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1 Diário Oficial Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71 GOVERNO DO ESTADO Diário Oficial Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71 ANO LXXXIX - 131º DA REPÚBLICA LEIS E DECRETOS

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

GOVERNO DO ESTADO

Diário Oficial Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71ANO LXXXIX - 131º DA REPÚBLICA

LEIS E DECRETOS

DECRETO Nº 18.942, DE 16 DE ABRIL DE 2020

Declara situação de calamidade pública, provocada pelo Desastre Natural Classificado e codificado como doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0), em toda a extensão territorial do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições

conferidas pelo inciso XIII, do art.102, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o artigo 7º Inciso VII da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012 que

institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e de outras providências; CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia

da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS - que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO a confirmação de pessoas infectadas pelo novo coronavírus

(COVID-19) no Piauí; CONSIDERANDO os Decretos Municipais de Situação de Calamidade Pública

expedidos por vários municípios; CONSIDERANDO o informativo da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí

SESAPI, do dia 15/04/2020 com 91casos confirmados e 08 óbitos decorrentes da Covid-19;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Secretaria de Estado da Defesa Civil do

Piauí Nº 04/2020; CONSIDERANDO sua repercussão nas finanças públicas em âmbito nacional,

conforme reconhecido pelo Governo Federal ao enviar a Mensagem nº 93/2020 ao Congresso Nacional para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para idênticos fins do art. 65 da LRF;

CONSIDERANDO que a referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o

estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

CONSIDERANDO todos os esforços de reprogramação financeiros já

empreendidos para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação da saúde pública;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do

Ministério da Integração Nacional, estabelecendo os procedimentos e critérios para Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pelos municípios, estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal das situações de anormalidades decretadas pelos entes federativos;

CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres

COBRADE Nº 1.5.1.1.0 Doenças infecciosas virais; CONSIDERANDO o Ofício nº 829 /2020, de 15 de abril de 2020, oriundo da

Secretaria de Estado da Defesa Civil SEDEC/PI, recomendando a decretação de estado de calamidade pública, em toda extensão territorial do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada situação de calamidade pública, provocada pelo Desastre Natural Classificado e codificado como doenças infecciosas virais - COBRADE 1.5.1.1.0 - em toda a extensão territorial do Estado do Piauí.

Art. 2º Ficam autorizadas: I- a mobilização de todos os órgãos estaduais e municipais para atuarem sob a

coordenação da Secretaria de Estado da Defesa Civil SEDEC/PI, nas ações de resposta ao desastre;

II- a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da SEDEC/PI.

§ 1 º As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamenteresponsáveis pelas ações de resposta ao desastre, em caso de risco iminente, são autorizados a:

I- penetrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II- usar de propriedade particular, em caso de iminente perigo público, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

§ 2º Será responsabilizado o agente de defesa civil ou autoridade administrativaque se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população ou que se exceder no cumprimento dos seus deveres.

Art. 3º Sempre que possível as propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, contará em apoio da comunidade.

Parágrafo único. Em caso de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.

Art. 4º Com base no inciso IV do art. 24 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 ( cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contatos a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de Abril de 2020.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DA DEFESA CIVIL

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Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

DECRETO Nº 18.943, DE 16 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a doação de bens móveis e serviços aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para fins de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art.102, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as atividades de enfrentamento à Covid-19,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam os órgãos da administração pública estadual, suas autarquias e

fundações autorizados a receber doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, voltadas para o enfrentamento da Covid-19, nos termos do disposto neste Decreto.

§ 1º Os bens móveis ou os serviços relacionados com estudos, consultorias e tecnologias que intentem prover soluções e inovações ao governo e à sociedade, ainda que não disponíveis no mercado ou em fase de testes, e que promovam a melhoria da gestão pública, poderão ser objeto da doação de que trata este Decreto.

§ 2º A doação de bens móveis ou de serviços que envolvam a utilização de sistemas ou de soluções de tecnologia da informação e comunicação observará as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Segurança da Informação, de que trata o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, com vistas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação no nível nacional.

Art. 2º É vedado o recebimento de doações de serviços que possam

comprometer ou colocar em risco a gestão e o resultado das atividades finalísticas dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, suas autarquias e fundações.

Art. 3º Além das vedações previstas no art. 2º deste Decreto, fica vedado o

recebimento de doações que caracterizem conflito de interesses, assim entendidas quando:

I visem à promoção de candidatos, autoridades ou partidos políticos; II feitas em pecúnia, ressalvados os casos previstos em lei; III - gerem ou possam gerar obrigações ou encargos futuros à Administração,

exceto aqueles decorrentes de sua utilização, desde que não evidenciada a antieconomicidade;

IV - direcionadas a agente público específico; V - tenham objeto ilícito; VI - o órgão ou entidade donatário seja responsável pela fiscalização da

atividade do doador; ou VII - atentarem contra os princípios da administração pública.

Art. 4º Fica vedada a utilização de bens móveis e dos serviços doados para fins publicitários, sendo, contudo, autorizada, após a entrega dos bens ou o início da prestação dos serviços objeto da doação:

I - a menção informativa da doação no sítio eletrônico do doador; e II - menção nominal ao doador pelo donatário no sítio eletrônico do órgão ou

da entidade da administração pública. Art. 5º As doações de bens móveis e de serviços por pessoa jurídica, sem

ônus ou encargos, aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, voltadas para o enfrentamento da Covid-19, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, serão formalizadas por meio de termo de doação ou de declaração firmada pelo doador, conforme modelo do anexo único deste Decreto.

Art. 11. Na hipótese de doação com ônus ou encargo prevista no art. 10 deste Decreto, a minuta do contrato de doação será previamente analisada pela Procuradoria Geral do Estado.

Art. 12. Casos em que restem dúvida quanto à existência de conflito de interesse serão dirimidos pela Secretaria de Administração e Previdência SEADPREV.

Art. 13. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de Abril de 2020.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA

§ 1º Os extratos dos termos de doação de bens móveis ou de serviços e as declarações para doações de bens móveis e de serviços serão publicados no Diário Oficial do Estado pelo órgão ou pela entidade donatária.

§ 2º Deverá constar nos termos de doação de bens móveis ou de serviços ou nas declarações para doações de bens móveis ou de serviços que custos decorrentes da entrega dos bens móveis ou da prestação dos serviços serão custeados pelo doador.

Art. 6º O recebimento de doação será formalizado por meio de processo que

contenha, no mínimo, os seguintes documentos: I documento firmado pelo doador contendo a sua identificação e

manifestação de vontade, bem como a especificação, a quantidade e, quando possível, o valor estimado do material;

II nota fiscal ou documento que comprove a origem do material; e III termo de doação do material. Art. 7º Compete ao Secretário de Estado ou ao dirigente máximo do órgão,

autarquia ou fundação do Poder Executivo aceitar doação, sem encargo, de material ou serviços e autorizar seu recebimento.

Parágrafo único. É admitida delegação da competência de que trata este artigo.

Art. 8º As normas estabelecidas neste Decreto para doações de bens móveis

e de serviços não se aplicam às doações realizadas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Art. 9º As doações de serviços por pessoa física, sem ônus ou encargos, aos

órgãos e às entidades da administração pública estadual direta, suas autarquias e fundações, serão formalizadas por meio de termo de adesão entre o órgão ou a entidade e o prestador do serviço, do qual constará o objeto e as condições para o exercício.

Art. 10. O aceite da doação com ônus ou encargo necessita de análise formal,

pelo órgão ou pela entidade interessado, acerca da razoabilidade da obrigação imposta, de modo a resguardar a vantajosidade da doação ao interesse público, e será formalizado por meio de contrato de doação.

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Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

ANEXO ÚNICO

TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS E/OU SERVIÇOS Nº ........./.........., QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO (A) .............................................................. E .....................................................................

Estado do Piauí, por intermédio do(a) ...........................................................

(órgão donatário), com sede no(a) ............................................................., na cidade de ...................................... /Estado.........., inscrito(a) no CNPJ sob o nº ..........................................., neste ato representado(a) pelo(a) ..............................................................., inscrito(a) no CPF nº ....................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................................., doravante denominada DONATÁRIO(A), e o(a) .................................................................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ................................................., sediado(a) na ..............................................................., em ........................................... doravante designada DOADOR(A), neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ......................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ...................................., tendo em vista o que consta no Processo nº ................................................ e em observância às disposições do Decreto nº 18.943, de 16 de abril de 2020, resolvem celebrar o presente Termo de Doação, mediante as cláusulas a seguir.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pelo(a)

DOADOR(A), de ............................................, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I deste Termo de Doação.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Doação, tem início na data de

.........../......../........ e encerramento em .........../........./.........., podendo ser prorrogado por interesse das partes.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES 3.1. Caberá à DONATÁRIA: Fornecer os dados, informações e apoio necessários ao recebimento do bem

e/ou ao desempenho dos serviços a serem executados; Exercer o acompanhamento e controle sobre as obrigações; Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do objeto,

inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes do(a) DOADOR(A) nas dependências dos órgãos ou entidades, quando necessário;

Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados

pelo(a) DOADOR(A);

Comunicar ao DOADOR(A) qualquer falha e/ou irregularidade na execução do objeto.

3.2. Caberá ao DOADOR(A): Executar integralmente o objeto, conforme ofertado na proposta de doação,

observados a legislação em vigor, bem como as orientações complementares do(a) DONATÁRIO(A);

Cumprir as normas regulamentadoras e demais regras de mercado relativas aos

serviços objeto do presente ajuste; Obedecer o prazo apresentado, com intuito de não gerar atrasos na entrega da

doação; Manter as condições de qualificação exigidas anteriormente à doação; Acatar as orientações do(a) DONATÁRIO(A), prestando os esclarecimentos e

atendendo às solicitações; Observar e guardar sigilo sobre informações a que tiver acesso em virtude da

doação; Responsabilizar-se por quaisquer ônus, que envolvam o fornecimento do bem ou

serviço ofertado na proposta, tais como: despesas, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, bem como alimentação, transporte ou outro benefício de qualquer natureza, decorrentes da contratação de serviços, por todos os encargos sociais previstos na legislação vigente, e por quaisquer outros decorrentes de sua condição de empregador;

Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados ao

patrimônio da DONATÁRIA, ou de terceiros, advindos de negligência, imperícia, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução dos serviços, ainda que de forma involuntária, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis.

4. CLÁUSULA QUARTA - DAS VEDAÇÕES 4.1. É vedada a utilização do presente termo de doação para fins publicitários,

ressalvada, após a entrega dos bens ou o início da prestação dos serviços objeto da doação, a menção informativa da doação no sítio eletrônico do doador.

5. CLÁUSULA QUINTA - DO PESSOAL 5.1. Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal,

comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Termo, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO 6.1. Incumbirá à DONATÁRIA providenciar a publicação deste instrumento, por

extrato, no Diário Oficial do Estado, nos termos do Decreto nº 18.943 de 16 de abril de 2020.

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

SECRETARIA DE JUSTIÇADECRETOS DE 16 DE ABRIL DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto noart. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, JOSEBRAZ DA SILVA FILHO, do Cargo em Comissão, de Gerente Adjuntoda Casa de Custódia Prof. José Ribamar Leite, símbolo DAS-3, daSecretaria de Justiça, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II,do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, JOSÉDE MELO PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, de GerenteAdjunto da Casa de Custódia Prof. José Ribamar Leite, símbolo DAS-3, da Secretaria de Justiça, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2020.

COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀSDROGASDECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II,do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, KARLAPATRÍCIA ARAÚJO CAVALCANTE MENDES, para exercer o Cargoem Comissão, de Gerente de Políticas Públicas, símbolo DAS-3, daCoordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas, com efeitos apartir de 01 de Abril de 2020.

DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICODECRETOS DE 09 DE AGOSTO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E cessar os efeitos, a partir de 08 de agosto de 2019, dadisposição da servidora NAILER GONÇALVES DE CASTRO,Professor SL-III, Matrícula nº 109179-4, CPF nº 151.653.533-20, doquadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação - SEDUCpara a Secretaria de Governo - SEGOV, concedida através do AnexoÚnico do Decreto s/nº, datado de 15 de fevereiro de 2019, publicadono DOE nº 33, de 15-02-2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual, e ocontido no Ofício nº 044/2019, de 08 de agosto de 2019, da PrefeituraMunicipal de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da LeiComplementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pelaLei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maiode 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de2013, e Decreto nº 18.109, de 07 de fevereiro de 2019, colocar a servidoraNAILER GONÇALVES DE CASTRO, Professor SL-III, Matrícula nº109179-4, CPF nº 151.653.533-20, pertencente ao quadro de pessoalda Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, à disposição daPrefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, a partir de 09 de agostode 2019, para prestar serviço junto à Secretaria Municipal deAdministração e Finanças, pelo período de 01 (um) ano, com ônuspara o órgão de origem.

Of. 093

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 7.1. Os bens e/ou os serviços doados estão sendo ofertados pelo(a)

DOADOR(A), sem coação ou vício de consentimento, estando a DONATÁRIA livre de quaisquer ônus ou encargos.

7.2. A DONATÁRIA declara que aceita a doação dos bens e/ou dos serviços em

todos os seus termos. 7.3. Os bens e/ou os serviços doados serão recebidos com o ateste do gestor da

DONATÁRIA. 7.4. O(a) DOADOR(a) declara ser proprietário do(s) bem(ns) a ser(em) doado(s)

e que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação a eles. 7.5. O presente termo não caracteriza novação, pagamento ou transação em

relação a eventuais débitos do(a) DOADOR(A). 7.6. O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável. 7.7. As partes contratantes se comprometem a não oferecer, dar ou se

comprometer a dar a qualquer pessoa, ou aceitar ou comprometer-se a aceitar de qualquer pessoa, seja por conta própria ou de outrem, qualquer doação, pagamento, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras, ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indiretamente relacionada ao presente termo, ou de outra forma que não relacionada a este termo, e devem, ainda, garantir que seus colaboradores e agentes ajam da mesma forma ("Obrigações Anticorrupção").

7.8. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo

de Doação será o da Comarca de Teresina-PI. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2

(duas) vias de igual teor e forma, que segue assinado pelas PARTES, na presença de duas testemunhas.

......................................, .......... de............................... de 20......... ______________________________________ DONATÁRIO(A) ______________________________________ DOADOR(A) Testemunhas: Nome: _______________________ Nome: __________________________ RG/RF: ______________________ RG/RF: _________________________ CPF: ________________________ CPF: ___________________________

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PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Of. 446

Of. 376

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Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - SESAPIHOSPITAL REGIONAL TIBERIO NUNES - FLORIANO - PI

PORTARIA HRTN Nº 021/2020 Floriano-PI, 01 de Fevereiro de 2020

Constitui-se o Núcleo de Gerenciamento de Custos Hospitalar

(NGCH) do HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES, no uso de suas

atribuições legais, considerando o disposto na estrutura

administrativa

O Diretor do Hospital Regional Tibério Nunes, no uso de suas

atribuições, conferidas pelo Decreto do Governo Estadual do Piauí

de 23 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado dia 25 de

julho de 2019.

Art. 1º - DESIGNAR os (as) Servidores (as) MATHEUS VIEIRA

TAVARES, CPF: 065.858.943-16, RUBENITA MARQUES DE SOUSA,

CPF: 060.741.243-70, JOAO MENDES DE SOUSA FILHO, CPF:

006.745.423-20, compor o Nucleo de Gerenciamento de Custos

Hospitalar - NGCH do Hospital Regional Tibério Nunes - HRTN.

Art. 2º - O Nucleo de Gerenciamento de Custos Hospitalar terá as

seguintes atribuições:

I- Fornercer informações sobre a rentabilidade e

desempenho das atividades da organização;

II- Auxiliar no planejamento, controle e desenvolvimento

das operações;

III- Fornecer informações para a tomada de decisões.

Art. 3º- A forma de custeio será por absorção tendo em vista que cada

centro ou núcleo absorva ou receba aquilo que lhe cabe por cálculo

ou atribuição.

Art. 4º - Engloba diversas informações de todos os setores do Hospital

e por isso precisa de um SI integrado e envolvimento de todos os

colaboradores.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigar na data de sua assinatura.

Gabinete do Diretor Geral do Hospital Regional Tibério Nunes, em

Floriano - PI, 01 de fevereiro de 2020.

------------------------------------------------------DAVYD TELES BASÍLIODIRETOR DO H.R.T.N

Of. 084

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

DIREÇÃO GERAL DO INTERPI

PORTARIA Nº 121/2020/DG/INTERPI

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ –

INTERPI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

conforme previsão do artigo 37, inciso V, do Regulamento Geral

desta Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 5.241/1982,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora CAROLINE VIVEIROS MOURA

DA CRUZ - MATRÍCULA: 0340967-8 para ser gestora e a

servidora ANA LETÍCIA DE CASTRO SILVA - MATRÍCULA:

0432349-2 para ser fiscal, ambas do Contrato Administrativo n°

001/2020, que possui como contratada a EMPRESA FUNDAÇÃO

CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO,

EXTENSÃO E INOVAÇÃO DO PIAUÍ - FADEX , CNPJ N°

07.501.328/0001-30, para prestação de serviços de Consultoria

para ELABORAR ESTUDO EXPLORATÓRIO DE

IDENTIFICAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO

PIAUÍ ao Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, obedecendo as

normas do acordo de empréstimos n° BIRD 8575-BR, no contexto

do Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social, de

acordo com as especificações constantes no termo de referência,

parte integrante deste contrato, datado do dia 27 de dezembro de

2019, e suas respectivas condições.

Art. 2º - Designar o servidor DANILO SOARES FEITOSA

RODRIGUES - MATRÍCULA: 341002-1 para ser o fiscal suplente

no caso de ausência da servidora titular, exercendo todos os atos

que forem designados ao cargo.

Art. 3º - A existência de fiscalização por parte da servidora

designada de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade

da contratada, em relação ao seu respectivo contrato, na obrigação

ora assumida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

possuindo efeito retroativo para o dia 24 de março de 2020.

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Diretor-geral do INTERPI

SOLICITAÇÃO ON-LINE

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍINSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPIGABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SESAPI/GAB. Nº 0347, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Inclusão do Membro Titular referentea PORTARIA SESAPI/GAB. Nº 0302,de 15 de Abril de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, nouso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, em especial aSeção II, Capítulo II, do Título VIII, que dispõe sobre o SistemaÚnico de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO a Lei 8.080, de 19-09-1990, que dispõesobre as condições para promoção, proteção e recuperação dasaúde, a organização e o funcionamento dos serviçoscorrespondentes

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/2020 do Ministérioda Saúde que "Declara Emergência em Saúde Pública deimportância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humanapelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2)";

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer umplano de resposta a esse evento e também para estabelecerestratégias de acompanhamento aos cidadãos piauienses que seenquadrarem nas definições de suspeitos e confirmados paraInfecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2); e

CONSIDERANDO que a situação demanda o empregourgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública.

CONSIDERANDO a PORTARIA SESAPI/GAB. Nº 0302,de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado doPiauí, dia 18 de março de 2020, que constitui o Centro de Operaçõesde Emergências em Saúde Pública do Estado do Piauí (COE/PI),como mecanismo da gestão coordenada da resposta à emergênciano âmbito estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir como Membro Titular do Centro deOperações de Emergências em Saúde Pública do Estado do Piauí(COE/PI), o médico Jefferson Clerke Lopes Campelo, Diretor doHospital São Marcos.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DOPIAUÍ, EM TERESINA - PI, 15 DE ABRIL DE 2020.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

Of. 1365

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

LICITAÇÕES E CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PIEXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2020. OBJETO: "aquisiçãofutura de material de expediente e escolar para atender as necessidadesda prefeitura municipal de PICOS-PI e suas secretarias".CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PICOS/PI.CONTRATADA: ANAKELLES E ANTONIA AURIDETE LTDA - ME, CNPJ 22.442.846/0001-14.VIGÊNCIA: da assinatura do contrato até 31/12/2020.VALOR: R$1.381.279,28. RECURSOS: FPM, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, ITR,arrecadação e outras receitas próprias, transferência a educação,transferência salário educação, outras transferências de recursos doFNDE, PDDE, outros recursos destinados a educação, transferênciasdo FUNDEB, transferências a SEMTAS, FNAS, transferências a saúdee transferências de recursos do SUS, RPPS, COSIP, e recursosvinculados ao trânsito. ASSINATURA: 07 /04/ 2020.

PREGÃO PRESENCIAL SRP 009/2020. OBJETO: "aquisiçõesfuturas de materiais de limpeza em geral e descartáveis para atenderas necessidades do município de PICOS-PI e suas secretarias, atravésde sistema de registro de preços". CONTRATANTE: MUNICIPIO DEPICOS-PI. CONTRATADO: COMERCIAL MARDENI LTDA - MECNPJ: 41.506.734/0001-24. VALOR: R$ 1.063.999,30. RECURSOS: FPM,ISS, ICMS, IPVA, IPTU, ITR, arrecadação e outras receitas próprias,repasses a educação, a SEMTAS e a saúde, transferência do salário-educação, transferências fundo a fundo de recursos do SUSprovenientes dos governos estadual e união, FNAS E RECURSOSVINCULADOS AO TRÂNSITO.VIGÊNCIA: a partir da assinatura até31/12/2020. ASSINATURA : 01/04/2020

PREGÃO PRESENCIAL SRP 009/2020. OBJETO: "aquisiçõesfuturas de materiais de limpeza em geral e descartáveis para atenderas necessidades do município de PICOS-PI e suas secretarias, atravésde sistema de Registro de preços". CONTRATANTE: MUNICIPIODE PICOS-PI.CONTRATADO: GERALDA MARIA DE CARVALHOE SILVA CNPJ: 63.328.181/0001-08.VALOR: R$ 317.000,00 PARA OLOTE II - MATERIAIS DESCARTÁVEIS.RECURSOS: FPM, ISS,ICMS, IPVA, IPTU, ITR, arrecadação e outras receitas próprias,repasses a educação, a SEMTAS e a SAÚDE, transferência do salário-educação, transferências fundo a fundo de recursos do SUSprovenientes dos governos estadual e união, fnas, recursosvinculados ao trânsito. VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 31/12/2020. ASSINATURA: 01/04/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020. OBJETO: "aquisição detestes rápidos destinados ao enfretamento da emergência de saúdepública decorrente do Corona vírus (covid-19) no município de PICOS-PI".CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PICOS-PI. CONTRATADA:RONALDO A. DA SILVA -ME.CNPJ: 18.988.625/0001-79.VIGÊNCIA:90 DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.VALOR: R$425.000,00 RECURSOS: (FPM, ICMS, IPVA, IPTU, ITR, ISS,arrecadação e outras receitas própria) e repasses á saúde etransferência fundo a fundo de recursos do SUS. ASSINATURA: 08/04/ 2020.

Pe. Jose Walmir de LimaPrefeito municipal

P.P. 2943

Of. 441

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPIHOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES-HRTNFLORIANO-PI

O Hospital Regional Tibério Nunes vem ratificar as publicaçõesabaixo:

Processo nº 124/2020 - Inexigibilidade de licitação nº 124/2020Empresa: 2MVDISTRIBUIDORA Objeto: Equipo bomba LifemedValor: 8.535,00. Fundamentação: Art.25, inc. II da Lei 8.666/93

Processo nº 193/2020 - Inexigibilidade de licitação nº 193/2020Empresa: ASTEL SAT Objeto: Serv. Man. Equip. UTI/LaboratórioValor: 1.800,00. Fundamentação: Art.25, inc. II da Lei 8.666/93

Processo nº 0220/2020 - Dispensa de licitação nº 0220/2020Empresa: PRORAD Objeto: Serviços de DosimetriaValor: 5.359,80. Fundamentação: Art.24, inc. IV da Lei 8.666/93

Processo nº 090/2020 - Dispensa de licitação nº 090/2020Empresa: Dimensão Objeto: medicamentosValor: 51.162,00. Fundamentação: Art.24, inc. IV da Lei 8.666/93

Processo nº 0213/2020 - Dispensa de licitação nº 0213/2020Empresa: CENTROMED Objeto: MedicamentosValor: 36.853,45. Fundamentação: Art.24, inc. IV da Lei 8.666/93

Of. 083

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍINSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍGABINETE DO DIRETOR GERAL

Of. 034

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ-SESAPIHOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE - HEDA

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO AA.902.1.005079/19-95AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS

HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE - PARNAÍBA/PI

PREÂMBULOO Estado do Piauí, através do HOSPITAL ESTADUAL DIRCEUARCOVERDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ:06.553.564/0155-93 com sede na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra, 1650,Bairro Dirceu Arcoverde, Parnaíba-PI, por intermédio do PregoeiroRafael da Silva Ribeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portariade n° 03/2020, de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial doEstado no dia 26 de março de 2020, torna público, para conhecimentodos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão, naForma Presencial, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, emconformidade com a Lei nº 10.520/2002; Lei Estadual nº 6.301/2013;Decreto Estadual nº 11.346/2004; Decreto Estadual nº 16.212/2015 eLei Complementar n° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Leinº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas nesteEdital e seus Anexos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. A sessão pública deste Pregão Presencial será aberta no endereço,dia e horário discriminados abaixo:DATA DA SESSÃO: 30 de abril de 2020 às 13:00 Horas -Credenciamento, recebimento e abertura das propostas e habilitação.LOCAL: Setor Administrativo do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde,situado na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra Nº 1650 Bairro DirceuArcoverde, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitações - CPL/HEDA- Parnaíba/PI - Telefone: (86) 3323-7188, Ramal 210, pelo sitewww.heda.pi.gov.br, ou por e-mail [email protected]. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fatosuperveniente que impeça a realização do certame na data marcada, asessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útilsubsequente, no mesmo horário e endereço anteriormenteestabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro emcontrário.

2. DO OBJETO2.1. O presente Processo de PREGÃO PRESENCIAL tem como objetoa AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no AnexoI - Termo de Referência do Edital de Licitação.

Parnaíba (PI), 14 de abril de 2020.

João Victor Machado de SouzaPresidente da CPL

Hospital Estadual Dirceu Arcoverde

Rafael da Silva RibeiroPregoeiro

Hospital Estadual Dirceu Arcoverde

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO AA.902.1.005672/19-79AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL

HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE - PARNAÍBA/PI

PREÂMBULOO Estado do Piauí, através do HOSPITAL ESTADUAL DIRCEUARCOVERDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ:06.553.564/0155-93 com sede na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra, 1650,Bairro Dirceu Arcoverde, Parnaíba-PI, por intermédio do PregoeiroRafael da Silva Ribeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portariade n° 03/2020, de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial doEstado no dia 26 de março de 2020, torna público, para conhecimentodos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão, naForma Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, emconformidade com a Lei nº 10.520/2002; Lei Estadual nº 6.301/2013;Decreto Estadual nº 11.346/2004; Decreto Estadual nº 16.212/2015 eLei Complementar n° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei

nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas nesteEdital e seus Anexos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. A sessão pública deste Pregão Presencial será aberta no endereço,dia e horário discriminados abaixo:DATA DA SESSÃO: 29 de abril de 2020 às 13:00 Horas -Credenciamento, recebimento e abertura das propostas e habilitação.LOCAL: Setor Administrativo do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde,situado na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra Nº 1650 Bairro DirceuArcoverde, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitações - CPL/HEDA- Parnaíba/PI - Telefone: (86) 3323-7188, Ramal 210, pelo sitewww.heda.pi.gov.br, ou por e-mail [email protected]. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fatosuperveniente que impeça a realização do certame na data marcada, asessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útilsubsequente, no mesmo horário e endereço anteriormenteestabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro emcontrário.

2. DO OBJETO2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta maisvantajosa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no AnexoI - Termo de Referência do Edital de Licitação.

Parnaíba (PI), 14 de abril de 2020.

João Victor Machado de SouzaPresidente da CPL

Hospital Estadual Dirceu Arcoverde

Rafael da Silva RibeiroPregoeiro

Hospital Estadual Dirceu ArcoverdeOf. 014

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

HOSPITAL JOÃO LUIZ DE MORAES

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: DISPENSA N º 007/2020.

CONTRATO N° 007/2020.

OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE SALAS PARA LEITOS DE ESTABILIZAÇÃO E LEITOS CLÍNICOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COVID 19, REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE PRESTAREM ATENDIMENTO AOS CASOS DE COVID-19 COM BANHEIRO, POSTO DE ATENDIMENTO E BANHEIRO PARA PACIENTES, EM ESPAÇO EXISTENTE NA AREA EXTERNA DO HOSPITAL ESTADUAL JOÃO LUÍS DE MORAES PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE CASOS COVID.

CONTRANTE: HOSPITAL JOÃO LUIZ DE MORAES.

CONTRATADO: IETE MORAES DOS SANTOS.

CNPJ NO 23.206.586/0001-40.

ENDEREÇO: RUA SANTA RITA, Nº 70, CIDADE NOVA, DEMERVAL LOBÃO-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 60.610,00 (sessenta mil seiscentos e dez reais).

DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2020.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias.

FONTE DE RECURSO: TESOURO ESTADUAL E FONTE 113.

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52

ANDREIA DE ABREU CAVALCANTE DIRETORA GERAL

Of. 053

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPI

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO: 105/2020.

PROCESSO: AA.900.1.005606/20-98

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º da Leinº 13.979, de 06/02/2020.

EMPRESA SELECIONADA: FANEM LTDA, inscrita no CNPJ61.100.244/0001-30.

OBJETO: Aquisição de 21 (VINTE E UM) ASPIRADORES DESECREÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LEITOS EM UNIDADESHOSPITALARES, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AONOVO CORONAVÍRUS.

VALOR TOTAL: R$ 137.340,00 (cento e trinta e sete mil, trezentos equarenta reais).

FONTE DE RECURSO: 113 - SUS.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO: 94/2020.

PROCESSO: AA.900.1.005614/20-71

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º da Leinº 13.979, de 06/02/2020.

EMPRESA SELECIONADA: MEDI-SAÚDE PROD. MÉDICOS HOPS.EIRELI, inscrita no CNPJ 02.563.570/0001-15.

OBJETO: Aquisição de 100 (CEM) CAMAS HOSPITALARES TIPOFAWLER ELÉTRICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LEITOS EMUNIDADES HOSPITALARES, COMO MEDIDAS DEENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.

VALOR TOTAL: R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais).

FONTE DE RECURSO: 113 - SUS.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO: 102/2020.

PROCESSO: AA.900.1.005609/20-16

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º da Leinº 13.979, de 06/02/2020.

EMPRESA SELECIONADA: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDEEIRELI, inscrita no CNPJ 05.731.550/0001-02.

OBJETO: Aquisição de 10 (DEZ) HEMOGASÔMETRO PORTÁTILPARA IMPLEMENTAÇÃO DE LEITOS EM UNIDADESHOSPITALARES, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AONOVO CORONAVÍRUS.

VALOR TOTAL: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

FONTE DE RECURSO: 113 - SUS.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: No AA.900.1.025619/19-95.DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO: No 86/2020.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, DECISÃOJUDICIAL EXARADA PROCESSO JUDICIAL Nº 0709608-42.2019.8.18.0000.OBJETO: Aquisição de 03 (três) seringas preenchidas deBENRALIZUMABE 30mg/ml, solução injetável para a pacienteRAIMUNDA MELO DE VASCONCELOS BARBOSA.EMPRESA SELECIONADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA,inscrita no CNPJ 60.318.797/0001-00.VALOR TOTAL: R$ 27.844,77 (vinte e sete mil, oitocentos e quarentae quatro reais e setenta e sete centavos).FONTE DE RECURSO: 100 - TESOURO ESTADUAL.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: No AA.900.1.026097/19-01.DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO: No 62/2020.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, DECISÃO JUDICIALEXARADA PROCESSO JUDICIAL Nº 2015.0001.010129-4.OBJETO: Aquisição de 180 (cento e oitenta) comprimidos deESPIRONOLACTONA 25mg para o paciente IVAN BRASIL GOMESFEITOSA.EMPRESA SELECIONADA: PANORAMA COMÉRCIO DEPRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 30,60 (trinta reais e sessenta centavos).FONTE DE RECURSO: 100 - TESOURO ESTADUAL.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

ADITIVO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO DA DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 414/19

PROCESSO: AA.900.1.019250/19-07

Fica alterado o Extrato de JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO, referente à Dispensa de Licitação nº414/19 - SESAPI, que possui como objeto aquisição do medicamentoOxcarbazepina 300mg para o paciente PEDRO HERINQUE NERESDOS REIS, por motivo de alteração da marca do medicamento houvecorreção no valor unitário e, consequentemente, no valor total,anteriormente publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí de nº 13,de 20/01/2020, página 12, na forma que se segue:Onde se lê:EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/ RATIFICAÇÃO

VALOR TOTAL: R$ 349,20 (trezentos e quarenta e nove reais e vintecentavos).

Leia-se:

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/ RATIFICAÇÃO

VALOR TOTAL: R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais).

Florentino Alves Veras NetoSecretário de Estado da Saúde -SESAPI

Of. 144

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPI

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: No AA.900.1.022790/19-53.DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO: No 47/2020.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, DECISÃOJUDICIAL EXARADA EM PROCESSO JUDICIAL DE Nº2013.0001.005675-9.OBJETO: Aquisição para o paciente JOÃO GUILHERME DA SILVANASCIMENTO de:-1) 12 unidades de bandagem elástica duplamente extensível,composta por malha tubular elástica leve com estiramento bidirecional:radical e longitudinal, para fixação de coberturas, tamanho 5cm x 10cm;-2) 12 unidades de bandagem elástica duplamente extensível,composta por malha tubular elástica leve com estiramento bidirecional:radical e longitudinal, para fixação de coberturas, tamanho 7,5cm x10cm;-3) 12 curativos de bandagem elástica duplamente extensível,composta por malha tubular elástica leve com estiramento bidirecional:radical e longitudinal, para fixação de coberturas, tamanho 10,5cm x10cm;EMPRESA SELECIONADA: MOLNLYCKE HEALLTH CARE VENDADE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 12.600.168/0001-17, para o item 1.VALOR TOTAL: R$ 1.543,56 (um mil, quinhentos e quarenta e trêsreais e cinquenta e seis centavos).EMPRESA SELECIONADA: ALFA MÉDICO HOSPITALAR LTDA,inscrita no CNPJ 17.129.904/0001-14, para os itens 2 e 3.VALOR TOTAL: R$ 3.078,00 (três mil e setenta e oito reais).FONTE DE RECURSO: 100 - TESOURO ESTADUAL.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: No AA.900.1.023830/19-26DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO: No 058/2020.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, DECISÃOJUDICIAL EXARADA PROCESSO JUDICIAL Nº 00029865-43.2012.8.18.0004.OBJETO: Aquisição de 30.400 gramas de fórmula nutricionalmentecompleta para 100% proteína de soja, acrescido de fibras, isenta desacarose, lactose e glúten, para a paciente ISABELA OLIVEIRA MAIADA FONSECA.EMPRESA SELECIONADA: ÓTIMA (R. O. CARVALHO DONASCIMENTO), inscrita no CNPJ 05.577.401/0001-22.VALOR TOTAL: R$ 2.432,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e doisreais).FONTE DE RECURSO: 100 - TESOURO ESTADUAL.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: No AA.900.1.001071/20-78DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO: No 099/2020.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, DECISÃO JUDICIALEXARADA PROCESSO JUDICIAL Nº 2016.0001.005458-2.OBJETO: Aquisição de 8.800 (oito e oitocentas) gramas de alimentonutricional para pacientes com doença de Cronh, isento de lactose eglúten, para o paciente JOÃO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES.EMPRESA SELECIONADA: ALFA MÉDICO HOSPITALAR LTDA.,inscrita no CNPJ 17.129.904/0001-14.VALOR TOTAL: R$ 9.680,00 (nove mil, seiscentos e oitenta reais).FONTE DE RECURSO: 100 - TESOURO ESTADUAL.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

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Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOÓRGÃO: MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃODISPENSA nº 38/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° AA.907.1.002027/20-55

O Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dr.FRANCISCO DE MACÊDO NETO, no uso de suas atribuições legais,faz saber a todos quanto a presente publicação virem ou delaconhecimento tiverem, que decidiu Ratificar a Dispensa de LicitaçãoEmergencial nº 38/2020.Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUÍDICA (especializada)PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCERIZADOS DE MÃO -DE - OBRA DE NATUREZA CONTINUADA EM CARÁTER DEURGÊNCIA.EMPRESA: BELAZARTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDACNPJ nº 07.204.255/0001 - 15.PERÍODO: 180 (Cento e oitenta) diasFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação Emergencial comfulcro no Art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93 e Parecer Técnico/Jurídiconº 38/2020.FONTE DE RECURSO: SUS/113JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Teresina, 25 de março de 2020____________________________FRANCISCO DE MACÊDO NETO

Diretor Geral - MDERCPF. 160.292.243-87

Of. 241

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOÓRGÃO: MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº 40/2020

PARA COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

PROCESSO n° AA.907.1.000733/20-60

O Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dr.FRANCISCO DE MACÊDO NETO, no uso de suas atribuições legais,faz saber a todos quanto a presente publicação virem ou delaconhecimento tiverem, que decidiu Ratificar a Dispensa de LicitaçãoEmergencial nº 40/2020.

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CAMA DO TIPOBELICHE E COLCHÃO PARA CAMA HOSPITALAR PARAATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA MATERNIDADE NOENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICADECORRENTE DO CORONAVÍRUS.EMPRESA: J.R.D. BRANDÃO (MODELO MÓVEIS) CNPJ 23.511.454/0001-22VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 43.300,00 (quarenta e três mil etrezentos reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação Emergencial comfulcro no Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e demaisnormas pertinentes e Parecer referencial PGE/PI nº 002/2020.FONTE DE RECURSO: SUS/113JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Teresina, 13 de abril de 2020____________________________FRANCISCO DE MACÊDO NETO

Diretor Geral - MDERCPF. 160.292.243-87

Of. 253EXTRATO DE PUBLICAÇÃOÓRGÃO: MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº 39/2020

PARA COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

PROCESSO n° AA.907.1.000774/20 - 73

O Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dr.FRANCISCO DE MACÊDO NETO, no uso de suas atribuições legais,faz saber a todos quanto a presente publicação virem ou delaconhecimento tiverem, que decidiu Ratificar a Dispensa de LicitaçãoEmergencial nº 39/2020.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAEM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PERÍODO DE 60 (sessenta)DIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MATERNIDADEDONA EVANGELINA ROSA - MDER, DURANTE O PERÍODO DECOMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRÚS. (CONSULTÓRIO DETRIAGEM EMERGENCIAL).EMPRESA: SAMUEL DE MOURA DIAS - ME CNPJ 20.894.430/0001-01VALOR R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação Emergencial comfulcro no Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e demaisnormas pertinentes e Parecer referencial PGE/PI nº 002/2020.FONTE DE RECURSO: SUS/113JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Teresina, 13 de abril de 2020

____________________________FRANCISCO DE MACÊDO NETO

Diretor Geral - MDERCPF. 160.292.243-87

Of. 254

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOÓRGÃO: MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL nº 41/2020

PARA COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS.PROCESSO n° AA.907.1.000771/20-45

O Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dr.FRANCISCO DE MACÊDO NETO, no uso de suas atribuições legais,faz saber a todos quanto a presente publicação virem ou delaconhecimento tiverem, que decidiu Ratificar a Dispensa de LicitaçãoEmergencial nº 41/2020.Objeto: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA USO DE GASESMEDICINAIS PARA A UTI MATERNA-COVID, A FIM DE SUPRIRO HOSPITAL MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA - MDERNO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICADECORRENTE DO CORONAVIRUS.EMPRESA: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDACNPJ nº 05.750.248/0001-93VALOR TOTAL: R$ 42.791,00 (Quarenta e dois mil setecentos e noventae um reais)FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação Emergencial comfulcro no Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e demaisnormas pertinentes e Parecer Referencial PGE/PI nº 002/2020.FONTE DE RECURSO: SUS/113JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Teresina, 14 de abril de 2020.____________________________FRANCISCO DE MACÊDO NETO

Diretor Geral - MDERCPF. 160.292.243-87

Of. 256

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Of. 057

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

EXTRATO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2016

Processo Administrativo n°.: AA.310.1.000006/20 - 00. ESPÉCIE: 8°

Termo Aditivo, prorrogação de prazo de vigência ao Contrato n°. 010/

2016. celebrado entre a Secretaria das Cidades CNPJ: 08.767.094/0001-

30 c a empresa Mutual - Serviços de Engenharia Ltda. CNPJ: 10.659.927/

0001-91. OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência.

PRAZOS: Execução - 12 meses; Vigência 01/04/2021. ORÇAMENTO/

RECURSO: PA - 2000: ND - 339037: FR 00. DATA DA ASSINATURA:

30/03/2020. SIGNATÁRIOS:

Gustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira - Secid. Karolyne

Bustos Veras - Mutual - Serviços de Engenharia Ltda

Of. 279

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - SESAPIINSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELA - IDTNP

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

O Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela comunica a todosque retificará a publicação do Extrato de Contrato nº 04/2020, publicadono Diário Oficial do Estado - DOE nº 56 de 24.03.2020, nos seguintestermos:

Onde se lê:

VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 96.288,00 (noventa e seis milduzentos e oitenta e oito reais)

Leia-se:

VALOR TOTAL DO CONTRATO R$99.693,00 (noventa e nove milseiscentos e noventa e três reais).

Permanecendo inalterados os demais itens.

Of. 093

DISPENSA DE LICITAÇÃO.

EXTRATO DE CONTRATO nº 10/2020ÓRGÃO: INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELA- IDTNP, CNPJ n.º: 06.553.564/0107-96.EMPRESA: CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA - ME, inscritano CNPJ: 11.897.718/0001-49.BASE LEGAL: ART 01 e 04 da Lei 13.979/2020OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AO INSTITUTO DEDOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELA, para atender asnecessidades no combate a epidemia de Covid-19.VALOR TOTAL R$ 474.150,00 (quatrocentos e setenta e quatro milcento e cinquenta reais)FONTE DE RECURSO: 0100001001 - Recursos Tesouro EstadualVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.DATA DA ASSINATURA: 15.04.2020.DATA DA RATIFICAÇÃO: 15.04.2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: AA.901.1.011863/20-33DISPENSA DE LICITAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamentejustificado, considerando a Análise Jurídica que afirma não haverindícios de irregularidade ou propriedades nos autos; considerandoque os autos prevêem a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidadeao disposto na Lei nº 13.979, de 06/02/2020; CONSIDERANDO que oProcesso Administrativo foi cumprido as exigências legais, e no usodas atribuições que me foram conferidas, em especial ao dispostonos artigos 24 e 26 da Lei de Licitações, RATIFICO, HOMOLOGO EADJUDICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do processo acimamencionado.Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos termosda justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação -CPL/IDTNP, ao tempo em que determino a publicação do extrato destaratificação, no prazo da lei, para que possa surtir seus reais efeitosexternos.

Teresina(PI), 15 de Abril de 2020

Dr. José Noronha Viera JuniorDIRETOR GERAL - IDTNP

Of. 096

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Of. 013

AVISO DE PUBLICAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIDADES DO CONSULTORSQC Nº 01.2020

Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil - PROFISCOII - Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Piauí -PRODAF- Contrato nº: 4460/OC-BR - BID

OBJETO: Seleção Baseada nas Qualidades do Consultor - SQC, quecompreendem: Elaboração de projetos executivos, complementares eorçamentos para as reformas do prédio Sede e do prédio da EscolaFazendária da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí - SEFAZ/PI,localizados na cidade de Teresina, Estado do Piauí.MODALIDADE: SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIDADES DOCONSULTOR - SQCPRAZO FINAL PARA ENTREGA DA MANIFESTAÇÃO DEINTERESSE: Até às 13:30 h do dia 08/05/2020.A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DEVERÁ SER ENVIADA PARAO ENDEREÇO ELETRÔNICO: E-mail: [email protected]ÇÕES ADICIONAIS: No endereço acima ou pelo portaleletrônico: www.sefaz.pi.gov.br/ E-mail: [email protected]ÇO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PIAUÍ/COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. Av. Pedro Freitas s/nº, BlocoC, Térreo, Bairro São Pedro, Centro Administrativo, CEP: 64.018/200.Teresina/PI/BRASIL. Telefone: (55) 86-3216-9600, Ramal: 2301.OBS: A Manifestação de Interesse na íntegra está disponível no siteda SEFAZ: www.sefaz.pi.gov.br/licitação.

Teresina (PI), 15 de abril de 2020.

Dalva Leal Soares Tourinho Presidente CEL/SEFAZ

Visto: Rafael Tajra Fonteles Secretário da Fazenda

Of. 030

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AOCONTRATO PJU/014/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: No 0059/20OBJETO: A prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento evinte) dias, pertinente à Execução dos Serviços de Recuperação eAmpliação da Ponte sobre o Riacho Riachão, C/EXT de 15,00m notrecho: Lagoa Alegre/Povoado Vinagreira.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020.DATA DO ADITIVO: 15 de abril de 2020.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: Cód. 100 - RecursosOrdinários; 111 - Cota-Parte da CIDE; 116 - Operação de CréditoInterna; Projeto/Atividade: Cód. 46201.26.782.0020.1036 - Construção,Recuperação e Conservação de Obras de Artes Especiais e MobilidadeUrbana; Natureza da Despesa: Cód. 4.4.90.51 - Obras e Instalações.CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99.CONTRATADA: CONSTRUTORA VR2 LTDA. CNPJ: 07.801.284/0001-64.ASSINATURAS: Engº. José Dias de Castro Neto (Diretor Geral doDER/PI) e Vladimir Lopes Carvalho (Construtora VR2 Ltda).

Engº. José Dias de Castro NetoDiretor Geral do DER/PI

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO

O procedimento de licitação de que trata o Processonº 030.082.001411/2020, tem por objeto a Reforma Emergencial daCIRETRAN de Campo Maior. Foi em toda a sua tramitação atendida alegislação pertinente, consoante Parecer Jurídico da ProcuradoriaJurídica desta autarquia.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO a Dispensade Licitação n°003/2020, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, para Reforma Emergencial da CIRETRANde Campo Maior, cujo contrato será celebrado com a empresa CASA DACONSTRUÇÃO LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 07.255.516/0001-26,com valor total de R$ 31.766,98 (Trinta e Um Mil Setecentos e Sessenta e SeisReais e Noventa e Oito Centavos).

DETERMINO que sejam adotados os procedimentosnecessários à contratação retro.

Cumpra-se,Publique-se.

Teresina - PI, 03 de Março de 2020.

Arão Martins do Rêgo LobãoDiretor Geral - DETRAN/PI

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO

O procedimento de licitação de que trata o Processo nº030.082.001128/2020, tem por objeto a Reforma Emergencial daCIRETRAN de Marcolândia. Foi em toda a sua tramitação atendida alegislação pertinente, consoante Parecer Jurídico da ProcuradoriaJurídica desta autarquia.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO aDispensa de Licitação n°001/2020, com fundamento no Art. 24, incisoIV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, para ReformaEmergencial da CIRETRAN de Marcolândia, cujo contrato serácelebrado com a empresa CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA, registrada

no CNPJ sob o nº 07.255.516/0001-26, com valor total de R$ 31.851,16(Trinta e Um Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e DezesseisCentavos).

DETERMINO que sejam adotados os procedimentosnecessários à contratação retro.

Cumpra-se,Publique-se.

Teresina - PI, 02 de Março de 2020.

Arão Martins do Rêgo LobãoDiretor Geral - DETRAN/PI

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO

O procedimento de licitação de que trata o Processo nº030.080.000003/2020, tem por objeto a contratação de empresa para ofornecimento de FITAS PARA IMPRESSORA para este departamento.Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente,consoante Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica desta autarquia.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO aDispensa de Licitação n° 004/2020, com fundamento no Art. 24,inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, paracontratação de empresa para o fornecimento de FITAS PARAIMPRESSORA para este departamento, cujo contrato será celebradocom a empresa COMERCIAL VITÓRIA - SÁ & OLIVEIRA LTDA -ME, registrada no CNPJ sob o nº 05.151.312/0001-10, com valor totalde R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais).

DETERMINO que sejam adotados os procedimentosnecessários à contratação retro.

Cumpra-se,Publique-se.

Teresina - PI, 06 de Março de 2020.

Arão Martins do Rêgo LobãoDiretor Geral - DETRAN/PI

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO

O procedimento de licitação de que trata o Processo nº030.080.000025/2020, tem por objeto a contratação de empresa para ofornecimento de LACRES PARA MALOTE para este departamento.Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente,consoante Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica desta autarquia.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO aDispensa de Licitação n° 002/2020, com fundamento no Art. 24,inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, paracontratação de empresa para o fornecimento de LACRES PARAMALOTE para este departamento, cujo contrato será celebrado coma empresa COMERCIAL VITÓRIA - SÁ & OLIVEIRA LTDA - ME,registrada no CNPJ sob o nº 05.151.312/0001-10, com valor total de R$14.700,00 (Quatorze Mil e Setecentos Reais).

DETERMINO que sejam adotados os procedimentosnecessários à contratação retro.

Cumpra-se,Publique-se.

Teresina - PI, 06 de Março de 2020.

Arão Martins do Rêgo LobãoDiretor Geral - DETRAN/PI

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOAto Administrativo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020/FEPISERHREF. AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2019/CL/FEPISERHProcesso Administrativo nº 0.001.352/2020/CL/FEPISERHContratante: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERHCNPJ: 27.667.356/0001-30Contratado: FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINASEIRELI MECNPJ: 09.402.310/0001-07Objeto: ACRÉSCIMO DE LOCAÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DEHEMODIÁLISE AO CONTRATO Nº 25/2020/FEPISERH, INCLUINDOMANUTENÇÕES PREVENTIVA E CORRETIVA DOSEQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV.Valor total do acréscimo: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais).Fonte Recursos: 33.90.39.12 - Outros Serviços de Terceiros PessoaJurídica / Locação de Máquinas e Equipamentos.Fundamento Legal: Art. 55 da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura: 15 (quinze) de abril de 2020.Vigência: Adstrita à vigência do contrato original.Signatários: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERH e FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIODE MÁQUINAS EIRELI MEMaiores informações: Coordenadoria de Licitações da FEPISERH.Endereço: Avenida Universitária, 750, CEP: 64.049-494, Bairro de Fátima.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOAto Administrativo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017/FEPISERHREF. A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PE Nº 004/2016/ALEPIProcesso Administrativo nº 0.004.721/2019/FEPISERHContratante: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERHCNPJ: 27.667.356/0001-30Contratado: FORTED TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ: 06.699.342/0001-28Objeto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2017/FEPISERHPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CENTRAL TELEFÔNICAPABX PARA A SEDE DA FEPISERH.Valor total do contrato: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentosreais).Fonte Recursos: 33.90.39.15 - Outros Serviços de Terceiros PessoaJurídica / Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura: 04 (quatro) de dezembro de 2019.Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.Signatários: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERH e FORTED TELECOMUNICAÇÕESLTDAMaiores informações: Coordenadoria de Licitações da FEPISERH.Endereço: Avenida Universitária, 750, CEP: 64.049-494, Bairro de Fátima.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOAto Administrativo

CONTRATO N° 55/2020/FEPISERHDispensa de Licitação Nº 20/2020/FEPISERHProcesso Administrativo nº 1292/2020/FEPISERHContratante: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERHCNPJ: 27.667.356/0001-30Contratado: DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSEIRELICNPJ: 02.956.130/0001-28Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃOINDIVIDUAL (EPIs), INSUMOS E OUTROS MATERIAIS PARAHIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTE PARA ATENDER A DEMANDA

DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV.Valor total do contrato: R$ 4.598.800,00 (Quatro milhões, quinhentose noventa e oito mil e oitocentos reais).Fonte Recursos: 33.90.30.36 - Material de Consumo / MaterialHospitalar.Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual nº 15.093/2013, Decreto Estadual nº 18.884/2020 e Decreto Estadual nº 18.895/2020.Data de Assinatura: 16 (dezesseis) de abril de 2020.Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura.Signatários: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERH e DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS EIRELIMaiores informações: Coordenadoria de Licitações da FEPISERH.Endereço: Avenida Universitária, 750, CEP: 64.049-494, Bairro de Fátima.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOAto Administrativo

CONTRATO N° 56/2020/FEPISERHDispensa de Licitação Nº 20/2020/FEPISERHProcesso Administrativo nº 1292/2020/FEPISERHContratante: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERHCNPJ: 27.667.356/0001-30Contratado: 2MV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSHOSPITALARESCNPJ: 21.348.798/0001-37Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃOINDIVIDUAL (EPIs), INSUMOS E OUTROS MATERIAIS PARAHIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTE PARA ATENDER A DEMANDADO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, DO HOSPITAL REGIONALJUSTINO LUZ E DA SEDE DA FEPISERH.Valor total do contrato: R$ 326.305,00 (Trezentos e vinte e seis mil,trezentos e cinco reais).Fonte Recursos: 33.90.30.36 - Material de Consumo / MaterialHospitalar.Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual nº 15.093/2013, Decreto Estadual nº 18.884/2020 e Decreto Estadual nº 18.895/2020.Data de Assinatura: 16 (dezesseis) de abril de 2020.Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura.Signatários: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERH e 2MV DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS HOSPITALARESMaiores informações: Coordenadoria de Licitações da FEPISERH.Endereço: Avenida Universitária, 750, CEP: 64.049-494, Bairro de Fátima.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOAto Administrativo

CONTRATO N° 57/2020/FEPISERHDispensa de Licitação Nº 20/2020/FEPISERHProcesso Administrativo nº 1292/2020/FEPISERHContratante: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERHCNPJ: 27.667.356/0001-30Contratado: DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOSLTDA - DISNOMEDCNPJ: 03.315.618/0001-39Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃOINDIVIDUAL (EPIs), INSUMOS E OUTROS MATERIAIS PARAHIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTE PARA ATENDER A DEMANDADO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ - HRJL.Valor total do contrato: R$ 2.100.900,00 (Dois milhões, cem mil enovecentos reais).Fonte Recursos: 33.90.30.36 - Material de Consumo / MaterialHospitalar.Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual nº 15.093/2013, Decreto Estadual nº 18.884/2020 e Decreto Estadual nº 18.895/2020.Data de Assinatura: 16 (dezesseis) de abril de 2020.Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura.Signatários: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE SE SERVIÇOSHOSPITALARES - FEPISERH e DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DEMEDICAMENTOS LTDA - DISNOMEDMaiores informações: Coordenadoria de Licitações da FEPISERH.Endereço: Avenida Universitária, 750, CEP: 64.049-494, Bairro de Fátima.

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

O U T R O S

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Diário Oficial

Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

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Teresina(PI) - Quinta-feira, 16 de abril de 2020 • Nº 71

FICHA TÉCNICA

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍJosé Wellington Barroso de Araújo Dias

VICE-GOVERNADORAMaria Regina Sousa

SECRETARIA DE GOVERNOOsmar Ribeiro de Almeida Júnior

SECRETARIA DA FAZENDARafael Tajra Fonteles

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOEllen Gera de Brito Moura

SECRETARIA DA SAÚDEFlorentino Alves Veras Neto

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAFábio Abreu Costa

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIAMerlong Solano Nogueira

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARHerbert Buenos Aires de Carvalho

SECRETARIA DO PLANEJAMENTOAntonio Rodrigues de Sousa Neto

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSSádia Gonçalves de Castro

SECRETARIA DAS CIDADESGustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOIgor Leonam Oinheiro Neri

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOSJosé de Ribamar Noleto de Santana

SECRETARIA DE JUSTIÇACarlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAJanainna Pinto Marques

SECRETARIA DOS TRANSPORTESManoel Gustavo de Aquino

SECRETARIA DO TURISMOFlávio Rodrigues Nogueira Júnior

SECRETARIA DE DEFESA CIVILGeraldo Magela Barros Aguiar

SECRETARIA PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAMauro Eduardo Cardoso e Silva

SECRETARIA DE MINERAÇÃO, PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEISWilson Nunes Brandão

SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURAFábio Núñez Novo

SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURALSimone Pereira de Farias Araújo

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PIAUÍPlínio Clerton Filho

CONTROLADOR GERAL DO ESTADOMárcio Rodrigo de Araújo Souza

DIRETOR DO DIÁRIO OFICIALRaimundo Mendes da Rocha

TABELA DE PREÇOS

Preço da Linha - R$ 3,50: para linhas de 10 cm de largura, fonte 1063 (sessenta e três) caracteres

ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIALSem remessa postal - R$ 178,00Com remessa postal - R$ 261,00

ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIALSem remessa postal - R$ 306,00

Com remessa postal - R$ 499,00

PREÇO DO DIÁRIO OFICIALNúmero Avulso até 30 dias - R$ 2,50Exemplar Superior a 30 dias (busca) - R$ 3,50Exemplar Superior a 30 dias (busca) e xerox autenticada - R$ 7,00

PAGAMENTO NA ENTREGA DA MATÉRIA

IMPORTANTE: Os originais não serão aceitos com rasuras ou pala-vras ilegíveis e devem ser entregues digitados em papel formato ofícioe em meio magnético (CD ou Pen Drive), sem espaço, de um só lado.

DIÁRIO OFICIALDiário Oficial do Estado do Piauí

Rua Gabriel Ferreira, 155/CentroTelefone: (86) 3215-9985

HORÁRIO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIASPARA PUBLICAÇÃO:

DE SEGUNDA ÀS SEXTAS-FEIRASDE 7:30 às 13:30h

DIÁRIO OFICIAL ON-LINECompromisso com a Ética e a Transparência

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