Liberdade condicional negada a Carlos Cruz

8/19/2019 Liberdade condicional negada a Carlos Cruz

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Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

Juiz 5Av. D. João I I, Nº 1.08.01 A - 1990-097 Lisboa

Telef: 213182250 Fax: 211545122 Mail: [email protected]

Proc.Nº 824/13.9TXLSB-A

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4529708

CONCLUSÃO - 02-03-2016

(Termo eletrónico elaborado por Escrivão Auxiliar Luís Canhoto)

=CLS=

Fls. 433:

Pague-se.

**

*

I. RELATÓRIO

Identificação do recluso: Carlos Pereira Cruz

Objeto do processo: apreciação da liberdade condicional (arts. 155.º n.º 1 e 173.º

e ss., todos do código da execução das penas e medidas privativas da liberdade, de ora

em diante designado CEPMPL) com referência ao marco dos dois terços da pena.

Foi elaborado relatório pela equipa técnica única de tratamento prisional e

reinserção social, versando os aspetos previstos no art. 173.º n.º 1 als. a) e b) doCEPMPL.

O conselho técnico emitiu, por maioria, parecer desfavorável à concessão da

liberdade condicional (art. 175.º do CEPMPL).

Ouvido o recluso este, entre outros esclarecimentos, deu o seu consentimento à

aplicação da liberdade condicional (art. 176.º do CEPMPL).

O Ministério Público emitiu parecer desfavorável (art. 177.º n.º 1 do CEPMPL).

Documentoassinadoelectronicamente.Estaassinaturaelectrónicasubstituiaassinaturaautógrafa.Dr(a).SóniaKietzmannLopes


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II. FUNDAMENTAÇÃO

A) De facto

i) Factos mais relevantes:

1. Circunstâncias do caso: o recluso cumpre, à ordem do processo n.º

1718/02.9JDLSB, da 8.ª vara criminal de Lisboa, a pena de 6 (seis) anos de prisão

pela prática, em dezembro de 1999/janeiro de 2000, de dois crimes p. e p. pelo art.172.º n.ºs 1 e 2 do código penal [abuso sexual de crianças - perpetrados contra um menor

de 13 anos e consubstanciados em, por duas vezes, ter manipulado o pénis do menor,

masturbando-o, ter introduzido o pénis do menor na sua boca, chupando-o, enquanto

manipulava o seu próprio pénis, o menor ter mexido no pénis do condenado, manipulando-o,

o condenado ter introduzido o seu pénis na boca do menor, tendo-o este chupado e o

condenado ter introduzido o seu pénis ereto no ânus do menor, aí o friccionando até à

ejaculação, tendo entregado dinheiro ao adulto que levara o menor até si].2. Marcos de cumprimento da pena: início em 02/04/2013 (beneficia de 1 ano

e 4 meses de desconto); meio em 02/12/2014, dois terços em 02/12/2015 e termo em

02/12/2017.

3. Vida anterior do recluso: tem 73 anos de idade; dos 6 aos 17 anos de

idade viveu em Angola, no seio de uma família que, fruto das atividades laborais e

comerciais desenvolvidas nesse país, alcançou situação de desafogo financeiro;

naquele país desenvolveu relação privilegiada com a elite cultural, levando a que se

dedicasse a um vasto leque de atividades desportivas e tivesse alguma participação na

vida política; aos 14 anos estreou-se como relator desportivo na emissora católica de

Angola; concluiu o 12.º ano de escolaridade em Angola, com muito bom

aproveitamento; frequentou, mas não completou, o curso superior de engenharia

eletrotécnica no instituto superior técnico de Lisboa; em 1961 começou a desempenhar

funções como relator desportivo na então emissora nacional; exerceu, ao longo deanos, funções na televisão, como locutor, jornalista, repórter e autor e produtor de


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diversos tipos de programas, alguns dos quais com grande audiência e impacto

público; na televisão exerceu também cargos de direção de informação e de

programas, a nível nacional e internacional; exerceu igualmente funções no teatro, no

cinema, em revistas e jornais, na publicidade e na produção discográfica; em 1992 terá

constituído uma empresa de produção audiovisual, tendo-se defrontado no seu âmbito

com dificuldades diversas, na sequência do que passou para uma situação deinatividade; em 2000 assinou um contrato de trabalho com uma estação televisiva e

posteriormente assinou contrato de publicidade com um grupo económico, o que lhe

garantiu algum conforto financeiro; contraiu matrimónio a primeira vez em 1966,

união que terminou passados cinco anos; entretanto estabeleceu outras relações

amorosas e voltou a casar; o segundo casamento durou até 1996, tendo dessa união

nascido uma filha, atualmente com 31 anos de idade; em 1997 iniciou nova união de

facto; afirma que à data dos factos pelos quais está condenado vivia com essa sua

companheira, com quem casou passados quatro anos sobre o início da união; fruto

desta relação teve uma filha, atualmente com 13 anos de idade; o casal separou-se no

decurso da fase de recurso do processo sobremencionado; o condenado regista

patologias prévias à reclusão do foro oncológico, psiquiátrico e cardíaco; não tem

antecedentes criminais.

4. Personalidade do recluso e evolução durante o cumprimento da pena:atitude face ao crime – nega a prática dos crimes por que vem condenado; reitera as

suas anteriores declarações, no sentido de que “é um tipo de crime que me repugna

violentamente, em relação ao qual eu sempre tive uma opinião crítica. Eu ponho este

tipo de crime ao nível do homicídio. Acho que a sociedade tem a obrigação de criar

mecanismos de prevenção, assim como mecanismo de tratamento de todos aqueles que

têm esses comportamentos desviantes e, acima de tudo, deve usar e criar meios a

evitar as reincidências”; declara estar “condenado por uma ficção”; declara ter

“respeito por quem foi abusado”; declara “estar convencido de que a maioria dos


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prisional; estabelece contactos telefónicos diários com a família e corresponde-se com

vários amigos; mantem relações de amizade e proximidade com todas as suas ex-

companheiras; em meio livre projeta viver junto da sua filha maior de idade; o

condenado encontra suporte em meio livre na família, que apresenta uma dinâmica

positiva entre os seus membros; conta com o apoio incondicional de um grupo restrito

de amigos; para além deste, conta com ao apoio de amigos que se aproximaram nasequência do processo judicial; a filha com quem irá residir tem duas filhas menores

de idade e refere trabalhar como diretora executiva de uma empresa de eventos,

acrescendo ao seu vencimento rendimentos relacionados com atividades de

publicidade e marketing ; não são conhecidos sentimentos de rejeição à presença do

condenado no meio residencial onde pretende enquadrar-se; perspetiva manter-se

ativo, afirmando “ parado não vou ficar ”; projeta publicar uma autobiografia e declara

pretender escrever ainda outros dois livros; existe possibilidade de vir a dedicar-se à

criação de um canal de televisão via internet e de aceitar alguns convites que afirma ter

para trabalhar em rádio e televisão; afirma ter sido convidado para sócio de uma

empresa produtora de espetáculos; recebe uma pensão cujo valor líquido é de

aproximadamente €3.200,00; sobre a mesma incidem uma penhora bancária no valor

de aproximadamente €600,00, bem como a penhora sobremencionada, para pagamento

da indemnização à vítima, no valor de €400,00 mensais; afirma ter como obrigação o pagamento de uma pensão de alimentos de aproximadamente €1.000,00 mensais, não

liquidando por vezes a totalidade, com o acordo da sua ex-mulher, por não conseguir

fazê-lo; afirma não ter qualquer património.

ii) Motivação da matéria de facto:

A convicção do tribunal no que respeita a matéria de facto resultou da decisão

condenatória junta aos autos, da ficha biográfica do recluso, do seu certificado de


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registo criminal, do relatório junto aos autos elaborado pela equipa técnica única, dos

esclarecimentos prestados pelo conselho técnico e das declarações do recluso de fls.

336 e ss. e 435.

B) De direito

“A liberdade condicional tem como escopo criar um período de transição entre a

reclusão e a liberdade, durante o qual o delinquente possa, de forma equilibrada, não

brusca, recobrar o sentido de orientação social necessariamente enfraquecido por

efeito do afastamento da vida em meio livre e, nesta medida, a sua finalidade primária

é a reinserção social do cidadão recluso, sendo certo que, até serem atingidos os dois

terços da pena, esta finalidade está limitada pela exigência geral preventiva de defesa

da sociedade” (Anabela Rodrigues, in “A Fase de Execução das Penas e Medidas de

Segurança no Direito Português”, BMJ, 380, pág. 26).

Vale isto por dizer que, alcançados os dois terços da pena, com um mínimo

absoluto de seis meses (cfr. art. 61.º n.º 3 do código penal, de ora em diante designado

CP), e obtido o consentimento do recluso, como é o caso, o legislador abranda as

exigências de defesa da ordem e paz social e prescinde do requisito da prevenção

geral, considerando que o condenado já cumpriu uma parte significativa de prisão e

que, por conseguinte, tais exigências já estarão minimamente garantidas. Donde, aos dois terços da pena, é único requisito material a expetativa de que o

condenado, em liberdade, conduzirá a sua vida responsavelmente sem cometer crimes,

ou seja, importa que se atente na prevenção especial na perspetiva de ressocialização

(positiva) e de prevenção da reincidência (negativa).

Na avaliação da prevenção especial, o julgador tem, pois, de elaborar um juízo de

prognose sobre o que irá ser a conduta do recluso no que respeita a reiteração

criminosa e o seu comportamento futuro, a aferir pelas circunstâncias do caso,


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antecedentes, personalidade e evolução durante o cumprimento da pena (art. 61.º n.º 2

do CP).

A lei exige que, na análise da evolução durante o cumprimento da pena, o

tribunal de execução das penas atenda designadamente à relação do recluso com o

crime cometido (cfr. art. 173.º n.º 1 al. a) do CEPMPL).

Significa isto, por um lado, que este tribunal - como não podia deixar de ser numestado de direito democrático – tem como assente que o recluso praticou os crimes

pelos quais vem condenado. Efetivamente, este não é o tribunal do julgamento, nem

tão-pouco o tribunal de execução das penas tem poderes recursórios, devendo curar,

exclusivamente, da execução da pena. Não pode acompanhar-se, como tal e sempre

ressalvado o maior respeito, o entendimento de que deve ser salvaguardada a hipótese

de “ter havido um erro judiciário”. Pelo contrário, a estabilidade e segurança jurídica

ditam que, uma vez transitada em julgado uma sentença condenatória, a mesma não

seja alvo de um escrutínio casuístico quanto à probabilidade ou improbabilidade da

ocorrência dos factos.

Por outro lado, ao determinar que o tribunal atenda à relação do recluso com o

crime cometido, a lei está a significar que não é irrelevante a assunção ou não da

prática de tal crime por parte do condenado.

É certo que, em abstrato, a negação da conduta criminal só por si não constitui,sem mais, motivo para que não se conceda a um recluso a liberdade condicional.

Contudo, sendo esta afirmação certa, em abstrato, o que se impõe ao tribunal é

que, em concreto, afira da relevância da negação.

Ora, no caso dos autos analisa-se a liberdade condicional a conceder ao autor de

crimes de natureza sexual, mais concretamente dois crimes de abuso sexual de

crianças. A questão é, pois, a de saber se, atenta a natureza dos crimes em questão,

a negação assume ou não uma particular relevância quando apreciada a possibilidade

de libertação antecipada de um recluso.


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A resposta é afirmativa, como de seguida se explicitará.

Ao longo dos tempos têm sido aventadas várias explicações para o cometimento

de crimes sexuais contra crianças, acreditando-se – desde há cerca de 20 anos a esta

parte – que o mesmo assenta numa conjugação de fatores, quais sejam uma preferência

sexual desviante, distorções cognitivas (por exemplo a de que a vítima gosta da

experiência sexual, a de que foi a vítima quem fomentou o contacto sexual, etc.),défices de habilidades sociais necessárias para manter um relacionamento com uma

parceira adulta que consinta e fatores de dimensão não sexual, tais como défices nas

aptidões para a gestão de emoções negativas e na capacidade de resolver problemas ou

mesmo perturbações da personalidade (Jean Proulx e Denis Lafortune, in “A

diversidade dos agressores sexuais: implicações teóricas e práticas”, Tratado de

Criminologia Empírica [Colecção Fundamental], 2003, pág. 374).

Ora, o agressor sexual de menores que nega a respetiva prática, inviabiliza, desde

logo, que se conheça e escrutine o fator criminógeno que esteve na base dessa prática.

Isto é, por via da negação, não logra aferir-se por qual das razões acima apontadas o

recluso praticou o crime e, logo, se ao longo do cumprimento de pena o recluso

evoluiu de modo a que tal fator criminógeno haja sido debelado.

Consequentemente, não se logra, também, no decurso do cumprimento da pena,

direcionar a intervenção especializada para a problemática a trabalhar/tratar. Na verdade, os programas prisionais de intervenção dirigidos a agressores

sexuais são de orientação cognitivo-comportamental, articulando-se em função de

objetivos terapêuticos específicos relativos ao delito e em função de objetivos

terapêuticos indiretamente ligados ao delito, sendo que, de entre os primeiros são

trabalhados mormente a empatia em relação à vítima, a negação e a minimização,

as distorções cognitivas, as fantasias sexuais desviantes e o conhecimento do ciclo

da agressão (Jean Proulx e Denis Lafortune, in ob. cit. págs. 392 e 393).


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Isto é, com base no reconhecimento de que a negação obstaculiza uma

intervenção com sucesso na prevenção da reincidência deste tipo de crimes, os vários

programas - mormente o programa específico de reabilitação seguido no

estabelecimento prisional da Carregueira – têm como um dos seus primeiros

objetivos a redução da negação (veja-se, a este propósito, também o estudo “The

management of sex offenders. A discussion document”, de janeiro de 2009, da autoria

do Offender Management Group do Department of Justice, Equality and Law Reform

de Dublin, disponível em http://www.justice.ie/en/JELR/Pages/PB09000022).

E, não sendo ultrapassada a negação, os reclusos ou bem que não chegam a

integrar o programa ou bem que são convidados a abandoná-lo, por se reconhecer que

não é possível, em tal circunstância, identificar e tratar o específico fator criminógeno

do recluso em questão.

Ora, de entre os reincidentes (sendo que as taxas de reincidência no abuso de

rapazes – como é o caso – rondam, de acordo com o estudo de Marshall & Barbaree,

1990, entre 13% e 40%), os agressores sexuais que completaram um programa de

tratamento cognitivo-comportamental são em menor número (7,2%) do que aqueles

que não frequentaram um programa dessa índole (17,6%) (Jean Proulx e Denis

Lafortune, in ob. cit., pág. 394), pelo que é mister reconhecer que a negação, também

por força da inviabilização da frequência de um programa direcionado para crimessexuais, aumenta a probabilidade de reincidência (neste sentido conclui, também, o

acórdão do Oberlandesgericht de Colónia [tribunal de 2.ª instância alemão], de

19/05/2014, publicado em Neue Zeitschrift für Strafrecht, Rechtsprechungsreport,

2015, 29).

Aliás, os vários instrumentos de avaliação do risco de reincidência dinâmico em

caso de crimes de natureza sexual apresentam como um dos indicadores a negação.

Por todos, veja-se o SOTIPS (Sex Offender Treatment Intervention and Progress

http://www.justice.ie/en/JELR/Pages/PB09000022http://www.justice.ie/en/JELR/Pages/PB09000022http://www.justice.ie/en/JELR/Pages/PB09000022http://www.justice.ie/en/JELR/Pages/PB09000022


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Scale) – 2012, pág. 7 (disponível em http://www.nij.gov/funding/Documents/fy12-

sotips-manual.pdf).

Em suma, é inquestionável que a atitude do condenado relativamente ao crime

por si cometido, mormente a negação da respetiva prática, é um aspeto crucial a

atender na avaliação do risco de reincidência dos agressores sexuais e, logo, não pode

deixar de ser tida em conta, mormente pelo tribunal de execução das penas aquando dadecisão sobre a concessão da liberdade condicional.

Não visa, portanto, obrigar-se os reclusos – mormente os agressores sexuais - a

assumir. Estes são livres de o fazer ou não. O estado não pode é eximir-se da

obrigação de atender a esse fator enquanto relevante na apreciação das condições para

a apreciação da liberdade condicional, posto que, como vimos, é mandatória,

designadamente, a ponderação sobre o risco de reincidência.

É descabida, portanto, a afirmação de que o tribunal de execução das penas

“obriga” o recluso a assumir.

Em primeiro lugar, porque esta afirmação parte do pressuposto de que o recluso é

inocente e, logo, que uma assunção significa uma violentação do condenado, visão

essa, porém, de todo incompatível com o caso julgado, ou seja, incompatível com o

único ponto de partida admissível para o tribunal de execução das penas: o de que o

recluso cometeu o crime pelo qual vem condenado (v. supra).Em segundo lugar, porquanto, pelas razões acima sobejamente apontadas, a

atitude face ao crime, mormente a negação, deve (por lei e cientificamente) ser

atendida enquanto elemento de escrutínio na evolução do cumprimento da pena e

avaliação do risco de reincidência, muito particularmente nos crimes sexuais.

Como se lê no acórdão da Relação do Porto, de 28/01/2015, proferido no

processo n.º 1486/11.3TXPRT, se é certo que “o arrependimento e reconhecimento do

ilícito perpetrado não são factores imprescindíveis à concessão da liberdade

condicional […] o certo é que tais circunstâncias não podem deixar de ser


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ponderadas em sede de personalidade do condenado e reflectir-se na apreciação da

evolução deste no cumprimento da pena”.

Volvendo ao caso concreto, temos que o recluso cumpre pena por dois crimes de

abuso sexual de crianças, cuja prática nega, negação que invoca também para declinar

a frequência do programa destinado a agressores sexuais, existente no estabelecimento

prisional da Carregueira. Ou seja, aplicando ao caso dos autos as considerações tecidas supra, temos que continua a desconhecer-se o que em concreto motivou o recluso a

cometer os crimes e, como tal, não pode também afirmar-se que evoluiu a este nível,

mormente que hoje está munido de um qualquer inibidor endógeno.

Por outro lado, os crimes sexuais pelos quais o recluso cumpre pena, por terem

sido cometidos em ambiente extrafamiliar e terem tido por vítima um menor de sexo

masculino, preenchem dois dos indicadores de reincidência (veja-se o estudo levado a

cabo por Proulx, Pellerin, Paradis, McKibben, Aubut e Ouimet, citado por Jean Proulx

e Denis Lafortune, in ob. cit., pág. 395), sendo certo que, de entre os vários tipos de

abuso possível, aquele em questão é especialmente invasivo, não se limitando a sexo

oral ou manipulação peniana, o que, além de ser relevante na apreciação da

personalidade do perpetrador (também revelada no facto de o condenado se ter

aproveitado de um menor institucionalizado), eleva igualmente a ponderação de risco

imposta ao tribunal. Na verdade, quanto mais sensíveis e carecidos de proteção os bens jurídicos ameaçados por uma possível reincidência, menor é a margem de risco a que o

tribunal aceita sujeitar a sociedade por via da libertação antecipada.

Acresce que o recluso, pese embora a sua idade, afirma ser sexualmente ativo,

pelo que não se verifica uma minoração do risco de reincidência por força do fator

idade.

Por outro lado, ainda, muito embora o recluso seja um cidadão mediático, já

detinha esta qualidade à data dos factos, sem que tal o impedisse de cometer os crimes


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por que vem condenado. Não se vê, portanto, que a sua exposição mediática seja

impeditiva de uma reincidência.

É certo que o condenado dispõe de amplo apoio em meio livre – o que releva

assertivamente ao nível da prevenção especial positiva -, mas certo é, também, que já

contava com apoio familiar e social à data dos factos, sem que tal circunstância

obviasse à prática dos crimes. Não pode, como tal, reconhecer-se a este apoio odesejado efeito contentor.

Por sua vez, no que diz respeito ao item comportamento prisional (que se insere

na vertente da evolução durante o cumprimento da pena), acompanha-se o que a este

respeito vem sendo entendido na jurisprudência germânica: o comportamento

institucional imaculado não releva tendencialmente de forma positiva quando está em

causa a apreciação da liberdade condicional de um agressor sexual de menores, já que

este, denotando tipicamente rigidez interna e um desfasamento entre a realidade e a

imagem que tem de si próprio [razão da negação da prática dos crimes, na maior parte dos

agressores sexuais, acrescentamos nós], apresenta frequentemente um comportamento

institucional supernormativo (neste sentido, o acórdão do Oberlandesgericht de

Colónia citado supra).

Aliás, como se lê no acórdão do tribunal da relação de Lisboa, de 21/01/2015,

proferido no processo n.º 7164/10.3TXLSB, o bom comportamento prisional não énada que não seja exigível a um recluso - que conhece as consequências dos

incumprimentos ao nível disciplinar - e não é suficiente para que seja concedida uma

liberdade condicional.

Em síntese, escalpelizados os aspetos a atender ao nível da prevenção especial

negativa, não logra descortinar-se uma evolução do recluso no decurso do

cumprimento de pena (daí que pouco ou nada releve o facto de não ser conhecido ao

condenado o cometimento de crimes no largo período de tempo durante o qual esteve

sob julgamento, altura em que, aliás, não seria de esperar que praticasse qualquer ato


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passível de agravar a sua situação) que permita afirmar um decrescimento das

exigências de prevenção especial negativa (risco de reincidência) ou, nas palavras do

citado acórdão da relação de Lisboa, de 21/01/2015, não se verifica in casu que em

termos pessoais algo de relevante se tenha mudado no recluso e que ocorram situações

ou circunstâncias exteriores ao cumprimento da pena ou ao meio prisional que nos

levem a considerar que algo mudou para melhor e que justifique a concessão do benefício de sair da prisão antes de cumprir a pena que o tribunal da condenação achou

adequada aos factos e à culpa.

Assim o considerou também maioritariamente o conselho técnico e nesse

sentido é o parecer do Ministério Público, cujas posições, pelas razões apontadas, se

entende acompanhar, tanto mais que não é este o último momento possível para

permitir que o condenado de uma forma equilibrada, não brusca, recobre o sentido de

orientação social enfraquecido por efeito do afastamento da vida em meio livre (a cerca

de 9 meses do termo de pena verificar-se-á novo conhecimento sobre a possibilidade de

concessão de liberdade condicional).

III. DECISÃO

Em face do exposto, não concedo a liberdade condicional a Carlos PereiraCruz.

A eventual concessão de liberdade condicional será reapreciada em renovação da

instância, ou seja, em 07 de março de 2016.

Para o efeito, deverá a secção solicitar, com 90 (noventa) dias de antecedência, o

envio, no prazo de 30 (trinta) dias, de relatório versando os aspetos previstos no art.

173.º do CEPMPL, bem como a ficha biográfica e o certificado de registo criminal do

recluso.


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Registe, notifique e comunique de acordo com o disposto no art. 177.º n.º 3 do

CEPMPL.

Lisboa, 07 de março de 2016

(Processado mediante o uso de meios informáticos e revisto pela signatária, Sónia Kietzmann Lopes)

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