LEIS SANCIONADAS E VETOS -...

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.

Ano XXXIII • No 207 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 16 de Janeiro de 20203

LEIS SANCIONADAS E VETOS LEIS SANCIONADAS E VETOS

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OFÍCIO GP Nº 336/CMRJ EM 15 DE JANEIRO DE 2020.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1526-A, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2020”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.MARCELO CRIVELLA

AoExcelentíssimo SenhorVereador JORGE FELIPPEPresidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 6.707, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2020.

Autor: Poder Executivo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIROFaço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, compreendendo o:

I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e

III - Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

CAPÍTULO IIORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção IEstimativa da Receita

Art. 2º A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 32.820.548.184,00 (trinta e dois bilhões, oitocentos e vinte milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o seguinte desdobramento:

I - R$ 24.290.148.798,00 (vinte e quatro bilhões, duzentos e noventa milhões, cento e quarenta e oito mil e sete-centos e noventa e oito reais), do Orçamento Fiscal; e

II - R$ 8.530.399.386,00 (oito bilhões, quinhentos e trinta milhões, trezentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), do Orçamento da Seguridade Social.

Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o desdobramento constante do Anexo I.

Seção IIDa Fixação da Despesa

Art. 4º A Despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 32.820.548.184,00 (trinta e dois bilhões, oitocentos e vinte milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e cento e oitenta e quatro reais), distribuída nas Categorias Econômicas e respectivos Grupos de Natureza da Despesa, constantes do Anexo II, segundo o seguinte desdobramento:

I - R$ 20.405.299.191,00 (vinte bilhões, quatrocentos e cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil e cento e noventa e um reais), do Orçamento Fiscal; e

II - R$ 12.415.248.993,00 (doze bilhões, quatrocentos e quinze milhões, duzentos e quarenta e oito mil e nove-centos e noventa e três reais), do Orçamento da Seguridade Social.

Art. 5º Estão assegurados recursos para os projetos em fase de execução.

Seção IIIDistribuição da Despesa por Órgão

Art. 6º A Despesa Total, fixada por Função, por Poderes e Órgãos, os Demonstrativos da Receita Estimada e da Despesa Fixada e a Consolidação dos Quadros Orçamentários, estão definidos nos Anexos III, IV, VI, VII, VIII e IX.

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas para, em decorrência de alteração de estrutura or-ganizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional, instituída pelo Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei, através da redistri-buição dos saldos das dotações, das unidades orçamentárias e das categorias de programação, necessários à adequação, de acordo com o inciso III do art. 8º da Lei nº 6.623, de 22 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

Seção IVAutorização para Abertura de Crédito

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de quinze por cento do total da despesa fixada nesta Lei, para transposição, remanejamento ou transferência de recursos, criando, se ne-cessário, fontes de recursos, modalidades de aplicação, elementos de despesa e subtítulos, com a finalidade de suprir insuficiências dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, incisos I, II e III, e §§ 2º, 3º e 4º, estando vedada a anulação de dotações da ação “1121- Construção de Unidades de Educação Infantil”, constante desta Lei, para o atendimento de despesas correntes, de capital e a identificada, quanto à natureza de despesa orçamentária, pelo código “9.9.99.99”.

§ 1º Inclui-se na autorização contida no caput a reprodução de ação já existente, em outra categoria de programação.

§ 2º Excluem-se da base de cálculo e do limite autorizado no caput deste artigo os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e as despesas financiadas com operações de crédito contratadas e a contratar.

§ 3º Os decretos de abertura de créditos suplementares mediante cancelamento parcial ou total de dotações serão publicados com a descrição das codificações dos programas de trabalho, fontes de recursos e naturezas da despesa até elementos.

Art. 9º O limite autorizado no art. 8º não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:

I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;

II - pagamentos de despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;

III - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;

IV - insuficiências de dotações consignadas às Funções Educação, Saúde, Assistência Social e Previdência Social, inclusive aquelas previstas nos demais incisos deste artigo, observadas as normas de aplicação de cada um;

V - incorporações de saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2019 e o excesso de arrecadação em bases constantes, inclusive de recursos vinculados de Fundos Especiais e do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e das trans-ferências constitucionais referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei;

VI - remanejamentos de dotações alocadas ao mesmo Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplica-ção por projeto, atividade ou operação especial de modo que não alterem a Lei Orçamentária Anual;

VII - despesas necessárias ao cumprimento dos gastos obrigatórios mínimos com manutenção e desenvolvimen-to do ensino e com aplicação em ações e serviços públicos de saúde, previstos no art. 212 e inciso III, § 2° do art. 198 da Constituição Federal, respectivamente.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar proveniente de superávit financeiro logo após o encerramento do Balanço Patrimonial da Administração Direta, referente ao exercício de 2019.

Art. 11. O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Município ficam autorizados a realizar aberturas de crédi-tos suplementares, eventualmente necessários, durante o transcurso do exercício financeiro mediante remane-jamento de suas próprias dotações e incorporação de seus recursos vinculados.

Parágrafo único. Os créditos suplementares citados no caput deste artigo serão abertos por atos próprios dos Presidentes do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município.

CAPÍTULO IIIORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS

Art. 12. A despesa do Orçamento de Investimentos das empresas, observada a programação desta Lei, é fixada em R$ 20.248.998,00 (vinte milhões, duzentos e quarenta e oito mil e novecentos e noventa e oito reais), con-forme definido no Anexo V.

CAPÍTULO IVDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13. As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da Administração Direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil.

Art. 14. O Poder Executivo concederá como incentivo fiscal a projetos culturais, nos termos da Lei nº 5.553, de 14 de janeiro de 2013, no mínimo um por cento da receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – efetivamente arrecadada no exercício de 2018, ano anterior à elaboração desta Lei Orçamentária.

Art. 15. É fixado em R$ 3.673.192,00 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil e cento e noventa e dois reais) o valor máximo a ser captado pelo Projeto Pró-Educação, de que trata a Lei nº 2.923, de 11 de novembro de 1999.

Art. 16. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Município esta-rão à disposição até o dia 20 de cada mês.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55Data: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 às 2:37:13Código de Autenticação: f5df07be



Art. 17. Poderão ser realizadas alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo, com vistas a conferir maior agilidade à máquina administrativa, desde que sem aumento da despesa prevista nesta Lei.

Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos com a Caixa Econômi-ca Federal – CEF, ou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, voltados para o saneamento, habitação em áreas de baixa renda e mobilidade urbana.

Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos com agências nacionais e internacionais de crédito para aplicação em investimentos previstos nesta Lei, bem como a oferecer as contraga-rantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos.

Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado, em conformidade com o que preceituam o art. 232, inciso I, da Lei Orgânica do Município e o art. 44 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a promover a alienação de bens imóveis do Município com o objetivo específico de aplicação dos recursos nas despesas de capital ou nas despesas previdenciárias constantes desta Lei.

Art. 21. O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde no exercício de 2020.

CAPÍTULO VDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a proceder aos ajustes necessários na estimativa da receita e na fixação da despesa que constam desta Lei, nos termos dos arts. 47 e 48 da Lei nº 6.623, de 2019.

Art. 23. O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primá-rio, constantes do Anexo VIII desta Lei.

Art. 24. As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, e as despesas de capital relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamen-tária, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos nos termos do inciso V do art. 256 da Lei Orgânica do Município.

Art. 25. A despesa com precatórios judiciais obedecerá às determinações contidas no art. 28 e seu parágrafo único e nos arts. 29 e 30 da Lei nº 6.623, de 2019.

Art. 26. Ficam atualizados os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades constantes da Lei nº 6.623, de 2019, que passam a vigorar na forma dos Anexos VIII, IX e X desta Lei.

Art. 27. O Poder Executivo, mediante solicitação, abrirá crédito suplementar em favor do Poder Legislativo, no prazo de até trinta dias, contados da divulgação das diferenças correspondentes a eventual excesso de arreca-dação em relação à previsão da Receita Tributária e das Transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2019, de modo a alcançar até o final do exercício financeiro de 2020 o limite de quatro por cento do valor previsto no art. 29-A, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.MARCELO CRIVELLA

ANEXOS I a V

1

ESPECIFICAÇÃO VALOR

1 RECEITAS DO TESOURO 25.719.169.037

1.1 RECEITAS CORRENTES 25.136.375.430IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 14.810.692.164CONTRIBUICOES 408.053.911RECEITA PATRIMONIAL 285.000.692RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVICOS 67.340.003TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.899.137.445OUTRAS RECEITAS CORRENTES 666.151.215

1.2 RECEITAS DE CAPITAL 582.793.607OPERACOES DE CREDITO 341.755.752ALIENACAO DE BENS 21.100.000AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 219.937.855OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

2 RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 6.213.388.137

2.1 RECEITAS CORRENTES 6.044.344.5822.2 RECEITAS DE CAPITAL 169.043.555

3 RECEITAS DE GERAÇÃO PRÓPRIA DAS EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 887.991.010

3.1 RECEITAS CORRENTES 875.189.9053.2 RECEITAS DE CAPITAL 12.801.105

TOTAL 32.820.548.184

Lei Orçamentária Anual - 2020

RESUMO DA RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS

Vol_0800

R$ 1

ANEXO I

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

2




FUNÇÃO RECURSOS DOTESOURO %RECURSOS DE

OUTRAS FONTES % TOTAL %

01 - LEGISLATIVA 1.015.910.891 3,95 1.015.910.891 3,10

02 - JUDICIARIA 183.416.594 0,71 183.416.594 0,56

04 - ADMINISTRACAO 2.847.648.378 11,07 11.392.260 0,16 2.859.040.638 8,71

06 - SEGURANCA PUBLICA 605.396.188 2,35 4.066.744 0,06 609.462.932 1,86

08 - ASSISTENCIA SOCIAL 526.898.924 2,05 250.132.455 3,52 777.031.379 2,37

09 - PREVIDENCIA SOCIAL 150.875.846 0,59 5.942.481.925 83,68 6.093.357.771 18,57

10 - SAUDE 5.076.052.808 19,74 570.530.177 8,03 5.646.582.985 17,20

11 - TRABALHO 31.074.262 0,12 31.074.262 0,09

12 - EDUCACAO 7.449.866.988 28,97 1.106.492 0,02 7.450.973.480 22,70

13 - CULTURA 143.200.697 0,56 13.952.370 0,20 157.153.067 0,48

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 19.871.605 0,08 19.871.605 0,06

15 - URBANISMO 2.827.773.267 10,99 104.047.873 1,47 2.931.821.140 8,93

16 - HABITACAO 96.624.588 0,38 96.624.588 0,29

17 - SANEAMENTO 478.451.220 1,86 178.244.064 2,51 656.695.284 2,00

18 - GESTAO AMBIENTAL 115.814.290 0,45 13.625.806 0,19 129.440.096 0,39

19 - CIENCIA E TECNOLOGIA 18.810.209 0,07 18.810.209 0,06

22 - INDUSTRIA 3.062.000 0,01 8.338.906 0,12 11.400.906 0,03

23 - COMERCIO E SERVICOS 68.839.324 0,27 3.241.674 0,05 72.080.998 0,22

26 - TRANSPORTE 331.963.081 1,29 218.401 0,00 332.181.482 1,01

27 - DESPORTO E LAZER 33.058.364 0,13 33.058.364 0,10

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 3.643.559.513 14,17 3.643.559.513 11,10

99 - RESERVA DE CONTIGENCIA 51.000.000 0,20 51.000.000 0,16

TOTAL 25.719.169.037 100,00 7.101.379.147 100,00 32.820.548.184 100,00


RESUMO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS

Vol_1000

R$ 1

ANEXO III

4

ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DOTESOURORECURSOS DE

OUTRAS FONTES

FISCAL 20.405.299.191 20.067.064.601 338.234.590

Despesas Correntes 18.083.440.698 17.759.367.168 324.073.530

Pessoal e Encargos Sociais 11.353.007.101 11.331.774.515 21.232.586

Juros e Encargos da Dívida 797.297.727 797.064.265 233.462

Outras Despesas Correntes 5.933.135.870 5.630.528.388 302.607.482

Despesas Capital 2.270.858.493 2.256.697.433 14.161.060

Investimentos 957.610.223 943.968.804 13.641.419

Inversões Financeiras 36.970.034 36.970.034

Amortização da Dívida 1.276.278.236 1.275.758.595 519.641

Reserva de Contingência 51.000.000 51.000.000

SEGURIDADE SOCIAL 12.415.248.993 5.652.104.436 6.763.144.557

Despesas Correntes 12.333.361.615 5.574.074.735 6.759.286.880

Pessoal e Encargos Sociais 7.993.514.515 1.902.910.799 6.090.603.716

Juros e Encargos da Dívida


Despesas Capital 81.887.378 78.029.701 3.857.677

Investimentos 81.885.378 78.029.701 3.855.677

Inversões Financeiras 2.000 2.000

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

TOTAL 32.820.548.184 25.719.169.037 7.101.379.147

Despesas Correntes 30.416.802.313 23.333.441.903 7.083.360.410

Pessoal e Encargos Sociais 19.346.521.616 13.234.685.314 6.111.836.302

Juros e Encargos da Dívida 797.297.727 797.064.265 233.462


Despesas Capital 2.352.745.871 2.334.727.134 18.018.737

Investimentos 1.039.495.601 1.021.998.505 17.497.096

Inversões Financeiras 36.972.034 36.970.034 2.000

Amortização da Dívida 1.276.278.236 1.275.758.595 519.641

Reserva de Contingência 51.000.000 51.000.000


Vol_0900

RESUMO DA DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS R$ 1ANEXO II

3




ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DOTESOURO %RECURSOS DE


11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 216.320 3,10 13.159.712 99,25 13.376.032 66,06

* COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 201.000 2,88 12.154.444 91,66 12.355.444 61,02

* RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO 40.000 0,30 40.000 0,20

* EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS - IMPRENSA DA CIDADE 951.542 7,18 951.542 4,70

* EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR 15.320 0,22 13.726 0,10 29.046 0,14

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.000 0,04 100.000 0,75 103.000 0,51

* EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - IPLANRIO 3.000 0,04 100.000 0,75 103.000 0,51

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITACAO E CONSERVACAO 561.000 8,03 561.000 2,77

* EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE 561.000 8,03 561.000 2,77

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 4.000 0,06 4.000 0,02

* MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS 4.000 0,06 4.000 0,02

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.000 0,01 1.000 0,00

* RIOSAUDE - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO 1.000 0,01 1.000 0,00

24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE 1.000 0,01 1.000 0,00

* COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ 1.000 0,01 1.000 0,00

29 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 6.202.966 88,75 6.202.966 30,63

* COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET-RIO 6.202.966 88,75 6.202.966 30,63

TOTAL 6.989.286 100,00 13.259.712 100,00 20.248.998 100,00


Vol_1200

ANEXO V

RESUMO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA POR ÓRGÃO, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS R$ 1

6

ÓRGÃO RECURSOS DO TESOURO %RECURSOS DE


PODER LEGISLATIVO 1.015.810.891 3,95 1.015.810.891 3,10

20 - CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 759.573.891 2,95 759.573.891 2,31

21 - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 256.237.000 1,00 256.237.000 0,78

PODER EXECUTIVO 24.703.358.146 96,05 7.101.379.147 100,00 31.804.737.293 96,90

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2.305.778.405 8,97 6.483.071.480 91,29 8.788.849.885 26,78

12 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 65.710.525 0,26 65.710.525 0,20

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 612.702.298 2,38 11.391.260 0,16 624.093.558 1,90

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITACAO E CONSERVACAO 1.560.250.595 6,07 4.925.740 0,07 1.565.176.335 4,77

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7.449.865.988 28,97 1.106.492 0,02 7.450.972.480 22,70

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 413.841.625 1,61 413.841.625 1,26

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.075.552.808 19,73 570.530.177 8,03 5.646.082.985 17,20

22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 511.556.773 1,99 511.556.773 1,56

23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 87.059.538 0,34 358.620 0,01 87.418.158 0,27

24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE 290.187.995 1,13 11.419.863 0,16 301.607.858 0,92

26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E INOVACAO 32.666.548 0,13 32.666.548 0,10

28 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAUDAVEL, QUALIDADE DE VIDA E EVENTOS 31.027.024 0,12 337.000 0,00 31.364.024 0,10

29 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 274.049.008 1,07 218.401 0,00 274.267.409 0,84

30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 142.122.037 0,55 13.953.370 0,20 156.075.407 0,48

31 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 4.975.886.753 19,35 4.975.886.753 15,16

33 - SECRETARIA ESPECIAL DE TURISMO 67.000 0,00 67.000 0,00

39 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA 708.144.092 2,75 4.066.744 0,06 712.210.836 2,17

40 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E TECNOLOGIA 58.971.062 0,23 58.971.062 0,18

41 - GABINETE DO PREFEITO 56.918.072 0,22 56.918.072 0,17

98 - RESERVA DE CONTINGENCIA 51.000.000 0,20 51.000.000 0,16

TOTAL 25.719.169.037 100,00 7.101.379.147 100,00 32.820.548.184 100,00


Vol_1100

R$ 1

ANEXO IV

RESUMO DA DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS

5




ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DOTESOURORECURSOS DE

OUTRAS FONTES

FISCAL 24.290.148.798 23.951.914.208 338.234.5901000.00.00 RECEITAS CORRENTES 23.694.219.836 23.369.120.601 325.099.2351100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.773.954.692 14.773.954.6921200.00.00 Contribuições 408.053.911 408.053.9111300.00.00 Receita Patrimonial 289.468.087 271.747.346 17.720.7411500.00.00 Receita Industrial 7.977.744 7.977.7441600.00.00 Receita de Serviços 342.145.128 66.551.851 275.593.2771700.00.00 Transferências Correntes 7.198.414.409 7.198.411.409 3.0001900.00.00 Outras Receitas Correntes 674.205.865 650.401.392 23.804.4732000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 595.928.962 582.793.607 13.135.3552100.00.00 Operações de Crédito 341.755.752 341.755.7522200.00.00 Alienação de Bens 33.254.444 21.100.000 12.154.4442300.00.00 Amortização de Empréstimos 646.661 646.6612400.00.00 Transferências de Capital 220.272.105 219.937.855 334.250

SEGURIDADE SOCIAL 8.530.399.386 1.767.254.829 6.763.144.5571000.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.361.690.081 1.767.254.829 6.594.435.2521100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 36.737.472 36.737.4721200.00.00 Contribuições 4.701.007.100 4.701.007.1001300.00.00 Receita Patrimonial 99.872.429 13.253.346 86.619.0831500.00.00 Receita Industrial1600.00.00 Receita de Serviços 50.881.647 788.152 50.093.4951700.00.00 Transferências Correntes 2.271.575.969 1.700.726.036 570.849.9331900.00.00 Outras Receitas Correntes 1.201.615.464 15.749.823 1.185.865.6412000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 168.709.305 168.709.3052100.00.00 Operações de Crédito2200.00.00 Alienação de Bens 163.473.712 163.473.7122300.00.00 Amortização de Empréstimos 5.235.593 5.235.5932400.00.00 Transferências de Capital

TOTAL 32.820.548.184 25.719.169.037 7.101.379.1471000.00.00 RECEITAS CORRENTES 32.055.909.917 25.136.375.430 6.919.534.4871100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.810.692.164 14.810.692.1641200.00.00 Contribuições 5.109.061.011 408.053.911 4.701.007.1001300.00.00 Receita Patrimonial 389.340.516 285.000.692 104.339.8241500.00.00 Receita Industrial 7.977.744 7.977.7441600.00.00 Receita de Serviços 393.026.775 67.340.003 325.686.7721700.00.00 Transferências Correntes 9.469.990.378 8.899.137.445 570.852.9331900.00.00 Outras Receitas Correntes 1.875.821.329 666.151.215 1.209.670.114

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 764.638.267 582.793.607 181.844.660

2100.00.00 Operações de Crédito 341.755.752 341.755.7522200.00.00 Alienação de Bens 196.728.156 21.100.000 175.628.1562300.00.00 Amortização de Empréstimos 5.882.254 5.882.2542400.00.00 Transferências de Capital 220.272.105 219.937.855 334.2502500.00.00 Outras Receitas de Capital


Vol_1400

RESUMO DO QUADRO GERAL DA RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA E NATUREZA DA RECEITA,SEGUNDO A ORIGEM DOS RECUROS R$ 1

2

ESPECIFICAÇÃO TÍTULO DO INVESTIMENTO VALOR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP COMPUTADORES / HARDWARE (15 UNIDADES) 56.985

SERVIDOR 400.000

SOFTWARE (PACOTE MICROSOFT E ANTIVIRUS) 158.379

SOFTWARE (FIREWALL / LINUX) 9.000

BATERIA NOBREAK (36 UNIDADES) 70.000

TOTAL 694.364


COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO - RIO SECURITIZAÇÃO -

TOTAL -


Vol_9010

ANEXO V - ADENDO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES Em R$

7ANEXO VIDEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA E DA DESPESA FIXADA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP COMPUTADORES / HARDWARE (15 UNIDADES) 56.985

SERVIDOR 400.000

SOFTWARE (PACOTE MICROSOFT E ANTIVIRUS) 158.379

SOFTWARE (FIREWALL / LINUX) 9.000

BATERIA NOBREAK (36 UNIDADES) 70.000

TOTAL 694.364


COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO - RIO SECURITIZAÇÃO -

TOTAL -


Vol_9010

ANEXO V - ADENDO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES Em R$

7




CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE RP TOTAL RECURSOS DO TESOURO

RECURSOS DE OUTRASFONTES

1118.01.4.4.0000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IM OVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

5.718.299 5.718.299

1118.01.4.4.0002 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 100 P 5.718.299 5.718.2991118.02.0.0.0000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO, CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS 6.999.026.624 6.999.026.6241118.02.3.0.0000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 6.999.026.624 6.999.026.6241118.02.3.1.0000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 6.537.172.294 6.537.172.2941118.02.3.1.0001 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 100 P 6.188.100.043 6.188.100.0431118.02.3.1.0002 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS RETENCAO LEI 4452/06 100 P 287.497.503 287.497.5031118.02.3.1.0003 ISS - INCENTIVOS FISCAIS - PROJETOS CULTURAIS 103 P 54.699.289 54.699.2891118.02.3.1.0099 DEDUCAO DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 100 P 5.249.122- 5.249.122-7118.02.3.1.0001 IMPOSTOS SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 100 P 12.124.581 12.124.5811118.02.3.2.0000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 132.868.044 132.868.0441118.02.3.2.0001 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS 100 P 132.868.044 132.868.0441118.02.3.3.0000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA 280.592.262 280.592.2621118.02.3.3.0001 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 100 P 55.592.262 55.592.2621118.02.3.3.0002 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - SEC 100 P 225.000.000 225.000.0001118.02.3.4.0000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 48.394.024 48.394.0241118.02.3.4.0001 ISS - MULTA FORMAL OU PENAL 100 P 56.052 56.0521118.02.3.4.0002 ISS - MULTA E JUROS DE MORA 100 P 48.337.972 48.337.9721120.00.0.0.0000 TAXAS 683.365.259 683.365.2591122.00.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 553.110.908 553.110.9081122.01.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 553.110.908 553.110.9081122.01.1.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 553.110.908 553.110.9081122.01.1.1.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - PRINCIPAL 482.167.181 482.167.1811122.01.1.1.0001 TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO 100 P 482.999.973 482.999.9731122.01.1.1.0099 DEDUCAO DE TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO 100 P 832.792- 832.792-1122.01.1.2.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - MULTAS E JUROS 4.761.728 4.761.7281122.01.1.2.0001 TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO - MULTAS E JUROS DE MORA 100 P 4.761.728 4.761.7281122.01.1.3.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA 46.971.882 46.971.8821122.01.1.3.0001 TAXA DE COLETA DE LIXO E DE LIMPEZA PUBLICA - DIVIDA ATIVA 100 P 1.476 1.4761122.01.1.3.0002 TAXAS REFERENTES AO IMOVEL - DAM (TIP,TCLLP,TSD) - DIVIDA ATIVA 100 P 46.970.406 46.970.4061122.01.1.4.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19.210.117 19.210.1171122.01.1.4.0001 TIP, TCLLP, TSD - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100 P 19.210.117 19.210.1171128.00.0.0.0000 TAXAS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 130.254.351 130.254.3511128.01.0.0.0000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 130.254.351 130.254.3511128.01.1.0.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 36.739.345 36.739.3451128.01.1.1.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 30.783.486 30.783.4861128.01.1.1.0001 TAXA DE INSPECAO SANITARIA 120 P 30.783.515 30.783.5151128.01.1.1.0099 DEDUCAO DE TAXA DE INSPECAO SANITARIA 120 P 29- 29-1128.01.1.2.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 259.453 259.4531128.01.1.2.0002 TAXA DE INSPECAO SANITARIA - FMS - MULTAS E JUROS 120 P 259.453 259.4531128.01.1.3.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 3.884.273 3.884.2731128.01.1.3.0001 TAXA DE FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 100 P 1.873 1.873


Vol_1500

QUADRO GERAL DA RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA E NATUREZA DA RECEITA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS R$ 1

4



1000.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 32.055.909.917 25.136.375.430 6.919.534.487

1100.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 14.810.692.164 14.810.692.1641110.00.0.0.0000 IMPOSTOS 14.127.326.905 14.127.326.9051113.00.0.0.0000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.364.736.253 1.364.736.2531113.03.0.0.0000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.364.736.253 1.364.736.2531113.03.1.0.0000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.343.320.380 1.343.320.3801113.03.1.1.0000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.343.320.380 1.343.320.3801113.03.1.1.0001 IRRF - FOLHA DE PAGAMENTO - PODER EXECUTIVO 100 P 1.227.866.175 1.227.866.1751113.03.1.1.0002 IRRF - FOLHA DE PAGAMENTO - PODER LEGISLATIVO 100 P 115.454.205 115.454.2051113.03.4.0.0000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 21.415.873 21.415.8731113.03.4.1.0000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 21.415.873 21.415.8731113.03.4.1.0001 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 100 P 21.415.873 21.415.8731118.00.0.0.0000 IMPOSTOS ESPECIFICOS DE ESTADOS/DF MUNICIPIOS 12.762.590.652 12.762.590.6521118.01.0.0.0000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO PARA ESTADOS/DF/MUNICIPIOS 5.763.564.028 5.763.564.0281118.01.1.0.0000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 4.901.688.404 4.901.688.4041118.01.1.1.0000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.773.931.247 3.773.931.2471118.01.1.1.0001 IMPOSTO PREDIAL 100 P 3.637.381.732 3.637.381.7321118.01.1.1.0002 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 100 P 142.360.337 142.360.3371118.01.1.1.0099 DEDUCAO DE IMPOSTO PREDIAL 100 P 10.653.887- 10.653.887-7118.01.1.1.0001 IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU 100 P 4.839.291 4.839.2917118.01.1.1.0002 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 100 P 3.774 3.7741118.01.1.2.0000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 24.260.956 24.260.9561118.01.1.2.0001 MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO PREDIAL 100 P 23.252.338 23.252.3381118.01.1.2.0002 MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 100 P 1.008.618 1.008.6181118.01.1.3.0000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA 860.172.143 860.172.1431118.01.1.3.0001 IMPOSTO PREDIAL 100 P 232.858.300 232.858.3001118.01.1.3.0002 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 100 P 52.447.234 52.447.2341118.01.1.3.0003 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - SEC 100 P 575.000.000 575.000.0001118.01.1.3.0099 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO PREDIAL 100 P 133.391- 133.391-1118.01.1.4.0000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E

JUROS243.324.058 243.324.058

1118.01.1.4.0001 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100 P 243.324.058 243.324.0581118.01.4.0.0000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IM OVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE

IMOVEIS861.875.624 861.875.624

1118.01.4.1.0000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IM OVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPAL

850.745.188 850.745.188

1118.01.4.1.0001 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS 100 P 853.875.463 853.875.4631118.01.4.1.0099 DEDUCAO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS 100 P 3.130.275- 3.130.275-1118.01.4.3.0000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IM OVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE

IMOVEIS - DIVIDA ATIVA5.412.137 5.412.137

1118.01.4.3.0001 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS - DIVIDA ATIVA 100 P 5.412.137 5.412.137


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1218.01.2.0.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 114.262.623 114.262.6231218.01.2.1.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 114.262.623 114.262.6231218.01.2.1.0004 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO -PODER EXECUTIVO 214 P 79.730.599 79.730.5991218.01.2.1.0005 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PODER LEGISLATIVO (CMRJ) 214 P 24.747.909 24.747.9091218.01.2.1.0006 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PODER LEGISLATIVO (TCMRJ) 214 P 9.784.115 9.784.1151218.01.3.0.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 24.405.182 24.405.1821218.01.3.1.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTAS - PRINCIPAL 24.405.182 24.405.1821218.01.3.1.0004 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PODER EXECUTIVO 214 P 24.405.182 24.405.1821218.03.0.0.0000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN 1.457.179.000 1.457.179.0001218.03.1.0.0000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.457.179.000 1.457.179.0001218.03.1.1.0000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.457.179.000 1.457.179.0007218.03.1.1.0004 CONTRIBUICAO PATRONAL - ATIVO CIVIL - PODER EXECUTIVO 214 P 1.380.038.000 1.380.038.0007218.03.1.1.0005 CONTRIBUICAO PATRONAL - ATIVO CIVIL - PODER LEGISLATIVO (CMRJ) 214 P 46.541.000 46.541.0007218.03.1.1.0006 CONTRIBUICAO PATRONAL - ATIVO CIVIL - PODER LEGISLATIVO (TCMRJ) 214 P 30.600.000 30.600.0001219.00.0.0.0000 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 2.011.200.000 2.011.200.0001219.99.0.0.0000 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS 2.011.200.000 2.011.200.0001219.99.1.0.0000 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS 2.011.200.000 2.011.200.0001219.99.1.1.0000 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS - PRINCIPAL 2.011.200.000 2.011.200.0007219.99.1.1.0002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SUPLEMENTAR 214 P 2.011.200.000 2.011.200.0001240.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 408.053.911 408.053.9111240.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 408.053.911 408.053.9111240.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 408.053.911 408.053.9111240.00.1.0.0000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 408.053.911 408.053.9111240.00.1.1.0000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL 408.053.911 408.053.9111240.00.1.1.0001 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL 150 P 408.053.911 408.053.9111300.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 389.340.516 285.000.692 104.339.8241310.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 211.940.171 149.276.668 62.663.5031310.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 211.940.171 149.276.668 62.663.5031310.01.0.0.0000 ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDEMIOS, TARIFAS DE OCUPACAO 79.640.171 16.976.668 62.663.5031310.01.1.0.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 62.940.171 276.668 62.663.5031310.01.1.1.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 62.940.171 276.668 62.663.5031310.01.1.1.0004 ALUGUEIS RECEBIDOS - PREVIRIO 200 P 384.538 384.5381310.01.1.1.0005 ALUGUEIS RECEBIDOS - PLANETARIO 200 P 318.000 318.0001310.01.1.1.0007 ALUGUEIS RECEBIDOS - CIDADE DAS ARTES 200 P 1.000.000 1.000.0001310.01.1.1.0008 ALUGUEIS RECEBIDOS - RIOTUR 200 P 818.950 818.9501310.01.1.1.0009 ALUGUEIS RECEBIDOS - RIOLUZ 200 P 7.074.000 7.074.0001310.01.1.1.0010 ALUGUEIS RECEBIDOS - RIOURBE 200 P 1.009.211 1.009.2111310.01.1.1.0011 ALUGUEIS RECEBIDOS - COMLURB 200 P 355.503 355.5037310.01.1.1.0001 ALUGUEIS RECEBIDOS - ADMINISTRACAO DIRETA 100 P 276.668 276.6687310.01.1.1.0004 ALUGUEIS RECEBIDOS - RIOURBE 200 P 3.229.442 3.229.4427310.01.1.1.0006 ALUGUEIS RECEBIDOS - FUNPREVI 214 P 48.473.859 48.473.8591310.01.2.0.0000 FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO 16.700.000 16.700.000


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1128.01.1.3.0002 TAXA DE FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA - FMS - DIVIDA ATIVA 120 P 3.882.400 3.882.4001128.01.1.4.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.812.133 1.812.1331128.01.1.4.0002 TAXA FISCALIZACAO VIGILANCIA SANITARIA - FMS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 120 P 1.812.133 1.812.1331128.01.9.0.0000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - OUTRAS 93.515.006 93.515.0061128.01.9.1.0000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - OUTRAS - PRINCIPAL 90.464.520 90.464.5201128.01.9.1.0002 TAXA DE LICENCA PARA ESTABELECIMENTO 100 P 37.489.002 37.489.0021128.01.9.1.0003 TAXA DE LICENC. E FISCAL. DE OBRAS REAL. EM LOGRAD. PUBLICOS 100 P 4.614.536 4.614.5361128.01.9.1.0005 TAXA DE AUTORIZACAO DE PUBLICIDADE 100 P 11.925.798 11.925.7981128.01.9.1.0006 TAXA DE OBRAS EM AREAS PARTICULARES 100 P 9.517.279 9.517.2791128.01.9.1.0008 TAXA DE USO DE AREA PUBLICA 100 P 7.804.399 7.804.3991128.01.9.1.0011 TAXA DE FISCALIZACAO DE CEMITERIOS 100 P 785.692 785.6921128.01.9.1.0012 TAXA DE FISCALIZACAO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 100 P 14.094.408 14.094.4081128.01.9.1.0013 TAXA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS DECRETO 44801/2018 SMH 100 P 4.208.502 4.208.5021128.01.9.1.0014 TAXA DE PUBLICIDADE EM BANCAS E JORNAIS 100 P 24.904 24.9041128.01.9.2.0000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - OUTRAS - MULTAS E JUROS 891.615 891.6151128.01.9.2.0003 TAXA DE USO DE AREA PUBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA 100 P 10.400 10.4001128.01.9.2.0004 OUTRAS TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA 100 P 881.215 881.2151128.01.9.3.0000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 1.135.464 1.135.4641128.01.9.3.0004 OUTRAS TAXAS - DIVIDA ATIVA 100 P 1.135.464 1.135.4641128.01.9.4.0000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - OUTRAS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.023.407 1.023.4071128.01.9.4.0003 TIP, TCLLP, TSD - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100 P 18 181128.01.9.4.0004 OUTRAS TAXAS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100 P 1.023.389 1.023.3891200.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 5.109.061.011 408.053.911 4.701.007.1001210.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 4.701.007.100 4.701.007.1001216.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA MEDICA 247.705.742 247.705.7421216.03.0.0.0000 CONTRIBUICAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA MEDICA - SERVIDORES CIVIS 247.705.742 247.705.7421216.03.1.0.0000 CONTRIBUICAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA MEDICA - SERVIDORES CIVIS 247.705.742 247.705.7421216.03.1.1.0000 CONTRIBUICAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA MEDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL 247.705.742 247.705.7421216.03.1.1.0001 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS 268 P 63.611.819 63.611.8191216.03.1.1.0002 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES INATIVOS 268 P 35.470.077 35.470.0777216.03.1.1.0002 CONTRIBUICAO PATRONAL - 3% 268 P 148.622.846 148.622.8467216.03.1.1.0005 CONTRIBUICAO PATRONAL - COMPLEMENTACAO 268 P 1.000 1.0001218.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 2.442.101.358 2.442.101.3581218.01.0.0.0000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVICO

PUBLICO - CPSSS - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN984.922.358 984.922.358

1218.01.1.0.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 846.254.553 846.254.5531218.01.1.1.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 846.231.628 846.231.6281218.01.1.1.0005 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PODER EXECUTIVO 214 P 803.881.853 803.881.8531218.01.1.1.0006 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PODER LEGISLATIVO (CMRJ) 214 P 25.385.742 25.385.7421218.01.1.1.0007 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PODER LEGISLATIVO (TCMRJ) 214 P 16.923.828 16.923.8281218.01.1.1.0008 CONTRIBUICAO PARA O RPPS - PESSOAL CEDIDO/ AFASTADO 214 P 40.205 40.2051218.01.1.2.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 22.925 22.9251218.01.1.2.0002 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO CIVIL - MULTAS E JUROS 214 P 22.925 22.925


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1321.00.1.1.0031 FUNDEB 142 F 18.974.342 18.974.3421321.00.1.1.0032 RECURSOS DO FOE/PGM - HONORARIOS ADVOCATICIOS 143 F 3.981.947 3.981.9471321.00.1.1.0034 CONTRAPARTIDA - REGULARIZACAO DE OBRAS 146 F 2.183.987 2.183.9871321.00.1.1.0035 RETORNO DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A INSTITUICOES - FUNDET 148 F 35.286 35.2861321.00.1.1.0036 COSIP 150 F 4.246.850 4.246.8501321.00.1.1.0037 CONTRAPARTIDA PEU DAS VARGENS E OUTRAS - LEI COMPLEMENTAR 104/2009 151 F 5.389 5.3891321.00.1.1.0038 CONTRAPARTIDA AREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANISTICO - AEIU - PORTO - DECRETO

35491/2012152 F 16.898 16.898

1321.00.1.1.0044 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE 185 F 310.451 310.4511321.00.1.1.0046 TRANSF. DO FUNDO NAC. E EST. DE ASSISTENCIA SOCIAL 193 F 1.046.120 1.046.1201321.00.1.1.0047 MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DA SAUDE 195 F 956.217 956.2171321.00.1.1.0048 FECMRJ 199 F 11.629.326 11.629.3261321.00.1.1.0049 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - PLANETARIO 200 F 9.343 9.3431321.00.1.1.0050 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - GEO RIO 200 F 10.000 10.0001321.00.1.1.0051 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - IPP 200 F 2.820 2.8201321.00.1.1.0052 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - COMLURB 200 F 2.293.436 2.293.4361321.00.1.1.0053 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - RIOCENTRO 200 F 1.200 1.2001321.00.1.1.0054 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - IPLANRIO 200 F 3.777 3.7771321.00.1.1.0055 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - RIOURBE 200 F 5.442 5.4421321.00.1.1.0056 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - RIOLUZ 200 F 78.600 78.6001321.00.1.1.0057 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - MULTIRIO 200 F 31.792 31.7921321.00.1.1.0058 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - CET RIO 200 F 88.099 88.0991321.00.1.1.0059 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - RIOFILME 200 F 40.000 40.0001321.00.1.1.0060 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - RIOTUR 200 F 124.760 124.7601321.00.1.1.0061 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS 200 F 358.042 358.0421321.00.1.1.0062 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - GUARDA MUNICIPAL 200 F 17.079 17.0791321.00.1.1.0063 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNDACAO CIDADE DAS ARTES 200 F 14.000 14.0001321.00.1.1.0065 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - RIOSAUDE 200 F 12.000 12.0001321.00.1.1.0066 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - RIOAGUAS 200 F 387.245 387.2451321.00.1.1.0067 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FPJ 200 F 50.000 50.0001321.00.1.1.0072 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS -

PRINCIPAL - FASS268 F 1.387.173 1.387.173

1321.00.1.1.0074 ORDINARIOS NAO VINCULADOS - CONTRAPARTIDA DE OPERACOES DE CREDITO - ADMINISTRACAO DIRETA

101 F 49.019 49.019

1321.00.1.1.0075 RECURSOS DO FEOP - MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE TRANSITO 109 F 1.897.404 1.897.4041321.00.1.1.0076 OUTRAS - FEOP 113 F 58.845 58.8451321.00.1.1.0077 ALIENACAO DE BENS 104 F 331.463 331.4631321.00.1.1.0079 VALORES MOBILIARIOS 194 F 9.978.551 9.978.5511321.00.1.1.0093 DEDUCAO DE MULTAS DE TRANSITO 109 F 1.167.089- 1.167.089-1321.00.5.0.0000 JUROS DE TITULOS DE RENDA 3.611.513 3.611.5131321.00.5.1.0000 JUROS DE TITULOS DE RENDA - PRINCIPAL 3.611.513 3.611.5131321.00.5.1.0002 RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - PREVI-RIO 200 F 1.560.021 1.560.0211321.00.5.1.0005 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS - FUNPREVI 214 F 2.051.492 2.051.492


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1310.01.2.1.0000 FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO - PRINCIPAL 16.700.000 16.700.0001310.01.2.1.0001 REMISSAO DE FOROS 100 P 2.700.000 2.700.0001310.01.2.1.0002 LAUDEMIOS 100 P 12.400.000 12.400.0001310.01.2.1.0003 FOROS 100 P 1.600.000 1.600.0001310.02.0.0.0000 CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS

PUBLICOS96.300.000 96.300.000

1310.02.1.0.0000 CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS PUBLICOS

96.300.000 96.300.000

1310.02.1.1.0000 CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS PUBLICOS - PRINCIPAL

96.300.000 96.300.000

1310.02.1.1.0002 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES 100 P 96.300.000 96.300.0001310.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 36.000.000 36.000.0001310.99.1.0.0000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 36.000.000 36.000.0001310.99.1.1.0000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - PRINCIPAL 36.000.000 36.000.0001310.99.1.1.0003 REMUNERACAO PROVISORIA DE OCUPACAO - F/SPA 100 P 11.800.000 11.800.0001310.99.1.1.0004 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 100 P 24.200.000 24.200.0001320.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 127.196.235 118.669.914 8.526.3211321.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 127.196.235 118.669.914 8.526.3211321.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 127.196.235 118.669.914 8.526.3211321.00.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 123.584.722 118.669.914 4.914.8081321.00.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 123.584.722 118.669.914 4.914.8081321.00.1.1.0002 ORDINARIOS NAO VINCULADOS - ADMINISTRACAO DIRETA 100 F 49.140.724 49.140.7241321.00.1.1.0003 DOACOES - FMI 105 F 277.273 277.2731321.00.1.1.0004 DOACOES - ADMINISTRACAO DIRETA 105 F 47.058 47.0581321.00.1.1.0005 LICENCIAMENTO DE GRUPAMENTO DE EDIFICACOES 106 F 891.470 891.4701321.00.1.1.0006 SALARIO EDUCACAO 107 F 2.979.016 2.979.0161321.00.1.1.0011 MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DO TRANSITO 109 F 4.085.687 4.085.6871321.00.1.1.0013 OUTRAS - FMS 113 F 74.942 74.9421321.00.1.1.0015 OUTRAS - FMDCA 113 F 466.546 466.5461321.00.1.1.0017 OUTRAS - FMH 113 F 36.607 36.6071321.00.1.1.0018 OUTRAS - FMAD 113 F 11.819 11.8191321.00.1.1.0019 OUTRAS - FEPT 113 F 95.923 95.9231321.00.1.1.0020 OUTRAS - FMI 113 F 3.981 3.9811321.00.1.1.0021 OUTRAS - FUMDC 113 F 248.156 248.1561321.00.1.1.0022 OUTRAS - ADMINISTRACAO DIRETA 113 F 1.797.484 1.797.4841321.00.1.1.0023 PROGRAMA PROINFANCIA - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - SME 113 F 185.675 185.6751321.00.1.1.0025 TRANSFERENCIA DO GOVERNO FEDERAL PARA MERENDA ESCOLAR 115 F 23.375 23.3751321.00.1.1.0026 PROJOVEM URBANO - TRANSFERENCIA DO GOVERNO FEDERAL PARA A EDUCACAO 116 F 306.494 306.4941321.00.1.1.0027 INSPECAO SANITARIA 120 F 127.446 127.4461321.00.1.1.0028 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -

CONTRIB. INTERV. DO140 F 101.206 101.206

1321.00.1.1.0029 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES

141 F 3.234.026 3.234.026


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1610.01.1.1.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 311.769.521 18.088.580 293.680.9411610.01.1.1.0002 SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS - F/SPA 100 P 5.227 5.2271610.01.1.1.0004 SERVICOS ADMINISTRATIVOS - DIRETA 100 P 18.083.353 18.083.3531610.01.1.1.0009 RECEITA DE EDITAIS DE LICITACAO - COMLURB 200 P 32.837 32.8371610.01.1.1.0011 SERVICOS ADMINISTRATIVOS - RIOLUZ 200 P 117.600 117.6001610.01.1.1.0013 SERVICOS SOCIO/CULTURAIS E EDUCACIONAIS - MULTIRIO 200 P 1.900 1.9001610.01.1.1.0016 VENDA DE INGRESSOS - PLANETARIO 200 P 802.686 802.6861610.01.1.1.0017 VENDA DE INGRESSOS CONTRATO - PLANETARIO 200 P 50.000 50.0001610.01.1.1.0018 VENDA DE INGRESSOS - CIDADE DAS ARTES 200 P 1.000.000 1.000.0001610.01.1.1.0027 RECEITA DE BILHETERIA - RIOFILME 200 P 195.000 195.0001610.01.1.1.0028 COMISSAO DE DISTRIBUICAO DE PRODUCOES AUDIVISUAIS PARA CINEMA - RIOFILME 200 P 180.000 180.0001610.01.1.1.0033 PARTICIPACAO NA RECEITA LIQUIDA DO PRODUTOR DE PRODUCOES AUDIVISUAIS (RLP) -

RIOFILME200 P 120.000 120.000

1610.01.1.1.0039 SERVICOS ESPECIAIS DE LIMPEZA E REMOCAO - COMLURB 200 P 17.510.262 17.510.2621610.01.1.1.0043 GESTAO DE GRANDES GERADORES - COMLURB 200 P 20.000.000 20.000.0007610.01.1.1.0010 SERVICOS DE PREPARO DE ALIMENTOS - COMLURB/SERV. UNID. EDUCACIONAIS 200 P 61.412.931 61.412.9317610.01.1.1.0011 SERVICOS DE CAPINA E ROCADA - COMLURB/SERV. UNID. EDUCACIONAIS 200 P 4.499.043 4.499.0437610.01.1.1.0013 SERVICOS DE LIMPEZA - COMLURB/SERV. UNID SMU 218 P 754.839 754.8397610.01.1.1.0001 SERVICOS ADMINISTRATIVOS PREVIRIO LEI 3344 200 P 50.093.495 50.093.4957610.01.1.1.0007 SERVICOS ESPECIAIS DE LIMPEZA E REMOCAO - COMLURB/SERVICOS EM HOSPITAIS 200 P 32.109.733 32.109.7337610.01.1.1.0009 SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO DAS ESCOLAS - COMLURB/SERV. UNID. EDUCACIONAIS 200 P 100.946.767 100.946.7677610.01.1.1.0012 SERVICOS DE MANEJO DE ARVORES - COMLURB/SERV. UNID. EDUCACIONAIS 200 P 2.553.848 2.553.8487610.01.1.1.0005 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS - PLANETARIO 200 P 1.300.000 1.300.0001610.02.0.0.0000 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.737.000 10.737.0001610.02.1.0.0000 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.737.000 10.737.0001610.02.1.1.0000 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.737.000 10.737.0001610.02.1.1.0001 INSCRICAO EM CONCURSOS - ADMINISTRACAO DIRETA 100 P 10.737.000 10.737.0001610.03.0.0.0000 SERVICOS DE REGISTRO, CERTIFICACAO E FISCALIZACAO 368.604 368.6041610.03.1.0.0000 SERVICOS DE REGISTRO, CERTIFICACAO E FISCALIZACAO 368.604 368.6041610.03.1.1.0000 SERVICOS DE REGISTRO, CERTIFICACAO E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 368.604 368.6041610.03.1.1.0001 EMISSAO DE CERTIFICADOS - ADMINISTRACAO DIRETA 100 P 365.655 365.6551610.03.1.1.0002 EXECUCAO DE VISTORIA - ADMINISTRACAO DIRETA 100 P 2.949 2.9491610.04.0.0.0000 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA 35.600 35.6001610.04.1.0.0000 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA 35.600 35.6001610.04.1.1.0000 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA - PRINCIPAL 35.600 35.6001610.04.1.1.0001 VENDA DE DADOS - IPP 200 P 35.600 35.6001630.00.0.0.0000 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 8.615.592 788.152 7.827.4401630.00.0.0.0000 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 7.827.440 7.827.4401630.01.0.0.0000 SERVICOS DE ATENDIMENTO A SAUDE 7.827.440 7.827.4401630.01.1.0.0000 SERVICOS DE ATENDIMENTO A SAUDE 7.827.440 7.827.4401630.01.1.1.0000 SERVICOS DE ATENDIMENTO A SAUDE - PRINCIPAL 7.827.440 7.827.4407630.01.1.1.0001 SERVICOS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI - PROJETO DENGUE - COMLURB 200 P 7.827.440 7.827.440


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1330.00.0.0.0000 DELEGACAO DE SERVICOS PUBLICOS MEDIANTE CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU LICENCA

17.454.110 17.054.110 400.000

1333.00.0.0.0000 DELEGACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO 400.000 400.0001333.00.0.0.0000 DELEGACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO 400.000 400.0001333.00.1.0.0000 DELEGACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO - PODER CONCEDENTE NO REGIME

PUBLICO400.000 400.000

1333.00.1.1.0000 DELEGACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO - PODER CONCEDENTE NO REGIME PUBLICO - PRINCIPAL

400.000 400.000

1333.00.1.1.0001 PERMISSAO PARA EXPLORACAO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS A TERCEIROS - FUNDACAO CIDADE DAS ARTE

200 P 400.000 400.000

1339.00.0.0.0000 DEMAIS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 17.054.110 17.054.1101339.99.0.0.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 17.054.110 17.054.1101339.99.1.0.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 17.054.110 17.054.1101339.99.1.1.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS - PRINCIPAL 17.054.110 17.054.1101339.99.1.1.0001 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS DE ESGOTAMENTO

SANITARIO DA AREA DE100 P 11.311.230 11.311.230

1339.99.1.1.0002 OUTORGA DE SERV. CEMITERIAIS E FUNERARIOS - CONCESSAO C. CIVIL 100 P 5.742.880 5.742.8801390.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 32.750.000 32.750.0001390.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 32.750.000 32.750.0001390.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 32.750.000 32.750.0001390.00.1.0.0000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 32.750.000 32.750.0001390.00.1.1.0000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 32.750.000 32.750.0001390.00.1.1.0004 JUROS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO - ADMINISTRACAO INDIRETA 214 P 32.750.000 32.750.0001500.00.0.0.0000 RECEITA INDUSTRIAL 7.977.744 7.977.7441500.00.0.0.0000 RECEITA INDUSTRIAL 7.977.744 7.977.7441500.00.0.0.0000 RECEITA INDUSTRIAL 7.977.744 7.977.7441500.00.0.0.0000 RECEITA INDUSTRIAL 7.977.744 7.977.7441500.00.1.0.0000 RECEITA INDUSTRIAL 7.977.744 7.977.7441500.00.1.1.0000 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL 7.977.744 7.977.7441500.00.1.1.0001 SERVICOS GRAFICOS PARA TERCEIROS - EMAG 200 P 413 4131500.00.1.1.0002 VENDAS/ASSINATURAS D.O.RIO PARA TERCEIROS - EMAG 200 P 118.420 118.4201500.00.1.1.0003 VENDAS DE PERIODICOS/LIVROS/APARAS - EMAG 200 P 52.484 52.4841500.00.1.1.0005 SERVICOS DE PUBLICACOES PARA TERCEIROS - EMAG 200 P 3.750.229 3.750.2297500.00.1.1.0003 VENDAS/ASSINATURAS D.O.RIO PARA A ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA - EMAG 200 P 314.000 314.0007500.00.1.1.0004 SERVICOS DE PUBLICACOES PARA A ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA - EMAG 200 P 1.268.341 1.268.3417500.00.1.1.0001 SERVICOS GRAFICOS PARA A ADMINSTR. DIRETA - EMAG 200 P 2.088.706 2.088.7067500.00.1.1.0002 SERVICOS GRAFICOS PARA A ADMINISTR. INDIRETA - EMAG 200 P 385.151 385.1511600.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 393.026.775 67.340.003 325.686.7721610.00.0.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 322.910.725 29.194.184 293.716.5411610.00.0.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 322.910.725 29.194.184 293.716.5411610.01.0.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 311.769.521 18.088.580 293.680.9411610.01.1.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 311.769.521 18.088.580 293.680.941


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1718.01.4.1.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO - PRINCIPAL

13.344.541 13.344.541

1718.01.4.1.0001 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% DA COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO

100 P 13.344.541 13.344.541

1718.01.5.0.0000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 52.004 52.0041718.01.5.1.0000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 52.004 52.0041718.01.5.1.0001 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 100 P 65.005 65.0051718.01.5.1.0099 DEDUCAO DA PARCELA DO ITR 100 P 13.001- 13.001-1718.01.8.0.0000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU

RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS – COMERCIALIZACAO DO OURO121.614 121.614

1718.01.8.1.0000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS – COMERCIALIZACAO DO OURO - PRINCIPAL

121.614 121.614

1718.01.8.1.0001 COTA-PARTE DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE OPERACOES COM O OURO 100 P 121.614 121.6141718.02.0.0.0000 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS

NATURAIS351.016.875 351.016.875

1718.02.2.0.0000 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 345.049 345.0491718.02.2.1.0000 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 345.049 345.0491718.02.2.1.0001 COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS - CEFEM 100 P 345.049 345.0491718.02.3.0.0000 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLEO – LEI

Nº 7.990/8978.604.315 78.604.315

1718.02.3.1.0000 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLEO – LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL

78.604.315 78.604.315

1718.02.3.1.0003 ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 7990/89 - DIVERSOS 141 P 56.025.110 56.025.1101718.02.3.1.0004 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PRODUCAO PETROLEO LEI 7990/89 -

DREM100 P 22.579.205 22.579.205

1718.02.4.0.0000 COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUCAO DO PETROLEO – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II

266.177.080 266.177.080

1718.02.4.1.0000 COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUCAO DO PETROLEO – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPAL

266.177.080 266.177.080

1718.02.4.1.0003 ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 9478/97- DIVERSOS 141 P 189.717.329 189.717.3291718.02.4.1.0004 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PRODUCAO PETROLEO LEI 9478/97,

ART. 49, I E100 P 76.459.751 76.459.751

1718.02.6.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – FEP 5.890.431 5.890.4311718.02.6.1.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – FEP - PRINCIPAL 5.890.431 5.890.4311718.02.6.1.0003 FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - DIVERSOS 141 P 4.198.397 4.198.3971718.02.6.1.0004 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - DREM 100 P 1.692.034 1.692.0341718.03.0.0.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE – SUS – CUSTEIO DAS ACOES E

SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE1.548.123.375 1.548.123.375

1718.03.1.0.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENCAO BASICA 387.826.352 387.826.3521718.03.1.1.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 387.826.352 387.826.3521718.03.1.1.0003 PISO DA ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL 194 P 387.826.352 387.826.3521718.03.2.0.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR1.061.987.362 1.061.987.362


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1638.00.0.0.0000 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE - ESPECIFICO PARA ESTADOS/DF/MUNICIPIOS 788.152 788.1521638.01.0.0.0000 SERVICOS DE SAUDE - ESPECIFICO PARA ESTADOS/DF/MUNICIPIOS 788.152 788.1521638.01.1.0.0000 SERVICOS HOSPITALARES 788.152 788.1521638.01.1.1.0000 SERVICOS HOSPITALARES - PRINCIPAL 788.152 788.1521638.01.1.1.0001 SERVICOS PRESTADOS DE MEDICINA VETERINARIA E ZOONOSES - FMS 113 P 788.152 788.1521690.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 61.500.458 37.357.667 24.142.7911690.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 61.500.458 37.357.667 24.142.7911690.99.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 61.500.458 37.357.667 24.142.7911690.99.1.0.0000 OUTROS SERVICOS 61.500.458 37.357.667 24.142.7911690.99.1.1.0000 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 61.500.458 37.357.667 24.142.7911690.99.1.1.0002 SERVICOS DE VENDA DE TIQUETE DE ESTACIONAMENTO - SMTR 100 P 4.315.482 4.315.4821690.99.1.1.0008 SERVICOS DE CORTE DE ARVORE E/OU REMOCAO DE VEGETACAO 113 P 4.347.073 4.347.0731690.99.1.1.0015 OUTROS SERVICOS - RIOTUR 200 P 388.994 388.9941690.99.1.1.0017 OUTROS SERVICOS - COMLURB 200 P 3.326.088 3.326.0881690.99.1.1.0020 OUTROS SERVICOS - MULTIRIO 200 P 1.700 1.7001690.99.1.1.0022 AUTORIZACAO PARA REMOCAO DE ARVORES - FPJ 200 P 286.000 286.0001690.99.1.1.0025 SERVICOS DE ESTACIONAMENTO PROPRIOS - CET RIO 200 P 76.654 76.6541690.99.1.1.0028 SERVICOS DE ESTACIONAMENTO TERCEIROS - FUNDACAO CIDADE DAS ARTES 200 P 200.000 200.0001690.99.1.1.0029 REGULACAO E FISCALIZACAO DO SERVICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO DA AP-5 - RIOAGUAS 200 P 3.681.778 3.681.7781690.99.1.1.0030 SERVICOS DE REMOCAO E ESTADIA DE VEICULOS 113 P 28.800.000 28.800.0001690.99.1.1.0098 DEDUCAO DE SERVICOS DE REMOCAO E ESTADIA DE VEICULOS 100 P 104.888- 104.888-7690.99.1.1.0003 OUTROS SERVICOS - RONDA ESCOLAR - GUARDA MUNICIPAL 200 P 4.036.833 4.036.8337690.99.1.1.0004 OUTROS SERVICOS - TERMO DE EXECUCAO - SMC / FUNDACAO CIDADE DAS ARTES 200 P 6.141.623 6.141.6237690.99.1.1.0005 OUTROS SERVICOS - IPLAN (SME) 200 P 5.094.721 5.094.7217690.99.1.1.0001 OUTROS SERVICOS - IPP 200 P 288.000 288.0007690.99.1.1.0007 OUTROS SERVICOS - IPLAN (PGM) 200 P 620.400 620.4001700.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.469.990.378 8.899.137.445 570.852.9331710.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.795.529.719 2.795.526.719 3.0001718.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO - ESPECIFICA E/M 2.795.529.719 2.795.526.719 3.0001718.01.0.0.0000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 316.742.927 316.742.9271718.01.2.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL 289.547.214 289.547.2141718.01.2.1.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 289.547.214 289.547.2141718.01.2.1.0001 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL 100 P 361.934.017 361.934.0171718.01.2.1.0099 DEDUCAO DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 100 P 72.386.803- 72.386.803-1718.01.3.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MES DE

DEZEMBRO13.677.554 13.677.554

1718.01.3.1.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MES DE DEZEMBRO - PRINCIPAL

13.677.554 13.677.554

1718.01.3.1.0001 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% DA COTA ENTREGUE NO MES DE DEZEMBR

100 P 13.677.554 13.677.554

1718.01.4.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO

13.344.541 13.344.541


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1718.12.1.1.0010 TRANSFERENCIAS DO FNAS - PORTARIA UNIAO-MDS 434/2008 - PROGRAMA-BENEFICIO DE PRESTACAO CON

193 P 96.000 96.000

1718.12.1.1.0014 TRANSFERENCIAS DO FNAS - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA / SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA S

193 P 698.698 698.698

1718.12.1.1.0016 TRANSFERENCIAS DO FNAS - PISO BASICO VARIAVEL - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE

193 P 8.486.720 8.486.720

1718.12.1.1.0017 TRANSFERENCIAS DO FNAS - ACOES ESTRATEGICAS - PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL

193 P 204.000 204.000

1720.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 3.351.079.006 3.351.079.0061728.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - ESPECIFICA E/M 3.351.079.006 3.351.079.0061728.01.0.0.0000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 3.077.997.275 3.077.997.2751728.01.1.0.0000 COTA-PARTE DO ICMS 2.292.487.507 2.292.487.5071728.01.1.1.0000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 2.292.487.507 2.292.487.5071728.01.1.1.0001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 100 P 2.832.443.448 2.832.443.4481728.01.1.1.0002 COTA-PARTE DO ICMS - ACRESCIMOS MORATORIOS 100 P 33.165.934 33.165.9341728.01.1.1.0099 DEDUCAO DE COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 100 P 573.121.875- 573.121.875-1728.01.2.0.0000 COTA-PARTE DO IPVA 701.671.767 701.671.7671728.01.2.1.0000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 701.671.767 701.671.7671728.01.2.1.0001 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 100 P 877.089.708 877.089.7081728.01.2.1.0099 DEDUCAO DE COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 100 P 175.417.941- 175.417.941-1728.01.3.0.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 80.748.098 80.748.0981728.01.3.1.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 80.748.098 80.748.0981728.01.3.1.0001 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 100 P 100.935.122 100.935.1221728.01.3.1.0099 DEDUCAO DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 100 P 20.187.024- 20.187.024-1728.01.4.0.0000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 3.089.903 3.089.9031728.01.4.1.0000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL 3.089.903 3.089.9031728.01.4.1.0001 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL 140 P 3.089.903 3.089.9031728.02.0.0.0000 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (25%) 171.518.756 171.518.7561728.02.3.0.0000 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO PETROLEO – LEI

Nº 7.990/89, ARTIGO 9º171.518.756 171.518.756

1728.02.3.1.0000 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO PETROLEO – LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º - PRINCIPAL

171.518.756 171.518.756

1728.02.3.1.0003 COTA-PARTE ROYALTIES û COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO PETROLEO û LEI N¦ 7.990/89,

141 P 122.249.746 122.249.746

1728.02.3.1.0004 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PRODUCAO DE PETROLEO - LEI 7990/89, ART. 9¦

100 P 49.269.010 49.269.010

1728.03.0.0.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE – REPASSE FUNDO A FUNDO

93.277.752 93.277.752

1728.03.1.0.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE – REPASSE FUNDO A FUNDO

93.277.752 93.277.752

1728.03.1.1.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL

93.277.752 93.277.752

1728.03.1.1.0010 TRANSFERENCIA RECURSOS DO FES - COFINANCIAMENTO 196 P 5.387.880 5.387.8801728.03.1.1.0011 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FES - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 198 P 15.889.872 15.889.8721728.03.1.1.0012 TRANSFERENCIA RECURSOS DO FES - COFINANCIAMENTO 196 P 72.000.000 72.000.000


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1718.03.2.1.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL

1.061.987.362 1.061.987.362

1718.03.2.1.0004 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ATENCAO DE MEDI A E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS

194 P 1.061.987.362 1.061.987.362

1718.03.3.0.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILANCIA EM SAUDE 61.946.151 61.946.1511718.03.3.1.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILANCIA EM SAUDE - PRINCIPAL 61.946.151 61.946.1511718.03.3.1.0005 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS VIGILANCIA EM S AUDE 194 P 61.946.151 61.946.1511718.03.4.0.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTENCIA FARMACEUTICA 36.263.510 36.263.5101718.03.4.1.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTENCIA FARMACEUTICA - PRINCIPAL 36.263.510 36.263.5101718.03.4.1.0002 BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 194 P 36.263.510 36.263.5101718.03.5.0.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – GESTAO DO SUS 100.000 100.0001718.03.5.1.0000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – GESTAO DO SUS - PRINCIPAL 100.000 100.0001718.03.5.1.0003 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS GESTAO DO SUS 194 P 100.000 100.0001718.05.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA

EDUCACAO – FNDE526.994.159 526.994.159

1718.05.1.0.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 419.298.432 419.298.4321718.05.1.1.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 419.298.432 419.298.4321718.05.1.1.0001 TRANSFERENCIAS DO FNDE - SALARIO-EDUCACAO - LEI 10832 29/12/2003 107 P 419.298.432 419.298.4321718.05.2.0.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA

ESCOLA – PDDE25.000.000 25.000.000

1718.05.2.1.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL

25.000.000 25.000.000

1718.05.2.1.0001 TRANSFERENCIAS DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 114 P 25.000.000 25.000.0001718.05.3.0.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

ALIMENTACAO ESCOLAR – PNAE82.695.727 82.695.727

1718.05.3.1.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL

82.695.727 82.695.727

1718.05.3.1.0001 TRANSFERENCIAS DO FNDE - PROGRAMA PNAE - MERENDA ESCOLAR 115 P 82.695.727 82.695.7271718.10.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.612.697 1.609.697 3.0001718.10.9.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.612.697 1.609.697 3.0001718.10.9.1.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 1.612.697 1.609.697 3.0001718.10.9.1.0001 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL - ADMINISTRACAO DIRETA 108 P 500.000 500.0001718.10.9.1.0002 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS A REALIZAR DA UNIAO - PRINCIPAL -

ADMINISTRACAO DIRETA118 P 1.109.697 1.109.697

1718.10.9.1.0007 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS A REALIZAR DA UNIAO - RIOCENTRO 218 P 1.000 1.0001718.10.9.1.0008 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS A REALIZAR DA UNIAO - RIOTUR 218 P 2.000 2.0001718.12.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FNAS 51.039.686 51.039.6861718.12.1.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FNAS 51.039.686 51.039.6861718.12.1.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FNAS -

PRINCIPAL51.039.686 51.039.686

1718.12.1.1.0001 TRANSFERENCIAS DO FNAS - BOLSA FAMILIA 193 P 12.383.952 12.383.9521718.12.1.1.0002 TRANSFERENCIAS DO FNAS - PISO BASICO FIXO 193 P 8.105.860 8.105.8601718.12.1.1.0003 TRANSFERENCIAS DO FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 193 P 8.019.627 8.019.6271718.12.1.1.0005 TRANSFERENCIAS DO FNAS - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE 193 P 10.284.829 10.284.8291718.12.1.1.0006 TRANSFERENCIAS DO FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - POP. DE RUA 193 P 2.760.000 2.760.000


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1910.01.1.0.0000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA 345.072.455 345.072.4551910.01.1.1.0000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL 330.719.923 330.719.9231910.01.1.1.0002 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA - FMS 195 P 10.393.525 10.393.5251910.01.1.1.0004 MULTAS DE TRANSITO-CONVENIO MUNICIPIO/DETRAN 109 P 293.430.405 293.430.4051910.01.1.1.0007 MULTAS DE TRANSITO - REGISTRO NAC. DE INFRACOES DE TRANSITO - RENAINF 109 P 5.207.443 5.207.4431910.01.1.1.0008 MULTAS DE TRANSITO - LEI N¦ 5.637/2013 - SMTR 109 P 7.014 7.0141910.01.1.1.0011 MULTAS - ADMINISTRACAO DIRETA 100 P 11.196.499 11.196.4991910.01.1.1.0013 AUTO DE INFRACAO - APARELHOS DE TRANSPORTE - ELEVADORES 100 P 6.645 6.6451910.01.1.1.0014 AUTO DE INFRACAO - AR CONDICIONADO E VENTILCAO MECANICA 100 P 29.991 29.9911910.01.1.1.0015 INFRACOES - OBRAS PARTICULARES 100 P 2.063.496 2.063.4961910.01.1.1.0016 INFRACOES - LICENCA PARA ESTABELECIMENTO 100 P 346.687 346.6871910.01.1.1.0018 MULTAS DECORRENTES DE OUTRAS INFRACOES 100 P 196 1961910.01.1.1.0019 INFRACOES - PUBLICIDADE 100 P 474.081 474.0811910.01.1.1.0021 INFRACOES POR USO DE AREA PUBLICA 100 P 668.751 668.7511910.01.1.1.0023 MULTAS-LEI N¦ 10.741/03 - ESTATUTO NACIONAL DO IDOSO - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 113 P 58.859 58.8591910.01.1.1.0025 MULTAS DE TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS 113 P 400.000 400.0001910.01.1.1.0026 OUTRAS INFRACOES 100 P 4.604.955 4.604.9551910.01.1.1.0029 MULTA POR NAO PAGAMENTO DO VLT - FEOP 113 P 360.000 360.0001910.01.1.1.0031 MULTA BRT - DECRETO 44837/2018 113 P 72.000 72.0001910.01.1.1.0032 MULTA POR PRATICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - LEI 4731/2008 113 P 3.000 3.0001910.01.1.1.0034 MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE TRANSITO - DESTINACAO DO ART 3, XV,

PARAGRAFO 4, DO DECRETO 46402 DE 2019 - FMUS109 P 1.494.851 1.494.851

1910.01.1.1.0095 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 195 P 2.009- 2.009-1910.01.1.1.0096 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS DE TRANSITO - LEI N¦ 5.637/2013 - SMTR 109 P 6.691- 6.691-1910.01.1.1.0098 DEDUCAO DE MULTAS DE TRANSITO - CONVENIO MUNICIPIO/DETRAN 109 P 89.775- 89.775-1910.01.1.3.0000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA 14.352.532 14.352.5321910.01.1.3.0001 MULTAS DECORRENTES DE AUTOS DE INFRACAO, INFRACOES PREVISTAS EM LEGISLACOES,

OUTRAS INFRAC100 P 10.284.140 10.284.140

1910.01.1.3.0002 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA - DIVIDA ATIVA - FMS 195 P 4.082.275 4.082.2751910.01.1.3.0099 DEDUCAO DE MULTAS DECORRENTES DE AUTOS DE INFRACAO, INFRACOES PREVISTAS EM

LEGISLACOES, OU100 P 13.883- 13.883-

1910.06.0.0.0000 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 6.145.440 6.145.4401910.06.1.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 6.145.440 6.145.4401910.06.1.1.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 1.383.038 1.383.0381910.06.1.1.0001 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DO MEIO AMBIENTE - DARM - PRINCIPAL 144 P 1.383.038 1.383.0381910.06.1.3.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA 2.462.094 2.462.0941910.06.1.3.0004 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA 144 P 2.462.094 2.462.0941910.06.1.4.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.300.308 2.300.3081910.06.1.4.0001 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 144 P 2.300.308 2.300.3081910.09.0.0.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 490.057 478.057 12.0001910.09.1.0.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 490.057 478.057 12.0001910.09.1.1.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 490.057 478.057 12.0001910.09.1.1.0001 INFRACOES CONTRATUAIS - ADMINISTRACAO DIRETA 100 P 438.091 438.091


Vol_1500


16



1728.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 8.285.223 8.285.2231728.99.1.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 8.285.223 8.285.2231728.99.1.1.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 8.285.223 8.285.2231728.99.1.1.0001 TRANSFERENCIAS DO FEAS - ACAO CONTINUADA PROTECAO SOCIAL BASICA ESPECIAL - FMAS 193 P 8.285.223 8.285.2231730.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES 571.746.138 896.205 570.849.9331738.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS - ESPECIFICA E/M 571.746.138 896.205 570.849.9331738.10.0.0.0000 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES 571.746.138 896.205 570.849.9331738.10.1.0.0000 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS PARA SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 570.518.177 570.518.1771738.10.1.1.0000 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS PARA SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS -

PRINCIPAL570.518.177 570.518.177

7738.10.1.1.0004 CONV. RIOSAUDE/SMS - UPA CIDADE DE DEUS 208 P 18.049.000 18.049.0007738.10.1.1.0005 CONV. 03/2018 - RIOSAUDE/SMS - COMPLEXO MUNICIPAL ROCHA FARIA 208 P 136.818.220 136.818.2207738.10.1.1.0006 SELECAO PUBLICA - MODELO HIBRIDO - RIOSAUDE - CONTRATO DE GESTAO 218 P 225.304.617 225.304.6177738.10.1.1.0007 CONVENIO 72/2018 - RIOSAUDE/SMS - HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZZOLA 208 P 116.780.281 116.780.2817738.10.1.1.0008 CONV. 026/2019 - RIOSAUDE/SMS - CER BARRA 208 P 38.162.373 38.162.3737738.10.1.1.0002 CONV. 020/2015 - RIOSAUDE/SMS - UPA SENADOR CAMARA 208 P 17.701.843 17.701.8437738.10.1.1.0003 CONV. 026/2015 - RIOSAUDE/SMS - UPA ROCHA MIRANDA 208 P 17.701.843 17.701.8431738.10.9.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS 1.227.961 896.205 331.7561738.10.9.1.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL 1.227.961 896.205 331.7567738.10.9.1.0012 CONV. PGM/FUNPREVI - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM PAGAMENTO DE ADICIONAL DE

QUALIFICACAO208 P 331.756 331.756

7738.10.9.1.0008 CONV. 009/2015/SMA/PREVIRIO - MANUTENCAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERV. INATIVOS - ERGON

108 P 896.205 896.205

1750.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 2.751.635.515 2.751.635.5151758.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS - ESPECIFICA E/M 2.751.635.515 2.751.635.5151758.01.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA

EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – FUNDEB2.751.635.515 2.751.635.515

1758.01.1.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – FUNDEB

2.751.635.515 2.751.635.515

1758.01.1.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – FUNDEB - PRINCIPAL

2.751.635.515 2.751.635.515

1758.01.1.1.0001 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA FPM 142 P 165.037.744 165.037.7441758.01.1.1.0002 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA LC 87/96 142 P 4.227.909 4.227.9091758.01.1.1.0003 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA ICMS 142 P 2.128.417.864 2.128.417.8641758.01.1.1.0004 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA IPI-EX 142 P 53.977.949 53.977.9491758.01.1.1.0005 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA FPE 142 P 85.788.589 85.788.5891758.01.1.1.0006 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA ITCM 142 P 60.912.714 60.912.7141758.01.1.1.0007 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA IPVA 142 P 252.950.311 252.950.3111758.01.1.1.0008 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA ITR 142 P 322.435 322.4351900.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.875.821.329 666.151.215 1.209.670.1141910.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 351.707.952 351.695.952 12.0001910.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 351.707.952 351.695.952 12.0001910.01.0.0.0000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA 345.072.455 345.072.455


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1990.03.1.0.0000 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

107.743.369 107.743.369

1990.03.1.1.0000 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL

107.743.369 107.743.369

1990.03.1.1.0002 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 214 P 107.743.369 107.743.3691990.12.0.0.0000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA E RECEITAS DE ONUS DE SUCUMBENCIA 38.687.775 38.687.7751990.12.2.0.0000 ONUS DE SUCUMBENCIA 38.687.775 38.687.7751990.12.2.1.0000 ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL 38.687.775 38.687.7751990.12.2.1.0001 HONORARIOS ADVOCATICIOS - FOE PGM (DARM) 143 P 23.287.497 23.287.4971990.12.2.1.0002 HONORARIOS ADVOCATICIOS - FOE PGM - ESPECIALIZADAS 143 P 3.094.261 3.094.2611990.12.2.1.0003 HONORARIOS ADVOCATICIOS - DESTINACAO DO ART. 26 DA LC 132/2013 - ADMINISTRACAO

DIRETA (DARM)113 P 9.980.386 9.980.386

1990.12.2.1.0004 HONORARIOS ADVOCATICIOS - DEPOSITOS JUDICIAIS (70% FOE) 143 P 766.674 766.6741990.12.2.1.0005 HONORARIOS ADVOCATICIOS - DEPOSITOS JUDICIAIS - DESTINACAO DO ART. 26 DA LC 132/2013

(30%)113 P 328.382 328.382

1990.12.2.1.0006 HONORARIOS ADVOCATICIOS - DEPOSITOS JUDICIAIS - ESPECIALIZADAS - DESTINACAO DO ART. 26 DA LC 132/2013

113 P 1.326.112 1.326.112

1990.12.2.1.0094 DEDUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - DESTINACAO DO ART. 26 DA LC 132/2013 - ESPECIALIZADAS - ADM. DIRETA

113 P 577- 577-

1990.12.2.1.0095 DEDUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - DESTINACAO DO ART. 26 DA LC 132/2013 - DEPOSITOS JUDICIAIS - ADM. DIRETA

113 P 6.194- 6.194-

1990.12.2.1.0096 DEDUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - FOE PGM - DEPOSITOS JUDICIAIS 143 P 14.454- 14.454-1990.12.2.1.0097 DEDUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - DESTINACAO DO ART. 26 DA LC 132/2013 -

ADMINISTRACAO DIRETA113 P 21.889- 21.889-

1990.12.2.1.0098 DEDUCAO DE RECEITA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - FOE/PGM - ESPECIALIZADAS 143 P 1.348- 1.348-1990.12.2.1.0099 DEDUCAO DE RECEITA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - FOE PGM 143 P 51.075- 51.075-1990.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 1.364.716.276 264.787.690 1.099.928.5861990.99.1.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 348.685.504 264.787.690 83.897.8141990.99.1.1.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 332.620.353 255.987.750 7

LEIS SANCIONADAS E VETOS -...

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