros,

templos devero ser incombustveis.

SUBSEO III

DOS MEZANINOS

Art. 50Art. 50Art. 50Art. 50 Somente sero considerados como mezaninos os entrepisos que se

encaixem na definio constante do artigo 173, item 47 da presente lei.

Art. 51Art. 51Art. 51Art. 51 As construes de mezaninos sero permitidas, desde que os

espaos aproveitveis fiquem com boas condies de iluminao e

ventilao.

Art. 52Art. 52Art. 52Art. 52 Os mezaninos devero ser construdos de maneira a atenderem s

seguintes condies:

I - deixarem uma altura livre de no mnimo 2,20 m (dois metros e vinte

centmetros) sobre e sob o mesmo;

II - terem parapeito ou guarda-corpo com altura mnima 1,00m (um

metro).

III - terem escada fixa de acesso com largura mnima de 1,00m para

atividade residencial e 1,20m para as demais atividades, observando-se

sempre os casos previstos na NBR9077.

SUBSEO IV

DAS OBRAS NO ALINHAMENTO



Art. 53Art. 53Art. 53Art. 53 Quando forem previstas janelas no pavimento trreo de

edificaes de uso residencial, devero as mesmas ficar no mnimo a

2,00 m (dois metros) do nvel do passeio.

Art. 54Art. 54Art. 54Art. 54 Nas fachadas construdas no alinhamento as construes em

balano ou formando salincias s podero ser executadas acima do

pavimento trreo e obedecero s seguintes prescries:

a) o balano mximo permitido, incluindo corpos avanados, ser de 1/20

da largura do passeio, no podendo exceder ao limite mximo de 1,20 m

(um metro e vinte centmetros), podendo abranger toda a fachada;

b) ter altura mnima, em qualquer ponto, de 3,00 m (trs metros) em

relao ao nvel do passeio;

c) as salincias no pavimento trreo s sero admitidas se tiverem no

mximo 10 cm (dez centmetros).

Art. 55Art. 55Art. 55Art. 55 As Construes em balano a que se refere o art. 54 no devero

prejudicar a iluminao pblica, a arborizao e nem ocultarem placas

de nomenclatura dos logradouros.

Art. 56Art. 56Art. 56Art. 56 Quando a edificao apresentar faces voltadas para mais de um

logradouro, para os efeitos dos artigos 53 e 54, cada face ser

considerada isoladamente.

SUBSEO V

DAS MARQUISES E TOLDOS

Art. 57Art. 57Art. 57Art. 57 Ser permitida a construo de marquises na fachada das

edificaes construdas no alinhamento dos logradouros, desde que:

a) no excedam largura de 2/3 (dois teros) do passeio.

b) no apresentem, quaisquer de seus elementos estruturais ou

decorativos, cotas inferiores a 3,00 m (trs metros) e com dimenso

mxima de 80 cm (oitenta centmetros) no sentido vertical;

c) no prejudiquem a arborizao e a iluminao pblica e no ocultem

placas de nomenclaturas e outras de indicao oficial de logradouros;

d) sejam construdas, na totalidade de seus elementos, de materiais

incombustveis e resistentes ao do tempo, de forma a proporcionar

proteo e segurana aos transeuntes;

e) sejam providas de dispositivos que impeam a queda das guas sobre o

passeio;

f) sejam providas de cobertura protetora, quando revestidas de vidro ou

de qualquer outro material frgil.

Pargrafo nico - Ser obrigatria a construo de marquise em toda a

extenso da fachada para prdios de finalidade comercial, desde que

estejam no alinhamento.

Art. 58 Art. 58 Art. 58 Art. 58 A colocao de toldos ser permitida sobre o passeio e

afastamento frontal, desde que obedecidas as seguintes condies:



a) serem engastados na edificao, no podendo haver colunas de apoio

sobre o passeio;

b) terem balano mximo de 2,00 m (dois metros), ficando 50 cm

(cinqenta centmetros) aqum do meio-fio ou 1,00 m (um metro) quando

houver poste ou arborizao;

c) no possurem elementos abaixo de 2,80 m (dois metros e oitenta

centmetros) em relao ao nvel do passeio;

d) serem de estrutura leve, removvel a qualquer tempo.

Pargrafo nico - Sero permitidas coberturas (toldos) na parte

fronteira aos acessos principais de hotis, hospitais, clubes, cinemas,

teatros e escolas, desde que atendidas as seguintes condies:

a) terem apoio exclusivamente a 50 cm (cinqenta centmetros) do meio-

fio, no passeio defronte ao acesso;

b) terem largura mxima de 2,00 m (dois metros).

SUBSEO VI

DAS ESCADAS E RAMPAS PARA PEDESTRES

Art. 59Art. 59Art. 59Art. 59 Salvo maiores exigncias da NBR 9077 e demais leis vigentes, que

dispem sobre sadas de emergncia em edifcios, as escadas devero

observar:

I - largura mnima livre de 0,90 m (noventa centmetros) exceto quando

se tratar de escada helicoidal, neste caso a largura mnima admitida

ser de 1,00m (um metro) e oferecer passagem com altura livre no

inferior a 2,10 m (dois metros e dez centmetros);

II - nos prdios de habitao multifamiliar a largura mnima livre ser

de 1,20 m (um metro e vinte centmetros) e nos de carter comercial

ser de 1,50 m (um metro e cinqenta centmetros).

Art. 60 Art. 60 Art. 60 Art. 60 A existncia de elevadores ou escada rolante em uma edificao

no dispensa a construo de escada.

Art. 61Art. 61Art. 61Art. 61 Nas escadas de uso nitidamente secundrio e eventual como para

pores, adegas, stos ou similares, ser permitida a reduo de

largura para at 60 cm (sessenta centmetros) livres.

Art. 62 Art. 62 Art. 62 Art. 62 O dimensionamento dos degraus das escadas dever observar a

seguinte frmula:

62 cm 2a + b 64 cm

onde:

a = altura do espelho



b = largura do piso

A largura mnima do piso deve ser de 25 cm (vinte e cinco centmetros),

sendo que a altura mxima do espelho ser de 19 cm (dezenove

centmetros).

Art. 63Art. 63Art. 63Art. 63 Nos prdios que se destinem as atividades comerciais,

industriais, de prestao de servios, de ensino, reparties pblicas

e demais atividades de carter institucional, devero obrigatoriamente

ser executadas rampas para vencer desnvel entre o logradouro pblico

ou rea externa e o piso correspondente soleira de ingresso s

edificaes, e entre estes e o acesso aos elevadores.

Art. 64Art. 64Art. 64Art. 64 No interior das edificaes destinadas a centros comerciais,

instituies financeiras, reparties pblicas, atividades educacionais

e outras atividades institucionais, ser obrigatria a execuo de

rampas, as quais sero dispensadas se houver meios mecnicos especiais,

destinados ao transporte de pessoas portadoras de deficincias fsicas.

Art. 65Art. 65Art. 65Art. 65 As rampas a que se referem os artigos anteriores devero ter

largura mnima de 1,50 m (um metro e cinqenta centmetros) e

inclinao mxima de dez por cento sendo que quando a inclinao for

superior a 5% devero ser providas de guarda-corpos e corrimos e em

todos os casos devero possuir piso antiderrapante.

Pargrafo nico - Sempre que houver mudana de direo ou quando a

altura a vencer for superior a 3,00 m (trs metros) ser obrigatria a

execuo de patamar com largura e comprimento no inferior largura da

rampa.

Art. 66 Art. 66 Art. 66 Art. 66 A existncia de rampa dispensa a execuo de escada, desde que

atenda NBR 9077.

Art. 67Art. 67Art. 67Art. 67 Em todos os casos devero ser observadas, alm da legislao

federal referente acessibilidade s pessoas com necessidades

especiais, as orientaes previstas na NBR 9050 e suas alteraes.

SUBSEO VII

DOS PASSEIOS

Art. 68 Art. 68 Art. 68 Art. 68 A construo e reconstruo de passeios e logradouros em toda a

extenso da testada dos terrenos, edificados ou no, obrigatria,

independe de licena e compete ao proprietrio, sempre que a prefeitura

houver colocado o meio - fio.

1 - Para terrenos com largura de calada at 3,00m (trs metros),

dever ser executado no mnimo 50% (cinqenta por cento) da largura da

mesma, com material antiderrapante.

2 - Para terrenos com largura de calada superior a 3,00m (trs



metros), a poro a ser executada dever ser de no mnimo 1/3 (um

tero), com material antiderrapante.

Art. 69Art. 69Art. 69Art. 69 Nos lotes de esquina o proprietrio ser responsvel pela

execuo da rampa de acessibilidade, de acordo com NBR 9050, de largura

no inferior a 1,20m (um metro e vinte centmetros) e declividade

mxima 12,5% (doze vrgula cinco por cento), e piso com textura

diferente do passeio e material antiderrapante.

Art. 70Art. 70Art. 70Art. 70 Far parte da construo da obra a construo do respectivo

passeio, e colocao de lixeira.

Art. 71 Art. 71 Art. 71 Art. 71 A declividade do passeio no exceder os limites de no mnimo 1%

(hum por cento), e no mximo 3% (trs por cento) do alinhamento das

fachadas para o meio-fio.

Art. 72 Art. 72 Art. 72 Art. 72 A ligao entre passeios de nvel diferente ser feita, por meio

de rampa com o mximo de 12,5% (doze vrgula cinco por cento) de

declividade.

Art. 73Art. 73Art. 73Art. 73 Fica expressamente proibida a execuo de degraus sobre as

caladas.

Art. 74Art. 74Art. 74Art. 74 Os passeios sero conservados em perfeito estado pelos

respectivos proprietrios, correndo as despesas de conservao ou de

incorrees por conta dos mesmos.

Art. 75 Art. 75 Art. 75 Art. 75 O prazo para construir ou refazer os passeios ser de 30

(trinta) dias.

Art. 76 Art. 76 Art. 76 Art. 76 A infrao a qualquer dispositivo deste captulo ser punida com

multa, duplicada a cada reincidncia, no anulando as multas j

impostas em outros captulos.

SUBSEO VIII

DAS PORTAS

Art. 77 Art. 77 Art. 77 Art. 77 O dimensionamento das portas dever obedecer a uma altura mnima

de 2,10 m (dois metros e dez centmetros) e s seguintes larguras

mnimas:

I - porta de entrada principal: 90 cm (noventa centmetros) para

unidades autnomas; 1,10 m (um metro e dez centmetros) para as

habitaes mltiplas, e 1,40 m (um metro e quarenta centmetros) nos

demais casos;

II - portas principais de acesso s salas, gabinetes, dormitrios e

cozinhas: 80 cm (oitenta centmetros);

III - portas de servio: 70 cm (setenta centmetros);



IV - portas internas secundrias e portas de banheiro: 60 cm (sessenta

centmetros).

Pargrafo nico - A largura mnima das portas ser aumentada nos casos

previstos na NBR 9077.

Art. 78Art. 78Art. 78Art. 78 Portas de entrada para prdios destinados diverses pblicas,

ou onde houver aglomerao de pessoas, devero sempre abrir para o

exterior.

SUBSEO IX

DAS CHAMINS

Art. 79Art. 79Art. 79Art. 79 As chamins de qualquer espcie sero dispostas de maneira que o

fumo, fuligem, odores ou resduos que possam expelir no incomodem os

vizinhos, ou ento serem dotadas de aparelhamento eficiente que evite

tais inconvenientes.

Pargrafo nico - Os rgos competentes podero, quando julgarem

conveniente, determinar a modificao das chamins existentes ou o

emprego de dispositivos fumvoros, qualquer que seja a altura das

mesmas, a fim de cumprir o que dispe o presente artigo.

SUBSEO X

CIRCULAES

Art. 80Art. 80Art. 80Art. 80 Os corredores de uso coletivo devem obedecer ao disposto na NBR

9077 e suas alteraes, no podendo ter largura inferior a 1,20 m (um

metro e vinte centmetros).

SEO V

DAS INSTALAES

SUBSEO I

DAS INSTALAES HIDROSSANITRIAS, ELTRICAS, DE GS E TELEFNICAS

Art. 81Art. 81Art. 81Art. 81 Todas as instalaes hidrossanitrias, eltricas, de gs e

telefnicas devem obedecer s orientaes dos rgos responsveis pela

prestao do servio.

Art. 82Art. 82Art. 82Art. 82 As instalaes hidrossanitrias devem obedecer aos seguintes

dispositivos, alm das disposies previstas em normas especficas:

I - toda a edificao dever dispor de instalaes sanitrias que

atendam ao nmero de usurios e funo a que se destinam;



II - obrigatria a ligao da rede domiciliar rede geral de gua

quando esta existir na via pblica onde se situa a edificao;

III - todas as edificaes localizadas em reas onde houver sistema de

esgotamento sanitrio com rede coletora e sem tratamento final, ou rede

pluvial, devero ter seus esgotos conduzidos a sistemas individuais ou

coletivos, para somente depois serem conduzidos rede de esgotamento

sanitrio existente;

IV - todas as edificaes localizadas nas reas onde houver sistema de

esgotamento sanitrio com rede coletora e com tratamento final devero

ter seus esgotos conduzidos diretamente rede de esgotamento sanitrio

existente;

V - proibida a construo de fossas em logradouro pblico, exceto

quando se tratar de projetos especiais de saneamento, desenvolvidos ou

aprovados pelo Municpio, em reas especiais de urbanizao, conforme

legislao especfica;

VI - toda a edificao dever dispor de reservatrio elevado de gua

potvel com tampa e bia, em local de fcil acesso que permita visita;

VII - nas edificaes destinadas a centros comerciais, cinemas,

teatros, instituies financeiras, reparties pblicas, atividades

educacionais e outras atividades institucionais, devero ser instalados

vasos sanitrios e lavatrios destinados ao publico em proporo

satisfatria ao nmero de usurios da edificao, no inferior a um

conjunto para cada quinhentas pessoas e no mnimo um conjunto adequado

aos portadores de deficincias locomotivas;

VIII - nas edificaes com previso de uso por crianas devero ser

instalados vasos sanitrios e lavatrios adequados a essa clientela em

proporo satisfatria ao nmero de usurios da edificao;

IX - as unidades residenciais devero ser dotadas de instalao

sanitria contendo no mnimo um vaso sanitrio, um ponto para chuveiro,

um lavatrio, um ponto para pia de cozinha e um ponto para tanque ou

mquina de lavar roupa;

X - em todas as demais atividades as unidades autnomas devero

possuir, no mnimo, um conjunto sanitrio (vaso e lavatrio).

SUBSEO II

DAS INSTALAES ESPECIAIS

Art. 83Art. 83Art. 83Art. 83 So consideradas especiais as instalaes de pra-raios,

preventivas contra incndio, iluminao de emergncia e espaos

destinados a instalaes que venham a atender s especificidades do

projeto da edificao em questo.



Pargrafo nico - Todas as instalaes especiais devem obedecer s

orientaes dos rgos competentes, quando couber, e s leis municipais

que regulamentam a matria.

SUBSEO III

DAS INSTALAES PLUVIAIS

Art. 84Art. 84Art. 84Art. 84 As instalaes de drenagem de guas pluviais devem garantir a

funcionalidade, segurana, higiene, conforto, durabilidade e economia.

Art. 85Art. 85Art. 85Art. 85 Em observncia ao Cdigo Civil Brasileiro e ao artigo 5 da Lei

n 6.766, de 19 de setembro de 1979, deve haver reserva de espao no

terreno para passagem de canalizao de guas pluviais e esgotos

provenientes de lotes situados a montante.

1 - Os terrenos em declive somente podero extravasar as guas

pluviais para os terrenos a jusante quando no for possvel seu

encaminhamento para as ruas em que esto situados.

2 - Nos casos previstos neste artigo, as obras de canalizao das

guas ficaro a cargo do interessado, devendo o proprietrio do terreno

a jusante permitir a sua execuo, nos termos do Cdigo Civil

Brasileiro.

3 - As edificaes construdas sobre linhas divisrias ou no

alinhamento do lote devem ter os equipamentos necessrios para no

lanarem gua sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro pblico.

4 - O escoamento das guas pluviais do terreno para as sarjetas dos

logradouros pblicos deve ser feito atravs de condutores sob os

passeios.

5 - Em caso de obra o proprietrio do terreno fica responsvel pelo

controle global das guas superficiais, efeitos de eroso ou

infiltraes, respondendo pelos danos aos vizinhos, aos logradouros

pblicos e comunidade, pelo assoreamento e poluio de bueiros e de

galerias e poluio de corpos hdricos.

6 - terminantemente proibida a ligao de coletores de guas

pluviais rede de esgoto sanitrio.

7 - terminantemente proibida a ligao de rede de esgoto sanitrio

rede pluvial, ficando vedada a construo sobre galerias pluviais

pblicas, talvegues e cursos de gua.

8 - Os lotes atingidos por redes pluviais, talvegues ou cursos de

gua obrigatria a reserva de faixa no edificvel.

9 - No caso de canalizaes pluviais de seo circular, a largura da



faixa no edificvel deve ser calculada em funo do dimetro da

tubulao e de sua profundidade, conforme representado na Figura 1,

atravs da equao:

CLIQUECLIQUECLIQUECLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FIGURAAQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FIGURAAQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FIGURAAQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FIGURA

10 - Nos casos de cursos de gua naturais, deve ser obedecido o

disposto na Lei Municipal n 6.4636.4636.4636.463, de 17 de dezembro de 2007 - Cdigo

Municipal do Meio Ambiente e Zoneamento Ambiental.

11 - No caso de galerias de seo triangular, abertas ou fechadas, a

faixa no edificvel dever ter largura mnima de 5,00 m (cinco metros)

para cada lado da canalizao, medidos a partir de suas paredes

externas.

12 - No caso de implantao de canais abertos nas faixas no-

edificveis, suas margens devem ser protegidas contra eroso, a fim de

permitir adequadas condies de escoamento.

13 - O proprietrio do lote sobre o qual incidir faixa no-edificvel

em poca alguma poder exigir indenizao por obras ou operaes de

manuteno que se faam necessrias na canalizao pluvial existente.

14 - As faixas no-edificveis devem ser marcadas nas plantas de

loteamentos, conjuntos residenciais e condomnios, devidamente cotadas

e localizadas.

SUBSEO IV

DAS INSTALAES DE ELEVADORES

Art. 86Art. 86Art. 86Art. 86 Em todos os casos em que for obrigatria a instalao de

elevadores sero obedecidas as Normas Brasileiras e as disposies

deste Cdigo que lhe forem aplicveis.

Art. 87Art. 87Art. 87Art. 87 Sero obrigatoriamente servidas por elevadores as edificaes em

geral, de mais de dois pavimentos, que apresentarem entre o piso do

pavimento de menor cota e o piso do pavimento de maior cota distncia

vertical superior a 11,50 m (onze metros e cinqenta centmetros).

Pargrafo nico - No caso de associao de atividades, o clculo da

distncia referida no caput deste artigo ser realizado

independentemente para cada uma das atividades.

Art. 88Art. 88Art. 88Art. 88 As botoeiras, dispositivos de alarme e outros equipamentos

devero ser posicionados e ter suas caractersticas de forma a atender

aos portadores de deficincias fsicas na locomoo.

Art. 89Art. 89Art. 89Art. 89 No sero computados na considerao da distncia vertical

citada no artigo 87:



a) o ltimo pavimento, quando for de uso exclusivo do penltimo

(duplex), caracterizado por acesso privativo, ou destinado a

dependncias de uso comum do prdio;

b) os pavimentos de subsolo, quando servirem como depsitos de uso

comum ou dependncias do zelador.

Art. 90Art. 90Art. 90Art. 90 As exigncias de instalao de elevadores so extensivas s

edificaes que tiverem acrescido o nmero de seus pavimentos,

observados os limites estabelecidos anteriormente.

Art. 91Art. 91Art. 91Art. 91 Sempre que uma edificao for servida por elevadores, de acordo

com o artigo 87, os mesmos devero dar acesso a todos os pavimentos

habitveis, incluindo os subsolos, excludo o disposto nas alneas a) e

b) do artigo 89.

Art. 92Art. 92Art. 92Art. 92 Edifcios destinados a uso misto devem ter elevadores exclusivos

para cada um dos usos, observado o disposto no artigo 87.

Art. 93 Art. 93 Art. 93 Art. 93 O nmero mnimo de elevadores de uma edificao dever ser

comprovado atravs de clculo de trfego.

SEO VI

DA LOTAO DAS EDIFICAES

Art. 94Art. 94Art. 94Art. 94 Considera-se, para todos os efeitos deste cdigo, como lotao

de uma edificao o nmero de usurios, calculado em funo de sua rea

e utilizao.

1 - A lotao de uma edificao ser o somatrio das lotaes dos

seus pavimentos e/ou compartimentos onde se desenvolverem diferentes

atividades, calculada tomando-se a rea til efetivamente utilizada no

pavimento para o desenvolvimento de determinada atividade, dividida

pelo ndice determinado na tabela seguinte:

TABELA PARA CLCULO DE LOTAO

USO M2/PESSOA

-----------------------------------------------------------------

COMRCIOS E SERVIOS

Setores com acesso ao pblico (vendas/espera/recepo/etc.)..5,00

Setores sem acesso ao pblico (reas de trabalho)............7,00

Circulao horizontal em galerias e centros comerciais.......5,00

-----------------------------------------------------------------

BARES E RESTAURANTES

Setores para freqentadores em p............................0,70

Setores para freqentadores sentados.........................1,00

Demais reas.................................................7,00

-----------------------------------------------------------------

SERVIOS DE SADE

Atendimento e internao.....................................5,00



Espera e recepo............................................2,00

Demais reas.................................................7,00

-----------------------------------------------------------------

SERVIOS DE EDUCAO

Salas de aula................................................1,50

Laboratrios, oficinas.......................................4,00

Atividades no especficas e administrativas................15,00

-----------------------------------------------------------------

SERVIOS DE HOSPEDAGEM......................................15,00

-----------------------------------------------------------------

SERVIOS AUTOMOTIVOS........................................30,00

-----------------------------------------------------------------

INDSTRIAS, OFICINAS........................................10,00

-----------------------------------------------------------------

DEPSITOS E ATACADISTAS.....................................50,00

-----------------------------------------------------------------

LOCAIS DE REUNIO E IGREJAS

Setor para pblico em p.....................................0,50

Setor para pblico sentado...................................1,00

Atividades no especficas ou administrativas................7,00

-----------------------------------------------------------------

ESTDIOS, GINSIOS, ACADEMIAS E SIMILARES

Setor para pblico em p.....................................0,50

Setor para pblico sentado...................................1,00

Outras atividades............................................4,00

-----------------------------------------------------------------

RESIDENCIAL UNI E MULTIFAMILIAR 2,00 pessoas/dormitrio

-----------------------------------------------------------------

2 - A rea a ser considerada para o clculo da lotao poder ser

obtida excluindo-se, da rea bruta, aquelas correspondentes s paredes,

s unidades sanitrias, aos espaos de circulao horizontais e

verticais efetivamente utilizados para escoamento, vazios de

elevadores, compartimentos destinados a equipamentos e dutos de

ventilao, bem como garagens.

3 - Nas edificaes destinadas aos locais de reunies, galerias e

centros comerciais, da rea a ser considerada para o clculo da lotao

no podero ser excludos os espaos destinados circulao horizontal

que ultrapassarem 1,50m (um metro e cinqenta centmetros) de largura.

SEO VII

DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANA DURANTE A CONSTRUO

SUBSEO I

DOS TAPUMES

Art. 95Art. 95Art. 95Art. 95 Em toda obra em construo, reforma ou demolio, estando

recuada ou no, dever ser edificado tapume provisrio, sem frestas e

com altura mnima de 1,80 m (um metro e oitenta centmetros),



excetuando as obras em terrenos de grandes dimenses onde as

edificaes estejam afastadas do alinhamento, que podero executar o

fechamento com tela.

1 - Quando a obra estiver sendo executada no alinhamento predial, o

tapume provisrio poder ocupar no mximo cinqenta por cento da

largura do passeio pblico.

2 - Quando a obra for recuada o tapume dever obedecer ao

alinhamento predial.

3 - Quando for tecnicamente indispensvel para a execuo da obra a

ocupao de maior rea do passeio, deve o responsvel tcnico requerer

justificadamente Prefeitura a devida autorizao, que poder ser

concedida at a ocupao mxima de 2/3 (dois teros) do passeio,

garantindo uma faixa livre para o trnsito de pedestres com a largura

mnima de 1,10 m (um metro e dez centmetros) - duas unidades de

passagem.

4 - Quando no passeio pblico houver poste, rvores ou placas

oficiais prximos ao meio-fio, dever ser observada a largura mnima de

1,10 m (um metro e dez centmetros), medindo-se da face interna do

poste, rvore ou placa em relao ao tapume.

5 - Quando a obra atingir o incio do terceiro pavimento acima do

passeio, e for provida de marquise, o tapume trreo ser recuado para

1/3 (um tero) da largura do passeio; caso no houver marquise, dever

ser feita uma cobertura em forma de galeria com p-direito livre de no

mnimo 2,80 m (dois metros e oitenta centmetros).

6 - Os pontaletes de sustentao dos tapumes, quando formarem

galerias, devero ser colocados a prumo, afastados no mnimo 0,30 m

(trinta centmetros) do meio-fio, mantendo-se o passeio em boas

condies, com pavimentao provisria e garantindo-se a faixa livre

para o trnsito de pedestres.

7 - A exigncia de tapume se prende to-somente s fachadas com

frente para via pblica.

SUBSEO II

DA PROTEO VERTICAL

Art. 96Art. 96Art. 96Art. 96 Em toda obra executada no alinhamento predial com mais de 6,00 m

(seis metros) de altura dever ser colocado um sistema de proteo na

vertical, com tela de malha fina de nilon ou plstico resistente,

distando no mximo 2,00 m (dois metros) da fachada, podendo iniciar a

partir da face superior da marquise.

1 - Se o prdio se encontrar recuado do alinhamento, dever ser

executado na proporo de 1:3 entre recuo e altura para incio da tela



de proteo, acompanhando a obra na vertical, at sua concluso.

2 - A proteo vertical nunca poder estar a mais de 3,00 m (trs

metros) abaixo do nvel atingido pela obra.

3 - A proteo vertical somente poder ser removida depois de

concludas as estruturas de alvenaria e platibanda.

4 - A exigncia da proteo vertical se prende to-somente s

fachadas com frente para a via pblica.

SUBSEO III

DAS BANDEJAS

Art. 97Art. 97Art. 97Art. 97 Toda obra edificada com frente para a via pblica, no

alinhamento, a partir do segundo pavimento, contado acima do nvel da

rua, dever, ao iniciar-se o terceiro pavimento, ou a altura mxima de

6,50 m (seis metros e cinqenta centmetros), obrigatoriamente

construir uma bandeja, independentemente da existncia de galeria.

1 - Nas construes levantadas em divisa do terreno, sempre que

houver construes lindeiras, a partir da mesma altura indicada no

caput, o proprietrio da construo fica obrigado a executar uma

bandeja de proteo.

2 - As bandejas citadas no caput e 1 deste artigo devero ter

largura de 2,00 m (dois metros), dotadas de uma borda, no estilo de

platibanda, com a altura mnima de 90 cm (noventa centmetros), e

sucessivamente, a cada 9,00 m (nove metros) de altura, a contar da

primeira bandeja, dever ser construda uma nova bandeja, semelhante

primeira, acompanhando o andamento da obra, que s podero ser

removidas aps a execuo da estrutura e das paredes externas, nos trs

pavimentos acima.

3 - Se o prdio se encontrar afastado da divisa lindeira dever ser

obedecida a proporo de 1:3 entre afastamento e altura para construo

da bandeja de proteo.

Art. 98Art. 98Art. 98Art. 98 Aplica-se s demolies de prdios situados em divisa do terreno

o previsto no artigo 97, adaptadas as exigncias estabelecidas s

construes.

SUBSEO IV

DOS ANDAIMES

Art. 99Art. 99Art. 99Art. 99 Os andaimes devero apresentar condies de segurana em seus

diversos elementos e podero ocupar, no mximo, a largura do passeio

menos 30 cm (trinta centmetros).



Pargrafo nico - Os andaimes com altura superior a 4,00 m (quatro

metros) devero ser licenciados pela Prefeitura Municipal atravs de

requerimento assinado por profissional habilitado e seu prazo de

utilizao poder ser renovado a pedido do Responsvel Tcnico.

Art. 100Art. 100Art. 100Art. 100 Quando os andaimes formarem galerias, aplicar-se-o aos mesmos

as prescries dos 6 do artigo 95 e observarem p direito mnimo de

2,80 m (dois metros e oitenta centmetros).

Art. 101Art. 101Art. 101Art. 101 Os andaimes armados com cavaletes ou escadas, alm das

condies estabelecidas no artigo 99, devem atender mais s seguintes:

a) serem utilizados somente para pequenos servios e at a altura de

4,00 m (quatro metros);

b) no impedirem por meio de travessas que limitem o trnsito pblico

sob as peas que construrem.

Art. 102Art. 102Art. 102Art. 102 O emprego de andaimes suspensos por cabos (ja) ser permitido

nas seguintes condies:

a) terem largura mxima de 2,00 m (dois metros) e mnima de 1,00 m (um

metro);

b) ser o passadio dotado de proteo por tela de malha fina, em todas

as faces livres, com altura no inferior a 1,20 m (um metro e vinte

centmetros), para impedir a queda de materiais, com assoalho de

madeira e sem apresentar frestas.

SUBSEO V

DAS DISPOSIES COMUNS

Art. 103Art. 103Art. 103Art. 103 Os tapumes, bandejas e andaimes devem prover efetiva proteo

das rvores, dos aparelhos de iluminao pblica, dos postes e de

qualquer outro dispositivo existente, sem prejuzo do funcionamento dos

mesmos.

Art. 104Art. 104Art. 104Art. 104 Os tapumes no trreo ou em forma de galeria, com altura mnima

de 1,80 m (um metro e oitenta centmetros) e 2,80 m (dois metros e

oitenta centmetros) de p-direito, respectivamente, somente podero

ser removidos na fase de acabamento final da obras, isto , por ocasio

da pintura ou revestimento final que se equivalha.

Art. 105Art. 105Art. 105Art. 105 No caso de se verificar a paralisao de uma construo por

mais de 180 (cento e oitenta) dias, dever ser feito o fechamento do

terreno, no alinhamento do logradouro, por meio de um muro dotado de

porto de entrada, observadas as exigncias deste Cdigo para o

fechamento dos terrenos.

1 - Tratando-se de construes no alinhamento, um dos vos abertos

sobre o logradouro dever ser dotado de porta, devendo todos os outros



vos para o logradouro serem fechados de maneira segura e conveniente.

2 - No caso de continuar paralisada a construo, depois de

decorridos 180 (cento e oitenta) dias, ser o local examinado pela

comisso definida no artigo 173, a fim de constatar se a construo

oferece perigo segurana pblica e promover as providncias que se

fizerem necessrias.

Art. 106Art. 106Art. 106Art. 106 Os tapumes, bandejas e andaimes de uma construo paralisada

por mais de 180 (cento e oitenta) dias devero ser removidos at o

alinhamento, desimpedindo o passeio e deixando-o em perfeitas condies

de uso.

Art. 107Art. 107Art. 107Art. 107 A plataforma do elevador de carga, quando localizada no

alinhamento ou junto s divisas lindeiras, dever ser provida, nas suas

laterais, de tela metlica de segurana, com bitola n 16 e malha no

superior a 3 cm x 3 cm e sua altura mnima ser de 1,00 m (um metro).

Art. 108Art. 108Art. 108Art. 108 A retirada de entulhos de todo prdio em construo, reforma ou

demolio, dever ser efetuada por meio de condutor fechado at o

receptor, e, uma vez localizado no passeio, dever obedecer a uma

altura mxima que no obstrua a passagem dos transeuntes, colocando

ainda, para evitar a propagao de poeiras, coifas plsticas ou

equivalentes, entre o terminal do condutor e o receptor.

Art. 109Art. 109Art. 109Art. 109 Quando comprovada a necessidade do uso de cidos para limpeza

predial, dever ser encaminhado pedido de licena ao rgo competente,

acompanhado de laudo tcnico elaborado por engenheiro qumico, e as

providncias a serem adotadas para evitar danos s propriedades

lindeiras, transeuntes, automveis e corpos hdricos.

Pargrafo nico - No pedido dever constar o tempo e horrio para

execuo de tais trabalhos.

Art. 110Art. 110Art. 110Art. 110 A no observncia das obrigaes previstas na presente Seo

sujeita o infrator aplicao de multa prevista no inciso III do

artigo 155 desta Lei.

SEO VIII

DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 111Art. 111Art. 111Art. 111 Prdios de apartamentos, quando associados aos conjuntos de

escritrios ou consultrios, e conjuntos destinados a comrcio, devero

possuir o acesso ao logradouro pblico e circulao independentes.

Art. 112Art. 112Art. 112Art. 112 Os condomnios verticais com mais de duas unidades autnomas,

independentemente da associao de atividades, devero ter, no

pavimento trreo, caixa receptora de correspondncia e quadro indicador

das unidades.



Art. 113Art. 113Art. 113Art. 113 As edificaes destinadas a centros comerciais, instituies

financeiras, reparties pblicas, atividades educacionais e outras

atividades institucionais devero prever no mnimo uma vaga de

estacionamento para pessoas portadoras de deficincias fsicas.

1 - Nas edificaes citadas no caput deste artigo a proporo mnima

de vagas dever ser de uma para cada cem vagas exigidas.

2 - As vagas referidas no presente artigo devero ter dimenses

mnimas de 3,50 m (trs metros e cinqenta centmetros) de largura por

5,00 m (cinco metros) de profundidade, e devero conter placa e smbolo

de identificao de espao reservado a pessoas portadoras de

deficincias fsicas.

TTULO IV

NORMAS ESPECFICAS

CAPTULO NICO

ATIVIDADES E USOS

SEO I

DAS HABITAES MULTIFAMILIARES

Art. 114Art. 114Art. 114Art. 114 Entende-se por habitao, casa ou apartamento, a economia

residencial destinada exclusivamente moradia, constituda de,no

mnimo, dormitrio, sala, cozinha, banheiro e rea de servio.

1 - denominada de habitao multifamiliar, quando, no mesmo lote,

houver mais de duas economias.

2 - Os locais antes relacionados podem ser integrados, a critrio do

projetista, salvo as dependncias sanitrias, que nunca podero ter

acesso direto cozinha.

3 - Nos banheiros, rea de servio e cozinha, na regio da pia e

fogo, os pisos e paredes at 1,50 m (um metro e cinqenta centmetros)

de altura devero ser de material incombustvel e impermevel.

4 - Poder ser dispensada a rea de servio quando houver lavanderia

coletiva.

Art. 115Art. 115Art. 115Art. 115 Os compartimentos sero classificados em:

I - Compartimentos de permanncia noturna, assim classificados os

dormitrios;

II - Compartimentos de permanncia prolongada diurna, assim

classificadas as salas de jantar, estar e de visitas.

Art. 116Art. 116Art. 116Art. 116 Nas habitaes multifamiliares os compartimentos de permanncia



noturna e compartimentos de permanncia prolongada diurna devero ter

p - direito mnimo de 2,60m (dois metros e sessenta centmetros) e ter

forma tal que permita a inscrio de um crculo de 2,50 m (dois metros

e cinquenta centmetros) no seu piso ou uma rea mnima de 7,50 m

(sete metros e cinqenta centmetros quadrados).

SEO II

DAS HABITAES DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Art. 117Art. 117Art. 117Art. 117 Considera-se Habitao de Interesse Social, aquela destinada a

atender as demandas das famlias de baixa renda e que no disponham de

recursos para prov-la nas condies ofertadas pelo mercado

imobilirio.

1 A produo de unidades habitacionais de interesse social

prerrogativa do poder pblico, podendo ser admitidas parcerias e

consrcios com o empreendedor e a iniciativa privada ou produzidas pela

iniciativa privada isoladamente, desde que com a anuncia do Poder

Executivo e sendo atendidos todos os artigos desta seo.

2 Na execuo de programas habitacionais, o Municpio atender como

prioridade a parcela de demanda por habitao de interesse social

destinada populao com renda familiar mensal igual ou inferior a 05

(cinco) salrios mnimos.

Art. 118Art. 118Art. 118Art. 118 O poder pblico municipal, atravs da Secretaria Municipal de

Planejamento - SEPLAN aprovar e licenciar os projetos arquitetnicos,

nos padres estabelecidos nesta Lei, exclusivamente para a produo de

edificaes de interesse social, vinculados a programas oficiais

executados pelo Poder Pblico Municipal, Estadual ou Federal.

Objetivando:

I - Assegurar o respeito e a proteo do direito moradia para a

populao de menor renda;

II - Viabilizar para a populao de menor renda o acesso terra

urbanizada e a moradia digna e sustentvel;

III - Adotar e viabilizar padres adequados de moradia nos programas e

projetos de habitao de interesse social;

IV - Implementar polticas e programas de investimentos e subsdios,

promovendo e viabilizando o acesso moradia voltada para a populao

de menor renda;

V - Articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuao das

instituies e rgos que desempenham funes no setor da habitao de

interesse social.

Art. 119Art. 119Art. 119Art. 119 Na estruturao, organizao e atuao da poltica de Habitao



de Interesse Social devero ser observadas as seguintes diretrizes:

I - Prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a

populao de menor renda e articulados no mbito Municipal, Estadual ou

Federal;

II - Definio das prioridades e aes da Poltica Municipal da HIS com

base nas desigualdades sociais e econmicas existentes no municpio;

III - Atendimento habitacional prioritrio para as pessoas situadas em

reas de risco sade, bem como aquelas sujeitas a deslocamentos e

despejos em razo da execuo de obras e empreendimentos promovidos com

recursos pblicos.

IV - Integrao dos projetos habitacionais com os investimentos em

saneamento, infra-estrutura e equipamentos urbanos relacionados

habitao.

DA APROVAO E LICENCIAMENTO DOS PROJETOS ARQUITETNICOS

Art. 120Art. 120Art. 120Art. 120 Os projetos devero conter:

I - Projeto Arquitetnico;

II - Projeto Hidrossanitrio;

III - Projeto de Eletricidade;

IV - Projeto de Preveno de Incndio - PPCI, para prdios

multifamiliares;

V - Memorial Descritivo;

VI - Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART (Projeto e Execuo),

de todos os projetos inclusive das estruturas.

Art. 120.Art. 120.Art. 120.Art. 120. Os projetos devero conter:

I - Projeto Arquitetnico;

II - Projeto Hidrossanitrio;

III - Projeto de Eletricidade;

IV - Certificado de Conformidade expedido pelo Comando do Corpo de

Bombeiros, para prdios multifamiliares;

V - Memorial Descritivo;

VI - Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART (Projeto e Execuo),

de todos os projetos inclusive das estruturas. (Redao dada pela Lei

n 7297729772977297/2010)

Art. 121Art. 121Art. 121Art. 121 No projeto arquitetnico as plantas baixas devero ser

apresentadas mobiliadas, com reas e ou dimenses mnimas especificadas

abaixo:



I - Estar/Jantar: uma mesa para quatro lugares, sof de dois lugares e

poltrona de um lugar;

II - Cozinha: fogo de quatro queimadores, refrigerador e pia com 1,10m

(um metro e dez centmetros) de comprimento. Largura mnima de 0,55m

(cinqenta e cinco centmetros);

III - Banho: mnimo de 2,20m (dois metros e vinte centmetros

quadrados);

IV - Dormitrio de casal: uma cama de 1,90x1,40, armrio de 0,50mx

1,60m;

V - Dormitrio de solteiro: duas camas de 0,80x1,90m, armrio de 0,50mx

1,60m;

VI - rea de Servio: a instalao de tanque poder ser na rua;

VII - As escadas devero ter largura mnima de 70 cm (setenta

centmetros);

VIII - p-direito mnimo de 2,40m (dois metros e quarenta centmetros).

IX - A alvenaria externa poder ter at 15 cm de largura.

Pargrafo nico - A circulao interna dos dormitrios entre o

mobilirio e/ou alvenaria dever ter no mnimo 60 cm (cinquenta

centmetros) de largura;

Art. 122Art. 122Art. 122Art. 122 O nvel do primeiro pavimento dever ser no mnimo 0,25m acima

do nvel do terreno.

Art. 123Art. 123Art. 123Art. 123 Das dimenses de portas e janelas:

I - As portas externas devero ter no mnimo 80 cm(oitenta centmetros)

de largura de folha e 2,10 m(dois metros e dez centmetros) de altura,

portas internas devero ter no mnimo 70 cm(setenta centmetros) de

folha e 2,10 m (dois metros e dez centmetros) de altura e portas de

sanitrio devero ter no mnimo 0,60m(sessenta centmetros) de folha e

2,10 m (dois metros e dez centmetros) de altura.

II - As janelas dos dormitrios devero ter tamanho mnimo de 1/7 (um

stimo) da superfcie do piso;

III - As janelas da sala devero ter tamanho mnimo de 1/9 (um nono) da

superfcie do piso;

IV - As janelas do banheiro e cozinha devero ter no mnimo 1/12 (um

doze avos) da superfcie do piso.



Do HABITE-SE

Art. 124Art. 124Art. 124Art. 124 Ser concedido o habite-se se atendidos os artigos 27, 28 e 29,

incisos 1 e 2 no que couberem.

SEO III

DA ESTRATGIA DE PROTEO E INTEGRAO DO PATRIMNIO CULTURAL MATERIAL

Art. 125Art. 125Art. 125Art. 125 Entende-se por patrimnio material as expresses e

transformaes de cunho histrico, artstico, arquitetnico,

paisagstico e urbano.

1 - Todos os imveis relacionados no Decreto Municipal, n 4.4284.4284.4284.428, 12

de dezembro de 2005 e no Decreto Municipal n 4.4604.4604.4604.460, de 10 de janeiro

de 2006 e Tombados pelo Patrimnio Histrico, sero encaminhados ao

COMPAC (Conselho Municipal do Patrimnio Artstico Cultural ) para

anlise, aprovao de projetos ou para qualquer outro tipo de

interveno.

2 - Todo e qualquer processo de interveno dever assegurar a

acessibilidade plena sempre que possvel, conforme Instruo Normativa

n 1, de 25 de novembro de 2003, do IPHAN (Instituto do Patrimnio

Histrico, Artstico e Cultural).

SEO IV

DOS HOTIS, PENSES E CONGNERES.

Art. 126Art. 126Art. 126Art. 126 Os hotis, penses e congneres devem atender s seguintes

disposies, alm das demais previstas pelo presente Cdigo:

I - ter, alm dos compartimentos destinados habitao (apartamentos

ou quartos), as seguintes dependncias:

a) vestbulo para instalao de portaria;

b) sala de estar geral;

c) entrada de servio.

II - ter vestirios e instalaes sanitrias privativas para o pessoal

de servio;

III - no caso de no existirem sanitrios privativos, devero ter

instalaes sanitrias separadas por sexo, na proporo de um vaso

sanitrio, um chuveiro e um lavatrio para cada grupo de seis hspedes.

IV - Lei Federal n 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e/ou NBR 9077.



SEO V

DOS PRDIOS DESTINADOS S ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTADORAS DE

SERVIO

Art. 127Art. 127Art. 127Art. 127 Alm do estabelecido nos artigos subseqentes e nas normas

gerais do presente Cdigo no que couberem, todas as edificaes

destinadas a atividades comerciais e prestadoras de servios dever

atender s Normas Regulamentadoras das Leis do Trabalho e legislao

complementar, assim como s disposies do Cdigo de Posturas do

Municpio e da Lei Federal n 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

SUBSEO I

DAS GALERIAS COMERCIAIS

Art. 128Art. 128Art. 128Art. 128 As galerias comerciais atendero, alm das disposies do

presente Cdigo e da NBR 9077 que lhe forem aplicveis, s seguintes

disposies:

I - p-direito mnimo de 3,50 m (trs metros e cinqenta centmetros);

II - manuteno, limpeza e conservao por conta dos proprietrios;

III - no podero possuir acesso veicular.

SUBSEO II

DOS AUDITRIOS, CINEMAS E TEATROS

Art. 129Art. 129Art. 129Art. 129 As edificaes destinadas a auditrios, cinemas e teatros, alm

das disposies deste Cdigo que lhe forem aplicveis, devem ainda

satisfazer as seguintes condies:

I - ter sala de estar contgua e de fcil acesso sala de espetculos,

com uma rea mnima de 0,20 m (vinte centmetros quadrados) por

pessoa, considerada a capacidade total;

II - em especial este tipo de edificaes dever atender s normas e

legislaes pertinentes a circulaes e sadas de emergncia;

III - devem ser previstas vagas para deficientes fsicos na platia, na

proporo de uma para cada duzentos lugares;

IV - ser exigida uma renovao de ar de 50,0 m3/H por pessoa;

V - devem ser dotadas de dispositivos que evitem a transmisso de

rudos, conforme prescrito no Cdigo de Posturas do Municpio.

VI - Lei Federal n 10.098, de 19 de dezembro de 2000.



SUBSEO III

GINSIOS, CLUBES E QUADRAS DE ESPORTES

Art. 130Art. 130Art. 130Art. 130 Ginsios, clubes e quadras para a prtica de esportes com

finalidade comercial, alm das disposies deste Cdigo que lhe forem

aplicveis, devero:

I - ter no mnimo dois vestirios, com rea mnima til de 6,00 m

(seis metros quadrados) cada, e tendo, anexos aos mesmos, sanitrios

com no mnimo um vaso, um lavatrio e dois chuveiros;

II - na existncia de piscinas devero atender s exigncias do Decreto

Estadual n 23.430, de 24 de outubro de 1974.

SUBSEO IV

DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, CRECHES E SIMILARES

Art. 131Art. 131Art. 131Art. 131 As edificaes destinadas a escolas, creches e similares, alm

das disposies deste Cdigo e da Norma MT 26, do Governo do Estado do

Rio Grande do Sul, devem ter salas de aula que atendam s seguintes

exigncias:

I - escolas de primeiro e segundo graus:

a) salas de aula com rea calculada razo de 1,20 m2 (um metro e

vinte centmetros quadrados) por aluno, no podendo ter re

Lei Nº 6628 - Código de Obras

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