LICENCIAMENTO DE UMA PISCICULTURA EM VIVEIROS ESCAVADOS

Willes Marques Farias; Ygor dos Santos Taliuli; José Eduardo Zanon.

Graduando em Tecnologia em Aquicultura pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Espírito Santo - IFES - Campus de alegre. Localizado na Rodovia Cachoeiro - Alegre. Fazenda Caixa D’Água, Distrito de Rive, Município de Alegre, Espírito Santo.

Segundo o Ministério de Pesca e da Aqüicultura (2011), a aqüicultura, em

décadas anteriores, sofreu com a inexistência de uma nova norma especifica para a

regularização ambiental de suas iniciativas, fato que gerava normas inseguras jurídicas

para aquele que licenciavam, mas tudo mudou quando foi publicada a Resolução

CONAMA, que, atualmente lida com os critérios para o licenciamento ambiental da

aqüicultura sustentável. Estados e Municípios têm competência para efetuar o

licenciamento ambiental da aqüicultura, exceto em áreas específicas como áreas

indígenas e outros, nesse caso, a competência é do IBAMA. Os empreendimentos de

aqüicultura seguem regras para o licenciamento ambiental estabelecido pela Resolução

CONAMA.

Fazendo referência com Tiago (2007), o homem utiliza a natureza e dentre os

múltiplos recursos que a natureza oferece os recursos vivos aquáticos sempre

fascinaram a humanidade no que diz respeito a sua exploração. A criação destes

organismos se destaca historicamente, sendo até os dias atuais, ainda, experimentados

novos e antigos métodos de criação pelos povos ao redor do mundo. As atividades

aquícolas apresentam, atualmente, escala planetária e técnicas de criação de organismos

aquáticos já são amplamente dominadas. Entretanto, a gestão ambiental deste

empreendimento pode ser ainda, desenvolvida sob normas jurídicas elaboradas e

consolidadas de maneira que assegurem a melhor gestão ambiental dos recursos e

aquícolas.

Segundo Andrade (2009), o desafio de se atingir a sustentabilidade tem levado

os sistemas produtivos buscar um equilíbrio entre os aspectos ambientais, econômicos e

sociais.

Na construção e no licenciamento da piscicultura em viveiros escavados devem

ser de acordo com as recomendações técnicas, seguindo padrões construtivos que

facilitem o manejo e proporcionem ambientes favoráveis ao desempenho zootécnico dos

peixes. Deve-se observar a manutenção de uma distância de no mínimo 30 metros do

curso d'água, em áreas não sujeitas a alagamentos. É importante observar que a

legislação vigente para a implantação do local do parque de cultivo, assim como a

necessidade do licenciamento ambiental.

Para o melhor entendimento, o passo a passo para a legalização em uma

piscicultura são as seguintes:

1º passo:

Averiguar se a piscicultura não está localizada em uma APA (área de

preservação ambiental), ou em uma APP (área de preservação permanente), ver

resolução do CONAMA Nº303, de 20 de março de 2002, documento em anexo.

2º passo:

Solicitar autora de uso de água, verificar se é de competência do Estado ou

Federal isso depende da origem da água, poderá obter informação junto a ANA (agencia

nacional de águas). www.ana.gov.br

3º passo:

Licenciamento Ambiental ver Resolução CONAMA Nº237, de 19 de dezembro

de 1997, documento anexo. Verificar se a licença é de competência de Estado ou do

Município, depende da localização, e se o município emite licença ambiental.

4º passo:

O Aquicultor junto ao MPA (Ministério de Pesca e Aqüicultura), ver instrução

normativa IN SEAP nº3 de 12 de maio de 2004, seção VII, documento anexo.

5º passo:

Fazer o Cadastro Técnico Federal (IBAMA) em www.ibama.gov.br verificar o

manual do Cadastro Técnico Federal em;

www.ibama.gov.br/cadastro/manual/html/index.htm

6º passo:

Fazer o cadastra de Produtor rural, (criação de peixes em tanque-rede e

ornamental) a EMATER ou à Secretaria da Fazenda Estadual.

7º passo:

Iniciar a construção de tanques, estufas, conforme foi especificado na solicitação

da Licença Ambiental, qualquer alteração no projeto deve ser alterado junto ao

licenciamento ambiental.

8º passo:

Iniciar o cultivo.

Referencias Bibliográficas

ANDRADE, H. K. de; MILLANI, T. J.; FLORINDA, G.; FONSECA, A. ; RODRIGUES, A. M.; BOSI, G.; ANCHIETA, S. Cartilha de Introdução à Piscicultura Sustentável. Viveiros Escavados e Tanques-Rede. Conteúdo Extraído do Livro “Aqüicultura Capixaba: da produção de organismos”. Espírito Santo. 2009. p. 1 - 9.

MINISTÉRIO DE PESCA E DA AQUICULTURA. Cartilha de Licenciamento Ambiental da Aqüicultura. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. São Paulo. 2011. p. 1 - 44.

TIAGO, G. G. Aqüicultura, Meio Ambiente e Legislação. Segunda Edição Atualizada. São Paulo. 2007. p. 1 - 201.