Liminar desonera associado da Aiba do Salário...

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ANO 16 Nº 160 Agosto/2008

Publicação mensal da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia

- Abapa tem novo presidentePágina 03

- Fundeagro define os investimentos para a safra 2008/09Página 04

- Produtores do Oeste da Bahia discutem cobrança da água para irrigaçãoPágina 11

No último dia 07 de agosto, a Aiba conseguiu emfavor de seus associados junto à 1ª Vara Federal deBrasília/DF, decisão LIMINAR (TUTELA ANTECI-PADA) que suspende o recolhimento do Salário Edu-cação. O tributo incide alíquota de 2,5% sobre a folhade salários - valor total pago aos empregados - do Pro-dutor Rural Pessoa Física.

O Exmo. Sr. Juiz MARCELO REBELLO PINHEI-RO, que concedeu a Tutela Antecipada à Aiba, aco-lhendo plenamente o pedido formulado pela Associa-

Liminar desonera associado da Aiba do Salário Educação

Risco de ExtinçãoDecreto nº 6.514 ameaça

sustentabilidade do agronegóciobrasileiro

NESTA EDIÇÃO

Confira as cotações das commodities agrícolas da região Oesteda Bahia e as notícias do agronegócio em nosso site:

Campo Limpo: uma semana inteira deatividades no Oeste da Bahia

No Brasil o Dia do Campo Limpo é comemo-rado no dia 18 de agosto. No Oeste da Bahia, adata que marca a importância do recolhimento deembalagens vazias das áreas agrícolas, teve umasemana inteira de programação especial voltadapara todas as comunidades da região. À frentedas atividades estava a Central Campo Limpo,gerenciada pela Associação de Agricultores e Ir-rigantes da Bahia (Aiba), em parceria com a Agên-cia Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia(Adab), Instituto Nacional de Processamento deEmbalagens Vazias (Inpev) e Associação do Co-mércio de Insumos Agrícolas (Aciagri).

Página 10

Sinais claros de dias difíceis para o produtor ru-ral. O decreto de nº 6.514 de 22 de julho de 2008estabelece severas multas e punições para quemnão cumpre os prazos estabelecidos O problema éque esses prazos não levam em conta a morosida-de dos órgãos ambientais. Veja o que a Aiba estáfazendo para conscientizar o Governo para esteproblema e alertar aos seus associados sobre anecessidade de tomadas rápidas de atitude. Asmultas definidas no decreto ameaçam a sustenta-bilidade do agronegócio.

Página 10

ção, fundamentou a sua decisão na total ILEGALIDA-DE DA COBRANÇA DO SALÁRIO EDUCAÇÃOexigida dos PRODUTORES RURAIS, EMPREGA-DORES, PESSOAS FÍSICAS:

“...II) DEFIRO a antecipação dos efeitos de tu-tela, no sentido de suspender a exigibilidade daContribuição para o Salário-Educação incidentesobre as remunerações pagas ou creditadas pelosprodutores rurais empregadores (pessoas físicasassociadas à Autora) aos seus funcionários.”

Em síntese, os associados da Aiba, empregado-res que atuam como pessoa física, estão amparadospor liminar que suspende a obrigatoriedade da co-brança de 2,5% sobre a folha mensal de pagamen-tos. Optativamente, o produtor pode efetuar estedepósito em juízo.

Para se habilitar na ação e exercer esse direito énecessário comprovar a participação no quadro de as-sociados da Aiba. Compareça ao escritório da Aiba,munido da última GPS paga e saiba como proceder.

Editorial

Expediente

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ANO 16 Nº 160 Agosto/08I mrofn 2

CONSELHO EDITORIALAlcides Viana

Alex RasiaEdmilson Marques Figueredo

Igor LyraJohnson Medrado Araújo

Jussara PiaiKésia Magdala

Marco Antonio TamaiMarcos José Vicente de Souza

Mônica Cagnin MartinsMurilo Barros Pedrosa

Pedro Venicio Lima LopesRicardo Santos Cruz

Rilla Clara de Oliveira RiosRodrigo Alves

Sérgio PittVeridiane Carvalho

ANO 16 - Nº 160 - Agosto/2008

Jornalista responsável:Catarina Guedes - DRT 2370-BA

Diagramação:Eduardo Lena (77) 3611-8811

Aprovação FinalAlex RasiaSérgio Pitt

Impressão:YellowGraph

(77) 3612-1155Tiragem:

2.500 exemplares

Av. Ahylon Macêdo, 11, Barreiras - BA - CEP. 47.806-180Fone: (77) 3613-8000 Fax: (77) 3613-8020

Presidente: João Carlos Jacobsen Rodrigues2º Vice Presidente: Sérgio PittDir. Financeiro: Raul Botelho TeixeiraVice Dir. Financeiro: Luiz Carlos BerlattoDir. Meio Ambiente: José Cisino Menezes LopesDir. Dptº de Comunicação e Marketing: Bruno Antônio ZuttionDir. Dptº de Café: Mário Josino MeirellesDir. Dptº de Grãos: Pres. da Fundação BA – Amauri StracciDir. Dptº de Algodão: Pres. da ABAPA – Walter Yukio HoritaDir. Técnico: Pres. da AEAB – Paulo Affonso Leiro BaqueiroDir. Dptº. de Frutas do Vale: Pres. da Cofrutoeste – AirtonPereira PintoDir. Dptº de Frutas do Cerrado: Danilo Tomoaki KumagaiDir. Dptº de Pecuária: Pres. da Acrioeste – Ricardo SimõesBarataDir. Dptº de Ovinocaprinocultura: Pres. Caprioeste – JoãoCarlos VielmoConselho Fiscal: Marcos Antônio Busato, AldemiroAndriguetti, Paulo Massayoshi Mizote.Suplentes: Miguel Moreira de Carvalho, Erno Scherer,Ricardo Garcia LealConselho Técnico: Antônio Grespan, Celito Missio, JoséRenato Piai, José Cláudio de Oliveira, Valmor dos Santos,Raimundo SantosConselho Consultivo: Ricardo Hidecazu Uemura, JacobLauck, Dino Rômulo Faccioni, Odacil Ranzi, Adelar JoséCappellesso, Valter Gatto

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DIRETORIA

Publicação mensal editada pelaAssociação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA

Comentários sobre o conteúdo editorial desta publicação, sugestõese críticas, devem ser encaminhadas através de e-mail para:

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e até recomendada, desde que citada a fonte.

Salvo as alegrias de três parcas, mas merecidas, medalhas de ouro, a performance olímpica do Brasil deixouna lembrança da nação uma felicidade frustrada. “Poderíamos ter feito muito mais”, “a gente se esforçou,

mas não deu”, “o adversário era forte”, repetiriam essas e outras frases parecidas, os nossos atletas. Campeõespotenciais, resultados medíocres. Enquanto isso, a China, mais que anfitriã, era a estrela da festa. Há algo demuito familiar nesse cenário...

Deixemos aos atletas olímpicos, seus técnicos e às políticas brasileiras para o esporte a tarefa de tirar aspróprias conclusões e fazer melhor na próxima. Falemos de outra modalidade de competição, que, tanto quanto asolímpicas, exige garra, fôlego, resistência, dedicação e paixão, mas que, apesar das dificuldades, do pouco apoio,e de “obstáculos” quase intransponíveis, está colhendo resultados cada vez melhores: o agronegócio brasileiro.

Nessa competição, o oponente não está na fazenda ao lado, nem mesmo do outro lado da fronteira. O oponentenão é outro produtor – ao contrário, esse faz parte da equipe, o adversário é uma conjuntura.

É difícil acreditar que somos campeões mundiais de exportação de carne (7,6 milhões de toneladas em 2008),os maiores produtores e exportadores de café (33,7 milhões de sacas), a maior produtividade de algodão beneficiado(1.441kg/ha) e temos potencial de sobra para produzir ao mesmo tempo alimentos e energia para nutrir e girar oplaneta, com tão poucos subsídios para isso. Mais que atleta, produtor brasileiro é alquimista: aprendeu a transformarchumbo em ouro!

Na matéria de capa desta edição do Informaiba, uma prova de que as barreiras que o produtor tem de saltarestão cada vez mais altas: como se já fosse pouco os altos custos de produção, o risco inerente à atividade, osjuros altos, o dólar baixo, as parcas estradas, e precária infra-estrutura, o produtor rural acaba de ganhar mais ummotivo de preocupação: o decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008 (pag. 03). Acompanhe o desempenho campeãoda nossa Central Campo Limpo e as comemorações pelo Dia Nacional do Campo Limpo no Oeste. Veja ainda avitória da Aiba contra o pagamento do Salário Educação pelos associados pessoas físicas, e as notícias da possedo novo presidente da Abapa.

Boa leitura!

AFundação Bahia, através do Programa Bicudo doAlgodoeiro, realizou no dia 19 de agosto, uma

reunião com 30 representantes de algodoeiras daregião Oeste, na Associação Baiana dos Produtoresde Algodão (Abapa), em Luís Eduardo Magalhães. Oobjetivo do encontro foi avaliar o modelo atual detransporte do algodão em capulho e do caroço pelasestradas e rodovias da região, e de que forma estaatividade interfere na dinâmica populacional do

Fundação Bahia promove encontro comalgodoeiras da região Oeste

bicudo-do-algodoeiro nas lavouras.De acordo com Marco Antonio Tamai, coordenador

do Programa Bicudo, na ocasião, também foramapresentadas as atividades desenvolvidas pelo Programapara eliminar as plantas tigüeras na beira das estradas.Também tiveram destaque os diversos exemplos demodelos e procedimentos técnicos e administrativosadotados por algodoeiras e fazendas na região, comimpacto direto na melhoria do transporte.

Programação de eventos da Fundação Bahia

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Representantes da cotonicultura dosestados de MG, SP, PR e GO, além

do presidente da Associação Brasileira dosProdutores de Algodão (Abrapa), HaroldoRodrigues da Cunha e integrantes de to-dos os elos da cadeia produtiva do algo-dão participaram no dia 7 de agosto da ce-rimônia de posse do novo presidente daAbapa, João Carlos Jacobsen Rodrigues.A solenidade foi realizada no município deLuís Eduardo Magalhães, com público demais de 350 pessoas. Jacobsen estará àfrente da Abapa no biênio 2008/10. Será oterceiro mandato não consecutivo do em-presário rural à frente da entidade, criadaem 2000. Nos últimos dois anos, Jacob-sen presidiu a Associação Brasileira dosProdutores de Algodão - Abrapa - cuja sedeestá Brasília.

João Carlos Jacobsen recebeu o cargode Walter Horita, que, em seu discurso,destacou a atuação dos funcionários e par-ceiros da Abapa, que se dedicam diaria-mente à causa do algodão da Bahia, comoo vice-presidente Sérgio Pitt. Este, junta-mente com Horita, recebeu na ocasião umtroféu de homenagem da entidade, dasmãos do novo presidente.

“Deixo a presidência da Abapa me sen-tido mais completo. A experiência de falare trabalhar pela coletividade é muito grati-ficante. Desejo a João Carlos um grandemandato. Pela sua larga experiência e vo-cação, ninguém duvida de que ele terá êxi-to nesta função”, disse Horita.

Segundo João Carlos Jacobsen, a novagestão irá trabalhar para manter as con-

João Carlos Jacobsen assume novamente a presidência da Abapaquistas alcançadas pela fibra baiana desdea criação da entidade, e ampliar a atuaçãoem pontos como o comércio internacio-nal do algodão da Bahia.

“Já temos o melhor algodão do Bra-sil e vamos mostrá-lo ainda mais aomundo, promovendo encontros e estrei-tando relacionamento com possíveiscompradores no mercado asiático. In-ternamente, vamos continuar lutandopela sustentabilidade da nossa fibra”,afirmou o presidente.

Da Bahia para o mundo

O investimento marketing e relaciona-mento com o mercado internacional fazparte da estratégia da Abapa para a dife-renciação da fibra baiana. “O algodão éuma commoditie, mas a qualidade de cadaproduto lhe confere uma condição espe-cial. O reconhecimento internacional daqualidade contribui para a remuneração doprodutor e para o fortalecimento da ima-gem do país como origem de excelênciado produto. Já temos a melhor fibra doBrasil e estamos entre as melhores domundo. Precisamos colher os frutos des-se estágio que alcançamos”, diz Jacobsensobre os rumos da entidade no biênio.

O executivo vislumbra boas oportuni-dades para a Bahia na atual conjuntura in-ternacional da cotonicultura, sobretudo,com as recentes diminuições de área nosEstados Unidos. De 4,2 milhões de hecta-res na safra 2007/08, as lavouras de algo-dão nos EUA vão ocupar 3,3 milhões de

Algodão da BahiaSafra 2007/2008:

- Área plantada: 297.767 ha.- Produção: 1,1 milhão de toneladas- Produtividade: 260 arrobas/ha

! Investimento na conscientização e capacitação do cotonicultor rural para omanejo ecologicamente correto de suas lavouras e para o cumprimento das nor-mas trabalhistas estabelecidas pela NR31.

! Manutenção e estreitamento das parcerias com os governos Estadual eFederal.

! Trabalho junto ao Governo do Estado para a atração de uma indústria têxtilpara o Oeste da Bahia.

! Trabalho intenso para a elevação da produtividade média baiana, que hojejá está em 264.7 arrobas de caroço por hectare.

Outras metas:

hectares na safra 2008/09 (- 22,21%), deacordo com o Intenational Cotton AdvisoryCommittee (ICAC). “É a hora de incremen-tarmos a produção, o que só se conseguecom acesso ao crédito e novas tecnologi-as”, diz o produtor, que aguarda para brevea liberação de novos eventos transgênicospela CTNBio.

Uma comitiva de executivos da indústria têxtil japonesa Kondo Têxtildesembarcou em Luís Eduardo Magalhães no último dia 22 de julho para

visitar a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). Em reuniãoconduzida pelo presidente da Abapa, João Carlos Jacobsen, o grupo foiapresentado aos números e diferenciais da região Oeste da Bahia. Durante odia, o grupo esteve na fazenda Acalanto e na algodoeira da família Horita.

Membros da comitiva: Sadao Kondo, dono da Kondo Têxtil, Osamu Kato,gerente de matéria-prima da Kondo Têxtil, Takashi Shimazaki, diretor daToyoshima Japao, Ryota0Karube, diretor da Toyoshima USA, Kenichi Yamaoka,presidente da Toyo Cotton Japão, Yoshihisa Sakurai, da Toyo Cotton Japão.Além dos visitantes japoneses, dois representantes eram da empresa SeiyoMenka: Katsumi Horiguchi e Motoyuki Tsugiyama.

Indústria japonesa visitaOeste da Bahia

Walter Horita transfere a presidência da Abapa para João Carlos Jacobsen

Nova diretoria da Abapa para o biênio 2008/10


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Acada ano, temos a satisfação de constatar que o algodão no Oeste da Bahiacontinua expandindo a produção, bem como me-

lhorando a sua produtividade e qualidade de fibra. Nes-ta safra foram plantados no estado da Bahia 297.767ha,com previsão de obter 1.517 kg/pluma/ha, resultandoem 482,0 mil toneladas de pluma. Esta produção cor-responde a 31% da produção nacional e a 91% da pro-dução nordestina de algodão. Numa safra em que amaioria dos estados produtores tradicionais reduziramsuas áreas, a Bahia mais uma vez ampliou a área culti-vada com algodão em 8%, além de continuar manten-do uma alta qualidade de fibra, conforme atestado pe-las analises em HVI e pelo conceito obtido junto àsfiações brasileiras e do exterior.

O algodão do Oeste da Bahia tem mantido suaexpansão, graças a um clima excepcional para a obtenção de alta produtivida-de do algodoeiro, aliado à alta qualidade de fibras, devido ao clima e ao siste-ma de produção usado pelos produtores. A logística da região também é exce-lente, graças à maior proximidade do pólo industrial têxtil do Nordeste e das

Algodão baiano mantém qualidade e amplia a produçãoEleusio Curvelo Freire

Cotton Consultoria

Numa safra em que amaioria dos estados

produtorestradicionais reduziram

suas áreas, a Bahiamais uma vez amplioua área cultivada com

algodão““ ““

Fundeagro define metas de investimento para acotonicultura baiana na safra 2008/09

indústrias consumidoras de caroço de algodão. Outro fator positivo da cotoni-cultura baiana é que a tecnologia adotada começa a ser utilizada também noPiauí e no Tocantins, contribuindo para o surgimento de uma nova fronteira deprodução do algodão no cerrado destes estados.

Como consultor na cultura do algodão, cabe-me aler-tar, porém, para a necessidade de: erradicação perfei-ta de soqueiras e de tigüeras (nas margens das estra-das e em meio às lavouras de milho e soja), como es-tratégia para manter o bicudo sob controle; buscar aredução dos custos de produção, no que o uso de trans-gênicos mais modernos; substituição gradativa da Del-taopal e Nuopal por cultivares com maior nível de resis-tência a nematóide e menor percentual de apodrecimentode maçãs; redução do nível de controle de pulgões comoestratégia para evitar quebra da resistência das cultiva-res a viroses; uso de rotação de culturas, especialmentenas áreas onde se tem conseguido produtividades inferi-ores a 250 arrobas/ha; busca por novos mercados no

exterior, especialmente da China, Turquia, Paquistão, Indonésia; Tailândia, Coréia doSul, Japão, México e Rússia; aumento da industrialização do caroço nas fazendas eaté mesmo concessão de incentivos para a industrialização da pluma na própriaregião Oeste da Bahia.

Uma das principais alavancas da cotoniculturabaiana nos cenários brasileiro e mundial, o Fundo

para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão,Fundeagro, vai aportar cerca de R$9 milhões parafinanciamento de projetos em pesquisa e difusãotecnológica, defesa fitossanitária, marketing, infra-estrutura e responsabilidade social na safra 2008/09.As cartas-consulta pleiteantes aos recursos, atendendoa edital publicado em 12 de maio último, foramanalisadas e aprovadas em reunião do Conselho Gestordo Fundo na semana passada.

O Fundeagro foi criado em 2002, como parte doPrograma de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalba).Seus recursos equivalem a 10% do total de 50% deisenção que o Proalba concede ao produtor no Impostosobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)nas operações de comercialização do produto nomercado interno, desde que o produtor atenda arequisitos tecnológicos, fitossanitários e de qualidadeestabelecidos pelo programa.

Para esta safra, os projetos nas áreas de pesquisaagrícola e difusão abrangem o desenvolvimento denovas variedades de algodão, manejo cultural e desolos, adubação, além de combate e controle depragas, doenças e plantas invasoras. Há projetosvoltados para a biotecnologia e para capacitação demão-de-obra. Para promover o algodão da Bahia, o

fundo aprovará ações de marketing e derelacionamento com os mercados dentro e fora doBrasil. Este ano, o enfoque das visitas de benchmarkserão os mercados asiáticos.

Sanidade e cidadania

O bicudo-do-algodoeiro, praga mais perniciosa dacotonicultura, é um dos principais destinos dos recursosdo Fundeagro, e faz parte do Programa Fitossanitáriopara Controle e Monitoramento do Bicudo no Estadoda Bahia. Ao longo do ano, entidades como a AssociaçãoBaiana dos Produtores de Algodão, Abapa, FundaçãoBahia, Consultores Agronômicos e Governo do Estado(Seagri, Adab e EBDA) realizam uma série de eventose iniciativas para orientação, monitoramento efiscalização da legislação vigente para o combate econtrole da praga.

O Fundeagro também aportará verbas para umnovo Labóratório de Análise de Fibras da Abapa,na região de Rosário, município de Correntina, epara a construção do Centro de Pesquisa eTecnologia Agrícola do Oeste da Bahia, no municípiode Luís Eduardo Magalhães. Aquisição de máquinase equipamentos para implantação dos projetos depesquisa e incremento da qualidade do algodãotambém estão inclusos nos investimentos do Fundo

para esta safra.“A implantação do Proalba e do Fundeagro deu novo

impulso à cotonicultura do Oeste da Bahia. Investindoem mais tecnologia, pesquisa, defesa fitossanitária emarketing, o algodão baiano deslanchou. O estado é osegundo produtor do país, tem uma das melhores fibrasdo mundo e é cobiçado em todos os mercados.Precisamos manter e ampliar esse status, o que só épossível com investimentos que possam gerar asustentabilidade do agronegócio do algodão”, afirma opresidente do Fundeagro, Ezelino Carvalho.

Segundo Carvalho, os investimentos vão além dosestritamente ligados à cotonicultura. É o caso do Projetode Inclusão Digital, que já capacitou em computação120 jovens estudantes da rede pública da região e estáiniciando na informática outros 40 jovens.

“A responsabilidade com a comunidade e com o meioambiente em que se dá o agronegócio do algodão éprioridade do Fundeagro, já que são partes importantespara a sustentação da atividade”, afirma.

O Fundeagro é composto pela Associação Baianados Produtores de Algodão (Abapa), Associação deAgricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), FundaçãoBahia, Governo do Estado da Bahia, através da Seagri,Ebda e Adab, Associação dos Engenheiros Agrônomosde Barreiras (Aeab), representantes da Indústrias deBeneficiamento de algodão e Embrapa Algodão.

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Depois de três rodadas de negociações, ain-da não houve acordo entre empregadores

e funcionários da área agrícola da região Oes-te. As partes interes-sadas pretendem chegara um acordo sobre o reajuste do piso salarial dacategoria, além de negociar inúmeras reivindi-cações.

A Convenção Coletiva continua suspensa e ain-da não há uma data definida para o próximo en-contro entre as categorias.

Convenção Coletiva:negociação continua

sem acordo

Aiba presente em reuniãoda Câmara Setorial doMilho e do Sorgo no DF

AAiba, mais nova integrante da Câmara Seto-rial da Cadeia Produtiva do Milho e Sorgo,

do Ministério da Agricultura, participou pela pri-meira vez da reunião com os membros, em Brasí-lia, no dia 07 de agosto. A entidade que congregamais de 1,2 mil produtores do Oeste da Bahia foirepresentada pelo produtor Celestino Zanella.

A principal pauta do encontro entre Governo einstituições privadas foi adotar alternativas para oincremento da produção de milho, especialmenteno Nordeste.

Chegando ao mês de agosto/2008, com mais de50% das áreas de algodão já colhidas no Oeste

da Bahia, é possível cons-tatar que houve melhorasna qualidade do transpor-te da produção, compara-do com anos anteriores.Com modificações sim-ples e de baixo investi-mento, tais como o siste-ma de “Saias Laterais”(feitos de lona ou de teci-do tipo sombrite), dispos-tos nas extremidades in-feriores dos fardos de al-godão, é possível reduzirconsideravelmente o des-prendimento da cargaquando transportada portransmódulos ou pranchas(Figura 1). Este sistemaestá sendo amplamentedifundido pelo ProgramaBicudo entre as Algodo-eiras e fazendas da re-gião, com elevado índicede aceitação.

Outra novidade destasafra é a adoção pelaMaeda AgroindustrialS.A. e Fazenda Indepen-dência I de compactado-res mecânicos do caroçode algodão que conferemforte agregação entre aspartículas (caroços) nacarroceria dos veículos,conseqüentemente, limi-tando o risco de despren-dimento e acúmulo doproduto na beira das ro-dovias (Figura 2).

Do mesmo modo, oque vem contribuindopara a melhoria do trans-porte é a disposição cres-cente de algodoeiras e fa-zendas em identificar ereavaliar diversos proce-dimentos com efeito so-bre esta operação. O peso

Avanços no transporte de algodão (Safra 2007/08)Marco Antonio Tamai

(Pesquisador e Coordenador do Programa Bicudo)limite da carga de caroço dos veículos (caminhões ebitrens) é um dos mais importantes, pois quando setrabalha fora das determinações legais de tráfego, pelasvias estaduais e federais, o volume da carga normal-mente ultrapassa a altura da carroceria do veículo, o

que aumenta considera-velmente o desprendi-mento do produto.

Também, a seleçãorigorosa das transporta-doras e a possibilidade derecusa ao carregamentode veículos que não ofe-reçam boas condiçõespara o transporte do ca-roço, pode, a princípio,ocasionar dificuldades edivergências entre aspartes envolvidas, mas, éimprescindível para queas mudanças possam re-almente ocorrer.

Uma maneira sim-ples de se alcançar gan-hos imediatos de quali-dade no transporte docaroço de algodão éatravés do aprimora-mento do padrão deamarras da carga (Figu-ra 3), além da limpezadas grades da carroceriae também de locais comopára-lamas, chassis e es-tribo dos caminhões an-tes que os mesmos sai-am das algodoeiras.

O estabelecimento depadrões definidos de tra-balho, manter funcionári-os treinados e motivados,além de promover a fis-calização intensiva dasoperações, complemen-tam as ações necessáriaspara as melhorias notransporte do algodão.

É sempre bom lembrarque o transporte é parteimportante e sempre enfa-tizada nas ações de con-trole e manejo do bicudo-do-algodoeiro no Oeste daBahia.

Figura 1 - Sistema de saias laterais

Figura 2 - Compactador de caroços

Figura 3 - Sistema de amarras


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31.12.2007 - Barreiras (BA)

2007/2006


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Contadora


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No Brasil o Dia do Campo Limpo écomemorado no dia 18 de agosto.

No Oeste da Bahia, a data que marca aimportância do recolhimento de embala-gens vazias das áreas agrícolas, teve umasemana inteira de programação especialvoltada para todas as comunidades da re-gião. À frente das atividades estava a Cen-tral Campo Limpo, gerenciada pela Asso-ciação de Agricultores e Irrigantes da Bahia(Aiba), em parceria com a Agência Esta-dual de Defesa Agropecuária da Bahia(Adab), Instituto Nacional de Processa-mento de Embalagens Vazias (Inpev) eAssociação do Comércio de Insumos Agrí-colas (Aciagri).

Campo Limpo: uma semana inteira de atividades no Oeste da Bahia

Nas atividades da semana, os principais fo-cos foram as escolas públicas da zona ru-ral, onde os técnicos explicaram o proces-so de recolhimento de embalagens vaziasdo campo, demonstrando passo-a-passo acoleta, a tríplice lavagem, o armazenamen-to e a reciclagem. Além das palestras, ascrianças puderam participar do concursode desenho com o tema: Agricultura naMinha Cidade. “Esse ano optamos por man-ter as atividades fora da Central para quemais pessoas pudessem ter acesso às in-formações. Mais de 30 escolas da regiãoforam percorridas”, explica Maurício Lo-pes, gerente da Central Campo Limpo.De acordo com Alex Rasia, diretor da Aiba,

os excelentes resultados alcançados pelaCentral Campo Limpo de Barreiras sãoconseqüência do alto nível de conscienti-zação do produtor. “Desde a implantaçãoda Central, em 2000, a Aiba estimula o pro-dutor a efetuar a tríplice lavagem e devol-ver suas embalagens. Assim, todos ga-nham. Produtor, revendedores, fabrican-tes e, sobretudo, o meio ambiente”.A Lei nº. 9.974 obriga que o agricultor lave,armazene temporariamente e encaminheembalagens vazias para a Central CampoLimpo mais próxima. O papel da Central éreceber as embalagens, separar, prensar eenviar para a reciclagem ou incineração.

Se a morosidade dos trâmites buro-craticos do Governo já trazia gran-

des prejuízos à produção agrícola – e aodesenvolvimento do País - agora, com apublicação do Decreto Presidencial nº6.514, de 22 de julho de 2008, ela podegerar custos impagáveis, tirando de ati-vidade milhares de produtores rurais. Estaé a conclusão a que chegam os produto-res do Oeste da Bahia sobre a medidaque regulamenta o processo administra-tivo para apuração de infrações contra omeio ambiente e aplicação das sanções.Para a Associação de Agricultores e Ir-rigantes da Bahia (Aiba), o decreto é umatentado à atividade produtiva.

“Ele transfere para o produtor rural aresponsabilidade pela lentidão dos proces-sos administrativos do Governo”, diz opresidente da Aiba e da Abapa, JoãoCarlos Jacobsen. Segundo Jacobsen, osprazos definidos pelo decreto são impos-síveis de cumprir, pois dependem quase

Novo Decreto ameaça sustentabilidade do agronegócioexclusivamente da disponibilidade demão-de-obra e infra-estrutura do Estadopara dar andamento ao processo.

Como exemplo, o diretor de Meio Am-biente da Aiba, José Cisisno Lopes, citaum dos pontos mais polêmicos da medi-da, a averbação das reservas e proteçãode Áreas de Preservação Permanente.

“Da hora que o produtor entra com opedido de averbação até a análise dopedido e a vistoria da área, leva-se emtorno de seis meses. O mapa do proces-so é muito complicado, extremamenteburocrático”, explica. De acordo comCisino, se um produtor que já deu entra-da com a documentação e o pedido paraaverbação receber a visita de um fiscale for autuado, ele terá um prazo de 60dias para providenciar a averbação. Alémdisso, o produtor que não apresentar do-cumentação comprobatória da averbaçãode reserva será punido com impedimen-to de acesso ao crédito rural.

“Contudo, a experiência tem mostra-do que em menos de seis meses sim-plesmente não se resolve o problema,seja por que a burocracia é grande, ouporque os órgãos competentes estão de-sequipados e sem pessoal. O fato é quea velocidade do processo não dependedo produtor, mas quem paga a multa pornão cumprir o prazo é ele!”, indigna-seo executivo.

Na situação hipotética levantada pelodiretor de Meio Ambiente da Aiba, o su-posto produtor incorreria em multas quevariam de R$500 a R$100 mil e, a partirdisso, multas diárias que vão de R$50 aR$ 500 por hectare da reserva.

Para evitar ao máximo os efeitos no-civos do decreto, a Aiba está alertandoaos seus 1,2 mil associados que, em casode averbação de reserva, ou regulariza-ção de qualquer outro ponto especifica-do no documento, sejam ágeis na tomdade providências. “Pelo menos no que

depende de nós, tempos que acelerar”,diz Cisino.

Modelo sustentável

A colonização recente, iniciada na dé-cada de 80, os altos níveis tecnológicosnas lavouras e o perfil dos empresáriosque atuam na região contribuíram para oestabelecimento de uma atividade agrico-la moderna e menos impactante no lugar.

“Temos matriz produtiva diversifica-da, adotamos a rotação de culturas, so-mos hoje campeões nacionais em reco-lhimento de embalagens vazias de agro-tóxicos e cumprimos, salvas esporádicasexceções, rigorosamente a legislaçãoambiental. Muito mais importante que tera averbação, tão somente um papel, é tera reserva preservada de fato, e isso amaciça maioria dos produtores do Oesteda Bahia já mantêm”, conclui João Car-los Jacobsen.

De acordo com Maurício Lopes, só esteano, 854 toneladas de embalagens vaziasjá foram processadas pela Central e a metaé atingir 1.500 toneladas até o final do ano.

! Na Bahia, além da Central Campo Limpo do Oeste, existem outras seis, localiza-das nos municípios de Conceição do Jacuípe, Teixeiras de Freitas, Ilhéus, Vitóriada Conquista, Bom Jesus da Lapa e Irecê.! Barreiras tem a maior central de recolhimento de embalagens do Brasil e respon-de por 90% de todo o recolhimento da Bahia.! A Central de Barreiras recolheu, até julho, 940.351 embalagens, oriundas de todaa região Oeste.! A meta de Barreiras é recolher 1.500 toneladas de embalagens até o final do ano.! Na região Oeste, além da Central Campo Limpo de Barreiras, existem três postos derecolhimento. Em Formosa do Rio Preto há um posto na vila Panambi e outro naCoaceral. O terceiro posto do Oeste está em Rosário, distrito de Correntina.

É importante saber:


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AAssociação de Agricultores e Ir-rigantes da Bahia(Aiba) participou no último dia 12 do encontro para

apresentação do Projeto Oeste Baiano. A reunião foi re-alizada na Secretaria de Meio Ambiente do Estado daBahia (SEMA), em Salvador, com representantes do Go-verno e Grupos de Trabalhos para discutir o projeto e asintervenções nas nascentes dos rios Grande, Corrente eCarinhanha.

O projeto, desenvolvido pelo Ministério de IntegraçãoNacional (MIN), através da Companhia de Desenvolvi-mento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Code-vasf), em parceria com a SEMA, estabelece a delimita-ção de áreas de preservação permanente, mapeamentode redes e drenagens e de uso do solo, cadastramento depropriedades rurais, controle de processos erosivos, re-

Produtores do Oeste da Bahia discutemcobrança da água para irrigação

Mais de 80 produtores irrigantesdo Oeste da Bahia reuniram-

se no dia 05 de agosto com representan-tes da Agência Nacional de Águas(ANA) e líderes da Associação de Agri-cultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Oobjetivo do encontro, realizado na sededa Aiba, em Barreiras, foi discutir a futu-ra cobrança pelo uso da água captadaem estado bruto dos rios que compõem aBacia do São Francisco para irrigação.

A cobrança pelo uso desses recur-sos hídricos na irrigação, que até entãoeram gratuitos, foi estabelecida pela LeiFederal 9433 de 1997, e acarretará umnovo custo na produção.

A proposta do Governo para efeti-var a cobrança foi apresentada pelogerente de cobrança da ANA, Patrick Thomas, que de-monstrou de que maneira a taxa paga pelo uso da águapoderá beneficiar os que fazem uso dela. “Os recursosvoltam como investimento para a bacia do Rio Grande,utilizada pelos produtores locais”, explicou.

Projeto Oeste Baiano foi tema de reunião em Salvador

Confira as cotações das commodities agrícolasda região Oeste da Bahia e as notícias do

agronegócio em nosso site:

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“O encontro foi positivo e muitos outros devem aconte-cer até que o Comitê da Bacia do Rio Grande, que está emfase de formação, defina os valores sustentáveis tanto parao agronegócio quanto para o meio ambiente”, afirma AlexRasia, diretor executivo da Aiba.

cuperação ambiental e monitoramento das águas subter-râneas das sub-bacias da região Oeste.

Representaram a Aiba, o presidente João Carlos Jaco-bsen, o diretor de Meio Ambiente, José Cisino Lopes e odiretor regional João Lopes. Segundo Cisino, a Aiba querentender melhor o funcionamento do projeto, o alcance dainiciativa e a adequação do projeto à realidade local. Naoportunidade, os representantes da Associação solicita-ram ao Secretário de Meio Ambiente, Juliano Matos, agi-lidade nos processos de averbação de reserva legal, ou-torga e licenciamento ambiental.

A reunião foi composta por representantes do Minis-tério de Integração Nacional, SEMA, Aiba, Instituto deGestão das Águas e Clima (Ingá), Codevasf, Universi-dade de Brasília (UNB) e UFBA.


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OMinistério Público do Estado da Bahia,por meio dos promotores de nove

municípios da região Oeste (Angical, Baia-nopólis, Barreiras, Cotegipe, Formosa doRio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Ria-chão das Neves, Santa Rita de Cássia e SãoDesidério), expediu uma série de recomen-dações quanto à obrigatoriedade de aver-bação de Reserva Legal, correspondente a20% das propriedades rurais.

As recomendações foram encaminhadasaos municípios, cartórios, Banco do Brasil,Banco do Nordeste, Instituto do Meio Am-biente (IMA), Ibama, Incra e Aiba.

De maneira geral, o que o MinistérioPúblico pretende é que cada ente citadoimplemente ações e procedimentos com oobjetivo de cobrar ou fiscalizar a existên-cia da reserva legal.

No caso das prefeituras, além das de-terminações para orientar e exigir dos pro-prietários a averbação para concessões delicenciamentos e renovações (nos casos emque o licenciamento já foi concedido), foisolicitado um levantamento junto ao Cartó-rio de Registro de Imóveis das matrículassem averbação de reserva, o que deve serfeito em 180 dias. A própria prefeitura de-verá notificar os proprietários para firmarcompromisso de recomposição/conserva-ção e averbação, quando for o caso.

Aos cartórios, a recomendação é paraque qualquer ato que envolva a titularida-de do imóvel sem averbação – como trans-missão, registros e averbações de garan-tia real, cédulas, crédito rural e arrenda-mento – seja precedido de prévia comuni-cação à Promotoria de Justiça.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA)deverá exigir nos processos de licencia-mento em tramitação a averbação comorequisito preliminar e, nas situações em queporventura já tiverem sido concedidas li-

MP notifica Aiba, dentre outras entidades, com recomendaçõessobre a fiscalização e cobrança da existência das reservas legais

cenças de localização, condicionar a licen-ça de operação à averbação. Caso as duaslicenças (localização e operação) já tenhamsido concedidas, a averbação será exigidapara renovação. Também foi recomenda-do ao IMA a averiguação da real existên-cia da reserva legal e áreas de preservaçãopermanente nas propriedades.

Ao Ibama, a recomendação é para que,ao realizar diligências para verificar a ocor-rência de desmatamento, observe se o lo-cal desmatado corresponde a área de re-serva e, se for o caso, especifique em autode infração a ser encaminhado ao Minis-tério Público.

O Incra deverá observar a averbaçãoda reserva legal e a proteção das áreas depreservação permanente nos assentamen-tos que vier a implantar e, nos que já estãoimplantados, vistoriar as áreas e recom-por onde for necessário.

Os gerentes das agências dos bancosdo Brasil e do Nordeste foram orientados,textualmente, para “que seja exigido comodocumento essencial para concessão decrédito ou qualquer outra operação finan-ceira envolvendo a propriedade da terra aapresentação de documento comprobató-rio da averbação da reserva legal”.

Para a Aiba, a recomendação é que “ado-te os recursos técnicos e jurídicos neces-sários para orientar os proprietários/pos-suidores de terra na delimitação e averba-ção da área de reserva legal e proteção dasáreas de preservação permanente”.

Diante desta recomendação, a Aiba:! Informou aos promotores a sua dis-

posição em contribuir na orientação aosassociados, o que já faz cotidianamente.Demosntrou ao MP a preocupação da en-tidade quanto ao tempo necessário para atramitação de todos os processos nos ór-gãos ambientais e solicitou que os órgãos

ambientais sejam notificados para o cum-primento dos prazos normativos.

! Em audiência com o Secretário doMeio Ambiente, Juliano Matos, os execu-tivos da Aiba entregaram, em 12 de agos-to, solicitação formal de tomada de provi-dências para melhor aparelhamento e fun-cionamento dos órgãos vinculados à Se-cretaria.

! Solicitou, também formalmente, aos

dirigentes do Conselho Estadual do MeioAmbiente (Cepram), Instituto do Meio Am-biente (IMA, antigo CRA), Instituto deGestão das Águas e Clima (Ingá, antigoSRH) e ao Supervisor do Ibama na Bahiaprovidências para aparelhar e alocar pes-soas aos seus respectivos órgãos no sen-tido de conferir maior agilidade nos pro-cessos de licenciamento e outros atos deresponsabilidade dos órgãos ambientais.

OFundo para o Desenvolvi-mento Integrado e Sus-

tentável da Bahia (Fundesis)é, sem dúvida, uma das maiscompletas iniciativas de Res-ponsabilidade Social já im-plantadas no Oeste da Bahia.Criado em parceria pela Aiba eBanco do Nordeste, o Fundesisestreita ainda mais os laços entrea atividade produtiva, que é abase econômica da região, e,portanto, a grande geradora deemprego, renda e desenvolvi-mento local, e a melhoria da qualidadede vida das nossas comunidades. Issose dá através de um mecanismo sim-ples e transparente de contribuição: acada operação de crédito para investi-mento e custeio agrícola com o Ban-co do Nordeste, o produtor pode op-tar por destinar uma pequena parcelado valor do financiamento para o Fun-desis. Essa parcela é dividida entre oprodutor (0,15%) e o Banco do Nor-deste (0,25% do valor da tarifa).

Os recursos do Fundesis são apli-

Fundesis – Um insumo dedesenvolvimento para o Oeste da Bahia

cados em projetos de respon-sabilidade social voltados

para a Educação, Cultura,Empreendedorismo, SaúdePreventiva, e muitos ou-tros. Desde 2006, quando

foi criado, até o final desteano, o Fundesis terá aplicadomais de R$1 milhão em bene-fício de aproximadamente 20entidades sociais, que aten-dem a milhares de pessoasnas comunidades mais caren-tes do Oeste.

Quem colabora com o Fundesis tam-bém sai ganhando: além de contribuirpara uma sociedade mais justa e menosdesigual, torna-se um PRODUTORAMIGO DA COMUNIDADE. Essetítulo é conferido através de um selo,que o produtor ou empresa pode utili-zar em seus produtos, embalagens, co-municações diversas e papelaria, agre-gando ainda mais valor à sua marca.

Essa é a hora: Inclua o Fundesisnas suas prioridades para a Safra2008/09 e colha prosperidade!

Liminar desonera associado da Aiba do Salário...

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